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Pg. 05 Ampliadas as vagas para funcionários de escola Pg. 09 CONFECOM em dezembro de 2009 Pg. 08 Professores municipais organizados pela APP Pg. 03 Reajuste de 6% será em junho Pg. 06 Aposentados realizam encontros macrorregionais Pg. 07 Etapas da CONAE acontecem em todo o Estado Pg. 03 Categoria prepara mobilização de 30 de Agosto LEIA NESTA EDIÇÃO: pg. 4

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Pg. 05

Ampliadas as vagas para funcionários de escola

Pg. 09

CONFECOM em dezembro de 2009

Pg. 08

Professores municipais organizados pela APP

Pg. 03

Reajuste de 6% será em junhoPg. 06

Aposentados realizam encontros macrorregionais

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Etapas da CONAE acontecem em todo o Estado

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Categoria prepara mobilização de 30 de Agosto

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Jornal 30 de Agosto Maio / Junho 200902

Geral >>>

EXPEDIENTE

APP-Sindicato - Filiada à CUT e à CNTE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, CEP 80.020-926, Curitiba, Paraná - Fone (41) 3026-9822.Fax (41) 3222-5261 • Site: www.app.com.br • Presidente: Marlei Fer-nandes de Carvalho; Sec. Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha. Jornalistas: Andréa Rosendo (4962-PR), Edianês Vieira (7704-RS), Simone Giacometti (4441-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) - Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR). Impressão: Gráfica World Laser - Tiragem: 55 mil exemplares.

Gestão Independência, Democracia e Luta - 2008-2011

• Marlei Fernandes de Carvalho - Presidente• Isabel Catarina Zöllner - Secretaria Geral• José Rodrigues Lemos - Secretaria de Políticas Sindicais• Janeslei A. Albuquerque- Secretaria Educacional• José Valdivino de Moraes - Secretaria de Funcionários• Miguel Angel Alvarenga Baez - Secretaria de Finanças• Clotilde Santos Vasconcelos - Sec. Adm. e Patrimônio• Edilson Aparecido de Paula - Secretaria de Municipais• Luiz Carlos Paixão da Rocha - Sec. Imprensa e Divulgação• Áurea de Brito Santana - Secretaria de Assuntos Jurídicos• Tomiko Kiyoku Falleiros - Secretaria de Aposentados• Silvana Prestes Rodacoswiski - Secretaria de Políticas Sociais• José Ricardo Corrêa - Secretaria de Organização• Maria Madalena Ames - Sec. de Formação Política Sindical• Mariah Seni Vasconcelos Silva - Secretaria de Sindicalizados• Lirani Maria Franco da Cruz - Sec. Gênero e Igualdade Racial• Idemar Vanderlei Beki - Secretaria de Saúde e Previdência

Tabela de Vencimentos dos Professores - Jornada 20 horas - ATUALIZADA COM 6%Classes

NÍVEIS

OBS: AUXÍLIO TRANSPORTE (AT) por 20H - R$ 215,28

OBS: AUXÍLIO TRANSPORTE - R$ 133,42

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

PDE Nível III 1.577,69

922,44

737,95

627,27

553,47

516,56

1.656,57

968,56

774,85

658,63

581,14

542,39

1.739,40

1.016,99

813,59

691,57

610,20

569,51

1.826,37

1.067,84

854,27

726,14

640,71

597,98

1.917,69

1.121,23

896,98

762,45

672,75

627,88

2.013,58

1.177,29

941,83

800,57

706,38

659,28

2.114,26

1.236,16

988,92

840,60

741,70

692,24

2.219,97

1.297,97

1.038,37

882,63

778,79

726,85

2.330,97

1.362,86

1.090,29

926,76

817,73

763,19

2.447,52

1.431,01

1.144,80

973,10

858,61

801,35

2.569,90

1.502,56

1.202,04

1.021,76

901,54

841,42

Especialização Nível II

Lic. Plena Nível I

Lic. Curta+ Adic.

Nível Esp. III

Lic. Curta Nível Esp. II

Magistério Nível Esp. I

EDIT

ORIA

L

Companheiros e companheiras de travessia,

A luta organizada em torno da APP-Sindicato tem garan-tido avanços para a nossa categoria e para a educação pública do Paraná. Os índices educacionais divulgados pelo MEC vêm demonstrando que o Paraná está a frente da maioria dos estados brasilei-ros em relação a qualidade da educação pública ofertada. No entanto, esta qualidade ainda é insuficiente, precisa ser ampliada. Queremos uma educação pública consisten-te, sólida, para garantir aos estudantes autonomia inte-lectual para o entendimento do mundo e das relações

sociais em que o estamos inserindo. Conhecer o mundo para transformá-lo. E, como dizia o filósofo italiano Antonio Gramsci: “conhecimento é força”.

CONAE - Dentro desta perspecti-va, a sociedade brasileira vive um momento muito importante e histó-rico. Professores, funcionários, pais e mães, estudantes e sociedade civil organizada debatem em todo o país, através das Conferências municipais, regionais, intermunici-pais e estaduais um projeto para a educação brasileira com a cons-trução de um Sistema nacional de Educação. A Conferência Nacional de Educação acontece no mês de abril de 2010.

A APP tem priorizado em sua ação a participação qualificada nas Conferências de Educação. É funda-mental que cada escola, que cada

educador esteja interado e participe dos debates da Conferência.

Mobilização e negociações - A mobilização do dia 24 de abril efe-tuada pela categoria intensificou o processo de negociação de nossas reivindicações junto ao governo. Foi anunciada a reposição das perdas inflacionárias (a APP cobra a sua implementação a partir de primeiro de maio), estamos conquistando o cargo de 40 horas e prestes a consolidar as Leis do PDE e do Sistema Educacional de Educação do Paraná. Continuam como lutas prioritárias a equiparação salarial, com um reajuste diferenciado para os professores e funcionários ainda este ano, a melhoria do atendimento à nossa saúde, e ligado a este item, a melhoria das condições de traba-lho dos educadores. Além do mais, em nível nacional, lutamos para a

implementação da lei do PSPN em todo o país com a garantia de 1/3 de hora atividade.

Para tanto é necessário organi-zarmos uma grande mobilização no próximo dia 30 de agosto. Pedimos que cada escola já inicie o debate de organização e parti-cipação nesta data histórica da educação paranaense.

Imprensa da APP - O trabalho de ampliação do projeto de comu-nicação da APP-Sindicato está em pleno vapor. Em breve teremos o lançamento do novo Portal e da Rádio APP. Tudo isto para que possamos ter uma comunicação melhor com a categoria.

Boa leitura!Diretoria Estadualda APP-Sindicato

Um projeto de educação para o país

AGENDA• Etapa Estadual de Formação APP/CNTE/UFPR

• Férias escolares

• Reunião do Conselho Fiscal da APP

• Seminário de Finanças da APP e Encontro de Liberados

• II Etapa Curso de extensão UFPR UTFPR UEM – Gênero e Igualdade Racial

03 a 05

06 a 19

15 e 16

17 e 18

30/jul a 1/ago

Julho

Tabela Salarial dos Funcionários - ATUALIZADA COM 6%

192021222324252627282930313233343536

192021222324252627282930313233343536

123456789

101112131415161718

123456789

101112131415161718

R$ 667,10R$ 692,45R$ 718,76R$ 746,08R$ 774,43R$ 803,85R$ 834,40R$ 866,10R$ 899,02R$ 933,18R$ 968,65R$ 1.005,45R$ 1.005,51R$ 1.083,32R$ 1.124,49R$ 1.167,22R$ 1.211,57R$ 1.257,62

R$ 1.000,65R$ 1.038,67R$ 1.078,15R$ 1.119,12R$ 1.161,64R$ 1.205,78R$ 1.251,61R$ 1.299,17R$ 1.348,53R$ 1.399,77R$ 1.452,96R$ 1.508,18R$ 1.565,49R$ 1.624,98R$ 1.686,73R$ 1.750,82R$ 1.817,36R$ 1.886,42

R$ 1.305,40R$ 1.355,01R$ 1.406,49R$ 1.459,94R$ 1.515,42R$ 1.573,01R$ 1.632,78R$ 1.694,82R$ 1.759,23R$ 1.826,08R$ 1.895,47R$ 1.967,50R$ 2.042,26R$ 2.119,87R$ 2.200,42R$ 2.284,05R$ 2.370,84R$ 2.460,93

R$ 1.958,10R$ 2.032,51R$ 2.109,74R$ 2.189,92R$ 2.273,13R$ 2.359,51R$ 2.449,17R$ 2.542,24R$ 2.638,85R$ 2.739,12R$ 2.843,21R$ 2.951,25R$ 3.063,40R$ 3.179,81R$ 3.300,64R$ 3.426,06R$ 3.556,25R$ 3.691,39

Agente Educacional I Agente Educacional II

Cla

sse

Cla

sse

Cla

sse

Cla

sse

Nível NívelNível Nível

A tabela do QPPE pode ser acessada em nosso portal: www.app.com.br

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Jornal 30 de AgostoMaio / Junho 2009 03

Negociações >>>

Reposição salarial de 6% será paga em junho

APP-Sindicato cobra respostas às reivindicações da categoria

Após um intenso calendário de negociações e mobilização para pauta salarial conquistamos em 2007 a aprovação da Lei Estadual nº 15.512 que garantiu a reposição das perdas salariais em primeiro de maio de cada ano. O funcionalismo público do Paraná chegou a ficar mais de oito anos sem ao menos ter a correção inflacionária. Com a assinatura da Lei, a cada ano temos garantido a reposição da inflação. Em 2007, 3,14%; em 2008,5% e em 2009, 6%.

