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Pesquisa sobre Tribunais de Contas no Brasil

Percepção do Corpo Deliberativo

Instituto Rui Barbosa

Pesquisa sobre Tribunais de Contas no Brasil A percepção do Corpo Deliberativo

2

1 Introdução

Esta pesquisa tem como ponto de partida dois estudos realizados em 2002

e 2003. Em 2002 a FIA/USP elaborou um diagnóstico para proposição de

iniciativas visando a adequada implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal

(LRF) pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. Posteriormente, em

2003, a FGV desenvolveu pesquisa que objetivou conhecer a percepção dos

atores externos sobre as Cortes de Contas, constituindo-se em instrumento

complementar ao estudo anterior.

Objetivando dar atualidade aos estudos realizados pela FIA/USP, o Instituto

Rui Barbosa distribuiu questionários aos integrantes do Corpo Deliberativo dos

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.

2 Objetivos

2.1 Objetivo geral

O objetivo geral desta pesquisa é identificar a percepção do corpo

deliberativo dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais quanto às dimensões

de integração externa, planejamento e controle, procedimentos chave de trabalho,

tecnologia de informação e recursos humanos.

2.2 Objetivos específicos

Os objetivos específicos deste trabalho são pertinentes a percepção do

corpo deliberativo quanto:

√ à importância das ações de controle externo;

√ à qualidade das informações produzidas pelo Tribunal de Contas;



3

√ à sugestões para a melhoria de atuação e de reconhecimento do Tribunal de

Contas;

√ à atividades que o Tribunal de Contas deveria realizar;

√ ao relacionamento do Tribunal de Contas com o cidadão e a interpretação das

decisões do Tribunal pela sociedade;

√ à importância de indicadores de desempenho para a avaliação do Tribunal de

Contas;

√ às barreiras que dificultariam o funcionamento de um Tribunal de Contas sem

papel;

√ à aspectos referentes ao planejamento estratégico nos Tribunais de Contas,

tais como: criação, vigência, participação dos servidores e pontos fortes e

fracos deste processo;

√ à participação dos Tribunais de Contas no PROMOEX e a avaliação dos

mesmos a respeito deste programa;

√ à aspectos relacionados a gestão de recursos humanos no Tribunal de

Contas;

√ aos aspectos de uniformização de decisões, criação de Lei Orgânica Nacional

e Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

3 Metodologia da pesquisa

A metodologia de um trabalho determina o conjunto de técnicas e

processos a serem utilizadas para atingir o escopo da pesquisa.

Neste aspecto, esta pesquisa classifica-se, quanto aos fins como aplicada,

predominantemente quantitativa e descritiva. Quanto aos meios, a pesquisa foi

categorizada como levantamento.



4

A pesquisa é aplicada, pois objetiva gerar conhecimentos para aplicação

prática. Quanto a forma de abordagem do problema, a pesquisa busca traduzir

opiniões e informações do corpo deliberativo para classificação e análise. A

pesquisa tem por base um questionário semi-estruturado cuja organização atenta

às categorias e análises do estudo desenvolvido pela FIA/USP.

3.1 Delimitação da pesquisa: população

Foram distribuídos 225 questionários para todos os integrantes do Corpo

Deliberativo dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, em maio de 2007.

Foram respondidos 107 (cento e sete) questionários (47,56%), distribuídos

conforme gráfico a seguir:

5

2

6

1

9

7

3 3

12

6

2

1

3

5

2

3

1

5

7

23

1

4 4

0

3

7

0

2

4

6

8

10

12

14

Frequencia

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TOEstado

Respostas Conselheiros/Estado



5

Devido ao reduzido tamanho desta população e, sendo que a pesquisa

pretendia ser censitária, utilizou-se a totalidade dos questionários respondidos.

4 Análise dos dados

Este capítulo tem por finalidade apresentar, de maneira descritiva, os dados

coletados na pesquisa. Os questionários respondidos (107) desvendam a

percepção do Corpo Deliberativo a respeito dos Tribunais de Contas, delineando

os principais aspectos dos mesmos.

Os itens começam com a pergunta pertinente, seguida de breve análise

sobre as respostas. Pelo fato da análise também se valer dos estudos da FIA/USP

e FGV, abaixo estão apresentadas sínteses dos mesmos.

A FIA/USP agrupou em 5 dimensões os obstáculos a serem superados

pelos Tribunais de Contas: integração externa, planejamento e controle,

procedimentos chave de trabalho, tecnologia de informação e recursos humanos.

Os principais problemas verificados puderam ser sumarizados como:

√ Baixa integração externa, notadamente entre os diversos tribunais, poderes e a

sociedade.

√ Incipiente processo de planejamento, com frágil sistemática de controle

gerencial e baixo nível de envolvimento e comprometimento do corpo técnico

da instituição.

