Página 6 GOVERNO DO ESTADO EPRITO ATO

ESPÍRITO SANTOG O V E R N O D O E S T A D O

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Desde 1890

Resgatar conhecimentos tradicionais e disseminar práticas de manejo agroecológico da criação de galinhas caipiras e abelhas nativas sem ferrão são alguns dos objetivos da Unidade Experimental de Produção Animal Agroecológica (UEPA) do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O projeto prevê a melhora do autoconsumo da própria família com alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos. Página 6

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Estado: Grupo gaúcho vai investir R$ 50 milhões em parque industrial>>> O Espírito Santo receberá R$ 50 milhões em in-vestimentos com a implantação do parque industrial do Grupo Brinox no município de Linhares. O grupo está implantando a primeira linha de montagem da

fábrica. O início oficial das operações está previsto para o próximo dia 02 de janeiro. O anúncio foi feito durante reunião com o governador Renato Casa-grande, na tarde da última segunda-feira (23), no

Palácio Anchieta, em Vitória. Na ocasião, também foi assinado o Termo de Constatação de Investimen-tos. Ao todo, serão gerados 240 empregos diretos e outros 400 indiretos. Página 3

O Grupo Brinox está implantando a primeira linha de montagem da fábrica no Espírito Santo, no município de Linhares

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Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019

>>> O governador do Estado, Renato Casagrande, participou ontem, da solenidade em comemoração ao Dia do Cidadão Serrano, realizada na Câmara Municipal. Casagrande recebeu a Comenda Ulysses Guimarães pelos serviços prestados ao município. Página 4

Governador recebe homenagem no Dia do Cidadão Serrano

2GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JACQUELINE MORAES DA SILVAVice-goVernadora

JOSÉ RENATO CASAGRANDEgoVernador

goVerno do eSTado

Secretários de Estado

DIRETORIA

MADALENA SANTANA GOMESDiretora-presidente

EDGARD RAMOS LIMADiretor Administrativo e Financeiro

Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2375Bento Ferreira, Vitória - ES CEP: 29050-625Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904

Filiado à AbioAssociação Brasileira de Imprensas Oficiais

iMPrenSa oFiciaL do eSPÍriTo SanTo (dio/eS)

Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo.

FUNDADO EM 23 DE MAIO DE 1890

TYAGO RIBEIRO HOFFMANNGoverno3636-1221

LENISE MENEZES LOUREIROGestão e Recursos Humanos3636-5200

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIMFazenda3347-5501

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOEconomia e Planejamento3636-4255

RODRIGO FRANCISCO DE PAULAProcurador Geral do Estado3636-5051

EDMAR MOREIRA CAMATAControle e Transparência 3636-5352

VITOR AMORIM DE ANGELOEducação3636-7702

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSaúde3347-5647

ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁSegurança Pública e Defesa Social3636-1500

LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZJustiça3636-5700

BRUNO LAMAS SILVATrabalho, Assistência e Desenvolvimento Social 3636-6821

NARA BORGO CYPRIANO MACHADODireitos Humanos3636-1443

FABRICIO HÉRICK MACHADOMeio Ambiente e Recursos Hídricos3636-2500

PAULO ROBERTO FOLETTOAgricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca 3636-3703

MARCUS ANTÔNIO VICENTESaneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano 3636-5041

FABRÍCIO NORONHA FERNANDESCultura3636-7100

CRISTINA ENGEL DE ALVAREZCiência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional 3636-1801

JÚNIOR ABREUEsportes e Lazer 3636-7019

DORVAL DE ASSIS ULIANATurismo3636-8001

FLÁVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONISuperintendente Estadual de Comunicação Social3636-4350

MARCOS KNEIP NAVARRODesenvolvimento3636-9701

FÁBIO NEY DAMASCENOMobilidade e Infraestrutura | 3636-9600

DAVI DINIZ DE CARVALHOCasa Civil | 3636-1495

JOCARLY MARTINS DE AGUIAR JUNIORCasa Militar3636-1350

GILMAR ALVES BATISTADefensor Público-Geral [email protected] - 3198-3300

VINICIUS CHAVES DE ARAÚJOSubdefensor Público-Geral [email protected] - 3198-3300

Defensoria Pública

LÍVIA SOUZA BITTENCOURTCorregedora Geral [email protected] - 3198-3300

Ministério Público Estadual

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA [email protected] - 3334-2006

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA [email protected] - 3334-2190

Tribunal de Justiça

NEY BATISTA COUTINHOCorregedor-geral da Justiç[email protected] - 3145-3100

EDER PONTES DA SILVAProcurador-geral de Justiç[email protected] - 3194-4510

JOSEMAR MOREIRASubprocurador-geral de Justiça [email protected] - 3194-5103

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDOSubprocuradora-geral de Justiça [email protected] - 3194-5119

Tribunal de Contas

LUCIANO MACHADOPrimeiro secretá[email protected] - 3382-5221

DR. EMILIO MAMERISegundo secretá[email protected] - 3382-5220

MARCELO SANTOSPrimeiro [email protected] - 3382-5206

ERICK [email protected] - 3382-3590

HUDSON [email protected] - 3382-3811

LORENZO PAZOLINI [email protected] - 3382-3845

Assembleia Legislativa

LUCIANO VIEIRAProcurador-geral do Ministério Público Especial de [email protected] - 3334-7608

RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS [email protected] - 3334-7712

SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE [email protected] - 3334-7701

DOMINGOS AUGUSTO [email protected] - 3334-7697

SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA [email protected] - 3334-7706

ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃESSubprocurador-geral de Justiça [email protected] - 3194-5076

goVerno onLine oUVidoria

www.facebook.com/governoes

@governoes

@governoes@governoes

www.es.gov.br

@governoes www.ouvidoria.es.gov.br

0800 022 11 17

TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOVice-Corregedor Geral da Justiç[email protected] - 3145-3100

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOData: Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019 às 0:00:00Código de Autenticação: 8a04aaaf



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DESENVOLVIMENTO

O Espírito Santo receberá R$ 50 milhões em investimentos com a im-plantação do parque industrial do Grupo Brinox no município de Linhares. O grupo está implantando a primeira linha de montagem da fábrica. O início oficial das operações está previsto para o próximo dia 02 de janeiro. O anúncio foi feito durante reunião com o governador Renato Casagrande, na tarde da última segunda-feira (23), no Palácio Anchieta, em Vitória. Na ocasião, também foi assinado o Termo de Constatação de Investimentos.

A planta que será desenvolvida no Estado é a primeira do grupo fora do Rio Grande do Sul, onde atua há 30 anos. Atualmente, a área ocupada é de 10,5 mil metros quadrados, mas a expectativa é de que chegue a 35 mil metros quadrados.

Casagrande apontou que a posição

O Grupo Brinox está implantando a primeira linha de montagem da fábrica no Espírito Santo, no município de Linhares

Estado: Grupo gaúcho vai investir R$ 50 milhões em parque industrial

geográfica do Estado e os incentivos são fundamentais para atração de empresas de grande porte. “O Espírito Santo oferece confiança, que é tudo na vida. As pessoas confiam no Es-tado, confiam em nossa mão de obra e a nossa localização é fundamental, além de termos bons incentivos, tanto estaduais quanto federais na área da Sudene. Esse conjunto transforma o Estado em um porto seguro para inves-

tidores, gerando emprego e renda aos capixabas”, disse o governador.

O secretário de Estado de Desen-volvimento, Marcos Kneip, explicou que a vinda do novo grupo fortalece a cadeia produtiva do Estado. “É o pri-meiro empreendimento que o Estado recebe deste setor, e isso certamente vai fomentar uma nova cadeia de forne-cedores, gerando mais renda, trabalho e competitividade para o Estado. A Sedes se orgulha por ter participado das negociações que contribuíram para a escolha do Espírito Santo”, destacou.

Para o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Maurício Cézar Duque, o em-preendimento em Linhares é resultado de uma articulação a várias mãos. “O Bandes é um instrumento de apoio às políticas que geram desenvolvimen-to objetivo e distribuído, que geram

oportunidades também para que as médias e grandes empresas que po-dem encontrar um terreno fértil para se desenvolver. Estamos trabalhando em duas vias: o desenvolvimento regional e setorial. A vinda da Brinox mostra que a estratégia de articulação que o Go-verno vem executando e que o Bandes participa está trazendo resultado com o fortalecimento da nossa economia a partir da atração de grandes investi-mentos”, detalhou.

A planta capixaba terá capacidade para atender o mercado interno, com envio de produtos de forma direta para as regiões Norte, Nordeste e Sudeste do País. O grupo também pretende concentrar no Estado as operações de importações de insumos produtivos, além de atividades de e-commerce.

SOBRE O GRUPO BRINOX - Com 30 anos de história, o Grupo Brinox está instalado no polo industrial de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul e é um dos maiores fabricantes de utilidades do-mésticas do Brasil. Atualmente, o grupo conta com mais de cinco mil produtos em seu portfólio, como panelas, talhe-res, lixeiras, utensílios e utilidades em geral. Para todos os estilos, possui itens em aço inox, alumínio, aço cromado, silicone, nylon, entre outros materiais.

Renato Casagrande - Governador

“Estamos fechando o ano com boas notícias. A vinda da Brinox para o Espírito Santo é um reconhecimento à nossa organização e a mão de obra capixaba, que está acima da média na comparação com outros Estados. O ano de 2019 foi instável nacionalmente, mas mantivemos o Espírito Santo organizado. Criamos o Fundo Sobe-rano e geramos confiança em quem quer empreender no Estado.”

Christian Hartenstein - Diretor geral da Brinox

“Analisamos várias alternativas antes de optar pelo Espírito Santo. Escolhemos aqui pela posição estratégica geográfica, central, perto dos nossos mercados, além da disponibilidade de qualificação da mão de obra para nossa produção. Encontramos um Estado com um ambiente de negócios favorável, onde todos os entes públicos deram todo suporte para realizarmos o projeto.”

>>> Ao todo, serão gerados 240 empregos diretos e outros 400 indiretos. A nova fábrica terá capacidade de produzir até 600 mil panelas de inox por mês




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RECONHECIMENTO

Dia do Cidadão Serrano: Governador recebe homenagem do municípioO governador Renato Casagrande recebeu a Comenda Ulysses Guimarães pelos serviços prestados ao município

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou ontem, da solenidade em comemoração ao Dia do Cidadão Serrano, realizada na Câmara Municipal. Casagrande recebeu a Comenda Ulysses Gui-marães pelos serviços prestados ao município. Na ocasião, ele fez a transferência simbólica da Capital do Estado para o município da Serra.

Em seu pronunciamento, o go-vernador comparou a cidade de Serra a uma locomotiva e ressaltou a importância do município para o Espírito Santo:

Casagrande foi um dos home-nageados com a Comenda Ulysses Guimarães, concedida pela Câmara de Vereadores às pessoas que se destacam pela dedicação ao mu-nicípio serrano. Ele fez questão de lembrar do período em que atuou como secretário municipal na Serra.

“Eu sou muito apaixonado pela Serra. Já fui secretário municipal na área de Meio Ambiente e prestar ser-viços ao município e ser reconhecido é muito bom e importante. A cidade é grande e só a conhece quem per-corre os bairros e conversa com a

população. Agradeço à Câmara de Vereadores que concede esta im-portante honraria não só a mim, mas

também a outros homenageados, que já prestaram e ainda prestam serviços a Serra”, observou.

“Transferir a capital para a Serra neste dia mostra a importância da cidade para o nosso Estado. A Serra é uma grande locomotiva que está puxando o desenvolvimento do Espírito Santo. É o maior município em termos de população e o Governo tem uma presença importante com as obras que estamos tocando aqui. Enquanto for governador, a Serra estará amparada. Queremos que a Serra seja cada vez mais importante para nosso Estado.”

Renato Casagrande - Governador do Estado

>>> Na ocasião, o governador fez a transferência simbólica da Capital do Estado para o município da Serra

>>> Entrega da Comenda Ulysses Guimarães




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TECNOLOGIA

Investimento para adequação de negócios à Economia Digital

A Economia Digital é o segmento econômico baseado em tecnologias de computação digital que envolve basicamente três pilares: infraes-trutura (hardware, software, redes, capital humano, etc.); e-business (como os negócios são conduzidos) e; e-commerce (transferência de bens de forma on-line). Os empresários capixabas interessados em buscar soluções financeiras para adequar seus modelos de negócios a nova realidade podem contar com recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

A Era Digital transformou rela-ções, métodos produtivos e também o comportamento de consumidores e empreendedores. Neste cenário, para que os negócios mantenham a competitividade, o empreendedor deve em primeiro lugar planejar o seu posicionamento no mercado, definin-do as estratégias adequadas para conquistar a vantagem competitiva na oferta de seus produtos e serviços às necessidades de seu público-alvo.

Para o desenvolvimento destas estratégias de atuação mercadológi-ca, uma alternativa é a contratação de recursos junto ao Bandes, para investimentos em inovação e tecno-logia nos diversos setores que ainda podem ampliar seu desenvolvimento tecnológico. As linhas de crédito do banco atendem as necessidades em infraestrutura da transformação do negócio para a plataforma digital, com aquisição de máquinas, equipa-mentos, software e capacitação da equipe que atuará na linha de frente e nos setores de tecnologia e logística.

Nesta fase de investimento em infraestrutura, o empresário deve ficar atento em adequar os recursos físicos as demandas esperadas com o investimento digital, tais como gestão de estoque, planejamento logístico, equipe de vendas e de atendimento comercial. Caso o empresário perce-ba a necessidade desta adequação física do negócio, o Bandes dará

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suporte financeiro com condições operacionais adequadas para o in-vestimento.

O investimento nos e-business e

Com recursos do Bandes, os empresários capixabas interessados podem adequar seus modelos de negócios a nova realidade

e-commerce, por envolverem metodo-logia e processos internos e externos para empresa, requer de o empreen-dedor pensar de forma realista metas de curto, médio e longo prazo para o investimento. Por envolver mudança comportamental e cultural, a contrata-ção de consultoria ou de equipe exter-na para o desenvolvimento das ações é uma alternativa que também conta com linhas de crédito especificas do Bandes disponíveis para contratação do meio empresarial.

O mundo passa por uma revo-

lução: a de negócios baseados em dados. Países como Alemanha, Reino Unido, Índia e, mais próximo de nós, Chile, Colômbia, México e Peru, já embarcaram nessa realidade por meio de propostas de políticas públicas para uma Agenda Digital, ou seja, a trans-formação digital de suas economias.

A expectativa com o investimento na Economia Digital para os modelos de negócios envolve ganhos de produ-tividade, de competitividade e aumento nos níveis de rentabilidade de negó-cios e geração de novos empregos.

>>> Infraestrutura (hardware, software, etc.); e-business (como os negócios são conduzidos) e; e-commerce (transferência de bens de forma on-line) são os três pilares da Economia Digital

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Maíra FormentiniExtensionista do Incaper

Resgatar conhecimentos tradicio-nais e disseminar práticas de manejo agroecológico da criação de galinhas caipiras e abelhas nativas sem ferrão são alguns dos objetivos da Unidade Experimental de Produção Animal Agroecológica (UEPA) do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Localizada na Fazenda de Linhares, a unidade tem se tornado uma refe-rência na disponibilização de tecno-logias para agricultores familiares e comunidades tradicionais.

A Unidade UEPA do Incaper tem se tornado referência na disponibilização de tecnologias para agricultores familiares

MANEJO AGROECOLÓGICO

>>> Nos últimos meses, diversos agricultores procuraram a Unidade a fim de obter informações técnicas sobre a criação de abelhas e de galinhas caipiras

Incaper oferece informações sobre criação de abelhas e galinha caipira

CONCEIÇÃO DA BARRA - Inte-ressados em conhecer na prática o sistema de criação de galinhas caipiras, 10 pescadores de Concei-ção da Barra visitaram a Unidade acompanhados pelo extensionista do Incaper, Felipe Silveira Vilasboas.

“A visita foi uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), executada pelo gerente de pesca, aquicultura e produção animal Alejandro Garcia Prado, em parceria

com a prefeitura de Conceição da Barra, com intuito de apresentar novas ideias de geração de renda para os pescadores atingidos pela lama do rompimento da barragem de Mariana”, contou a extensionista Maíra Formentini.

O grupo foi recebido no setor de avicultura da UEPA pela própria extensionista. “Eles puderam acom-panhar todo sistema de produção de galinhas caipiras em galinheiros fixos com acesso a pasto, e em galinheiros móveis. Na oportunidade, puderam aprender também um pouco mais so-bre cuidados, alimentos alternativos e fitoterápicos utilizados na produção agroecológica”, disse.

Os visitantes estiveram também no setor de apicultura e meliponicul-tura. “O extensionista do Incaper, Alex Fabian Rabelo Teixeira, mostrou um pouco do início da produção de abelhas africanizadas. Ele apresen-tou os materiais necessários para a criação e algumas técnicas de manejo. Em seguida, os produtores puderam visitar o setor de criação de abelhas sem ferrão, conhecer

algumas espécies e saber um pouco mais sobre os cuidados necessários”, acrescentou Maíra Formentini.

MONTANHA, RIO BANANAL E SÃO GABRIEL DA PALHA - Agri-cultores familiares do município de Montanha também estiveram na Uni-dade para conhecer as instalações e aprender mais sobre galinhas e abelhas. Foram 25 produtores rurais, muitos deles integrantes do Projeto Dom Helder Câmara, acompanhados pelo extensionista Fábio Morandi. Alunos dos 2º e 3º anos da Escola Família Agrícola dos munícipios de Rio Bananal e São Gabriel da Palha também visitaram a UEPA. A visita fez parte das viagens de estudo promovidas pela escola, por meio das quais os estudantes puderam vi-sualizar na prática os conhecimentos adquiridos durante o ano.

BAHIA - Estudantes de Agronomia do Instituto Federal Baiano de Teixei-ra de Freitas, acompanhados pelos professores Ana Rosa Alves de Oli-veira e Júlio Cláudio Martins, também

SOBRE A UEPA

A Uepa faz um trabalho de resgate, melhoramento e multi-plicação de recursos genéticos de galinha caipira e abelhas nativas e todo o saber associado à avicultura tradicional e melipo-nicultura. As atividades implicam na conservação de um patrimônio biocultural de valor imprescindível para as comunidades tradicionais e científica. O projeto prevê a me-lhora do autoconsumo da própria família com alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos, ricos em fontes de energia, como o mel; proteínas, como ovos, carne de frango e pólen; sais minerais e vitaminas, como mel de abelhas africanizadas e sem ferrão.

“Neste ano de 2019, cerca de 200 pessoas visitaram a Unidade, reforçando a UEPA como um local de extrema importância para disseminação e troca de co-nhecimentos e tecnologias para agricultores, alunos e técnicos, incentivando a diversificação de culturas e a produção agroecológica.”

visitaram a Unidade. Os estudantes fizeram um tour pela fazenda do In-caper, passando pelo laboratório de bromatologia (estudo dos alimentos), pelo setor de avicultura, laboratório de entomologia, vitrine forrageiras e laboratório de solos.

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Confira o Edital

PROGRAMAÇÃO

TVE/ES - TV ABERTA - CANAL 2 / NET - CANAL 15 / RCA - CANAL 5

05H30 – INGLÊS COM MÚSICA V 06H30 – CULTURA CIDADANIA 07H00 – HORA DO ENEM07H30 – BUBU E AS CORUJINHAS II07H45 – QUINTAL DA CULTURA12H30 – TORDESILHAS 12H45 – TURMA DA MÔNICA 13H00 – JORNAL DA CULTURA PRIMEIRA EDIÇÃO 13H45 – SÉSAMO14H15 – BUBU E AS CORUJINHAS II14H30 – QUINTAL DA CULTURA16H45 – TURMA DA MÔNICA17H00 - WORLD OF WINX – II17H30 – VALENTINS I 18H00 – HORA DO ENEM18H30- SEMANA EM PANORAMA18H45 – PAPO DE MÃE II 19H15 – METROPOLIS – INÉDITO19H45 – SOLTA O SOM 20H15 – HABITAÇÃO SOCIAL20H45- ESPAÇO DOIS21H15 – JORNAL DA CULTURA 22H15 – CURTAVIDEO23H00- SEMANA EM PANORAMA23H15 – CONHECENDO MUSEUS 23H45 – ENSAIO - CIDADE NEGRA00H45 – DE QUEBRADA EM QUEBRADA - INÉDITO01H45 – CONTOS DA MEIA NOITE - O BEBE DE TARLATANA ROSA - JOAO DO RIO02H00 – JORNAL DA CULTURA 03H00 – SAÚDE BRASIL -03H30 – REPERTÓRIO POPULAR - FERNANDA ABREU04H30 – ESPECIAL CULTURA MEIO AMBIENTE – O FORNO DO ALASCA05H00 – NOSSA LINGUA (2010)

>>> Sexta-feira de tempo abafado no Espírito Santo. Previsão de chuvas rápidas em todas as regiões no decorrer do dia.

OPORTUNIDADE

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Foi publicado na última segunda--feira (23), no Diário Oficial, o edital nº 47/2019, que prevê processo de se-leção de Professores MaPB e MaPP efetivos do magistério da Rede de Ensino Estadual, para atuação nas unidades escolares Estaduais de En-sino Fundamental e Médio com oferta de Educação em Tempo Integral, em regime de dedicação exclusiva.

Serão selecionados profissio-nais da educação para atuar em 65 escolas em diferentes municípios do Espírito Santo. Aos professores do Quadro do Magistério Público Es-tadual selecionados para Educação em Tempo Integral, ficam instituídas as cargas horárias de 35 e 40 horas

Aberta seleção para professores efetivos em escolas de Tempo Integral

>>> Aos professores do Quadro do Magistério Público Estadual selecionados para Educação em Tempo Integral, ficam instituídas as cargas horárias de 35 e 40 horas semanais de trabalho

semanais de trabalho, de acordo com a oferta de Educação em Tempo Integral que cada unidade escolar dispuser, totalmente cumpridas no interior das escolas.

A carga horária do professor sele-cionado pelo grupo de professores da área de conhecimento para exercer a função de Professor Coordenador de Área (PCA) será diferenciada, redis-tribuindo suas atividades na jornada de 35 ou 40 horas semanais.

Essas e outras informações a res-peito da seleção e das vagas estão disponíveis no edital. Confira abaixo.

O edital nº 47/2019 prevê processo de seleção de Professores MaPB e MaPP da Rede Estadual

SERVIÇO:

As inscrições serão realizadas e x c l u s i v a m e n t e p o r m e i o eletrônico.

www.servidor.es.gov.br

10h do dia 26/12/2019 até às 17h do dia 02/01/2020

Inscrições




“A ação surgiu para que as pessoas mais tímidas ou que não se sintam à vontade para conversar com a gerência, mas possuem boas ideias, possam apresentá-las de forma online”

Alexandre Aquino - Gerente da GAE

de cafeicultores.A iniciativa foi do Instituto Capixaba

de Pesquisa, Assistência Técnica e Ex-tensão Rural (Incaper) e da Fundação de Desenvolvimento, Agropecuário do Espírito Santo (Fundagres), visando trabalhar a qualidade do café e a gestão da propriedade com foco na sustenta-bilidade através do programa Cecafé.

Sedu promove programa de criação de novas ideias

Com o objetivo de ampliar e fomentar a criação de ideias que possam ser aplicadas no processo de inovação dos trabalhos na Secretaria da Educação (Sedu), a Gerência de Apoio Escolar (GAE) desenvolveu ao longo deste ano, o Programa “Caldeirão de Ideias”. Os projetos vencedores foram homenageados na manhã da última segunda-feira (23), durante cerimônia na sede da Sedu.

A Gerência de Apoio Escolar (GAE) foi quem desenvolveu o Programa “Caldeirão de Ideias”

INOVAÇÃO

Ao falar sobre o programa, o gerente da GAE, Alexandre Aquino, destacou que o foco da ação é com-por um grupo de boas ideias que pos-sam, de forma relevante, inovadora, estratégica e viável, serem utilizadas na busca da solução dos problemas existentes. Segundo ele, todas as

>>> Dentre as inúmeras ideias inscritas, a comissão julgadora apontou como vencedor o projeto desenvolvido pelos engenheiros Felipe Tabuas, Patrício Santana e Jonathan Menezes

ideias foram encaminhadas ao Es-critório Local de Projetos de Inova-ção (ELPI) para serem discutidas e aprimoradas na medida do possível.

Dentre as inúmeras ideias inscri-tas, a comissão julgadora apontou como vencedor o projeto desenvolvi-do pelos engenheiros Felipe Tabuas, Patrício Santana e Jonathan Mene-zes. No projeto, os servidores pro-

CAMPO

Rio Novo do Sul: Curso sobre sucessão e cafeicultura sustentável

Trabalhar a sustentabilidade das propriedades com os jovens, contribuin-do para sucessão rural na cafeicultura. Este foi o tema de um curso do Progra-ma Produtor Informado realizado na Es-cola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Virgínia Nova, em Rio Novo do Sul. O curso foi ministrado para alunos do Ensino Médio que são filhos

Cerca de 12 alunos participaram do curso, com carga horária de 28 horas, em que foram abordados temas, como: sustentabilidade, gestão ambiental, gestão da propriedade, uso racional e segurança na aplicação de agrotóxicos, manejo integrado de pragas e doenças; colheita, pós colheita e comercializa-ção, rastreabilidade, certificação de café e informática básica.

O curso foi ministrado pela exten-sionista do Incaper de Rio Novo do Sul, Suely Ferreira da Cruz, com apoio da equipe da Escola, de Marino Salgarello, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), e de Luana Salvador, engenheira ambiental do município.

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puseram a utilização de programas de vídeo conferência para agilizar a produção de reuniões de trabalho.

Felipe Tabuas ressaltou: “junto a meus colegas fico muito contente com a oportunidade de apresentar-mos ideias que possam dinamizar o andamento do trabalho. Espero que nossa ideia seja aplicada e que ela melhore o fluxo dos processos”.

SERVIÇOS:

Mais informações:

“O convocado não deve enviar documentação por e-mail, pois não será aceita dessa forma. A comprova-ção das informações preci-sa ser feita exclusivamente de forma presencial, no Instituto, ou com procura-ção autenticada”

Márcia FiorottiGerente administrativa

do IPAJM

https://tinyurl.com/szsul5k

Confira o edital

https://selecao.es.gov.br/PaginaConcurso/Index/168

Saiba mais

www.ipajm.es.gov.br

Site IPAJM

SELEÇÃO

IPAJM divulga resultado de classificação dos candidatos em processo seletivo

O resultado final da classificação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado do Instituto de Previdên-cia dos Servidores do Estado (IPAJM) foi divulgado na última segunda-feira (23), no Diário Oficial do Estado. Os aprovados participaram do Edital nº01/2019, que visa à contratação de profissionais em regime de Designa-ção Temporária (DT).

Os convocados compareceram ontem, às 10h, no auditório do Ins-tituto, localizado na Avenida Cezar Hilal, nº1345, no bairro Santa Lúcia, na Capital, com objetivo de proceder com a comprovação das informações declaradas no ato de inscrição.


DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERES

DO ESTADO

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019

PODER EXECUTIVO

Edição N°25138

Governadoria do Estado

Decretos

RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR

DECRETO Nº 2669-S, de 26.12.2019.

NOMEAR, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ANA CAROLINA BALLIANA MARTINS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Assistência Social, Ref. QC-01, localizado na Gerência de Educação e Trabalho - GET, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Protocolo 551255

DECRETO Nº 2670-S, de 26.12.2019.

DESIGNAR ANA CAROLINA NARCIZO BALANIUC VIEIRA para responder pelo cargo de Diretor Geral da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES, no período de 27/12/2019 a 10/01/2020.

Protocolo 551260

DECRETO Nº 2671-S, de 26.12.2019.

NOMEAR, nos termos do Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, MARCELLE DA SILVA COELHO QUEIROZ , para exercer o cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS - REF QCE-03, da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT.

Protocolo 551467

DECRETO Nº 2672-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Abre à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 2019-BSVCN;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDEGovernador do Estado

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e Planejamento

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIMSecretário de Estado da Fazenda

FÁBIO NEY DAMASCENOSecretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura

Protocolo 551475


Abre à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.374.441,17 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso II da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta dos Processos Nº 2019-M9SGD;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.374.441,17 (Um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.


ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e

Planejamento


MARCUS ANTÔNIO VICENTESecretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano


2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO

Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.

Protocolo 551476


Abre à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.692.995,09 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso II da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta dos Processos Nº 2019-GZ92Q;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.692.995,09 (Três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


MARCUS ANTÔNIO VICENTESecretário de Estado de Saneamento, Habitação

e Desenvolvimento Urbano

Protocolo 551477


Abre à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.808.263,31 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso II da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta dos Processos Nº 2019-4CRN9;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.808.263,31 (cinco milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e sessenta e três reais, trinta e um centavos), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


MARCUS ANTÔNIO VICENTESecretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

Protocolo 551478


3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOEXECUTIVO

Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.DECRETO Nº 2676-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Abre à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 2019-6RWG3;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


VITOR AMORIM DE ANGELOSecretário de Estado da Educação

Protocolo 551479


Abre à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor deR$ 261.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 2019-DBWVQ;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura o Crédito Suplementar no valor de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




FÁBIO NEY DAMASCENOSecretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura

Protocolo 551480


Abre à Secretaria de Estado de Direitos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$ 123.124,66 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 2019-DJJXR;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$ 123.124,66 (Cento e vinte e três mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender a



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


NARA BORGO CYPRIANO MACHADOSecretária de Estado de Direitos Humanos

Protocolo 551481


Abre à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 2019-JGHK3;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


LENISE MENEZES LOUREIROSecretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 551482


Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 2019-KRKQG;

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


FABRÍCIO NORONHA FERNANDESSecretário de Estado da Cultura

Protocolo 551483



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.DECRETO Nº 2681-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Abre à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de R$ 912.104,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 87761785;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca o Crédito Suplementar no valor de R$ 912.104,00 (Novecentos e doze mil, cento e quatro reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




PAULO ROBERTO FOLETTOSecretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

MARCOS KNEIP NAVARROSecretário de Estado de Desenvolvimento

FABRÍCIO NORONHA FERNANDESSecretário de Estado da Cultura

Protocolo 551484


Abre à Secretaria de Estado de Desenvolvimento o Crédito Suplementar no valor de R$ 169.500,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 84908483.D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento o Crédito Suplementar no valor de R$ 169.500,00 (Cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



PlanejamentoROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da FazendaMARCOS KNEIP NAVARRO

Secretário de Estado de Desenvolvimento

Protocolo 551485


Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019 e o que consta do Processo nº 85343013;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.JOSÉ RENATO CASAGRANDEGovernador do EstadoÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia ePlanejamentoROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIMSecretário de Estado da FazendaFABRÍCIO NORONHA FERNANDESSecretário de Estado da Cultura

Protocolo 551486


Abre à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.036.962,04 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso II da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta dos Processos Nº 88106241;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 4.036.962,04 (Quatro milhões, trinta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDEGovernador do EstadoÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia ePlanejamentoROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIMSecretário de Estado da FazendaMARCUS ANTÔNIO VICENTESecretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

Protocolo 551487


Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.213.777,54 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso II da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 87700476.D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.213.777,54 (Três milhões, duzentos e treze mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de excesso de arrecadação, indicado no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




Secretário de Estado da FazendaANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 551488


Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.741.564,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo Nº 85859117;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.741.564,00 (Quinze milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




Secretário de Estado da FazendaGLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS

Secretário de Estado da Saúde - Respondendo

Protocolo 551489DECRETO Nº 2687-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Abre à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.020.000,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 88259609;D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência

e Desenvolvimento Social o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.020.000,00 (Hum milhão e vinte mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 de dezembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.




PAULO ROBERTO FOLETTOSecretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

DORVAL DE ASSIS ULIANASecretário de Estado do Turismo

JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIORSecretário de Estado de Esportes e Lazer

FABRÍCIO NORONHA FERNANDESSecretário de Estado da CulturaVITOR AMORIM DE ANGELO

Secretário de Estado da EducaçãoANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa SocialBRUNO LAMAS SILVA

Secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

Protocolo 551490



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.RETIFICAÇÃO

Na redação do Decreto nº 2660-S, de 20/12/2019, publicado no Diário Oficial de 23/12/2019.

ONDE SE LÊ:... Assessor Técnico, Ref. QC-02,...

LEIA-SE:... Motorista de Gabinete IV, Ref. QC-04,...

Protocolo 551266

Vice-Governadoria do Estado

ORDEM DE SERVIÇO N° 061, DE 26.12.2019.

A CHEFE DO GRUPO ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições resolve:

Considerar alterada a Escala de Férias fracionada da Vice Governadoria, 1º período referente ao exercício de 2020, que acompanha a Ordem de serviço nº 014, de 14.11.2019, publicado no D.O. de 18.11.2019, para excluir e incluir a servidora abaixo relacionada.

Nome do servidor

Nº Funcional Período Aquisitivo

Excluir: Incluir:

PAULINI SCARDUA SABBAGH

3558843 2019/2020 JANEIRO JULHO

Vitória, 26 de dezembro de 2019.

ADRIANA A. MOREIRA ALVES DA CRUZChefe do GARH da Casa Civil

Protocolo 551361

Secretaria de Estado do Governo - SEG -

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

011/2017

Contrato: Nº 011/2017Processo: Nº 80070698Contratante: Secretaria de Estado do Governo.Contratada: Claro S/A.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2017, por 12 (doze) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Quinta.Valor Mensal: R$ 2.071,16.Vigência: a contar de 01 de janeiro de 2020.Atividade: 0412200192121Elementos de Despesa: 339039 e 339040

Fonte de Recurso: 0101


RICARDO CLAUDINO PESSANHASubsecretário de Estado

do Governo para assuntos administrativos

Protocolo 551105

Secretaria da Casa Civil - SCV -

ORDEM DE SERVIÇO N° 059, DE 26.12.2019

A C H E F E D O G R U P O A D M I N I S T R A T I V O E D E

RECURSOS HUMANOS DA CASA CIVIL , no uso de suas a t r ibu ições reso lve :

Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo:

Exercício 2017Adriana Aparecida Moreira Alves da CruzN° Funcional: 246344015 dias a partir de 02.01.2020

Exercício 2018Gustavo Rocha Bulgareli FerreiraN° Funcional: 286436315 dias a partir de 02.01.2020

Exercício 2019Fernando CampanhaN° Funcional: 28341430 dias a partir de 02.01.2020

Exercício 2020João Luiz DuqueN° Funcional: 243157230 dias a partir de 02.01.2020

Rosiane Gorete CaliariN° Funcional: 404934930 dias a partir de 02.01.2020

Michele Paula dos S. MarquesN° Funcional: 273229730 dias a partir de 02.01.2020Vitória, 26 de dezembro de 2019.

ADRIANA A. MOREIRA ALVES DA CRUZ

Chefe do GARH da Casa CivilProtocolo 551170

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -

RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS

EDITAL IPAJM Nº 01/2019

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 282/2004, torna público o RESULTADO DA 1ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS, objeto do Edital do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/IPAJM N° 01/2019.1. Os candidatos com os títulos DEFERIDOS serão convocados por e-mail para apresentar os documentos necessários da formalização do contrato de acordo com a necessidade da Administração.2. Os candidatos que apresentaram os títulos conforme item 7 do Edital 01/2019 e não constam na lista de deferidos, poderão entrar com pedido de reconsideração, exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail [email protected] no período do dia 27 de dezembro de 2019 até as 17 horas do dia 30 de dezembro de 2019.2.1 No campo “Assunto” do e-mail o candidato deverá escrever no seguinte padrão: “P. Reconsideração_Nº da classificação_Nome Completo do Candidato - cargo pleiteado”. Exemplo: P. Reconsideração_015_ Maria da Silva - Assistente Previdenciário.2.2 Somente serão aceitos os pedidos de reconsideração na forma e no período previsto no item 2.1 deste Instrumento.2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Pedido inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão, serão indeferidos.2.4 Todos os pedidos serão analisados e estarão à disposição dos candidatos para conhecimento no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data final do prazo dos pedidos de reconsideração.2.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão da reconsideração.CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRAÇÃO

Nº Nome Inscrição Deferido Indeferido Motivo 1 Angela

Maria Bissoli Saleme

1389490 X Item 6.7 do Edital 01/2019 - não comparecimento

CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Nº Nome Inscrição Deferido Indeferido Motivo 1 Marcelo

Loureiro Reis


CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Nº Nome Inscrição Deferido Indeferido Motivo 1 Silvio da

Costa Magalhães Filho


2 Luiz Alvino Costa

1389628 X

CARGO: MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO

Nº Nome Inscrição Deferido Indeferido Motivo 1 Karla

Souza Carvalho


CARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO

Nº Nome Inscrição Deferido Indeferido Motivo 1 Orbelio

Marchini Ferri

1373989 X Item 6.5 do Edital 01/2019 - Não apresentação ou apresentação inadequada dos documentos descritos no item 6.4 do Edital 01/2019




2 Dalvecy Maria David Mathias David


3 Newton de Souza Oliveira

1396560 X

4 Vagner Alberto Almada


5 Reinaldo Marques Cardeal Bispo


6 Valéria Martins de Andrade


7 Christian Procopio


Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019.

JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALPresidente Executivo IPAJM

Protocolo 551384

incorrerão na imediata ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO do processo seletivo..


JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL

Presidente Executivo IPAJM

CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRAÇÃOCOMPARECIMENTO: 02/01/2020 às 10h

2 Cristina Batistuta Novaes

1402943

CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CIÊNCIAS ECONÔMICASCOMPARECIMENTO: 02/01/2020 às 10h

2 Raquel Ferrari Passamani

1401313

CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CIÊNCIAS CONTÁBEISCOMPARECIMENTO: 02/01/2020 às 10h

3 Edeir Martins Da Cruz

1396320

CARGO: MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIOCOMPARECIMENTO: 02/01/2020 às 10h

2 Raphael Faria Guterres

1395629

CARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIOCOMPARECIMENTO: 02/01/2020 às 10h

8 Rosimeri Martins Rocha

1356238

9 Flávia Marianelli Gomes

1369764

10 Ademilson Herzog Clemente

1402639

11 Valeska Gomes Mendes Casotti

1374968

12 Jean Michel Rocha de Freitas

1402605

13 Juliana Pereira Gobbi

1395177

Protocolo 551390

PORTARIA Nº 209-S DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso XIII, da Lei Complementar nº 282, de 22 de abril de 2004, publicada em 26 de abril de 2004,

RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abai-xo relacionados, titulares e respec-tivos suplentes, para constituírem a Comissão de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), prevista no art. 16, na forma do art. 17, do Código de Ética dos Ser-vidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo,

Presidente da Comissão:Laiz Xavier de Almeida - Nº Funcional 2912260-2

Titulares:Mariana Schneider Viana Negri - Nº Funcional 3979512-1Awerik Carlesso Lucas - Nº Funcional 2790653-1

Suplentes:Mariana Almeida Cypriano - Nº Funcional 3702448-1Priscila Alitolip de Oliveira - Nº Funcional 2987597-1Raphael de Sá Miranda - Nº Funcional 2986027-2

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 146-S de 26 de agosto de 2019 e outras relacionadas à composição desta Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALPresidente Executivo - IPAJM

Protocolo 551178

PORTARIA Nº 1737 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

TRANSFERIR para a RESERVA RE-MUNERADA “ex-officio” , o CABO PM CARLOS ALBERTO SPALENZA, NF 840637/1, a contar de 30/03/2018, percebendo seus proventos integrais na modalidade de remuneração por subsídio na referência 14, na sua própria graduação, conforme dispos-to no art.16 e haver incidido no art. 17, § 7º c/c o art. 25, caput, da Lei Complementar nº 420/2007, alte-rada pelas Leis Complementares nº 592/2011, 745/2013 e 747/2013. (Processo: 86983440)


Presidente ExecutivoProtocolo 551323


CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 11 de

EDITAL DE CONVOCAÇÃO/IPAJM Nº 02/2019

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei nº 282/2004, considerando o resultado final da classificação dos candidatos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/IPAJM N° 01/2019, convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem no local, dia e horário descritos neste Edital, a fim de proceder com a comprovação das informações declaradas no ato de inscrição.

O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER NO DIA 02/01/2020 (QUINTA-FEIRA), ÀS 10H NO AUDITÓRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, SITUADO NA AV. CEZAR HILAL, Nº 1345 - SANTA LÚCIA, VITÓRIA, ES.

NÃO SERÃO ACEITOS ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO POR EMAIL. A COMPROVAÇÃO DE DADOS INFORMADOS SOMENTE PODERÁ OCORRER DE FORMA PRESENCIAL OU COM PROCURAÇÃO AUTENTICADA.

ETAPA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, EXPERIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: DEVERÃO

APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: (CÓPIA E ORIGINAL).

Para essa etapa deverão ser apresentadas CÓPIAS AUTENTICADAS OU SIMPLES (QUE SERÃO RETIDAS PELA BANCA EXAMINADORA) NA PRESENÇA DE DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL para conferência dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição;b) Carteira de Trabalho Profissional (CTPS) (original);c) Laudo Médico - se Pessoa com Deficiência (PcD);d) Comprovante de escolaridade devidamente registrado;e) Documentação referente à Qualificação Profissional (Títulos), de acordo com o declarado pelo candidato na ficha de inscrição;f) D o c u m e n t a ç ã o pertinente à Experiência Profissional, de acordo com o declarado pelo candidato na ficha de inscrição;g) D o c u m e n t a ç õ e s necessárias ao cumprimento de pré-requisitos inerentes ao cargo a que concorre;h) Carteira do Conselho de Classe (para profissionais com registro obrigatório, exigido no Edital 01/2019).OBS: A apresentação inadequada dos documentos descritos e/ou a não comprovação dos requisitos, experiência profissional e qualificação profissional



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.julho de 2019, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005, ao PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMJU1-A, do Quadro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo , PEDRO ROSÁRIO DE SOUZA, Nº Matrícula 1152, computados 45 anos, 3 meses e 15 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do Parágrafo único do art. 3°, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005. (Processo: 53383494)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de agosto de 2019, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005, ao ANALISTA JUDICIÁRIO - AJ - DIREITO, PJ.4, do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA, Nº Matrícula 200824-34, computados 31 anos, 11 meses e 13 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do Parágrafo único do art. 3°, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005. (Processo: 59625422)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 04 de junho de 2019, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao ANALISTA JUDICIÁRIO 01 - PJ.2 - AGENTE DE SEGURANÇA, do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo , FERNANDO CEZAR TRAD, Nº Funcional 4083490-1, computados 36 anos, 3 meses e 15 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Processo: 57821178)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 09 de agosto de 2019, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III,

da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005, ao AUXILIAR JUDICIÁRIO - QS - SERVIÇOS GERAIS, PJ.1, do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP, Nº Funcional 4075811/1, computados 33 anos, 4 meses e 4 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do Parágrafo único do art. 3°, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005. (Processo: 54344956)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais, a partir de 17 de Junho de 2019, com fundamento no Art 40 § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, ao PROFESSOR P, V.5, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, MÁRCIA JANETE DE AMARINS, Nº Funcional 230628/53, computados 13 anos, 2 meses e 18 dias de tempo de contribuição, com os proventos fixados com base no art.40 § 1º observando o limite estabelecido no § 2º do mesmo artigo da CF, na forma do paragrafo único do art. 24 da LC 282/2004 com nova redação dada pela LC nº 539/2009. (Processo: 33639540)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 19 de julho de 2019, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005, ao PROFESSOR P, V.6, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, MARIA DA PENHA SANTOS , Nº Funcional 252790/52, computados 31 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do Parágrafo único do art. 3°, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005. (Processo: 09808302)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, a partir de 24 de junho de 2019, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada

em 31 de dezembro de 2003, ao PROFESSOR A, IV.14, do Quadro do Magistério do Serviço Civil do Poder Executivo, TELMA APARECIDA MARÇAL MACHADO, Nº Funcional 783289/1, computados 33 ano(s) 4 mes(es) 13 dia(s) de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Processo: 19409443)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, a partir de 01 de outubro de 2019, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao PROFESSOR B, V.7, do Quadro do Magistério do Serviço Civil do Poder Executivo, VIVIANE LYRA DE SENNA DIAS BARREIRA, Nº Funcional 386471/51, computados 25 ano(s) 1 mes(es) 14 dia(s) de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Processo: 10295178)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APO-SENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MAGIS-TÉRIO, a partir de 22 de fevereiro de 2019, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, ao PROFESSOR A, VI.5, do Quadro do Magistério do Serviço Civil do Poder Executivo, MARILENE LÚ-CIA MERIGUETI, Nº Funcional 2593297/1, computados 29 ano(s) 10 mes(es) 19 dia(s) de tempo de contribuição, com o provento fixa-do na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003. (Pro-cesso: 23728507)




CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 26 de agosto de 2019, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005, ao ANALISTA

JUDICIÁRIO - AJ - DIREITO, PJ.4, do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo , MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES, Nº Matrícula 204318-36, computados 37 anos, 1 mês e 7 dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do Parágrafo único do art. 3°, da Emenda Constitucional nº. 47, publicada em 06 de julho de 2005. (Processo: 30368197)



Procuradoria Geral do Estado - PGE -

PORTARIA Nº 084-S, de 29 de novembro de 2019

EXONERAR, na forma do Art. 61, § 2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46/94, MARCIA TARDIN RODRIGUES, a contar de 02/12/2019, do cargo de provimento em comissão de Encarregado de Setorial - Ref. QC-05, desta Procuradoria Geral do Estado.

Vitória, 29 de novembro de 2019.

RODRIGO FRANCISCO DE PAULAProcurador Geral do Estado

Protocolo 551139

PORTARIA Nº 020-R DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Disciplina ampliação da utilização do sistema E-Docs, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo - PGE, na forma que especifica.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº. 88/1996,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 4410-R, de 18 de abril de 2019 que dispõe sobre o uso do meio eletrônico e não presencial para a interação do cidadão com o Estado e a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 4411-R, de 18 de abril DE 2019 que instituiu o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (E-Docs) no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º. Facultar à Secretaria de Estado da Saúde - SESA o encaminhamento dos processos administrativos e documentos avulsos à PGE, por meio do Sistema e-Docs, a partir do dia 01 de janeiro de 2020.

Art. 2º. O órgão deverá, obrigatoriamente, encaminhar



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.e despachar os processos exclusivamente para o destinatário de grupo e comissões “PGE.PROTOCOLO”, sendo a vedada tramitação de processos direcionada.

Art. 3º. Os documentos avulsos encaminhados deverão ser tramitados para o setor, grupo de trabalho ou comissão competente.

§1º. Caso o remetente desconheça o destinatário competente, deverá tramitar para o grupo de trabalho “PGE.PROTOCOLO” que encaminhará o documento recebido ao destinatário final.

§2º. Na hipótese de tramitação de documento aos setores, grupos de trabalho ou comissões que não possuam competência para dar andamento, os documentos serão devolvidos ao remetente para devido encaminhamento, na forma do art. 3º caput e § 1º.

§3º. Todos os documentos gerados e recebidos deverão ser tramitados, conforme o caso, ao setor, grupo de trabalho ou comissão, evitando-se, sempre que possível, a remessa direta a servidores.

Art. 4º. As situações excepcionais serão tratadas pela Comissão do Escritório Local de Processos em tratativas formais no canal de comunicação [email protected]

Art. 5º. Ficam mantidas as disposições da Portaria PGE nº 15-R de 15 de agosto de 2019 e Portaria PGE nº 18-R de 11 de outubro de 2019.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória (ES), 26 de dezembro de 2019.

RODRIGO FRANCISCO DE PAULAProcurador Geral do Estado do

Espírito SantoProtocolo 551283

O.S. nº 471-S, de 26 de dezembro de 2019.

CONCEDER, 15 (quinze) dias de recesso a estagiária Crislaine Samira da Silva Santos, n° funcional 3981525, no período de 20/01 a 03/02/2020, de acordo com a Lei nº. 11.788/2008.

Vitória, de 26 de dezembro de 2019.

CARLA MARGARETH DOS SANTOS CINELLI

Chefe de Grupo de Recursos Humanos/ PGE

Protocolo 551237

O.S. Nº 474-S, de 26 de dezembro de 2019.

RESUMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE

ESTÁGIOPROGRAMA JOVENS VALORES

Órgão Concedente:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Estagiários:

- Ismael Pereira Vieira

A partir de 17/01/2020.

- Rhuan Fernandes Ferreira

A partir de 10/01/2020.

- Wendell Santos Santana

A partir de 11/01/2020.

Vitória, de 26 de dezembro de 2019.

CARLA MARGARETH DOS SANTOS CINELLI

Chefe de Grupo de Recursos Humanos/ PGE

Protocolo 551250

O.S. nº 461-S, 19 de dezembro de 2019.CONSIDERAR INTERROMPIDAS, por necessidade de serviço, as férias referentes ao exercício de 2018, do Procurador abaixo relacionado:

Nº FUNCIONAL

NOME A PARTIR DE RESTANTE DE DIAS DE CRÉDITOS DE FÉRIAS

2752832 Gustavo Sipolatti 20/12/2019 20 (vinte)

Vitória, 19 de dezembro de 2019.KAMILA DELA FUENTE FREIRE BUSTAMANTE

Gerente Geral/ PGEProtocolo 551367

O.S. nº 460-S, 19 de dezembro de 2019.CONSIDERAR INTERROMPIDAS, por motivo de licença médica, as férias referentes ao exercício de 2018, do Procurador abaixo relacionado:

NºFUNCIONAL

NOME A PARTIR DE

RESTANTE DE DIAS DE CRÉDITOS DE FÉRIAS

3074722 Harlen Marcelo Pereira de Souza

02/12/2019 16 (dezesseis)

Vitória, 19 de dezembro de 2019.KAMILA DELA FUENTE FREIRE BUSTAMANTE

Gerente Geral/ PGEProtocolo 551378

Secretaria de Estado de Controle e Transparência

- SECONT -

RESOLUÇÃO CONSECT Nº 019/2019

O Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, órgão de caráter deliberativo da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, em reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2019, no uso de sua atribuição que lhe confere o inciso IX, do art. 17 da Lei Complementar nº 856, de 16 de maio de 2017, e

Considerando as Portarias SECONT Nº 209-S, de 20/10/2017, e alterações posteriores, que tratam do Relatório Resumido de Atividades e Rotinas Finalísticas da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT;

Considerando o disposto no processo nº Processo 2019-KL188 - E-Docs.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 015 - Padronização para instauração e tramitação de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, no âmbito da SECONT.

Art. 2º. A Norma de Procedimento está disponibilizada na íntegra no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (www.secont.es.gov.br).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


HELMUT MUTIZ D’AUVILAPresidente do CONSECT

Secretário de Estado de Controle e Transparência - Respondendo

Protocolo 551278




Considerando o disposto no processo nº Processo 2019-SLVHS - E-Docs.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Nota Técnica nº 002-2019: Recomendação do TCE-ES à SECONT, para adequação do modelo sugerido de Parecer do Controle Interno.






Protocolo 551281




Considerando o disposto no processo nº Processo 2018-7JH5C - E-Docs.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo (Versão 01).






Protocolo 551284

PORTARIA Nº. 017-R, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 13, inciso IX, da



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.Lei Complementar nº. 856, de 17 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria SECONT nº 012-R, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial de 25 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“[...]Art. 3º A coordenação da UECI/SECONT será exercida pela servidora Gizelli Baiocco Martins de Souza, que contará com o apoio, na execução das atividades de controle, do servidor Marcos Pereira.

Parágrafo Único - Revogado.

[...]”

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Nº. 005-R, de 12 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


HELMUT MUTIZ D’AUVILASecretário de Estado de Controle e

Transparência - RespondendoProtocolo 551121

PORTARIA Nº 217-S, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Complementar nº. 856, de 17 de maio de 2017,

RESOLVE:

DESIGNAR, a partir de 19/12/2019, o servidor Marcos Pereira, nº funcional 3390772, para exercer a Função Gratificada de Membro de Comissão Processante, Ref. MCF-01, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.



PORTARIA Nº 218-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso de suas atribuições legais

dispostas na Lei Complementar nº. 856, de 17 de maio de 2017,

RESOLVE:

DESIGNAR, na forma do artigo 52, da Lei Complementar nº 46/94, a servidora Thalita de Oliveira Soares Siepierski, nº funcional: 2624010, para substituir a servidora Rutylane Miranda Garcia Buenos Ares Silva, nº funcional 2844427, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, no período compreendido entre 06/01/2020 a 20/01/2020, por motivo de férias do titular do cargo.






Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER -

PROMOÇÃO POR SELEÇÃO - CICLO 2019

EDITAL Nº 34/2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, considerando as disposições contidas nas Leis Complementares nº 743/13 e 640/12 alterada pelas leis nº 822/16, 854/17 e 873/17 torna pública a realização de promoção por seleção - Ciclo 2019, para os servidores da carreira de Inspetor Penitenciário, mediante as condições estabelecidas neste edital.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. A promoção é a passagem do servidor público efetivo de uma classe para a outra, em sentido vertical, na mesma referência, por meio de seleção.1.2. A promoção será realizada mediante as condições estabelecidas neste edital e dependerá da participação do servidor, por meio de inscrição voluntária.1.3. Os servidores aptos a concorrerem à promoção por seleção - Ciclo 2019 - são os constantes no Anexo I deste edital.1.4. Deverão ser observados todos os casos de impedimento de participação na promoção por seleção.2. DOS REQUISITOS2.1. Para concorrer à promoção por seleção o servidor deverá preencher os seguintes requisitos:2.1.1. Permanecer na classe inferior à que concorre pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício, nos termos do artigo 166 da Lei Complementar nº 46/94.2.1.1.2. Para ser considerado apto na primeira promoção, o servidor da carreira de Inspetor Penitenciário deverá contar com 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe atual, adicionado o tempo que faltava para completar 5 (cinco) na classe anterior na data do posicionamento, em 01/01/14, conforme art. 19 da LC nº 743/13.2.1.2. Ter no mínimo 5 (cinco) avaliações de desempenho individual válidas, nos termos do Decreto nº 4215-R/18 e, conforme artigo 6º da Lei Complementar nº 640/12 e suas alterações.2.1.3. Para os servidores públicos em mandato classista no interstício promocional, serão exigidas no mínimo 2 (duas) avaliações de desempenho válidas, nos termos do parágrafo único, artigo 2° da Lei Complementar nº 640/12.2.2. Não poderá concorrer à promoção por seleção o servidor que estiver afastado ou afastar-se do cargo até a homologação do resultado final, em virtude de:2.2.1. Penalidade disciplinar prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo - Lei Complementar nº 46/94;2.2.2. Licença para trato de interesses particulares;2.2.3. Prisão, mediante sentença transitada em julgado;2.2.4. Afastamento para atividade fora do Poder Executivo Estadual;2.2.5. Afastamento para exercício de mandato eletivo, nos termos do artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.2.3. Não poderá permanecer na concorrência à promoção por seleção, o servidor que se afastar para a inatividade antes da homologação do resultado final.3. DAS VAGAS3.1. O orçamento disponível para a promoção por seleção é de 2,5% calculado nos termos da Portaria nº 292-S publicada em 02/06/17.3.2. O número de vagas de acordo com o orçamento disponível de 2,5% (dois e meio por cento) e 50% (cinquenta por cento) dos aptos, são as constantes nas tabelas abaixo:

CARGO CLASSE 2,5% 50%INSPETOR PENITENCIÁRIO II 177 59INSPETOR PENITENCIÁRIO III 210 58

3.3. Após o cálculo do percentual 2,5% (dois e meio por cento) e de 50% (cinquenta por cento) dos servidores aptos, será utilizado, por representar maior número de vagas, o constante na tabela abaixo:

CARGO CLASSE Nº VAGASINSPETOR PENITENCIÁRIO II 177INSPETOR PENITENCIÁRIO III 210

4. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO4.1. Para a pontuação na promoção por seleção serão considerados os critérios abaixo:4.1.1. Avaliação de desempenho individual;4.1.2. Participação em atividade de capacitação e qualificação profissional;4.1.3. Atuação não remunerada em comissão, comitê ou conselho;4.1.4. Atuação não remunerada na gestão e fiscalização de contrato/convênio;4.1.5. Publicação ou apresentação de trabalho científico/técnico, premiação de projetos e premiação INOVES.4.1.6. Desconto por falta injustificada.4.2. Avalição de Desempenho Individual.4.2.1. Para o processo de promoção por seleção será considerada a média aritmética das 5 últimas avaliações de desempenho válidas, realizadas no interstício promocional.4.3. Atividades de capacitação e qualificação profissional.4.3.1. Será considerada a participação em atividade de capacitação e qualificação profissional, desde que atenda os seguintes critérios:4.3.1.1. Os cursos de longa duração, com mais de 360 (trezentos e sessenta) horas, reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, que tenham correlação com as atribuições do cargo efetivo do servidor, ou do cargo em comissão ou da função gratificada.4.3.1.2. As capacitações e qualificações de curta duração, de pelo menos 8 (oito) horas, validadas quanto ao reconhecimento pelo mercado e quanto à correlação com as atribuições do cargo efetivo do servidor, ou do cargo em comissão ou da função gratificada.4.3.1.3. As capacitações e qualificações de curta duração, oferecidas pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP, validadas quanto à correlação com as atribuições do cargo efetivo do servidor, ou do cargo em comissão ou da função gratificada.4.3.1.4. As capacitações e qualificações de curta duração, de pelo menos 8 (oito) horas, oferecidas por Órgão/Entidades das Esferas Municipal, Estadual ou Federal, validadas quanto à correlação com as atribuições do cargo efetivo do servidor, ou do cargo em comissão ou da função gratificada.4.3.2. O limite máximo para a soma da pontuação em capacitação e qualificação é de 100 (cem) pontos por interstício promocional.4.3.3. Somente serão pontuados os comprovantes de aprovação ou realização de cursos datados no período abrangido pelo interstício promocional, estabelecido na lei de cada carreira.4.3.3.1. Os cursos de especialização, mestrado e doutorado realizados pelo servidor antes do ingresso na respectiva carreira serão considerados somente na primeira promoção, e desde que o conteúdo programático apresente correlação com as atribuições do cargo efetivo do servidor, ou do cargo em comissão ou da função gratificada.4.3.4. A pontuação das capacitações e qualificações de curta duração está limitada à realização de 160 (cento e sessenta) horas por ano.4.3.5. A pontuação a ser considerada para fins de capacitação e qualificação profissional é a constante da tabela abaixo:




4.4. Atuação não remunerada em comissão, comitê ou conselho.4.4.1. Será considerada no processo de promoção por seleção a atuação não remunerada em comissão, comitê ou conselho, que tenha sido instituída por lei ou decreto.4.4.2. O limite máximo para a soma da pontuação em atuação não remunerada em comissão, comitê ou conselho é de 100 (cem) pontos por interstício promocional, sendo limitado a 20 (vinte) pontos, no máximo, por ano.4.4.3. Não serão pontuados períodos inferiores a 6 (seis) meses para atuação permanente em comissão, comitê ou conselho.4.4.4. Somente será considerada a atuação não remunerada desempenhada durante o interstício promocional.4.4.5. A pontuação a ser considerada para fins de atuação não remunerada em comissão, comitê ou conselho é a constante da tabela abaixo:

Temporalidade do Grupo de trabalho Atuação PontuaçãoPermanente Titular 10 pontos a cada seis meses de participação

Suplente 5 pontos a cada seis meses de participaçãoNão Permanente Titular 10 pontos por ingresso

Suplente 5 pontos por ingresso

4.5. Atuação não remunerada em gestão e fiscalização de contrato/convênio.4.5.1. Serão consideradas no processo de promoção por seleção as atuações não remuneradas.4.5.2. O limite máximo para a soma da pontuação em atuação em gestão e fiscalização de contrato/convênio é de 100 (cem) pontos por interstício promocional, sendo limitado a 20 (vinte) pontos, no máximo, por ano.4.5.3. Não serão pontuados períodos inferiores a 6 (seis) meses para atuação em gestão e fiscalização de contrato/convênio com duração igual ou superior a 1 (um) ano.4.5.4. Somente será considerada a gestão e fiscalização de contrato/convênio desempenhada durante o interstício promocional.4.5.5. A pontuação a ser considerada para fins de atuação não remunerada em gestão e fiscalização de contrato/convênio é a constante da tabela abaixo:

Duração do Contrato/Convênio Atuação PontuaçãoIgual ou superior a um ano Titular 10 pontos a cada seis meses de participação

Suplente 5 pontos a cada seis meses de participaçãoInferior a um ano Titular 10 pontos por contrato/convênio

Suplente 5 pontos por contrato/convênio4.6. Publicação e apresentação de trabalho científico/técnico, premiação ou classificação no INOVES e premiação de projetos.4.6.1. Será considerada, para fins de promoção por seleção, a publicação e apresentação de trabalho científico/técnico, a premiação ou classificação no INOVES e a premiação de projetos em que o servidor tenha participação efetiva na elaboração e/ou desenvolvimento, desde que apresente correlação com as atribuições do cargo efetivo do servidor, ou do cargo em comissão ou da função gratificada.4.6.2. Somente serão pontuados os trabalhos científicos que tenham a qualidade devidamente aferida pela Qualis - CAPES.4.6.3. Somente será considerada a publicação e apresentação de trabalho científico/técnico, a premiação ou classificação no INOVES e a premiação de projetos, que ocorrer durante o interstício promocional.4.7. O limite máximo para a soma da pontuação em publicação e apresentação de trabalho científico/técnico, premiação ou classificação no INOVES e premiação de projetos é de 100 (cem) pontos por interstício promocional.4.8. A pontuação a ser considerada para Publicação e Apresentação de Trabalho Científico/Técnico, e Premiação de Projetos é a constante da tabela abaixo:

Tabela de Pontuação do Critério: Publicação e Apresentação de Trabalho Científico/Técnico, e Premiação de Projetos.

