PGRSI - PARANAGUÁ-PR
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ParanaguáJunho/2012
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A Lei Federal 12.305/2010 Lei Federal 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da acesso a recursos da UniãoUnião, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;
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• O Plano Municipal de Gestão Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Integrada de Resíduos Sólidos de Paranaguá de Paranaguá foi elaborado em 2007 e atualmente está sendo finalizado o plano atualizado, de acordo com a nova Política de Resíduos Sólidos.
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Lixão do Imbocuí 2004: • Na época o resíduo doméstico era despejado praticamente no meio da rua.• A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA transformou o antigo lixão do Imbocuí em um aterro controlado.
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Aterro Controlado Imbocuí:Ao longo de 7 anos, o antigo Lixão do Imbocuí recebeu várias intervenções como:
•Controle de acesso “muro e guarita”.
•Valas de drenagem do chorume.
•Reflorestamento com mudas nativas da região.
•Cobertura com argila.
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Ações do município no Gerenciamento Ações do município no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Resíduos Sólidos
Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares:• A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA é responsável pela coleta dos resíduos domiciliares e do comércio em geral (inclusive resíduos com características domiciliares produzidos por algumas empresas).• O sistema de coleta atende em torno de 98% da população;
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Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos DomiciliaresColeta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares:
• O serviço de coleta é realizado todos os dias conforme cronograma dos bairros, centro e empresas, diariamente executada de segunda a sábado.
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Coleta Seletiva SolidáriaColeta Seletiva Solidária:
• Programa implantado pela Prefeitura Municipal junto à SEMMA que atende as duas associações existentes no Município: a Associação de Catadores de Material Reciclável da Vila Santa Maria – ASSEPARASSEPAR e Associação de Coletores e Recicladores da Ilha dos Valadares – NOVA ESPERANÇA;NOVA ESPERANÇA;
Caminhão próprio da Prefeitura Municipal, que coleta os resíduos recicláveis e entrega diretamente nas Associações do município.
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Pontos de entrega voluntária – ECOPONTOS – distribuídos nas escolas municipais e sede da Prefeitura e SEMMA
• Todo material coletado, cerca de 140 ton/mês é doado e destinado para as Associações;
• A coleta é realizada de porta em porta, nas 98 empresas parceiras da Prefeitura e através dos ECOPONTOSECOPONTOS distribuídos nas escolas municipais e na sede da Prefeitura Municipal e da SEMMA.
Coleta Seletiva SolidáriaColeta Seletiva Solidária:
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Cooperativas de Catadores de Material Reciclável:
• As Associações participam de cursos profissionalizantes promovidos pela PREFEITURA DE PARANAGUÁ E PROVOPAR
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Programa Municipal de Gerenciamento de Óleos e Gorduras Programa Municipal de Gerenciamento de Óleos e Gorduras Residuais (OGR’s)Residuais (OGR’s)::
• Instituído pela Lei Municipal nº. 3049 em 2009;
• Parceria com o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), através da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP);
Usina de Produção de Biocombustível, instalada na garagem da Prefeitura Municipal.
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• A Prefeitura Municipal recolhe o óleo de cozinha usado dos grandes e pequenos geradores através dos ECOPONTOS, e destina para a Usina de Produção de Combustível , onde o óleo é transformado em biocombustívelbiocombustível utilizado na frota da Prefeitura.
• Desde Junho/2011, quando a Usina iniciou a operação, já foram retirados do ambiente quase 20.000 litros20.000 litros de óleo usado.
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Fluxograma da Produção de Biocombustível na Usina de Biodiesel de Paranaguá. Fonte: SEMMA, 2011.
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Educação AmbientalEducação Ambiental:
• O município realiza várias atividades de educação ambiental como palestras nas escolas, empresas, associações de catadores, mutirões nos bairros, blitz educativas, oficinas de reciclagem e se faz presente em todos os grandes eventos do município.
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Educação AmbientalEducação Ambiental:
• O município conta com 20 escolas com período integral, onde os alunos participam de várias atividades durante todo o dia.•Atividades Sociais•Atividades visando Economia Familiar.•Atividades Ambientais (teóricas e práticas)
Exemplo: Complexo Educacional Parque Awaji.
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Viveiro MunicipalViveiro Municipal:
• A SEMMA conta com um viveiro municipal para produção de mudas florestais nativas.
• O Departamento Florestal utiliza as mudas para a arborização municipal, distribuição em palestras de educação ambiental e para reflorestamento.
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Desenvolvimento Sustentável:Desenvolvimento Sustentável:
• Paranaguá atingiu a linha do desenvolvimento sustentável que busca a sustentabilidade : AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA.
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