PLANALTO DC Temer volta a defender a Brasil perdeu 1,8 milhão de … · 2018-02-01 · Presidente...
1
País Quinta-feira, 01 de fevereiro de 2018 - Diário Comercial - 3 Colunas DC Ubiratan Ferrari Bonino Consultor de Empresas [email protected] Recursos Humanos Parece mesmo que ficou no susto a primeira declaração da ministra. Depois da alegria de assistir, sem can- sar, ao julgamento do ex-presidente Lula e voltar a ter esperança de que o Brasil tem jeito, a ministra e presi- dente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu uma ducha de água fria no Brasil. Ela anunciou que iria recolocar em pauta a discussão da prisão depois da condenação em segunda instância. Esse assunto já foi discutido anteriormente e foi decidido em plenário por 6 x 5 em favor da prisão. Tudo levava a crer que a prisão do Lula, político importante, amarelou os minis- tros do STF. Enquanto as condenações não chegavam na cúpula, a vida seguia e o povo comemorava, mas com o retrocesso da ministra vamos poder respirar mais um tempo. A verdade é que, se não fosse o grito do povo nas redes sociais certamente a presidente do STF não esta- ria ocupando o Jornal Nacional dessa terça feira para se desfazer do infeliz comentário. Quanto ao ex-presi- dente, esse companheiro é mesmo um sujeito cabra da peste, mesmo não exercendo nenhum cargo político con- tinua mandando, e já disse através dos seus comanda- dos: “Vou ser candidato a presidente do Brasil, seja por bem ou não”, e mesmo com o seu partido esmagado pela máquina da anticorrupção, ele ainda tem o apoio das entidades que se beneficiaram no seu governo às cus- tas dos pagadores de impostos que sustentam o país. É estranho para as pessoas de bem a forma selvagem como reagem os militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). Não há respeito pelas decisões da justiça, e a maneira sempre encontrada para se defender é através do con- fronto e da inversão dos fatos. Há de se destacar que o Lula e os petistas tiveram toda chance do mundo para mostrar ao Brasil sua honestidade e competência, dis- curso tão apregoado nas campanhas, mas a empolgação pelo poder e pelo volume de dinheiro administrado pela máquina pública foi muito mais forte. O que foi feito com a Petrobrás, o BNDES, a Caixa Econômica, Banco do Brasil, EBCT e outras empresas federais foi algo jamais visto no mundo. Elas sofreram o sucateamento do PT e dos partidos aliados a ele durante os 16 anos de governo petista. O nível de corrupção já comprovado, o enrique- cimento bilionário dos governantes, a banalização dos princípios éticos e morais e a endemia da corrupção pelo país nos humilhou. Toda justiça feita pelos nossos juí- zes e desembargadores das instâncias inferiores ainda será pouco diante do estrago que sofremos. Infelizmente não podemos confiar na Corte Suprema, que desafia o bom senso e ensurdece diante da voz do povo, e enquanto ele (STF) insistir nessa postura pro- tecionista dos ricos e poderosos, maior será a vala que os separa do cidadão. Os dados estão aí para quem qui- ser ver. 1/5 dos processos no STF prescreveu em 2016. 1/3 das ações contra políticos com foro privilegiado foi arquivada nos últimos 10 anos por causa da prescri- ção dos crimes. De 2011 a 2016 o STF teve 404 ações penais contra políticos com foro privilegiado, 276 pres- creveram ou foram repassadas para instâncias inferio- res. A condenação se deu em apenas 0,74% dos casos. Mesmo diante desse registro de ineficácia, o Supremo Tribunal Federal (STF) custa para a população algo em torno de R$ 600 milhões por ano. Hoje vemos ainda com mais clareza que o projeto de governo de Lula e do PT buscava a perpetuação no poder. As ligações benevolentes, as associações de ideias socialistas, os conchavos políticos com Cuba e com os países ditos de esquerda da América do Sul não acon- teciam para o desenvolvimento econômico e social do bloco, mas para o fortalecimento de ideias corporativas e unificação política com objetivos ditatoriais, postura bastante condizente aos partidos de esquerda. Lula con- tinua tendo a aceitação das massas, ele não precisa do PT para se eleger, o seu carisma conquistado por discur- sos populistas que salvam os descamisados e oprimidos é patrimônio pessoal. Lula é maior