Trabalho Publicado ou Apresentado Projeto Premiado

Pontuação 30 Pontos

Tabela de Pontuação do Critério: Premiação ou Classificação no INOVES Categoria Pontuação

Programa/Programa/Ação - FINALISTA 30 Pontos

Programa/Programa/Ação – SEMIFINALISTA 20 Pontos Programa/Programa/Ação – CONCORRENTE ELEGÍVEL 10 Pontos



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.4.9. Desconto por falta injustificada.4.9.1. Será descontado da pontuação final da promoção por seleção 1 (um) ponto por falta injustificada do servidor, ocorrida no período do interstício promocional.4.9.2. Serão consideradas faltas injustificadas aquelas não abonadas e não previstas nos artigos 30, 57 e 122 da Lei Complementar nº 46/94.5. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO5.1. Para realizar a inscrição e concorrer à promoção por seleção Ciclo 2019, o servidor deve obrigatoriamente utilizar a documentação que estiver devidamente registrada e atualizada no sistema de administração de Recursos Humanos do Espírito Santo - SIARHES, nos termos da Portaria n° 02-R publicada em 24/03/17.5.2. O servidor público apto a concorrer à promoção por seleção deverá obrigatoriamente, a contar da data desta publicação, acessar a página: www.servidor.es.gov.br, e conferir se toda a documentação pessoal que irá compor o processo de promoção do Ciclo de 2019, encontra-se devidamente registrada e atualizada.5.3. Todos os comprovantes referentes aos critérios de promoção relacionados no item 4 (quatro) deste edital, pendentes de registro ou atualização, deverão ser submetidos à Gerência de Gestão de Pessoas - SEJUS, impreterivelmente no período compreendido entre 9 horas do dia 02 de janeiro de 2020 às 16 horas do dia 17 de janeiro de 2020. Os comprovantes a serem entregues devem estar nos termos da Portaria nº 02-R publicada em 24/03/17.5.4. Não serão conhecidos documentos entregues fora do prazo ou à Unidade Organizacional diversa à descrita no item 5.3.6. DAS INSCRIÇÕES6.1. A inscrição do servidor para concorrer à promoção por seleção implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e na Lei Complementar n° 640/12, alterada pela Lei Complementar nº 822/16, 854/17 e 873/17, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;6.2. O servidor apto, deverá realizar a sua inscrição no Portal do Servidor, endereço eletrônico: www.servidor.es.gov.br6.3. A data de início e término das inscrições será publicada após análise dos recursos dos aptos/inaptos.7. DO RESULTADO7.1. A pontuação para promoção por seleção será apurada segundo a fórmula:

Tfp = (Mp1 x 0,50 + Tp1 x 0,34 + Tp2 x 0,08 + Tp3 x 0,08) - Tf + (Ti x 0,05)

Mp1 = Média aritmética das 5 últimas avaliações de desempenho válidas;Tp1 = Total de pontos em capacitação e qualificação;Tp2 = Total de pontos em atuação não remunerada em comissão, comitê ou conselho;Tp3 = Total de pontos em gestão e fiscalização de contrato/convênio;Tf = Total de faltas injustificadas no interstício promocional;Ti = Total de pontos na publicação e apresentação de trabalho científico/técnico, da premiação ou classificação no INOVES e da premiação de projetos;Tfp = Total final de pontos.

7.2. Não será considerado número fracionado, arredondando-se para cima se o algarismo da primeira casa decimal for igual ou superior a cinco.7.3. Após a apuração da promoção por seleção será publicado resultado preliminar contendo relação nominal de todos os servidores que concorreram no ciclo promocional, ordenados com os valores decrescentes das notas finais do processo de promoção, observados os critérios de desempate deste edital.7.4. A publicação do resultado final será feita por carreira.8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE8.1. Para fins de desempate no processo de promoção por seleção serão apurados, sucessivamente:8.1.1. A maior média obtida nas avaliações de desempenho individual, no interstício promocional.8.1.2. A maior pontuação obtida em atividades de capacitação e qualificação profissional.8.1.3. A maior pontuação obtida em comissão, comitê e conselho não remunerados, no interstício promocional.8.1.4. A maior pontuação obtida em gestão e fiscalização de contrato/convênio não remunerados, no interstício promocional.8.1.5. O maior número de dias efetivamente trabalhados, nos termos do artigo 166 da Lei Complementar nº 46/94.8.1.6. O maior tempo de serviço na carreira.9. DOS RECURSOS4.1. O servidor poderá interpor recurso à Comissão Permanente de Promoção por Seleção - CPPS, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos. A entrega do recurso deve ser realizada exclusivamente via E-Docs conforme abaixo:O servidor deverá acessar o sitio: www.servidor.es.gov.br, baixar o formulário RAPS, preencher e salvar no formato PDF. Após encaminhar para a comissão CPPS como documento avulso, acessando: www.processoeletronico.es.gov.br; capturar formulário; encaminhar documento; destinatário; grupo e comissões; comissões; órgão: SEGER - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos; COMISSÃO DE PROMOÇÃO POR SELEÇÃO - CPPS SEGER/SEJUS.O servidor deverá fazer o recurso por meio do formulário Recurso de Avaliação para a Promoção por Seleção - RAPS.O recurso deverá ser decidido no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do seu recebimento, admitida apenas uma prorrogação por igual período.Não será conhecido o recurso entregue por meio diverso ao elencado no item 9.1.Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo.DAS DISPOSIÇÕES FINAISO processo de promoção por seleção será realizado de forma automatizada.Para a execução do processo de promoção por seleção serão utilizados o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo - SIARHES e o portal do servidor.As correlações exigidas nesse edital serão feitas pela Comissão Permanente de Promoção por Seleção - CPPS.Somente será considerada para a promoção por seleção a documentação previamente cadastrada e atualizada no sistema SIARHES pela unidade de recursos humanos.A documentação pendente de registro ou de atualização deverá ser apresentada no período compreendido entre 9 horas do dia 02 de janeiro de 2020 às 16 horas do dia 17 de janeiro de 2020, nos termos da Portaria nº 02-R de 24/03/17 e item 5 deste edital.Serão considerados os pontos referentes a cada critério estabelecido no item 4 deste edital, implementado dentro do interstício promocional, conforme estabelecido na lei complementar nº 743/13, exceto o estabelecido no item 4.3.3.1.Os pontos referentes aos critérios promocionais serão computados no ano em que se implementar o direito, exceto o estabelecido no item 4.3.3.1.A pontuação final da promoção por seleção são de 100 (cem) pontos por interstício promocional.A pontuação excedente ao limite anual estabelecido nos critérios de pontuação não será reaproveitada.Os Recursos financeiros excedentes não serão reaproveitados.Os prazos serão computados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento.A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial do Estado após a conclusão do processo de promoção por seleção com vigência estabelecida em lei.

Vitória (ES), 26 de dezembro de 2019.



http://www.servidor.es.gov.br



http://www.processoeletronico.es.gov.br


Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.ANEXO I - INSPETOR PENITENCIÁRIO

APTOS NÍVEL I PARA II

Nº FUNC VINC NOME Nº FUNC VINC NOME

881433 2 ADEMIR ALVES COELHO 3214478 4 JOSE CARLOS RANGEL VERGNA

2875152 6 ADRIELE PETERLE BRIOSCHI 3189562 2 JOSE GUITEMBERG FONTES DE SOUSA

3620581 1 ALAN JUNCA 3621642 1 JOSIELE OLIVEIRA AZEREDO

3339653 2 ANATTIELY CALEFI PEREIRA 3620921 1 JOSIMAR VERONEZ

3028623 3 ANDERSON DE FARIA SANTOS 3624757 1 JOVANE ALVES

3621944 1 ANDRE SORIANO DE LIMA 2945355 17 JUAREZ DE OLIVEIRA SANTOS

3621111 1 ANDRE ZOTTELE NOVELLI 3623521 1 JULIANO CASSARO DA COSTA

3621189 1 ANDREIA CREMONINI 3108805 4 JULIO CESAR FRAGA DOS SANTOS

3621669 1 ANGELO COFFLER 3191672 2 JUSSILEIA SANTOS DE OLIVEIRA

3575950 1 ANTONIO EDER DE CRISTO 3100499 3 LEONAN PINTO RODRIGUES

3620948 1 ARIANE CRISTINA BRANDAO NASCIMENTO

3118940 3 LEONEL BARROS RODRIGUES

2756730 2 BRUNO DA SILVA SANTOS 3621146 1 LUBIA DE OLIVEIRA CALAES MARIM

3620093 1 BRUNO RIGAO DE SOUZA 3623068 1 LUIZ MARCELO SABADIN

3279685 2 BRUNO VIANA PEREIRA 3576175 1 MARCELO CAETANO DE OLIVEIRA

3622746 1 CARLOS ANDRE MIRANDA CAVEDO 364232 1 MARCELO CONCEICAO PETERLE

3621570 1 CARLOS LIBRELATO DALMAGRO 3623017 1 MARCELO MARTINS MACHADO

3218570 3 CLARISSA ADAO BERNARDES 3312305 2 MARCELO RICARDO NETTO JUNIOR

3627691 1 CLAUDIA PALAORO GOMES 2567601 4 MARCIA FERREIRA BRAGA

3620387 1 CLAUDIO MARCIO LIMA PAIXAO 3577767 1 MARCIO PAGANINI BARRETO

3215849 3 CLEIDE RUBIM GARCIA 3063151 4 MARIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

2904438 2 CLEIDOALDO PEDRO BARBOSA 3190382 3 MARIO SERGIO SILVA

3620840 1 CRISTIANO DOS REIS SILVA DA COSTA 3620603 1 MATEUS FAZOLO

3621286 1 DANILO PEREIRA DINIZ 2729830 4 MAXWELL NEVES DE SA

3578143 1 DAYANY RODRIGUES DE QUEIROZ 3045340 3 MICHEL DA SILVA OLIVEIRA

3621030 1 DENIS WILLIAM GOTARDI 3198308 3 MIGUEL CORREA DE FARIA

3030911 4 DIEGO BARBIERI 3620204 1 MIKELI PATTA CATEIN

3574318 1 DILSON LOPES DOS SANTOS 3576191 1 NATAN PRUDENCIO DE OLIVEIRA

3158462 4 DIOGO GOMES DIAS 3031411 3 NIQUEILAINE MORAIS MENESES GOMES

3622517 1 DOUGLAS PEREIRA BINO 3110907 3 PABLO VINHATI MOREIRA

3403483 2 ELDER BATISTA SCHNEIDER 3622606 1 PAMELA CASTRO DIAS

3212734 4 ELIEL VERISSIMO DA SILVA 3041603 3 PONTERCLAIR SEGOVIA BARBOSA

3577821 1 FABIANO OLIVEIRA DE FREITAS 3620956 1 RAIMUNDO LUIZ AZEVEDO JANTORNO

3577910 1 FABIO PEREIRA DE JESUS 3574563 1 RALPHI FERREIRA DO NASCIMENTO

3621073 1 FELIPE COSSETTI 3624463 1 RELBER DA SILVA SOUZA

3620867 1 FELIPE COSTA PISSINATTI 3343855 2 RENAN LIMA DA SILVA

3620670 1 FERKSON SAVIGNON FERREIRA DE FRANCA

3186857 2 RENILSON JOSE MENEZES DA VEIGA

3622290 1 FERNANDA DE ALCANTARA SOARES 3620727 1 RHAMON RODRIGUES BARBOZA

3200361 3 FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES 2793180 5 RICHARDSON STANLEY DA SILVA ASSIS

3201643 2 FLAVIO NEVES DA SILVA 3620883 1 ROBERT IGOR VIANA BARBOSA DA CRUZ

3284603 2 GEANDERSON OLIVEIRA DE CARVALHO 3621014 1 RODRIGO PINTO DA VITORIA

3622444 1 GEDEILSON COSTA SANTOS 3158039 3 RODRIGO RIBEIRO MACEDO

3620140 1 GISELIE MONTEIRO KISTER 3621847 1 ROMULO JOSE BOLZANI

3391019 2 GLEIDSON DA CONCEICAO MOREIRA 3583856 1 SANDRIELLY AZEVEDO SIQUEIRA




3295001 2 GLEISON DA SILVA 3620972 1 SANDRO SOARES DE LIMA

3191729 2 GUSTAVO GUASTI CABRAL 2715961 3 SAULO BEZERRA SOARES

3186679 3 HUDSON LIMA RAIMUNDO 3623319 1 SERGIO DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR

3291715 2 HUGO CESAR RICARDO 3112667 2 SIDINEIA DEODATO FERREIRA SENA

3221156 4 HUMBERTO CAETANO NEIVA 3620247 1 THAYANE CARDOSO DOS SANTOS

3577430 1 IGO BRITES VIEIRA 3621995 1 THEILE DA SILVA VIEIRA

3582744 1 IVANILDO DOS SANTOS 3035344 4 THIAGO DA SILVA JOSELLI

2477181 8 IVONE DE OLIVEIRA POSSATTI 3622177 1 THIAGO JOSE SOARES

3623440 1 JAIRO GREENHALGH FILHO 3576108 1 THIAGO LIMA SAAR

3579131 1 JARDEL DE OLIVEIRA VIANA 2791463 5 TONNY TAYLOR C. DE ALBUQUERQUE

3574130 1 JARDEL POLLI LEAL 3575845 1 VALDECIR CARNEIRO DE OLIVEIRA

2963558 2 JEFFERSON PERCIANO GOMES 3068358 4 WELLINGTON FERREIRA SUISSO

3208826 2 JOAO CARLOS GONCALVES JUNIOR 3576515 1 WELLINGTON LEITE LUCAS

3621677 1 JOAO PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS 3575977 1 WELTON KALEI HORSTH HONORIO

3186539 2 JOAO PAULO OLIVEIRA SALLES 3620395 1 WESCLEI FERREIRA COSTA

3109461 4 JOCIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA 2905825 3 WESLLEY DIAS DE MATOS

APTOS NÍVEL II PARA III

Nº FUNC VINC NOME Nº FUNC VINC NOME

2991306 1 ABEL MIRANDA DOS SANTOS 389423 1 MARA LUCIA DE PAULA

2989450 1 ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 2617633 2 MARCELO DE ARAUJO GOUVEA

2846195 2 AKYRIA BOLONINE LOUREIRO 2887029 2 MARCIO JOSE RIBEIRO DA SILVA

2998459 1 ALESSANDRA ALVES LOPES 2997711 1 MARCO ANTONIO QUEIROZ

2493659 15 ALESSANDRA RODRIGUES COSTA 2993368 1 MARCO AURELIO CONTARATO

2997886 1 ALEX TANZI BARCELLOS 2998262 1 MARCOS PAULO SANTOS SOUZA

2996901 1 ANA CRISTINA BUENO LOURENCO 2891808 2 MARIA APARECIDA DA SILVA CASTRO

2998017 1 ANGELO MARCIO SANTOS SALES 570968 7 MARIA APARECIDA DE F. DE ALBUQUERQUE

2989654 1 ANIZIO PEREIRA JUNIOR 2989433 1 MARIA AUCILENE DOS SANTOS DA SILVA

2655403 2 ARIEL SHAROM SILVA DE OLIVEIRA 2828073 3 MARIA DA PENHA BRITO

2997401 1 AUGUSTO BRASILEIRO 2991543 1 MARIA HELENA DA SILVA DE O. SOUZA

2584751 2 BARBARA VALDETARO B. FAMILIAR 3007057 1 MARINETE MAZOCO

2988844 1 BRUNO POMPERMAYER GUSMAN 2989786 1 MARIO FELIX DOS SANTOS

2500469 3 CARLA BRITES VIEIRA 445207 14 MEIDA LISBOA RAMOS

2810328 2 CARLOS EDUARDO DA S. BALEEIRO 2767449 4 MERIANI CESCONETI

2990091 1 CHARLES MATTOS GUIMARAES 2993619 1 MICHEL WESLEY DE MOURA GODOI

3005003 1 CLAUDIO ADAO DE SOUZA 2991152 1 MONICA MARANGONI DEZAN

3000184 1 CLEMILDO DE SOUZA LIMA 2736047 4 MONICA TAMANINI MISCHIATTI

2788810 3 CLEONE DOS SANTOS NASCIMENTO 2582139 2 NELZA DE FATIMA DA SILVA FREITAS

2998033 1 CRISTINIANO DE OLIVEIRA RUFINO 2989468 1 OZIEL LEONE DE SOUZA

2677377 2 DANIELLE ROSA PEREIRA 2891956 2 PATRICIA LIMA DE CASTRO

3002551 1 ELAINE NERES 2990148 1 PAULO HENRIQUE DO VALE SANT ANA

622075 4 ELEN CHRISTINE VIEIRA SANTOS BONELA

2991101 1 PEDRO MARCOS SILVA DAMASCENO

2996936 1 ERLANE EXALTACAO DE OLIVEIRA LIMA

2993686 1 POLIANO PARANHOS POLESI

2989999 1 EVANDRO BARBOSA LIMA 2990822 1 RAGNER DE SOUZA LANDI

2991888 1 EVANDRO VIDAL DUTRA 2991292 1 RALPH EVANGELISTA BARRETO

2998726 1 EVANDRO ZAGOTTO 3001431 1 REGINA ROSA ARARIBA

2676656 2 EZEQUIAS ALBERTO SOUSA 2790009 3 REGINALDO CORREA LYRIO

2999196 1 FABIO MIZAEL DOMINGOS 2989670 1 RENATO SOARES DE SOUZA

2988399 1 FABRICIO BANHOS LAURETT 3007073 1 RENE NOVAIS DE CASTRO




2990121 1 FABRICIO FERREIRA G. PEREIRA 2990270 1 RICHARDYSON PEREIRA ZAMPRONI

2722674 2 FAGNER GLEICON DE OLIVEIRA 2793210 3 ROBERTO CARLOS RODRIGUES

2993244 1 FATIMA ALMEIDA 2999145 1 ROCIO ANDRADE PEREIRA JUNIOR

2997924 1 FERNANDO RODRIGUES MOREIRA 2988895 1 RODRIGO DE LIMA PONTES

2997371 1 FLAVIA DOS SANTOS SILVA SOBRINHO

2989336 1 ROGERIO CORDEIRO PEREIRA

637108 3 FLAVIO DE OLIVEIRA OGIONI 2989590 1 ROGERIO MENELLI NOGUEIRA

2991179 1 FLAVIO JOSE LADISLAU 2991128 1 ROGERIO ZERBONI DA CONCEICAO

2991578 1 GILMAR RODRIGUES DE ALMEIDA 2795221 2 ROMILDA GONCALVES

390139 1 JACKSON MATOS 2990601 1 RONALDO CAETANO ROMUALDO

584207 8 JANINE SILVA MENEGHETTI MARIM 3005240 1 RONNIE NUNES

2990962 1 JEFFERSON WILLIAN FERREIRA SANTANA

2998661 1 ROSANITA SEBASTIAO DE OLIVEIRA

2788977 3 JOELMA BRAVIM RODRIGUES CHAGAS

2640546 2 SERGIO LUIZ CHISTE

2991063 1 JOHNNY ALVES DA SILVA 2989409 1 THIAGO BUZETTI ZARDINI

2990857 1 JONATAS DE OLIVEIRA MELO 2997207 1 THIAGO MOREIRA DE ALMEIDA PANZIN

2989646 1 JONATAS LIMA DE OLIVEIRA 3001334 1 TIAGO DE SOUSA PORTO

2991721 1 JORGE ALVES DE OLIVEIRA 2998289 1 UBALDA SILVA MENDES

2989247 1 JOSE DIAS RICAS 2781166 3 UBIRAJARA BARBOSA LOPES

2989921 1 JOSE LOURENCO OLIVEIRA MUNIZ 2794802 2 VAGNER CONSTANTINO PEREIRA

2781280 3 JOSISMAL PINHEIRO DOS SANTOS 2991047 1 VALCEMI MARCOS CRISTINO

2999072 1 JOZIMARA PASSOS PEREIRA LYRIO 2989255 1 VALDINE DIAS DA ROCHA

2990210 1 JULIANA SANTOS GOMES 3001962 1 VALESCA CAETANO DE CARVALHO

2995883 1 LAECIO COSME NEVES 2631180 2 VALTEMIR DA SILVA

2989328 1 LEIDA MARIA AYRES 2990180 1 VERA EUNICE MACEMIANO FARIAS

2999056 1 LEIZIELLE MARCAL DIONIZIO 2992493 1 VICENTE HELIO DA COSTA RODRIGUES

2706300 2 LEUDES MARCO ALVES 2997754 1 WAGNER DA ROSA SILVA

2990792 1 LUCIANO GARCIA DOS SANTOS 2989280 1 WAGNER OLIVEIRA ALEXANDRINO DA SILVA

2991136 1 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 2990253 1 WALDOECE APOLORI COSTA JUNIOR

2990687 1 WESLEY FERREIRA PEDRO

Protocolo 551424

PORTARIA Nº 805-S, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, do Decreto nº 1941-S, publicada em 05 de setembro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº 81729375,

RESOLVE:

PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 771-S, publicada em 28 de dezembro de 2018, mantendo a disposição do servidor JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR, nº funcional 2443996/14, para o Município de Cariacica, sem ônus e sem ressarcimento, para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2020.



Protocolo 551354

ORDEM DE SERVIÇO N.º 241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 27-R, publicada em 31 de outubro de 2019 e, tendo vista o que consta do processo n.º 2019-0729G,RESOLVE:

EXONERAR de acordo com o artigo 61, § 2°, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, DANIELE DA SILVA ARAUJO, n.º funcional 3362850/3, do cargo de Inspetor Penitenciário, a partir de 03 de dezembro de 2019.

MARLI BREDA BAZÍLIO DE SOUZASubsecretária de Estado de Administração e Desenvolvimento de Pessoas - Respondendo

Protocolo 551135

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

ARP nº. 008/2018 - SEGERPregão Eletrônico nº. 013/2018Processo nº. 81685637

A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER torna pública a decisão de aplicar a sanção administrativa de multa compensatória por perdas e danos, no valor de R$ 886,53 (oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) à empresa Iron Papelaria Suprimentos de Informática e Serviços Eireli - CNPJ 11.035.101/0001-14.

A referida sanção está em consonância com o disposto no Art. 89 da Portaria SEGER/PGE/SECONT nº. 049-R/2010, de 24 de agosto de 2010, tendo sido devidamente apurada por meio do processo administrativo nº. 85459836/2019.

Fica a referida empresa intimada, caso queira, a apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Art. 97 da Portaria Estadual SEGER/PGE/SECONT nº. 49-R/2010 e do Art. 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Vitória, 17 de Dezembro de 2019.

LENISE MENEZES LOUREIROSecretária de Estado de Gestão e

Recursos HumanosProtocolo 551356

Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo

- PRODEST -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 092 P

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, amparada pelo Art. 11 da Lei Complementar Nº 315 de 30/12/2004. Considerando o Art. 15 da Lei Complementar Nº 529, publicada em 29 de dezembro de 2009 que cria a Função Gratificada I cuja atribuição básica é a coordenação técnica e a supervisão de grupos de trabalho, instituídos pela Presidência do PRODEST; De acordo com a Instrução de Serviço Nº 036-N de 26/03/2019;RESOLVE:1º) Determinar o pagamento da Função Gratificada I para o empregado Rômulo Pelição de Farias pela liderança do projeto “Reestruturação de Arquitetura Web.”2º) Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de 01/01/2020 e se encerra em 31/05/2020.

Tasso de Macedo LugonDiretor Presidente

Protocolo 551166



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.Resumo de Contrato nº 0022/2019Contratante: PRODESTContratada: CSI INOVAÇÃO EM TI EIRELIObjeto: Aquisição de expansão da atual solução computacional Oracle Exadata Database Machine X7-2 Eighth Rack para atendimento das demandas das Secretarias de Saúde (SESA) e de Segurança Pública (SESP) do Governo do Estado do Espírito Santo, através do PRODEST,Valor: R$ 3.281.500,00 Dotação Orçamentária 10.28.203.04.122. 0650.2070, Elemento de Despesa 449052. Vigência: Para a aquisição de equipamentos e serviços de instalação, ativação e configuração o prazo de vigência é até 31/12/2019. Para os serviços de garantia e suporte, o prazo de vigência é de 48 meses.Pregão Eletrônico nº 0011/2019.Processo nº 2019-S7CZK.Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551163

Segundo termo aditivo ao contrato nº 0015/2017

Contratante: PRODESTContratado: Microsoft Informática LTDAObjeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses a contar de 21/12/2019; Valor R$ 166.166,04. Processo: 77155432Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551431

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

EDITAL GETRI N.º 008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Torna pública renúncia a mandato de Julgador de Primeira Instância.

O GERENTE TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Auditor Fiscal da Receita Estadual Evandro Gomes Garcia renunciou ao mandato de Julgador de Primeira Instância nesta Gerência Tributária, conforme correspondência encaminhada ao Gerente Tributário em 26.12.2019.

Fica declarada, nos termos do art. 11, II, da Lei n.º 10.370, de 22 de maio de 2015, a perda do respectivo mandato.


JESSÉ LAGO DOS SANTOSGerente Tributário

Protocolo 551137

AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃOARE-SM N.º 003/2019

Tendo em vista que a iniciativa de intimação por via postal resultou improfícua, fica a contribuinte JOÃO CARLOS CAMPANA - CPF 353.711.027-87, Inscrição de Produtor Rural n.º 110.190.48-3, INTIMADA ao RECOLHIMENTO aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, o ICMS referente ao Recurso de Pasto conforme prevê o DEC.1090-R de 25/10/2002 no seu Art.9º - Anexo II- Item 9.1.2 alínea “b”, relativo ao processo nº 81351810, que tramita nesta Agencia.

São Mateus/ES, 06 de dezembro de 2019.

AMAZILES ANTÔNIO B. D. CARVALHOChefe ARE - São Mateus

Protocolo 551234

AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃOARE-SM N.º 004/2019

Tendo em vista que a iniciativa de intimação por via postal resultou improfícua, fica a contribuinte ANTONIO CASTELAR FIGUEIREDO - CPF 022.557.347-45, Inscrição de Produtor Rural n.º 111.450.69-1, INTIMADA ao RECOLHIMENTO aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, o ICMS referente ao Recurso de Pasto conforme prevê o DEC.1090-R de 25/10/2002 no seu Art.9º - Anexo II- Item 9.1.2 alínea “b”, relativo ao processo nº 81351879, que tramita nesta Agencia.

São Mateus/ES, 06 de dezembro de 2019.

AMAZILES ANTÔNIO B. D. CARVALHOChefe ARE - São Mateus

Protocolo 551235

PORTARIA N.º 126-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Designa Auditor Fiscal da Receita Estadual para integrar Turma de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, nos termos da Lei n.º 10.370, de 2015.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da delegação de competência prevista no art. 2.º da Portaria n.º 78-S, de 08 de junho de 2015, publicada no Diário oficial do Estado de 09/06/2015, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Lei n.º 10.370, de 22 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designado para integrar Turma de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.370, de 2015, na qualidade de membro Julgador de Primeira Instância, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Marcos Freitas Gueiros.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2020.


SERGIO PEREIRA RICARDOSubsecretário de Estado da Receita

Protocolo 551454

PORTARIA Nº 055-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2019-8MSZ6;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2º Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7º, IV, “b”, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da referida Portaria, a partir de 1.º de janeiro de 2020, a empresa ETJ Comércio de Material de Construção Eireli, inscrição estadual nº 083.326.82-0

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.



ANEXO I DA PORTARIA Nº 055-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Processo nº..... ..... ..... .....Districenter Distribuidora de Medicamentos Ltda.

083.613.96-0 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-B3ZM4

..... ..... ..... .....Medmax Comércio de Medicamentos Ltda.

083.614.33-8 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-KW61C

..... ..... ..... .....Ravimed Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

083.507.33-7 01/01/2020 a 31/12/2022

87764865

..... ..... ..... .....” (NR)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 055-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018Empresas credenciadas como substitutos tributários nas

aquisições internas e interestaduais(conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Processo nº..... ..... ..... .....Capeças Digital Auto Peças Ltda.

083.608.32-0 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-9C99Q




..... ..... ..... .....Commolas Indústria e Comércio de Molas Eireli

083.582.22-3 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-B6T34

..... ..... ..... .....Gilvan Centro Automotivo Ltda.

083.612.19-0 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-DTN30

..... ..... ..... .....Mercedes-Benz Cars & Vans Brasil - Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

083.558.09-8 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-1K9FL

..... ..... ..... .....Prowebparts Autopeças Ltda.

083.606.99-8 01/01/2020 a 31/12/2022

87676311

..... ..... ..... .....” (NR)

ANEXO III DA PORTARIA Nº 055-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018Empresas credenciadas como substitutos tributários nas

aquisições internas e interestaduais(conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Processo nº..... ..... ..... .....Conecta Comércio e Importação de Lâmpadas Ltda.

083.614.32-0 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-DNN3C

..... ..... ..... .....

Distribuidora de Produtos Odontológicos Maia Ltda.

083.602.90-9 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-Z3D10

..... ..... ..... .....E N Kuhnert - Distribuidora de Alimentos

083.543.10-4 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-8K5GS

..... ..... ..... .....Espírito Santo Embalagens Ltda.

083.607.35-8 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-P6TK8

..... ..... ..... .....Fabian Laszlo S. Flegner.

083.581.60-0 01/01/2020 a 31/12/2022

87214270

Fabian Laszlo S. Flegner.

083.586.84-9 01/01/2020 a 31/12/2022

87449560

..... ..... ..... .....Pamcore Comercial Ltda. EPP

082.954.05-4 01/01/2020 a 31/12/2022

2019-J5RRF

..... ..... ..... .....Retire Agora Comércio de Produtos em Geral e Eletrodomésticos Ltda.

083.587.47-0 01/01/2020 a 31/12/2022

87671379

..... ..... ..... .....Rio Verde Distribuidora de Alimentos Eireli

083.597.18-2 01/01/2020 a 31/12/2022

87452251

..... ..... ..... .....” (NR)

Protocolo 551455

Horários de visitação:De terça a sábado: 10h às 17h. Domingo: 10h às 16h (visitas agendadas).Escolas e grupos: de terça a domingo (previamente agendadas).Agendamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h,pelo tel.: (27) 3636-1032 oupelo e-mail: [email protected]

Endereço:Praça João Clímaco, s/n Cidade Alta - CentroVitória - Espírito Santo

w w w.palacioanchieta.es.gov.br

Visitar o Palácio Anchieta é fazer uma viagem pela história do Espírito Santo.



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.PORTARIA Nº 056-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Introduz alteração na Portaria nº 39-R, de 21 de dezembro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; eConsiderando o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 21 de dezembro de 2018, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 056-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 39-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

(A que se refere o art. 1º da Portaria nº 39-R, de 21 de dezembro de 2018)

RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017ESPÍRITO SANTO DISPOSITIVO

ESPECÍFICODATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE

TERMO INICIAL TERMO FINAL OBSERVAÇÕES (10)ITEM ATO NÚMERO EMENTA OU ASSUNTO

........ ......... ......... .............. .............. .............. .............. .............. ..............161 Decreto 1.090-

R/2002Concedeu o seguinte tratamento tributário para as operações com instrumentos musicais e seus acessórios:Os estabelecimentos, industrial ou importador, não vinculados a regime de estimativa, que comercializarem os produtos classificados nos códigos 8518.10.00, 8526.92.00, 8826.92.00, 9207.10.90, 8518.22.00, 8539.90.10, 9202.90.00, 9207.90.10, 8518.30.00, 8539.40.10, 9204.20.00, 9209.94.00, 8518.40.00, 8543.89.35, 9205.10.00, 9209.10.00, 8518.90.10, 8543.89.39, 9205.90.10, 9209.92.00, 8518.90.90, 8543.90.90, 9206.00.00, 9209.30.00, 8518.90.10, 8544.20.00, 9207.10.10 e 9209.99.00 da NBM/SH, poderão, em substituição ao aproveitamento de quaisquer créditos relativos aos mesmos produtos, optar por crédito de importância equivalente à aplicação de:I - cinco por cento sobre o valor da operação de saída dos referidos produtos, com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra unidade da Federação; ouII - dez por cento sobre o valor da operação de saída dos referidos produtos, com destino a contribuinte do imposto estabelecido neste Estado ou a consumidor.

Art. 522 do RICMS/ES, aprovado pelo Dec. nº 1.090-R/2002

25.10.2002 1º.12.2002 31.07.2003 Dispositivo revogado pelo art. 3º do Decreto nº 1.195-R/2003.




162 Decreto 1.090-R/2002

Concedeu o seguinte tratamento tributário para as operações com instrumentos musicais e seus acessórios:Excetuados os referidos no art. 522, os estabelecimentos não vinculados a regime de estimativa, que comercializarem os produtos relacionados no art. 522, poderão, em substituição ao aproveitamento de quaisquer créditos relativos aos mesmos produtos, optar por crédito de importância equivalente à aplicação de:I - cinco por cento sobre o valor da operação de saída dos referidos produtos, com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra unidade da Federação;II - dez por cento sobre o valor da operação de saída dos referidos produtos, com destino a contribuinte do imposto estabelecido neste Estado ou a consumidor; eIII - cumulativamente com o disposto nos incisos anteriores, cinco por cento sobre o valor da operação de entrada dos referidos produtos, quando adquiridos de estabelecimento industrial ou importador localizado neste Estado.O crédito a que se refere o inciso III será apropriado por ocasião da saída dos referidos produtos.

Art. 523 do RICMS/ES, aprovado pelo Dec. nº 1.090-R/2002

25.10.20021º.12.2002

31.07.2003 Dispositivo revogado pelo art. 3º do Decreto nº 1.195-R/2003.

163 Decreto 4.460-N/1999

Crédito presumido de 5% (cinco por cento) nas saídas de coque mineral classificado na posição 27.04.00.10 da NBM/SH, do estabelecimento industrial importador sediado neste Estado, destinadas a outra unidade da Federação.

Art. 102, XII do Decreto 4.373-N/1998

25.05.1999 25.05.1999 31.12.2002

164 Decreto 4.460-N/1999

Crédito presumido de 5% (cinco por cento) nas operações internas e interestaduais, promovidas por estabelecimentos industriais, com ferro e aços não planos comuns, classificados na NBM/SH 7214, 7215 e 7216.

Art. 102, XIII do Decreto 4.373-N/1998

25.05.1999 25.05.1999 31.12.2002

165 Decreto 41.139-N/1997

Crédito presumido de 5% (cinco por cento) aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas situados neste Estado, que promoverem saídas de arroz, feijão e farinha de mandioca, com destino a contribuintes localizados em outras unidades da Federação.

Art. 1º 14.07.1997 27.06.1997 30.11.2002




166 Decreto 4.373-N/1998

Crédito presumido:a) nas saídas interestaduais de arroz, feijão, mel de abelha e seus derivados, promovidas por indústrias ou produtores, destinadas a contribuinte do imposto, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das respectivas saídas;b) nas saídas interestaduais, exceto para as regiões Sul e Sudeste, com café cru, em coco ou em grão, destinadas a contribuinte do imposto, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da respectiva base de cálculo.

Art. 102, IV 2º.12.1998 1º.03.1999 31.12.2002

167 Decreto 542-R/2000 Crédito presumido de 5% (cinco por cento), nas operações interestaduais com cernambi prensado de látex.

Art. 102, XXX do Decreto 4.373-N/1998

29.12.2000 1º.01.2001 31.12.2002

168 Decreto 542-R/2000 Crédito presumido de 5% (cinco por cento) nas operações interestaduais com mármore e granito beneficiado, produzidos neste Estado. O crédito do ICMS relativo à entrada de insumos, será estornado proporcionalmente à carga tributária utilizada nas saídas.

Art. 102, XXVIII do Decreto 4.373-N/1998

29.12.2000 1º.01.2001 30.11.2002

169 Decreto 082-R/2000 Crédito Presumido nas operações interestaduais com pescado, exceto crustáceo, molusco, adoque, bacalhau, merluza, pirarucu, salmão e rã, equivalente a 5% (cinco por cento).

Art. 102, XX do Decreto 4.373-N/1998

1º.06.2000 1º.05.2000 30.11.2002

170 Decreto 251-R/2000 Crédito presumido de 60% do imposto devido pela agroindústria, decorrente de operações com produtos por ela fabricados.

Art. 102, XXVI do Decreto 4.373-N/1998

14.08.2000 14.08.2000 30.11.2002

171 Decreto 4.373-N/1998

Crédito presumido ao estabelecimento industrial, nas saídas de rações, concentrados e suplementos, com destino a outra Unidade da Federação, ou a consumidor, equivalente a 90% (noventa por cento) do imposto devido sobre as saídas desses produtos, incluído nesse percentual o valor de eventuais créditos decorrentes de entradas de insumos tributados, utilizados em sua fabricação.

Art. 102, I 2º.12.1998 1º.03.1999 31.12.2002




172 Decreto 2004-R/2008

Crédito presumido de cinco por cento, nas operações interestaduais, destinadas a contribuintes, promovidas por estabelecimento da indústria do vestuário, confecções ou calçados, devendo o crédito relativo às aquisições ser limitado ao percentual de sete por cento.

Art. 530-L-Q do RICMS/ES, aprovado pelo Dec. nº 1.090-R/2002

30.01.2008 27.12.12 31.12.2010

173 Decreto 2.310-R/2009

Crédito presumido de sete por cento aos estabelecimentos industriais dos segmentos das indústrias do vestuário, confecções ou calçados nas operações interestaduais destinadas a contribuintes.

Art. 530-L-P, III do RICMS/ES, aprovado pelo Dec. nº 1.090-R/2002

28.07.2009 1º.09.2009 31.05.12

”(NR)Protocolo 551456


Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 30/19;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 057-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF - DE COMBUSTÍVEIS(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

PRODUTO GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP AEHCUNIDADE (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro)PREÇO 4,6483 6,3115 3,8302 3,7338 4,9360 4,9360 3,7159”(NR)

Protocolo 551457

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SEP/SECONT Nº 01, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Prorrogar o prazo limite para pagamento de despesas no corrente exercício.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhes conferem o artigo 98,

inciso II da Constituição Estadual, combinado com o art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975; e

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas no art. 39 do Decreto nº 4.166-R, de 08 de novembro de 2017.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, até às 18 horas do dia 27 de dezembro de 2019, o prazo limite para pagamento de despesas no corrente exercício,

devendo a solicitação de execução da Programação de Desembolso - PD ser realizada previamente.

Parágrafo único. As Relações de Ordens Bancárias Externas - Res, relativas aos pagamentos realizados no dia 27 de dezembro de 2019, deverão ser apresentadas ao banco até o dia 30 de dezembro de 2019.




ÁLVARO ROGERIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e Planejamento

HELMUT MUTIZ D’AUVILASecretário de Estado de Controle e Transparência- Respondendo

Protocolo 551472



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.ORDEM DE SERVIÇO SUBSET nº 70 de 26 de dezembro de 2019.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,Resolve:Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de novembro de 2019 na forma dos Anexos I e II desta Ordem de Serviço.


BRUNO PIRES DIASSubsecretário do Tesouro Estadual

Protocolo 551258

MUNICÍPIOS ÍNDICE 2018 ICMS TOTAL - 25% IPI - 25% IPVA - 50% COTA PARTE DE CIDE

AFONSO CLAUDIO 0,838% 2.122.452,00 34.323,79 36.482,60 0,00 AGUA DOCE DO NORTE 0,308% 775.462,89 12.540,60 8.722,38 0,00 AGUIA BRANCA 0,426% 1.034.789,77 16.734,37 6.231,16 0,00 ALEGRE 0,559% 1.425.038,92 23.045,39 37.388,75 0,00 ALFREDO CHAVES 0,509% 1.357.060,04 21.946,05 27.542,53 0,00 ALTO RIO NOVO 0,224% 569.008,47 9.201,87 4.953,47 0,00 ANCHIETA 4,518% 6.790.335,73 109.811,70 39.592,56 0,00 APIACA 0,173% 493.476,38 7.980,38 18.765,99 0,00 ARACRUZ 3,258% 7.465.089,15 120.723,65 164.265,91 0,00 ATILIO VIVACQUA 0,357% 939.115,77 15.187,16 14.754,41 0,00 BAIXO GUANDU 0,818% 1.875.713,80 30.333,60 48.592,57 0,00 BARRA DE SAO FRANCISCO 1,102% 2.600.821,97 42.059,88 54.475,90 0,00 BOA ESPERANÇA 0,390% 999.541,48 16.164,35 14.995,68 0,00 BOM JESUS DO NORTE 0,190% 450.674,87 7.288,21 43.623,70 0,00 BREJETUBA 0,433% 1.049.896,19 16.978,67 12.543,41 0,00 CACH. ITAPEMIRIM 3,782% 9.381.086,70 151.708,71 418.579,56 0,00 CARIACICA 5,562% 14.696.028,80 237.660,70 433.771,76 0,00 CASTELO 0,937% 2.472.417,40 39.983,35 85.761,42 0,00 COLATINA 2,269% 5.931.787,50 95.927,46 192.899,94 0,00 CONC. DA BARRA 0,770% 1.644.082,01 26.587,71 19.035,92 0,00 CONC. CASTELO 0,439% 1.138.016,96 18.403,74 7.785,91 0,00 DIVINO SÃO LOURENÇO 0,179% 438.086,18 7.084,63 5.288,83 0,00 DOMINGOS MARTINS 1,274% 3.398.944,48 54.966,92 44.550,17 0,00 DORES DO RIO PRETO 0,287% 679.788,88 10.993,38 8.940,89 0,00 ECOPORANGA 0,805% 1.963.834,59 31.758,67 22.110,14 0,00 FUNDÃO 0,344% 866.101,41 14.006,39 28.113,73 0,00GOVERNADOR LINDENBERG 0,465% 1.062.484,87 17.182,25 13.335,95 0,00 GUAÇUI 0,456% 1.087.662,23 17.589,42 43.600,29 0,00 GUARAPARI 1,020% 2.714.120,10 43.892,11 322.213,46 0,00 IBATIBA 0,388% 1.092.697,68 17.670,85 39.739,28 0,00 IBIRAÇU 0,280% 664.682,48 10.749,09 14.161,41 0,00 IBITIRAMA 0,277% 702.448,53 11.359,83 12.696,27 0,00 ICONHA 0,394% 1.052.413,92 17.019,39 35.558,23 0,00 IRUPI 0,383% 1.122.910,53 18.159,44 15.093,41 0,00 ITAGUAÇU 0,401% 976.881,81 15.797,90 9.598,64 0,00 ITAPEMIRIM 1,871% 4.677.954,67 75.650,77 44.215,25 0,00 ITARANA 0,342% 911.420,67 14.739,28 26.540,56 0,00 IUNA 0,605% 1.346.989,09 21.783,19 44.431,45 0,00JAGUARE 0,920% 2.132.522,94 34.486,66 35.358,68 0,00 JERONIMO MONTEIRO 0,224% 574.043,94 9.283,30 13.932,24 0,00 JOÃO NEIVA 0,373% 959.257,65 15.512,89 29.197,01 0,00 LARANJA DA TERRA 0,373% 1.004.576,93 16.245,78 15.422,88 0,00 LINHARES 5,936% 17.181.034,84 277.847,63 281.826,46 0,00 MANTENOPOLIS 0,284% 697.413,05 11.278,40 17.604,71 0,00 MARATAIZES 0,614% 1.132.981,50 18.322,31 112.428,93 0,00 MARECHAL FLORIANO 0,740% 1.855.571,90 30.007,87 28.437,26 0,00 MARILANDIA 0,419% 1.049.896,19 16.978,67 10.998,84 0,00 MIMOSO DO SUL 0,552% 1.372.166,47 22.190,35 42.616,01 0,00 MONTANHA 0,596% 1.394.826,10 22.556,80 36.559,64 0,00 MUCURICI 0,323% 790.569,32 12.784,90 7.130,33 0,00 MUNIZ FREIRE 0,504% 1.309.223,05 21.172,45 21.633,91 0,00 MUQUI 0,290% 722.590,41 11.685,56 14.985,05 0,00 NOVA VENECIA 1,401% 3.235.291,57 52.320,37 69.166,66 0,00 PANCAS 0,475% 1.168.229,81 18.892,34 13.722,30 0,00 PEDRO CANARIO 0,358% 810.711,20 13.110,63 36.475,02 0,00 PINHEIROS 0,663% 1.712.060,88 27.687,04 28.090,59 0,00 PIUMA 0,755% 1.560.996,70 25.244,07 40.325,11 0,00 PONTO BELO 0,221% 551.384,33 8.916,86 8.444,23 0,00 PRESIDENTE KENNEDY 0,315% 805.675,71 13.029,20 19.635,22 0,00 RIO BANANAL 0,861% 2.112.381,05 34.160,93 16.987,37 0,00 RIO NOVO DO SUL 0,260% 697.413,05 11.278,40 16.832,16 0,00 SANTA LEOPOLDINA 0,488% 1.243.761,89 20.113,82 9.890,16 0,00 SANTA MARIA DE JETIBA 2,109% 6.024.943,80 97.433,96 96.163,39 0,00 SANTA TERESA 0,681% 1.742.273,77 28.175,64 43.424,04 0,00 SÃO DOMINGOS DO NORTE 0,488% 1.198.442,65 19.380,93 10.396,37 0,00 SÃO GABRIEL DA PALHA 0,651% 1.639.046,57 26.506,27 38.789,34 0,00 SÃO JOSE DO CALÇADO 0,278% 692.377,57 11.196,97 12.794,27 0,00 SÃO MATEUS 1,927% 5.068.203,86 81.961,79 205.905,28 0,00 SÃO ROQUE DO CANAÃ 0,334% 850.994,98 13.762,09 11.728,29 0,00 SERRA 14,074% 36.580.195,68 591.566,26 838.439,14 0,00 SOORETAMA 0,684% 1.744.791,49 28.216,35 31.716,92 0,00 VARGEM ALTA 0,522% 1.304.187,58 21.091,01 42.892,16 0,00 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 0,738% 1.948.728,14 31.514,37 39.283,84 0,00 VIANA 2,042% 4.688.025,62 75.813,64 78.505,78 0,00 VILA PAVÃO 0,335% 825.817,62 13.354,93 6.977,97 0,00 VILA VALERIO 0,598% 1.387.272,91 22.434,65 16.344,98 0,00 VILA VELHA 6,284% 16.357.734,97 264.533,41 905.068,86 0,00 VITORIA 12,677% 33.674.727,53 544.579,72 902.486,17 0,00TOTAL 100% 251.773.664,18 4.071.624,05 6.629.571,06 0,00

DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI , IPVA e CIDE ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE NOVEMBRO/2019 - (VALOR BRUTO)

Fonte: Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES1- O Valor Bruto é o montante devido pelo Estado do Espírito Santo aos Municípios.2- Os valores demonstrados são apropriados no mês de acordo com o regime de caixa.3- No tocante ao IPI, para obter o valor líquido, é necessário abater 20% referente ao FUNDEB e do valor apurado abater 1% referente à retenção do PIS/PASEP efetuada pela União.

Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual

Anexo I da Ordem de Serviço SUBSET nº 70 de 26 de dezembro de 2019GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DA FAZENDASUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO

Protocolo 551265




ORDEM DE SERVIÇO SUBSET nº 71 de 26 de dezembro de 2019.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,

Resolve:Divulgar o Demonstrativo Mensal da Realização da Receita Orçamentária referente ao mês de novembro 2019 na forma do Anexo Único desta Ordem de Serviço.



Protocolo 551273


AFONSO CLAUDIO 0,843% 1.697.961,59 27.184,44 29.186,16 0,00 AGUA DOCE DO NORTE 0,308% 620.370,31 9.932,16 6.977,97 0,00 AGUIA BRANCA 0,411% 827.831,81 13.253,62 4.984,99 0,00 ALEGRE 0,566% 1.140.031,15 18.251,95 29.911,10 0,00 ALFREDO CHAVES 0,539% 1.085.648,04 17.381,28 22.034,09 0,00 ALTO RIO NOVO 0,226% 455.206,79 7.287,89 3.962,81 0,00 ANCHIETA 2,697% 5.432.268,58 86.970,87 31.674,13 0,00 APIACA 0,196% 394.781,11 6.320,46 15.012,88 0,00 ARACRUZ 2,965% 5.972.071,32 95.613,14 131.412,57 0,00 ATILIO VIVACQUA 0,373% 751.292,61 12.028,23 11.803,61 0,00 BAIXO GUANDU 0,745% 1.500.571,04 24.024,21 38.874,13 0,00 BARRA DE SAO FRANCISCO 1,033% 2.080.657,56 33.311,41 43.580,81 0,00 BOA ESPERANÇA 0,397% 799.633,16 12.802,16 11.996,61 0,00 BOM JESUS DO NORTE 0,179% 360.539,89 5.772,26 34.899,04 0,00 BREJETUBA 0,417% 839.916,94 13.447,11 10.034,81 0,00 CACH. ITAPEMIRIM 3,726% 7.504.869,39 120.153,30 334.863,73 0,00 CARIACICA 5,837% 11.756.823,03 188.227,27 347.017,49 0,00 CASTELO 0,982% 1.977.933,91 31.666,81 68.609,21 0,00 COLATINA 2,356% 4.745.430,03 75.974,55 154.320,01 0,00 CONC. DA BARRA 0,653% 1.315.265,62 21.057,46 15.228,82 0,00 CONC. CASTELO 0,452% 910.413,57 14.575,76 6.228,82 0,00 DIVINO SÃO LOURENÇO 0,174% 350.468,94 5.611,02 4.231,14 0,00 DOMINGOS MARTINS 1,350% 2.719.155,58 43.533,80 35.640,21 0,00 DORES DO RIO PRETO 0,270% 543.831,12 8.706,76 7.152,76 0,00 ECOPORANGA 0,780% 1.571.067,67 25.152,86 17.688,21 0,00 FUNDÃO 0,344% 692.881,12 11.093,05 22.491,06 0,00GOVERNADOR LINDENBERG 0,422% 849.987,89 13.608,35 10.668,84 0,00 GUAÇUI 0,432% 870.129,78 13.930,81 34.880,31 0,00 GUARAPARI 1,078% 2.171.296,08 34.762,55 257.770,83 0,00 IBATIBA 0,434% 874.158,16 13.995,32 31.791,49 0,00 IBIRAÇU 0,264% 531.745,98 8.513,28 11.329,18 0,00 IBITIRAMA 0,279% 561.958,82 8.996,98 10.157,06 0,00 ICONHA 0,418% 841.931,13 13.479,35 28.446,66 0,00 IRUPI 0,446% 898.328,43 14.382,27 12.074,80 0,00 ITAGUAÇU 0,388% 781.505,45 12.511,94 7.678,96 0,00 ITAPEMIRIM 1,858% 3.742.363,75 59.915,41 35.372,27 0,00 ITARANA 0,362% 729.136,53 11.673,51 21.232,53 0,00 IUNA 0,535% 1.077.591,28 17.252,29 35.545,22 0,00JAGUARE 0,847% 1.706.018,35 27.313,43 28.287,05 0,00 JERONIMO MONTEIRO 0,228% 459.235,16 7.352,37 11.145,87 0,00 JOÃO NEIVA 0,381% 767.406,13 12.286,21 23.357,71 0,00 LARANJA DA TERRA 0,399% 803.661,54 12.866,66 12.338,37 0,00 LINHARES 6,824% 13.744.827,89 220.055,32 225.461,23 0,00 MANTENOPOLIS 0,277% 557.930,44 8.932,50 14.083,85 0,00 MARATAIZES 0,450% 906.385,19 14.511,27 89.943,22 0,00 MARECHAL FLORIANO 0,737% 1.484.457,53 23.766,24 22.749,90 0,00 MARILANDIA 0,417% 839.916,94 13.447,11 8.799,16 0,00 MIMOSO DO SUL 0,545% 1.097.733,18 17.574,76 34.092,87 0,00 MONTANHA 0,554% 1.115.860,88 17.864,98 29.247,81 0,00 MUCURICI 0,314% 632.455,44 10.125,65 5.704,34 0,00 MUNIZ FREIRE 0,520% 1.047.378,44 16.768,57 17.307,22 0,00 MUQUI 0,287% 578.072,33 9.254,96 11.988,12 0,00 NOVA VENECIA 1,285% 2.588.233,27 41.437,73 55.333,42 0,00 PANCAS 0,464% 934.583,84 14.962,73 10.977,93 0,00 PEDRO CANARIO 0,322% 648.568,96 10.383,62 29.180,08 0,00 PINHEIROS 0,680% 1.369.648,73 21.928,15 22.472,55 0,00 PIUMA 0,620% 1.248.797,38 19.993,31 32.260,18 0,00 PONTO BELO 0,219% 441.107,46 7.062,14 6.755,45 0,00 PRESIDENTE KENNEDY 0,320% 644.540,58 10.319,12 15.708,25 0,00 RIO BANANAL 0,839% 1.689.904,84 27.055,46 13.589,96 0,00 RIO NOVO DO SUL 0,277% 557.930,44 8.932,50 13.465,81 0,00 SANTA LEOPOLDINA 0,494% 995.009,52 15.930,15 7.912,21 0,00 SANTA MARIA DE JETIBA 2,393% 4.819.955,03 77.167,70 76.930,79 0,00 SANTA TERESA 0,692% 1.393.819,01 22.315,10 34.739,30 0,00 SÃO DOMINGOS DO NORTE 0,476% 958.754,11 15.349,70 8.317,17 0,00 SÃO GABRIEL DA PALHA 0,651% 1.311.237,24 20.992,97 31.031,56 0,00 SÃO JOSE DO CALÇADO 0,275% 553.902,06 8.868,00 10.235,50 0,00 SÃO MATEUS 2,013% 4.054.563,09 64.913,74 164.724,31 0,00 SÃO ROQUE DO CANAÃ 0,338% 680.795,99 10.899,57 9.382,73 0,00 SERRA 14,529% 29.264.156,56 468.520,48 670.751,38 0,00 SOORETAMA 0,693% 1.395.833,20 22.347,35 25.373,61 0,00 VARGEM ALTA 0,518% 1.043.350,07 16.704,08 34.313,81 0,00 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 0,774% 1.558.982,53 24.959,38 31.427,15 0,00 VIANA 1,862% 3.750.420,50 60.044,40 62.804,72 0,00 VILA PAVÃO 0,328% 660.654,10 10.577,11 5.582,47 0,00 VILA VALERIO 0,551% 1.109.818,31 17.768,24 13.076,07 0,00 VILA VELHA 6,497% 13.086.187,98 209.510,46 724.055,17 0,00 VITORIA 13,375% 26.939.782,09 431.307,16 721.989,02 0,00

TOTAL 100% 201.418.931,52 3.224.726,27 5.303.662,64 0,00

DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA e CIDE ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE NOVEMBRO/2019 - (VALOR LÍQUIDO)

Fonte: Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES1- No tocante ao IPI, para obter o valor líquido, é necessário abater 20% referente ao FUNDEB e do valor apurado abater 1% referente à retenção do PIS/PASEP efetuada pela União.2- Os valores demonstrados são apropriados no mês de acordo com o regime de caixa.

Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual

Anexo II da Ordem de Serviço SUBSET nº 70, de 26 de dezembro de 2019GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO

Protocolo 551337




No Mês Até o Mês (B)1 - RECEITAS CORRENTES 18.872.167.396,99 1.857.591.089,86 18.805.359.991,00 66.807.405,99 11 - RECEITA TRIBUTÁRIA 12.207.401.775,51 1.120.935.423,90 12.135.048.469,54 72.353.305,97 111 - Impostos 11.491.393.307,51 1.074.661.186,58 11.474.118.925,15 17.274.382,36 111204 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS QUALQUER NATUREZA

678.706.897,00 59.686.849,59 607.117.660,27 71.589.236,73

111205 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

521.000.000,00 10.023.242,25 558.123.328,24 -37.123.328,24

111207 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

69.617.287,00 6.653.543,36 69.096.830,28 520.456,72

111302 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

10.222.069.123,51 998.297.551,38 10.239.781.106,36 -17.711.982,85

112 - Taxas 716.008.468,00 46.274.237,32 660.929.544,39 55.078.923,61 12 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 388.197.759,00 13.927.678,34 301.757.934,04 86.439.824,96 13- RECEITA PATRIMONIAL 600.691.383,00 22.602.500,71 766.347.227,07 -165.655.844,07 131 - RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.316.606,00 73.286,97 721.015,60 1.595.590,40 131101 - ALUGUÉIS 2.316.606,00 70.475,36 690.595,10 1.626.010,90 131201 - ARRENDAMENTOS 0,00 2.811,61 30.361,46 -30.361,46 131401 - LAUDÊMIOS 0,00 0,00 59,04 -59,04 132 - RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 597.969.062,00 22.421.171,22 763.799.353,01 -165.830.291,01

132101 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00 0,00 -17.808,72 17.808,72

132201 - DIVIDENDOS PAGOS PELO BANESTES - MEP

67.847.215,00 6.003.737,66 81.685.710,64 -13.838.495,64

132203 - DIVIDENDOS PAGOS POR EMPRESAS DE TELEFONIA E OUTRAS PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS

0,00 0,00 24,00 -24,00

132204 - DIVIDENDOS PAGOS PELO BANESTES - MÉTODO DE CUSTO

68.571,00 8.657,06 117.782,26 -49.211,26

132299 - OUTROS DIVIDENDOS 1.429,00 167,89 2.284,23 -855,23 132501 - DEPÓSITOS DE RECURSOS DO TESOURO - VINCULADOS

102.431.561,00 11.364.747,03 111.892.670,48 -9.461.109,48

132502 - DEPÓSITOS DE RECURSOS DO TESOURO - NÃO VINCULADOS

39.054.519,00 7.663.559,30 91.433.692,12 -52.379.173,12

132503 - DEPÓSITOS DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES

52.377.859,00 1.857.405,65 30.955.240,30 21.422.618,70

132810 - REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA

323.619.908,00 -12.588.044,20 386.488.832,88 -62.868.924,88

132820 - REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL

12.568.000,00 8.110.940,83 61.240.924,82 -48.672.924,82

133 - RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

301.429,00 108.042,52 1.711.963,06 -1.410.534,06

133199 - OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS

0,00 0,00 39.186,90 -39.186,90

133201 - RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

7.143,00 807,52 6.966,00 177,00

133302 - RECEITA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

294.286,00 0,00 0,00 294.286,00

133399 - OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS

0,00 107.235,00 1.665.810,16 -1.665.810,16

134 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 104.286,00 0,00 114.895,40 -10.609,40 134011 - RECEITA DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

104.286,00 0,00 114.895,40 -10.609,40

14 - RECEITA AGROPECUÁRIA 20.000,00 0,00 817,10 19.182,90 15 - RECEITA INDUSTRIAL 9.868.571,00 450.726,69 6.522.277,59 3.346.293,41 16 - RECEITA DE SERVIÇOS 67.694.446,00 5.415.188,48 55.836.549,66 11.857.896,34 17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.118.591.643,48 652.922.966,77 4.980.821.961,81 137.769.681,67 172 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

5.076.598.548,48 648.419.655,15 4.965.360.607,72 111.237.940,76

17210101 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

1.357.271.109,00 137.540.299,02 1.376.746.648,66 -19.475.539,66

17210112 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

201.606.840,00 17.669.001,41 186.744.777,27 14.862.062,73

17210113 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

37.899.489,00 0,00 17.663.320,41 20.236.168,59

17212211 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

758.571,00 21.453,63 787.522,25 -28.951,25

17212220 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

4.510.535,00 179.169,06 1.892.655,84 2.617.879,16

17212230 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89

400.099.752,00 34.743.283,70 359.315.798,38 40.783.953,62

17212240 - COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II

323.407.937,00 27.372.461,34 284.905.609,68 38.502.327,32

17212250 - COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50

891.548.958,48 283.837.903,95 1.128.928.624,79 -237.379.666,31

17212270 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

7.180.122,00 869.715,90 8.658.769,97 -1.478.647,97

17213321 - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA

400.000,00 576.107,99 580.374,71 -180.374,71

17213322 - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

597.918.000,00 49.221.297,13 546.872.076,94 51.045.923,06

Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSET nº 71 de 26 de dezembro de 2019GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADODEMONSTRATIVO MENSAL DA REALIZAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

NOVEMBRO/2019Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual

Receita a Realizar (A) - (B)Previsão Atualizada (A) Receita Realizada



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019. 17213323 - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.431.000,00 515.918,62 11.083.660,47 -652.660,47

17213324 - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

18.916.000,00 1.083.847,91 15.057.111,77 3.858.888,23

17213325 - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS

300.000,00 0,00 110.000,00 190.000,00

17213329 - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO

2.700.000,00 0,00 0,00 2.700.000,00

17213401 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS - BOLSA FAMÍLIA - LEI Nº 10.836/2004

301.958,00 0,00 0,00 301.958,00

17213460 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

630.011,00 6.532,11 568.200,98 61.810,02

17213501 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

66.000.000,00 4.934.643,61 62.239.494,37 3.760.505,63

17213502 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

100.000,00 0,00 16.340,00 83.660,00

17213503 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

17.280.000,00 1.560.805,88 13.599.204,56 3.680.795,44

17213504 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

200.000,00 0,00 0,00 200.000,00

17213505 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC

139.000,00 0,00 0,00 139.000,00

17213506 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR

4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00

17213599 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00

17213600 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96

61.072.059,00 0,00 0,00 61.072.059,00

17219901 - RECURSOS DA LEI PELE - LEI Nº 9.615/1998

4.400.000,00 0,00 2.897.871,58 1.502.128,42

17219905 - RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - PROGESTÃO

920.000,00 0,00 853.346,00 66.654,00

17219906 - TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - LEI Nº 7.347/1985

0,00 15.173,90 4.004.253,88 -4.004.253,88

17219907 - RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - PROCOMITÊS

500.000,00 350.000,00 350.000,00 150.000,00

17219908 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - PORTARIA Nº 1.414/2016

27.958.571,00 0,00 1.846.813,19 26.111.757,81

17219909 - RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - QUALIÁGUA

140.000,00 0,00 68.200,00 71.800,00

17230133 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3.300.000,00 0,00 2.420.299,00 879.701,00

17239901 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

0,00 0,00 0,00 0,00

17240100 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

1.026.208.636,00 87.922.039,99 937.149.633,02 89.059.002,98

173 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇOES PRIVADAS

6.168.948,00 1.050.985,10 1.419.420,51 4.749.527,49

175 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 700,00 52.751,48 -52.751,48 176 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 35.824.147,00 3.451.626,52 13.989.182,10 21.834.964,90

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 479.701.819,00 41.336.604,97 559.024.754,19 -79.322.935,19 191 - MULTAS E JUROS DE MORA 237.205.306,00 20.759.813,73 252.546.128,53 -15.340.822,53 192 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 59.078.778,00 3.785.702,55 164.708.217,90 -105.629.439,90 193 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 119.700.252,00 4.222.719,44 82.254.734,14 37.445.517,86 199 - RECEITAS DIVERSAS 63.717.483,00 12.568.369,25 59.515.673,62 4.201.809,382 - RECEITAS DE CAPITAL 1.129.724.813,00 78.493.341,77 1.317.437.581,92 -187.712.768,92 21 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 924.029.273,00 53.829.744,57 344.415.005,84 579.614.267,16 211 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 592.818.085,00 50.500.000,00 257.575.311,68 335.242.773,32

212 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 331.211.188,00 3.329.744,57 86.839.694,16 244.371.493,84

22 - ALIENAÇÃO DE BENS 3.020.000,00 4.356,29 3.064.464,57 -44.464,57 24 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 163.062.526,00 20.882.970,25 921.501.733,51 -758.439.207,51 242 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

21.132.000,00 20.882.970,25 919.253.128,51 -898.121.128,51

243 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00

247 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 138.930.526,00 0,00 2.248.605,00 136.681.921,00

25 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 39.613.014,00 3.776.270,66 48.456.378,00 -8.843.364,00 259 - OUTRAS RECEITAS 39.613.014,00 3.776.270,66 48.456.378,00 -8.843.364,007 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

3.025.326.001,00 210.773.810,01 2.455.502.156,74 569.823.844,26

72 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.003.376.000,00 208.879.203,84 2.436.162.010,27 567.213.989,73 721 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.003.376.000,00 208.879.203,84 2.436.162.010,27 567.213.989,73 75 - RECEITA INDUSTRIAL 7.884.286,00 475.730,99 5.672.025,95 2.212.260,05 752 - RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

7.884.286,00 475.730,99 5.672.025,95 2.212.260,05

76 - RECEITA DE SERVIÇOS 13.912.143,00 1.405.645,43 13.232.157,09 679.985,91 760 - RECEITA DE SERVIÇOS 13.912.143,00 1.405.645,43 13.232.157,09 679.985,91 79 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 153.572,00 13.229,75 435.963,43 -282.391,43 791 - MULTAS E JUROS DE MORA 5.000,00 0,00 3.938,86 1.061,14 792 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 148.572,00 13.229,75 432.024,57 -283.452,57 DEDUÇÕES DA RECEITA -4.843.617.024,00 -459.505.913,48 -5.004.235.825,55 160.618.801,55 DEDUÇÕES POR TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS

-2.951.425.395,00 -274.036.125,69 -3.056.985.181,95 105.559.786,95

DEDUÇÕES DE FUNDEB -1.892.191.629,00 -185.469.787,79 -1.947.250.643,60 55.059.014,60 RECEITA TOTAL 18.183.601.186,99 1.687.352.328,16 17.574.063.904,11 609.537.282,88

Protocolo 551276



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.ORDEM DE SERVIÇO SUBSET nº 72, de 26 de dezembro de 2019.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, considerando o disposto no §17 do artigo 100 da Constituição Federal e no artigo 6º do Decreto nº 4049-R, de 26 de dezembro de 2016.

Resolve:Divulgar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente ao período de dezembro de 2018 a novembro de 2019 na forma do Anexo Único desta Ordem de Serviço.

Vitória-ES, 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551279

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

2018Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

RECEITAS CORRENTES (I) 1.696.516.478,98 1.669.551.754,84 1.919.590.804,13 1.464.124.075,86 1.706.192.084,69 1.934.882.239,79 1.613.145.104,83 Receitas Tributárias 1.090.088.718,47 1.101.447.905,46 1.093.433.027,18 1.030.523.553,60 1.261.738.026,71 1.184.389.735,58 1.133.944.916,55 ICMS 899.621.856,43 960.983.796,91 958.295.340,81 875.733.703,95 928.495.571,95 981.513.816,02 952.138.890,45 IPVA 15.475.690,39 29.861.371,35 29.367.977,20 42.879.563,21 183.490.100,41 80.349.853,77 68.710.125,90 ITCD 7.560.075,80 4.884.138,69 5.013.043,45 7.003.028,64 7.137.990,87 7.285.148,63 6.642.631,49 IRRF 120.235.411,60 53.571.375,14 52.266.876,55 54.293.948,70 50.990.695,03 57.540.150,54 53.910.228,99 Outras Receitas Tributárias 47.195.684,25 52.147.223,37 48.489.789,17 50.613.309,10 91.623.668,45 57.700.766,62 52.543.039,72 Receitas de Contribuições 56.040.056,37 13.858.436,03 28.394.343,26 28.606.332,96 28.486.474,04 28.274.345,62 30.626.889,64 Receita Patrimonial 54.686.961,88 89.476.908,75 43.167.132,33 45.085.348,33 59.589.577,25 103.295.414,77 100.522.107,75 Rendimentos de Aplicações Financeiras 48.768.591,85 83.486.295,63 37.023.826,54 38.951.040,32 53.210.247,84 85.750.770,49 94.320.376,28 Outras Receitas Patrimoniais 5.918.370,03 5.990.613,12 6.143.305,79 6.134.308,01 6.379.329,41 17.544.644,28 6.201.731,47 Receita Agropecuária - - - 226,10 306,00 - - Receita Industrial 461.766,85 387.667,76 483.587,87 1.088.507,02 840.275,04 793.694,30 565.605,56 Receita de Serviços 4.610.698,42 6.676.158,94 10.421.653,89 3.857.486,05 5.127.716,29 4.191.609,76 4.243.048,81 Transferências Correntes 446.565.169,18 374.625.646,29 678.675.891,56 343.678.076,13 333.796.779,37 576.429.398,53 329.268.600,85 Cota-Parte do FPE 156.873.580,55 146.747.670,06 159.699.234,69 123.979.706,03 114.964.348,50 150.304.283,73 115.654.485,61 Transferências da LC 87/1996 5.089.338,25 - - - - - - Transferências da LC 61/1989 - IPI 21.571.411,34 16.173.026,88 17.120.090,08 16.534.269,50 16.762.631,40 16.413.752,39 17.213.374,15 Transferências do FUNDEB 89.765.601,49 86.144.956,09 86.905.681,24 79.519.217,52 95.211.999,22 86.757.410,04 75.874.487,04 Outras Transferências Correntes 173.265.237,55 125.559.993,26 414.950.885,55 123.644.883,08 106.857.800,25 322.953.952,37 120.526.254,05 Outras Receitas Correntes 44.063.107,81 83.079.031,61 65.015.168,04 11.284.545,67 16.612.929,99 37.508.041,23 13.973.935,67 DEDUÇÕES (II) 483.167.972,99 472.648.139,27 479.423.127,47 447.737.196,63 549.889.829,25 517.653.984,38 494.231.562,75 Transferências Constitucionais e Legais 251.622.472,35 270.216.582,19 267.680.607,16 253.681.796,58 335.738.684,06 299.092.767,03 285.807.401,33 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 55.492.821,73 13.613.398,36 28.173.713,73 28.336.979,19 28.249.927,66 28.023.804,77 28.779.233,29 Contrib. para o Custeio das Pensões Militares 315.538,33 163.622,87 142.867,95 152.379,96 153.849,25 152.636,53 155.195,69 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.857.004,45 8.485.592,32 970.178,83 1.008.415,76 970.106,30 981.690,56 2.581.821,09

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 173.880.136,13 180.168.943,53 182.455.759,80 164.557.625,14 184.777.261,98 189.403.085,49 176.907.911,35

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.213.348.505,99 1.196.903.615,57 1.440.167.676,66 1.016.386.879,23 1.156.302.255,44 1.417.228.255,41 1.118.913.542,08

Julho Agosto Setembro Outubro NovembroRECEITAS CORRENTES (I) 1.616.265.156,73 1.946.670.576,53 1.522.834.782,38 1.553.685.473,18 1.857.591.089,86 20.501.049.621,80 18.872.167.396,99 Receitas Tributárias 1.152.670.169,54 1.155.259.957,94 1.058.518.724,95 1.072.025.175,05 1.141.771.131,44 13.475.811.042,47 12.405.795.105,51 ICMS 918.132.183,63 998.310.972,41 916.930.291,84 940.636.178,62 1.016.170.759,04 11.346.963.362,06 10.398.979.097,51 IPVA 74.288.706,54 31.831.054,30 24.500.785,71 19.045.906,76 12.819.550,61 612.620.686,15 541.307.652,00 ITCD 6.784.146,95 9.023.746,04 6.536.345,36 6.058.662,95 6.819.734,88 80.748.693,75 70.792.991,00 IRRF 60.855.848,49 56.434.193,95 56.190.693,55 51.376.799,74 59.686.849,59 727.353.071,87 678.706.897,00 Outras Receitas Tributárias 92.609.283,93 59.659.991,24 54.360.608,49 54.907.626,98 46.274.237,32 708.125.228,64 716.008.468,00 Receitas de Contribuições 28.252.969,90 29.682.001,20 28.254.366,36 43.795.588,05 13.934.142,78 358.205.946,21 388.987.759,00 Receita Patrimonial 75.708.827,65 44.073.380,40 97.183.750,06 85.642.279,07 22.602.500,71 821.034.188,95 600.691.383,00 Rendimentos de Apliações Financeiras 69.299.879,51 33.167.511,97 90.945.052,85 79.447.750,56 16.408.608,61 730.779.952,45 530.051.847,00 Outras Receitas Patrimoniais 6.408.948,14 10.905.868,43 6.238.697,21 6.194.528,51 6.193.892,10 90.254.236,50 70.639.536,00 Receita Agropecuária 285,00 - - - - 817,10 20.000,00 Receita Industrial 479.081,30 482.243,85 468.757,72 482.130,48 450.726,69 6.984.044,44 9.868.571,00 Receita de Serviços 4.204.815,04 4.059.669,33 3.841.754,37 3.797.448,70 5.415.188,48 60.447.248,08 67.694.446,00 Transferências Correntes 336.981.829,84 696.552.829,73 319.439.226,88 338.450.715,86 652.922.966,77 5.427.387.130,99 5.118.591.643,48 Cota-Parte do FPE 98.260.024,17 122.118.707,31 112.631.583,34 94.846.306,20 137.540.299,02 1.533.620.229,21 1.357.271.109,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - 5.089.338,25 61.072.059,00 Transferências da LC 61/1989 - IPI 17.425.493,29 15.595.969,22 19.011.875,75 16.825.293,20 17.669.001,41 208.316.188,61 201.606.840,00 Transferências do FUNDEB 94.944.240,16 82.825.668,47 70.610.136,37 90.433.796,88 87.922.039,99 1.026.915.234,51 1.026.208.636,00 Outras Transferências Correntes 126.352.072,22 476.012.484,73 117.185.631,42 136.345.319,58 409.791.626,35 2.653.446.140,41 2.472.432.999,48 Outras Receitas Correntes 17.967.178,46 16.560.494,08 15.128.202,04 9.492.135,97 20.494.432,99 351.179.203,56 280.518.489,00 DEDUÇÕES (II) 478.829.514,03 490.844.496,03 449.811.382,67 468.274.704,16 474.308.539,53 5.806.820.449,16 5.246.338.783,00 Transferências Constitucionais e Legais 281.591.736,95 277.708.173,33 253.750.048,14 257.681.259,49 274.036.125,69 3.308.607.654,30 2.951.425.395,00

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 28.024.118,94 29.318.049,13 27.889.126,06 43.518.805,27 13.670.263,69 353.090.241,82 383.670.000,00

Contrib. para o Custeio das Pensões Militares 145.568,95 158.119,15 147.151,15 157.495,37 164.843,03 2.009.268,23 2.310.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 83.282,01 1.972.197,53 1.101.686,41 1.003.010,49 967.519,33 21.982.505,08 16.741.759,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 168.984.807,18 181.687.956,89 166.923.370,91 165.914.133,54 185.469.787,79 2.121.130.779,73 1.892.191.629,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.137.435.642,70 1.455.826.080,50 1.073.023.399,71 1.085.410.769,02 1.383.282.550,33 14.694.229.172,64 13.625.828.613,99

Continua

2019

DEZEMBRO DE 2018 A NOVEMBRO DE 2019

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12

MESES)Previsão Atualizada

2019

Anexo Único da Ordem de Serviço SUBSET nº 72, de 26 de dezembro de 2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida em atendimento à Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e ao Decreto Estadual nº 4049-R, de 26 de dezembro de 2016.

1/2

NOTAS EXPLICATIVAS: Continuação

ÚLTIMOS 12 MESES

250.008.038,2814.694.229.172,64

1,70%

6 - Na linha "Outras Receitas Correntes", estão sendo deduzidos os montantes referentes à recomposição do Fundo de Depósito Judiciais, nos termos do inciso IV do artigo 5 da Lei Estadual nº 10.549/2016, valor de R$606.587,02 em janeiro de 2019 e valor de 220.261,16 em fevereiro de 2019;

1- Em observância do princípio da prevalência da essência sobre a forma, as receitas estão classificadas de acordo com a estrutura de codificação estabelecida pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 05, de 25 de agosto de2015.2 - Em observância à metodologia disposta no Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª edição (p.30), aprovado por meio da Portaria STN nº 389/2018, as receitas correntes das empresas estatais dependentes estãodemonstradas de forma conjunta com as demais receitas correntes dos órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Espírito Santo.

3 - A coluna "Previsão Atualizada" foi apurada com base nos registros constantes nas contas contábeis integrantes do grupo "521000000 - Previsão da Receita".

4 - Em observância à metodologia disposta no Manual de Demonstrativos Fiscais - 9ª edição (p.172), aprovado por meio da Portaria STN nº 389/2018, as naturezas de receitas "12102901 - Contribuição Patronal de ServidorAtivo Civil para o Regime Próprio", "12104901 - Contribuição sobre Complementação de Aposentadoria e Pensão", "12102902 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar","12103003 - Contribuição Previdenciária DaEmpresa Sobre Segurado Assalariado", "19122901 - Multas E Juros De Mora Da Contribuição Patronal Para O Regime Próprio De Previdência" e "12109999 - Outras Contribuições Sociais" não estão sendo computadas nestedemonstrativo, em virtude de referirem-se a contribuições previdenciárias patronais.

5 - Para fins de cumprimento do disposto no §17 do art. 100 da Constituição Federal e no art. 6º do Decreto nº 4049-R, de 26 de dezembro de 2016, na tabela abaixo é demonstrado o comprometimento da Receita CorrenteLíquida com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor nos últimos 12 meses do período de referência:

ESPECIFICAÇÃO

Pagamentos de precatórios e obrigações de pequeno valor (I)Receita Corrente Líquida - RCL (II)

Comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor (III = I/II)

7 - Em observância ao art. 35 do Decreto 4330-R/2018, este demonstrativo foi elaborado com base nos registros contábeis constantes no SIGEFES.

ALAN JOHANSONContador Geral do Estado/SEFAZ-ES

CRC ES nº 011212/O-0


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Protocolo 551311




Republicação


AFONSO CLAUDIO 0,843% 2.086.488,96 32.741,73 57.706,68 10.544,29 AGUA DOCE DO NORTE 0,308% 762.323,35 11.962,58 20.778,09 4.716,14 AGUIA BRANCA 0,411% 1.017.256,18 15.963,05 12.068,24 3.708,68 ALEGRE 0,566% 1.400.892,99 21.983,18 44.841,42 10.524,34 ALFREDO CHAVES 0,539% 1.334.065,89 20.934,51 34.584,47 5.980,88 ALTO RIO NOVO 0,226% 559.367,17 8.777,73 14.432,73 3.464,76 ANCHIETA 2,697% 6.675.279,62 104.750,22 58.369,28 9.470,30 APIACA 0,196% 485.114,89 7.612,55 29.601,14 3.436,03 ARACRUZ 2,965% 7.338.599,93 115.159,22 221.287,50 25.254,30 ATILIO VIVACQUA 0,373% 923.203,27 14.487,15 16.520,21 4.799,50 BAIXO GUANDU 0,745% 1.843.931,53 28.935,45 71.812,40 10.562,99 BARRA DE SAO FRANCISCO 1,033% 2.556.753,37 40.121,24 88.868,20 13.958,18 BOA ESPERANÇA 0,397% 982.605,16 15.419,30 23.210,30 6.035,62 BOM JESUS DO NORTE 0,179% 443.038,54 6.952,28 61.087,08 4.555,57 BREJETUBA 0,417% 1.032.106,61 16.196,09 17.529,44 4.880,46 CACH. ITAPEMIRIM 3,726% 9.222.132,68 144.716,10 614.024,63 47.283,59 CARIACICA 5,837% 14.447.017,81 226.706,36 782.665,67 69.804,69 CASTELO 0,982% 2.430.524,47 38.140,42 128.892,78 12.224,91 COLATINA 2,356% 5.831.278,73 91.505,94 282.031,70 29.809,45 CONC. DA BARRA 0,653% 1.616.224,55 25.362,22 31.200,41 10.561,32 CONC. CASTELO 0,452% 1.118.734,26 17.555,47 14.605,54 4.914,30 DIVINO SÃO LOURENÇO 0,174% 430.663,23 6.758,08 4.530,77 3.009,82 DOMINGOS MARTINS 1,350% 3.341.352,41 52.433,37 85.476,75 10.937,60 DORES DO RIO PRETO 0,270% 668.270,47 10.486,67 10.043,41 3.323,94 ECOPORANGA 0,780% 1.930.559,17 30.294,84 30.630,78 8.717,95 FUNDÃO 0,344% 851.426,11 13.360,80 30.205,90 7.648,02 GOVERNADOR LINDENBERG 0,422% 1.044.482,01 16.390,28 15.646,07 4.900,72 GUAÇUI 0,432% 1.069.232,79 16.778,68 83.155,65 10.529,46 GUARAPARI 1,078% 2.668.131,78 41.869,02 479.778,13 29.993,53 IBATIBA 0,434% 1.074.182,92 16.856,36 57.353,86 9.075,32 IBIRAÇU 0,264% 653.420,04 10.253,64 29.866,73 4.878,37 IBITIRAMA 0,279% 690.546,18 10.836,23 18.749,78 3.612,16 ICONHA 0,418% 1.034.581,72 16.234,93 43.894,28 5.872,97 IRUPI 0,446% 1.103.883,83 17.322,43 23.518,26 4.991,61 ITAGUAÇU 0,388% 960.329,43 15.069,74 16.847,36 5.920,82 ITAPEMIRIM 1,858% 4.598.690,95 72.163,85 89.350,85 10.979,80 ITARANA 0,362% 895.977,49 14.059,91 22.228,58 4.648,76 IUNA 0,535% 1.324.165,58 20.779,15 61.419,24 9.508,95 JAGUARE 0,847% 2.096.389,24 32.897,09 39.336,88 9.623,86 JERONIMO MONTEIRO 0,228% 564.317,30 8.855,41 20.439,59 4.796,68 JOÃO NEIVA 0,381% 943.003,90 14.797,86 32.120,61 7.063,34 LARANJA DA TERRA 0,399% 987.555,29 15.496,97 13.756,41 4.693,78 LINHARES 6,824% 16.889.917,66 265.040,98 448.865,76 42.424,01 MANTENOPOLIS 0,277% 685.596,03 10.758,55 29.129,69 6.063,41 MARATAIZES 0,450% 1.113.784,10 17.477,79 148.438,26 12.328,85 MARECHAL FLORIANO 0,737% 1.824.130,88 28.624,74 37.172,24 6.230,45 MARILANDIA 0,417% 1.032.106,61 16.196,09 15.259,53 4.922,45 MIMOSO DO SUL 0,545% 1.348.916,36 21.167,55 47.642,39 9.135,70 MONTANHA 0,554% 1.371.192,01 21.517,10 39.593,19 7.346,75 MUCURICI 0,314% 777.173,84 12.195,61 12.750,86 3.169,44 MUNIZ FREIRE 0,520% 1.287.039,45 20.196,56 26.816,99 7.194,65 MUQUI 0,287% 710.346,81 11.146,95 19.815,66 6.086,60 NOVA VENECIA 1,285% 3.180.472,45 49.908,80 127.307,52 15.489,83 PANCAS 0,464% 1.148.435,20 18.021,54 19.611,09 7.910,75 PEDRO CANARIO 0,322% 796.974,41 12.506,33 62.286,32 9.108,22 PINHEIROS 0,680% 1.683.051,59 26.410,88 33.922,74 9.210,91 PIUMA 0,620% 1.534.547,02 24.080,51 51.932,89 7.687,72 PONTO BELO 0,219% 542.041,60 8.505,86 9.079,77 3.462,88 PRESIDENTE KENNEDY 0,320% 792.024,26 12.428,65 36.386,43 4.763,04 RIO BANANAL 0,839% 2.076.588,70 32.586,37 32.917,65 7.378,19 RIO NOVO DO SUL 0,277% 685.596,03 10.758,55 33.175,89 4.780,17 SANTA LEOPOLDINA 0,494% 1.222.687,49 19.186,73 16.675,88 4.869,80 SANTA MARIA DE JETIBA 2,393% 5.922.856,53 92.943,01 139.252,69 12.557,84 SANTA TERESA 0,692% 1.712.752,53 26.876,96 53.170,29 8.767,67 SÃO DOMINGOS DO NORTE 0,476% 1.178.136,12 18.487,62 14.326,74 3.568,70 SÃO GABRIEL DA PALHA 0,651% 1.611.274,40 25.284,54 64.267,97 12.230,66 SÃO JOSE DO CALÇADO 0,275% 680.645,84 10.680,87 21.956,16 4.641,86 SÃO MATEUS 2,013% 4.982.327,69 78.183,98 316.916,77 30.724,77 SÃO ROQUE DO CANAÃ 0,338% 836.575,64 13.127,76 12.404,99 4.872,20 SERRA 14,529% 35.960.377,19 564.299,59 1.201.717,06 86.766,05 SOORETAMA 0,693% 1.715.227,61 26.915,80 53.295,29 9.564,10 VARGEM ALTA 0,518% 1.282.089,33 20.118,88 43.100,95 7.667,25 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 0,774% 1.915.708,72 30.061,80 61.416,10 8.952,78 VIANA 1,862% 4.608.591,24 72.319,21 125.837,57 20.689,11 VILA PAVÃO 0,328% 811.824,86 12.739,37 13.007,09 3.645,27 VILA VALERIO 0,551% 1.363.766,79 21.400,58 34.232,79 5.917,89 VILA VELHA 6,497% 16.080.567,85 252.340,45 1.373.756,34 83.953,51 VITORIA 13,375% 33.104.139,56 519.478,77 1.370.788,60 99.339,61 TOTAL 100% 247.507.586,20 3.883.953,41 9.982.695,95 1.044.640,85

DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI , IPVA e CIDE ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE OUTUBRO/2019- (VALOR BRUTO)

Fonte: Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES1- O Valor Bruto é o montante devido pelo Estado do Espírito Santo aos Municípios.2- Os valores demonstrados são apropriados no mês de acordo com o regime de caixa.3- No tocante ao IPI, para obter o valor líquido, é necessário abater 20% referente ao FUNDEB e do valor apurado abater 1% referente à retenção do PIS/PASEP efetuada pela União.

Anexo I da Ordem de Serviço SUBSET nº 64 de 28 de novembro de 2019GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual

Protocolo 551315



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDATERMO DE ACORDO INVEST-ES 041/2019BENEFICIÁRIA: OLAM BRASIL LTDACNPJ/MF: 03.902.252/0001-02 CGC/SEFAZ: 083.584.80-3PROCESSO: 87607786OBJETO: Concessão de benefícios em conformidade com a Resolução INVEST-ES nº. 1.419, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOE em 13 de novembro de 2019, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferida nos termos do art. 15, § 3.º, da Lei nº 10.550, de 01 de junho de 2016.

Vitória, 20 de dezembro de 2019.Protocolo 551254

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDATERMO DE ACORDO INVEST-ES 038/2019BENEFICIÁRIA: PEDREIRA PINHEIROS LTDA.CNPJ/MF: 34.002.904/0001-78CGC/SEFAZ: 083.574.74-3PROCESSO: 86686089OBJETO: Concessão de benefícios em conformidade com a Resolução INVEST-ES n.º 1.392, de 15 de outubro de 2019, publicada no DOE em 16 de outubro de 2019, do Comitê de Avaliação do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES, proferida nos termos do art. 15, § 3.º, da Lei nº 10.550, de 01 de junho de 2016.

Vitória, 23 de dezembro de 2019.Protocolo 551257

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 132/2019

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, determinadas no inciso XVII do art. 25, do Decreto 1.800, de 30/01/96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18/11/94,RESOLVE:DESIGNAR o servidor LUÃ FELIPE DIAS VIANA, Subgerente de Operações em TI, para substituir Deyler Tose Marchezini, Gerente de Tecnologia da Informação, por motivo de férias regulamentares, no período de 13/01 a 12/02/2020.PUBLIQUE-SE.Vitória, 23 de dezembro de 2019

Carlos Roberto RafaelPresidente da JUCEES

Protocolo 551118


O Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, determinadas no inciso XVII do art. 25, do Decreto 1.800, de

30/01/96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18/11/94,RESOLVE:DESIGNAR o servidor MAKEYNE RODRIGUES GAROZI, Técnico de Registro Empresarial, para substituir Marilda Dall’Orto Antonio Belizário, Chefe do Escritório Regional de Linhares, por motivo de férias regulamentares, no período de 02 a 16/01/2020.PUBLIQUE-SE.Vitória, 26 de dezembro de 2019


Protocolo 551124


O Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, determinadas no inciso XVII do art. 25, do Decreto 1.800, de 30/01/96, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18/11/94,RESOLVE:DESIGNAR a servidora IÂNDARA BONINSENHA, Assistente de Gerência, para substituir Marisônia Carvalho Soella, Chefe do Escritório Regional de Colatina, por motivo de férias regulamentares, no período de 02 a 16/01/2020.PUBLIQUE-SE.Vitória, 26 de dezembro de 2019


Protocolo 551148

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Contrato nº 09/2018Processo nº 78871021Pregão nº 013/2018Contratante: JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.Contratada: ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA - EPPObjeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 08/01/2020.Valor Global: R$ 48.997,90 (Quarenta e oito mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos).Dotação OrçamentáriaAtividade: 23.691.0013.2195, Elemento de Despesa: 33.90.40.28; Fonte: 0271, do Exercício de 2020.Vitória, 18 de dezembro de 2019.

CARLOS ROBERTO RAFAELPresidente da JUCEES

Protocolo 551160

Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES -

RESUMO DO CONTRATO Nº 140431DAS PARTES: BANESTES S.A.- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO x PERTO S.A - PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os 120 (cento e vinte) terminais de auto atendimento.VALOR UNITÁRIO MENSAL: R$ 273,09 (duzentos e setenta e três reais e nove centavos).

PRAZO: 48 meses, a contar do término de garantia de cada equipamento adquirido.

Vitória, ES, 26/12/2019.

GEACO/COBESProtocolo 551382

RESUMO DO CONTRATO, Nº 138362CONTRATANTE: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.CONTRATADA: PERTO S.A. PERIFÈRICOS PARA AUTOMAÇÃO. OBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica com substituição de peças, quando necessário, em 45 equipamentos modelo TGF 1200 da marca PERTO e de propriedade do Banestes S/A, nas Agências previstas no Anexo I.VALOR UNITÁRIO E VALOR GLOBAL ESTIMADO: Pela Execução dos serviços o Contratante pagará à Contratada o valor unitário de R$ 251,88 (duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) por cada equipamento de Gestão de Atendimento instalado nas Agências e os que se encontram no depósito do Banestes e valor global estimado de R$ 136.015,20 (cento e trinta e seis mil, quinze reais e vinte centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de 26.12.2019.

Vitória, ES, 26.12.2019.GEACO/COCAP

Protocolo 551386

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA, Nº 122184. DAS PARTES: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.OBJETIVO: Prorrogar por 12 meses o prazo de vigência do contrato a contar de 23.12.2019.-Reajustar o valor previsto na Cláusula Segunda do contrato pelo IPCA-IBGE acumulado de Julho/2018 a Junho/2019, da ordem de 3,37%, passando o valor total para R$ 17.631,31.

Vitória, ES, 26.12.2019.GEACO/COCAP

Protocolo 551268

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 29 de Lei 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE.

OBJETO - Aquisição de equipamentos, conforme detalhado

no Plano de Trabalho.VALOR - Total de R$ 30.060,00 (trinta mil e sessenta reais) sendo que, R$ 60,00 (sessenta reais) a título de Contrapartida.VIGÊNCIA - Vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação no Diário Oficial até 30/11/2020, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária Anual.PROCESSO Nº 87003457/2019DATA DA ASSINATURA 26/12/2019

RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICOSubsecretário de Estado da Saúde___________________________RESUMO DO TERMO DE FOMENTO N.º 9030/2019

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM o ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA

DE ESTADO DA SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA

BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE.

OBJETO - Aquisição de equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho.VALOR - Total de R$ 30.060,00 (trinta mil e sessenta reais) sendo que, R$ 60,00 (sessenta reais) a título de Contrapartida.VIGÊNCIA - Vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação no Diário Oficial até 30/11/2020, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -2044 9011030200302209, UG 440901, Gestão 44901, Fonte 0104000000, ED - 445042 - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).DATA DA ASSINATURA - 29/11/2019

NÚMERO DO REGISTRO : 190252

PROCESSO Nº 87003457/2019

RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICOSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551421

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTONº 103/2019 PROC. CAPAAC 87427826PROCESSO HABF 83722181CONTRATANTE: CAPAAC por Participação da ARP do HABFCONTRATADA: Semear Distribuidora Eireli EppATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 103/2019LOTE 25 - Prometazina 25 mg 14000 comprimido-R$ 1.960,00Atividade 1030203021840000Cachoeiro de Itapemirim - ES,26 de dezembro de 2019Elaine da Silva SantosDiretora Geral do CAPAAC

Protocolo 551167



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTONº 084/2019 PROC. CAPAAC 87400057PROCESSO SERP 83537074CONTRATANTE: CAPAAC por Participação da ARP do SERP/SESACONTRATADA: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 105/2019LOTE 3 - Carbonato de Lítio300 mg - 10.000 comprimido -R$ 2.081,00Atividade 1030203021840000Cachoeiro de Itapemirim - ES,26 de dezembro de 2019Elaine da Silva SantosDiretora Geral do CAPAAC

Protocolo 551182

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 9115/2018

ENTIDADES CONVENENTES - SECETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SESA e a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE VITÓRIA.

OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento em epígrafe, a partir de 28/12/2019 até 30/06/2020.DATA DA ASSINATURA - 26/12/2019

RG SECONT Nº 180669PROCESSO Nº 81531338/2018

RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICO

Subsecretário de Estado da SaúdeProtocolo 551408

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 0084/2017

ENTIDADES CONVENENTES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e o MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. OBJETO - Prorrogar a vigência estabelecida na Cláusula Quinta do Termo de Convênio em epígrafe e em seus Aditivos subsequentes, a partir de 01/01/2020 até 30/06/2020.DATA DA ASSINATURA - 26/12/2019RG SECONT - 170433PROCESSO N.º 79732631/2017RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICOSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551409

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 0111/2018

ENTIDADES CONVENENTES SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SESA e o MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA.OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência do Convênio em epígrafe, a partir de 22/12/2019 até 21/06/2020.DATA DA ASSINATURA - 20/12/2019PROCESSO N.º81731000/2018


Protocolo 551442

RESUMO DO CONVÊNIO N.º 0023/2019

ENTIDADES CONVENENTES - Convênio que entre si celebram o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Santa Leopoldina.

OBJETO - Aquisição de equipamento conforme plano de trabalho especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

VALOR - Total de R$ 21.034,00 (vinte e um mil e trinta e quatro reais) sendo que, R$ 1.034,00 (um mil e trinta e quatro reais) a título de Contrapartida.

VIGÊNCIA - Vigerá a partir de 23/12/2019 até 30/11/2020, conforme prazo previsto no plano de trabalho para a consecução de seu objeto.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -2044 - 9011030200302209, UG: 440901, Gestão: 44901, Fonte 0104000000, ED: 444042 - 20.000,00 (vinte mil reais).DATA DA ASSINATURA - 23/12/2019

RG SECONT 190254PROCESSO Nº 85826774/2019


Protocolo 551434

Hospitais

RESUMO Do 4ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2017CONTRATANTE - Secretaria de Estado da Saúde/SESA/HDAMFCONTRATADA - GREENTECH SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPPOBJETO - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0007/2017 pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 21/01/2010 à 20/01/2021, visando a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de saúde RSSS.DATA DA ASSINATURA 23/12/2019Gustavo Viana LacerdaDiretor Geral do HDAMF

Protocolo 551106

HOSPITAL DR. ALCEU MELGAÇO FILHORESUMO Do 1ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00009/2018CONTRATANTE - Secretaria de Estado da Saúde/SESA/HDAMFCONTRATADA - COOPERATI - COOPERATIVA DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOOBJETO - prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00009/2018 pelo prazo de 12

(doze) a contar de 19/01/2020 a 18/01/2021, visando a prestação de serviços médicos especializados em medicina intensivaDATA DA ASSINATURA 23/12/2019Gustavo Viana LacerdaDiretor Geral da HDAMF

Protocolo 551107

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 0986/19REF. ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS Nº 002/19PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 054/18Contratante: SESAContratada: Neurospine Comércio de Material Médico Hospitalar LtdaCNPJ:23.706.582/0001-21Lote 01 - Material Médico Hospi- talar de Órtese e Prótese para NeurocirurgiaVr. : R$ 15.000,00I - Da Dotação Orçamentária:1 - Atividade: Elemento de Despesa 3.3.90.30.36 e Fonte 155, do Orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2019, conforme Nota de Empenho nº 01607/19.Colatina, 26 de Dezembro 2019.

Alan Soares SiqueiraDiretor Administrativo - HMSA

Protocolo 551216

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 0987/19REF. ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS Nº 040/19PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 014/19Contratante: SESAContratada: Life Tech Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - MECNPJ: 22.838.257/0001-50LOTE 04Item 01 - Cimento ortopédico, sem antibiótico - Marca Biomecânica - 30 undVr.unit.: R$ 59,39I - Da Dotação Orçamentária:1 - Atividade: Elemento de Despesa 3.3.90.30.36 e Fonte 155, conforme Nota de Empenho nº 01609/19.

Colatina, 26 de Dezembro de 2019.

Alan Soares SiqueiraDiretor Administrativo - HMSA

Protocolo 551286

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa

Social - SESP -ORDEM DE SERVIÇO Nº 65-S, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SESP nº 3-R de 18/01/2019, e considerando a exigência contida no art. 115, § 4º, da Lei Complementar nº 46/94,

RESOLVE:Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, a partir de 03.12.2019, as férias da servidora PRISCILA PEREIRA BARCELOS, nº funcional 2864274/3, referentes ao exercício de 2019, ressalvando-lhe o direito de gozar os 29 (vinte e nove) dias restantes

oportunamente;Art. 2º Interromper, por necessidade de serviço, a partir de 27.12.2019, as férias do servidor ALEXANDRE PASSAMANI GALVÃO, nº funcional 3015122/1, referentes ao exercício de 2019, ressalvando-lhe o direito de gozar os 29 (vinte e nove) dias restantes oportunamente.


VINÍCIUS XAVIER TEIXEIRASubsecretário de Estado de Gestão

Administrativa

*Reproduzida por ter sido publicada com incorreção.

Protocolo 550045

ORDEM DE SERVIÇO Nº 70-S, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SESP nº 3-R de 18/01/2019, e considerando a exigência contida no art. 115, § 4º, da Lei Complementar nº 46/94,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, a partir de 27.12.2019, as férias dos servidores:

I. ÁLDILA MARIANI SILVA, nº funcional 2774119/2, referentes ao exercício de 2019, ressalvando-lhe o direito de gozar os 29 (vinte e nove) dias restantes oportunamente;

II. MÔNICA GONÇALVES DE FREITAS ROCHA, nº funcional 3274551/2, referentes ao exercício de 2019, ressalvando-lhe o direito de gozar os 29 (vinte e nove) dias restantes oportunamente;

III. HYGOR PIRES SOLERA, nº funcional 2623340/1, referentes ao exercício de 2019, ressalvando-lhe o direito de gozar os 29 (vinte e nove) dias restantes oportunamente.


DIANA MARIA SILVEIRA BATISTA

Subsecretária de Estado de Gestão AdministrativaRespondendo

Protocolo 551332

Polícia Militar - PM-ES -

POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - PMES

EXTRATO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL (SUB JUDICE), DE 27/12/2019, RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS- BACHARELADO



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.EM CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 03/2018 - CFO/2018, DE 20/06/2018.O Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0014086-80.2019.8.08.0011 (Requerente: Ray Egramphonte da Silva), torna público o Edital de Convocação para Investigação Social (Sub Judice), referente ao Concurso Público CFO/2018, regulado pelo Edital de Abertura nº 03/2018, de 20/06/2018. O referido Edital estará disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.pm.es.gov.br, aba concursos > CFO - Curso de Formação de Oficiais > 2018, a partir da data de 27/12/2019.Vitória/ES, 27 dezembro de 2019.

Márcio Eugênio Sartório - CEL QOCPM

Comandante-geral da PMESProtocolo 551246

POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - PMES

EXTRATO DO EDITAL DE REINTEGRAÇÃO AO CONCURSO E CONVOCAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL (SUB JUDICE), DE 27/12/2019, RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS- BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 03/2018 - CFO/2018, DE 20/06/2018.O Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento às decisões judiciais exaradas nos processos 0013417-27.2019.8.08.0011 (Requerente: Gustavo Codeco Rovetta), 0013413-87.2019.8.08.0011 (Requerente: Jefferson da Conceição Mendes), 0013406-95.2019.8.08.0011 (Requerente: Igor Ricardo Machado Rocha), 0001483 -70 .2019 .8 .08 .004 (Requerente: Marco Antônio Passamani Costa), torna público o Edital de Reintegração ao Concurso e Convocação para Investigação Social (Sub Judice), referente ao Concurso Público CFO/2018, regulado pelo Edital de Abertura nº 03/2018, de 20/06/2018. O referido Edital estará disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.pm.es.gov.br, aba concursos > CFO - Curso de Formação de Oficiais > 2018, a partir da data de 27/12/2019.Vitória/ES, 27 dezembro de 2019.



POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PMES

EXTRATO DO EDITAL DE REINTEGRAÇÃO AO CONCURSO E CONVOCAÇÃO PARA

INVESTIGAÇÃO SOCIAL (SUB JUDICE), DE 27/12/2019, RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C), REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2018 - CFSd/2018, DE 20/06/2018.O Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo 0013231-04.2019.8.08.0011 (Requerente: Alexandre Gonçalves Costa Pereira), torna público o Edital de Reintegração ao Concurso e Convocação para Investigação Social (Sub Judice), referente ao Concurso Público CFSd Combatente, regulado pelo Edital de Abertura nº 01/2018, de 20/06/2018. O referido Edital estará disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.pm.es.gov.br, aba concursos > CFSd Combatente - Curso de Formação de Soldado Combatente > 2018, a partir da data de 27/12/2019.Vitória/ES, 27 de dezembro de 2019.



RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 231/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº 86302086.OBJETO: Aquisição de transceptor portátil, conforme descrito no Anexo I do Edital de Registro de Preços n° 042/2019.VALOR TOTAL: R$ 1.406.955,00 (um millhão, quatrocentos e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta projeto: 1085, Fonte 301, PI 1085FI0099, Natureza de Despesas 4.4.90.52.06 e do orçamento da PMES para o exercício de 2019.Vitória, 23 de dezembro de 2019.

MÁRCIO EUGENIO SARTORIO - CEL QOC- COMANDANTE GERAL DA PMES.

Protocolo 551131

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 232/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº 86302086.

OBJETO: Aquisição de transceptor portátil, conforme descrito no Anexo I do Edital de Registro de Preços n° 042/2019.VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta atividade: 2902, Fonte 101, PI 2902FI0099, Natureza de Despesas 4.4.90.52.06 e do orçamento da PMES para o exercício de 2019.Vitória, 23 de dezembro de 2019.


Protocolo 551141

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 233/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº 86302086.OBJETO: Aquisição de transceptor portátil, conforme descrito no Anexo I do Edital de Registro de Preços n° 042/2019.VALOR TOTAL: R$ 113.097,00 (cento e treze mil, noventa e sete reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta projeto:3000, Fonte 101, PI 3000FI0099, Natureza de Despesas 4.4.90.52.06 e do orçamento da PMES para o exercício de 2019.Vitória, 23 de dezembro de 2019.


Protocolo 551143

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 234/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº 86302086.OBJETO: Aquisição de transceptor portátil, conforme descrito no Anexo I do Edital de Registro de Preços n° 042/2019.VALOR TOTAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta atividade: 2514, Fonte 671, PI 2514FI0099, Natureza de Despesas 4.4.90.52.06 e do orçamento da PMES para o exercício de 2019.Vitória, 23 de dezembro de 2019.


Protocolo 551145

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 235/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.

CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL LTDA.INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo nº 86302086.OBJETO: Aquisição de transceptor portátil, conforme descrito no Anexo I do Edital de Registro de Preços n° 042/2019.VALOR TOTAL: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta projeto: 1085, Fonte 301, PI 1085FI0099, Natureza de Despesas 4.4.90.52.06 e do orçamento da PMES para o exercício de 2019.Vitória, 23 de dezembro de 2019.


Protocolo 551150

DECISÃO Nº 018/2019Processo: 85619698/2018ARP: 006/2018Objeto: Registro de preços de copos descartáveis para atendimento à PMES.A Polícia Militar do Espírito Santo-PMES, torna pública a decisão de acatar a tese de defesa apresentada pela empresa RAYDAL SERVIÇOS LTDA-ME nos autos do processo punitivo nº 85619698, e, por consequência ABSOLVE-LA, das supostas infrações administrativas comunicadas pela Gestora da ARP 006/2018 determinando o ARQUIVAMENTO do referido processo.Vitória, 18 de dezembro de 2019.MARCIO EUGÊNIO SARTÓRIO -

CEL QOCCOMANDANTE GERAL DA PMES

Protocolo 551327

Polícia Civil - PC-ES -

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Fundamento: Art. 29, parágrafo único, “a” da LC nº 3.400/81 e suas alterações.Motivação: “ex officio”, objetivando fortalecer a capacidade investigativa da DHPP em virtude dos recentes homicídios ocorridos na Capital.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 504-D de 27/12/19.

LOCALIZAR o PC-DP LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS, NF 3358801, na Delegacia de Plantão - Homicídios, subordinado à SPE, CESSANDO OS EFEITOS da Instrução de Serviço nº 301-D, de 14/06/19, publicada no DIO de 17/06/19.


JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDADelegado Geral da Polícia Civil/ES

Protocolo 551445




Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -

RESUMO DO TERMO DE RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA.

OBJETO: Segunda Renovação do Credenciamento da empresa TRÂNSITO LIVRE CLÍNICA

MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA ME, CNPJ nº. 08.648.132/0001-

36, situada no município de Serra/ES. INSTRUMENTO

AUTORIZADOR: processo nº. 87433176. VIGÊNCIA: 12 (doze)

meses, a contar do dia 01 de dezembro de 2019.

Vitória, 19 de Dezembro de 2019.MARCUS PEROZINI DE ARAUJODiretor de Habilitação, Veículos e

Fiscalização - DETRAN-ESProtocolo 551236

RESUMO DO TERMO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA.

OBJETO: Terceira Renovação de Credenciamento da

empresa R.O. DE M. CAUS - MEDTRANSITO MEDICINA

DO TRÂNSITO EIRELI, CNPJ nº 24.598.331/0001-33, situada no município de Vila Velha/ES. INSTRUMENTO

AUTORIZADOR: processo nº. 87591685. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de 19 de

dezembro de 2019.

Vitória, 18 de dezembro de 2019.MARCUS PEROZINI DE ARAUJODiretor de Habilitação, Veículos e

Fiscalização - DETRAN|ESProtocolo 551243

Secretaria de Estado da Educação - SEDU -


Liberação de recursos financeiros de Custeio aos Conselhos de Escola do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar - PROGEFE/2020,

conforme anexo único.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Lei nº 3.043/75, e considerando:

- a prerrogativa de autonomia de gestão financeira concedida às escolas públicas estaduais, nos termos do Art. 26 e seus incisos I e II da Lei 5.471 de

23 de setembro de 1997;

- o dever do poder público fixar normas claras que contribuam para a correta aplicação dos recursos públicos, com o melhor rendimento social;

- o disposto na Portaria nº 144-R, de 19 de dezembro de 2019 que estabelece normas para a distribuição, transferência, execução e prestação de contas

de recursos financeiros do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar - PROGEFE;

RESOLVE:

Art. 1º Realizar o repasse de recursos financeiros aos conselhos de escola, através das contas do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar

- PROGEFE, conforme critérios estabelecidos na Portaria 144-R de 19/12/2019, no valor total de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais),

distribuído conforme anexo único para cobrir despesas de custeio, aos 379 (trezentos e setenta e nove) Conselhos de Escola;

Art. 2º A gestão dos recursos financeiros de que trata o art. 1º deverão abranger todas as despesas, de acordo com o contexto que cada unidade

escolar está inserida, tais como: despesas com contador, manutenção, material de expediente, aquisição de material de consumo, realização de

pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, implementação de

projeto pedagógico, contratação de internet, vídeo-monitoramento, desenvolvimento de atividades educacionais, entre outras demandas.

Art. 3º Estes recursos deverão cobrir despesas observando as vedações pertinentes ao emprego dos mesmos, obedecendo ao disposto no Art. 28 da

Portaria 144-R de 19/12/2019.

Art. 4º Os planos de aplicação aprovados pelo Conselho, juntamente com toda a documentação necessária (Plano de Aplicação (versão original), Ata da

Elaboração e Aprovação do Plano assinado pelo Conselho de Escola (versão original), Declaração Atualizada da RAIS (cópia simples), Certidão Conjunta

Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (cópia autenticada administrativamente), Certidão Negativa de Débitos

para com a Fazenda Pública Estadual (cópia autenticada administrativamente), Extrato Bancário (cópia simples)), para análise da liberação do recurso,

deverão ser encaminhados à respectiva Superintendência de jurisdição para autuação do processo no e-Docs.

Parágrafo único. Os Planos de Aplicação poderão ser apresentados à respectiva Superintendência Regional de Educação - SRE, a partir de 27/12/2019.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 26 de dezembro de 2019.

