Pga Il Pioniere-final

17
Plano de Gestão Ambiental – PGA ED. IL PIONIERE MATHEUS ZAGUINI FRANCISCO ENGº SANITARISTA E AMBIENTAL ITAJAÍ, SETEMBRO DE 2013

Transcript of Pga Il Pioniere-final

1

Plano de Gestão Ambiental – PGA

ED. IL PIONIERE

MATHEUS ZAGUINI FRANCISCO

ENGº SANITARISTA E AMBIENTAL

ITAJAÍ, SETEMBRO DE 2013

2

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO....................................................................................... 3

1.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR ........................................................ 3

1.2 IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO PLANO .................... 3

2 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL .............................................................. 4

2.1 OBJETIVOS .............................................................................................. 4

2.2 PAPÉIS E RESPONSABILIDADES ................................................................ 4

2.3 IMPLEMENTAÇÃO ..................................................................................... 5

3 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ................... 5

3.1 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ................................................. 5

3.2 ÁREA TOTAL DO TERRENO E ÁREA TOTAL EDIFICADA ............................... 5

3.3 RESÍDUOS GERADOS ................................................................................ 6

3.4 GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ....................... 8

3.4.1 Comunicação Inicial ................................................................................ 9

3.4.2 Planejamento ......................................................................................... 9

3.4.3 Implantação.......................................................................................... 10

3.5 QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES ................................................................. 10

3.5.1 Fornecedores de dispositivos e acessórios ............................................... 10

3.5.2 Empresas transportadoras ...................................................................... 10

3.5.3 Destinatário dos resíduos ....................................................................... 10

3.6 GESTÃO NO CANTEIRO DE OBRAS ........................................................... 12

3.6.1 Descrição das Obras .............................................................................. 13

4 MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE

EFLUENTES DOMÉSTICOS ............................................................................ 13

5 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL ........................... 13

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 14

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................... 15

8 ANEXOS ................................................................................................. 16

3

1 APRESENTAÇÃO

1.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

Nome: Solo Construtora e Incorporadora Ltda.

CNPJ: 11.502.568/0001-27

Obra: Edifício Residencial Il Pioniere

Endereço: Rua Julieta Lins, Bairro Pioneiros – Balneário Camboriú / SC

Tel.: (047) 3367-8411

1.2 IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO PLANO

Nome: Matheus Zaguini Francisco

Formação: Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA/SC: 099268-8

Endereço: Rua Dr. Lauro Mussi, 280 – Praia Brava – Itajaí/SC

CEP: 88306-820

E-mail: [email protected]

Tel: (47) 9162-7047

Itajaí, 20 de Dezembro de 2012.

4

2 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

O presente Plano de Gestão Ambiental – PGA traz os resultados chaves do

estudo ambiental (RAP – Relatório Ambiental Prévio), bem como, as exigências do

órgão ambiental para emissão da Licença Ambiental de Instralação – LAI.

Os PGA´s constituem-se em mecanismos de satisfação das medidas de mitigação

ambiental e social recomendadas, bem como dos compromissos feitos nos capítulos

sobre avaliação de impactos. De modo a garantir que os compromissos sejam geridos

na íntegra e que se implementem as medidas de mitigação em relação aos impactos,

formula-se o PGA que é parte integrante do Estudo Ambiental (RAP).

O PGA poderá ser complementado com requisitos adicionais por intermédio de

contribuições regulamentares e processos de consulta e a medida que se indicam as

Empresas contratadas e estes desenvolvam os seus métodos e procedimentos de

trabalho referentes às atividades de pesquisa.

2.1 OBJETIVOS

Espera-se que o PGA:

Garanta a observância contínua da legislação e da política de manejo

descrita no estudo ambiental e no plano de gestão, ora apresentado;

Forneça os mecansimos iniciais para garantir que as medidas

indentificadas e requeridas pelo órgão ambiental com vista a mitigar os

impactos potencialmente adversos sejam implementadas;

Forneça garantia aos reguladores e às partes interessadas e afectadas

sobre a satisfação das suas exigências em relação ao desempenho

ambiental e social;

Para, além disso, o PGA apresenta-se como um conjunto de cláusulas e

especificações contratuais que definem as responsabilidades ambientias dos

executores na fase de instalação.

2.2 PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

O empreendedor como responsável geral pelos assuntos de Proteção ao Meio

Ambiente e Segurança no trabalho, deverá garantir que todas as operações e projetos

sejam conduzidos de acordo com a política de boas práticas descrita e afirmada pelo

estudo ambiental e presente plano de gestão.

É de responsabilidade do proprietário da obra, e também de seus executores a

adoção e execução das medidas mitigadoras e preventivas descritas neste plano.

