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Plgio na Era DigitalProf MSc Carlos VieiraProf MSc Igrici Maranho

Uma Definio:Plgio: apropriar-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa (texto, fotografia, obra audiovisual, etc.) sem identificar o autor original.

Diferentes formas de plgioCopiar um trabalho da Internet na ntegra ou parcialmente;Usar um trabalho de um colega e assin-lo como se fosse seu;Comprar um trabalho num site comercial;Dizer com outras palavras a ideia de um autor sem mencionar a fonte;Citar fontes na bibliografia que no foram utilizadas na realizao do trabalho ou pelo contrrio, omitir as fontes utilizadas no trabalho.

Tipos de plgio1. Direto ou Integral: consiste em copiar integralmente uma fonte, sem indicar que uma citao e sem fazer referncia ao autor;2. Parcial: acpia de uma seleo parcial de pargrafos, ideias ou frases de um ou diversos autores, sem mencionar s obras.3. Conceitual: a utilizao da essncia da obra do autor, expressa de forma distinta da original;4. Plgio Mosaico: o tipo de plgio mais comum. Este plgio acontece quando o "plagiador" no faz uma cpia da fonte diretamente, mas muda algumas palavras;5.Autoplgio: consiste na apresentao total ou parcial de textos j publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referncias aos trabalhos anteriores.

O que nos diz a legislao brasileira

Lei de Direito Autoral9.610/1998Art. 1 Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominao os direitos de autor e os que lhes so conexos.

Lei 9.610/1998Art. 7Define as obras intelectuais que so protegidas por lei: considerando como obras intelectuais as criaes do esprito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte,tangvel ou intangvel, conhecidoou que se invente no futuro.

Cdigo CivilArt. 524[...] a lei assegura ao proprietrio o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reav-los do poder de quem quer que, injustamente, os possua.

Cdigo PenalArt. 184Violar direitos de autor e os que lhe so conexos.

Pena: deteno, de 3 (trs) meses h 1 (um) ano, ou multa.

Cdigo PenalArt. 299Omitir, em documento pblico ou particular, declarao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Pena: recluso, de um h cinco anos e multa, se o documento pblico, e recluso de um h trs anos e multa, se o documento particular.

Autoria, pirataria e plgio na era digitalPor Srgio Abranches (UFPE)

REFERNCIASBRASIL. Cdigo Civil [1976]. So Paulo: Saraiva, 1997.

BRASIL. Cdigo penal. So Paulo: Fundao Dorina Nowill para Cegos, 1997.

BRASIL. Lei de Direito Autoral n. 9.610 de 19.02.1998. Altera, atualiza e consolida a legislao sobre direitos autorais e d outras providncias. Congresso Nacional Brasileiro: Braslia, 1998.

FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda.Novo Aurlio sculo XXI:O dicionrio da lngua portuguesa.Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. 2128 p.

NERY, G. et al. Nem tudo que parece : entenda o que plgio. Niteri RJ: Universidade Federal Fluminense (UFF). Disponvel em: . Acesso em: 19 ago. 2016.