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Diário Oficial do Distrito Federal nº 30, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 001.001.119/2013; Favorecido: GOVERNET EDITORA LTDA; Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), Objeto: Manutenção de Serviços Administrativos; Amparo Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 03/02/2014, pelo Ordenador de Despesa, George Alexander Contarato Burns; Ratificação: em 03/02/2014 pelo Deputado Wasny de Roure, Presidente da CLDF.

Processo: 001.000.033/2014; Favorecido: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; Valor: R$ 14.364,00 (Quatorze mil e trezentos e sessenta e quatro reais), Objeto: Manutenção de Serviços Administrativos; Amparo Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; Autorização da Despesa: em 05/02/2014, pelo Ordenador de Despesa, George Alexander Contarato Burns; Ratificação: em 05/02/2014 pelo Deputado Wasny de Roure, Presidente da CLDF.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE TERMO ADITIVOProcesso: 001-000443/2012. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 30/2012, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objeto: alteração da Cláusula Terceira - Dos preços e dos Critérios de Reajuste. Vigência: a partir da publicação deste Extrato no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2014. Legislação: art. 66, II, da Lei nº 8.666/1993. Partes: pelo FASCAL, o Sr. Gregório Matias Dantas de Araújo e pela Credenciada, o Dr. Délcio Rodrigues Pereira.

Processo: 001-000290/2013. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2013, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a HIDROFISIO – Clínica de Fisioterapia e Estética LTDA EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 05/2013 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: de 20 de fevereiro de 2014 a 19 de fevereiro de 2015. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2014. Legislação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: pelo FASCAL o Sr. Gregório Matias Dantas de Araújo e pela Credenciada a Dra. Alya Reis Mota Bravim.

PODER EXECUTIVO

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISProcesso 070.000758/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 0226/2013; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Karen Martins Vitória; Objeto: Imóvel Rural, Chácara nº 13 - Quadra 01, Núcleo Rural Ponte Alta Norte, Gama/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 737 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2844ª de 10/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respei-tado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 15 (quinze) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 05/08/2013; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Moisés José Marques, Luís de Freitas Júnior; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Karen Martins Vitória.

Processo 070.000757/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 0241/2013; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Alcir Xavier Vitória; Objeto: Imóvel Rural, Quadra 02 - Chácara nº 02, Núcleo Rural Ponte Alta Norte, Gama/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 748 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2844ª de 10/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento).

O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respei-tado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 15 (quinze) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 05/08/2013; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Moisés José Marques, Luís de Freitas Júnior; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Alcir Xavier Vitória.

Processo 070.001228/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Ru-ral - Número: 0123/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Jorge Peres Dias; Objeto: Imóvel Rural, Chácara Brauna nº 44, Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, São Sebastião/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 420 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2774ª de 11/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 22/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIO-NÁRIO: Jorge Peres Dias.

Processo 070.001290/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000201/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e José Alves de Oliveira; Objeto: Imóvel Rural, Chácaras nº 56 e 57, Núcleo Rural Taquara, Planaltina/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 535 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2778ª de 06/06/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respei-tado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 01/09/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: José Alves de Oliveira.

Processo 070.001399/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000158/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e João Fernandes Ribeiro; Objeto: Imóvel Rural, Chácara nº 04, Núcleo Rural Cariru, Paranoá/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 488 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2777ª de 30/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 01/09/2012; P/CONCE-DENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: João Fernandes Ribeiro.

Processo 070.001526/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000199/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Sebastião Murilo Umbelino Lobo; Objeto: Imóvel Rural, Chácara Esperança nº 47, Núcleo Rural Nova Betânia, São Sebastião/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 488 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 27’77ª de 30/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços

Diário Oficial do Distrito Federalnº 30, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 04/09/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCES-SIONÁRIO: Sebastião Murilo Umbelino Lobo.

Processo 070.001554/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000111/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e João Batista Pereira Nascimento; Objeto: Imóvel Rural, Chácara nº 73, Núcleo Rural Santos Dumont, Planaltina/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 384 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2774ª de 11/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assi-natura: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: João Batista Pereira Nascimento.

Processo 070.001606/2010 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000113/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Janaína Batistella da Silva; Objeto: Imóvel Rural, Fazenda São Luiz Chácara nº 86, Núcleo Rural Rio Preto, Planaltina/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 400 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2774ª de 11/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIO-NÁRIO: Janaína Batistella da Silva.

Processo 070.002096/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000098/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Camila Batistella; Objeto: Imóvel Rural, Fazenda São Luiz Chácara nº 87, Núcleo Rural Rio Preto, Planaltina/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 401 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2774ª de 11/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 17/05/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIO-NÁRIO: Camila Batistella.

Processo 070.002728/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000354/2013; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Durval da Mota Fernandes; Objeto: Imóvel Rural, Chácara nº 17, Colônia Agrícola São José, Planaltina/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 1352 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2870ª de 02/10/2013; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de

concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 05/08/2013; P/CONCEDENTE: Abdon Henrique de Araújo, Moisés José Marques, Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva; ANUENTE: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Durval da Mota Fernandes.

Processo 070.001499/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000169/2013; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Julio Inácio Koehler; Objeto: Imóvel Rural, Chácara nº 82, Núcleo Rural Rio Preto, Planaltina/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 439 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2834ª de 27/03/2013; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respeitado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 19/07/2013; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Moisés José Marques, Luiz de Freitas Júnior; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Julio Inácio Koehler.

Processo 070.001266/2010 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000143/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Anselmo Muller; Objeto: Imóvel Rural, Chácara nº 101, Núcleo Rural Jardim II, Paranoá/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 422 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2774ª de 11/05/2012; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respei-tado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 26/09/2012; P/CONCEDENTE: Antonio Carlos Rebouças Lins, Marcus Vinícius Souza Viana, Sérgio Luiz da Silva Nogueira; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Anselmo Muller.

Processo 070.001051/2012 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - Número: 000225/2012; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Fernando José da Silveira; Objeto: Imóvel Rural, Chácara nº 30-A, Núcleo Rural Taquara, Planaltina/DF; Embasamento Legal: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de 17/03/2011 e Decisão nº 739 da Diretoria Colegiada da TERRACAP, proferida na Sessão 2844ª de 10/05/2013; Valor: O Concessionário pagará nas agências do Banco de Brasília S.A – BRB, à Concedente, taxa anual de concessão equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel nos três primeiros anos de vigência do presente contrato. A partir do quarto ano esta taxa será de 1% (um por cento). O valor do imóvel para fins de apuração da taxa de concessão será aferido anualmente, respei-tado o valor mínimo da terra nua estabelecido em Planilha de Preços Referenciais de Terras e Imóveis Rurais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Distrito Federal e Entorno – SR/28, vigente na data do aniversário deste instrumento; Vigência: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; Despesas De Publicação: Correrão a expensas da Terracap; Data da Assinatura: 24/05/2013; P/CONCEDENTE Antonio Carlos Rebouças Lins, Moisés José Marques, Luiz de Freitas Júnior; Anuente: Lúcio Taveira Valadão; P/CONCESSIONÁRIO: Fernando José da Silveira.

RETIFICAÇÃONo Extrato de Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 0271/2013, publicado no DODF nº 21, de 28 de janeiro de 2014, página 29, ONDE SE LÊ: “... NÚMERO: 0271/2013...”, LEIA-SE: “... NÚMERO: 000139/2012...”.

No Extrato de Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 000090/2013, publicado no DODF nº 21, de 28 de janeiro de 2014, página 29, ONDE SE LÊ: “... NÚMERO: 000090/2013...”, LEIA-SE: “... NÚMERO: 000090/2012...”.

No Extrato de Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 000152/2012, pu-blicado no DODF nº 21, de 28 de janeiro de 2014, página 30, ONDE SE LÊ: “... NÚMERO: 000152/2012...”, LEIA-SE: “... NÚMERO: 000157/2012...”.


No Extrato de Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 0196/2012, publicado no DODF nº 198, de 24 de setembro de 2013, página 63, ONDE SE LÊ: “... Data da Assinatura: 01/08/2013...”, LEIA-SE: “... Data da Assinatura: 01/09/2012...”.

CASA CIVIL

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 01/2014 – CACI, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 08/2002.

PROCESSO: 002.000.574/2013. PARTES: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DF X GOIASMASTER COMERCIAL LTDA-ME. PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico nº 387/2013 – SULIC/SEPLAN. OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios refe-rente aos lotes nos 08, 10 e 11, para atender a Residência Oficial de Águas Claras – GDF, consoante especifica o Edital do referido certame e da proposta constante nos autos. DA DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9700; Natureza da Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 100. DO EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 465.470,88 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) conforme as Notas de Empenho nos 2014NE00023, 2014NE00024, 2014NE00025, emitidas em 09/01/2014, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 465.470,88 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos). DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, facultada sua prorrogação nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2014. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SWEDENBERGER BARBOSA, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: REGIMAR ALVES TAVARES, na qualidade de Procurador da Empresa.

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 05/2014 – CACI, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 08/2002.

PROCESSO: 002.000.574/2013. PARTES: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DF X CDV COMERCIAL LTDA. PROCEDIMENTO: Pregão Eletrônico nº 387/2013 – SULIC/SEPLAN. OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios referente aos lotes nos 01, 04 e 05, para atender a Residência Oficial de Águas Claras – GDF, consoante especifica o Edital do referido certame e da proposta constante nos autos. DA DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 09101; Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9700; Natureza da Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 100. DO EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 514.742,40 (quinhentos e catorze mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta cen-tavos) conforme as Notas de Empenho n os 2014NE00026 e 2014NE00027, ambas emitidas em 09/01/2014 e 2014NE00028, emitida em 10/01/2014, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 514.742,40 (quinhentos e catorze mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, facultada sua prorrogação nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2014. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SWEDENBERGER BARBOSA, na qualidade de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: DOU-GLAS BERNARDI RODRIGUES BORGES, na qualidade de Representante Legal.

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 02/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO 13/2002.

Processo: 141.003.680/2013; Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA RA-I x FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e demais disposições da Lei nº 8.666, de 21.06.93; Obje-to: O presente Termo Aditivo objetiva a suplementação de recurso no valor destinado de R$ 960.000,00(novecentos e sessenta mil reais) para cobrir o citado ajuste, nos termos do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e dos Pareceres ASJUR/RA I nºs 721/2013 as fls. 396 e 15/2014 as fls. 453 de 27/11/2013 e 24/01/2014 respectivamente; Valor: O valor total R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil); Dotação Orçamentária: U.O 09.103; Programa de Trabalho: 04.421.6222.2426.8439; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Data da assinatura: 27/01/2014; Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência no período de 30/01/2014 a 29/01/2015; Signatários: Pelo Distrito Federal: José Messias de Souza, Administrador Regional de Brasília – RA/I e pela Contratada: Alberto Monteiro, Diretor Executivo da FUNAP/DF.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2014NE00012.Contratante: Administração Regional do Gama; Contratada: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP. Objeto: Abertura de crédito anual referente a contratação e disponibilidade de mão de obra, conforme projeto básico e demais documentos constantes dos autos, com fulcro no inciso II do Art. 24 da Lei nº 8666/93, conforme Termo de Referência, às fls. 03 a 16 do Processo: 131.000872/2013. Assim, ratifico nos termos do Art. 26 da referida lei combinada com a Por-

taria Distrital nº 11/2010 para que adquira a eficácia necessária. Unidade Orçamentária: 09104. Programa de Trabalho: 04421622224268463. Natureza da Despesa: 339139. Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica). Fonte de Recursos: 100. Notas de Empenho: 2014NE00012 no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Modalidade: Estimativo. Data do Empenho: 20/01/2014. Adauto de Almeida Rodrigues, Administrador.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃORatifico a presente despesa, conforme Processo: 300.000004/2014. Interessado: ADMINISTRA-ÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS. Assunto: fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto para o Exercício de 2014 para sede da Administração de Águas Claras - RAXX, nos termos da justificativa constante dos autos, em atendimento as determinações contidas no artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por Inexigibilidade de Licitação, que trata o pre-sente processo, com fundamento no Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/93, Informação Jurídica nº 03/2014 – ASTEC/ RA XX, no valor total estimado de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) com empenho inicial no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2014NE00037, P.T. 04.122.6003.8517.9721, N.D. 339039, Fonte 100, em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2014. DENILSON BENTO DA COSTA, Administrador Regional.

Ratifico a presente despesa, conforme Processo: 300.000005/2014. Interessado: ADMINIS-TRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS. Assunto: fornecimento de Energia Elétrica no Exercício de 2014 para sede da Administração de Águas Claras - RAXX, nos termos da justificativa constante dos autos, em atendimento as determinações contidas no artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por Inexigibilidade de Licitação, que trata o presente processo, com fundamento no Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/93, Informação Jurídica nº 02/2014 – ASTEC/ RA XX, no valor total estimado de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) com empenho inicial no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e qua-trocentos reais), conforme Nota de Empenho nº 2014NE00036, P.T. 04.122.6003.8517.9721, N.D. 339039, Fonte 100, em favor de CEB Distribuição S.A. Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2014. DENILSON BENTO DA COSTA, Administrador Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SUDOESTE/OCTOGONAL

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 01/2014.Processo: 302.000.428/2013; Partes: DF/RA XXII Administração Regional do Sudoeste/Oc-togonal X DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; FUNDAMENTO LEGAL: Com Base no Edital de Carta Convite nº 001/2014 - RA XXII; OBJETO: Contratação de empresa especializada na Conclusão das Obras de Construção de três (03) Abrigos de Táxi do Sudoeste. VALOR: O montante total do Contrato é de R$ 100.955,61 (Cem mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 11.124; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9673; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Modalidade (Global); VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 90 (no-venta) dias; SIGNATÁRIOS: Pelo DF, MARCELO CICILIANO, na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA, Sócio-gerente.

MARCELO CICILIANO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃOCARTA CONVITE Nº 01/2014

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL, DA COORDENA-DORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, TORNA PÚBLICO o resultado da Carta Convite nº 01/2014 processo 302.000.428/2013, Tipo: Menor Preço. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global, da forma que se segue: declarar como vencedora do certame a empresa DAN ENGENHARIA E CONSUL-TORIA LTDA, CNPJ 00.630.999/0001-52, no valor de R$ 100.955,61(cento mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos).

Brasília/DF, 06 de fevereiro de 2014.FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA

Presidente da CEL

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 305.000.005/2014; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY; ASSUNTO: CUSTEAR DESPESAS COM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉ-DIO E PRÓPRIOS DESTA RA XXIV. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para que adquira eficácia necessária, a inexigibilidade de que trata o presente processo, com fulcro “caput do artigo 25, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 00018/2014 no valor inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da CEB DISTRIBUIDORA S/A. Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2014. Eliana Rodrigues dos Santos Santana - Administradora Regional.


Processo: 305.000.006/2014; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY; ASSUNTO: CUSTEAR DESPESAS COM CONSUMO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO PRÉDIO E PRÓPRIOS DA RA XXIV. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para que adquira eficácia necessária, a inexi-gibilidade de que trata o presente processo, com fulcro no “caput” do artigo 25, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 00019/2014 no valor inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da Companhia de Sane-amento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2014. Eliana Rodrigues dos Santos Santana - Administradora Regional.

Processo: 305.000.007/2014; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY; ASSUNTO: CUSTEAR DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL (PROCESSAMENTO DE DADOS) DESTA RA XXIV. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para que adquira eficácia necessária, a dispensa de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no Artigo 24, Inciso XVI, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 00020/2014, no valor de R$ 156,92 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2014. Eliana Rodrigues dos Santos Santana - Administradora Regional.