√ Defasagem gerencial e tecnológica dos procedimentos chave de trabalho,

fazendo uso pontual e acessório da tecnologia da informação.

√ Gestão de tecnologia da informação em estágio de amadurecimento, com

utilização periférica da mesma nos procedimentos chave dos tribunais.

√ A gestão de recursos humanos apresenta carências no tocante ao

planejamento e acompanhamento dos recursos humanos.



6

Os principais aspectos relatados pela FGV são os seguintes:

√ o grau de médio a reduzido conhecimento das atividades realizadas pelos

Tribunais;

√ a freqüência eventual ou rara da consulta das informações produzidas pelos

TC’s;

√ o tempo de resposta considerado em 1/3 dos casos inadequados ou

péssimos;

√ a falha na comunicação das atribuições institucionais para os cidadãos;

√ a dificuldade em entender a linguagem utilizada pelo TC para o cidadão

comum;

√ falta de transparência da fiscalização dos recursos públicos realizados pelo TC;

√ dificuldade de acesso aos trabalhos elaborados pelo TC.

Tendo por base estes questionamentos, surgiram algumas propostas,

dentre elas, destacam-se:

√ ampliação da utilização das tecnologias de informação;

√ aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal do TC;

√ utilização de ferramentas de gestão para agilizar os procedimentos do TC;

√ ampliação do número de auditorias;

√ contratação de consultoria externas para identificação de problemas do TC;

√ ampliação do quadro de pessoal;

√ abreviação do tempo de resposta;

√ canal mais direto com o órgão;

√ padronização das decisões.



7

1) Indique o nível de importância das seguintes ações de controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas para o aperfeiçoamento da gestão pública.

Muito Importante Importante Indiferente Pouco

ImportanteSem

Importância S/R

Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%

Total

Análise e Julgamento das

Contas 88,79 10,28 0,93 100,00 Auditorias 87,85 11,22 0,93 100,00

Apuração de denúncias e

representações 74,77 24,30 0,93 100,00 Apreciação das

Contas do Governador 65,42 19,63 1,87 0,93 11,21 100,00

Apreciação das Contas do Prefeito 65,42 19,63 1,87 0,93 11,21 100,00

Análise concomitante de

Edital de Licitação 55,14 38,32 1,87 1,87 0,93 1,87 100,00 Auditorias

Operacionais Desempenho/

Resultados 54,21 35,51 5,61 0,93 3,74 100,00 Aspectos

pedagógicos do TC 52,34 42,99 2,80 0,93 0,93 100,00

Auditorias de Gestão 49,53 43,93 3,74

2,80 100,00

Acompanhamento da Execução dos

Contratos 49,53 42,99 3,74 3,74 100,00

As ações de controle externo destacadas como muito importantes foram: Análise e Julgamento das Contas (88,79%), Auditorias (87,85%), Apuração de denúncias e representações (74,77%). Nas respostas é ressaltado o papel da auditoria, seja ela genérica - 2ª opção da lista acima - (87,85%), operacional (54,21%) e de gestão (49,53%). A porcentagem obtida (cerca de 11% em “sem resposta”) nos itens de apreciação de Contas do Governador e de Prefeito refere-se, em sua maioria, aos Tribunais de Contas de Municípios/Estado que não realizam essa ação. Verifica-se que apesar de o Tribunal de Contas ter como uma de suas funções a de orientação, ao aspecto pedagógico foi imputado o conceito “muito importante” em 52,34% das respostas, ocupando a 8ª posição (de 10 opções).

Fonte: Dados primários



8

2) Qual sua avaliação quanto à qualidade das informações produzidas regularmente pelo Tribunal de Contas quanto à clareza, concisão e objetividade.

Muito Boa Boa Regular Ruim Péssima S/R

Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%Total

Clareza 42,99 42,99 6,54 1,87 0,93 4,67 100,00Concisão 39,25 42,06 5,61 2,80 0,93 9,35 100,00

Pronunciamento sobre consultas

Objetividade 39,25 38,32 9,35 4,67 0,93 7,48 100,00Clareza 41,12 43,93 12,15 0,93 1,87 100,00

Concisão 39,25 42,06 11,21 0,93 6,54 100,00

Apreciação de aposentadorias,

reformas e pensões Objetividade 38,32 40,19 14,02 1,87 5,61 100,00

Clareza 29,91 53,27 15,89 0,93 100,00Concisão 16,82 56,07 20,56 0,93 5,61 100,00

Apreciação das contas do Chefe

do PE Objetividade 18,69 49,53 26,17 1,87 3,74 100,00Clareza 33,64 45,79 15,89 4,67 100,00

Concisão 15,89 56,07 18,69 9,35 100,00Julgamento dos Ordenadores de

Despesa Objetividade 21,50 49,53 20,56 0,93 7,48 100,00Clareza 24,30 43,93 22,43 5,61 1,87 1,87 100,00

