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PERMANENCIAS E MUDANAS NAS PROPOSTAS CURRICULARES

PARA O ENSINO DE HISTRIA

Teresa Jussara Luporini Universidade Estadual de Ponta Grossa

Aconjuntura educacional contempornea aponta para o dilaceramento das fronteiras do conhecimento criando novas demandas para o ensino de Histria. Tais demandas esto articu-ladas a contextos que se revelam como possibilidades de conti-nuidade/ruptura do sentido de ensinar/aprender Histria. Sua definio est relacionada a indicativos expressos por atos le-gais (leis de diretrizes e bases da educao nacional), movimen-tos da sociedade (aes de grupos sociais/partidos polticos) e influncias educacionais, contemporneas a diferentes momen-tos histricos que se traduzem em permanncias/mudanas no ensino de Histria.

Tome-se como objeto de anlise perodo recente da poltica educacional brasileira pontuado pelas Leis nO 5692/71 e 9394/ 96 e sua repercusso nas propostas curriculares para o ensino de Histria, tendo como alvo uma opo metodolgica dos PCNs.

Com base no explicitado nos textos legais possvel apon-tar, de forma esquemtica, os seguintes indicativos: os atos le-gais j apontados (Leis de Diretrizes e Bases da Educao Nacio-nal); os movimentos da sociedade expressos no mesmo perodo e que esto inseridos na ditadura militar, na retomada da demo-cratizao (final anos 70 - incio anos 80); no fortalecimento de grupos representativos da sociedade civil (CNBB, ABI, OAB, SBPC, sindicatos); na atuao dos movimentos sociais; na reestruturao do sistema partidrio nacional; nas lutas profis-sionais da ANPUH/AGB contra a adoo dos Estudos Sociais na dcada de 70 e pelo retorno da Histria e da Geografia enquanto Anais do XX Simpsio Nacional de Histria ANPUH Florianpolis, julho 1999

Histria; Frontriras

disciplinas escolares autnomas na dcada de 80; na renovao da produo histrica nas dcadas de 70/80; na elaborao de propos-tas curriculares autnomas em vrios estados brasileiros (anos 80) assumida por profissionais filiados a ideologias progressistas e no refluxo dos movimentos sociais, na redemocratizao do pas.

A amplitude deste contexto apenas apontado enquanto indicativo, criou diferenciadas demandas para o ensino de Hist-ria, s quais se reportar- analisando a introduo dos Estudos So-ciais (ES), Educao Moral e Cvica (EMC) e Organizao Social e Poltica Brasileira (OSPB) em 1971 e a elaborao dos Parmetros Curriculares Nacionais como decorrncia da Lei 9394/96.

No que se refere reforma de ensino de 1971, a introduo dos ES apresentou como objetivos: o desenvolvimento do espri-to crtico favorecendo possibilidades de expresso das diferen-as individuais; a estruturao de sentimento de confiana dos educandos, respeito a si mesmo, a seus semelhantes e humani-dade de modo geral; o entendimento da realidade nacional e posicionamento desta no contexto mundial. Qual o papel desti-

236 nado rea neste contexto? Consolidar a identidade nacional e fundamentar esprito crtico segundo as fontes oficiais.

Para tanto, indicou-se como forma metodolgica, definida pela abordagem psico-pedaggica, a diviso em atividades (Inte-grao Social), rea de estudo (Estudos Sociais) e disciplina (His-tria), sendo adotados como procedimentos os mtodos de ensi-no individualizado, scio-individualizado e socializado.

Os critrios para a seleo de contedos pretendiam assegu-rar o domnio de conceitos fundamentais (retomados em nveis de complexidade crescente); garantir significncia; o desenvolvi-mento de processos mentais (atitudes cientficas: "aprender a aprender" e possibilidade de elaborao pessoal); favorecer a des-centralizao: solues curriculares locais/regionais.

