PIB, Trabalho e Renda

EEEE RRRR RRRR AAAATTTTAAAA

O artigo A Internacionalização de Belo Horizonte publicado na revista Pensar-BH Informa-ções Técnicas Ano I - Nº 2 - Jun/2002, teve como fonte de informações os arquivos da Se-cretaria Municipal de Governo.

PIB - 1º Semestre de 2002Carlos Eduardo Flores - GEIT/SMMAI

A inserção dos moradores de Belo Horizonte no mercado de trabalho a partir das regiões e dos tipos regionais

Carlos Wagner Costa Machado/DIEESE

A conformação da economia solidária no municípioLuiz Henrique de Oliveira Cunha - GEDE/SMMAI

Centrais de Atendimento/Centrais de InformaçõesMarcos Evêncio Dutra - GERIT-NE

Atendimento ao Cidadão em Belo Horizonte:fundamentos, apresentação e avanços.

Breno Serôa da Motta - GERIT-CS

Sistema de atendimento e atenção ao cidadão- as ferramentas informacionais de suporte

Dagmar Dutra - GEMA/SMMAIAirton Neves Pinto - GEMA/SMMAIRoberto Silva Lima - PRODABEL

DM tramitação de processos - pelos caminhos da informaçãoDagmar Dutra - GEMA/SMMAIDenilson Alcântara - GEMA/SMMAI

Uma iniciativa do governo eletrônico para ampliar a participaçãopopular no gerenciamento dos transportes e trânsito de BeloHorizonte: o site da BHTRANS

Eugênio Pasqualini Santos - BHTRANSMiriam Gontijo de Moraes - BHTRANS

S U M Á R I O

2222 .... 1111

2222 .... 2222

2222 .... 3333

2222 .... 4444

2222 .... 5555

Atendimento ao Cidadão, ModernizaçãoAdministrativa e Informação

PIB, Trabalho e Renda

1111 .... 1111

1111 .... 2222

1111 .... 3333

SSSSeeeeççççããããoooo 3333



77

1133

2277

3333

4411

4477

5511

6611

6699

7733

Os limites e desafios para o desenvolvimento da IndústriaAudiovisual em Belo Horizonte

Neander de Oliveira Cesar

Análise das áreas prioritárias para inclusão Urbana e SocialSamy Kopit Moscovitch

3333 .... 1111

3333 .... 2222

Estudos Especiais

PIB - 1º Semestre de 2002Carlos Eduardo Flores - GEIT/SMMAI

A inserção dos moradores de Belo Horizonte nomercado de trabalho a partir das regiões e dostipos regionais

Carlos Wagner Costa Machado/DIEESE

A conformação da economia solidária no municípioLuiz Henrique de Oliveira Cunha - GEDE/SMMAI

PIB, Trabalho e Renda

1111....1111

1111....2222

1111....3333

7

13

27


77

Carlos Eduardo Flores 2

A economia de Belo Horizonte apresen-tou, no primeiro semestre de 2002, um a-créscimo de 0,74% em seu nível de atividadeem relação ao semestre anterior, amorte-cendo a queda registrada no primeiro trimes-tre do mesmo ano, porém ficando abaixo em1,42% comparativamente ao primeiro se-mestre de 2001 (Tabela 1, 2 e 3).

Tendência semelhante é observada nonível de atividade da economia mineira. Asinformações prestadas pela FUNDAÇÃO JO-ÃO PINHEIRO (CEI: Setembro, 2002) atestamque a partir do terceiro trimestre do ano de2001, o PIB mineiro apresentou um ritmo dedesaceleração contínuo, recuperando-se so-mente no segundo trimestre de 2002 (Tabela 4).

O setor de serviços que participa com84,35% pela formação do PIB da cidade, foi oprincipal responsável pelo comportamentoascendente das atividades econômicas emrelação ao semestre anterior, apresentandouma taxa de 3,88%. As atividades mais re-presentativas para essa expansão foramaquelas ligadas ao comércio varejista; aocomércio atacadista e às atividades terciáriasque em conjunto participam com mais dametade pela formação do produto total da"alínea" serviços. Essas atividades obtiveramcrescimento relativo da ordem de 3,40%.Ainda destacam-se aquelas vinculadas aosserviços da administração pública na esferafederal, na estadual e na municipal que par-ticipando com 23,07% na formação do PIBserviços, fecharam o primeiro semestre de2002 com uma taxa de crescimento de5,68%.

Em relação ao setor industrial compostopela indústria, construção civil e serviçosindustriais de utilidade pública foi observadauma retração de suas atividades em 13,39%comparativamente ao semestre anterior,tomando como medida o recolhimento do

1 Colaboraram para a realização desse trabalho: Samy Kopit; HébridaVerardo Fam e Luis Henrique Diniz - SMMAI-GEIT

2 Assessor da Secretaria Municipal de Modernização Administrativa eInformação - SMMAI/ GEIT

Produto Interno Bruto1º Semestre de 20021

1111.... 1111

88

TABELA 2Produto Interno Bruto por Classes e Ramos de Atividade

no Município de Belo Horizonte (Em R$1.000,00 de Dezembro de 2001)

1º semestre 2002

Especificação VALOR %

1 . SETOR AGROPECUÁRIO 11,83 0,00 Agropecuária 11,83 0,00

2 . SETOR INDUSTRIAL 1.874.323,24 15,65 2 . 1 - Indústria 1.014.151,05 8,47

Extrativa Mineral 2.414,91 0,02 Transformação 1.011.736,13 8,45

2 .2 - Construção Civil 535.156,90 4,47 Setor privado 495.393,69 4,14 Obras PBH 34.638,36 0,29 Obras Governo Federal 4.897,93 0,04 Obras Governo Estadual 226,91 0,00

2 . 3 - Serviços Industriais de Utilidade Pública 325.015,30 2,71 Energia Elétrica 62.149,50 0,52 Comunicações 132.282,30 1,10 Saneamento/Abastecimento de Água 109.182,36 0,91 Coleta de Lixo 21.401,14 0,18

3. SETOR SERVIÇOS 10.099.718,07 84,35 3 . 1 - Comércio/Serviços 6.783.235,71 56,65

Comércio Atacadista 655.970,17 5,48 Comércio Varejista 2.967.745,15 24,78 Transporte 734.353,42 6,13 Instituições Financeiras 565.862,52 4,73 Outros Serviços 1.859.304,46 15,53

3 . 2 - Aluguel 554.227,50 4,63 3 . 3 - Administração Pública 2.762.254,86 23,07

Municipal 301.837,34 2,52 Estadual 1.583.396,52 13,22 Federal 877.021,00 7,32

TOTAL 11.974.052,61 100,00FONTE: GEIT/ SMMAI

TABELA 1Variação percentual do Produto Interno Bruto por Classes e Ramos de Atividade

no Município de Belo Horizonte

1º semestre 2002

Especificação Semestre ano anterior Semestre anterior

1 . SETOR AGROPECUÁRIO -94,54 -6,98Agropecuária -94,54 -2,52

2 . SETOR INDUSTRIAL -11,28 -13,392 . 1 - Indústria -8,38 -8,93

Extrativa Mineral -25,45 -96,06Transformação -8,33 -3,86

2 .2 - Construção Civil -18,90 -23,03Setor privado -9,22 -12,68Obras PBH -54,80 5,83Obras Governo Federal -86,96 94,86Obras Governo Estadual 0,00 0,00

2 . 3 - Serviços Industriais de Utilidade Pública -6,03- 8,53Energia Elétrica -15,23 14,49Comunicações 12,29 -8,29Saneamento/Abastecimento de Água 3,39 1,34Coleta de Lixo -56,46 -56,37

3. SETOR SERVIÇOS 0,66 3,883 . 1 - Comércio/Serviços 0,03 3,40

Comércio Atacadista -6,36 2,99Comércio Varejista 0,43 3,26Transporte 20,54 2,88Instituições Financeiras -2,62 4,77Outros Serviços -3,93 3,57

3 . 2 - Aluguel -0,27 1,073 . 3 - Administração Pública 2,45 5,68

Municipal 1,33 -4,42Estadual 1,59 4,47Federal 4,46 12,09

TOTAL -1,42 0,74FONTE: GEIT/ SMMAI

99

ICMS. A indústria de transformação e o seg-mento da construção civil que participamcom maior peso para a formação do PIB seto-rial tiveram uma queda em 3,86% e 23,03%respectivamente.

Esse quadro pode ser atribuído, princi-palmente, ao cenário macroeconômico ad-verso que repercute no dinamismo das ativi-dades econômicas. Entretanto, esse impactoocorre com intensidade diferenciada juntoaos vários segmentos da economia em fun-ção das condições específicas que regem osnegócios de cada setor. No âmbito da indús-tria da construção civil, de competência dosetor privado, nota-se que a mesma vemapresentando taxas negativas desde o se-gundo semestre de 2001. Esse comporta-mento, deve-se, entre outros fatores, à estrei-ta dependência deste setor com as fontes definanciamento públicas e privadas para fo-mentar seu mercado de vendas à crédito;dos investimentos públicos em infra-estrutu-ra e da massa salarial. De maneira geral, es-ses condicionantes repercutiram de formadesfavorável para o incremento das ativida-des do segmento, haja vista a persistência doalto patamar das taxas reais de juros; da re-tração dos investimentos públicos, principal-mente na esfera federal e estadual e; da que-da dos salários reais "vis-a-vis" a elevação docusto unitário básico de construção em10,2% observada primeiro semestre desseano.

Já a explicação do comportamento daindústria de transformação no segundosemestre de 2002 merece maiores cuidados.De acordo com a Tabela 5 que mostra a de-sagregação da indústria em Belo Horizonte,verifica-se a queda da participação da meta-lurgia na estrutura industrial de 24,07% para13,04% comparativamente ao ano 2001 e oprimeiro semestre de 2002. Como se sabe, asatividades deste segmento acham-se forte-mente concentradas, sendo que apenas umestabelecimento, a V e M do Brasil (ex Man-nesmann) é responsável por quase a totalida-de do produto gerado, sendo portanto, cabí-vel explicar as flutuações deste setor à luz dodinamismo dos negócios dessa empresa. Deacordo com as explicações prestadas pelosinformantes-chave da V e M, seu comporta-mento ao longo do semestre foi satisfatórioem relação aos indicadores de rentabilidadee liqüidez mantendo praticamente o mesmo

comportamento comparativamente ao anoanterior, principalmente em virtude das suasexportações. Desta maneira, não haveria ra-zões aparentes para a redução do seu de-sempenho na dinâmica da economia da ci-dade. Ocorre no entanto, que os dados deque dispomos têm como balizador o ICMSrepassados pela Secretaria da Fazenda doEstado de Minas Gerais. Como as exporta-ções estão isentas deste imposto, sua partici-pação na composição global nas atividadesindustriais, conforme demonstrado na Tabela5, tem como referência somente o mercadointerno.

Nestas condições, os principais fatoresque influenciaram negativamente para re-tração de suas vendas para o mercado inter-no estão associados àqueles que influenciamo desempenho de setores de ponta com osquais a empresa mantém ligações comerci-ais, principalmente o setor automotivo esetor industrial que demanda laminados. Noentanto, não se pode concluir que a retraçãodesse mercado contribuiu de forma significa-tiva para a redução do emprego e da rendaem Belo Horizonte, dado os vínculos comer-ciais e produtivos do setor com o mercadointernacional. Nesse sentido, estudos maisaprofundados são pertinentes, visando a ob-servar os efeitos multiplicadores propiciadospor esse segmento na cadeia produtiva local,tendo em vista que o mesmo participa comuma grande parcela na formação no PIB in-dustrial da cidade.

A participação relativa dos segmentos quecompõem o setor de serviços são mostradosna Tabela 6, a qual contempla o ano de 2000 eo ano de 2001 respectivamente. A subdivisãodos serviços em produtivos, distributivos, soci-ais e pessoais é justificada pelo diagnóstico econclusões dele derivadas, acerca do desen-volvimento econômico de Belo Horizonteconfeccionado pelo CEDEPLAR/IPEAD em1995 (DINIZ., et alli: 1995). Esse trabalho alémde ter contribuído diretamente para a criaçãodas bases do planejamento sócio-econômicoda cidade, tornou-se uma fonte de referênciaobrigatória para aqueles que desenvolvemestudos analíticos da economia local, em vir-tude da consistência das informações e dasrespectivas análises.

Naquela ocasião, o referido diagnósticoapontou que o dinamismo da economia belo-horizontina estava sendo conduzida, princi-

1100

palmente, através dos chamados serviçosprodutivos. São serviços que auxiliam e com-plementam o processo produtivo das unida-des fabris, constituindo-se como um impor-tante conjunto para a difusão da produtivi-dade do setor industrial. Destacam-se, osserviços financeiros e securitários; serviçosde informações, de consultoria e de enge-nharia; serviços imobiliários, e de administra-ção, entre outros. Os serviços distributivos,sociais e pessoais, apesar de estarem ligadosdireta ou indiretamente às atividades indus-triais não constituem como elementos indu-tores para o incremento do produto do res-pectivo setor.

Em 1994 os serviços produtivos partici-pavam com 38,30% do volume total do fatu-ramento das atividades em Belo Horizonte,seguido pelos serviços pessoais com33,16%. Os serviços distributivos e serviçossociais tinham uma participação relativa de18,75% e 9,78% respectivamente. Nos anosde 2000 e 2001 a classificação e a com-posição do setor de serviços teve comocritério o volume de arrecadação do ISS.Embora as fontes e o tratamento das infor-mações fossem distintas no ano de 1994 emrelação aos anos de 2000 e 2001, os dados

dos últimos anos confirmam a supremaciados serviços produtivos entre os demais.

No ano de 2000 os serviços produtivosparticipavam com 58,88% do total do reco-lhimento do ISS, seguido pelos serviçosdistributivos (18,51%); pelos serviços sociais(12,12%) e; pelos serviços pessoais(10,50%). Em 2001, a participação dos servi-ços produtivos sobe para 63,31% em detri-mento dos serviços distributivos que sofreuma redução de sua participação para12,05%. Destaca-se ainda, a queda da partici-pação dos serviços pessoais nos últimos 7anos. Em 1994 sua participação era de33,16% enquanto que no ano de 2001 decli-na para 10,50%. A despeito do aumento veri-ficado na participação dos serviços produ-tivos, esse tipo de serviços são aqueles maissensíveis às mudanças da conjuntura econô-mica. A redução da massa salarial e o recru-descimento do desemprego, por exemplo,contribuem para a retração dos negóciosdessa categoria de serviços, propiciando ofechamento dos estabelecimentos e/ou au-mentando suas atividades informais.

No referido diagnóstico, os serviços anali-sados foram subdivididos em modernos e emtradicionais em função do perfil da qualificação

TABELA 3Variação do Produto Interno Bruto por Classes e Ramos de Atividade

no Município de Belo Horizonte(Em R$1.000,00 de Dezembro de 2001)

1º semestre 2001 2º semestre 2001Especificação Semestre Semestre anterior Semestre Semestre anterior

ano anterior ano anterior

1 . SETOR AGROPECUÁRIO 1205,64 132,54 -86,35 -94,13Agropecuária 1205,64 132,54 -86,35 -94,13

2 . SETOR INDUSTRIAL 3,96 -2,45 -0,07 2,442 . 1 - Indústria 8,45 1,61 2,22 0,60

Extrativa Mineral 95,68 36,05 2473,67 1791,72Transformação 8,31 1,53 -3,19 -4,65

2 .2 - Construção Civil -7,31 -10,41 -5,60 5,37Setor privado -10,02 -11,36 -7,85 3,97Obras PBH -12,32 46,33 -37,50 -57,29Obras Governo Federal 114,32 -44,75 40,11 153,60Obras Governo Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00

2 . 3 - Serviços Industriais de Utilidade Pública 15,44 1,80 4,58 2,73Energia Elétrica -1,29 -2,13 -27,54 -25,96Comunicações 50,22 3,53 26,77 22,44Saneamento/Abastecimento de Água 3,89 1,15 3,20 2,02Coleta de Lixo 8,58 5,37 5,16 -0,20

3. SETOR SERVIÇOS 5,13 3,77 0,56 -3,103 . 1 Comércio/Serviços 4,77 2,48 -0,86 -3,26

Comércio Atacadista 15,42 16,42 5,85 -9,08Comércio Varejista 8,52 4,07 1,23 -2,73Transporte -5,59 -5,79 10,38 17,17Instituições Financeiras -0,13 -1,50 -8,45 -7,06Outros Serviços 1,02 -0,20 -7,43 -7,25

3 . 2 Aluguel -1,66 -0,47 -1,79 -1,323 . 3 Administração Pública 7,59 8,15 4,85 -3,05

Municipal 8,09 -1,37 4,56 6,01Estadual 7,27 7,28 4,32 -2,76Federal 8,01 13,75 6,01 -6,81

TOTAL 4,92 2,64 0,44 -2,13

FONTE: GEIT/ SMMAI

1111

TABELA 4Taxas de Crescimento do Produto Interno Bruto a Preços de Mercado Belo Horizonte e Minas Gerais

2001-2002

Belo Horizonte Minas GeraisTaxa de Crescimento 2001 2002 2001 2002

3º trimestre 2001 / 4º trimestre 2001 1º trimestre 2002 / 2º trimestre 2002 3º trimestre 2001 / 4º trimestre 2001 1º trimestre 2002 / 2º trimestre 2002Trimestre anterior -4,09 4,74 -2,80 2,57 -1,69 -1,70 -0,85 1,16FONTE: GEIT/SMMAI e Fundação João Pinheiro (FJP)

TABELA 5Participação relativa dos segmentos industriais no PIB de Belo Horizonte

2000 e 2001 (% anual)

C.A.E. 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002*

Indústria de Transformação de produtos minerais não metálicos 2,90 2,62 2,17 1,62 1,71 2,07 1,95 1,83 1,73 1,77Indústria Metalúrgica 23,03 22,11 17,52 14,40 17,17 17,91 16,56 20,78 24,07 13,04Indústria Mecânica 2,97 4,16 4,35 5,85 6,71 5,73 10,36 6,58 8,02 9,04Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e de Comunicação 1,75 2,17 3,16 2,78 5,17 3,84 3,70 12,83 11,79 11,79Indústria de Material de Transporte 2,50 2,80 4,16 3,22 0,58 0,51 1,75 2,24 1,22 3,48Indústria da Madeira 0,76 0,87 0,94 0,85 0,84 0,74 0,60 0,59 0,55 0,66Indústria do Mobiliário 1,67 2,43 2,97 3,86 3,52 3,48 3,53 3,05 2,03 2,31Indústria do Papel e do Papelão 0,65 0,84 1,04 0,88 0,74 0,66 0,66 0,57 0,58 0,89Indústria da Borracha 0,08 0,14 0,13 0,08 0,10 0,10 0,09 0,09 0,13 0,24Indústria de Couros, peles e assemelhados e artefatos de uso pessoal e de viagem 0,17 0,22 0,26 0,42 0,32 0,37 0,37 0,48 0,58 0,74Indústria Química 7,30 7,11 6,26 7,69 8,06 9,48 8,43 6,69 5,32 6,49Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários 0,42 0,35 0,33 0,36 0,41 0,62 1,11 1,66 1,85 2,39Indústria de Perfumaria, Sabões e Velas 2,21 1,67 1,53 1,33 2,05 2,79 3,63 1,88 1,56 2,44Indústria de Produtos de Matérias Plásticas 1,43 1,36 1,59 1,82 2,14 2,36 2,16 2,63 2,26 2,54Indústria Têxtil 3,45 2,79 1,18 0,58 0,88 0,66 0,62 0,83 1,03 0,24Indústria do Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos 10,54 11,36 12,12 12,76 12,09 9,18 9,35 8,64 7,58 7,31Indústria de Produtos Alimentares 12,18 11,02 10,90 10,56 8,07 7,32 9,58 8,76 8,93 9,26Indústria de Bebidas 19,86 19,70 23,20 25,17 22,86 25,28 18,23 13,36 12,14 15,52Indústria Editorial e Gráfica 1,06 0,81 0,93 0,76 0,79 0,87 1,11 0,98 1,31 1,16Indústrias Diversas 2,57 3,59 3,71 1,64 3,27 3,32 3,53 3,34 3,40 3,80Indústria da Construção 2,49 1,89 1,56 3,35 2,50 2,72 2,67 2,18 3,92 4,90* acumulado 1° semestreFONTE: GEIT/ SMMAI

TABELA 6Participação dos serviços na composição do PIB de Belo Horizonte

2000 e 2001Participação em Participação em Participação em Participação em

Atividade relação ao total relação ao subgrupo relação ao total relação subgrupo2000 2000 2001 2001(%) (%) (%) (%)

Serviços Produtivos 58,88 100,00 63,31 100,00 Modernos 46,56 79,09 51,26 80,96 Serviços rep., manut., inst., conserv., benef., confec. bens 21,53 36,57 23,41 36,98 Serv.comp/ impressão/ reprod. imagens/ som/ matriz/ text 5,30 9,00 6,03 9,52 Serviços planej/ organiz/ assess/ consult 11,77 19,99 14,24 22,49 Informática 6,59 11,19 6,28 9,92 Serviços de publicidade/ propaganda/ comunicação 1,38 2,34 1,30 2,05 Tradicionais 12,31 20,91 12,05 19,04 Administração e intermediação 12,31 20,91 12,05 19,04 Serviços Distributivos 18,51 100,00 12,05 100,00 Modernos 6,61 35,73 7,49 62,18 Arrendamento/locação de bens, direitos/mão-de-obra 6,61 35,73 7,49 62,18 Tradicionais 11,90 64,27 4,56 37,82 Serviços de transportes 11,90 64,27 4,56 37,82 Serviços Sociais 12,12 100,00 13,88 100,00 Modernos 12,11 99,97 13,75 99,02 Serviços médico-hospitalares 5,39 44,48 5,76 41,49 Serviços de saúde 0,12 0,97 0,28 2,02 Planos de saúde 0,55 4,53 0,41 2,94 Serviços odontológicos 0,43 3,52 0,57 4,12 Serviços veterinários 0,09 0,77 0,12 0,88 Serviços de ensino 5,54 45,70 6,60 47,56 Tradicionais 0,00 0,03 0,14 0,98 Serviços comunitários / sociais e utilidade pública 0,00 0,03 0,14 0,98 Serviços Pessoais 10,50 100,00 10,76 100,00 Tradicionais 10,50 100,00 10,76 100,00 Serviços de beleza, higiene pessoal e destreza física 0,92 8,74 1,03 9,62 Serviços de alojamento 3,41 32,49 3,45 32,04 Serviços de alimentação 0,18 1,75 0,16 1,52 Serviços de turismo 0,75 7,17 0,77 7,15 Diversões públicas 1,75 16,66 1,69 15,67 Guarda, vigilância e segurança 3,48 33,19 3,66 34,00 TOTAL 100,00 100,00 FONTE: GEIT/ SMMAI

1122

da mão-de-obra e da produtividade. Na cate-goria serviços produtivos, somente os servi-ços de administração e intermediação debens foram classificados como tradicionais.Neste sentido, os serviços modernos partici-pam com cerca de 80% em relação ao totaldos serviços produtivos e com 46,6% e51,3% do total dos serviços nos anos de2000 e 2001 respectivamente.

Os serviços produtivos modernos sãofortemente orientados pelas denominadas"economias de urbanização". Estas, seriam oresultado da reunião dos fatores de localiza-ção necessários para sustentar a atratividadee a reprodução das atividades de estruturasindustriais flexíveis, entre os quais destacam-se: capacidade de atrair e conservar traba-lhadores; disponibilidade de universidades einstitutos de pesquisa; infra-estrutura cultu-ral, de lazer e de ensino; infra-estrutura detransporte e presença de fontes de informa-ção (consultorias e redes de comunicação).Nestas condições, as economias de urbaniza-ção são internas a uma região urbana e exter-nas às empresas que ali se instalam sendoque, a magnitude dos benefícios irá variar emfunção do tamanho e da complexidade docentro urbano.

Uma das principais conclusões que seretira, à luz dos dados acima, é que Belo Ho-rizonte vem se constituindo, desde o inícioda década de 1990 como polo concentradorde serviços estratégicos que complementamo processo competitivo das cadeias in-dustriais, cuja extensão e dimensão espacialpodem concentrar-se nos centros industriaislocalizados nas circunvizinhanças da cidade(região metropolitana), como também, po-dem estender-se ao nível nacional e ao inter-nacional.

Uma das principais preocupações daSecretaria Municipal de Modernização Admi-nistrativa e Informações - SMMAI da Prefei-tura Municipal de Belo Horizonte, neste mo-mento, é justamente, diagnosticar os setoresmais dinâmicos e seus respectivos elos mul-tiplicadores visando a contribuir para alimen-tar as políticas de planejamento local, tendoem vista que os serviços produtivos moder-nos constituem-se como componentes cen-trais para a dinamização da economia dacidade. Nesta direção, foi efetuado um acor-do de cooperação técnica com a FUNDAÇÃOJOÃO PINHEIRO, para permitir melhor com-

preensão dos movimentos das atividadeseconômicas no espaço urbano de BeloHorizonte e suas respectivas ligações inter-regionais.

DINIZ, Clélio et.alli. Diretrizes para o Desen-volvimento Econômico de Belo Horizonte. In:Plano Diretor de Belo Horizonte - Lei de Uso eOcupação do Solo - Estudos Básicos. PBH:1995. P. 218-246.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Informativo - PIBMinas Gerais - 1º Semestre de 2002. Setembrode 2002.

Referências Bibliográficas

1133

A inserção dos moradores deBelo Horizonte no mercado de trabalho a

partir das regiões e dos tipos regionais

Carlos Wagner Costa Machado 1,2

Introdução

Neste artigo, o terceiro produzido peloDIEESE para a Revista Pensar BH - Informa-ções Técnicas, são apresentados indicadoresdo mercado de trabalho para as Regionais deBelo Horizonte e para cinco tipos regionais,definidos segundo o Índice de Vulnerabilida-de Social da Prefeitura do município.

São indicadores de participação no mer-cado de trabalho, desemprego, ocupação erendimentos, obtidos a partir da Pesquisa deEmprego e Desemprego da Região Metropo-litana de Belo Horizonte (PED-RMBH).

A primeira seção trata brevemente dametodologia empregada neste estudo. A se-ção 2 aborda a participação no mercado detrabalho, o desemprego, o perfil dos ocupa-dos e os rendimentos do trabalho em cadaregião administrativa; na seção 3, são apre-sentados os mesmos indicadores para ostipos regionais considerados. Finalmente, aseção 4 é dedicada a uma breve conclusão.

1 Metodologia

A amostra da PED-RMBH foi original-mente concebida para compreender o mer-cado de trabalho e acompanhar sua evo-lução no âmbito metropolitano. Em princípio,o desenho amostral não permitiria a desagre-gação intra-regional dos indicadores.

Para tornar esta desagregação possível,o DIEESE realizou um estudo, com a amostraatual, através de uma série de regressões noprograma PC-CARP. O resultado deste estu-do aponta, para as regiões administrativas deBelo Horizonte e para os tipos regionais, onúmero mínimo de casos para permitir a di-vulgação de cada tipo de indicador - taxas departicipação, de desemprego, distribuiçãodos ocupados e rendimentos - com erro rela-tivo de até 7,5%.

1 Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos.

2 O presente relatório foi produzido no âmbito do convênio entre o municí-pio de Belo Horizonte e o DIEESE. Os indicadores intra-municipais

foram obtidos a partir de estudo da amostra realizadopela equipe de estatística do Departamento.

1111.... 2222

1144

No sentido de permitir a divulgação deum número razoável de indicadores, a amos-tra selecionada corresponde a um período dedois anos, de janeiro de 2000 a dezembro de2001.

