1. Pesquisa: Fomento para inovao nas Empresas BrasileirasRaoni Pereira, Hrica Righi, Marina Loures, Tiara Bicalho, Janayna Bhering,Brbara Xavier - Ncleo de InovaoCI1306AIntroduoinovao configura-se para a indstria como umaferramenta crucial na busca por melhores condiescompetitivas, atravs da reduo de custos, criao denovos produtos, surgimento de um novo processo deproduo, ou outros fatores. No entanto, o investimentoem inovao representa elevados riscos para asempresas que muitas vezes no possuem condiesde financiar esse processo de forma independente.O governo, nesse ponto, possui importante papel aodisponibilizar incentivos fiscais e linhas de fomento atividade inovativa.O Brasil possui uma estrutura de apoio com linhas defomento federais e estaduais e aparato legal que garanteincentivos fiscais para as empresas inovadoras. Essesrecursos ainda so pouco utilizados no Brasil e partedesse baixo ndice provm da falta de alinhamentode estratgia das empresas e dos requisitos e temponecessrios para a contratao dos projetos.Com o intuito de investigar quais os principais pontosque viabilizam o uso de recursos pblicos como meiode alavancar o processo de inovao das empresas,a Fundao Dom Cabral em conjunto com a InventtaConsultoria realizou um levantamento com as empresasbrasileiras para entender o processo. Essa pesquisabuscou mapear quais os instrumentos mais utilizadose os obstculos encontrados que dificultam o melhoraproveitamento dos incentivos fiscais para a inovao.Como resultado, espera-se que essa survey possamonitorar e criar indicadores sobre o uso, problemas e aeficcia dos instrumentos de apoio inovao, formandoento uma base de dados consistente e contnua sobreo tema no Brasil.Fomento inovao noBrasilO Brasil, assim como muitos pases, utiliza um portfliode instrumentos de apoio ao de P,D&I (Pesquisa,Desenvolvimento e Inovao) pelo setor privado, queinclui incentivos fiscais e subvenes. Esses incentivostmcomoobjetivoaumentarodispndiodasempresasematividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovao, epor consequncia permitir o aumento da competitividadee produtividade da economia. Alm disso, os incentivostambm buscam estimular processos mais intensivosde modernizao tecnolgica nas empresas e criar umambiente institucional mais favorvel ao aprofundamentoda cooperao entre os agentes pblicos da rea decincia e tecnologia e o setor produtivo.Os mecanismos de apoio inovao se dividemem dois tipos: apoio indireto (Incentivos Fiscais) eapoio direto (Captao de Recursos). Os incentivosfiscais reduzem o custo e o risco dos projetos deP,D&I, tornando-os suficientemente atrativos paraas empresas. De maneira geral, os incentivos fiscaisse configuram de duas formas: deduo do impostode renda e crdito fiscal. Em geral, esses incentivospossuem elevado alcance, tm menores custosoperacionais e produzem resultados em menor espaode tempo que os mecanismos financeiros de apoiodireto inovao (IEDI, 2010). No Brasil, os incentivosfiscais inovao esto concentrados principalmentena Lei n 11.196 (Lei do Bem), que consolidou osincentivos que as firmas podem usufruir de formaautomtica caso realizem pesquisa tecnolgica edesenvolvimento de inovao tecnolgica.

2. 2Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 1306Evoluo dos incentivos fiscais no BrasilGrfico 1 - Evoluo dos incentivos Fiscais no BrasilFonte: Elaborado pelos autores.Os incentivos de apoio direto se materializam por meio de instrumentos de financiamento aos projetos de inovaodisponibilizados atravs das agncias e bancos de fomento, como a FINEP, o BNDES, as fundaes estaduais depesquisa, dentre outras. Nessa modalidade de incentivo, temos a subveno econmica, que consiste na aplicao derecursos pblicos no reembolsveis (que no precisam ser devolvidos) diretamente em empresas, para compartilharcom elas os custos e riscos do projeto.Evoluo dos recursos disponibilizados no subveno econmica (FINEP)Grfico 2 - Evoluo dos recursos disponibilizados na Subveno Econmica (FINEP)Fonte: Elaborado pelos autores.