>>> A expectativa da categoria era de que a reposição de 6% fosse efetuada

no mês de maio conforme prevê a legislação vigente. No entanto, o governo utilizou como desculpa o

A diretoria da APP-Sindicato tem cobrado do Governo maior rapidez no atendimento das reivindicações da categoria. Embora tenha sido publicada a Resolução do Cargo de 40 horas, outros itens da pauta já negociados têm demorado para serem efetivados.Funcionários – A APP continua cobrando do governo o pagamento das promoções do novo plano de carreira e a instituição do auxílio transporte e o período noturno para os funcio-nários celetistas, PREducação e PSS. Inaptos 2007 – O sindicato tem atuado para resolver a situação absurda que está ocor-rendo em relação aos professores declarados inaptos no concurso de 2007. Muitos destes já atuam como professores em outro padrão. No novo não puderam assumir. Assim, a direção sindical tem cobrado a agilização da publicação do edital de convocação destes professores para a realização de novos exa-mes médicos. Em reunião com a Direção da APP em 2 de junho, a Seed informou que a publicação do edital para o chamamento dos professores ocorreria até o dia 15 de junho, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. A APP também cobra a publicação do Edital com a homologação dos exames médicos realizados pelos 1.445 convocados recentemente do concurso de professores

de 2007.PDE – A APP cobra do governo enquadra-mento imediato dos professores concluintes do PDE no nível III da tabela salarial. Está debatendo com a Seed um Projeto de Lei para o PDE. Em relação ao processo de seleção 2009, a Seed assumiu o compromisso de analisar todos os recursos dos educadores que se sentiram injustiçados e de debater a nova Resolução do PDE com o sindicato.Licença especial – Após a mobilização do dia 24 de abril, todos os pedidos de licença espe-cial foram liberados. O sindicato também con-seguiu a garantia da Seed de que o recesso de julho não será contabilizado no período das licenças liberadas posterior a data prevista. A APP reivindica a liberação de substitutos para pedagogos e funcionários que estão fazendo uso da licença especial. Saúde – A reivindicação para a melhoria do atendimento à saúde dos educadores e a instituição de programas de prevenção e acompanhamento das condições de trabalho dos educadores foi levada à Secretária de Administração na mobilização do dia 24 de abril. O tema vem sendo discutido em conjun-to com o Fórum das Entidades dos servidores Públicos. A Secretária Maria Marta assumiu o compromisso de agendar reunião específica

com as entidades para tratar do assunto. No segundo semestre a APP lança uma campa-nha estadual sobre a saúde.Licença maternidade de 180 dias – O governador encaminhou a Assem-bléia Legislativa antepro-jeto de lei que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas do Paraná, propondo a alteração do Estatuto do Funcionalismo (Lei Es-tadual 6.174/1970) no artigo que trata do afas-tamento para a servidora gestante. Para que a ampliação comece a vigorar é necessária a aprovação do projeto pela maioria dos deputa-dos, e na sequência, a sanção do governador. A ampliação da licença maternidade tem sido reivindicada já há algum tempo pela APP e demais sindicatos do Fórum das Entidades de servidores Públicos do Paraná. Desde 2007, tramita na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 123/2007)

de autoria da deputada Luciana Rafahing e do deputado Elton Welter, ambos da bancada do Partido dos Trabalhadores, tratando desta ampliação. O Fórum dos Servidores, do qual a APP faz parte, acompanha cada etapa de análise e votação do projeto. Colégio Estadual do Paraná – A APP-Sindica-to continua sua reivindicação pelas eleições diretas em todos os estabelecimentos de ensino do Paraná.

atraso da votação do projeto de lei (reposição) na Assembleia Legislati-va. O entendimento dos sindicatos é de que houve tempo hábil para a reposição em maio. Como isto não aconteceu, a APP e os demais sindicatos do Fórum das Entidades

de Servidores Públicos do Paraná cobram agora a reposição retroativa a primeiro de maio.

No processo de votação do Proje-to de Lei na Assembléia Legislativa cabe ressaltar o posicionamento dos deputados Professor Lemos e

Tadeu Veneri em relação à votação das Emendas apresentadas com o intuito de melhorar o projeto. Estes parlamentares até o final defende-ram e votaram a favor das emendas debatidas pelo Fórum dos Servido-res do Paraná.

Na mobilização do dia 24 de abril, o governo anunciou a reposição de 6% para todos os servidores públicos

6%

Equiparação – Em que pese a importância da reposição infla-cionária, a luta dos educadores paranaenses do Paraná tem um objetivo maior: a equiparação salarial com os demais servidores públicos. Por isto a reivindicação de 25,97% de reajuste para profes-sores e funcionários presente em nossa campanha salarial 2009.

30 de agosto - Assim, é funda-mental que cada escola já comece a discutir a mobilização do dia 30 de agosto: dia de luto e luta da educação do Paraná. Neste dia vamos levar nossas reivindicações e cobrar do governador o seu compromisso externado em várias falas públicas: “Para a melhor edu-cação, o melhor salário do país”.

A diferença do salarial inicial dos professores e demais carreiras do ensino superior tem diminuído a cada ano. O objetivo é de que até o final do governo Requião a categoria possa comemorar o fim desta injustiça.

Assim, a cada ano, a APP-Sindicato tem atuado para garantir índices de reajuste diferenciados para os educadores. Além da reposição, em

2007 conquistamos 13,48%. Em 2008,10%.

Na mobilização do dia 24 de abril, o governo sinalizou com a possibilidade de um reajuste diferenciado para a educação no segundo semestre de 2009. A atuação da categoria nas ações organizadas pelo sindicato será decisiva para o êxito da campanha salarial 2009.

Educadores do Paraná participam da mobilização pelo Piso Nacional e pela campanha salarial 2009

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Direção da APP debate com Secretária de Educação reivindicações da categoria

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Jornal 30 de Agosto Maio / Junho 200904

Negociações >>>

Publicada Resolução do cargo de 40 horas

Regra geral doCargo de 40 horas:

Possibilita ao professor efetivo, mediante a exis-tência de vagas, a opção de alterar a jornada de trabalho do cargo. Nas seguintes situações: cargo de 10 para 20 horas-aula; de 20 para 40 horas-aula.• O(a) professor(a) com dois cargos, ao optar pelo cargo de 40 horas, exonerará um e fará a alteração para 40 horas no outro cargo.• O Decreto 4213 prevê a redução da jornada: de 40 para 20 horas–aula semanais.

Quem pode participar do processo de opção?

Professores (as) efetivos da rede estadual, lota-dos em estabelecimento de ensino, excetuando os (as) com 65 ou mais anos de idade e aqueles (as)

que estiverem em: estágio probatório, licença re-muneratória, licença sem vencimentos, readaptado temporária ou definitivamente, à disposição funcio-nal, cumprindo pena decorrentes de processo crimi-nal transitado em julgado, respondendo a processo por abandono de cargo, processo de aposentadoria, legalmente afastado de suas funções. • Os professores que tiveram sua disciplina de con-curso alterada por processo específico de opção de disciplina, participarão da alteração de jornada na disciplina de opção.

Vagas: Serão apresentadas através de edital específico

e ofertadas por disciplina e estabelecimento de ensino.• O professor (a) somente poderá optar ao cargo de 40 horas caso esteja classificado dentro do número de vagas previstas no Edital.• As vagas dos professores (as) aprovados (as) no concurso público de 2007 foram reservadas e não en-

tram nas vagas para opção ao cargo de 40 horas.Não serão concedidas ordem de serviço aos

professores que obtiverem a alteração de jornada para estabelecimentos e municípios diferentes dos de sua lotação.

Aposentadoria: O tempo de contribuição do cargo de 20 horas

do professor será levado para o novo cargo de 40 horas.

Ex: uma professora com um cargo de 15 anos de contribuição e outro com 7 anos, ao fazer a opção, ficará com um único cargo de 40 horas com 15 anos de contribuição.