As nove regiões administrativas são co-nhecidas como as Regionais Barreiro, Cen-tro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte,Oeste, Pampulha e Venda Nova. As regiões,entretanto, conservam uma certa heteroge-neidade quanto à vulnerabilidade social dosseus moradores e quanto à sua inserção nomercado de trabalho.

A noção de tipo regional deriva de umapossibilidade alternativa de regionalizaçãoque parte do agrupamento de unidades espa-ciais com as mesmas características, prescin-dindo, entretanto, da contigüidade dessasunidades. Tipos regionais são, portanto, ho-mogêneos. Esta homogeneidade é genérica,uma vez que leva em conta diversos atribu-tos das unidades espaciais, ou de seus mora-dores, sintetizados num determinado atribu-to genérico3 .

O atributo genérico adotado neste estu-do é o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)da Prefeitura de Belo Horizonte. As variáveisque, combinadas, dão origem ao IVS, refe-rem-se às dimensões ambiental, cultural,econômica, jurídica e de segurança de sobre-vivência4.

Os cinco tipos regionais, portanto, foramobtidos a partir da ordenação e classificaçãode 77 das 81 unidades de planejamento (UP),segundo o IVS.

O tipo regional I reúne UPs onde a popu-lação residente é mais vulnerável ao proces-so de exclusão social. São 17 UPs distribuí-das por todas as regiões administrativas. Tra-ta-se de UPs localizadas, e em geral nas peri-ferias da cidade e em vilas e favelas dasregiões Centro-Sul, Oeste e Noroeste.

O tipo regional II, caracterizado tambémpor elevada vulnerabilidade social de seusmoradores, se refere a 21 UPs concentradasem Venda Nova (6), Regional Norte (4) eBarreiro (4). As outras UPs deste tipo encon-tram-se na Pampulha (3), Nordeste (2), No-roeste (1) e Oeste (1).

As 15 UPs de tipo regional III estão pre-sentes nas Regionais Noroeste (4), Leste (3),Oeste (3), Pampulha (2), Nordeste (1),Barreiro (1) e Venda Nova (1).

O tipo regional IV caracteriza um conjun-to de 12 UPs com vulnerabilidade social rela-tivamente baixa, localizadas próximas à re-gião central da cidade e se estendendo porparte da Pampulha até a UP Planalto na Re-gião Norte.

Também composto por 12 UPs, o tiporegional V, caracterizado pela baixa vulnera-bilidade de seus moradores ao processo deexclusão social, está concentrado na regiãoCentro-Sul. Há, neste caso, uma quase coin-cidência entre esta região e o tipo regional V.Das 13 UPs da Regional Centro-Sul, 2 são dotipo mais vulnerável (I) e as outras 11, do tipoV. É o único caso, também, em que o tiporegional é quase uma região contígua, exce-to pela presença de uma "ilha" de alta vulne-rabilidade social (UP Barragem). A única UPdo tipo V fora da Regional Centro-Sul é a Bar-roca, na Regional Oeste, que também é con-tígua às demais.

A utilização deste segundo recorte regio-nal tem um duplo objetivo. Por um lado, co-mo os tipos regionais, por definição, são maishomogêneos quanto às características sócio-econômicas dos seus moradores, pode-sedivulgar um número maior de indicadorescom a amostra existente. Por outro, e pelamesma razão, os indicadores por tipos regio-nais expressam de maneira mais eloqüente asegmentação do mercado de trabalho a partirdo local onde o trabalhador reside.

Assim, o recorte por Região Administra-tiva ou Regional permite observar como seusmoradores, em geral, estão inseridos nomercado de trabalho e fazer comparaçõesentre elas. Uma vez que cada Regional com-porta entre 2 e 4 tipos regionais diferentes, e,ainda que os resultados por tipos regionaisse refiram a grupos de Unidades de Plane-jamento não necessariamente contíguas,presentes em todo o município, é lícito aoformulador de políticas de emprego, no âm-bito da Regional, tomar este resultado comoreferência para observar a segmentação nointerior da própria Regional.

3 Segundo Moscovitch, Samy K., Aspectos teórico-metodológicos para investigação da pobreza - conceitos e operacionalização: contribuição ao debatemetodológico para construção da rota de expansão do BH Cidadania. Pensar BH - Informações Técnicas, ano I, n.2, junho/2002.

4 Segundo o Mapa da Exclusão Social de Belo Horizonte. Planejar BH/SMPL/PBH, agosto de 2000.

1155

2 Inserção no mercado de trabalho por Regionais

A inserção do cidadão belo-horizontinono mercado de trabalho apresenta traços ca-racterísticos em cada uma das regiões admi-nistrativas do município.

Nesta seção, são apresentados os princi-pais indicadores de participação no mercadode trabalho, desemprego, ocupação e rendi-mentos, para o município de Belo Horizontee para as nove Regionais.

2.1 Participação no mercado de trabalho

Belo Horizonte

No conjunto do município de BeloHorizonte, a taxa global de participação nomercado de trabalho foi estimada em 58,3%.A taxa de participação masculina foi estima-da em 66,9% e a feminina, em 51,0%. Porfaixa etária, são mais elevadas as taxas departicipação das pessoas com idade entre 18e 24 anos (72%) e daquelas com 25 a 39 anos(82,8%). Segundo a escolaridade, a partici-pação no mercado de trabalho cresce com osníveis concluídos, conforme pode ser vistona Tabela 1.

Regionais

A partir da taxa global de participação,as Regionais podem ser divididas em 3 gru-pos: Regionais com taxas de participaçãoabaixo da taxa municipal, Regionais com ta-xas que giram em torno da municipal e umterceiro grupo com taxas superiores.

Com taxa de participação abaixo da taxado município, destaca-se a Regional Centro-Sul, com dois pontos percentuais a menos(56,3%).

Nessa Regional, a participação dos ho-mens é menor (62,2% contra 66,9% no mu-nicípio) e a das mulheres é superior à dasmulheres belo-horizontinas (51,9% contra51%).

A Regional Centro-Sul se diferencia detodas as demais Regionais pelas baixas taxasde participação da população mais jovem epor taxas mais elevadas para a populaçãocom idade acima de 25 anos. Por exemplo, aparticipação das pessoas de 10 a 17 anos foiestimada em 9,9% na Regional Centro-Sul,enquanto no Barreiro foi registrada taxa de18,9%. Nas mesmas regiões, a taxa de parti-cipação dos jovens de 18 a 24 anos foi,respectivamente, 55,1% e 80,7%.

Chamam também a atenção as baixas ta-xas de participação dos moradores daRegional Centro-Sul com níveis de escolari-dade intermediários concluídos: as pessoascom ensino fundamental completo têm taxade participação estimada em 40% e aquelasque concluíram o ensino médio, 50,3%. Nomunicípio, estas taxas foram estimadas em,respectivamente, 62,0% e 70,8%.

Outra Regional com taxa de participaçãoabaixo da taxa municipal é a Venda Nova(57,5%). Nesta, ao contrário do que ocorre naCentro-Sul, a taxa de participação femininase situa abaixo da taxa municipal (49,2% con-tra 51%). Entre as Regionais, é a que apre-senta menor taxa de participação feminina.

Também diferentemente do que acon-tece na Centro-Sul, em Venda Nova, as taxasde participação das pessoas até 24 anos sãomaiores do que na cidade como um todo, eas das pessoas com idade acima de 24 anossão menores.

No grupo das Regionais com taxas departicipação próximas à do conjunto dosmoradores da cidade (cerca de um pontopercentual acima ou abaixo) estão Barreiro

LESTE

NORTE

NORDESTE

OESTECENTRO-SUL

PAMPULHA

NOROESTE

VENDA NOVA

BARREIRO

Regiões Administrativas

1166

Índice de Vulnerabilidade Social

TABELA 1

Taxas de participação segundo atributos pessoaisBelo Horizonte e Regiões Administrativas

2000-2001 (em%)

Taxas Regional

de Belo Centro VendaParticipação Horizonte Barreiro Sul Leste Nordeste Noroeste Norte Oeste Pampulha Nova

Total 58,3 58,6 56,3 57,7 59,1 58,4 60,1 59,3 59,1 57,5

SexoMasculino 66,9 68,8 62,2 65,3 67,3 67,4 70,0 67,7 68,5 66,7Feminino 51,0 49,5 51,9 51,4 51,8 50,6 51,1 52,1 50,7 49,2

Faixa Etária10 a 17 anos 14,4 18,9 9,9 13,8 17,8 16,4 17,5 14,5 (1) 16,518 a 24 anos 72,0 80,7 55,1 71,1 75,5 73,8 79,1 73,2 68,4 77,625 a 39 anos 82,8 79,3 86,1 83,9 80,9 83,7 81,8 83,5 86,1 79,940 anos e mais 52,1 49,9 54,0 51,1 53,4 50,6 53,5 53,4 53,1 50,2

EscolaridadeFundamental Incompleto 45,6 46,6 46,8 43,4 44,7 43,8 50,6 47,0 38,3 47,5Fundamental Completo 62,0 67,7 40,0 60,1 66,1 63,4 68,3 60,9 56,5 68,4Médio Completo 70,8 82,7 50,3 72,2 73,6 74,8 82,9 69,9 69,2 80,9Superior Completo 82,3 91,8 77,6 84,9 87,4 85,7 86,1 82,8 82,2 89,7

FONTE: DIEESE/SEADE/MTE/FAT/Fundação João Pinheiro/SINE MG. Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED-RMBHElaboração: DIEESE - Escritório Regional de Minas Gerais(1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria.

1177

TABELA 2Taxas de desemprego por tipo e sexo (%)

Belo Horizonte e Regiões Administrativas 2000-2001 (em %)

Taxas Regional

de Belo Centro VendaDesemprego Horizonte Barreiro Sul Leste Nordeste Noroeste Norte Oeste Pampulha Nova

Total 16,2 19,4 10,9 16,2 17,3 15,5 20,7 16,1 13,1 17,9Aberto 10,3 12,6 7,9 10,4 10,6 9,9 12,7 10,3 8,8 10,3Oculto 5,9 (1) (1) (1) (1) 5,6 (1) (1) (1) (1)

Sexo (Taxa Total)Masculino 14,9 16,7 (1) 15,4 16,2 14,0 (1) 15,2 11,6 (1)Feminino 17,6 22,8 (1) 17,1 18,6 17,4 (1) 17,0 14,8 (1)


(58,6%), Leste (57,7%), Nordeste (59,1%),Noroeste (58,4%) e Pampulha (59,1%).

Por sua vez, apresentam taxas de partici-pação mais elevadas as Regionais Norte(60,1%) e Oeste (59,3%).

A região Norte apresenta a maior partici-pação masculina entre as Regionais: 70%dos homens estavam no mercado de traba-lho. Mais elevadas também são as taxas departicipação dos jovens até 24 anos e emtodos os níveis de escolaridade. Entre as Re-gionais, a Norte é a que possui maiores taxasde participação entre as pessoas com ensinofundamental incompleto (50,6%), fundamen-tal completo (68,3%, praticamente a mesmade Venda Nova) e médio completo (82,9%).

Na Regional Oeste a participação é maiselevada para homens (67,7%) e mulheres(52,1%), para pessoas com idade acima de18 anos e para aquelas com ensino funda-mental incompleto (47%).

2.2 Desemprego

Belo Horizonte

No município de Belo Horizonte, a taxatotal de desemprego estimada para o perío-do 2000-2001 foi de 16,2%.

O desemprego aberto foi estimado em10,3% e o desemprego oculto, em 5,9%.

Segundo o sexo, o desemprego atinge14,9% da PEA masculina e 17,6% da PEA fe-minina (Tabela 2).

Regionais

As Regionais que apresentam maiorestaxas de desemprego total são a Norte(20,7%), Barreiro (19,4%), Venda Nova(17,9%) e Nordeste (17,3%). Nas regiões Les-

te (16,2%), Oeste (16,1%) e Noroeste (15,5%),as taxas se situam próximas à média munici-pal. Por sua vez, as menores taxas de desem-prego foram registradas nas Regionais Pam-pulha (13,1%) e Centro-Sul (10,9%).

As Regionais Barreiro e Norte apresen-tam as maiores taxas de desemprego aberto,respectivamente, 12,6% e 12,7%, enquantoas Regionais Centro-Sul e Pampulha apre-sentam as menores (7,9% e 8,8%). O desem-prego oculto não pode ser divulgado para amaioria das Regionais, já que a amostra nãocomporta tal desagregação.

2.3 Perfil dos Ocupados

Belo Horizonte

No período 2000-2001, em Belo Horizon-te, a distribuição das pessoas ocupadas, se-gundo a posição na ocupação, foi a seguinte:assalariados no setor privado com carteiraassinada, 38,7%; assalariados no setor priva-do sem carteira assinada, 9,4%; assalariadosno setor público, 13,6%; trabalhadores autô-nomos, 19,9%; empregados domésticos,9,5%; e demais posições, 8,9%. Neste últimogrupo estão inseridos principalmente empre-gadores (5,7% do total de ocupados), profis-sionais universitários autônomos (cerca de2%), donos de negócio familiar e trabalhado-res familiares sem remuneração (que soma-dos, atingem quase 1% do total de ocupados).

Por setor de atividade, a indústria ocupa12,4% dos belo-horizontinos, a construção ci-vil, 6,2%, o comércio, 14,8% e o setor de ser-viços, 56,6%.

Segundo a faixa etária, 77,0% dos ocupa-dos têm idade acima de 24 anos e, segundo osníveis de escolaridade, pouco mais da metade(51,4%) dos ocupados concluíram no mínimo

1188

o ensino fundamental e a outra parte (48,6%)tem no mínimo o ensino médio. O percentualde ocupados com curso superior completo foiestimado em 17,1% (Tabela 3).

Regionais

A composição da ocupação, segundo otipo de vínculo empregatício, apresenta dife-renças significativas entre as regiões da cidade.

Em primeiro lugar, há um grupo de Re-gionais cuja distribuição de ocupados seaproxima da distribuição de Belo Horizonte:Nordeste, Noroeste e Oeste.

Há outras regiões - Barreiro, Norte e Ven-da Nova - que se caracterizam por proporçõeselevadas (acima da média municipal) deassalariados no setor privado com carteira(em torno de 43%), assalariados sem carteira(11,3% no Barreiro), trabalhadores autônomos(22% no Barreiro e Venda Nova, 24,3% naregião Norte), e por baixas proporções de as-salariados no setor público (cerca de 9%) enas demais posições (5% ou menos). Nesteúltimo caso, trata-se da pequena presença,nestas regiões, de residentes empregadores eprofissionais universitários autônomos.

A Regional Leste se aproxima da médiamunicipal, mas tem menos assalariados sem

carteira assinada (8,5%) e mais assalariadosno setor público (17,1%).

A Regional Pampulha se diferencia tam-bém pelo elevado percentual de assalariadosno setor público (17,2%) e de empregadores(9,1%).

A Regional Centro-Sul constitui um casoà parte. Chamam a atenção o baixo percentu-al de assalariamento formal dos seus mo-radores no setor privado (29,4%) e a elevadaproporção de assalariados no setor público(18%). Na Regional Centro-Sul há menosmoradores que trabalham como autônomos(12,8%) do que em qualquer outra região. Ébastante elevada a proporção de ocupadosnas demais posições (19,5%), o que se expli-ca pela elevada concentração de moradoresexercendo as atividades de empregador(10,7% dos ocupados) e de profissional uni-versitário autônomo (cerca de 8%).

Assim como na distribuição dos ocupa-dos por posição na ocupação, o mesmogrupo das Regionais Nordeste, Noroeste eOeste se caracterizam por se aproximar dosresultados médios para o município.

No Barreiro, há uma concentração maiorde moradores trabalhando na indústria(19,1% contra 12,4% no município) e menor

TABELA 3

Distribuição dos ocupados por posição na ocupação, setor de atividade e atributos pessoaisBelo Horizonte e Regiões Administrativas 2000-2001 (em %)

Regional

Distribuição dos Ocupados Belo Centro VendaHorizonte Barreiro Sul Leste Nordeste Noroeste Norte Oeste Pampulha Nova

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Posição na OcupaçãoAssalariados Set. Priv. Com Carteira 38,7 44,1 29,4 38,1 40,1 39,6 42,8 39,5 35,2 42,6Assalariados Set. Priv. Sem Carteira 9,4 11,3 8,9 8,5 8,8 9,7 9,6 9,1 (1) 10,4Assalariados no Setor Público 13,6 8,6 18,0 17,1 12,4 12,8 9,4 14,7 17,2 9,5Autônomos 19,9 22,0 12,8 19,4 21,7 21,9 24,3 17,9 18,8 22,0Empregados domésticos 9,5 9,0 11,4 9,8 9,5 8,0 9,5 9,7 (1) 11,2Demais (2) 8,9 5,0 19,5 7,1 7,5 8,0 4,4 9,1 13,0 4,3

Setor de AtividadeIndústria de transformação 12,4 19,1 6,9 9,6 13,8 13,3 13,3 12,8 12,9 12,4Construção Civil 6,2 7,3 5,6 5,2 7,2 5,3 8,5 5,3 (1) 8,1Comércio 14,8 15,9 9,1 13,4 15,0 17,9 17,1 13,8 15,6 16,7Serviços 56,6 48,1 66,4 61,6 54,1 55,1 51,1 58,0 59,8 51,1Serviços Domésticos 9,5 9,0 11,4 9,8 9,5 8,0 9,5 9,7 (1) 11,2Outros Setores (1) (1) (1) (1) (1) (1) (1) (1) (1) (1)

Faixa Etária10 a 17 anos 2,9 (1) (1) (1) (1) 3,3 (1) (1) (1) (1)18 a 24 anos 20,1 22,3 17,4 18,9 20,1 19,5 21,3 20,7 18,7 24,425 a 39 anos 41,1 41,5 37,6 42,6 40,9 42,2 41,6 40,8 44,0 39,940 anos e mais 35,9 32,7 43,4 35,8 35,8 35,1 33,5 36,3 35,1 31,9

EscolaridadeAté Fundamental Incompleto 32,7 41,9 19,8 31,2 33,8 32,3 45,6 31,3 18,7 45,8Fundamental Completo 18,7 24,0 8,0 18,1 20,0 20,3 23,4 18,3 15,9 23,9Médio Completo 31,5 29,8 27,0 33,9 32,1 35,1 26,8 30,6 41,3 25,7Superior Completo 17,1 (1) 45,1 16,8 14,1 12,2 (1) 19,7 24,0 (1)

FONTE: DIEESE/SEADE/MTE/FAT/Fundação João Pinheiro/SINE MG. Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED-RMBHElaboração: DIEESE - Escritório Regional de Minas Gerais(1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria.(2) Empregadores, Profissionais universitários autônomos, Donos de negócio familiar, Trabalhadores familiares sem remuneração salarial e assalariados que não informaram o setor institucional.

1199

concentração no setor de serviços (48,1%contra 56,6%).

Na Regional Centro Sul ocorre exata-mente o contrário: menos moradores traba-lhando na indústria que a média municipal(6,9%) e mais no setor de serviços (66,4%).Também há relativamente menos moradoresinseridos em ocupações na construção civil(5,6%) e no comércio (9,1%).

As Regionais Norte e Venda Nova se ca-racterizam pela maior presença relativa deseus moradores em atividades relacionadasà construção civil (respectivamente, 8,5% e8,1%) e ao comércio (respectivamente,17,1% e 16,7%).

Quanto à faixa etária dos ocupados, asRegionais Barreiro, Norte e Venda Nova pos-suem população ocupada mais jovem do quea média do município. Nessas três regiões,respectivamente, 67,3%, 66,5% e 68,1% dosocupados possuem idade inferior a 40 anos.Na Regional Centro-Sul, a proporção de ocu-pados com menos de 40 anos foi estimadaem 56,6%; nas demais, a distribuição etáriase aproxima da média municipal (cerca de64% com menos de 40 anos).

A distribuição dos ocupados segundo onível de instrução revela diferenças marcan-tes entre Regionais. A proporção de trabalha-dores com ensino fundamental incompleto,que chega a quase 33% no município, superaos 40% no Barreiro (41,9%), na região Norte(45,6%) e em Venda Nova (45,8%). Nas Re-gionais Pampulha e Centro-Sul foram regis-trados os menores percentuais de trabalha-dores com este nível de instrução, respecti-vamente, 18,7% e 19,8%.

Como acontece com outros indicadores,também em relação à escolaridade, Barreiro,Norte e Venda Nova aparecem com indicado-res mais desfavoráveis que a média munici-pal, Centro-Sul e Pampulha aparecem emmelhor situação e, as demais, têm indi-cadores próximos à média de Belo Horizonte.

Nessas três primeiras Regionais, cercade 2/3 dos ocupados, ou mais, possuem atéo ensino fundamental completo. Nas duas re-giões com melhores indicadores, 2/3 ou maispossuem no mínimo o ensino médio comple-to. Apenas na Regional Centro-Sul, 45,1%dos ocupados concluíram o ensino superior.

2.4 Rendimentos

Belo Horizonte

O rendimento médio dos ocupados nomunicípio de Belo Horizonte foi estimado em770 reais, no período 2000/2001, em valoresde junho de 2002 (Tabela 4).

Regionais

O rendimento médio dos ocupados emcada Regional reflete o perfil regional da ocu-pação, visto no item anterior (Tabela 3).

Os rendimentos estão acima da médiamunicipal nas Regionais Centro-Sul (R$1.303)e Pampulha (R$1.082), onde é relativamentemais importante a presença de moradorestrabalhando no setor público ou atuando co-mo empregadores e profissionais universitá-rios autônomos. Estes profissionais estãomais concentrados no setor de serviços, têmmédia de idade maior e mais escolaridade.

As Regionais cujos moradores ocupadostêm rendimento médio menor que a médiamunicipal, Barreiro (R$529), Norte (R$499) eVenda Nova (R$525), possuem, curiosa-mente, proporção de assalariados no setorprivado com carteira assinada superior à domunicípio; porém, o percentual de assalaria-dos sem carteira também é mais elevadonessas regiões, bem como o de trabalha-dores por conta-própria. Já a presença de as-salariados no setor público é menor e é bemreduzida a ocorrência de empregadores eprofissionais universitários autônomos.

TABELA 4Rendimento real médio dos ocupados

Belo Horizonte e Regiões Administrativas2000-2001 (em R$ de junho de 2002)

RegionalEspecificação Belo Centro Venda

Horizonte Barreiro Sul Leste Nordeste Noroeste Norte Oeste Pampulha Nova

Rendimento Real Médio Ocupados 770 529 1303 755 693 715 499 818 1082 525

FONTE: DIEESE/SEADE/MTE/FAT/Fundação João Pinheiro/SINE MG. Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED-RMBHValores em reais de junho/02. Inflator utilizado: IPCA-BH (Ipead/UFMG)Elaboração: DIEESE - Escritório Regional de Minas Gerais

2200

Nas demais Regionais, o rendimento émais próximo da média municipal. O rendi-mento médio na região Oeste (R$818) se en-contra ligeiramente acima da média e, nasdemais regiões, o rendimento é inferior: Leste,R$755; Noroeste, R$715; e Nordeste, R$693.

3 Inserção no mercado de trabalho por tipos regionais

Nesta seção, os indicadores do mercadode trabalho belo-horizontino são apresenta-dos para os cinco tipos regionais.

Os tipos regionais, por definição, reúnemUnidades de Planejamento (UPs) com as mes-mas características, que, para efeito desteestudo, estão sintetizadas no Índice de Vulne-rabilidade Social (IVS). Os tipos regionais são,portanto, homogêneos, do ponto de vista davulnerabilidade social de seus moradores.

Por outro lado, a segmentação do merca-do de trabalho, vista a partir desta modalidadede regionalização, é mais evidente do que aobservada entre as regiões administrativas.

3.1 Participação no mercado de trabalho

A participação no mercado de trabalho émaior nas UPs com Índice de VulnerabilidadeSocial mais elevado. Nas regiões tipo I e II,respectivamente, 59% e 59,3% da Populaçãoem Idade Ativa participa do mercado de tra-balho. Nas regiões III e IV as taxas de partici-pação giram em torno da taxa global para omunicípio, estimadas em 58,2% e 58,4%. No

grupo das UPs menos vulneráveis social-mente (tipo regional V), entretanto, a taxa departicipação se afasta mais da taxa global,sendo estimada em 55,4% (Tabela 5).

As taxas de participação feminina poucose modificam em relação ao tipo regional; sãoligeiramente inferiores à taxa feminina para omunicípio nos tipos I (50,8%), II e III (50,9%).

Entretanto, a participação no mercadode trabalho é maior entre os homens residen-tes nas UPs cujos moradores são mais vulne-ráveis e bem menor onde a vulnerabilidadesocial é baixa. Nas primeiras, tipo I e II, as ta-xas de participação masculina foram estima-das em, respectivamente, 67,9% e 68,5%;nas UPs de tipo V, em 61,3%.

Nas UPs de alta vulnerabilidade social,tipos I e II, a participação de crianças e ado-lescentes de 10 a 17 anos no mercado de tra-balho é elevada para esta faixa etária, estima-da em, respectivamente, 18,8% e 18,5%. Omesmo pode-se dizer em relação à partici-pação dos jovens de 18 a 24 anos, cuja taxafoi de, respectivamente, 79,4% e 79,7%. Já ataxa de participação das pessoas com 25 a 39anos foi estimada nestas UPs em 79,5% e80,9%, abaixo da taxa do município para estafaixa etária. Para as pessoas com 40 anos oumais que residem em UPs do grupo mais vul-nerável, do tipo regional I, a participação nomercado de trabalho é mais elevada que averificada na cidade, com taxa estimada em53,7%. No tipo regional II, a taxa de partici-pação para esta faixa etária foi menor: 51%.

TABELA 5Taxas de participação segundo atributos pessoais

Belo Horizonte e tipos regionais 2000-2001 (em %)

Taxas de Belo Tipos Regionais (Classes de IVS)Participação Horizonte I II III IV V

Total 58,3 59,0 59,3 58,4 58,2 55,4

SexoMasculino 66,9 67,9 68,5 67,2 66,8 61,3Feminino 51,0 50,8 50,9 50,9 51,0 51,0

Faixa Etária10 a 17 anos 15,4 18,8 18,5 16,2 10,7 (1)18 a 24 anos 72,0 79,4 79,9 73,5 67,8 50,925 a 39 anos 82,8 79,5 80,9 83,1 85,3 86,640 anos e mais 52,1 53,7 51,0 50,5 52,3 53,8

EscolaridadeFundamental Incompleto 45,6 52,7 47,8 44,1 34,8 34,7Fundamental Completo 62,0 73,0 69,5 62,4 54,3 30,9Médio Completo 70,8 85,5 82,2 75,3 69,5 49,4Superior Completo 82,3 93,4 85,9 85,8 84,7 77,6


2211

No tipo regional III, as taxas de partici-pação segundo faixa etária são próximas dastaxas para o município. A exceção se dáentre aqueles com idade igual superior a 40anos, cuja taxa de participação, estimada em50,5%, é menor que a do município e tam-bém que dos outros tipos regionais namesma faixa.

Nas UPs com baixa vulnerabilidade so-cial a participação dos jovens no mercado detrabalho é menor e a dos adultos, mais ele-vada. No tipo IV, a taxa de participação de cri-anças e adolescentes com 10 a 17 anos foiestimada em 10,7%, a taxa dos jovens com18 a 24 anos, em 67,8%. No tipo regional V, aparticipação dos jovens com 18 a 24 anos foiainda menor, 50,9% Em contrapartida, aspessoas com 25 a 39 anos e com 40 anos oumais residentes neste grupo de UPs partici-pam mais do mercado de trabalho do queocorre em outros tipos regionais. As taxas departicipação foram estimadas em, respectiva-mente, 86,6% e 53,8%.