VITOR AMORIM DE ANGELO

Secretário de Estado da Educação



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.ANEXO ÚNICO

Nº ORDEM SRE MUNICÍPIO ESCOLA CONSELHO CUSTEIO

1 AFONSO CLÁUDIO

AFONSO CLAUDIO CEEMTI AFONSO CLAUDIO CE - CEEMTI AFONSO CLAUDIO 68.345,00

2 AFONSO CLAUDIO EEEM MATA FRIA CE - ELVIRA BARROS 2.600,00

3 AFONSO CLAUDIO EEEFM ELVIRA BARROS 61.300,00

4 AFONSO CLAUDIO EE JOSE CUPERTINO CE - JOSE CUPERTINO 87.700,00

5 AFONSO CLAUDIO EEEFM JOSE GIESTAS CE - JOSE GIESTAS 56.500,00

6 AFONSO CLAUDIO EEEFM JOSE ROBERTO CHRISTO CE - JOSE ROBERTO CHRISTO 72.600,00

7 AFONSO CLAUDIO EEEFM MARIA DE ABREU ALVIM CE - MARIA DE ABREU ALVIM 59.000,00

8 BREJETUBA EEEFM ALVARO CASTELO CE - ÁLVARO CASTELO 124.040,00

9 BREJETUBA EEEFM FAZENDA CAMPORES CE - FAZENDA CÂMPORES 58.400,00

10 BREJETUBA EEEFM LEOGILDO SEVERIANO DE SOUZA CE - LEOGILDO SEVERIANO DE SOUZA 75.800,00

11 BREJETUBA EEEFM MARLENE BRANDAO CE - MARLENE BRANDÃO 48.300,00

12 BREJETUBA EEEFM SAO JORGE CE - SÃO JORGE 64.900,00

13 CONCEICAO DO CASTELO CEEFMTI ELISA PAIVA CE - CEEFMTI ELISA PAIVA 51.045,00

14 CONCEICAO DO CASTELO EEEFM PROFª ALDY SOARES MERCON VARGAS CE - PROFº. ALDY SOARES MERÇON VARGAS 96.600,00

15 DOMINGOS MARTINS EEEFM GISELA SALLOKER FAYET CE - GISELA SALLOKER FAYET 67.600,00

16 DOMINGOS MARTINS EEEFM PEDREIRAS CE - PEDREIRAS 67.500,00

17 DOMINGOS MARTINS EEEFM PONTO DO ALTO CE - PONTO ALTO 65.300,00

18 DOMINGOS MARTINS EEEFM TEOFILO PAULINO CE - TEÓFILO PAULINO 122.900,00

19 LARANJA DA TERRA EEEFM JOAQUIM CAETANO DE PAIVA CE - JOAQUIM CAETANO DE PAIVA 56.300,00

20 LARANJA DA TERRA EEEFM LUIZ JOUFFROY CE - LUIZ JOUFFROY 62.900,00

21 LARANJA DA TERRA EEEM SOBREIRO CE - SOBREIRO 44.900,00

22 SANTA MARIA DE JETIBA EEEFM ALTO RIO POSSMOSER CE - ALTO RIO POSSMOSER 76.100,00

23 SANTA MARIA DE JETIBA EEEM FRANCISCO GUILHERME CE - FAZENDA EMÍLIO SCHROEDER 30.700,00

24 SANTA MARIA DE JETIBA EEEFM FAZENDA EMILIO SCHROEDER 66.600,00

25 SANTA MARIA DE JETIBA EEEFM FREDERICO BOLDT CE - FREDERICO BOLDT 72.100,00

26 SANTA MARIA DE JETIBA EEEFM GRACA ARANHA CE - GRAÇA ARANHA 157.400,00

27 SANTA MARIA DE JETIBA EEEFM PROF HERMANN BERGER CE - PROFº. HERMAN BERGER 66.500,00

28 SANTA MARIA DE JETIBA EEEFM SAO LUIS CE - SÃO LUIS 105.800,00

29 VENDA NOVA DO IMIGRANTE

EEEF DOMINGOS PERIM CE - DOMINGOS PERIN 126.648,00


EEEFM FIORAVANTE CALIMAN CE - FIORAVANTE CALIMAN 107.400,00


EEEF LIBERAL ZANDONADI CE - LIBERAL ZANDONADI 105.100,00

32 BARRA DE SÃO FRANCISCO

AGUA DOCE DO NORTE EEEFM DERMEVAL LEITE RIBEIRO CE - DERMEVAL LEITE RIBEIRO 57.900,00

33 AGUA DOCE DO NORTE EEEFM OLEGARIO MARTINS CE - OLEGÁRIO MARTINS 39.700,00

34 AGUA DOCE DO NORTE EEEFM SEBASTIÃO COIMBRA ELIZEU CE - SEBASTIÃO COIMBRA ELIZEU’ 80.300,00

35 AGUIA BRANCA EEEFM PROFESSORA ANA MARIA CARLETTI QUIUQUI CE - ÁGUIA BRANCA 73.600,00

36 AGUIA BRANCA CEIER DE AGUIA BRANCA CE - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO RURAL 125.454,00

37 BARRA DE SAO FRANCISCO EEUEF FAZENDA JOSE LINO CE - ALADIM SILVESTRE DE ALMEIDA 6.900,00

38 BARRA DE SAO FRANCISCO EEUEF CORREGO DOS FAGUNDES 7.200,00

39 BARRA DE SAO FRANCISCO EEUEF FAZENDA BARRA ALEGRE 7.500,00

40 BARRA DE SAO FRANCISCO EEEFM ALADIM SILVESTRE DE ALMEIDA 60.600,00

41 BARRA DE SAO FRANCISCO CEEMTI JOAO XXIII CE - CEEMTI JOÃO XXIII 80.445,00

42 BARRA DE SAO FRANCISCO EEEF FAZENDA ANTONIO CIRILO CE - FAZENDA ANTÔNIO CIRILO 35.200,00

43 BARRA DE SAO FRANCISCO EEEF FRANCISCO LOURENÇO ANDRADE CE - FRANCISCO LOURENÇO DE ANDRADE 22.000,00

44 BARRA DE SAO FRANCISCO EEEFM GOVERNADOR LINDENBERG CE - GOVERNADOR LINDENBERG 121.600,00

45 BARRA DE SAO FRANCISCO EEEF ITA CE - ITA 31.000,00

46 BARRA DE SAO FRANCISCO EEEFM PROF ASCENDINA FEITOSA CE - PROFESSORA ASCENDINA FEITOSA 66.000,00

47 BARRA DE SAO FRANCISCO EEUEF ITAUNINHAS - BARRA DE SAO FRANCISCO CE - VARGEM ALEGRE 6.900,00

48 BARRA DE SAO FRANCISCO EEUEF BOA ESPERANCA - BARRA DE SAO FRANCISCO 9.000,00

49 BARRA DE SAO FRANCISCO EEPEF CORREGO DO FERVEDOURO 7.000,00

50 BARRA DE SAO FRANCISCO EEEF VARGEM ALEGRE 41.900,00

51 ECOPORANGA CEEFMTI DANIEL COMBONI CE - CEEFMTI DANIEL COMBONI 79.745,00

52 ECOPORANGA EEEF COTAXE CE - COTAXE 40.500,00

53 ECOPORANGA EEEFM ECOPORANGA CE - ECOPORANGA 134.100,00

54 ECOPORANGA EEEFM DE JOASSUBA SR ANTONIO PATRICIO DE FONTOURA CE - JOASSUBA 60.000,00

55 ECOPORANGA EEEFM JOSÉ TEIXEIRA FIALHO CE - JOSE TEIXEIRA FIALHO 55.500,00

56 ECOPORANGA EEEF PATRIMONIO PRATA DOS BAIANOS CE - PATRIMôNIO PRATA DOS BAIANOS 38.400,00

57 ECOPORANGA EEEF SANTA TEREZINHA CE - SANTA TEREZINHA 34.000,00

58 MANTENOPOLIS EEEFM CHRISTIANO DIAS LOPES CE - CHRISTIANO DIAS LOPES 66.000,00

59 MANTENOPOLIS EEEFM JOB PIMENTEL CE - JOB PIMENTEL 104.005,00

60 MANTENOPOLIS EEEFM PALMERINDO VIEIRA CAMPOS CE - PALMERINDO VIEIRA CAMPOS 45.600,00




61 CACHOEIRO D E ITAPEMIRIM

ATILIO VIVACQUA EEEFM FERNANDO DE ABREU CE - FERNANDO DE ABREU 83.700,00

62 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EEEFM AGOSTINHO SIMONATO CE - AGOSTINHO SIMONATO 117.544,00


EEEM CEI ATTILA DE ALMEIDA MIRANDA CE - ÁTTILA DE ALMEIDA MIRANDA 134.400,00


EEEFM BERNARDINO MONTEIRO CE - BERNARDINO MONTEIRO 71.800,00


EEEFM CAROLINA PASSOS GAIGHER CE - CAROLINA PASSOS GAIGHER 67.500,00


CEEFTI FRANCISCO COELHO ÁVILA JUNIOR CE - CEEFTI FRANCISCO COELHO ÁVILA JUNIOR 81.745,00


EEE ORAL E AUDITIVA PROF NAPOLEAO ALBUQUERQUE CE - CEEMTI LICEU MUNIZ FREIRE 28.400,00


CEEMTI LICEU MUNIZ FREIRE 82.545,00


CEEJA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 98.800,00


EEEFM PROF CLAUDIONOR RIBEIRO CE - CLAUDIONOR RIBEIRO 98.400,00


EEEF CLUBE DO BOSQUE CE - CLUBE DO BOSQUE 30.100,00


EEEF DONA MARIA SANTANA CE - DONA MARIA SANTANA 55.800,00


EEEF DR ARISTIDES ALEXANDRE CAMPOS CE - DR. ARISTIDES ALEXANDRE CAMPOS 32.200,00


EEEF ELISEU LOFEGO CE - ELISEU LOFEGO 57.800,00


EEEFM FRATERNIDADE E LUZ CE - FRATERNIDADE E LUZ 83.600,00


EEEF GIRONDA CE - GIRONDA 41.500,00


EEEFM LIONS SEBASTIAO PAIVA VIDAURRE CE - LIONS SEBASTIÃO DE PAIVA VIDAURRE 91.100,00


EEEFM MARIA ANGELICA MARANGONI SANTANA CE - MARIA ANGÉLICA MARANGONI SANT’ANA 36.900,00


EEEFM NEWTRO FERREIRA DE ALMEIDA CE - NEWTRO FERREIRA DE ALMEIDA 56.800,00


EEEFM PRESIDENTE GETULIO VARGAS CE - PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 141.000,00


EEEF PROF AMELIA TOLEDO DO ROSARIO CE - PROFª. AMÉLIA TOLEDO DO ROSÁRIO 52.600,00


EEEFM PROF HOSANA SALLES CE - PROFª. HOSANA SALLES 101.600,00


EEEFM PROFESSORA INAH WERNECK CE - PROFª. INAH WERNEC 201.700,00


EEEFM PROF PETRONILHA VIDIGAL CE - PROFª. PETRONILHA VIDIGAL 100.800,00


EEEFM PROFESSOR DOMINGOS UBALDO CE - PROFº. DOMINGOS UBALDO 77.000,00


EEEFM QUINTILIANO DE AZEVEDO CE - QUINTILIANO DE AZEVEDO 130.900,00


EEEF ROTARY CE - ROTARY 67.600,00


EEEF SANTA CECILIA CE - SANTA CECÍLIA 44.100,00


EEEFM WILSON RESENDE CE - WILSON REZENDE 53.900,00


EEEFM ZACHEU MOREIRA DA FRAGA CE - ZACHEL MOREIRA DA FRAGA 83.200,00

91 CASTELO EEEM EMILIO NEMER CE - EMÍLIO NEMER 86.700,00

92 CASTELO EEEFM JOAO BLEY CE - JOÃO BLEY 112.600,00

93 ICONHA EEEFM CEL ANTONIO DUARTE CE - CORONEL ANTÔNIO DUARTE 97.200,00

94 ITAPEMIRIM EEEFM ANTONIO JACQUES SOARES CE - ANTÔNIO JACQUES SOARES 61.000,00

95 ITAPEMIRIM CEEFMTI WASHINGTON PINHEIRO MEIRELLES CE - CEEMTI WASHINGTON PINHEIRO MEIRELLES 68.345,00

96 ITAPEMIRIM EEEF GRAUNA CE - GRAÚNA 51.100,00

97 ITAPEMIRIM EEEFM LEOPOLDINO ROCHA CE - LEOPOLDINO ROCHA 112.900,00

98 JERONIMO MONTEIRO EEEFM JERONIMO MONTEIRO CE - JERÔNIMO MONTEIRO 135.200,00

99 MARATAIZES EEEFM DOMINGOS JOSE MARTINS - MARATAIZES CE - DOMINGOS JOSÉ MARTINS (MARATAÍZES) 137.300,00

100 MARATAIZES EEEM PROF JOSE VEIGA DA SILVA CE - PROFº. JOSÉ VEIGA DA SILVA 73.000,00

101 MIMOSO DO SUL EEEM ANTÔNIO SABATINI SIMONI CE - ANTÔNIO SABATINI SIMONI 53.200,00

102 MIMOSO DO SUL CEEFMTI ANTONIO ACHA CE - CEEFMTI ANTÔNIO ACHA 58.445,00

103 MIMOSO DO SUL EEEFM MONSENHOR ELIAS TOMASI CE - MONSENHOR ELIAS TOMASI 140.000,00

104 MIMOSO DO SUL EEEF MONTEIRO DA SILVA CE - MONTEIRO DA SILVA 88.300,00

105 MIMOSO DO SUL EEEF PEDRO JOSE VIEIRA CE - PEDRO JOSÉ VIEIRA 63.200,00

106 MUQUI CEEFMTI SENADOR DIRCEU CARDOSO CE - CEEFMTI SENADOR DIRCEU CARDOSO 67.445,00

107 MUQUI EEEF MARCONDES DE SOUZA CE - MARCONDES DE SOUZA 99.400,00

108 PRESIDENTE KENNEDY EEEFM PRESIDENTE KENNEDY CE - PRESIDENTE KENNDY 87.700,00

109 RIO NOVO DO SUL EEEFM WALDEMIRO HEMERLY CE - RIO NOVO DO SUL 107.000,00

110 RIO NOVO DO SUL EEEFM VIRGINIA NOVA CE - VIRGINIA NOVA 47.000,00

111 VARGEM ALTA EEEFM AGOSTINHO AGRIZZI CE - AGOSTINHO AGRIZZI 56.000,00

112 VARGEM ALTA EEEM GUILHERME MILANEZE CE - GUILHERME MILANEZE 36.900,00

113 VARGEM ALTA EEEFM PRESIDENTE LUEBKE CE - PRESIDENTE LUEBKE 107.600,00




114 CARAPINA FUNDAO CEEFMTI NAIR MIRANDA CE - CEEFMTI NAIR MIRANDA 68.445,00

115 FUNDAO EEEFM PROFESSORA MARIA DA PAZ PIMENTEL CE - MARIA DA PAZ PIMENTEL 68.900,00

116 SANTA TERESA EEUEF MARIA JULITA CE - FREDERICO PRETTI 11.000,00

117 SANTA TERESA EEEFM FREDERICO PRETTI 85.900,00

118 SANTA TERESA EEEFM JOSÉ PINTO COELHO CE - JOSÉ PINTO COELHO 63.600,00

119 SERRA EEEFM ANTONIO ENGRACIO DA SILVA CE - ANTÔNIO ENGRÁCIO DA SILVA 96.600,00

120 SERRA EEEFM ANTONIO JOSE PEIXOTO MIGUEL CE - ANTÔNIO JOSE PEIXOTO MIGUEL 94.300,00

121 SERRA EEEFM ANTONIO LUIZ VALIATI CE - ANTONIO LUIZ VALIATI 73.100,00

122 SERRA EEEFM ARISTOBULO BARBOSA LEAO CE - ARISTÓBULO BARBOSA LEÃO 142.600,00

123 SERRA EEEFM ARLINDO FERREIRA LOPES CE - ARLINDO FERREIRA LOPES 77.200,00

124 SERRA EEEFM BELMIRO TEIXEIRA PIMENTA CE - BELMIRO TEIXEIRA PIMENTA 115.900,00

125 SERRA EEEFM CAMPINHO CE - CAMPINHO 84.500,00

126 SERRA EEEF CARAPEBUS CE - CARAPEBUS 42.900,00

127 SERRA CEEFMTI JOAQUIM BEATO CE - CEEFMTI JOAQUIM BEATO 77.045,00

128 SERRA CEEMTI DR. GETUNILDO PIMENTEL CE - CEEMTI DR. GETUNILDO PIMENTEL 53.345,00

129 SERRA EEEFM CLOTILDE RATO CE - CLOTILDE RATO 86.100,00

130 SERRA EEEFM CLOVIS BORGES MIGUEL CE - CLÓVIS B MIGUEL 171.506,00

131 SERRA EEEFM D JOAO BATISTA DA MOTTA E ALBUQUERQUE CE - DOM JOÃO B. DA MOTTA E ALBUQUERQUE 112.529,00

132 SERRA EEEFM ELICE BAPTISTA GÁUDIO CE - ELICE BAPTISTA GAUDIO 116.300,00

133 SERRA EEEFM FRANCISCA PEIXOTO MIGUEL CE - FRANCISCA PEIXOTO MIGUEL 79.100,00

134 SERRA EEEF FRANCISCO ALVES MENDES CE - FRANCISCO ALVES MENDES 110.900,00

135 SERRA EEEFM FRANCISCO NASCIMENTO CE - FRANCISCO NASCIMENTO 103.800,00

136 SERRA EEEF GERMANO ANDRE LUBE CE - GERMANO ANDRÉ LUBE 127.100,00

137 SERRA EEEFM GETULIO PIMENTEL LOUREIRO CE - GETÚLIO P. LOUREIRO 74.600,00

138 SERRA EEEFM IRACEMA CONCEICAO SILVA CE - IRACEMA CONCEICÃO DA SILVA 107.000,00

139 SERRA EEEFM JACARAIPE CE - JACARAÍPE 137.900,00

140 SERRA EEEF JONES JOSE DO NASCIMENTO CE - JONES JOSÉ DO NASCIMENTO 110.229,00

141 SERRA EEEF JUDITH LEAO CASTELLO RIBEIRO CE - JUDITH LEÃO CASTELO RIBEIRO 47.300,00

142 SERRA EEEFM PROF JURACI MACHADO CE - JURACI MACHADO 82.400,00

143 SERRA EEEFM LARANJEIRAS CE - LARANJEIRAS 83.900,00

144 SERRA EEEF MANOEL LOPES CE - MANOEL LOPES 76.900,00

145 SERRA EEEFM MARIA PENEDO CE - MARIA PENEDO 114.800,00

146 SERRA EEEFM MARINETE DE SOUZA LIRA CE - MARINETE DE SOUZA LIRA 128.000,00

147 SERRA EEEFM MARINGA CE - MARINGÁ 78.100,00

148 SERRA EEEFM MESTRE ALVARO CE - MESTRE ÁLVARO 148.100,00

149 SERRA EEEFM NOVA CARAPINA CE - NOVA CARAPINA 87.800,00

150 SERRA EEEF PREFEITO JOSE MARIA MIGUEL FEU ROSA CE - PREFEITO JOSÉ MARIA M. FEU ROSA 37.000,00

151 SERRA EEEF PROFª ADEVALNI AZEVEDO CE - PROFª. ADEVALNI AZEVEDO 43.600,00

152 SERRA EEEF PROF ANNA GOMES CE - PROFª. ANNA GOMES 75.200,00

153 SERRA EEEFM PROF HILDA MIRANDA NASCIMENTO CE - PROFª. HILDA MIRANDA NASCIMENTO 172.002,00

154 SERRA EEEFM MARIA JOSE ZOUAIN DE MIRANDA CE - PROFª. MARIA JOSÉ ZOAUIN DE MIRANDA 47.200,00

155 SERRA EEEFM PROF MARIA OLINDA DE OLIVEIRA MENEZES CE - PROFª. MARIA OLINDA DE O. MENEZES 92.900,00

156 SERRA EEEF PROF JOAO ANTUNES DAS DORES CE - PROFº. JOÃO ANTUNES DAS DORES 128.100,00

157 SERRA EEEFM PROF JOÃO LOYOLA CE - PROFº. JOÃO LOYOLA 122.500,00

158 SERRA EEEFM ROMULO CASTELLO CE - RÔMULO CASTELLO 137.345,00

159 SERRA EEEFM SERRA SEDE CE - SERRA SEDE 124.700,00

160 SERRA EEEFM SILVIO EGITO SOBRINHO CE - SILVIO EGITO SOBRINHO 104.500,00

161 SERRA EEEFM SIZENANDO PECHINCHA CE - SIZENANDO PECHINCHA 90.700,00

162 SERRA EEEF TAQUARA I CE - TAQUARA 1 79.100,00

163 SERRA EEEFM VILA NOVA DE COLARES CE - VILA NOVA DE COLARES 152.300,00

164 SERRA EEEF VIRGINIO PEREIRA CE - VIRGÍNIO PEREIRA 59.200,00

165 SERRA EEEFM ZUMBI DOS PALMARES - SERRA CE - ZUMBI DOS PALMARES 126.900,00

166 VITORIA EEEFM AFLORDIZIO CARVALHO DA SILVA CE - AFLORDÍZIO CARVALHO DA SILVA 119.900,00

167 VITORIA EEEFM ALMIRANTE BARROSO CE - ALMIRANTE BARROSO 137.800,00

168 VITORIA CEEJA DE VITORIA 179.500,00

169 VITORIA EEEM ARNULPHO MATTOS CE - ARNULPHO MATTOS 158.100,00

170 VITORIA CEEMTI PROF. FERNANDO DUARTE RABELO CE - CEEMTI PROF.FERNANDO DUARTE RABELO 73.845,00

171 VITORIA CEEMTI SÃO PEDRO CE - CEEMTI SÃO PEDRO 98.845,00

172 VITORIA EEEM COLÉGIO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO CE - COLÉGIO ESTADUAL 175.500,00

173 VITORIA EEEFM DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO CE - DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETO

83.600,00

174 VITORIA EEE ORAL E AUDITIVA CE - ELZA LEMOS ANDREATTA 40.400,00

175 VITORIA EEEFM ELZA LEMOS ANDREATTA 159.200,00

176 VITORIA EEEM GOMES CARDIM CE - GOMES CARDIM 89.602,00

177 VITORIA EEEFM HILDEBRANDO LUCAS CE - HILDEBRANDO LUCAS 62.400,00

178 VITORIA EEEM IRMA MARIA HORTA CE - IRMÃ MARIA HORTA 126.400,00

179 VITORIA EEEFM MAJOR ALFREDO PEDRO RABAYOLLI CE - MAJOR ALFREDO PEDRO RABAIOLI 186.905,00

180 VITORIA EEEFM MARIA ORTIZ CE - MARIA ORTIZ 103.700,00

181 VITORIA EEEM PROF RENATO JOSE DA COSTA PACHECO CE - PROFº. RENATO JOSÉ DA COSTA PACHECO 126.400,00




182 CARIACICA CARIACICA EEEF ADALBERTO QUEIROZ CE - ADALBERTO QUEIROZ 30.100,00

183 CARIACICA EEEFM ALZIRA RAMOS CE - ALZIRA RAMOS 112.600,00

184 CARIACICA EEEFM ANA LOPES BALESTRERO CE - ANA LOPES BALESTRERO 108.200,00

185 CARIACICA EEEF ANTONIO ESTEVES CE - ANTÔNIO ESTEVES 42.600,00

186 CARIACICA EEEFM ARY PARREIRAS CE - ARY PARREIRAS 145.802,00

187 CARIACICA EEPEF PROFESSORA ILDA MEIRELLES FREIRE CE - BOA VISTA 11.400,00

188 CARIACICA EEEF BOA VISTA 46.400,00

189 CARIACICA CEEFTI ITAGIBA ESCOBAR CE - CEEFTI ITAGIBA ESCOBAR 70.545,00

190 CARIACICA CEEFTI PRESIDENTE CASTELO BRANCO CE - CEEFTI PRESIDENTE CASTELO BRANCO 72.545,00

191 CARIACICA CEEMTI PROFª. MARIA PENEDO CE - CEEMTI PROFª. MARIA PENEDO 64.445,00

192 CARIACICA CEEMTI PROF JOSE LEÃO NUNES CE - CEEMTI PROFº. JOSÉ LEÃO NUNES 72.645,00

193 CARIACICA EEEFM CEL OLIMPIO CUNHA CE - CORONEL OLÍMPIO CUNHA 129.600,00

194 CARIACICA EEEFM DR JOSE MOYSES CE - DOUTOR JOSÉ MOYSÉS 148.500,00

195 CARIACICA EEEF DR SOUZA ARAUJO CE - DOUTOR SOUZA ARAUJO 46.200,00

196 CARIACICA EEEFM HUNNEY EVEREST PIOVESAN CE - HUNNEY EVEREST PIOVESAN 164.100,00

198 CARIACICA EEEFM JOAO CRISOSTOMO BELESA CE - JOÃO CRISÓSTOMO BELEZA 111.900,00

199 CARIACICA EEEF JOSE MARIA FERREIRA CE - JOSÉ MARIA FERREIRA 81.800,00

200 CARIACICA EEEFM JOSE RODRIGUES COUTINHO CE - JOSÉ RODRIGUES COUTINHO 63.600,00

201 CARIACICA EEEFM JOSE VITOR FILHO CE - JOSÉ VITOR FILHO 117.300,00

202 CARIACICA EEEFM MARIA DE LOURDES POYARES LABUTO CE - MARIA DE LOURDES POYARES LABUTO 126.900,00

203 CARIACICA EEEFM MARIANO FIRME DE SOUZA CE - MARIANO FIRME DE SOUZA 115.600,00

204 CARIACICA EEEFM NEA SALLES NUNES PEREIRA CE - NÉA SALLES NUNES PEREIRA 91.600,00

205 CARIACICA EEEFM NOSSA SENHORA APARECIDA CE - NOSSA SENHORA APARECIDA 80.800,00

206 CARIACICA EEEF PAUTILA RODRIGUES XAVIER CE - PAUTILA RODRIGUES XAVIER 54.400,00

207 CARIACICA EEEFM PROF MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA CE - PROFª .MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA 96.400,00

208 CARIACICA EEEF PROF AUGUSTO CARVALHO CE - PROFº. AUGUSTO CARVALHO 42.000,00

209 CARIACICA EEEFM PROF AUGUSTO LUCIANO CE - PROFº. AUGUSTO LUCIANO 113.200,00

210 CARIACICA EEEFM PROF JOAQUIM BARBOSA QUITIBA CE - PROFº. JOAQUIM BARBOSA QUITIBA 123.400,00

211 CARIACICA EEEFM ROSA MARIA REIS CE - ROSA MARIA REIS 109.100,00

212 CARIACICA EEEFM SAO JOAO BATISTA - CARIACICA CE - SÃO JOÃO BATISTA 153.000,00

213 CARIACICA EEEFM SATURNINO RANGEL MAURO CE - SATURNINO RANGEL MAURO 126.713,00

214 CARIACICA EEEF STELLITA RAMOS CE - STELLITA RAMOS 50.100,00

215 CARIACICA EEEFM TEOTONIO BRANDÃO VILELA CE - TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA 129.200,00

216 CARIACICA EEEFM THEODOMIRO RIBEIRO COELHO CE - THEODOMIRO RIBEIRO COELHO 102.034,00

217 CARIACICA EEEF VENTINO DA COSTA BRANDAO CE - VENTINO DA COSTA BRANDÃO 44.500,00

218 CARIACICA EEUEF DE CACHOEIRINHA CE - WELLINGTON FERREIRA BORGES 7.000,00

219 CARIACICA EEEF WELLINGTON FERREIRA BORGES 25.400,00

220 CARIACICA EEEFM ZAIRA MANHAES DE ANDRADE CE - ZAIRA MANHÃES DE ANDRADE 122.100,00

197 CARIACICA EEEFM JESUS CRISTO REI CE - JESUS CRISTO REI 133.200,00

229 VIANA EEEFM NELSON MANDELA 93.400,00

225 VIANA EEEFM ANILIA KNAAK BUSS CE - ANÍLIA KNAAK BUSS 50.900,00

226 VIANA EEEM AUGUSTO RUSCHI CE - AUGUSTO RUSCHI 38.000,00

227 VIANA CEEFMTI EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES CE - CEEFMTI EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES 61.245,00

228 VIANA EEEM IRMA DULCE LOPES PONTE CE - IRMÃ DULCE LOPES PONTE 110.900,00

230 VIANA EEEFM MARIA DE NOVAES PINHEIRO CE - MARIA DE NOVAES PINHEIRO 102.400,00

231 VIANA EEEFM NELSON VIEIRA PIMENTEL CE- NELSON VIEIRA PIMENTEL 174.289,00

221 MARECHAL FLORIANO EEEFM EMILIO OSCAR HULLE CE - EMÍLIO OSCAR HULLE 100.700,00

222 MARECHAL FLORIANO EEEFM VICTORIO BRAVIM CE - VICTÓRIO BRAVIM 57.500,00

223 SANTA LEOPOLDINA EEEFM GUILHERMINA HULDA KRUGER REINHOLZ CE - ALICE HOLMEISTER 33.700,00

224 SANTA LEOPOLDINA EEEFM ALICE HOLZMEISTER 110.700,00




232 COLATINA ALTO RIO NOVO EEEFM PASTOR ANTONIO NUNES DE CARVALHO CE - PASTOR ANTONIO NUNES DE CARVALHO 87.200,00

233 BAIXO GUANDU CEEMTI BAIXO GUANDU CE - CEEMTI BAIXO GUANDU 49.945,00

234 BAIXO GUANDU EEEFM DR JONES DOS SANTOS NEVES CE - DR. JONES DOS SANTOS NEVES 147.797,00

235 BAIXO GUANDU EEEFM JOSE DAMASCENO FILHO CE - JOSÉ DAMASCENO FILHO 84.400,00

236 COLATINA EEEFM ARISTIDES FREIRE CE - ARISTIDES FREIRE 81.200,00

237 COLATINA CEEMTI CONDE DE LINHARES CE - CEEMTI CONDE DE LINHARES 62.545,00

238 COLATINA EEEFM GERALDO VARGAS NOGUEIRA CE - GERALDO VARGAS NOGUEIRA 145.900,00

239 COLATINA EEEFM HONORIO FRAGA CE - HONÓRIO FRAGA 117.000,00

240 COLATINA EEEFM LIONS CLUB DE COLATINA CE - LIONS CLUB DE COLATINA 131.497,00

241 COLATINA EEEFM PROFª CAROLINA PICHLER CE - PROFª. CAROLINA PICHLER 130.584,00

242 COLATINA EEEFM PROFª NÉA MONTEIRO COSTA CE - PROFª. NÉA MONTEIRO COSTA 81.900,00

243 COLATINA EEEFM RUBENS RANGEL CE - RUBENS RANGEL 92.000,00

244 COLATINA CEEJA PEDRO ANTONIO VITALI 123.400,00

245 GOVERNADOR LINDENBERG

EEEF DR MOACIR AVIDOS CE - DOUTOR MOACIR ÁVIDOS 47.500,00


EEEFM IRINEU MORELLO CE - IRINEU MORELLO 57.100,00


EEEFM PROF CARLOS MENDES CE - PROFº. CARLOS MENDES 54.900,00


EEEFM PROFº SANTOS PINTO CE - PROFº. SANTOS PINTO 73.200,00

249 ITAGUACU EEEFM ALFREDO LEMOS CE - ALFREDO LEMOS 47.000,00

250 ITAGUACU EEEFM EURICO SALLES CE - EURICO SALLES 119.700,00

251 ITAGUACU EEEFM FABIANO FRANCISCO TOMASINI CE - FABIANO FRANCISCO TOMASINI 39.300,00

252 ITARANA EEEFM ALTO JATIBOCAS CE - ALTO JATIBOCAS 57.000,00

253 ITARANA EEEFM PROFª ALEYDE COSME CE - PROFª. ALEYDE COSME 85.400,00

254 ITARANA EEEF PROF JOSUE BALDOTTO CE - PROFº. JOSUÉ BALDOTTO 45.100,00

255 MARILANDIA EEEFM PADRE ANTONIO VOLKERS CE - PADRE ANTÔNIO VOLKERS 106.700,00

256 PANCAS EEUEF MADRE CRISTINA CE - ARARIBÓIA 14.500,00

257 PANCAS EEEFM ARARIBOIA 93.600,00

258 PANCAS EEEFM JANUARIO RIBEIRO CE - JANUÁRIO RIBEIRO 55.600,00

259 PANCAS EEEFM SEBASTIANA GRILO CE - SEBASTIANA GRILO 77.400,00

260 SAO DOMINGOS DO NORTE EEEFM SÃO DOMINGOS CE - SÃO DOMINGOS 95.000,00

261 SAO ROQUE DO CANAA EEEFM DAVID ROLDI CE - DAVID ROLDI 110.000,00

262 SAO ROQUE DO CANAA EEEFM FELICIO MELOTTI CE - FELÍCIO MELOTTI 69.000,00

263 GUAÇUI ALEGRE EEEFM ANA MONTEIRO DE PAIVA CE - ANA MONTEIRO DE PAIVA 60.600,00

264 ALEGRE CEEFMTI ARISTEU AGUIAR CE - CEEFMTI ARISTEU AGUIAR 75.845,00

265 ALEGRE EEEFM JOSE CORRENTE CE - JOSE CORRENTE 67.100,00

266 ALEGRE EEEFM OSCAR DE ALMEIDA GAMA CE - OSCAR DE ALMEIDA GAMA 51.100,00

267 ALEGRE EEEFM PROF CELIA TEIXEIRA DO CARMO CE - PROFª. CÉLIA TEIXEIRA DO CARMO 78.800,00

268 ALEGRE EEEFM PROFESSOR PEDRO SIMAO CE - PROFº. PEDRO SIMÃO 103.100,00

269 ALEGRE EEEFM SIRENA REZENDE FONSECA CE - SIRENA REZENDE FONSECA 63.300,00

270 APIACA EEEFM CANDIDA POVOA CE - CÂNDIDA POVOA 44.800,00

271 BOM JESUS DO NORTE EEEFM HORACIO PLINIO CE - HORÁCIO PLÍNIO 61.600,00

272 DIVINO DE SAO LOURENCO EEEFM JUVENAL NOLASCO CE - JUVENAL NOLASCO 81.600,00

273 DORES DO RIO PRETO EEEFM PEDRO DE ALCANTARA GALVEAS CE - PEDRO DE ALCÂNTARA GALVÊAS 84.600,00

274 DORES DO RIO PRETO EEEFM SÃO JOSÉ - DORES DO RIO PRETO CE - SÃO JOSÉ (DORES DO RIO PRETO) 64.100,00

275 GUACUI EEEFM ANTONIO CARNEIRO RIBEIRO CE - ANTÔNIO CARNEIRO 136.200,00

276 GUACUI CEEMTI MONSENHOR MIGUEL DE SANCTIS CE - CEEMTI MONSENHOR MIGUEL DE SANCTIS 62.145,00

277 IBATIBA EEEFM PROF MARIA TRINDADE OLIVEIRA CE - PROFª. MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA 130.200,00

278 IBITIRAMA EEEFM ANTONIO LEMOS JUNIOR CE - ANTÔNIO LEMOS JUNIOR 85.400,00

279 IBITIRAMA EEEFM OLAVO RODRIGUES DA COSTA CE - OLAVO RODRIGUES DA COSTA 70.000,00

280 IRUPI EEEFM BERNARDO HORTA CE - BERNARDO HORTA 126.000,00

281 IUNA CEEFMTI HENRIQUE COUTINHO CE - CEEFMTI HENRIQUE COUTINHO 87.245,00

282 IUNA EEEFM PADRE AFONSO BRAZ CE - PADRE AFONSO BRAZ 69.400,00

283 IUNA EEEFM SANTISSIMA TRINDADE CE - SANTÍSSIMA TRINDADE 139.100,00

284 MUNIZ FREIRE EEEM MENINO JESUS CE - ARQUIMINO MATTOS 30.600,00

285 MUNIZ FREIRE EEEFM ARQUIMIMO MATTOS 88.200,00

286 MUNIZ FREIRE EEEM PROF MARIA CANDIDO KNEIPP CE - CEEFMTI BRÁULIO FRANCO 34.100,00

287 MUNIZ FREIRE EEEM JUDITH VIANA GUEDES 53.000,00

288 MUNIZ FREIRE CEEFMTI BRAULIO FRANCO 73.145,00

289 SAO JOSE DO CALCADO EEEFM MERCES GARCIA VIEIRA CE - MERCÊS GARCIA VIEIRA 95.200,00




290 LINHARES ARACRUZ EEEFM CABOCLO BERNARDO CE - CABOCLO BERNARDO 94.600,00

291 ARACRUZ CEEMTI MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ CE - CEEMTI MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ 74.145,00

292 ARACRUZ EEEFM DYLIO PENEDO CE - DYLIO PENEDO 77.800,00

293 ARACRUZ EEEFM ERMENTINA LEAL CE - ERMENTINA LEAL 101.000,00

294 ARACRUZ EEEM MISAEL PINTO NETTO CE - MISAEL PINTO NETTO 123.300,00

295 ARACRUZ EEEFM PRIMO BITTI CE - PRIMO BITTI 156.100,00

296 ARACRUZ EEEFM PROFº. APARÍCIO ALVARENGA CE - PROFº. APARÍCIO ALVARENGA 77.400,00

297 IBIRACU EEEFM NARCEU DE PAIVA FILHO CE - NARCEU DE PAIVA FILHO 88.300,00

298 IBIRACU EEEFM NOSSA SENHORA DA SAÚDE CE - NOSSA SENHORA DA SAÚDE 84.200,00

299 JOAO NEIVA EEEFM JOAO NEIVA CE - JOÃO NEIVA 74.300,00

300 LINHARES EEEFM PROFESSORA ANTONIETA BANHOS FERNANDES CE - ANTONIETA BANHOS FERNANDES 123.387,00

301 LINHARES CEEFMTI BARTOUVINO COSTA CE - CEEFMTI BARTOUVINO COSTA 82.845,00

302 LINHARES EEEM EMIR DE MACEDO GOMES CE - EMIR DE MACEDO GOMES 194.800,00

303 LINHARES CEEJA DE LINHARES 154.600,00

304 LINHARES EEEF PAULO DAMIAO TRISTÃO PURINHA CE - JOSÉ DE CALDAS BRITO 38.600,00

305 LINHARES EEEFM JOSÉ DE CALDAS BRITO 115.100,00

306 LINHARES EEEFM MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA CE - MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA 77.200,00

307 LINHARES EEEM SANTINA MOROSINI CUPERTINO CE - NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 37.500,00

308 LINHARES EEEFM NOSSA SRA DA CONCEICAO 92.100,00

309 LINHARES EEEFM POLIVALENTE DE LINHARES I CE - POLIVALENTE I 146.000,00

310 LINHARES EEEF PRINCESA ISABEL CE - PRINCESA ISABEL 46.600,00

311 LINHARES EEEFM PROFª REGINA BANHOS PAIXAO CE - PROFª. REGINA BANHOS PAIXÃO 148.200,00

312 LINHARES EEEFM PROF MANOEL ABREU CE - PROFº. MANOEL ABREU 156.100,00

313 LINHARES EEEFM VILA REGÊNCIA CE - VILA REGÊNCIA 53.200,00

314 RIO BANANAL EEEFM BANANAL CE - BANANAL 93.700,00

315 SOORETAMA EEEF ALEGRE CE - ALEGRE 40.200,00

316 SOORETAMA EEUEF CÓRREGO PATIOBA CE - ARMANDO BARBOSA QUITIBA 7.700,00

317 SOORETAMA EEPEF JOEIRANA 9.700,00

318 SOORETAMA EEEFM ARMANDO BARBOSA QUITIBA 103.700,00

319 SOORETAMA EEPEF FAZENDA DOMINGOS CORREIA CE - CÂNDIDO PORTINARI 14.100,00

320 SOORETAMA EEEFM CANDIDO PORTINARI 78.100,00

321 SOORETAMA EEPEF CÓRREGO RODRIGUES CE - REGINA BOLSSANELLO FORNAZIER 14.700,00

322 SOORETAMA EEEF REGINA BOLSSANELLO FORNAZIER 78.500,00




323 NOVA VENÉCIA

BOA ESPERANCA EEEFM ANTONIO DOS SANTOS NEVES CE - ANTÔNIO DOS SANTOS NEVES 117.200,00

324 BOA ESPERANCA CEIER DE BOA ESPERANCA CE - CEIER DE BOA ESPERANCA 96.387,00

325 BOA ESPERANCA EEEFM SOBRADINHO CE - SOBRADINHO 62.100,00

326 MONTANHA CEEFMTI PROF. ELPÍDIO CAMPOS DE OLIVEIRA CE - CEEFMTI PROF. ELPÍDIO CAMPOS DE OLIVEIRA 72.545,00

327 MONTANHA EEPEF FRANCISCO DOMINGOS RAMOS CE - DOM JOSÉ DALVIT 8.900,00

328 MONTANHA EEPEF BELA VISTA 11.700,00

329 MONTANHA EEUEF ROSANGELA LEITE ALVES 11.800,00

330 MONTANHA EEEFM DOM JOSE DALVIT 100.900,00

331 MONTANHA EEEF PAULO FREIRE CE - PADRE MANOEL DA NÓBREGA 16.300,00

332 MONTANHA EEEFM PADRE MANOEL DA NOBREGA 69.200,00

333 MUCURICI EEEFM DE MUCURICI CE - MUCURICI 70.200,00

334 NOVA VENECIA EEEFM ALARICO JOSE DE LIMA CE - ALARICO JOSÉ DE LIMA 71.000,00

336 NOVA VENECIA EEEF PADRE JOSIMO CE - DOM DANIEL COMBONI 16.200,00

337 NOVA VENECIA EEUEF ASSENTAMENTO ADAO PRETTO 8.000,00

338 NOVA VENECIA EEEM ZEFERINO OLIOSI 37.400,00

339 NOVA VENECIA EEEM DOM DANIEL COMBONI 120.300,00

340 NOVA VENECIA EEPEF FAZENDA JACUTINGA CE - JOSÉ ZAMPROGNO 10.600,00

341 NOVA VENECIA EEUEF ASSENTAMENTO OURO VERDE 14.400,00

342 NOVA VENECIA EEEFM JOSE ZAMPROGNO 59.800,00

343 NOVA VENECIA EEEM MARIA DALVA GAMA BERNABÉ CE - MARIA DALVA GAMA BARNABÉ 36.300,00

335 NOVA VENECIA EEPEF JOSE ANTONIO DA SILVA ONOFRE CE - CEEMTI SÃO GABRIEL DA PALHA 14.200,00

351 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF CORREGO COMPRIDO 6.800,00

352 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF VALDIVINO GROONER 8.800,00

353 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF CORREGO DAS ARARAS 9.000,00

354 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF SAO SALVADOR 7.200,00

355 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF FAZENDA SUAVE 9.300,00

356 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF SAO JOAO BATISTA 8.400,00

357 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF CORREGO DA LAPA 8.600,00

358 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF CORREGO BLEY 7.800,00

359 SAO GABRIEL DA PALHA CEEMTI SÃO GABRIEL DA PALHA 70.245,00

360 SAO GABRIEL DA PALHA EEEFM ILDA FERREIRA DA FONSECA MARTINS 112.400,00

361 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF FAZENDA DOBROWOLSKY CE - VERA CRUZ 6.800,00

362 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF FAZENDA LOVO 8.900,00

363 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF CORREGO IRACEMA 7.000,00

364 SAO GABRIEL DA PALHA EEUEF DUAS BARRAS 9.000,00

365 SAO GABRIEL DA PALHA EEEF CORREGO QUEIXADA 29.100,00

366 SAO GABRIEL DA PALHA EEEFM VERA CRUZ 57.900,00

344 PINHEIROS EEEF MARGEM DO ITAUNINHAS CE - NOSSA SENHORA DE LOURDES 30.000,00

345 PINHEIROS EEEM NOSSA SENHORA DE LOURDES 89.800,00

346 PINHEIROS EEPEF MARIA OLINDA DE MENEZES CE - SÃO JOÃO DO SOBRADO 12.400,00

347 PINHEIROS EEEF SATURNINO RIBEIRO DOS SANTOS 26.300,00

348 PINHEIROS EEEFM SAO JOAO DO SOBRADO 59.000,00

349 PONTO BELO EEEF OCTAVIANO RODRIGUES DE CARVALHO CE - PROFª. MARIA MAGDALENA DA SILVA 12.800,00

350 PONTO BELO EEEFM PROF MARIA MAGDALENA DA SILVA 86.100,00

367 VILA PAVAO CEIER DE VILA PAVÃO CE - CEI RURAL 93.613,00

368 VILA PAVAO EEEFM PROF ANA PORTELA DE SA CE - PROFª. ANA PORTELA DE SÁ 61.200,00

369 VILA VALERIO EEUEF FAZENDA SAO GERALDO CE - ATÍLIO VIVACQUA 8.000,00

370 VILA VALERIO EEUEF FAZENDA AMORIM 7.200,00

371 VILA VALERIO EEUEF ALTO VALERIO 9.400,00

372 VILA VALERIO EEEFM ATILIO VIVACQUA 89.900,00

373 VILA VALERIO EEUEF CORREGO DO PAVÃO CE - VALÉRIO 10.600,00

374 VILA VALERIO EEUEF NOVA JERUSALÉM 9.100,00

375 VILA VALERIO EEEF VALERIO 44.500,00




376 SÃO MATEUS CONCEICAO DA BARRA EEEFM AUGUSTO DE OLIVEIRA CE - AUGUSTO DE OLIVEIRA 82.700,00

378 CONCEICAO DA BARRA EEPEF SAO BENEDITO CE - JOSE CARLOS CASTRO 7.000,00

379 CONCEICAO DA BARRA EEEF ASSENTAMENTO UNIAO 29.100,00

380 CONCEICAO DA BARRA EEEFM JOSE CARLOS CASTRO 91.700,00

382 CONCEICAO DA BARRA EEEM DUNAS DE ITAUNAS CE - PROFº. JOAQUIM FONSECA 18.300,00

383 CONCEICAO DA BARRA EEEM PROF JOAQUIM FONSECA 71.400,00

384 JAGUARE EEEFM IRMA TEREZA ALTOE CE - IRMÃ TEREZA ALTOÉ 95.900,00

398 SAO MATEUS EEEF XIII DE SETEMBRO 25.600,00

385 JAGUARE EEEM PEDRO PAULO GROBERIO CE - PEDRO PAULO GROBÉRIO 89.200,00

386 PEDRO CANARIO CEEMTI MANOEL DUARTE DA CUNHA CE - CEEMTI MANOEL DUARTE DA CUNHA 73.545,00

377 CONCEICAO DA BARRA EEEF VALDICIO BARBOSA DOS SANTOS CE - DR. EDWARD ABREU DO NASCIMENTO 45.000,00

387 PEDRO CANARIO EEEF TRES DE MAIO 37.600,00

388 PEDRO CANARIO EEEF DR EDWARD ABREU DO NASCIMENTO 96.200,00

389 PEDRO CANARIO EEEFM FLORESTA DO SUL CE - FLORESTA DO SUL 48.100,00

390 PEDRO CANARIO EEEF PEDRO CANARIO RIBEIRO CE - PEDRO CANÁRIO RIBEIRO 84.500,00

381 CONCEICAO DA BARRA EEEF CORREGO DO CEDRO 47.200,00

391 PEDRO CANARIO EEEFM PROF LUIZA BASTOS FARIA CE - PROFª. LUIZA BASTOS FARIA 64.200,00

392 SAO MATEUS EEEFM AMERICO SILVARES CE - AMÉRICO SILVARES 120.300,00

393 SAO MATEUS EEEM CECILIANO ABEL DE ALMEIDA CE - CECILIANO ABEL DE ALMEIDA 192.400,00

394 SAO MATEUS CEEFMTI MARITA MOTTA SANTOS CE - CEEFMTI MARITA MOTTA SANTOS 77.845,00

395 SAO MATEUS EEEFM CORREGO DE SANTA MARIA CE - CÓRREGO SANTA MARIA 79.100,00

396 SAO MATEUS EEEF DR EMILIO ROBERTO ZANOTTI CE - DOUTOR EMÍLIO ROBERTO ZANOTTI 77.300,00

397 SAO MATEUS EEEF EGIDIO BORDONI CE - EGÍDIO BORDONI 68.500,00

399 SAO MATEUS EEPEF PADRE EZEQUIEL CE - NESTOR GOMES 10.700,00

400 SAO MATEUS EEPEF VALE DA VITORIA 15.200,00

401 SAO MATEUS EEEF 27 DE OUTUBRO 31.100,00

402 SAO MATEUS EEEFM NESTOR GOMES 112.900,00

403 SAO MATEUS EEEFM PIO XII CE - PIO XII 131.157,00

404 SAO MATEUS EEEFM SANTO ANTONIO CE - SANTO ANTÔNIO 120.600,00

405 SAO MATEUS EEEFM WALLACE CASTELLO DUTRA CE - WALLACE CASTELLO DUTRA 100.100,00

406 VILA VELHA ALFREDO CHAVES EEEFM CAMILA MOTTA CE - CAMILA MOTTA 90.200,00

407 ANCHIETA CEEMTI ANCHIETA CE - CEEMTI ANCHIETA 68.545,00

408 ANCHIETA EEEFM CORONEL GOMES DE OLIVEIRA CE - CORONEL GOMES DE OLIVEIRA 109.400,00

409 GUARAPARI EEEFM ANGELICA PAIXAO CE - ANGÉLICA PAIXÃO 115.900,00

410 GUARAPARI EEEM DR SILVA MELLO CE - DOUTOR SILVA MELLO 166.700,00

411 GUARAPARI EEEM GUARAPARI CE - GUARAPARI 65.500,00

412 GUARAPARI EEEFM LEANDRO ESCOBAR CE - LEANDRO ESCOBAR 56.900,00

413 GUARAPARI EEEFM LYRA RIBEIRO SANTOS CE - LYRA RIBEIRO SANTOS 134.450,00

414 GUARAPARI EEEF MANOEL ROSINDO DA SILVA CE - MANOEL ROZINDO DA SILVA 42.800,00

415 GUARAPARI EEEFM RIO CLARO CE - RIO CLARO 46.600,00

416 GUARAPARI EEEFM ZENOBIA LEAO CE - ZENÓBIA LEÃO 89.200,00

417 GUARAPARI EEEFM ZULEIMA FORTES FARIA CE - ZULEIMA FORTES FARIA 89.100,00

418 PIUMA EEEFM PROF FILOMENA QUITIBA CE - PROFª. FILOMENA QUITIBA 107.200,00

419 VILA VELHA EEEFM ADOLFINA ZAMPROGNO CE - ADOLFINA ZAMPROGNO 97.000,00

420 VILA VELHA EEEFM AGENOR DE SOUZA LE CE - AGENOR DE SOUZA LÊ 94.500,00

421 VILA VELHA EEEF BARAO DO RIO BRANCO CE - BARÃO DO RIO BRANCO 46.100,00

422 VILA VELHA EEEFM BENICIO GONCALVES CE - BENÍCIO GONÇALVES 111.900,00

423 VILA VELHA EEEFM CATHARINA CHEQUER CE - CATHARINA CHEQUER 88.800,00

424 VILA VELHA CEEFMTI ASSISOLINA ASSIS ANDRADE CE - CEEFMTI ASSISOLINA ASSIS ANDRADE 75.245,00

425 VILA VELHA CEEFMTI PASTOR OLIVEIRA DE ARAUJO CE - CEEFMTI PASTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO 69.945,00

426 VILA VELHA CEEFTI GALDINO ANTONIO VIEIRA CE - CEEFTI GALDINO ANTONIO VIEIRA 69.345,00

427 VILA VELHA CEEMTI PROFª. MAURA ABAURRE CE - CEEMTI PROFª. MAURA ABAURRE 70.945,00

428 VILA VELHA EEEF DANTE MICHELINI CE - DANTE MICHELINI 40.100,00

429 VILA VELHA EEEF DESEMBARGADOR CANDIDO MARINHO CE - DESEMBARGADOR CÂNDIDO MARINHO 56.700,00

430 VILA VELHA EEEF DOMINGOS JOSE MARTINS - VILA VELHA CE - DOMINGOS JOSÉ MARTINS (VILA VELHA) 59.200,00

431 VILA VELHA EEEFM DR FRANCISCO FREITAS LIMA CE - DR. FRANCISCO FREITAS LIMA 58.900,00

432 VILA VELHA EEEFM FLORENTINO AVIDOS CE - FLORENTINO ÁVIDOS 160.185,00

433 VILA VELHA EEEFM FRANCELINA CARNEIRO SETUBAL CE - FRANCELINA CARNEIRO SETUBAL 109.500,00

434 VILA VELHA EEE ORAL E AUDITIVA PROFESSORA ALECIA FERREIRA COUTO CE - GODOFREDO SCHNEIDER 23.800,00

435 VILA VELHA EEEM GODOFREDO SCHNEIDER 109.100,00

436 VILA VELHA EEEFM JUDITH DA SILVA GOES COUTINHO CE - JUDITH DA SILVA GOES COUTINHO 57.100,00

437 VILA VELHA EEEFM LUIZ MANOEL VELLOZO CE - LUIZ MANOEL VELLOZO 152.200,00

438 VILA VELHA EEEFM CORA CORALINA 131.600,00

439 VILA VELHA EEEFM MARCILIO DIAS CE - MARCÍLIO DIAS 44.800,00

440 VILA VELHA EEEM MARIO GURGEL CE - MÁRIO GURGEL 111.600,00

441 VILA VELHA EEEM ORMANDA GONCALVES CE - ORMANDA GONÇALVES 106.900,00

442 VILA VELHA EEEFM P HUMBERTO PIACENTE CE - PADRE HUMBERTO PIACENTE 112.300,00

443 VILA VELHA EEEM PROFESSOR AGENOR RORIS CE - PROFº. AGENOR RORIS 119.700,00

444 VILA VELHA EEEFM PROF GERALDO COSTA ALVES CE - PROFº. GERALDO COSTA ALVES 163.700,00

445 VILA VELHA EEEF PROF JORGE ANIZIO BORJAILLE CE - PROFº. JORGE ANÍZIO BORJAILLE 42.000,00

446 VILA VELHA EEEFM SILVIO ROCIO CE - SÍLVIO ROCIO 97.376,00

447 VILA VELHA EEEFM TERRA VERMELHA CE - TERRA VERMELHA 97.100,00




TOTAL 35.000.000,00

Protocolo 551444

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº.

9027/2016.CEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93CESSIONÁRIO: Município de Colatina/ES.CNPJ/MF nº. 27.165.729/0001-74OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio Originário nº 9027/2016 até 31/12/2020, referente à Cessão do Servidor ANDERSON MENDES BATISTA DOS ANJOS, nº funcional 488863/12, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, de acordo com a Portaria nº 806-S, de 23/12/2019, publicada no DIOES em 26/12/2019.Processo nº. 76257851/2016

Protocolo 551295


9025/2017.CEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93CESSIONÁRIO: Município de Cariacica/ES.CNPJ/MF nº. 27.150.549/0001-19OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio Originário nº 9025/2017 até 31 de dezembro de 2020, referente à Cessão da Servidora Márcia Cristina Martins Cravo, nº funcional 2475936/4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, de acordo com a Portaria de Cessão de Servidor nº797-S, de 23/12/2019, publicado no DIOES em 26/12/2019.Processo nº. 70967695

Protocolo 551297


9041/2017.CEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93CESSIONÁRIO: Município de Linhares/ES.CNPJ/MF nº. 27.167.410/0001-88OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio Originário nº 9041/2017 até 31/12/2020, referente à Cessão da Servidora Saionara Vittorazzi Suave, nº funcional 302240/51, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, de acordo com a Portaria de Cessão de Servidor nº 802-S, de 23/12/2019 publicado no DIOES em 26/12/2019.Processo nº. 77175379/2017

Protocolo 551300

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº

9010/2018CEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93CESSIONÁRIO: Município de Jaguaré/ES.CNPJ/MF nº. 27.744.184/0001-50OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio Originário nº 9010/2018 até 31 de dezembro de 2020, referente à cessão do servidor, Jader Sossai de Lima, nº funcional 469030/10, de acordo com a Portaria Nº 804-S, de 23/12/2019, publicado no DIOES em 26/12/2019.Processo nº. 80871518/2018.

Protocolo 551302

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º. 025/2016Pregão Eletrônico nº.

0025/2015Lote II

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: Monitore Segurança Patrimonial Ltda.CNPJ: 05.0143.372/0003-52Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é repactuar o valor constante na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato original, que passará a vigorar, a partir de janeiro de 2019, com base na CCT/2019 (salários normativo e encargos) que passou o salário normativo dos vigilantes de R$1.344,15 para R$1.394,82, com os seguintes valores: a) Posto 44hs semanal Vigilância Desarmada com valor unitário mês de R$ 5.035,83 perfazendo um total mensal de R$ 387.758,91 (trezentos oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos) para 77 (setenta e sete) postos; b) Posto 12hs SDF Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 15.005,08 perfazendo um total mensal de R$ 255.086,36 (duzentos e cinquenta e cinco mil oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) para 17 (dezessete) postos; c) Posto 12 hs Diurno Desarmado com valor unitário mês de R$ 9.682,86 perfazendo um total mensal de R$ 38.731,44 (trinta e oito mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) para 04 (quatro) postos; d) Posto 12 hs Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 11.587,61 perfazendo um total mensal de R$ 46.350,44 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos) para 04 (quatro) postos; e) Posto 12 hs Diurno Armado com valor unitário mês de R$ 9.684,13 perfazendo um total mensal de R$ 48.420,65 (quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e reais e sessenta e cinco

centavos) para 05 (cinco) postos; f) Posto 12 hs Noturno Armado com valor unitário mês de R$ 11.590,69 perfazendo um total mensal de R$ 57.953,45 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos) para 05 (cinco) postos.Valor Mensal do Aditivo: R$ 834.301,25 (oitocentos e trinta e quatro mil trezentos e um reais e vinte e cinco centavos).

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.42.101.12.122.0721.6682 - 10.42.101.12.361.0858.8675 e 10.42.101.12.362.0858.8677Elemento Despesa: 3.3.90.37Fonte: 0102 e 0114.

Processo nº. 73406856/2016Protocolo 551458

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º. 026/2016Pregão Eletrônico nº.

0025/2015Lote V

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: SEI Vigilância e Segurança Ltda.CNPJ: 10.392.232/0001-96Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é repactuar o valor constante na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato original, que passará a vigorar, a partir de janeiro de 2019, com base na CCT/2019 (salários normativo e encargos) que passou o salário normativo dos vigilantes de R$1.344,15 para R$1.394,82, com os seguintes valores: a) Posto 44hs semanal Vigilância Desarmada com valor unitário mês de R$ 4.729,34 perfazendo um total mensal de R$ 307.407,10 (trezentos e sete mil quatrocentos e sete reais e dez centavos) para 65 (sessenta e cinco) postos; b) Posto 12hs SDF Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 15.738,19 perfazendo um total mensal de R$ 456.407,51 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e sete reais e cinquenta e um centavos) para 29 (vinte e nove) postos; c) Posto 12 hs Diurno Desarmado com valor unitário mês de R$ 10.031,95 perfazendo um total mensal de R$ 30.095,85 (trinta mil e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para 03 (três) postos; d) Posto 12 hs Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 12.157,68 perfazendo um total mensal de R$ 36.473,04 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos) para 03 (três) postos; e) Posto 12 hs Diurno Armado com valor unitário mês de R$ 10.122,02 perfazendo um total mensal de R$ 50.610,10 (cinquenta mil seiscentos e dez reais e dez centavos) para 05 (cinco) postos;

f) Posto 12 hs Noturno Armado com valor unitário mês de R$ 12.023,97 perfazendo um total mensal de R$ 60.119,85 (sessenta mil cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) para 05 (cinco) postos.Valor Mensal do Aditivo: R$ 941.113,45 (novecentos e quarenta e um mil cento e treze reais e quarenta e cinco centavos).Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.42.101.12.122.0721.6682 - 10.42.101.12.361.0858.8675 e 10.42.101.12.362.0858.8677Elemento Despesa: 3.3.90.37Fonte: 0102 e 0114.