do que o PT, partido por ele criado cuja missão hoje é conflitar com quem dele discorda. O compasso agora é de espera pelo pró- ximo capítulo, e o que mais se ouve nas ruas é qual será a resposta final que o Supremo (STF) dará para o Brasil! Lula ainda vive! Presidente diz acreditar que consegue votos no dia 19 e reforça que as mudanças são para garantir o abono Temer volta a defender a Reforma da Previdência A o reforçar a estraté- gia de conceder en- trevistas para tentar diminuir a resistên- cia da população em relação à reforma da Previdência, o pre- sidente Michel Temer disse on- tem, em entrevista à Rádio Me- trópole, da Bahia, que acredita que conseguirá votar a reforma em fevereiro e reforçou que as mudanças são para garantir que os aposentados não deixem de receber o benefício. “Eu tenho um ano pela frente e a reforma da Previdência não é para o meu governo, é para o futuro”, disse, destacando que a reforma é “bastante suave para fazer com que aposentados não tenham cortes” nos benefícios. Temer lembrou o déficit pre- videnciário de R$ 268 bilhões e disse que este ano a dívida previdenciária vai ser “muito maior”. Seguindo o script do discurso governista, o presidente voltou a dizer que a reforma da Previdência não atinge os mais pobres e lembrou que trabalha- dores rurais e aqueles que rece- bem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiên- cia de baixa renda, também não serão atingidos. O presidente destacou ainda que os parlamentares “transmi- tem o que o povo pensa” e, “se o povo estiver convencido da importância da reforma, isso vai ser transmitido” para os depu- tados e senadores. Temer voltou a dizer que acredita que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pode ser revisto pela agência de clas- sificação de risco S&P Global Ratings caso a Reforma da Pre- vidência seja aprovada em 2018. Ao citar reformas como a instituição do Teto de Gastos e também a reforma do ensino médio, Temer disse acreditar que, ao fim de seu governo, vai ter conseguido alcançar as metas a que se propôs. “Se fechar (o governo) com a Previdência e a reforma tributária, terei fechado o governo com reformas funda- mentais”, disse, destacando que todas as ações do governo visam ao combate do desemprego. Sem citar nenhum nome diretamente, o presidente Michel Temer afirmou que “não vai mais tolerar” acusações como as denúncias apresentadas con- tra ele pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e voltou a dizer que aqueles que o acusaram estão desmoraliza- dos ou presos. “Eu não vou mais tolerar o que começaram a dizer de mim, que eu me meto em falcatruas e etc. Estou combatendo isso, até por uma razão, eu tenho paci- ência mesmo, esperei uns sete meses para que aqueles que me acusaram fossem desmoraliza- dos, estão na cadeia. E os que não estão na cadeia estão des- moralizados pelos vários docu- mentos e depoimentos que vie- ram depois”, disse na entrevista Temer se disse “vítima” e afirmou que saiu “vitorioso” ao conseguir barrar as denún- cias na Câmara dos Deputa- dos. “Quando houve a apre- ciação da denúncia, havia uma única pessoa em frente ao Con- gresso pedindo a minha saída. Isso me dá uma grande satisfa- ção”, afirmou. O presidente - que foi acu- sado de obstrução de Justiça, organização criminosa e corrup- ção passiva - voltou a dizer que as acusações são falsas. “Este ano, este primeiro semestre, não vou mais tolerar essas acusações, por- que elas são falsas, estão sendo desmentidas pelos fatos e docu- mentos. E lamentavelmente eu fui vítima disso”, reforçou. Temer reconheceu ter uma oposição forte, que as vezes “faz barulho”, mas que, por causa do processo democrático, tem que compreender tal situação. O presidente afirmou ainda que acredita que o Supremo Tri- bunal Federal (STF) vai man- ter a prerrogativa prevista na Constituição de que cabe ao presidente nomear ministros de Estado, mas que caso o Supremo Tribunal Federal barre realmente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho, ele respei- tará a decisão. Ao classificar a presidente do STF, ministra Cármen Lucia, como uma “constitucio- nalista da melhor qualidade”, Temer disse não acreditar que a Suprema Corte não autorize a posse. “Se o Supremo disser que não