No que diz respeito à escolaridade, aparticipação no mercado de trabalho é maiorem todos os níveis nos grupos de UPs maisvulneráveis. No tipo regional I, entre aquelesque têm idade para trabalhar, participam domercado de trabalho 52,7% das pessoas como ensino fundamental incompleto, 73% dosque concluíram este nível, 85,5% das pes-soas com ensino médio e 93,4% dos queconcluíram curso superior. Este último seg-mento (moradores com curso superior emUPs tipo I) registra a maior taxa de partici-pação entre todos os analisados.

Na outra ponta, nas UPs com baixa vul-nerabilidade social (tipo V), a participação é

bem menor entre quem tem ensino funda-mental incompleto (34,7%), completo (ape-nas 30,9%), ensino médio (49,4%) e superior(77,6%). Chama a atenção o fato de que,neste tipo regional, mais de um quinto dosgraduados está fora do mercado de trabalho.

3.2 Desemprego

Como era de se esperar, o desempregoatinge de maneira mais acentuada os mo-radores mais vulneráveis à exclusão social. Ataxa de desemprego total apurada no tiporegional I (22,7%) é quase três vezes maiordo que a estimada para o tipo regional V(8,3%). No tipo regional II, a taxa de desem-prego foi estimada em 19,3%; nas UPs dotipo regional III, a taxa se aproxima da taxa dedesemprego para o município, estimada em15,9%. As UPs do tipo IV têm, em conjunto,taxa de desemprego estimada em 12,3% (Ta-bela 6).

As taxas de desemprego aberto e oculto,segundo tipo regional, seguem o mesmocomportamento: quanto maior a vulnerabili-dade, maiores são as taxas. Como pode servisto na Tabela 6, no grupo de UPs com baixavulnerabilidade, não puderam ser desagre-gados os tipos de desemprego, nem as taxastotais segundo sexo e idade. O dado ausenterevela, entretanto, a baixa ocorrência dedesemprego onde é baixa a vulnerabilidade.

Segundo o sexo, o desemprego das mu-lheres varia de 23,8% da PEA feminina quemora em UPs mais vulneráveis (tipo regional I)até 13,2% no tipo regional IV. Já a taxa mas-culina, nas mesmas UPs, oscila entre 21,8% e11,4%.

TABELA 6Taxas de desemprego por tipo e sexo

Belo Horizonte e tipos regionais2000-2001 (em %)

Tipos Regionais (Classes de IVS)Taxas de Desemprego Belo Horizonte I II III IV V

Total 16,2 22,7 19,3 15,9 12,3 8,3Aberto 10,3 13,9 11,6 10,3 8,4 (1)Oculto 5,9 8,8 7,7 5,6 3,9 (1)

SexoMasculino 14,9 21,8 17,1 14,3 11,4 (1)Feminino 17,6 23,8 22,0 17,8 13,2 (1)

Faixa Etária10 a 17 anos 45,1 (1) 50,0 (1) (1) (1)18 a 24 anos 26,3 32,7 27,3 25,3 23,3 (1)25 a 39 anos 13,3 17,1 16,0 13,0 10,5 (1)40 anos e mais 8,8 (1) 11,0 9,4 (1) (1)


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No tipo regional I, quase um terço(32,7%) da PEA jovem de 18 a 24 anos e17,1% das pessoas com 25 a 39 anos estãodesempregadas. Nas UPs do tipo regional II,o desemprego atinge metade das crianças eadolescentes que estão no mercado de tra-balho. No tipo III, as taxas de desempregopor idade são ligeiramente inferiores às taxaspara o município, exceto entre as pessoascom 40 anos ou mais (9,4%). Finalmente, nasUPs do tipo regional IV, as taxas estimadassão menores que as taxas do município.

3.3 Perfil dos Ocupados

Os cinco tipos regionais apresentamdiferenças importantes quanto ao perfil dosocupados (Tabela 7).

No tipo regional mais vulnerável (I), veri-fica-se a maior proporção de assalariados nosetor privado com carteira de trabalho assi-nada (46,2%) e a menor proporção de assala-riados no setor público (6,7%). As propor-ções de autônomos e de assalariados semcarteira não diferem muito daquelas verifica-das para o município.

No tipo regional II, a presença de assala-riados com carteira entre os ocupados tam-bém é relativamente elevada, estimada em42,5%. A proporção de autônomos e de as-salariados sem carteira são as maiores entreos tipos regionais, estimadas em, respec-tivamente, 22,9% e 10,6%. Neste grupo deUPs, a proporção de assalariados no setorpúblico também é relativamente pequena(9%).

A distribuição dos ocupados segundoposição na ocupação no grupo de UPs dotipo regional III é a que mais se aproxima dadistribuição do município. Entretanto, háuma presença maior de trabalhadores autô-nomos (21,1%). No tipo IV, chama a atençãoa proporção de assalariados no setor público,estimada em 18,8%.

Nas UPs do tipo regional V, onde a vulne-rabilidade social é baixa, são marcantes as di-ferenças em relação ao perfil dos ocupadosno município e, especialmente, em relação aotipo regional mais vulnerável (I). A proporçãode assalariados no setor privado com carteiraé de 27,4%. Também é baixa a proporção detrabalhadores autônomos aí residentes(12,1%). Por sua vez, o percentual de assala-riados no setor público é de 21,0%. Nas de-

mais posições na ocupação estão 22,2% dosocupados do tipo regional V; desagregandoesta categoria vamos encontrar 12,3% (do to-tal de ocupados) exercendo a atividade deempregador e, pouco mais de 9%, de profis-sionais universitários autônomos.

Segundo o setor de atividade, o tipo re-gional I se caracteriza pela maior presença re-lativa de seus moradores ocupados na cons-trução civil (11,2%) e nos serviços domésticos(14,4%). A proporção de ocupados na indús-tria é muito próxima da encontrada no mu-nicípio (12,3%). No setor de serviços estão47,1% dos ocupados neste tipo regional.

Nos tipos regionais II e III são relativa-mente maiores as proporções de ocupadosna indústria (respectivamente,14,7% e 13,4%)e no comércio (16,3% e 16,7%).

No grupo de UPs do tipo regional IV foiencontrada a menor proporção de morado-res ocupados na construção civil (3,5%) e emserviços domésticos (5,9%). O percentualdos ocupados nos serviços foi estimado em63,6%.

No tipo regional V, apenas 7,9% dos ocu-pados estão no setor industrial e 9,3% no co-mércio. O percentual de ocupados na cons-trução civil não pode ser divulgado, mas, poresta mesma razão, presume-se que é baixo.Quase 70% dos moradores ocupados destetipo regional trabalham no setor de serviços.Já a proporção de moradores no serviçodoméstico, que, do tipo regional I até o IV,diminui junto com a vulnerabilidade social,volta a crescer no tipo regional de baixa vul-nerabilidade (8,4%); trata-se do empregadodoméstico, ou mais comumente, da empre-gada, que reside no domicílio do empre-gador.

Em relação à faixa etária dos ocupados,as diferenças mais marcantes encontram-sena comparação entre os tipos regionais I e V.Nas UPs mais vulneráveis, 28,9% dos ocupa-dos têm até 24 anos; nas menos vulneráveis,são 17,3% neste grupo etário. Em contra-partida, nas primeiras (tipo I), apenas 30,1%dos ocupados têm idade igual ou superior a40 anos e nas UPs do tipo V, quase metadedos ocupados (46,6%) tem 40 anos ou mais.

Quanto à escolaridade, a diferença tam-bém é grande, especialmente entre os tiposregionais I e V. Onde a vulnerabilidade socialé maior, 58% dos ocupados não têm o ensi-no fundamental completo; 22,8% concluíram

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TABELA 7Distribuição dos ocupados por posição na ocupação, setor de atividade e atributos pessoais

Belo Horizonte e tipos regionais2000-2001 (em %)

Tipos Regionais (Classes de IVS)Distribuição dos Ocupados Belo

Horizonte I II III IV V

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Posição na ocupaçãoAssalariados set. priv. com carteira 38,7 46,2 42,5 39,5 35,8 27,4Assalariados set. priv. sem carteira 9,4 9,7 10,6 9,2 8,6 8,9Assalariados no setor público 13,6 6,7 9,0 13,9 18,8 21,0Autônomos 19,9 20,2 22,9 21,1 19,7 12,1Empregados domésticos 9,5 14,4 10,3 8,8 5,9 8,4Demais (2) 8,9 2,8 4,7 7,5 11,2 22,2

Setor de atividadeIndústria de transformação 12,4 12,3 14,7 13,4 11,6 7,9Construção civil 6,2 11,2 7,4 5,1 3,5 (1)Comércio 14,8 14,4 16,3 16,7 15,0 9,3Serviços 56,6 47,1 50,8 55,6 63,6 69,8Serviços domésticos 9,5 14,4 10,3 8,8 5,9 8,4Outros setores (1) (1) (1) (1) (1) (1)

Faixa Etária10 a 17 anos 2,9 4,5 3,5 3,2 (1) (1)18 a 24 anos 20,1 24,4 22,7 20,0 16,8 16,325 a 39 anos 41,1 40,9 41,6 43,0 41,7 36,140 anos e mais 35,9 30,1 32,2 33,9 39,7 46,6

EscolaridadeAté fundamental incompleto 32,7 58,0 43,0 32,6 17,6 9,5Fundamental completo 18,7 22,8 24,5 20,4 15,5 6,5Médio completo 31,5 17,7 28,2 34,8 41,7 31,0Superior completo 17,1 (1) 4,3 12,3 25,2 53,1

FONTE: DIEESE/SEADE/MTE/FAT/Fundação João Pinheiro/SINE MG. Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED-RMBHElaboração: Escritório Regional do Dieese em Minas Gerais(1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria.(2) Empregadores, profissionais universitários autônomos, donos de negócio familiar, trabalhadores familiares sem remuneração salarial e assalariados que não informaram o setor institucional.

TABELA 8Rendimento real médio dos ocupados (R$)

Belo Horizonte e tipos regionais2000-2001 (em R$ de junho de 2002)

Tipos Regionais (Classes de IVS)

Rendimento Real Médio Belo Horizonte I II III IV V

Total 770 396 514 709 996 1556

Posição na ocupaçãoAssalariados set. priv. com carteira 706 407 509 665 967 1613Assalariados set. priv. sem carteira 418 269 325 385 486 (1)Assalariados no setor público 1289 (1) 829 1098 1445 1968Autônomos 638 423 517 649 725 (1)Empregados domésticos 231 218 221 222 237 (1)

Setor de atividadeIndústria de transformação 809 454 584 779 1092 (1)Construção civil 643 423 497 (1) (1) (1)Comércio 677 382 509 658 856 (1)Serviços 906 439 566 815 1092 1752Serviços domésticos 231 218 221 222 237 (1)

EscolaridadeFundamental incompleto 374 339 379 385 428 (1)Fundamental completo 489 401 457 523 569 (1)Médio completo 784 491 627 812 862 1017Superior completo 2027 (1) 1572 1726 1914 2377

FONTE: DIEESE/SEADE/MTE/FAT/Fundação João Pinheiro/SINE MG. Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED-RMBHValores em Reais de junho/02. Inflator utilizado: IPCA-BH (Ipead/UFMG)Elaboração: DIEESE - Escritório Regional de Minas Gerais(1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria.

2244

este nível e 17,7% concluíram o ensino mé-dio. Nas UPs de baixa vulnerabilidade (V), opercentual de ocupados sem o ensino funda-mental completo é apenas 9,5% e, com ograu completo, 6,5%. Mais da metade(53,1%) dos moradores em UPs do tipo V,que estão ocupados, têm curso superiorcompleto.

3.4 Rendimentos

Conforme pode ser visto na Tabela 8, orendimento médio dos ocupados moradoresem UPs do tipo regional I (R$396) representaaproximadamente a metade do rendimentomédio no município de Belo Horizonte.

Nestas UPs, os rendimentos são maisbaixos em todas as posições na ocupação,setores de atividade e níveis de escolaridade.Os assalariados no setor privado com car-teira assinada receberam, em média, R$407;os autônomos, R$423. No comércio (R$382)e nos serviços (R$439), os trabalhadores quemoram em UPs do tipo I recebem em tornoda metade daquilo que recebem, em média,todos os ocupados do município.

Segundo a escolaridade, verifica-se,neste tipo regional, a menor diferença salarialem função do grau de instrução concluído. Adiferença entre o rendimento de quem tem oensino fundamental completo (R$401) e oensino médio completo (R$491) é de 22%;no município, a diferença é de 60%.

Nas UPs do tipo regional II, o rendi-mento médio dos ocupados (R$514) é 50%menor que a média municipal. Em todas ascategorias analisadas o rendimento é menor,exceto entre os ocupados com ensino funda-mental incompleto (R$379, contra R$374 nomunicípio).

No tipo regional III, o rendimento realmédio foi estimado em R$709; nas UPs dotipo IV, em R$996. Nestes dois tipos regio-nais, os rendimentos estão mais próximos damédia municipal, pouco abaixo no primeirotipo e pouco acima no segundo.

Nas UPs do tipo regional V o rendimen-to médio dos ocupados foi estimado emR$1.556, cerca de duas vezes o rendimentomédio no município e quatro vezes o estima-do para o tipo regional I. O salário médio nosetor privado com carteira assinada foi deR$1.613. No setor público, os empregadosrecebem, em média, R$1.968; no setor de

serviços como um todo, R$1.752. Os ocupa-dos que moram nas regiões menos vul-neráveis e que têm o ensino médio comple-to recebem, em média, R$1.017. Já os quetêm curso superior, nestas regiões, auferemum rendimento médio de R$2.377.

4 Conclusão

As regiões administrativas do municípiode Belo Horizonte apresentam grandes dife-renças quanto à inserção de seus moradoresno mercado de trabalho.

Nas Regionais Barreiro, Norte e VendaNova, são encontradas as maiores taxas dedesemprego e também os menores níveis derendimento. Nas duas primeiras Regionais,as taxas de participação no mercado de tra-balho superam a taxa do município. EmVenda Nova, entretanto, a participação nomercado é menor, o que significa proporçãomaior de pessoas inativas, que não partici-pam do mercado de trabalho.

Por outro lado, destacam-se as Regio-nais Centro-Sul e Pampulha por apresenta-rem taxas de desemprego menores e rendi-mentos mais elevados. A participação nomercado de trabalho é mais elevada na Pam-pulha e mais baixa na Regional Centro-Sul.Esta última tem a menor taxa de participaçãoentre as Regionais.

As baixas taxas de participação nas Re-gionais Centro-Sul e Venda Nova têm razõesdiferentes. Na Centro-Sul, a necessidade dese recorrer ao mercado de trabalho é menor,especialmente entre os mais jovens. EmVenda Nova, a taxa de participação mais bai-xa indica dificuldade de inserção no mercadode trabalho.

As demais regiões, Leste, Nordeste, No-roeste e Oeste trazem indicadores mais pró-ximos aos estimados para o município.

Nas regiões onde o desemprego é maiore o rendimento é menor, Barreiro, Norte eVenda Nova, há uma proporção maior de as-salariados no setor privado com carteira assi-nada e de autônomos. Os moradores destasregiões, entretanto, têm pouco acesso aoemprego no setor público e as profissõesautônomas de nível superior. Também sãopoucos os empregadores. Segundo o setorde atividade, estes moradores estão relativa-mente menos presentes no setor de serviçose mais presentes na indústria e no comércio.

2255

Nas Regionais Centro-Sul e Pampulha,diferentemente, é menor a concentração deassalariados no setor privado com carteiraassinada e de autônomos, o que é compen-sado pela maior proporção de assalariadosno setor público, de profissionais universitá-rios autônomos e de empregadores.

Quando se consideram os tipos regio-nais, as diferenças de inserção no mercadode trabalho, segundo o local de moradia, fi-cam mais evidentes.

Grosso modo, os tipos regionais social-mente mais vulneráveis (I e II) são caracteri-zados por elevadas taxas de participação edesemprego e baixa remuneração. Os tiposregionais III e IV são aqueles cujos indicado-res mais se aproximam dos indicadores parao município, embora para o tipo IV, alguns in-dicadores sejam mais favoráveis. No tipo re-gional V, as taxas de desemprego e partici-pação são menores e o rendimento é maiselevado.

Onde a vulnerabilidade social é maior, háuma proporção maior de assalariados comcarteira assinada, mas que auferem saláriosrelativamente baixos. Também os autôno-mos, cujas proporções são mais elevadasnestes tipos regionais, têm rendimento abai-xo do rendimento médio dos autônomos domunicípio. A presença de moradores emtipos regionais I e II ocupados no setor deserviços é menor que em Belo Horizonte,

apesar de estar em torno de 50%. Entretanto,no tipo regional I a proporção de pessoasocupadas no emprego doméstico e na cons-trução civil é relativamente maior, enquantono tipo regional II, há maior presença relativana indústria e no comércio.

No tipo regional V, os assalariados comcarteira assinada no setor privado, emboraem proporção bem menor, auferem umsalário médio quatro vezes superior ao querecebem os empregados registrados quemoram em áreas do tipo I. Nestas UPs menosvulneráveis, há grande proporção de assala-riados no setor público, com salário médioequivalente a quase três vezes o rendimentomédio de todos os trabalhadores do municí-pio. Há, também, uma grande concentraçãode profissionais universitários autônomos eempregadores residindo em áreas com baixavulnerabilidade. Cerca de 70% dos ocupadostrabalham no setor de serviços.

Outra diferença importante entre as áre-as mais vulneráveis e as menos vulneráveisdiz respeito à faixa etária e escolaridade. Nasprimeiras, há, relativamente, proporção maiorde trabalhadores mais jovens e com poucaescolaridade. Naquelas onde a vulnerabili-dade é baixa, especialmente no tipo regionalV, há uma concentração bem maior de tra-balhadores com 40 anos ou mais. Além dis-so, mais da metade dos ocupados neste tiporegional tem curso superior completo.

2277

Introdução

Esta nota busca avançar uma posiçãoacerca da orientação e prática do apoio daPrefeitura à assim chamada Economia Soli-dária. Governos populares, como os do Par-tido dos Trabalhadores ou hegemonizadospor ele, estão programaticamente compro-metidos com a inclusão, a equidade, a defe-sa do meio ambiente, a elevação do pa-drão de convivência social. Daí a aspiraçãoda sociedade em conhecer a prioridade aque se dedicam em conformar uma políticade desenvolvimento econômico que incor-pore o apoio à constituição e sustentabilida-de de uma economia de inclusão e gestãocooperada.

O que é a Economia Solidária e porquedeve o poder público apoiá-la

Numa definição mais restritiva, pode-mos definir a Economia Solidária como umconjunto de iniciativas econômicas popula-res para a sobrevivência de seus membros,cujo envolvimento é sobretudo associado oufamiliar. Numa acepção mais ambiciosa, po-deríamos entendê-la como um conjunto deiniciativas passíveis de articulação para con-formar uma rede ou circuito econômico dis-tinto da economia capitalista, esta últimacom empresas independentes e concorren-tes entre si, visando essencialmente, a maxi-mizar seus ganhos. Dito de outra maneira, estamos falando de um processo social emque empreendimentos, surgidos principal-mente em resposta à incapacidade da econo-mia realmente existente prover trabalhorenda à capacidade humana disponível, ve-nha anunciar uma alternativa de organizaçãoprodutiva voltada ao atendimento das neces-sidades pessoais, e não ao lucro por sobre avida humana e o meio ambiente.

A conformação da Economia Solidária no Município

Luiz Henrique Oliveira Cunha 1

1 Gerente de Planejamento das Ações de Desenvolvimento Sócio-Econômico - GEDE/SMMAI

1111.... 3333

2288

O capitalismo, no Brasil ou mundo afora,inclusive em sua zona desenvolvida, tem sidosinônimo de exclusão. Estruturado desde suaorigem numa férrea competição desenvolve-se pela busca do lucro, apropriando-se doconhecimento e processos tecnológicos parauma contínua elevação da produtividade dotrabalho, gerando, numa ponta, crescentemais-valia e, na outra, desemprego em mas-sa da força de trabalho.

O florescimento de empreendimentos e-conômicos populares, ao par de materializaroportunidades de inserção produtiva, dina-miza em graus potencialmente crescentes aeconomia da cidade, com rebatimentos nonível de emprego e na arrecadação tributária.A economia pública ainda se beneficia pelaredução relativa de gastos em ações com-pensatórias de renda. Por outro lado, ao exi-girem sucesso, os empreendimentos econô-micos populares generalizam a aprendiza-gem da gestão econômica e das implicaçõesde uma vida solidária.

Diretrizes do apoio da Prefeitura

A sustentabilidade da Economia Solidá-ria requer o concurso conjunto do apoio esta-tal e o da sociedade. Porém, o apoio gover-namental é requerido sempre após a vontademanifesta dos interessados. O Governo nãocria empreendimentos solidários, o que des-naturaria seu propósito desde o início. Esta-belecido esse princípio, os governos popula-res têm a oferecer todo o peso de sua políti-ca básica de inversão de prioridades do gasto público.

Em Belo Horizonte, o apoio à EconomiaSolidária é parte essencial do programa mu-nicipal de fomento às oportunidades de tra-balho na cidade, que inclui ainda o favore-cimento ao emprego formal, ao trabalho au-tônomo, ao artesanato e à criação de micro epequenos empreendimentos individuais. Es-te programa por sua vez é um dos dois pi-lares sobre os quais se assenta a política mu-nicipal de desenvolvimento socioeconô-mico, ao lado do programa de fomento tec-nológico às atividades econômicas.

A Prefeitura está organizando-se paraoferecer no mais breve prazo um suporte in-tegrado de apoio aos empreendimentos soli-dários com assessoria gerencial de marke-ting, de design, de estudos de viabilidadeeconômica e da oferta de espaços físicos deprodução e comercialização, tanto aos em-

preendimentos já existentes quanto às de-mandas por sua constituição da parte de seg-mentos comunitários. Além disso, vem bus-cando criar um ambiente de circulação deinformação e de debate para favorecer a cria-ção de iniciativas econômicas populares.

Completam essas diretrizes, de um lado,a facilitação para a criação de redes regionaisde empreendimentos populares, de modo aotimizar a utilização do potencial do gastopúblico e privado local, de forma integrada,monitoradas por fóruns democráticos de par-ticipação; de outro lado, a garantia da partici-pação social na formulação da política muni-cipal de fomento ao trabalho, conforme reite-rado na 1ª Plenária Municipal de Desenvol-vimento Socioeconômico, recém-realizada, eque amplia a legitimidade social para a cri-ação e funcionamento do Conselho Muni-cipal de Trabalho e Renda, projeto em trami-tação na Câmara Municipal.

Ações em curso e programadas

A experiência maior da Prefeitura noapoio aos grupos populares produtivos temsido na comercialização de seus produtos emfeiras e outros espaços públicos. Tratam-sede produtos de confecção artesanal, aosquais se procura agregar valor através de ori-entação para a elevação de sua qualidade eseu design. Às pessoas envolvidas nos em-preendimentos oferecem-se cursos gerenci-ais com enfoque solidário. Essas ações se dãoem parceria com a ONG Movimento do Graal.

Outra ação da PBH se dá pela transferên-cia de recursos à Associação Civil de Mi-crocrédito BANPOP, de modo a possibilitá-laofertar crédito aos empreendedores de pe-queno porte e aos empreendimentos associ-ados, com a utilização do aval solidário. Coma injeção de recursos financeiros de outrasfontes públicas e privadas, a PBH deixará deser sua única financiadora, o que até agoratem limitado o atendimento a uma enormedemanda popular por crédito, a qual nãoconsegue acesso junto às demais fontes demicrocrédito na cidade.

O assessoramento para a viabilidadeeconômica, gerencial e de comercializaçãodos empreendimentos econômicos popula-res será bastante incrementado com a próxi-ma inauguração do Centro de Apoio à Eco-nomia Popular, no Edifício Central da Praçada Estação.

2299

Como uma das ações de inclusão produ-tiva do Programa BH-Cidadania terá iníciotambém próximo à sensibilização e seleçãodos integrantes para a constituição de coo-perativas de produção nas áreas-piloto.

Em 2003 começará a funcionar a Incu-badora Municipal de Empreendimentos Eco-nômicos Populares no Mercado Distrital San-ta Tereza, cuja finalidade é a graduação decooperativas com um grau mínimo de articu-lação produtiva. A primeira nucleação se da-rá em torno à lapidação de pedras semi-pre-ciosas, articulando confecção de vestuário,bijuterias e objetos de decoração.

Para o mesmo período também seráinaugurado o primeiro dos centros de produ-ção comunitária (no Conjunto Granja deFreitas, região Leste), equipamentos destina-dos a integrar membros selecionados da co-munidade local em atividades produtivasgeradoras de renda, ofertando produtos dequalidade para o consumo comunitário e defora, e proporcionando capacitação profissio-nal para emprego ou autonegócios.

Todas essas ações estarão conectadasaos benefícios tecnológicos proporcionadospelas incubadoras de pontas fomentadaspelo município. Processos e produtos parafavorecer a qualidade dos produtos popula-res serão a contrapartida exigida dos usuá-rios deste pólo.2

Outra interface que se procurará conso-lidar é com o segmento empresarial consoli-dado na cidade, com base na difusão do va-lor cada vez mais atribuído à responsabili-dade social corporativa. A recente realizaçãodo I Encontro Empresarial para a Geração deTrabalho e Renda - promovido pela Rede Ci-dadã (ONG impulsionada pela FIEMG, CDL eFederaminas, com apoio da Prefeitura) -, a-brindo um canal de apoio ao empreendedo-rismo no meio popular, torna possível queempreendimentos associados também sevejam beneficiados.

Finalmente, busca-se melhorar a integra-ção com as demais políticas sociais e urba-nas da Prefeitura, de modo a extrair delastodo seu potencial de alavancagem de renda:as diversas ações de transferência ou subsí-

dio monetário, como o programa Bolsa Esco-la, os programas da política municipal de A-bastecimento, Limpeza Urbana, Habitação eMeio Ambiente, as ações de Defesa Social.

Conclusão

Ainda que falte um Banco de Dados con-sistente dos empreendimentos econômicospopulares na cidade, as informações disponí-veis quanto à sua abrangência e potenciali-dade, assim como sobre a seriedade e dedi-cação da rede social das ONGs envolvidascom eles, tornam possível vislumbrar nós deuma futura rede econômica solidária. O diálo-go permanente entre o poder público munici-pal e esse conjunto de novos atores da eco-nomia, afirmando espaços democráticos pe-renes que negociem direitos e deveres deambos os lados, assim como a crescenteabsorção de valores culturais de transfor-mação social por parte da população envolvi-da poderão dar a sustentabilidade requeridapelos empreendimentos populares, e dese-nhar, no processo, as possibilidades de umanova forma de produção de vida. Aqui areflexão crítica da política pública e o plane-jamento de ações permitidas pelo acúmulosocial já cede lugar à utopia. Entretanto, paracentenas de milhares de trabalhadores emnossa cidade apartados da dinâmica econô-mica vigente, sonhar faz bem. Se derem oprimeiro passo da ação coletiva e solidáriapoderão transformar sonhos assim numarealidade de um macrocontrole social sobrerecursos financeiros e materiais escassosque sirvam à maioria da população.

2 Como a Economia Solidária pode beneficiar-se de processos tecnológicos sem palmilhar o mesmo caminho capitalista da concorrência e dispensa de forçade trabalho? Exatamente porque é uma economia cooperada: por um lado, sem a figura do patrão, sem portanto a figura do proprietário estranho que seapropria do excedente criado pela elevação da produtividade do trabalho. A gestão é coletiva; por outro, porque seus empreendimentos constitutivos nãoconcorrem entre si, mas se complementam. Este último aspecto é fundamental para que essa economia vingue: a Economia Solidária introduz o desafio domacroplanejamento, com a circulação irrestrita da informação para a tomada de decisões, ou seja, antecipa uma problemática de futuro. Como a economiaque inclui, a concorrência que será levada a fazer é com a economia que exclui.

