Piso Salarial 16.11.11 Folha de SP

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Folha de São Paulo, 16 de novembro de 2011.

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Ao menos quatro Estados estão fora das duas normas para o

magistério Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e

33% de tempo extraclasse Entidade recomenda que sindicatos de professores entrem com ações

judiciais contra Estados infratores

André Fossati/Folhapress

Diliana dá aulas em 2 escolas de MG e ganha menos que piso

FÁBIO TAKAHASHI LUIZA BANDEIRA DE SÃO PAULO

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumpridaem pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básicapública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e asseguraque os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.

A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumentosalarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas eestudar.

O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que ajornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem,

incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.



Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ouseja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só osalário.

Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais

profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções sãocustosas.

A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, queleciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de MinasGerais. Seu salário base é R$ 712. Ela só consegue corrigir trabalhos e prepararaulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.

Imbróglio jurídico

A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foicontestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS,PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significavaintromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.

Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.

O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, masque não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la. Por outro lado, a gestãoDilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elascomprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da

Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou aseus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores esecretários podem sofrer ações de improbidade administrativa. "Estados emunicípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo",disse o presidente da confederação, Roberto Leão.

O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorávelà lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa aninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza.

Governos dizem que irão se adequar à lei

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

O governo de São Paulo informou "que finaliza" o mecanismo para adotar acarga extraclasse mínima.

O Rio Grande do Sul disse que se adaptará até 2014.Minas Gerais afirmou que já encaminhou projeto ao Legislativo para seadequar. A tramitação, porém, foi suspensa após a criação de comissão de

negociação que discute o acordo que pôs fim a uma greve de 112 dias. O



piso é desrespeitado em uma das duas opções de carreira, que possui 38%da categoria, segundo o governo.

A Bahia afirmou que fechou acordo na semana passada com docentes.Maranhão disse que já finalizou o projeto. Rondônia, Goiás, Pará e EspíritoSanto afirmaram que se adequarão.

Acre e Rio Grande do Norte disseram possuir avaliação interna que apontaque cumprem a carga extraclasse, ainda que os percentuais informadosestejam abaixo dos 33%.

Pernambuco afirmou que ainda há dúvidas jurídicas em relação à lei."Todos queremos o piso e a jornada extraclasse. Mas se o impacto é muitogrande, não adianta insistir, precisamos de tempo para transição", disse ovice-presidente do Consed (conselho dos secretários estaduais deEducação), Danilo de Melo Souza.

(FT e LB)

Análise: Sem pacto, país fica distante da educação de qualidade

MOZART NEVES RAMOS ESPECIAL PARA A FOLHA

Ao contrário do que ocorre nos países que estão no topo da educação, os jovensbrasileiros não desejam seguir a carreira de professor. São necessárias políticaspara mudar o cenário, incluindo salário, plano de carreira atraentes e formação.Um professor no Brasil, segundo a Pnad 2009, ganha, em média, 40% menos doque profissionais com o mesmo nível de escolaridade.

Para reverter o quadro, o MEC propôs meta de equiparação salarial do magistériocom as demais profissões, no Plano Nacional de Educação, que está no Congresso.

Uma das estratégias é fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal deimplementar a lei do piso salarial do magistério. Isso só irá se concretizar com aefetiva suplementação financeira do governo federal, uma vez que a maioria dosmunicípios tem dificuldades orçamentárias.

Há ainda o entrave em relação aos 33% da jornada de docente destinados àsatividades extraclasse. Segundo alguns Estados e municípios, o percentual implica

a necessidade de novas contratações, o que esbarraria na Lei de ResponsabilidadeFiscal.

Diante de tantas dificuldades, uma coisa é certa: sem pacto nacional pelavalorização dos professores, continuaremos distantes da educação de qualidade atodas as crianças e jovens do Brasil.

MOZART NEVES RAMOS é conselheiro do movimento Todos Pela Educação e do Conselho Nacionalde Educação

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