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pis/pasep e Cofins - Como CalCular e reColher

Cleônimo dos santosÉ bacharel em Ciências Contábeis, com mBa em Controladoria estratégica. pro-fessor universitário em cursos de graduação e pós-graduação. assessor e consultor de empresas em matéria de imposto de renda e Contabilidade. É autor dos livros “simples nacional”, “Depreciação de Bens do ativo imobilizado”, “auditoria fiscal e Tributária”, “Contribuição social sobre o lucro - Cálculo, apuração e recolhimento”, “plano de Contas - uma abordagem prática”, “Contabilidade fundamental”, “principais providências para fechamento de Balanço”, “auditoria Contábil”, “análise financeira e orçamentária”, “Contabilidade fundamental”, “Contabilidade na atividade imobiliária”, “fechamento de Balanço - Teoria e prática”; “manual da Demonstração dos fluxos de Caixa”; “manual das De-monstrações Contábeis”, e coautor dos livros, “estrutura e análise de Balanços”; “exame de suficiência em Contabilidade” e “imposto de renda pessoa Jurídica para Contadores”.

SumáRiO

APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 5

CAPíTULO 1 IMUNIDADES, ISENÇõES E NÃO INCIDêNCIA

1. REGRAS APLICÁVEIS AO PIS E À COFINS ............................................ 17

2. REGRAS APLICÁVEIS SOMENTE À COFINS .......................................... 18

3. SUSPENSÃO DA INCIDêNCIA ................................................................ 193.1. Industrialização por encomenda de veículos - Encomendante se-

diado no exterior ............................................................................ 193.2. Suspensão da contribuição nas vendas à pessoa jurídica prepon-

derantemente exportadora .............................................................. 203.3. Café, cereais, soja e cacau in natura ................................................ 213.4. Bens e serviços destinados aos beneficiários do Repes ................... 223.5. Máquinas e outros bens destinados aos beneficiários do Recap ..... 223.6. Venda de desperdícios, resíduos ou aparas ..................................... 233.7. Material de embalagem a ser utilizado em mercadoria a ser expor-

tada ................................................................................................. 233.8. Zona Franca de Manaus .................................................................. 23

4. ISENÇõES CONCEDIDAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA FIFA ........................................................................................................... 24

5. ISENÇÃO CONCEDIDA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR qUE ADERIR AO PROUNI ................................................................................ 25

CAPíTULO 2 REGIME CUMULATIVO

1. CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME CUMULATIVO .................... 27

2. CONTRIBUINTES EXPRESSAMENTE INCLUíDOS NO REGIME CUMU-LATIVO ...................................................................................................... 28

pis/pasep e cofins - como calcular e recolher 8 Cleônimo dos Santos

3. RECEITAS SUJEITAS AO REGIME CUMULATIVO .................................. 283.1. Receitas decorrentes da exploração de parques temáticos e da pres-

tação de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos 313.2. Contratos firmados anteriormente a 31.10.2003 - Adoção do regime

cumulativo ...................................................................................... 323.2.1. Definição de “preço predeterminado” ............................... 333.2.2. Vedação ao aproveitamento de créditos e procedimentos

na hipótese de receita híbrida ............................................ 343.2.3. Reconhecimento da receita ................................................ 34

4. BASE DE CÁLCULO ................................................................................. 344.1. Instituições financeiras ................................................................... 35

4.1.1. Outras exclusões admitidas às instituições financeiras e às assemelhadas ..................................................................... 36

4.2. Empresas tributadas com base no lucro presumido - Recebimento de preço a prazo ou em parcelas ..................................................... 37

4.3. Empresa que se dedica à compra e venda de veículos automotores .... 384.4. Recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente ............ 384.5. Mercadorias recebidas em doação .................................................. 384.6. Arrendamento mercantil ................................................................. 39

5. EXCLUSõES ADMITIDAS DA BASE DE CÁLCULO ................................ 395.1. Contratos de concessão de serviços públicos ................................. 425.2. Doações e patrocínios e aumento do valor dos estoques de produtos

agrícolas, animais e extrativos ........................................................ 435.3. Operadoras de planos de assistência à saúde .................................. 445.4. Gorjetas .......................................................................................... 44