Processo: 305.000.009/2011; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY; ASSUNTO: CUSTEAR DESPESAS COM SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS CONVENCIONAIS E ADICIONAIS DESTA RA XXIV. RATIFICO, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para que adquira eficácia necessária, a inexigibilidade de que trata o presente processo, com fulcro no “caput” do artigo 25, da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 00017/2014 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da Empresa Bra-sileira de Correios e Telégrafos. Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2014. Eliana Rodrigues dos Santos Santana - Administradora Regional.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2013.Processo: 071.000444/2012. Espécie: Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S/A – CEASA/DF e a Empresa AUTO POSTO MILLENNIUM, tendo por objeto a prorrogação do contrato original de fornecimento de combustíveis automotivos, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor total estimado do termo aditivo: R$ 103.617,18 (cento e três mil, seiscentos e dezessete reais e dezoito centavos). Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2014. Pela CEASA/DF: Wilder da Silva Santos - Presidente. Pela Empresa AUTO POSTO MILLENNIUM: RAUL DE BRITO SIMM, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DA DESIGNAÇÃO DE EXECUTOR DE CONTRATO (ATO DO PRESIDENTE N 13/2014)

O Presidente das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal resolve designar o servidor EVERALDO FIRMINO DE LIMA, matrícula: 1046-4, como executor do contrato celebrado entre a CEASA/DF e a empresa D & M CONSTRUTORA LTDA, devendo zelar pelo fiel cumprimento dos termos dos autos do processo nº 071.000.412/2012, assim como fazer cumprir os termos do contrato nº 34/2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 38/2009.

Processo: 380.001.953/2009. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e a empresa QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o contrato por mais 08 (oito) meses e 10 (dez) dias, a contar de 01/01/2014, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, conforme as justificativas constantes dos autos. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II - Programa de Trabalho: 08.122.6009.8517-0032 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – SEDEST – PLANO PILOTO; III- Fonte de Recursos: 100; IV – Natureza de Despesa: 33.90.39 - Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; V - Valor: R$ 255.750,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais). 2) Nota de Empenho: O empenho para prorrogação é o de nº 2013NE00027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência em 01/01/2014. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato

a que se refere o presente Termo Aditivo. ASSINATURA: 31.12.2013. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, e pela contratada, CLEVER MORATO AXHCAR na qualidade de Sócio.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE COMODATO Nº 001/2014.Processo: 0080.008005/2012 – Partes: SEDF X INSTITUTO DOM ORIONE – Objeto: A cessão pelo Instituto Dom Orione, do prédio de sua propriedade localizado ao SHIS QI 15, Área Es-pecial, Lago Sul – Brasília/DF com área total de edificação de 1,103,83 m2, sendo a construção em alvenaria convencional, com lajes, estrutura de concreto e esquadrias metálicas, tendo por objeto o uso do citado imóvel, pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a fim de manter em suas dependências Ensino Fundamental (4º ao 7º ano) e o Ensino Especial para portadores de necessidades especiais (Projeto Orioninho), em período integral (turnos matutino e vespertino), bem como dar apoio socioeducativo em meio aberto, atendendo em tempo integral aos alunos assistidos pela cedente (turnos matutino e vespertino), em conformidade com o Plano de Trabalho. Vigência 03 (três) anos, a contar da data da assinatura – Assinatura: 22/01/2014 – Assinantes: P/SEDF: Marcelo Aguiar – Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal – P/Instituo Dom Orione: Pe. José Carlos de Rezende – Diretor Presidente.

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDASProcesso nº: 080.007733/2006 ASSUNTO: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas no presente processo e de acordo com o disposto no Artigo 5, incisos V, VI e XIV, da portaria 121, de 24 de março de 2009, dos artigos 86 a 88 do Decreto 32.598, de 15 de Dezembro de 2010, com base no art. 7º, da lei nº 3.163, de 03 de Julho de 2003 e Decreto nº 35.003 de 23 de dezembro de 2013, RECONHEÇO a dívida e AUTORIZO a execução da despesa, em conformidade com a Segunda Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ta-guatinga - TJDF-T, processo 2019.07.1.019977-3, referente à ex-servidora Terezinha Vieira de Souza, matrícula nº 66.535-5, exercício de 2006, no valor atualizado de R$ 5.104,45 ( cinco mil cento e quatro reais e quarenta e cinco centavos). ADALBERTA MESQUITA DA FONSECA GONZAGA, Subsecretária.

Processo nº: 080.009894/2010 ASSUNTO: Reconhecimento de dívida. À vista das instru-ções contidas no presente processo e de acordo com o disposto no Artigo 5, incisos V, VI e XIV, da portaria 121, de 24 de março de 2009, dos artigos 86 a 88 do Decreto 32.598, de 15 de Dezembro de 2010, com base no art. 7º, da lei nº 3.163, de 03 de Julho de 2003 e Decreto nº 35.003 de 23 de dezembro de 2013, RECONHEÇO a dívida e AUTORIZO a execução da despesa, em conformidade com a Segunda Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Brasília - TJDF-T, processo 221621-4/10, referente ao ex-servidor Geraldo Bernardo da Silva, matrícula nº 67.377-3, exercício de 2010, no valor atualizado de R$ 24.160,96 ( vinte e quatro mil cento e sessenta reais e noventa e seis centavos). ADALBERTA MESQUITA DA FONSECA GONZAGA, Subsecretária.

Processo nº: 080.005239/2011 ASSUNTO: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas no presente processo e de acordo com o disposto no Artigo 5, incisos V, VI e XIV, da portaria 121, de 24 de março de 2009, dos artigos 86 a 88 do Decreto 32.598, de 15 de Dezem-bro de 2010, com base no art. 7º, da lei nº 3.163, de 03 de Julho de 2003 e Decreto nº 35.003 de 23 de dezembro de 2013, RECONHEÇO a dívida e AUTORIZO a execução da despesa, em conformidade com Escritura Pública de Sobrepartilha do 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, protocolo nº 01047112, Livro nº 1049, folha nº 142, referente ao ex-servidor Samuel Santana Santos, matrícula nº 24662-X, exercício de 2011, no valor atualizado de R$ 59.113,87 ( cinquenta e nove mil cento e treze reais e oitenta e sete centavos). ADALBERTA MESQUITA DA FONSECA GONZAGA, Subsecretária.

Processo nº: 080.000384/2008 ASSUNTO: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas no presente processo e de acordo com o disposto no Artigo 5, incisos V, VI e XIV, da portaria 121, de 24 de março de 2009, dos artigos 86 a 88 do Decreto 32.598, de 15 de Dezem-bro de 2010, com base no art. 7º, da lei nº 3.163, de 03 de Julho de 2003 e Decreto nº 35.003 de 23 de dezembro de 2013, RECONHEÇO a dívida e AUTORIZO a execução da despesa, em conformidade com a Segunda Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia- TJDF-T e aprovação da Assessoria Jurídico-Legislativa desta Secretaria de Educação, fls. 71 a 74, referente a ex-servidora Maria do Socorro dos Santos, matrícula nº 68.317-5, exercício de 2008, no valor atualizado de R$ 18.090,99 ( dezoito mil noventa reais e noventa e nove centavos). ADALBERTA MESQUITA DA FONSECA GONZAGA, Subsecretária.

Processo nº: 080.008193/2012 ASSUNTO: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas no presente processo e de acordo com o disposto no Artigo 5, incisos V, VI e XIV, da portaria 121, de 24 de março de 2009, dos artigos 86 a 88 do Decreto 32.598, de 15 de Dezem-bro de 2010, com base no art. 7º, da lei nº 3.163, de 03 de Julho de 2003 e Decreto nº 35.003 de 23 de dezembro de 2013, RECONHEÇO a dívida e AUTORIZO a execução da despesa, em conformidade com a Segunda Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia - TJDF-T, fls. 17 e 18, processo 2013.03.1.004829-3, referente à ex-servidora Luzia Ferreira do Nascimento,


matrícula nº 36.899-7, exercício de 2011, no valor atualizado de R$ 2.798,22 (dois mil setecen-tos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). ADALBERTA MESQUITA DA FONSECA GONZAGA, Subsecretária.

RETIFICAÇÃONo Art. 3º da Ordem de Serviço nº 393, de 26/09/2013, publicada no DODF nº 203, de 30/09/2013, pág 33, ONDE SE LÊ “...co-executores...”, LEIA-SE: “...executores...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A.SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DEMATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATO (convênio BRB Nº 28/2014)Convênio BRB Nº028/2014 de cooperação administrativa que entre si celebram o BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB e a FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL. Objeto: comerciali-zação na rede do BANCO, por meio de seus correspondentes, de ingressos de jogos de futebol a serem realizados nos estádios do DF e entorno, sem ônus para FEDERAÇÃO ou para os clubes associados, permitindo divulgação da marca do BRB e ampliação dos pontos de venda, como incentivo ao desporto. Vigência: 60 meses. Assinatura: 07/02/2014. Signatários pelo BRB: Paulo Roberto Evangelista de Lima, e pela Contratada: Jozafá Dantas do Nascimento. Processo nº: 125/2014. Giovanni De Almeida Carvalho. Gerente de Área.

RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2014.O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. torna público o resultado final do Pregão Eletrônico nº 012/2014, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para o BRB. Empresa vencedora: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, cnpj.: 01.693.698/0001-30, pelo valor total de R$ 1.218.560,00 (hum milhão, duzentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais) – desconto de 12,96 % (doze vírgula noventa e seis por cento). Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS, Quadra 01, Bloco “E”, Edifício Brasília, 16º andar, Brasília/DF, no horário das 10 às 16 horas. Processo nº 1152/2013.

CARLOS F. L. FAGUNDESPregoeiro

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2014.O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público a data de realização do Pregão Eletrôni-co nº 018/2014. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 21/02/2014, às 14h, www.comprasnet.gov.br. Objeto: Cessão de Direito de Uso Permanente de Ferramenta de Apoio ao Núcleo de Métricas de Software e de serviços para implantação, transferência de conhecimentos, customização, operação assistida e garantia (suporte técnico e atualização de versão), conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$ 820.900,00 (oitocentos e vinte mil e novecentos reais), pelo período de 48 (quarenta e oito) meses. Local de obtenção do edital: www.comprasnet.gov.br. Processo nº 1.046/2013.

MARCELO VARELAPregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA URBANIZADORADA NOVA CAPITALDO BRASIL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.004.498/2013 FUNDAMENTO LEGAL: Edital de Licitação, Pregão Eletrônico nº 0101/2013 – ASCAL/PRES/NOVACAP. ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO D.A. ASJUR/PRES nº 508/2014. CONTRA-TANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma MACIEL AUDITORES S/S – EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de Auditoria Externa Independente, relativa à Prestação de Contas Anual do exercício de 2013, tendo como objetivo o exame de todas as transações contábeis, operacionais e administrativas da NOVACAP nas suas diferentes fases e ciclos, demonstrada e registrada de acordo com as Leis nºs 6.404/76 e nºs 4.320/64, e legislação complementar, além das Normas Brasileiras de Contabilidade e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis pertinentes, utilizando o sistema “SIGGO” - Sistema Integrado de Gestão Governamental em Brasília - DF. VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 18.168,67 (dezoito mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos). VIGÊN-CIA: O presente contrato terá de vigência do presente ajuste é de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contado a partir da data de sua assinatura e eficácia com a publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. RECURSOS: A despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do Programa de Trabalho 15.122.6004.8517.0001, Natureza de Despesa 33.90.35, Fonte de Recurso 100, conforme Nota de Empenho nº 2014NE00202, no

valor de R$ 18.168,67 (dezoito mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), emitida em 24/01/2014, pela Diretoria Financeira da NOVACAP. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 28/01/2014. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e André Monteiro Fortes. PELA CONTRATADA: Roger Maciel de Oliveira. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Phellipe Salomão Godoi Cascardo.

PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.004.465/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.E. ASJUR/PRES “E”- 560/2012. CONTRATANTES: COMPANHIA URBA-NIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma CONSTRUTORA RV LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias corridos, dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 560/2012, contados a partir de 30/11/2013 e 18/02/2014, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, da construção da Unidade de Internação Sócio-Educativa, a ser localizada na BR 251 – Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 560/2012, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 30/01/2014, e a vigência até 18/04/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 560/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 29/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Felipe Viotti Ribeiro. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.453/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.E. ASJUR/PRES “D”- 584/2012. CONTRATANTES: COMPANHIA URBA-NIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma CONSTRUTORA RV LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos, dos prazos de execução e de vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 584/2012, contados a partir de 10/12/2013 e 10/05/2014, respectivamente, e que tem por objeto a construção, pela CONTRATADA, da Unidade de Internação Sócio-Educativa, a ser localizada na BR 080 – Rodovia Padre Bernardo, em Bra-zlândia - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 584/2012, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 07/02/2014 e a vigência até 10/07/2014. DA RATIFICA-ÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 584/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assi-natura em 29/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Felipe Viotti Ribeiro. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.000.398/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.E. ASJUR/PRES “C”- 692/2012. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma MHS EMPRE-ENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 90 (noventa) dias corridos, do prazo de vigência fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 692/2012, contados a partir de 23/11/2013, e que tem por objeto a construção, pela CONTRATADA, da Unidade Administrativa I e reforma da Unidade Administrativa II, localizadas na área destinada a Granja Modelo nº 05, em Águas Claras – Brasília - DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 692/2012, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 20/02/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 692/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 18/11/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Glênio Ferreira Simões. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Leonardo Alcantara LÒrican da Silva.

PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 001.001.167/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. AQUI-SIÇÃO DE BENS D.E. ASJUR/PRES “D”- 737/2012. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos do prazo de vigência fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 737/2012, contado a partir de 27/12/2013, e que tem por objeto o fornecimento e comissionamento pela CONTRATADA, de 02 (duas) unidades insta-ladas, sendo uma reserva de Self Container de precisão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, em Brasília, Distrito Federal. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 737/2012, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 09/02/2014. DA RATIFI-CAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 737/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 24/12/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA


CONTRATADA: Newton Silveira Caiafa. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Phellipe Salomão Godoi Cascardo.

PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.096/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e sua alterações. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.U. ASJUR/PRES “A”- 596/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZA-DORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma TVA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Adita-mento é a prorrogação por mais 88 (oitenta e oito) dias corridos do prazo de execução e por mais 90 (noventa) dias corridos do prazo de vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 596/2013, contados a partir de 20/01/2014 e 04/04/2014, respecti-vamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de pavimentação asfáltica, passeios, meios-fios e drenagem pluvial na Avenida JK, Área Central do Gama, Quadras 38 e 43, no Gama – DF. PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 596/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 17/04/2014 e a vigência até 02/07/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 596/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 17/01/2014. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Erinaldo Pereira da Silva Sales. PELA CONTRATADA: Roberto Bianchi Juliano. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Phellipe Salomão Godoi Cascardo.

PROCESSO: GDF/SO/NOVACAP nº 410.000.100/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO CONTR. DE SERV. ENGª D.E. ASJUR/PRES “B”- 614/2013. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADO-RA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 614/2013, contados a partir de 28/12/2013 e 04/03/2014, respectivamente, e que tem por objeto a elaboração, pela CONTRATADA, de projetos executivos de arquitetura e projetos básicos e executivos de instalações prediais para reforma das instalações físicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUTIC - da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, situada no Edifício da Projeção “H” do Complexo Administrativo do Buriti - Brasília - DF. PRA-ZO/VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 614/2013, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 27/02/2014 e a vigência até 03/05/2014. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal nº 614/2013, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 23/12/2013. PELA NOVACAP: Nilson Martorelli e Daclimar Azevedo de Castro. PELA CONTRATADA: Claudio Gonçalves dos Santos. TESTEMUNHAS: Maria do Socorro Ferreira da Silva e Phellipe Salomão Godoi Cascardo.

LICENCIAMENTO AMBIENTALA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL TORNA PÚBLICO que recebeu do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, Licença Ambiental, na modalidade LP (Licença Prévia nº 004/2014) para Implantação de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica para os Setores Habitacionais Arniqueira, Bernardo Sayão e áreas irregulares intersticiais do Setor de Mansões Park Way/DF.

Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2014.NILSON MARTORELLI

Diretor Presidente

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO

AVISOS DE RETOMADAConcorrência nº 026/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de pavimentação asfáltica, blocos intertravados, meios-fios e drenagem pluvial no Setor Habita-cional Sol Nascente – Trecho 1, em Ceilândia – DF - processo nº 112.005.057/2011 – Nova data e horário de realização da licitação: 12/03/2014 – às 09:00h. O novo Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo ende-reço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322. Data da última publicação no DODF nº 20, página 38 e DOU nº 18, Seção 03, página 184, de 27 de janeiro de 2014.

Concorrência nº 027/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de pavimentação asfáltica, blocos intertravados, meios-fios e drenagem pluvial no Setor Habita-cional Sol Nascente – Trecho 2, em Ceilândia – DF - processo nº 112.005.058/2011 – Nova data e horário de realização da licitação: 12/03/2014 – às 15:00h. O novo Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo ende-reço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322. Data da última publicação no DODF nº 20, página 38 e DOU nº 18, Seção 03, página 184, de 27 de janeiro de 2014.

