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Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011 Monte da Caparica, 30 de Outubro de 2014 Organização: Seminário Metrologia no Setor Alimentar

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Perspetiva da indústria

na implementação do Regulamento 1169/2011

Monte da Caparica, 30 de Outubro de 2014

Organização:

Seminário Metrologia no Setor Alimentar

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

A ANCIPA (Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares) é a maior associação industrial a nível nacional no setor alimentar, • a história teve início em 1939 com o Grémio Nacional de Industriais de Confeitaria;

• depois de 1974 este Grémio transformou-se numa Associação, fundada em 1975.

Apresentação da ANCIPA

Missão da ANCIPA defender o setor alimentar, com vista a garantir a dinamização dos agentes económicos, nomeadamente através da formação profissional e da divulgação de conhecimentos técnicos, que permitam a valorização dos recursos humanos e a promoção das potencialidades empresariais.

FIPA AEP Food and Drink Europe

FEDIMA

Apresentação da ANCIPA

A ANCIPA representa cerca de 400 empresas, de10 setores:

Pastelaria

Pescado e horticolascongeladosConfeitaria

Pré-cozinhados

HortofrutícolastransformadosProdutos para pastelaria epanificaçãoBatata frita e aperitivos

Panificação

Sal alimentar

Carnes

Especiarias, condimentos emolhos

43%

17% 10%

9%

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

Sumário Executivo

A Indústria Alimentar Portuguesa representa 14% do total da indústria e o maior volume de negócios do setor industrial.

Os principais objetivos do Regulamento 1169/ 2011 são: modernizar a legislação; rotulagem geral e nutricional num único diploma; maior clareza das regras comunitárias; distinguir entre informação obrigatória e voluntária; simplificação administrativa; legibilidade; venda à distância; alergéneos; país de origem.

Maiores desafios deste Regulamento para a indústria alimentar portuguesa: Declaração Nutricional; Quantidade de informação pretendida no rótulo Vs Legibilidade; Alergéneos Não pré-embalados; Incertezas quanto ao País de Origem/ Local de proveniência; Declaração da Quantidade Líquida

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos

Indústria Alimentar Portuguesa

100.000 colaboradores

10.000 empresas

VN M€ 10 307

6,3% PIB

14% Total da Indústria

Maior VN da Indústria Portuguesa

Fonte – INE,‘Estatísticas da produção Industrial 2012’.

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

Declaração Nutricional

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

Declaração Nutricional – Ex. Papa

Ordem de apresentação

% DR

Doses de referência para um adulto médio (8400 kJ/ 2000 kcal)

Sal

Energia

Declaração Nutricional – Declaração voluntária de doses de referência

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

OU

Legibilidade

A informação obrigatória a ser fornecida, deve garantir um tamanho mínimo de letra de 1,2 mm

No caso de embalagens ou recipientes cuja superfície maior seja inferior a 80 cm2, o tamanho dos caracteres deve ser de pelo menos 0,9 mm

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

Rótulos maiores e mais legíveis

Dificuldades:

Embalagens multilingues

Alergéneos

Maior destaque na lista de ingredientes para pré-embalados

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Mini Pizza de 3 Queijos Ingredientes: Farinha de trigo; Queijos (25%) (Mozzarella, Emmental, queijo curado); água; nata (11%); nata ácida (7%), óleo de colza; leite em pó; levedura; sal; emulsionante (lecitina de soja); ervas aromáticas e especiarias; açúcar; amido de milho modificado; dextrose; alho. Pode conter vestígios de frutos secos de casca rija; peixe; aipo e mostarda.

Alergéneos

Informação sobre alergéneos obrigatória para não pré-embalados

Forma de indicação Documentos de acompanhamento do produto/ Fichas técnicas Venda online – alteração de formulações

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Cereais – camião cisterna Pescado – peixaria Produtos de panificação e pastelaria – pastelaria de rua Refeições – restauração tradicional; take away (churrasqueiras; pizzas; comida chinesa; …)

País de origem ou local de proveniência

Para já apenas obrigatório:

para carnes e produtos hortofrutícolas frescos caso a omissão seja susceptível de induzir o consumidor em erro, se existir

sugestão de que o género alimentício possa ter origem ou local de proveniência diferente

Exceção para produtos consagrados pelo uso como:

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Baguette francesa Ingredientes: Farinha alemã de trigo russo;…etc.

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Quantidade líquida

Caso um género alimentício sólido seja apresentado dentro de um líquido de cobertura, deve ser igualmente indicado o peso líquido escorrido desse género alimentício. Se o género alimentício tiver sido vidrado, o peso líquido declarado deve excluir o peso da camada de gelo.

DL 560/99 Peso Líquido e Peso Líquido Escorrido

Exceção: Peso Líquido,

número de peças pode ser contado do exterior

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Quantidade líquida

Regulamento 1169/2011 Peso Líquido = Peso Líquido Escorrido

Esclarecimento DGAV:

Dupla indicação - Peso líquido (X g) e Peso líquido escorrido (X g) Indicação comparativa - Peso líquido = Peso líquido escorrido (X g)

Indicação única - Peso líquido escorrido (X g)

Proposta Portaria para Não Pré-embalados Quantidade líquida = ?

Conclusões

A Indústria Alimentar Portuguesa tem um grande peso na Economia portugesa e debate-se com algumas dificuldades para implementar todos os requisitos legais publicados/ em vigor nos últimos anos;

Os principais objetivos do Regulamento nº 1169/ 2011 não foram exatamente

cumpridos, uma vez que a maior clareza das regras comunitárias e a simplificação administrativa não foram conseguidas, como pode ser verificado nos exemplos dados;

Existem ainda muitos esclarecimentos a obter e adaptações necessárias à

realidade dos produtores para implementação do Regulamento nº 1169/2011.

A Importância no Desenvolvimento de Novos Produtos Perspetiva da indústria na implementação do Regulamento 1169/2011

Dina Lopes Largo de São Sebastião da Pedreira, 31- 4º 1050-205 Lisboa * Portugal Telf.: 00351 21 352 88 03 Fax: 00351 21 315 46 65 E-mail: [email protected] [email protected]

Obrigada pela vossa atenção!

www.ancipa.pt