Pesquisa Violações de direitos na mídia brasileira

(PROGRAMA DE MONITORAMENTO)

REALIZAÇÃO: PARCERIAS:

APOIO: PATROCÍNIO:APOIO TÉCNICO:

O FENÔMENO

2

Clique aqui

A AÇÃO

3

FASE 1

4

Construção de ferramenta

(monitoramento piloto)

Mobilização e articulação

p / construção

de ferramenta

análise

Guia de monitoramen

to +

Termo de Cooperação /

MPF

CICLO 1

CICLO 2

FASE 1

CICLO 3

5

A FERRAMENTA

6

REFERENCIAL

DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTA DE ANÁLISE, com aplicação de âmbito nacional e com foco em programas de rádio e TV sobre violências e criminalidades que sistematicamente violam os direitos humanos e infringem a legislação vigente.

7

FERRAMENTA/PARTE 1

Normas

• Leg. brasileira• Leg. multilateral• Inst.

autorregulação

Narrativas

• TV• Rádio

Violações

• Incitação ao crime

• Discurso de ódio• Etc.

Quadro de referência

8

CATEGORIA: Desrespeito à presunção de inocênciaDESCRIÇÃO: Ocorre quando um jornalista, radialista ou apresentador afirma que determinado indivíduo ou grupo de indivíduos cometeu um crime, tratando-o não como suspeito, mas como culpado, sem expor provas e sem que o indivíduo/grupo tenha sido julgado e condenado pelo suposto crime, desrespeitando preceito constitucional de presunção de inocência [continua].

VIOLAÇÃO 1

QUADRO DE REFERÊNCIA

9

CATEGORIA: Desrespeito à presunção de inocênciaDESCRIÇÃO: [continuação] A violação ocorre, em geral, quando o profissional de comunicação, com base apenas em boletim de ocorrência policial, ou em depoimento de policiais, divulga nome ou imagem do(s) acusado(s), afirmando a autoria de ato delituoso, sem que esta tenha sido comprovada e sem que seja mencionada, de modo transparente, a fonte da informação, relativizando-a, portanto.


VIOLAÇÃO 1

10


LEGISLAÇÃO INFRINGIDAConstituição Federal, art. 5º, LVII;Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 5º, 8.1.

AUTORREGULAÇÃO IGNORADACódigo de Ética dos Jornalistas Brasileiros art. 9º.

VIOLAÇÃO 1

11

INDICADOR:CHAMADA: “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”TRECHO DA NARRATIVA:[Repórter]: “Você atacou a mulher, né, ‘Fulano’”?[Acusado]: “Não, não fiz nada com ela não. Eu cheguei, tomei só o celular [...]. Não estuprei ela não. [...][Repórter]:“Estuprador! ‘Fulano de Tal’, estuprador!”


VIOLAÇÃO 1

12

CRITÉRIOS

Violações/infrações cometidas pelo/no campo midiático, e não pela/na esfera social (ex.: ECA, art. 149) detectáveis na narrativa, sem necessidade de fiscalização (ex.: direito de resposta) apartadas de riscos de limitações à liberdade de expressão (ex.: Código Penal, art. 138 e 139) passíveis de quantificação no tempo da pesquisa (ex.: publicidade enganosa ou abusiva)

13

Questionário

Além da identificação e da quantificação das violações propriamente ditas, outras questões foram elaboradas com o intuito de mapear os contextos nos quais elas são cometidas, detalhando as violações e identificando, entre outros aspectos, o perfil dos atores cujos direitos são desrespeitados.

FERRAMENTA/PARTE 2

14

Tecnologia social para monitoramento sistemático de violações de direitos humanos na mídia construída e registrada em publicação

• Legislações que protegem direitos humanos na mídia mapeadas, sistematizadas e registradas em publicação

• Violações de direitos humanos na mídia identificadas, categorizadas e registradas em publicação

15

ESTRUTURA

APRESENTAÇÃO (breve contexto).VOLUME I. Guia prático (linha de ação)

Ferramenta de análise (“Questionário” e “Quadro de referência”).

VOLUME II. Debate (linha de reflexão) Contexto teórico-conceitual, cenário de

violações, lacunas no sistema legal e de autorregulação do campo no Brasil, experiências de outros países.