Os resultados obtidos pela Reforma de 1971 foram extrema-mente coerentes com o regime militar implantado em 1964, apon-tando um retrocesso nas diferenciadas experincias inovadoras - de carter interdisciplinar e problematizador - ensaiadas em diversos Estados brasileiros que buscavam a anlise de currcu-los, mtodos de ensino e prticas docentes, enfatizando o "pen-Anais do XX Simpsio Nacional de Histria ANPUH Florianpolis, julho 1999

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sar historicamente". Em funo daquele contexto nacional, ocorre a mudana do sentido de ensinar Histria, substituindo-se a possibilidade de discusso crtica e contestatria pela vinculao de proposta acrtica, generalizadora e despolitizante para o que concorreu o "novo" desenho curricular, a "nova" estrutura peda-ggica e o "novo" projeto de formao profissional dos docentes vigente naquele perodo histric01 O ensino de Histria passa a vincular-se aos princpios que norteiam a disciplina Educao Moral e Cvica. "A nao, a ptria, a integrao nacional, a tradi-o, a lei, o trabalho e os heris: estes conceitos passaram a ser centro dos programas ..... 2

Contrapondo-se a estas diretrizes educacionais e curricu-lares, registra-se a ao da sociedade civil organizada, especial-mente as entidades profissionais e sindicais do magistrio que, nos anos 70 e 80, oferecem visibilidade s crticas relacionadas ao sistema educacional, de carter seletivo e excludente e, espe-cialmente, formao generalizante dos profissionais e ao assal-to sofrido pelas Cincias Humanas que passaram a ser descarac-terizadas nos currculos do ensino de 10 e 20 graus3 237

A par destas demandas, esto presentes as propostas cur-riculares formuladas na dcada de 80, especialmente as dos Esta-dos de So Paulo, Minas Gerais, Paran e Municpio do Rio de Janeiro, que revelam a inteno de articular projetos de currcu-los ao movimento de renovao da historiografia contempor-nea, seja pela incorporao de novos temas, fontes documentais e/ou problemticas relacionadas ao ensino, seja pela proposio do ensino de Histria por meio de eixos temticos4

O final dos anos 90 vem marcado pela elaborao dos Parmetros Curriculares Nacionais, cujo objetivo assim se expres-sa: "espera-se que ao longo do ensino fundamental os alunos possam gradativamente ampliar a compreenso de sua realidade, especialmente confrontando-a e relacionando-a com outras rea-lidades histricas e, que assim, possam fazer suas escolhas esta-belecendo critrios para orientar suas aes"5

Nesse sentido, define-se como papel da Histria, enquanto disciplina curricular, permitir ao aluno refletir sobre seus valo-res e prticas cotidianas relacionando-os s problemticas hist-

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ricas inerentes ao seu grupo de convvio, sua localidade, sua regio e sociedade nacional e mundial.

Quanto aos critrios para seleo de contedos so indica-dos, propiciar aos alunos o dimensionamento de si mesmos e de outros indivduos e grupos em temporalidades diferenciadas; fun-damentar a compreenso de que os problemas atuais e cotidia-nos no podem ser explicados unicamente a partir de aconteci-mentos restritos ao presente; importncia da construo de rela-es de transformao, permanncia, semelhana e diferena entre o presente, o passado e os espaos local, regional, nacional e mundial; a construo de articulaes histricas como decorrn-cia das problemticas selecionadas; o estudo de contextos espe-cficos e de processos, sejam eles contnuos ou descontnuos6

A forma metodolgica indicada para atingir o objetivo pro-posto assume os seguintes procedimentos: compreenso de que a Histria enquanto disciplina escolar possui fundamentos teri-cos do discurso histrico; articulao dos saberes histrico e esco-lar; trabalho com documentos; visitas a exposies, museus e

238 stios arqueolgicos; estudo do meio; organizao dos conte-dos por eixos temticos; articulao com temas transversais7

