Perspectivas brasileiras sobre a promoção da igualdade de

gênero, da equidade e da diversidade.

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

Workshop Internacional de Diversidade

Enap – Maio/2009

Contextualização

• Das instâncias de participação e controle social aos organismos governamentais,

• A SPM,

• As Conferências.

Política Nacional para as MulheresPrincípios reafrimados na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres:

• IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE – mulheres e homens são iguais em seus direitos. Sobre este princípio se apóiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. A promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida.

Política Nacional para as Mulheres

• EQUIDADE – o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a justiça social requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres.

Política Nacional para as Mulheres

• AUTONOMIA DAS MULHERES – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, de exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

388 ações distribuídas em 11 capítulos temáticos com recursos da ordem de R$ 17 bilhões;

Comitê de Articulação e Monitoramento composto por 22 órgãos do governo federal, organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres e Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres.

Gestão do II PNPM: monitoramento de ações prioritárias no âmbito do governo federal e reuniões regionais com os organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres.

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

• Mais autonomia

• Mais Cidadania

• Menos Violência

Enfrentamento à Violência contra as

Mulheres

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Objetivo geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno (prevenção, assistência, “combate” e garantia de direitos).

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Parceiros:

•Governo Federal: Casa Civil/PR, SPM/PR, SEDH/PR, Seppir/PR, MS, MJ, MDS, MEC, MinC, MDA, MCid, MTE, MTur, MPOG

•Governos Estaduais e Municipais

•Poder Judiciário

•CNDM

•OIT e Unifem

Eixos Prioritários

Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos

Serviços Especializados de

Atendimento

Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos

Serviços Especializados de

Atendimento

Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em

Situação de Prisão

Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em

Situação de Prisão

Combate à Exploração Sexual

de Meninas e Adolescentes e ao

Tráfico de Mulheres

Combate à Exploração Sexual

de Meninas e Adolescentes e ao

Tráfico de Mulheres

Proteção dos Direitos sexuais e

Reprodutivos e Enfrentamento da

Feminização da Aids

Proteção dos Direitos sexuais e

Reprodutivos e Enfrentamento da

Feminização da Aids

Pacto Nacional de Enfrentamento à

Violência contra as Mulheres

Pacto Nacional de Enfrentamento à

Violência contra as Mulheres

Ações do Pacto Nacional O Pacto Nacional inclui ações de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios:

Ações de competência União – - Campanhas nacionais (16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as

Mulheres, Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres),

- Ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), - Seminários e capacitações nacionais

Ações de competência estadual – - Criação/reaparelhamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à

Mulher, Defensorias Especializadas, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

- Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em Situação de Prisão- Capacitação dos profissionais da Rede de Atendimento (serviços especializados

e portas-de-entrada)- Campanhas estaduais e regionalizadas

Ações de competência municipal- - Criação/reaparelhamento de serviços especializados (Centros de Referência da

Mulher, Casa-Abrigo, CREAS; serviços de saúde especializados na atenção à violência sexual) e portas-de entrada (PSF, postos de saúde, CRAS)

- Campanhas locais e temáticas

PREVENÇÃO

ASISTÊNCIAGARANTIA DE DIREITOS

Segurança Pública

-Ampliação do número de DEAMs e reestruturação dos equipamentos existentes

- Criação de espaços de atendimento especializado de atendimento às mulheres em delegacias comuns

-Garantir o recorte de gênero nas ações da Conferência Nacional de Segurança Pública

-Capacitação de agentes da segurança pública na questão da violência contra as mulheres e na Lei Maria da Penha

Assistência Social

- Capacitação de CRAS e CREAS na questão da violência contra as mulheres

- Definir fluxo de atendimento CRAS, CREAS e serviços especializados (Centros de Referência, Casas Abrigo)

Justiça e Direitos Humanos

-Criação de Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos Estaduais, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Defensorias da Mulher

-Definir fluxos entre os serviços especializados de atendimento à mulher e centros de referência de assistência às vítimas de violência

-Realização do Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em situação de prisão

Saúde

-Estadualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids

-Realização de seminário Nacional sobre Violência Sexual e Abortamento Legal

-Realização do Seminário Nacional sobre políticas públicas direcionadas às mulheres que exercem a prostituição

-Efetivação em âmbito nacional do sistema de notificação compulsória

Prioridades para o ano de 2009 (por área temática)

Cidadania e Efetivação dos Direitos das Mulheres

Mais Autonomia, Mais Cidadania,Menos Discriminação

Trabalho, Cultura e Educação

Mulheres, Poder e Decisão

Lançamento em agosto de 2008 da campanha e site Mais Mulheres no Poder;

Prioridades para 2009: revisão da Lei de Cotas,regulamentação do Decreto n. 4.228/02, no âmbito do governo federal;

Parcerias: MPOG, Casa Civil, Fórum de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, CNDM, Bancada Feminina do Congresso Nacional e TSE.