5

2.3 IMPLEMENTAÇÃO

Osprocedimentos para se construir um programa de gestão devem ser bem

organizados para que se tenha efeito positivo. Por isso, é fundamental que sejam

seguidos alguns passos básicos para a implementação de um PGA, como os

procedimentos sugeridos pela A³P (Agenda Ambiental da Administração Pública), que

apresentaremos resumidamente logo abaixo.

I. Criação de um Grupo de Trabalho ou Comissão Gestora, composta por

funcionários de diferentes setores, que coordenará o trabalho. Deve-se

oficializar o grupo;

II. Diagnóstico ambiental da situação (os pontos críticos, os desperdícios de

recursos naturais, pesquisa de opinião com os servidores e funcionários);

III. Avaliação e monitoramento permanente;

O PGA será implementado durante as atividades de execução da obra. Os

detalhes sobre as ações necessárias para a implantação das medidas de mitigação são

apresentados em forma de planos de ação, no capítulo seguinte. O plano indicará,

também, quais os principais agentes responsáveis pelo cumprimento das ações

específicas descritas no decorrer do documento.

3 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

3.1 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Caracteriza-se por um edifício residencial vertical, com 16 unidades habitacionais

apartamentos com aproximadamente 80m², distribuídos em 8 pavimentos, com área

total construída de 4.249,37m², em terreno com área de 500,00 m².

3.2 ÁREA TOTAL DO TERRENO E ÁREA TOTAL EDIFICADA

O terreno onde está localizado o empreendimento possui área total escriturada

de 503,30m², e irá dispor de 4,249,37m² de área construída, distribuídas de acordo

com a Tabela 1 - Quadro de áreas e coeficientes.

6

Tabela 1 - Quadro de áreas e coeficientes

3.3 RESÍDUOS GERADOS

A previsão dos tipos de resíduos que provavelmente serão gerados em cada

fase da construção foi listada em dois grupos:

Resíduos oriundos das atividades construtivas, classificados conforme

Resolução CONAMA 307/2002;

Resíduos não oriundos das atividades construtivas, classificados conforme

ABNT NBR 10.004/2004.

Foi realizada uma estimativa do grau de ocorrência dos resíduos em cada fase

da obra.

7

Tabela 2 - Resíduos oriundos das atividades construtivas.

Classificação

CONAMA

307

Item Previsão do tipo de Resíduo

Fases de Construção

Sondagens Terraple-

nagem

Fundações

baldrames

Vigas e

colunas

Paredes

e tetos

Acaba-

mento

Adequação

de lojas

1. Classe A

1

1.1 Cerâmicas, porcelanas, louças, etc N N N N N E E

1

1.2

Entulhos da construção civil - ver

Planilha 3 N E S S S S S

2. Classe B

Papel

Plástico

Vidro

Metal

Madeira

2

2.1 Embalagens de grande porte N N N N N E E

2

2.2

Embalagens plásticas, plásticos em

geral R R R R R S S

2

2.3 Galões plásticos 20 l E E N N N E S

2

2.4 Vidros em geral N N N N N E S

2

2.5 Galões metálicos E R R R R S E

2

2.6 Sucatas de ferro e metal em geral E R E S R E E

2

2.7 Madeiras R N E E E R R

3. Classe C

3

3.1 Isopor R N N N N E E

3

3.2 Telas de proteção danificadas N N N N R R R

3

3.3 Gesso N N N N N E E

4. Classe D 4

4.1

Produtos químicos presentes em

embalagens plásticas e de metal,

instrumentos de aplicação como

broxas, pincéis, trinchas e outros,

materiais auxiliares como panos,

trapos, estopas etc.

R N R R R R E

Grau de ocorrência S Sempre R Raramente

E Esporadicamente N Nunca

8

Tabela 3 - Resíduos não oriundos das atividades construtivas

Classifica-ção

ABNT NBR

10.004:2004

Ite

m Previsão do tipo de Resíduo

Fases de Construção

Sonda-

gens

Terraple-

nagem

Funda-

ções

baldra-

mes

Vigas e

colunas

Paredes e

teto

Acaba-

mento

Adequa-

ção de

lojas

5. Perigosos

Classe I

5.1 pilhas normais e alcalinas R R R R R R E

5.2 bateria de telefone celular R R R R R R E

5.3 bateria veicular R R N N N N N

5.4 lâmpadas fluorescentes R R R R R R E

5.5 resíduo da saúde N N N N N N N

5.6 EPI's R R E E S E E

5.7 medicamentos N N N N N N N

6. Não

Perigosos

Classe II

6.1 restos de comida, verduras, ossos,

etc. E E E E E E E

6.2 rejeitos sanitários (papel,

embalagens) S S S S S S S

6.3 óleo vegetal N N N N N N N

6.4 copos plásticos R R R R R S S

6.5 marmitas descartáveis E R E S R E E

6.6 latas de bebidas R R R R R E E

1 - Para o caso dos Resíduos Perigosos – Classe I, não foram realizados ensaios de classificação, mas foram listados neste grupo em função do

conhecimento da origem do resíduo e de sua constituição bem como alguns foram considerados “potencialmente“ perigosos, necessitando confirmação.