- Caso o professor opte em indicar para a exo-neração o cargo mais antigo terá a garantia da contagem deste tempo no cargo mais novo com quarenta horas.

- O Decreto 4213 exige que para efeito de aposen-tadoria, o professor (a) deverá ter no mínimo cinco anos de contribuição no cargo ampliado para 40 horas semanais.

Exemplo: Se para um professor faltam 3 anos para se aposentar, ao fazer a opção, ele terá que trabalhar três anos e mais dois anos para garantir o mínimo de cinco anos no cargo de 40 horas.

Classificação: A oferta das vagas para opção ao cargo de 40

horas será efetuada de acordo a classificação dos professores (as) inscritos no processo.• O critério para esta classificação será o tempo de serviço por disciplina de concurso. Será considerada a somatória do suprimento diário do professor(a), em funções do magistério na rede estadual da educação básica, no período de 01/01/1991 a 31/05/2009.• Serão contabilizados os tempos efetivo, celetista, Paranaeducação, aulas extraordinárias, serviço extraordinário, TIDE e PSS. • Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios:a) maior tempo de serviço no Estado do Paraná, em caráter efetivo;b) maior nível e classe na carreira; c) o mais idoso.

Inscrições: Serão realizadas exclusivamente via internet, no site

www.grhs.pr.gov.br, através de formulário de inscri-ção em período a ser divulgado em edital próprio.• No ato da inscrição, o professor (a) deverá indicar de 1 (um) a 9 (nove) estabelecimentos de ensino, do município de sua lotação, em ordem decrescente de prioridade. • Também poderão ser indicados estabelecimen-tos de ensino que não constam no edital de vagas. Algumas vagas poderão ser liberadas durante o processo. Exemplo: Uma professora com um cargo de língua portuguesa e outro de língua inglesa po-derá optar pela alteração da jornada no cargo de língua portuguesa. Abre-se aí a vaga para língua inglesa no estabelecimento de em que a professora estava lotada.Atenção! As inscrições só poderão ser realizadas para estabelecimento de ensino de município de sua lotação. Não haverá a possibilidade de inscrever-se em outro município.

A Resolução 1934/2009 regulamenta os procedimentos para a alteração de jornada

Vencimentos egratificações:

Os vencimentos e vantagens (quinquênios, auxílio transporte) do professor que tiver sua jornada de trabalho alterada serão adequados proporcional-mente à carga horária trabalhada, a partir da data da alteração.

Ao alterar a jornada para 40 horas-aula sema-nais, este terá como pagamento o dobro do que recebia por 20 horas-aula semanais no cargo.

Jornada:O(a) professor(a) que optar pela ampliação não

poderá ultrapassar uma jornada de 40 horas, sob pena de perder a dobra. Segundo o decreto, não será permitido acumular um cargo de 40 horas com outro de 20 horas semanais no Estado.

Importante:A APP reconhece que o Decreto 4213 que nor-

matizou a opção ao cargo de 40 horas necessita de algumas alterações. As propostas de alteração do sindicato serão debatidas com o governo ainda neste ano, no processo de negociação da elaboração e aprovação de uma Lei específica sobre o cargo de 40 horas. Assim, a regulamentação do cargo de 40 horas poderá ser melhorada.

Leia a Resolução completa no portal da APP-SIndicato: www.app.com.br.

Em fevereiro deste ano, após um longo processo de atuação da categoria, o governo do Paraná publica o Decreto

4213 que instituiu os critérios para a opção de alteração de jornada. Desde então, a direção da APP-Sindicato atuava para a publicação de Resolução que normatiza o processo de oferta do Cargo de 40 horas.

A publicação da resolução será seguida da publicação de dois editais. O primeiro estabe-lecendo a classificação dos professores e o segundo apresentando as vagas por município e estabelecimento de ensino.

A alteração de jornada é uma reivindicação antiga do sindicato. O objetivo é corrigir distor-ções presentes na carreira do educador, espe-cialmente no momento da aposentadoria.

Para resolver esta dificuldade, a APP-Sin-dicato realizou em 2002 um seminário que elaborou uma proposta que possibilitava ao professor realizar a alteração de jornada. Desta forma, um professor com cargo de 20 horas poderia ampliar a jornada deste cargo para 40 horas- aula semanais. A proposta do seminário foi apresentada ao governo e à Assembleia Legislativa.

Em junho de 2003, nas vésperas de uma mobilização estadual da categoria, o governo enviou para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei sobre o Cargo de 40 horas, que se tornou a Lei Complementar 101/2003.

Na sequência o cargo de 40 horas foi ga-rantido no novo Plano de Carreira do Professor aprovado em fevereiro de 2004.

Desde 2002, a reivindicação pelo cargo de 40 horas tem ocupado destaque na pauta de atuação da categoria. A matéria tem gerado muitas expectativas, dúvidas e debates na cate-goria. Assim, esta Edição do Jornal 30 de agosto traz as informações principais da Resolução do Cargo de 40 horas:

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Jornal 30 de AgostoMaio / Junho 2009 05

Convocação de funcionários de escola é conquista histórica

Funcionários >>>

A direção da APP-Sindicato, jun-tamente com a categoria, obteve uma grande vitória em maio deste ano: a convocação de novos 3.347 funcionários de escola. Os candida-tos convocados foram aprovados no concurso público realizados em 2006, mas como a validade do certame era de dois anos, estes corriam o risco de nunca assumirem as vagas.

A situação foi revertida quando a direção sindical conseguiu que o governo efetuasse a prorrogação do concurso e, em seguida, fizesse a convocação dos aprovados para o cargo de agente de apoio (agente educacional I). Mas a boa notícia não acaba aí: além destas 3.347 vagas, o governo deve, em breve, convocar ou-tros 2.200 funcionários. A App reivin-dica a ampliação de novas vagas.“Faz bastante tempo que nós estamos trabalhando para que o governo, primeiro, fizesse o concurso. Algo di-ferente de outros Estados brasileiros, que têm caminhado para o processo de precarização dos contratos desse pessoal ou até terceirização. Após a realização dos concursos, lutamos no

Continua a luta pela profissionalização

sentido de efetivar a posse. Esse é o primeiro passo que nós entendemos para instituir um processo de valo-rização”, destaca José Valdivino de Morais, secretário de Funcionários da APP-Sindicato.

Plano de carreira – Na mesma época do edital de convocação, o Estado também publicou outro docu-mento informando que os candidatos deveriam fazer opção de provimento. Segundo Valdivino, a grande maioria optou pelo novo plano de carreira da categoria, aprovado, após muita luta, em 2008 (lei nº 123/2008).

“Tivemos uma boa adesão, até por-que quem tomar posse pelo Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), conhecendo as regras que foram instituídas no último decreto, terá que permanecer dez anos na Classe 3. No caso daquele que opta pelo novo plano, se já tiver trabalhado três anos no Estado, na área da educação, recebe promoção imediata. Se é novo, permanece apenas três anos no está-gio probatório e já obtém a primeira promoção. Então, para quem conhece minimamente as regras do QPPE, não há dúvida: toma posse no novo plano de carreira”, exemplifica.

A implementação do plano de car-reira, por sua vez, está sendo discutida junto ao governo. A APP está atuando para conseguir o pagamento imediato das promoções e, para agosto deste ano, das progressões, fato que de-

pende de algumas regulamentações, como criar as atribuições do auxiliar administrativo, do pessoal de labora-tório, daqueles que atuam nas escolas agrícolas e ainda dos funcionários que trabalham nos colégios vinculados às escolas penais.

“Também queremos criar uma

nova opção para aqueles funcionários que ficaram no QPPE, para que estes tenham uma nova oportunidade de reavaliar se querem realmente per-manecer no Quadro ou se preferem migrar para o novo plano. Queremos garantir esta oportunidade”, diz o secretário de Funcionários.

Atuação sindical resulta na convocação para posse de novos educadores concursados em todo o Paraná

Apesar da pressão e da torcida, o Senado não reali-zou a votação do projeto de lei 507/2003. A proposta altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa-ção Nacional (LDB), de 1996, com a finalidade de incluir os funcionários de escola na categoria de profissionais de Educação. A sessão deveria ter sido realizada no dia 14 de maio mas, por conta da pauta trancada, teve que ser adiada.

Na época, uma comissão formada por diretores da APP-Sindicato - Clotilde Santos Vasconcelos, José Valdivino de Morais, Mariah Seni Vas-concelos e Silvana Prestes de Araújo -, juntamente com educadores do restante do

país, esteve em Brasília para anga-riar votos para aprovação do projeto, que é de autoria da senadora Fátima Cleide (PT/RO). A atividade foi orga-nizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Agora, a estratégia apontada pela Confederação e apoiada pelos sin-dicatos é manter uma mobilização permanente. Grupos de trabalhos, que contarão inclusive com repre-sentantes da própria CNTE, estão encarregados de manter contato constante com os senadores sobre o projeto e descobrir quem é favorável ao mesmo, e quem é contra, bem como o porquê.