3. 3Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 1306Mais recentemente, o governo federal lanou emmaro de 2013 o programa Inova Empresa, queprev investimentos de cerca de R$ 32,9 bilhes parainovao na indstria brasileira. No entanto, mesmocom o aumento nos ltimos anos, por parte do governobrasileiro, do dinheiro disponvel para a inovao, o pasvem perdendo posies em rankings de competitividadeinternacional.1Outro dado que verifica que o conjuntodo sistema de incentivos inovao tem sido, at opresente momento, pouco eficaz em alterar de maneiraradical o quadro da inovao nas empresas brasileirasso os resultados obtidos nas ltimas pesquisas deinovao tecnolgica realizadas pelo IBGE: a PINTECde 2005 e de 2008.Considerando a relao dos gastos em atividades deinovao sobre a receita lquida de vendas das empresas,observa-se que houve estabilidade nos resultadosapresentados, passando de 3,0%, em 2005, para 2,9%,em 2008. Outro indicador relevante apresentado naPINTEC o nmero de pesquisadores que trabalhamem empresas, que caiu de 49,4 mil, em 2005, para 45,3mil, em 2008.Apesar disso, observou-se um aumento nondice de empresas inovadoras que utilizaram ao menosum instrumento de apoio governamental, passando de18,8%, na pesquisa de 2005, para 22,3%, na pesquisade 2008. Ressalta-se ainda que o principal instrumentoutilizado pelas empresas inovadoras do setor industrialfoi o financiamento para compra de mquinas eequipamentos (14,2%), sendo que dentre os menosutilizados est o instrumento de subveno econmica(0,5%) e o financiamento a projetos de P,D&I e inovaotecnolgica em parceria com universidades ou institutosde pesquisa (0,8%).Ainda de acordo com a pesquisa do IBGE, em 2008foram despendidos com inovao R$54,1 bilhes (31%maior que em 2005), sendo que desse valor 66% (R$35,8bilhes) correspondem a empresas com mais de 500funcionrios, ou seja, grandes empresas. Em relao origem dos recursos para financiamento das atividadesde P,D&I, pode-se perceber no grfico seguinte que 76%das empresas esto utilizando recursos prprios paracustear tais atividades, percentual considervel para umpas onde h uma poltica de apoio a tais atividades.1De acordo com a ltima edio do ndice de CompetitividadeMundial 2012 (World Competitiveness Yearbook - WCY),divulgado pelo International Institute for ManagementDevelopment (IMD) o Brasil caiu duas posies, ocupando, em2012, o 46 lugar no ranking geral.Grfico 3 - Fontes de Financiamento das Atividades de P,D&IFonte: INVENTTA, 2011.Em dezembro de 2012, o Ministrio de Cincia,Tecnologia e Inovao divulgou os resultados dosincentivos fiscais inovao referente ao ano de 2011. Apartir desse relatrio, pode-se constatar que o nmero deempresas habilitadas cresce 43% ao ano, saindo de 130para 767. No entanto, entre 2006 e 2011, das empresasque se utilizam dos incentivos advindos da Lei do Bem,apenas 46 empresas utilizaram esse mecanismo todosos anos (3% do total). Outro dado que o relatrio traz que as empresas beneficiadas por incentivos fiscaisrepresentam 15% do total das empresas que realizamatividades de pesquisa, desenvolvimento tecnolgicoe inovao tecnolgica no Brasil. Vale ressaltar que oincentivo fiscal est restrito a empresas que fazem adeclarao de imposto de renda pelo mtodo do lucroreal (cerca de 7% das empresas brasileiras).MetodologiaConsiderando a importncia do processo inovativo naformao de vantagens competitivas das empresas,entender o panorama das questes referentes aoprocesso de financiamento dessa atividade configura-secomo um importante tema de reflexo. O monitoramentode elementos como indicadores e linhas de fomento inovao, atividade inovativa das empresas, dispndioem P,D&I, polticas regulatrias, obstculos que inibema utilizao dos instrumentos pblicos, dentre outros,se torna um elemento-chave para a compreenso dosobstculos e avano desse processo no pas, em setoresespecficos e at mesmo em casos particulares.