pode, paciência. Aco- lheremos, mas espero que não aconteça”, afirmou. Ao comentar o caso da deputada, Temer não entrou nas recentes polêmicas - como o recente vídeo da filha de Roberto Jefferson - mas reiterou que vai tentar manter a indica- ção. “A Constituição estabelece que é competência privativa do presidente nomear ministros”, disse Temer. E completou: “vou serenamente aguardar a decisão do Judiciário”. Após ter passado por proble- mas urológicos e também colo- car três stents para desobstruir artérias coronárias, o presidente disse na entrevista que está com a saúde “ótima” e que a quali- dade de vida dele melhorou. “No passado, tinha um certo mal- -estar generalizado, agora (com stents) não tenho mais. Vamos em frente”, afirmou. Depois de ter feito alguns eventos no ano passado para salientar que repassaria R$ 2 bilhões a municípios brasileiros, o presidente disse também que “prometeu e está cumprindo” e que enviará a medida - via pro- jeto de lei (PL) - na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro ao Congresso Nacional. “Ontem (terça-feira) falei com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o presi- dente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovarmos logo esse PL, que estou mandando segunda- feira”, afirmou. O presidente não deu mais detalhes sobre o assunto. No fim de dezembro, o governo editou medida provisória para liberar montante de igual valor a esse PL (R$ 2 bilhões) para muni- cípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emer- genciais. Pela MP, a verba será transferida aos entes no exercí- cio de 2018 e deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação. PLANALTO ������������������������������������������������������������������������������� PETISTA ����������������������������������������������������������������������������������� Prazo para prisão de Lula pode ir de 3 meses a mais de 4 anos Após votar pela condena- ção do ex-presidente Luiz Iná- cio Lula da Silva, no caso triplex, o desembargador Leandro Paul- sen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi claro: a pena deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato e se esgota- dos todos os recursos ainda cabí- veis no âmbito da segunda ins- tância. Especialistas afirmam que o prazo para a prisão do petista pode ir de três meses a mais de quatro anos. Lula foi condenado por 3 votos a 0 e teve sua pena aumen- tada para 12 anos e 1 mês de pri- são em regime fechado. O petista vai recorrer da decisão do Tribu- nal da Lava Jato. Para o criminalista João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal Econômico, do IDP-São Paulo, “após o julgamento dos embargos no TRF-4, caberá ao ex-presidente tentar reverter a condenação no STJ, por meio de recurso especial, e no STF, por meio de recurso extraordinário”. “Diferentemente do recurso de apelação julgado no TRF-4, os recursos no STJ e no STF só podem analisar questões de direito: aplicação da lei ou vio- lação a dispositivo constitucio- nal. Não se discutem fatos, ape- nas matéria jurídica, o que torna esses recursos bem mais estri- tos que a apelação”, afirma o criminalista. De acordo com Martinelli, também para esses recursos cabem agravos regimentais (recursos previstos no regimento interno de cada tribunal) ou embargos de declaração quando houver questões controvertidas não resolvidas, como omissões, contradições ou pontos obscu- ros na decisão. “Ademais, com a possibili- dade de iniciar o cumprimento de pena após os recursos no TRF-4, também é possível reque- rer aos tribunais superiores o efeito suspensivo da decisão que autoriza o cumprimento da pena e utilizar habeas corpus preven- tivo para evitar a prisão. Enfim, ainda há muito caminho pela frente”, analisa o professor do IDP-São Paulo. O criminalista Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho, do escri- tório Vilardi Advogados, reforça que os embargos de declaração e agravos regimentais no STJ e no STF podem demorar anos. “Mas, atualmente, não demora 15 ou 20 anos. Se os recursos forem admitidos, eu diria uns 4 anos.” O criminalista César Caputo, do Nelson Wilians e Advogados Associados, calcula que, em média, “caso fosse prisão com trânsito em julgado, poderia demorar de cinco a