Concisão 20,56 40,19 27,10 3,74 1,87 6,54 100,00Apreciação de Denúncias e

Representações Objetividade 20,56 37,38 27,97 6,54 1,87 4,67 100,00Clareza 29,91 43,93 19,63 0,93 5,61 100,00

Concisão 28,04 41,12 18,69 1,87 10,28 100,00Relatório de Atividades

Objetividade 27,10 40,19 23,36 0,93 8,41 100,00Clareza 22,43 43,93 26,17 3,74 1,87 1,87 100,00

Concisão 15,89 36,45 36,45 2,80 1,87 6,54 100,00Relatório de Auditorias

Objetividade 15,89 33,64 41,12 2,80 1,87 4,67 100,00Clareza 11,21 33,64 26,17 12,15 6,54 10,28 100,00

Concisão 8,41 30,84 28,04 12,15 5,61 14,95 100,00Acompanhamento

de Obras Prioritárias Objetividade 11,21 32,71 26,17 11,21 6,54 12,15 100,00

Os itens de pronunciamento sobre consultas (função consultativa do TC) e Apreciação de aposentadorias, reformas e pensões são os que apresentam um melhor índice de qualidade quanto à clareza, concisão e objetividade.

No outro extremo encontra-se o item de Acompanhamento de Obras Prioritárias, o que pode denotar a necessidade de ação prioritária na área.

Um fator a ser observado é avaliação da qualidade dos Relatórios de Auditorias, já que esta ação de controle externo é considerada como a 2ª mais importante para o aperfeiçoamento da gestão pública (questão 1), com 87,85% classificando-a como “muito importante”, porém quanto à qualidade das informações, o relatório de auditoria é avaliado como o 2º menos qualificado.



9

3) Qual dos itens abaixo deveria ser o foco principal dos trabalhos do Tribunal de Contas?

S/R2%

Economicidade6%

Resultados das ações

governamentais53%

Legalidade22%

Outro17%

Dentre os pesquisados, 53% afirmam que o foco principal do trabalho do TC deveria ser o resultado das ações governamentais. Observa-se, no entanto, que dos 17% que responderam outro foco, 47% consideram que o foco deve ser a conjugação dos 3 itens (legalidade, economicidade e resultado das ações governamentais) e 12% sugeriram economicidade com resultado). Outras respostas foram: eficiência no gasto público; efetividade das ações governamentais; acompanhamento concomitante de licitações e execução de obras; auditoria integrada; controle concomitante da Gestão da Administração Pública; acompanhamento “in loco”, por amostragem, dos recebimentos de bens adquiridos pela Administração; acompanhamento dos gastos. 4) Dentre as sugestões visando a melhoria da atuação do Tribunal de Contas, qual a sua avaliação sobre o nível de importância?


ImportanteSem

Importância S/R


Total

Aperfeiçoamento quadro pessoal 85,98 13,08 0,93 100,00

Ampliação utilização TI 76,64 16,82 5,61 0,93 100,00

Utilizar ferramentas de gestão 57,94 38,32 2,80 0,93 100,00

Ampliar número auditorias 38,32 45,79 8,41 3,74 2,80 0,93 100,00

Ampliação quadro pessoal 33,64 40,19 14,95 4,67 6,54 100,00

Contratar avaliações externas 5,61 34,58 32,71 17,76

9,35 100,00





10

Os pesquisados consideram “muito importante” para a melhoria de atuação do

Tribunal de Contas o aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal (85,98%) e a ampliação da utilização de Tecnologia de Informação (76,64%).

Os dois fatores já tinham sido citados anteriormente nas pesquisas da FIA/USP e FGV, sendo que esta última centrou sobre a percepção dos atores externos sobre as Cortes de Contas. A FIA/USP levantou carências quanto ao aspecto de gestão de recursos humanos e a FGV propõe um aperfeiçoamento técnico do quadro pessoal do TC. A FIA/USP cita a melhoria na utilização de TI que, segundo a pesquisa era incipiente e para a FGV, os Tribunais de Contas deveriam ampliar a utilização da mesma.

Os aspectos de aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal e ampliação da utilização de Tecnologia de Informação refletem positivamente no tempo de resposta solicitado pela sociedade. 5) Qual o nível de importância das seguintes propostas para melhorar o reconhecimento da atuação do Tribunal de Contas?