Centrais de Atendimento/Centrais de InformaçõesMarcos Evêncio Dutra - GERIT-NE

Atendimento ao cidadão em Belo Horizonte:fundamentos, apresentação e avanços.

Breno Serôa da Motta - GERIT-CS

Sistema de atendimento e atenção ao cidadão- as ferramentas informacionais de suporte

Dagmar Dutra - GEMA/SMMAIAirton Neves Pinto - GEMA/SMMAIRoberto Silva Lima - PRODABEL

DM tramitação de processos - pelos caminhos dainformação

Dagmar Dutra - GEMA/SMMAIDenilson Alcântara - GEMA/SMMAI

Uma iniciativa do governo eletrônico para ampliara participação popular no gerenciamento dostransportes e trânsito de Belo Horizonte: o site daBHTRANS

Eugênio Pasqualini Santos - BHTRANSMiriam Gontijo de Moraes - BHTRANS

Atendimento ao Cidadão, ModernizaçãoAdministrativa e Informação

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Marcos Evêncio Dutra 1

Centrais de Atendimento

1 Introdução

Uma das marcas das administrações po-pulares de Belo Horizonte foi a criação decanais institucionais de comunicação para in-termediarem as demandas coletivas enca-minhadas à municipalidade pelas entidadespopulares organizadas, valorizando o atendi-mento a essas demandas, sendo o Orçamen-to Participativo a sua maior expressão.

A atual gestão da Prefeitura Municipal deBelo Horizonte - PBH avança na compreen-são do atendimento, ao colocar como umade suas prioridades administrativas desen-volver projetos e ações que impliquem emqualificar o atendimento prestado ao cida-dão, nos casos em que a demanda tem natu-reza individualizada e está programada paraser atendida através de um serviço previa-mente estruturado. Embora não prescindamde mediação política para a sua realizaçãocomo nas demandas coletivas, o compo-nente político aparece na determinação dehumanizar e tornar resolutivo esse atendi-mento.

Na PBH os organismos existentes deatendimento/captação de demanda são vá-rios e se encontram em estágios distintos dedesenvolvimento. No presente trabalhopropõe-se analisar as especificidades do Sis-tema de Atendimento ao Cidadão - SAC daCentral de Atendimento Pessoal - CAP insta-lada em cada Secretaria Municipal de Coor-denação da Gestão Regional - SCOMGER,destacando duas dimensões: de atendimen-to e de informações. O texto aborda algunsdesafios que a municipalidade terá deenfrentar a fim de que se consolide uma cul-tura institucional de qualificação do atendi-mento.

Centrais de Atendimento/Centraisde Informações

1 Gerente de Informações Técnicas da Secretaria Municipal deCoordenação de Gestão Regional Nordeste - SCOMGER-NE/PBH.

2222.... 1111

3344

2 Centrais de Atendimento Pessoal - CAPs

As CAPs estão subordinadas às Gerênci-as Regionais de Informações Técnicas -GERITs, gerências de nível 1 vinculadas àsSCOMGERs e à Secretaria Municipal de Mo-dernização Administrativa e Informação -SMMAI. As CAPs têm a incumbência de aten-der aos serviços gerenciados pelo Município,Estado e União. Dentre aqueles pertinentes àmunicipalidade estão o SAC; PROCON; Fa-zenda/Tributos; BHTRANS - programado pa-ra iniciar em 2002 na SCOMGER-NE; Certifi-cado de Reservista - previsão de início em2003 na SCOMGER-NE. Os serviços de com-petência do Estado são os de emissão deCarteira de Identidade e Atestado de BonsAntecedentes - atualmente em operação so-mente na SCOMGER-VN. Os serviços geren-ciados pela União são os de emissão de Car-teira de Trabalho - com a possibilidade de ex-tensão para o Seguro Desemprego e Cor-reios/Passaporte - estes programados parainiciarem em 2003 na SCOMGER-NE.

Dentro das Centrais existe autonomia detrabalho para cada setor de atendimento, queestabelece suas rotinas e fluxos de trabalho.Às GERITs cabem administrar as áreas coleti-vas das CAPs, numa espécie de condomínio.Evidentemente que tem de haver um mínimoaceitável para o atendimento, embora a per-formance varie entre cada área.

Vários fatores interferem na qualidadedesse atendimento. Há serviços que são depronto atendimento, como por exemplo, ofornecimento de 2ª via de Guia de IPTU. Nes-ses casos a complexidade menor torna maispropício um bom atendimento. Em outras si-tuações, os serviços não são resolvidos den-tro da CAP, muitas vezes fugindo à governa-bilidade de quem o recebe, tornando maiscomplexa a garantia de qualidade no atendi-mento.

3 Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC

O SAC é um sistema diretamente geren-ciado pelas GERITs e Gerência de Moder-nização Administrativa -GEMA, esta vincula-da à SMMAI. A GEMA normatiza o atendi-mento, determina a inclusão/modificaçãodos serviços a serem registrados no SAC,define os fluxos - em comum acordo com as

áreas executoras, o perfil/treinamento dosatendentes, os layouts das CAPs, a inclusãode outras áreas/serviços oferecidos nas Cen-trais, busca com a Prodabel as soluções tec-nológicas para registro e tramitação das de-mandas.

As GERITs gerenciam o cotidiano daCentral e o fluxo de serviço com as áreas queatendem ao SAC, além de elaborar relatóriosgerenciais que identifiquem os acertos e cor-reções entre o planejamento geral idealizadopela GEMA e as especificidades de cada Re-gional.

A Prodabel promove o suporte técnicode informática, em especial a manutenção dosistema, o desenvolvimento de treinamen-tos, a habilitação de funcionários e gerências.

4 Serviços Disponíveis no SAC

O SAC capta a demanda e repassa paraas gerências fins ou executoras, responden-do ao cidadão somente no final do processo,não sendo portanto, um serviço de prontoatendimento. No geral, pode-se considerá-locomo de maior complexidade, em razão daexistência de fluxos de tramitação para diver-sas áreas. O SAC funciona como porta deentrada e de saída/resposta para a demanda.Os serviços têm como destino:

I Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSUR

Gerência Regional de Manutenção- GERMA - (gerência de nível 1 - G1)Gerência Regional de Manutenção Viária- GERMAV - (gerência de nível 2 - G2)

· Tapa buraco· Recapeamento e alinhamento de meio-fio· Pavimentação· Abertura de rua· Limpeza boca de lobo· Construção de sarjeta· Extensão de rede elétrica e iluminação pública· Colocação de tampa de boca de lobo· Instalação de boca de lobo· Iluminação de praça· Desobstrução de vias públicas· Patrolamento de via· Desobstrução/dragagem de córrego· Iluminação pública· Colocação de cantoneira - boca de lobo· Implantação de rede pluvial· Contenção de encosta

3355

· Construção/manutenção de passarelas· Vistoria em área de risco· Instalação e alteração de meio-fio· Solicitação de placa de denominação de logra-

douro· Manutenção de rede de esgoto

Gerência Regional de Parques e Jardins- GERPAJ (G 2)

· Manutenção de praças e canteiros· Recolhimento de galhos e troncos de árvores· Plantio de árvore em passeio· Corte/poda no passeio ou áreas públicas municipais· Autorização para intervenção em área privada ou

pública interna· Recurso contra pedido (negado) de autorização

de intervenção em arborização em área privadaou pública interna

· Vistoria técnica para plantio de árvore - baixa ehabite-se

Gerência de Fiscalização - GERFI (G1)

Gerência Regional de Fiscalização de Ativi-dades em Vias Públicas GERFIV (G 2)

· Fiscalização de invasão de vias públicas

Gerência Regional de Fiscalização de Pos-turas/Meio Ambiente - GERFIP (G 2)

· Alvará de localização· Fiscalização muros e passeios· Fiscalização de obras e posturas

Gerência Regional de Fiscalização deObras - GERFOB (G 2)

· Fiscalização de construção irregular

Gerência Regional de Fiscalização deLimpeza Urbana - GERFLUR (G 3)

· Retirada de lixo depositado irregularmente em viapública

· Reclamação de lote vago sem capina

GERLA - Gerência Regional de Licencia-mento Urbanístico e Ambiental (G 1)

GERLIA - Gerência Regional de Licencia-mento de Atividades (G 2)

· Autorização de eventos em via pública

II Secretaria Municipal de Serviço Social - SMSESGerência Regional do Distrito Sanitário- GERSA (G 1)

Gerência Regional de Vigilância Sanitária- GERVIS (G 2)

· Fiscalização sanitária

Gerência Regional de Controle de Zoonoses- GERCZO (G 2)

· Exame de leishmaniose· Controle de escorpionismo· Controle de dengue· Epidemiologia esquistosomose· Desratização· Controle de vetores· Resposta a medida judicial de acesso a imóvel

particular para controle de dengue

Gerência Regional de Promoções, Espor-tes e Feiras - GERER (G 1)

· Empréstimo de palanques, gambiarras e materiais(em análise para exclusão)

III Gerência Regional de Informações Técnicas - GERIT (G 1)· Consulta aos dados das plantas ou loteamentos

aprovados· Emissão de certidão de denominação de logra-

douro.

Dos 48 serviços disponíveis em 2002,dois são das GERITs/CAPs, 9 das gerênciasda SMSES e 37 da SMSUR. No artigo O Ser-viço de Atendimento ao Cidadão - SAC1 apre-sentou-se a distribuição da demanda de 2001segundo o tipo de serviço. Verificou-se que19 serviços corresponderam a 90,09% dademanda naquele ano2. Observando essesserviços na Tabela 1 - Estatística de atendi-mento do SAC ,Ibid, pág. 66, nota-se que aSMSES, com 5 serviços, responde por31,71%, ao passo que a SMSUR, com 14 ser-viços, é responsável por 68,29% das solicita-ções. Pode-se afirmar que o SAC está volta-do para atender demanda da área urbana,embora a área social apresente valores ex-pressivos face ao menor número de serviçosdisponibilizados.

1 Fonte: Revista Pensar BH, Nº 1, mar/02, pág. 65.

2 Poda de árvore, desratização, fiscalização sanitária, corte de árvore, fiscalização posturas, muros e passeios - irregularidades, fiscalização alvará de locali-zação, exame de leishmaniose canina, reclamação de lote vago/capina, construção irregular, controle de dengue, invasão de vias públicas, plantio de árvore,controle de escorpionismo, retira de lixo irregular, recolhimento de galhos, pavimentação autorização para eventos, recapeamento asfáltico.

3366

A demanda de 2002 tem apresentado omesmo comportamento de concentração, oque leva a crer que há tendência para con-centração da demanda nos 19 serviços. Istopode ser explicado admitindo que os outrosserviços realmente têm baixa procura, ouentão eles estão passando por outra(s) por-ta(s) de entrada 3. A título de ilustração, a con-centração é tão evidente que o 12º serviçorespondeu por 1,96% e o 19º por 0,94%.

Os atuais 48 serviços são o resultado deuma redução feita pela GEMA. Foram excluí-dos aqueles em que a Regional apenas re-passava para o nível central, autarquia(BHTRANS) ou outro órgão (COPASA). Aquestão que fica é se a exclusão poderia serainda maior, e se isto não criaria as condiçõespara a entrada de outros serviços. A GerênciaRegional de Limpeza Urbana Nordeste(GERLU-NE), por exemplo, tem se manifesta-do favorável à inclusão dos serviços de lim-peza urbana.

A GERIT-NE constatou que a GERCZO-NE tem pouca demanda recebida pelo SAC,uma vez que a base de sua demanda é cap-tada pelos Centros de Saúde. Levantou-se aquestão dessa tendência se estender para asdemais Regionais, o que tornaria o serviçomuito mais importante estatisticamente setivesse como porta de entrada somente osSACs.

5 Envio das Demandas às Gerências Executoras

O SAC registra a demanda no SistemaNotes, que pode ser feita pessoalmente, portelefone ou ofício, e tramita, via rede para ascaixas postais das gerências executoras. Noscasos em que se exige documentação ospapéis seguem via malote. Essas gerênciasanalisam a demanda, emitem parecer técni-co, atualizam o sistema e incluem a demandana programação nos casos pertinentes.

As áreas executoras mandam para acaixa postal da Central para resposta so-mente as autorizações dos serviços de Baixae Habite-se e de Autorização para Interven-ção em Arborização em Área Privada ou Pú-blica Interna. A Central telefona para o cida-dão informando da liberação do seu docu-mento, embora o fluxo indique que o mesmo

deveria ser postado através de correspon-dência registrada.

A GERIT-NE acertou com a GerênciaRegional de Manutenção o envio para a suacaixa postal das solicitações dos demaisserviços que tenham parecer técnico e queseja possível responder ao solicitante. Aresposta é feita via telefone, uma vez que ain-da não está implantado o sistema de maladireta. Atualmente estão sendo tomadas pro-vidências para estender esse procedimentopara as outras gerências.

6 Atendimento CAP / SAC

A descentralização administrativa daPBH propiciou maior infraestrutura para asCAPs. Nesse processo inaugurou-se a CAP-NEem maio/02, a CAP-CS será inaugurada emnovembro/02, o que propicia maior confortoe acessibilidade para o cidadão. Vale lembrarque está em análise apenas o atendimentodo SAC dentro da Central.

Com a descentralização, novos serviçospassaram para o SAC, a saber:

· Autorização para intervenção em arborização emárea privada

· Vistoria técnica para plantio de árvore - baixa ehabite-se

· Apresentação pelo requerente de recurso contrapedido (negado) de autorização de intervençãoem arborização em área privada ou pública inter-na

· Emissão de certidão de denominação de logra-douro

· Consulta aos dados das plantas de loteamentosaprovados

· Solicitação de afixação de placas de denomi-nação de logradouro

Desses serviços, os dois primeiros sãoos mais demandados. De um modo geral, emalguns serviços os SACs têm procedimentosdistintos na captação da demanda, o quepode refletir na produtividade de cadaSCOMGER.

Através do convênio PBH/Fundação Uni-versitária Mendes Pimentel - FUMP, desdeabril/02 estagiários da UFMG atuam comoatendentes nos guichês do SAC, em substi-

3 Por exemplo, o serviço de Tapa Buraco tem telefone específico.

3377

tuição ao pessoal terceirizado, de nível médiode ensino. A GEMA/Gerência de Coordena-ção de Projetos - GECOP propôs-se avaliarperiodicamente o desempenho dos estagiá-rios, reforçando a qualificação do atendimen-to. Em agosto/02 a GECOP fez a 1ª avaliação- trimestre abril/junho, com parecer favorávelsobretudo no trato com o cidadão.

7 Desafios do Atendimento

Com o processo de descentralização ad-ministrativa iniciado em 2001, as Adminis-trações Regionais passam a ter maior capaci-dade de intervenção. Nesse contexto, asCentrais ganham maior visibilidade e cria-seuma expectativa de que haverá aumento dedemanda no SAC. A demanda da populaçãoaos serviços da Prefeitura está condicionadaa vários fatores. Dentre eles destaca-se a ex-tensão dos serviços ofertados, a acessibili-dade aos mesmos, as ações de natureza pre-ventiva.

A maior oferta de serviços decorre daconsecução da descentralização administrati-va. Ela tem de ser conjugada com a avaliaçãoda demanda dos serviços já disponíveis. Háconcentração de demanda em determinadosserviços em detrimento de outros, além dapressão para a inclusão de outros, particular-mente os de limpeza urbana.

O aumento de demanda pode advir damaior acessibilidade física ou do sistema (in-ternet), disponibilidade de guichês/atenden-tes e telefones no SAC, descentralização deserviços - como ocorreu em 2002.

O perfil de multi-funcionalidade da Cen-tral favorece o aumento de demanda do SAC.Por exemplo, uma pessoa que vai resolverum problema de cobrança de IPTU podeaproveitar e fazer uma solicitação no SAC emrazão da proximidade. Seria o caso de umapessoa tomar um café em um balcão de de-monstração de supermercado. Ou seja, elaentrou ali com uma finalidade, que foi acres-cida de outra devido à disponibilidade doproduto.

A não realização de ações preventivaspode gerar aumento de insatisfação. Poroutro lado, em tese, ações bem feitas tam-bém potencializam a demanda. Por exemplo,uma poda sistemática em um bairro podedespertar demanda no bairro vizinho, ou atémesmo numa rua do mesmo bairro, que por

um motivo ou outro não entrou na progra-mação.

A melhoria no atendimento tem a vercom a qualidade do tratamento dado às eta-pas dos processos de atendimento, desde oseu início até o fim, assim como a percepçãodo cidadão sobre a qualidade do mesmo. Épreciso, pois, colocar uma lente na demandaregistrada e identificar o tratamento que amesma está recebendo. É um mecanismomais trabalhoso, mas de maior consistênciade verificação.

Pela própria natureza dos serviços doSAC, de não serem de pronto atendimento,implica em que as áreas envolvidas situem-se numa relação de interdependência. Nestalógica, pode-se afirmar que todas as gerên-cias que atuam a partir da demanda formali-zada pelo cidadão constituem-se, em maiorou menor grau, em áreas de atendimento, adespeito de se comunicarem diretamente ounão com o munícipe.

Todas as gerências envolvidas têm deestar convencidas de que o trabalho de cadauma é parcial, que será a somatória da quali-dade da ação de cada área que indicará ograu de qualidade no atendimento, e não so-mente o desempenho isolado do SAC.

O SAC, por mais que tenha conforto físi-co na área de espera, atendentes bem treina-dos, sistemas de registros funcionando bem,depende de uma retaguarda, que são as ge-rências que decidem o encaminhamento aser dado à demanda. O SAC tem de enviarpara as outras gerências registros bem fun-damentados, na medida em que a análiseserá feita a partir do conteúdo desse materiale não do contato direto com o interessado.

As áreas executoras participam direta-mente da qualidade no atendimento, vez queelas recebem as demandas registradas noSAC, avaliam, emitem parecer, desenvolvemprojetos e incluem na programação para exe-cução, nos casos pertinentes, devendo man-ter o sistema atualizado em cada fase doprocesso. Pelo fato de terem maior distânciafísica em relação ao cidadão, elas não absor-vem a ansiedade daquele, o que as induz anão se sentirem como áreas também de a-tendimento.

A determinação da municipalidade ematender bem o cidadão implica em assumiros seguintes desafios:

3388

a) Trabalhar integrado e unificar a lin-guagem. A capilaridade e organicidade dasações podem ser feitas através de padroniza-ções no sistema e nos fluxos, assim como nogerenciamento local centrado na co-respon-sabilidade do atendimento.

Face à perspectiva de crescimento dademanda, o cidadão coloca para a PBH o de-safio de ser ou não atendido. E em que con-siste, então, ser atendido? Como a demandanem sempre é procedente, atender não podesignificar concordância de imediato com asolicitação. Ocorre também de, mesmotendo parecer favorável, haver restriçõesorçamentárias que impeçam o atendimentoou o projete para um período longo.

b) Responder ao cidadão. A resposta po-de ser dada a qualquer demanda. Significadizer que a capacidade de atendimento tem aver com a capacidade de resposta. A respos-ta pode ser uma ação da Prefeitura ou umainformação do encaminhamento dado adeterminada demanda. A resposta represen-ta uma satisfação dada pelo órgão público aocidadão, devendo ser, de preferência, umainiciativa da Prefeitura, e não apenas quandoeste recebe cobrança de resposta. É precisotrabalhar na perspectiva de que todo cidadãomerece ser respondido.

c) Melhorar o parecer técnico. Para quese chegue ao ponto de resposta à demandatem de ter um parecer técnico bem funda-mentado e justificado, devendo-se trabalharpara qualificar os pareceres.

d) Ter previsibilidade para analisar a de-manda e gerar a resposta. O cidadão mostrainteresse em saber quando será atendi-do/respondido. Se no atendimento essesprazos forem fornecidos, muitas cobrançasdeixarão de existir, vez que o cidadão saberáse passou ou não do prazo fornecido. A pre-visibilidade de resposta deve ser acordadaentre as áreas a fim de que os prazos possamser cumpridos.

Vale lembrar que a qualidade no atendi-mento pode variar entre as Regionais emfunção do perfil da demanda. Regiões quetêm concentração de demanda de serviçosmais complexos, como por exemplo de fis-calização urbana ou vigilância sanitária, quegeram prazos de autuações, podem demorarmais para serem respondidas, em detrimen-to de outras regiões cujos serviços deman-dados são de fácil atendimento.

Centrais de Informação

As Centrais podem ser consideradastambém como centrais de informação, prin-cipalmente o sistema SAC, Com relação aoatendimento ao público externo as Centraisatuam como pontos de referência de infor-mação para a população. As informações so-licitadas não se restringem aos serviços dis-ponibilizados, mas a toda e qualquer ação demaior publicidade por parte da PBH.

A população, através dos meios de co-municação, fica sabendo de serviços que nãosão captados pelas CAPs, como por exemplocampanhas de vacinação, cadastro bolsa es-cola, eventos e muitas vezes quer confirmarjunto às Centrais as datas, locais de realiza-ção, horários etc. Nesses casos, havendo co-municação interna, as áreas responsáveis pe-las ações comunicariam previamente às Cen-trais/SAC, subsidiando com informações bá-sicas para esclarecimento ao público. O SACnão deve se limitar a informar apenas o anda-mento de solicitações registradas no sistema.

O SAC, e o mesmo raciocínio vale para aCentral, tem como matéria prima e produtofinal a informação. No plano micro de atendi-mento ao cidadão, a informação recebe trata-mento na sua singularidade, sendo cada re-gistro um caso. No plano macro, o volume dademanda tem de ser tratado de maneira quepossibilite leituras que permitam reorientarações, tanto por parte dos SACs quanto porparte das áreas executoras.

Essas informações estratégicas podemser obtidas através de relatórios periódicos jádisponíveis pelo sistema SAC, ou através deoutros a serem criados. Nesse ponto a lin-guagem pode ser desde planilhas e gráficos,ou até mesmo o de dar tratamento espacial,georeferenciando a demanda/atendimento.Um desafio seria cruzar as informações doperfil da demanda com indicadores sócio-econômicos. Também é pertinente o estudodo comportamento da demanda ao longo doano e verificação de possível sazonalidade, oque permitirá adequar a estrutura disponívelao perfil da demanda.

A consistência e variedade de relatóriostorna-se fundamental na maximização dosrecursos disponíveis. Ações neste sentido jáestão sendo estimuladas pela SMMAI, embo-ra ainda não se tenha chegado a um formatometodológico a ser adotado por todas asGERITs.

3399

Considerações finais

A maior visibilidade das SCOMGERs,advinda da reforma administrativa, aumentaa responsabilidade das Centrais/SACs. Firmá-los como referências positivas para a popu-lação implica em lidar com desafios adminis-trativos, gerenciais e políticos. Quem atuanessa área percebe que há uma tendência dapopulação em ter mais disposição para recla-mar do que para elogiar. Significa dizer queatendimentos ruins, mesmo que em minoria,comprometem todo um trabalho a longoprazo.

Se for realizar estudo mais aprofundado,será possível constatar que a Prefeituraatende, de alguma maneira, pelo menos a80% da demanda recebida no SAC, o quepode ser considerado alto. Se esse atendi-mento incorporar exigências mínimas dapopulação, sobretudo quanto aos prazos deexecução e de resposta, o grau de satisfaçãoserá francamente favorável à municipalidade.Este é o desafio.

Equipe Técnica SMMAI-GERITs. O Serviço deAtendimento ao Cidadão (SAC) in: RevistaPensar BH - Informações Técnicas, Ano I, Nº 1,março/2002. p. 65-70.-------------------------------. Estatística de Atendi-mento ao Cidadão in: Revista Pensar BH - Infor-mações Técnicas, Ano I, Nº 2, junho/2002. p.71-74.


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Breno Serôa da Motta 1

Introdução

O Brasil vive um processo sensível deamadurecimento democrático movido, porum lado, pelo exercício cotidiano das liber-dades e garantias constitucionais e, por ou-tro, pelo fortalecimento das instituições,afastando-se progressivamente do paradig-ma anterior, fundado no Estado autoritário.

No passado recente, houve um marcona construção da consciência cidadã nosbrasileiros, alertando-os de que poderiam,de forma incomum, contar com o Estado pa-ra agir em seu favor. Foi a conquista da apro-vação do Código de Proteção e Defesa doConsumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de1990) que despertou o sentimento de con-fiança no respeito aos direitos previstos noartigo 5º da Constituição , cuja aplicabilidadeé percebida em ações corriqueiras da vidacotidiana.

Porém, o que aqui se pretende tratar édos direitos e garantias fundamentais, que, adespeito de terem sido relegados a planosinferiores pelos anos de violação a que foramsubmetidos, agora assumem o relevo meri-tório que nunca deveriam ter perdido. Sem apretensão de desmerecer o avanço incorpo-rado pelo referido Código de Defesa doConsumidor, é preciso entendê-lo como umafunção derivada, relativa apenas a uma daspossibilidades na existência do cidadão,mais especificamente quando este se propõea figurar no pólo ativo de uma relação deconsumo.

É preciso constatar também que a or-dem eleita para formular nossa Carta Magnapressupõe a anterioridade de direitos. Assimsendo, observa-se que, já em seu artigo 1º,inciso II, a Constituição menciona a cidada-nia como fundamento de nosso Estado De-mocrático de Direito, ao passo que a defesado consumidor virá preceituada no incisoXXXII do artigo 5º.

Atendimento ao Cidadão em Belo Horizontefundamentos, apresentação e avanços

1 Gerente de Informações Técnicas da Secretaria Municipalde Gestão Regional Centro-Sul - SCOMGER-CS - PBH

2222.... 2222

4422

Enfatiza-se, então, neste trabalho a pri-mazia do zelo pela cidadania, posto que estase assenta no conceito de indivíduo, sendo aexistência do cidadão fator suficiente paraque este seja sujeito de direitos, sem a neces-sidade do instituto do consumo para que segaranta a constituição de sua identidade.

Acrescente-se também que aqui seentende a cidadania como processo e nãocomo uma constatação factual estática. Épreciso dizer que, se em determinado tempocidadania já se traduziu pelo pertencimentoa uma casta e em outros, pela raça, pela pos-se de propriedade, pelo possibilidade de vo-tar ou até mesmo sobreviver, o momento a-tual nos aponta para uma reconstrução des-sa idéia. É ainda paradoxal ser necessário,nos dias de hoje, garantir a sobrevivência pormeio da segurança alimentar, frente ao desa-fio que se impõe de assegurar dignidade notrato total com o cidadão.

A responsabilidade do Estado na cons-trução da cidadania - uma missão inde-legável

Para o fortalecimento da cidadania, faz-se mister que a cidadania se consubstanciena própria relação entre o cidadão e o Esta-do.

Segundo CAVAGNARI (1), �o conceito dedemocracia pressupõe o conceito de cidada-nia. A cidadania é o princípio orientador dademocracia. Tal entendimento implica o di-reito de todo cidadão ser considerado comoum igual em face de toda escolha coletiva.Implica, também, o dever do governo serigualmente responsável e acessível para comtodos os membros de uma comunidade polí-tica.�

Quando o Estado se apresenta ao cida-dão como agente prestador de serviços é in-delével que nesta relação sejam observadosos elementos formadores e balizadores da-quele fundamento. (Observe-se que a Lei9265/96 estabelece a gratuidade dos atos ne-cessários ao exercício da cidadania.) A inde-legabilidade da responsabilidade por supriralguns serviços, muitas vezes não facultandoao cidadão a opção de ter seu anseio supridoem outra instância, por si só, perpetra ao Es-tado um gravame nesta observância.

