Peritos Não Médicos Relações Periciais Difíceis Honorários Periciais União das Perícias...

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  • Peritos No Mdicos Relaes Periciais Difceis Honorrios Periciais Unio das Percias Peritos No Mdicos Relaes Periciais Difceis Honorrios Periciais Unio das Percias
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  • CFM Res. 1.973/11 30. Medicina do Trabalho 31. Medicina de Trfego 32. Medicina Esportiva 33. Medicina Fsica e Reabilitao 34. Medicina Intensiva 35. Medicina Legal e Percia Mdica 30. Medicina do Trabalho 31. Medicina de Trfego 32. Medicina Esportiva 33. Medicina Fsica e Reabilitao 34. Medicina Intensiva 35. Medicina Legal e Percia Mdica
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  • Medicina Legal a aplicao de conhecimentos mdicos aos esclarecimentos que se fizerem necessrios aplicao do Direito.
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  • IML Sistema Atual Percia Criminal Sistema Policial Mtodo Inquisitrio
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  • LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral so assegurados o contraditrio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; CAPTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
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  • Os IMLs hoje no so destinados trabalhos fora da esfera criminal, ficando esses procedimentos a critrio de cada instituio. Tendncia Abertura do sistema Os IMLs hoje no so destinados trabalhos fora da esfera criminal, ficando esses procedimentos a critrio de cada instituio. Tendncia Abertura do sistema
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  • 1 Comisso de Reforma do CPP 2 Movimento de Humanizao dos IMLs 3 Autonomia da Percia Mdico-legal. 4 Criao dos Juizados Especiais 5 Desburocratizao do judicirio 6 Maior Autonomia ao Ministrio Pblico
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  • Art. 159. O exame de corpo de delito e outras percias sero realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redao dada pela Lei n 11.690, de 2008)
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  • 1o Na falta de perito oficial, o exame ser realizado por 2 (duas) pessoas idneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na rea especfica, dentre as que tiverem habilitao tcnica relacionada com a natureza do exame. (Redao dada pela Lei n 11.690, de 2008)
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  • 3o Sero facultadas ao Ministrio Pblico, ao assistente de acusao, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulao de quesitos e indicao de assistente tcnico. (Includo pela Lei n 11.690, de 2008)
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  • 4o O assistente tcnico atuar a partir de sua admisso pelo juiz e aps a concluso dos exames e elaborao do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta deciso. (Includo pela Lei n 11.690, de 2008)
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  • IML do Futuro Percias em Geral Sistema Acadmico Mtodo Contraditrio Percias em Geral Sistema Acadmico Mtodo Contraditrio