Concorrência nº 028/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de pavimentação asfáltica, blocos intertravados, meios-fios e drenagem pluvial no Setor Habita-cional Sol Nascente – Trecho 3, em Ceilândia – DF - processo nº 112.001.153/2013 – Nova data e horário de realização da licitação: 13/03/2014 – às 09:00h. O novo Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322. Data da última publicação no DODF nº 20, página 38 e DOU nº 18, Seção 03, página 184, de 27 de janeiro de 2014.

Brasília, 07 de fevereiro de 2014.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

AVISO DE PROSSEGUIMENTO(Divulgação do resultado da habilitação)

Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 045/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário – por lote, para execução das obras do Programa Asfalto Novo 3ª Etapa – Recupe-ração de Vias (Fresagem, Recapamento, Tapa Buraco, Microrevestimento, Reciclagem, Drenagem e Sinalização) em vias e logradouros públicos em diversas Cidades do Distrito Federal – DF - processo nº 112.003.922/2013, que o prosseguimento da mesma para divulgação do resultado da habilitação (1ª fase) fica designado para o dia 11/02/2014 - às 09:00h, a ser realizado na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília – DF. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATOSEspécie: Contrato de Serviços 0008/2014. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA. Processo 310.000445/2014, regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 06/02/2014. Objeto: contrato de locação de imóvel tipo comercial, situado no Setor de Indústria e Abastecimento Qd. 05, para implantação do novo sistema integrado de gestão. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses. O valor global do contrato é de R$273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Jorge Luiz Leitão da Silva e Caubi Pereira de Santana; e pela contratada: Orlando Costa de Azevedo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Serviços 0002/2011. Partes: CEB Distribuição S/A x Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Processo 310.000189/2011, regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 13/01/2014. Objeto: prorrogação dos prazos de execução e vigência por 12 (doze) meses, bem como a suplementação de verba no valor de R$835.200,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e duzentos reais). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Edgard Ketelhut Minari e Caubi Pereira de Santana; e pela contratada: Mônica Batista Vargas de Castro.

CEB GERAÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATOESPÉCIE: Contrato nº. 001/2014-CEB Geração. PARTES: CEB GERAÇÃO S/A e BSB SYS-TEM ENGENHARIA LTDA - EPP. Data de assinatura: 25/01/2014. OBJETO: Contratação de serviços de operação e manutenção da Usina Hidroelétrica do Paranoá, em conformidade com o Projeto Básico nº. 018/2013 – CEB GERAÇÃO S/A e as exigências dispostas na Lei 8.666/93. Valor R$ 1.593.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e três mil reais). Despesas de publicação: CEB Geração. Os prazos de execução e vigência serão de 12 (doze) meses e 13 (treze) meses, respectivamente, contados a partir de sua assinatura. Cumpre-se assim o previsto no artigo 26 da Lei nº 8.666/1993. Assinatura pela CEB Geração: Rubem Fonseca Filho e BSB System Engenharia Ltda - Epp: Maria do Socorro Rodrigues Lima de Araújo. Brasília/ DF, 07 de fevereiro de 2014. Wagner Juracy Da Silva Sampaio. CEB Geração S.A.

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 44/2012 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 – CAESB, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014

11ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS.O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB - no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no Edital nº 01/2012–CAESB, Edital Normativo, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 29 de agosto de 2012, torna público que CONVOCA a candidata a seguir relacionada para comparecer


à sede da Caesb, localizada à Avenida Sibipiruna, lotes 13, 15, 17, 19 e 21 - Águas Claras/DF, no Edifício Paraná, 1º andar, no período de 10/2/2014 a 14/2/2014 (dias úteis) no horário de 13h30 às 17h30, para manifestação acerca de sua contratação e para encaminhamento à avaliação médica pré-admissional com fins de contratação, conforme disposto no item 16 do Edital Normativo. O não comparecimento no período, data e local indicado neste Edital, acarretará a eliminação definitiva e automática do candidato do concurso público em referência.1. Convocação de candidato aprovado para o cargo de ANALISTA DE SUPORTE AO NEGÓCIO - ASN, na seguinte ordem: área de contribuição, código: nº de inscrição, nome, CPF e classificação.1.1. Direito, 145: 14759-5, Renata Lobosque Aquino, 704.838.921-49, 1.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.OTO SILVÉRIO GUIMARÃES JÚNIOR

Presidente da CAESB

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2014.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB tor-na público que realizará o Pregão Eletrônico nº 43/2014-CAESB, processo nº 092.009448/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em criação, arte, diagramação, revisão de texto, tratamento digital de imagens e confecções de serviços gráficos em geral, de vários formatos e gramaturas, conforme quantidades e especificações técnicas constantes nos anexos. Número no licitacoes-e: 526149. Valor estimado pela Ca-esb: R$ 69.258,83 . Data final para recebimento das Propostas: 24 de fevereiro de 2014, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 24 de fevereiro de 2014, às 10horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 11 de fevereiro de 2014. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7233, email [email protected].

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.PAULO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2014.A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 44/2014-CAESB, processo nº 092.007577/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de chave seccionadora tripolar de 125A, com respectiva instalação além de serviços de reparos con-forme especificado no ANEXO- I do termo de referência. Número no licitacoes-e: 526150. Valor estimado pela Caesb: R$ 36.229,82. Data final para recebimento das Propostas: 24 de fevereiro de 2014, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 24 de fevereiro de 2014, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 11 de fevereiro de 2014. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7130, email [email protected].

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.SILVIO SANTOS GONÇALVES SOARES

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUAISEspécie: Contrato nº 022/2014-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa EN-COM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 02.007.037/0001-77. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia elétrica, para implantar o paralelismo nos grupos motores geradores de energia elétrica de emergência nos Hospitais Regionais de Taguatinga (HRT), Ceilândia (HRC) e Asa Norte (HRAN), pertencentes à SES/DF. Prazo de Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir de sua assinatura. Valor Total: R$ 3.757.979,92 (três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620228850002. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recursos: 138003467. Nota de Empenho: 2014NE00413. Emitido em 30/01/2014, sob o evento: 400091. Na Modalidade: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Projeto Básico, às fls. 04/22, da Instrução para Licitação, às fls. 62/68, do Edital de Licitação Concorrência nº 05/2012-CEL/SES, às fls. 307/350, da Carta Proposta, às fls. 1167/1211, do Ato de Homologação, fl. 1222, e da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo: 060.010.482/2012. Data de Assinatura: 04/02/2014. Pela SES/DF: Rafael de Aguiar Barbosa. Pela Contratada: Paulo Dawton Baiocchi Pimenta. Testemunhas: Rodrigo Izaias de Medeiros e Layane Pego de Sousa Dib.

EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso: 060.007.409/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00265/2013. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 265/2013A-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.171.697/0001-46. Objeto: Aquisição de Medicamento. Itens Adjudicados: 23. Valor Total Registrado: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2014. Vigência: 12 (doze)

meses a contar desta publicação. Signatários: Pela Secretaria de Estado de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa; pela Empresa Raghavan Sudheer e Abhishek Banerjee. Testemunhas: Juliana Cavalcanti de Carvalho e Alda Souza Rodrigues.

Processo: 060.007.409/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00265/2013. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 265/2013H-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A., inscrita no CNPJ nº 64.711.500/0002-03. Objeto: Aquisição de Medicamento. Itens Adjudicados: 01. Valor Total Registrado: R$ 145.632,00. Data de Assinatura: 07/02/2014. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. Signatários: Pela Secretaria de Estado de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa; pela Empresa Simone Andréa R. Bio Albertini. Testemunhas: Juliana Cavalcanti De Carvalho e Alda Souza Rodrigues.

Processo: 060.007.409/2013. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00265/2013. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 265/2013J-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.896.538/0001-42. Objeto: Aquisição de Medicamento. Itens Adjudicados: 11. Valor Total Registrado: R$ 96.570,00. Data de Assinatura: 07/02/2014. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. Signatários: Pela Secretaria de Estado de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa; pela Empresa Daiane Pereira Melo. Testemunhas: Juliana Cavalcanti de Carvalho e Alda Souza Rodrigues.

Processo: 060.013.798/2012. Modalidade: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00330/2013. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 330/2013B-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a LF MATERIAL HOSPITALAR CIRÚRGICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.068.541/0001-02. Objeto: Aquisição de Material Médico Hospi-talar. Itens Adjudicados: 02, 05, 06, 08, 09, 12, 13 e 14. Valor Total Registrado: R$ 3.396.523,60. Data de Assinatura: 07/02/2014. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. Signatários: Pela Secretaria de Estado de Saúde, Rafael de Aguiar Barbosa; pela Empresa Marli Pacheco da Silva. Testemunhas: Juliana Cavalcanti de Carvalho e Alda Souza Rodrigues.

EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSEspécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 312/2013D-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa LUMIAR HEALTH CARE LTDA., CNPJ nº 02.005.681/0001-60. Objeto: Retificar o CNPJ na Cláusula primeira – Das Partes e no Anexo A da Ata de Registro de Preços mº 312/2013D-SES/DF, bem como o número da inscrição estadual e o endereço constantes no Anexo em comento. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.006.666/2013. Data de Assinatura: 07/02/2014. Pela SES/DF: Rafael de Aguiar Barbosa. Pela Contratada: Aline Cizotto Senhorine. Testemunhas: Juliana Cavalcanti de Carvalho e Alda Souza Rodrigues. As Atas, na íntegra, encontram-se disponibilizadas na Diretoria de Contratos e Convênios/SUAG/SES.

EDITAL NORMATIVO N.º 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE

TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X do artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, com base nos artigos 37, 129 e 130 da Constituição Federal e artigo 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.745/93; bem como nas Leis Distritais nº: 4.266/08 e 5.240/13, torna pública a contratação por tempo determinado de Profissionais da Carreira Médica nas espe-cialidades de ANESTESIOLOGIA, CARDIOLOGIA, HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, NEONATOLOGIA, NEUROLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, conforme autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos – CPRH, contida nos autos do processo nº 060.008.259/2013, onde reconhecendo a urgência da matéria autorizou a realização de pro-cesso seletivo simplificado almejando o provimento imediato de 443 (quatrocentos e quarenta e três) vagas para o cargo de médico, nas especialidades acima descritas, considerando a decisão judicial exarada no processo nº 2013.00.2.026015-7 e a Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, aplicada subsidiariamente.1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. A contratação POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO será regida por este Edital e executada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.1.2. A contratação POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO será pelo período 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, tempo necessário para que os aprovados em concurso público para cargo efetivo da SES/DF sejam nomeados, tomem posse, e entrem em exercício.2 - DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DA REMUNERAÇÃO MENSAL, DAS ATRIBUIÇÕES E DOS REQUISITOS BÁSICOS:2.1. (Nº. da opção, Cargo/Especialidade, Nº de Vagas, Carga Horária e Remuneração) - OPÇÃO 1: MÉDICO – ANESTESIOLOGIA (10 VAGAS - 20H); OPÇÃO 2: MÉDICO – CARDIOLO-GIA (16 VAGAS - 20H); OPÇÃO 3: MÉDICO – HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (05 VAGAS – 20 H); OPÇÃO 4: MÉDICO – NEONATOLOGIA ( 12 VAGAS – 20 H); OPÇÃO


5: MÉDICO – NEUROLOGIA (12 VAGAS-20 H); OPÇÃO 6: MÉDICO – ORTOPEDIA (05 VAGAS – 20H); OPÇÃO 7: MÉDICO – PEDIATRIA ( 20 VAGAS - 20 H).2.2. A contratação a que se refere o item anterior poderá ser feita até o limite das vagas oferecidas, de acordo com a necessidade do serviço. 2.2.1. Da remuneração:2.2.1.1. Para o cargo de Médico com carga horária de 20 horas será de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos) reais.2.3. Será oferecida a opção para 40 (quarenta) horas, no ato da contratação. Nesse caso a remu-neração será de: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).2.4. Os requisitos e atribuições de cada cargo/especialidade serão exigidos de acordo com a legislação específica da Secretaria de Estado de Saúde do DF.2.5 - DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES2.5.1. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO - ANESTESIOLOGIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de residência médica nesta especialidade ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou comprovação de conclusão de 75 % da residência médica nesta especialidade expedida pela COREME.2.5.2. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO - ANESTESIOLOGIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabele-cendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e (ou) cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.2.5.3. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO - CARDIOLOGIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de residência médica nesta especialidade ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou comprovação de conclusão de 75 % da residência médica nesta especialidade expedida pela COREME.2.5.4. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO - CARDIOLOGIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabele-cendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.2.5.5. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de residência médica nesta especialidade ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou comprovação de conclusão de 75 % da residência médica nesta especialidade expedida pela COREME.2.5.6. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA: planejar, organizar, coordenar, super visionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.2.5.7. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – NEONATOLOGIA: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, registro no Conselho de Classe (CRM), título de Especialista em Pediatria reconhecido pela Associação Médica Brasileira ou Residência Médica em pediatria, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado de conclusão de Especialização em Pediatria, realizada em Território Brasileiro e em Instituição Brasileira de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, com duração de 2 (dois) anos e carga horaria mínima de 1800 horas por ano, ou comprovar a atuação em atividades profissionais exclusivamente na especialidade de pediatria e/ou neonatologia nos últimos 3 (três) anos consecutivos. 2.5.8. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO - NEONATOLOGIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabele-cendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área. O médico neonatologista deve ser capaz de realizar atendimento ao recém-nascido em unidades de terapia intensiva neonatal, unidades de cuidados intermediários neonatais, convencional ou canguru, alojamento conjunto e em sala de parto.2.5.9. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO - NEUROLOGIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Minis tério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de conclusão de residência médica nesta especialidade tendo cursado pelo menos 2 anos ou título de especialista reconhecido pela Asso-ciação Médica Brasileira (AMB) ou comprovação de conclusão de 75% da residência médica nesta especialidade expedida pela COREME.