Mesmo a doutrina do Direito Adminis-trativo reza que o zelo pelos bens públicos é

de competência privativa do Estado, de ondese pode concluir que é um direito do cidadãover cuidada a Coisa Pública. É possível de-duzir-se também que, não podendo se furtarà prestação de alguns serviços e diante daimposição constitucional de garantir a cida-dania, o Estado, quando acionado, impregna-se de uma condição diversa às demais pes-soas jurídicas em sua relação com o cidadão.

É com base nesses princípios e tesesque o Poder Público Municipal vem imple-mentando seus produtos e serviços voltadospara despertar, construir e ampliar cada vezmais a consciência cidadã de seus munícipesem Belo Horizonte.

Os serviços prestados pelo Município

Por se tratar do ente federativo maispróximo do cidadão, capaz de trazer respos-tas mais ágeis e mais eficientes às deman-das, o Município vem concentrando, paulati-namente, uma gama de competências adi-cionais. Seja por força de lei, como a munici-palização da Saúde, decorrente da criação doSUS, e a assunção do Ensino Fundamental,em virtude da Lei de Diretrizes e Bases daEducação, seja por opção política, conformese vê nas ações da Prefeitura de Belo Hori-zonte (PBH) voltadas para a geração de em-prego e renda, ou mesmo naquelas que vi-sam à segurança pública, conforme ocorreno Convênio entre PBH e a Polícia Militar doEstado de Minas Gerais e na criação dos Con-selhos de Segurança Pública (CONSEPS), osMunicípios vêem-se contingenciados a admi-nistrar uma estrutura complexa de atendi-mento ao cidadão.

É especificamente para fazer frente a es-te imbricado universo de determinações le-gais e de implementação de políticas e, prin-cipalmente, diante do grave quadro de carên-cia social que se conforma e se estabelece omodelo de atendimento adotado pela Prefei-tura de Belo Horizonte.

Estruturação dos serviços disponíveisaos cidadãos em BH

Para a compreensão da estrutura deatendimento ao cidadão em Belo Horizonte,faz-se necessário que se indique a forma co-mo se apresentam os serviços disponíveis naCapital mineira. Esses serviços encontram-se

4433

localizados nos diversos órgãos da Prefeiturade Belo Horizonte que, por meio da últimaReforma Administrativa (Lei Municipal nº8.146, de 29 de dezembro de 2.000), adquiri-ram estrutura especializada, optando peladescentralização como premissa para a agili-dade e modernização do atendimento.

É preciso reparar que em alguns ser-viços pode-se observar um trâmite reduzido,enquanto em outros, por força da legislaçãoem vigor, é necessária a observação de ritosprocessuais, que tornam complexo o fluxode sua tramitação.

Ao final do ano de 2.000, por exemplo,havia 985 (novecentos e oitenta e cinco) ser-viços cadastrados apenas no sistema de con-trole de fluxo de processos administrativos(OPUS). Com a edição da Reforma Adminis-trativa , as competências e as soluções maiseficazes no que tange à captação de deman-das e curso dos serviços passaram a ser dis-ciplinadas por meio de Decretos Municipais.

Cabe salientar aqui que os serviçospodem ser diferenciados segundo a iniciati-va: alguns são realizados ex-officio, ou seja,no elenco de atividades ordinárias de um de-terminado órgão da Administração. Inclui-seaí a realização de determinado serviço, quan-do a iniciativa parte da própria administração.Há outros, em que essa iniciativa parte docidadão ou de entidade interessada na ob-tenção de uma ação específica. Ocorrem,também, aqueles que se dão de forma mista:ex-officio ou, e inclusive, provocados por so-licitação. Essa diferenciação aponta para umanecessidade crescente de monitoramento dademanda, pois um planejamento que seantecipe à solicitação evita o dispêndio deenergia por parte dos cidadãos e, muitasvezes, reduz o custo da ação para os cofrespúblicos.

Na análise de séries históricas, verifica-se que é crescente a demanda por serviçospúblicos municipais em Belo Horizonte,como é possível comprovar no relatório

sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão(SAC) (Tabela 1).

O crescimento direto do volume dasdemandas, superior ao crescimento da popu-lação e da infra-estrutura da cidade, indica,não uma piora no quadro geral dos serviçosprestados, mas o aumento da confiabilidadenesse sistema de atendimento. A verificaçãoda consistência interna dos quantitativosapresentados, auditados itens significativosna composição do relatório, permite afirmarque o aumento das solicitações é acompa-nhado da resposta eficaz na realização dosserviços.

Tal fato é observável comparando-seas solicitações de serviços relativos asárvores na Região Centro-Sul, em face daefetiva realização dessas atividades pelarespectiva Gerência de Parques e Jardins, noano de 2001 (Tabela 2, Gráficos 1 a 4). Selevarmos em conta que a política de podas esupressões de espécimes arbóreas é restriti-va, por ser condicionada à legislação ambi-ental, temos que os índices de resposta seaproximam favoravelmente da demanda cap-tada. Essa constatação remete ao constanteesforço exigido no sentido de monitorar nãosó a captação de serviços, mas também àconstante necessidade de dimensionamentodas estruturas que, efetivamente, executam aação solicitada.

É possível perceber a complexidadedo planejamento desse sistema quando vis-lumbramos o vasto universo de ações e seusrespectivos arcabouços operacionais, emcada uma das Secretarias Municipais deCoordenação de Gestão Regional. Antes, épreciso observar que essas Secretarias vie-ram para fazer frente à diversidade intramu-nicipal criada ao longo de décadas de cresci-mento desordenado em Belo Horizonte.Apenas para citar um dado, segundo o IBGE,entre os anos de 1996 e 2000, a população doMunicípio cresceu 7,04 %, sendo que asRegiões Administrativas apresentaram com-

TABELA 1Relatório dos Atendimentos Criados no Sistema SAC

Ano de 2.000 Ano de 2.001 1º Semestre de 2.002Quant. % Quant. % Quant. %

Serviços: 44.355 100,00% 52.285 100,00% 34.201 100,00%1- Serviços em Árvores 13.299 29,98% 14.766 28,24% 10.401 30,41%2 - Vigilância Sanitária e Epidemiologia 7.241 16,33% 11.065 21,16% 7.426 21,71%3 - Fiscalização (Ambiental, de Posturas Municipais e de Limpeza Urbana) 17.741 40,00% 20.642 39,48% 12.955 37,88%4 - Serviços de Transporte e Trânsito 161 0,36% 221 0,42% 184 0,54%5 - Serviços de Manutenção e Obras 5.178 11,67% 5.009 9,58% 2.678 7,83%6 - Outros 733 1,65% 582 1,11% 557 1,63%

FONTE: SCOMGER-CS

4444

TABELA 2Análise dos Serviços de Intervenção em Espécimes Arbóreos

Poda (un) Plantio(un) Recolhimento de Árvore(un) Secção Raiz (un) Supressão(un) Transplantio (un)Mês Produção Solicitações Produção Solicitações Produção Solicitações Produção Produção Solicitações Produção

Jan 79 118 02 01 00 09 00 09 40 00Fev 50 101 00 02 00 04 02 06 43 00Mar 40 158 03 15 00 01 00 14 49 00Abr 54 94 01 07 01 03 00 12 33 00Mai 79 179 07 07 01 01 01 06 46 00Jun 101 100 02 06 01 03 02 11 41 00Jul 136 113 00 04 06 00 03 16 44 00Ago 100 88 00 02 11 01 01 21 32 00Set 318 90 00 02 13 00 04 12 52 00Out 127 89 00 02 09 01 00 18 36 17Nov 46 68 00 01 05 02 00 13 50 00Dez 26 59 17 02 08 04 01 18 26 00Total 1156 1257 32 51 55 29 14 156 492 17FONTE: SCOMGER-CS

GRÁFICO 4Comparativo de supressão de árvores em 2001

SCOMGER-CS

GRÁFICO 3Comparativo de recolhimento de árvores em 2001

SCOMGER-CS

GRÁFICO 1comparativo de poda em 2001

SCOMGER-CS

GRÁFICO 2Comparativo de plantio em 2001

SCOMGER-CS

350.00

300.00

250.00

200.00

150.0

100.00

50.00

0.00

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Meses

Produção

Solicitações

14

12

10

08

06

04

02

00


MesesProdução

Solicitações

18

16

14

12

10

08

06

04

02

00


Meses

Produção

Solicitações

60

50

40

30

20

10

00Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Meses

Produção

Solicitações

4455

portamentos diferentes entre si e, também,diversos do total (Tabela 3).

TABELA 3População de Belo Horizonte por Região

AdministrativaRegião Habitantes Habitantes Variação

Administrativa em 1996 em 2000 Percentual

Barreiro 237.046 262.194 10,61 %

Centro-sul 252.368 260.524 3,23 %

Leste 247.595 254.573 2,82 %

Nordeste 251.126 274.060 9,13 %

Noroeste 337.792 338.100 0,09 %

Norte 175.604 193.764 10,34 %

Oeste 252.345 268.124 6,25 %

Pampulha 119.303 141.853 18,90 %

Venda Nova 218.192 245.334 12,44 %

Total BH 2.091.371 2.238.526 7,04%

FONTE: IBGE

Sobre a gama de ações desenvolvidas,seria moroso anunciar neste trabalho todo oelenco de serviços prestados. Todavia, emcaráter ilustrativo, é possível citar grandesnúmeros, que darão uma noção aproximadado objeto em questão. Tomada como refe-rência apenas a região Centro-sul em 2001,apresentam-se alguns dados: realizaram-seem torno de 20 mil ações fiscais; foram tapa-dos 16.000 buracos em vias e logradourospúblicos; 168.000 km de vias foram varridose 14.250 alunos encontram-se matriculadosem 11 escolas municipais. Esses dados per-mitem que se compreenda o desenho e ascaracterísticas dessa região, mas, convémcrer, esta conformação divergirá nas demaisregiões. Porém aqui não se explicitarão taisperfis, por ser digressivo ao inicialmente pro-posto.

Considerações finais

Delineado o ambiente onde se dá aprestação de serviços pela AdministraçãoPública Municipal, é possível confirmar o es-forço constante da Prefeitura de Belo Hori-zonte de acompanhar a evolução das deman-das apresentadas, propondo soluções maiságeis e eficazes.

Esse empenho consubstanciou-se naReforma Administrativa que vem sendoimplementada atualmente. Em especial, a cri-ação das Secretarias da Coordenação deGestão Regional permitiu o monitoramento ea conseqüente modernização dos processos,de forma a adequá-los às realidades locais.Esses órgãos possibilitaram o planejamentoglobal, conciliando a noção de conjunto da

cidade com o respeito às diversidades regio-nais. Este processo vem ao encontro da dire-triz de aproximação do Poder Público com ocidadão, presente nas Administrações Demo-crático-Populares. Cabe afirmar que �(...) senão temos participação consciente (um am-plo contingente de pessoas conscientes edispostas a participar) na condução da socie-dade organizada em Estado, não temos de-mocracia.� (MAMEDE) (2). Neste mesmo sen-tido, há ações inter-relacionadas, como acriação de Conselhos Populares, a implemen-tação do Orçamento Participativo, além deoutros, que têm por pano de fundo a transpa-rência administrativa e a participação popu-lar. Tais projetos guardam em seu cerne opreceito do estabelecimento de uma relaçãodialógica com os cidadãos e do controle so-cial das ações públicas, tomados como mo-tores da eficiência administrativa.

Fica, por fim, o registro de que, confir-mando o constante fortalecimento da políticade atendimento ao cidadão em Belo Horizon-te, ainda neste ano de 2002, inauguram-se asnovas Centrais de Atendimento ao Cidadãoda Secretaria Municipal da Coordenação deFinanças, da Secretaria Municipal da Coorde-nação de Gestão Regional Centro-sul, alémde ter sido inaugurada recentemente a Cen-tral de Atendimento ao Cidadão da SecretariaMunicipal da Coordenação de Gestão Regio-nal Nordeste.

(1) CAVAGNARI FILHO, Geraldo Lesbat.Informação e Cidadania às Portas do TerceiroMilênio. Rev. Esc. Bibliotecon. UFMG, Belo Hori-zonte, v.22, n.1, p. 108, jan-jun./93.

(2) MAMEDE, Gladston, Hipocrisia: o mito dacidadania no Brasil. Revista de InformaçãoLegislativa, Brasília, v. 34 , n. 134 , p. 219 ,abr./jun. 1997


4477

Airton Neves Pinto 1

Dagmar Dutra2

Roberto Silva Lima3

1 Introdução

Na edição nº 2 da Revista PensarBH, emsua seção 4, foi publicada a matéria - Siste-ma de Atendimento e Atenção ao Cidadão -logística de apoio e as estratégias de desen-volvimento e implantação.

Na oportunidade foram abordadas asdiretrizes que orientaram a sua formulação,bem como as expectativas de resultados, fi-cando para esta edição a discussão sobre asferramentas que deverão dar suporte ao Sis-tema de Atendimento e Atenção ao Cidadão.

Para a elaboração do projeto foram mantidos contatos com outras instituiçõespúblicas e prospectou-se as inovações exis-tentes no mercado, visando a identificar asmelhores soluções adotadas e/ou dispo-níveis que pudessem ser consideradas eabsorvidas, considerando as particularida-des da Prefeitura de Belo Horizonte.

Todas as implementações feitas ou al-ternativas estudadas tiveram como norte es-truturante o tratamento da informação, inde-pendente do volume e do tipo de atendi-mento, disponibilizando para os atendentesferramentas informacionais que sustentas-sem seu processo de trabalho.

Belo Horizonte não seguirá caminhodiferente. Por uma razão bastante óbvia:para que a população tenha acesso aos ser-viços prestados pela Prefeitura é necessárioque ela os conheça e saiba onde e comoobtê-los; para que haja controle social é ne-cessário que a informação esteja disponibi-lizada e caracterizada.

Neste artigo apresentaremos comoestão sendo estruturadas as ferramentas in-formacionais que darão suporte ao atendi-mento, seus benefícios e as previsões paradisponibilizá-las para os usuários.

Sistema de Atendimento eAtenção ao Cidadão

- as ferramentas informacionais de suporte

1 Engenheiro, consultor da Gerência de Modernização Administrativa-GEMA/SMMAI

2 Administradora, Gerente de Modernização Administração/SMMAI3 Analista de Sistemas da PRODABEL

2222.... 3333

4488

2 Processo, ferramentas e tecnologia

As experiências têm demonstrado queinvestimentos em recursos tecnológicos quenão contemplam as necessidades dos usuá-rios são de baixa eficácia, apesar de produ-zirem uma sensação de melhoria e de mo-dernidade durante algum tempo.

Ferramentas informatizadas, para teremaplicabilidade, precisam - de atender aos re-quisitos impostos pelos processos de traba-lho aos quais elas se destinam, ou seja, sãoos processos que devem direcionar o desen-volvimento das ferramentas e, por conse-qüência, orientar e justificar os recursos tec-nológicos a serem empregados.

Neste contexto, não há como se falar emferramentas sem que se fale em processo detrabalho (atividades, fluxos e procedimentos)e tecnologia, pois é através da combinaçãodestes que se consegue garantir a melhoriano desempenho, dando-lhe a resolutividadenecessária.

Estes comentários são importantes paraum melhor entendimento da concepção doprojeto, da lógica de desenvolvimento adota-da e o porquê da estratégia de se iniciar aconstrução do sistema de atendimento pelastrês bases de dados que o suportarão e nãopela captação e disponibilização de serviços.

3 As diretrizes das ferramentas

Ferramentas são todos os instrumentosdisponibilizados para facilitar a execução dasatividades, do controle e da gestão dentrode um ou mais processo de trabalho com oobjetivo de instalar um ambiente modernode trabalho com vistas a prover os meiospara auxiliar o processo de melhoria dos ín-dices de produtividade e de desempenho, narealização das atividades.

Ou seja, a construção de uma ferramen-ta deve estar coerente com as políticas dedesempenho ou de benefícios desejados quesão definidas pela instituição e seus objetivosdevem ser transparentes para todos , prin-cipalmente as de caráter corporativo.

Assim foram definidas as seguintes dire-trizes para nortear todo o processo de desen-volvimento, que se desdobrou em planos deação, na identificação dos processos de tra-balhos, na caracterização das atividades efases do projeto:

· disponibilizar uma base única informacional paraadministração direta e indireta;

· sistematizar as informações sobre a estruturaorganizacional e serviços municipais;

· possibilitar um processo de gestão que assegurea confiabilidade e atualidade das informações ;

· minimizar o retrabalho e a superposição das ativi-dades nos processos de trabalho;

· universalizar as informações, notadamente aque-las necessárias para o processo de atendimento;

· promover a integração e descentralização dasinformações entre os órgãos e unidades.

Nos tópicos seguintes são apresentadasbreve descrição do que são as ferramentas,seus objetivos, funções, as aplicações, bene-fícios e as suas integrações mais importantes.

3.1 Sistema de informaçõesorganizacionais - SIOM

Com o objetivo de dotar a PBH de meiosque possibilitem manter a base normativa edar tratamento, dinâmico, descentralizado eintegrado às informações relativas a sua es-trutura organizacional, endereços e telefonesdos seus órgãos e unidades.

O SIOM será integrado com outros sis-temas de informação corporativos. Num pri-meiro momento com os Sistemas Informa-tizados de Recursos Humanos (ARTE-RH) ede Informações Urbanas (SIUR) para garantiragilidade na obtenção de informações atra-vés do cruzamento de dados sobre titulares elotação de pessoal e para, corretamente,endereçar aos órgãos e unidades municipais.

Num segundo momento ele será a refe-rência para qualquer outro sistema informati-zado que necessite de informações sobre aestrutura organizacional.

Funções principais do sistema:

· categorização dos órgãos, unidades e equipa-mentos municipais;

· criação e extinção de entidades, órgãos e unida-des;

· criação e extinção de equipamentos;· registro histórico das mudanças realizadas na es-

trutura organizacional;· identificação dos membros dos órgãos colegia-

dos;· padronização dos e-mails e home pages oficiais;· cadastramento e registro das mudanças dos tele-

fones;· identificação dos endereços, telefones, faxes e

horários de funcionamento das entidades, ór-gãos, unidades e equipamentos municipais;

4499

3.2 Sistema de informações sobre serviços - SIS

Com o objetivo de dotar a PBH de meiosque facilitem a identificação, caracterização,sistematização e o controle dos serviços mu-nicipais .

O SIS deverá será integrado com oSIOM para permitir a identificação dos res-ponsáveis pela execução dos serviços, sen-do uma base importante dos sistema que tra-tam e processam serviços como o tributário,o de licenciamento, o de fiscalização, dentreoutros.

Funções principais do sistema:

· classificação, especificação e padronização dosserviços;

· definição das condições necessárias à obtençãode um serviço, taxas, requisitos, exigências eprazos;

· identificação dos órgãos normatizadores, execu-tores e captadores dos serviços e informações;

· controle da normatização aplicável à produçãodos serviços;

· unificação e uniformização de tratamento das in-formações sobre os serviços, que encontram-sedispersas em diferentes áreas;

3.3 Sistema de informações municipais - SIM

É a principal ferramenta de trabalho parao atendimento nas Centrais, notadamente, otelefônico que, por falta de uma infra-estru-tura de apoio, foi perdendo ao longo dotempo a sua capacidade de informar, fun-cionando mais como meio intermediárioentre o cidadão e os órgãos e unidades exe-cutores dos serviços, sobrecarregando-osdesnecessariamente com as demandas deinformação captadas, porém não resolvidas.

Esta situação expôs o atendimento tele-fônico à criticas da população levando a Pre-feitura a pensar em um novo projeto para oatendimento telefônico e não há como im-plantá-lo sem criar as bases de informaçõesnecessárias que o sustente, além da moder-nização tecnológica, melhoria das condiçõesde trabalho e capacitação dos atendentes.

O SIM integrado com o SIOM e o SIS éo instrumento que possibilitará disponibilizarpara o sistema de atendimento telefônico in-formações, estruturadas e sistematizadas,dando ao serviço a credibilidade necessária.

Além de provocar uma redução drástica nasdemandas aos órgãos e unidades executorasdos serviços, nas situações em que os cida-dãos procuram simplesmente se orientar emrelação aos procedimentos estarão à disposi-ção e sempre atualizadas, informações como:

· a descrição completa do serviço de forma padro-nizada e de fácil entendimento

· os endereços e telefones do(s) órgão(s) respon-sável(eis) pela sua execução;

· as condições gerais para sua realização, tais co-mo exigências e requisitos;

· onde solicitar, como solicitar, como formalizar emeios que pode utilizar;

· formas de apresentação e quais documentosexigidos (original, copia, xerox);

· quais as taxas praticadas, como pagar e formasde pagamento;

· qual é o prazo previsto de execução;· os titulares dos órgãos responsáveis pela exe-

cução e horário de funcionamento.

4 O processo de implementação

A figura abaixo tenta exibir a macro es-trutura de atendimento nas suas três formas,pessoal, telefônico e virtual, sem se ater, evi-dentemente, nos detalhes funcionais de cadauma, suas características e os recursos ele-trônicos e tecnológicos, pois o objetivo é ode evidenciar o que chamamos de ferra-mentas informacionais e mostrar a sua im-portância e influência na qualidade do aten-dimento.

Como pode ser observado, a construçãodas bases de informações está estrategica-mente sustentando todo o sistema e garan-tindo a sua eficiência, naquilo que dependerde informação e, ao mesmo tempo, viabilizaa geração de outros produtos importantescomo o guia dos serviços municipais, racio-nalização dos "disques" de informação e sis-tematização da lista telefônica.

Como estas bases tem característicasestruturantes, grandes esforços tiveram queser despendidos na criação dos produtos, naespecificação de cada função e na definiçãodos requisitos, visto o mercado não possuirsoluções de prateleira que contemple asespecificidades da prefeitura o que, de certaforma, caracteriza os produtos como umainovação interna e reflete a potencialidade deconhecimento existente na Prefeitura.

5500

Outras funções deverão ser implemen-tadas tais como, o cadastramento e controlede telefones, endereços, horários de funcio-namento e as telas de consultas sobre en-tidades cadastradas, órgãos e unidades exis-tentes e seus titulares, e as normatizações(leis, decretos, etc.) deverão ser os próximoseventos a ocorrer.

As demais ferramentas estão em fase deespecificação de requisitos para, posterior-mente, serem validados junto as áreas en-volvidas e iniciar o processo de desenvolvi-mento.

5 Comentários finais

Informação é o combustível para qual-quer atividade laborial, ainda que não estru-

turadas, informais ou não automatizadas, namedida que entendamos informações comoo conjunto de conhecimentos necessáriospara realizar uma tarefa.

A partir destas ferramentas o nosso sis-tema de atendimento terá à disposição infor-mações sobre os serviços municipais vincu-ladas a informações organizacionais, de-vidamente classificadas, formatadas, estru-turadas e disponibilizadas para pessoa certa(atendentes) na hora certa(disponível emtelas) deixando para a historia os métodos eprocessos de trabalho empíricos e obsoletoshoje utilizados, que só consegue "dar notí-cias de ou sobre", para realmente informarcom conhecimento e propriedade aos cida-dãos.

SAC SERVIÇOS

Atendimento Virtual

Atendimento Pessoal

AtendimentoTelefônico

Atendimento Virtual

Atendimento Pessoal

AtendimentoTelefônico

SAC INFORMAÇÕES

SIM

SIOM SIS

Informações integradas sobre aprestação de serviços municipais.

Fase I

Base de informações sobre aestrutura organizacional municipal.

Base de informações sobre legis-lação.

Fase IIImplantação da Central TelefônicaRacionalização dos �disques� Início de desativação do OPUSGuia de Serviços Municipais

Suporte

Fase III

Desativação do OPUSFluxo dos serviçosFluxo dos Processos Administrativos

Suporte

Prestação de informações e deserviços

Informações integradas paraa prestação de serviçosmunicipais

Prestação de informações

SIOM - Sistema de Informações OrganizacionaisSIS - Sistema de Informações sobre ServiçosSIM - Sistema de Informações MunicipaisSAC - Sistema de Atendimento ao Cidadão

Legenda

Dagmar Dutra 1

Denilson Alcântara 2

Neste artigo são apresentados os pri-meiros resultados do projeto de Data Mart(DM) Tramitação de Processos, cuja fonte dedados é o sistema OPUS, desenvolvido portécnicos da Secretaria Municipal de Mo-dernização Administrativa e Informação -SMMAI/PBH e da Prodabel - Empresa deInformática e Informação do Município deBelo Horizonte

O projeto foi construído com três objetivos:

1) auxiliar o desenvolvimento de uma meto-dologia para construção de DM's desen-volvida pela Gerência de Informática emApoio à Informação Estratégica daProdabel; consolidar esta técnica naPrefeitura;

2) levantar dados sobre o fluxo da comuni-cação formal na Prefeitura - seu volume,natureza, tempo, fluxo, resolutividade -para avaliar a consolidação de alguns prin-cípios norteadores da reforma adminis-trativa e do processo de modernização emcurso na PBH, assim como para se avan-çar no processo de racionalização e mo-dernização de seus processos de trabalho,em especial daqueles voltados para aprestação de serviços à população; e

3) identificar o uso que a Prefeitura deu aoOPUS, sua institucionalidade e capilarida-de para validação e aprimoramento dosrequisitos funcionais dos novos sistemasde atendimento ao cidadão e de controlee gestão de documentos.

5511

DM Tramitação de Processos - pelos caminhos da informação

1 Administradora, Gerente de Modernização Administrativa/SMMAI/PBH2 Economista, Assessor da SMMAI/PBH

2222.... 4444

5522

1 Sistema OPUS

O OPUS - Sistema de Gerenciamento deDocumentos tem hoje como objetivos bási-cos o protocolo e cadastramento de proces-sos administrativos e sua tramitação entre osórgãos da Prefeitura. Quando foi implantado,em 1985, pretendia ser um instrumento decontrole, informação, organização, gerencia-mento e tramitação eletrônica de documen-tos, mas não sofreu as implementações defuncionalidade e tecnologia necessárias à ob-tenção desses resultados.

O OPUS utiliza a linguagem de progra-mação Natural I e II, sendo os dados arma-zenados no Sistema Gerenciador de Bancode Dados (SGBD) Adabas e disponibilizadosem um servidor que utiliza sistema operaci-onal Unix. Suas principais bases de dadossão a de estrutura; a de serviços (assuntos) ea de processos.

Independentemente de não ter sofrido asevoluções necessárias, o OPUS é o aplicativocom maior capilaridade na Prefeitura, com3.925 usuários, que acessam o sistema, emqualquer unidade administrativa, utilizando aRMI - Rede Municipal de Informática e oWindows, através de um emulador de termi-nal Unix. Ele mantém interface com a maio-ria dos aplicativos sistêmicos - Orçamentárioe Financeiro, Recursos Humanos, Materiais, ePatrimônio - e outros especializados, como osde Arrecadação e Licenciamento, que preci-sam do número de processo que o OPUSgera para cadastrar, tratar e tramitar as solici-tações formuladas pelo cidadão e as ações depolícia administrativa, e o de Temporalidade.

Essas características tornam o OPUS umaplicativo estratégico, primeiro porque qual-quer problema que apresente pode parar aPrefeitura, visto a dependência que outrossistemas guardam com ele; segundo, porqueé uma fonte inesgotável de informação, moti-vo do presente Data Mart e dos esforços queestão sendo despendidos para sua moderni-zação.

2 O processo de construção doDATA MART

Para a construção do DM foi utilizado oSGBD Oracle e o programa Oracle Dis-coverer, que possibilita o acesso, a busca dedados e a geração de relatórios. Os dados

foram extraídos do OPUS e carregados emuma área intermediária, a área de transportede dados. Nesta etapa, foi verificada a com-patibilidade dos dados carregados com osdados armazenados no OPUS para garantir aintegridade das informações. Em seguida foirealizado um conjunto de processos queincluem a limpeza, a transformação, a combi-nação, a armazenagem, a preparação e, pos-teriormente, o carregamento no DM.