nove anos”. “Com o novo entendimento sobre prisão em segunda instân- cia, esse prazo pode ser reduzido de seis meses a um ano”, estima. “Como se trata de um caso de repercussão nacional, com for- tes aspectos políticos e pressão popular, não ficaria surpreso se isso acontecesse, por exemplo, em três meses.” Daniel Bialski, do Bialski Advogados, afirma que o tribu- nal da Lava Jato deverá colocar os embargos de declaração de todos outros réus para julgamento, em breve, seguindo a própria súmula “O tribunal irá determinar a imediata prisão. Isso deve ser até meados de março. Na sequência, irá colocar em pauta a do ex-pre- sidente Lula e a dos acusados no mesmo caso”, diz. “Isso não deve passar do começo de maio. Além disso, a defesa já impe- trou HC preventivo para impe- dir a prisão.” Brasil perdeu 1,8 milhão de matrículas em meia década O número de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas brasilei- ras caiu nos últimos cinco anos. Dados do Censo Esco- lar 2017, apresentados ontem pelo Ministério da Educação, mostram uma queda global de 45 milhões para 43,7 milhões de matrículas, na comparação com 2013. As reduções ocorreram no ensino fundamental (queda de 1,8 milhão de matrículas) e no ensino médio (383 mil). Só ocorreu expansão de matrí- culas nos estabelecimentos infantis, que registraram um aumento de 902 mil matrícu- las, chegando a 8,5 milhões no ano passado. A evolu- ção reflete uma mudança na legislação em 2016, que tor- nou obrigatória a presença de 100% das crianças de 4 e 5 anos em escolas. Os números do Censo Escolar repassados à imprensa indicam que a estrutura física é um dos gargalos da educa- ção. Um porcentual de 61,1% das creches não tem banheiro adequado à educação infan- til. No ensino fundamen- tal, o levantamento regis- trou escolas sem vasos sani- tários (8,2%), salas de leitura e bibliotecas (45,7%) e labo- ratórios de ciências (88,5%). Os problemas de estru- tura ocorrem também no ensino médio. Nessa etapa, há escolas sem água da rede pública (10,7%), biblioteca (12%), banheiro adequado para estudantes com defici- ência ou mobilidade reduzida (37,%) e laboratórios de ciên- cias (54,6%). Uma análise dos dados indica que há deficiências tanto na rede pública quanto na privada. Os problemas de estrutura são mais acentua- dos nas escolas municipais. Na questão da falta de biblio- teca no ensino fundamental, por exemplo, as escolas fede- rais estão em melhor situação (95,7% têm salas de livros) - as escolas particulares apa- recem com 82,2%, seguidas das estaduais (81,1%) e das municipais (38,9%). O número de alunos matri- culados no ensino médio inte- gral em todo o país aumen- tou 1,5 ponto percentual entre 2016 e 2017. Dados do Censo Escolar 2017 apontam que 7,9% dos estudantes fre- quentaram essa modalidade de ensino no ano passado, contra 6,4% no ano anterior. Ampliar o tempo de per- manência do aluno nas esco- las é um dos objetivos do da chamada reforma do ensino médio, sancionada pelo pre- sidente Michel Temer em fevereiro do ano passado. No último dia 17, o governo anun- ciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018. “O ensino médio conti- nua sendo o maior desafio da educação brasileira”, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, ao destacar que a Base Nacional Comum do ensino médio será encaminhada ao Conselho Nacional de Educa- ção em março. “A reforma do ensino médio tem por objetivo torná-lo mais atrativo e mais alinhado com o ensino médio do mundo inteiro”, completou. Na avaliação da minis- tra interina, o ensino médio aparece como uma espécie de grande gargalo da educa- ção básica brasileira. “Por isso, a prioridade da agenda do governo foi uma série de ações, como a base comum cur- ricular, que vai melhorar esse quadro. Essas políticas apre- sentarão resultado mais para a frente, mas são fundamentais para que o aluno não desista do ensino médio”, concluiu. FUNDAMENTAL � SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2018 – ASL-DP. Objeto: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETA’S GUANDU E TAQUARA”. A Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.
Transcript of PLANALTO DC Temer volta a defender a Brasil perdeu 1,8 milhão de … · 2018-02-01 · Presidente...