6. ALíqUOTA APLICÁVEL E PRAZO DE RECOLHIMENTO ..................... 446.1. Bancos e instituições assemelhadas ................................................ 45

7. CÓDIGOS DE DARF A SEREM UTILIZADOS NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇõES ............................................................................. 45

8. EXEMPLO DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇõES CUMULATIVAS (PIS/PASEP E COFINS) ..................................................................................... 45

9. DARF - INSTRUÇõES E MODELOS PREENCHIDOS ............................. 46

10. EMPRESA COM FILIAIS - APURAÇÃO E PAGAMENTO CENTRALI-ZADO ........................................................................................................ 48

CAPíTULO 3 REGIME NÃO CUMULATIVO

1. CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NÃO CUMULATIVO ........... 49

2. CONTRIBUINTES E RECEITAS EXCLUíDOS DO REGIME NÃO CUMU-LATIVO ...................................................................................................... 502.1. Consórcio de empresas (Lei nº 6.404/1976) .................................. 50

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Sumário 9

3. OPERAÇõES NÃO SUJEITAS À INCIDêNCIA DAS CONTRIBUIÇõES . 503.1. Utilização dos créditos pela pessoa jurídica vendedora que realizar

operações não sujeitas à incidência das contribuições ................... 513.2. Aspectos relativos à empresa comercial exportadora...................... 52

4. BASE DE CÁLCULO ................................................................................. 524.1. Exclusões admitidas ....................................................................... 53

4.1.1. Receitas sujeitas à alíquota zero ........................................ 554.1.1.1. Receitas financeiras .......................................... 554.1.1.2. Receitas decorrentes da venda no mercado

interno .............................................................. 564.1.1.3. Programa de inclusão digital ............................ 604.1.1.4. Atacadistas e varejistas ..................................... 624.1.1.5. Receitas pagas pelo poder público (estímulo à

solicitação de documento fiscal) ...................... 624.1.2. Suspensão da incidência das contribuições para o PIS/Pasep

e para a Cofins ................................................................... 624.1.2.1. Venda de produtos agropecuários .................... 624.1.2.2. Vendas de matérias-primas, produtos interme-

diários e materiais de embalagem .................... 634.1.2.3. Venda ou importação de máquinas e equipa-

mentos, classificados na posição 84.39 da TIPI 634.1.2.4. Desperdícios, resíduos ou aparas ..................... 634.1.2.5. Receita da venda de material de embalagem a ser

utilizado no acondicionamento de mercadoria destinada à exportação ..................................... 64

4.1.2.6. Venda de combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo 64

4.1.3. Receitas isentas .................................................................. 654.2. Receitas excluídas do regime de incidência não cumulativa .......... 654.3. Recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente ............ 674.4. Mercadorias recebidas em doação .................................................. 68

5. ALíqUOTAS DAS CONTRIBUIÇõES ....................................................... 685.1. Exemplo de empresa comercial tributada com base no lucro real.. 68

6. DEDUÇõES DE CRÉDITOS ..................................................................... 696.1. Direito ao crédito - Abrangência..................................................... 71

6.1.1. Valores que não dão direito ao crédito .............................. 726.1.2. Vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0

(zero) ou não incidência das contribuições - Manutenção do crédito .......................................................................... 72

6.1.3. Serviços jurídicos, contábeis e de marketing ..................... 736.2. Determinação do crédito ................................................................ 73

6.2.1. Encargos de depreciação de máquinas e equipamentos .... 746.2.1.1. Apuração do crédito - “Método alternativo” .... 74


6.2.1.2. Apuração dos créditos ...................................... 766.2.1.3. Crédito de bens e serviços adquiridos no País

até 30.04.2004 - Aproveitamento ..................... 776.2.1.4. Vedações ao aproveitamento de créditos ......... 786.2.1.5. Aproveitamento de créditos sobre a deprecia-

ção de bens do Ativo Imobilizado adquiridos usados .............................................................. 78