A senadora Fátima Cleide tam-bém se comprometeu em trabalhar para recolocar a proposta em pauta. Segundo ela, através do PL, será possível “regulamentar o exercício

profissional de milhares de educado-res e enquadrá-los na perspectiva de formação pedagógica, com o intuito de convertê-los em agentes mais efetivos da qualidade da educação”.

Paralelamente, a CNTE está reco-lhendo, em seu site (www.cnte.org.br), assinaturas em um manifesto de apoio. O material será encaminhado aos parlamentares.

Direção da APP com a senadora Fátima Cleide: apoio irrestrito ao PL 507/2003

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No último dia 30 de maio, foi criado, em Paranaguá, o Coletivo Regional de Funcionários de Escola. Cerca de 130 educadores de toda a região compare-ceram ao encontro, realizado no auditó-rio do Colégio Estadual José Bonifácio. Durante o dia, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir o secretário

de Funcionários da APP-Sindicato, José Valdivino de Morais, e o assessor técnico da APP, Edevalter Bueno. Eles falaram, entre outras coisas, sobre o histórico da luta da categoria, bem como sobre a identidade e valorização do funcionário enquanto educador.

Paranaguá realiza I Coletivo de Funcionários

Dezenas de funcionários participaram da criação do Coletivo

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Jornal 30 de Agosto Maio / Junho 200906

Secretaria de Aposentados realiza macrorregionais

Saúde e Previdência foram temas de seminário promovido pela APP

A Secretaria de Aposentados da APP-Sindicato iniciou no último dia 5 de junho, por Toledo, a realização das reuniões macrorregionais para discutir temas de interesse do setor. No total são quatro encontros, nos quais estão sendo debatidos os temas saúde, precatórios, aposentadoria e Para-náprevidência (paridade, isonomia e contribuição previdenciária). Segundo a secretária estadual de Aposentados, professora Tomiko Kiyoku Falleiros, os eventos são estratégicos.

“Os debates nas macros levantarão subsídios para o Encontro Unificado das Regiões Sul e Sudeste, organi-

O I Seminário Estadual de Saúde e Previdência foi realizado no dia 8 de abril, em Curitiba, pela Secretaria de Saúde e Previdência da APP-Sindicato. A atividade contou com a presença dos secretários regionais de saúde e tam-bém de muitos presidentes dos núcle-os regionais. Segundo a organização, apenas três dos 29 núcleos existentes não enviaram seus representantes.

Durante o encontro, os participan-tes discutiram os seguintes temas: como funciona o Sistema de Saúde (SAS); o projeto Saúde do Trabalhador; o Paranaprevidência, a Divisão de Me-dicina e Saúde Ocupacional (DIMS) e a Campanha Estadual de Saúde a ser lançada no segundo semestre deste ano. Para o professor Idemar Vanderlei Beki, secretário de Saúde e Previdên-cia da APP, o evento foi um momento importante.

“Nele, pudemos reunir a maioria dos nossos secretários regionais de saúde, para mostrar a todos o planejamento da Secretaria e os principais desafios. Também conseguimos, neste dia, construir a linha de trabalho proposta pela secretaria estadual. Além disso, acredito que um dos pontos mais signi-ficativos foi o fato de abrirmos espaço para que todos pudessem contribuir com ideias e sugestões”, explicou.

Um novo SAS – Outro destaque do Seminário foi a definição do modelo de SAS que a categoria deseja. Nos deba-tes, foi apontado que os trabalhadores querem um sistema que se baseie nos seguintes princípios: descentralização das unidades (hospitais e clínicas), para que elas abranjam um maior número de regiões e municípios do Estado; pagamento aos hospitais por procedimentos e serviços prestados, e não como acontece hoje (um valor fixo é pago mensalmente baseado no número de servidores e seus depen-dentes).

“Os valores hoje recebidos giram em torno de R$ 8 milhões ao mês, mas, para melhorar a qualidade oferecida ao atual sistema, seriam necessários cerca de R$ 12 milhões mensais”, avalia Beki. Ele também destaca que, com relação ao Paranaprevidência, é primordial que seja feito o acompa-nhamento do debate sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais. “Dele, dependem as apo-sentadorias e pensões da categoria”, destaca.

Outro ponto discutido no Seminário foi a necessidade de mudanças no manual da Divisão de Saúde e Medi-cina Ocupacional (DIMS), que rege as regras de todo o sistema. Formulado

nos anos 70, o compêndio já não supre as necessidades para as quais foi formulado. Para os participantes do encontro, ao se reformularem as regras, muda-se, também, o aten-dimento, inclusive o prestado pelas perícias médicas do Estado.

Por fim, com relação ao projeto Saúde do Trabalhador, durante o evento, chegou-se à conclusão de que o desafio agora é cobrar do Esta-do melhorias nos locais de atuação, numa política de ação preventiva, na qual o trabalhador é o próprio agente

de transformação do meio. Hoje, por conta de uma série de agentes nocivos à saúde existentes nestes ambientes, os educadores são obrigados a apre-sentar atestados e licenças médicas, causando transtornos à escola.

Ainda nesta linha, a Secretaria de Imprensa da APP-Sindicato apresenta rá as diretrizes e o formato da Campa-nha Estadual da Saúde, no segundo semestre deste ano. O objetivo é en-volver todos os educadores e torná-los sensíveis às condições de trabalho e saúde nas escolas.

zados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que ocorrerá em de setembro deste ano, em Florianópolis e, posteriormente, ao Encontro Nacional, que será realizado em 2010, em Brasília. A APP estará presente com quatro representantes escolhidos nas macrorregionais, além da diretora estadual”, informa.

A reunião de Toledo contou com a participação dos núcleos sindicais de Umuarama, Cascavel, Francisco Beltrão, Assis Chateaubriand e Toledo, num total de 70 aposentados(as). Pela APP, também participaram do evento a presidente da entidade, professora

Marlei Fernandes, o secretário de Saúde e Previdência Idemar Beki, e a assessora jurídica Gisele Soares. O Paranáprevidência também integrou a atividade através do diretor Financeiro e de Patrimônio Mário Marcondes e do se-cretário Executivo José Gil Cury.

Veja na sequência o cronograma dos próxi-mos encontros:

LondrinaNúcleos participantes: Londrina, Paranavaí, Mandaguari, Cornélio Procópio, Cambará, Cianorte, Jacarezinho, Maringá, Campo Mourão, Arapongas e Apucarana.Data: 26 de junho de 2009Local: Casa APP

ToledoNúcleos participantes: Toledo, Umuarama, Assis Chateaubriand, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Cascavel.Data: 05 de junho de 2009Local: Clube Yara

CuritibaNúcleos participantes: Curitiba Norte, Curitiba Sul, Metropolitano Norte, Metropolitano Sul e Paranaguá.Data: 03 de julho de 2009Local: Hotel Lancaster

GuarapuavaNúcleos participantes: Guarapuava, União da Vitória, Irati, Laranjeiras do Sul, Ivaiporã, Pato Branco e Ponta Grossa.Data: 29 de julho de 2009Local: Dependências do Sesc

Aposentados >>>

Saúde e Previdência >>>

Propostas dos educadores para atividades da Secretaria

Seminários• Dar continuidade, em todos os núcleos sindicais, aos seminários de conscientização sobre condições de trabalho, direitos e benefícios;• Continuar com o coletivo de pessoas afastadas (por tratamento de saúde) e readaptadas nos núcleos regionais;• Seminário sobre o SAS e o Para-naprevidência junto ao Fórum dos Servidores e, neles, convidar pessoas do órgão correspondente para que elas auxiliem os trabalhadores no entendimento dos seus direitos sobre a previdência;• Seminário sobre Saúde do Trabalha-

dor, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores no Paraná;• Seminário sobre o Sistema Único de Saúde (saúde pública).Palestras• Organizar palestras sobre violência nas escolas, com material específico;• Assédio moral no trabalho;• Crime virtual.Integrar curso de formação político-sindical• Redigir, em conjunto com a Secre-taria de Formação, o módulo sobre condições dignas de trabalho, saúde, direitos e benefícios na Organização por Local de Trabalho (OLT).