2.5.10. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO - NEUROLOGIA: planejar, organizar, coordenar, super visionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabele-cendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.2.5.11. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – ORTOPEDIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de residência médica nesta especialidade ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou comprovação de conclusão de 75% da residência médica nesta especialidade expedida pela COREME.2.5.12. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – ORTOPEDIA: planejar, organizar, coordenar, super visionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabele-cendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.2.5.13. REQUISITOS BÁSICOS PARA MÉDICO – PEDIATRIA: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; e certificado de residência médica em pediatria, ou título de especialista em pediatria reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB), ou especialização em pediatria acompanhado de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou exercício da função de médico na especialidade pleiteada por 03 (três) anos, ou comprovação de conclusão de 75% da residência médica nesta especialidade expedida pela COREME.2.5.14. DAS ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO – PEDIATRIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes, estabele-cendo diagnóstico, conduta terapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área. O médico deve ser capaz de realizar atendimento em serviços de emergência pediátrica, unidade de internação, alojamento conjunto e sala de parto. . O médico pediatra deve ser capaz de realizar atendimento em serviços de emergência pediátrica, unidades de internação pediátrica, atendimento ao recém-nascido de baixo risco em alojamento conjunto e atendimento ao recém--nascido em sala de parto.3 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO3.1. Os candidatos serão contratados obedecendo ao número de vagas disponíveis e os seguintes requisitos básicos:a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar am-parado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, conforme § 1º art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, se candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares;d) não ter sofrido, no exercício da profissão, penalidade incompatível com a função;e) comprovar aptidão física e mental para o desempenho das atribuições;f) apresentar documento oficial e reconhecido por órgão competente, que comprove a condição de exercer a atividade profissional para a qual concorre, bem como o registro no respectivo conselho de classe do Distrito Federal;g) Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação; i) ter idade máxima de 70 anos completos até a data da entrega da documentação com fulcro no Inciso II, § 1º, Art. 40 da Constituição Federal.3.2. Além da comprovação dos requisitos básicos, o candidato deverá, quando da assinatura do contrato, preencher formulário cadastral e 1 - Assinar: a) declaração de não ter sofrido, no exer-cício da profissão, penalidade incompatível com a função; b) declaração de não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações previstas na Constituição Federal; c) contrato de trabalho para preenchimento da vaga objeto da presente contratação.2 - Apresentar (original e cópia): a) carteira de identidade; b) CPF; c) PIS/PASEP (número e data); d) título de eleitor (com os dois últimos comprovantes de votação ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais emitidas pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral); e) certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino); f) certidão de casamento e/ou união estável, se for o caso; g) certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se for o caso; h) comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo); i) 2 (duas) fotos 3x4; j) atestado de saúde física e mental para o exercício da função; e k) comprovante da experiência declarada no currículo apresentado pelo candidato.3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos básicos, dos documentos comproba-tórios ou das informações prestadas pelo candidato impedirá a contratação do mesmo.3.4. Após a publicação da relação dos candidatos selecionados, será publicado edital de convo-cação no Diário Oficial do Distrito Federal.3.4.1. O não comparecimento do candidato no endereço especificado no item 5.1 deste edital,


no prazo de 5 (cinco) dias úteis após sua convocação, permitirá à SES excluí-lo da presente contratação, por tratar de contrato de caráter emergencial, visando suprir a necessidade imediata do serviço.3.5. O servidor ocupante de cargo efetivo fica impedido de participar do presente processo seletivo e, em caso de desrespeito a este subitem, o candidato será desclassificado/desligado.3.6. Os candidatos contratados serão lotados em qualquer unidade de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.3.7. O candidato convocado para a contratação por tempo determinado deverá submeter-se a inspeção médica, nos termos previstos na legislação vigente.3.8. É proibida a contratação de inativo aposentado por invalidez, de candidato que estiver na condição de ex-servidor demitido, nos termos do art. 206 da lei complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, e de servidores da Administração Direta ou Indireta, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita de cargos públicos.3.9. É vedado ao profissional contratado:a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;b) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;c) ser colocado à disposição de qualquer órgão ou entidade;3.10. A inobservância do disposto no subitem anterior implicará a rescisão do contrato sem pagamento de indenização, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.4 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA4.1. Das vagas destinadas a cada cargo/área de atuação, 20% serão reservadas aos candidatos amparados pelo artigo 12, §§1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2013 e pelo artigo 8º §5º da Lei nº 4.949 de 15 de outubro de 2012.4.1.1. A deficiência não poderá ser incompatível com as atribuições da especialidade do cargo.4.1.2. Os candidatos aprovados na condição de portadores de deficiência serão contratados para vaga que for múltipla de cinco, observadas as contratações já ocorridas.4.1.3. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.4.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples acompanhada do original, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência até o último dia de entrega dos currículos.4.3. O laudo médico (original ou cópia simples acompanhada do original) terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia dessa documentação.4.4. A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não-atendimento às condições especiais necessárias.4.5. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, caso aprovado e classificado na seleção, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral por cargo/ área de atuação.4.6. Os candidatos com deficiência aprovados serão convocados a se submeterem à perícia mé-dica promovida pela SUGETES – Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde/SES-DF, que verificará sua qualificação e seu grau de deficiência, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99, e suas alterações.4.6.1. Os candidatos convocados também serão submetidos à avaliação de equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para a verificação da compatibilidade ou não da deficiência com o cargo/área de atuação concorrido, nos termos do artigo 2º da Lei Distrital nº 160, de 2 de setembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 13.897, de 14 de abril de 1992.4.7. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.4.8. A não-observância do disposto no subitem 4.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 4.9. O candidato com deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado de-ficiente, caso obtenha a pontuação necessária, figurará na lista de classificação geral do cargo/ área de atuação ou categoria. 4.10. O candidato com deficiência reprovado na avaliação referida no subitem 4.6.1 será elimi-nado da contratação por tempo determinado.4.11. As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de atuação. 4.12. O candidato aprovado, portador de deficiência, deverá atender as demais disposições legais pertinentes aos critérios de contratação, conforme legislação específica.5 - DA INSCRIÇÃO (ENTREGA DOS CURRÍCULOS) 5.1. A inscrição será feita somente de forma presencial, com a entrega do Currículo na Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, da Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento, Mo-nitoramento e Ava liação do Trabalho e dos Profissionais da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, situada no SAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, Subsolo, Asa Norte – Brasília/DF, com posterior destinação às bancas examinadoras para avaliação.

5.2. Os interessados deverão entregar currículo informando a especialidade a que concorrem, bem como a carga horária desejada.5.2.1. Todos os títulos ou experiência declarados no currículo deverão ser comprovados, com cópia anexa, no ato da entrega.5.2.2. Só será permitida a entrega de um currículo por candidato, não sendo permitido o acréscimo de documentos após a efetivação da inscrição. Caso seja constatada a duplicidade de currículos, apenas o primeiro será avaliado.5.2.3. Em nenhuma hipótese haverá devolução de documentos anexos aos currículos após a entrega e efetivação da inscrição. 5.2.4. Os currículos já entregues até a data de publicação deste edital não sofrerão prejuízo nas suas avaliações.5.3 - PERÍODO DA ENTREGA DOS CURRÍCULOS: 17/02/2014 a 21/02/2014, das 09 às 17h.5.4 - DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO5.4.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado, digitada ou datilografada, acompanhada de cópia legível de documento de identidade e CPF do candidato. Esses documentos serão retidos.5.4.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.5.4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu repre-sentante no ato da entrega do currículo.6 - DA AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS6.1. Somente serão aceitos os títulos ou documentos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega dos currículos, observadas as pontuações a seguir: 6.1.2 – PARA AS TODAS AS ESPECIALIDADES:a) Certificado ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Doutorado, acompanhado de histórico escolar, no cargo/área específica em que concorre 05 (cinco pontos);b) Certificado ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Mestrado, acompanhado de histórico escolar, no cargo/área específica em que concorre 03 (três pontos); c) Certificado ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de Especialização (latu sensu), acompanhado de histórico escolar, no cargo/área específica em que concorre, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas 02 (dois pontos); d) Certificado ou diploma de Titulo de Especialista fornecido pela Sociedade Brasileira da referida especialidade ou Conselho de Classe 01(um ponto); e) Certificado ou diploma de Residência Médica, reconhecido pelo Ministério da Educação e/ou Ministério da Saúde e registrado no CRM – Conselho Regional de Medicina 02 (dois pontos); f) Exercício da função de médico na especialidade pleiteada no âmbito das esferas públicas federal, estadual ou municipal, comprovado por meio de decreto de nomeação e de exoneração ou documento comprobatório equivalente 02 (dois pontos, por ano comprovado); g) Exercício da função de médico na especialidade pleiteada em instituições/empresas de natureza privada, comprovado por meio de registro na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento comprobatório equivalente 01 (um ponto, por ano comprovado).6.3. O candidato deverá comprovar os títulos por meio de cópias anexas ao currículo, sob pena de não pontuação dos títulos e/ou documentos apresentados.7 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 7.1. A composição da pontuação de cada candidato será feita por meio de soma algébrica simples dos pontos alcançados na comprovação dos títulos apresentados.8 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1. Em caso de empate na pontuação dos candidatos, terá preferência o candidato mais idoso. 8.2. Caso persista o empate a definição será feita por:a) maior pontuação nas comprovações de experiência profissional.b) quem tiver obtido o diploma há mais tempo. 9 - DOS RECURSOS, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. 9.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado parcial disporá de 01 (um) dia útil para fazê-lo, a partir da data da divulgação no Diário Oficial do Distrito Federal.9.2. Os recursos contra o resultado parcial deverão ser entregues na Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, digitado em duas vias de igual teor.9.3. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.9.4. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.9.5. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas deci-sões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.9.6. O recurso só poderá ser entregue pessoalmente, digitado, em duas vias, não cabendo neste caso entrega por procurador, no horário ininterrupto das 09 (nove) horas às 17 (dezessete) horas, na Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, localizada no subsolo da sede da SES, situada no SAIN Parque Rural Estação Biológica, Asa Norte – Brasília/DF.9.7. A classificação final dar-se-á em ordem decrescente obtida por meio do somatório dos pontos obtidos. 9.8. No caso de empate na nota final, serão adotados como critério para desempate, os relacio-nados no item 8.1 deste Edital. 9.9. O resultado parcial da contratação por tempo determinado será divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br. 9.10. O resultado final, após análise dos recursos, será homologado pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.10 - DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 10.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Mi-


litares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997). 10.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 10.3. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 10.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, na data da contratação, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo, noventa dias. 10.5. As cópias dos títulos ou experiências profissionais deverão ser comprovadas por meio de documentos originais ou cópias autenticadas em cartório no momento da contratação.11 - DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a esta Contratação por tempo determinado no Diário Oficial do Distrito Federal no endereço eletrônico http://www.distritofederal.df.gov.br e divulgados na Internet no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br. 11.2. O candidato que fizer uso de documento falso, comparecer substituindo outro ou utilizar--se de algum artifício ilegal e imoral, além de ser eliminado dessa Contratação estará sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. 11.3. As despesas com transporte, alimentação, alojamento e outras similares, durante a realização da inscrição para esta Contratação, correrão por conta do candidato. 11.4. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados. 11.5. O candidato aprovado selecionado, que na data da contratação, estiver impedido, por problemas particulares, perderá sua vaga, tornando-se desistente e consequentemente excluído do rol dos aprovados. 11.6. Durante a vigência do contrato por tempo determinado, a SES/DF se reserva o direito de proceder às convocações em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes neste edital. 11.7. O candidato poderá obter informações referentes à contratação por tempo determinado na SES/DF, situada no SAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, Asa Norte – Brasília/DF, ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br. 11.8. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados acerca do certame. 11.9. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 11.10. Havendo desistência de candidatos convocados para a contratação, a SES/DF procederá, durante o prazo de vigência da contratação por tempo determinado, quantas convocações forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste edital, e as que vierem a surgir, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no edital de homologação. 11.11. O candidato que cometer falsidade em prova documental será eliminado da Contratação por tempo determinado, mesmo que o edital de Homologação do Resultado Final já tenha sido publicado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 11.12. Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo-se à ordem de classificação e ao número de vagas existentes. 11.13. O direito de ação contra os atos relativos à Contratação por tempo determinado prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do Resultado Final, nos termos da Lei 7.515, de 10 de julho de 1986. 11.14. Decorrido o prazo mencionado no subitem anterior, e não existindo ação pendente, o material inservível será incinerado. 11.15. Todos os editais referentes a esta contratação por tempo determinado serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. 11.17. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, dentro de suas respectivas competências.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

EDITAL Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 20142ª Edição do Prêmio SES-DF de Jornalismo

O PRÊMIOO Prêmio SES-DF de Jornalismo é um concurso promovido pelo Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS-DF), que tem como objetivo, estimular a publicação de matérias relativas a programas do SUS-DF, nos veículos de Comunicação Social, bem como reconhecer e premiar os trabalhos jornalísticos que se destaquem por tornarem acessíveis ao público informações sobre o SUS.A 2ª Edição do Prêmio SES-DF de Jornalismo terá como tema “Ações inovadoras na atenção primária de saúde pública no Distrito Federal”, com abrangência nacional, sendo concedidas premiações para as quatro categorias seguintes:Jornal – Rádio - Televisão Mídias digitais (conteúdo jornalístico postado em meios e plataformas digitais).No total serão distribuídos R$ 20 mil aos vencedores, sendo R$ 5 mil para o 1º colocado de cada categoria.

As inscrições ocorrerão no período de 1º de outubro de 2014 a 7 de novembro de 2014.1. DA APRESENTAÇÃOO Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-DF divulga, por meio da Assessoria de Comunicação Social, a 2ª Edição do Prêmio SES-DF de Jornalismo, que será regido pelo presente Regulamento, que se encontra publicado no Órgão Oficial de Imprensa do Distrito Federal.2. OBJETIVOSO Prêmio SES-DF de Jornalismo tem o objetivo de estimular a publicação de matérias relativas a programas do Sistema Único de Saúde/SUS, nos veículos de Comunicação Social, bem como reconhecer e premiar os trabalhos jornalísti-cos que se destaquem por tornarem acessíveis ao público informações sobre o SUS. 3. DA INSCRIÇÃO3.1 – O ato de inscrição implica, diretamente ou através da Direção ou Chefias dos veículos de comunicação, sujeição ao presente Regulamento.3.2 - A 2ª Edição do Prêmio SES-DF de Jornalismo terá como tema “Ações inovadoras na atenção primária de saúde pública no Distrito Federal”, com abrangência nacional, sendo concedidas premiações para as seguintes categorias: a) Jornal; b) Rádio; c) Televisão; d) Mídias digitais (conteúdo jornalístico postado em meios e plataformas digitais).3.3 - Poderão concorrer trabalhos nas categorias A, B, C e D de que trata o item 3.2, de autoria de um ou mais profissionais de Imprensa, em forma de reportagens, séries de reportagens, ensaios, coberturas sequenciais de eventos ou outras formas de publicação veiculadas no período de 3 de março de 2014 a 31 de outubro de 2014.3.4 - O Candidato deverá se inscrever por meio do envio dos documentos à Comissão de Jul-gamento via Correios, na modalidade Sedex, até dia 7 de novembro de 2014, data-limite para postagem, no seguinte endereço: A/C – Comissão de Julgamento do “2º Prêmio SES/DF de Jornalismo” – Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN, Bloco B, s/nº (Assessoria de Comunicação Social), CEP: 70086-900, Brasília, Distrito Federal.3.5 – Relação dos documentos para inscrição:a - Formulário de inscrição devidamente preenchido, disponível via internet no sítio www.saude.df.gov.br, onde deverá ser indicado o responsável pela matéria em caso de co-autoria.b - Declaração do diretor ou editor de redação, chefe de jornalismo ou responsável técnico, em papel timbrado do veículo, constando o nome, função e CPF dos profissionais envolvidos na matéria, assim como a data da publicação do trabalho jornalístico pela empresa.c - Resumo de, no máximo, dez linhas sobre o trabalho inscrito.d - Na categoria “Jornal”, o candidato deverá enviar três originais da edição em que fora publicado o trabalho jornalístico ou 3 (três) reproduções do trabalho, em que estejam visíveis o nome do veículo e a data de publicação.d.1 - Em caso de trabalhos publicados em jornais de formato standard, uma das 3 (três) cópias deverá ser reduzida ao tamanho de uma folha A-3.e - Nas categorias “Rádio” e “Televisão”, o candidato deverá enviar três cópias da matéria jor-nalística, na íntegra em que foi veiculada a reportagem concorrente, nos formatos de mídia “CD” ou “DVD”.f - Na categoria “Mídias Digitais” o candidato deverá enviar três cópias do conteúdo publicado com endereço eletrônico correspondente ao conteúdo.3.7 - A inscrição será individual, por trabalho. Assim, o candidato que desejar concorrer com mais de um trabalho deverá preencher e enviar uma ficha de inscrição correspondente a cada um deles. Cada concorrente poderá inscrever no máximo 5 (cinco) trabalhos por categoria. 3.8 - Qualquer dúvida sobre a inscrição poderá ser esclarecida pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3348-6102/6107/6108/6109/6120.4. DA HABILITAÇÃO4.1 - A habilitação dos trabalhos jornalísticos deve estar de acordo com as exigências deste Re-gulamento e será realizada pela Comissão de Julgamento prevista no Item 5, deste Edital.4.2 - Serão colocados em julgamento apenas trabalhos escritos em língua portuguesa, de autoria de profissionais brasileiros e publicados em jornal, rádio, televisão ou sites brasi-leiros, com sede no país.4.3 - Não serão permitidas as participações de trabalhos jornalísticos institucionais ou de pro-fissionais com vínculos a instituições públicas de saúde.4.4 - Encerrada a fase de análise das inscrições, a Comissão de Julgamento enviará a confirmação da habilitação aos candidatos por correio eletrônico e publicará a lista das inscrições deferidas no site da SES-DF – www.saude.df.gov.br.4.5 - Não serão aceitas informações posteriores às constantes no ato de inscrição, exceto quando a Comissão de Julgamento entender pela necessidade de se realizar diligências para esclarecimento sobre eventual (is) trabalho (s) inscrito (s). Nesses casos, o (s) autor (es) ou a Chefia, Diretoria de Redação dos veículos, ou a Coordenação de Curso poderá enviar documento formal à Comissão, como resposta, nos termos da diligência requerida.5. DA COMISSÃO DE JULGAMENTO5.1 - O julgamento será realizado por uma Comissão de Julgamento, escolhida especialmente para este fim, designada por ato do Secretário de Estado de Saúde, que especificará o número de seus membros. 5.2 - A Comissão de Julgamento será dividida conforme as categorias: rádio, televisão, jornal e mídias digitais, por tantos membros quantos necessários a uma adequada avaliação dos trabalhos inscritos, variando o seu número em função da quantidade dos trabalhos em julgamento.5.3 - Integrarão a Comissão de Julgamento os seguintes representantes:a) Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde (ASCOM SES/DF);


b) Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (CONASS);c) Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal (SECOM/DF);d) Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF); e) Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB);A Comissão poderá contar com a participação de membros convidados escolhidos devido à ex-periência adquirida pela atuação em veículo de comunicação e/ou profissionais ligados à área para cada categoria constante no item 3.2.5.4 - A decisão da Comissão de Julgamento será soberana, respeitando o disposto neste Regulamento.5.5 - É vedada a participação de profissionais vinculados às instituições com representantes na Comissão de Julgamento.5.6 - A Comissão Julgadora poderá decidir por não premiar uma ou mais categorias se considerar que os trabalhos inscritos não atenderam aos objetivos ou aos critérios do “2º PRÊMIO SES-DF DE JORNALISMO”.6. DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS1 - O processo de julgamento dos trabalhos habilitados obedecerá a três etapas:I) Cada membro da Comissão de Julgamento indicará até três trabalhos aptos a receber o prêmio, relativos à categoria que está analisando.II) Concluída a primeira fase, serão escolhidos até três finalistas para cada modalidade, avaliados segundo os critérios estabelecidos no item 6.2, deste Edital;III) Concluída a segunda fase, será considerado vencedor do Prêmio o trabalho que obtiver a maior pontuação, auferida pela soma das notas obtidas.6.2 - A Comissão de Julgamento avaliará os trabalhos com base nos itens:6.2.1 - Linguagem (objetividade, originalidade, estilo, concisão, correção, forma de edição) e seqüência lógica (sucessão de fatos e idéias com coerência e regularidade);6.2.2 - Conteúdo (caráter inovador do conjunto das idéias principais e justificava convincente das afirmações ou opiniões sobre fatos, evidências ou informações pertinentes e atualidade);6.2.3 - Fundamentação (argumentação consubstanciada em fatos);6.2.4 - Repercussão (alcance da informação para o público usuário do SUS);6.2.5 - Idoneidade das informações.6.3 - A pontuação atribuída a cada item da avaliação do mérito será numa escala de números inteiros de 0 (zero) a 10 (dez).6.4 - Será realizado sorteio ocorrendo empate na soma pontos atribuídos aos finalistas.7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS7.1 - A divulgação dos resultados de julgamento será feita, no dia 04 de dezembro de 2014, pelo sítio da SES-DF (www.saude.df.gov.br) e por posterior publicação no Órgão Oficial de Imprensa do Distrito Federal.7.2 - A entrega dos prêmios será feita em evento a ser realizado em dezembro de 2014, em data a ser divulgada quando da publicação dos resultados.8. DOS RECURSOS8.1 - Caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publica-ção da lista de inscrições deferidas à que se refere o Item 4.4, deste Regulamento. 8.2 - Caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do resultado a que se refere o Item nº 7.1, deste Regulamento.8.3 - Os recursos deverão ser encaminhados utilizando-se do formulário a ser disponibilizado via internet, no sítio www.saude.df.gov.br, para o endereço referido no Item 3.4, deste Regulamento.9. DA PREMIAÇÃO9.1 - Os Prêmios serão os seguintes:I – Categoria Jornal:1º Colocado – R$ 5.000,00II – Categoria Rádio:1º Colocado – R$ 5.000,00IV – Categoria Televisão:1º Colocado – R$ 5.000,00VII – Categoria Mídia Digital1º colocado – R$ 5.000,009.2 - O valor total destinado ao 2º Prêmio/SES-DF de Jornalismo é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).9.3 - Em caso de autoria coletiva, o valor do prêmio será entregue ao profissional identificado como responsável pela equipe, conforme inscrição, sendo de total responsabilidade deste pro-fissional a forma como o prêmio será dividido entre os participantes. 10. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS10.1 - Os autores dos trabalhos premiados cederão seus direitos relativos às obras, objeto deste concurso, à SES/DF, sejam eles de natureza autoral, patrimonial ou qualquer outro do gênero10.2 - As matérias premiadas em todas as categorias poderão ser utilizadas na íntegra pela SES--DF em sua home page, em cursos e treinamentos internos do Conselho, podendo, ainda, ter parte de seu conteúdo utilizado para a produção de anúncio impresso, sendo que, a SES-DF fica, automaticamente, autorizada a partir da inscrição do trabalho.10.3 - A SES-DF não se responsabilizará pelo conteúdo, veracidade ou idoneidade dos trabalhos apresentados.10.4 - O material enviado pelos concorrentes não será devolvido, independentemente do resul-tado final do Prêmio, não sendo devido nenhum tipo de contraprestação por parte da SES-DF.10.5 - A SES-DF se reserva no direito de revogar, anular, adiar ou suspender o presente Prêmio, no total ou parte.10.6 - Os casos omissos ou de dúbia interpretação, anteriores ou posteriores à entrega

dos trabalhos, são de exclusiva deliberação e julgamento das Comissões de Julgamento. 10.7 - Os participantes, ao assinarem a ficha de inscrição, tornam-se responsáveis, em qualquer época, pela fidelidade e legitimidade das informações constantes dos documentos por eles apresentados.11. DO CRONOGRAMA11.1 - A Execução do 2º Prêmio SES-DF de Jornalismo obedecerá ao seguinte cronograma:Inscrições: de 1º. de outubro a 7 de novembro de 2014.Julgamento dos trabalhos pela comissão julgadora: de 10 a 28 de novembro de 2014.Divulgação dos resultados: 4 de dezembro de 2014.Cerimônia de entrega dos prêmios: até 31 de dezembro de 2014.O ato de inscrição implica, diretamente ou através da direção ou chefias dos veículos de comu-nicação, sujeição ao Regulamento do concurso.O Candidato deverá se inscrever por meio do envio dos documentos à Comissão de Julgamento via Correios, na modalidade Sedex, até o dia 7 de novembro de 2014, data-limite para postagem, no seguinte endereço: A/C – Comissão de Julgamento do “2º Prêmio SES/DF de Jornalismo” – Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN, Bloco B, s/nº (Assessoria de Comunicação Social), CEP: 70086-900, Brasília, Distrito Federal.Relação dos documentos para inscrição:- Formulário de inscrição devidamente preenchido, onde deverá ser indicado o responsável pela matéria em caso de co-autoria. Para baixar o formulário, clique aqui.- Declaração do diretor ou editor de redação, chefe de jornalismo ou responsável técnico, em papel timbrado do veículo, constando o nome, função e CPF dos profissionais envolvidos na matéria, assim como a data da publicação do trabalho jornalístico pela empresa.- Resumo de, no máximo, dez linhas sobre o trabalho inscrito.- Na categoria “Jornal”, o candidato deverá enviar três originais da edição em que fora publicado o trabalho jornalístico ou 3 (três) reproduções do trabalho, em que estejam visíveis o nome do veículo e a data de publicação.- Em caso de trabalhos publicados em jornais de formato standard, uma das 3 (três) cópias deverá ser reduzida ao tamanho de uma folha A-3.- Nas categorias “Rádio” e “Televisão”, o candidato deverá enviar três cópias da matéria jornalística, na íntegra em que foi veiculada a reportagem concorrente, nos formatos de mídia “CD” ou “DVD”.- Na categoria “Mídias Digitais” o candidato deverá enviar três cópias do conteúdo publicado com endereço eletrônico correspondente ao conteúdo.A inscrição será individual, por trabalho. Assim, o candidato que desejar concorrer com mais de um trabalho deverá preencher e enviar uma ficha de inscrição correspondente a cada um deles. Cada concorrente poderá inscrever no máximo 5 (cinco) trabalhos por categoria.O julgamento será realizado por uma Comissão de Julgamento, escolhida especialmente para este fim, designada por ato do Secretário de Estado de Saúde, que especificará o número de seus membros.A Comissão de Julgamento será dividida conforme as categorias: rádio, televisão, jornal e mídias digitais, de acordo com a quantidade de membros necessários para uma adequada avaliação dos trabalhos inscritos, variando o seu número em função da quantidade dos tra-balhos em julgamento.Integrarão a Comissão de Julgamento os seguintes representantes:- Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde (ASCOM SES/DF);- Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (CONASS);- Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal (SECOM/DF);- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF);- Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB);A Comissão poderá contar com a participação de membros convidados escolhidos devido à experiência adquirida pela atuação em veículos de comunicação e/ou profissionais ligados à área de cada categoria.A decisão da Comissão de Julgamento será soberana, respeitando o disposto no Regulamento.É vedada a participação de profissionais vinculados às instituições com representantes na Co-missão de JulgamentoA Comissão Julgadora poderá decidir por não premiar uma ou mais categorias se considerar que os trabalhos inscritos não atenderam aos objetivos ou aos critérios do 2º PRÊMIO SES-DF DE JORNALISMO.A Execução do 2º Prêmio SES-DF de Jornalismo obedecerá ao seguinte cronograma:Inscrições: de 1º. de outubro a 7 de novembro de 2014Julgamento dos trabalhos pela comissão julgadora: de 10 a 28 de novembro de 2014.Divulgação dos resultados: 4 de dezembro de 2014.Cerimônia de entrega dos prêmios: até 31 de dezembro de 2014.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSASecretário de Estado de Saúde

e Gestor do SUS/DF

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa me-diante Dispensa de Licitação nº 045/2014, processo nº 060.009.414/2013, cujo objeto é o procedimento de INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, no valor de R$ 73.480,00 (Setenta e três mil quatrocentos e oitenta reais), em favor da empresa Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de


junho de 1993. Ato que ratifiquei em 10 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 26, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 10 de Fevereiro de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretario de Estado de Saúde.

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa me-diante Dispensa de Licitação nº 039/2014, processo nº 060.014.673/2013, cujo objeto é o procedimento de INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, no valor de R$ 73.480,00 (Setenta e três mil quatrocentos e oitenta reais), em favor da empresa Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 10 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 26, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 10 de Fevereiro de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretario de Estado de Saúde.

A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa me-diante Dispensa de Licitação nº 040/2014, processo nº 060.015.080/2013, cujo objeto é o procedimento de INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, no valor de R$ 73.480,00 (Setenta e três mil quatrocentos e oitenta reais), em favor da empresa Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 10 de Fevereiro de 2014, nos termos do artigo 26, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 10 de Fevereiro de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretario de Estado de Saúde.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 061/2014, processo no 060.012.350/2013, cujo objeto é a aqui-sição do material OPME PARA SISTEMA DE RECONSTRUÇÃO DO LCA, no valor total de R$ 15.838,64 (quinze mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) em favor da empresa VETON ELETROMEDICINA EIRELI EPP, com fun-damento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 26 de dezembro de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

EXTRATO CONTRATUALEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013–SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DIS-TRITO FEDERAL e a empresa ALFA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME. CNPJ nº 04.743.010/0001-78. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2013-SES/DF, por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de janeiro de 2014 a 14 de janeiro de 2015, com fundamento no Inciso II, Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Prazo de Vigência: a contar de sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.013.085/2010. Data de Assinatura: 15.01.2014. Pela SES/DF: Elias Fernando Miziara. Pela Contratada: Roberto Carlos Siqueira. Testemunhas: Layane Pego de Sousa Dib e Ludimila Coelho. Publicação do Ajuste Original: 23.01.2013.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONVOCAÇÃOO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTA-DO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Ata de Registro de Preço nº 122/2013, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, CEP 70.770-200: ATA Nº 122/2013, Processo 060.015.317/2013 - ALAMED MATERIAL HÉDICO HOSPITALAR LTDA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2014. A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 061/2014-Núcleo de Judicialização/SES, tipo menor preço, em caráter emergen-cial, para aquisição de serviço – Internação Compulsória. Procedimento ocorrerá nos termos da Lei nº 8.666/93 e do Termo de Referência – DISAM/SAS/SES. Processo 060-013.434/2013. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 12 de Fevereiro de 2014. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Parque Rural S/Nº, Térreo, Sala 45 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF – CEP 70.770-200. Maiores informações no mural da sede da SES.

TULIO RORIZ FERNANDES Subsecretário.

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 084/2014.

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Agulhas para Fístula Artério-Venosa pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para atender às Unidades e Serviços de Nefro-logia da SES-DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo 060.015.319/2012. Total de 02 itens. Valor Total Estimado R$ 45.505,00. Edital: 10/02/2014 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2014 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/02/2014 às 08:30h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

AVISOS DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 048/2014.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de 23 (vinte e três) APARELHOS DE RAIOS-X PORTÁTEIS para equipar os hospitais da SES-DF, atendendo assim a demanda, conforme es-pecificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo 060.014.185/2011. Total de 01 item. Valor Total Estimado R$ 1.725.000,00. Edital: 10/02/2014 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2014 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/02/2014 às 14:30h no site www.compras-net.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 058/2014.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Refrigeradores para as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo 060.002.778/2013. Total de 01 item. Valor Total Estimado R$ 1.816.920,00. Edital: 10/02/2014 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2014 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/02/2014 às 14:30h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 078/2014Objeto: Contratação de empresa especializada por meio de Registro de Preços para prestação de serviços de instalação e manutenção de estações remotas de informações, pesquisa e de envio de mensagens ao cidadão, que serão instaladas em hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo 060.007.895/2013. Total de 01 item. Valor Total Estimado R$ 5.593.200,00. Edital: 10/02/2014 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2014 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/02/2014 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.


AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 050/2014.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada em 28/01/2014, cuja abertura da sessão estava agendada para o dia 07/02/2014, às 14:30 horas, no portal comprasnet.gov.br. Ob-jeto: Registro de Preços para eventual aquisição de próteses de membros superiores e inferiores, não contemplados na Tabela SIA/SUS, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital.


RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 229/2013

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Fe-deral comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 229/2013, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: COLOPLAST DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.794.555/0001-88, para os


itens 12 e 13, com os respectivos valores unitários de R$ 5,0900 e R$ 5,7000; L F MATERIAL HOSPITALAR CIRÚRGICA LTDA – EPP, CNPJ: 04.068.541/0001-02, para os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 14, 15 e 16 com os respectivos valores unitários de R$ 9,0900; R$ 10,7900; R$ 14,4900; R$ 35,1200; R$ 35,0500; R$ 28,3400; R$ 393,0000; R$ 27,8000; R$ 19,9400 e R$ 16,4900; MEDSONDA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 05.150.338/0001-43, para o item 10, com o valor unitário de R$ 0,2300; ALAMED MA-TERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – EPP, CNPJ: 08.432.701/0001-01, para o item 09, com o valor unitário de R$ 0,2600; TOP MED IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 11.172.836/0001-90, para o item 11, com o valor unitário de R$ 2,3800; HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 26.921.908/0001-21, para o item 03, com o valor unitário de R$ 22,0000.

ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOSPregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 05/2014, NOS TERMOS DO

PADRÃO Nº 08/2002, INSTITUÍDO PELO DECRETO-DF Nº 23.287/2002.Processo: 050.001.826/2013. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa LIBERTE VEICULOS LTDA, que tem por objeto a contratação de concessionária da marca CITROËN, para a prestação de serviços, com fornecimento de peças e acessórios genuínos, voltados à primeira revisão (15.000 km) de 05 veículos modelo JUMPER 2.3 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, transformado para transporte de presos, motor a diesel 127 HP – 4 cilindros em linha, 2287 cilindradas, cam-bio manual, 10 lugares, para servidores (motorista e escoltas) e 08 lugares para detentos, que compõem a frota da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, incluindo a revisão preventiva e corretiva. Valor: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais), conforme Notas de Empenho nº 2014NE00143 e 2014NE00144, emitida em 04 de fevereiro de 2014, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo, devendo a importância ser paga à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Corrente - Lei Orçamentária Anual 5.289, de 30 de dezembro de 2013. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orça-mentária: Unidade Orçamentária: 24101. Programa de Trabalho: 06122600885170006. Natureza da Despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Fonte de Recurso: 100. Vigência: O Contrato terá vigência por 03 (três) meses corridos a partir da assinatura, ou seja, 04/02/2014 a 03/05/2014, admitida a prorrogação nas hipóteses previstas no artigo 57, da Lei nº. 8.666/93; Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2014. Signatários: pelo DF: SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública; pela Contratada: CARLOS HENRIQUE LOPES, Representante Legal.