Novamente foi realizada mais uma sériede testes que tinham como objetivo analisara compatibilidade entre o DM e as fontes dedados. Para isso, geraram-se relatórios, já uti-lizando o Discoverer, que contemplavam osdiversos aspectos a serem analisados. Estesrelatórios foram comparados com outros ge-rados pelo próprio Opus e com consultasrealizadas nos terminais do Sistema. Termi-nada esta fase de validação, na qual foramfeitos os ajustes necessários, deu-se comocompatíveis as informações do DM.

Os dados carregados abrangem, atual-mente, o período de 01/01/1998 a25/07/2002, data da última carga. Eles estãoarmazenados em tabelas que contêm, entreoutras, as seguintes informações:

· relação dos serviços (assuntos) que tramitam peloOpus com os respectivos códigos e situação nosistema;

· órgãos, com as respectivas siglas e códigos, clas-sificados como Órgão de Origem, Órgão de Des-tino, Órgão Responsável e Órgão Interno, conformesua função no processo; e também classificadosde acordo com a situação no sistema;

· número dos processos; · situação dos processos; · motivo e número das tramitações de cada proces-

so;· descrição do motivo de parada e de despacho dos

processos;· datas de cadastro, de despacho, de paralisação, da

última tramitação, de entrada e de saída do docu-mento do órgão.

Estes dados nos permitem calcular:· Quantidade de processos por serviço, por órgão,

despachados, etc.;· Quantidade de processos em órgãos ativos e blo-

queados;· Quantidades totais e médias de tramitações;

5533

· Quantidade de retornos dos processos a um mes-mo órgão;

· Tempos totais mínimos, médios e máximos paradespacho;

· Tempos totais e médios dos processos nos órgãos;· Tempos totais e médios de recebimento dos pro-

cessos pelos órgãos;· Tempos totais e médios das tramitações;· Rotas (fluxos) dos processos por tipo de serviço

(assunto).

3 Análise das informações obtidas com o DM.

I Volume de processos e tramitação

A carga do dia 25/07/02 contém infor-mações acerca dos 628.998 processoscadastrados no período. Esses processos ge-raram 2.107.894 tramitações (despachos/ins-truções em órgãos).

TABELA 1Quantidade de processos cadastrados - 1998-2002

Ano Processos Cadastrados Tramitações

1998 121.109 519.7191999 132.848 506.1152000 145.046 513.2942001 142.252 416.4692002* 87.743 152.297Total 628.998 2.107.894

* até 25/07FONTE: PBH/SCOPLAM/SMMAI/2002

A Tabela 1 nos mostra a quantidade deprocessos que foram cadastrados anual-mente e o volume de tramitações geradas noperíodo 1998-2002 para os processos cadas-trados em cada ano.

Apesar de a amostra conter uma sériehistórica relativamente pequena, dos núme-ros apurados já podemos inferir algumas in-formações:

· A PBH cadastra uma média anual de 135.000 pro-cessos;

· Cada processo recebe em média quatro despa-chos, ou seja, passam por quatro órgãos parainstrução e/ou decisão até serem finalizados;

· Se os caminhos do processo são curtos, o tempode resposta não guarda a mesma racionalidade: élenta, demorada. Gasta-se de 07 a 08 meses entreo conhecimento da demanda e a decisão. Isso po-de ser observado no Gráfico 1, que apresenta umdecréscimo de tramitação nos dois últimos anosem função de os processos ainda não terem com-pletado seu ciclo, não terem sido finalizados.

II Origem dos processos

Para o presente estudo, os serviços fo-ram classificados em dois grupos: internos eexternos, e em grupos de assunto (Tabelas4A e 4B).

Para efeito da classificação, foram con-siderados externos aqueles que dissessemrespeito a demandas efetivamente formula-das pela população e aqueles em que ela fos-se um dos objetos, como é o caso, por exem-plo, da fiscalização; e internos aqueles ine-rentes e necessários ao funcionamento damáquina administrativa, como recursos hu-manos, contratos, pagamentos. Os 64% dosserviços cadastrados no OPUS são para tipi-ficação de demandas externas e respondempor 58% dos processos instaurados no perío-do compreendido pelo estudo (1998-2002).Além do OPUS, a PBH dispõem ainda deoutro aplicativo para cadastramento e atendi-mento de demandas formuladas pelo cida-dão - o SAC, que se difere do OPUS pelo fatode tramitar a solicitação e processar a res-posta somente em meio eletrônico, com roti-nas racionalizadas, mais ágeis e dentro da es-fera regional. O SAC recebe uma média anualde 54.000 solicitações, o que nesse períodocorresponderia a 243.000 "processos", cercade 70% das que entraram no OPUS, um indi-cativo para revisão, integração e moderniza-ção dessas duas ferramentas.

TABELA 2

Serviços internos e externos

Origem Serviços Quant. Processos

Internos 149 262.718

Externos 261 366.280

Total 410 628.998

FONTE: PBH/SCOPLAM/SMMAI/2002


GRÁFICO 1Processos cadastrados e tramitados - 1998-2002

600000

500000

400000

300000

200000

100000

01998 1999 2000 2001 2002

Processos Cadastrados Tramitações geradas no período

5544

III Concentração dos processos

Estão cadastrados no OPUS, na situaçãode "ativo", 410 tipos diferentes de serviços(assuntos), cuja informação é obrigatória noato de abertura do processo. Contudo, ape-nas 77 deles representam 90% do volume deprocessos registrados, donde, a partir deagora, passaremos a trabalhar com esse uni-verso, visto sua representatividade.

As Tabelas 4A e 4B identificam essesserviços e sua representação dentro dos gru-pos externo e interno. Os grupos Tributário eRegulação Urbana, sozinhos, respondem por86,3% de toda a demanda externa. Se ana-lisarmos o objeto dos 55 serviços externos,veremos que 97,54% estão dentro da área depoder de império do estado, o que nos leva aconcluir que muito mais do que de deman-das, tratam do relacionamento Cidadão XPrefeitura. A necessidade de comprovaçãode regularidade para com as obrigações eprova de direitos levou os cidadãos a solici-tarem 37.640 certidões, 11,10% do total deprocessos externos.

Outro dado interessante que estas ta-belas nos mostram é a concentração de pro-cessos na Secretaria Municipal de Coorde-nação de Finanças - 66%, tributário e paga-mentos.

TABELA 3Quantidade de serviços e de processos

Serviços Quant. Processos

77 568.917 333 60.081

Total 410 628.998


Internos

36%

Externos

64%

GRÁFICO 2

Serviços

GRÁFICO 3

Quantidade Processos por Origem

GRÁFICO 4Relação entre serviços e processos

Internos

42%

Externos

58%

333 serviços

representam

10% dos

processos

77 serviços

representam

90% dos

processos

Adm Geral

4%

Contratos

5%

Judiciário

5%

Pagamento

72%

RH

14%

Serviços INTERNOS por Grupo de Assunto

GRÁFICO 5

Serviços EXTERNOS por Grupo de Assunto

GRÁFICO 6

Serviços INTERNOS por Grupo de Assunto

1% Adm. Geral

1% Ilum. Pública

4% Meio Ambiente

25% Regulação

7% Saúde

62%

Tributário

5555

TABELA 4AServiços externos por grupo de assunto

Discriminação Quant. Processos %

ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.335 1,28Certidão - Inteiro Teor 4.335 1,28

ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.987 1,18Força e Luz - Extensão de rede elétrica 3.987 1,18

MEIO AMBIENTE 13.908 4,10Intervenção em arborização localizada em área privada ou pública interna 11.029 3,25Fiscalização - Poluição sonora 1.584 0,47Fiscalização - Poluição atmosférica 1.295 0,38

REGULAÇÃO URBANA 84.523 24,93Fiscalização - Prazo para cumprir exigência 15.704 4,63Fiscalização - Posturas 10.852 3,20Fiscalização - Cancelamento de auto de infração 9.694 2,86Edificação - Aprovação de planta e Alvará de Construção 9.016 2,66Certidão - Origem de lote 7.714 2,28Obras - Licenciamento de obras publicas 6.318 1,86Certidão - Origem, forma, dimensões, área, limites e confrontações de lote 3.377 1,00Licença - Publicidade 3.356 0,99Fiscalização - Construção 3.087 0,91Fiscalização - Cancelamento de intimação 2.902 0,86Certidão - Baixa de construção e Habite-se 2.388 0,70Certidão - Mudança de nome de logradouro 2.308 0,68Licença - Eventual 2.005 0,59Licença - Movimentação de terra, aterro, desaterro e bota fora 1.617 0,48Licença - Demolição e Certidão 1.517 0,45Anúncio - Baixa 1.430 0,42Certidão - Negativa de Aprovação de Edificação 1.238 0,37

SAÚDE 24.230 7,15Licença - Alvará de autorização sanitária 15.258 4,50Fiscalização - sanitária 8.972 2,65

TRIBUTÁRIO 208.080 61,37Fiscalização - Processo Tributário Administrativo - PTA 64.390 18,99ISSQN - Baixa e Certidão 36.090 10,64ISSQN - Alvará de localização e inscrição pessoa jurídica 21.785 6,43IPTU - Prescrição 11.750 3,47IPTU - Restituição 6.219 1,83Taxa - Revisão de lançamento 5.950 1,75Certidão - Quitação do IPTU 4.880 1,44IPTU - Correção de lançamento 4.633 1,37Tributo - Perdão de débito 4.518 1,33Certidão - Tributo municipal 4.215 1,24ITBI - Coletânea de declarações para lançamento 3.710 1,09Certidão - Primeiro lançamento de IPTU 3.553 1,05ITBI - Revisão de lançamento 2.927 0,86ISSQN - Alvará de localização e inscrição municipal - Uso não conforme 2.705 0,80ISSQN - Inscrição no cadastro mobiliário 2.507 0,74Certidão - Lançamento de IPTU 2.425 0,72ISSQN - Alvará de localização e inscrição municipal pessoa física 2.407 0,71Documentos Fiscais - controle 2.365 0,70Taxa - Prescrição de débito 1.964 0,58ISSQN - Perdão de débito 1.900 0,56ISSQN - Prescrição de débito 1.899 0,56ISSQN - Alteração no cadastro mobiliário 1.802 0,53IPTU - Lançamento predial 1.789 0,53ITBI - Correção de lançamento 1.712 0,50Legislação - Benefícios de Lei 1.666 0,49ITBI - Cancelamento de lançamento 1.646 0,49Judiciário - Esclarecimentos sobre cobrança de débitos fiscais 1.580 0,47IPTU - Revisão de lançamento 1.452 0,43IPTU - Transferência de crédito 1.229 0,36Certidão - Negativa de Lançamento de Tributo Municipal 1.207 0,36Judiciário - Ação Usucapião 1.205 0,36Total dos Serviços Externos 339.063 100,00


5566

TABELA 4BServiços internos por grupo de assunto

Discriminação Quant. Processos %

ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.048 3,50Processo Administrativo 5.800 2,52

Processo - Correspondência 2.248 0,98

CONTRATOS 12.163 5,29Fornecedor - Processo de compra 7.893 3,43

Convênio - Convênio 2.364 1,03

Licitação - Dispensa 1.906 0,83

JUDICIÁRIO 11.636 5,06Judiciário - Ação de Embargo em Execução 5.899 2,57

Judiciário - Mandado de Segurança 3.553 1,55

Judiciário - Ação Ordinária 2.184 0,95

PAGAMENTOS 165.654 72,07Pagamento - Fatura ou Nota Fiscal 55.680 24,22

Verba - Pagamento 52.913 23,02

Pagamento - Prestadores de Serviços 51.474 22,39

Subvenção - Doação a entidade sem fim lucrativo 3.114 1,35

Verba - Prestação de Contas 2.473 1,08

RECURSOS HUMANOS 32.353 14,08Funcionário - Exoneração 1.281 0,56

Funcionário - Gratificação e vantagens 13.106 5,70

Beneficio - Inscrição de dependente na BEPREM 4.746 2,06

Funcionário - Averbação de tempo de serviço 3.834 1,67

Funcionário - Pagamento de vencimento e vantagens 2.448 1,07

Funcionário - Ação trabalhista 1.883 0,82

Funcionário - Aposentadoria tempo de serviço 1.691 0,74

Benefício - Pensão 1.685 0,73

Funcionário - Gratificação de risco de vida e saúde ou insalubridade 1.679 0,73

Total dos Serviços Internos 229.854 100,00


IV Descentralização administrativa e regionalização dos serviços

Em dezembro de 2000, a Prefeitura im-plantou uma ampla reforma administrativa,na qual definiu o seu conceito organizacionale os seus princípios de gestão, cujo embriãopassava pelo controle dos gastos públicos,pelo fortalecimento da participação popularnas decisões de governo e pela descentrali-zação das ações, sustentada nas adminis-trações regionais, que assumiram a execu-ção da prestação de serviços na ponta, como objetivo de aproximar o cidadão da admi-nistração.

Os dados que apresentamos a seguir,considerando os 410 serviços, demonstramque temos ainda um longo caminho a cons-truir para obtenção desses resultados, que,diga-se de passagem, não podem e não de-vem ser analisados isoladamente, pois foramabertos diversos outros canais de comuni-cação com a população que não apenas esseora tratado, iminentemente administrativo eformal, mas que, sem dúvida alguma, servede alerta.

Aproximação do Cidadão

O Gráfico 7 nos mostra que a maioriaabsoluta dos serviços estão concentrados nonível central. Porém houve um ligeiro acrésci-mo - 1,63% - no cadastramento de processosnas unidades do nível regional, o que signifi-ca que o cidadão teve de se deslocar menospara se relacionar com a Prefeitura.

75,46% 73,83%

24,54% 26,17%

Nível

Central

Nível

Regional

Estrutura Anterior

Estrutura Atual

GRÁFICO 7

Serviços externos

5577

Descentralização Administrativa

O Gráfico 8 nos mostra que, também doponto de vista da burocracia interna, os ser-viços se concentram no nível central, mas,diferentemente dos processos com origemexterna, não houve, no tocante aos internos,nenhuma alteração entre a estrutura antiga ea nova. Em parte isso se explica pelo im-pacto nos números dos processo de comprae pagamento, atividades desenvolvidas emsua maior parte pelas secretarias temáticas,órgãos do nível central.

V Tempo de Resposta

Um dos dados trabalhados no projeto doData Mart Tramitação de processos foi o deidentificação dos tempos da burocracia edecisão governamental. Foram levantados,para cada um dos 77 serviços que represen-tam 90% dos casos, os tempos totais míni-mos, médios e máximos para despacho (con-clusão do processo); tempos totais e médiosdos processos nos órgãos; de recebimentodos processos pelos órgãos (tambémdenominado tempo de corredor, que com-preende o período contado da data de enviodo processo por um órgão e a de recebimen-to pelo órgão de destino); e das tramitações.

O resultado apurado trouxe a necessi-dade de sua confirmação, pois encontramosmuitos casos em que os tempos variavam de0 a mais de 1000 dias, o que nos levava a trêscenários: 1º) a base de datas do OPUS pode-ria estar corrompida; 2º) os órgãos não con-cluíam formalmente os processos abertos,que se dá no sistema com o preenchimentoda CID - Complementação de Informação deDocumento; 3º) os números refletiam a reali-dade do tempo de resposta da Prefeitura.

As entrevistas confirmaram um cenáriomais próximo do 2º. O Sistema de Tem-poralidade, integrado ao OPUS, trabalha como conceito de três arquivos: corrente (doórgão que concluiu o processo e onde fica de06 a 24 meses depois de encerrado), tem-porário (de órgãos especiais, como Gerênciade Arquivo, Gerência de Pessoal e Gerênciade Inspeção Financeira, onde o processo vaificar por um tempo maior ou ser expurgado)e definitivo (Arquivo Público de Belo Hori-zonte). Muitos órgãos somente preenchem aCID quando enviam o processo para o órgãode arquivo temporário. Esse procedimento jáseria suficiente para distorcer e invalidar osnúmeros apurados. Contudo nos deparamoscom duas outras situações. Primeira: háórgãos na Prefeitura que utilizam o OPUSapenas para cadastrar e arquivar o processo,sendo sua tramitação realizada em aplicativoparalelo, como é o caso da Saúde e do MeioAmbiente, responsáveis por parcela conside-rável dos processo ora em análise; segunda:com a implantação da nova estrutura noOPUS em abril de 2001, os processos cadas-trados até aquela data ficaram em órgãosbloqueados (extintos com a reforma), ficandosua tramitação secundarizada. O númerodesses processos é significativo, represen-tando 29% da massa com que estamos tra-balhando.

A par dessas considerações e para ilus-trar a potencialidade da ferramenta, selecio-namos algumas informações que podem serinteressantes para avaliação do tempo deresposta da Administração.

TABELA 5Processos cadastrados e concluídos na nova estrutura

Origem/Grupo Processos Processosde Assuntos Cadastrados Concluídos Percentual

Nova Estrutura Nova Estrutura

EXTERNOS 100.293 39.388 39,27%Administração Geral 1.284 495 38,55%Iluminação Pública 980 93 9,49%Meio Ambiente 3.719 64 1,72%Regulação 24.844 4.274 17,20%Saúde 7.105 1.813 25,52%Tributário 62.361 32.649 52,35%INTERNOS 68.249 17.360 25,44%Administração Geral 2.153 396 18,39%Contratos 4.257 48 1,13%Judiciário 3.007 199 6,62%Pagamentos 51.021 14.832 29,07%Recursos Humanos 7.811 1.885 24,13%Total - 77 serviços 168.542 56.748 33,67%FONTE: PBH/SCOPLAM/SMMAI/2002

A Tabela 5 mostra que dos 168.542 proces-sos abertos na nova estrutura, a Admi-nistração concluiu 56.748, o equivalente a33,67% deles. Sua eficiência é maior nos

GRÁFICO 8

Distribuição dos serviços internos

72,68 73,05

27,32 26,95

Nível Central Nível Regional

Estrutura Anterior

Estrutura Atual

5588

processos em que o cidadão é parte interes-sada - serviços externos, e em especial nogrupo tributário, 39,27% e 52,35% respecti-vamente.

Alguns grupos, com percentual de con-clusão muito baixos, como é o caso de meioambiente, são reflexo dos problemas antesmencionados, mas outros, como contratos ejudiciário, refletem a realidade processual: aslicitações consomem um tempo maior parasua finalização e os contratos delas derivadosainda estão vigentes; os processos judiciá-rios correm fora dos domínios da Prefeitura,na esfera da Justiça.

Na Tabela 6 comparamos, em relação àestrutura nova e à antiga, para um mesmoserviço, os tempos mínimo, médio e máximogastos para sua conclusão e a quantidademédia de tramitações (fluxo).

Para o primeiro serviço - ISSQN - ALVA-RÁ DE LOCALIZAÇÃO E INSCRIÇÃO PESSOAJURÍDICA, vemos uma melhora substancialde eficiência e resolutividade entre a estrutu-ra nova e a antiga. Na nova, a empresa obtémum alvará em 58 dias, enquanto tinha de es-perar 187 na antiga. Um dos motivos que po-de ter contribuído para a agilização do proce-dimento foi o encurtamento dos passos (tra-mitações), antes em torno de 5, agora de 3.Contudo, as disparidades entre tempo mí-nimo e máximo permanecem, ainda que emmenor proporção. Processos que foram con-cluídos em 01 dia e outros que gastaram 328na estrutura nova, e no mesmo dia e em até1.051 dias na antiga.

Para o segundo - CERTIDÃO - QUITA-ÇÃO DO IPTU, a nova estrutura aparente-mente não trouxe melhoria de performance,pois incrementou mais três passos, provavel-mente em função da descentralização desseserviço, antes só requerido no nível central.O tempo médio para obtenção da certidão éirreal, mesmo porque ilegal, já que o CTM -Código Tributário Municipal dá ao Município10 dias para emití-la. Este é um dos proces-

sos que só devem receber a CID quandoenviados ao arquivo temporário, visto queficam 90 dias em arquivo corrente.

VI Fluxo dos serviços

O trabalho de levantamento dos fluxosabrangeu os 410 serviços dentro da novaestrutura. Para efeito de modernização e ra-cionalização das atividades da Prefeitura,esta era uma das informações mais impor-tantes e mais perseguidas.

Para os 410 serviços foram obtidos 8.116fluxos diferentes, que variaram de 02 a 30passos, sendo a moda 6. O serviço com omaior número de fluxos é o de Fiscalização -Processo Administrativo Tributário -PTA,com 962 rotas diferentes.

Aqui encontramos outro problema doOPUS e de seu uso. Muitos títulos de servi-ços são genéricos, comportam vários obje-tos, como é o caso do PTA, do Processo Ad-ministrativo, do Processo - Correspondência,do Funcionário - Gratificação e Vantagens.Dependendo de quem abre, instaura o pro-cesso, é escolhido o código específico para oassunto ou um genérico. Esses serviços,apesar de numericamente muito significa-tivos (PTA é o maior de todos), têm de serdescartados em estudos de tempos e fluxos.

O programa desenvolvido para identifi-cação dos fluxos ficou pronto poucos diasantes da conclusão deste artigo, não tendo aequipe envolvida no projeto aprofundado noestudo dos dados produzidos, mas selecio-namos algumas informações para ilustrar aimportância deste trabalho:

Para o serviço IPTU - REVISÃO DELANÇAMENTO, cadastrado nas Gerências deArrecadação Regional - GEARE, foram identi-ficadas 38 rotas diferentes. Contudo, o fluxobásico (moda) desse serviço coincidiu em 04das 05 regionais em que ele ocorreu (Tabela7). Como é um serviço descentralizado, cha-ma a atenção o porquê de não ter ocorrido

TABELA 6Fluxo dos serviços na nova e antiga estrutura

Tempo Tempo Tempo Qtde Qtde. Total Qtde. MédiaServiços Mínimo Médio Máximo Processos Tramitações Tramitações

(em dias) (em dias) (em dias) Concluídos

ISSQN - ALVARÁ LOCALIZAÇÃO E INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICAEstrutura Nova 1 58 328 2.760 9.060 3,28 Estrutura Antiga 0 187 1.051 5.859 26.473 4,52

CERTIDÃO - QUITAÇÃO DO IPTUEstrutura Nova 2 100 275 976 4.282 4,39 Estrutura Antiga 2 108 980 2.314 2.513 1,09 FONTE: PBH/SCOPLAM/SMMAI/2002

5599

na Leste, Nordeste, Venda Nova. Provavel-mente está sendo cadastrado como PTA.

TABELA 7Fluxo do serviço IPTU - Revisão de Lançamento

Regional Fluxo

Barreiro GEARE-B Ô GEMACAD Ô GERARQNorte GEARE-N Ô GEMACAD Ô GERARQNoroeste GEARE-NO Ô GIPTU Ô GERARQOeste GEARE-N Ô GEMACAD Ô GERARQPampulha GEARE-N Ô GEMACAD Ô GERARQFONTE: PBH/SCOPLAM/SMMAI/2002

GEARE - Gerência de ArrecadaçãoGEMACAD - Gerência de Manutenção CadastralGIPTU - Gerência Geral de IPTUGERARC - Gerência de Arquivo

Para o serviço IPTU - RESTITUIÇÃO, le-vantamos seu fluxo no nível central e nas re-gionais. No nível central foram encontradas105 rotas diferentes, que variaram de 02 a 10passos. A com maior ocorrência, com 05passos, é a seguinte:

GEARE Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETE.

O quadro abaixo retrata o nível regional.Nota-se que, com exceção do órgão decadastramento, o fluxo básico é o mesmo donível central, o que nos leva a inferir que onível regional apenas capta a demanda que énormatizada, processada e gerenciada nonível central.

Além de o estudo já apontar o fluxo, nostraz outro conceito importante que é o papeldos órgãos: quem capta, quem normatiza egerencia, quem executa.

4 Conclusão

Se é verdade que a sociedade precisa deum Estado ágil e competente, capaz deprestar serviços públicos adequados e efi-cientes, não menos é verdade que este Es-tado precisa garantir-lhe o acesso, hoje difi-cultado pela burocracia estatal.

Nossa expectativa é a de que os novosconhecimentos e informações sobre osprocessos de trabalho e prestações de ser-viços que estão sendo construídos a partirdeste DM subsidiem as decisões gerenciais.Será garantido, assim, um maior acesso docidadão à prestação de serviços e informa-ções produzidas pela Prefeitura; um atendi-mento de melhor qualidade, através da racio-nalização dos fluxos de trabalho, inovação efortalecimento dos processos informatizadose de capacitação de pessoal.

TABELA 8Fluxo do serviço IPTU - Restituição em nível regional

Regionais Rotas Modadiferentes

Barreiro 21 GEARE-B Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETELeste 17 GEARE-L Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETENorte 16 GEARE-N Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETENordeste 12 GEARE-NE Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETENoroeste 15 GEARE-NO Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETEOeste 22 GEARE-O Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETEPampulha 22 GEARE-P Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETEVenda Nova 23 GEARE-VN Ô GECRE Ô GETI Ô GERPDIF Ô GETE

FONTE: PBH/SCOPLAM/SMMAI/2002 GEARE - Gerência de ArrecadaçãoGECRE - Gerência de Crédito GETI - Gerência de Tributos ImobiliáriosGERPDIF - Gerência de Recebimento, Processamento e Distribuição de Processos para Inspeção FinanceiraGETE - Gerência do Tesouro

6611

Eugênio Pasqualini Santos 1

Míriam Gontijo de Moraes 2

1 Introdução

O uso de novas tecnologias da informa-ção no gerenciamento do transporte e trânsi-to urbanos já é reconhecida mundialmente ese apresenta como alternativa viável não so-mente em termos de custo-benefício, mastambém como instrumento de fortalecimentoda participação popular no controle da admi-nistração pública.

Este artigo faz um relato sobre a cons-trução do processo de participação popular apartir do site da Empresa de Transportes eTrânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS,num contexto de disseminação das idéiasem torno do conceito de Governo Eletrônicoou E-governo, e apresenta algumas proje-ções para operacionalizar o controle popularsobre a gestão do setor, que é consideradovital na administração das grandes cidades.

2 Panorama de E-governo

A partir de 1995, quando a Internet noBrasil é estruturada e sai do restrito âmbitoacadêmico, assistimos ao movimento do go-verno brasileiro no sentido de viabilizar o usodas novas tecnologias de informação naprestação de serviços e disponibilização deinformações para cidadãos, fornecedores eservidores, constituindo o que se convencio-nou chamar de E-governo.

Conforme JARDIM (2000), �o governoeletrônico expressa uma estratégia pela qualo aparelho de Estado faz uso das novas tec-nologias para oferecer à sociedade melhorescondições de acesso à informação e serviçosgovernamentais, ampliando a qualidade des-ses serviços e garantindo maiores oportu-nidades de participação social no processodemocrático�.

Uma iniciativa de governo eletrônico paraampliar a participação popular no

gerenciamento dos transportes e trânsito deBelo Horizonte: o site da BHTRANS

1 Gerente de Coordenação de Informação e Atendimento ao UsuárioEmpresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A

E-mail: eugenio@ pbh.gov.br

2 Analista de Comunicação Social da Gerência de Tecnologia daInformação e Coordenadora do Site da BHTRANS

E-mail: [email protected]

2222.... 5555

6622

Tanto o governo federal quanto os go-vernos estaduais e municipais no Brasil jáestão consideravelmente envolvidos com aaplicação das novas tecnologias da infor-mação na administração pública e a partir dainstituição do Programa Sociedade da Infor-mação, o governo federal definiu os princi-pais programas de âmbito nacional, que de-vem orientar as ações voltadas para a conso-lidação do E-governo no país, notadamente aSociedade da Informação, o Brasil Transpa-rente e o Rede Brasil@gov.