Reunião em Toledo: aposentados marcaram presença

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Jornal 30 de AgostoMaio / Junho 2009 07

Conferência Nacional daEducação - CONAE 2010

Educacional >>>

Em torno de 200 Conferências Municipais, Intermunicipais e Re-gionais foram agendadas em todo Paraná. Deste total cerca de 140 encontros já aconteceram e tiveram a participação de representantes dos trabalhadores em educação pública e privada, pais e mães, estudantes e gestores de escolas públicas e priva-das. De acordo com o cronograma, esta etapa deve ser encerrada até o final deste primeiro semestre de

2009. A APP-Sindicato está presente no

processo de organização e realização dos debates com o objetivo de parti-cipar das discussões que irão nortear a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Os 29 Núcleos Sindicais da APP estão envolvidos na programação em todo Estado. Todas as avaliações do Documento Base feitas nas confe-

rências serão levadas à Conferência Estadual de Educação que deve acontecer no segundo semestre, até 30 de novembro.

A CONAE é um espaço democráti-co para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Segundo o regimento na-cional, a Conferência é da Sociedade, com apoio institucional do MEC.

O tema da CONAE, definido pela Comissão Organizadora Nacional, será: Construindo um Sistema Na-cional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretri-zes e Estratégias de Ação.

A etapa nacional acontecerá em Brasília, em abril de 2010 e é im-portante que todos participem dos debates que irão ajudar a traçar a realidade da Educação no país. Pela primeira vez, será possível fazer um levantamento do que acontece nas escolas de todo Brasil, com relatos feitos pelos próprios personagens desta história. Com a possibilida-de real de apontar mudanças que elevem a qualidade da educação pública e que avancem na democrati-zação do conhecimento, da avaliação e da gestão. Tudo isso com efetiva ampliação do financiamento.

Mais informações sobre os docu-mentos discutidos nos eixos temáti-cas da CONAE e agendas podem ser obtidas nos endereços eletrônicos www.app.com.br , www.mec.gov.br/conae, www.presidencia.gov.br/es-trutura_presidencia/seppir, e www.cnte.org.br . Dúvidas também podem ser esclarecidas no Núcleo Sindical da sua região.

Municípios discutem os rumos da educação em Conferências Municipais realizadas em todo o Paraná

Há um lado positivo que se sobressai à

precariedade em que muitos educadores se encontram. É a vontade de mudar essa realidade. As pessoas vem para o debate com essa disposição, o que permite aos professores, educadores, mães, pais e os estudantes contem suas vivências, que apresentem propostas para mudar o que precisa ser melhorado. Quando lhes é permitido falar, os trabalhadores da Educação sabem apontar o que precisa mudar.

JAnESLEI APArECIDADE ALbUQUErQUE

Secretária Educacional APP-Sindicato

A avaliação das conferências realizadas até o momento é muito positiva porque é a retomada da participação efetiva de todos os educadores e da comunidade escolar na perspectiva de definição das políticas públicas. Nós sempre reivindicamos que os educadores, pais, mães e estudantes pudessem ter mais voz e esta é a hora de sugerir e ampliar o debate sobre o Documento Referência que vai ser base de um novo Sistema Nacional de Educação.

MArLEI FErnAnDES DE CArvALhO

Presidente da APP-Sindicato

IMPORTANTE:

As Comissões Regionais deverão ser compostas dos quatro segmentos – Ges-tores, Trabalhadores, Pais e Mães e Estudantes – indicados pelas suas entidades representativas.

É o que estabelece o Regimento Nacional, instituído pela Portaria nº10/02 do MEC, no seu Artigo 6º.

As Conferências Municipais não são autônomas em relação à CONAE, elas são, conforme orientação da Comissão Organizadora da Conferência Nacional , “etapas municipais e estaduais da Conferência Nacional, e como tal devem ser organizadas”.

Todos os educadores da Rede Pública Estadual que forem eleitos como repre-sentantes de suas escolas em qualquer etapa da CONAE, serão dispensados do dia de trabalho pela Seed. Essa orientação já foi remetida aos NREs pela Seed.

Portanto, é DIREITO dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual participar das conferências.

Educadores em Boa Ventura de São RoquenS Guarapuava

Conferência Municipal no Colégio Estadual Prof. Silvio Tavares em CambaránS Cambará

Veja álbum de fotos da CONAE no portal da APP-Sindicato: www.app.com.br

A Secretária Educacional Janeslei Aparecida Albuquerque conversa com educadores em Imbaú nS Ponta Grossa

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CONAE em OrtigueiranS Ponta Grossa

Grupo de Trabalho CONAE em São Mateus do SulnS União da vitória

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Jornal 30 de Agosto Maio / Junho 200908

Irati sedia Fórum do Fundeb

Ações trabalhistas coletivas da APP têm êxito na justiça

Jurídico e Serviço de Atendimento ao Sindicalizado - SAS

A 7ª Sessão do Fórum Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Fundeb reuniu mais de 250 re-presentantes de 35 municípios do Paraná nos dias 7 e 8 de maio, no município de Irati. O evento foi orga-nizado numa parceria entre Prefeitura Municipal de Irati, APP-Sindicato e mandato do Deputado Tadeu Veneri (PT). Os debates giraram em torno do financiamento e fiscalização de verbas destinadas à Educação.

Integraram a mesa de abertura a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de municipais Edilson de Paula e os deputados estaduais Tadeu Veneri e Professor Lemos (PT). Na sequência o Secretário de Divulgação e Impren-sa da APP Sindicato, professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, proferiu a palestra com o tema “Educação como Direito do Cidadão”. O segundo palestrante, professor Milton Canutto de Almeida, vice-presidente da CNTE, falou sobre o Financiamento da Edu-cação, Planejamento e Gestão, Plano de Carreira e Previdência Pública. As duas palestras geraram amplos debates, esclareceram dúvidas e acrescentaram contribuições impor-tantes para a categoria.

Neste mês de abril, 78 professores foram beneficiados em três ações tra-balhistas coletivas ajuizadas pelo De-partamento Jurídico da APP-Sindicato, que foram julgadas procedentes pela Justiça do Trabalho, da 9ª Região.

Os valores já estão sendo pagos aos autores das ações de acordo com publicação no Diário da Justiça do Trabalho. Os nomes dos beneficiados podem ser consultados no Departa-mento Jurídico da APP-Sindicato e no portal da entidade no endereço www.

app.com.br. Para a Secretária de Assuntos Jurí-

dicos da APP-Sindicato, Áurea de Brito Santana, a qualificação e o preparo dos advogados contratados pela en-tidade contribuem para os resultados positivos alcançados. “Isso prova que nosso departamento jurídico é respei-tado e está preparado para atender os anseios da categoria. Apesar de esbarrar na burocracia e morosidade do sistema judiciário, temos avança-do”, diz ela.

Todos os meses será realizada uma reunião para avaliação do trabalho integrado do Departamento Jurídico e do Serviço de Atendimento ao Sindica-lizado da APP-Sindicato.

A decisão tomada durante o Plane-jamento Estadual da APP-Sindicato tem

No segundo dias de atividades, o professor Milton Canutto de Almeida voltou a abordar o Financiamento da Educação, e debateu sobre as dúvidas do dia anterior. A tarde as discussões envolveram o Ministério Público, representado pela Dra. Hermínia Dorigan de Mattos Diniz, coordenadora do Centro de Apoio a Educação do Paraná e sua equipe, com a palestra “Controle e Fiscaliza-ção do Fundeb”.

Na avaliação do secretário de municipais Edilson de Paula, a cada sessão do Fórum novos horizontes se abrem sobre o Fundeb, o atendimento e o papel de cada setor neste proces-so de democratização e distribuição dos recursos para a educação.

O mandato do Professor Lemos foi incluído na organização da próxima edição do evento. Outra definição tomada foi que a palestra do Fundeb deverá ser feita com base nos nú-meros e informações do município anfitrião. Entre os municípios que podem sediar a próxima etapa estão: Mandaguari, Arapongas, Fazenda Rio Grande, Assaí ou Campo Mourão.

Histórico - O Fórum Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Fundeb foi idealizado pelo professor

Edilson de Paula e pelo Deputado Estadual Tadeu Veneri e fundado no dia 28 de maio de 2004 no 1º Semi-nário Estadual do Fundef “Controle e Fiscalização” realizado em parceria com Ministério Público e Tribunal de Contas.

A primeira sessão foi realizada em Cascavel, a segunda em Maringá, o terceiro fórum em Londrina, o quarto encontro em Telêmaco Borba, a quin-ta sessão em Sarandi, a sexta edição em Colorado e a sétima sessão do fórum no município de Irati.

Atividades 2009

Reajuste em Data Base

Jesuítas (7%), Piraquara (7%), Ortigueira (6%), Agudos do Sul (5,04 % - INPC 2007 à 2008, 2,5 % de ganho real, 5 % como avanço e con-tinua a negociação para a INPC 2008-2009), Colombo (6%).

Novas SindicalizaçõesNova Olímpia, Assaí, Grandes Rios, São Pedro do Iguaçu, Figueira, Congoinhas, Barbosa Fer-raz, Ampére e Marechal Cândido Rondon.