RETIFICAÇÃONo Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 047/2012-SSP; Processo nº 050.000.146/2012, publicado no DODF Nº 149, de segunda-feira, 22 de julho de 2013, página 48, ONDE SE LÊ: “...Vigência: O Contrato terá vigência pelo período de 27/12/2012 a 27/12/2013...”, LEIA-SE: “...Vigência: O Contrato terá vigência pelo período de 14/05/2013 a 13/05/2014...”.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

EDITAL No 15, DE 07 DE MARÇO DE 2014.CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO

DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE SAÚDEO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso VI do artigo 1 da Portaria PMDF nº 670, de 3 de junho de 2009, TORNA PÚBLICO a data, local e horário para a 4ª fase – exames médicos, para candidatos na condição de sub judice, do concurso público de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais da Saúde – CHOS, regido pelo Edital Normativo nº13-DGP/PMDF, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 94, de 14 de maio de 2012, conforme a seguir:1. DOS EXAMES MÉDICOS1.1 Os exames médicos é de presença obrigatória e de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.1.2 Os exames médicos compreendem exames clínico, oftalmológico, odontológico, toxicológico, biométrico e de outros aspectos físicos.1.3 Os candidatos convocados para essa etapa, na data determinada para realização dos exame médicos, deverão apresentar à banca examinadora todos os exames e laudos relacionados o no Anexo II do edital normativo, os quais deverão ser providenciados por conta do próprio candidato.1.4 Os candidatos convocados para a 4ª fase deverão comparecer trajando calção de banho, no caso de candidatos do sexo masculino, e maiô de duas peças, para os candidatos do sexo feminino. 1.5 Os candidatos convocados devem observar os critérios estabelecidos no item 8 do edital normativo1.6 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido em edital.1.7 Todos os exames exigidos no Anexo II do edital normativo, deverão conter o número do documento de identidade do candidato e ter prazo de validade não superior a 6 (seis) meses entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.

1.8 Para submeter-se a fase de exames médicos, o candidato deverá comparecer no dia, no ho-rário e local designados com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, de acordo com os horários estabelecidos no item 2 do presente edital, munido dos exames exigidos para a fase e do documento de identidade.1.9. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local e horário previstos para a sua realização, de acordo com o item 2 do presente edital, bem como aquele que não apresentar os testes e exames e laudos exigidos no Anexo II do edital normativo e os que forem considerados inaptos na fase.2. DA CONVOCAÇÃO, DATA, LOCAL E HORÁRIO DOS EXAMES MÉDICOS2.1. A 4ª fase - exames médicos, será realizada no dia 20 de março de 2014, no seguinte ende-reço: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, localizada na QE 32 Conjunto “C” Lote 2 – Guará II - Guará/DF.2.2. O candidato deverá observar na listagem de convocação a seguir, seu horário.Dia 20/03/2014 – 8 (oito) horas. 22102816, MARIANA CABRAL NUNES; 22102622, MARCIA CESAR INTROCASO.

ADILSON ANTÔNIO EVANGELISTA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Diretor Geral desta Autarquia, com base no Caput do Artigo 25, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado no processo 055.000.845/2014, reconheceu a inexigibilidade de licitação nº 12/2014 tendo por objeto o pagamento de treze taxas referente a taxa de renovação do CHT dos pilotos/servidores do Detran-DF autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, Art. 26 da Lei nº 8.666/93. Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2014. Rômulo Augusto de Castro Félix – Diretor Geral Interino.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110, inciso XII, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.255, de 02 de abril de 2013, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a publicação constante no DODF de nº 258, de 05 de dezembro de 2013, página 62, referente ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 008/2013 – ST/DF, Processo 030.005.147/2006.

UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMAPROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

EMPRÉSTIMO Nº 1957/OC-BR - PROJETO Nº BR-L1018ADL Nº 005/2013

LPI Nº 001/2011 – LOTE 3A Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal recorda que está aberto, até às 09h30 do dia 27/02/2014, o prazo para apresentação de propostas para a contratação da execução das Obras de Reforma de Terminais de Ônibus Urbano da Licitação Pública Internacional – LPI Nº 001/2011- Lote 03: Terminal – QSF – Setor “D” – Área Especial Nº 09 - Taguatinga Sul; Terminal - Planaltina; Terminal – Cruzeiro Novo. O prazo de execução da obra será de no máximo (240) dias. Os Licitantes interessados podem obter maiores informações, bem como, a mídia digital com os projetos e especificações técnicas da obra, na Unidade Especial de Gerenciamento do Pro-grama – UEGP/ST/DF, junto à Comissão Permanente de Licitação, telefone: (55-61) 3322-5002, e-mail: [email protected]. Os Documentos de Licitação estão disponíveis no sítio da ST/DF: www.st.df.gov.br, no link: Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal – LICITAÇÕES.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.JOSÉ AUGUSTO PINTO JÚNIOR

Chefe da UEGP/PTU/DF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.015637/2013. Interessado: SUTRAN/DER-DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Objeto do Processo: Acidente de Trânsito. O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de FUNPCDF - Fundo de Manutenção, Modernização e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014. Fauzi Nacfur Júnior, Diretor Geral.

Processo: 113.015638/2013. Interessado: SUTRAN/DER-DF. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Objeto do Processo: Acidente de Trânsito.


O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de FUNPCDF - Fundo de Manutenção, Modernização e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal. Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014. Fauzi Nacfur Júnior, Diretor Geral.

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRADIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014.

Objeto: Aquisição de material de consumo – garrafa térmica/bloqueador solar, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.000474/2014. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 21 de fevereiro de 2014, com valor estimado de R$ 22.419,90. Os respectivos editais poderão ser retirados exclusivamen-te nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.ANA HILDA DO CARMO SILVA

Diretora – Substituta

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2014.Objeto: Aquisição de material de consumo – faixas para amarrar processos/cartuchos de impres-são, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.013537/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 26 de fevereiro de 2014, com valor estimado de R$ 10.746,60. Os respectivos editais poderão ser retirados exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014.Objeto: Aquisição de material de consumo – cabo modelo alumínio/vaso sanitário/cimento portland/tubo industrial/chapa de ferro/pregos com cabeça/correntes de aço, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.000475/2014. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 06 de março de 2014, com valor es-timado de R$ 574.249,53. Os respectivos editais poderão ser retirados exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção pre-ventiva, corretiva e assistência técnica para veículos da marca Renault, modelo megane sedan expression 2.0, 16V, câmbio mecânico, movido a gasolina, ano 2009, pertencentes à frota do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER-DF – compreendendo serviços de guincho 24 horas, mecânica, elétrico-eletrônico, lanternagem e pintura em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria e tapeçaria e injeção eletrônica, com fornecimento de peças, fluídos e acessórios de reposição genuínos ou originais, lubrificante, mão de obra e todos os materiais, conforme especificação no anexo I do edital, processo nº 113.012358/2013, com valor estimado de R$ 252.697,34. Data e horário para recebimento das propostas: até 09:00h do dia 25 de fevereiro de 2014. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.der.df.gov.br. Demais informações no próprio edital.



AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2013.

PROCESSO: 113.012.107/2013A PREGOEIRA torna público, a quem interessar possa, o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 094/2013, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de material permanente – servidor tipo rack/solução backup/storage de disco. EMPRESA: PARTNERS TI INFORMATICA E DISTRIBUICAO LTDA ME – Valor total: R$ 363.467,23 (trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos). TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 094/2013 = R$ 363.467,23 (trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site www.licitacões-e.com.br, sob o número de pesquisa 522.558.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.LUIANE DE ARAUJO MOREIRA

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE CONTRATOSProcesso: 097.001929/2012. Contratante: METRO-DF. Contratada: CENTRO MÉDICO DE CHECK UP LTDA. CNPJ: 14.465.981/0001-57. Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº. 002/2013. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, de 07/01/2014 a 06/01/2015, com a consequente suplementação de recursos. Vigên-cia: De 07/01/2014 a 06/01/2015. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Valor: R$ R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.6010.8517.6137, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2014NE00003. Data de Assinatura: 06/01/2014. Pela Contratante: Ivelise Longhi, Simone Miguel da Silveira. Pela Contratada: Vanessa Bruni Vilela Bitencourt. Gestor do Contrato: Chefe da Divisão de Higiene, Medicina e Segurança do Trabalho – ARHS.

Processo: 097.001567/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONSÓRCIO METRO-MAN. CNPJ: 09.547.077/0001-50. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 022/2013. Objeto: A inclusão do Parágrafo Décimo Primeiro na Cláusula Oitava – DO PAGAMENTO do Contrato n.º 022/2013 para permitir que o faturamento dos serviços prestados pela empresa MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., integrante do Consórcio METROMAN, possa ser realizado por sua filial com o CNPJ de n.º 67.151.258/0006-74, e para inclusão de cláusula prevendo que as medições de índices de desempenho ocorrerão de forma cíclica com base em meses fechados. Modalidade de licitação: Concorrência. Data de Assinatura: 27/01/2014. Pela Contratante: Ivelise Longhi, Luiz Gonzaga Rodrigues Lopes, Fernando Andrade Sollero, Alberto Castilho de Siqueira, Simone Miguel da Silveira. Pela contratada: Thadeu Luciano Marcondes Penido, Carlos Alberto Alves Roso, Marcell Mazzo. Gestor do Contrato: a cargo de Comissão a ser designada por Instrução de Serviço da Presidência do METRÔ-DF.

Processo: 097.002149/2012. Contratante: METRO-DF. Contratada: CEB DISTRIBUI-ÇÃO S/A. CNPJ: 07.522.669/0001-92. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao ContRATO n.º 016/2012. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 13.12.2013 a 12.12.2014, com a conseqüente suplementação de recursos, e para retirar de seu escopo o fornecimento de energia à unidade consumidora localizada no Setor Hípico. Vigência: de 13/12/2013 a 12/12/2014. Modalidade de licitação: Inexigibilidade. Valor: R$ 311.830,34 (trezentos e onze mil oitocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Fonte de Recursos 220, Natureza da Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6136. Número da Nota de Empenho: 2013NE01386. Data de Assinatura: 13/12/2013. Pela Contratante: Ivelise Longhi, Simone Miguel da Silveira. Pela Contratada: Almerinda Lopes Pinto Vasconcelos, Selma Batista do Rêgo Leal. Gestor do Contrato: Em-pregado lotado no Departamento Administrativo do METRÔ-DF, a ser designado por meio de Instrução de Serviço da Presidência da Companhia.

Processo: 097.001900/2011. Contratante: METRO-DF. Contratada: GIBBOR BRASIL PUBLI-CIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP. CNPJ: 08.329.433/0001-05. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato N.º 001/2012. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, ou seja, de 20/01/2014 a 19/01/2015, com a suplementação de recursos. Vigência: De 20/01/2014 a 19/01/2015. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Valor: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.131.6010.8505.6131, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2014NE00188. Data de Assinatura: 20/01/2014. Pela Contratante: Ivelise Longhi, Simone Miguel da Silveira. Pela Contratada: Alexandre da Silva Bandetini, Keli Alessandra Bandetini. Gestor do Contrato: Chefe da Coordenação de Comunicação Social – CCS.

Processo: 097.000038/2011. Contratante: METRO-DF. Contratada: BANCO DE BRASÍLIA – BRB. CNPJ: 00.000.208/0001-00. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 004/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 004/2011 por mais 12 (doze) meses, com a consequente suplementação orçamentária no valor de R$ 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais). Vigência: de 08/02/2014 a 07/02/2015. Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação. Valor: R$ 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Manutenção de Serviços Administrativos – 26.122.3010.8517.6137, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2014NE00216. Data de Assinatura: 31/01/2014. Pela Contratante: Ivelise Longhi, Alberto Castilho de Siqueira. Pela Contratada: Alair José Martins Vargas. Gestor do Contrato: Chefe do Departamento de Econômico Financeiro.

Processo: 097.001736/2013. Contratante: METRO-DF. Contratada: UHY MOREIRA - AU-DITORES. CGCMF: 01.489.065/0001-05. Espécie: Contrato Nº. 001/2014. Objeto: Prestação de Serviços de Auditoria Contábil, conforme descrito no Projeto Básico – ANEXO I do Edital. Vigência: de 1 (um) ano, contados da sua assinatura. Modalidade de licitação: Tomada de preços. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.122.6010.8517.6137, na Natureza de Despesa 33.90.35 e na Fonte de Recursos 220. Número da Nota de Empenho: 2013NE01461. Data de Assinatura: 27/01/2014. Pela Contratante: Ivelise Longhi, Alberto Castilho de Siqueira. Pela Contratada: Diego Rotermund Moreira, Jucléia Gon-çalves Rodrigues. Gestor do Contrato: Divisão de Contabilidade – FFCT.


Processo: 097.000007/2014. Contratante: METRO-DF. Contratada: PROTEGE S.A. – PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. CNPJ: 43.035.146/0001-85. Espécie: Contrato Nº. 002/2014. Objeto: Prestação de serviços de guarda e transporte de valores, conforme descrito no Termo de Referência – ANEXO I do Edital. Vigência: De 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Valor: R$ 1.918.283,04 (um milhão no-vecentos e dezoito mil duzentos e oitenta e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Fontes 100 e 220, Natureza de Despesa 33.90.39, Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6136. Número da Nota de Empenho: 2014NE00245. Data de Assinatura: 30/01/2014. Pela Contratante: Ivelise Longhi, Alberto Castilho de Siqueira. Pela Contratada: Elias Zanatelli. Gestor do Contrato: Chefe do Departamento Comercial.

Processo: 097-000382/2013. Partícipes: METRO-DF e FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA. CNPJ: 86743457/0001-01. Espécie: Acordo de Cooperação. Objeto: Estabelecer ampla cooperação institucional e técnica entre os partícipes com vistas a dinamizar, ampliar, incentivar e fidelizar a doação de sangue bem como facilitar o acesso de doadores seguindo as normas técnicas e de vigilância sanitária previstas em lei, estabelecendo condições, em ob-servância aos seus recursos e as suas competências, para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de atendimento às demandas de interesse dos participantes. Vigência: De 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 14/01/2014. Pelo Metrô-DF: Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva. Pela Fundação Hemocentro de Brasília: Beatriz Mac Dowell Soares. Gestor do Contrato:

Processo: 097-000493/2012. Cedente: METRO-DF. Cessionária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº. 001/2013. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso nº. 001/2013 por mais 90 (noventa) dias e a alteração do Parágrafo Quarto de sua Cláusula Segunda. Vigência: De 23/01/2014 a 22/04/2014. Data de Assinatura: 23/01/2014. Pela Cedente: Ivelise Longhi, Alberto Castilho de Siqueira. Pela Ces-sionária: Jefferson Francisco Ribeiro. Gestor do Contrato: Chefe do Departamento Comercial – FCO, por parte da CEDENTE, e, por parte da CESSIONÁRIA, a cargo da servidora Jaqueline Araújo Ferreira, Matrícula 198.100-5, como gestora titular, e do servidor Alexandre Ferreira de Castro, Matrícula 218.300-5, como gestor substituto.

Processo: 097.001.389/2008. Contratante: METRO-DF. Contratada: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA. CNPJ: 01.005.845/0011-04. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 001/ 2010. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato n.º 001/2010 por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 29/01/2014 a 28/01/2015, com possibilidade de rescisão no caso de conclusão de novo procedimento licitatório com o mesmo objeto, observando-se a respectiva suplementação orçamentária, bem como o aperfeiçoamento das seguintes modificações: I. a supressão dos serviços de operação postos de venda; II. a realização de acréscimo de R$ 42.068,72 sobre o valor dos serviços de pós-implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE; III. a realização de acréscimo de R$ 21.318,00 no valor mensal dos serviços de gestão da SGBE, para contratação de mais um especialista; e IV. a aquisição de novos equipamentos, inclusive para formação de estoque, no valor total de R$ 82.880,00 (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta reais). Vigência: De 29/01/2014 a 28/01/2015. Modalidade de licitação: Concor-rência. Valor: R$ 2.070.207,80 (dois milhões setenta mil e duzentos e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: Fontes de Recursos 220, Naturezas de Despesa 33.90.39 e 44.90.52, Programa de Trabalho 26.453.6216.2756.6136. Número da Nota de Empenho: 2014NE00234, 2014NE00235. Data de Assinatura: 28/01/2014. Pela Contratante: Ivelise Longhi, Luiz Gonzaga Rodrigues Lopes, Fernando Andrade Sollero, Alberto Castilho de Siqueira, Simone Miguel da Silveira. Pela Contratada: Ronney Tonussi Rodrigues, Claudia Tonussi Braga, Marco Antônio Tonussi Rodrigues. Gestor do Contrato: Designado por meio de Instrução de Serviço da Presidência da Companhia.