A discusso sobre os pressupostos contidos nos PCNs assu-me natureza diferenciada da crtica sobre a Reforma de 1971, pelo fato de que, para o ensino de Histria, possvel discutir o sentido que aquela "reforma" assumiu na realidade escolar e quais os resultados constatados na formao dos estudantes nos trs graus de ensino. No caso dos PCNs, a anlise direciona-se para o que se apontou anteriormente, isto , os pressupostos contidos em sua formulao enquanto texto que prescreve aes a serem desenvolvidas por professores e alunos. A adoo do termo "pres-creve" intencional, uma vez que se visualiza a suposta "propos-ta" para o ensino de Histria em seu carter normativo, ao indi-car "eixos temticos" a serem trabalhados nos diferentes ciclos, determinando as condies de temporalidade/espacialidade, ao definir formas de avaliao, ao optar por procedimentos e mate-riais didticos, que a bem da verdade, so coerentes com a pro-posta, mas que so apresentados como se houvesse uma perspec-tiva renovada de sua adoo. Os currculos de alguns Estados Anais do XX Simpsio Nacional de Histria ANPUH Florianpolis, julho 1999

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brasileiros, elaborados na dcada de 80, aos quais j se fez men-o, so muito mais avanados em termos tericos e metodolgi-cos que os prprios peNs, e o valor de sua aplicao reveste-se de maior significado porque, em alguns casos, so frutos da discus-so com o grupo de profissionais envolvidos e da possibilidade de formao contnua de tais profissionais.

Retomando as questes iniciais, isto , os indicativos aponta-dos para desencadear a discusso - os atos legais, os movimen-tos sociais e as influncias educacionais contemporneas - pode-se inferir como permanncias a registrar no ensino de Histria: - a fora da educao informal que mantm a persistncia de ensi-

no factual, linear, responsvel pela construo de representa-es destinadas a expressar as idias de nao e de cidado embasadas na identidade comum de vrios grupos tnicos e clas-ses sociais constitutivos da nacionalidade brasileiras;

- o direcionamento das "reformas"/reestruturao educacionais ditadas por organismos internacionais, seja pela filosofia impos-ta, seja pelo financiamento concedido;

- a presena de formas metodolgicas j ensaiadas em contextos anteriores como aprofundamento dos fundamentos cientficos e do papel formador-crtico da disciplina, nfase no pensar historicamente (estudo do meio, articulao ensino/pesquisa, valorizao/ utilizao documentos histricos, nova aborda-gem do documento histrico, utilizao de variadas e mlti-plas fontes);

- a recomendao de encaminhamentos metodolgicos presen-tes na maioria das propostas curriculares sem a corresponden-te pesquisa sobre as reais condies de vida, de relaes fami-liares e de convvio, isto de identidade desses alunos (o que invalida as recomendaes/ definio sobre os critrios para seleo de contedos, adoo de procedimentos didticos e canais de comunicao);

- a elaborao de currculo sem discusso com os profissionais que atuam no sistema pblico de ensino, despossuindo-os do saber docente e do domnio do referencial terico de sua rea de atuao.

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Considera-se como indcio de mudanas: - a emergncia de linha de pesquisa voltada para o exame de

manuais escolares que analisam as representaes presentes no discurso histrico (interesses explcitos/aparentes, ausn-cias/presenas constantes, entre outros)9;

- a postura de grande parcela dos professores que atuam no ensi-no de Histria, com boa formao profissional e compromisso tico-poltico, os quais so responsveis pelas saudveis ino-vaes que se presenciam nas comunicaes de congressos regionais e nacionais.

Um ltimo exerccio de anlise no sentido da permanncia! mudana, em relao aos procedimentos metodolgicos anterior-mente apontados. Tome-se a tcnica do estudo do meio para exa-me, sob a perspectiva da permanncia. Sabe-se que surgiu no contexto educacional que remete ao advento da Escola Nova, objetivando a ao do aluno como contraposio passividade caracterstica da "escola tradicional".

