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 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PALÁCIO TIRADENTES Projeto de lei Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo que especifica, altera a estrutura da carreira de Professor da Educação Básica e dá outras providências. Art. 1º Fica extinta a remuneração por subsídio, fixada em parcela única, para os profissionais da Educação Básica do Poder Executivo, estabelecida pela Lei nº. 18.975, de 29 de junho de 2010. § 1º Os servidores ocupantes dos car gos de provimento efetivo do Grupo de Atividades de Educação Bá sica do Poder Executivo Estadual ao qual se refere o art. 1º da Lei nº 18.975/2010, e os cargos de provimento em comissão das carreiras especificadas no art. 26 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, passam a ser remunerados, a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei, por meio de vencimento inicial, acumulável com as seguintes vantagens  pecuniárias: I - Abono Incorporável, de que trata o art. 6º desta lei; II - Adicional de Desempenho da Educação Básica - ADEEB, de que trata o art. 12 desta lei; III - Adicional por Extensão de Jornada - AEJ, de que trata o art. 35 da Lei nº 15.293, de 2004; IV - Adicional por Exigência Curricular - AEC, de que trata o art. 36 da Lei nº 15.293, de 2004; V - gratificação natalina;

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PALÁCIO TIRADENTES

Projeto de lei

Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos Profissionais da

Educação Básica do Poder Executivo que especifica altera a estrutura

da carreira de Professor da Educação Básica e dá outras provid!ncias"

#rt" $% &ica extinta a remuneração por subsídio fixada em parcela 'nica para os profissionais da Educação

Básica do Poder Executivo estabelecida pela (ei n%" $)"*+, de -* de jun.o de -/$/"

0 $% 1s servidores ocupantes dos car2os de provimento efetivo do 3rupo de #tividades de Educação Básica

do Poder Executivo Estadual ao qual se refere o art" $% da (ei n% $)"*+,4-/$/ e os car2os de provimento em comissão das

carreiras especificadas no art" -5 da (ei n% $,"-*6 de /, de a2osto de -//7 passam a ser remunerados a partir do primeiro

dia do m!s subsequente 8 publicação desta lei por meio de vencimento inicial acumulável com as se2uintes vanta2ens

 pecuniárias9

: ; #bono :ncorporável de que trata o art" 5% desta lei<

:: ; #dicional de Desempen.o da Educação Básica ; #DEEB de que trata o art" $- desta lei<

::: ; #dicional por Extensão de =ornada ; #E= de que trata o art" 6, da (ei n% $,"-*6 de -//7<

:> ; #dicional por Exi2!ncia ?urricular ; #E? de que trata o art" 65 da (ei n% $,"-*6 de -//7<

> ; 2ratificação natalina<

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>: ; adicional de f@rias<

>:: ; adicional de insalubridade<

>::: ; adicional de periculosidade<

:A ; adicional noturno<

A ; adicional pela prestação de serviço extraordinário<

A: ; parcelas de caráter eventual relativas 8 extensão de car2a .orária previstas no art" 6, da (ei n% $,"-*64

-//7<

A:: ; esp@cies remuneratórias percebidas pelo exercício de car2o de provimento em comissão ou de função de

confiança<

A::: ; 3ratificação emporária Estrat@2ica ; 3E<

A:> ; abono de perman!ncia previsto no 0 $* do art" 7/ da ?onstituição &ederal de $*)) no 0 ,% do art" -% e

no 0 $% do art" 6% da Emenda ?onstitucional &ederal n% 7$ de $* de deCembro de -//6<

A> ; pr!mio por produtividade<

A>: ; f@rias;pr!mio convertidas em esp@cie nos termos do art" $$+ do #to das Disposições ?onstitucionais

ransitórias da ?onstituição do Estado<

A>:: ; vanta2ens pessoais destinadas a asse2urar a irredutibilidade remuneratória ou instituídas para

cumprimento de decisão judicial"

0 -% 1 vencimento inicial não poderá ser percebido cumulativamente com vanta2ens diversas das citadas no 0

$"

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0 6% 1 disposto neste arti2o aplica;se no que couber aos servidores inativos e detentores de função p'blica

das carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica ao qual se refere 8 (ei n% $,"-*64-//7"

#rt" -% 1s valores do vencimento inicial das carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica ao qual se

refere a (ei n% $,"-*64-//7 serão revistos por lei específica em decorr!ncia de atualiCações do valor do piso salarial

 profissional nacional dos profissionais do ma2ist@rio p'blico da educação básica de que trata a (ei &ederal n% $$"+6)4-//)"

#rt" 6% Para a fixação do vencimento inicial das carreiras de Professor da Educação Básica Especialista em

Educação Básica e #nalista Educacional na função de :nspetor Escolar das quais trata a (ei n% $,"-*64-//7 deverão ser

observadas as normas pertinentes ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do ma2ist@rio p'blico da educação

 básica conforme o disposto no art" -% da (ei &ederal n% $$"+6) de $5 de jul.o de -//)"

#rt" 7% # estrutura da carreira de Professor de Educação Básica a que se refere o item :"$ do #nexo : da (ei n%

$,"-*6 de , de a2osto de -//7 passa a vi2orar na forma constante do #nexo : desta lei"

#rt" ,% 1s servidores posicionados nos níveis $ e - da carreira de Professor de Educação Básica na data de

 publicação desta lei serão reposicionados no nível : da estrutura instituída  pelo art" 7% na forma do #nexo : desta lei

conforme os se2uintes crit@rios9

: o servidor posicionado no nível $ será reposicionado no 2rau com valor imediatamente superior ao do

subsídio percebido na data de publicação desta lei<

:: o servidor posicionado no nível - será reposicionado no 2rau identificado com a mesma letra

correspondente ao respectivo posicionamento na data de publicação desta lei"

0 $% 1 reposicionamento de que trata o caput  terá efeitos a partir de $% de jun.o de -/$,"

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0 -% 1 servidor reposicionado conforme a re2ra estabelecida no inciso : deste arti2o que implementar as

condições para promoção fará jus a um novo posicionamento no nível : alcançando o 2rau com o valor de vencimento

inicial imediatamente superior ao valor que teria direito caso a promoção fosse concedida na estrutura de carreira vi2ente na

data de publicação desta lei"

0 6% 1 servidor reposicionado conforme a re2ra estabelecida no inciso :: deste arti2o que implementar as

condições para promoção fará jus a um novo posicionamento no nível : alcançando o 2rau a que teria direito caso a

 promoção fosse concedida na estrutura de carreira vi2ente na data de publicação desta lei"

0 7% 1 disposto no caput  deste arti2o terá incid!ncia em $% de setembro de -/$, caso o servidor ten.a

implementado as condições para promoção at@ essa data ou em data posterior na qual forem preenc.idos os referidos

requisitos"

0 ,% # concessão de pro2ressões na carreira ao servidor reposicionado nos termos deste arti2o @ condicionada

8 comprovação de conclusão de curso superior na modalidade licenciatura plena"

0 5% Para o servidor posicionado no 2rau P dos níveis $ ou - da carreira será considerada a soma do

subsídio percebido na data de publicação desta lei com a respectiva vanta2em pessoal para efeito de aplicação das re2ras

 previstas nos incisos : e :: deste arti2o"

#rt" 5% &ica asse2urada a percepção de #bono :ncorporável aos servidores ocupantes de car2os de provimento

efetivo e detentores de função p'blica das carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica ao qual se refere a (ei n%

$,"-*64-//7 cujos valores são9

: ; os constantes do #nexo :: a partir de $% de jun.o de -/$,<

:: ; os constantes do #nexo ::: a partir de $% de a2osto de -/$5<

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::: ; os constantes do #nexo :> a partir de $% de a2osto de -/$+"

0 $% # percepção do #bono :ncorporável por cumprimento de jornada de trabal.o semanal inferior ou superior

8 prevista nos #nexos :: a :> da respectiva carreira será proporcional 8 car2a .orária do servidor"

0 -% 1 abono não inte2rará a remuneração de contribuição a que se refere o art" -5 da (ei ?omplementar n%

57 de -, de março de -//- não se incorpora aos proventos e não será considerado para o cálculo de nen.uma outra

vanta2em exceto f@rias e 2ratificação natalina"

#rt" +% #s tabelas salariais das carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica são as constantes no

#nexo > desta lei"

#rt" )% Para aplicação do disposto no art" 5% serão observados os requisitos constantes nos arts" 7% e ,% da (ei

n% $*"*+6 de -+ de deCembro de -/$$"

#rt" *% &icam incorporados ao vencimento inicial9

: em $ de jun.o de -/$+ os abonos previstos nos incisos :: e ::: do art" 5% desta lei<

:: ; em $% de jul.o de -/$) o abono previsto no inciso :> do art" 5% desta lei"

0 $% Fo período compreendido entre a incorporação do abono previsto neste arti2o as tabelas salariais das

carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica serão as constantes no #nexo > desta (ei"

0 -% Em decorr!ncia da incorporação de que trata este arti2o o abono a que se refere o art" 5% será extinto

inte2ralmente em $ de jul.o de -/$)"

#rt" $/ # incorporação prevista no arti2o anterior estende;se aos aposentados e pensionistas com direito 8

 paridade"

