Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEP

8 setembro 2008 Iara Guerriero

Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEP

Iara Coelho Zito Guerriero Psicóloga - Doutora em Saúde Pública


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPCódigo de Nuremberg (1947)

Declaração de Helsinki (1964, 1975, 1983 e 1989)

Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS- 1982 e 1993)

Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS/OMS 1991)



Código de Nuremberg foi elaborado, por dois médicos estadunidenses, para colaborar no julgamento dos crimes cometidos contra a humanidade pelos altos comandantes nazistas, em especial os referentes aos experimentos com seres humanos.



Declaração de Helsinki se propunha a ser um guia para todo médico que conduz pesquisa biomédica envolvendo seres humanos.

Elaborada pela Associação Médica Mundial.



CIOMS (1991) regulava os estudos epidemiológicos.

CIOMS (1982 e 1993) tinha como objetivo auxiliar na definição de políticas nacionais sobre ética em pesquisa biomédica, discutindo como aplicar os princípios éticos apresentados na Declaração de Helsinki, em especial nos países em desenvolvimento.



Relatório Belmont – 3 princípios que são incorporados pela Res 196/96.

Dirigia-se especificamente às pesquisas biomédicas e comportamentais, excluindo as pesquisas sociais, pois considerava que estas podem diferir substancialmente daquelas.


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPDefinição de pesquisa

Pesquisa- classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável. O conhecimento generalizável consiste em teorias, relações ou princípios ou no acúmulo de informações sobre as quais estão baseados, que possam ser corroborados por métodos científicos aceitos de observação e inferência (Res 196/96, II.1). (CIOMS 1993)


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPÂmbito de aplicação da Res 196/96 Todo procedimento de qualquer natureza envolvendo

o ser humano, cuja aceitação não esteja ainda consagrada na literatura científica, será considerado como pesquisa e, portanto, deverá obedecer às diretrizes da presente resolução. Os procedimentos referidos incluem, entre outros, os de natureza instrumental, ambiental, nutricional, educacional, sociológica, econômica, física, psíquica ou biológica, sejam eles farmacológicos, clínicos ou cirúrgicos e de finalidade preventiva, diagnóstica ou terapêutica (Res 196/96, III.2).


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPConseqüência: Os CEPs tem tido dificuldade de analisar

pesquisas das áreas de Ciências Sociais e Humanas

Pesquisadores destas áreas tem tido seus projetos colocados em pendência/não aprovados indevidamente

Sociedade perde a possibilidade dos benefícios que estes estudos poderiam trazer


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPPesquisa que foi solicitada por uma organização de

moradores para que uma universidade resgatasse a historia daquela comunidade, escrevesse sobre ela e que o registro desta história fosse organizado num livro, que ficasse disponível na comunidade, apoiando inclusive o trabalho da escola local.

A pesquisadora aceitou a proposta, elaborou um projeto conjuntamente com a comunidade, solicitou financiamento junto à Fundação de Amparo à pesquisa de seu estado, conseguiu a verba e aguarda parecer do sistema CONEP-CEP para iniciar seu estudo.


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPNo interesse de quem está sendo

feita esta pesquisa?

Da comunidade que a solicitou. A pesquisadora também terá benefícios ao publicar o resultado deste estudo.


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPComo foi elaborado os procedimentos

deste projeto?Em parceria com a comunidade que

identificou a importância do resgate desta história, apontou as pessoas que deveriam prestar informações, pois os mais jovens não estavam mais tendo acesso a ela ou, pelas mudanças culturais, não estavam valorizando sua tradição.



Há riscos para os pesquisados?Desde que sejam devidamente

esclarecido – e grande parte, mais do que ser esclarecido, participou da elaboração do projeto, não há risco. Os pesquisados prestarão informações sobre seus hábitos e costumes, sobre a tradição do seu povo.



Pesquisa em seres humanos X pesquisa com seres humanos

Relacionamento próximo com o pesquisado


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPPesquisa conduzida por uma professora de

educação física, com o objetivo de registrar as regras de um jogo indígena, e identificar um que medida este já incorporou regras do futebol. Procedimentos: assistir as olimpíadas indígenas, que se realizam todo ano numa dada região do país e anotar as regras do jogo. Questão: pela Res 196/96 toda pesquisa deve solicitar TCLE ou justificar sua impossibilidade- caso o CEP aceite, poderá ser dispensado uso de TCLE.



Não é impossível solicitar TCLE, pois todos os jogadores estão presentes. Entretanto, é adequado apresentar TCLE por escrito, solicitando permissão para assistir aos jogos e anotar suas regras, pedindo que a pessoa assine no final do documento, numa situação pública?



TCLE: um procedimento em si X registro de um processo?

Proteger os participantes ou a instituição?

Anonimato dos pesquisados: dever do pesquisador, escolha do pesquisado (co-autoria), compromisso social do pesquisador



Características das pesquisas qualitativas

Não prevê teste de hipótese Visam melhorar as condições de

vida dos pesquisados


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEP Produção do conhecimento é

contextualizada Desenho emergente Pesquisador é um aprendiz Pesquisado tem papel ativo nas

tomadas de decisão


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEP Subjetividade do pesquisador é seu

instrumento privilegiado Balanço entre objetividade e

subjetividade Coleta/geração dos dados é simultânea a

analise Retorno do material para que o

voluntário verifique se foi bem representado



Definição de pesquisa presente na Res 196/96 é diferente da pesquisa qualitativa



Pesquisa qualitativa Res 196/96

Desenho emergente; processual Teste de hipótese

Nem sempre é possível descrever todos os procedimentos previamente

Procedimentos devem ser descritos no projeto

Decisões sobre a pesquisa, inclusive a questão a ser investigada, podem ser negociadas com os participantes, portanto nem sempre é possível descrevê-las previamente

Todas as decisões sobre a pesquisa são tomadas pelo pesquisador, que, portanto, pode descrevê-las previamente no projeto

Síntese das diferenças entre as pesquisas qualitativas e a Resolução 196/96



Pesquisa qualitativa Res 196/96

Procedimentos realizados no ambiente natural dos pesquisados

Detalhar as instalações dos serviços, centros, comunidades e instituições nas quais processar-se-ão as várias etapas da pesquisaDemonstrativo da existência da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa da pesquisa

Não há como testar em laboratório ou em animais

Teste em laboratório ou em animais

Subjetividade do pesquisador é seu principal instrumento de trabalho. Aspectos éticos importantes são como superar a visão do pesquisador, a imparcialidade, o respeito à cultura local.

Não há preocupação com a superação da visão do pesquisador, nem com a imparcialidade. A intenção de respeitar a cultura local, por vezes, entra em contradição com a exigência de consentimento individual, por escrito.



Conclusão

É necessária a elaboração de diretrizes específicas para pesquisas qualitativas


Pesquisa Qualitativa e Revisão Ética no Sistema CEPs-CONEPSugestões:

1.Inclusão imediata de pesquisadores que adotam diferentes paradigmas e utilizem diferentes metodologias, como membros relatores no sistema CONEP-CEP;

2.Organização de cursos dirigidos aos membros do sistema CONEP-CEP que discutam diferentes paradigmas de pesquisa, explicitando que existem diferentes tradições de pesquisas com potencial, quando bem conduzidas, de produzir conhecimento científico válido e, portanto, têm mérito científico;

3. Produção de resolução específica para análise dos aspectos éticos das pesquisas qualitativas, muitas vezes conduzidas por pesquisadores das Ciências Sociais e Humanas.



“O mais difícil em tempos conturbados não é cumprir o dever, mas identificá-lo.” Rivarol

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