A Secretaria de Municipais desenvolve neste primeiro quadrimestre um trabalho de sindicalização e de negociação que envolve as Comissões de Representantes Municipais nos seguintes municípios:

Negociação de reformulação de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração

Prudentópolis, Alto Piquirí, Tapira, Cafezal do Sul, Tomazina, Jaboti, Jesuítas, Pinhalão, Joaquim Távora, Grandes Rios, São João do Ivaí, Barbosa Ferraz, Santo Antônio da Platina, Mandaguari, Bela Vista do Paraíso, São Pedro do Ivaí e Jacarezinho.

O secretário de municipais Edilson de Paula esclareceu dúvidas sobre o Fundeb.

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Municipais >>>

Jurídico >>>

A Secretaria de Assuntos Jurídicos conquista resultados positivos em processos encaminhados pelo Departamento Jurídico do sindicato

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Ações Julgadas: As ações julgadas procedentes pela Justiça do Trabalho, da 9ª Região, discutiram o direito à unicidade dos contratos pela CLT, o repouso semanal remunerado e o direito às verbas rescisórias de con-tratos regidos pela CLT rescindidos em 2005.- Auto nº 22731/1992: Esta ação foi ajuizada em 1992 e foi encabeçada

pela professora Elecy Maria Luvizon. Seis beneficiados.- Auto nº 25908: Esta ação foi ajuizada em 1993 e foi encabeçada pela pro-fessora Ana Maria de Fátima Machado. Sessenta e um beneficiados. - Auto nº 02080/2006: Esta ação foi ajuizada em 2006 e foi encabeçada pelo professor Carlito Lemes Carmo-nio. Onze beneficiados.

Funcionários do Departamento Jurídico e do SAS se reúnem para discutir a integração dos serviços e melhorar o atendimento ao público

com objetivo facilitar o trabalho interno e melhorar o atendimento ao público.

Haverá revezamento de horários para realização das reuniões para não prejudicar o atendimento no SAS e permitir que todos os integrantes das duas equipes participem.

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Jornal 30 de AgostoMaio / Junho 2009 09

Entrevista >>>

O direito à comunicação é indissociável do exercício da cidadania e da democracia

30 de Agosto – Como o oligopólio dos meios de comunicação pode comprometer a democracia?

Rachel Bragatto – Se considerarmos uma defi-nição mínima de democracia e a entendermos, de modo geral, como um sistema que permite que as pessoas expressem suas opiniões e tenham algum tipo de influência sobre as definições políticas, fica evidente que a concentração dos meios de comuni-cação vai contra essa concepção. Isto porque com o oligopólio apenas alguns pontos de vista vêm à tona e são publicados, passando então a serem incorpo-rados e discutidos pela sociedade. Enquanto isso, outras tantas leituras, interpretações e fatos ficam fadados a serem debatidos apenas em pequenos círculos e não alcançam visibilidade pública.

João Paulo Mehl - Este cenário fica ainda mais complicado quando percebemos que, além da con-

centração midiática, ocorre uma hegemonia dos veí-culos comerciais. A comunicação pública e estatal é, no Brasil, totalmente minoritária - o que faz com que haja, de fato, uma prevalência da mídia comercial. A complementaridade do sistema de comunicação (comercial, pública e estatal), prevista na constitui-ção, se torna letra morta, prejudicando a sociedade brasileira.

30 de Agosto - A comunicação deve ser en-tendida como direito e não mercadoria? Existem exemplos positivos nesse sentido?

R.B - A comunicação é uma atividade central e estratégica, na medida em que forma valores, difunde idéias e molda, em grande medida, nosso modo de ver o mundo. Nesse sentido, deve ser um direito de todos os cidadãos. Para nós, do Intervozes, o direito à comunicação é indissociável do exercício da cida-dania e da democracia. Uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõem têm espaço para se manifestar.

J.P.M. - Há algumas ex-periências interessantes de apropriação pela população do direito à comunicação. Uma delas é o caso do "Di-reitos de Resposta", série de 30 programas produzidos em conjunto por seis entidades da sociedade civil organizada e que subs-tituíram durante um mês um programa veiculado pela emissora Rede TV!, considerado pela Justiça como ofensivo aos direitos humanos. Esta iniciativa demonstra que, mesmo com a regulamentação falha e a blindagem que a mídia corporativa cria ao seu redor, iniciativas de controle público são possíveis. Porém isso não é o suficiente e temos muito no que avançar.

30 de Agosto - Na América Latina os meios de co-municação estão sendo repensados. Na Argentina, por exemplo, há uma proposta de estabelecer uma cota de 33% de licenças de Rádio e TV dedicadas exclusivamente a entidades sem fins lucrativos - universidades, cooperativas, igrejas, ONGs, entre outros. No Brasil, os sujeitos sociais que debatem a

comunicação têm definido propostas semelhantes? Qual a reivindicação destes grupos?

J.P.M. - A mídia detém uma força dupla. Primeiro porque é um mercado poderoso, que gera divisas enormes, e do qual depende, em certa medida, o sistema capitalista como um todo, já que é por meio da mídia que se propagandeiam produtos, criam tendências e necessidades de consumo. Segundo porque é a interface entre o mundo e os cidadãos, uma vez que traduz a realidade por meio de valores e opiniões que interessam a estes mesmos grupos hegemônicos que controlam os meios. Portanto, como já foi dito, os meios de comunicação são o "quarto poder" e não podem ser explorados livre-mente, como se fossem qualquer tipo de produto. São necessárias regras, restrições, obrigações que tornem a comunicação uma área passível de controle público e que reflitam a diversidade de pensamento existente na sociedade. Esse tipo de reivindicação é

histórica, está no embrião da luta por democratização da comunicação. Entretanto, ao contrário do que ocorre em alguns países, aqui não conseguimos garantir estes avanços. Já houve algumas importantes sinalizações, como a Classificação Indi-

cativa (instrumento importante para auxiliar os pais na classificação da grade de programação), mas tudo muito tímido. O governo segue refém da mídia corporativa. Porém, com a Conferência de Comunica-ção e a mobilização da sociedade civil é possível que avancemos. Tais mudanças só ocorrerão com pressão popular, jamais por benesse dos empresários.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) será realizada do dia 1º a 3 de dezembro de 2009, em Brasília, trazendo a temática “Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital”. As mobilizações em torno dessa conquista são históricas. No Paraná, os debates sobre democratização da mídia acontecem desde 2006, com a organização das rádios comunitárias. Hoje são mais de 20 entidades da sociedade civil em defesa dessa causa, entre elas, a APP-Sindicato.

Para explicar o debate em torno da democratização dos meios de comunicação e da importância - e polêmicas - da realização desta conferência, a APP-Sindicato entrevistou a jornalista mestre em Sociologia pela UFPR e integrante do Coletivo Intervozes, *Rachel Bragatto, e o consultor em internet e secretário de organização do PT Curitiba, *João Paulo Mehl. Ambos participam da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC/PR) - uma articulação da sociedade civil e de movimentos sociais para a 1ª Confecom - desde seu surgimento, em 2006, reconhecendo a importância da comunicação como um direito humano. Confira a entrevista:

O governo segue refém da mídia corporativa. Porém, com a Conferência de Comunicação e a mobilização da sociedade civil é possível que avancemos. Tais mudanças só ocorrerão com pressão popular, jamais por benesse dos empresários.

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*Melh (ao centro) é um dos fundadores do Coletivo Soylocoporti - entidade que tem como foco a promo-ção da autodeterminação dos povos e da integração latino-americana por meio da difusão e valorização da cultura e da democratização da comunicação.

Segundo dados do Intervozes, no caso da televisão brasileira, apenas seis redes contro-lam 90% de todas as emissoras brasileiras e recebem 80% de toda a receita publicitária do pais. Alem disso, esses seis mesmos grupos detêm ainda 294 emissoras de TV, 15 canais UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 FM e 50 jornais.

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raquel bragato (fundadora do Intervozes e militante na área da democratização da mídia, direito à comunicação e à cultura) e Luiz Carlos Paixão, na mesa redonda "Democratização da Comunicação", promovida pelo Sindijor-PR

Confecom - Por meio da Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade civil organizada terá a oportunidade de apresentar e votar em propostas que poderão compor políticas públicas na área da comunicação, não limitando apenas ao poder público e aos grandes empresários. A Comissão Organizadora Nacional, que deverá formular o regimento interno da Conferência, será formada por 26 membros, sendo 12 do poder público - 8 indicados pelo Executivo Federal e 4 pelo Congresso Nacional - e 16 representantes da sociedade civil.

A Constituição Brasileira reconhece a importân-cia da comunicação para a nação, mas inexiste no Brasil regulamentação específica para a área.