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#rt" $$ # tabela de vencimento inicial do car2o de provimento em comissão de Diretor de Escola previsto no

inciso : do art" -5 da (ei n% $,"-*64-//7 @ a constante do #nexo >: desta (ei"

#rt" $- &ica instituído o #dicional de Desempen.o da Educação Básica #DEEB aos ocupantes de car2o

de provimento efetivo das carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica previsto na (ei n% $,"-*64-//7 na forma

que dispuser seu re2ulamento e nas condições se2uintes9

:; #DEEB será atribuído mensalmente aos servidores das carreiras de que trata o caput  e terá como base de

cálculo valor correspondente a ,G Hcinco por centoI do vencimento inicial do servidor a cada cinco anos de efetivo

exercício contados a partir de $% de janeiro de -/$-<

::; a percepção do #DEEB @ condicionada 8 obtenção de avaliação de desempen.o individual satisfatória nos

termos do re2ulamento<

:::; o valor do #DEEB será ponderado conforme o Jndice de Desenvolvimento da Educação Básica ou outro

indicador de qualidade da educação nos termos do re2ulamento<

0 $% 1 #DEEB inte2rará a remuneração de contribuição prevista no art" -5 da (ei ?omplementar n% 574-//-

a base de cálculo para a 2ratificação natalina o adicional de f@rias as f@rias;pr!mio e o pr!mio por produtividade"

0 -% 1 pa2amento do #DEEB condiciona;se 8 observKncia dos requisitos constantes nos arts" 7% e ,% da (ei n%

$*"*+64-/$$"

#rt" $6 1 caput  do art" $*;# da (ei n% $*")6+4-/$$ passa a vi2orar com a se2uinte redação9

L#rt" $*;#" L1 tempo de serviço compreendido entre $% de janeiro de -/$- e 6$ de deCembro de -/$, dos

servidores das carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica previsto nesta (ei e as avaliações de desempen.o

individual concluídas nesse período serão considerados para fins de concessão de promoção com vi2!ncia a partir de $% de

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setembro de -/$, observados os requisitos para o desenvolvimento na carreira previstos na le2islação vi2ente e o disposto

em re2ulamento"M

#rt" $7 #s promoções subsequentes dos servidores das carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica

estabelecido pelo art" $% da (ei n% $,"-*64-//7 que cumpriram os requisitos na forma da lei ficam antecipadas para9

: primeira promoção em $% de janeiro de -/$5<

:: se2unda promoção em $% de janeiro de -/$+<

::: terceira promoção em $% de janeiro de -/$) e

:> quarta promoção em $% de deCembro de -/$)"

#rt" $, &ica asse2urado o direito 8 promoção estabelecida no art" $*;# da (ei n% $*")6+4-/$$ ao servidor

inativo e aos que se encontram em afastamento preliminar 8 aposentadoria em qualquer caso que cumpriram os requisitos

 para mudança de nível quando estavam em atividade"

#rt" $5 1 art" -$ da (ei n% $,"-*64-//7 passa a vi2orar com a se2uinte redação9

L#rt" -$ # conta2em do praCo para a primeira promoção começa após a entrada em exercício do servidor no

car2o efetivo"M

#rt" $+ 1 0 - do art" 6, da (ei Dele2ada n $)- de -$ de janeiro de -/$$ passa a vi2orar com a se2uinte

redação9

L#rt" 6, """"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""

0 - # parcela de ,/G Hcinquenta por centoI prevista no inciso :: do caput   não será incorporada 8

remuneração e não servirá de base para o cálculo de qualquer outra vanta2em ressalvada a decorrente de 2ratificação

natalina e adicional de f@rias"M"

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#rt" $) &ica acrescido ao art" $/ da (ei n% $,"-*64 -//7 o se2uinte 0 -% passando o seu pará2rafo 'nico a

vi2orar como 0 $%9

L#rt" $/ """""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""

0 -% 1 ocupante de car2o da carreira de #nalista Educacional no exercício da função de Bibliotecário será

lotado no ór2ão ?entral ou nas Nuperintend!ncias Oe2ionais de Ensino e atuará nas escolas da rede estadual coordenando as

atividades das bibliotecas e salas de leitura"M

#rt" $* &icam anistiados na forma de re2ulamento as aus!ncias ao serviço dos servidores das carreiras do

3rupo de #tividade de Educação Básica a que se refere o art" $% da (ei n% $,"-*64-//7 em raCão de movimento 2revista nos

anos de -/$$ a -/$7"

#rt" -/ &ica acrescido ao art" 5 da (ei n $*"*+6 de -+ de deCembro de -/$$ o se2uinte inciso9

L#rt" 5 """"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""

A: concessão de #dicional de Desempen.o da Educação Básica #DEEB nos termos o art" $- da (ei

n """""""""""""""""" de """""" de """""""""""" de -/$,<M

#rt" -$ 1 inciso : do art" -* da (ei n% $,"-*64-//7 passam a vi2orar com a se2uinte redação9

L#rt"-*" """"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""

: a de >ice;Diretor de Escola correspondente a 7/G Hquarenta por centoI do vencimento inicial do car2o de

Diretor de Escola D;>: a que se refere o #nexo ::: da (ei n $)"*+, de -* de jun.o de -/$/ com jornada de trabal.o

semanal de 6/ .oras"M

#rt" -- 1 disposto nesta lei aplica;se ao servidor inativo e ao afastado preliminarmente 8 aposentadoria que

fiCerem jus 8 paridade nos termos da le2islação vi2ente bem como ao detentor de função p'blica de que trata o art" 7% da

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(ei n% $/"-,7 de -/ de jul.o de $**/ cujos proventos ou cuja remuneração tiverem como refer!ncia os valores aplicáveis 8s

carreiras do 3rupo de #tividades de Educação Básica a que se refere o art" $% da (ei n% $,"-*6 de -//7"

#rt" -6 #os servidores da educação que atuam nas escolas estaduais @ asse2urado o direito 8 alimentação

escolar sem prejuíCo da percepção de auxílio;alimentação ou de quaisquer outros benefícios com semel.ante finalidade"

#rt" -7 1 caput  do art" $- da (ei n% $)"*+, de -* de jun.o -/$/ passa a vi2orar com a se2uinte redação9

L#rt" $-" 1s servidores ocupantes dos car2os de provimento em comissão de Diretor de Escola do ?ol@2io

iradentes da Polícia Qilitar de que trata o art" );D da (ei n $,"6/$ de -//7 serão remunerados por subsídio fixado em

 parcela 'nica no qual ficam incorporadas as se2uintes parcelas9M

#rt" -, 1 art" +% da (ei n% $*")6+ de - de deCembro de -/$$ passa a vi2orar com a se2uinte redação9

L#rt" + # tabela de subsídio do car2o de provimento em comissão de Diretor de Escola do ?ol@2io

iradentes da Polícia Qilitar de que trata o art" );D da (ei n $,"6/$ de -//7 estabelecida no #nexo ::: da (ei n $)"*+,

de -/$/ passa a vi2orar a partir de $ de janeiro de -/$- na forma do #nexo :: desta (ei"M

#rt" -5 1 servidor ocupante de car2o de provimento efetivo nomeado para o exercício de car2o de

 provimento em comissão constante dos Ruadros Específicos de que trata o inciso : do art" -5 da (ei $,"-*6 de /, de a2osto

de -//7 poderá optar9

: pela remuneração do car2o de provimento em comissão<

:: pela remuneração do seu car2o efetivo acrescida de ,/G Hcinquenta por centoI da remuneração no car2o

de provimento em comissão"

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0 $ # parcela de ,/G Hcinquenta por centoI a que se refere o inciso :: do caput  não se incorporará 8

remuneração nem servirá de base para o cálculo de nen.uma outra vanta2em ressalvada a decorrente de 2ratificação

natalina e adicional de f@rias"

0 - 1 servidor ocupante de car2o provimento efetivo com car2a .orária semanal de -7 .oras nomeado para o

car2o em comissão de Diretor de Escola poderá optar pelo recebimento do dobro da remuneração do car2o efetivo

acrescido da parcela de ,/G da remuneração do car2o em comissão"

0 6 S asse2urado aos servidores inativo apostilado inte2ralmente no car2o em comissão de Diretor de Escola

optar pelo recebimento inte2ral da remuneração do car2o apostilado ou a remuneração do car2o efetivo acrescida da parcela

de ,/G Hcinquenta por centoI do car2o apostilado conforme alternativa que for mais vantajosa"

#rt" -+ Fo valor do vencimento inicial de que trata esta (ei estão incorporadas as parcelas abaixo

especificadas atribuídas 8s se2uintes carreiras9

: ; Professor de Educação Básica9

aI vencimento básico ou provento básico<

 bI 2ratificação de incentivo 8 doc!ncia a que se referem o art" -)7 da ?onstituição do Estado e os arts" -% e 7%

da (ei n% )",$+ de * de janeiro de $*)7<

cI 2ratificação de educação especial prevista no art" $5* da (ei n% +"$/* de $6 outubro de $*++<

dI 2ratificação por curso de pós;2raduação prevista no pará2rafo 'nico do art" $,$ da (ei n% +"$/* de $*++<

eI 2ratificação por re2ime especial de trabal.o prevista no art" $7, da (ei n% +"$/* de $*++ e no art" +- da