PaísQuinta-feira, 01 de fevereiro de 2018 - Diário Comercial - 3
Colunas DC
Ubiratan Ferrari Bonino Consultor de Empresas
Recursos Humanos
Parece mesmo que ficou no susto a primeira declaração da ministra. Depois da alegria de assistir, sem can-sar, ao julgamento do ex-presidente Lula e voltar a ter esperança de que o Brasil tem jeito, a ministra e presi-dente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu uma ducha de água fria no Brasil. Ela anunciou que iria recolocar em pauta a discussão da prisão depois da condenação em segunda instância. Esse assunto já foi discutido anteriormente e foi decidido em plenário por 6 x 5 em favor da prisão. Tudo levava a crer que a prisão do Lula, político importante, amarelou os minis-tros do STF. Enquanto as condenações não chegavam na cúpula, a vida seguia e o povo comemorava, mas com o retrocesso da ministra vamos poder respirar mais um tempo. A verdade é que, se não fosse o grito do povo nas redes sociais certamente a presidente do STF não esta-ria ocupando o Jornal Nacional dessa terça feira para se desfazer do infeliz comentário. Quanto ao ex-presi-dente, esse companheiro é mesmo um sujeito cabra da peste, mesmo não exercendo nenhum cargo político con-tinua mandando, e já disse através dos seus comanda-dos: “Vou ser candidato a presidente do Brasil, seja por bem ou não”, e mesmo com o seu partido esmagado pela máquina da anticorrupção, ele ainda tem o apoio das entidades que se beneficiaram no seu governo às cus-tas dos pagadores de impostos que sustentam o país. É estranho para as pessoas de bem a forma selvagem como reagem os militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). Não há respeito pelas decisões da justiça, e a maneira sempre encontrada para se defender é através do con-fronto e da inversão dos fatos. Há de se destacar que o Lula e os petistas tiveram toda chance do mundo para mostrar ao Brasil sua honestidade e competência, dis-curso tão apregoado nas campanhas, mas a empolgação pelo poder e pelo volume de dinheiro administrado pela máquina pública foi muito mais forte. O que foi feito com a Petrobrás, o BNDES, a Caixa Econômica, Banco do Brasil, EBCT e outras empresas federais foi algo jamais visto no mundo. Elas sofreram o sucateamento do PT e dos partidos aliados a ele durante os 16 anos de governo petista. O nível de corrupção já comprovado, o enrique-cimento bilionário dos governantes, a banalização dos princípios éticos e morais e a endemia da corrupção pelo país nos humilhou. Toda justiça feita pelos nossos juí-zes e desembargadores das instâncias inferiores ainda será pouco diante do estrago que sofremos.
Infelizmente não podemos confiar na Corte Suprema, que desafia o bom senso e ensurdece diante da voz do povo, e enquanto ele (STF) insistir nessa postura pro-tecionista dos ricos e poderosos, maior será a vala que os separa do cidadão. Os dados estão aí para quem qui-ser ver. 1/5 dos processos no STF prescreveu em 2016. 1/3 das ações contra políticos com foro privilegiado foi arquivada nos últimos 10 anos por causa da prescri-ção dos crimes. De 2011 a 2016 o STF teve 404 ações penais contra políticos com foro privilegiado, 276 pres-creveram ou foram repassadas para instâncias inferio-res. A condenação se deu em apenas 0,74% dos casos. Mesmo diante desse registro de ineficácia, o Supremo Tribunal Federal (STF) custa para a população algo em torno de R$ 600 milhões por ano.
Hoje vemos ainda com mais clareza que o projeto de governo de Lula e do PT buscava a perpetuação no poder. As ligações benevolentes, as associações de ideias socialistas, os conchavos políticos com Cuba e com os países ditos de esquerda da América do Sul não acon-teciam para o desenvolvimento econômico e social do bloco, mas para o fortalecimento de ideias corporativas e unificação política com objetivos ditatoriais, postura bastante condizente aos partidos de esquerda. Lula con-tinua tendo a aceitação das massas, ele não precisa do PT para se eleger, o seu carisma conquistado por discur-sos populistas que salvam os descamisados e oprimidos é patrimônio pessoal. Lula é maior do que o PT, partido por ele criado cuja missão hoje é conflitar com quem dele discorda. O compasso agora é de espera pelo pró-ximo capítulo, e o que mais se ouve nas ruas é qual será a resposta final que o Supremo (STF) dará para o Brasil!