6.3. Faturamento misto (parte da receita sujeita ao regime da não cumulatividade) .............................................................................. 816.3.1. Exemplo de proporcionalização da receita ........................ 816.3.2. Exemplo de apuração do crédito ....................................... 82

6.4. Operações com imóveis .................................................................. 836.4.1. Unidade imobiliária ........................................................... 836.4.2. Outros créditos .................................................................. 836.4.3. Determinação dos créditos ................................................ 856.4.4. Valores que não dão direito a crédito ................................ 856.4.5. Custos orçados - Crédito presumido ................................. 86

6.4.5.1. Conceito de custo orçado ................................ 866.4.5.2. Ajuste do custo orçado..................................... 876.4.5.3. Cálculo do crédito presumido.......................... 876.4.5.4. Determinação da diferença entre o custo orçado

e o efetivamente realizado ................................ 886.4.6. Critérios aplicáveis desde 1º.01.2004 ................................ 90

6.5. Crédito presumido apurado sobre os estoques ............................... 916.5.1. Apuração do crédito .......................................................... 916.5.2. Aproveitamento do crédito por pessoa jurídica que passar

a ser tributada com base no lucro real ............................... 926.5.2.1. Bens recebidos em devolução antes da mudança

do regime de tributação (para lucro real) ou tributados até 31.01.2004 ................................ 92

6.5.2.2. questões levantadas pelos leitores ................... 92

7. ARRENDAMENTO MERCANTIL ............................................................. 937.1. Tratamento da arrendadora............................................................. 937.2. Tratamento da arrendatária ............................................................. 947.3. Ativo não circulante mantido para venda ....................................... 95

8. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS .................... 958.1. Aproveitamento de créditos ............................................................ 96

9. EXEMPLO DE APURAÇÃO DO VALOR A PAGAR .................................. 96

10. CÓDIGOS DE DARF A SEREM UTILIZADOS NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇõES ............................................................................. 97

11. PRAZO PARA PAGAMENTO .................................................................... 97


Sumário 11

CAPíTULO 4 PIS/PASEP E COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO

1. CONTRIBUINTES ..................................................................................... 991.1. Responsáveis solidários .................................................................. 100

2. OPERAÇõES SUJEITAS À INCIDêNCIA DAS CONTRIBUIÇõES .......... 100

3. MOMENTO DA OCORRêNCIA DO FATO GERADOR ........................... 101

4. MOMENTO NO qUAL DEVEM SER CALCULADAS AS CONTRIBUI-ÇõES ......................................................................................................... 102

5. OPERAÇõES SOBRE AS qUAIS NÃO INCIDEM AS CONTRIBUIÇõES 103

6. OPERAÇõES ISENTAS DAS CONTRIBUIÇõES ...................................... 1046.1. Isenção - Hipóteses de pagamento prévio das contribuições ......... 1056.2. Isenção vinculada à destinação dos bens - Condições para manu-

tenção do benefício ......................................................................... 1066.3. Transferência de propriedade ou cessão de uso de bens isentos das

contribuições .................................................................................. 106

7. BASE DE CÁLCULO ................................................................................. 1077.1. Prêmios de resseguro cedidos ao exterior....................................... 1077.2. Hipóteses de redução de base de cálculo ........................................ 107

8. ALíqUOTAS .............................................................................................. 1088.1. Alíquotas específicas ....................................................................... 108

8.1.1. Gasolinas, exceto de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás natural ............................................. 109

8.2. Alíquota zero .................................................................................. 1108.3. Operações isentas ........................................................................... 115

9. PRAZO PARA RECOLHIMENTO E CÓDIGOS DE DARF ....................... 117

10. CRÉDITOS - POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO ......................... 11710.1. Determinação do crédito ................................................................ 11910.2. Vedação à utilização do crédito ...................................................... 11910.3. Créditos permitidos para as pessoas jurídicas importadoras .......... 12010.4. Importação de bens de capital destinados à produção ou à fabricação

de produtos ..................................................................................... 121