ImportanteSem

Importância S/R


Total

Decidir de modo uniforme casos

similares 82,24 14,95 2,80 100,00 Priorizar avaliação

resultados programas governo 73,83 20,56 2,80 0,93 1,87 100,00

Disseminação conhecimento

jurisdicionados 62,62 33,64 0,93 0,93 1,87 100,00 Debater ações TC com

a sociedade 57,01 38,32 1,87 1,87 0,93 100,00 Identificar

necessidades agentes utilizam TC 51,40 41,12 4,67 2,80 100,00

Priorizar controle economicidade 46,73 47,66 1,87 0,93 2,80 100,00

Reduzir formalidade trâmite processos 42,99 42,99 8,41 5,61 100,00 Priorizar controle

legalidade 38,32 49,53 2,80 8,41 0,93 100,00 Divulgar relatórios

técnicos 37,38 43,93 6,54 7,48 2,80 1,87 100,00 Canal com o Poder

Legislativo 33,64 50,47 9,35 4,67 1,87 100,00 Canal com o Poder

Executivo 20,56 56,07 12,15 8,41 1,87 0,93 100,00




11

Os aspectos definidos como muito importantes para os pesquisados visando a melhoria do reconhecimento dos Tribunais de Contas são os seguintes: decidir de modo uniforme os casos similares (82,24%), priorizar a avaliação dos resultados dos programas de governo (73,83%) e ampliar a disseminação de conhecimento para os jurisdicionados (62,62%).

O Corpo Deliberativo dos Tribunais de Contas elegem, nesta questão, o benefício da unificação de casos similares, um aspecto sugerido pela pesquisa da FGV.

A prioridade para avaliação dos resultados dos programas do governo é um aspecto vital à sociedade que busca, não somente a economicidade, mas também a efetividade destes programas.

Surge também como essencial para o reconhecimento do Tribunal de Contas, retomar o aspecto orientador, disseminando entre os jurisdicionados o conhecimento desta instituição.

6) Existe(m) atividade(s) que o Tribunal de Contas deveria realizar e não o faz?

Sim68%

Não26%

S/R6%

Verifica-se que 68% dos pesquisados admitem que o Tribunal de Contas não

realiza todas as atividades que deveria fazer. Dentre as atividades citadas estão vários tipos de auditoria (40% das respostas): resultado/operacional/gestão, ambiental, obras e de sistemas. Outros itens mencionados são: acompanhamento/análise concomitante dos projetos, ações governamentais, atos de gestão, instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), editais de licitação e contratos (20%) e maior divulgação/interação com a sociedade (20%). Conforme a pesquisa, estas atividades não acontecem por falta de pessoal/pessoal qualificado (22%).

Na pesquisa da FGV, algumas propostas levantadas, relacionam-se diretamente a esta questão: a utilização de ferramentas de gestão para agilizar os procedimentos do TC, a ampliação do número de auditorias e do quadro de pessoal.

O fator de ampliação de utilização de tecnologia de informação e capacitação dos servidores, citado na questão 4 (quatro), é novamente citado para minimizar essas deficiências identificadas pelo Corpo Deliberativo.




12

7) Como considera que a sociedade interpreta as decisões do Tribunal de Contas?

Predomínio da variável política

49%

Não sei2%

Critérios políticos

8%Critérios técnicos

3%

Outro1%

S/R1%

Predomínio da variável técnica

36%

Observa-se que a maioria dos pesquisados considera que a sociedade interpreta as decisões do Tribunal de Contas como predominantemente política (57%) – 8% critérios políticos e 49% predomínio da variável política -, em detrimento da variável técnica (39%) – 3% critérios técnicos e 36% predomínio da variável técnica. 8) Qual a sua avaliação sobre o relacionamento do TC com o cidadão?

Muito Boa Boa Regular Ruim Péssima S/R


Total

Transparência 12,15 27,10 49,53 10,28 0,93 100,00 Resultados 12,15 26,17 45,79 14,02 0,93 0,93 100,00

Facilidade de acesso 11,21 30,84 39,25 16,82 1,87 100,00 Clareza 6,54 19,63 50,47 18,69 4,67 100,00

Comunicação 4,67 22,43 41,12 23,36 8,41 100,00

O fator relacionamento do TC com o cidadão deve ser aprimorado, pois os pesquisados declararam que os itens de clareza, transparência, resultados, comunicação e facilidade de acesso são regulares. Esta interação com a sociedade também foi citada como uma das atividades que o TC deveria realizar e não o faz (questão 6). Além disso, na questão 2, a clareza, referente à qualidade das informações produzidas pelos Tribunais de Contas, não atingiu, em nenhum item, mais do que 42%. Este aspecto já tinha sido levantado pela pesquisa da FGV que chamava a atenção para a falha na comunicação das atribuições institucionais para os cidadãos, bem como da dificuldade em entender a linguagem utilizada pelo Tribunal de Contas para o cidadão comum e a falta de transparência da fiscalização dos recursos públicos.





13

9) Defina a importância dos indicadores de desempenho para a avaliação do Tribunal de Contas.