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Jornal 30 de Agosto Maio / Junho 200910

Curso de Formação APP/CNTE/UFPR O Programa de Formação realizado pela APP-

Sindicato conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). São dois cursos ofertados para toda a categoria: “Curso de Formação Político-Sindical” e “Curso para Representantes de Escolas (OLT)”.

Lançado em 2007 com o objetivo de formar novas lideranças sindicais, o programa tem apostilas e certificados da UFPR, 180 horas de duração e prevê encontros presenciais de 20 horas e atividades não-presenciais também de 20 horas.

A Secretaria de Formação Sindical da APP-Sindito considera que o projeto estimula a intervenção política no movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do Paraná , e, como conseqüência, melhora o nível do movimento sindical brasileiro. Os temas envolvem introdução à sociologia, teoria política, economia política, movimentos social e sindical, teoria da comunicação, análise de conjuntura, formação do estado brasileiro, entre outros. Os participantes repassam o que aprendem aos companheiros nos núcleos sindicais, fazendo o papel de multiplicadores. Nos últimos dois anos,

3.500 educadores fizeram o curso. A professora Dra. Maria Dativa de Salles

Gonçalves, da UFPR, é uma das palestrantes do programa. Na palestra “Introdução ao Pensamento Marxista”, ela expõe o pensamento de Karl Marx, que segundo ela, possibilita a transformação da sociedade. “Eu entendo que o aprofundamento do dirigente sindical proporciona a consciência sobre a realidade capitalista que vivemos, com possibilidade de reduzir a barbárie imposta aos trabalhadores”, defende ela.

Para Maria Dativa, a reflexão feita durante o curso trabalha questões concretas, com um método concreto de abordagem, sem se tornar cansativo. E dá um exemplo, citando uma poesia de Bertolt Brecht: “Começa. Tens de saber tudo. Estás chamado a ser um dirigente!”. E para ela, os educadores têm o importante papel de transformar todos os homens e mulheres em dirigentes livres, capazes de analisar toda concepção que se apresenta. No curso, a professora discorre sobre a fundamentação teórica necessária para enfrentar o conteúdo do neoliberalismo. E finaliza: “O marxismo exige que você se comprometa com a transformação”.

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A Secretária de Formação Sindical Madalena Ames acompanhou a palestra da professora Maria Dativa no Curso de Formação APP/CNTE/UFPR

APP acompanha integrantes do MST emescolas de Curitiba

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A APP-Sindicato, através da Secretaria de Políticas Sociais, teve participação de destaque na 8ª Jornada de Agroecolo-gia realizada em Francisco Beltrão, entre os dias 27 e 30 de maio, com a realização de uma oficina sobre o Comitê Estadual da Campanha “O Petróleo é nosso”. O lema do evento foi “Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos: Construindo o Projeto Popular e Soberano para a Agricultu-ra”. A secretária de Políticas Sociais da APP, Silvana Prestes, coordenou a oficina, demonstrando a unidade dos movimen-tos populares do Paraná na luta em defesa do petróleo e da Petrobrás. Silvana explicou que a campanha nacional "O Petróleo é nosso" tem por objetivo defender que esse recur-so natural estratégico fique sob o controle público e ainda que sua renda seja revertida em investimentos sociais. O desafio da campanha é fazer o debate sobre a importância dessa riqueza para a emancipação do povo brasileiro.

A Conferência Livre de Segurança Pública dos Movimentos Sociais de Curitiba e Região Metropolitana debateu em Curitiba, em maio, o modelo de segurança que se deseja construir. A secretária de Políticas Sociais da APP-Sindicato, Silvana Prestes, participou do evento e destacou a importân-cia dos debates acerca da Segurança Pública para além de sua expressão repressiva. Encontros como este possibilitam que setores da sociedade civil organizada se apropriem de debates e processos decisórios que até então estão concen-trados com os gestores e as forças policiais. Foi apontada ainda a necessidade de continuidade do debate, estudo e aprofundamento. Sugeriu-se a participação de membros das conferências e oficinas a fim de apresentarmos as pro-postas em outras instâncias da 1ª Conseg. A etapa ocorrida em Curitiba é uma preparatória eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, prevista para 27 a 30 de agosto, em Brasília.

8ª Jornada de Agroecologia debate Projeto Popular

para a Agricultura

APP participa da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Movimentos sociais marcham em Curitiba e debatem a crise

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Via Campesina, Assembleia Popular e Coordenação dos Movimentos Sociais realizaram, dia 4 de junho, uma marcha pelas ruas de Curitiba. O objetivo da Marcha é percorrer diversas cidades paranaenses para discutir a crise econômica mundial com a população. A caminhada foi iniciada no dia 17 de maio.

De acordo com a secretária de Políticas Sociais da APP-Sindicato, Silvana Prestes, o sindicato está participando ativamente das atividades, seja reunindo representantes da categoria, seja através da Coordenação dos Movimentos Sociais, da qual ela faz parte.

Uma das principais atividades das colunas foi realizada nas escolas estaduais. Silvana conta que por todos os municípios onde a colunas passaram foram realizadas palestras nas salas de aula sobre a crise e as suas consequências para a classe trabalhadora.

No dia 4 de junho, por volta das 9h30, os participantes saíram do Parque Barigui e foram até a Boca Maldita, na Rua XV de Novembro. “Com a crise, os trabalhadores estão sofrendo com o desemprego e com a flexibilização das leis trabalhistas por parte do empresariado”, comentou uma das coordenadoras da Via Campesina, Elaine Machado.

Com o lema “Trabalhadores e trabalhadoras não pagarão pela crise”, os participantes da

marcha propõem a reforma agrária como uma das alternativas. Atualmente, existem cerca de 100 mil famílias acampadas em todo o País. No Paraná, são cerca de sete mil.

Em paralelo à reforma agrária, os trabalhadores defendem a reforma urbana, pedindo garantia de habitação. Outras bandeiras levantadas durante a marcha foram a defesa do petróleo nacional, a reestatização da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários e direitos. A marcha dos trabalhadores começou em Foz do Iguaçu, no oeste, e Porecatu, norte do Estado. Cerca de 400 pessoas participam da atividade.

Movimentos sociais >>>

BIBLIOGRAFIA

O Capital (Livro I)K Marx - Trad. port., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968

A Teoria Marxista Hoje: problemas e perspectivasSão Paulo, Expressão Popular, 2007

História dos Movimentos Sociais: A Construção da Cidadania dos BrasileirosMaria da Glória Gohn, São Paulo, Loyola, 1995

Teoria dos movimentos sociaisMaria da Glória Gohn, São Paulo, Loyola, 2004

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Jornal 30 de AgostoMaio / Junho 2009 11

Movimento social / sindical >>>

Concut e Cecut devem organizar classe trabalhadora para disputa de hegemonia

O 11º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (11º Cecut) foi realizado nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2009, na Associa-ção Banestado (Praia de Leste - Pontal do Paraná). Na ocasião, cerca de 300 delegados de todo o Estado debateram a crise financeira internacional e suas consequências como as demissões coleti-vas. Além da crise, foram discutidas ainda a matriz energética (pré-sal), segurança privada, violência, questões de gênero e étnico-raciais e, entre outros a homologação de quatro novas secretarias – Meio Ambiente, Juventude, Relações de Trabalho e

Representantes do Coletivo de Igualdade Racial participam da II Conapir

A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir) acontecerá entre os dias 25 e 28 de junho, em Brasília, e opor-tunizará e fortalecerá o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais de promoção da igual-dade racial. Por meio da conferência deverão ser apontados possíveis ajustes nas políticas de igualdade em curso e fortalecidas as rela-ções das mesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor.

Étnico–Racial. As emendas e contribuições serão levadas para o 10º Congresso Nacional da CUT - “Desenvolvimento com Trabalho, Renda e Direitos” (10º Concut), que será realizado em São Paulo de 3 a 8 de agosto e tem como

De acordo com o secretário de Finanças da APP- Sindical e vice-presidente da CUT-PR, Miguel Baez, os congressos acontecem num momento bastante controvertido. “Nesse novo cenário de crise mundial, a CUT teve que se posicionar em vários momentos para evitar retrocessos como demissões e reduções de salários.

Desafios do Concut - O movimento sindical é um instrumento imprescindível para alcançar o objetivo estratégico do 10º Concut, que para além dos debates acima citados, servirá para construir o novo plano de lutas da central e as estratégias de intervenção para o próximo período.

A agenda sindical da CUT deve lutar pela

democratização do Estado, da sociedade e do local de trabalho. A participação popular direta, com protagonismo da classe trabalhadora, por meio de um projeto democrático e popular, também trará mais avanço na política estraté-gica e nas mudanças desejadas pela central, pois esta contará com propostas e intervenção efetiva dos trabalhadores nas eleições 2010.