RESUMO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATON.º. 070/2015

Pregão Eletrônico nº. 0025/2015

Lote I

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: TRANSEGUR - Segurança e Transporte de Valores Ltda.CNPJ: 03.265.996/0001-55.Objeto: repactuar o valor constante na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato original, que passará a vigorar, a partir de 01 janeiro de 2019, com base na CCT/2019 (salários normativo e encargos) que passou o salário normativo dos vigilantes de R$1.344,15 para R$1.394,82, com os seguintes valores:● Posto 44hs semanal Vigilância Desarmada com valor unitário mês de R$ 5.108,28 perfazendo um total mensal de R$ 337.146,48 (trezentos e trinta e sete mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para 66 (sessenta e seis) postos;● Posto 12hs SDF Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 15.800,12 perfazendo um total mensal de R$ 395.003,00 (trezentos e noventa e cinco mil e três reais) para 25 (vinte e cinco) postos;● Posto 12 hs Diurno Desarmado com valor unitário mês de R$ 10.183,10 perfazendo um total mensal de R$ 30.549,30 (trinta mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta centavos) para 03 (três) postos;● Posto 12 hs Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 12.206,84 perfazendo um total mensal de R$ 36.620,52 (trinta e seis mil seiscentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos) para 03 (três) postos;● Posto 12 hs Diurno Armado com valor unitário mês de R$ 10.072,50 perfazendo um total mensal de R$ 50.362,50 (cinquenta mil trezentos sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para 05 (cinco) postos;



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.● Posto 12 hs Noturno Armado com valor unitário mês de R$ 11.590,38 perfazendo um total mensal de R$ 57.951,90 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) para 05 (cinco) postos.Valor Mensal: R$ 907.633,70 (novecentos e sete mil seiscentos trinta e três reais e setenta centavos).



RESUMO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º. 107/2015Lote III

Pregão Eletrônico Nº. 0025/2015

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: Plantão Serviços de Vigilância Ltda.CNPJ: 25.183.468/0003-51.Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é repactuar o valor constante na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato original, que passará a vigorar, a partir de janeiro de 2019, com base na CCT/2019 (salários normativo e encargos) que passou o salário normativo dos vigilantes de R$1.344,15 para R$1.394,82, com os seguintes valores: a) Posto 44hs semanal Vigilância Desarmada com valor unitário mês de R$ 5.058,52 perfazendo um total mensal de R$ 414.798,64 (quatrocentos e quatorze mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) para 82 (oitenta e dois) postos; b) Posto 12hs SDF Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 15.644,26 perfazendo um total mensal de R$ 406.750,76 (quatrocentos e seis mil setecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos) para 26 (vinte e seis) postos; c) Posto 12 hs Diurno Desarmado com valor unitário mês de R$ 9.963,99 perfazendo um total mensal de R$ 29.891,97 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e um

reais e noventa e sete centavos) para 03 (três) postos; d) Posto 12 hs Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 12.088,67 perfazendo um total mensal de R$ 36.266,01 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e um centavos) para 03 (três) postos; e) Posto 12 hs Diurno Armado com valor unitário mês de R$ 10.054,06 perfazendo um total mensal de R$ 50.270,30 (cinquenta mil duzentos e setenta reais e trinta centavos) para 05 (cinco) postos; f) Posto 12 hs Noturno Armado com valor unitário mês de R$ 12.219,95 perfazendo um total mensal de R$ 61.099,75 (sessenta e um mil e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) para 05 (cinco) postos.Valor Mensal: R$ 999.077,43 (novecentos noventa e nove mil e setenta e sete reais e quarenta e três centavos).



RESUMO DO 5º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º.

027/2014Pregão nº 43/2013

Lote: 01Empenhos: 2019NE00169 e 2019NE00170Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: Básica Fornecimento de Refeições Ltda.CNPJ: 09.152.761/0001-33Objeto: Reajuste conforme prevê a Cláusula Terceira do Contrato nº. 027/2014: 1.1. a partir de fevereiro de 2019, em decorrência da CCT/2019/2019.1.2. a partir de fevereiro/2019, com base INPC ao período de fevereiro/2018 a janeiro/2019, equivalente a 3,5681%.Valor do Aditivo: R$ 2.338.806,05 (Dois milhões trezentos e trinta e oito mil oitocentos e seis reais e cinco centavos).Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:

10.42.101.12.306.0858.6684.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39, Fonte: 0101.Processo nº. 65535014/2014

Protocolo 551466

RESUMO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º. 108/2015Lote 04

Pregão Eletrônico Nº. 0025/2015

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Contratada: Plantão Serviços de Vigilância Ltda.CNPJ: 25.183.468/0003-51.Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é repactuar o valor constante na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato original, que passará a vigorar, a partir de janeiro de 2019, com base na CCT/2019 (salários normativo e encargos) que passou o salário normativo dos vigilantes de R$1.344.15 para R$1.394,82, com os seguintes valores: a) Posto 44hs semanal Vigilância Desarmada com valor unitário mês de R$ 5.058,52 perfazendo um total mensal de R$ 399.623,08 (trezentos noventa e nove mil seiscentos e vinte e três reais e oito centavos) para 79 (setenta e nove) postos; b) Posto 12hs SDF Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 15.807,59 perfazendo um total mensal de R$ 742.956,73 (setecentos e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos) para 47 (quarenta e sete) postos; c) Posto 12 hs SDF Noturno Armado com valor unitário mês de R$ 15.695,90 perfazendo um total mensal de R$ 31.391,80 (trinta e um mil trezentos noventa e um reais e oitenta centavos) para 02 (dois) postos; d) Posto 12 hs Diurno Desarmado com valor unitário mês de R$ 9.963,99 perfazendo um total mensal de R$ 49.819,95 (quarenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) para 05 (cinco) postos; e) Posto 12 hs SDF Noturno Desarmado com valor unitário mês de R$ 12.118,67 perfazendo um total mensal de R$ 60.593,35 (sessenta mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) para 05 (cinco) postos; f) Posto 12 hs Diurno

Armado com valor unitário mês de R$ 10.054,06 perfazendo um total mensal de R$ 60.324,36 (sessenta mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) para 06 (seis) postos.g) Posto 12 hs Noturno Armado com valor unitário mês de R$ 12.249,89 perfazendo um total mensal de R$ 73.499,34 (setenta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) para 06 (seis) postos.Valor Mensal: R$ 1.413.182,56 (um milhão quatrocentos e treze mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.42.101.12.122.0721.6682 - 10.42.101.12.361.0858.8675 e 10.42.101.12.362.0858.8677Elemento Despesa: 3.3.90.37Fonte: 0102 e 0114.


Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES -

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO: 010/2019PROCESSO: 86614371/2019CONTRATANTE: Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira” - FAMES.CONTRATADA: MVP Consultoria e Sistemas LTDA.OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de sistema de gestão escolar, AVA e CPA.Prazo: 48 (quarenta e oito) meses.Valor Total: R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais).Dotação Orçamentária: 10.42.201.12.122.0800.2070, 10.42.201.12.364.0152.2688Nota de Reserva: 2019NE00732, 2019NE00733, 2019NE00734Natureza da Despesa: 449040, 339040.Fonte: 102.


Fabiano Araújo CostaDiretor Geral da FAMES

Protocolo 551303

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Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

PORTARIA Nº 1543-S, de 26 de Dezembro de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e Art.37, Inciso IX da Constituição Federal e o que consta da Lei Complementar n.º 233 de 10/04/2002 alterada pela Lei Complementar nº 555 de 30/06/2010, Art. 6º, resolve:

CONCEDER a ROMULO VITOR FERREIRA PRAXEDES, NF. 3175596, Diretor Adjunto de Unidade, Ref. QCE-05, localizado no(a) Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoração Eletrônico - DIMCME, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 20/12/2019.

LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Protocolo 551290



CONCEDER a ALEX SANDRO D AVILA LESSA, NF. 3832759, Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05, localizado no(a) Diretoria de Administração Geral dos Estabelecimentos Penais - DIRAGESP, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 10/12/2019.



Protocolo 551293



CONCEDER a RAFAELA CASTRO MANSUR VIEIRA, NF. 4188063, Coordenador de Alimentação e Nutrição do Sistema Penal, Ref. QC-01, localizado no(a) Gerência de Controle, Monitoramento e

Avaliação de Gestão Penitenciária - GEFAP, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 10/12/2019.



Protocolo 551294



CONCEDER a SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, NF. 3117910, Gerente de Saúde do Sistema Penal, Ref. QCE-03, localizado no(a) Gerência de Saúde do Sistema Penal - GSSP, desta Secretaria, a Gratificação de Risco de Vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, a contar de 09/12/2019.



Protocolo 551296

PORTARIA N.º 1541-S, de 26 de Dezembro de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46 alíneas “o” da Lei n.º 3043/75, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº 1509-S de 11/12/2019, publicada no DOE de 13/12/2019, que Designou para Responder como Chefe de Equipe - FG-CE, o(a) servidor(a) PAULO MARCOS MARTINS DIAS, NF. 3186563.


SECRETÁRIO DE ESTADO DA

JUSTIÇAProtocolo 551298

PORTARIA N.º 1540-S, de 26 de Dezembro de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46 alíneas “o” da Lei n.º 3043/75, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº 1507-S de 11/12/2019, publicada no DOE de 13/12/2019, que Designou para Responder como Chefe de Equipe - FG-CE,

o(a) servidor(a) GILSON DA SILVA MARTINS, NF. 2792184.


SECRETÁRIO DE ESTADO DA

JUSTIÇAProtocolo 551301


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94 e o Decreto 1709-S de 20 de dezembro de 2005, publicado em 21 de dezembro de 2005, resolve:

CESSAR, os efeitos da Portaria Nº 1441-S de 25/11/2019, publicado no DOE de 26/11/2019, que designou o(a) servidor(a) ROMULO VITOR FERREIRA PRAXEDES, NF. 3175596, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Projetos - FG-CP, da Secretaria de Estado da Justiça, a contar de 20/12/2019.



Protocolo 551304

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 140/2019 - FUNPEN.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0045/2019.PROCESSO N.º 2019-57969CONTRATANTE:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: NOVAMED COMERCIO EIRELI - EPP.OBJETO: Aquisição de Tecido Microfibra.VALOR TOTAL: R$ 969.995,72Vitoria/ES, 26 de dezembro de 2019.


Secretário de Estado da JustiçaProtocolo 551186

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 141/2019 - FUNPEN.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 046/2019.PROCESSO N.º 2019-1Q9HL.CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONTRATADA: SALES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição Tecido Helanca.VALOR TOTAL: R$ 178.967,06.Vitoria/ES, 26 de dezembro de 2019.


Secretário de Estado da JustiçaProtocolo 551188

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

COOPERAÇÃO N° 001/2017.CONCEDENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.E X E C U T A N T E : DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESPÍRITO SANTO - DER/ES.OBJETO: Alteração na nomenclatura de INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IOPES, para DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESPÍRITO SANTO - DER/ES, bem como, a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 001/2017, por mais 12 (doze) meses, até 31/12/2020.RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.PROCESSO N° 79909078Vitória, 26 de dezembro de 2019.LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA.

Protocolo 551272

RESUMO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 014/2017

CONTRATANTE: O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça.CONTRATADA: MC ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDAOBJETO: 1.1- Alterar o § 1º da Cláusula Terceira - Do Preço, da Revisão e do Reajustamento para acrescer 10,62% (dez virgula sessenta e dois por cento) no valor inicial do contrato, passando o presente a vigorar com o valor estimado global bruto de R$ 3.006.213,00 (três milhões, seis mil, duzentos e treze reais) e líquido de R$ 2.891.380,35 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). 1.2- ALTERAR a tabela constante no subitem 3.2 da Cláusula Terceira do Contrato 014/2017, por acordo entre as partes, para conceder desconto no valor unitário do item lanche da tarde.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:A t i v i d a d e : 10.46.101.14.421.0021.2253Elemento de Despesa: 3.3.90.30Fonte: 101RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.PROCESSO Nº: 75299801

Vitória/ES, 20 de Dezembro de 2019.

CELSO DOS SANTOS JUNIORSubsecretário de Estado da Justiça paraAssuntos Administrativos

Protocolo 551451




Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e

Desenvolvimento Social - SETADES -

RETIFICAÇÃONa redação do Termo de Fomento Nº 024/2019, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 26/12/2019.Onde se lê: ... Valor: R$ 14.999,93 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos) ...Leia-se: ...Valor: R$ 14.999,93 (quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos)...

Protocolo 551168

Resumo do Termo de Fomento Nº 031/2019

Processo nº.: 84763868Registro SIGEFES: 190195Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque de Castelo.Objeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 54.714,86 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos.Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43 e 4.4.50.42 Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Gabriela Gomes Leal Félix - matrícula nº 2498960.Gestor Suplente: Servidora Teresa Leny Papazanaki Ferreira nº 2812290.Vitória, 26 de dezembro de 2019.

Bruno Lamas SilvaSecretário de Estado de Trabalho,

Assistência e Desenvolvimento Social

Protocolo 551365


Processo nº.: 84865520Registro SIGEFES: 190216Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: Associação Albergue Martim LuteroObjeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43 e 4.4.50.42 Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Elisa Machado de Alvarenga Soares - matrícula nº 3859282.Gestor Suplente: Servidora Teresa

Leny Papazanaki Ferreira nº 2812290.Vitória, 26 de dezembro de 2019.


Assistência e Desenvolvimento Social

Protocolo 551366


Processo nº.: 84863390Registro SIGEFES: 190200Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória.Objeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 445042 e 335043 Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Márcia Carvalho Vieira - matrícula nº 2498960.Gestor Suplente: Servidora Carliza Pereira Pinto nº 3371387.Vitória, 26 de dezembro de 2019.


Assistência e Desenvolvimento SocialProtocolo 551368


Processo nº.: 84904259Registro SIGEFES: 190187Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins.Objeto: Cooperação técnica e financeira para aquisição de equipamentos para subsidiar os desenvolvimentos das ações da OSC.Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de responsabilidade da Administração Pública e R$ 395,82 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) de aporte de recursos próprios da OSC.Vigência: a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 30/11/2020.Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43. Fonte: 101Gestor Titular: Servidora Márcia Carvalho Vieira - matrícula nº 3853349.Gestor Suplente: Servidora Andressa Tavares Corrêa - matrícula nº 669560.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



RESUMO DE TERMO ADITIVOTermo Aditivo nº 01CONTRATO: 007/2018

PROCESSO: 81428103Edital Chamada Pública: 001/2018CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência E Desenvolvimento Social - SETADES.CONTRATADA: FILHOS DO MUNDO - FEME.OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 007/2018, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme autorização prevista na sua Cláusula Segunda, Parágrafo primeiro, a contar de 30 de dezembro de 2019, com término previsto em 28 de fevereiro de 2020 - CONVÊNIO SICONV nº 854508/2017.Fiscal: Maria da Conceição Castro de Martins Barros.Suplente: Gisele Luiza Medeiros Simonetti.Vitória, 20 de dezembro de 2019

BRUNO LAMAS SILVASecretário de Estado de Trabalho,

Assistência e Desenvolvimento Social.Protocolo 551248

Resumo do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n.º

001/2017Processo nº: 77133919Assinam: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência que trata a Cláusula Quinta por mais 180 dias, findando-se em 18/07/2020.Vitória, 23 de dezembro de 2019.



Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -

PORTARIA Nº 093- S, de 26 de dezembro de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DA BANCA EXAMINADORA, prevista no EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SECULT N° 001/2019, composta por quatro músicos de notória competência, escolhidos alternadamente dentre os seguintes nomes:

MEMBROS:HELDER TREFZGER CANDIDOLEONARDO DAVID NASCIMENTO DE SOUZAGUILHERME DANIEL BRETERNITZ MANNISRICARDO AMADO DA SILVAFERNANDO JACINTO DE MORAISFERNANDO DE OLIVEIRA ROCHAROGÉRIO ZERLOTTI WOLF

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 26 de dezembro de 2019

FABRICIO NORONHA FERNANDESSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Protocolo 551437

PORTARIA Nº094-S, de 26 de dezembro de 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais,RESOLVE:

EXONERAR, de acordo com o Artº 61, § 2º, alínea “b” da Lei Complementar nº 46, de Janeiro de 1994, ANA MARIA DA SILVA do cargo de provimento em comissão de GERENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE BIBLOTECA REF - QCE-03, da Secretaria de Estado da Cultura.


FABRICIO NORONHA FERNANDESSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Protocolo 551461

ERRATA

No Resumo do Termo de Convênio nº 005/2019, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - DIO/ES, na data de 06/12/2019 de fls. 25.

Onde se lê: REGISTRO SIGEFES Nº 190147

Leia-se: REGISTRO SIGEFES Nº 190236

Vitória, 26 de Dezembro de 2019.FABRICIO NORONHA

FERNANDESSecretário de Estado da Cultura

Protocolo 551344

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,

Aquicultura e Pesca - SEAG -PORTARIA nº 172-S, de 26 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, A B A S T E C I M E N T O , AQUICULTURA E PESCA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

DESIGNAR, a servidora HELOISA HELENA DO CARMO, nº funcional 3510387, para responder pela função gratificada de Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças, em substituição ao servidor SAMUEL SENA SANT’ANNA, nº funcional 2940612, por motivo de férias, no período de 02/01/2020 a



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.16/01/2020.Vitória, 26 de dezembro de 2019.

PAULO ROBERTO FOLETTOSecretário de Estado da

Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

Protocolo 551439

RESUMO DE CONTRATO nº0405/2019

PROCESSO Nº86326511CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas. CNPJ nº 54.224.423/0001-14.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Secador de café de 9.000litros aproximadamente 112 sacos - monofásico.VALOR TOTAL: R$29.699,95 (vinte e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551123


PROCESSO Nº83693831CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Bidding Comercial Eireli EPP.CNPJ nº 09.150.883/0001-90.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) ensacadeira semi automática.VALOR TOTAL: R$43.688,88 (quarenta e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551125


PROCESSO Nº86272217CONTRATANTE: Secretaria

de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Sudeste Máquinas Equipamentos e Representações Eireli-ME- CNPJ nº 22.967.150/0001-01.OBJETO: Aquisição de 03 (três) Carretas agrícolas basculante para trator de 75cv.VALOR TOTAL: R$33.000,00 (trinta e três mil reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551126


PROCESSO Nº85510327CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Lauret Agropecuária Ltda-ME. CNPJ nº 31.293.418/0001-68.OBJETO: Aquisição de 01 (um) Plaina traseira para trator de 75cv.VALOR TOTAL: R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551128


PROCESSO Nº82981698CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: DNM Distribuidora Nacional de Máquinas Eireli-EPP CNPJ nº 29.211.016/0001-25.OBJETO: Aquisição de 01 (um) micro trator e 01 (uma) carreta agrícola de 14cv.VALOR TOTAL: R$29.424,78 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação

do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.52.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551132


PROCESSO Nº83892290CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: PME Máquinas e Equipamentos Ltda. CNPJ nº 00.985.004/0001-76.OBJETO: Aquisição de 01 (um) Trator agrícola de 75cv.VALOR TOTAL: R$77.710,00 (setenta e sete mil, setecentos e dez reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551136


PROCESSO Nº85510823CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Sudeste Máquinas Equipamentos e Representações Eireli-ME- CNPJ nº 22.967.150/0001-01.OBJETO: Aquisição de 01 (um) descascador para pilagem de café 800 arrobas, trifásico.VALOR TOTAL: R$35.999,98 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.


Agricultura, Abastecimento,

Aquicultura e PescaProtocolo 551140


PROCESSO Nº85510823CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Sudeste Máquinas Equipamentos e Representações Eireli-ME- CNPJ nº 22.967.150/0001-01.OBJETO: Aquisição de 01 (um) descascador para pilagem de café 800 arrobas, monofásica.VALOR TOTAL: R$35.999,98 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551142


PROCESSO Nº81188455CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: Sotreq S/A. CNPJ nº 34.151.100/0016-17.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Rolo Compactador.VALOR TOTAL: R$229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551149


PROCESSO Nº83128514CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: VD Comércio de veículos Ltda. CNPJ nº 39.786.983/0001-79.OBJETO: Aquisição de 01 (um)



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.Caminhão Truck com prancha.VALOR TOTAL: R$306.200,00 (trezentos e seis mil e duzentos reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.




Protocolo 551152


PROCESSO Nº83892290CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: PME Máquinas e Equipamentos Ltda. CNPJ nº 00.985.004/0001-76.OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Tratores agrícola de 75cv.VALOR TOTAL: R$155.420,00 (cento e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.




Protocolo 551157

RESUMO DE CONTRATOCONTRATO nº523/2019ARP nº055/2018-SEAGPROCESSO 81636865:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - CNPJ nº 27.080.555/0001-47.CONTRATADA: FCA FIAT Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - CNPJ nº16.701.716/0001-56.OBJETO: Aquisição de 01 (um) Veículo de Passageiro.VALOR TOTAL: R$ 39.797,15 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e quinze centavos).VIGÊNCIA: O contrato terá inicio no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial na forma do parágrafo do art. 61 da Lei nº 8.666/93, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 1 . 1 0 1 . 2 0 . 6 0 8 . 0 0 0 6 . 1 0 6 0 . Elemento de Despesa nº 4.4.90.32.00.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



Protocolo 551411

ERRATANo Resumo do Termo Aditivo SEAG/Nº 014/2019, publicado no DOE/ES na data de 29/10/2019.Onde se lê:[...] R$ 124.000,00. Leia-se:[...] R$ 124.900,00

Protocolo 551190

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF -

Instrução Normativa nº 014, de 18 de dezembro de 2019.O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), usando das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto Estadual nº 910-R, de 31 de outubro de 2001, e suas alterações; tendo em vista o constante no processo nº 87018276, eConsiderando o disposto no art. 16. do Decreto Estadual nº 4.442-R, de 29 de maio de 2019;R E S O L V E:Art. 1º Instituir documentos, normas e estruturas físicas necessárias para o registro de distribuidores de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.

CAPÍTULO IDOS DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE NOVO REGISTRO OU

RENOVAÇÃO DE DISTRIBUIDOR NO ESPÍRITO SANTOArt. 2º Para obter novo certificado de registro ou solicitar a renovação do mesmo, o distribuidor de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, deverá protocolar, junto ao Idaf do seu município, cópias simples dos seguintes documentos (impressos):I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social ou estatuto e ata da última assembleia ou CPF e identidade (no caso pessoa física);III. Croqui ou planta baixa do depósito de agrotóxicos, contendo, no mínimo, o layout e suas dimensões;IV. Anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função do responsável técnico (RT);V. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de registro de distribuidor de produtos

agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.§1º O registro de que trata o caput deste artigo será realizado de forma individualizada para cada local de armazenamento de produtos agrotóxicos.§2º A transferência de produtos agrotóxicos entre os estabelecimentos em que foram adquiridos e os locais de armazenamento do distribuidor, bem como entre locais de armazenamento de um mesmo interessado, deverá ser realizada mediante emissão de nota fiscal, não havendo necessidade de emissão de receita agronômica específica. §3º A emissão de receita agronômica será realizada quando da remessa dos produtos agrotóxicos para os locais de aplicação, podendo ser gerada de forma individualizada, considerando os limites de um projeto ou fazenda sob gestão do distribuidor ou nos quais possua vínculo de parceria ou fomento.

CAPÍTULO IIALTERAÇÕES DO REGISTRO DE DISTRIBUIDOR NO ESPÍRITO

SANTOArt. 3º As alterações cuja comunicação ao Idaf é obrigatória seguem as diretrizes abaixo:§1º Para os casos de distribuidores constituídos como pessoas jurídicas:I. Alteração de endereço;II. Alteração da razão social da empresa ou cooperativa titular do registro;III. Alteração do representante legal da empresa;IV. Alteração do responsável técnico (RT).§2º Para os casos de distribuidores constituídos como pessoas físicas:I. Alteração de endereço;II. Alteração do responsável técnico (RT).§3º As alterações de registro deverão ser protocoladas no Idaf em até 15 dias consecutivos após a alteração ser efetivada, exceto no caso de mudança de endereço, cuja intenção deverá ser previamente comunicada ao Idaf, que realizará inspeção no local pretendido a fim de averiguar a possibilidade de sua utilização.Art. 4º Para alteração do endereço deverão ser apresentados os seguintes documentos em cópia simples:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social atualizado ou estatuto e ata da última assembleia ou CPF e identidade (no caso de pessoa física);III. Croqui ou planta baixa do depósito de agrotóxicos, contendo, no mínimo, o layout e as dimensões dos seguintes pontos: entrada do estabelecimento, área de armazenamento e expedição;IV. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de registro de alteração cadastral de distribuidor de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.Art. 5º Para alteração da razão social e/ou do representante legal deverão ser apresentados os seguintes documentos em cópia simples:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social atualizado ou estatuto e ata da última assembleia ou CPF e identidade (no caso de pessoa física);III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de registro de alteração cadastral de distribuidor de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.Art. 6º Para alteração do responsável técnico deverão ser apresentados os seguintes documentos em cópia simples:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Anotação de responsabilidade técnica (ART) do novo responsável técnico (RT);III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de registro de alteração cadastral de distribuidor de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.

CAPÍTULO IIIDAS ESTRUTURAS FÍSICAS NECESSÁRIAS E DISPOSIÇÕES

Art. 7º Todo distribuidor de agrotóxicos no Espírito Santo deverá possuir depósito específico para o armazenamento dos produtos.Art. 8º A estrutura do depósito deverá obedecer às diretrizes dispostas na seção I do capítulo VIII do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019, não sendo admitido que os produtos agrotóxicos sejam armazenados fora dessa estrutura.

CAPÍTULO IVDA AVALIAÇÃO DO IDAF

Art. 9º Os documentos e dados protocolados para fins de registro serão lançados e gerenciados pelo Idaf em sistema eletrônico próprio.Art. 10. O Idaf realizará obrigatoriamente vistoria in loco nos casos de solicitação de novo registro, de renovação de registro e de alteração de endereço do estabelecimento comercial.§1º As avaliações técnicas para os motivos destacados no caput poderão culminar em novas exigências, a serem cumpridas pelo(a) interessado(a), cujas informações e diretrizes serão encaminhadas pelo Idaf por meio de Termo de Inspeção, ofício ou ainda em meio digital (enviado por e-mail).§2º Nos casos de registros novos, os documentos e dados serão lançados no sistema eletrônico na categoria “Processo”.§3º Nos casos de renovação e/ou alteração de registro, o Idaf realizará o lançamento dos dados e documentos protocolados em sistema próprio na categoria “Documentos”.§4º Posteriormente, o Idaf realizará inspeção no estabelecimento, emitindo parecer conclusivo sobre pleito.§5º As exigências descritas no §1º deste artigo têm prazo de até 30




IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE ARMAZENAMENTOEndereço:Município: Bairro:Área: ( )Urbana ( )RuralMunicípio: UF: CEP:Complemento: Telefone:

IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

Nome:CPF: RG:Endereço: Município: UF: CEP:Complemento: Telefone:E-mail:

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO


__________________,____ de ________________ de 20____.

Protocolo 551374

Instrução Normativa nº 015, de 18 de dezembro de 2019.O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), usando das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto Estadual nº 910-R, de 31 de outubro de 2001, e suas alterações; tendo em vista o constante no processo nº 87017873, eConsiderando o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 4.442-R, de 29 de maio de 2019;R E S O L V E:Art. 1º Instituir documentos, normas e estruturas físicas necessárias para o registro das empresas prestadoras de serviços na aplicação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Espírito Santo.

CAPÍTULO IDAS EMPRESAS APLICADORAS COM SEDE NO ESPÍRITO SANTO

Seção IDos documentos necessários para a obtenção de novo registro e para

renovação de registroArt. 2º Para a obtenção de novo registro ou para renovação do mesmo, a empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, com sede no Espírito Santo, deverá protocolar, junto ao Idaf do seu município, cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função do responsável técnico (RT);III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de cadastramento de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Declaração formal e oficial informando não realizar o armazenamento de agrotóxicos e suas embalagens vazias, para o caso das empresas que operarem dessa forma;V. Alvará de licença/localização atualizado, emitido pela prefeitura municipal da circunscrição do estabelecimento.Parágrafo único. A atividade de aplicação de agrotóxicos e/ou de controle de pragas agrícolas deverá estar prevista no objeto social ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa.Art. 3º As alterações cuja comunicação ao Idaf é obrigatória são as seguintes:I. Alteração de endereço;II. Alteração da razão social da empresa;III. Alteração do responsável legal da empresa;IV. Alteração do responsável técnico da empresa.Parágrafo único. As alterações deverão ser comunicadas ao Idaf em até 15 dias consecutivos após a sua efetiva realização, à exceção da alteração de endereço, que dependerá de prévia autorização do órgão para ocorrer.Art. 4º Para alteração de endereço deverão ser apresentadas cópias

dias corridos para serem respondidas pelo(a) interessado(a), podendo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa, sendo que o não atendimento nos prazos estabelecidos culminará no arquivamento da solicitação.Art. 11. Os pontos obrigatórios a serem analisados pelas equipes de fiscalização do Idaf são:I. Documentações, conforme capítulo I desta normativa;II. Estruturas físicas e suas disposições, conforme capítulo III desta normativa e demais legislações vigentes;III. Localização do imóvel, verificando se o ponto está situado em área sujeita a inundações;IV. Demais regras presentes na Lei Estadual nº 5.760/98 e no Decreto Estadual nº 4.442-R/2019.Art. 12. No caso de novo registro ou renovação, a formalização da fiscalização ocorrerá com a lavratura do Termo de Inspeção e do Laudo de Fiscalização conclusivo, devendo esse último conter relatório fotográfico.Art. 13. Os documentos descritos nos artigos 2º e 3º desta normativa, acompanhados do Termo de Inspeção e do Laudo de Fiscalização conclusivo, serão encaminhados ao Escritório Central do Idaf, aos cuidados da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (GEDSIV), onde será realizada análise final, seguida de emissão do Registro de Distribuidor (novo, alterado ou renovado), caso sejam cumpridos todos os requisitos desta Instrução Normativa.Parágrafo único. O Certificado de Registro será encaminhado ao requerente exclusivamente por e-mail.

CAPÍTULO IVDA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO

Art. 14. Os estabelecimentos detentores de registro que deixarem de distribuir agrotóxicos, seus componentes e afins, deverão solicitar ao Idaf a baixa de seu registro, por meio de ofício, endereçado à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.§1º O Idaf realizará inspeção no local, culminando com a lavratura de Termo de Inspeção, com o objetivo de verificar a completa desmobilização da estrutura de distribuição de agrotóxicos, especialmente a eventual existência de estoque remanescente de produtos e/ou embalagens vazias.§2º O cancelamento do registro se feito pela Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal, mediante análise da solicitação, do conteúdo do Termo de Inspeção e da comprovação de ausência de estoque.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. O registro de distribuidor não habilita a pessoa física ou jurídica a comercializar produtos agrotóxicos.Art. 16. As pessoas físicas e jurídicas detentoras de registro deverão manter junto ao Idaf os números de telefone, os endereços de e-mail e demais contatos atualizados.Art. 17. As informações complementares a esta normativa estarão disponíveis no site oficial do Idaf.Art. 18. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo os distribuidores dos produtos agrotóxicos adequarem-se ao proposto no prazo de até 90 dias consecutivos após a data de sua vigência.

Vitória/ES, 18 de dezembro de 2019.MÁRIO S. C. LOUZADA

Diretor-presidente

ANEXO ÚNICOREQUERIMENTO PARA REGISTRO DE DISTRIBUIDOR DE

AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS

REQUERIMENTO junto à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (GEDSIV) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com base nos termos do Decreto Estadual no 4.442-R, de 29 de maio de 2019, do registro de DISTRIBUIDOR DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, apresentando para tanto as seguintes informações e documentação:

SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES

Razão Social (pessoa jurídica) / Nome (pessoa física):CNPJ/CPF: Inscrição estadual / RG:Endereço: Município: UF: CEP:Complemento: Telefone:Responsável técnico:Representante legal:E-mail:



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social atualizado;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Alvará de licença/localização atualizado, emitido pela prefeitura municipal da circunscrição do estabelecimento, válido para o novo endereço.Art. 5º Para alteração da razão social e/ou do representante legal deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social atualizado;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.Art. 6º Para alteração do responsável técnico deverão ser apresentados os seguintes documentos em cópia simples:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Anotação de responsabilidade técnica do novo responsável técnico;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.

Seção IIDas estruturas físicas necessárias e disposições

Art. 7º A empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos com sede no Espírito Santo que optar pelo armazenamento de tais produtos deverá seguir as diretrizes previstas no art. 68 do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019.Art. 8º As empresas que adotarem em sua rotina de operação a guarda de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, deverão dispor de local próprio e exclusivo para tal finalidade, conforme disposto no art. 65, XII, alíneas a e b do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019.Art. 9º Nas empresas que se autodeclararem sede administrativa fica proibido qualquer modo de guarda ou armazenamento de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como de embalagens vazias desses produtos e equipamentos de aplicação, sob pena de serem responsabilizadas por prestação de informação falsa, sem prejuízo das demais sanções legais.

Seção IIIDa avaliação do Idaf

Art. 10. Os documentos e dados protocolados para fins de registro serão lançados e gerenciados pelo Idaf em sistema eletrônico próprio.§1º No caso de registros novos, os documentos e dados serão lançados no sistema eletrônico na categoria “Processo”.§2º No caso de renovação de registro, o Idaf realizará o lançamento dos dados e documentos protocolados em sistema próprio na categoria “Documentos”.Art. 11. O Idaf realizará obrigatoriamente vistoria in loco nos casos de solicitação de novo registro, de renovação de registro e de alteração de endereço do estabelecimento.§1º As avaliações técnicas para os motivos destacados no caput poderão culminar em novas exigências a serem cumpridas pelas empresas, cujas informações e diretrizes deverão constar em Termo de Inspeção, ofício ou ainda em meio digital (enviado por e-mail).§2º As exigências descritas no parágrafo primeiro deste artigo terão prazo de até 30 dias consecutivos para serem atendidas pelas empresas, sendo que o não cumprimento culminará no arquivamento da solicitação ou cancelamento do registro.Art. 12. Os pontos obrigatórios a serem analisados pelas equipes de fiscalização do Idaf são:I. Documentações, conforme seção I do capítulo I desta normativa;II. Estrutura física e suas disposições, conforme seção II do capítulo I desta normativa e demais legislações vigentes;III. Localização do imóvel, verificando se o ponto está situado em área sujeita a inundações;IV. Demais regras presentes na Lei Estadual nº 5.760/98 e no Decreto Estadual nº 4.442-R/2019.Art. 13. No caso de novo registro ou renovação, a formalização da fiscalização será dada pela lavratura do Termo de Inspeção e do Laudo de Fiscalização conclusivo, acompanhado de relatório fotográfico das estruturas da empresa.Art. 14. Os documentos descritos na seção I do capítulo I desta nrmativa, acompanhados do Termo de Inspeção e do Laudo de Fiscalização conclusivo, serão encaminhados ao Idaf Central, aos cuidados da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (GEDSIV), onde será realizada análise final, seguida da emissão do Registro de Empresa Aplicadora de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins (novo, alterado ou renovado), caso não haja qualquer inconformidade.Parágrafo único. O Certificado de Registro será enviado ao interessado exclusivamente por e-mail.

Seção IVDa solicitação de cancelamento do registro

Art. 15. As empresas detentoras de registro que deixarem de prestar serviço na aplicação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, deverão solicitar ao Idaf a baixa de seu registro, por meio de ofício, endereçado à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal.§1º A vistoria por parte do Idaf tornar-se-á obrigatória nos casos das empresas que declaradamente operavam com armazenamento de agrotóxicos, embalagens vazias e equipamentos de aplicação, e deverá culminar com a lavratura de Termo de Inspeção, com o objetivo de verificar a completa desmobilização da estrutura operacional de aplicação de agrotóxicos, especialmente a eventual existência de estoque remanescente de produtos, embalagens vazias e/ou equipamentos de aplicação.§2º O cancelamento do registro será feito pela Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal, mediante análise da solicitação, do conteúdo do Termo de Inspeção e da comprovação de ausência de estoque e de demais estruturas operacionais.

CAPÍTULO IIDAS EMPRESAS APLICADORAS COM SEDE FORA DO ESPÍRITO

SANTOSeção I

Dos documentos necessários para a obtenção de novo registro e para renovação de registro

Art. 16. No caso de novo registro ou de renovação, a empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, com sede fora do Espírito Santo, deverá protocolar presencialmente no Escritório Central do Idaf ou enviar via Correios, aos cuidados da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal, cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função do responsável técnico (RT);III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de cadastramento de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Registro da empresa como aplicadora de produtos agrotóxicos junto ao órgão fiscalizador do Estado de origem.Parágrafo único. A atividade de aplicação de agrotóxicos e/ou de controle de pragas agrícolas deverá estar prevista no objeto social ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa.Art. 17. As alterações cuja comunicação ao Idaf é obrigatória são as seguintes:I. Alteração da razão social da empresaII. Alteração de endereçoIII. Alteração do representante legal da empresaIV. Alteração do responsável técnicoV. Baixa da empresa como prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos junto ao órgão fiscalizador do Estado de origem§1º As alterações cadastrais que necessitam de pagamento de taxa são aquelas descritas nos incisos I, II, III e IV deste artigo.§2º As alterações deverão ser comunicadas ao Idaf em até 15 dias consecutivos após a sua efetiva realização, por meio do envio dos respectivos documentos, exceto no caso de mudança de endereço, cuja intenção deverá ser previamente comunicada ao Idaf, que realizará inspeção no local pretendido a fim de averiguar a possibilidade de sua utilização.Art. 18. Para alteração do endereço deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social atualizado;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Registro atualizado da empresa como prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos junto ao órgão fiscalizador do Estado de origem.Art. 19. Para alteração da razão social e/ou do representante legal deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social atualizado;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Registro atualizado da empresa como aplicadora de produtos agrotóxicos junto ao órgão fiscalizador do Estado de origem.Art. 20. Para alteração do responsável técnico deverão ser apresentados os seguintes documentos em cópia simples:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Anotação de responsabilidade técnica (ART) do novo responsável técnico (RT);III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de empresa prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.Seção II

Da avaliação do IdafArt. 21. De posse dos documentos protocolados, a Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal emitirá parecer conclusivo sobre o pleito.Parágrafo único. As avaliações técnicas por parte do Idaf relativas a solicitações e alterações cadastrais podem culminar em exigências a serem cumpridas pelas empresas, que terão ciência das mesmas por meio de correspondência eletrônica (e-mail) enviada pelo Idaf.Art. 22. Os pontos obrigatórios a serem observados pelas equipes de fiscalização do Idaf para a emissão de um novo registro ou renovação são:I. Documentações, conforme seção I do capítulo II desta normativa;II. Demais regras presentes na Lei Estadual nº 5.760/98 e no Decreto Estadual nº 4.442-R/2019.Parágrafo único. Para cada adequação a ser realizada, a critério do agente de fiscalização do Idaf, será concedido um prazo para execução, cujo descumprimento poderá ensejar o arquivamento do pedido ou o cancelamento do registro.Art. 23. O Certificado de Registro será enviado ao interessado exclusivamente por e-mail.

Seção IIIDa solicitação de cancelamento do registro

Art. 24. O cancelamento do registro da empresa como prestadora de serviço na aplicação de agrotóxicos junto ao órgão fiscalizador do Estado de origem deverá ser comunicado formalmente ao Idaf, por meio de ofício, endereçado à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal, com encaminhamento obrigatório do documento oficial de baixa do registro emitido pelo órgão fiscalizador na origem.

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25. As empresas prestadoras de serviço na aplicação de agrotóxicos deverão manter junto ao Idaf os endereços de e-mail e demais contatos atualizados.Art. 26. A validade do registro estará vinculada à regularidade dos demais documentos estaduais e municipais.Art. 27. As informações complementares a esta normativa estarão disponíveis no site do Idaf.Art. 28. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo as empresas prestadoras de serviço na aplicação de agrotóxicos se adequarem a esta normativa no prazo de até 90 dias consecutivos após a data de sua vigência.


Diretor-presidenteANEXO ÚNICO

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS

REQUERIMENTO junto à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (GEDSIV) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com base nos termos do Decreto Estadual no 4.442-R, de 29 de maio de 2019, do registro de PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, apresentando para tanto as seguintes informações e documentação:



IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE ARMAZENAMENTO (SE HOUVER)

Endereço:Município: Bairro:Área: ( )Urbana ( )RuralMunicípio: UF: CEP:Complemento: Telefone:


Nome:

CPF: RG:Endereço: Município: UF: CEP:Complemento: Telefone:E-mail:



__________________,____ de ________________ de 20____.

Protocolo 551376

Instrução Normativa nº 016, de 18 de dezembro de 2019.O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), usando das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto Estadual nº 910-R, de 31 de outubro de 2001, e suas alterações; tendo em vista o constante no processo nº 87017997, eConsiderando o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 4.442-R, de 29 de maio de 2019;R E S O L V E:Art. 1º Instituir documentos, normas e estruturas físicas necessárias para o registro dos comerciantes de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Espírito Santo.

CAPÍTULO IDOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM SEDE NO ESPÍRITO

SANTOSeção I

Dos documentos necessários para obtenção de novo registro, para renovação e alterações de registros

Art. 2º Para obtenção de novo registro ou para renovação do mesmo, a empresa comerciante de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, com sede no Espírito Santo, deverá protocolar, junto ao Idaf do seu município, cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social ou estatuto e ata da última assembleia;III. Croqui ou planta baixa da loja, contendo, no mínimo, o layout com as localizações e dimensões da entrada do estabelecimento, da Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias (Ureva), do depósito de agrotóxicos, do balcão de atendimento/expedição e do local de exposição dos produtos, se houver;IV. Declaração formal (via ofício) da destinação final dada às embalagens vazias devolvidas pelos usuários;V. Anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função do responsável técnico (RT), respeitando-se o disposto no parágrafo único do artigo 82 do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019;VI. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de registro de comerciante de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;VII. Alvará de licença/localização atualizado, emitido pela prefeitura municipal da circunscrição do estabelecimento.§1º É vedado o comércio de agrotóxicos em estabelecimento que comercialize também gêneros alimentícios de pronto consumo humano, nas modalidades de lanchonete, mercado, mercearia e similares.§2º O comércio de agrotóxicos deverá estar previsto como atividade principal no objeto social ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa.Art. 3º As alterações cuja comunicação ao Idaf é obrigatória são as seguintes:I. Alteração de endereço;II. Alteração da razão social da empresa ou cooperativa;III. Alteração do representante legal da empresa;IV. Alteração do responsável técnico (RT);V. Alteração na estrutura física e disposição espacial interna do estabelecimento.§1º As alterações cadastrais que necessitam de pagamento de taxa são aquelas descritas nos incisos I, II, III e IV deste artigo.§2º As alterações deverão ser comunicadas ao Idaf em até 15 dias consecutivos após a sua efetiva realização, excetuando-se a alteração de endereço e a alteração na estrutura física e disposição espacial interna do estabelecimento, que dependerão de prévia autorização do órgão para



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.serem realizadas.Art. 4º Para alteração de endereço deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social ou estatuto e ata da última assembleia;III. Croqui ou planta baixa da loja, contendo, no mínimo, o layout com as localizações e dimensões da entrada do estabelecimento, da Ureva, do depósito de agrotóxico, do balcão de atendimento/expedição e do local de exposição dos produtos, se houver;IV. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de comerciante de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, disponível em www.sefaz.es.gov.br;V. Alvará de licença/localização atualizado, emitido pela prefeitura municipal da circunscrição do estabelecimento, válido para o novo endereço.Art. 5º Para alteração da razão social e/ou do representante legal deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social atualizado ou estatuto e ata da última assembleia, no caso de cooperativa;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de comerciante de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.Art. 6º Para alteração do responsável técnico deverão ser apresentados os seguintes documentos em cópia simples:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Anotação de responsabilidade técnica (ART) do novo responsável técnico (RT);III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de comerciante de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.

Seção IIDas estruturas físicas necessárias e disposições

Art. 7º São consideradas necessárias para obtenção do registro de comerciante de agrotóxicos no Espírito Santo as seguintes estruturas físicas:I. Ureva, caso ocorra venda direta ao consumidor final; eII. Depósito de agrotóxico.Art. 8º Além dos critérios dispostos no art. 57 do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019, a estrutura física da Ureva deverá atender os seguintes critérios:I. Possuir dimensão compatível com o tamanho do estabelecimento e a quantidade de produto agrotóxico que o mesmo comercializa;II. Possuir piso impermeável;III. Possuir paredes em alvenaria, madeira, PVC ou outro material que isole o compartimento;IV. Possuir sistema de contenção primária de resíduos, por meio de construção de lombadas, muretas ou desnível de piso que conflua para caixa ou bacia de contenção;V. Possuir espaço subdividido para embalagens lavadas e não lavadas, devendo estar devidamente identificado através de placas de sinalização;VI. Dispor de ventilação adequada, que promova a devida exaustão dos odores exalados pelos produtos;VII. Ser protegida da incidência de chuvas e sol;VIII. Não permitir acesso de animais;IX. Possuir porta com fechadura, com as devidas sinalizações de perigo e de acesso restrito, por meio de placas de alerta, com menção à existência de produtos perigosos.Art. 9º As lojas que tiverem a intenção de expor os produtos agrotóxicos deverão atender às exigências estabelecidas nos artigos 46 e 63 do Decreto estadual nº 4.442-R/2019.§1º As prateleiras de exposição deverão estar dispostas atrás do balcão de atendimento, onde somente os lojistas possuem acesso, ou possuírem porta com fechadura que impeça o acesso de cliente e/ou terceiros.§2º Não será admitida qualquer outra forma de exposição de produtos agrotóxicos.§3º Em consonância com as diretrizes dispostas na Seção I do Capítulo VIII e com o art. 63 do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019, os produtos agrotóxicos não poderão ser armazenados fora do depósito e/ou expostos fora dos locais previamente definidos para tais funções.Art. 10. Além dos critérios dispostos na seção I do capítulo VIII do Decreto Estadual nº 4.442-R/2019, a localização do depósito deverá ser no mesmo endereço do estabelecimento comercial ou em um raio máximo de 500 metros de distância do mesmo.§1º A distância mínima exigida no caput poderá ser revista em casos específicos, desde que tecnicamente justificados, em que o único critério para a concessão de distâncias superiores será o de garantir maior proteção ao meio ambiente.§2º A adequação ao disposto no caput deverá ser realizada em até 180 dias consecutivos após a publicação desta normativa.

Seção IIIDa avaliação do Idaf

Art. 11. Os documentos e dados protocolados para fins de registro serão lançados e gerenciados pelo Idaf em sistema eletrônico próprio.

§1º Nos casos de registros novos, os documentos e dados serão lançados no sistema eletrônico na categoria “Processo”.§2º Nos casos de renovação e/ou alteração de registro, o Idaf realizará o lançamento dos dados e documentos protocolados em sistema próprio na categoria “Documentos”.Art. 12. O Idaf realizará obrigatoriamente vistoria in loco nos casos de solicitação de novo registro, de renovação de registro e de alteração de endereço do estabelecimento comercial.§1º As avaliações técnicas para os motivos destacados no caput poderão culminar em novas exigências a serem cumpridas pelas empresas, cujas informações e diretrizes serão encaminhadas à empresa por meio de Termo de Inspeção, ofício ou ainda em meio digital (enviado por e-mail).§2º As exigências descritas no parágrafo primeiro deste artigo terão prazo de até 60 dias consecutivos para serem executadas pelas empresas, de acordo com a especificidade da adequação, sendo que o não atendimento poderá culminar no arquivamento da solicitação ou no cancelamento do registro.Art. 13. Os pontos obrigatórios a serem analisados pela equipe de fiscalização do Idaf no estabelecimento comercial são:I. Documentações, conforme seção I do capítulo I desta normativa;II. Estruturas físicas e suas disposições, conforme seção II do capítulo I desta normativa e demais legislações vigentes;III. Localização do imóvel, verificando se o ponto está situado em área sujeita a inundações;IV. Demais regras presentes na Lei Estadual nº 5.760/98 e no Decreto Estadual nº 4.442-R/2019.Art. 14. No caso de novo registro, renovação ou alteração de endereço, a formalização da fiscalização será dada pela lavratura do Termo de Inspeção e do Laudo de Fiscalização conclusivo, acompanhado de relatório fotográfico das estruturas da loja.Art. 15. Os documentos descritos na seção I do capítulo I desta normativa, acompanhados do Termo de Inspeção e do Laudo de Fiscalização conclusivo, serão encaminhados ao Idaf Central, para a Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (GEDSIV), onde será realizada análise final, seguida de emissão do Registro de Comerciante (novo, alterado ou renovado), caso não haja qualquer inconformidade.Parágrafo único O Certificado de Registro (novo ou alterado) será encaminhado ao requerente exclusivamente por e-mail.

Seção IVDa solicitação de cancelamento do registro

Art. 16. Os estabelecimentos detentores de registro que deixarem de comercializar agrotóxicos, seus componentes e afins, deverão solicitar formalmente ao Idaf a baixa de seu registro, via ofício, endereçado à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal, localizada na sede do Instituto.§1º O Idaf realizará inspeção no local, culminando com a lavratura de Termo de Inspeção, com o objetivo de verificar a completa desmobilização da estrutura de comércio de agrotóxicos, especialmente a eventual existência de estoque remanescente de produtos e/ou embalagens vazias.§2º O cancelamento do registro se dará pela Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal, mediante análise da solicitação, do conteúdo do Termo de Inspeção e da comprovação de ausência de estoque.

CAPÍTULO IIDOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM SEDE FORA DO

ESPÍRITO SANTOSeção I

Dos documentos necessários para obtenção de novo registro e para renovação de registro

Art. 17. No caso de novo registro ou de renovação, a empresa comerciante de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, com sede fora do Espírito Santo, deverá protocolar presencialmente no Escritório Central do Idaf ou enviar via Correios, aos cuidados da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal, cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social ou estatuto e ata da última assembleia;III. Anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função do responsável técnico (RT), não podendo o mesmo responder por mais de duas lojas;IV. No caso das empresas que realizam venda direta ao consumidor, apresentar declaração formal (via ofício) da destinação final dada às embalagens vazias devolvidas pelos usuários em rede de recebimento (postos ou central) ou comprovação de manutenção de estrutura para tal finalidade devidamente credenciada, todos localizados no Estado do Espírito Santo;V. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de registro de comerciante de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;VI. Registro da empresa como comerciante de agrotóxicos emitido pelo órgão fiscalizador do Estado de origem.§1º O disposto no inciso IV deste artigo deve estar de acordo com o estabelecido no artigo 54, parágrafos 1º e 2º, do decreto federal nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.§2º O comércio de agrotóxicos deverá estar previsto como atividade principal no objeto social ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa.Art. 18. As alterações cuja comunicação ao Idaf é obrigatória são as



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.seguintes:I. Alteração de endereço;II. Alteração da razão social da empresa ou cooperativa;III. Alteração do representante legal da empresa;IV. Alteração do responsável técnico;V. Baixa da empresa como comerciante de agrotóxicos junto ao órgão fiscalizador do Estado de origem.§1º As alterações cadastrais que necessitam de pagamento de taxa são aquelas descritas nos incisos I, II, III e IV deste artigo.§2º As alterações deverão ser comunicadas em até 15 dias consecutivos após a sua efetiva realização, por meio do envio dos respectivos documentos, via Correios, à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (GEDSIV), localizada na sede do Instituto.Art. 19. Para alteração do endereço deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social ou estatuto e ata da última assembleia;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de comerciante de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Registro atualizado da empresa como comerciante de agrotóxico emitido pelo órgão fiscalizador do Estado de origem.Art. 20. Para alteração da razão social e/ou do representante legal deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Contrato social ou estatuto e ata da última assembleia;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de comerciante de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.Art. 21. Para alteração do responsável técnico deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento próprio conforme modelo do Anexo Único;II. Anotação de responsabilidade técnica (ART) do novo responsável técnico (RT)III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de alteração cadastral de comerciante de agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br.

Seção IIDa avaliação do Idaf

Art. 22. De posse dos documentos protocolados, a Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal emitirá parecer conclusivo sobre o pleito.Parágrafo único. As avaliações técnicas por parte do Idaf relativas a solicitações de registro, renovação e alterações podem culminar em exigências a serem cumpridas pelas empresas, que terão ciência das mesmas por meio de correspondência eletrônica (enviada por e-mail).Art. 23. Os pontos obrigatórios a serem analisados pela equipe de fiscalização do Idaf são:I. Documentações, conforme Seção I do Capítulo II desta normativa;II. Demais regras presentes na Lei Estadual nº 5.760/98 e no Decreto Estadual nº 4.442-R/2019.Parágrafo único. Para cada adequação a ser realizada, a critério do agente fiscal do Idaf, será concedido um prazo para execução, cujo descumprimento poderá ensejar o arquivamento do pedido ou o cancelamento do registro.

Seção IIIDa solicitação de cancelamento do registro

Art. 24. O cancelamento do registro da empresa como comerciante de agrotóxico junto ao órgão fiscalizador do Estado de origem deverá ser comunicado formalmente ao Idaf, por meio de ofício, endereçado à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (GEDSIV), com encaminhamento obrigatório do documento oficial de baixa do registro emitido pelo órgão fiscalizador na origem.

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 25. As empresas comerciantes de produtos agrotóxicos deverão manter junto ao Idaf os endereços de e-mail e demais contatos atualizados.Art. 26. A validade do registro do estabelecimento comercial estará vinculada à regularidade dos demais documentos estaduais e municipais.Art. 27. As informações complementares a esta normativa estarão disponíveis no site do Idaf.Art. 28. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Diretor-presidente

ANEXO ÚNICOREQUERIMENTO PARA REGISTRO DE COMERCIANTE DE

AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS

REQUERIMENTO junto à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (GEDSIV) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com base nos termos do Decreto Estadual no 4.442-R, de 29 de maio de 2019, do registro de COMERCIANTE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, apresentando para tanto as seguintes informações e documentação:



IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE ARMAZENAMENTO

Endereço:Município: Bairro:Área: ( )Urbana ( )RuralMunicípio: UF: CEP:Complemento: Telefone:





__________________,____ de ________________ de 20____.

Protocolo 551383



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.Instrução Normativa nº 017, de 18 de dezembro de 2019.

O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), usando das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto Estadual nº 910-R, de 31 de outubro de 2001, e suas alterações; tendo em vista o constante no processo nº 87018403, eConsiderando o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 4.442-R, de 29 de maio de 2019;R E S O L V E:Art. 1º Instituir os documentos e procedimentos necessários para o cadastro dos produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, (e eventuais alterações), no Estado do Espírito Santo.Art. 2º Fica estabelecido que o envio de documentos ao Idaf para fins de cadastramento de produtos agrotóxicos e comunicação de alterações deverá ocorrer por meio de protocolo presencial na sede do Idaf ou por submissão via Correios.

CAPÍTULO IDO CADASTRO DE PRODUTOS

AGROTOXICOSArt. 3º Para a obtenção de novo cadastro, a detentora de registro de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, deverá submeter ao Escritório Central do Idaf, aos cuidados da Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal os seguintes documentos:§1º Impressos em cópia simples:I. Requerimento, informando necessariamente os dados da empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail para envio do certificado de cadastro;II. Procuração do responsável legal da empresa detentora do registro;III. Contrato social atualizado, quando se tratar de primeiro cadastro de produto;IV. Certificado de Registro de Agrotóxicos;V. Bula, conforme Instrução Normativa (IN) nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);VI. Informe de Avaliação Toxicológica (IAT);VII. Resultado da avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA);VIII. Parecer técnico oficial de Eficiência e Praticabilidade Agronômica (EPA);IX. Documento Único de Arrecadação (DUA), com indicação obrigatória no campo “Informações Complementares” do(s) produto(s) a que se refere o DUA, acompanhado do comprovante de quitação da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;X. Publicação prévia em jornal de grande circulação no Estado do Espírito Santo e no Diário Oficial do Estado da intenção de requerer o cadastro, conforme modelo do Anexo Único.§2º Digitais (CD/DVD/Pendrive):

I. Estudo de Eficiência e Praticabilidade Agronômica (dispensado para produtos formulados com base em produto técnico equivalente);II. Método e resultado da análise de resíduos (dispensado para produtos biológicos e produtos formulados com base em produto técnico equivalente).