ImportanteSem

Importância S/R


Total

Tempo médio tramit proc 68,22 29,91 1,87 100,00

Proc julgados/ Total proc 62,62 31,78 3,74 0,93 0,93 100,00

Qtdade auditorias in loco realizadas/total

unidades 59,81 33,64 3,74 2,80 100,00 Proc analisados/

Total proc 46,73 46,73 5,61 0,93 100,00

Satisfação clientes 45,79 41,12 10,28 2,80 100,00 Incremento anual

acesso site TC 42,06 53,27 3,74 0,93 100,00 Consultas

respondidas/Total consultas 34,58 53,27 10,28 0,93 0,93 100,00

No. Computadores/ servidor 36,45 52,34 5,61 3,74 0,93 0,93 100,00

Total multas/débitos aplicadas/ Total

recolhido 31,78 48,60 14,02 5,60 100,00 Atos de pessoal

julgados/Total Atos 37,39 44,86 11,21 4,67 1,87 100,00

Os indicadores de desempenho mais importantes para a avaliação de desempenho do Tribunal de Contas, conforme os pesquisados são: Tempo médio tramitação de processos (68,22%), Número de processos julgados/total de processos (62,62%) e Quantidade de auditorias in loco realizadas/total unidades (59,81%). É interessante lembrar que os itens de pronunciamento sobre consultas e apreciação de aposentadorias, reformas e pensões foram os que apresentaram melhor avaliação quanto à qualidade das informações (questão 2). No entanto, estes itens não são indicadores de desempenho elencados como mais importantes pelo corpo deliberativo. Uma questão a ser considerada futuramente deve ser a utilização de índices de desempenho qualitativos e não somente quantitativos.




14

10) Quais barreiras poderiam inviabilizar ou dificultar o funcionamento de um TC sem papel?


ImportanteSem

Importância S/R


Total

Cultura Organizacional 57,01 37,38 1,87 1,87 1,87 100,00 Despreparo/ Resistência 50,47 44,86 1,87 0,93 1,87 100,00

Confiabilidade/ Segurança Sistemas 46,73 37,38 7,48 5,61 2,80 100,00

Falta de Conhecimento 42,99 42,99 9,35 2,80 1,87 100,00 Aspectos Legais 40,19 36,45 9,35 3,74 6,54 3,74 100,00

As barreiras mais importantes para o funcionamento de um TC sem papel são a Cultura Organizacional (57,01%) e o despreparo/resistência do corpo funcional (50,47%). Novamente surge a questão de capacitação do corpo técnico do TC para a mudança no tocante a apreciação de processos totalmente informatizados, além é claro, de uma correta utilização da Tecnologia da Informação para a execução deste objetivo, visando diminuir o tempo e aumentar a quantidade de processos analisados. 11) Existe Planejamento Estratégico no Tribunal de Contas? Se sim, desde...

Sim58%

Não37%

S/R5%

Observa-se que 58% dos pesquisados afirmam que o seu Tribunal de Contas tem Planejamento Estratégico. Uma mudança significativa em comparação com o resultado da pesquisa FIA/USP, a qual chamava a atenção para um incipiente processo de planejamento nos Tribunais de Contas.





15

0

2

4

6

8

10

12

14

1989 1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 S/R

O gráfico demonstra que os conselheiros destacam maior freqüência na

implementação do Planejamento Estratégico no período de 2002 a 2004. Interessante observar que em 2002 os estudos coordenados pela FIA/USP sugeriram a implementação do referido processo para o aprimoramento da gestão das Cortes de Contas. 12) Qual o período de vigência do planejamento estratégico atual

Devido a várias interpretações e faixas diversas que resultaram desta questão, os pesquisadores resolveram eliminá-la do questionário. 13) O planejamento estratégico atual foi realizado com ou sem consultoria?

S/R3%

Não36%

Sim61%





16

Dos pesquisados, 61% utilizou consultoria para realizar o planejamento estratégico no Tribunal de Contas no qual atua. É interessante notar que, apesar da contratação de avaliações externas (questão 4) não ser considerado, pelo corpo deliberativo, como uma das sugestões principais para a melhoria de atuação (somente 35% consideraram como importante e 32% como indiferente), os TC´s já estão contratando consultoria para seu direcionamento institucional.

14) Quanto a participação dos servidores no planejamento estratégico atual. Sim Não Não Sei S/R

Freq% Freq% Freq% Freq% Total

Diretrizes Estratégicas 83,87 14,52 1,61 100,00 Objetivos/Metas 91,94 4,84 1,61 1,61 100,00

Plano Operacional 82,26 12,90 1,61 3,23 100,00 Implementação 82,26 12,90 1,61 3,23 100,00

Avaliação 58,06 27,42 9,68 4,84 100,00

Os servidores atuaram de forma participativa no planejamento estratégico. No entanto, houve uma menor participação destes servidores na questão de avaliação. Tomando como ponto de partida a pesquisa da FIA/USP, houve uma melhora, tanto na utilização de planejamento estratégico quanto na participação dos servidores.