Pró-equidade de GêneroOportunidades Iguais, Respeito à Diferença

Realização da 2ª edição; Inscrição de 50 organizações empresariais -

crescimento de 100%; Outorga do Selo Pró-equidade em 25/03/09 Abertura de inscrições para a terceira

edição: março de 2009; Parcerias: MPOG,MTE,UNIFEM,OIT,

Ministério Público do Trabalho e núcleos de gênero das Universidades.

Trabalho e Empreendedorismo da Mulher

Foco: mulheres que possam criar ou desenvolver novos negócios, principalmente mulheres pobres em situação de vulnerabilidade e risco social e gestores municipais e estaduais das áreas da assistência social e trabalho;

Em 2008, atendeu os Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro e o Distrito Federal, totalizando cerca de 3.300 mulheres beneficiadas;

Em 2009, já está atendendo Pernambuco e o próximo estado é o Pará.

Parcerias: SEBRAE, IBAM, MDS e governos estaduais e municipais

Programa Trabalho, Artesanato , Turismo e Autonomia das Mulheres: já implantado em Tocantis na região do Bico- quebradeiras de coco e Jalapão-capim dourado - serão beneficiadas 4500 mulheres- criação de um Selo de Origem;

Programa Mulheres na Construção Civil: estados já beneficiados: RS, RJ - em negociação SP e Bahia;

PEC das Trabalhadoras Domésticas.

Trabalho e Empreendedorismo da Mulher

Gênero e Diversidade na Escola

Especialização voltada para professores de quinta a oitava oferecida através da Universidade Aberta do Brasil(MEC);

Participam desta edição 20 Universidades Públicas com previsão de formação para 10.000 professores;

Prioridade para 2009: aperfeiçoar oferta e atingir 30.000 professores;

Parcerias: MEC, SEPPIR

Mulher e Ciência

Realização da 4ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – 3002 inscrições;

Lançamento do 2º edital de pesquisas na área dos estudos de gênero , mulheres e feminismos – valor R$ 5 milhões - 364 projetos inscritos;

Parcerias: MEC, MCT, MDA, CAPES e Cnpq.

Gestão da Transversalidade de Gênero

Monitoramento de Políticas Públicas e Produção de Informações e Indicadores

Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

Ferramenta para formulação e aperfeiçoamento de políticas de gênero e pol. públicas em geral;

Eixos estratégicos:indicadores,políticas públicas,legislação e legislativo,comunicação e mídia;

Tema do primeiro ciclo de monitoramento: Mulheres Poder e Decisão;

Lançamento: 09/03/09 – celebração Dia Internacional da Mulher.

Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo

Monitorar e avaliar demandas de informações estatísticas sobre gênero e uso do tempo no país;

Incide sobre as principais pesquisas desenvolvidas pelo IBGE.

Composição do comitê; SPM, IBGE, IPEA, UNIFEM e OIT;

Prioridades 2009: pesquisa piloto sobre uso do tempo e pesquisa piloto sobre violência contra as mulheres.

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)

Pesquisa realizada pelo IBGE;

Inclusão de módulo de apuração sobre políticas para as mulheres e serviços nos municípios brasileiros;

A pesquisa vai a campo em 2009 .

3ª Edição do Retrato das Desigualdades

Lançado em novembro de 2008;Indicadores produzidos a partir dos dados da

PNAD relativos ao período de 1993 a 2007;Temas apurados: população,chefia de

família,educação,saúde, previdência e assistência social,mercado de trabalho, trabalho doméstico, distribuição de renda,uso do tempo entre outros.

Principais Desafios

Capacitar os gestores públicos federais, estaduais e municipais nas temáticas de gênero, raça e direitos humanos em parceria com escolas de governo e universidades;

Melhorar a articulação com os órgãos do governo federal, especialmente com os parceiros do Pacto de Enfrentamento à Violência (levantamento dos recursos e integração das ações);

Instituir Comitês de Gênero no âmbito do Governo Federal para fortalecer a transversalidade de gênero;

Ampliar e fortalecer os organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres;

Estimular a construção de planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres;

Consolidar a parceria com IBGE e IPEA para aprimorar a produção de indicadores, estudos e pesquisas;

Incorporar os enfoques de gênero, raça e direitos humanos nos instrumentos de planejamento e orçamento da ação governamental.

Grata!

Nilcéa Freire

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR

Site: www.spmulheres.gov.br

Telefone: (61) 3411.4211