Lula ainda vive!Presidente diz acreditar que consegue votos no dia 19 e reforça que as mudanças são para garantir o abono
Temer volta a defender a Reforma da Previdência
Ao reforçar a estraté-gia de conceder en-trevistas para tentar diminuir a resistên-
cia da população em relação à reforma da Previdência, o pre-sidente Michel Temer disse on-tem, em entrevista à Rádio Me-trópole, da Bahia, que acredita que conseguirá votar a reforma em fevereiro e reforçou que as mudanças são para garantir que os aposentados não deixem de receber o benefício.
“Eu tenho um ano pela frente e a reforma da Previdência não é para o meu governo, é para o futuro”, disse, destacando que a reforma é “bastante suave para fazer com que aposentados não tenham cortes” nos benefícios.
Temer lembrou o déficit pre-videnciário de R$ 268 bilhões e disse que este ano a dívida previdenciária vai ser “muito maior”. Seguindo o script do discurso governista, o presidente voltou a dizer que a reforma da Previdência não atinge os mais pobres e lembrou que trabalha-dores rurais e aqueles que rece-bem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiên-cia de baixa renda, também não serão atingidos.
O presidente destacou ainda que os parlamentares “transmi-tem o que o povo pensa” e, “se o povo estiver convencido da importância da reforma, isso vai ser transmitido” para os depu-tados e senadores.
Temer voltou a dizer que acredita que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pode ser revisto pela agência de clas-sificação de risco S&P Global Ratings caso a Reforma da Pre-vidência seja aprovada em 2018.
Ao citar reformas como a instituição do Teto de Gastos e também a reforma do ensino médio, Temer disse acreditar que, ao fim de seu governo, vai ter conseguido alcançar as metas a que se propôs. “Se fechar (o governo) com a Previdência e a reforma tributária, terei fechado o governo com reformas funda-mentais”, disse, destacando que todas as ações do governo visam ao combate do desemprego.
Sem citar nenhum nome diretamente, o presidente Michel Temer afirmou que “não vai mais tolerar” acusações como as denúncias apresentadas con-tra ele pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e voltou a dizer que aqueles que o acusaram estão desmoraliza-dos ou presos.
“Eu não vou mais tolerar o que começaram a dizer de mim, que eu me meto em falcatruas e etc. Estou combatendo isso, até por uma razão, eu tenho paci-ência mesmo, esperei uns sete meses para que aqueles que me acusaram fossem desmoraliza-dos, estão na cadeia. E os que não estão na cadeia estão des-moralizados pelos vários docu-mentos e depoimentos que vie-ram depois”, disse na entrevista
Temer se disse “vítima” e afirmou que saiu “vitorioso” ao conseguir barrar as denún-cias na Câmara dos Deputa-dos. “Quando houve a apre-ciação da denúncia, havia uma única pessoa em frente ao Con-gresso pedindo a minha saída. Isso me dá uma grande satisfa-ção”, afirmou.
O presidente - que foi acu-sado de obstrução de Justiça, organização criminosa e corrup-ção passiva - voltou a dizer que as acusações são falsas. “Este ano, este primeiro semestre, não vou mais tolerar essas acusações, por-que elas são falsas, estão sendo desmentidas pelos fatos e docu-mentos. E lamentavelmente eu fui vítima disso”, reforçou.
Temer reconheceu ter uma oposição forte, que as vezes “faz barulho”, mas que, por causa do processo democrático, tem que compreender tal situação.
O presidente afirmou ainda que acredita que o Supremo Tri-bunal Federal (STF) vai man-ter a prerrogativa prevista na Constituição de que cabe ao presidente nomear ministros de Estado, mas que caso o Supremo Tribunal Federal barre realmente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho, ele respei-tará a decisão.