CAPÍTULO IIDAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS

DE PRODUTOSArt. 4º Em caso de alterações no cadastro, a empresa detentora de registro terá o prazo de 30 dias consecutivos, após a publicação no Diário Oficial da União, para encaminhar ao Idaf toda a documentação relativa à alteração realizada.Art. 5º A comunicação ao Idaf das alterações cadastrais é obrigatória para os seguintes casos:I. Alteração da razão social da empresa detentora do registro;II. Alteração de endereço da empresa detentora do registro;III. Alteração da marca comercial do produto;IV. Inclusão e/ou exclusão de culturas;V. Alteração da classe toxicológica;VI. Alteração da classe de periculosidade ambiental;VII. Alteração da classe de uso;VIII. Inclusão e/ou exclusão de alvos biológicos;IX. Alteração na dose;X. Cancelamento do registro do produto;XI. Inclusão ou exclusão de modalidade de aplicação;XII. Alteração de Limite Máximo de Resíduos (LMR);XIII. Alteração de intervalo de segurança.§1º As alterações cadastrais que ensejam o recolhimento de taxa são aquelas descritas do inciso I ao VII deste artigo.§2º Quando a detentora de registro comunicar as alterações da razão social e/ou do endereço será necessário o recolhimento de apenas uma taxa, independentemente do número de produtos cadastrados que a empresa possua.§3º Quaisquer outras alterações que não constem do artigo 5º serão devidamente analisadas.Art. 6º Estão dispensadas de comunicação, bem como de pagamento, as seguintes alterações cadastrais:I. Inclusão e/ou exclusão de formulador/fabricante;II. Alteração da composição quali-quantitativa;III. Alteração de endereço de fabricante internacional;;IV. Alteração e/ou inclusão da embalagemV. Outras alterações não mencionadas nesta normativa.

CAPÍTULO IIIDOS DOCUMENTOS PARA

ALTERAÇÕES CADASTRAIS DE PRODUTOS

Art. 7º Para alteração da razão social e/ou do endereço da empresa detentora de registro deverão ser apresentadas cópias simples dos

seguintes documentos: I. Requerimento, informando necessariamente os dados da empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail para envio do certificado de cadastro;II. D o c u m e n t a ç ã o comprobatória da alteração (ata de constituição da empresa ou do contrato/estatuto social ou documento equivalente).III. Cópia da publicação no Diário Oficial da União;IV. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;V. Demais documentos que sofreram alteração.Art. 8º Para alteração da marca comercial e/ou da titularidade do produto deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento, informando necessariamente os dados da empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail para envio do certificado de cadastro;II. Cópia da publicação no Diário Oficial da União;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Bula, conforme Instrução Normativa (IN) nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);V. Demais documentos que sofreram alteração.Art. 9º Para inclusão e/ou exclusão de culturas e alteração da classe de uso deverão ser apresentados os seguintes documentos:§1º Impressos em cópia simples:I. Requerimento, informado necessariamente os dados da empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail para envio do certificado de cadastro;II. Cópia da publicação no Diário Oficial da União;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br (exceto para o caso de exclusão de culturas);IV. Bula, conforme Instrução Normativa (IN) nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);V. Parecer técnico oficial de Eficiência e Praticabilidade Agronômica (EPA);VI. Demais documentos que sofreram alteração.§2º Digitais (CD/DVD/Pendrive):I. Estudo de Eficiência e Praticabilidade Agronômica;

II. Método e resultado da análise de resíduos.Art. 10. Para alteração da classe toxicológica deverão ser apresentados os seguintes documentos impressos em cópia simples:I. Requerimento, informando necessariamente os dados da empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail para envio do certificado de cadastro;II. Cópia da publicação no Diário Oficial da União;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Informe de Avaliação Toxicológica (IAT);V. Demais documentos que sofreram alteração.Art. 11. Para alteração da classe de periculosidade ambiental deverão ser apresentados os seguintes documentos impressos em cópia simples:I. Requerimento, informando necessariamente os dados da empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail para envio do certificado de cadastro;II. Cópia da publicação no Diário Oficial da União;III. Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhado do comprovante de quitação da taxa de cadastro de produtos agrotóxicos, disponível em www.sefaz.es.gov.br;IV. Resultado da avaliação do potencial de periculosidade ambiental;V. Demais documentos que sofreram alteração.Art. 12. Para alteração da dose do produto deverão ser apresentados os seguintes documentos:§1º Impressos em cópia simples:I. Requerimento, informado necessariamente os dados da empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail de contato;II. Cópia da publicação no Diário Oficial da União;III. Bula, conforme Instrução Normativa (IN) nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);IV. Demais documentos que sofreram alteração.§2º Digitais (CD/DVD/Pendrive):I. Laudos de Eficiência e Praticabilidade Agronômica;II. Método e resultado da análise de resíduos.Art. 13. Para inclusão e/ou exclusão de alvos biológicos deverão ser apresentados os seguintes documentos:§1º Impressos em cópia simples:I. Requerimento, informando necessariamente os dados da



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail de contato;II. Cópia da publicação no Diário Oficial da União;III. Bula, conforme Instrução Normativa (IN) nº 16/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);IV. Demais documentos que sofreram alteração.§2º Digitais (CD/DVD/Pendrive):I. Laudos de eficiência e praticabilidade agronômica (dispensado para o caso de exclusão de alvos biológicos).Art. 14. Para alteração e inclusão de embalagens, deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:I. Requerimento, informando necessariamente os dados da empresa requerente, o objetivo do pedido, com indicação dos documentos que o acompanham no protocolo, além dos dados do responsável legal e e-mail de contato;II. Cópia da publicação no Diário Oficial da União;III. Demais documentos que sofreram alteração.

CAPÍTULO IVDA AVALIAÇÃO DO IDAF

Art. 15. Diante da solicitação e após análise dos documentos protocolados, o Idaf emitirá parecer técnico conclusivo sobre o pleito, no prazo de 30 dias consecutivos.§1º As avaliações técnicas relativas a solicitações e alterações cadastrais podem culminar em exigências a serem cumpridas pelas empresas, que terão ciência das mesmas por meio de correspondência eletrônica (e-mail) enviada pelo Idaf.§2º O prazo para atendimento das exigências será de 30 dias consecutivos e o não atendimento implicará o arquivamento da solicitação.§3º Atendidas todas as exigências técnicas e legais, o cadastro será deferido e o Certificado de Cadastro (novo ou alterado) será encaminhado, via e-mail, à requerente.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. As empresas detentoras de registro deverão manter os canais de contato (e-mail e telefone) atualizados junto ao Idaf.Art. 17. As informações complementares a esta normativa estarão disponíveis no site do Idaf.Art. 18. As empresas detentoras de registro que desejarem retorno de sua via protocolada deverão disponibilizar envelope com selo para devolução no ato do protocolo ou poderão optar pelo envio do comunicado de recebimento por meio eletrônico (e-mail).Art. 19. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


MÁRIO S. C. LOUZADADiretor-presidente

ANEXO ÚNICOModelo - Texto para publicação no Diário Oficial do Espírito Santo e em jornal de grande circulação regional.

Formato: 7,5cm de largura x 4cm de altura.

Protocolo 551387

Instrução Normativa nº 018, de 26 de dezembro de 2019.

O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - Idaf, usando das atribuições que lhe confere o art. 48 do regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto nº 910-R, de 31 de outubro de 2001 e feitas as seguintes considerações:Considerando a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei Federal nº 12.727, de 17 de outubro 2012, que trata do Código Florestal;Considerando a Lei Estadual nº 5.361, de 30 de dezembro de 1996, que trata da Política Florestal Estadual;Considerando que o órgão ambiental competente, poderá complementar através de Instruções, normas, diretrizes e outros atos administrativos, mediante instrumento específico, o que se fizer necessário à implementação e ao funcionamento da Lei Federal nº 12.651/12 - Código Florestal, e observando o disposto nas Leis e nesses Decretos, e nos limites de suas atribuições legais;Considerando o art. 19 do Decreto Estadual nº 4.124, de 12 de junho de 1997, que atribui ao Idaf a competência para aprovação prévia à supressão e a exploração seletiva das florestas naturais, em estágios inicial, médio e avançado de regeneração no território estadual;Considerando o inciso XXVII do art. 5º da Lei Complementar nº 197, de 12 de janeiro de 2001 que atribui competência ao Idaf para avaliar e controlar a localização, implantação e manejo de programas ou projetos de florestamento e reflorestamento potencialmente causadores de impacto ambiental;Considerando a necessidade de aperfeiçoar o controle e a proteção dos recursos florestais no Estado; eConsiderando, finalmente, a peculiaridade e a necessidade de definição de critérios técnicos pelo Idaf para disciplinar o manejo das restingas.R E S O L V E:

Art. 1º Instituir as normas e os procedimentos a serem adotados quanto ao manejo da vegetação nativa de restinga no Estado do Espírito Santo.Art. 2º O manejo da vegetação

nativa de restinga tratada no art. 1° para os casos onde a vegetação for classificada como primária ou vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração, só será analisado e possivelmente autorizado pelo Idaf quando se tratar de execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, interesse social, pesquisas científicas e práticas preservacionistas, ressalvado o disposto nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 11.428/2006.Art. 3º A intervenção ou supressão de vegetação nativa de restinga localizada em área de preservação permanente, somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.Parágrafo único. Para efeitos desta Instrução Normativa considera-se área de Preservação Permanente, somente a restinga como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, conforme estabelecido pelo art. 4º, VI da Lei Federal nº 12.651/2012.Art. 4º O manejo da vegetação de restinga poderá compreender os seguintes procedimentos:I - Poda; eII - Supressão.Parágrafo único. Para efeito desta norma legal, entende-se como poda o conjunto de operações que se efetuam na planta na supressão parcial do sistema vegetativo lenhoso (sem corte do tronco) ou herbáceo (brotos, inflorescências, folhas, gavinhas).Art. 5º A técnica de manejo exposta no inciso I do art. 4º, deverá ser aprovada pelo Idaf mediante apresentação por parte do empreendedor de plano de manejo florestal.Art. 6º A técnica de manejo exposta no inciso II do art. 4º, deverá ser aprovada pelo Idaf mediante apresentação por parte do empreendedor de estudo florístico da vegetação existente na área.Parágrafo único O termo de referência para elaboração do estudo florístico será elaborado caso a caso, pelo Idaf.Art. 7º Caso a técnica de manejo escolhida seja a tratada no Inciso II do art. 4º e se tratar dos casos previstos no art. 2º e 3º, deverá o Idaf se posicionar através de parecer técnico fundamentado, baseado nas características da área requerida mediante vistoria no local e no plano de manejo apresentado pelo empreendedor e caso sejam atendidos os critérios estabelecidos, o Idaf encaminhará o pleito ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema para deliberação, conforme determina a Lei Estadual nº 5.361/96.Art. 8º Revoga-se disposições em contrário em especial a Instrução Normativa nº 002, de 31 de janeiro 2014.Art. 9º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 551410

Instrução de Serviço nº 269-P, de 26 de dezembro de 2019.

O diretor-presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto nº 910-R, de 31/10/2001, bem como o disposto no art. 11, parágrafo único c/c o art. 52, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 46/94 e, considerando a necessidade de substituição dos titulares dos cargos para afastamentos por motivo de férias regulamentares;R E S O L V E:Art. 1º Designar o servidor Alexandre Fernandes Mantovani, para exercer a função gratificada de Subgerente de Materiais e Serviços, no período de 23/09/2019 a 07/10/2019.Art. 2º Designar o servidor Tobias Baruc Moreira Pinon, para exercer a função gratificada de Gerente Local de Itapemirim, no período de 16/12/2019 a 30/12/2019 e 02/01/2020 a 16/01/2020.Art. 3º Designar o servidor Gabriel Marcos Vieira Oliveira, para exercer a função gratificada de Gerente Local de Mimoso do Sul, no período de 02/01/2020 à 16/01/2020.Art. 4º Designar o servidor Fredson Rodrigues Ribeiro, para exercer a função gratificada de Gerente Local de Pinheiros, no período de 02/01/2020 à 16/01/2020.Art. 5º Designar o servidor Fabrício Valentin Zanzarini, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Licenciamento e Controle Florestal, no período de 02/01/2020 a 16/01/2020.Art. 6º Designar o diretor-técnico Fabrício Fardin, para substituir o diretor-presidente, inclusive na condição de Ordenador de Despesas, no período de 02/01/2020 a 31/01/2020.Art. 7º Designar o servidor Bruno Campbell de Azevedo, para exercer a função gratificada de Gerente Local de Bom Jesus do Norte, no período de 02/01/2020 à 31/01/2020.Art. 8º Designar o servidor Jadson Alves Brumatti, para exercer a função gratificada de Gerente Local de São Mateus, no período de 06/01/2020 a 20/01/2020.Art. 9º Designar o servidor Filipe Tiago Lozano de Lacerda, para exercer a função gratificada de Gerente Local de Linhares, no período de 20/01/2020 à 03/02/2020.Art. 10. Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 551414

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER

-ERRATA

Nos artigos 6º e 7º da Instrução de Serviço nº 077-P de 03 de dezembro de 2019, publicada no dia 23 de dezembro de 2019.ONDE SE LÊ:



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.[...], o servidor público efetivo Hebert Vasconcellos Ferreira, nº funcional 3364720 [...]LEIA-SE:[...], o servidor público efetivo Hebert Vasconcellos Ferreira, nº funcional 2818469 [...]

Protocolo 551185

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura

- SEMOBIPORTARIA CGTRAN/GV

Nº 006/2019

O Pres idente do Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públ icos Urbanos de Passageiros da Região Metropol i tana da Grande Vi tór ia, no uso das atr ibuições legais que lhe são confer idas pelo §3º do art igo 2º da Le i nº 9.757, de 16/12/2011, regulamentada pelo Decreto nº 2923-R, de 27/12/2011, e nº 2990-R, de 05/04/2012,

RESOLVE:

Art . 1º. Des ignar, conforme indicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviár ios do Estado do Espír i to Santo - SINDIRODOVIÁRIOS, para compor o Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públ icos Urbanos de Passageiros da Região Metropol i tana da Grande Vi tór ia - CGTRAN/GV, em subst i tu ição ao membro t i tu lar des ignado na PORTARIA CGTRAN/GV Nº 002/2018, o representante Miguel Ferre i ra Le i te.

Art . 2º. O representante ora indicado f ica nomeado para cumprir mandato até 04 de dezembro de 2020.

Vi tór ia, 20 de dezembro de 2019.

FABIO NEY DAMASCENOPRESIDENTE DO CGTRAN/GV

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E

INFRAESTRUTURAProtocolo 551122

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES -

DER-ES -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 141- P, DE 23 DE DEZEMBRO

DE 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.° 926, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/10/2019, e tendo em vista o contido no processo E-Docs 2019-K1XL2.

RESOLVE:CONCEDER três meses de FÉRIAS-PRÊMIO ao servidor CIDAURO MESQUITA BOURGUIGNON FILHO, n.º funcional 2832437, referente ao decênio compreendido no período de 13/8/2002 a 13/8/2012, de acordo com o que estabelece o Art. 111 da Lei Complementar n.º 46/94, alterada pela Lei Complementar n.º 80/96.

ENG. LUIZ CESAR MARETTA COURADiretor-presidente do DER-ESDocumento original assinado eletronicamente, conforme art. 6, § 1º, do Decreto 4410-R/2019

Protocolo 551401

EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2019

Convite nº 007/2019Processo 86599518/2019

Contratante: DER-ES, CNPJ 04.889.717-0001/97. Contratada: RADANA CONSTRUÇÕES LTDA, CNJP 10.285.265/0001-37. Objeto: Demolição de Rocha localizada em área próxima ao Estacionamento da Sede do IEMA, Cariacica/ES. Valor R$ 78.543,37. Prazo de execução: 30 dias. Programa de Trabalho: 1 0 4 1 2 0 1 1 8 1 2 2 0 2 0 5 3 6 2 8 . Natureza da Despesa: 339039. Fonte: 0271.Vitória ES, 26 de dezembro de 2019.LUIZ CESAR MARETTA COURA

Diretor Presidente do DER

Protocolo 551331

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- SEAMA -

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- IEMA -ERRATA

No texto da Publicação da Instrução de Serviço Nº 143-S, de 05 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial em 06 de agosto de 2019, sob o protocolo nº 512187:

ONDE SE LÊ: “... no período de 05/08/2019 20/08/2019...”.

LEIA-SE: “... no período de 05/08/2019 19/08/2019...”.

Cariacica, 06 de novembro de 2019.ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZADiretor Presidente - IEMA

Protocolo 551156

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento Urbano - SEDURB -

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 014/2019

MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAProcesso Nº 83678948

Registro SIGEFES Nº190257CONCEDENTE: Estado do Espírito

Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB

CONVENENTE: Município de Vargem Alta/ES

OBJETO: Recapeamento Asfáltico e Drenagem da Avenida Tuffy David no município de Vargem Alta - ES.

VALOR TOTAL: R$ 970.694,96 (novecentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos)

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 970.694,96 (novecentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos)

VIGÊNCIA: do primeiro dia seguinte ao da publicação até 30/09/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0301 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 288.977,47 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.


MARCUS ANTONIO VICENTESecretário de Estado de

Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

SEDURBProtocolo 551465


MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

Processo Nº 83604960Registro SIGEFES Nº190261

CONCEDENTE: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB

CONVENENTE: Município de Boa Esperança/ES

OBJETO: Pavimentação, renagem Superficial da Rua Rufino Bispo dos Santos, Rua Manoel Vieira da Silva, Rua Vereador Emerson da Rocha Verly, Rua Profª Maria Lucas Duarte da Silva, Trecho da Rua Elio Capetini, Trecho da Rua Pe Angelo Compri, Trecho Avenida Democrata, Centro e Trecho da Avenida Rio de Janeiro, do Município de Boa Esperança/ES.

VALOR TOTAL: R$ 1.270.855,40 (um milhão, duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e centavos).

VALOR DO CONCEDENTE:

R$ 1.270.855,40 (um milhão, duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 317.713,85 (trezentos e dezessete mil, setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.





RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 013/2019MUNICÍPIO DE ICONHAProcesso Nº 83543945

Registro SIGEFES Nº190261


CONVENENTE: Município de Iconha/ES

OBJETO: Execução , Pavimentação e Drenagem de parte das Ruas III, IV, V, Maria Luiza Misságia Serrão, Mauro Cesar S. Castheloge, Rua Vanderli Serrão, no Bairro Morada Vale do Sol e Rua Maria Alzira Layber Bonadiman no Bairro Bela Vista no Município de Iconha/ES.

VALOR TOTAL: R$ 919.620,67 (novecentos e dezenove mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e sete centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 919.620,67 (novecentos e dezenove mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e sete centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 306.540,22 (trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e dois



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.centavos), as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.






MUNICÍPIO DE IRUPIProcesso Nº 83330089



CONVENENTE: Município de Irupi/ES

OBJETO: Execução , Pavimentação e Drenagem de da Avenida Projetada no Centro no Município de Irupi/ES.

VALOR TOTAL: R$ 482.316,81 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 482.316,81 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 482.316,81 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos).as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.




SEDURB

Protocolo 551471


MUNICÍPIO DE NOVA VENECIAProcesso Nº 80563651



CONVENENTE: Município de Nova Venécia/ES

OBJETO: Execução , Pavimentação e Drenagem de da Avenida Projetada no Centro no Município de Nova Venécia/ES.

VALOR TOTAL: R$ 1.627.105,03 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, cento e cinco reais e três centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 1.627.105,03 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil, cento e cinco reais e três centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 390.545,29 (trezentos e noventa mil, quinhentos e quarenta e cinco reais vinte nove centavos).as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.





RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 018/2019MUNICÍPIO DE ANCHIETA

Processo Nº 84090952Registro SIGEFES Nº190268


CONVENENTE: Município de Anchieta/ES

OBJETO: Execução da reurbanização da Orla da Praia de Costa Azul no Centro no Município de Anchieta/ES.

VALOR TOTAL: R$ 4.031.805,10 (quatro milhões, trinta e um mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos).

VALOR DO CONCEDENTE: R$ 4.031.805,10 (quatro milhões, trinta e um mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0238.3532 - (Implementação e Apoio a Construção e adequação de

Infraestrutura e Urbanização de Espaços Públicos) UG 360101, gestão 00001, conforme discriminação abaixo: Fonte:0101 ND: 4.4.40.42.00 - R$ 806.361,02 (oitocentos e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e dois centavos), as demais parcelas estão prevista na LOA/2020.





RESUMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO Nº 01

AO CONVÊNIO N.º 002/2019 DO MUNICÍPIO DE ALFREDO

CHAVES

ONDE SE LÊ: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação e, consequente, acréscimo de valor no montante de R$ 192.352,00 (cento e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais) a ser transferido pelo concedente ao convenente.

Com o acréscimo, o valor do Convênio passara a ser de R$ 1.118.152,00 (um milhão, cento e dezoito mil e cento e cinquenta e dois reais), conforme autorização prevista.

LEIA-SE: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação e, consequente, acréscimo de valor no montante de R$ 192.352,00 (cento e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais) a ser transferido pelo concedente ao convenente.

Com o acréscimo, o valor do Convênio passara a ser de R$ 1.118.125,00 (um milhão, cento e dezoito mil e cento e vinte e cinco reais), conforme autorização prevista.

Número do processo: 85777226


MARCUS ANTÔNIO VICENTESecretário de Estado de



Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN -

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 CONTRATO Nº 136/2018

CONTRATANTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESANCONTRATADA: S.A CONSULTORIA EM GESTÃO DE PROCESSOS E QUALIDADE LTDA EPPOBJETO: Fica acrescida a importância de R$ 271.937,50

(Duzentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente a 25% sobre o valor inicial do Contrato 136/2018. REF: Protocolo 2019.007652.

Vitória, 20 de dezembro de 2019.THIAGO JOSÉ GONÇALVES

FURTADODiretor de Engenharia e Meio

Ambiente da CESANProtocolo 551195

RESUMO TERMO DERESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO Nº 0026/2018

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.CONTRATADA: White Martins Gases Industriais Ltda.OBJETO:Declaram as partes estar dissolvida, a partir da data deste instrumento, a relação jurídica entre si existente em decorrência do Contrato nº 0026/2018, sem ônus financeiro para a Cesan.REF:Processo nº 2019.031672

Vitória, 20 de dezembro de 2019.CARLOS AURÉLIO LINHALISDiretor Presidente da CESAN

Protocolo 550987

RESUMO TERMO ADITIVO Nº02 CONTRATO Nº 0026/2018

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.CONTRATADA: White Martins Gases Industriais Ltda.OBJETO:Fica suprimida a importância de R$ 6471,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e um reais), correspondente a 63% do valor inicial do Contrato.REF.: Processo nº 2019.031672.

Vitória, 20 de dezembro de 2019.CARLOS AURÉLIO LINHALISDiretor Presidente da CESAN

Protocolo 550991

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação

e Educação Profissional - SECTI -

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.A CHEFE DE GRUPO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - SECTI, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 02/01/2020 a 31/01/2020 a servidora Fabíola Silva Sant’Ana nº funcional 386203 relativas ao exercício de 2019/2020.Vitória, 26 de dezembro de 2019.

Simone Tavares dos SantosChefe de Grupo de Recursos

Humanos/SECTIProtocolo 551151




Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES -

RESUMO DOS TERMOS DE OUTORGA DO EDITAL FAPES nº 001/2019 -Apoio a Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC - 2ª Chamada. Vigência: 05 (cinco) meses, a partir de 01 de janeiro de 2020. Recurso: FUNCITEC. Assinatura: 19 de dezembro de 2019.

T.O. Processo Beneficiário Valor R$567/19 2019-9182H Elisa Tschaen

Schneider2.000,00

568/19 2019-4THC6 Brenda Santos Tonon

2.000,00

569/19 2019-PF7T7 Vinícius Francisco do Nascimento

2.000,00

571/19 2019-T2K5P Bruno de Oliveira Schneider

2.000,00

572/19 2019-3P0RM Brunielle Silva Campos

2.000,00

575/19 2019-TTSZB Jennifer de Castro Gonçalves

2.000,00

576/19 2019-TGV1T Isadora Rangel Urbano

2.000,00

578/19 2019-G88Z9 Thais Almeida do Nascimento

2.000,00

579/19 2019-L8700 Humberto da Silva Brites

2.000,00

580/19 2019-4PBMC Pedro Henrique Balista Totola

2.000,00

Denio Rebello ArantesDiretor-presidente da FAPES.

Protocolo 551129

Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES -

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO

ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016

Processo: 76222705Contratante: O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento - SEDES/ Subsecretaria de Integração e Desenvolvimento Regional - SUBDES.Contratada: Perfilados Rio Doce S/A.Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato celebrado entre as partes, para conceder a Contratada a prorrogação do prazo de obra.Data do Termo Aditivo: 11 de

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.A CHEFE DE GRUPO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - SECTI, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 06/01/2020 a 05/02/2020 a servidora Neidiana do Nascimento nº funcional 760095 relativas ao exercício de 2018/2019.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



ORDEM DE SERVIÇO Nº. 034, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.A CHEFE DE GRUPO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - SECTI, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, no período de 02/01/2020 a 17/01/2020 a servidora Daniela Angela Caniçali Rezende nº funcional 2553023 relativas ao exercício de 2019/2020.Vitória, 26 de dezembro de 2019.



dezembro de 2019.Vitória, 23 de dezembro de 2019.

Paulo Alfonso MenegueliSubsecretário de Integração

e Desenvolvimento Regional - SUBDES

Protocolo 551161

Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas

Empresas e do Empreendedorismo -

ADERES -INSTRUÇÃO DE SERVIÇO

Nº. 100/2019

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 382, de 19 de março de 2007,

RESOLVE:Art. 1º - INTERROMPER, por necessidade de serviço, nos termos da Lei Complementar 46, de 31/01/94, as férias da servidora JAQUELINE DA LUZ SOUZA, funcional 2695871, a partir de 26/12/2019, referente ao exercício 2018/2019, iniciadas em 09/12/2019, reservando-lhe o direito de gozar os 13 (treze) dias restantes oportunamente.


ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO

Diretor PresidenteProtocolo 551342

Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES -

EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICOS LEILÕES

Nº 01/2020

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 28.145.829/0001-00, com sede e foro em Vitória-ES, na Av. Princesa Isabel, 54, Ed. Caparaó, Centro, CEP 29010-906, em cumprimento ao disposto no art. 27 caput e parágrafos 1º e 2º, da Lei 9.514/97, por intermédio do Leiloeiro Designado, faz saber que no dia e hora designados venderá em Leilão Público, no estado e situação jurídica em que se encontra o bem imóvel abaixo discriminado.Imóvel rural situado em lugar denominado Córrego do Parado, legítimo, confrontando-se por seus diversos lados com Onofre Rafalski, Estefânio Grotek e quem mais de direito - AGUIA BRANCA, medindo 110.000,00 (Cento e Dez Mil) m² de área total, cadastrado no INCRA sob o nº 502.120.001.848-1 e devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício - Registro Geral de Imóvel da comarca de Águia Branca/ES, nº de registro 01, matrícula 441, livro 2/C, folha 041, em 18/07/2001.1º leilão no dia 10/01/2020, às 14:00 horas, por lance não inferior a R$ 270.000,00 e, não comparecendo licitantes, fica desde já designado o2º leilão no dia 24/01/2020, às 14:00 horas, arrematando quem maior lance oferecer além daquele da dívida a ser atualizada forma do

art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei 9.514 de 20/11/97 até o dia 24/01/2019. Observações:1) Fica excluída a responsabilidade do alienante pela evicção, nos termos do artigo 448 do Código Civil;2) O comprador expressa sua anuência com a obrigação de providenciar a escritura de transferência do bem, no prazo de 90 (noventa) dias contado da data da arrematação, inclusive seu registro, averbação e transferência junto à Prefeitura e demais órgãos competentes, sob pena de desfazimento da arrematação;3) A venda será em caráter “ad corpus”, vez que a referência às suas dimensões é simplesmente enunciativa - §3º, Art. 500, do Código Civil;4) As despesas relativas a impostos, taxas, averbações e registros, bem como aquelas necessárias à desocupação do imóvel, correrão por conta do arrematante a quem competirá, também, adotar as medidas possessórias eventualmente necessárias, regularizar e/ou averbar as edificações junto aos Registros Competentes;5) O imóvel está ocupado.LOCAL: Av. Princesa Isabel, 54 - Ed. Caparaó - 9º andar - Centro - Vitória - E.S.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A arrematação é à vista, admitir-se-á o pagamento de, no mínimo, 10% (dez por cento) do lance vencedor no ato, e o saldo quitado em até 5 (cinco) dias da data do Leilão.INTIMAÇÃO: Ficam intimados pelo presente Edital o Sr. Irineu Kull, CPF-MF nº 559.232.917-20; e a Sra. Argentina Pereira Trancoso Kull, CPF-MF nº 104.484.807-35, para a devida ciência dos leilões.Vitória, 20 de dezembro de 2019.

Edital:- https://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/315/Leilao-de-Imoveis - tel.: 27

3331.4359Protocolo 550569

Resumo de Contrato de Prestação de Serviços nº

024/2019Contratado: AQUANTE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME. Objeto: Prestação de serviços de consultoria patrimonial, com vistas a atender a contabilidade no fechamento patrimonial no ano de 2019. Prazo: 90 (noventa) dias contados de 20.10.2019. Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data: 20.12.2019

GERHA - BANDESProtocolo 551319

todas as oportunidades, O caderno completo, com




Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP -

RESOLUÇÃO ARSP Nº 032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2020.

A Diretoria Colegiada da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo - ARSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação da Diretoria Colegiada.

Considerando que, nos termos da “Cláusula XIX” do Contrato de Concessão n. º 001/1998, o reajuste da tarifa do pedágio cobrado no trecho concedido deverá ser efetuado anualmente, em atendimento ao disposto no art. 9º, caput e § 2º, da Lei nº 8.987/1995;

Considerando o teor das Decisões constante dos autos nº 1147553 - 37.1998.8.08.0024 (024.98.019331 - 2), em trâmite na 2ª. Vara da Fazenda Pública Estadual, e a Sentença datada de 11 de dezembro de 2019, que não se encontra com o trânsito em julgado;

Considerando a cobrança unidirecional no sentido norte da Praça de Pedágio da Terceira Ponte estabelecida por meio das Resoluções nº 019/2018, 021/2018 e 023/2018;

Considerando que o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo no acórdão 01450/2019-1, processo 5591/2013, estão sendo providenciadas pela Agência; e

Considerando os estudos tarifário e jurídicos constantes do processo administrativo ARSP 2019-050CW e na Nota Técnica - ARSP/DC/ASTET Nº 004/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o reajuste das tarifas aplicadas na Praça da Terceira Ponte e da Praia Sol, sob responsabilidade da Concessionária Rodovia do Sol S.A. - RODOSOL, que passa a vigorar a partir de 00:00 de 01/01/2020, nos termos dos valores constantes do “Quadro de Tarifas” anexo à presente Resolução.

Art. 2º - Informar que todos os documentos essenciais à compreensão da memória de cálculo do reajuste tarifário estão disponibilizados em seu sítio eletrônico na Internet (www.arsp.es.gov.br), sem prejuízo para o acesso aos autos físicos do processo administrativo a todo e qualquer interessado.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Munir Abud de Oliveira

Diretor GeralKátia Muniz Côco

Diretora de Saneamento e Infraestrutura ViáriaClaudio Roberto Saade

Diretor de Gás e Energia ElétricaJoana Moraes Resende MagellaDiretora Administrativo e Financeiro

ANEXOTabela de Tarifas - Sistema Rodovia do Sol

Vigência: Ano de 2020

PONTE (*) Unidirecional PRAIA SOL

1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 simples 1,00 2,10 9,00

2 Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão 2 dupla 2,00 4,20 18,00

3 Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque 3 simples 1,50 3,15 13,50

4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus 3 dupla 3,00 6,30 27,00

5 Automóvel com reboque e caminhonete com reboque 4 simples 2,00 4,20 18,00

6 Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque 4 dupla 4,00 8,40 36,00



9 Motocicleta, motonetas e bicicletas a motor 2 simples 0,50 1,05 4,50

(*) Reduzida por determinação judicial - 2ª Vara da Fazenda Publica - ES (**) Reduzida por determinação judicial - 10ª Vara Cível de Vitoria

Categoria Tipo de Veículos N° de Eixos Rodagem Multiplicador

da Tarifa

Ano 2020

01/01/2020 a 31/12/2020

Protocolo 551202

RESOLUÇÃO ARSP Nº 031 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a reclassificação/inclusão de serviços da tabela de serviços correlatos, bem como os valores a serem aplicados pela concessinária de distribuição de gás canalizado em sua área de concessão.

A Diretoria Colegiada da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, no uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 22 e no disposto no Artigo 3º da Lei Complementar 827/2016:Considerando que conforme Artigo 75 da Resolução ASPE Nº 005/2007 os valores dos serviços correlatos, acessórios, bem como taxas, cobráveis dos interessados ou dos Usuários, são calculados com base em tabela específica;Considerando que conforme Artigo 75 § 3º da Resolução ASPE Nº 005/2007 as taxas e os valores cobrados pela Concessionária relativos aos serviços correlatos à prestação dos serviços de distribuição de Gás devem ser previamente aprovados pela ASPE.Considerando as informações contidas na Nota Técnica GGN Nº 02/2019 que analisou o pleito da Concessionária para a reclassificação/inclusão de serviços da tabela de serviços correlatos.Considerando que a ARSP, em Consulta Pública ARSP N° 006/2019, que esteve disponível de 02 a 16 de dezembro/2019, submeteu à apreciação e contribuições da sociedade a Nota Técnica GGN Nº 02/2019;

RESOLVE:Art. 1º- Aprovar a nova tabela de serviços correlatos com seus respectivos valores.Art. 2º - Os valores aprovados são os constantes na tabela do Anexo A desta Resolução e incluem ISS, PIS e COFINS, conforme legislação vigente.Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Vitória, 18 de dezembro de 2019.

Munir Abud de OliveiraDiretor Geral

Cláudio Roberto SaadeDiretor Gás Natural e Energia

Kátia Muniz CôcoDiretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária

Joana Moraes Resende MagellaDiretor Administrativo e Financeiro

ANEXO A - TABELA DE SERVIÇOS CORRELATOS

VÁLIDA A PARTIR DE 01/01/2020

Taxa de Religação 84,01Abrir o Gás 123,08Eliminar falta de gás 218,82Realocação de CRM Mediante orçamentoTrocar medidor de gás natural (G 1.0) 806,84Trocar medidor de gás natural (G 1.6) 1326,70Taxa de Visita 43,96Bloquear o Gás 84,01Troca de Portinhola do CRM 815,77Trocar regulador de pressão (Tecnix) localizado entre o Conjunto de Regulagem e o medidor (Medição Individual)

332,00

Trocar regulador de pressão (BP) localizado entre o Conjunto de Regulagem e o medidor (Medição Individual)

603,05

Eliminar vazamento regulador de pressão localizado entre o Conjunto de Regulagem e o medidor (Medição Individual)

67,50

Instalar tubo de cobre flexível para sistemas de medição 3/8" (metro) localizado entre o Conjunto de Regulagem e o medidor (Medição Individual).

59,76

Instalar tubo de cobre flexível para sistemas de medição 5/8" (metro) localizado entre o Conjunto de Regulagem e o medidor (Medição Individual).

85,69

Instalar porca-capa 3/8" (und) localizado entre o Conjunto de Regulagem e o medidor (Medição Individual)

25,69

Instalar porca-capa 5/8" (und) localizado entre o Conjunto de Regulagem e o medidor (Medição Individual)

37,94

Instalar válvula adaptadora 1/4 para 3/8 localizado entre o Conjunto de Regulagem e o medidor (Medição Individual)

49,99

Tabela de serviços correlatosProposta ARSP

(R$)

Protocolo 551232




Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do

Espírito Santo - IASES -EDITAL 001/2019 - RESULTADO APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA1- O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH, torna público o resultado após análise dos recursos da etapa de análise da Documentação Comprobatória de Experiência e Qualificação profissional referente:Região MetropolitanaAnalista de Suporte Socioeducativo (Funções: Administrador e Contador)Nutricionista SocioeducativoTécnico em EdificaçõesRegião Norte e Sul:Assistente Social SocioeducativoPedagogo SocioeducativoRegião Sul:Psicólogo Socioeducativo2- CONVOCA os candidatos para entrega de documentação comprobatória referente ao cargo de Analista de Suporte Socioeducativo (Função: Administrador e Contador) do Processo Seletivo - Edital: 001/2019.3- A relação dos candidatos DEFERIDOS bem como a relação dos candidatos para entrega de documentação comprobatória estará disponíveis no dia 27/12/2019, no site www.selecao.es.gov.brVitória/ES, 26/12/2019Bruno Pereira Nascimento

Diretor Presidente do IASESProtocolo 551453

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0911 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor MARCOS ORLANDI JUNIOR para responder pelo expediente de COORDENADOR DE SEGURANÇA da UNIP II, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, durante o período de Férias do titular, sem prejuízo as suas funções de 16/11/2019 a 15/12/2019.Vitória (ES), 26 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551147

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0912 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora KATTIA ROSA BALTAR para responder pelo expediente de gerente da UNIS SUL, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, durante o período de férias do titular, sem prejuízo as suas funções de 02/01/2020 a 31/01/2020.Vitória (ES), 26 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551173

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0913 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor RODRIGO PEREIRA RESERVA para responder pelo expediente de Coordenador da UNIP I, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, durante o período de férias do titular, sem prejuízo as suas funções de 12/11/2019 a 26/11/2019.Vitória (ES), 26 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551193

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0914 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor WELINGTON MENEGHETTI CAETANO para responder pelo expediente de Coordenador de Apoio Especializado da GESP/CAESP, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, durante o período de férias do titular, sem prejuízo as suas funções de 05/11/2019 a 04/12/2019.Vitória (ES), 26 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551201

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0915 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora PATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRA para responder pelo expediente de Coordenador UFI, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, durante o período de férias do titular, sem prejuízo as suas funções de 24/12/2019 a 07/01/2019.Vitória (ES), 26 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551209

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0916 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016.R E S O L V E:CONSIDERAR PRORROGADO o contrato administrativo de prestação de serviço por um período de 12 (doze) meses os servidores abaixo discriminados, de acordo com a Lei Complementar nº 809 de 23/09/2015, DOE 25/09/2015.ASSISTENTE SOCIAL SOCIOEDUCATIVO - A PARTIR DE 02/01/2020Sabrina da Vitoria BoldriniAGENTE SOCIOEDUCATIVO - A PARTIR DE 02/01/2020Alvara Antoniolli da Silva Lima, Anderson Jose Nascimento da Silva, Renan Marin Scaramussa, Deilton Jesus Nascimento, Jean Carlos Sunderhus Arnholz, Douglas Torres Soares, Romulo das Neves Camilette, Erika Cardoso Melo, Evandro Lepaus Baldan, Gerusa Facco, Lucas de Brites Senra, Pryscilla Dayana Constantino dos Santos, Sabrina da Vitoria Boldrini.Vitória (ES), 26 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551406

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº. 0917 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016,R E S O L V E :

TORNAR PÚBLICO as desistências dos candidatos abaixo relacionado, classificados no Processo Seletivo do Edital 002/2019 - Região Norte, designados temporariamente conforme a IS Nº 0849 publicado no DIO/ES de 18, 22 e 29/11/2019 e 05/12/2019.Agente Socioeducativo - Masculino: Mario Sergio da Costa-100º; Abrahão David Brumatti de Oliveira-118º; Fabio Caetano Ferreira-123º; Elton Novais Lima-164º; Ricardo Bisi Silva-202º; Carlos Eduardo Simões-247º; Hudson dos Santos Baptista-266ºVitória (ES), 26 de Dezembro de 2019.BRUNO PEREIRA NASCIMENTODiretor Presidente do IASES

Protocolo 551452

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT

-

RESUMO DE TERMODE FOMENTO Nº 023/2019

EMENDA PARLAMENTARPROCESSO: 86639358REGISTRO: 190210

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT CNPJ: 07.412.119/0001-10José Maria de Abreu Junior - Secretário de Estado de Esportes e LazerCPF nº: 827.096.027-68

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Federação Capixaba de Motociclismo - FECAMCNPJ: 30.779.987/0001-55Presidente: Renan da Silva LoubakCPF nº: 937.293.837-87

OBJETO: Apoio Técnico Financeiro para custear despesas com a realização do Projeto “9ª Etapa do Campeonato Capixaba Unificado de Motocross 2019”.

VALOR TOTAL: R$ 98.300,00 (noventa e oito mil e trezentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.811.0159.2249 - UG: 39.0101 - GESTÃO: 00001 - FONTE: 0101000000 - ED: 3.3.50.41.00

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo instrumento, sendo finalizado em 31/12/2019.

GESTOR/FISCAL DA PARCERIAMaylla Barcellos VenturinNº Funcional: 3889912

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:Maylla Barcellos VenturinNº Funcional: 3889912

Claudio Salgado Cintra Gil



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.Nº Funcional: 3017621

Martoni Moreira SampaioNº Funcional: 286750


JOSÉ MARIA DE ABREU JUNIORSecretário de Estado de Esportes

e LazerProtocolo 551447

RESUMO DE TERMODE FOMENTO Nº 028/2019

EMENDA PARLAMENTARPROCESSO: 86879332REGISTRO: 190212

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT CNPJ: 07.412.119/0001-10José Maria de Abreu Junior - Secretário de Estado de Esportes e LazerCPF nº: 827.096.027-68

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Boxe do Estado do Espírito Santo - ABESOBJETO: Apoio Técnico Financeiro para custear despesas com a realização do Projeto “19º HCC Haidar Capixaba Combat”

VALOR TOTAL: R$ 96.900,00 (Noventa e seis mil novecentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.811.0159.2249 - UG: 39.0101 - GESTÃO: 00001 - FONTE: 0101000000 - ED: 3.3.50.41.00

VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo instrumento, sendo finalizado em 31/12/2019.

GESTOR/FISCAL DA PARCERIAClaudio Salgado Cintra GilNº Funcional: 3017621

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:Maylla Barcellos VenturinNº Funcional: 3889912

Claudio Salgado Cintra GilNº Funcional: 3017621

Martoni Moreira SampaioNº Funcional: 286750


JOSÉ MARIA DE ABREU JUNIORSecretário de Estado de Esportes e Lazer

Protocolo 551450

RESUMO DO TERMO ADITIVO nº 004 AO CONVÊNIO

Nº 003/2017

CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT

CONVENENTE: Município de Ibiraçu/ES.

CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio Nº 003/2017, celebrado para a Construção da Praça Saudável no Bairro Elias Bragato, município de Ibiraçu - ES, até o dia 30 de junho de 2020, conforme solicitação do Convenente.

CLAUSULA SEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do CONVÊNIO primitivo e não modificadas expressamente neste TERMO ADITIVO.

Processo: 73884219


JOSÉ MARIA DE ABREU JUNIORSecretário de Estado de Esportes e Lazer.

Protocolo 551252


Nº 042/2018


CONVENENTE: Município de Mucurici/ ES.

CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio Nº 042/2018, celebrado para a Construção do Campo Bom de Bola do município de Mucurici - ES, até o dia 27 de abril de 2020, conforme solicitação do Convenente.


Processo: 82304793



Protocolo 551256


Nº 022/2017


CONVENENTE: Município de Vitória/ ES.

CLAUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Convênio Nº 022/2017, celebrado para a Construção da Cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Santo Antônio, município de Vitória - ES, até o dia 26 de fevereiro de 2020, conforme solicitação do Convenente.


Processo: 79918573


JOSÉ MARIA DE ABREU JUNIORSecretário de Estado de Esportes e Lazer

Protocolo 551380

RESUMO DO TERMODE FOMENTO Nº. 056/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT.CNPJ: 07.412.119/0001-10JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIORCPF: 827.096.027-68

OTGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Rio Bananal - APAECNPJ: 36.022.978/0001-00EUDSON ALTAIR CORRADI REGLYCPF: 508.717.575-91

OBJETO: Construção de um Espaço para Recreação e Salas de Atendimento, conforme plano de trabalho aprovado que faz parte integrante desde instrumento, independentemente de transcrição.

VALOR: R$ 162.086,95 (cento e sessenta e dois mil, oitenta e seis reais, e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:39.101.27.812.0159.1176 - UG: 390.101 GESTÃO: 00001 - ED: 4.4.50.42 R$ 162.086,95

VIGÊNCIA: A partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de

seu extrato na Imprensa Oficial do Estado até 29/05/2020.

GESTOR DO CONVÊNIO:Ana Paula Petronetto Serpa/Nº Funcional 3468240.

ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019

PROCESSO: 85692409

Nº REGISTRO: 190227

JOSÉ MARIA DE ABREU JÚNIORSecretário de Estado de Esportes e Lazer.

Protocolo 551244

RESUMO DO CONVÊNIONº. 022/2019

SIGA SESPORT 021/2019

CONCEDENTE: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT.CNPJ: 07.412.119/0001-10JOSÉ MARIA DE ABREU JUNIORCPF: 827.096.027-68

CONVENENTE: Mucurici/ESCNPJ: 27.174.069/0001-98OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF: 575.278.307-00

OBJETO: Construção da iluminação do Estádio Itabaiana, Município de Mucurici/ES, conforme plano de trabalho aprovado que faz parte integrante desde instrumento, independentemente de transcrição.

VALOR: R$ 170.868,91 (Cento e setenta mil, oitocentos e sessenta e oito Reais e noventa e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:39.101.27.812.0159.1176 - UG: 390.101 GESTÃO: 00001 - ED: 4.4.40.42

VIGÊNCIA: A partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial do Estado até 31/07/2020.

GESTOR DO CONVÊNIO:Ana Paula Petronetto Serpa/Nº Funcional 3468240.

ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019

PROCESSO: 81580258

Nº REGISTRO: 190235


Protocolo 551247



DO ESTADO


LICITAÇÕES

Edição N°25138

Governadoria do Estado

Secretaria da Casa Militar - SCM -

AVISO DE ADESÃOATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria da Casa Militar torna público que realizará, com base no Decreto nº. 1790-R/2007 e alterações e na Portaria AGE/SEGER nº 01-R/2007, Adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2019, Pregão Eletrônico 023/2019, Gerenciado pela Secretaria de Estado de Segurança publica e Defesa Social - SESP, processo nº º 8660416.

Contratada: RONEY SANTOS RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF nº. 29.918.214/0001-23.Objeto: Fornecimento de placas veícular padrão mercosul.Classificação orçamentária:10.10.102.06.122.0004.2070 -, Despesa 33.90.30 - Mat. Consumo - Fonte: 0101, do orçamento da SCM - Exercício de 2019.

Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019

Jocarly Martins de Aguiar Júnior - Cel PMSecretário-Chefe da Casa

MilitarProtocolo 551415

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SESA 1318 e 1319/2019

PROCESSO - 86928996/2019PREGÃO - 0522/2019CONTRATADA - COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.ATA: 1318LOTE: 01 e 03ÍTEM: 01VALOR TOTAL: R$ 310.704,20 (trezentos e dez mil setecentos e quatro reais e vinte centavos);CONTRATADA - FARMALIBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.ATA: 1319LOTE: 02ÍTEM: 01VALOR TOTAL: R$ 60.375,00 (sessenta mil trezentos e setenta e cinco reais).VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua

publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

DATA DA ASSINATURA -26/12/2019

FABIANO RIBEIRO DOS SANTOSSubsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 551449

Hospitais

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Hospital Estadual Dório Silva torna público, de acordo com as disposições das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto nº. 2.458-R/10 - e suas alterações, o resultado final do pregão abaixo relacionado:

Pregão Eletrônico 148/2019Processo Nº 85740365Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Consumo (Sacolas Plásticas - Diversas).

EMPRESAS VENCEDORAS

BERIZA COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA.Lote 02 - R$ 2.146,56.Lote 03 - R$ 4.767,60.Lote 04 - R$ 6.486,48.Lote 07 - R$ 11.028,52.Lote 08 - R$ 25.692,88.

ROMA COMERCIAL LTDALote 05 - R$ 11.908,50.

SALES COMÉRCIO E SERVICOS EIRELILote 06 - R$ 15.875,82.

Lote 01: FRACASSADO.

Total Geral R$ 77.906,36 (setenta e sete mil novecentos e seis reais e trinta e seis centavos).

Informações: através do Tel. (27)3218-9225 no horário das 8h às 17h ou E-mail: [email protected]

Serra, 23 de dezembro de 2019.

NICOLINA M.SANTOS E ÁVILAPregoeira Oficial/HEDS

Protocolo 551022


A Secretaria de Estado da Saúde, através do Hospital Estadual Dório Silva torna público, de acordo com as disposições das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto

nº. 2.458-R/10 - e suas alterações, o resultado final do pregão abaixo relacionado:

Pregão Eletrônico 158/2019Processo Nº 87489163Objeto: Registro de Preços para contratação de Exames Médicos - Colangioressonância com e sem sedação.

EMPRESA VENCEDORA

SRD - SERVIÇOS REUNIDOS DE DIAGNÓSTICO LTDA.Lote Único - R$ 73.992,00.(setenta e três mil novecentos e noventa e dois reais).



NICOLINA M. SANTOS E ÁVILAPregoeira Oficial/HEDS

Protocolo 551027


A Secretaria de Estado da Saúde, através do Hospital Estadual Dório Silva torna público, de acordo com as disposições das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto nº. 2.458-R/10 - e suas alterações, o resultado final do pregão abaixo relacionado:

Pregão Eletrônico 159/2019Processo Nº 86685830Objeto: Aquisição de OPME (Haste femoral e outros).

EMPRESA VENCEDORA

ROGERIO PAULINO DA SILVA JUNIOR - EIRELI - EPPLote 01-R$ 46.825,00Lote 02-R$ 49.450,00Lote 03-R$ 56.000,00Lote 04-R$ 109.600,00Lote 05-R$ 10.100,00Lote 06-R$ 18.110,00Total Geral R$ 290.085,00 (duzentos e noventa mil oitenta e cinco reais).



NICOLINA M. SANTOS E ÁVILAPregoeira Oficial/HEDS

Protocolo 551030

RESUMO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS HEAC Nº 0068 e

0069/2019

PROCESSO Nº: 87248891PREGÃO: 0045/2019Ata: 0068/2019CONTRATADA: SERRAMED PROD.HOSPITALARES EIRELI-MELOTE: 02VALOR TOTAL: R$ 13.970,00(treze mil novecentos e setenta reais).Ata: 0069/2019CONTRATADA: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.LOTE: 01VALOR TOTAL: R$ 122.250,00(cento e vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados do dia posterior à data da publicação no Diário Oficial, vedada sua prorrogação.Data da Assinatura: 23/12/2019.

Felipe Goggi RodriguesDiretor Geral/HEAC

Protocolo 551207

RESUMO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS HEAC Nº 0070/2019

PROCESSO Nº: 87530694PREGÃO: 0054/2019CONTRATADA: SERRAMED PROD.HOSPITALARES EIRELI-MELOTE: 01, 02, 03 e 04.VALOR TOTAL: R$ 14.564,90(quatorze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados do dia posterior à data da publicação no Diário Oficial, vedada sua prorrogação.Data da Assinatura: 23/12/2019.

Felipe Goggi RodriguesDiretor Geral/HEAC

Protocolo 551208

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa

Social - SESP -

Polícia Militar - PM-ES -

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2019 PMES

Processo: 83891366.Pregão Eletrônico nº 047/2019.

CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: TELTEX TECNO LOGIA SA.OBJETO: Registro de preços para aquisição de aeronaves remota mente pilotadas (lote 01), confor me especificado no Anexo I do


2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO LICITAÇÕES

Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.Edital de Registro de Preço nº 047/2019.Valor Unitário Total: R$ 82.524,00(Oitenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais).VIGÊNCIA: O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.GESTOR PMES: Major QOC Charles Souza da Silva, RG 17.584-5, NF 870320.SUPLENTE: Subtenente QPMP-C Marcio Barbosa da Silva, RG 17.871-7, NF 873023.Vitória, 20 de dezembro de 2019.MÁRCIO EUGENIO SARTÓRIO-

CEL QOCPM COMANDANTE GERAL DA PMES

Protocolo 551204

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,

Aquicultura e Pesca - SEAG -

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER

-

HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Administrativo e Financeiro do INCAPER, após as cautelas adjudicatórias, HOMOLOGA os procedimentos contidos no Processo nº 87443457, Pregão 019/2019 - Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza.Empresa Vencedora dos Lotes 01 a 03:Beriza Comércio de Limpeza Ltda.CNPJ: 32.952.698/0001-31Valor Total - R$ 18.230,00

Vitória, 26 de dezembro de 2019.Cleber Bueno Guerra

Diretor Adm. Financeiro/Incaper

Protocolo 551217

HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Presidente do INCAPER, após as cautelas adjudicatórias, HOMOLOGA os procedimentos contidos no Processo nº 87491389, Pregão 020/2019 - Aquisição de Implementos Agrícolas:Empresa Vencedora dos Lotes 01,02,03,04,05 e 07:América Comércio de Ferramentas Ltda - EPPCNPJ: 17.048.568/0001-85Valor Total - R$ 68.915,25Empresa Vencedora do Lote 06:GF Atacadista de Artigos de Escritório EireliCNPJ: 13.174.490/0001-94Valor Total - R$ 18.090,00Empresa Vencedora dos Lotes 08 e 09:Nacional Atacadista Brasil Ltda - EPPCNPJ: 19.302.995/0001-73Valor Total - R$ 7.500,00

Vitória, 26 de dezembro de 2019.Antônio Carlos Machado

Diretor Presidente/IncaperProtocolo 551320

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura

- SEMOBI -

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES –

AVISO DE ABERTURA E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA PUBLICA

Nº 007/2018(Processo nº 81371500)

O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES E DE RODAVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, por meio da Comissão Permanente de Licitação para Obras de Edificações do DER-ES, torna público que a sessão pública de abertura, análise e julgamento da documentação de habilitação da CP nº 007/2018 - Contratação de empresa para execução das obras de conclusão da ampliação e modernização do TERMINAL URBANO DE INTEGRAÇÃO DE ITACIBÁ, localizado no município de Cariacica-ES, se dará às 14 horas do dia 06 de janeiro de 2020 (segunda-feira).Local: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1501, Ilha de Santa Maria - Vitoria/ES (Auditório do DER-ES).Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019.

Simone da ConceiçãoRespondendo/Presidente da CPL

Protocolo 551322

AVISO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO

O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES, torna público a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no art. 25 e 26 da Lei Federal n.º 8.666/93

Processo: 86205994/2019.Objeto: Prestação de serviços especializados de remanejamento de postes e/ou rede de distribuição elétrica ao longo da Rodovia ES-010, trecho Itaúnas - Entr. ES-421 (Conceição da Barra), conforme descrito na Ordem de Venda n.º 2283760.Contratada: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.Valor: R$ 5.379,84 (cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).Dotação orçamentaria: Atividade n.º 26.782.0015.3454.Natureza da Despesa: 4.4.90.39.00Ratifico os procedimentos adotados quanto à dispensa de licitação e autorizo a contratação pretendida.Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019.

ENG.º LUIZ CESAR MARETTA COURA

Diretor Presidente do DER-ESProtocolo 551112


O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES, torna público a INEXIGIBILIDADE DE LICITA-ÇÃO, com base nos arts. 25 e 26 da Lei Federal n.º 8.666/93Processo: 82494100/2018.Objeto: Prestação de serviços es-pecializados na rede de remane-jamento de postes e/ou rede de distribuição elétrica ao longo da Rodovia ES-297, trecho Bom Jesus do Norte (Ponte Posto Fiscal Divisa RJ/ES) - BR-101, conforme descrito na OV 2156010.Contratada: EDP - ESPÍRITO SAN-TO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.Valor: R$ 73.846,47 (setenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos).Dotação orçamentaria: Atividade n.º 26.782.0015.3454.Natureza da Despesa: 4.4.90.39.00Ratifico os procedimentos adotados quanto à dispensa de licitação e autorizo a contratação pretendida.Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019.

ENG.º LUIZ CESAR MARETTA COURA



O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES, torna público a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no art. 25 e 26 da Lei Federal n.º 8.666/93Processo: 84099364/2018.Objeto: Execução de serviços especializados de remanejamento de postes e/ou rede de distribuição elétrica ao longo da Rodovia ES-124, trecho Patrimônio Aracruz - Santa Rosa, conforme descrito na OV-2155185.Contratada: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.Valor: R$ 31.758,25 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).Dotação orçamentaria: Atividade n.º 26.782.0015.3454.Natureza da Despesa: 4.4.90.39Ratifico os procedimentos adotados quanto à dispensa de licitação e autorizo a contratação pretendida.Vitória/ES, 26 de dezembro de 2019.

ENGº LUIZ CESAR MARETTA COURA


Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento Urbano - SEDURB -

AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO

FASE DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS

Nº 004/2019Processo nº 81739176A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento Urbano - SEDURB, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fica designada a data de 03/01/2020, às 10h000min para continuidade da Tomada de Preços nº 004/2019, com a ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO das 03 (três) melhores propostas, a ocorrer na sala de reunião da SEDURB, na Av. Dr. Olívio Lira, nº 353, 19º andar, Centro Empresarial Praia da Costa, Vila Velha, ES.Vila Velha (ES), 26 de dezembro de 2019.

FERNANDA MELLO PEREIRAPresidente da Comissão

Permanente de Licitação/ SEDURBProtocolo 551371

AVISO DE RESULTADOTOMADA DE PREÇOS

Nº 005/2019

Processo 2019-HPZ9GA Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da Tomada de Preços nº 005/2019, que consiste na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para adequação dos projetos executivos da bacia do Formate, incluindo atualização dos estudos hidrológicos, nos municípios de Viana e Cariacica, em favor da empresa HIDROLÓGICA CONSULTORIA ME, declarada vencedora no certame com a proposta comercial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), considerando a não interposição de recurso, após o transcurso do prazo legal.

Vila Velha, 26 de dezembro de 2019.