Trabalhadores se reúnem no Cecut e Concut para debater a superação da crise e construir um modelo alternativo, democrático e popular

Curso discute Relações de gênero, étnico-racial e diversidade sexual

O curso de extensão “Relações de gênero, étnico-racial e diversidade sexual nas escolas” foi organizado pela Secretaria de Gênero e Promoção da Igualdade Racial da APP-Sindicato em parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). De 14 a 16 de maio, mais de 60 educadores e educadoras e todo Paraná assistiram palestras de especialistas sobre estes temas.

A primeira apresentação foi feita pela professora doutora Cláudia Ribeiro sobre “Gênero, Educação e Sexualidade”. No segundo dia de atividades, os participantes assistiram palestra com a professora doutora Marília Gomes de Carvalho e com a professora mestra Cíntia de Sousa Batista Tortato, ambas da UTFPR.

No último dia houve palestra com a yalorixá Iyá Gunã, Dalzira Maria Aparecida, que enfocou a história, as lutas do movimento negro e as religiões de matrizes africanas e as Oficinas

“Representação do Negro na Literatura Infanto-Juvenil”, com a professora mestranda em Educação Débora Araujo, e “Aspectos da Lei 10639/2003”, com a professora Lucilene Soares.

O curso é voltado aos secretários de Gênero e Igualdade Racial dos núcleos sindicais da APP. Para a secretária de Gênero e Promoção da Igualdade Racial da APP, Lirani Maria Franco Cruz, a programação contemplou questões importantes para a categoria. “Nossa meta é formar grupos de estudo para repercutir essas informações diretamente no chão da escola”, explicou ela.

O grupo de estudo vai pensar e propor atividades, além de criar e fortalecer coletivos nos núcleos. Segundo Lirani, a metodologia de trabalho consiste em participar da etapa não presencial, ou seja, o grupo tem de cumprir tarefas e preparar atividades para serem levadas à escola. “Os trabalhos devem ser efetivados nas

escolas em que estas pessoas que passaram pelo curso estão trabalhando”, finalizou. Confira as datas das próximas etapas do curso no box ao lado.

Gênero e Raça >>>

Atividade foi voltada para aos secretários de Gênero e Igualdade Racial dos Núcleos Sindicais da APP

Etapa II - 10 e 11 de julho: Relações de Gê-nero, Étnico-Raciais e Diversidade Sexual no Ambiente Escolar - profª. Doutoranda Lindamir Salete Casagrande/UTFPR

Etapa III - 11 e 12 de setembro: Relações de Gênero, Étnico-Raciais e Violência - profª Drª. Nanci Stanki Silva/UTFPR

Etapa IV - 27 e 28 de novembro: Relações de Gênero, Étnico-Raciais, Divisão Sexual do Trabalho e Mídia - Profª. Luciana Martha e profª. Dra. Maristela/UTFPR

Calendário Anual

Fórum de Educação e Diversidade Étnico- racial debateu conceitos e preconceitos

O VI Encontro do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Pa-raná (FPEDER), com o tema “Desconstruindo Preconceito, Formando Conceitos”, aconteceu nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2009, em Foz do Iguaçu, na Faculdade União das Amé-ricas (Uniamerica). A atividade foi realizada pela comissão do FPEDER em conjunto com representantes de instituições e organiza-ções de Foz Iguaçu como Núcleo Regional de Educação, movimento negro e secretaria municipal de educação.

O fórum contou com integrantes dos Co-letivos de Promoção da Igualdade Racial da APP-Sindicato de vários núcleos sindicais. Es-tes acompanharam debates temáticos sobre cultura afro-brasileiras e indígenas.

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Jornal 30 de Agosto Maio / Junho 2009

62 anos daAPP-Sindicato

O aniversário de 62 anos da APP-Sindicato foi comemorado no dia 25 de abril, numa cerimônia realizada no Hotel Centro Europeu, em Curitiba. Cerca de 300 pessoas participaram da solenidade, que contou com uma apresentação do coral da APP. Durante a confraternização, a presidente da entidade, professora Marlei Fernandes de Carvalho, destacou a importância do sindicato. “Se não fosse a APP, não estaríamos todos reunidos e dando continuidade à luta da Educação. Por isso, é com grande alegria que comemoramos mais um ano de vida, de luta, de amizade, carinho e companheirismo”, afirmou.

Poeta, contador de histórias, violeiro, escritor e cantador. Não bastasse tudo isso, João Bello tam-bém traz no seu ‘currículo’ os postos de militante de várias frentes, educador popular e até jornalista comunitário. É assim, com tantas faces e interes-ses, que este artista vem construindo uma carreira marcada pela luta em prol da cidadania, defesa do meio ambiente e valoriza-ção da cultura popular.

Este ano, João traz para o público um novo espetá-culo: ‘Mágicas da Vida’. A idéia para o trabalho nas-ceu ano passado, durante viagens com grupos de ou-tros artistas. “Tinha mági-cos, malabaristas, atores e atrizes e, de repente, como sempre aconteceu comigo na caminhada, vi-me aprendendo alguns truques básicos e movimentos de malabares”, relembra. Com um público formado por gente de todas as idades, o menestrel enxergou nesta vivência a oportunidade de acrescentar novos atrativos às próprias apresentações.

E o espetáculo já passou pelo crivo de um pú-blico exigente: os educadores. Em janeiro deste ano, o artista fez 14 apresentações nas colônias de férias da APP, localizadas em Guaratuba (PR) e Itapoá (SC). Segundo João, o show, que estava previsto para durar um máximo de 50 minutos, acabou sendo esticado para 110.

O show também traz um tributo ao grande po-eta curitibano Paulo Leminski, no 20º aniversário da sua morte. Além de Leminski, há referências a, entre outros, Mário Quintana, Cecília Meireles, Fernando Pessoa, José Paulo Paes, Helena Kolody e Hamilton Farias. “A conversa com verso e música aborda as várias visões da poesia em relação ao amor, à criança, à loucura, à esperança, a Deus

e à morte”, diz. Para João Bello, ‘Mágicas da Vida’ tem como

principal meta unir gerações. “Com a música, poesia, contação de história, danças folclóricas, performances, humor e alegria, tento mostrar que

não fomos reduzidos a uma ilha cercada de objetos tecnológicos, muito menos somos um monte de ossos cercado de carne por todos os lados. Antes de tudo, somos seres humanos e temos alma, que é luz para o espírito”, explica.

E não é fácil manter este idealismo. João, que há dez anos vive exclusivamente da arte, recla-ma que as dificuldades são enormes, embora normais, para aqueles que não se enquadram no que intitula de ‘ditadura de mercado’. Foi peitando esta ditadura que ele conseguiu gravar três CDs e publicar, também de maneira independente, três livros. Em breve, ele também planeja lançar um DVD sobre os dez anos de outro projeto de sua autoria: o ‘Educando com Arte’.

Quem tiver interesse em contratá-lo basta en-trar em contato com o próprio artista, através dos telefones (41) 9168-5790 e 3256-4652 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

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Arte e Literatura >>>

'Mágicas da Vida' é o novo espetáculo de João Bello

>>> João e a criançada: informação para todos os públicosFo

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Mágicas da Vida

O cordel engajadode Miran

Da Idade Média, quando surgiu, aos dias de hoje, a litera-tura de cordel resiste bravamente ao tem-po, mantendo sua estética rústica e rica. Mas nem por isso os assuntos abordados pelos cordelistas são datados. O cordel tam-bém trata de temas contemporâneos, como mostra o livreto ‘A terra é nossa mãe’ (imagem acima), do pernambucano radicado em Curi-tiba Wilson Miran Lopes de Carvalho.

Nele, o autor faz um alerta sobre a im-portância de cuidarmos mais - e melhor - do planeta que habitamos. “Eu não sou um poeta paisagístico, que anda com a cabeça na lua. Sou um poeta de olho no cotidiano, no dia-a-dia, que vive e enxerga o que existe ao seu redor. Então, todos os meus trabalhos carregam uma preocupação com questões sociais e ambientais”, explica.

Neste trabalho, seu terceiro livro, Miran lança mão dos versos em sextilhas septassi-lábicas. Já as belíssimas ilustrações são do renomado artista pernambucano J. Borges, um dos xilogravuristas mais reconhecidos no mundo. A apresentação da obra ficou por con-ta do jornalista paranaense Mário Milani.

Originalmente lançado em 2007, a segun-da edição de ‘A terra é nossa mãe’ saiu este ano, quando o artista recebeu uma home-nagem da Câmara Municipal de Curitiba – a Medalha de Mérito Fernando Amaro – pelo seu trabalho. Os interessados em obter exem-plares podem falar diretamente com o autor, através do telefone (41) 9657-6553 ou pelo e-mail: [email protected].