4. 4Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 1306Tendo isso em vista, a Fundao Dom Cabral em parceriacom a Inventta Consultoria realizou levantamento juntos empresas brasileiras para avaliar a viso delas sobreas polticas pblicas de apoio financeiro inovaoe tambm avaliar a efetividade dos mecanismos defomento inovao. O questionrio elaborado pelaequipe da FDC e da Inventta foi enviado para o banco dedados das duas empresas atravs de um link eletrniconos meses de janeiro e fevereiro de 2013.A pesquisa foi dividida em quatro grandes blocos: perfildo entrevistado e da empresa, gesto da inovao nasempresas, incentivos fiscais inovao e captao derecursos inovao. Do grupo de empresas de diversossetores de atuao e portes que receberam a pesquisa,73 iniciaram o preenchimento do questionrio e umtotal de 57 questionrios foram totalmente preenchidos.Devido pouca representatividade da amostra e dopossvel vis que a mesma possa ter, uma vez quese trata de empresas ligadas inovao, os dadosdevem ser comparados com outras fontes para umamelhor anlise.Caracterizao da amostraA maioria das empresas participantes da pesquisa caracterizada como de grande porte, representando 58%da amostra total, conforme demonstrado no Grfico 5. Osrespondentes so, em sua maioria, diretores e gerentes(51%), o que garante a expressividade da pesquisa, umavez que so os tomadores de deciso das empresas -Grfico 4. Os setores de atuao dessas empresas sovariados, conforme mostra o Quadro 1.Grfico 4 - Perfil dos EntrevistadosFonte: Elaborado pelos autores.Grfico 5 - Perfil das empresas de acordo com a classificaodo SebraeFonte: Elaborado pelos autores.Setores da AtuaoAutomotivo Qumico SadeServios TI AlimentosEnergia Telecomunicaes SiderurgiaQuadro 1- Principais setores de atuao das empresasparticipantes da pesquisaFonte: Elaborado pelos autores.Anlise dos dadosPara a anlise dos dados da pesquisa foram destacadosos resultados mais relevantes, de acordo com os trsblocos da pesquisa - Gesto da inovao na empresa,Incentivos Fiscais Inovao e Captao de Recursos Inovao. Adicionalmente, foram utilizadas, emalguns resultados, outras fontes de dados para melhoranlise.Gesto da inovao na empresaA pesquisa indagou aos respondentes sobre aImplantao de Centros de P,D&I. Conforme demonstradona Figura 1, constata-se uma grande concentrao decentros de P,D&I nas regies Sudeste e Sul, devidoao desenvolvimento acadmico e industrial dessasregies.

5. 5Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 1306Figura 1 - Presena de centros de P&D no BrasilFonte: Elaborado pelos autores.Dificuldades no processo de gesto da inovaoGrfico 6 - As maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas no processo de gesto da inovaoFonte: Elaborado pelos autores.Novamente so indicadas a falta de recursos financeirose a mensurao dos ganhos do processo comodificuldades do processo de inovao, conformedemonstram os resultados no topo do Grfico 6. Almdisto, a cultura da empresa e a falta de processosestruturados so apresentadas como complicadoresda inovao.Parcerias para inovarAs parcerias so muitas vezes dificultadas pelas questesde propriedade intelectual, linguagem diferente entre asinstituies e empresas e pelo processo de negociaodo projeto. Na pesquisa, o ndice de empresas quepossuem parcerias alto, conforme mostra o Grfico

6. 6Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 13067. Cabe aqui ressaltar que seria necessrio um maior aprofundamento nessa questo para verificar qual a naturezae a efetividade dessas parcerias.A grande maioria das empresas apontou possuir parcerias para inovar:Grfico 7- Parcerias para inovaoFonte: Elaborado pelos autores.Incentivos Fiscais InovaoA pesquisa buscou verificar junto s empresas como se d o processo de incentivos fiscais, quanto a sua utilizao,desafios e perspectivas.Utilizao dos incentivos FiscaisGrfico 8 - Uso dos incentivos fiscais pelas empresas pesquisadasFonte: Elaborado pelos autores.

7. 7Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 1306Apesar do grande percentual de utilizao da Lei do Bemapontado na pesquisa, o uso pelas empresas brasileirasno to significativa como mostra o relatrio do MCTI(2011), que aponta que as empresas beneficiadaspela Lei do Bem representam apenas 15% do total deempresas que realizam atividades de P,D&I no pas.Investimento em inovao com autilizao dos incentivos fiscaisOs resultados apontam que o uso de incentivos fiscais noreflete necessariamente um aumento do investimento eminovao.Alm disso, os dados mostram que os reflexosda crise econmica no Brasil aparecem na reduo dosinvestimentos em P,D&I.Figura 2 - Dispndio com P&D no Brasil e o uso de incentivos fiscaisFonte: Elaborado pelos autores.Habilitao na Lei do BemDe acordo com a Figura 10, o percentual de empresas pesquisadas que no foi habilitada na Lei do Bem relevante,sendo a terceirizao apontada como a principal inconsistncia pelas empresas no habilitadas na Lei do Bem.Grfico 9 - Habilitao na Lei do BemFonte: Elaborado pelos autores.

8. 8Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 1306Desafios na utilizao e operacionalizao dos incentivosQuadro 2 Desafios Internos e externos no que tange utilizao de incentivos fiscaisFonte: Elaborado pelos autores.H a necessidade da criao de processos internos quefacilitem o entendimento da Lei e um fluxo de anlise deprojetos e gastos. Como desafios externos, destacamosa falta de clareza da legislao quanto ao conceito deinovao e classificao dos dispndios.Captao de Recursos InovaoA pesquisa tambm buscou verificar junto s empresascomo se d o processo de incentivos fiscais, quanto asua utilizao, desafios e perspectivas.Utilizao dos mecanismos pelasempresas entrevistadasPelos resultados demonstrados no Grfico 10, a maioriadas empresas fez uso de fontes de fomento nos ltimos3 anos (51%). Alm disto, 38% das empresas nuncautilizaram o benefcio, mas tm a inteno de utiliz-lonos prximos anos. Dentre os que utilizam as linhasde fomento, a maioria pretende continuar usando essemecanismo.