Ao classificar a presidente do STF, ministra Cármen
Lucia, como uma “constitucio-nalista da melhor qualidade”, Temer disse não acreditar que a Suprema Corte não autorize a posse. “Se o Supremo disser que não pode, paciência. Aco-lheremos, mas espero que não aconteça”, afirmou.
Ao comentar o caso da deputada, Temer não entrou nas recentes polêmicas - como o recente vídeo da filha de Roberto Jefferson - mas reiterou que vai tentar manter a indica-ção. “A Constituição estabelece que é competência privativa do presidente nomear ministros”, disse Temer. E completou: “vou serenamente aguardar a decisão do Judiciário”.
Após ter passado por proble-mas urológicos e também colo-car três stents para desobstruir artérias coronárias, o presidente disse na entrevista que está com a saúde “ótima” e que a quali-dade de vida dele melhorou. “No passado, tinha um certo mal--estar generalizado, agora (com stents) não tenho mais. Vamos em frente”, afirmou.
Depois de ter feito alguns eventos no ano passado para salientar que repassaria R$ 2 bilhões a municípios brasileiros, o presidente disse também que “prometeu e está cumprindo” e que enviará a medida - via pro-jeto de lei (PL) - na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro ao Congresso Nacional.
“Ontem (terça-feira) falei com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o presi-dente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovarmos logo esse PL, que estou mandando segunda- feira”, afirmou.
O presidente não deu mais detalhes sobre o assunto. No fim de dezembro, o governo editou medida provisória para liberar montante de igual valor a esse PL (R$ 2 bilhões) para muni-cípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emer-genciais. Pela MP, a verba será transferida aos entes no exercí-cio de 2018 e deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.
PLANALTO �������������������������������������������������������������������������������
PETISTA �����������������������������������������������������������������������������������
Prazo para prisão de Lula pode ir de 3 meses a mais de 4 anos
Após votar pela condena-ção do ex-presidente Luiz Iná-cio Lula da Silva, no caso triplex, o desembargador Leandro Paul-sen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi claro: a pena deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato e se esgota-dos todos os recursos ainda cabí-veis no âmbito da segunda ins-tância. Especialistas afirmam que o prazo para a prisão do petista pode ir de três meses a mais de quatro anos.
Lula foi condenado por 3 votos a 0 e teve sua pena aumen-tada para 12 anos e 1 mês de pri-são em regime fechado. O petista vai recorrer da decisão do Tribu-nal da Lava Jato.
Para o criminalista João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal Econômico, do IDP-São Paulo, “após o julgamento dos embargos no TRF-4, caberá ao ex-presidente tentar reverter a condenação no STJ, por meio de recurso especial, e no STF, por meio de recurso extraordinário”.
“Diferentemente do recurso de apelação julgado no TRF-4, os recursos no STJ e no STF só podem analisar questões de
direito: aplicação da lei ou vio-lação a dispositivo constitucio-nal. Não se discutem fatos, ape-nas matéria jurídica, o que torna esses recursos bem mais estri-tos que a apelação”, afirma o criminalista.
De acordo com Martinelli, também para esses recursos cabem agravos regimentais (recursos previstos no regimento interno de cada tribunal) ou embargos de declaração quando houver questões controvertidas não resolvidas, como omissões, contradições ou pontos obscu-ros na decisão.
“Ademais, com a possibili-dade de iniciar o cumprimento de pena após os recursos no TRF-4, também é possível reque-rer aos tribunais superiores o efeito suspensivo da decisão que autoriza o cumprimento da pena e utilizar habeas corpus preven-tivo para evitar a prisão. Enfim, ainda há muito caminho pela frente”, analisa o professor do IDP-São Paulo.
O criminalista Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho, do escri-tório Vilardi Advogados, reforça que os embargos de declaração e agravos regimentais no STJ e no STF podem demorar anos. “Mas,
atualmente, não demora 15 ou 20 anos. Se os recursos forem admitidos, eu diria uns 4 anos.”
O criminalista César Caputo, do Nelson Wilians e Advogados Associados, calcula que, em média, “caso fosse prisão com trânsito em julgado, poderia demorar de cinco a nove anos”.