Grau de ocorrência S Sempre R Raramente

E Esporadicamente N Nunca

Para estimar a geração de resíduos proveniente de construções civis foi utilizada

a metodologia proposta por Pinto (1999) que utiliza a “taxa de geração de resíduos de

construção” à 150kg/m² de área construída. De acordo com o apresentado no item

anterior a área construída total será de 4.249,37m², resultando em aproximadamente

637,40 toneladas de resíduos, com proporções distintas entre as classes apresentadas

na Resolução CONAMA no 307/02.

3.4 GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

O objetivo deste item é descrever pormenorizadamente os aspectos relevantes

da aplicação de metodologia para gestão dos resíduos em canteiro de obras,

considerando as atividades inerentes, a proposição de ações diferenciadas e a busca

da consolidação por meio de avaliações periódicas.

9

3.4.1 Comunicação Inicial

Realizada com a presença da direção técnica da construtora, direção das obras

envolvidas (incluindo mestres e encarregados administrativos) e responsáveis por

qualidade, segurança do trabalho e suprimentos. Tem por objetivo:

• A apresentação dos impactos ambientais provocados pela ausência do

gerenciamento dos resíduos da construção e demolição nas cidades;

• Mostrar de que modo as leis e as novas diretrizes estabelecem um novo

processo de gerenciamento integrado desses resíduos e quais são suas

implicações para o setor da construção civil;

• Esclarecer quais serão as implicações no dia a dia das obras decorrentes

da implantação de uma metodologia de gerenciamento de resíduos.

3.4.2 Planejamento

Realizado a partir dos canteiros de obra visando:

• Levantamento de informações junto às equipes de obra, identificando a

quantidade de funcionários e equipes, área em construção, arranjo físico do

canteiro de obras (distribuição de espaços, atividades, fluxo de resíduos e

materiais e equipamentos de transporte disponíveis), os resíduos

predominantes, empresa contratada para remoção dos resíduos, locais de

destinação dos resíduos utilizados pela obra/coletor;

• Preparação e apresentação de proposta para aquisição e distribuição de

dispositivos de coleta e sinalização do canteiro de obras, considerando as

observações feitas por mestres e encarregados;

• Definição dos responsáveis pela coleta dos resíduos nos locais de

acondicionamento inicial e transferência para armazenamento final;

• Qualificação dos coletores;

• Definição dos locais para a destinação dos resíduos e cadastramento dos

destinatários;

• Elaboração de rotina para o registro da destinação dos resíduos;

• Verificação das possibilidades de reciclagem e aproveitamento dos

resíduos, notadamente os de alvenaria, concreto e cerâmicos;

• Prévia caracterização dos resíduos que poderão ser gerados durante a

obra com base em memoriais descritivos, orçamentos e projetos. Nesta fase, a

área de suprimentos deve cumprir o papel fundamental de levantar informações

10

sobre os fornecedores de insumos e serviços com possibilidade de identificar

providências para reduzir ao máximo o volume de resíduos (caso das

embalagens) e desenvolver soluções compromissadas de destinação dos

resíduos preferencialmente preestabelecidos nos respectivos contratos.

3.4.3 Implantação

Iniciada imediatamente após a aquisição e distribuição de todos os

dispositivos de coleta e organização, por meio da capacitação de todos os

operários no canteiro, com ênfase na instrução para o adequado manejo dos

resíduos, visando, principalmente, sua completa triagem e a limpeza da obra.

3.5 QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES

Os agentes envolvidos na gestão dos resíduos devem ser previamente

identificados e qualificados, para garantir a segurança dos processos

posteriores à geração.

3.5.1 Fornecedores de dispositivos e acessórios

No caso da aquisição de bombonas e bags reutilizados, verificar se o

fornecedor tem licenças específicas para remover os resíduos dos recipientes,

higienizando e tratando adequadamente os efluentes decorrentes da

higienização. O fornecedor deve possuir licenças dos órgãos de controle

ambiental competentes.