15) Identifique pontos fortes e pontos fracos do processo de planejamento estratégico

Pontos Fortes

Alguns dos aspectos citados como pontos fortes no processo de planejamento estratégico foram participação, profissionalização, comprometimento, levantamento das dificuldades e necessidades, definição de metas, divulgação e continuidade administrativa.

Pontos Fracos

Os pontos fracos no processo de planejamento estratégico definidos pelos pesquisados foram resistência às mudanças, falta de cultura, inexistência de medidores para indicadores de desempenho, falta de comprometimento do colegiado e dos servidores, desconsideração ao cronograma, falta de estímulo a participação e alocação deficiente de recursos.




17

16) Identifique o nível atual de importância no investimento do Tribunal de Contas.


ImportanteSem

Importância S/R


Total

Informatização 78,50 17,76 0,93 0,93 1,87 100,00 Capacitação 77,57 18,69 1,87 1,87 100,00

Infra-estrutura física 32,71 55,14 6,54 2,80 0,93 1,87 100,00 Consultoria 7,48 62,62 14,95 10,28 0,93 3,74 100,00

Os itens destacados como mais importantes para o investimento no Tribunal de Contas são a informatização (78,50%) e a capacitação (77,57%). A utilização de consultoria para investimento ainda é um fator pouco considerado para investimento nas Cortes de Contas.

O corpo deliberativo dos Tribunais de Contas mostra que está sintonizado com as necessidades descritas na pesquisa da FIA/USP e na da FGV. No caso da FIA/USP, a pesquisa citava a defasagem tecnológica e a utilização de tecnologia da informação em estágio de amadurecimento, enquanto a FGV sugeria uma ampliação da utilização desta tecnologia e o aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal do TC. 17) O Tribunal de Contas está participando do PROMOEX?

Sim94%

Não6%

Constata-se que 94% dos pesquisados são integrantes de Tribunais de Contas

que participam do Promoex. Dos não participantes (6%), foram citadas como causas, o excesso de burocracia (2 conselheiros) e problemas com art. 42 (2 conselheiros).

As questões abaixo foram consideradas no caso do Tribunal de Contas do pesquisado estar participando do PROMOEX.





18

18) Avalie a importância do PROMOEX para a modernização do Tribunal de Contas.

Muito importante

75%

Importante18%

Pouco importante

6%

Sem importância

1%

75% dos pesquisados afirmam que o Promoex é muito importante para a modernização do Tribunal de Contas. 19) Qual sua avaliação a respeito do grau de execução do PROMOEX no Tribunal de Contas?

Muito Bom17%

Bom33%

Regular33%

Ruim13%

Não sei3%

Sem resposta1%

Entre os pesquisados, 33% consideram bom e 33% regular quanto ao grau de

execução do Promoex.





19

20) Qual sua avaliação sobre os resultados da implantação do PROMOEX?

Bom29%

Regular33%

S/R6%

Muito Bom15%

Ruim11%

Péssimo1%

Não sei5%

A avaliação sobre os resultados da implantação do Promoex encontra-se assim

disposto: 29% consideram bom e 33% regular.

21) Como o(a) Sr.(a) avalia a qualificação dos servidores do Tribunal de Contas.

Excelente16%

Boa53%

Péssima1%

Inadequada1%

S/R1%

Razoável28%

Para os pesquisados, a qualificação dos servidores é boa (53%), enquanto pouco mais de um quarto (28%) consideram esta qualificação apenas como razoável. Uma proposta que poderia incrementar a qualificação do corpo técnico talvez esteja na capacitação, citada anteriormente em várias questões (4, 6 e 16).





20

22) Identifique o nível de importância dos aspectos relacionados para a gestão de recursos humanos do Tribunal de Contas.


ImportanteSem

Importância S/R


Total

Capacitação 87,85 11,21 0,93 100,00Plano Cargos Salários 80,37 18,69 0,93 100,00

Salários 59,81 39,25 0,93 100,00Concurso Público 57,01 31,78 8,41 0,93 0,93 0,93 100,00

Avaliação de Desempenho/

Premiação 40,19 54,21 4,67 0,93 100,00

Os pesquisados elegeram os itens de treinamento, qualificação e capacitação (87,85%) e Plano de Cargos e Salários (80,37%), como os mais importantes para a gestão de recursos humanos no Tribunal de Contas.

Surge novamente a capacitação do corpo técnico do Tribunal de Contas, aliada a um plano de cargos e salários, item destacado na pesquisa da FIA/USP e cujo problema estava na defasagem salarial entre cargos técnicos e de direção. 23) Existe avaliação de desempenho do corpo de servidores no Tribunal de Contas?

S/R5%

Não37%

Sim58%

Dentre os Tribunais de Contas pesquisados, 58% tem avaliação de desempenho

para o corpo de servidores. A questão abaixo foi considerada apenas para os pesquisados que responderam afirmativamente esta pergunta.