11. REGIMES ESPECIAIS ................................................................................ 12311.1. Importadores e fabricantes de gás liquefeito de petróleo (GLP),

derivados de petróleo, gás natural, óleo diesel, querosene de aviação e gasolinas (exceto gasolina de aviação) ......................................... 123

11.2. Regimes aduaneiros especiais ......................................................... 124

12. SUSPENSÃO .............................................................................................. 12512.1. Aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis

destinados à impressão de jornais e periódicos .............................. 125


12.2. Mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado ........................................... 126

12.3. Repes e Recap ................................................................................. 127

13. FÓRMULAS PARA CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇõES DEVIDAS NA IMPORTAÇÃO ........................................................................................... 12813.1. Fórmulas para cálculo das contribuições incidentes sobre a impor-

tação de produtos estrangeiros ....................................................... 12813.2. Hipótese de imunidade ou isenção ................................................. 129

CAPíTULO 5 REGIMES ESPECIAIS

1. qUEM ESTÁ SUJEITO AOS REGIMES ESPECIAIS .................................. 131

2. DIVISÃO DOS REGIMES ESPECIAIS ....................................................... 131

3. BASE DE CÁLCULO E ALíqUOTAS DIFERENCIADAS .......................... 1323.1. Instituições financeiras ................................................................... 1323.2. Entidades sem fins lucrativos ......................................................... 1323.3. Pessoas jurídicas de direito público interno ................................... 133

4. BASE DE CÁLCULO DIFERENCIADA ..................................................... 1334.1. Empresas de factoring ........................................................................ 1334.2. Operações de câmbio, realizadas por instituição autorizada pelo

Banco Central do Brasil .................................................................. 1334.3. Receitas relativas às operações de venda de veículos usados.......... 1344.4. Operações de compra e venda de energia elétrica, no âmbito do

MAE ................................................................................................ 134

5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (NÃO ALCANÇADA PELA INCIDêNCIA NÃO CUMULATIVA) ................................................................................ 1345.1. Cigarros .......................................................................................... 1345.2. Veículos........................................................................................... 135

6. ALíqUOTAS DIFERENCIADAS (ALíqUOTAS CONCENTRADAS E ALíqUOTAS REDUZIDAS) ....................................................................... 1356.1. Alíquotas concentradas (IN SRF nº 594/2005) .............................. 135

6.1.1. Combustíveis ..................................................................... 1366.1.1.1. Álcool para fins carburantes ............................ 136

6.1.2. querosene de aviação ........................................................ 1376.1.3. Produtos farmacêuticos ..................................................... 1376.1.4. Veículos e pneus novos de borracha .................................. 1386.1.5. Bebidas ............................................................................... 1386.1.6. Embalagens ........................................................................ 1396.1.7. Biodiesel ............................................................................ 140

6.2. Alíquotas reduzidas ........................................................................ 1406.2.1. Nafta petroquímica ............................................................ 140


Sumário 13

6.2.2. Papel imune destinado à impressão de periódicos ............ 1406.2.3. Papel destinado à impressão de jornais ............................. 1416.2.4. Papel destinado à impressão de periódicos ....................... 1416.2.5. Produtos hortícolas e frutas ............................................... 1416.2.6. Aeronaves, suas partes, peças, etc. .................................... 1416.2.7. Semens e embriões ............................................................ 1426.2.8. Zona Franca de Manaus (ZFM) ......................................... 1426.2.9. Concessionários de veículos .............................................. 1436.2.10. Fertilizantes, defensivos agrícolas e outros ....................... 1436.2.11. Gás natural canalizado ...................................................... 1446.2.12. Carvão mineral .................................................................. 1446.2.13. Produtos químicos e farmacêuticos ................................... 1446.2.14. Livros ................................................................................. 1446.2.15. Combustíveis, bebidas e embalagens................................. 1456.2.16. Receitas financeiras ........................................................... 1456.2.17. Programa de Inclusão Digital ............................................ 1456.2.18. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da

Indústria de Semicondutores (Padis) ................................ 1456.2.19. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da

Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) .... 146

7. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIA-ÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL (RECOPA) ................................................................................................. 1477.1. Benefícios ........................................................................................ 148