(ei n% $$"/,/ de $* de janeiro de $**6<

:: ; Especialista em Educação Básica9

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aI vencimento básico ou provento básico<

 bI 2ratificação de função a que se refere o art" +% da (ei n% $$"/*$ de 7 de maio de $**6<

cI 2ratificação de educação especial prevista no art" $5* da (ei n% +"$/* de $*++<

dI 2ratificação por curso de pós;2raduação prevista no pará2rafo 'nico do art" $,$ da (ei n% +"$/* de $*++<

eI 2ratificação por re2ime especial de trabal.o prevista no art" $7, da (ei n% +"$/* de $*++ e no art" +- da

(ei n% $$"/,/ de $**6<

::: ; #nalista Educacional no exercício da função de inspeção escolar9

aI vencimento básico ou provento básico<

 bI 2ratificação por curso de pós;2raduação prevista no pará2rafo 'nico do art" $,$ da (ei n% +"$/* de $*++<

cI 2ratificação de dedicação exclusiva de que tratam o 0 $% do art" ,% da (ei n% $/"+*+ de + de jul.o de $**-

e o art" 6$ da (ei n% $,"-*6 de -//7<

>: ; #nalista Educacional #nalista de Educação Básica #ssistente @cnico Educacional #ssistente da

Educação #ssistente @cnico de Educação Básica #uxiliar de Nerviços de Educação Básica9

aI vencimento básico ou provento básico<

 bI 2ratificação por re2ime especial de trabal.o prevista no art" +- da (ei n% $$"/,/ de $**6"

Pará2rafo 'nico" #l@m das parcelas previstas no caput  o vencimento inicial de que trata esta lei incorpora as

demais vanta2ens pecuniárias a que fiCer jus o servidor em especial9

: ; adicionais por tempo de serviço previstos nos arts" $$- e $$6 do #to das Disposições ?onstitucionais

ransitórias ; #D? ; da ?onstituição do Estado<

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:: ; vanta2em pessoal prevista no 0 6%" do art" $% da (ei n% $/"7+/ de $, de abril de $**$ e no art" $% da (ei n%

$6"5*7 de $% de setembro de -///<

::: ; auxílio;alimentação previsto no Decreto n% 6+"-)6 de 6 de outubro de $**,<

:> ; adicional de desempen.o previsto no art" 6$ da ?onstituição do Estado e na (ei n% $7"5*6 de 6/ de jul.o

de -//6<

> ; vanta2em pessoal de que trata o art" 7* da (ei n% $,"-*6 de -//7<

>: ; vanta2em temporária incorporável ; >: ; prevista na (ei n% $,"+)+ de -+ de outubro de -//,<

>:: ; parcela de complementação remuneratória do ma2ist@rio ; P?OQ ; prevista no art" 7% da (ei n% $+"//5

de -, de setembro de -//+<

>::: ; auxílio;transporte de que trata o art" 7) da (ei n% $+"5// de $% de jul.o de -//)<

:A ; vanta2em pessoal de que trata o 0 7% do art" $% da (ei n% $7"5)6 de 6/ de jul.o de -//6 bem como

qualquer outra vanta2em decorrente de apostilamento inte2ral ou proporcional em car2o de provimento em comissão"

#rt" -) &icam revo2ados9

: ; o inciso >::: do art" $- da (ei n% $,"-*6 de -//7< e

:: ; o inciso : do 0 $% do art" *% da (ei n% $,"6/$ de -//7"

#rt" -* Esta lei entra em vi2or na data de sua publicação ressalvadas as vi2!ncias especificadas nos arti2os

desta lei"

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#FEA1 :

Ha que se refere o art" 7% da (ei n% de de maio de -/$,I

L#FEA1 :

Ha que se referem os arts" $ 6+ 6) e 7- da (ei n $,"-*6 de de de -//7I

ENOTTO# D#N ?#OOE:O#N D1N PO1&:NN:1F#:N DE EDT?#UV1 BWN:?#

:"$ Estrutura da ?arreira de Professor de Educação Básica?ar2a .orária semanal de trabal.o9 -7 .oras

NÍVEL DEESCOLARI

-DADEQUANTI-DADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O PNÍVE

L(icenciaturaPlena

$5,"5,7

I :;# :;B :;? :;D :;E :;& :;3 :;X :;: :;= :;( :;Q :;F :;1 :;P

Pós;3raduação(ato Nensu

II ::;# ::;B ::;? ::;D ::;E ::;& ::;3 ::;X ::;: ::;= ::;( ::;Q ::;F ::;1 ::;P

?ertificação III :::;#

::;B :::;?

:::;D

:::;E

:::;&

::;3 :::;X

:::;: :::;= :::;(

::;Q :::; F

:::;1

:::;P

Qestrado   IV:>;#

:>;B

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Doutorado   V >;# >;B >;? >;D >;E >;& >;3 >;X >;: >;= >;( >;Q >;F >;1 >;P

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#FEA1 ::

Ha que se refere o inciso : do art" 5% da (ei n de de maio de -/$,I

#B1F1 ?1Q >:3YF?:# EQ $% DE =TFX1 DE -/$,

CARREIRA  CARGA HORÁRIA SEMANAL

24 30 40#uxiliar de Nerviços de Educação Básica #NB ; $//7- $66*/#ssistente da Educação #NE ; $6$-+ $+,/6#ssistente @cnico de Educação Básica; #B ; $6$-+ $+,/6#ssistente @cnico Educacional ; #E ; $6$-+ $+,/6#nalista de Educação Básica ; #EB ; -6+,/ 6$55+

#nalista Educacional ; #FE Hcom função de inspeçãoescolarI

; ; 7+,//

#nalista Educacional #FE ; -6+,/ 6$55+Especialista em Educação Básica ; EEB $*/// ; 6$55+Professor de Educação Básica ; PEB $*/// ; ;

#FEA1 :::

Ha que se refere o inciso :: do art" 5% da (ei n de de maio de -/$,I

#B1F1 ?1Q >:3YF?:# EQ $% DE #31N1 DE -/$5

CARREIRA  CARGA HORÁRIA SEMANAL

24 30 40#uxiliar de Nerviços de Educação Básica #NB ; +$6, *,$7#ssistente da Educação #NE ; *6-+ $-765#ssistente @cnico de Educação Básica; #B ; *6-+ $-765

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

#ssistente @cnico Educacional ; #E ; *6-+ $-765#nalista de Educação Básica ; #EB ; $5)+, --,//#nalista Educacional ; #FE Hcom função de inspeçãoescolarI

; ; 66+,/

#nalista Educacional #FE ; $5)+, --,//Especialista em Educação Básica ; EEB $6,// ; --,//Professor de Educação Básica ; PEB $6,// ; ;

#FEA1 :>

Ha que se refere o inciso ::: do art" 5% da (ei n de de maio de -/$,I

#B1F1 ?1Q >:3YF?:# EQ $% DE #31N1 DE -/$+

CARREIRA  CARGA HORÁRIA SEMANAL

24 30 40#uxiliar de Nerviços de Educação Básica #NB ; +-55 *5))#ssistente da Educação #NE ; *7*) $-55,#ssistente @cnico de Educação Básica; #B ; *7*) $-55,#ssistente @cnico Educacional ; #E ; *7*) $-55,

#nalista de Educação Básica ; #EB ; $+$), --*$6#nalista Educacional ; #FE Hcom função de inspeçãoescolarI

; ; 676+/

#nalista Educacional #FE ; $+$), --*$6Especialista em Educação Básica ; EEB $6+7) ; --*$6Professor de Educação Básica ; PEB $6+7) ; ;

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7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

#FEA1 >

Ha que se refere o art" +% da (ei n de de maio de -/$,I

Vigência Junho 2015

V.1 – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Proessor de !duca"#o Básica – P!B

Carga horária$ 2% horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O PNÍV

EL

&icenciaturaPlena

I  1.%55'

(01.%)1'

*+1.52+'

),1.5*,'

201.*0*'

(+1.*%*'

5%1.*+,'

,01.,2)'

+)1.,,('

1%1.+1,'

%,1.+*2'

)11.)0)'

%+1.)5,'

222.00*'

152.05*'

(0

!s-ecialia"#o

II  1.*00'

+(1.*%0'

+51.*+1'

+,1.,2('

)21.,*,'

021.+11'

1)1.+5*'

%,1.)02'

++1.)50'

%*1.)))'