Fernanda Mello PereiraPresidente da Comissão

Permanente de Licitação e Pregoeira/SEDURB

Protocolo 551321

Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN -

AVISO DE LICITAÇÃOCESAN N° 027/2019

PROCESSO Nº 2019.027020A Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, torna público que realizará licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E EVENTUALMENTE PARA ATENDIMENTO TAMBÉM AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Obtenção do edital e recebimento das propostas através do site www.licitacoes-e.com.br.


3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOLICITAÇÕES

Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.Abertura: dia 22/01/2020 às 09:00 horas. Início da Sessão de Disputa: dia 22/01/2020 às 09:30 horas.Informações através do E-mail [email protected] ou tel. 0XX (27) 2127-5119.

Vitória, 27 de dezembro de 2019.LEANDRO REZENDE DE ABREU

presidente da comissão de licitação

Protocolo 551172

Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES -

Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES -

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A -

BANDES

CNPJ Nº 28.145.829/0001-00LEILÃO ADMINISTRATIVO

FUNDAP Nº 236

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. - BANDES, tor-na público que fará realizar, no dia 17 de janeiro de 2020, às 10h, na Av. Princesa Isabel, 54, 10º an-dar do Ed. Caparaó em Vitória-ES, leilão por servidor designado pela administração, do tipo maior lance ou oferta, para cessão dos direitos decorrentes dos contratos de finan-ciamento FUNDAP, de que trata a Lei Estadual 5.245, de 03/07/96.

Eventuais esclarecimentos e informações poderão ser prestados pessoalmente por Anderson Caregnato, Gerente de Fundos e Programas, no horário de 12h às 18h, pelos telefones 3331-4303, 3331-4247, 3331-4432 ou 3331-4211. Edital completo e seus anexos poderão ser retirados no 11º andar do Ed. Caparaó, Centro, Vitória-ES ou pela internet no site www.bandes.com.br.

MAURÍCIO CÉZAR DUQUEDiretor Presidente

Protocolo 551349

Prefeituras

Cariacica

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 056/2019

Processo 32.701/2019Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem e pavimentação de uma Vala existente na rua Sem Nome no bairro Oriente, Cariacica/ESData da entrega e abertura dos envelopes: 22 de janeiro de 2020.Horários: 13h30min (Entrega de envelopes) -14h00min (Abertura). Regime de Execução: Indireta (empreitada por preço global).Tipo de Licitação: Menor Preço.Secretaria de origem: Secretaria Municipal de Obras.

O edital completo poderá ser obtido no endereço eletrônicowww.cariacica.es.gov.br/licitacao.Valor máximo estimado para o certame: R$ 70.245,19 (setenta mil duzentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos).

Cariacica-ES, 26/12/2019Eliza Coelho de Oliveira Valvassori

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 551379


Processo 35.953/2019Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem e pavimentação da rua São Miguel no Bairro Mucuri, Cariacica/ES,Data da entrega e abertura dos envelopes: 23 de janeiro de 2020.Horários: 13h30min (Entrega de envelopes) -14h00min (Abertura). Regime de Execução: Indireta (empreitada por preço global).Tipo de Licitação: Menor Preço.Secretaria de origem: Secretaria Municipal de Obras.O edital completo poderá ser obtido no endereço eletrônicowww.cariacica.es.gov.br/licitacao.Valor máximo estimado para o certame: R$ 210.265,39 (duzentos e dez mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos).



Protocolo 551381


Processo 33.141/2019Contratação de empresa especia-lizada para execução de obras de drenagem e pavimentação na Rua José Plácido no bairro Itanguá, no município de Cariacica/ES.Data da entrega e abertura dos envelopes: 27 de janeiro de 2020.Horários: 13h30min (Entrega de envelopes) -14h00min (Abertura). Regime de Execução: Indireta (empreitada por preço global).Tipo de Licitação: Menor Preço.Secretaria de origem: Secretaria Municipal de Obras.O edital completo poderá ser obtido no endereço eletrônicowww.cariacica.es.gov.br/licitacao.Valor máximo estimado para o certame: R$ 167.588,27 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).



Protocolo 551385

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 008/2019

Processo 35.074/2019Contratação de empresa especializada visando a execução de serviços de limpeza e desobstrução de redes e galerias, nas Regiões

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 E 12, no Município de Cariacica/ES.Data da entrega e abertura dos envelopes: 06 de fevereiro de 2020.Horários: 13h30min (Entrega de envelopes) -14h00min (Abertura). Regime de Execução: Indireta (empreitada por preço unitário).Tipo de Licitação: Menor Preço.Secretaria de origem: Secretaria Municipal de Serviços.O edital completo poderá ser obtido no endereço eletrônicowww.cariacica.es.gov.br/licitacao.Valor máximo estimado para o certame: R$ 5.685.165,35 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Cariacica-ES 26/12/2019Eliza Coelho de Oliveira Valvassori


Protocolo 551397

Conceição do Castelo

DECISÃOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 000042/2019

Publicado o edital, a empresa TMA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI o impugnou e inconformada com a manutenção de seus termos, apresentou Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Processo: 18288/2019-4, motivo pelo qual foi procedida com as notificações devidas para ciência do procedimento fiscalizatório em curso e para adoção das providências necessárias. Verificadas as irregularidades e considerando que a Administração possui a obrigatoriedade de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios insanáveis de nulidade e considerando a busca pela proposta mais vantajosa (vantajosidade) determinada no artigo 3º da Lei das Licitações e em atendimento ao Princípio da Economicidade e, considerando por fim, as razões que impedem o prosseguimento do feito, o Prefeito Municipal de Conceição do Castelo DECIDE ANULAR o Pregão Presencial nº 042/2019, nos termos do Permissivo Legal constante do art. 49, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

CHRISTIANO SPADETTOPrefeito Municipal

Protocolo 551100

Governador Lindenberg

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019

Protocolo dos envelopes: até as 12:00 h do dia 14/01/2020.

Abertura e julgamento: às 12:30 h do dia 14/01/2020.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Governador Lindenberg - ES,

através de seu Presidente, torna público que foi instaurada a licitação na modalidade Tomada de Preços de nº 004/2019, objetivando a contratação de empresa de Engenharia Especializada para fornecimento de mão de obra e materiais para execução de recapeamento asfáltico e calçadas cidadãs no centro do Município de Governador Lindenberg. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg - ES. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 08:00h às 17:00h.Gov. Lindenberg - ES, 27.12.2019.

Edigar CasagrandePresidente da CPL

Protocolo 551175

Guarapari

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES torna público a REABERTURA da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2019, PROCESSO Nº 18851/2019, do TIPO: MENOR PREÇO, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO CEMEI SÃO JOSÉ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICIPIO DE GUARAPARI - SEMED.

Fica marcado a REABERTURA do certame para às 09:00 horas do dia 30 de janeiro de 2020.

Edital: www.guarapari.es.gov.brE-mail: [email protected].

Guarapari/ES, 27 de dezembro de 2019

Larissa Bravin de OliveiraSecretária COPEL

Protocolo 551099

RESULTADO FINALPREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 132/2019

PROCESSO Nº.19453/2019Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de sondagem a percussão, para atender as obras a serem executadas pela Secretaria Municipal da Educação - SEMED. Vencedor: PROJETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA no lote único, no valor de R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais). O pregão finalizou no valor total global de R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais).Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806

Guarapari/ES, 23 de dezembro de 2019.

Larissa M.ª Santório Pereira Nicolau

Pregoeira Oficial - SEMEDProtocolo 551364



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.RESULTADO LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES torna público RESULTADO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE TELEVISÃO DE CANAL ABERTO PARA DIVULGAÇÃO DE CONTEUDO INFORMATIVO DE UTILIDADE PUBLICA- SEMCOS, onde foi DESCLASSIFICADA a empresa SM COMUNICAÇÕES LTDA EPP. Pelos motivos que constam no processo administrativo nº 21505/2019.Fica concedido o prazo de 03 (três) dias uteis para interposição de recursos.

Guarapari, 23 de dezembro de 2019.

LUCIANE NUNES DE SOUZAPregoeira Oficial

Protocolo 551316

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 26064/2019

O Município de Guarapari-ES torna público O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2019, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA - SEMOP. FORAM INABILITADAS A EMPRESAS: RENOVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS; BENEVIDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; BRAVA CONSTRUÇÕES LTDA ME; S&A SERVIÇOS E OBRAS LTDA; CONSULOC ENGENHARIA LTDA E HABILITADAS AS EMPRESAS: MEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI; ENGEFLEX EIRELI; RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA E REALIZA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES. Fica concedido cinco dias uteis para interposição de recursos.

Guarapari, 27 de dezembro 2019

LUCIANE NUNES DE SOUZA#Presidente da Copel

Protocolo 551399

Ibiraçu

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial

093/2019

A Prefeitura Municipal de Ibiraçu, torna público que realizará às 08 horas do dia 15/01/2020, Licitação na modalidade Pregão Presencial - exclusivo para ME e EPP - Sistema Registro Preços. Objeto: Aquisição de Material Elétrico e de Manutenção, para atender a demanda das Unidades Escolares da rede municipal, a pedido da SEME. Proc 5607/2019. O edital e seus anexos deverão ser solicitados

através do email [email protected] ou retirados através do site: www.ibiracu.es.gov.br.

Luana GuastiPregoeira

Protocolo 551146

Iconha

AVISO DE RESULTADO DE AMOSTRAS

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

N.º 072/2019Menor Preço Por Item

A Prefeitura Municipal de Iconha, ES, através da Pregoeira e Equipe Apoio nomeados pelo Decreto nº 3.466, de 27 de maio de 2019, torna público o resultado das amostras das seguintes empresas convocadas em terceiro lugar: MERCANTIL PRIMOR LTDA APROVADA no lote 08; não apresentou amostra do lote 32. KENNEDY ALIMENTOS LTDA não apresentou amostra dos lotes 36 e 37. DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA APROVADA no lote 41; não apresentou amostra do lote 42. NOVA ESPERANÇA MINIMERCADO LTDA APROVADA nos lotes 12 e 31; REPROVADA no lote 47.Informações no Departamento de Licitações e Contratos, tel.: (28) 3537-2270, de 2ª a 6ª, de 07:00h às 16:30h, e endereço eletrônico [email protected]/ES, 26 de dezembro de 2019.JACIARA LORENCINI DA SILVA

PREGOEIRA MUNICIPALProtocolo 551275

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Fornecimento de Mat. Educativo (Camisas para Campanhas e Uniformes), Mat. de Proteção e Segurança, a fim de Atender as Secretarias Municipais.Pregão Presencial: 058/2019.Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.Data de Assinatura: 23/12/2019.

A R P n.º 206/2019Contratada: CRR Comércio Varejista de Artigos Esportivos LtdaCNPJ: 08.036.852.0001-40Valor: R$ 12.030,00 (doze mil e trinta reais)

A R P n.º 207/2019Contratada: DSP Confecções LtdaCNPJ: 11.540.122.0001-97Valor: R$ 14.282,80 (quatorze mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos)

A R P n.º 208/2019Contratada: M G de Oliveira MilhoratoCNPJ: 02.396.150.0001-91Valor: R$ 34.116,20 (trinta e quatro mil, cento e dezesseis reais e vinte centavos)

A R P n.º 209/2019Contratada: M V da C Barroso PromoçõesCNPJ: 23.338.202.0001-43Valor: R$ 11.856,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais)

A R P n.º 210/2019Contratada: Sclan Malhas LtdaCNPJ: 32.468.738.0001-74Valor: R$ 10.540,00 (dez mil, quinhentos e quarenta reais)

JOÃO PAGANINIPrefeito Municipal

Protocolo 551264

Itapemirim

O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através da CPL, torna público que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, conforme abaixo:

CONCORRÊNCIA Nº. 0008/2019 - REGISTRO DE PREÇOSOBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA O GERENCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES.DATA: 28/01/2020 às 09:30h.LOCAL: Sala de licitações da CPL, na Prefeitura Municipal de Itapemirim, à Pç Domingos José Martins, s/nº, centro, ITAPEMIRIM - ES. Os interessados poderão obter o edital através do site: www.itapemirim.es.gov.br. Maiores informações serão prestadas através de sua Pregoeira, no local, através do FONE: (28) 3529-6063, ou ainda e-mail:[email protected], 26/12/2019

DELCINÉIA R SILVEIRAPresidente CPL

Protocolo 551355

LAUDO DAS AMOSTRAS

O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através da sua Pregoeira, torna público o laudo das amostras, de acordo com a SEMOU, referente o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 118/2019 - REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Eventual aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública do Município de ItapemirimITENS APROVADOS:03, 44, 49, 57, 60, 70, 75 e 93 - MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME; 61,63 e 64 - MARFRAN ATACADISTA EIRELI; 09, 23, 30, 32, 33, 53, 66 e 87 KEMACOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI; 02, 06, 21, 24, 28, 40 e 47 MERCANTIL MAMUT EIRELI EPP - 01, 07, 10, 11, 12, 19, 25, 36, 38, 41, 45, 50, 52, 56, 58, 59, 67, 69, 76, 80 e 91 C S COSTA ME; 05, 08, 13, 31, 42, 46, 51, 55 e 73 - FERRAGENS MIMOSO EIRELI ME; 20, 34, 48 e 72 - V P MARVILA ME; 04, 27, 35, 65 e 68 - ELETROMUNDI COMERCIIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOLS EIRELI-EPP; 14, 15, 16, 22 e 26 - N DE L ROMANHA COMERCIAL ME; 54 e 82 - GOLED

INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPrazo recursal a partir desta data

Itapemirim-ES, 26/12/2019DELCINÉIA R SILVEIRA

Pregoeira Oficial PMIProtocolo 551346

O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através da sua Pregoeira, torna público que fica SUSPENSO o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000133/2019 - REGISTRO DE PREÇOSOBJETO: Contratação Eventual de Prestação de Serviços de Empresa Especializada em Salvamento Marí-timo, Aquático e monitoramento de orla com locação de equipamentos náuticos e terrestres, para atuação no verão, (alta e baixa temporada), carnaval, feriados, férias escolares, e outros nas praias, lagos, lagoas, rios e etc, no município, conside-rando a solicitação da SEMDESO visando retificações pertinentes ao processo.Itapemirim-ES, 26/12/2019

DELCINEIA R. SILVEIRAPregoeira Oficial PMI

Protocolo 551360

RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº.029161/2019PREGÃO PRESENCIAL 000121/2019 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E GESTAOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ESCONTRATADA(s):ATA Nº. 000278/2019 - FACE CARD ADMINISTRADO-RA DE CARTÕES LTDA-ME, 21.935.659/0001-00, estabelecida na RUA CALÇADA DAS MARGARI-DAS, 163 - ALPHAVILLE - ITAPEMI-RIM - ES - CEP: 06453038, classi-ficada para o item nº. 02, no valor total de -8,01;OBJETO: REGISTRO DE PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DIS-TRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CRÉDITOS A SEREM CARREGA-DOS EM CARTÕES COM CHIP DE SEGURANÇA, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI-PAIS DA PREFEITURA DE ITAPEMI-RIM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFE-RÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.TAXA ADMINISTRATIVA: -8,01 (menos oito vírgula zero um)VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano, a contar do dia posterior à data de sua primeira publicação.

ITAPEMIRIM-ES, 26/12/19THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em exercícioProtocolo 551345

Jerônimo Monteiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 042/2019

A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, torna público que realizará licitação, na modalidade



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.“Pregão Presencial”, para “Registro de Preços”, tipo “Menor Preço por Lote”, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO ESTIMADO DE COMBUSTÍVEL OBJETIVANDO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE.” DATA DE ABERTURA: 13/01/2020. HORÁRIO DE ABERTURA: 08h:45min. LOCAL DE ABERTURA: Dependências da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES. A integra do Edital se encontra disponível para download no sítio www.jeronimomonteiro.es.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas via email [email protected], pelo Tel. (28) 3558-2917 e presencialmente.Jerônimo Monteiro-ES, 26 de dezembro de 2019.

Leonardo Gonçalves FerreiraPregoeiro da PMJM

Protocolo 551227

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2019 - COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E EQUIPARADOS.A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, torna público que realizará licitação, na modalidade “Pregão Presencial”, para “Registro de Preços”, tipo “Menor Preço por Lote”, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM, BEM COMO GRAVAÇÃO DO INFORMATIVO OU PROPAGANDA PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS SETORES.” DATA DE ABERTURA: 14/01/2020. HORÁRIO DE ABERTURA: 08h:45min. LOCAL DE ABERTURA: Dependências da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES. A integra do Edital se encontra disponível para download no sítio www.jeronimomonteiro.es.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas via email [email protected], pelo Tel. (28) 3558-2917 e presencialmente.Jerônimo Monteiro-ES, 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551233


PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019 - COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E EQUIPARADOS.A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, torna público que realizará licitação, na modalidade “Pregão Presencial”, para “Registro de Preços”, tipo “Menor Preço por Lote”, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.” DATA DE ABERTURA:

15/01/2020. HORÁRIO DE ABERTURA: 08h:45min. LOCAL DE ABERTURA: Dependências da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES. A integra do Edital se encontra disponível para download no sítio www.jeronimomonteiro.es.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas via email [email protected], pelo Tel. (28) 3558-2917 e presencialmente.Jerônimo Monteiro-ES, 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551241


PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2019

A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, torna público que realizará licitação, na modalidade “Pregão Presencial”, para “Registro de Preços”, tipo “Menor Preço por Lote”, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.” DATA DE ABERTURA: 17/01/2020. HORÁRIO DE ABERTURA: 08h:45min. LOCAL DE ABERTURA: Dependências da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES. A integra do Edital se encontra disponível para download no sítio www.jeronimomonteiro.es.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas via email [email protected], pelo Tel. (28) 3558-2917 e presencialmente.Jerônimo Monteiro-ES, 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551245

João Neiva

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES, torna público a Dispensa de Licitação, cujo objeto é a aquisição de material necessário para realização de reparos em unidades de ensino municipais, de acordo com o processo n° 3.639/2019, oriundo da SEMED, com fulcro no Art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.Empresas: LIDER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA EPP, no valor total de R$ 1.475,00, para os itens 11, 12 e 14 e TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, no valor total de R$ 590,70 para os item 13.João Neiva, 26 de dezembro de 2019.

OTÁVIO ABREU XAVIERPrefeito Municipal

Protocolo 551263

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRATADA: CESCOTEC PAPELARIA E INFORMATICA, OBJETO: Registrar preço para a futura aquisição de material de expediente, para atender ao CRAS, CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social. PREGÃO PRESENCIAL: 034/2019, Itens: 05, 06, 07, 08, 09, 16, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 61 e 108. VALOR TOTAL: R$ 4.594,04. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.João Neiva/ES, 26 de dezembro de 2019.

Lucia Helena Cunha da SilvaGestora do Fundo Municipal de

Assistência SocialProtocolo 551282

Laranja da Terra

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO

N° 06722/2019RATIFICAÇÃO DA

INEXIBILIDADE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Laranja da Terra/Es, Sr. Josafá Storch, no uso das atribuições de seu cargo, com fundamento no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e Artigo 25, Inciso III da Lei n° 8.666/93, RATIFICA a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta de “Banda Som & Cia” através da empresa HEBERSON LOPES DE SOUSA 47502398520, CNPJ 15.432.557/0001-79, detentora exclusiva da carreira musical e para comercialização das apresentações artísticas do mencionado artista, para realização de show no dia 31 de Dezembro de 2019, em praça publica, comemoração as festividades do Reveillon 2020 de Laranja da Terra do corrente ano, com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais).Laranja da Terra, 23 de Dezembro de 2019.

JOSAFA STORCH.Prefeito Municipal.

Protocolo 551277

ERRATA

Publicação Protocolo 550383, Caderno Licitações, DIO 23/12/2019, pag. 7ONDE SE LÊ:“Breno e Bernardo” através da empresa BRENO LUIS FIORIN BORTOLINI ME, CNPJ 30.762.465/0001-40...Laranja da Terra, 19 de Dezembro de 2019.LEIA-SE:“Banda Som & Cia” através da empresa HEBERSON LOPES DE SOISA 47502398520, CNPJ 15.432.557/0001-79...Laranja da Terra, 23 de Dezembro de 2019.

Protocolo 551274

Linhares

AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO REFERENTE A

HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 024/2019

O Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria Nº 001/2019, de 02/01/2019, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de Habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 024/2019.EMPRESA INABILITADA: VITAE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA EPPEMPRESA HABILITADA: DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Os autos encontram-se com vistas franqueadas. A Comissão Permanente de Licitação informa ainda, que abre-se o prazo legal para interposição de recursos.Linhares-ES, 26 de dezembro de 2019.

Kátia Cilene dos Santos FélixPresidente da CPL

Protocolo 551340

PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2019.

O Município de Linhares-ES, torna público que fará realizar às 09 ho-ras, do dia 07 de janeiro de 2020, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 072/2019, do tipo menor preço por item, visan-do a aquisição de material de con-sumo (esportivos - bolas de fute-bol, handebol e outros), destinado para atender as demandas dos programas, projetos, eventos rea-lizados e apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Linhares/ES através do Departamento de Licitações e Compras ou através do endereço eletrônico www.linhares.es.gov.br.Linhares, 26 de dezembro de 2019.

Leonethe Braum PereiraPregoeira Oficial

Protocolo 551448

Marataízes

O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 horas do dia 14 de janeiro de 2020, fará a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000029/2019 - FMS, Processo Administrativo Nº. 040037/2019, objeto: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS, MATERIAIS CLÍNICO-CIRÚRGICOS E MÉDICO-HOSPITALAR, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Edital pelo Link: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao, E-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.

Marataízes - ES, 26 de dezembro de 2019.

LEANDRO DA SILVA VIANAPregoeiro Oficial

Protocolo 551403




Mucurici

AVISOTOMADA DE PREÇOS

Nº 07/2019RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mucurici, comunica que, após análise da Impugnação feita pela empresa PAVINORTE URBANISMO EIRELI, referente à Tomada de Preços nº 07/2019, julgou pela improcedência da mesma, sendo a decisão mantida pela autoridade superiora. Portanto, fica mantido o julgamento para o dia 07/01/2020, às 10:00 horas, na Sala de Licitações desta Prefeitura.

Mucurici/ES, 26 de dezembro de 2019.

Sandra Sueli de Souza SampaioPRESIDENTE DA CPL

Protocolo 551220

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO 2019

PREGÃO PRESENCIALNº 10/2019/PMM

TERMO DE CONTRATO Nº 65/2019/PMM

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mucurici; CONTRATADA: Daniel Batista Segóvia-ME; OBJETO: Prestação de serviços de coleta quinzenal, transporte e destinação final dos resíduos de lixo hospitalar e das unidades de saúde da sede e dos distritos de Itabaiana, Água Boa e Assentamento Córrego da Laje, conforme Pregão Presencial nº 10/2019/PMM. PERÍODO: De 31/12/2019 à 31/12/2020. As demais cláusulas do contrato original assinado em 03/07/2019, permanecem inalteradas. O presente Aditivo, foi celebrado de acordo com os Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Mucurici/ES, 20 de dezembro de 2019.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior

PREFEITO MUNICIPALProtocolo 551222

Nova Venécia

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEMUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA

PROCESSO Nº 528600/2019 DISPENSA Nº 005/2019

RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação autorizando a contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPIRITO SANTO por meio de contrato de rateio anual para exercício de 2020, conforme estabelecido Art. 2º, §1º, III, c/c art. 8º do da Lei 11.107/2005.Contratante: Fundo Municipal de Saúde - Município de Nova Venécia-ES.Contratada: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE.

Vigência: a partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA/ES, 26/12/2019.

ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEProtocolo 551218



RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação autorizando a Contratação direta, cujo objeto é a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores e Procedimentos da Saúde - TVSPS do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES, pelo período de 01/01/2020 até 31/12/2020, conforme estabelecido no inciso XXVI, artigo 24 da Lei nº 8.666/93, c/c § 1º, inciso III do artigo 2º, da Lei nº 11.107/2005 e art. 32 do Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, para devidas providências observando o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93.Contratante: Fundo Municipal de Saúde - Município de Nova Venécia-ES.Contratada: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE.Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2020.


ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE

SAÚDEProtocolo 551223

Rio Novo do Sul

APRESENTAÇÃO DE AMOSTRASPREGÃO PRESENCIAL

Nº 000030/2019

PROCESSO Nº 003039/2019O Município de Rio Novo do Sul-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, em cumprimento as Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, torna público o resultado das amostras apresentadas no PP nº 000030/2019. Foram APROVADOS: o lote 051 da empresa ARRUDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI; os lotes 066 e 069 da empresa BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDA ME. Foi REPROVADO: o lote 028 da empresa MULTILIMA LTDA

- ME (amostra não apresentada). Fica CONVOCADA a empresa a seguir listada (terceira colocada) para apresentação de amostra para o lote respectivamente designado, no PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS a contar desta publicação: BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDA ME - lote 028. Informações: PMRNS, Tel.: (28) 3533-1120, email [email protected].

Rio Novo do Sul-ES, 27 de dezembro de 2019.

Jefferson Diôney RohrPregoeiro

Protocolo 551215

Santa Leopoldina

TOMADA DE PREÇOSNº006/2019 - REPETIÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA torna público, que fará realizar a TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019 em conformidade c/ a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DESTA MUNICIPALIDADE. Entrega dos envelopes: até às 14h do dia 13.01.2020 no protocolo geral da Prefeitura. Abertura da Sessão: às 14:30h do dia 13.01.2020. O Edital completo está disponível www.santaleopold ina.es.gov.br Contatos através do tel.: (27) 3266-1016 E-mail: [email protected] Leopoldina/ES, 26.12.2019

LEOMAR LAURETTPresidente da CPL

Protocolo 551259

Santa Teresa

MUNICÍPIO DE SANTA TERESARESULTADO DE HABILITAÇÃO

O Município de Santa Teresa - ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da habilitação da Tomada de Preços nº 020/2019, referente a Contratação de empresa especializada para obra de reforma da EMEF Professor Ethevaldo Damazio, Município de Santa Teresa - ES.Empresas Habilitadas: Gonzales Engenharia Ltda, EMTEC Empresa Técnica Capixaba Eireli EPP, J&J Construções Locações e Serviços Eireli ME, Força Construtora Ltda EPP, Ciriomar Antonio Batista Construtora Eireli ME, EBS Construtora Eireli, Maia Engenharia Eireli, Construtora Padrão Ltda EPP e Athus Construções e

Empreendimentos Eireli ME.Empresas Inabilitadas: JCT Empreendimentos da Construção Civil ME, Quality Construtora Eireli ME e Construtora Avila Ltda.Conforme determina o Art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, as empresas terão o prazo legal de 5 (cinco) dias, para interposição de recursos.

Santa Teresa, 26 de dezembro de 2019.

Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 551119

São Domingos do Norte

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO

N° 14/2019

Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria, visando a modernização das estruturas administrativas e organizacionais, assegurando a adequação às normas do E-Social, observando a necessidade da municipalidade, com o objetivo da melhoria na eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades indispensáveis ao perfeito andamento da Administração Pública, com foco no alcance dos resultados planejados pela Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte ao que tange as atividades administrativas exercidas pela Administração de Recursos Humanos (RH). Os envelopes deverão ser entregues até às 8h do dia 12 de fevereiro de 2020, no protocolo da Prefeitura Municipal, o credenciamento ocorrerá a partir das 8h30 e a abertura dos envelopes às 9h do mesmo dia e local. Informações através do telefone 0xx (27) 3742-0200 das 7h15 às 16h.

São Domingos do Norte/ES, 26 de dezembro de 2019.

Roque Siqueira GomesPresidente da CPL

Protocolo 551196

São Gabriel da Palha

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 089/2019

DATA DE ABERTURA: 17/01/2020 às 08 h.OBJETO: aquisição e instalação de brinquedos para parquinhos dos Centros de Educação Infantil. Os editais poderão ser retirados através do site www.saogabriel.es.gov.br, demais informações pelo telefone 00 XX 27 3727-1366, ramal 362.

São Gabriel da Palha, em 27/12/2019.

ERLITON DE MELLO BRAZPregoeiro Oficial

Protocolo 551211




Sooretama

ABERTURA DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS

Nº. 004/2020

O MUNICIPIO DE SOORETAMA - ES pessoa jurídica de direito público, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, conforme DECRETO N° 042/2019, torna público para amplo conhecimento dos interessados que realizará a abertura TOMADA DE PREÇO nº. 004/2020, objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução de obra de construção da Praça de Skatepark - Praça Caio da Cunha localizada nos fundos do Colégio Pedro Balbino, Bairro Canaã, Sooretama/ES, com aplicação de mão de obra qualificada, insumos, materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços, sob empreitada e nos termos deste Edital e de todos os seus anexos, regido pelas disposições da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, observando-se, no que couberem, as disposições das Leis nºs. 8.880, de 27/05/94, 9.069, de 29/06/95, 9.648, de 27/05/98 e 10.192, de 14/02/01 e LC 123, de 14/12/2006.

ABERTURA DA SESSÃO SERÁ NO DIA 15/01/2020, ás 14h30mm, na sala de reuniões desta prefeitura, na Rua Vitório Bobbio, nº 281 - centro, Sooretama. Informações sobre a retirada do edital e seus anexos, através do site: www.sooretama.es.gov.br ou telefone: (27) 3273-1282 em dias úteis, das 13hs00 ás 17hs00.

RONISON M. ALVESPresidente da CPL - Sooretama/ES

Protocolo 551225

Venda Nova do Imigrante

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL

Nº 075/2019

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACADEMIA COM AULAS DE HIDROGINÁSTICA EM ESPAÇO PRÓPRIO, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RELACIONADO COM O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS, PARA PESSOAS IDOSAS DO MUNICÍPIO.

ABERTURA: 13/01/2020, às 12:30 horas.Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - Av. Evandi Américo Comarela, 385 - VNI - ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira VincoPregoeira Oficial

Protocolo 551317

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial Nº 066/2019 em favor da empresa VENDAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA no valor de R$ 457.743,25 ( Quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavo).

JOÃO PAULO SCHETTINO MINETPrefeito Municipal

Protocolo 551289

ATA DE REGISTRO

Nº 000149/2019Referente ao pregão presencial nº 066/2019Contratante: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.CONTRATADA: VENDAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA no valor de R$ 457.743,25 ( Quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavo).VIGÊNCIA: 16/12/2019 a 16/12/2020

JOÃO PAULO SCHETTINO MINETPrefeito Municipal

Protocolo 551287

Vila Valério

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PM/ViVa

Nº 026/2019

PROCESSO Nº 002409/2019.PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para locação de impressoras multifuncionais nas unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Vila Valério/ES. FORNECEDOR COM PREÇO REGISTRADO:M.C INFORMATICA LDTA vencedora do lote 01 pelo valor unitário de R$ 0,0300, totalizando R$ 90.000,00 (noventa mil reais).Vigência da Ata: 12 (doze) meses, contado do dia posterior à data de sua publicação no diário oficial do Estado do Espírito Santo.

Vila Valério, 26 de dezembro de 2019.

ROBSON PARTELIPrefeito Municipal

Protocolo 551280

Vila Velha

CONCORRÊNCIA PÚBLICANº. 022/2019

Processo nº 27.181/2019A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Vila Velha torna público, para conhecimentos dos interessados, que após abertura da documentação referente ao envelope de nº 2 - Propostas Comerciais, sem apresentação de intenções recursais à Concorrência Pública nº 022/2019, cujo objeto trata-se da CONCORRÊNCIA, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA ANTIGA ÁREA DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE VILA VELHA - ES, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME DETALHADO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, foi declarada CLASSIFICADA a empresa: GEOPROSPEC GEOLOGIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, conforme segue:

Valor Proposta Comercial

Pontos

R$ 449.000,00 100

Fica agendada sessão de abertura das propostas técnicas - envelope 03 para o dia 03/01/2020 às 09h30min na Sala de Licitações, 1º andar, Endereço: Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Itaparica, CEP: 29.102-915.

Vila Velha/ES, 26/12/2019.

Flávia Cristina PontesPresidente da CPL/SEMAD

Protocolo 551221

Vitória

SECRETARIA DE SAÚDEAVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. O edital estará disponível nos sites www.vitoria.es.gov.br/licitacoes e www.licitacoes -e.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 427/2019 - PROCESSO Nº 084428/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES IMUNOLÓGICOS (Hepatite C), com disponibilização do equipamento necessário a sua realização. Início de entrega das propostas: dia 03/01/2020; Abertura das propostas: às 09:00 do dia 16/01/2020; Início da sessão de disputa: às 09:30 do dia 16/01/2020. Dotação:10.302.0006.2.0309. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11 Fontes: Própria e Federal. PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 430/2019 - PROCESSO Nº 6545308/2019. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (nalbufina/cloridrato, morfina/sulfato, haloperidol/decanoato e naloxona/cloridrato). Início de entrega das propostas: dia 03/01/2020; Abertura das propostas: às 08:30 do dia 17/01/2020; Início da sessão de disputa: às 09:30 do dia 17/01/2020. Dotações: 10.303.0006.2035. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.09. Fontes: Federal, Estadual e Municipal.Vitória-ES, 26 de dezembro de 2019.

Jeferson Silva CarmoPregoeiro Municipal

Protocolo 551404

SECRETARIA DE SAÚDEAVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. O edital estará disponível nos sites portaldecompras.vitoria.es.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 475/2019 - PROCESSO Nº 6931256/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS (solução, corante May Grunwald, conjunto para coloração de Gram e outros). Início de entrega das propostas: dia 06/01/2020; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 17/01/2020; Início da sessão de disputa: às 13:00 do dia 17/01/2020. Dotação:10.302.0006.2.0309. Elementos de Despesa: 3.3.90.30.11, 3.3.90.30.19 e 3.3.90.30.35. Fonte: Federal.Vitória-ES, 26 de dezembro de 2019.

Daniela Parpaiola GobbiPregoeira Municipal

Protocolo 551407

Câmaras

Itapemirim

AVISO DE PREGÃOPRESENCIAL Nº. 001/2020

A Câmara Municipal de Itapemirim-ES, Estado do Espírito Santo, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16 de janeiro de 2020, às 14h00min, em sua sede à Rua Adiles André s/n, Serra Mar, Itapemirim - ES, licitação na modalidade Pregão Presencial, sob o critério de Menor Preço Global, com participação de empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, conforme Processo nº 1122/2019, devidamente aprovado pela autoridade competente, cujo objetivo é Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum), óleo lubrificante de motor e filtro de óleo de motor. O Edital poderá ser obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.itapemirim.es.leg.br/



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.transparencia/licitacao. Maiores informações serão fornecidas pela Comissão de Licitação no horário de 12h00min às 18h00min de segunda a sexta feira, e no telefone (28) 3529-5108.

Itapemirim-ES- 26 de dezembro de 2019.

Hérico Silva AraújoPregoeiro da CMI

Protocolo 551370

Marilândia


A Câmara Municipal de Marilândia/ES torna público e para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço unitário e global. O Edital está disponível no site http://www.marilandia.es.leg.br/ ou na sede da Câmara Municipal de Marilândia/ES situada a Rua Luis Catelan, 230, Centro, Marilândia/ES.

PREGÃO PRESENCIAL: 0011/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO: 167/2019OBJETO: Formalização de registro de preço para aquisição parcelada de materiais de papelaria.Início da Sessão e abertura dos envelopes: 14 (catorze) de janeiro de 2020 às 14h.Marilândia/ES, 26 de dezembro de 2019.

JOSÉ LUIZ BRANDÃOPregoeiro

Protocolo 551395

Vila Valério

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 8494/2019

Pregão Presencial n.º 005/2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO/ES, torna público o re-sultado do Pregão Presencial n.º 005/2019, HOMOLOGADO pela autoridade superior, para a “Con-tratação de empresa objetivando o fornecimento de combustível - gasolina comum e Gás Liquefei-to de Petróleo (gás de cozinha), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Vila Valé-rio”. Empresa Vencedora: POS-TO SÃO CRISTÓVÃO LTDA - CNPJ 36.315.232/0001-86. Valor: Lote 01 R$ 106.560,00 (cento e seis mil, quinhentos e sessenta reais); Lote 02 R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais); Lote 03 R$ 288,00 (du-zentos e oitenta e oito reais). Maio-res informações pelo telefone: 27 3728-1255.

JAIME JULIÃO VIEIRAPregoeiro

Protocolo 551212

Entidades Federais

Conselho Regional de Serviço Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 2/2019

PROCESSO N.º 2060/2019

A Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Espírito Santo - CRESS 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei 8.666/93 e alterações, em conformidade com o que consta no Processo n.º 2060/2019, HOMOLOGA a Licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 2/2019, tipo Menor Preço Unitário, e, ADJUDICA o objeto em favor da empresa Gaier Transportes Eireli, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.524.342/0001-03, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de aluguel de veículos com serviço de motorista por ter apresentado a proposta mais vantajosa para este Conselho.


Pollyana Tereza Ramos PazoliniConselheira Presidente

Protocolo 551262

Entidades Municipais

Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de

Itapemirim - DATACI/ES

AVISO DE LICITACÃOPREGÃO ELETRÔNICO 19/2019

A Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim - DATACI, através da Comissão de Licitação, torna público a realização do Processo Licitatório, conforme segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2019, - ID 799395. Objeto: aquisição de licenças do tipo “OLP 2Lic NL Gov CoreLic” de uso perpétuo do Sistema Operacional Microsoft Windows Server 2019. Aberto a ampla participação entre os interessados. Acolhimento das propostas a partir: 27/12/2019 às 12h. Abertura de propostas: 13/01/2020 às 09h. Início da Sessão de disputa: 13/01/2020 às 10h. O Edital estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br e www.dataci.es.gov.br.Cachoeiro de Itapemirim - ES, 26/12/2019

ANDRÉ FERRARI FONSECAPregoeiro

Protocolo 551183

Fundo Municipal de Saúde de Nova Venécia



RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação autorizando a Contratação direta, cujo objeto é a prestação de serviços na área de saúde, de acordo com a Carteira de Serviços, pactuada na Comissão Intergestores Regional Norte - CIR Norte, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Venécia, por meio da Unidade de Cuidado Integral a Saúde - Rede Cuidar Norte, conforme estabelecido no inciso XXVI, artigo 24, da Lei nº 8.666/93 c/c § 1º, inciso III do artigo 2º, da Lei nº 11.107/2005 e art. 32 do Decreto nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, para devidas providências observando o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93.Contratante: Fundo Municipal de Saúde - Município de Nova Venécia-ES.Contratada: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE.Vigência: a partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020.


ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEProtocolo 551214

Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha

RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2019

Processo nº 27.565/2019A Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público o RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 135/2019. Objeto: Registro de preços para aquisição de Computadores e Equipamentos Multimídia para implantação do Prontuário Eletrônico, em favor das empresas: LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Lotes 01 e 09, no valor total de R$ 2.206.170,00. LICITOP COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP, Lotes 03 e 04, no valor total de R$ 179.920,00. VIA NOVITÁ LTDA - ME, Lote 05, no valor de R$ 19.074,00. MADE INFO SERVIÇOS LTDA - ME, Lotes 06 e 11, no valor total de R$ 9.348,50. DATAGOV INFORMÁTICA LTDA EPP, Lotes 07 e 08, no valor total de R$ 171.580,00. CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP, Lote 12, no valor de

R$ 740,00. SEGINFO COMÉRCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, Lotes 13 e 14, no valor total de R$ 30.598,45. TOP ONE THOUSAND COMÉRCIO EIRELI - EPP, Lotes 15 e 16, no valor total de R$ 66.000,00. SERVI MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Lotes 17 e 18, no valor total de R$ 62.370,00. BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO EIRELI, Lote 19, no valor de R$ 16.250,00. HS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, Lote 20, no valor de R$ 1.645,00.Lotes 02 e 10, CANCELADOS.

Vila Velha, 26/12/2019.

Luiz Arnaldo Custódio BomfimPregoeiro Municipal CPL/SEMSA

Protocolo 551339

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapemirim

Pregão Presencial Nº. 000053/2019

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM - ES, através do seu Pregoeiro, torna público que fará realizar no dia 14 (quatorze) de JANEIRO de 2020, às 09:30h, na Rua Crisanto Araújo, 140 - ITAPEMIRIM - ES, Licitação na modalidade, Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço, visando a aquisição de REGENERADOR DE LEITO FILTRANTE. Os interessados poderão obter o EDITAL COMPLETO, através do site: www.saaeitapemirim.com.br. Maiores informações no local, através do FONE/FAX: (28) 3529-6308, ou ainda pelo e-mail: [email protected].

ITAPEMIRIM-ES, 26/12/2019

RONILDO HILÁRIO GOMESPregoeiro Oficial SAAE/ITA

Protocolo 551210


Pregão Presencial Nº. 000057/2019

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO , através de seu Pregoeiro, torna públ ico o resul tado do ju lgamento da l i c i tação em epígrafe, que tem como objeto a aquis ição de CAMISAS EM MALHA BRANCA GOLA V - DESTINADAS AOS ESTAGIÁRIOS DA AUTARQUIA , sagrou-se vencedora a f i rma: SCLAN MALHAS LTDA - EPP no lote nº. 1 no valor tota l de R$ 2.000,05 (dois mi l rea is e c inco centavos). O processo l ic i tatór io encontra-se a d ispos ição dos interessados na sede da Autarquia.

ITAPEMIRIM-ES, 26/12/2019

RONILDO HILÁRIO GOMESPregoeiro Of ic ia l SAAE/ITA

Protocolo 551203



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.RERRATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO

PRESENCIAL Nº. 00058/2019 - REEDIÇÃO

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM - ES, rerratifica a publicação do DIO-ES do dia 23/12/2019, onde se lê : ... 09 (nove) de JANEIRO de 2020; leia-se: ... 10 (dez) de JANEIRO de 2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA PRÓPRIA DE MOTOCICLETAS DO SAAE.

ITAPEMIRIM-ES, 24/12/2019RONILDO HILÁRIO GOMES

Pregoeiro Oficial SAAE/ITAProtocolo 551092

Publicações de Terceiros

AEBES - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE E S P I R I T O - S A N T E N S E , HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA - Torna público, por meio da Comissão Permanente de Licitação que está aberto o Pregão Eletrônico nº. 003/2020. Aquisição Seladora para o Hospital Evangélico de Vila Velha. Abertura da sessão prevista para o dia 15/01/2020 às 09h. O Edital encontra-se a disposição no site www.licitacoes-e.com.br, www.evangelicovv.com.br contato:

27.30164115 - FERNANDA MACEDO - PREGOEIRO

Protocolo 549116

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 025/2019

O SEST SENAT - Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunica aos interessados que a concorrência para Aquisição de peças para manutenção de equipamentos odontológico

sob demanda, para atender ao SEST - Serviço Social do Transporte, pelo período de 12 meses para atender o SEST - Unidade B Nº 56, situado na cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, à Rua Irmã Giovanna Menechini, 238, Marbrasa, CEP 29.313-669, cujo abertura dos envelopes realizada em 28/11/2018, foi considerada deserta.

COMISSÃO DE LICITAÇÃOProtocolo 551362

Polícia Militar - 190Acidentes de Trânsito - 194Corpo de Bombeiros - 193

Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo

Horários de visitação:De terça a sábado: 10h às 17h. Domingo: 10h às 16h (visitas agendadas).Escolas e grupos: de terça a domingo (previamente agendadas).Agendamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h,pelo tel.: (27) 3636-1032 oupelo e-mail: [email protected]

Endereço:Praça João Clímaco, s/n Cidade Alta - CentroVitória - Espírito Santo

w w w.palacioanchieta.es.gov.br

Visitar o Palácio Anchieta é fazer uma viagem pela história do Espírito Santo.



DO ESTADO


DIVERSOS

Edição N°25138

Prefeituras

Afonso Cláudio

Termo Aditivo Nº 003Contrato Nº 061/2018

Processo Nº 016691/2019Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ nº 27.165.562/0001-41, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 30.645.435/0001-54.Contratada: Sul Serrana Construtora Ltda - ME, CNPJ nº 11.046.793/0001-04.Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato em epígrafe por 32 (trinta e dois) dias, ou seja: de 24/12/2019 a 25/01/2020.Afonso Cláudio/ES, em 23 de dezembro de 2019.

Município de Afonso Cláudio/ESEdélio Francisco Guedes - Prefeito

Contratante

Fundo Municipal de Educação Cláudia Lopes de Vargas - Gestora

Contratante

Sul Serrana Construtora Ltda - MeJoão de Deus Guimarães - Sócio

ContratadaProtocolo 551305

Alegre

EXTRATO DE ADITIVO4º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO N° 050/2017PROC. Nº. 5141/2019MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão/CaronaCONTRATADA: FORTALEZA AMBIENTAL E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME- CNPJ nº 31.376.796/0001-79.CONTRATANTE:MUNICIPIO DE ALEGRE-ES.DO OBJETIVO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.DO PREÇO: O valor global do presente termo é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos mensalmente de acordo com medição atestada pelo fiscal do contrato e Secretário da pasta, conforme serviço prestado.DA VIGENCIA: até 23/04/2020.DAS FONTES DE RECURSO:0 1 4 0 0 1 . 1 0 1 2 2 0 0 5 4 2 . 0 3 5 -33903900000 - 15400000 - Ficha 17.

José Guilherme G. AguilarPrefeito Municipal

Protocolo 551291

Conceição do Castelo

TERMO DE ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2019, PREGÃO

PRESENCIAL (SRP) 025/2019, DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE CACHOERIO DE ITAPEMITIM

Protocolo GED nº 6.850/2019- Processo n° 2.651/2019

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, comunica a quem possa interessar a ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2019, Pregão Presencial (SRP) 025/2019, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ES, DETENTORA DO REGISTRO: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA, CNPJ: 30.570.022/0009-05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO SETE LUGARES. VIGÊNCIA DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS: 20 de Agosto de 2019 a 19 de Agosto de 2020. VALOR A CONTRATAR: R$84.887, 77 (oitenta e quarto mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos). Data da adesão: 24/12/2019.Conceição do Castelo-ES, 24 de dezembro de 2019.

Christiano SpadettoPrefeito

Protocolo 551102

TERMO DE CONTRATO 166/19CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo,ES. CONTRATADA: Comercial de Veiculos Capixaba S/A. OBJETO: Aquisição de um veículo sete lugares. VALOR: R$ 84.887,77 (oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos). VIGENCIA: 26 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16001- Secretaria Municipal de Educação: Ficha: 0087 Fonte de Recurso: 11130000 (Fundeb) Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00000 (Equipamento e Material Permanente). AMPARO LEGAL: ADESÃO a ata de registro de preços 099/2019, pregão presencial 025/2019 da prefeitura municipal de Cachoeiro de Itapemirim, através do protocolo nº 6.850/2019, Processo Ged. 2.651/2019. Conceição do Castelo, ES, 26 de dezembro de 2019


Protocolo 551267

1º TERMO ADITIVO TERMO DE CONTRATO N° 021/2019

REFERÊNCIA: Contratação de Empresa de Engenharia para Ampliação da Unidade Municipal de Ensino Fundamental Edson Altoé. CONTRATADA: D & G Projetos E Construção Civil Ltda. OBJETO: Fica prorrogado o prazo do contrato 021/2019 de 21 de dezembro de 2019 a 21 de junho de 2020. AAPARO LEGAL: Protocolo 7.208/2019 e Processo nº 732/2019. Conceição do Castelo,ES


Protocolo 551239

Guarapari

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Guarapari-ES torna público a ABERTURA da licitação para na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 146/2019 - PROCESSO Nº 22600/2019, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA- SEMSAInício do acolhimento das propostas: ÀS 08:00 horas do dia 13 de janeiro de 2020Limite para acolhimento das propostas: ÀS 08:00 horas do dia 14 de janeiro de 2020Data e horário da abertura das propostas: ÀS 08:00 horas do dia 14 de janeiro de 2020Data e horário de abertura da sessão pública: ÀS 09:30 horas do dia 14 de janeiro de 2020.

Edital através do site do Banco do Brasil, ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.brE-mail: [email protected].

Guarapari/ES, 27 de dezembro de 2019

Luciane Nunes de SouzaPregoeira

Protocolo 551308

Ibitirama

ERRATA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA - ES INFORMA ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DIA 17/12/19 RESUMO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ORIUNDOS DO

CONTRATO Nº 079/2015.

ONDE SE LÊ:RESUMO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ORIUNDOS DO CONTRATO Nº 079/2015 REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.EMPRESA: “Laaclin Diagnostico Laboratoriais”.Objeto: Prestação de serviços de coleta, realização e distribuição de exames de Analises Clinicas Laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: (98) 070003.1030200072.022 - 33903900000.VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS: 23.506,90 (vinte e três mil, quinhentos e seis reais e noventa centavos ).Ibitirama - ES, 16 de Dezembro de 2019.REGINALDO SIMÃO DE SOUZAPrefeito MunicipalROZIEL ESTAVÃO OLAVOSecretária Municipal de Saúde

Leia-se:RESUMO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ORIUNDOS DO CONTRATO Nº 080/2015 REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.EMPRESA: “Laboratorio Kashima de Analises Clinicas”.Objeto: Prestação de serviços de coleta, realização e distribuição de exames de Analises Clinicas Laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: (98) 070003.1030200072.022 - 33903900000.VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS: 23.506,90 (vinte e três mil quinhentos e seis reais e noventa centavos).Ibitirama - ES, 16 de Dezembro de 2019.REGINALDO SIMÃO DE SOUZAPrefeito MunicipalROZIEL ESTAVÃO OLAVOSecretária Municipal de Saúde

Protocolo 551176

RESUMO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ORIUNDOS DO CONTRATO Nº 080/2015 REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.EMPRESA: “Laboratorio Kashima de Analises Clinicas”.Objeto: Prestação de serviços de coleta, realização e distribuição de exames de Analises Clinicas Laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: (98) 070003.1030200072.022 - 33903900000.


2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO DIVERSOS

Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS: 8.673,20 (Oito mil seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos).Ibitirama - ES, 26 de Dezembro de 2019.REGINALDO SIMÃO DE SOUZAPrefeito MunicipalROZIEL ESTAVÃO OLAVOSecretária Municipal de Saúde

Protocolo 551179

RESUMO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ORIUNDOS DO CONTRATO Nº 079/2015 REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.EMPRESA: “Laaclin Diagnostico Laboratoriais”.Objeto: Prestação de serviços de coleta, realização e distribuição de exames de Analises Clinicas Laboratoriais para a Secretaria Municipal de Saúde.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: (98) 070003.1030200072.022 - 33903900000.VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS: 16.584,37 (Dezesseis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos).Ibitirama - ES, 26 de Dezembro de 2019.REGINALDO SIMÃO DE SOUZAPrefeito MunicipalROZIEL ESTAVÃO OLAVOSecretária Municipal de Saúde

Protocolo 551181

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 181/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES.CONTRATADA: “LINFASO CONSTRUTORA LTDA EPP”.CLÁUSULA PRIMEIRAFica prorrogada a Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviço N°. 181/2018, até 31/12/2020, de acordo com a solicitação, parecer jurídico e autorização no processo 8451/19.CLÁUSULA SEGUNDAFica aditivada a Cláusula Terceira do Contrato de prestação de serviços n° 181/2018 em R$ 3,95 (Três reais e noventa e cinco centavos), ou seja, passando de R$ 99,00 (Noventa e nove reais) para R$ 102,95 (Cento e dois Reais e noventa e cinco Centavos) a tonelada, reajustados conforme índice IGP-M anual, de acordo com a solicitação, parecer jurídico e autorização no processo 8451/19.CLÁUSULA TERCEIRAOs efeitos do presente termo aditivo entrarão em vigor a partir 01/01/2020.CLAUSULA TERCEIRAPermanecem inalteradas todas as cláusulas do contrato que não foram alteradas pelo presente aditivo.Ibitirama - ES, 26 de Dezembro de 2019.REGINALDO SIMÃO DE SOUZAPrefeito Municipal

Protocolo 551309

4º ADITIVO AO CONTRATO 128/2015

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES.CONTRATADO: “SAMIR GABRIEL BRITO VENTURA”.OBJETO: Locação de imóvel para fins de instalação Do Cartório Eleitoral.CLÁUSULA PRIMEIRAFica prorrogada a Cláusula Quarta do Contrato de Locação de Imóvel Nº. 128/2015, a partir de 01 de Janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, conforme solicitação no processo N° 8307/2019.CLÁUSULA SEGUNDAFica aditivada a Cláusula Terceira do Contrato acima citado em R$ 41,99 (Quarenta e um reais e noventa e nove centavos), ou seja, passando de R$873,10 (Oitocentos setenta e três reais e dez centavos) para R$ 915,09 (novecentos e quinze reais e nove centavos), reajustados conforme índice IGP-M anual.CLÁUSULA TERCEIRAPermanecem inalteradas todas as cláusulas do contrato que não foram alteradas pelo presente aditivo.Ibitirama-ES, 26 de Dezembro de 2019.REGINALDO SIMÃO DE SOUZAPrefeito Municipal

Protocolo 551314

7º ADITIVO AO CONTRATO 002-A/2013

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES.CONTRATADO: “Luiz Martins Santana”.CLÁUSULA PRIMEIRAFica prorrogada a Cláusula Quarta do Contrato de Locação de Imóvel Nº. 002-A/2013, a partir de 01 de Janeiro de 2020 até 31 de Dezembro de 2020, de acordo com a solicitação, parecer jurídico e autorização no processo nº 8452/2019.CLAUSULA SEGUNDAFica aditivada a Cláusula Segunda do Contrato acima citado em R$ 9,08 (nove reais e oito centavos), ou seja, passando de R$ 1.889,62 (Hum mil oitocentos e oitenta e nove Reais e Sessenta e dois Centavos) para R$ 1.894,43(Hum mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), reajustados conforme índice IGP-M anual.CLAUSULA TERCEIRAOs efeitos do presente Termo Aditivo ficam retroagidos em 01 de Janeiro de 2020.CLÁUSULA QUARTAPermanecem inalteradas todas as cláusulas do contrato que não foram alteradas pelo presente aditivo.Ibitirama-ES, 26 de Dezembro de 2019.REGINALDO SIMÃO DE SOUZAPrefeito Municipal

Protocolo 551341

Iconha

NOTIFICAÇÃOContratante: Prefeitura Municipal de Iconha/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de SaúdeContratada: JOSE DAVI OLIVEIRA FERREIRAARP n.º 191/2018Fica a empresa JOSE DAVI OLIVEIRA FERREIRA notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação desta notificação, dirigida ao senhor Fabriciano Muniz Mongin, Secretário Municipal de Saúde, à Rua Muniz Freire, 65, Centro, Iconha/ES, telefone (28) 3537-1472, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes da Seção V, do Capítulo III, do mesmo diploma legal, tendo em vista a terceirização dos serviços contratados.Iconha/ES, 23 de dezembro de 2019.

RENAN MARCON SCHNEIDERGestor de Contratos

Protocolo 551238

Itapemirim

REEQUILÍBRIO FINANCEIROO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES concedeu o reequilíbrio econômico/financeiro, em relação ao Pregão Presencial nº 073/2019 (ARP nº 182/19), Processo Administrativo nº 20949/19, da empresa ATLÂNTICA Produtos de Petróleo Ltda, conforme segue: ÓLEO DIESEL BS500 - reajuste de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) - valor unitário reajustado de R$ 3,58; ÓLEO DIESEL S10 - reajuste de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) - valor unitário reajustado de R$ 3,65; GASOLINA comum - reajuste de 0,24 (vinte e quatro centavos) - valor unitário reajustado de R$ 4,41.

Itapemirim-ES, 26/12/2019THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municpal em ExercícioProtocolo 551347

Iúna

RESUMO DE ADITIVONº 01 - Contrato nº 62/2019. Partes: Mun. Iúna X Elite Construtora Eireli ME. A vigência do contrato irá do dia 29/05/2019 a 29/04/2020.WELITON VIRGILIO PEREIRA

PREFEITOProtocolo 551405

Jerônimo Monteiro

EXTRATO DE CONTRATONÚMERO DO CONTRATO: 000263/2019. TIPO DO CONTRATO: Fornecimento de Materiais. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES. CNPJ: 27.165.653/0001-87.CONTRATADA(O): Classconect Integração de Tec. em Educação Ltda. CNPJ OU CPF:32.625.066/0001-63.ENDEREÇO: Rua Dr. Elviro Dantas, 587 - Coroado - Manaus - AM - CEP: 69082640. OBJETO:O Presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA SEREM INSTALADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, OBJETIVANDO MELHORIA E INFORMATIZAÇÃO DAS MESMAS BUSCANDO MELHOR DESENVOLVIMENTO NO PROCESSO EDUCACIONAL DOS MESMOS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2019, DO PREGÃO PRESENCIAL 029/2019, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA-GO, CONFORME DOCUMENTAÇÕES ACOSTADAS PELA SECRETARIA SOLICITANTE, conforme especificações contidas no Processo Administrativo n° 6084/2019. VALOR TOTAL: R$ 498.657,60(quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento municipal vigente em dotação oriunda da ficha: Órgão: Secretaria Municipal de Educação -Fichas:0000421/1113000000,0000458/112000000,0000461/154000000 e 0000379/111100000. VIGÊNCIA: 20 de dezembro de 2019 a 20 de dezembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019.