GUIA DE MONITORAMENTO

16

DADOS PRELIMINARES

18

Infração a pelo menos 12 leis brasileiras

19

OS INSTRUMENTOS LEGAIS (BRASILEIROS)

1. Constituição Federal de 1988;2. Regulamento dos Serviços de Radiodifusão;3. Código Brasileiro de Telecomunicações;4. Código Civil Brasileiro;5. Código Penal Brasileiro;6. Código de Processo Penal;7. Lei de Execução Penal; 8. Lei nº 9.455/97 (sobre tortura);9. Lei nº 7.716/89 (preconceito de raça ou de cor);10. Estatuto da Igualdade Racial;11. Estatuto do Idoso;12. Estatuto da Criança e do Adolescente.

20

Infração a pelo menos 7 instumentosmultilaterais

21

OS INSTRUMENTOS MULTILATERAIS

1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos;2. Convenção sobre os Direitos da Criança;3. Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as

Formas de Discriminação Racial;4. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou

Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;6. Declaração Universal dos Direitos Humanos;7. Pacto de Direitos Civis e Políticos.

22

Desrespeito a pelo menos 3 dispositivos de autorregulação

23

OS DISPOSITIVOS DE AUTORREGULAÇÃO1

1. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros;2. Princípios Camden sobre Liberdade de Expressão e

Igualdade;3. Declaración conjunta do Relator Especial de las

Naciones Unidas para la Libertad de Opinión y Expresión, el Representante de la Organización para la Seguridad y Cooperación en Europa para la Libertad de los Medios de Comunicación y el Relator Especial de la OEA para la Libertad de Expresión – 1999.

1 e outros parâmetros orientadores do campo (códigos de ética, declarações de princípios etc.).24

Pelo menos 9 tipos de violações de direitos

25

AS VIOLAÇÕES

1. Desrespeito à presunção de inocência;2. Incitação ao crime e à violência;3. Incitação à desobediência às leis ou às decisões judiciárias;4. Exposição indevida de pessoa(s);5. Exposição indevida de família(s); 6. Discurso de ódio e preconceito1;7. Identificação de adolescentes em conflito com a lei;8. Violação do direito ao silêncio;9. Tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante.

1 de raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, orientação sexual ou procedência nacional

26

Sensibilização (lançamento do Guia)

Monitoramento de rádio e TV em

todo o País

Edição de documento

com resultados da pesquisa

CICLO 1

CICLO 2

FASE 2

CICLO 3

27

A PESQUISA

28

MONITORAMENTO EM TODO O PAÍS

Programas: 28 (09 de rádio, 19 de TV)

Período: 30 dias Cidades: 10, em cinco regiões

brasileiras (Belém; Belo Horizonte; Brasília; Campo Grande; Curitiba; Fortaleza; Recife; Rio de Janeiro; Salvador; São Paulo)

A PESQUISA

29

CIDADE MÍDIA PROGRAMA EMISSORA

Brasília -DF TV DF Alerta TV BrasíliaBalanço Geral Record DF

Rádio DF Alerta Clube FM

Fortaleza - CE TV Cidade 190 TV CidadeRota 22 TV Diário

Rádio Na Rota do Crime Verdes Mares

Salvador - BATV Na Mira TV Aratu

Brasil Urgente Band BARádio Sociedade Contra o

Crime Rádio Sociedade AM

Recife - PETV SOS Cardinot TV Clube

Ronda Geral TV TribunaRádio Folha Alerta Rádio Folha de

PernambucoRio de Janeiro -

RJTV Balanço Geral Record Rio

Brasil Urgente Band RioRádio Patrulha da Cidade Super Rádio Tupi

Belém - PA TV Metendo Bronca RBARádio Patrulha da Cidade Rádio Marajoara AM

São Paulo - SP TV Cidade Alerta Record SPBrasil Urgente Band SP

Rádio O Pulo do Gato Rádio BandeirantesBelo Horizonte -

MGTV Brasil Urgente Band MG

TV Verdade TV AlterosaRádio Itatiaia Patrulha Rádio Itatiaia

Curitiba - PR TV Balanço Geral Record PRTribuna do Massa SBT

Campo Grande - MS

TV Picarelli Rede RecordO Povo na TV SBT

Rádio Boca do Povo Rede CBN 30

RESULTADOS

31

32

Identificadas 1.936 narrativas com violações

33

Exposição indevida de pessoas: 1.709

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34

Desrespeito à presunção de inocência: 1.583

35

Violação do direito ao silêncio:605

36

Exposição indevida de família(s):261

37

Incitação à desobediência às leis ou às decisões judiciárias:151

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38

Incitação ao crime e à violência: 127

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39

Identificação de adolescentes em conflito com a lei:56

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40

Discurso de ódio e preconceito:24

1 de raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, orientação sexual ou procedência nacional