240 Pela anlise de publicaes da dcada de 60, que retomam o estudo do meio como proposta educacional, pode-se identificar posi-es distintas em que vista como mtodo de estudo, sendo-lhe con-ferido o sentido de cientificidade no trabalho escolar ao estabelecer a relao escola-vida; visto tambm, como fim em si mesmo em fun-o do significativo valor de informao que encerra.

De qualquer ponto que se analise a tcnica, centrando o seu desenvolvimento nos resultados benficos que a atividade do aluno produz, remete-se ao enfoque interacionista da relao in-divduo-meio ao construir o conhecimento. Tal perspectiva fun-damenta-se na crena de que a principal atividade do ser huma-no a adaptao, em funo da qual constri a conscincia em relao ao mundo, podendo dela participar de forma consciente e construtiva.

Atualmente, o estudo do meio vem apontado como "mto-do didtico" a ser adotado nos PCNs, disciplina Histria, 3 e 4 ciclos do Ensino Fundamental. .

Em alguns aspectos, retoma questes j apontadas como benficas para o ensino nas dcadas de 30 e 60. Isto , o contato

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do aluno com o meio fsico, material. econmico, social em que vive; a participao ativa na elaborao do conhecimento; a arti-culao ensino-pesquisa.

O que o diferencia das propostas educacionais das dcadas anteriores que atualmente a literatura da rea no o coloca como simples interao. Mas na perspectiva crtica de que exis-tem elementos que permitem compreender como se d a interao homem-mundo. Tais elementos so revela dores de um enfoque terico especfico a partir do qual se constri determinada per-cepo. Alm disto, ultrapassa a viso multidisciplinar anterior-mente proposta - a justaposio de saberes especializados - para investir em postura interdisciplinar na busca de viso de conjun-to, processualmente, partindo da formulao do problema e se mantendo ao longo da construo do conhecimento, do novo saber escolar. Da o valor de se associar o ensino pesquisa, trazendo para o profissional do ensino a possibilidade de consti-tuir-se em pesquisador, atuando de forma ampla e conjunta com seus alunos, tambm pesquisadores em potencial. salvaguarda-das as diferenas de mbito e especializao. 241

Um cuidado a ser tomado e que vem marcado pelo entendi-mento da tcnica como em dcadas anteriores a de que o estu-do do meio implica necessariamente a observao in Jaco, como se a vida/realidade/sociedade estivesse, espera de observao extra-muros da escola. Ora, na presena de alunos, professores, funcionrios, pais, fornecedores de material de consumo e de servios e as relaes estabelecidas por tais interlocutores no se constitui em realidade intra-muros?

Embora as sadas de campo sejam potencializadoras do aprendizado, importante considerar que a escola, em suas ativi-dades, explicita a viso da sociedade na qual se insere e se h compreenso e desejo de direcion-la para a perspectiva de trans-formao social, inexiste a distncia artificialmente criada, pois todos os atores anteriormente citados vivem e expressam o meio, a sociedade, seus grupos scio-culturais.

Outra questo a ser levada em conta em relao ao estudo do meio refere-se questo regional. proposta presente j em dcadas anteriores, especialmente articulada descentralizao Anais do XX Simpsio Nacional de Histria ANPUH Florianpolis, julho 1999

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curricular e histria regional. Sendo o espao dotado de histo-ricidade. enquanto fruto da ao humana. possuindo. portanto. conotao social, deve ser entendido em sua dinmica econmi-ca e social favorecendo a compreenso de continuidades/descon-tinuidades presentes no processo histrico de sua existncia. constituindo-se em referencial analtico. A par disto. encontra-se a anlise da questo regional na perspectiva de ressignificao da construo das unidades estaduais. explicitando seu enfoque poltico-administrativo. o qual no respalda necessariamente s fronteiras definidas por balizamento jurdico. importante en-car-las como critrio para recortar a realidade que pode condu-zir ao entendimento homogneo de uma realidade que no se cons-tri e no se apresenta de forma homognea. A tentativa de evitar uma percepo dicotmica da histria regional implica explicitar as peculiaridades internas e externas presentes no espao nacio-nal e suas articulaes com o regional/local. nesta perspectiva que a histria local pode ser entendida como princpio metodol-gico a partir do qual "a particularidade local ( ... ) se articula com a