Nara de Bastos NevesSetor de Contratos

Protocolo 550607

EXTRATO DE CONTRATONÚMERO DO CONTRATO: 000265/2019. TIPO DO CONTRATO: Prestação de Serviços. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES. CNPJ: 27.165.653/0001-87.CONTRATADA(O): LR Serviços e Engenharia Eireli.CNPJ OU CPF: 28.829.576/0001-85. ENDEREÇO: Rua Danilo Monteiro de Castro, 242 - Jardim Jandira - Iconha - ES - CEP: 29280000. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DA COMUNIDADE DE ALIANÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES - conforme especificações contidas


3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADODIVERSOS

Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.no Edital de Tomada de Preços n° 000007/2019 e seus Anexos. VALOR TOTAL: R$ 33.061,28 (trinta e três mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Para cobertura da presente despesa será utilizado recurso do Orçamento Municipal vigente nas seguintes dotações: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91.111 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS E EPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha - 0000502 Fonte de Recurso - 15209999000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91.111 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS E EPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha - 0000502 Fonte de Recurso - 15300000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYATIES DO PETRÓLEO VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2020 a 02 de outubro de 2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de 6 (seis) meses a contar da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da Administração. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019.


Protocolo 551359

EXTRATO DE CONTRATO - 11º ADITIVO

NÚMERO DO CONTRATO:32/2018. TIPO DO CONTRATO: Prestação de Serviços. PROCESSO: 5564/2019. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro - ES. CNPJ: 27.165.653/0001-87. CONTRATADO: COOPERSULES - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SUL. CNPJ: 07.383.990/0001-33. ENDEREÇO: Av. Olívio Correa Pedrosa, 601, 1° Pav. Centro, Alegre/ES, CEP: 29.500-000. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as Cláusulsa 3ª e 4ª, conforme solicitado por meio do Processo Administrativo nº 5564 de 19 de Novembro de 2019. VALOR ADITIVADO: Fica aditivado o valor de R$ 623.270,70(seiscentos e vinte e três mil duzentos e setenta reais e setenta centavos), ao contrato de Prestação de Serviços n° 32/2018. PRAZO ADITIVADO: Fica prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de vigência do presente contrato, tendo seu término prorrogado para o dia 30 de Junho de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento municipal para o exercício de 2020, em dotação oriunda da ficha: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 - PROGRAMAS, CONVÊNIOS E REC.NÃO

VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 2.013 - MANUTENÇÃO DO TRANSPOTE ESCOLAR COM RECURSOS PNATE33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FICHA - 0000489 FONTE DE RECURSOS - 112300000000100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO003 - PROGRAMAS, CONVÊNIOS E REC. NÃO VINCULADOS DA EDUCAÇÃO 82.025 - MANUTENÇÃO DO TRANSPOTE ESCOLAR ESTADUAL - SEDU 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAFICHA - 0000492 FONTE DE RECURSOS - 11900000001 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2.017 - MANUTENÇÃO DO TRANSPOTE ESCOLAR C/REC. EDUCAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FICHA - 0000428 FONTE DE RECURSOS - 111300000000 DATA DA ASSINATURA: 26 de Novembro de 2019.


Protocolo 551358

João Neiva

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVACONTRATADA: IURI COELHO SERAFINI ME.CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo no contrato n° 050/2019, conforme segue: a) acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo do item objeto do contrato originário, nos termos do art. 65 da lei 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAISPermanecem inalteradas as demais disposições contratuais.João Neiva, 26 de dezembro de 2019.

Otávio Abreu XavierPrefeito Municipal

Protocolo 551261


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVACONTRATADA: RONALDO BAPTISTA 00818126710.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO DE DIA LETIVOS1.1. Fica acrescido ao contrato original mais 03 (três) dias letivos, acrescendo, por consequência, o valor de R$ 1.053.78.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1. As despesas decorrentes deste aditivo correrão a conta do Orçamento vigente, a saber:SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 102 - Programa de Trabalho: 1236100182.042Elemento de Despesa:

33903900000 - Fonte: 11200000000 - Ficha: 0000368CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.João Neiva, 18 de dezembro de 2019.


Protocolo 551306


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVACONTRATADA: CARLOS ROBERTO TONON 37979337700.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO DE DIA LETIVOS1.1. Fica acrescido ao contrato original mais 03 (três) dias letivos, acrescendo, por consequência, o valor de R$ 648,00.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1. As despesas decorrentes deste aditivo correrão a conta do Orçamento vigente, a saber:SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 102 - Programa de Trabalho: 1236100182.042Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 11200000000 - Ficha: 0000368CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.João Neiva, 18 de dezembro de 2019.


Protocolo 551307


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVACONTRATADA: DEVANIR RODRIGUES DO CARMO 02867876644.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO DE DIA LETIVOS1.1. Fica acrescido ao contrato original mais 03 (três) dias letivos, acrescendo, por consequência, o valor de R$ 943,11.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1. As despesas decorrentes deste aditivo correrão a conta do Orçamento vigente, a saber:SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 102 - Programa de Trabalho: 1236100182.042Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 11200000000 - Ficha: 0000368CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.João Neiva, 18 de dezembro de 2019.


Protocolo 551310


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVACONTRATADA: ROGÉRIO PEDRO FRIGINI SOEIRO 72700580753.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO DE DIA LETIVOS1.1. Fica acrescido ao contrato original mais 03 (três) dias letivos, acrescendo, por consequência, o valor de R$ 656,37.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1. As despesas decorrentes deste aditivo correrão a conta do Orçamento vigente, a saber:SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 102 - Programa de Trabalho: 1236100182.042Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 11200000000 - Ficha: 0000368CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.João Neiva, 18 de dezembro de 2019.


Protocolo 551312


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVACONTRATADA: JOSE CARLOS COSTA 72534109715.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO DE DIA LETIVOS1.1. Fica acrescido ao contrato original mais 03 (três) dias letivos, acrescendo, por consequência, o valor de R$ 1.077,42.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1. As despesas decorrentes deste aditivo correrão a conta do Orçamento vigente, a saber:SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 102 - Programa de Trabalho: 1236100182.042Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 11200000000 - Ficha: 0000368CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.João Neiva, 18 de dezembro de 2019.


Protocolo 551313


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVACONTRATADA: ADEMILTON PENHA LOMAR 57601526704.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ACRÉSCIMO DE DIA LETIVOS1.1. Fica acrescido ao contrato original mais 03 (três) dias letivos, acrescendo, por consequência, o valor de R$ 832,35.CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1. As despesas decorrentes



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.deste aditivo correrão a conta do Orçamento vigente, a saber:SEMEDÓrgão: 025 - Unidade: 102 - Programa de Trabalho: 1236100182.042Elemento de Despesa: 33903900000 - Fonte: 11200000000 - Ficha: 0000368CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.João Neiva, 18 de dezembro de 2019.


Protocolo 551318

Linhares

EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES POR

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Nº 000288/2015; 000311/2015; 000330/2015; 000357/2015; 000374/2015; 000383/2015; 000400/2015; 000418/2015; 000438/2015; 000455/2015; 000473/2015; 000491/2015; 000501/2015; 000520/2015; 000538/2015; 000556/2015; 000574/2015; 000592/2015;

000610/2015.A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos relacionados no site da Prefeitura de Linhares (www.linhares.es.gov.br), do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação.A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou

enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, Tel: 3372-2102.Douglas Simplício dos SantosDiretor de Fiscalização e Operações de Trânsito.

Protocolo 551417

EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADES POR

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Nº 000297/2015; 000320/2015; 000339/2015; 000366/2015; 000409/2015; 000429/2015; 000446/2015; 000464/2015; 000482/2015; 000510/2015; 000529/2015; 000547/2015; 000565/2015; 000583/2015; 000601/2015; 000619/2015.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar da imposição de penalidade os proprietários e detentores dos veículos relacionados no site da Prefeitura de Linhares (www.linhares.es.gov.br),, pelo cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Recurso à JARI, contados a partir desta publicação.O recurso deverá ser instruído com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Penalidade, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).O recurso poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, Tel: 3372-2102.Douglas Simplício dos SantosDiretor de Fiscalização e Operações de Trânsito.

Protocolo 551418

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - LINHARES-ES

RESOLUÇÃO Nº 230, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Resolve:Art.1o - Aprovar o Plano de Ações e Metas - PAM, do Programa Municipal IST/AIDS/Hepatites Virais B e C da Secretaria Municipal de Saúde, para o ano de 2020.Art. 2º - Esta Resolução foi referendada pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde de Linhares-ES, na 248ª (ducentésima

quadragésima oitava) reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2019, no Auditório da Unidade de Saúde do Bairro Lagoa do Meio - Linhares/ES;Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Itamar Francisco TeixeiraPresidente

Protocolo 551419



Resolve:Art.1o - Aprovar a eleição dos membros da mesa diretora do CMSL, período 2020/2021. Presidente: Itamar Francisco Teixeira, representante de profissionais de saúde - CRO - Conselho Regional de Odontologia do ES; Vice-Presidente: Luciano Gonçalves Bastos, representante de usuários - AMORC - Capítulo Rosa Cruz Linhares; 1º Secretário: Nivaldo Rigoni Adame, representante de usuários - SINDIMOL - Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte-ES; 2º Secretário: Franciane Firme Francosa, representante dos gestores/prestadores de serviço - FBRD- Fundação Beneficente Rio Doce .Art. 2º - Esta Resolução foi referendada pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde de Linhares-ES, na 248ª (ducentésima quadragésima oitava) reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2019, no Auditório da Unidade de Saúde do Bairro Lagoa do Meio - Linhares/ES;Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Protocolo 551420



Resolve:Art.1o - Aprovar a adesão do Município ao Programa Saúde na Hora a ser implantado nas Unidades de Saúde do Bairro Santa Cruz, Planalto, Bebedouro e Interlagos (CAIC) .Art. 2º - Esta Resolução foi referendada pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde de Linhares-ES, na 248ª (ducentésima quadragésima oitava) reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2019, no Auditório da Unidade de Saúde do Bairro Lagoa do Meio - Linhares/ES;Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Protocolo 551422



Resolve:Art.1o - Aprovar a eleição de comissões permanentes do

Conselho Municipal de Saúde de Linhares: Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios: Aleudicléia Alves Muniz, Altamir Ribeiro de Moura, Geiza Pinheiro Quaresma, Itamar Francisco Teixeira, Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, Leandro de Jesus Ferreira, Marcos Antônio Ferreira e Nivaldo Rigone Adame; Comissão de Visitas às Unidades de Saúde: Aleudicléia Alves Muniz, Elizete Vasconcelos de Freitas Damiani, Geiza Pinheiro Quaresma, Ingrid Aparecida de Oliveira, Itamar Francisco Teixeira, Kessy Bonissenha Brunetti, Leandro Rodrigues Passos, Marcos Antonio Ferreira, Luciano Gonçalves Bastos, Telma Pereira da Silva (Téo) e Therezinha Vergna Vieira; Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT: Aleudicléia Alves Muniz, Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, Elizete Vasconcelos de Freitas Damiani, Itamar Francisco Teixeira, Noelita da Silva Almeida e Telma Pereira da Silva (Téo).Art. 2º - Esta Resolução foi referendada pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde de Linhares-ES, na 248ª (ducentésima quadragésima oitava) reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2019, no Auditório da Unidade de Saúde do Bairro Lagoa do Meio - Linhares/ES;Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Protocolo 551423

RESUMO DO CONTRATONº 393/2019

CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: R F SOUZA BANDA NEON DO BRASIL MEDATA ASSINATURA: 20/12/2019VIGÊNCIA: 01/01/2020VALOR: R$ 11.000,00OBJETO: contratação da empresa R F SOUZA BANDA NEON DO BRASIL, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a BANDA NEON, durante as festividades do Reveillon 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 22005/2019

Protocolo 551425


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: FERNANDA DA SILVA SANTOS MEIDATA ASSINATURA: 20/12/2019VIGÊNCIA: 05/01/2020.VALOR: R$ 3.300,00OBJETO: contratação da empresa FERNANDA DA SILVA SANTOS, para 02 (duas) apresentações de show artístico musical de nível regional com a CIA FERNANDA SILVA, durante as festividades



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.do Reveillon e Verão 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 23392/2019

Protocolo 551426


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: HIGOR JOSUE SANTANA TITOL MEIDATA ASSINATURA: 20/12/2019VIGÊNCIA: 05/01/2020.VALOR: R$ 4.400,00OBJETO: contratação da empresa HIGOR JOSUE SANTANA TITOL, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a banda SAMBA MAIS, durante as festividades do Verão 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 23330/2019

Protocolo 551427


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: JOVANE PETRI GAMA MEIDATA ASSINATURA: 20/12/2019VIGÊNCIA: 04/01/2020.VALOR: R$ 3.300,00OBJETO: contratação da empresa JOVANE PETRI GAMA, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com o cantor ALAN BERTOL, durante as festividades do Verão 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 22965/2019

Protocolo 551428


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: CAROLINI GAVA VIGUINIDATA ASSINATURA: 16 /12/2019VIGÊNCIA: 04/01/2020VALOR: R$ 3.500,00OBJETO: contratação da empresa CAROLINI GAVA VIGUINI, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a cantora CAROL GAVA, durante as festividades do Verão 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 22717/2019

Protocolo 551429


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: USINA MUSIC PLACE LTDA MEDATA ASSINATURA: 16 /12/2019VIGÊNCIA: 04/01/2020.VALOR: R$ 6.600,00OBJETO: contratação da empresa USINA MUSIC PLACE, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a banda PROJETO X, durante as festividades do Verão 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 22888/2019

Protocolo 551430


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: RK SONORIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELIDATA ASSINATURA: 16 /12/2019VIGÊNCIA: 30/12/2019.VALOR: R$ 11.000,00OBJETO: contratação da empresa RK SONORIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a banda CUBA LIBRE, durante as festividades do Reveillon 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 22355/2019

Protocolo 551432


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: JOÃO VICTOR SEIDEL MEIDATA ASSINATURA: 16 /12/2019VIGÊNCIA: 05/01/2020.VALOR: R$ 8.000,00OBJETO: contratação da empresa JOÃO VICTOR SEIDEL MEI, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a banda JOÃO VICTOR & VINICIUS, durante as festividades do Verão 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 22482/2019

Protocolo 551433


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: FP PÁDUA MEDATA ASSINATURA: 16 /12/2019

VIGÊNCIA: 29/12/2019.VALOR: R$ 14.000,00OBJETO: contratação da empresa FP PADUA, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a cantora FERNANDA PÁDUA, durante as festividades de Reivellon 2019/2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 21222/2019

Protocolo 551435


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: LEONARDO CAETANO EIRELI MEDATA ASSINATURA: 16 /12/2019VIGÊNCIA: 29/12/2019.VALOR: R$ 22.000,00OBJETO: contratação da empresa LEONARDO CAETANO EIRELI ME, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com o cantor FILIPE FANTIN, durante as festividades de Reivellon 2019/2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 20725/2019

Protocolo 551436


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: GLAUCO MANTOVANI MEIDATA ASSINATURA: 16 /12/2019VIGÊNCIA: 30/12/2019..VALOR: R$ 22.000,00OBJETO: contratação da empresa GLAUCO MANTOVANI, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com o cantor GLAUCO, durante as festividades de Reivellon 2019/2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 21212/2019

Protocolo 551438


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: ELAINE CRISTIAN PIRES MEIDATA ASSINATURA: 20/12/2019VIGÊNCIA: 03/01/2020VALOR: R$ 3.300,00OBJETO: contratação da empresa ELAINE CRISTIAN PIRES, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com o cantor JONATHAN COIMBRA, durante as festividades do Verão 2020, no

balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 22363/2019

Protocolo 551440


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: MARIA EDNA MELOTTI MEIDATA ASSINATURA: 16 /12/2019VIGÊNCIA: 31/12/2019VALOR: R$ 8.800,00OBJETO: contratação da empresa MARIA EDNA MELOTTI, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a banda STAFF, durante as festividades do Reveillon 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 21726/2019

Protocolo 551441


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: LEONES MARCOS TRASPADINI MEIDATA ASSINATURA: 26 /12/2019VIGÊNCIA: 28/12/2019VALOR: R$ 9.000,00OBJETO: contratação da empresa, para 01 (uma) apresentação de show artístico musical de nível regional com a banda PÁGINA SETE, durante as festividades do Reveillon 2020, no balneário de Pontal do Ipiranga, neste Município.RECURSO:151 5 . 0 4 . 1 3 . 3 9 2 . 1 0 1 2 . 2 . 1 6 7 3.3.90.39.000000MODALIDADE: InexigibilidadePROCESSO: 022976/2019

Protocolo 551443


CONTRATANTE: Município de Linhares-ES.CONTRATADO: L.A. ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDADATA ASSINATURA: 18 /12/2019VIGÊNCIA: 12(doze) mesesVALOR: R$ 156.000,00OBJETO: locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para atender as necessidades e instalações da Secretaria Municipal de Assistência Social.RECURSO:0606.01.08.122.1024.2.3723.3.90.39.000000MODALIDADE: DispensaPROCESSO: 12277/2018

Protocolo 551446




Marilândia

EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 016/2019 - CONCURSO PÚBLICO 001/2015.EMENTA: NOMEIA CANDIDATOS E CONVOCA PARA POSSE.O Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Geder Camata, no uso de suas atribuições legais, por meio da oportunidade e conveniência administrativa, torna público que está NOMEANDO e convocando para POSSE o candidato constante do Anexo I, que entregou os documentos conforme solicitado nos Editais de Convocação nº 033/2019 - Decreto nº 4143, de 27 de novembro de 2019, 032/2019 - Decreto n° 4137, de 14 de novembro de 2019, 034/2019 - Decreto n° 4146, de 02 de dezembro de 2019, para posse no prazo estabelecido no artigo 24, §1°, segunda parte, da Lei Complementar n° 016/2008 (10 dias), no horário de 11:00 hs às 17:00hs, para assinatura do Termo de Posse, na Secretaria Municipal de Administração de Marilândia, situada na Rua Ângela Sarvegnini, nº 93, Centro, Marilândia-ES, CEP 29.725-000. Essa convocação se faz em caráter de URGÊNCIA no atendimento do serviço público, em função do princípio da manutenção e continuidade do serviço público, e demais disposições do Estatuto dos Servidores, de forma que o EXERCÍCIO será no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da posse, conforme artigo 27, §2°, da Lei Complementar n°. 016/2008.

ANEXO I

CARGO - MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES DE PASSEIO

NOME CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃOWilson Dantas 33º 641002261Diones Bento da Silva 28º 641001443

CARGO - AGENTE ADMINISTRATIVO

NOME CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃORenata Manzoli Cardoso 22º 641005676

Marilândia(ES), 26 de dezembro de 2019. GEDER CAMATA-Prefeito Municipal

Protocolo 551224

A PREFEITURA DE MARILÂNDIA/ES ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR MaPA, PROFESSOR MaPB E PROFESSOR MaPP PARA O ANO LETIVO DE 2020. RESUMO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2019. O Edital estabelece normas para realização de processo de convocação e contratação de Professor MaPA, Professor MaPB e Professor MaPP habilitados, em caráter temporário, para atuar na educação básica, atendendo às necessidades de excepcional interesse público, da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2020. A chamada será de acordo com a lista de classificação do Concurso Público Nº 01/2015. O referido Edital encontra-se disponibilizado no site: www.marilandia.es.gov.br.Marilândia/ES, 26 de dezembro de

2019.GEDER CAMATA

Prefeito MunicipalProtocolo 551101

Pancas

LICENCIAMENTO AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS-ES, inscrita no CNPJ nº 27.174.150/0001-78, vem a público comunicar que o município encontra-se Licenciando as atividades de Impacto Local

segundo a Resolução do CONSEMA 02/2016 a partir dessa data.

Ester Miriam GonçalvesSubsecretária Municipal de Meio Ambiente. Decreto nº 6393/2017.Sidiclei Giles De AndradePrefeito MunicipalPancas - ES, 26 de Dezembro de 2019.

Protocolo 551231

Pedro Canário

DECRETO Nº 276, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo 74, XII, c/c o Art. 2° e alíneas “M” do art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e ainda:CONSIDERANDO, a prescrição normativa descrita à alínea “M” do artigo 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, em especial, em seu art.5°.CONSIDERANDO, o que consta dos autos do Procedimento Administrativo tombado sob o nº

5454/2018;DECRETA:Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 475,50m² (quatrocentos e setenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados).§ 1º- As confrontações do imóvel são:Ao Norte - Com Propriedade de Mercina de Oliveira, Ivan Antônio de Oliveira e Ademar Bruno;Ao Leste - Com Avenida Alberto dos Reis Castro;Ao Sul - Com Escola Municipal Marcos Brunelli da RochaA Oeste - Com Vegetação Existente§ 2º - A descrição do Perímetro é:I - Partindo do marco P1, definido pelas coordenadas N 7.976.857,8984m e E 398.5554,9153m.II - deste segue confrontando com a AVENIDA ALBERTO DOS REIS CASTRO, por uma distância de 10,00m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.976.866,9075m e E 398.549,9014m.III - deste segue confrontando com a propriedade de MERCINA DE OLIVEIRA, por uma distância de 25,00m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.976.861,8440m e E 398.533,2193m.IV - deste segue confrontando com a propriedade de MERCINA DE OLIVEIRA por uma distância de 11,80m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.991.355,60m e E 393.913,25m.V - deste segue confrontando com a propriedade de IVAN ANTÔNIO DE OLIVEIRA, com por uma distância de 9,80m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.976.871,8982m e E 398.528,9864m.VI - deste segue confrontando com a propriedade de ADEMAR BRUNO, por uma distância de 8,50m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.976.869,2755m e E 398.527,6764m.VII- deste segue confrontando com VEGETAÇÃO EXISTENTE por uma distância de 32,00m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.976.866,1005m e E 3.98.514,1826m.VIII- deste segue confrontando com ESCOLA MARCOS BRUNELLI DA ROCHA, por uma distância de 29,70m, até o até o ponto P01, de coordenadas N 7.976.849,4450m e E 3.98526,0756m onde teve inicio essa descrição.Art. 2° - O valor a ser pago pela referida desapropriação será aquele pactuado com o expropriado até o limite do Laudo de Avaliação constante do processo administrativo nº 5454/2018.Art. 3º - As despesas resultantes da desapropriação correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:FICHA: - 0000173ÓRGÃO: 070000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PROJETO ATIVIDADE: - 1.012 CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE ENSINOELEMENTO DE DESPESA - 45906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEISFONTE DE RECURSO:11110000000- RECEITA DE IMPOSTOS E DE

TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS-EDUCAÇÃOArt. 4º - Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder com os trâmites para a desapropriação amigável, notificando o proprietário do valor da avaliação feita pelo Município. Na inviabilidade dessa via, ou na hipótese de recusa do proprietário, fica a Procuradoria Municipal autorizada a proceder com o ingresso da ação judicial cabível.Art. 5° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adentrar na referida área para os fins previstos neste Decreto, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial, nos termos do artigo 7º do Decreto-Lei 3.365/41.Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.Secretaria Municipal de Governo do Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, ao vigésimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.BRUNO TEÓFILO ARAÚJOPrefeito MunicipalGILDO NUNES SOARESSecretário Municipal de EducaçãoRANSMILLER BRUNELLI CAMPORESISecretário Municipal de Governo

Protocolo 550912

Ponto Belo

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 009/2018.

REFERENCIA: PREGÃO PRESENCIAL 006/2018.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO

Contratada: ROBERTO CEZAR BERNARDES FIGUEIREDO ME, CNPJ 28.568.954/0001-14

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde.

Vigência: 31 de Dezembro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020.

Sergio Murilo Moreira CoelhoPrefeito Municipal

Protocolo 551113

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 055/2019.


Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO

Contratada: EULIVAL QUARESMA DE OLIVEIRA FILHO, CPF 816.861.617-00

Objeto: Contratação de profissional



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.liberal da área de construção civil para a prestação de serviços técnicos de engenharia civil para a prefeitura municipal de ponto belo.

Vigência: 31 de Dezembro de 2019 a 31 de abril de 2020.


Protocolo 551127




Contratada: BREDOFF TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 04.489.556/0001-44

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte universitário para as cidades de Nova Venecia ES e Nanuque-MG



Protocolo 551138


REFERENCIA: CHAMADA PUBLICA 003/2018.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO.

Contratada: LABORATORIO REGIONAL DE MUCURI LTDA ME, CNPJ 17.720.728/0001-36

Objeto: Credenciamento de laboratório de analises clinicas para prestação de serviços de exames laboratoriais com pagamento as pessoas jurídicas , conforme tabela SUS pelo fundo Municipal de Saude.



Protocolo 551153

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 005/2017.

REFERENCIA: PREGAO PRESENCIAL 004/2017.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO.

Contratada: MARILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEI, CNPJ 18.704.669/0001-20

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de

lavagem e lubrificação de veículos automotores oficiais da Secretaria Municipal de Saúde de Ponto .



Protocolo 551162




Contratada: RM COMERCIO DE PECAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 03.839.519/0001-56.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos e elétricos, destinados ao atendimento da frota de motocicletas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Economico.



Protocolo 551171




Contratada: E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 39.781.752/0001-72

Objeto: Contratação de empresa especializada em conversão de dados, implantação, treinamento, cessão de direito de uso por tempo determinado (48 meses) e solução integrada de informática e serviços de manutenção mensal após o fim de garantia.

Vigência: 22 de Dezembro de 2019 a 22 de Maio de 2020.


Protocolo 551174




Contratada: JOYCE SOARES KRETLI, CPF 147.138.277-03

Objeto: Contratação de profissional

liberal da área de arquitetura e urbanismo para a prestação de serviços técnicos descritos no anexo I do edital.

Vigência: 31 de Dezembro de 2019 a 31 de abril de 2020.


Protocolo 551180




Contratada: AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.073.525/0001-36

Objeto: Contratação de empresa licenciada e especializada para prestação de serviços de armazenamento temporário, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos classe 2, provenientes das coletas domiciliares efetivadas na zona urbana do Municipio de Ponto Belo-ES, ate aterro sanitário devidamente licenciado.



Protocolo 551187

São José do Calçado

CONTRATO ADMINISTRATIVO/PMSJC/ Nº096/2019

CONTRATANTE: Município de São José do Calçado-ES.CONTRATADA: CENTER COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELIOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE - INSTRUMENTOS MUSICAIS a ser utilizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO, CULTURA E ANTIDROGAS, da Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES, conforme Processos n° 1380/2019 e Pregão Eletrônico 003/2019. VALOR GLOBAL: 25.734,70 ( vinte cinco mil setecentos e trinta quatro reais e setenta centavos ).PERÍODO: 12 meses a partir da data de assinatura (01/10/2019).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: No Exercício de 2019, à conta do Elemento de Despesa n°44905200000, ficha 278.

CONTRATO ADMINISTRATIVO/PMSJC/ Nº 099/2019

CONTRATANTE: Município de São José do Calçado-ES.CONTRATADA: GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

EIRELIOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE - INSTRUMENTOS MUSICAIS a ser utilizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO, CULTURA E ANTIDROGAS, da Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES, conforme Processos n° 1380/2019 e Pregão Eletrônico 003/2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.995,00 (hum mil novecentos e noventa e cinco reais)PERÍODO: 12 meses a partir da data de assinatura (01/10/2019).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: No Exercício de 2019, à conta do Elemento de Despesa n°44905200000, ficha 278.


CONTRATANTE: Município de São José do Calçado-ES.CONTRATADA: JOABE MARTINSON MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE - INSTRUMENTOS MUSICAIS a ser utilizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO, CULTURA E ANTIDROGAS, da Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES, conforme Processos n° 1380/2019 e Pregão Eletrônico 003/2019. VALOR GLOBAL: R$ 23.750,37 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos)PERÍODO: 12 meses a partir da data de assinatura (01/10/2019).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: No Exercício de 2019, à conta do Elemento de Despesa n°44905200000, ficha 278.


CONTRATANTE: Município de São José do Calçado-ES.CONTRATADA: RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE - INSTRUMENTOS MUSICAIS a ser utilizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO, CULTURA E ANTIDROGAS, da Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES, conforme Processos n° 1380/2019 e Pregão Eletrônico 003/2019. VALOR GLOBAL: 6.917,00 (seis mil novecentos e dezessete reais)PERÍODO: 12 meses a partir da data de assinatura (01/10/2019).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: No Exercício de 2019, à conta do Elemento de Despesa n°44905200000, ficha 278.

São José do Calçado-ES, em 01/10/2019.

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDAPREFEITO MUNICIPAL

Protocolo 551348




Venda Nova do Imigrante

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 027/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, o Sr. JOÃO PAULO SCHETTINO MINETI, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no edital do concurso público 001/2016, com resultado final homologado em 28 de novembro de 2016, ambos devidamente publicados.

RESOLVE:Convocar os candidatos relacionados abaixo para apresentação, de acordo com item 12 do respectivo edital, junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, localizada a Av. Evandi Américo Comarela, 385, Bairro Esplanada, das 12:00 às 18:00 horas a partir da data de publicação deste Edital.

Nº. DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CARGO721008951 ÉRICA PETERLE DE PAULA AUXILIAR DE SALA721009782 THAIS FONTANA E OLIVEIRA

MACHADOAUXILIAR DE SALA

721014758 PATRICIA AVANCE GALAVOTE AUXILIAR DE SALA721003473 ANGELA DA SILVA FIRMO AUXILIAR DE SALA721016419 RENATA APARECIDA DE SOUZA

PINTO FAÉAUXILIAR DE SALA

721016045 ANA APARECIDA BERSAN DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SALA

721003702 VIVIANE ZUCHETO MANZOLI AUXILIAR DE SALA721001923 GILIANE VIEIRA MOTA AUXILIAR DE SALA721000144 VERONICA SIQUEIRA PEDRO

MIRANDACOZINHEIRO

721003689 ELAINE MODOLO COZINHEIRO721012556 LUCINEIA DA SILVA

RODRIGUES LARRIEUCOZINHEIRO

721008695 ELIANDRA ALVES DE SOUZA AZEVEDO

COZINHEIRO

721014814 ALZENIRA MINETI PEDAGOGO721015406 CLESIANE DE FÁTIMA VIANA PROFESSOR PA721014181 SAMIRA BONICENHA DE

MELLOPROFESSOR PA

721014600 ROBERTA APARECIDA SILVA PROFESSOR PA721014361 JULIA ALMEIDA SOUZA PROFESSOR PA721015482 ELAINE MARIA STINGHEL PROFESSOR PA721002750 ANDRÉIA SCHIMITH PROFESSOR PA721010379 KELLY SANTOS SILVA MINTO PROFESSOR PA721014775 RAQUEL BITENCOURT DIAS PROFESSOR PA721009452 JOELMA VIEIRA RIBEIRO PROFESSOR PB -

ARTES721016671 SUELY MENDES DA SILVA

CARDOSOSERVENTE

721003587 JERUZA BUZATTO COELHO SERVENTE721010760 MARIA GORETE COLODETTE SERVENTE721015146 LUCENILDA APARECIDA VAZ

AZEREDOSERVENTE

721004430 MARIA CICERA DOS SANTOS ALMEIDA

SERVENTE

721017037 ROSINETE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

SERVENTE

721000881 AURICEIA DA SILVA SEVERINO SERVENTE

O candidato convocado terá prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação

deste para apresentar-se munido da documentação exigida, no item 12 do edital.

Edital completo no site: vendanova.es.gov.br

Venda Nova do Imigrante - ES, 26 de dezembro de 2019.

JOÃO PAULO SCHETTINO MINETIPREFEITO MUNICIPAL

Protocolo 551285

Vila Valério

1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2019 -

Firmado entre o Município de Vila Valério e APAE. Objeto: Conjugação de esforços entre as partes Município de Vila Valério e APAE, para promover e executar ações voltadas para o atendimento sócio assistencial de pessoas com deficiência, promovendo a garantia de direitos, desenvolvimento de mecanismos para inclusão social, equiparação de oportunidades, participação e desenvolvimento de autonomias a partir de suas necessidades e potencialidades, etc;Alteração: Clausula Sexta - Da vigência - Fica prorrogado o prazo do presente contrato para mais 90 dias.Amparo Legal: art. 42, VI e art. 57 da Lei 13.019/2014 e art. 43, I “c”, e art. 21 do Decreto 8726/2016.

Protocolo 551350


Firmado entre o Município de Vila Valério e APEFAB. Objeto: Conjugação de esforços entre as partes, MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES e Associação Promocional Escola Família Agrícola do Bley - APEFAB, para atender adolescentes e jovens matriculados nas séries finais do Ensino Fundamental e Médio profissionalizante na instituição proponente, juntamente com seus familiares, promovendo ações educativas e de formação, de maneira também extensiva aos familiares, através de visitas, palestras e formação. Sendo também o objeto, o custeio de despesas de manutenção, conservação, reparos e reformas na sede da instituição, bem como a aquisição de materiais de consumo, gêneros alimentícios e gás de cozinha, materiais de expediente e artigos de uso agropecuário;Alteração: Clausula Sexta - Da vigência - Fica prorrogado o prazo do presente contrato para mais 90 dias.Amparo Legal: art. 42, VI e art. 57 da Lei 13.019/2014 e art. 43, I “c”, e art. 21 do Decreto 8726/2016.

Protocolo 551351


Firmado entre o Município de Vila Valério e APAE. Objeto: Conjugação de esforços entre as partes, Município de Vila Valério e APAE, mediante cooperação financeira, com a finalidade desenvolver ações que promovam a habitação e reabilitação da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, trabalhando o empoderamento quanto aos seus direitos, reduzindo a exclusão social e fortalecendo vínculo familiar e comunitário;Alteração: Clausula Sexta - Da vigência - Fica prorrogado o prazo do presente contrato para mais 90

dias.Amparo Legal: art. 42, VI e art. 57 da Lei 13.019/2014 e art. 43, I “c”, e art. 21 do Decreto 8726/2016.

Protocolo 551352

1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2019 - Firmado entre o Município de Vila Valério e AUVIVA. Objeto: Conjugação de esforços entre as partes, Município de Vila Valério e Associação dos Universitários de Vila Valério - AUVIVA, para proporcionar transporte para os universitários do município a instituição de ensino superior garantindo possibilidade de acesso aos interessados nesse propósito, fazendo que a locomoção ao campus se torne acessível a todos;Alteração: Clausula Sexta - Da vigência - Fica prorrogado o prazo do presente contrato para mais 90 dias.Amparo Legal: art. 42, VI e art. 57 da Lei 13.019/2014 e art. 43, I “c”, e art. 21 do Decreto 8726/2016.

Protocolo 551353

Vila Velha

RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 167/2019. PROCESSO Nº 57.936/2019. DAS PARTES: PMVV X TCI TELÕES LOCAÇÕES LTDA ME. Do objeto: ajuste de valores. SEMAD/PMVV

Protocolo 551194

RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 168/2019. PROCESSO Nº 57.936/2019. DAS PARTES: PMVV X SCORPION TELÕES EIRELI - EPP. Do objeto: ajuste de valores. SEMAD/PMVV

Protocolo 551197

RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 170/2019. PROCESSO Nº 57.936/2019. DAS PARTES: PMVV X VISAUTO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME. Do objeto: ajuste de valores. SEMAD/PMVV

Protocolo 551198

RESUMO DO CONTRATO N° 339/2019. PROCESSO Nº. 47.619/2018. DAS PARTES: PMVV X M.G COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS LTDA. Do objeto: fornecimento de papel sulfite (A4). Do valor global: R$ 278.800,00 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos reais). Do Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. SEMED/PMVV

Protocolo 551191

RESUMO DO CONTRATO Nº 345/2019. PROCESSO Nº 41.819/2019. DAS PARTES: PMVV X PIROMANIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Do objeto: Contratação



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.de empresa especializada para prestação de serviços de organização, produção e realização de shows pirotécnicos coreografado para o réveillon 2019 na Praia da Costa, Praia de Itaparica, Praia da Barra do Jucú, Praia dos Recifes e em Ponta da Fruta (incluindo operacionalização, produção, execução e fornecimento/queima de fogos). Do valor Global: R$ 596.595,00 (quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Do prazo: 03 (três) meses a partir da Ordem de Serviço. SEMDEC/ PMVV.

Protocolo 551363

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 155/2017. PROCESSO Nº. 37.317/2017. DAS PARTES: PMVV X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. Do objeto: prorrogação. Do valor global: R$ 1.389.854,40 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Do Prazo: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 29/12/2019. SEMAD/PMVV

Protocolo 551192

Câmaras

Itapemirim

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 005/2019.

Contratante: Câmara Municipal de Itapemirim.

Contratada: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ: 02.548.735/0001-80.Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO nº 005/2019, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações; e conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato supracitado.Valor Global: R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais).Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica. Exercício 2020. Subelemento: 33903908000.Vigência: 01/01/2020 à 31/12/2020.Processo nº 1131/2019.Data de assinatura: 10/12/2019.

Itapemirim-ES, 26/12/2019.

MARIEL DELFINO AMAROPresidente da Câmara

Municipal de Itapemirim.Biênio 2019/2020

Protocolo 551377

Entidades Federais

Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS -COMUNICADO

A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, representada pela Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bahia - UO-BA, torna público que requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- IEMA através do processo nº 83604537, Licença de Operação para o Campo de Produção Fazenda Alegre, Poços 8-FAL-135-ES, e 7-FAL-136D-ES. A atividade está situada no município de Jaguaré/ES.

José Maximino Bezerra NetoGerente de Segurança, Meio

Ambiente e SaúdePETROBRAS-UO-BA/SMS

Protocolo 550753

Entidades Municipais

Fundo Municipal de Saúde de Vila Valério

ERRATA DO CONTRATO Nº 089/2019-FMS

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2019.Onde se lê: Contrato nº 088/2019-FMS;Leia-se: Contrato nº 089/2019-FMS.

EDIVANIA DEMONERGestora do Fundo Municipal de

SaúdeProtocolo 551249

Fundo Municipal de Saúde de Vila Velha

RESUMO DO CONTRATO Nº. 364/2019 PROCESSO Nº. 32.185/2018 65.250/2019. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 191/2018. DAS PARTES: PMVV X LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Do objeto: Contratação de empresa

especializada na prestação de serviços de portaria patrimonial convencional, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e insumos a serem executados de forma contínua nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha. Do Valor: R$ 2.375.479,80 (Dois milhões trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Do Prazo: 12 (doze) meses contados a partir de emissão da ordem de serviço. SEMSA/PMVV.

Protocolo 551144

Companhia de Melhoramento e Desenvolvimento de Guarapari

- CODEG -CODEG

RESUMO CONTRATOATA DE REGISTRO DE PREÇO

048/2019PREGÃO PRESENCIAL

019/2019PROC. CODEG Nº 301596/2019

CONTRATANTE: Codeg - Cia. Mel. Des. Urb. Guarapari.EMPRESA: SERVI MIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA MEOBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado do tipo Split e instalação.VALOR TOTAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais)PRAZO: 01 março 2020

Guarapari (ES), 19 Dezembro 2019.

Watson de Araújo Monteiro

Diretor-PresidenteProtocolo 551229




Defensoria Pública do Estado - DPES -

Defensoria Pública-Geral

PORTARIA DPES N.º 1739, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.REVOGAR, a Portaria DPES n.º 585, de 3 de ABRIL de 2019, que autorizou o afastamento do Defensor Público Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho para exercer o cargo de Diretor Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP.

Protocolo 551389

PORTARIA DPES Nº 1740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.DEFERIR, o afastamento parcial do Defensor Público Pedro Paulo Leitão de Souza Coelho para exercer o cargo de Diretor Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP.

Protocolo 551394

Publicações de Terceiros

COMUNICADOANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA, CNPJ Nº 05.778.327/0001-02, torna público que REQUEREU da SEMMA, através do Processo nº 66474/2011, a Licença LMPI, para a atividade de EXECUÇÃO DE OBRAS DO ACESSO RODOVIÁRIO LOCALIZADO NO KM 8,6 DA RODOVIA ESTADUAL ES-010, MUNICÍPIO DA SERRA - ES.

Protocolo 551413

COMUNICADOJaqueline Mara de Carvalho, CPF 009.914.827-78, Sítio Ouro Branco, Jequitibá, Zona Rural, torna público que requereu da SECMAM, através do processo n° 014062/2019, a Licença Municipal Prévia, para atividade de Avicultura de Postura na localidade de Jequitibá, Zona Rural, Município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Protocolo 548279

COMUNICADOAdelmo Jastrow, CPF 478.430.207-72, Sítio Adelmo II, Rio Plantoja, Zona Rural, Garrafão torna público que requereu da SECMAM, através

do processo n° 014115/2019, a Licença Municipal Ambiental de Regularização, para atividade de Avicultura de Postura na localidade de Rio Plantoja, Zona Rural, Garrafão, Município de Santa Maria de Jetibá/ES.

Protocolo 548280

ARAUJO SILVA CLUBE BAR E EVENTOS EIRELI, CNPJ 32. 396.291/0001-75, que recebeu da SEMMA, Licença Municipal de Regularização - LMR para a atividade de comercio varejista de bebidas, restaurante e similares, casa de festa e eventos com inscrição imobiliária 00323660054002, locacalidade Rua João Germano de Mello, 1500, São Francisco, Município de Serra-ES.

Protocolo 549136

COMUNICADOQUATRO ESTAÇÕES HOTÉIS E TURISMO LTDA., torna público que Requereu da SEMAG/PMG, através do processo nº 29334/2019, Licença Municipal de Operação - LMO, para a atividade de EMPREENDIMENTOS DE HOSPEDAGEM (POUSADAS, CASAS DE REPOUSO, CENTROS DE REABILITAÇÃO, HOTÉIS E MOTÉIS), na localidade da Praia do Morro, Guarapari - ES.

Protocolo 549247

COMUNICADOOnceville Beneficiamento Têxtil ltda, torna público que obteve do IEMA, através do processo nº 22572120, Licença LOC nº 67/2019 para lavanderia Industrial com tingimento na localidade de rua Luiz Wesphal - Cachoeira da Onça, município de São Gabirel da Palha - ES.

Protocolo 549410

COMUNICADOEco Max Beneficiamento Têxtil ltda, torna público que obteve do IEMA, através do processo nº 22572066, Licença LOC nº 43/2019 para lavanderia Industrial com tingimento na localidade de rua Córrego da Cobra - Cachoeira da Onça, município de São Gabirel da Palha - ES.

Protocolo 549411

“BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA”, torna público que REQUEREU do IEMA, através do processo n° 28629809, Licença de

Operação, para (05.02) fabricação de concreto e afins, não incluindo a fabricação de cimento na localidade de R. Roberto de Almeida Barina, Nº 128, I B C - Localidade de Santa Tereza, Mun. DE Cachoeiro De

Itapemirim- ES.Protocolo 550295

COMUNICADORGM Comércio de Petróleo LTDA inscrito no CNPJ 34.765.228/0001-94 torna público que OBTEVE da SEMDEC/SUB-MA Cariacica, ES através do processo n° 26617/2012 a Licença de Operação nº 055/2019, para a atividade de Posto Revendedor de Combustíveis Líquidos com Atividade de Troca de Óleo e Lavagem de Veículos, na Avenida Mário Gurgel Nº 2847, ANEXO 1, Bairro Vera Cruz, Cariacica/ES.

Protocolo 550310

COMUNICADO

SILVA OLIVEIRA IND. E COM. LTDA, CNPJ: 39.808.498/0001-59, torna público que REQUEREU da SMAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Processo 007097/2019, Licença Ambiental de Operação - LO, para Atividade de: Industrialização do leite com queijaria, localizado na Rua Jose Henrique Duque,123, Bairro Otto Luiz Hoffmann, Itaguaçu/ES.

Protocolo 550324

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS “SRC IMPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.” CNPJ/MF:07.164.498/0001-77 NIRE 32201148630 Aos dois(02) de setembro de dois mil e dezenove (2019), às nove horas, na sede da empresa na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2796, Sala 802, Ed. Impacto Empresarial, Santa Luiza, CEP: 29045-402, reuniram-se a totalidade das sócias através dos seus procuradores e representantes, representando 100% (cem por cento) do Capital Social, as sócias declaram terem a ciência prévia da pauta dispensando a Convocação nos termos do Artigo 1.072 do Código Civil. Assumiu a presidência da mesa dos trabalhos da Reunião o Sr. José Rolando Miguel Madrazo Limon e como secretário o Sr. Darcio Siqueira de

Sousa, da Ordem do dia: O Sr. Presidente, informou que a Reunião tem por objetivo, deliberar sobre: a) Redução do Capital Social, com consequente, redução da partição das sócias; b) Aprovação da Redução do Capital Social, da nova expressão do Capital Social e novas partições das Sócias, após a redução do Capital Social; c) Aprovação das providencias legais necessárias e da Alteração Contratual que irá registrar as decisões que vierem a ser aprovadas; Participantes: José Rolando Miguel Madrazo Limon, mexicano, casado, engenheiro, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 740.453.421-68, portador da cédula de identidade RNE nº V-425.508-L-DPF-SP, residente e domiciliado na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Saturnino de Brito, nº 735, apto. 1302, CEP 29055-180 representante legal da SERVICIOS ROTATIVOS DE CALIDAD S/A DE C.V., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis do México, com sede em Lago Chapala, 61, Cidade do México, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 07.186.359/0001-44; Darcio Siqueira de Sousa e Natália Cibele Correia da Silva, ambos cidadãos brasileiros e advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob os números 240.530 e 290.416, respectivamente, e no CPF/MF sob os n°s 157.093.498-36 e 316.825.008-29, respectivamente, ambos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, na Rua Líbero Badaró, 293, 27° andar, conjuntos C e D, CEP 01009-000 procuradores da AMSTED RAIL INTERNATIONAL HOLDINGS, INC., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis de Delaware, com sede em 311 South Wacker Drive, Suite 5300, Chicago, Illinois, Estados Unidos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.734.036/0001-64. DELIBERAÇÕES: a) As sócias, por seus procuradores e representante, aprovaram a redução de capital social de R$ 7.415.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil reais) para R$ 5.824.700,00 (cinco milhões, oitocentos e

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54, Centro, Vitória/ES – CEP 29010-520 - www.defensoria.es.def.br

Conselho Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo

Gilmar Alves Batista

(Presidente do Conselho)

Gilmar Alves Batista

Defensor Público Geral

Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior

Coordenadora de Direito Penal

Ivan Mayer Caron

Coord. de Administração e Recursos Humanos

Vinícius Chaves de Araújo

Lívia Souza Bittencourt

Hellen Nicácio de Araújo

Douglas Admiral Louzada

Severino Ramos da Silva

Leonardo Grobbério Pinheiro

Elias Gemino de Carvalho

Bruno Danorato Cruz

Lívia Souza Bittencourt

Corregedora Geral

Valdir Vieira Júnior

Chefe de Gabinete

Vinícius Chaves de Araújo

Subdefensor Público Geral

Hugo Fernandes Matias

Coord. de Direitos Humanos e de Infância e Juventude

Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva

Coord. de Direito Civil

Marcello Paiva de Mello

Coord. de Execução Penal e Assessor Jurídico

Saulo Alvim Couto

Assessor de Controle Interno

Sattva Batista Goltara

Assessora de Gabinete



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.vinte e quatro mil, setecentos reais), por ser excessivo em relação ao objeto social; b) Aprovaram que seria mantido as mesmas proporções das participações das Sócias, após a redução do capital social, que ficou da seguinte forma: 1)A sócia SERVICIOS ROTATIVOS DE CALIDAD S/A DE C.V. passa a ter 4.601.513 (quatro milhões, seiscentas e um mil, quinhentas e treze) quotas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real) total de R$ 4.601.513,00 (quatro milhões, seiscentos e um mil, quinhentos e treze reais)e; 2) a sócia AMSTED RAIL INTERNATIONAL HOLDINGS, INC passa a ter 1.223.187(um milhão, duzentas e vinte e três mil, cento e oitenta e sete) quotas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real) total de R$ 1.223.187,00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, cento e oitenta e sete reais); c) As sócias, por seus procuradores e representantes, aprovaram a tomada pelo Administrador, das providencias legais necessárias, bem como determinaram que o mesmo promovesse a Alteração Contratual que será registrada as decisões aprovadas; Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e a Ata foi assinada por todos os presentes.

Protocolo 550504

COMUNICADO

VANDERLEI POTIN MEI torna público que obteve da SEMMA, através do processo n° 000000004070/2019, Licença Municipal de Regularização Simplificada (LMRS nº 025/2019), para Lavagem de Veículos na localidade de Rua das Orquídeas, 82, Centro, Domingos Martins - ES.

Protocolo 550742

COMUNICADOPOSTO DE GASOLINA CANARINHO LTDA torna público que Requereu da SEMAG, através do processo n° 6269/19, a Licença de Operação (LO), para a atividade de posto de revenda de combustíveis e troca de óleo na localidade de Cristal do Norte, Município de Pedro Canário - ES.

Protocolo 550763

POSTO BAUNILHA LTDA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Colatina (SEDUMA), através do Processo Nº 19.714/2017, a Licença Ambiental de Operação (ampliação), para atividade de posto de revenda de combustíveis, na localidade de Baunilha, Colatina-ES.

Protocolo 550765

MOTOCAP COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que obteve

da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Colatina (SEDUMA), através do Processo Nº 19.222/2017, a Licença Ambiental de Operação Nº 031/2019, para posto de revenda de combustíveis e troca de óleo no bairro Carlos Germano Naumann, Colatina-ES.

Protocolo 550772

RESUMO DO CONTRATO DEPATROCÍNIO 0278 / 2019

PATROCINADORA: Companhia Espírito-Santense de Saneamento - Cesan.PATROCINADA: Associação das Bandas de Congo de Serra-ES.OBJETO: Patrocínio à Festa de São Benedito 2019.RECURSOS FINANCEIROS: Próprios da Cesan, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).VIGÊNCIA: 3 (três) meses.PROCESSO: 2019.028070

Vitória, 23 de dezembro de 2019Carlos Aurélio Linhalis

Diretor-Presidente da CesanProtocolo 550858

COMUNICADOTA SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI, 29.220.363/0001-14, torna público que obteve da SMMA, através do processo n° 012713/2019, a Licença Municipal de Regularização, classe III, nº 032/2019, para atividade de oficina mecânica, na localidade da Avenida Ricardo Pasolini, 309,

Município de Santa Teresa/ES.Protocolo 550907

COMUNICADOBio Sanear Tecnologia Ltda torna público que obteve da SEMUMA, através do processo n° 006218/2019, a Licença Municipal de Regularização (LMR) Nº 001/2019 para a atividade de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos, localizada na Av. Esmeraldino Simplício dos Santos, s/nº - Bairro Córrego Alegre, Sooretama/ES.

Protocolo 550932

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados todos os acionistas de V & M EMPREENDIMENTOS S/A., CNPJ 35.969.294/0001-49, NIRE 32300023568, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 (seis) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), na Av. Jeronimo Monteiro, nº 1000, sala 1619, Centro, Vitória ES, CEP 29.010-935, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: eleição do Conselho de Administração da Companhia e fixação dos honorários.Vitória (ES), 26 de dezembro 2019.Luiz Felipe Moriondo Alves - Presidente do Conselho de Administração

Protocolo 550972

COMUNICADOA Associação das Empresas Depositantes de Resíduos Industriais de Mármores e Granitos do distrito de Jaciguá - AEDRIM CNPJ nº08.298.836/0001-26, torna público que obteve da SEMMA, através do protocolo n° 701/2019, a Anuncia Previa Ambiental - APRA n° 012/2019, para atividade de aterro industrial - classe II para lama de beneficiamento de rochas ornamentais, com endereço no Sitio Funil, Boa Esperança, zona rural, vargem Alta - ES.

Protocolo 551094

MAGNO C. DE FREITAS LOURENÇO, CNPJ: 22.664.414/0001-58, torna público que obteve junto à SEMMA de Cachoeiro de Itapemirim-ES, através do protocolo Nº 1408048, processo Nº 28372/2019, Licença Ambiental por Procedimento Simplificado Nº 104/2019 para exercer atividade de Abate de frango e outros animais de pequenos porte, exceto animais silvestres na Rua Virgínia, Nº 13, Bairro Guandú, Cachoeiro de Itapemirim - ES.

Protocolo 551095

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBÉLIA GERAL

ORDINÁRIA DO ESPORTE CLUBE TUPY

O Esporte Clube Tupy ,sediado á Rua Jaime Duarte Nascimento S/N,bairro Itapoã Vila Velha-ES,vem através de sua Diretoria,devidamente representada por seu presidente Rogério Pedrini,convocar através do presente edital ,os associados que atendem o previsto no art. 6º do estatuto,para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ,que será realizada no próximo dia 15 de janeiro de 2020,na sede do clube, ás 18:00 horas em primeira convocação , ou as 19:00 horas em segunda convocação ,com a seguinte ordem do dia: - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo, para o biênio 2020/2021

Vila Velha (ES) 16 de dezembro de 2020.

Rogério Pedrini, PresidenteProtocolo 551097

HORTIGIL HORTIFRUTI S/ANIRE 32300025790

CNPJ 31.487.473/0001-99Resumo da Ata Reunião de Diretoria.Aos 15.10.19, às 10:00 horas, na filial da Hortigil Hortifruti S/A, reuniu-se a totalidade do Conselho de Administração. Deliberar sobre alteração endereço filial 31.487.473/0109-09. Ata registrada na Jucees em 25/10/2019 protocolo 192541129.

Protocolo 551130


CNPJ 31.487.473/0001-99Resumo da Ata Reunião de Diretoria.Aos 08/10/2019, às 10:00 horas, na filial da Hortigil Hortifruti S/A, reuniu-se a totalidade do Conselho

de Administração. Deliberar sobre alteração reratificação endereço filial 31.487.473/0109-09. Ata registrada na Jucees em 31/10/2019 protocolo 192564641.

Protocolo 551134

COMUNICADODistribuidora de Hortifrutigranjeiro Berger Eireli, inscrita no CNPJ: 01.027.474/0001-90 torna público que OBTEVE da SEMDEC/SUB-MA Cariacica, através do Processo Nº 31047/2014, a LO Nº 56/2019 para exercer a atividade: Armazenamento de Grãos e Outros Produtos Alimentícios, incluindo Frigorificados, estabelecida à Rua Gilda Bonadiman,160, Galpão 02- São Francisco - Cariacica/ES.

Protocolo 551165

COMUNICADO“CARROCERIAS PERIM LTDA EPP” torna público que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Colatina, através do Processo nº 5238/2019, a Licença de Operação, para de Fabricação de Carrocerias de Madeira na Rod do Café Km 08, 4070, Carlos Germano Nauman, Colatina - ES.

Protocolo 551169

CICLO AMBIENTAL(27) 3100-0442COMUNICADO

MARCENARIA MOLINI LTDA EPP torna públ ico que Obteve do IEMA , através do Processo nº 66655684 , L icença de Operação (LO) 160/2019 para a at iv idade de Fabr icação de móveis com predominância de madeira, na local idade de Rua Dionis io Falqueto, 340, Centro, MARILANDIA/ES.

Protocolo 551177

COMUNICADOCarlos Roberto Redigulo, torna publ ico que obteve a L icença Munic ipal prévia de nº 013/2019, L icença Munic ipal insta lação de nº 014/2019 e L icença Munic ipal operação de nº 014/2019, junto a secretar ia munic ipal de meio ambiente de Domingos Mart ins, para a at iv idade de terraplanagem ( corte e aterro), através do processo 5402/2019, na local idade de Soído de Cima.

Protocolo 551189

ODILIO GUMS torna públ ico que requereu à Prefe i tura Munic ipal de Santa Mar ia de Jet ibá-ES, através do processo nº 014293/2019 , L icença Munic ipal Única para at iv idade de Terraplanagem - corte e aterro em Recreio, área rural de Santa Mar ia de

Jet ibá-ES.Protocolo 551199



Vitória (ES), Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019.CICLO AMBIENTAL

(27) 3100-0442COMUNICADO

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ZERBONE LTDA EPP torna público que Obteve do IEMA, através do Processo nº 66655145, Licença de Operação (LO) 159/2019 para a atividade de FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA, na localidade de Rua José Paier, 182, Vila Real, MARILANDIA/ES.

Protocolo 551200

COMUNICADO

“MINERAÇÃO ITA BRANCA LTDA”, torna público que Requereu do IEMA, através do processo n° 81648464, Licença de Operação - LO, para ATIVIDADE de extração de rochas com fins ornamentais, na localidade de Pedra Branca, Mun. de Vargem Alta - ES.

Protocolo 551219


CNPJ 31.487.473/0001-99

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR EM 08 DE JANEIRO

DE 2020.

São convocados os senhores acionistas da HORTIGIL HORTIFRUTI S.A., sociedade anônima fechada, devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo, na Rua Edson Bonadiman, nº 45, São Francisco, CEP 29.145-450, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.487.473/0001-99 e com seus atos constitutivos registrados na JUCEES sob o NIRE 3230002579-0 para se

reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 08 de janeiro de 2020, na sede da Companhia, localizada na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo, na Rua Edson Bonadiman, nº 45, São Francisco, CEP 29.145-450, para deliberarem, sobre a seguinte ordem do dia: (a) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia para mandato de 01 (um) ano; e (b) mudança da sede da Companhia para o Rio de Janeiro/RJ, na Rua Marquês de Abrantes, n°192, Loja A, Flamengo, CEP 22.230.061.

Cariacica/ES, 26 de dezembro de 2019.Maria Aparecida Fonseca

Protocolo 551240

Hotel Santorini LTDA - ME, tornapúblico que Requereu daSEMMA, através do processoNº 73359/2019 Licença tipo LMSPara Atividade 22.08, na localidadeDe Rua Figueira, lote 04, quadra 28,Santa Paula I, Cep. 29126-164, Mun.De Vila Velha - ES

Protocolo 551288

Hotel Mikonos Ltda - EPP, tornapúblico que Requereu daSEMMA, através do processoNº 73375/2019 Licença tipo LMSPara Atividade 22.08, na localidadeDe Rua Figueira, lote 02, quadra 28,Santa Paula I, Cep. 29126-164, Mun.De Vila Velha - ES.

Protocolo 551299


Página 6 GOVERNO DO ESTADO EPRITO ATO

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