1

41

Tortura psicológica e tratamento desumano e degradante:18 Clique aqui

LEGISLAÇÃO INFRINGIDA

42

43

Constituição Federal:1.936

44

Convenção Americana sobre Direitos Humanos: 1.936

1 Pacto de San José da Costa Rica

1

45

Declaração Universal dos Direitos Humanos:1.936

46

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:1.936

47

Regulamento dos Serviços de Radiodifusão:1.9361 Decreto nº 52.795/63

1

48

Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:1.936

49

Código Civil Brasileiro:1.923

1Lei nº 10.406/2002

1

50

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem:1.8031Lei nº 10.406/2002

1

51

Estatuto da Criança e do Adolescente:1.8021 Lei nº 8069/90

1

52

Convenção sobre os Direitos da Criança:1.801

1

53

Lei de Execução Penal:1.741

1

1 Lei nº 7.210/1984

54

Código Brasileiro de Telecomunicações:159

1

1 Lei nº 4.117/1962

55

Código de Processo Penal:151

1

1 Decreto-Lei nº 3.689/1941

56

Código Penal Brasileiro:127

1

1 Decreto-Lei nº 2.848/1940

57

Estatuto da Igualdade Racial:24

1

1 Lei nº 12.288/2010

58

Lei 7.716/89:24

1

1 Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

59

Princípios Camden sobre Liberdade de Expressão e Igualdade:24

60

Declaración conjunta relatores ONU, OEA e Cooperação Europeia:24

61

Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial: 24

62

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:18

63

Lei 9.455/97:18

1

1 Sobre tortura

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OUTRAS IMPLICAÇÕES

64

Discursos sistemáticos contra as instituições democráticas

65

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Combate aos parâmetrostécnicos e éticos da imprensa

66

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Evidências de diluição da fronteira entre jornalismo e entretenimento

67

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Impacto das mensagens violentas e anti-humanistas sobre o universo infantojuvenil

68

Horários de exibição Manhã – 18% Almoço – 44,6% Tarde – 49,9% Noite – 32,8%

69

1

1 A partir de 18hs

CONTEXTO / DEBATES

70

Lacunas legislativas na regulação do campo midiático1 no Brasil

1 Ecossistema complexo, com diferentes níveis de poderes, práticas e estratégias comunicacionais.71

Dificuldades de impor sanções administrativas às empresas infratoras

72

Limites da ação do sistema judiciário

73

Limites e potencialidades da autorregulação

74

Tendência mundial: corregulação

marco legal órgãos fiscalizadores

75

FASE 3

76

77

O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA

Série 1

Mapa 1.A (Características técnicas)

BANCO DE DADOS

• Transmissão• Retransmissão

Mapa 1.B (Características de propriedade)

Mapa 1.C (Características econômico-financeiras)

• Grupos familiares• Grupos políticos• Grupos religiosos

• Financiamento estatal• Financiamento privado

MAPAS 1 – Programas “policialescos” de TV

78

Série 1 O MAPA DA VIOLÊNCIA

NA MÍDIA

• Desrespeito à presunção de inocência• Incitação ao crime e à violência• Incitação à desobediência às leis ou às decisões judiciárias • Exposição indevida de pessoa(s)• Exposição indevida de família(s) • Discurso de ódio e preconceito• Identificação de adolescentes em conflito com a lei• Violação do direito ao silêncio• Tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante

79

(Programas “policialescos” de TV)

80


“Cidade Alerta”(Record)

Série 1

Malha de alcance


Estados alcançados: 26 + DF

Nacional (satélite)Local

RNMA

PI CEPBPE

ALSE

BA

MG

ES

SP

SC

MS

MTRO

PR

RJ

RR

AM

AC

PA

RS

TO

GO

DF

AP

Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope

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Série 1

Malha de alcance


Estados alcançados: 26 + DF

Nacional (satélite)Local

RNMA

PI CEPBPE

ALSE

BA

MG

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MTRO

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Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope

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Série 1

Malha de alcance


Grande São PauloPico de audiência: 11.4 pontos1

População atingida: 2.3 milhões de espectadores

Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope1 Julho/2015

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