3.5.2 Empresas transportadoras

As empresas contratadas para o transporte dos resíduos deverão estar

cadastradas nos órgãos municipais competentes e isentas de quaisquer

restrições cadastrais. Deverão apresentar, no momento da retirada dos resíduos

ou após pesagem, um Controle de Transporte de Resíduos com modelo em

anexo – ANEXO II.

3.5.3 Destinatário dos resíduos

A destinação dos resíduos deverá estar vinculada às seguintes condições:

11

Tabela 4 - Instrução para destinação dos resíduos.

TIPO DE ÁREA DESCRIÇÃO CONDIÇÕES PARA

UTILIZAÇÃO OBSERVAÇÕES

Pontos de entrega

Área pública ou viabilizada pela

administração pública apta para

o recebimento de pequenos

volumes de resíduos da

construção civil.

Disponibilizada pela

administração pública

local como parte

integrante do Programa

Municipal de

Gerenciamento de

Resíduos da Construção

Civil.

Restrição ao recebimento de cargas

de resíduos de construção

constituídas predominantemente por

resíduos perigosos e não inertes

(tintas, solventes, óleos, e outros),

enquadrados como Classe I da NBR

10004:2004.

Área de Transbordo

e Triagem (ATT)

Estabelecimento privado ou

público destinado ao

recebimento de resíduos da

construção civil e resíduos

volumosos gerados e coletados

por agentes privados, e

deverão ser usadas para a

triagem dos resíduos recebidos,

eventual transformação e

posterior remoção para

adequada disposição.

Licenciada pela

administração pública

municipal.

Restrição ao recebimento de cargas

predominantemente constituídas por

resíduos classe D.

Área de Reciclagem

Estabelecimento privado ou

público destinado à

transformação dos resíduos

classe A em agregados.

Licenciada pela

administração pública

municipal. No âmbito

estadual, licenciamento

pelo órgão de controle

ambiental, expresso

nas licenças de

Instalação e Operação.

Aterros de

Resíduos da

Construção Civil

Estabelecimento privado ou

público onde serão empregadas

técnicas de disposição de

resíduos da construção civil

classe A no solo, visando

reservar os materiais segregados

de forma a possibilitar seu uso

futuro e/ou futura utilização da

área, utilizando princípios de

engenharia para confiná‐los ao

menor volume possível, sem

causar danos à saúde pública e

ao meio ambiente.

Licenciamento

municipal de acordo

com legislação

específica.

Licenciamento estadual

com possível

envolvimento de

FATMA E DNPM,

condicionado ao porte

da área, a sua

capacidade de recepção

de resíduos e

localização

Os resíduos classe B, C e D poderão

apenas transitar pela área para

serem, em seguida, transferidos

para destinação adequada.

Aterros para

resíduos industriais

Área licenciada para o

recebimento de resíduos

industriais classe I e II‐A (NBR

10004:2004).

Licenciamento

municipal de acordo

com legislação

específica. Licenças

Caracterização prévia dos resíduos

definirá se deverão ser destinadas a

aterros industriais classe I e II‐A

(NBR 10004:2004).

12

TIPO DE ÁREA DESCRIÇÃO CONDIÇÕES PARA

UTILIZAÇÃO OBSERVAÇÕES

Estaduais: Licenças de

Instalação e Operação

expedidas pela FATMA.

Instalações de

empresas que

comercializam

tambores e

bombonas para

reutilização

Compram (e vendem)

embalagens metálicas ou

plásticas destinadas ao

acondicionamento de produtos

químicos.

No município, Alvará de

Funcionamento. No

Estado, Licença de

Instalação e peração e

Certificado de

Aprovação da

destinação dos resíduos

concedidos pela

FATMA.

Esgotamento e captação dos

resíduos remanescentes, além da

lavagem e captação dos efluentes

para destinação conforme

certificados de aprovação.

Agentes diversos

Sucateiros, cooperativas, grupos

de coleta seletiva e outros

agentes que comercializam

resíduos recicláveis.

Contrato social ou

congênere, alvará de

funcionamento,

inscrição municipal.

Em caso de necessidade da

utilização de agentes

eminentemente informais (condição

de baixa atratividade para coleta

associada à indisponibilidade de

agentes formais), reconhecer o

destino a ser dado ao resíduo e

registrá-lo da maneira mais segura

possível.

3.6 GESTÃO NO CANTEIRO DE OBRAS

A questão do gerenciamento de resíduos está intimamente associada ao

problema do desperdício de materiais e mão‐de‐obra na execução dos

empreendimentos. A preocupação expressa, inclusive na Resolução CONAMA nº 307,

com a não‐geração dos resíduos deve estar presente na implantação e consolidação do

programa de gestão de resíduos. Em relação à não‐geração dos resíduos, há

importantes contribuições propiciadas por projetos e sistemas construtivos

racionalizados e também por práticas de gestão da qualidade já consolidadas.