Esses programas compartilham objeti-vos comuns e são complementares entre si,sendo que a grande meta dos três é a mu-dança do paradigma de infoexclusão para oda infoinclusão a qual, em linhas gerais, ob-jetiva possibilitar o acesso a qualquer cida-dão brasileiro às novas tecnologias da infor-mação (principalmente a Internet), estandopreparado para participar das novas dimen-sões da vida democrática num cenário dedestaque para novas Tecnologias de Informa-ção e Comunicação.

Segundo estudo da Secretaria para As-suntos Fiscais do Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico e Social, o projeto deE-governo no Brasil se define como:

a) a prestação eletrônica de informações eserviços;

b) a regulamentação das redes de informa-ção, envolvendo principalmente gover-nança, certificação e tributação;

c) a prestação de contas públicas, transpa-rência e monitoramento da execução or-çamentária;

d) o ensino à distância, a alfabetização digi-tal e a manutenção de bibliotecas virtuais;

e) a difusão cultural com ênfase nas identi-dades locais, fomento e preservação dasculturas locais;

f) a aquisição de bens e serviços por meioda Internet, como licitações públicaseletrônicas, pregões eletrônicos, cartõesde compras governamentais, bolsas decompras públicas virtuais e outros tiposde mercados digitais para os bensadquiridos pelo governo;

g) o estímulo aos E-negócios, através dacriação de ambientes de transações se-guras, especialmente para pequenas emédias empresas.

Ele também é descrito a partir dos seusestágios de implantação como:

a) organização e gestão das informaçõesno ambiente público;

b) criação de sites restritos à difusão de in-formações;

c) criação de sites para interagir com os ci-dadãos (envio declaração do IR, cadas-tro de fornecedores);

d) criação de sites para troca de valores(operações envolvendo pagamento deimpostos, educação à distância, matrícu-las na rede pública, etc).

Ou quando se definem os desafios quetêm pela frente:

a) ampliar o acesso à internet para toda apopulação;

b) aumentar a interoperabilidade entre ór-gãos;

c) suportar a transparência fiscal;d) suportar uma visão mais emancipatória

de governança;e) adaptar processos de trabalho visando à

reforma administrativa;f) criação de portal de convergência.

Nesta descrição, observamos que o pro-jeto de E-governo veio como tentativa de es-tabilizar os conflitos entre grupos sociais, in-teresses, e discursos.

Segundo a proposta, o objetivo da in-foinclusão não deve ser pensado exclusiva-mente em termos de acesso individual, ouseja, de conexão de cada usuário individual-mente à internet. As estratégias efetivamenteviáveis de infoinclusão definidas nos progra-mas devem, conforme ela, procurar dissemi-nar o acesso a atores sociais que poderão dealgum modo participar dos benefícios trazi-dos por esse novo regime de informação, deforma coletiva.

3 A Construção do Site

A necessidade de criação do site daBHTRANS foi apontada em estudo realizadono ano de 2000 , como resultado da elaboraçãode um projeto aplicativo da Pós-graduaçãoem Desenvolvimento Gerencial da FIA-USP.Na sua concepção original, a versão virtualda empresa gerenciadora dos transportes etrânsito de Belo Horizonte seria um site de infor-mações e serviços para responder em temporeal e registrar racionalmente as demandas.

6633

O objetivo principal do site é o de am-pliar o atendimento ao usuário que se con-centra na Gerência de Atendimento ao Usuá-rio e consiste principalmente em:

consultas de quadro de horários e itinerários dotransporte público;demandas relacionadas às infrações de trânsito,seja o pedido de fotos de radar; ou de acompanhamento de recursos na Junta deAdministração de Recursos às Infrações (JARI).

A iniciativa vem ao encontro do Progra-ma de Consolidação da Gestão da BHTRANS,previsto no Plano de Metas da empresa para2001 a 2004, e operacionalizado por meio doprojeto de Fortalecimento da Participação daSociedade no Controle dos Transportes,cujos objetivos incluem, entre outros pontosimportantes, a ampliação da participaçãopopular com o envolvimento de um maiornúmero possível de pessoas, a partir deações que possibilitem uma transparênciamaior da gestão dos transportes e trânsitoem Belo Horizonte.

Especificamente nesse sentido, o sitetraz informações sobre os fóruns criados pelaBHTRANS e no caso das Comissões Regio-nais de Transporte estão disponibilizados ocalendário de reuniões, com informações so-bre o local , hora, telefone para contato, e umrecurso para pesquisa por nome dos repre-sentantes populares da comissão, ou por re-gião.

Neste contexto da construção de ummodelo de Governo Eletrônico que se assisteno país, acrescentaram-se à proposta originaldo site da BHTRANS as seguintes funções:

a) gestão compartilhada do site, por meiode um conselho editorial;

b) transparência no trato da coisa pública;

c) prestação de contas públicas (accounta-bility);

d) criação de novas redes sociais e formasde participação democrática.

Estrutura

A operacionalização e implementaçãodo site da BHTRANS se deu com a monta-gem da seguinte estrutura:

Conselho Editorial

É o órgão responsável por:

identificar e aprovar a pauta do conteúdo a serdisponibilizado, inclusive os temas das pesquisasde opinião;definir a criação de novas seções e fazer as reco-mendações de padrões e procedimentos técnicos.

O Conselho Editorial é composto porrepresentantes da diretoria e gerências afins.

Gestão da Informação

Para viabilizar a gestão da informaçãono âmbito do site, foi construído um catálogocom todas as informações do mesmo, asquais foram categorizadas como:

1) informações estruturadas em sistemas;2) tabelas;3) textos;4) chamadas;5) fotos;6) mapas;7) ilustrações;8) links;9) formulários.

Foram identificados 144 itens divididosentre os temas: Institucional, Transporte,Trânsito e Atendimento.

O catálogo foi uma forma de inventariaro conteúdo do site para que pudesse ser feitagestão da atualização das informações, a car-go das áreas responsáveis.

Principais características e serviços

A interface web da BHTRANS possibilitaao cidadão belorizontino o acesso à pesquisade todos os itinerários, horários e pontos deparada do sistema de transporte coletivo porônibus e suplementar; bem como a escolhado transporte escolar que atende determina-do bairro e escola.

A consulta das linhas de ônibus a partirde endereços de origem e destino é o próxi-mo passo do site e uma alternativa de imple-mentação está sendo testada. Entretanto,para que seja colocada em operação faltamalguns detalhes técnicos, além da consoli-dação dos dados que serão utilizados pelapesquisa.

6644

Também é possível consultar a relaçãodos veículos infratores recolhidos ao pátioda empresa, acompanhar os recursos às mul-tas de trânsito no município de Belo Hori-zonte impetrados junto à JARI/BH, imprimirboletos para pagamento parcelado de multase até mesmo a foto da infração registradapelos radares eletrônicos.

O site possibilitou à empresa dar maiortransparência às suas ações, seja por meio dadisponibilização de informações de todas aslicitações efetuadas ou de detalhes do cálculoda planilha de custos que vai orientar o côm-puto da tarifa do transporte coletivo na cidade.

O usuário internauta pode ainda fazerreclamações, enviar sugestões e solicitaçõesvia Internet, sendo que o impacto sobre o se-tor responsável pelo atendimento ao usuáriojá começa a ser percebido.

Acessos ao Site

O Site da BHTRANS, lançado em dezem-bro de 2001, atingiu no mês de agosto de2002 a marca das 115 mil páginas visitadas.

Em oito meses de interação com o cida-dão de Belo Horizonte, o site da BHTRANS jáultrapassou o número de visitas do site da Po-lícia Militar de Minas Gerais, com um ano deexistência, e caminha ao lado da audiência doPortal Minas, lançado há quatro anos.

A Gerência de Tecnologia de Informa-ção da BHTRANS quer alcançar uma audiên-cia próxima ao número de visitas do Detranet,que está disponível na rede desde 1997 e re-centemente recebeu o prêmio Cidadania naInternet na categoria estadual, durante a rea-lização do Congresso Nacional de Informáti-ca Pública 2002, em julho desse ano.

Com relação ao impacto junto à Gerên-cia de Atendimento ao Usuário, nota-se ocrescimento da Internet como porta de entra-da para solicitações e reclamações dos usuá-rios, a partir da diminuição no número dechamadas recebidas pela Central de Atendi-mento da Unidade Buritis, no período de ja-neiro a agosto de 2002.

4 A participação popular na gestãodemocrática do transporte e do trânsito

Incluídos no Programa de Governo des-de 93, os projetos das Comissões Regionaisde Transportes e do Conselho Municipal deTransporte foram trabalhados no processode planejamento estratégico da BHTRANS,resultando na criação de nove Comissões deTransporte e na elaboração de um projeto delei, de autoria do Executivo, propondo a cria-ção do Conselho Municipal de Transportes.

GRÁFICO 1Total de acessos ao site

GRÁFICO 2Total de chamadas Central Atendimento/Buritis

GRÁFICO 3Acessos Mês

FONTE: BHTRANS

FONTE: BHTRANS

FONTE: BHTRANS

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15000

50000

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As comissões foram formadas no âmbi-to das administrações regionais e são com-postas, em média, por 25 membros titularesrepresentantes da população das micro-regi-ões locais, de associações e entidades demoradores, representantes da BHTRANS edas secretarias de coordenação e gestão re-gionais.

Por meio de reuniões mensais nas se-cretarias regionais, as demandas de trans-portes e trânsito são apresentadas, discuti-das, priorizadas pelas comunidades e aBHTRANS, através de suas gerências, pro-cessa a análise da viabilidade técnica das de-mandas, emitindo retorno à comunidade eincluindo na sua programação de inter-venções aquelas solicitações que obtiveramparecer favorável em sua análise.

A avaliação dos resultados do projeto,publicada em documento da PBH contendoos relatos dos Programas de ParticipaçãoPopular da administração municipal no perío-do de 1993-1996, aponta para o fato de quevencido o estágio inicial de consolidação dotrabalho, observou-se a ampliação da com-preensão, por parte das comunidades partici-pantes, sobre as questões que envolvem osprincipais problemas de transporte no muni-cípio, fazendo com que as comunidades a-brissem mão das questões vinculadas às de-mandas locais, de caráter mais específico, aovisualizarem a articulação destas questõescom a organização e com a operação do sis-tema de transporte como um todo e sua rela-ção com a dinâmica da cidade.

Atualmente, as nove Comissões Regio-nais de Transportes (CRT) continuam a repre-sentar um espaço democrático para a dis-cussão das questões de transporte público,trânsito, planejamento urbano e participaçãopopular e reúnem-se mensalmente.

Os integrantes das Comissões são elei-tos bienalmente pela comunidade e desde 98seus representantes participam da ComissãoMunicipal de Trânsito e Transportes, que sereúne bimestralmente com o objetivo de ve-rificar as ações municipais .

A implantação do novo Código de Trân-sito Brasileiro, o Plano de Reestruturação doTransporte Coletivo- BHBUS, o Plano de ÁreaCentral- PACE, a Licitação do transporte cole-tivo e a luta pela implantação do Metrô sãoexemplos de temas prioritários que as Co-missões discutem com a população. Periodi-

camente são realizados seminários e pales-tras sobre temas de interesse da comunida-de.

A criação de canais de informação à po-pulação como garantia de assegurar a manu-tenção e ampliação do alcance do trabalhodas comissões de transporte já era apontadona avaliação feita como consta do documen-to que resultou do Fórum Municipal de Parti-cipação Popular.

Além das Comissões Regionais deTransportes existentes, foram realizadas, noperíodo de 98 a 99, jornadas participativascom o objetivo de ampliar a ação das comis-sões com relação às deliberações do orça-mento participativo, e que funcionaram co-mo projeto piloto para o Orçamento Partici-pativo Setorial do Transporte e Trânsito.

Também foram criados outros fóruns se-toriais de participação e discussão perma-nente como é o caso do Fórum de Trânsitode Belo Horizonte, um espaço público dediscussão da utilização das vias públicas epara propor soluções visando à melhoria dasquestões de trânsito, com representantes de25 entidades classistas e civis.

Fórum dos Taxistas, um novo espaço dearticulação entre a BHTRANS e os diversosrepresentantes da categoria, entidades afinse órgãos de gerência de municípios conve-niados, que conta com a participação de ta-xistas, Câmara Municipal, representantes doscondutores autônomos de veículos rodoviá-rios, e transportadores rodoviários, coopera-tivas de consumo e serviços, centrais de rá-dio-táxi, órgãos de gerenciamento de municí-pios conveniados, fabricantes e prestadoresde serviços.

5 Desafios e perspectivas

Atingidos os objetivos iniciais, o site daBHTRANS tem como desafios pela frente osde implementar as diretrizes do projeto deFortalecimento da Participação da sociedadeno controle do Transporte e Trânsito.

Desde 93, que a viabilização da parti-cipação popular na administração municipalé colocada como de extrema importância pa-ra o processo de consolidação da democra-cia no Brasil e um dos princípios centrais dagestão da cidade.

No alcance das ações de Governo Ele-trônico voltadas para a gestão do transporte

6666

e do trânsito na cidade, um dos caminhosque se pode vislumbrar é o de instrumen-talizar as Comissões Regionais de Transportecom recursos da Internet para que elasampliem seu nível de conhecimento e partici-pação.

Para isso já estão garantidos recursos deum financiamento negociado junto ao BancoNacional de Desenvolvimento Social(BNDES) que irão possibilitar ações nessesentido como a criação de grupos de discus-sões e comunidades virtuais como suporteaos fóruns criados pela BHTRANS; a implan-tação de Quiosques de acesso à Internet nasEstações do BHBUS (Plano de Reestrutura-ção do Sistema de Transporte Coletivo deBelo Horizonte) e nas Secretarias de Coorde-nação e Gestão Regionais (SCOMGERs).

JARDIM, José Maria. Capacidade governativa,informação, e governo eletrônico. DataGra-maZero-Revista de Ciência da Informação. V.1,n.5, out. 2000.

LIVRO VERDE DA SOCIEDADE DA INFORMA-ÇÃO: acesso em http://www.socinfo.org.br

FERNANDES, Andrea Gomes. E-governo noBrasil - Estudo da Secretaria para AssuntosFiscais do Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social(SF/BNDES). acesso emhttp://federativo.bndes.gov.br.

MEIRELLES,A. TEIXEIRA,B.C de Sousa, PAULA,E. de, DUTRA ,P, SILVA,S.M.P. BHTRANS ONLINE- Projeto Aplicativo de Conclusão de Pós-Graduação em Desenvolvimento Gerencial pelaFIA-USP. Belo Horizonte, out. 2000.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. A Participa-ção Popular na Prefeitura de Belo Horizonte -Documento baseado nos relatos do FórumMunicipal de Participação Popular, Belo Horizon-te, 1996.


Os limites e desafios para o desenvolvimento daindústria audiovisual em Belo Horizonte

Neander de Oliveira Cesar - CRAV

Análise das áreas prioritárias para inclusãoUrbana e Social

Samy Kopit Moscovitch

Estudos Especiais

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69

73


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Neander de Oliveira Cesar 1

Belo Horizonte foi inaugurada em 1897,dois anos após a invenção do Cinema. Rea-lizou sua primeira sessão de cinema em1898, numa casa da rua Goiás pertencente àfamília Hermílio Alves. A cidade tem o regis-tro mais antigo do cinema brasileiro, o filme"Reminiscências", dirigido por Aristides Jun-queira, em 1909.

Ao longo de sua história, serviu de temae cenário aos diversos movimentos audiovi-suais, que contaram com as inovações desuportes tecnológico, para o seu registro do-cumental e ficcional. Várias gerações de fotó-grafos, cineastas e videomarkes direciona-ram seu olhar para nossa identidade culturale foram reconhecidos no país e no mundo.

Belo Horizonte, apesar de não contarcom uma indústria cinematográfica e audio-visual, vem desempenhando um papel im-portante na área de produção, guarda e pre-servação de acervo fílmico.

Ao acompanhar a tendência mundial dademocratização tecnológica, que facilita oacesso às câmeras de fotografia, aos vídeosdigitais, aos computadores com softwaresde edição e à internet, cresceu em BeloHorizonte, significativamente, o número deproduções audiovisuais. Para se ter umaidéia, só a produção de curtas metragensatingiu mais de 50 filmes na última década.Treze longas metragens, apenas nos últimostrês anos, já foram ou estão sendo finali-zadas.

A cidade, que já contou com cerca detrezentas produtoras de vídeo nos anosoitenta e início dos anos 90, viu surgir a qua-tro gerações de artistas eletrônicos indepen-dentes, que fizeram da capital mineira umdos mais importantes pólos da produçãoaudiovisual brasileira e internacional.

Os limites e desafios parao desenvolvimento da Indústria Audiovisual

em Belo Horizonte

1 Diretor do Centro de Referência Áudio-Visual daSecretaria Municipal de Cultura - SCOMPS.

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Lançados em mostras e festivais nacio-nais e internacionais, como o MinasFest enas edições do Fórum BHZ de Vídeo e VídeoBrasil ,esses realizadores partem para as uni-versidades e influenciam a nova geração di-gital, que está em curso e utiliza as novas mí-dias.

Todos esses atores enfrentam proble-mas que dificultam a consolidação de umapolítica de desenvolvimento, capaz de fo-mentar a criação da indústria audiovisual bra-sileira. A escassez de investimentos e a des-valorização da produção nacional fazem comque o Brasil assista, hoje, a um cenário lasti-mável - um mercado interno ocupado emmais de 90% pelo audiovisual norte america-no.

Mercado

No Brasil, a produção audiovisual con-tribui com cerca de 1,5% da arrecadação doPIB nacional, considerando as produções ci-nematográficas, home vídeo, DVD, telerra-diofusão e a publicidade em geral. Existemno país cerca de 38 milhões de aparelhos deTV, que cobrem 98% do território nacional erepresentam 50% do faturamento da pro-dução de imagem e som.

Na Europa, as televisões estatais foramutilizadas para manter a produção cinema-tográfica em vários países. Nos EstadosUnidos, a televisão aberta chegou a significarum terço da recuperação de investimentosna produção de filmes. Os outros dois terçosforam produzidos pelos mercados de salas evídeos.

As maiores atividades econômicas destae da próxima década estarão voltadas paraas indústrias culturais e de comunicação.Diante desta tendência econômica algunspaíses já estão ocupando espaços vitais nacirculação nacional e internacional de bensculturais.

Das dez maiores indústrias francesas,seis são culturais. Das dez maiores indústriasinglesas, cinco são culturais. A segunda mai-or receita dos Estados Unidos vêm da indús-tria audiovisual, que ocupa 80% do mercadoconsumidor de cinema em todo o mundo. Oaudiovisual é a maior e a mais importanteindústria cultural do mundo globalizado.

Para situar a posição do Brasil no merca-do mundial de ocupação de telas é neces-

sário citar alguns dados. No mundo existemaproximadamente 120 mil salas de exibição.Nos Estados Unidos 35 mil estão em funcio-namento. O Brasil que já teve mais de 4.000salas, hoje, conta com, somente, 1.580 salasem atividade, distribuídas em apenas 9% dosseus municípios.

Minas Gerais, estado responsável por12% do PIB nacional, com uma população decerca de 18 milhões de habitantes, contacom 144 salas. Belo Horizonte possui 52salas, com programação diária para atender auma população de aproximadamente 2,3 mi-lhões de habitantes. Ao considerarmos oatendimento a toda a Região Metropolitana,este número atinge 3,5 milhões de pessoas.

Nosso país, na década de 70, já alcançouo coeficiente de 2,5 ingressos vendidos porhabitante/ano. Atualmente, para uma popu-lação de 170 milhões são vendidos apenas70 milhões de ingressos por ano, o que re-presenta menos de meio ingresso por habi-tante. Como dado comparativo, cabe res-saltar que os Estados Unidos vendem 1,3 bi-lhões de ingressos/ano, para uma populaçãode 300 milhões de habitantes, o que repre-senta uma média 4,3 ingressos por habi-tante/ano. Na França este índice chega a trêsingressos por habitante/ano.

Articulação

Ao considerarmos que o percurso daprodução audiovisual começa com umaidéia, passa pela realização e só termina como consumo do produto final pelo espectador,nos deparamos com a necessidade de traçarno país uma política nacional voltada para agestão e divulgação desse produto.

O próprio setor audiovisual, em especial,o cinematográfico, já vem se articulando, po-liticamente, quando retoma, depois de 50anos, o Congresso Brasileiro de Cinema(CBC).

A Agência Nacional do Cinema e doAudiovisual (Ancine), órgão regulador egestor da atividade audiovisual no país, pre-vê a produção de 200 filmes/ano até 2006 e acriação de Fundo Financeiro Estatal.

A Associação Brasileira de Documen-taristas e Curta-Metragistas (ABD's), em ple-no processo de expansão, fomenta iniciati-vas de organização da área audiovisual emvários estados e cidades do país.

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Em Minas, pela primeira vez, surge ummovimento amplo, o Fórum Mineiro do Au-diovisual, que congrega diversas entidades,entre elas associações classistas, sindicatos,universidades e escolas, além de profes-sores, pesquisadores, técnicos e profissio-nais do setor.

Ao lançar o "Plano Diretor para o Cinemaem Minas Gerais", o Fórum dá um grandepasso no sentido de traçar as diretrizes bási-cas de ação para as áreas de produção/reali-zação, distribuição, exibição, formação pro-fissional e memória e pesquisa no Estado.

Toda essa movimentação do setor au-diovisual é provocada pela compreensão,por parte de seus atores, de que o país quenão desenvolver e fizer circular, nas próximasdécadas, sua expressão audiovisual estarácondenado a ser um país importador, tanto,de produtos audiovisuais quanto de umainfinidade de derivados e comportamentos,que incidirão diretamente e de forma devas-tadora em sua identidade cultural e no seudesenvolvimento econômico.

Atuação Municipal

Em 1995, a Prefeitura de Belo Horizonte,através da Secretaria Municipal de Cultura criao Centro de Referência Audiovisual com oobjetivo de preservar e disponibilizar acervosfílmicos, bem como, incentivar a produçãoaudiovisual e cinematográfica local. Essa ini-ciativa foi o primeiro passo dado no sentido detraçar as linhas de ação para a implantação doMuseu da Imagem e do Som - MIS.

Criar condições ambientais e técnicasadequadas para o recebimento de documen-tações audiovisuais e acondicionamento deacervos tem sido a prioridade da instituição,que tem sob sua guarda um acervo fílmicocomposto de 8.400 películas e um acervovideográfico com 6.600 títulos.

Para tal a instituição, em parceria com aAssociação Curta Minas, está em processode elaboração de um convênio com a finali-dade de vistoriar o estado físico de 3.600películas, telecinar e, desta forma, disponibi-lizar à população belorizontina parte de seuacervo.

O CRAV organizou diversas mostrasdentre elas a "Mostra Internacional do Cine-ma Latino Americano" e o "Panorama Interna-cional de Cinema Independente."

A Instituição participa do Programa BH-Cidadania, coordenando a Vídeo-cabine, queé um espaço de manifestação da populaçãobeneficiada pelo Programa.

Na área de formação promoveu, entreoutros, os cursos: "Distribuição cinematográ-fica - estrutura e mecanismos" e Cinemato-grafia Digital".

Novas perspectivas para a Instituição

O CRAV vem se preparando para filiar-seà Federação Internacional de Arquivos deFilmes (FIAF) que é um organismo que agre-ga instituições nacionais e internacionais, taiscomo as cinematecas de Bolonha, do Uru-guai, do México, da Espanha, da França, doBrasil, a British Film Institute (Inglaterra) e aUCLA Film and Television Archives (LosAngeles).

Para avançar no processo de implanta-ção do Museu da Imagem e do Som, a insti-tuição elaborou um projeto, em parceria coma FUNDEP, que foi enviado ao MINC e queprevê a instalação de um laboratório de ima-gem e som em suporte digital.

O avanço tecnológico impõe às institu-ições de produção a guarda e preservação deacervos e a urgência de capacitação técnica,o que levou o CRAV a propor, também, umoutro projeto: "A implantação de uma incu-badora audiovisual voltada para as novas tec-nologias digitais". Acredita-se que o êxitodessa iniciativa poderá incrementar a pro-dução local e fortalecer as tendências locaisde prestação de serviços nas áreas de finali-zação e pós-produção dos produtos audiovi-suais.

Está em processo de discussão o esta-belecimento de um convênio com a Cinema-teca de Bolonha, para criação de um labora-tório de restauração de filmes.

Atualmente, a instituição busca uma no-va sede capaz de comportar seu acervo, emcondições adequadas e de absorver os no-vos projetos.

Cenário

A instalação do Parque Tecnológico, queenvolve a UFMG, o SEBRAE, a FIEMG, aSecretaria Estadual de Ciência e Tecnologia,e que tem a Prefeitura como intervenientedessa articulação, poderá estimular o cresci-

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mento do setor cinematográfico e audiovisu-al da cidade, uma vez que apoiará a gestãode negócios e o acesso às novas tecnologiasdigitais.

A universidade ocupa um papel derelevância na área audiovisual com a Escolade Belas Artes da UFMG, que possui umLaboratório Digital, um Centro de Restau-ração e Conservação (CECOR) e está na fasede implantação do Curso de Graduação emCinema.

A Fundação TV MINAS/Cultural Edu-cativa, dentro do circuito aberto de televisãoe as "TVs" Universitárias, no circuito a cabo,ocupam um lugar importante na realização,desenvolvimento e difusão da produção cul-tural do Estado.

A experiência da Prefeitura ao apoiar aInsoft - Incubadora de Base Tecnológica emInformática foi de fundamental importânciapara consolidar Belo Horizonte como o ter-ceiro pólo tecnológico do País.

A importância de mercado que o audio-visual ocupa, hoje, no Brasil e no mundo,associada ao movimento de organização dasentidades representativas e ao crescimentoda produção local abrem, no bojo do seudesenvolvimento, novas perspectivas paraorganização da indústria cinematográfica emMinas Gerais.

Fórum Mineiro de Audiovisual. Plano Diretorpara o Setor Audiovisual de Minas Gerais. BeloHorizonte. Set. 2002.

Estatuto do Congresso Brasileiro de Cinema.Elaborado durante a Gestão de Gustavo Dahl porentidades de classe. Rio de Janeiro. 2000.

ZAVERUCHA, Vera. Autora da medida Provisóriaque deu origem a ANCINE. Relatório de apre-sentação da Ancine - Agência Nacional deCinema. 2001.

BRASIL, Medida provisória nº 2.228-1/2001-Dispõe sobre Política Nacional de Cinema.Decretada em 06 de Setembro de 2001. Brasília.

Documento elaborado para o seminário do Pano-rama Mundial do Cinema Independente. GeraldoVeloso. Belo Horizonte. 1999.

Jornais e Revistas:

Revista Eletrônica - Filme B. Endereço eletrôni-co: <http:// www.filmeb.com.br>Estado de Minas, Belo Horizonte, Grace Santos."Geração Digital" - Caderno de Cultura. 29 deset. 2002. O Tempo, Belo Horizonte,- Agencia Estado. "Nãoexiste cinema nacional sem política" . CadernoMagazine. 24 de out. 2001.

Sites:

FilmeB. Endereço eletrônico:<http://www.filmeb.com.br.>. acesso emnovembro.2002.BRASIL.Ministério da Cultura. Disponível em<http://www.minc.gov.br.>. acesso emnovembro. 2002.


Análise das áreas prioritárias parainclusão Urbana e Social

1 Introdução

A proposta deste artigo é apresentar osprincipais resultados obtidos a partir do ma-pa da pobreza de Belo Horizonte, conhecidoatualmente como o mapa das Áreas Priori-tárias para Inclusão Urbana e Social.