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

EXTRATO DO QUINTOO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N º 05/2010 NOS TERMOS DOS PADRÕES 13 E 14/2002.

Processo nº 371.000.644/2008 – Partes: O Distrito Federal por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR e a empresa DAN ENGENHARIA E CONSULTO-RIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, em caráter excepcional, por mais 06 (seis) meses, com base no art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. Valor: O Contrato tem seu valor estimado em R$ 1.929.970,92 (um milhão novecentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta reais e noventa e dois centavos). Da Dotação Orçamentária: Uni-dade Orçamentária: 27101; Programa de Trabalho: 23.122.6001.8517.9626; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 120. O empenho é de R$ 964.985,46 (novecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho nº 2014NE00052, emitida em 07/02/2014, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. Da Vigência: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar do dia 09/02/2014 até 31 de julho de 2014. Data da Assinatura: 07/02/2014. Pelo Distrito Federal: Luís Otávio Rocha Neves, na qualidade de Secretário de Estado. Pela Contratada: Marcos Gomes Vicente da Silva, na qualidade de Gerente Administrador.

SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIAO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos da Portaria Conjunta nº 05, de 22 de fevereiro de 2013, referente à Comissão de Sindicância, designada pela Ordem de Serviço nº 71, de 25 de setem-bro de 2013, publicado no DODF nº 200, de 26 de setembro de 2013, segundo o constante no processo 510.000.656/2013, que trata da apuração da adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2009, originária do Pregão Eletrônico nº 26/2009- Ministério do Esporte, Termo de Referência elaborado em 02 de maio de 2011, planilhas de escala de serviço e glosas referentes ao processo nº 510.000.158/2011, RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a Solução de Sindicância, publicada no DODF nº. 28 de 06 de fevereiro de 2014, página 61, que trata da apuração da adesão a Ata de Registro de Preços nº 06/2009, originária do Pregão Eletrônico nº 26/2009, referente o processo nº 510.000.656/2013.Art. 2º Discordar parcialmente do relatório da Comissão Sindicante;Art. 3º Concordar parcialmente com o Parecer da Assessoria Jurídico-Legislativa;Art. 4º Determinar a baixa dos autos pelo prazo de 30(trinta) dias, para que a Comissão Sindicante apresente novo relatório conclusivo;Art. 5º Esta Solução de Sindicância entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS OTÁVIO ROCHA NEVES

RETIFICAÇÃONo Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 01/2014, publicado no Diário Oficial de nº 27, de 05 de fevereiro de 2014, página 61. ONDE SE LÊ: “... Valor total estimado: R$ 393.863,00 (trezentos e noventa e três mil oitocentos e sessenta e três reais)...”. LEIA-SE “... Valor estimado: R$ 401.218,00 (Quatrocentos e um mil duzentos e dezoito reais)...”.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA ESANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DA PROPOSTA TÉCNICA (2º ENVELOPE)CONCORRÊNCIA Nº 02/2013 – ADASA

(Processo nº. 0197-000.644/2013)A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica que a Sessão Pública de Abertura do Envelope nº 02, contendo a Proposta Técnica da Concorrência em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria espe-cializada para suporte e assessoramento técnico à ADASA na elaboração de um Manual de Contabilidade Regulatória a ser utilizado no registro e apresentação dos dados contábeis e econômico-financeiros pela Concessionária de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos, será realizada no dia 18 de fevereiro de 2014, às 9h30min na Sala de Reuniões da ADASA/DF, localizada no Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte – Brasília - DF.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.GUILHERME DRÜGG BARRETO VIANNA

Presidente da Comissão

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – À vista do contido no Processo nº: 094.000.099/2013 e o disposto no Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014, publicado no DODF nº 09, de 14 de janeiro de 2014 que alterou o Decreto nº 32.598, de 15 de de-zembro de 2010, fundamentado com as disposições contidas no artigo 30, incisos II, IV e V, c/c o § 6º do artigo 86 das Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade, aprovadas pelo Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, a emissão da nota de empenho e o respectivo pagamento, em favor da empresa SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, no montante de R$ 5.731.708,70 (cinco milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e oito reais e setenta centavos), referente ao pagamento de saldo restante da Nota Fiscal nº 2735, pelos serviços prestados de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, as atividades de limpeza de vias e logradouros públicos (varrição manual e mecanizada, catação de papéis em áreas gramadas, a lavagem de vias urbanas, a lavagem de monumentos e prédios públicos, a pintura de meio-fio e equipe de serviços diversos) a remoção e transporte de volumosos e de entulhos lançados em logradouros, a prestação dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de transferência de re-síduos sólidos urbanos do Distrito Federal e/ou das unidades de triagem e compostagem, atividades estas devidamente referenciadas às áreas compreendidas no Lote “I”, no período de 1º a 31 de dezembro de 2013, objeto do Contrato nº 12/2012, cuja despesa correrá à


conta do elemento de despesa 339092 do Programa de Trabalho: 15.452.6212.2079.6117 – Manutenção das Atividades de Limpeza Pública e está coberta com recursos da Lei Orçamentária Anual nº 5.289, de 30/12/2013, de acordo com informações da Gerência de Orçamento e Finanças/DIAFI/SLU. Publique-se e encaminhe-se à Diretoria de Adminis-tração e Finanças para as providências pertinentes. Em 07 de fevereiro de 2014. Gastão José de Oliveira Ramos – Diretor.

ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – À vista do contido no Processo nº: 094.000.098/2013 e o disposto no Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014, publicado no DODF nº 09, de 14 de janeiro de 2014 que alterou o Decreto nº 32.598, de 15 de de-zembro de 2010, fundamentado com as disposições contidas no artigo 30, incisos II, IV e V, c/c o § 6º do artigo 86 das Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade, aprovadas pelo Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, a emissão da nota de empenho e o respectivo pagamento, em favor da empresa VALOR AMBIENTAL LTDA, no montante de R$ 2.231.938,58 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente ao pagamento de saldo restante da Nota Fiscal nº 201, pelos serviços prestados de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, as atividades de limpeza de vias e logradouros públicos (varrição manual e mecanizada, catação de papéis em áreas gramadas, a lavagem de vias urbanas, a lavagem de monumentos e prédios públicos, a pintura de meio-fio e equipe de serviços diversos) a remoção e transporte de volumosos e de entulhos lançados em logradouros, a prestação dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de transferência de resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal e/ou das unidades de triagem e compostagem, ativi-dades estas devidamente referenciadas às áreas compreendidas no Lote “III”, no período de 1º a 31 de dezembro de 2013, objeto do Contrato nº 13/2012, cuja despesa correrá à conta do elemento de despesa 339092 do Programa de Trabalho: 15.452.6212.2079.6117 – Manutenção das Atividades de Limpeza Pública e está coberta com recursos da Lei Orçamentária Anual nº 5.289, de 30/12/2013, de acordo com informações da Gerência de Orçamento e Finanças/DIAFI/SLU. Publique-se e encaminhe-se à Diretoria de Adminis-tração e Finanças para as providências pertinentes. Em 07 de fevereiro de 2014. Gastão José de Oliveira Ramos – Diretor.

ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – À vista do contido no Processo nº: 094.000.100/2013 e o disposto no Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014, publicado no DODF nº 09, de 14 de janeiro de 2014 que alterou o Decreto nº 32.598, de 15 de de-zembro de 2010, fundamentado com as disposições contidas no artigo 30, incisos II, IV e V, c/c o § 6º do artigo 86 das Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade, aprovadas pelo Decreto nº 32.598, de 15/12/2010, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, a emissão da nota de empenho e o respectivo pagamento, em favor da empresa VALOR AMBIENTAL LTDA, no montante de R$ 3.677.596,54 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao pagamento de saldo restante da Nota Fiscal nº 200, pelos serviços prestados de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, as atividades de limpeza de vias e logradouros públicos (varrição manual e mecanizada, catação de papéis em áreas gramadas, a lavagem de vias urbanas, a lavagem de monumentos e prédios públicos, a pintura de meio-fio e equipe de serviços diversos) a remoção e transporte de volumosos e de entulhos lançados em logradouros, a prestação dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de trans-ferência de resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal e/ou das unidades de triagem e compostagem, atividades estas devidamente referenciadas às áreas compreendidas no Lote “II”, no período de 1º a 31 de dezembro de 2013, objeto do Contrato nº 14/2009, cuja despesa correrá à conta do elemento de despesa 339092 do Programa de Trabalho: 15.452.6212.2079.6117 – Manutenção das Atividades de Limpeza Pública e está coberta com recursos da Lei Orçamentária Anual nº 5.289, de 30/12/2013, de acordo com infor-mações da Gerência de Orçamento e Finanças/DIAFI/SLU. Publique-se e encaminhe-se à Diretoria de Administração e Finanças para as providências pertinentes. Em 07 de fevereiro de 2014. Gastão José de Oliveira Ramos – Diretor.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES


RETIFICAÇÃONo Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 23/2014, publicado no DODF nº 29, de 07 de fevereiro de 2014, página 65, ONDE SE LÊ: “...,Fonte de Recursos: 357...”, LEIA-SE: “...Fonte de Recursos: 220...”.

Brasília/DF, 07 de janeiro de 2014.VALÉRIA MARIA DE ARAÚJO

Pregoeira


Objeto: Aquisição de veículo, tipo caminhão, por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF–SEAGRI-DF e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de refe-rência constante do Anexo I do Edital. Processo n.º 070.001.715/2013. Fonte 100/132 Convênio. Data e horário para recebimento das propostas: Até 10h00min do dia 24/02/2014. Valor estimado: R$ 404.666,66. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.compras.df.gov.brhttp://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao cadastro ou ao acesso ao site no telefone 061 3312.5325.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

Pregoeira

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 426/2013.

O Pregoeiro comunica que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se dis-ponível no sistema eletrônico, no site www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo n.º: 063.000.389/2013 e 063.000.376/2013 - FHB.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.PAULO ROBERTO RIBEIRO ROCHA

Pregoeiro Substituto

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 121.000.001/2014; Interessado: CODEPLAN; Assunto: Aquisição de Vale Transporte para os empregados da CODEPLAN referente ao mês de fevereiro de 2014. Ratifico nos termos do Artigo 25, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, em favor das seguintes Empresas: BRB Banco de Brasília S/A, CNPJ nº 00000208000100, Nota de Empenho nº 2014NE00060 UO 32201,Programa de Trabalho 04122600385049557, Fonte 100, Natureza da Despesa 339039, no valor de R$ 4.556,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais), Empresa – Rápido Planaltina LTDA- CNPJ 37591153/0001-60, Nota de Empenho nº 2014NE00061, UO 32201, Programa de Trabalho 04122600385049557, Fonte 100, Natureza de Despesa 339039, no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) e Empresa – Viação Anapolina LTDA- CNPJ 01036755/0005-32, Nota de Empenho nº 2014NE00062, UO 32201, Programa de Trabalho 04122600385049557, Fonte 100, Natureza de Despesa 339039, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta). Publique-se para os fins pertinentes. Brasília, 05 de fevereiro de 2014. Júlio Flavio Gameiro Miragaya, Presidente, Salviano Antônio Guimarães Borges, Diretor Administrativo e Financeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RELAÇÃO DE COMPRAS E/OU SERVIÇOS NO MÊS DE JANEIRO/2014.O Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Estado de Ad-ministração Pública do Governo do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 938, de 20 de outubro de 1995 e Decisão nº. 3427/96-TCDF, torna pública a relação de compras, serviços e obras empe-nhadas no mês de janeiro de 2014, na forma a seguir: 2014NE00005– Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A – R$ 600.000,00 – empenho para atender despesas com fornecimento de vales-alimentação e vale-refeição para os empregados da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB.

Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2014.ANTONIO ELVIDIO FIGUEIREDO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2014.Processo: 400.000.873/2013. Partes: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS e TELEFÔNICA BRASIL S.A. OBJETO: prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP Local, prestação dos serviços de acesso a Internet Móvel Banda Larga sem fio com velocidade nominal de 1 Mbs e pacote de dados ilimitado de 2 (dois) GB, presta-ção de Serviço Móvel Pessoal, na modalidade Longa Distância Nacional Móvel-Móvel e Móvel-Fixo – VC2 e prestação de Serviço Móvel Pessoal, na modalidade Longa Distância Nacional Móvel-Móvel e Móvel-Fixo – VC3, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, parte integrante do Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2013 e demais anexos, do Projeto Básico de fls. 03/18 e da Proposta de fls. 99/103, como se transcritos estivessem. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: O Contrato será executado


na forma indireta, sob o regime de empreitada por preço global, conforme disposto no art. 6º, VIII, “a” e no art. 10, II, “a”, da Lei nº. 8.666/93. VALOR: R$ 136.594,40 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 44.101; Programa de Trabalho: 04.122.6009.8517.7250; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; O empenho inicial é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2014NE00009, emitida em 10/01/2014, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2014, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos subsequentes, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, após a verificação da real necessidade e com vantagens à Administração na continuidade do Contrato, nos termos do inciso II do Art. 57, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, JEFFERSON FRANCISCO RIBEIRO, Secretário de Estado – SEJUS (Substituto); pela Contratada, FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES, Procurador e CLÁUDIO RIBEIRO DE JESUS, Procurador.

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERALSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

RELAÇÃO DE COMPRA E/OU SERVIÇO NO MÊS DE JANEIRO DE 2014.Em, 06 de fevereiro de 2014.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao dis-posto no art. 16 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 938, de 20 de outubro de 1995, e Decisão nº 3427/96-TCDF, torna pública a relação de despesas empenhadas no mês de janeiro 2014, na forma a seguir: UG 110.201 – NE 00019, Despesas com contrato que entre si celebram a AGEFIS e o credor Paulo Roberto de Oliveira-ME, para prestação de serviços com locação de imóvel da RAF-06, Setor de Indústrias Leste, GAMA/DF, R$ 77.000,00 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA- ME; NE 00026, Despesa com contrato de locação do imóvel situado na Qd. 07, Cl 02, Térreo (lojas 01, 02, 03 e 04) e 1º pavimento em Sobradinho-DF, nos termos do padrão 11/2002, que entre si celebram a AGEFIS e o proprietário Eustáquio Alves Rezende, para instalação da Região Administrativa Fiscal 02, RAF-02, R$ 50.000,00 EUSTÁQUIO ALVES REZENDE; NE 00028, Despesas com contrato de prestação de serviços que entre si celebram a AGEFIS e a empresa Brasfort – administração de serviços de auxiliar operacional e apoio administrativo, R$ 2.400.000,00 BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; NE 00030, Despesa com contrato de locação de imóvel que entre si celebram a AGEFIS e a empresa Lúcia Bittar e Filhos Hotelaria Ltda, para instalação da Sede, situado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 02, BL. “K”, Edifício Imperial, Brasília-DF, R$ 250.000,00 LÚCIA BITTAR E FILHOS HOTELA-RIA LTDA; NE 00032, Despesa com contrato de locação de imóvel que entre si celebram a AGEFIS e o proprietário Rumeno Sarkis Filho, para instalação da RAF 01 e 03, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 01 BL. “E” Brasília-DF, R$ 260.000,00 RUMENO SA-RKIS FILHO; NE 00033, Despesa com contrato de locação de imóvel, situado a QS 07, Rua 820, Lote 03, Edifício Portal do Sul – lojas 01 e 02, loja restaurante e 30 (trinta) vagas na garagem do imóvel, em Águas Claras - DF, mantido entre a AGEFIS e a empresa Zahir Empreendimentos e Participações Ltda, para instalação da Região Administrativa Fiscal 05 - RAF 05, R$ 145.000,00 ZAHIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIROS

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRASCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RAF - 05

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS RAF – 05, DA SUPERINTEN-DÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem o inciso XXXIII do art. 46 da Instrução Normativa nº 01, de 13 de junho de 2008: INTIMA, com esteio no art. 16, inciso IV da lei 657/94 e combinado com o art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 27 de 24 de dezembro de 2010, as pes-soas físicas e jurídicas abaixo relacionados, a COMPARECEREM no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta publicação, à Gerência de Atendimento ao Público – RAF 05 preferencialmente ou qualquer unidade da Coordenadoria de Atendimento ao público da AGEFIS, para efetivarem o pagamento da multa resultante dos Autos de Infração, sob pena de o débito ser inscrito em Dívida Ativa, o interessado: ORLANDO GOMES DE SOUZA, CPF Nº 194.438.621-15, Auto de Infração nº A001931-OEU, DE 08/12/2004, objeto do processo administrativo fisal nº 142.002023/2004. O comparecimento preferencialmente se dará na Gerência de Atendimento ao Público da RAF 05, sito à QS 07, rua 820, lote 03, lojas 01/02 – CEP 71.972-540 ou em outra unidade de atendimento ao público da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, para interpor recurso administrativo nos casos em que

couber, sob pena de sofrer novas sanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais

LIDIA MARILIA TEBALDI RANGEL

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS CONSELHOS TUTELARES

EDITAL DE CITAÇÃOO Presidente da Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares, sediada no SAAN –Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, Quadra 01, Conjunto C, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70632-100, designado pela Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal, conforme Portarias nº. 03, de 09 de janeiro de 2014, publicada no DODF nº 07, de 10 de janeiro de 2014, página 36, Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2014, publicada no DODF nº 07, de 10 de janeiro de 2014, página 37 e Portaria nº 06, de 09 de janeiro de 2014, publicada no DODF nº 07, de 10 de janeiro de 2014, página 37, RESOLVE: na forma do artigo 238, parágrafos 3º e 4º da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2012, CITAR, pelo presente EDITAL, a ex-conselheira tutelar ANTÔNIA VIEIRA GONÇALVES, matrícula 221.786-4, que se en-contra em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração dos Processos Administrativos Disciplinares nº 0417-001.004/2013, 0417-001.769/2013 e 0417-001.1863/2013, respectivamente, bem como prestar o respectivo interrogatório e acompanhar o feito na condição de acusada. Fica ainda ciente de que, convocada pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, se não comparecer, os trabalhos da comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.