222.0%)'

202.100'

%(2.152'

)%2.20*'

,*2.2*1'

)(

Certiica"#o III  1.,*0'

)11.+0%'

)%1.+50'

0*1.+)*'

(11.)%('

,21.))2'

(12.0%2'

122.0)('

1,2.1%5'

502.1))'

1%2.25%'

122.(10'

%,2.(*+'

2(2.%2,'

%%2.%++'

12

/estrado IV  1.)(,'

001.)+5'

%(2.0(5'

0,2.0+5'

)%2.1(+'

0)2.1)1'

5%2.2%*'

((2.(02'

%)2.(*0'

052.%1)'

052.%,)'

5(2.5%1'

522.*05'

0*2.*,0'

1+2.,(*'

)%

outorado V  2.1(0'

,02.1+('

),2.2(+'

5,2.2)%'

5(2.(51'

)02.%10'

*)2.%,0'

)*2.5(2'

,%2.5)*'

052.**0'

)*2.,2,'

%+2.,)5'

*,2.+*5'

5*2.)(,'

21(.010'

*(

Page 17: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.2 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de !s-ecialista em !duca"#o Básica

V.2.1 – Carga horária$ 2% horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O PNÍVEL

u-erior  I  1.%55'

(01.%)1'

*+1.52+'

),1.5*,'

201.*0*'

(+1.*%*'

5%1.*+,'

,01.,2)'

+)1.,,('

1%1.+1,'

%,1.+*2'

)11.)0)'

%+1.)5,'

222.00*'

152.05*'

(0

!s-ecialia"#o

II  1.*00'

+(1.*%0'

+51.*+1'

+,1.,2('

)21.,*,'

021.+11'

1)1.+5*'

%,1.)02'

++1.)50'

%*1.)))'

222.0%)'

202.100'

%(2.152'

)%2.20*'

,*2.2*1'

)(

/estrado III  1.,*0'

)11.+0%'

)%1.+50'

0*1.+)*'

(11.)%('

,21.))2'

(12.0%2'

122.0)('

1,2.1%5'

502.1))'

1%2.25%'

122.(10'

%,2.(*+'

2(2.%2,'

%%2.%++'

12

outorado IV   1.)(,'00 1.)+5'%( 2.0(5'0, 2.0+5')% 2.1(+'0) 2.1)1'5% 2.2%*'(( 2.(02'%) 2.(*0'05 2.%1)'05 2.%,)'5( 2.5%1'52 2.*05'0* 2.*,0'1+ 2.,(*')%

V.2.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

 

u-erior  I  2.%25'

502.%+*'

1%2.5%+'

2)2.*12'

002.*,,'

(02.,%%'

2(2.+12'

+%2.++('

1*2.)55'

2%(.02)'

12(.10%'

+5(.1+2'

%,(.2*2'

0((.(%('

5+(.%2,'

1,

!s-ecialia"#o

II  2.**+'

052.,(%'

,52.+0('

122.+,('

202.)%5'

0((.01+'

*5(.0)%'

12(.1,1'

%,(.250'

,*(.((2'

0((.%15'

(((.500'

,1(.5++'

2((.*,,'

)%(.,*)'

++

/estradoIII

  2.)(%'

+*

(.00+'

2(

(.0+('

%(

(.1*0'

52

(.2()'

5(

(.(20'

52

(.%0('

5(

(.%++'

*2

(.5,5'

+%

(.**5'

2(

(.,5*'

+*

(.+50'

,+

(.)%,'

05

%.0%5'

,(

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+,

outorado IV  (.22+'

(%(.(0)'

05(.()1'

,+(.%,*'

5,(.5*('

%+(.*52'

5,(.,%('

+)(.+(,'

%+(.)(('

%2%.0(1'

,5%.1(2'

55%.2(5'

+*%.(%1'

,*%.%50'

(0%.5*1'

5*

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7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.( – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista !ducacional

V.(.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O P

 NÍVEL 

u-erior 3 1.+1)'1( 1.+*%'*0 1.)11'22 1.)5)'00 2.00,'), 2.05+'1, 2.10)'*( 2.1*2'(, 2.21*'%( 2.2,1'+% 2.(2+'*( 2.(+*'+5 2.%%*'52 2.50,'*+ 2.5,0'(+

!s-ecialia"#o 33 2.001'0% 2.051'0* 2.102'(% 2.15%')0 2.20+',, 2.2*(')) 2.(20'5) 2.(,+'*0 2.%(+'0, 2.%))'02 2.5*1'50 2.*25'5( 2.*)1'1, 2.,5+'%5 2.+2,'%1

/estrado 333 2.201'1% 2.25*'1, 2.(12'5, 2.(,0'() 2.%2)'*5 2.%)0'() 2.552'*5 2.*1*'%, 2.55%'1, 2.,%+')2 2.+1,'*5 2.+++'0) 2.)*0'2) (.0(%'(0 (.110'15

outorado 3V 2.%21'2* 2.%+1',) 2.5%('+( 2.*0,'%( 2.*,2'*1 2.,()'%( 2.+0,')1 2.+,+'11 2.)50'0* (.02('+2 (.0))'%1 (.1,*')0 (.25*'(2 (.((,',( (.%21'1,

V.(.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O P

 

NÍVEL  

u-erior 3 2.%25'50 2.%+*'1% 2.5%+'2) 2.*12'00 2.*,,'(0 2.,%%'2( 2.+12'+% 2.++('1* 2.)55'2% (.02)'12 (.10%'+5 (.1+2'%, (.2*2'0( (.(%('5+ (.%2,'1,

!s-ecialia"#o 33 2.**+'05 2.,(%',5 2.+0('12 2.+,('20 2.)%5'0( (.01+'*5 (.0)%'12 (.1,1'%, (.250',* (.((2'0( (.%15'(( (.500',1 (.5++'2( (.*,,')% (.,*)'++

/estrado 333 2.)(%'+* (.00+'2( (.0+('%( (.1*0'52 (.2()'5( (.(20'52 (.%0('5( (.%++'*2 (.5,5'+% (.**5'2( (.,5*'+* (.+50',+ (.)%,'05 %.0%5',( %.1%*'+,

outorado 3V (.22+'(% (.(0)'05 (.()1',+ (.%,*'5, (.5*('%+ (.*52'5, (.,%('+) (.+(,'%+ (.)(('%2 %.0(1',5 %.1(2'55 %.2(5'+* %.(%1',* %.%50'(0 %.5*1'5*

V.% – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista !ducacional 4com un"#o de ins-e"#o escolar

Carga horária$ %0 horas

Page 19: PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

 NÍVEL 

u-erior 3 (.*(+'25 (.,2)'21 (.+22'%% (.)1+'00 %.015')5 %.11*'(5 %.21)'25 %.(2%',% %.%(2'+5 %.5%('*+ %.*5,'2, %.,,(',0 %.+)('0% 5.015'(, 5.1%0',5

!s-ecialia"#o 33 %.002'0+ %.102'1( %.20%'*+ %.(0)'+0 %.%1,'5% %.52,')+ %.*%1'1+ %.,5,'21 %.+,*'1% %.))+'0% 5.122')) 5.251'0, 5.(+2'(5 5.51*')0 5.*5%'+(

/estrado 333 %.%02'2+ %.512'(% %.*25'15 %.,%0',+ %.+5)'(0 %.)+0',+ 5.105'(0 5.2(2')( 5.(*(',5 5.%),'+5 5.*(5'2) 5.,,*'1+ 5.)20'5+ *.0*+'*0 *.220'(1

outorado 3V %.+%2'51 %.)*('5, 5.0+,'** 5.21%'+5 5.(%5'2( 5.%,+'+* 5.*15'+( 5.,5*'22 5.)00'1( *.0%,'*( *.1)+'+2 *.(5(',) *.512'*% *.*,5'%5 *.+%2'(%

V.5 – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista de !duca"#o Básica

V.5.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

 

NÍVEL

u-erior 3  1.+1)'

1(1.+*%'

*01.)11'

221.)5)'

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),2.05+'

1,2.10)'

*(2.1*2'

(,2.21*'

%(2.2,1'

+%2.(2+'

*(2.(+*'

+52.%%*'

522.50,'

*+2.5,0'

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!s-ecialia"#o

  33  2.001'

0%2.051'

0*2.102'

(%2.15%'

)02.20+'

,,2.2*('

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*02.%(+'

0,2.%))'

022.5*1'

502.*25'

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1,2.,5+'

%52.+2,'

%1

/estrado 333  2.201'

1%2.25*'

1,2.(12'

5,2.(,0'

()2.%2)'

*52.%)0'

()2.552'

*52.*1*'

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++2.,%+'

)22.+1,'

*52.+++'

0)2.)*0'

2)(.0(%'

(0(.110'

15

outorado 3V  2.%21'

2*2.%+1'

,)2.5%('

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%(2.*,2'

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%(2.+0,'

)12.+,+'

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0*(.02('

+2(.0))'

%1(.1,*'

)0(.25*'

(2(.((,'

,((.%21'

1,

Page 20: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.5.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

 

NÍVEL

u-erior 3  2.%25'

502.%+*'

1%2.5%+'

2)2.*12'

002.*,,'

(02.,%%'

2(2.+12'

+%2.++('

1*2.)55'

2%(.02)'

12(.10%'

+5(.1+2'

%,(.2*2'

0((.(%('

5+(.%2,'

1,

!s-ecialia"#o

  33  2.**+'

052.,(%'

,52.+0('

122.+,('

202.)%5'

0((.01+'

*5(.0)%'

12(.1,1'

%,(.250'

,*(.((2'

0((.%15'

(((.500'

,1(.5++'

2((.*,,'

)%(.,*)'

++

/estrado 333  2.)(%'

+*(.00+'

2((.0+('

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52(.2()'

5((.(20'

52(.%0('

5((.%++'

*2(.5,5'

+%(.**5'

2((.,5*'