“Com o novo entendimento sobre prisão em segunda instân-cia, esse prazo pode ser reduzido de seis meses a um ano”, estima. “Como se trata de um caso de repercussão nacional, com for-tes aspectos políticos e pressão popular, não ficaria surpreso se isso acontecesse, por exemplo, em três meses.”
Daniel Bialski, do Bialski Advogados, afirma que o tribu-nal da Lava Jato deverá colocar os embargos de declaração de todos outros réus para julgamento, em breve, seguindo a própria súmula
“O tribunal irá determinar a imediata prisão. Isso deve ser até meados de março. Na sequência, irá colocar em pauta a do ex-pre-sidente Lula e a dos acusados no mesmo caso”, diz. “Isso não deve passar do começo de maio. Além disso, a defesa já impe-trou HC preventivo para impe-dir a prisão.”
Brasil perdeu 1,8 milhão de matrículas em meia década
O número de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas brasilei-ras caiu nos últimos cinco anos. Dados do Censo Esco-lar 2017, apresentados ontem pelo Ministério da Educação, mostram uma queda global de 45 milhões para 43,7 milhões de matrículas, na comparação com 2013.
As reduções ocorreram no ensino fundamental (queda de 1,8 milhão de matrículas) e no ensino médio (383 mil). Só ocorreu expansão de matrí-culas nos estabelecimentos infantis, que registraram um aumento de 902 mil matrícu-las, chegando a 8,5 milhões no ano passado. A evolu-ção reflete uma mudança na legislação em 2016, que tor-nou obrigatória a presença de 100% das crianças de 4 e 5 anos em escolas.
Os números do Censo Escolar repassados à imprensa indicam que a estrutura física é um dos gargalos da educa-ção. Um porcentual de 61,1% das creches não tem banheiro adequado à educação infan-til. No ensino fundamen-tal, o levantamento regis-trou escolas sem vasos sani-tários (8,2%), salas de leitura e bibliotecas (45,7%) e labo-ratórios de ciências (88,5%).
Os problemas de estru-tura ocorrem também no ensino médio. Nessa etapa, há escolas sem água da rede pública (10,7%), biblioteca (12%), banheiro adequado para estudantes com defici-ência ou mobilidade reduzida (37,%) e laboratórios de ciên-cias (54,6%).
Uma análise dos dados indica que há deficiências tanto na rede pública quanto na privada. Os problemas de estrutura são mais acentua-dos nas escolas municipais. Na questão da falta de biblio-teca no ensino fundamental, por exemplo, as escolas fede-rais estão em melhor situação (95,7% têm salas de livros) - as escolas particulares apa-recem com 82,2%, seguidas das estaduais (81,1%) e das municipais (38,9%).
O número de alunos matri-culados no ensino médio inte-gral em todo o país aumen-tou 1,5 ponto percentual entre 2016 e 2017. Dados do Censo Escolar 2017 apontam que 7,9% dos estudantes fre-quentaram essa modalidade de ensino no ano passado, contra 6,4% no ano anterior.
Ampliar o tempo de per-manência do aluno nas esco-las é um dos objetivos do da chamada reforma do ensino médio, sancionada pelo pre-sidente Michel Temer em fevereiro do ano passado. No último dia 17, o governo anun-ciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.
“O ensino médio conti-nua sendo o maior desafio da educação brasileira”, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, ao destacar que a Base Nacional Comum do ensino médio será encaminhada ao Conselho Nacional de Educa-ção em março. “A reforma do ensino médio tem por objetivo torná-lo mais atrativo e mais alinhado com o ensino médio do mundo inteiro”, completou.
Na avaliação da minis-tra interina, o ensino médio aparece como uma espécie de grande gargalo da educa-ção básica brasileira. “Por isso, a prioridade da agenda do governo foi uma série de ações, como a base comum cur-ricular, que vai melhorar esse quadro. Essas políticas apre-sentarão resultado mais para a frente, mas são fundamentais para que o aluno não desista do ensino médio”, concluiu.
FUNDAMENTAL �
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTECOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕESAVISO
Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2018 – ASL-DP.Objeto: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ETA’S GUANDU E TAQUARA”.A Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.