CAPíTULO 6 SOCIEDADES COOPERATIVAS

1. CONTRIBUINTES ..................................................................................... 1511.1. Formas de apuração ........................................................................ 1511.2. Regimes de apuração da receita e de incidência das contribuições 152

2. VENDAS DE PRODUTOS ENTREGUES PARA COMERCIALIZAÇÃO ... 1522.1. Pessoa jurídica cooperada, sujeita à sistemática de apuração não

cumulativa ...................................................................................... 1522.2. Valores retidos ................................................................................ 1532.3. Informes de crédito ......................................................................... 153

3. FATO GERADOR ....................................................................................... 153

4. ALíqUOTAS .............................................................................................. 1534.1. Sociedade cooperativa de crédito ................................................... 1544.2. Redução a zero das alíquotas - Hipóteses ....................................... 1544.3. Venda de gasolinas e suas correntes e outros ................................. 155

5. BASE DE CÁLCULO ................................................................................. 155


5.1. Variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das obrigações .. 1555.2. Operações realizadas em mercado de liquidação futura ................. 156

6. EXCLUSõES E DEDUÇõES DA BASE DE CÁLCULO DAS COOPERA-TIVAS EM GERAL ..................................................................................... 1576.1. Sobras apuradas .............................................................................. 1586.2. Sociedades cooperativas de consumo ............................................. 1586.3. Cooperativas de produção agropecuária ......................................... 1586.4. Cooperativas de eletrificação rural ................................................. 1606.5. Cooperativas de crédito .................................................................. 1616.6. Cooperativas de transporte rodoviário de cargas ............................ 1626.7. Cooperativas de médicos ................................................................ 163

7. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E PARA A COFINS--IMPORTAÇÃO ......................................................................................... 1637.1. Contribuintes .................................................................................. 1637.2. Fato gerador .................................................................................... 164

7.2.1. Momento da ocorrência do fato gerador ........................... 1647.3. Alíquotas ......................................................................................... 165

7.3.1. Importação de gasolinas e suas correntes .......................... 1657.4. Base de cálculo ................................................................................ 165

8. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS ....................................................... 1668.1. Créditos decorrentes de aquisição e pagamentos no mercado in-

terno ............................................................................................... 1668.1.1. Determinação dos créditos ................................................ 1678.1.2. Valores que não geram créditos ......................................... 168

8.2. Créditos decorrentes da importação ............................................... 1688.2.1. Gasolinas e suas correntes ................................................. 168

8.3. Créditos decorrentes de aquisição de bens de capital .................... 1698.4. Créditos presumidos decorrentes da aquisição de insumos ........... 169

9. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.................................................................................................. 1699.1. Contribuintes .................................................................................. 1699.2. Fato gerador .................................................................................... 1709.3. Alíquota .......................................................................................... 1709.4. Base de cálculo ................................................................................ 170

10. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO, NÃO INCIDêNCIA E DA ISENÇÃO ....... 17010.1. Suspensão ....................................................................................... 170

10.1.1. Exceções ............................................................................ 17110.2. Não incidência ................................................................................ 17210.3. Isenção ............................................................................................ 172

11. PRAZO DE PAGAMENTO ........................................................................ 173

12. PRODUTOS EXPORTADOS ...................................................................... 173


Sumário 15

CAPíTULO 7 RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇõES COFINS, PIS/PASEP E CSL

1. RETENÇÃO NA FONTE ........................................................................... 1751.1. “Serviços profissionais” - Lista de serviços alcançados .................. 1761.2. Dispensa de retenção para pagamento de valor igual ou inferior a

R$ 5.000,00 ..................................................................................... 1761.3. Consórcio de empresas (Lei nº 6.404/1976) .................................. 1771.4. Valores retidos e não deduzidos dos valores a pagar das contribui-

ções no mês de apuração - Tratamento ........................................... 177

2. PERCENTUAL A SER DESCONTADO ..................................................... 178

3. RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇõES TOTAIS OU PARCIAIS .................. 178

4. PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E DAS CONTRIBUIÇõES SOCIAIS ..................................................................................................... 1784.1. Retenção de valor inferior a R$ 10,00 ............................................ 179