O artigo encontra-se dividido em 3 par-tes, além dessa introdução. Na segundaparte é feita uma breve apresentação de al-gumas estatísticas populacionais para as re-gionais, obtidas a partir dos dados do CensoDemográfico de 2000. A terceira seção fazuma caracterização demográfica da popu-lação belo-horizontina, segundo as áreas depobreza a que pertence, considerando: suaestrutura etária, condição domiciliar ambien-tal-urbana, rendimento dos chefes de domi-cílios e da situação educacional da popula-ção com idade igual ou superior a 10 anos.Na quarta seção estão as consideraçõesfinais sobre o estudo.

2 A população de Belo Horizontena década de 90

A população de Belo Horizonte, em2000, abrangia cerca de 51,5% da populaçãoresidente na Região Metropolitana de BeloHorizonte - RMBH, porcentagem inferior aos57,5% auferidos pelo Censo Demográfico de1991. Os dados da Tabela 1 mostram que oritmo do crescimento populacional dacidade foi pequeno. Enquanto o País cresceua uma taxa média de 1,64% ao ano, a regiãosudeste cresceu a 1,62% ao ano e MinasGerais a 1,44%, a população do municípiode Belo Horizonte cresceu discretamente, auma taxa de 1,15% a.a., ou seja, uma taxa decrescimento 3 vezes menor que a registradapara o resto dos municípios que compõe aRMBH.

1 Economista e mestre em geografia. Gerente de Informações Técnicas daSecretaria Municipal de Modernização Administrativa e Informação.

Samy Kopit Moscovitch1

3333.... 2222

7733

Duas causas principais explicariam otímido crescimento da população belo-hori-zontina: a primeira relacionada às taxas defecundidade, cuja tendência de redução vemse esboçando no país desde 1960 e de ma-neira acentuada nos centros mais urbaniza-dos. A segunda explicação encontra esteiona dinâmica fundiária local, uma vez que omunicípio possui relativamente poucas áreasdisponíveis para ocupações intensas.

A análise da população desagregada porregionais permitiu com base nas respectivastaxas de crescimento, categorizá-las con-forme disposto no Mapa 1. Na primeira cate-goria aparece a regional Noroeste, cuja taxaanual de crescimento populacional foi nega-tiva em cerca de 0,08%. Foi a única Regionalque apresentou perda de população: em1991, possuía 340.530 habitantes, contra338.100 registrados no Censo de 2000. Nãoobstante a tal constatação, a referida regionalexibe o maior contingente de residentes,cerca de 15,1% da população belo-horizonti-

na. Uma participação inferior a estimada para1991, quando na regional residiam cerca de16,9% da população municipal (Tabela 2).

TABELA 2População total residente nas Regionais ordenadas segundo a taxa de

crescimento anual - Belo Horizonte - 1991/2000

Nome da População População Tx anualUP/Regional 2000 1991 de cresc.

Total Part. % Total Part. %

Pampulha 141.853 6,34 105.181 5,21 3,38Norte 193.764 8,66 154.028 7,62 2,58Venda Nova 245.334 10,96 198.794 9,84 2,36Barreiro 262.194 11,71 221.072 10,94 1,91Nordeste 274.060 12,24 249.693 12,36 1,04Oeste 268.124 11,98 249.350 12,34 0,81Centro-Sul 260.524 11,64 251.481 12,45 0,39Leste 254.573 11,37 250.032 12,38 0,20Noroeste 338.100 15,10 340.530 16,86 -0,08TOTAL BH 2.238.526 100,00 2.020.161 100,00 1,16FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000 e de 1991.

A segunda categoria reúne as regionaisCentro-Sul, Leste, Nordeste e Oeste, todasexibindo taxas de crescimento populacionalinferiores a registrada para o município. Sen-do assim, reduziram discretamente a sua par-ticipação no total da população municipal:em 1991 totalizavam 49,5% da população deBH, em 2000 esse percentual foi de 47,2%.As regionais dessa categoria, exceto a Nor-deste, apresentaram taxas médias de cres-cimento anual inferior a 1% ao ano.

As regionais Barreiro, Norte e VendaNova compõem a terceira categoria, osten-tando taxas de crescimento populacional su-periores a média belo-horizontina. Em 2000, asoma das suas populações significava 31,3%do total, porcentagem superior a registradaem 1991, cujo percentual era de 28,4%. Den-tre elas, somente o Barreiro registrou umcrescimento médio anual abaixo de 2%.

Por fim, na quarta categoria encontra-sea regional Pampulha, cuja taxa de crescimen-to populacional estimada foi de 3,4% ao ano.No início da década de 1990, sua populaçãoresidente atingia 5,2% da população belo-horizontina. Em 2000, esse percentual seeleva para 6,3%.

TABELA 1População e crescimento populacional segundo os Censos de 1991 e 2000 - Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais, RMBH e Belo Horizonte

Nível de abrangência População em 1991 População em 2000 Taxa média geométrica decrescimento anual 1991/2000

Brasil 146.825.475 169.799.170 1,64Região Sudeste 62.740.401 72.412.411 1,62Minas Gerais 15.743.152 17.891.494 1,44RMBH 3.515.542 4.349.425 2,39 RMBH exclusive BH 1.495.381 2.110.899 3,90 Belo Horizonte 2.020.161 2.238.526 1,15

FONTE: IBGE. Censos Demográficos de 2000 e 1991. 2000

LESTE

NORTE

NORDESTE

OESTECENTRO-SUL

PAMPULHA

NOROESTE

VENDA NOVA

BARREIRO

CategoriasTaxa geométrica de crescimento populacional

Negativo

Baixo

Médio

Alto

(-0,08)

(0,19 a 1,4)

(1,4 a 2,6)

(3,38)

MAPA 1Categorização das Regionais segundo classes de

crescimento populacional

7744

3 A População pobre de Belo Horizonte

A análise da população pobre de BeloHorizonte tem como referência o Mapa dasÁreas Prioritárias para Inclusão Urbana e So-cial, apresentado no Box 1.

A Tabela 3 mostra a distribuição da po-pulação belo-horizontina segundo as classesdefinidas no Mapa e por Regional. Do total dapopulação, cerca de 28% possui algum tipode privação ou carência mais acentuada, re-presentada no mapa como a população po-bre residente em Belo Horizonte. Fica eviden-te que a situação social desse grupo não éhomogênea, produzindo níveis distintos depobreza, ao qual a Classe I encontra-se emsituação pior que a Classe II, e assim suces-sivamente. A Classe V, é definida como áreasonde predomina a população não pobre resi-dente no município.

TABELA 3População total residente por regional e extrato de classe

Belo Horizonte e Regionais - 2.000

Regional Pop. Total Missing Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe VBarreiro 262.194 174 34.456 19.990 23.633 21.267 162.674Centro-sul 260.524 455 36.600 6.979 2.713 2.664 211.113Leste 254.573 89 25.825 11.047 10.133 12.518 194.961Nordeste 274.060 22.371 21.490 21.634 21.305 187.260Noroeste 338.100 72 15.445 16.485 12.175 22.076 271.847Norte 193.764 24.907 17.487 21.622 14.824 114.924Oeste 268.124 19.849 18.832 15.270 17.025 197.148Pampulha 141.853 9.258 4.316 4.316 7.160 116.803Venda Nova 245.334 804 21.204 25.229 30.543 23.725 143.829TOTAL 2.238.526 1.594 209.915 141.855 142.039 142.564 1.600.559

FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000.

Aproximadamente 79% do contingentepopulacional do grupo dos pobres concen-tra-se nas Regionais Venda Nova (15,8%),Barreiro (15,6%), Nordeste (13,6%), Norte(12,4%), Oeste (11,2%) e Noroeste (10,4%).Note-se que, em todas essas regionais a pro-

porção da população considerada pobre sig-nifica mais de 10% da população residente.Nas demais regionais esta proporção é infe-rior a 10%. Chama atenção a Regional Pam-pulha, que apresentou somente 3,9% da suapopulação nessa condição.

Considerando somente a população per-tencente à Classe I, definida como a populaçãoalvo prioritária para os programas sociaispromovidos pela PBH, ter-se-ia cerca de9,4% da população municipal, ou seja, cercade 51.000 famílias, que se distribuem entreas regionais segundo os quantitativos apre-sentados no Gráfico 2.

Fica evidente que, nem sempre, nas re-gionais em que se concentram as maioresproporções da população pobre, estão demaneira correlata os pobres em piorescondições de vida. Esse é o caso da RegionalCentro-Sul que, embora no contexto dacidade possua uma das menores proporçõesde pobres, de outro lado, possui a maior pro-porção de pobres em piores condições devida (17,4%). O mesmo verifica-se para a Re-gional Leste (12,3%).

3.1 A distribuição etária da população considerada pobre

Os gráficos, em seqüência, trazem a es-trutura etária das classes de pobreza da po-pulação de Belo Horizonte, segundo os da-dos do Censo de 2000. A observação dosgráficos conduz a duas grandes conclusões:a primeira refere-se à estreita base da pirâmi-de, presente na maior parte dos gráficos, ex-ceto nos Gráficos 7 e 8, indicando a baixa fe-cundidade da população não pobre em

7755

120.000

100.000

80.000

60.000

40.000

20.000

0

GRÁFICO 1Distribuição da população pobre residente em Belo Horizonte por regional

2.000

Venda

Nov

a

Barreir

oNor

deste

Norte

Oeste

Noroe

ste

Leste

Centro

-Sul

Pampu

lha

FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000

FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000

GRÁFICO 2Distribuição da população da classe I por regional

2.000

40.000

35.000

30.000

25.000

20.000

15.000

10.000

5.000

Centro

-Sul

Barreir

o

Leste

Norte

Norde

steVen

da N

ova

oeste

Noroe

stePam

pulha

oposição aos estratos populacionais maispobres. Isso quer dizer, que as mulheres maispobres têm mais filhos que as menos pobres.

Outro resultado evidente, refere-se aoalargamento das pirâmides em faixas etáriasque envolvem a população jovem em idadede trabalhar. O excedente de indivíduos comidades variando entre 20 e 30 anos é visívelem todos os gráficos, e de maneira maisacentuada no grupo dos pobres.

Os resultados apresentados indicam quea PBH vem percorrendo um caminho acertadoao priorizar, por um lado, a educação infantiljunto às populações pobres e, de outro lado,os programas de inserção produtiva aos jo-vens, presentes no escopo do BH Cidadania.

3.2 Estatísticas relativas às condições de vida da população pobre.

3.2.1 Estatísticas de domicílios

Para caracterizar a população estudadaface às suas condições ambientais urbana,serão retratados dois indicadores construí-dos a partir dos dados censitários: o númerode domicílios com abastecimento inadequa-do de água (aqueles que não estavam liga-

dos a rede geral de água), e os domicílioscom coleta inadequada de lixo (sem coletadireta do lixo).

Do total de domicílios recenseados emBelo Horizonte, cerca de 3,4% apresentavamcoleta inadequada do lixo (21.501 domicílios).Desses, 57,9% estavam concentrados nasáreas registradas como Classe I, a das fa-mílias mais pobres. Agregando a essa asdemais classes consideradas pobres, essaproporção aumenta para 87,2%. No Grupodos não pobres, este percentual mostra-sebem inferior, abrangendo 12,8% dos domicí-lios habitados por essa população (Tabela 4).

TABELA 4Domicílios com destino inadequado de lixo segundo

extrato de pobreza e Regional2.000

Regional Total Missing Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe VBarreiro 2.419 - 1.715 260 169 117 158Centro-Sul 5.518 - 4.304 840 27 110 237Leste 2.471 - 1.718 157 261 18 317Nordeste 2.047 - 1.126 360 156 114 291Noroeste 2.725 - 913 581 189 461 581Norte 1.344 - 504 210 113 251Oeste 2.227 - 1.137 282 123 83 602Pampulha 2.083 - 756 63 383 685 196Venda Nova 667 7 282 113 108 46 111TOTAL 21.501 7 12.455 2.866 1.682 1.747 2.744Totaldomicílios 628.447 200 51.844 36.138 36.638 37.152 466.475FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000.

7766

Norte

Nordeste

Leste

Centro-sul

Pampulha

Oeste

Barreiro

Noroeste

Áreas prioritárias refinadas Classe I

Venda Nova

Norte

Nordeste

Leste

Centro-sul

Pampulha

Venda Nova

Oeste

Barreiro

Noroeste

I

Classes

2ª Versão Refinada

Mapa de Áreas Prioritárias para Inclusão Sócio-espacial de Belo Horizonte - 2002

BO

X 1

7777

Situação semelhante ocorre ao se exa-minar os domicílios com abastecimento ina-dequado de água. De acordo com os dadosdo IBGE, em Belo Horizonte, aproximada-mente 6.803 domicílios (1,1% do total) nãoestavam em 2002 ligados à rede geral deabastecimento de água (Tabela 5). Dessetotal, 43,2% são da Classe I de pobreza.Considerando todo o grupo dos pobres, aporcentagem atinge 71,2% dos domicílioscom abastecimento de água inadequado.

TABELA 5Domicílios com abastecimento inadequado de água

segundo estrato de pobreza e regional2000

Regional Total Missing Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe VBarreiro 1.179 - 634 84 111 90 260Centro-Sul 1.130 - 805 12 9 - 304Leste 582 - 249 77 7 19 230Nordeste 581 367 65 32 31 86Noroeste 554 - 80 103 70 50 251Norte 583 246 93 79 32 133Oeste 492 184 54 27 35 192Pampulha 468 142 25 32 79 190Venda Nova 1.234 2 229 256 253 184 310Total 6.803 2 2.936 769 620 520 1.956Total dedomicílios 628.447 200 51.844 36.138 36.638 37.152 466.475FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000.

3.2.2 Estatísticas das pessoas

Os resultados obtidos quando se analisaos indicadores relacionados às pessoas cor-

roboram com as análises até aqui empreendi-das. Nesse sentido, segundo a disponibili-dade de dados, foram construídos três indica-dores: a distribuição dos rendimentos doschefes de domicílios, tendo como corte a pro-porção de chefes de domicílios com rendainferior a 0,5 salários mínimos mensais (po-breza absoluta); o rendimento médio doschefes de domicílios e, a proporção da popu-lação residente, com idade igual ou superiora dez anos, com menos de 4 anos de estudos.

Foram recenseados em Belo Horizonte,46.167 chefes de domicílios com rendimentomensal inferior a 0,5 salários mínimos, repre-sentando 7,3% dos chefes de domicílios con-forme mostrado na Tabela 6.

TABELA 6Chefes de domicílios com rendimento mensal inferior a 0,5 salários

mínimos segundo estrato de pobreza e regional2.000

Regional Total Missing Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V Barreiro 6.384 - 1.491 683 663 485 3.062Centro-Sul 3.517 - 1.470 212 73 53 1.709Leste 5.533 - 1.229 430 308 353 3.213Nordeste 6.073 992 788 638 754 2.901Noroeste 6.761 - 681 447 314 550 4.769Norte 4.506 972 482 582 390 2.080Oeste 5.714 808 705 456 549 3.196Pampulha 2.304 388 113 113 131 1.559Venda Nova 5.375 56 765 840 776 580 2.358Total 46.167 56 8.796 4.700 3.923 3.845 24.847Total chefesde domicílios 628.442 195 51.844 36.138 36.638 37.152 466.475 FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000.

Oobjetivo do estudo foi mapear no espaçourbano de Belo Horizonte as áreas prioritárias

para inclusão sócio-espacial, oferecendo ao planejamen-to urbano mais um instrumento para a definição de prio-ridades de políticas públicas.

Na investigação da pobreza e das situações deexclusão em Belo Horizonte, procurou-se obter uma hierar-quização das situações de pobreza das populações resi-dentes no município, mediante um conceito operacional depobreza relativa combinado ao de pobreza absoluta. O pro-cedimento permite avaliar disparidades intra-urbanas asso-ciadas ao nível de bem estar e condições de vida da popu-lação residente, contribuindo para o conhecimento siste-matizado da realidade municipal.

Tendo como unidade espacial básica os 2654 setorescensitários de Belo Horizonte, tais quais definidos peloIBGE para o Censo de 2000, o mapa abrange três dimen-sões sócio-espaciais que participam das relações de vidada sociedade: a dimensão econômica, a dimensão sociale a ambiental-urbana, conforme exposta no Quadro.

Partindo da técnica denominada "best score", paravariáveis não padronizadas, foram arroladas as variáveiscitadas para cada um dos setores censitários do municí-

pio, que foram relacionados e hierarquizados de acordocom o valor da posição ordinal (rank) de cada uma delas.A etapa seguinte consistiu em somar os valores do rankobtido para cada uma das variáveis, obtendo-se uma hie-rarquia final para os setores censitários. A partir desterankeamento, os setores censitários foram agrupados emclasses conforme critério preestabelecido e plotados emum mapa.

Para o refinamento do mapa foram utilizadas técnicasde geoprocessamento que contemplou o adensamentopopulacional e a existência de vazios demográficos emcada um dos setores censitários.

Em seguida, com base na percepção, vivência eexperiência de técnicos da PBH e de populares consulta-dos, o mapa foi novamente refinado incorporando o olhardesses atores.

% de domicílios sem coleta adequada do lixo

Dimensões, variáveis, indicadores e fontes.

Econômica

Social

AmbientalUrbana

Renda

Educação

Saúde

Saneamento básico

Abastecimentode água

Coleta de lixo

IndicadoresDimensão Variável Fonte IBGE. Dados do Censo Demográfico de 2000

IBGE. Dados do Censo Demográfico de 2000





PBH. Secretaria Municipal de Saúde

Renda nominal média do chefe de domicílio

Proporção de pobres

Taxa de analfabetismo

Índice de risco à saúde

% de domicílios sem esgotamento sanitário adequado

% de domicílios sem abastecimento de água adequado

7788

13,0 11,0 9,0 7,0 5,0 3,0 1,0 1,0 3,0 5,0 7,0 9,0 11,0 13,0

acima de 80

75 a 79

70 a 74

65 a 69

60 a 6455 a 59

50 a 54

45 a 49

40 a 44

35 a 3930 a 34

25 a 29

20 a 24

15 a 19

10 a 14

5 a 90 a 4

Homens Mulheres

Fai

xa e

tária

GRÁFICO 3Belo Horizonte

acima de 80

70 a 74

60 a 64

50 a 54

40 a 44

30 a 34

20 a 24

10 a 14

0 a 4

13,0 11,0 9,0 7,0 5,0 3,0 1,0 1,0 3,0 5,0 7,0 9,0 11,0 13,0

Homens Mulheres

GRÁFICO 8Classe de pobreza I

13,0 11,0 9,0 7,0 5,0 3,0 1,0 1,0 3,0 5,0 7,0 9,0 11,0 13,0

acima de 80

70 a 74

60 a 64

50 a 54

40 a 44

30 a 34

20 a 24

10 a 14

0 a 4

Homens Mulheres

GRÁFICO 7Classe de pobreza II

acima 80

70 a 74

60 a 61

50 a 54

10 a 11

30 a 34

20 a 24

10 a 14

0 a 4

13,0 11,0 9,0 7,0 5,0 3,0 1,0 1,0 3,0 5,0 7,0 9,0 11,0 13,0

GRÁFICO 4Não pobres

GRÁFICO 6Classe de pobreza III

acima de 80

70 a 74

60 a 64

50 a 54

40 a 44

30 a 34

20 a 24

10 a 14

0 a 4

13,0 11,0 9,0 7,0 5,0 3,0 1,0 1,0 3,0 5,0 7,0 9,0 11,0 13,0

Homens Mulheres

GRÁFICO 5Classe de pobreza IV

13,0 11,0 9,0 7,0 5,0 3,0 1,0 1,0 3,0 5,0 7,0 9,0 11,0 13,0

Homens Mulheres

Homens Mulheres

acima de 80

70 a 74

60 a 64

50 a 54

40 a 44

30 a 34

20 a 24

10 a 14

0 a 4

Fai

xa e

tária

Não obstante, 53,8% desses chefes dedomicílios residirem em áreas urbanas carac-terizadas como não pobres, a maior concen-tração geográfica dessas pessoas está nasáreas definidas como pobres, conforme evi-denciado na Tabela 7, que mostra para cadauma das classes de pobreza e para as regio-nais, a proporção de chefes de domicílios comrendimento inferior a 0,5 salários mínimos.

Note-se que, enquanto no grupo dosnão pobres foram registrados 5,3% de chefesde domicílios auferindo rendimentos men-sais inferiores a 0,5 salários mínimos, nasclasses de áreas consideradas pobres, talporcentagem é sempre superior a 10%, atin-gindo 17% na Classe I da pobreza.

TABELA 7Proporção de chefes de domicílios com rendimento mensal inferior a

0,5 salários mínimos segundo estrato de pobreza e regional2000

Regional Total Missing Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe VBarreiro 1,0 - 2,9 1,9 1,8 1,3 0,7Centro-Sul 0,6 - 2,8 0,6 0,2 0,1 0,4Leste 0,9 - 2,4 1,2 0,8 1,0 0,7Nordeste 1,0 - 1,9 2,2 1,7 2,0 0,6Noroeste 1,1 - 1,3 1,2 0,9 1,5 1,0Norte 0,7 - 1,9 1,3 1,6 1,0 0,4Oeste 0,9 - 1,6 2,0 1,2 1,5 0,7Pampulha 0,4 - 0,7 0,3 0,3 0,4 0,3Venda Nova 0,9 28,7 1,5 2,3 2,1 1,6 0,5Total 7,3 28,7 17,0 13,0 10,7 10,3 5,3Total Global 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0FONTE: IBGE. Censo demográfico de 2000.

O exame do rendimento médio mensaldos chefes de domicílios contribui para me-lhor elucidar a dimensão econômica dos resi-dentes. Os dados apresentados na Tabela 8mostram claramente a disparidade dos rendi-mentos entre os grupos populacionais estu-dados.

O Grupo populacional residente nasáreas definidas como não pobres possuemrendimentos médios aproximadamente 4

vezes superior ao grupo populacional resi-dente nas áreas mais pobres (Classe I) e,quase 2,5 vezes superior à população resi-dente nas áreas de Classe IV. Outro compara-tivo interessante mostra que, para todas asáreas definidas como pobres, os rendimen-tos médios dos chefes de domicílios sãoacentuadamente inferiores á média registra-da para a cidade, conforme evidenciado noGráfico 9.

FONTE: IBGE. Censo demográfico de 2000.

O último indicador considerado nesseestudo tenta captar a condição educacionaldos residentes, vis-á-vis as áreas ora consi-deradas. De maneira similar ás demais análi-ses, a maior concentração geográfica de po-pulação na situação pior encontra-se nos es-paços correlato às classes de pobreza.

Os dados censitários indicam que, em2000, aproximadamente 3,7% da populaçãobelo-horizonteina com idade igual ou superi-or a 10 anos possuía menos de 4 anos deestudos (81.846 pessoas). Desse total, 55%residia nas áreas de Classe pobre (Tabela 9).

GRÁFICO 9Estimativa da renda média mesal dos chefes de domicílios

por classe de pobreza2.000

8,00

7,00

6,005,004,003,00

2,001,00

Classe V Classe IV Classe III Classe II Classe I

Renda Média de BH

R$

7799

TABELA 8 Distribuição dos chefes de domicílios por classe de renda e estimativa da renda média mensal dos chefes de domicílios por classe de pobreza

2000

Situação sem Ate 1/2 mais de 1/2 mais de 1 mais de 2 mais de 3 mais de 5 mais de 10 mais de 15 mais de Rendarendimentos SM a 1 SM a 2 SM a 3 SM a 5 SM a 10 SM a 15 SM a 20 SM 20 SM Média

Missing 53 3 37 30 28 27 14 2 1 - 2,05 Classe 1 8.156 640 11.204 15.782 7.323 5.498 2.636 333 146 126 1,96 Classe 2 4.414 286 7.084 9.949 5.472 5.128 3.056 428 193 128 2,45 Classe 3 3.656 267 6.767 9.619 5.772 5.756 3.737 569 276 219 2,77 Classe 4 3.600 245 6.425 9.364 5.587 6.110 4.343 865 361 252 3,02 Classe 5 23.772 1.075 37.867 57.529 45.217 71.444 103.288 39.490 31.722 55.071 7,37 BH 43.651 2.516 69.384 102.273 69.399 93.963 117.074 41.687 32.699 55.796 6,11 FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000.

8800

Visualizando separadamente cada umadas classes, percebe-se que a maior concen-tração de residentes nessa situação estão naClasse I (11,7%). Essa porcentagem decresceconforme melhora a classe de pobreza(Tabela 10), até que, na Classe V, tal porcen-tagem atinge 2,6%, uma proporção quase 5vezes inferior a registrada para a populaçãoresidente na Classe I.

4 Considerações finais

O denominado Mapa das Áreas Prio-ritárias para Inclusão Urbana e Social indicaque as situações de pobreza em BeloHorizonte podem ser analisadas através depadrões sócio-espaciais distintos de po-breza. Tal abordagem revela-se extrema-mente rica para o conhecimento sistemáticodos espaços urbanos que compõem a cidadee, mostra uma certa lógica espacial nas situa-ções de pobreza. Ou seja, a intensidade ediversidade das privações sociais que se acu-mulam diferentemente nos distintos gruposdos pobres cristalizam-se em espaços espe-cíficos e também diferenciados.

Os dados apresentados no decorrer doestudo indicam que as situações de vidamais perversas concentram-se geografica-mente nas áreas da Classe I da pobreza, ondeindubitavelmente, residem proporções signi-ficativas de populações que acumulam esofrem privações sociais mais agudas.

De outra parte, é fundamental realçarque tais áreas são consideradas prioritáriaspelo Governo Municipal, que, de maneirainovadora, vem buscando promover suapolítica social dentro de um paradigma degestão territorial das políticas públicas e, cujoalvo principal é a população mais carente, nasua maioria residente nas áreas da Classe Ide pobreza.

TABELA 9Distribuição dos residentes com 10 anos ou mais de idade

com menos de 4 anos de estudos2000

Regional Missing Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V Total Global

Barreiro 116 2.993 1.228 1.253 1.047 4.901 11.538Centro-Sul 190 3.923 510 169 220 1.615 6.627Leste 10 2.402 880 665 830 4.443 9.230Nordeste - 1.724 1.247 1.411 1.313 4.443 10.138Noroeste 61 1.417 1.183 740 1.140 5.769 10.310Norte - 1.842 1.084 1.317 861 3.897 9.001Oeste - 1.928 1.663 1.185 992 4.704 10.472Pampulha - 848 290 192 329 2.096 3.755Venda Nova 37 1.672 1.634 1.761 1.134 4.537 10.775Total Global 414 18.749 9.719 8.693 7.866 36.405 81.846Pop. de 10 anos e mais 1.395 160.722 112.414 114.178 115.661 1.380.641 1.885.011FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000.

TABELA 10 Proporção dos residentes com idade igual ou superior a 10 anos, com menos de

4 anos de estudos, em cada uma das Classes consideradas2000

Regional Missing Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V Total GlobalBarreiro 8,3 1,9 1,1 1,1 0,9 0,4 0,6Centro-Sul 13,6 2,4 0,5 0,1 0,2 0,1 0,4Leste 0,7 1,5 0,8 0,6 0,7 0,3 0,5Nordeste - 1,1 1,1 1,2 1,1 0,3 0,5Noroeste 4,4 0,9 1,1 0,6 1,0 0,4 0,5Norte - 1,1 1,0 1,2 0,7 0,3 0,5Oeste - 1,2 1,5 1,0 0,9 0,3 0,6Pampulha - 0,5 0,3 0,2 0,3 0,2 0,2Venda Nova 2,7 1,0 1,5 1,5 1,0 0,3 0,6Total 29,7 11,7 8,6 7,6 6,8 2,6 4,3Pop de 10anos e mais 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0FONTE: IBGE. Censo Demográfico de 2000.

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