A gestão nos canteiros contribui muito para não gerar resíduos, considerando

que:

I - o canteiro fica mais organizado e mais limpo;

II - haverá a triagem de resíduos, impedindo sua mistura com insumos;

III - haverá possibilidade de reaproveitamento de resíduos antes de descartá-los;

IV - serão quantificados e qualificados os resíduos descartados, possibilitando a

identificação de possíveis focos de desperdício de materiais. Os aspectos considerados

na gestão de resíduos abordados a seguir dizem respeito à organização do canteiro e

aos dispositivos e acessórios indicados para viabilizar a coleta diferenciada e a limpeza

da obra. No que se refere ao fluxo dos resíduos no interior da obra, são descritas

condições para o acondicionamento inicial, o transporte interno e o acondicionamento

13

final. Há considerações gerais sobre a possibilidade de reutilização ou reciclagem dos

resíduos dentro dos próprios canteiros. Finalmente, são sugeridas condições

contratuais específicas para que empreiteiros e fornecedores, de um modo geral,

formalizem o compromisso de cumprimento dos procedimentos propostos.

3.6.1 Descrição das Obras

Durante as obras do empreendimento, o acesso de caminhões estará restrito ao

logradouro do imóvel.

Não é previsto o uso de estruturas pré-moldadas. Todas as estruturas de muros

e paredes de concreto serão moldadas in loco.

4 MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE

EFLUENTES DOMÉSTICOS

O monitoramento dos efluentes sanitários tem como objetivo analisar a eficiência

do sistema de tratamento, bem como, prevenir a poluição de corpos hídricos e solo

analisando a qualidade do efluente lançado.

A frequência do monitoramento será definida pelo Órgão Ambiental competente,

constando nas condicionantes da licença a periodicidade das análises a serem

apresentadas na FATMA. Estas análises deverão ser realizadas por laboratório de

análises físico-químicas e biológica, devidamente credenciado, e serão coletadas na

entrada e saída do sistema de tratamento de efluentes.

A manutenção do sistema de tratamento será realizada por empresa licenciada

para transporte e destinação final de efluentes de ETE (Estações de Tratamento de

Efluentes), devendo ser realizada anualmente. A retirada do material sediumentado no

tanque séptico e no filtro anaeróbio deverá corresponder a 90% do total de material,

restando 10% de material ativado por microorganismos que promovem a

biodegradação do efluente líquido.

5 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL

A manutenção do sistema de drenagem pluvial se dará exclusivamente pela

desobstrução das caixas de passagem, quando estas apresentarem retenção no

escoamento das águas.

A periciodicidade de limpeza se dará mediante identificação ou transbordamento

do sistema, devendo o mesmo ser observado pelos responsáveis pelo obra.

14

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Analisando a estrutura do edifício em questão, bem como o meio onde está

inserido, conclui-se que os impactos ambientais oriundos desse empreendimento

resultam em pequena alteração no ambiente próximo, tendo maior influência na gleba

onde está inserido.

Este plano vai ao encontro da preservação do ambiente do entorno e com os

locais de provimento de matéria-prima com a proposição de corretas ações de

gerenciamento que deverão ser realizadas pelos responsáveis da obra, ou pelos

executores do plano, quando houver.

Com a implementação das ações descritas no presente plano, os impactos

identificados no estudo ambiental com relação ao consumo de material na construção,

desperdício de materiais e contaminação do solo e corpos hídricos, estarão

devidamente controlados.

15

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABNT NBR 10004:2004 – Determina a classificação de resíduos sólidos.

CONAMA 001:1986 - , Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes para a

avaliação de impacto ambiental.

CONAMA 275:2001 – Estabelece código de cores para tipos de resíduos.

CONAMA 275:2001 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para

a gestão dos resíduos da construção civil.

IBGE, 2010. IBGE - Cidades. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso em: março de 2010.

IBGE, Censo Demográfico, 2000. IBGE/SC/SDDI. Disponível em:

www.ibge.gov.br Acesso em: dezembro de 2009.

PINTO, T.P. Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da

construção urbana. Tese (Doutorado). Escola Politécnica da Universidade de São

Paulo. São Paulo, 1999.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio

Ambiente. Zoneamento ecológico-econômico - ZEE: Vale do Itajaí.Florianópolis, 1999.

170 p.

16

8 ANEXOS

ANEXO I

CTR – CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS

17