242 generalidade e a complexidade do social-histrico"I0. Tomando por base as questes j apontadas. pode-se afir-

mar que as indicaes dos PCNs explicitam. do ponto de vista das orientaes pedaggicas. as propostas j correntes na literatu-ra sobre ensino de Histria. produzida nas duas ltimas dca-das. e das quais j se assenhoraram muitos dos profissionais que atuam no ensino fundamental e mdio.

Especialmente para aqueles que atuaram no interstcio das duas leis (5692/71 e 9394/96). quando os professores passaram a viver a "descentralizao do ensino". tornando-se muitas vezes refns dos livros didticos. este um novo desafio que vem marcado pelo "dilaceramento das fronteiras" o que deve ser resolvido no cotidia-no das escolas pelo coletivo de seu corpo docente e tcnico adminis-trativo. apesar das mazelas da formao e da remunerao.

No sero. com certeza. os currculos oficiais (razo sempre de polmica infinita) os responsveis pela desejvel e salutar transformao no ensino de Histria (acreditar que sim seria o repdio noo de processo histrico).

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Mas cabe responsabilizar os rgos oficiais, formuladores das polticas educacionais, as instituies formadoras dos profis-sionais do magistrio e os prprios profissionais, em igual medi-da e no mbito de suas atribuies, pela definio de pontos de referncias fundamentais para a construo de um olhar crtico sobre a sociedade por parte dos alunos da escola pblica. Olhar crtico construdo pelo "pensar historicamente": pela apropria-o de linguagem especfica, pela aprendizagem de operaes intelectuais que permitem a construo de argumentos, pela ha-bilidade de operar um ordenamento temporal, de combinar da-dos produzindo sentidos que falam imaginao e permitem a compreenso de narrativas e fundamentando a crtica da reali-dade scio-cultural.

Como afirma Bornell :

NOTAS

o ensino da histria , pois, uma aprendizagem da liberdade, mas tambm da tolerncia: compreender o mundo afastar o medo que nasce do desconhecido. ( ... ) O ensino da Histria con-tribui para a construo de cidados enraizados numa comunida-de de memria livremente escolhida, e no temerosamente pre- 243 servada, sem arrogncia, aberta a outras solidariedades que no a da nao. Mas o professor de histria ensina tambm o rigor crtico. Quando necessrio ordenar um discurso sobre o mun-do, confusamente desenhado pelos furores de uma atualidade lanada. sem hierarquia nem recuo, para as telas de televiso. ento a histria pode ajudar a tomar essa distncia. indispens-vel ao exerccio do pensamento livre.

'FENELON. Da R. A. "A questo de Estudos Sociais". In Cadernos CEDES. So Paulo, nO lO, 1984, pp. 11 - 23.

2FONSECA, Selva Guimares. Caminhos da Histria ensinada. Campinas, Papirus, 1993, p. 38.

3FENELON, Da R. op. cito

'FONSECA, Selva Guimares. op. cito

'BRASIL. Secretaria de Educao FUndamental.lbrmetros curriculares Nacionais: Histria. Secretaria da Educao flmdamental. Braslia, MEClSEF, 1998, p. 43.

ti/dem, pp. 45-49.

7Idem, pp. 77-95.

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8 NADAI, Elza. "O ensino de Histria no Brasil". In Revista Brasileira de Histria. So Paulo, ANPUH/Marco Zero, vol. 13, nOs 25-26, set. 92-ago. 93, pp. 143-162.

"Idem.

10 GASPARELLO, M. "Construindo um novo currculo de Histria". In MIKITIUI