9. 9Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 1306Grfico 10 - Utilizao de mecanismos de fomento pelas empresas pesquisasFonte: Elaborado pelos autores.Submisso de projetosOs recursos no reembolsveis direcionados para empresas que possuem parcerias com instituies de pesquisaso os mais procurados.Grfico 11 - Submisso de projetos de inovao por rgos de fomento e tipo de fomento.Fonte: Elaborado pelos autores.

10. Tempo mdio de recebimento do recursoPela anlise do Grfico 12, conclui-se que a grande maioria das empresas que submeteram projetos aindano receberam os recursos.Qual foi o tempo mdio para receber o recurso (em meses)Grfico 12 - Tempo mdio de recebimento do recurso de projetos aprovados.Fonte: Elaborado pelos autores.Desafios na utilizao e operacionalizao dos recursosQuadro 3 Desafios Internos e externos no que tange capacitao de recursos para inovaoFonte: Elaborado pelos autores.A estruturao de um processo interno de gesto dos recursos fundamental para a melhoria da captaofinanceira. Os desafios externos, por sua vez, dificultam a utilizao dos recursos, uma vez que so morosose burocrticos.

11. 11Caderno de Ideias FDC - Nova Lima - 2013 - CI 1306 ConclusesCom base nos resultados da pesquisa, nos relatrios deuso de fomento disponibilizados por outras instituiese com base na experincia da FDC e da InventtaConsultoria, destacamos alguns pontos de melhoria.Com relao ao apoio indireto inovao, importanteque a Lei seja vista como incentivo inovao pelasempresas, e no apenas como ganho de caixa. necessrio tambm que as empresas estruturemmelhor a gesto dos incentivos fiscais. Outro pontoque podemos destacar que se faz necessrioque as empresas possam influenciar e suportar asdecises governamentais por meio da mobilizao dasdemais indstrias e empresas do setor. Outro pontoa ser destacado a consolidao de parcerias paradesenvolvimento de projetos de inovao.Por parte do governo, o ideal seria construir um canalde comunicao formal, rever a terceirizao e tambmpermitir do uso do incentivo, mesmo que a empresaesteja com prejuzo fiscal. Outra sugesto a criaode um mecanismo para pequenas e mdias empresasoptantes pelo lucro presumido.Acreditamos tambm que necessria a capacitao de organismos de controlepara garantir a correta aplicao e interpretao da lei.Ainda no que se refere ao papel do governo, necessriouma maior clareza quanto aos critrios de aprovao/reprovao dos projetos de apoio direto. Uma definiode uma agenda clara quanto s novas chamadas e areduo no tempo de liberao dos recursos seriampontos de melhorias na gesto dos recursos parainovao. Outro aspecto que podemos destacar quese faz necessrio na melhoria por parte do governo anegociao das garantias/contrapartidas desde o inciodo processo, garantindo maior transparncia.RefernciasARRUDA, Carlos; SALUM Fabian; RAGONEZI, TelmaDias; PEREIRA, Raoni; GRISOLIA, Luiza. Promovendoa inovao: uma anlise das linhas de fomentogovernamentais. Minas Gerais: Fundao Dom Cabral,2011. (Caderno de Ideias; CI1119).ARRUDA, Carlos; MADSEN, Fabiana;ARAJO, Marina;BERGER, Daniel. World competitiveness yearbook 2012:anlise dos principais resultados do Brasil e do mundo.Nova Lima, MG: Fundao Dom Cabral, 2012. (Cadernode Ideias; CI1213)FIESP, 2012. Os incentivos fiscais inovao no Brasil.Avaliao do RelatrioAnual de Utilizao dos IncentivosFiscais divulgado pelo Ministrio de Cincia, Tecnologiae Inovao, em dezembro de 2012, e referente ao anobase de 2011. Disponvel em: http://www.fiesp.com.br/wp-content/uploads/2013/01/decomtec_lei_bem.pdfINVENTTA, 2011. Um olhar da Inventta: como fomentarmais e melhor nas empresas? Disponvel em: http://inventta.net/wp-content/uploads/2011/08/Fomento-a-inovacao-Como-fomentar-mais-e-melhor.pdfINVENTTA, 2011. A eficincia dos incentivos fiscais inovao tecnolgica. Disponvel em: http://inventta.net/wp-content/uploads/2011/06/A-eficiencia-dos-incentivos-fiscais-a-inovacao.pdfMINISTRIODACINCIAETECNOLOGIAEINOVAO(MCTI). Disponvel em: http://www.mct.gov.br. Acessoem: 13 de maro de 2013.