5. CASOS EM qUE NÃO SE APLICA A RETENÇÃO .................................. 1795.1. Casos em que não se aplica a retenção da CSL, da Cofins e do PIS/

Pasep ............................................................................................... 1795.2. Casos em que não se aplica a retenção da Cofins e da contribuição

para o PIS/Pasep ............................................................................. 179

6. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES ...................................................... 1806.1. Prestadora do serviço - Não sujeição à retenção ............................. 180

6.1.1. Modelo de declaração ........................................................ 1806.2. Tomadora do serviço - Não obrigatoriedade de retenção ............... 181

7. RETENÇÃO POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDE-RAL ............................................................................................................ 181

8. TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇõES RETIDAS PELA PRESTADORA DOS SERVIÇOS ......................................................................................... 181

9. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............ 182

10. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTOS EFETUADOS COM CAR-TÃO DE CRÉDITO .................................................................................... 182

11. DOCUMENTOS DE COBRANÇA qUE CONTENHAM CÓDIGO DE BARRAS ..................................................................................................... 183

12. FORNECIMENTO DO COMPROVANTE ANUAL DA RETENÇÃO ........ 183

13. PREENCHIMENTO DA DIRF ................................................................... 183

CAPíTULO 8 CONTABILIZAÇÃO

1. COFINS E PIS/PASEP CUMULATIVOS .................................................... 185

2. COFINS E PIS/PASEP NÃO CUMULATIVOS ........................................... 186


2.1. Incidência sobre o faturamento ...................................................... 1862.2. Faturamento “misto” (parte da receita sujeita ao regime da não

cumulatividade, parte não) - Procedimento ................................... 1882.3. Exemplo .......................................................................................... 1892.4. Apuração do crédito ....................................................................... 1892.5. Apuração do valor a pagar .............................................................. 193

CAPíTULO 9 PIS E COFINS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.252, DE 1º DE MARÇO DE 2012 ........ 195

CAPítuLO 1

imuNidAdES, iSENÇõES E NÃO iNcidêNciA

1. REGRAS APLICÁVEIS AO PIS E À COFINS

Relativamente às receitas, são isentas das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins (IN SRF nº 247/2002, artigo 45):

a) os recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Or-çamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;

b) a exportação de mercadorias para o exterior;

c) os serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residen-tes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;

d) o fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;

e) o transporte internacional de cargas ou passageiros;

f) as receitas auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, con-versão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432/1997;


g) o frete de mercadorias transportadas entre o País e o exterior pelas embarcações registradas no REB, de que trata o artigo 11 da Lei nº 9.432/1997;

h) as vendas realizadas pelo produtor-vendedor às empresas comerciais exportadoras nos termos do Decreto-Lei nº 1.248/1972, e alterações posteriores, desde que destinadas ao fim específico de exportação para o exterior; e

i) as vendas, com fim específico de exportação para o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Co-mércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Também são isentas das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins a que se referem as Leis nos 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, as receitas decorrentes da venda de energia elétrica pela Itaipu Binacional.

Lembre-se de que as contribuições não incidem sobre o fatu-ramento correspondente a vendas de materiais e equipamentos, bem assim da prestação de serviços decorrentes dessas operações, efetuadas diretamente à Itaipu Binacional (IN SRF nº 247/2002, artigo 44, I).

2. REGRAS APLICÁVEIS SOMENtE À COFINS

São isentas da Cofins as receitas relativas às atividades próprias1 das seguintes entidades (medida provisória nº 2.158-35/2001, artigo 14, X):

a) templos de qualquer culto;

b) partidos políticos;

c) instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do artigo 12 da Lei nº 9.532/1997;

1 Consideram-se receitas derivadas das atividades próprias somente aquelas decorrentes de contribuições, doações, anuidades ou mensalidades fixadas por lei, assembleia ou estatuto, recebidas de associados ou mantenedores, sem caráter contraprestacional direto, destinadas ao seu custeio e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (§ 2º do artigo 47 da IN SRF nº 247/2002).

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