+*(.+50'

,+(.)%,'

05%.0%5'

,(%.1%*'

+,

outorado 3V

  (.22+'

(%

(.(0)'

05

(.()1'

,+

(.%,*'

5,

(.5*('

%+

(.*52'

5,

(.,%('

+)

(.+(,'

%+

(.)(('

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,5

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55

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+*

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,*

%.%50'

(0

%.5*1'

5*

Page 21: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.* – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente T6cnico !ducacional

V.*.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDA

DE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

 

!nsino m6diot6cnico

I  1.005'

%*1.0(0'

5)1.05*'

(*1.0+2'

,,1.10)'

+%1.1(,'

5+1.1**'

021.1)5'

1,1.225'

051.255'

*+1.2+,'

0,1.(1)'

251.(52'

2(1.(+*'

0(1.%20'

*)

!nsino m6diot6cnicoacumuladocom uma

certiica"#o

II  1.1+2'

++1.212'

%*1.2%2'

,,1.2,('

+%1.(05'

*+1.((+'

(21.(,1'

,+1.%0*'

0+1.%%1'

2(1.%,,'

2*1.51%'

1)1.552'

051.5)0'

+51.*(0'

*21.*,1'

(+

!nsino m6diot6cnicoacumuladocom duascertiica"7es

III  1.()1'

*(1.%2*'

%21.%*2'

0+1.%)+'

*(1.5(*'

101.5,%'

501.*1('

+*1.*5%'

211.*)5'

5,1.,(,'

)*1.,+1'

%01.+25'

)%1.+,1'

5)1.)1+'

(+1.)**'

(%

!nsinou-erior 

IV  1.5%*'

2*1.5+%'

)11.*2%'

5%1.**5'

151.,0*'

,+1.,%)'

%51.,)('

1+1.+(+'

011.++('

)*1.)(1'

0*1.),)'

(%2.02+'

+22.0,)'

5%2.1(1'

5(2.1+%'

+2

P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  1.,00'

++1.,%('

%01.,+*'

))1.+(1'

**1.+,,'

%*1.)2%'

()1.),2'

502.021'

+12.0,2'

(*2.12%'

1,2.1,,'

2,2.2(1'

,02.2+,'

502.(%%'

*+2.%0('

(0

Page 22: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.*.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6diot6cnico

  3  1.(%0'

*11.(,%'

121.%0+'

%+1.%%('

*)1.%,)'

,+1.51*'

,,1.55%'

*)1.5)('

5*1.*(('

%01.*,%'

2(1.,1*'

0)1.,5+'

))1.+02'

),1.+%+'

0%1.+)%'

2%

!nsino m6diot6cnicoacumulado comuma certiica"#o

II  1.5,,'

1+1.*1*'

*11.*5,'

0(1.*)+'

%51.,%0'

)11.,+%'

%%1.+2)'

051.+,%'

,,1.)21'

*%1.)*)'

*+2.01+'

)(2.0*)'

%02.121'

1(2.1,%'

1*2.22+'

52

!nsino m6diot6cnicoacumulado comduascertiica"7es

III  1.+55'

51

1.)01'

)0

1.)%)'

%%

1.))+'

1+

2.0%+'

1(

2.0))'

(%

2.151'

+2

2.205'

*2

2.2*0'

,*

2.(1,'

2,

2.(,5'

21

2.%(%'

5)

2.%)5'

%5

2.55,'

+%

2.*21'

,+

!nsino u-erior IV

  2.0*1'*+

2.11('22

2.1**'05

2.220'20

2.2,5',0

2.((2'*0

2.()0')1

2.%50'*+

2.511')5

2.5,%',5

2.*()'12

2.,05'10

2.,,2',2

2.+%2'0%

2.)1('0)

P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  2.2*,'

+%2.(2%'

5%2.(+2'

*52.%%2'

222.50('

2,2.5*5'

+*2.*(0'

002.*)5'

,52.,*('

152.+(2'

222.)0('

0(2.),5'

*1(.050'

00(.12*'

25(.20%'

%0

Page 23: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 23/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V., – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente T6cnico de !duca"#o Básica

V.,.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6dio t6cnicoI

  1.005'%*

1.0(0'5)

1.05*'(*

1.0+2',,

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1.1(,'5+

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1.(1)'25

1.(52'2(

1.(+*'0(

1.%20'*)

!nsino m6dio t6cnicoacumulado com umacertiica"#o

II  1.1+2'

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*21.*,1'

(+

!nsino m6dio t6cnicoacumulado com duas

certiica"7es

III  1.()1'

*(

1.%2*'

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1.%*2'

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1.%)+'

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1.5(*'

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1.+,1'

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!nsino u-erior IV

  1.5%*'2*

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1.,%)'%5

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1.++(')*

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1.),)'(%

2.02+'+2

2.0,)'5%

2.1(1'5(

2.1+%'+2

P8s9gradua"#o :latosensu: ou :strictosensu:

V  1.,00'

++1.,%('

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))1.+(1'

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502.021'

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1,2.1,,'

2,2.2(1'

,02.2+,'

502.(%%'

*+2.%0('

(0

Page 24: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.,.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6dio t6cnicoI

  1.(%0'*1

1.(,%'12

1.%0+'%+

1.%%('*)

1.%,)',+

1.51*',,

1.55%'*)

1.5)('5*

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1.*,%'2(

1.,1*'0)

1.,5+'))

1.+02'),

1.+%+'0%

1.+)%'2%

!nsino m6dio t6cnicoacumulado com umacertiica"#o

II  1.5,,'

1+1.*1*'

*11.*5,'

0(1.*)+'

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)11.,+%'

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051.+,%'

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%02.121'

1(2.1,%'

1*2.22+'

52

!nsino m6dio t6cnicoacumulado com duascertiica"7es

III  1.+55'

511.)01'

)01.)%)'

%%1.))+'

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*22.2*0'

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5)2.%)5'

%52.55,'

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,+

!nsino u-erior IV   2.0*1'

*+2.11('

222.1**'

052.220'

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,02.((2'

*02.()0'

)12.%50'

*+2.511'

)52.5,%'

,52.*()'

122.,05'

102.,,2'

,22.+%2'

0%2.)1('

0)

P8s9gradua"#o :latosensu: ou :strictosensu:

V  2.2*,'

+%2.(2%'

5%2.(+2'

*52.%%2'

222.50('

2,2.5*5'

+*2.*(0'

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152.+(2'

222.)0('

0(2.),5'

*1(.050'

00(.12*'

25(.20%'

%0

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7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.+ – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente da !duca"#o

V.+.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6diot6cnico

I  1.005'

%*1.0(0'

5)1.05*'

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,,1.10)'

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051.255'

*+1.2+,'

0,1.(1)'

251.(52'

2(1.(+*'

0(1.%20'

*)

!nsino m6diot6cnicoacumulado comuma certiica"#o

II  1.1+2'

++1.212'

%*1.2%2'

,,1.2,('

+%1.(05'

*+1.((+'

(21.(,1'

,+1.%0*'

0+1.%%1'

2(1.%,,'

2*1.51%'

1)1.552'

051.5)0'

+51.*(0'

*21.*,1'

(+

!nsino m6diot6cnicoacumulado comduascertiica"7es

III   1.()1'*(

1.%2*'%2

1.%*2'0+

1.%)+'*(

1.5(*'10

1.5,%'50

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1.*5%'21

1.*)5'5,

1.,(,')*

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1.+,1'5)

1.)1+'(+

1.)**'(%

!nsino u-erior IV

  1.5%*'2*

1.5+%')1

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1.,0*',+

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1.,)('1+

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1.++(')*

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2.02+'+2

2.0,)'5%

2.1(1'5(

2.1+%'+2

P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  1.,00'

++1.,%('

%01.,+*'

))1.+(1'

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()1.),2'

502.021'

+12.0,2'

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1,2.1,,'

2,2.2(1'

,02.2+,'

502.(%%'

*+2.%0('

(0

Page 26: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.+.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6diot6cnico

  3  1.(%0'

*11.(,%'

121.%0+'

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!nsino m6diot6cnicoacumulado comuma certiica"#o

II  1.5,,'

1+1.*1*'

*11.*5,'

0(1.*)+'

%51.,%0'

)11.,+%'

%%1.+2)'

051.+,%'

,,1.)21'

*%1.)*)'

*+2.01+'

)(2.0*)'

%02.121'

1(2.1,%'

1*2.22+'

52

!nsino m6diot6cnicoacumulado comduascertiica"7es

III   1.+55'51

1.)01')0

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2.0%+'1(

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2.(,5'21

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!nsino u-erior IV

  2.0*1'*+

2.11('22

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2.220'20

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2.((2'*0

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2.,05'10

2.,,2',2

2.+%2'0%

2.)1('0)

P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  2.2*,'

+%2.(2%'

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*52.%%2'

222.50('

2,2.5*5'

+*2.*(0'

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152.+(2'

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0(2.),5'

*1(.050'

00(.12*'

25(.20%'

%0

V.) – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de u;iliar de er<i"os de !duca"#o Básica