21

24) A avaliação de desempenho atinge seus objetivos?

Sim51%Não

40%

S/R9%

Apesar de 58% dos Tribunais terem avaliação de desempenho, os pesquisados afirmam que em 51% dos casos esta avaliação é satisfatória, sendo que em 40% não atinge seu objetivo. Dentre os motivos encontrados na avaliação de desempenho insatisfatória estão a subjetividade e problemas com o modelo de avaliação (80%) e fase de implementação (30%). 25) Quanto a uniformização das decisões do Tribunal de Contas, identifique a importância.

Muito importante

80%

Importante18%

S/R1%

Pouco importante

1%

A grande maioria dos pesquisados (80%) considera muito importante a uniformização das decisões do Tribunal de Contas. Esta questão já tinha sido considerada como a mais importante quando da avaliação de propostas para melhorar o reconhecimento do Tribunal de Contas (questão 5), com 83% das respostas. Observa-se que a pesquisa da FGV também a destacou.





22

26) Como o(a) Sr.(a) avalia a criação de uma Lei Orgânica Nacional para os Tribunais de Contas?

Importante17%

Muito importante

74%

Sem importância

4%Pouco importante

3%

Não sei1%

S/R1%

No caso da criação de uma Lei Orgânica para o Tribunal de Contas, 74% dos pesquisados acreditam ser esta muito importante. A uniformização das decisões e a criação de uma única Lei Orgânica para os Tribunais de Contas podem vir a tornar-se um trunfo na agilidade e coerência na análise e apreciação dos processos existentes na instituição. 27) O (A) Sr.(a) é a favor da proposta de uma criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 00030/2007)?

Sim70%

Não23%

S/R7%

Constata-se que 70% dos pesquisados são a favor da criação de um Conselho

Nacional dos Tribunais de Contas. Dentre os 23% que são contrários, as razões externadas são o engessamento dos TCs, a diminuição da autonomia, as peculiaridades existente entre os TCs, a sugestão que este papel poderia ser feito pelo TCU, que a existência da ATRICON já supriria esta lacuna, a possibilidade de excessos por parte deste conselho, conflito de interesses, entre outros.





23

28) Defina em uma frase como deveria ser o TC. Dos 107 questionários analisados, 90 continham frases. Estas frases podem ser agrupadas em 6 grandes categorias: Agilidade, Eficiência e Eficácia; Constituição e Independência Institucional; Transparência e Parceria com a Sociedade; Reconhecimento; Orientação e; Aspectos Organizacionais.

Agilidade, Eficiência e Eficácia (54%) A grande maioria dos pesquisados redigiu frases com as palavras agilidade,

eficiência, eficácia, apolítico, dinâmico, objetivo, efetivo, transparente, competente para identificar como deveria ser o Tribunal de Contas.

Constituição e Independência Institucional (18%) As frases identificam principalmente o cumprimento do papel constitucional,

independente e com mais poderes para execução de suas decisões. Transparência e Parceria com a Sociedade (16%)

Nesta categoria estão indicadas referências sobre a instituição agir como guardião ou fiscal da sociedade, sendo imprescindível para a fiscalização, orientação e controle da gestão dos recursos públicos. Além disso, foram citadas a transparência e as respostas efetivas às demandas da sociedade e as expectativas do cidadão.

Reconhecimento (8%) Há uma alusão nas frases quanto ao reconhecimento da instituição como um

órgão atuante em defesa do interesse público, referência de lisura e conduta para as demais entidades, com credibilidade junto a sociedade, não havendo dúvidas quanto a sua função e importância.

Orientação (2%) As frases mencionam o trabalho de orientação prévia aos jurisdicionados. Aspectos Organizacionais (2%) Os pesquisados citaram a nomeação de membros por critérios técnicos objetivos e

a instituição de rodízio para a presidência da instituição.



24

4 Conclusões

Visando manter o liame com os resultados identificados nos diagnósticos

anteriores as conclusões estão agrupadas nas cinco dimensões utilizadas pela

FIA/USP para identificar os obstáculos a serem superados pelos Tribunais de

Contas - integração externa; planejamento e controle; procedimentos chave de

trabalho; tecnologia de informação; e recursos humanos.

Inicialmente será feita referência à pesquisa anterior seguindo-se com a

percepção atual do corpo deliberativo.

Integração Externa

As informações coletadas pela FIA/USP denotam uma baixa integração

externa, notadamente entre os diversos tribunais, poderes e a sociedade. Já a

FGV relata os problemas de parco conhecimento das atividades realizadas pelos

Tribunais, pouca freqüência de consulta das informações produzidas pelos TCs; o

tempo de resposta inadequado; falha na comunicação das atribuições

institucionais para os cidadãos; dificuldade em entender a linguagem utilizada pelo

TC para o cidadão comum; falta de transparência da fiscalização dos recursos

públicos realizados pelo TC e dificuldade de acesso aos trabalhos elaborados pelo

TC.