Brasília - DF, 06 de fevereiro de 2014.DANIEL FARIA DE PAIVA

Presidente

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE CONTASSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 02/2014O Secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, na forma da lei, após esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 23, I e II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 13.311/2012, tratando de tomada de contas especial, tendo o egrégio Plenário, na Sessão Ordinária nº 4661, de 28 de janeiro de 2014, determinado a citação por edital do Senhor MARCELO RODRIGUES VIEIRA, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, e sob pena de revelia, apresentar defesa quanto ao disposto na Decisão nº 389, de 07 de fevereiro de 2013. Registre-se que as decisões proferidas nos autos se encontram disponíveis no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas (www.tc.df.gov.br), podendo o interes-sado cadastrar-se no “TCDF push” de forma a receber por e-mail informações sobre o andamento do processo de seu interesse. Para as consultas que se fizerem necessárias, o Processo acima referido encontra-se à disposição do citado, de 2ª a 6ª feira, das 13:30 às 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao Público, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal — Edifício Anexo, Praça do Buriti. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3314-2188, no mesmo horário.

Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2014.ADALTON CARDOSO FLORES

Secretário de Controle Externo

INEDITORIAIS

IMOBILIÁRIA RODRIGO ALVES LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIATorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, na QND 17, Lote 01, Taguatinga/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Iron Mesquita de Araujo, Proprietário.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, na QND 17, Lote01, Taguatinga/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Iron Mesquita de Araujo, Proprietário.DAR-95/2014.


CONCESSIONÁRIA DO CENTRO ADMINISTRATIVODO DISTRITO FEDERAL S.A. - CENTRAD

CNPJ/MF: 10.671.035/0001-06 - NIRE: 5330001017-0(“Companhia”)

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIADIA, HORA E LOCAL: Em 31 de dezembro de 2013, às 16:00, na sede social da Compa-nhia localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no SAUS, Quadra 05, Bloco K, nº 17, Sala 414 a 417, Edifício OK Office Tower, Asa Sul, CEP 70.070-050. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade das acionistas, conforme dispõe o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Geraldo Villin Prado; Secretário: Marcos Pedro Simões. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia e a consequente alteração do Art. 4º do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$76.949.835,58 (setenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) passando dos atuais R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para R$126.949.835,58 (cento e vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), com emissão de 76.949.836 (setenta e seis milhões, novecentas e quarenta e nove mil, oitocentas e trinta e seis) novas ações nominativas e sem valor nominal, sendo 38.474.918 (trinta e oito milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil, novecentas e dezoito) ordinárias e 38.474.918 (trinta e oito milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil, novecentas e dezoito) preferenciais, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, as quais foram subscritas e integralizadas mediante conferência da totalidade de crédito constante na conta de AFAC pela Acionista Centrad Holding S.A. 3) Aprovada, em consequência da deliberação tomada no item 2 acima, a alteração do caput do Art. 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$126.949.835,58 (cento e vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), dividido em 126.949.836 (cento e vinte e seis milhões, novecentas e quarenta e nove mil, oitocentas e trinta e seis) ações, sendo 63.474.918 (sessenta e três milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil e novecentas e dezoito) ordinárias e 63.474.918 (sessenta e três milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil e novecentas e dezoito) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia, lavrando-se a respectiva ata que, após lida e aprovada, foi assi-nada por todos os presentes. Brasília, 31 de dezembro de 2013. MESA: Geraldo Villin Prado, Presidente; Marcos Pedro Simões, Secretário. ACIONISTA: Centrad Holding S.A. A presente ata é cópia fiel da que se acha lavrada em livro próprio. Marcos Pedro Simões – Secretário. Brasília, 31 de dezembro de 2013. Marcos Pedro Simões – Secre-tário. JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIFICO O REGISTRO EM: 29/01/2014 SOB N.: 20140050620 Protocolo: 14/005062-0, DE: 23/01/2014 Empresa: 53 3 0001017-0 CONCESSIONÁRIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A. - CENTRAD. MÔNICA AMORIM MEIRA – SECRETÁRIA-GERAL.DAR-96/2014.

CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALROSERVARTE ALVES DE SOUSA/SENAI GAMA

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DE CURSOS TÉCNICOSRecredenciado pela Portaria nº 108, de 01/06/2010–SEEDF: TÉCNICO EM ELETRO-MECÂNICA 01/2014, Livro 01, Gustavo Ramos Leão, 783, 262, Marcelo de Lima Rocha, 784,262; TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Darli Oliveira Sousa, 785,262; Marcelo Bruno Saraiva Amorim Araujo, 786,263; TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, Edson da Silva Santos, 787,263; Elielton Pereira Vaz, 788,263; Fábio Silva da Costa, 789,264; Francisco Santos Ferreira, 790,264; José Wagner de Sousa, 791,264; Leandro do Nascimento Lima, 792,265; Luiz Claudio Guimaraes de Oliveira, 793,265;Wladimir Aparecido da Silva Lima, 794,265; Giovane Neves Costa, 795,266; TÉCNICO EM SE-GURANÇA DO TRABALHO, Alcione Silva de Sousa, 796,266; Ana Paula Araújo da Silva, 797,266; Benildo Paiva Gomes, 798,267; Dalila Borges Santos, 799,267; Daniel da Silva Avelino, 800,267; Felix de Oliveira Barbosa Santos, 801,268; Lucia Santana Mateus,802,268; Luiz Fernando Lopes de Alcantara, 803,268; Miguel de Souza Perei-ra, 804,269; Rafael Barbosa de Oliveira,805,269; Raiane Ferreira da Silva, 806,269; Tainara Fontenelle Silva, 807,270; Andrya Daylane Barbosa da Silva,808,270; Camila Almeida de Moura, 809,270;Cátia Ribeiro Maia 810,271; Deise dos Santos Xavier, 811,271; Juliana Vitorio de Oliveira Neta, 812,271; Lidia dos Santos Matos, 813,272; Maria Edsalma da Silva, 814,272; Maria José da Silva Veras; 815,272; Michele Mendes Oliveira, 816,273; Rafael Soares Oliveira, 817,273; Diretora Escolar Thaysa Tonhá Fernandes de Andrade Reg. nº7420/2010-UCB; Secretária Escolar Vivianne Christine Soares Souto Reg. nº 1052-IMH.DAR-97/2014.

VIANA E FERREIRA FRIOS LTDA.

AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE ALTERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a titulo de renovação da licença de Opera-ção nº 19/2010, para atividade de manipulação de carnes e derivados, no Setor de Chácara “P” sul nº 86 Núcleo Rural Taguatinga – Ceilândia/DF, processo 190.000.175/2006. Geovani Viana Ferreira Filho, Proprietário.DAR-98/2.014.

SINDMOTO/DF - SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAO Presidente do SINDMOTO/DF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias convoca todos os motociclistas profissionais integrantes das categoria na base territorial do SINDIBRÁS – Sin-dicato das Empresas de Transportes de Cargas do Distrito Federal, com vínculo empregatício no âmbito do Distrito Federal para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada dia 21 de fevereiro de 2014, as 12h00min em primeira chamada com 2/3 dos filiados e às 12h30min em segunda e última chamada com qualquer quorum, na SCRLN 712 Bloco F Loja 57 – Asa Norte – Brasília – DF, para tratar sobre: a) Apresentar nova proposta das empresas e aprovação da Nova Convenção Coletiva de Trabalho 2014 com o sindicato patronal; Brasília/DF, 07 de janeiro de 2014. Reivaldo Alves de Morais – Presidente.DAR-99/2014.

MK COMÉRCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Operação, para atividade de Irrigação de Viveiros de Plantas, com 7.500 m², localizado na EPTG, Colônia Agrícola Vicente Pires, Chácara 54. Leonardo Alexandre Tinen – Administrador.DAR-100/2014.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR

CHAMAMENTO Nº 005/2014PROCESSO: 2013.11.1142.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co-nhecimento de quem possa interessar que até o dia 17/02/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 005/2014, cujo objeto é Aquisição de produtos para saúde (Eletrodo de Agulha Concêntrica) por meio do sistema de registro de preços para atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 06 de Fevereiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conheci-mento de quem possa interessar que até o dia 17/02/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 006/2014, cujo objeto é Aquisição de produtos para saúde (Dialisador, Conector e Kit Catéter) por meio do sistema de registro de preços para atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 06 de Fevereiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co-nhecimento de quem possa interessar que até o dia 17/02/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 008/2014, cujo objeto é Aquisição de medicamento (Fórmula Magistral Padroniza) por meio do sistema de registro de preços para atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 06 de Fevereiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.



O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conheci-mento de quem possa interessar que até o dia 17/02/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 009/2014, cujo objeto é Aquisição de produtos para saúde (Eletrodo de Monitoração Cardíaca) por meio do sistema de registro de preços para atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 06 de Fevereiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co-nhecimento de quem possa interessar que até o dia 17/02/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 015/2014, cujo objeto é Aquisição de produtos para saúde (Seringa Hipodérmica) por meio do sistema de registro de preços para atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 07 de Fevereiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co-nhecimento de quem possa interessar que até o dia 17/02/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 016/2014, cujo objeto é Aquisição de produtos para saúde (Oclusor de Múltipla Aplicação) por meio do sistema de registro de preços para atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 07 de Fevereiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.


O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conheci-mento de quem possa interessar que até o dia 17/02/2014, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento nº 017/2014, cujo objeto é Aquisição de produtos para saúde (Luva de Procedimentos e Cirúrgica) por meio do sistema de registro de preços para atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para recebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: [email protected] ou acessá-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital Nº 33.390/11. Brasília, 07 de Fevereiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta – Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

AVISOS DE RESULTADOITENS REMANESCENTES

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 126/2013O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 126/2013-Itens Remanescen-tes, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.bionexo.com.br finalizado em 09/09/2013, cujo objeto é Aquisição de Consumíveis e Reagentes para o Laboratório de Biologia Molecular, destinado a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta a seguinte empresa vencedora: Item 04 para empresa Genética Comércio Importação e Exportação Ltda pelo valor total estimado de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais) Brasília – DF, 29 de Janeiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

ITENS REMANESCENTESCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 169/2013

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 169/2013-Itens Remanescentes, com o prazo para recebimento das propostas finalizado em 19/12/2013, cujo objeto é aquisição de medicamentos (codeína + paracetamol, midazolam, imunoglobulina humana, ...) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta a seguinte empresa vencedora: Item 02 para empresa Laboratórios B. Braun S/A pelo valor total estimado de R$ 9.728,00 (Nove mil, setecentos e vinte e oito mil reais); Itens 01, 03 e 04 restaram Desertos. Brasília – DF, 14 de Janeiro de 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 175/2013O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 175/2013, com o prazo para recebimento das propostas finalizado em 11/12/2013, cujo objeto é aquisição de Produtos para saúde (Fita cirúrgica microporosa, Espéculo vaginal des-cartável, Espátula de ayre,...) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta a seguinte empresa vencedora: Itens 02 e 03 para empresa D Tudo Distribuidora Hospitalar Eireli –Me pelo valor total estimado de R$ 914,70 (Novecentos e quatorze reais e setenta centavos). Brasília – DF, 14 de Janeiro de 2013. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 222/2013O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 222/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.bionexo.com.br finalizado em 05/11/2013, cujo objeto é Aquisição de Produtos para saúde (Kit Cateter duplo lúmen) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alenca, apresenta a seguinte empresa vencedora: Itens 02 e 03 para empresa DMI Material Médico Hospitalar Ltda. pelo valor total estimado de 3.255,30 (Três mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); Item 01 Cancelado pela área técnica; Item 04 restou Fracas-sado. Brasília – DF, 29 de Janeiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 229/2013O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 229/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.bionexo.com.br finalizado em 11/11/2013, cujo objeto é Aquisição de produtos para saúde (Tiras de uroanálise e Fita cirúrgica hi-poalergênica) com entregas programadas, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta as seguintes empresas vencedoras: Item 01 para empresa Medmar Dist. Mat Médico Hospitalar Ltda pelo valor total estimado de R$ 3.960,00 (Três mil, novecentos e sessenta reais); Item 02 para empresa Maxlab Produtos para Diagnósticos e Pesquisas Ltda pelo valor total estimado de R$ 1.890,00 (Um mil, oitocentos e noventa reais). Brasília – DF, 29 de Janeiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 241/2013O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 241/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.bionexo.com.br finalizado em 25/11/2013, cujo objeto é aquisição de INSUMOS PARA LABORATÓRIO por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, apresenta as seguintes empresas vencedoras: Item 01 para empresa Maxlab Produtos para Diagnósticos e Pesquisas Ltda pelo valor total estimado de R$ 3.750,00 (Três mil, setecentos e cinquenta reais); Item 03 para empresa Diagnóstica Importadora e Distribuidora Ltda Me pelo valor total estimado R$ 5.925,00 (Cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais); Item 02 cancelado. Brasília – DF, 21 de Janeiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO Nº 262/2013O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento 262/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.bionexo.com.br finalizado em 16/12/2013, cujo objeto é Aquisição de Produtos para saúde (Sonda Uretral) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar, apresenta a seguinte empresa vencedora: Itens 01, 02 e 03 para empresa Artmed Hospi-talar Ltda pelo valor total estimado de R$ 303,10 (Trezentos e três reais e dez centavos). Brasília – DF, 14 de Janeiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO Nº 263/2013O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento 263/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.bionexo.com.br finalizado em 16/12/2013, cujo objeto é Aquisição de Produtos para saúde (Agulha descartável para biopsia de medula óssea e Agulha descartável Raqui) por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar, apresenta as seguintes em-presas vencedoras: Item 01 para empresa Alpharad Comércio Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda pelo valor total estimado de R$ 5.174,00 (Cinco mil, cento e setenta e quatro reais); Item 02 para empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – DF pelo valor total estimado de R$ 961,40 (Novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). Brasília – DF, 14 de Janeiro de 2014. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.FILANTROPIA-16/2014.

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