V.).1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL 

=und. 3ncom-. 3 ,*)'1, ,++'%0 +0+'11 +2+'(1 +%)'02 +,0'25 +)2'00 )1%'(0 )(,'1* )*0'5) )+%'*0 1.00)'22 1.0(%'%5 1.0*0'(1 1.0+*'+2

=undamental 33 )0%')1 )2,'5( )50',2 ),%'%) ))+'+5 1.02('+2 1.0%)'%2 1.0,5'*5 1.102'5% 1.1(0'11 1.15+'(* 1.1+,'(2 1.21,'00 1.2%,'%( 1.2,+'*1

!nsino /6dio 333 1.005'%* 1.0(0'5) 1.05*'(* 1.0+2',, 1.10)'+% 1.1(,'5+ 1.1**'02 1.1)5'1, 1.225'05 1.255'*+ 1.2+,'0, 1.(1)'25 1.(52'2( 1.(+*'0( 1.%20'*)

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7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.).2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL 

=und. 3ncom-. 3 1.025'5, 1.051'21 1.0,,'%) 1.10%'%2 1.1(2'0( 1.1*0'(% 1.1+)'(% 1.21)'0+ 1.2%)'55 1.2+0',) 1.(12'+1 1.(%5'*( 1.(,)'2, 1.%1(',* 1.%%)'10

=undamental 33 1.20*'5% 1.2(*',1 1.2*,'*2 1.2))'(1 1.((1'+0 1.(*5'0) 1.())'22 1.%(%'20 1.%,0'0* 1.50*'+1 1.5%%'%+ 1.5+('0) 1.*22'*, 1.**('2( 1.,0%'+1

!nsino /6dio 333 1.(%0'*1 1.(,%'12 1.%0+'%+ 1.%%('*) 1.%,)',+ 1.51*',, 1.55%'*) 1.5)('5* 1.*(('%0 1.*,%'2( 1.,1*'0) 1.,5+')) 1.+02'), 1.+%+'0% 1.+)%'2%

Vigência Junho 201,

V.1 – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Proessor de !duca"#o Básica – P!B

Carga horária$ 2% horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O PNÍVEL

&icenciaturaPlena

I  1.,+0'

(01.+2%'

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%(1.)1,'

1)1.)*5'

122.01%'

252.0*%'

*02.11*'

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122.22('

(52.2,+'

)(2.((5'

)12.()%'

(12.%5%'

1*2.515'

52

!s-ecialia"#o

II  1.)5+'

((2.00,'

2)2.05,'

%,2.10+'

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*(2.215'

*,2.2,1'

0*2.(2,'

+%2.(+*'

0(2.%%5'

*)2.50*'

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502.*(('

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5+2.,*,'

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Certiica"#o III  2.15%'

1*

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2.2*('

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1,

2.5*0'

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2.*)0'

25

2.,5,'

51

2.+2*'

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2.)*)'

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  2.(*)'5+

2.%2+'+2

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2.551',+

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2.*+0')*

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50(.5)('

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),

Page 28: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.2 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de !s-ecialista em !duca"#o Básica

V.2.1 – Carga horária$ 2% horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O PNÍVEL

u-erior  I  1.,+0'

(01.+2%'

+11.+,0'

%(1.)1,'

1)1.)*5'

122.01%'

252.0*%'

*02.11*'

222.1*)'

122.22('

(52.2,+'

)(2.((5'

)12.()%'

(12.%5%'

1*2.515'

52

!s-ecialia"#o

II  1.)5+'

((2.00,'

2)2.05,'

%,2.10+'

)12.1*1'

*(2.215'

*,2.2,1'

0*2.(2,'

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0(2.%%5'

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502.*(('

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1*2.20+'

022.2*('

222.(1)'

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,)2.%(,'

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  2.(*)'5+

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2.*15'5,

2.*+0')*

2.,%,'))

2.+1*'*)

2.++,'10

2.)5)'2+

(.0(('2*

(.10)'0)

(.1+*'+2

(.2**'%)

(.(%+'15

V.2.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

 

u-erior  I  2.)*,'

1,(.0%1'

(5(.11,'

(+(.1)5'

(2(.2,5'

20(.(5,'

0+(.%%1'

01(.52,'

0((.*15'

21(.,05'

5)(.,)+'

2((.+)('

1+(.))0'

51%.0)0'

2+%.1)2'

5(

!s-ecialia"#

oII

  (.2*('

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12

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11

(.+,)'

,%

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15

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50

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5,

%.%))'

(0

%.*11'

,)

/estrado III  (.5)0'

2+(.*+0'

0((.,,2'

0((.+**'

(((.)*2'

))%.0*2'

0,%.1*('

*2%.2*,'

,1%.(,%'

%0%.%+('

,*%.5)5'

+*%.,10'

,5%.+2+'

52%.)%)'

2(5.0,2'

),

outorado IV  (.)%)'

(0%.0%+'

0%%.1%)'

2%%.252'

),%.(5)'

2)%.%*+'

2,%.5,)'

)+%.*)%'

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+%%.)(2'

1%5.055'

%%5.1+1'

+(5.(11'

(,5.%%%'

1*5.5+0'

2*

Page 29: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.( – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista !ducacional

V.(.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O P

 NÍVEL 

u-erior 3 2.225'(+ 2.2+1'01 2.((+'0( 2.()*'%) 2.%5*'%0 2.51,'+1 2.5+0',5 2.*%5'2, 2.,11'%0 2.,,)'1) 2.+%+'*, 2.)1)'++ 2.))2'++ (.0*,',0 (.1%%'%0

!s-ecialia"#o 33 2.%%,')1 2.50)'11 2.5,1'+% 2.*(*'1( 2.,02'0% 2.,*)'5) 2.+(+'+( 2.)0)'+0 2.)+2'5% (.05,'11 (.1(('5( (.211'+, (.2)2'1, (.(,%'%, (.%5+'+%

/estrado 333 2.*)2',0 2.,*0'02 2.+2)'02 2.+))',5 2.),2'2% (.0%*'55 (.122',1 (.200',+ (.2+0'+0 (.(*2'+2 (.%%*'+) (.5(('0* (.*21'() (.,11')2 (.+0%',2

outorado 3V 2.)*1'), (.0(*'02 (.111')2 (.1+)',2 (.2*)'%, (.(51'20 (.%(%')+ (.520'+* (.*0+'++ (.*))'10 (.,)1'5+ (.++*'(, (.)+('5( %.0+('11 %.1+5'1)

V.(.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O P

 

NÍVEL

u-erior 3 2.)*,'1, (.0%1'(5 (.11,'(+ (.1)5'(2 (.2,5'20 (.(5,'0+ (.%%1'01 (.52,'0( (.*15'21 (.,05'5) (.,)+'2( (.+)('1+ (.))0'51 %.0)0'2+ %.1)2'5(

!s-ecialia"#o 33 (.2*('+) (.(%5'%+ (.%2)'12 (.51%'+5 (.*02',2 (.*)2',) (.,+5'11 (.+,)',% (.),*',( %.0,*'15 %.1,+'05 %.2+2'50 %.(+)'5, %.%))'(0 %.*11',)

/estrado 333 (.5)0'2+ (.*+0'0( (.,,2'0( (.+**'(( (.)*2')) %.0*2'0, %.1*('*2 %.2*,',1 %.(,%'%0 %.%+(',* %.5)5'+* %.,10',5 %.+2+'52 %.)%)'2( 5.0,2'),

outorado 3V (.)%)'(0 %.0%+'0% %.1%)'2% %.252'), %.(5)'2) %.%*+'2, %.5,)')+ %.*)%'%+ %.+11'+% %.)(2'1% 5.055'%% 5.1+1'+( 5.(11'(, 5.%%%'1* 5.5+0'2*

V.% – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista !ducacional 4com un"#o de ins-e"#o escolar

Page 30: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O P

 NÍVEL 

u-erior 3 %.%50',5 %.5*2'02 %.*,*'0, %.,)2'), %.)12'+0 5.0(5'*2 5.1*1'51 5.2)0'5% 5.%22'+1 5.55+'(+ 5.*),'(% 5.+()',, 5.)+5',* *.1(5'%1 *.2++',)

!s-ecialia"#o 33 %.+)5'+( 5.01+'22 5.1%('*+ 5.2,2'2, 5.%0%'0, 5.5()'1+ 5.*,,'** 5.+1)'*0 5.)*5'0) *.11%'21 *.2*,'0, *.%2(',5 *.5+%'(% *.,%+')5 *.)1,'*,

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V.5 – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista de !duca"#o Básica

V.5.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

 

NÍVEL

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V.5.2 – Carga horária$ %0 horas

Page 31: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 31/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P 

NÍVEL

u-erior 3  2.)*,'

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Page 32: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 32/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.* – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente T6cnico !ducacional

V.*.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDA

DE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

 

!nsino m6diot6cnico

I  1.2(0'

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01

Page 33: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 33/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.*.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6diot6cnico

  3  1.*%0'

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uma certiica"#o

II  1.)2)'

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01

Page 34: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 34/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V., – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente T6cnico de !duca"#o Básica

V.,.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6dio t6cnicoI

  1.2(0'00

1.2*0',5

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certiica"#o

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!nsino m6dio t6cnicoacumulado com duascertiica"7es

III  1.,02'

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Page 35: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 35/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.,.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6dio t6cnicoI