Na percepção atual do corpo deliberativo o relacionamento dos TCs com os

cidadãos é ainda um aspecto a ser aprimorado, enquadrando-se entre regular e

ruim. Por outro lado, os aspectos definidos como muito importantes para a

melhoria do reconhecimento dos Tribunais de Contas foram as decisões

uniformizadas de casos similares, a prioridade da avaliação dos resultados dos

programas de governo e ampliação da disseminação de conhecimento para os

jurisdicionados, não sendo priorizados os canais de relacionamento com os

poderes executivo e legislativo.



25

A uniformização das decisões, a criação de uma Lei Orgânica Nacional

para os Tribunais de Contas e a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais

de Contas são iniciativas aprovadas pela maioria dos pesquisados, que podem

também incidir positivamente, ao lado da ampliação da interação com os

cidadãos, para a mudança da imagem que a sociedade faz dos TCs como órgãos

predominantemente políticos, conforme a percepção do corpo deliberativo sobre a

interpretação que a sociedade faz das decisões dos Tribunais de Contas.

Planejamento e Controle A pesquisa da FIA/USP identificou um processo incipiente de planejamento,

com frágil sistemática de controle gerencial e baixo nível de envolvimento e

comprometimento do corpo técnico da instituição.

Esta dimensão apresentou uma melhora significativa nesta pesquisa, já que

a maioria dos Tribunais de Contas atualmente apresenta um Planejamento

Estratégico realizado com a participação do corpo técnico da instituição.

Procedimentos Chave de Trabalho

Segundo a FIA/USP, os Tribunais de Contas apresentavam uma

defasagem gerencial e tecnológica dos procedimentos chave de trabalho, fazendo

uso pontual e acessório da tecnologia da informação.

De acordo com a pesquisa atual, as ações de controle externo ressaltadas

para o aperfeiçoamento da gestão pública foram: Análise e Julgamento das

Contas, Auditorias, Apuração de denúncias e representações, contudo, não são

estas ações que produzem as informações de melhor qualidade (clareza, concisão

e objetividade) destacando, neste aspecto, os itens de Pronunciamento sobre

consultas e Apreciação de aposentadorias, reformas e pensões, identificando-se

inclusive uma baixa qualidade dos relatórios de auditoria. De outra parte, essas

mesmas ações que produzem informações de melhor qualidade, não são



26

priorizados quanto são identificados os indicadores de desempenho considerados

mais importantes para a avaliação dos Tribunais de Contas.

Além disso, na percepção do corpo deliberativo o Tribunal de Contas não

realiza todas as atividades que deveria fazer, e entre estas destaca-se

principalmente a realização de tipos diversificados de auditoria, cuja causa seria a

falta e/ou a baixa qualificação do pessoal.

Observa-se, assim, uma incongruência entre a importância da ação de

controle externo do Tribunal de Contas, a qualidade das informações produzidas e

os indicadores de desempenho priorizados, que pode dificultar a identificação dos

procedimentos chaves a serem redesenhados e inclusive a forma e o alcance do

redesenho, uma solução priorizada em todos os projetos de modernização dos

TCs como conseqüência dos resultados dos diagnósticos da FIA/USP e da FGV.

Tecnologia de Informação De acordo com a FIA/USP, a gestão de tecnologia da informação estava

em estágio de amadurecimento, com utilização periférica nos procedimentos

chave dos tribunais.

O corpo deliberativo dos Tribunais de Contas mostra sintonia com as

necessidades destacadas nas pesquisas anteriores e que ainda persistem. O

aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal e a ampliação da utilização de

Tecnologia de Informação são considerados como muito importantes para a

melhoria de atuação do Tribunal de Contas. Ainda neste aspecto os fatores mais

destacados para investimento no Tribunal de Contas são a informatização e a

capacitação.

O despreparo/resistência do órgão para o funcionamento de um Tribunal de

Contas sem papel surge como entrave para apreciação de processos totalmente

informatizados que, com uma correta utilização da Tecnologia da Informação

poderia diminuir o tempo e aumentar a quantidade de processos analisados.



27

Recursos Humanos A pesquisa da FIA/USP levantou diversas carências referente á gestão de

recursos humanos praticada pelos TCs.

Conforme esta pesquisa, os principais problemas/soluções que permeiam a

gestão dos recursos humanos dos TCs são a capacitação e o plano de cargos e

salários. A avaliação de desempenho, outro aspecto basilar para a gestão de

recursos humanos, já é realizada pelos TCs segundo 58% dos pesquisados,

embora sua aplicação ainda não seja amplamente satisfatória.

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