  1.*%0'00

1.*+1'00

1.,2('02

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!nsino m6dio t6cnicoacumulado com umacertiica"#o

II  1.)2)'

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!nsino m6dio t6cnicoacumulado com duascertiica"7es

III  2.2*)'

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!nsino u-erior IV

  2.522'10

2.5+5'15

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P8s9gradua"#o :latosensu: ou :strictosensu:

V  2.,,%'

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Page 36: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 36/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.+ – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente da !duca"#o

V.+.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6diot6cnico

I  1.2(0'

001.2*0'

,51.2)2'

2,1.(2%'

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101.5,%'

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!nsino m6diot6cnicoacumulado comuma certiica"#o

II  1.%%,'

0)1.%+('

2,1.520'

(51.55+'

(*1.5),'

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!nsino m6dio

t6cnicoacumulado comduascertiica"7es

III  1.,02'

501.,%5'

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!nsino u-erior IV

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P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  2.0+0'

+22.1(2'

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Page 37: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.+.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6diot6cnico

  3  1.*%0'

001.*+1'

001.,2('

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251.+55'

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((2.151'

+22.205'

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!nsino m6diot6cnicoacumulado comuma certiica"#o

II  1.)2)'

%*1.),,'

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+12.12)'

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!nsino m6diot6cnicoacumulado comduascertiica"7es

III  2.2,0'

012.(2*'

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552.505'

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!nsino u-erior IV

  2.522'20

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P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  2.,,%'

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1)

Page 38: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.) – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de u;iliar de er<i"os de !duca"#o Básica

V.).1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL 

=und. 3ncom-. 3 )%0')% )*%'%* )++'5+ 1.01('2) 1.0(+'*2 1.0*%'5) 1.0)1'20 1.11+'%+ 1.1%*'%% 1.1,5'11 1.20%'%+ 1.2(%'*0 1.2*5'%* 1.2),'10 1.(2)'52

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!nsino /6dio 333 1.2(0'01 1.2*0',* 1.2)2'2, 1.(2%'5+ 1.(5,',0 1.()1'*% 1.%2*'%( 1.%*2'0) 1.%)+'*% 1.5(*'11 1.5,%'51 1.*1('+, 1.*5%'22 1.*)5'5+ 1.,(,'),

Page 39: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 39/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.).2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL 

=und. 3ncom-. 3 1.25%'*1 1.2+5'), 1.(1+'12 1.(51'0+ 1.(+%'+5 1.%1)'%, 1.%5%')* 1.%)1'(( 1.52+'*2 1.5**'+( 1.*0*'00 1.*%*'15 1.*+,'(1 1.,2)'%) 1.,,2',(

=undamental 33 1.%,*'05 1.512')5 1.550',, 1.5+)'5% 1.*2)'2+ 1.*,0'01 1.,11',* 1.,5%'55 1.,)+'%2 1.+%('(+ 1.++)'%* 1.)(*',0 1.)+5'12 2.0(%',5 2.0+5'*1

!nsino /6dio 333 1.*%0'0( 1.*+1'0% 1.,2('0* 1.,**'1% 1.+10'2) 1.+55'55 1.)01')% 1.)%)'%) 1.))+'22 2.0%+'1+ 2.0))'(+ 2.151'+, 2.205'** 2.2*0'+1 2.(1,'((

Vigência Julho 201+

V.1 – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Proessor de !duca"#o Básica – P!B

Carga horária$ 2% horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O PNÍVEL

&icenciaturaPlena

I  1.)1,'

,+1.)*5'

,22.01%'

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,)2.22%'

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,,

!s-ecialia"#o II   2.10)'5* 2.1*2'(0 2.21*'(5 2.2,1',* 2.(2+'5* 2.(+*',, 2.%%*'%% 2.50,'*0 2.5,0'2) 2.*(%'55 2.,00'%1 2.,*,')2 2.+(,'12 2.)0+'05 2.)+0',5

Certiica"#o III  2.(20'

512.(,+'

5(2.%(,'

))2.%)+'

)%2.5*1'

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%52.*)1'

0+2.,5+'

(*2.+2,'

(22.+)+'

002.),0'

%5(.0%%'

,2(.120'

+((.1)+'

+5(.2,+'

+(

/estrado IV  2.552'

5,2.*1*'

(+2.*+1'

,)2.,%+'

+(2.+1,'

552.++,'

))2.)*0'

1)(.0(%'

20(.110'

05(.1+,'

+0(.2*,'

50(.(%)'

1)(.%(2'

)2(.51+'

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outorado V  2.+0,'

+22.+,+'

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21(.+,0'

*1(.)*,'

(+

Page 40: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.2 – Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de !s-ecialista em !duca"#o Básica

V.2.1 – Carga horária$ 2% horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O PNÍVEL

u-erior  I  1.)1,'

,+1.)*5'

,22.01%'

+,2.0*5'

2%2.11*'

+,2.1*)'

,)2.22%'

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*%2.((*'

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202.*%('

*+2.,0)'

,,

!s-ecialia"#o

II  2.10)'

5*2.1*2'

(02.21*'

(52.2,1'

,*2.(2+'

5*2.(+*'

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*02.5,0'

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552.,00'

%12.,*,'

)22.+(,'

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,5

/estrado III

  2.(20'51

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2.%(,'))

2.%)+')%

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2.*25'%5

2.*)1'0+

2.,5+'(*

2.+2,'(2

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2.),0'%5

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outorado IV  2.552'

5,2.*1*'

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552.++,'

))2.)*0'

1)(.0(%'

20(.110'

05(.1+,'

+0(.2*,'

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1)(.%(2'

)2(.51+'

,%(.*0*'

,1

V.2.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

 

u-erior  I  (.1)*'

(0(.2,*'

21(.(5+'

11(.%%2'

0,(.52+'

12(.*1*'

(2(.,0*'

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(+(.))1'

,%%.0)1'

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1(%.51*'

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!s-ecialia"#o

II   (.515')(

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(.),,')5

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%.)*,')2

/estrado III  (.+*,'

52(.)*%'

21%.0*('

(2%.1*%'

)0%.2*)'

02%.(,5'

,5%.%+5'

1%%.5),'

2,%.,12'

20%.+(0'

01%.)50'

,*5.0,%'

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()5.((1'

%25.%*%'

,1

outorado IV  %.25%'

2+%.(*0'

*(%.%*)'

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005.1+('

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015.%%5'

+(5.5+1'

)+5.,21'

5(5.+*%'

5,*.011'

1+

Page 41: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.( – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista !ducacional

V.(.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O P

 NÍVEL

 

u-erior 3 2.(),'2( 2.%5,'1* 2.51+'5+ 2.5+1'55 2.*%*'0) 2.,12'2% 2.,+0'05 2.+%)'55 2.)20',) 2.))('+1 (.0*+'*5 (.1%5'(, (.22%'00 (.(0%'*0 (.(+,'22

!s-ecialia"#o 33 2.*(*')5 2.,02'+, 2.,,0'%% 2.+()',0 2.)10',0 2.)+('%* (.05+'05 (.1(%'50 (.212'+* (.2)('1) (.(,5'52 (.%5)')0 (.5%*'%0 (.*(5'0* (.,25')%

/estrado 333 2.)00'*% 2.),('1* (.0%,'%) (.12('*, (.201',, (.2+1'+1 (.(*('+* (.%%,')5 (.5(%'15 (.*22'50 (.,1('0, (.+05'+) (.)01'0% (.))+'5, %.0)+'5(

outorado 3V (.1)0',1 (.2,0'%, (.(52'2% (.%(*'0% (.521')% (.*0)')) (.,00'2% (.,)2',5 (.++,'5, (.)+%',* %.0+%'(, %.1+*'%+ %.2)1'15 %.()+'%2 %.50+'(+

V.(.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O P

 

NÍVEL  

u-erior 3 (.1)*'(0 (.2,*'21 (.(5+'11 (.%%2'0, (.52+'12 (.*1*'(2 (.,0*',( (.,))'%0 (.+)%'(+ (.))1',% %.0)1'5( %.1)('+2 %.2)+'*, %.%0*'1( %.51*'2)

!s-ecialia"#o 33 (.515')( (.*0('+( (.*)(')2 (.,+*'2, (.++0')( (.),,')5 %.0,,'%0 %.1,)'(% %.2+('+2 %.()0')1 %.500'*) %.*1('20 %.,2+'5( %.+%*',5 %.)*,')2

/estrado 333 (.+*,'52 (.)*%'21 %.0*('(2 %.1*%')0 %.2*)'02 %.(,5',5 %.%+5'1% %.5),'2, %.,12'20 %.+(0'01 %.)50',* 5.0,%'5( 5.201'() 5.((1'%2 5.%*%',1

outorado 3V %.25%'2+ %.(*0'*( %.%*)'*5 %.5+1'() %.*)5')2 %.+1('(2 %.)(('** 5.05,'00 5.1+('%2 5.(1('01 5.%%5'+( 5.5+1')+ 5.,21'5( 5.+*%'5, *.011'1+

V.% – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista !ducacional 4com un"#o de ins-e"#o escolar

Page 42: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAUA B C D E F G H I J L M N O P

 NÍVEL

 

u-erior 3 %.,)%'%5 %.)1%'(1 5.0(,'1, 5.1*('10 5.2)2'1+ 5.%2%'%+ 5.5*0'0) 5.*))'0) 5.+%1'5, 5.)+,'*1 *.1(,'(0 *.2)0',( *.%%+'00 *.*0)'20 *.,,%'%(

!s-ecialia"#o 33 5.2,(')0 5.%05',% 5.5%0'+) 5.*,)'%1 5.+21'() 5.)**')( *.11*'10 *.2*)'00 *.%25',( *.5+*'(, *.,51'0( *.)1)'+1 ,.0)2'+0 ,.2,0'12 ,.%51'++

/estrado 333 5.+01'2+ 5.)%*'(2 *.0)%'), *.2%,'(5 *.%0('5( *.5*('*2 *.,2,',1 *.+)5')0 ,.0*+'(0 ,.2%5'01 ,.%2*'1( ,.*11',) ,.+02'0+ ,.)),'1( +.1),'0*

outorado 3V *.(+1'%1 *.5%0')5 *.,0%'%, *.+,2'0+ ,.0%('+) ,.21)')+ ,.%00'%+ ,.5+5'%) ,.,,5'1( ,.)*)'51 +.1*+',5 +.(,2'), +.5+2'2) +.,)*'+5 ).01*',,

V.5 – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de nalista de !duca"#o Básica

V.5.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

 

NÍVEL

u-erior 3  2.(),'

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  33  2.*(*'

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Page 43: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.5.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARID

ADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P 

NÍVEL

u-erior 3  (.1)*'

(0(.2,*'

21(.(5+'

11(.%%2'

0,(.52+'

12(.*1*'

(2(.,0*'

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*,%.%0*'

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2)

!s-ecialia"#o

  33  (.515'

)((.*0('

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1+

Page 44: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.* – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente T6cnico !ducacional

V.*.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDA

DE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

 

!nsino m6diot6cnico

I  1.(2%'

)+1.(5+'

101.()2'

051.%2*'

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5,1.5,%'

)+1.*1%'

(*1.*5%'

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0+1.,(+'

%)1.,+1'

)51.+2*'

501.+,2'

1*

!nsino m6diot6cnicoacumuladocom umacertiica"#o

II  1.55+'

,)1.5),'

,*1.*(,'

,01.*,+'

*%1.,20'

*11.,*('

*21.+0,'

,11.+52'

)11.+))'

2(1.)%*'

,11.))5'

(+2.0%5'

2*2.0)*'

()2.1%+'

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52

!nsino m6diot6cnicoacumuladocom duascertiica"7es

III  1.+(('

+,1.+,)'

,21.)2*'

,11.),%'

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252.0,%'

+*2.12*'

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()2.2)0'

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512.%0*'

202.%**'

(52.52+'

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21

!nsinou-erior 

IV  2.0(,'

*(2.0++'

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(12.2%)'

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,(2.*0+'

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)02.+,)'

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P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  2.2%1'

%02.2),'

%(2.(5%'

+,2.%1('

,%2.%,%'

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Page 45: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.*.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6diot6cnico

  3  1.,**'

*51.+10'

+11.+5*'

0+1.)02'

%)1.)50'

051.))+'

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))2.(,5'

)%2.%(5'

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!nsino m6diot6cnicoacumulado comuma certiica"#o

II  2.0,+'

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(*2.1+('

*22.2(+'

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1,2.(51'

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5(2.,2,'

052.,)5'

222.+*5'

102.)(*'

,(

!nsino m6dio

t6cnicoacumulado comduascertiica"7es

III   2.%%5'1+

2.50*'(1

2.5*+'),

2.*(('1)

2.*))'02

2.,**'50

2.+(5'**

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!nsino u-erior IV

  2.,1*'+,

2.,+%',)

2.+5%'%1

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(.22)'50

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(.%,,'+2

(.5*%',,

(.*5('+)

(.,%5'2(

(.+(+'+*

P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  2.)++'

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2,(.1()'

+5(.21+'

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+1(.(+1'

2+(.%*5'

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2*(.,(2'

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*0(.)21'

2%%.01)'

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,*%.222'

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Page 46: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V., – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente T6cnico de !duca"#o Básica

V.,.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6dio t6cnicoI

  1.(2%')+

1.(5+'10

1.()2'05

1.%2*'+*

1.%*2'5(

1.%))'0)

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1.5,%')+

1.*1%'(*

1.*5%',2

1.*)*'0+

1.,(+'%)

1.,+1')5

1.+2*'50

1.+,2'1*

!nsino m6dio t6cnicoacumulado com umacertiica"#o

II  1.55+'

,)1.5),'

,*1.*(,'

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*11.,*('

*21.+0,'

,11.+52'

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()2.1%+'

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52

!nsino m6dio t6cnicoacumulado com duas

certiica"7es

III  1.+(('

+,1.+,)'

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252.0,%'

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512.%0*'

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!nsino u-erior IV

  2.0(,'*(

2.0++'5,

2.1%0',)

2.1)%'(1

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2.(05'%0

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P8s9gradua"#o :latosensu: ou :strictosensu:

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Page 47: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

http://slidepdf.com/reader/full/pl-educacao-revisado-final 47/51

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.,.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU

A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6dio t6cnicoI

  1.,**'*5

1.+10'+1

1.+5*'0+

1.)02'%)

1.)50'05

1.))+'+0

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7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.+ – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de ssistente da !duca"#o

V.+.1 – Carga horária$ (0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

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!nsino u-erior IV

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7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.+.2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDAD

E

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

!nsino m6diot6cnico

  3  1.,**'

*51.+10'

+11.+5*'

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051.))+'

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!nsino m6diot6cnicoacumulado comuma certiica"#o

II  2.0,+'

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!nsino m6dio

t6cnicoacumulado comduascertiica"7es

III  2.%%5'

252.50*'

(+2.5*)'

0%2.*(('

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102.,**'

5,2.+(5'

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0,

!nsino u-erior IV

  2.,1*')1

2.,+%'+%

2.+5%'%*

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P8s9gradua"#o:lato sensu: ou:stricto sensu:

V  2.)++'

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+2

V.) – Tabela de Vencimento Básico da Carreira de u;iliar de er<i"os de !duca"#o Básica

V.).1 – Carga horária$ (0 horasNÍVEL DE

ESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL 

=und. 3ncom-. 3 1.01('*0 1.0(+')% 1.0*%')1 1.0)1'5% 1.11+'+2 1.1%*'+0 1.1,5'%, 1.20%'+5 1.2(%'), 1.2*5'+5 1.2),'%) 1.(2)')( 1.(*('1+ 1.(),'2* 1.%(2'1)

=undamental 33 1.1)2'50 1.222'(1 1.252'+, 1.2+%'1) 1.(1*'(0 1.(%)'20 1.(+2')% 1.%1,'51 1.%52')5 1.%+)'2, 1.52*'50 1.5*%'** 1.*0(',+ 1.*%('++ 1.*+%'),

!nsino /6dio 333 1.(2%')) 1.(5+'11 1.()2'0* 1.%2*'+, 1.%*2'5% 1.%))'10 1.5(*'5+ 1.5,%')) 1.*1%'(, 1.*5%',( 1.*)*'10 1.,(+'50 1.,+1')* 1.+2*'51 1.+,2'1,

Page 50: PL Educação Revisado Final

7/21/2019 PL Educação Revisado Final

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

V.).2 – Carga horária$ %0 horas

NÍVEL DEESCOLARIDADE

GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL 

=und. 3ncom-. 3 1.(51'%) 1.(+5'2, 1.%1)')1 1.%55'%0 1.%)1',) 1.52)'0+ 1.5*,'(1 1.*0*'%) 1.*%*'** 1.*+,'+2 1.,(0'02 1.,,('2, 1.+1,'*0 1.+*('0% 1.)0)'*2

=undamental 33 1.5)0'0( 1.*2)',+ 1.*,0'52 1.,12'2+ 1.,55'0) 1.,)+'), 1.+%(')% 1.+)0'0% 1.)(,'2) 1.)+5',2 2.0(5'(, 2.0+*'25 2.1(+'%1 2.1)1'+, 2.2%*'**

!nsino /6dio 333 1.,**'*+ 1.+10'+% 1.+5*'11 1.)02'52 1.)50'0+ 1.))+'+( 2.0%+'+0 2.100'02 2.152'52 2.20*'(% 2.2*1'50 2.(1+'0( 2.(,5')+ 2.%(5'(+ 2.%)*'2,

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PALÁCIO TIRADENTES

#FEA1 >:

Ha que se refere o art" $$ da (ei n% de de maio de -/$,I

>i2!ncia =ul.o -/$)

abela de Lsalário;baseM do car2o de provimento em comissão de Diretor de Escola

RT#F:D#DEDE #(TF1N

?ZD:31>#(1O

NTBNJD:1

[ $",// alunos D: 7"575-,

$"/// # $"7** alunos D:: 7"$)$56

+// # *** alunos D::: 6"*+$))

7// a 5** alunos D:> 6",+7*5

$,/ a 6** alunos D> 6"-5+//

\ $,/ alunos D>: -"*+///