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PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Brasília, outubro de 2011
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PLANEJAMENTO DA SAÚDE INTEGRADO: ASPECTOS CONSIDERADOS
• PRESSUPOSTOS
• INSTRUMENTOS
– Plano de Saúde, Programação Anual de saúde e Programação Geral da Ações e Serviços de Saúde
– Relatório de Gestão
• MAPA DA SAÚDE
• PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE
– Elementos de integração
– Desenvolvimento do processo nos âmbitos: Municipal, Regional, Estadual e Nacional
– Interface com o COAP
• REGRAS DE TRANSIÇÃO - instrumentos
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O planejamento no âmbito do SUS é desenvolvido de formacontínua, articulada, integrada e solidária entre as três esferasde governo.
Configura-se como responsabilidade dos entes federados,contempla o monitoramento e a avaliação e integra o ciclo degestão do sistema.
Compatibiliza, no âmbito dos planos de saúde, as necessidadesdas políticas de saúde com a disponibilidade orçamentária dosrecursos.
Considera os serviços e as ações prestados pela iniciativaprivada, de forma complementar ou não ao SUS, os quaiscomporão o Mapa da Saúde.
PRESSUPOSTOS
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O Plano de Saúde e suas respectivas Programações Anuais deSaúde, a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde e oRelatório Anual de Gestão são instrumentos do planejamento doSUS.
A elaboração dos planos de saúde nacional, estadual e municipal:
observa as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional deSaúde - características epidemiológicas e organização dasações e serviços de saúde – e as especificidades dosterritórios.
possibilita a interação entre as esferas de governo - diálogoentre os entes e escuta das realidades e demandasmunicipais, regionais e estaduais.
PRESSUPOSTOS
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As necessidades de saúde da população são base para oplanejamento do SUS
identificadas por meio de critérios epidemiológicos,demográficos, sócio-econômicos, culturais, cobertura deserviços, entre outros.
orientam a decisão dos gestores quanto às intervençõesprioritárias no território.
subsidiam a definição dos diretrizes, objetivos e metas dasaúde; a elaboração da Programação Anual de Saúde; e aconformação das redes de atenção à saúde.
PRESSUPOSTOS
O MAPA DA SAÚDE AUXILIA A IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
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O planejamento da saúde integrado implica
discussão permanente da política de saúde e sua execuçãonas Comissões Intergestores: CIT, CIB e CIR.
identificação das dinâmicas presentes no território e queinfluenciam na saúde.
considera os planos de saúde de cada ente federado,aprovados nos Conselhos de Saúde.
reconhecimento da região de saúde como território vivo:
- identificação das necessidades de saúde da população,- coordenação interfederativa,- organização das ações e serviços de saúde em redes de atenção,- alocação dos recursos de custeio e investimentos.
PRESSUPOSTOS
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A produção resultante do processo de planejamento integradoda saúde, realizado em âmbito regional, compõe o COAP
a identificação das necessidades de saúde da população daregião e a análise da situação de saúde desse território;
as diretrizes, os objetivos plurianuais e as metas anuais paraa região, bem como os prazos de execução, indicadores,responsabilidades dos entes federados;
a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde,incluindo nesta os componentes da atenção à saúde:promoção, assistência, vigilância em saúde - epidemiológica,sanitária e ambiental - e assistência farmacêutica, conformedisposto na RENASES e RENAME.
PRESSUPOSTOS
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As Comissões Intergestores Regionais devem adotar umaorganização para o processo de planejamento integrado,realizado no âmbito regional, por meio de Câmara Técnicapermanente, bem como definir metodologia que seja aplicávelà realidade regional e que permita o acompanhamentopermanente do COAP nessas Comissões.
A participação social é elemento essencial à interação entre oEstado e o cidadão e deve ser observada no processo deplanejamento, inclusive em âmbito regional, neste caso, pormeio de estímulo à realização de plenárias de conselhos desaúde e de fóruns de conselheiros de saúde.
PRESSUPOSTOS
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PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE
INSTRUMENTO PERIODICIDADEPLANO DE SAÚDE
Programação Anual de Saúde
Reflete as necessidades de saúde dapopulação e apresenta as intenções e osresultados a serem buscados no período dequatro anos, expressos em diretrizes,objetivos e metas.
É base para a execução, o acompanhamento,a avaliação e o exercício da gestão do sistemade saúde, em cada esfera de governo.
Contém as ações que contribuem para oalcance dos objetivos e o cumprimento dasmetas do Plano de Saúde; as metas anuaispara cada ação definida; os indicadoresutilizados no monitoramento e na avaliação daProgramação; e os recursos orçamentáriosnecessários à sua execução.
A cada 04 anos: elaboração no primeiro
ano da gestão e execução do segundo
ano da gestão em curso ao primeiro da gestão
subsequente.
Anual: elaboração no ano em curso e
execução no ano subsequente.
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PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE
INSTRUMENTO PERIODICIDADE
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
Apresenta os resultados alcançados com a execuçãoda Programação Anual de Saúde, apurados com baseno conjunto de ações, metas e indicadores desta.
Orienta eventuais redirecionamentos que se fizeremnecessários ao Plano de Saúde e às Programaçõesseguintes.
Reflete os resultados dos compromissos eresponsabilidades assumidos pelo ente federado noContrato Organizativo da Ação Pública da Saúde(COAP), firmado na região de saúde.
Constitui-se no instrumento de comprovação daaplicação dos recursos repassados do FundoNacional de Saúde para os Fundos de Saúde dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Anual: elaboração do relatório do ano
anterior no primeiro trimestre do ano em curso.
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PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE
INSTRUMENTO
PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Processo de negociação e pactuação entre os gestores em quesão definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações eserviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, a fimde contemplar os objetivos e metas estabelecidos no PlanejamentoIntegrado da Saúde, bem como os fluxos de referência para suaexecução.
Abrange as ações de assistência a saúde, de promoção, devigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental) e de assistênciafarmacêutica, constantes da RENASES e RENAME
A elaboração ocorre nas regiões de saúde, como atribuição dasCIR, sendo necessária a harmonização e integração doscompromissos e metas regionais no âmbito do Estado, em umprocesso coordenado pelas Secretarias Estaduais de Saúde epactuado nas Comissões Intergestores Bipartite.
A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde compõe oAnexo II do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
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Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de açõese serviços de saúde ofertados pelo SUS (próprios e privadoscomplementares) e pela iniciativa privada, considerando-se acapacidade instalada existente, os investimentos e o desempenhoaferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Auxilia a identificação das necessidades de saúde da população,fornecendo elementos para a tomada de decisão quanto àimplementação e adequação das ações e dos serviços de saúde.
Orienta o planejamento integrado dos entes federativos, subsidia oestabelecimento de metas de saúde a serem monitoradas pelosgestores e acompanhadas pelos Conselhos de Saúde e permiteacompanhar a evolução do acesso da população aos serviços desaúde nas diversas regiões de saúde e os resultados produzidos pelosistema.
PLANEJAMENTO INTEGRADO – MAPA DA SAÚDE
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Mapa de Metas
Retrato da situação a ser buscada (imagem-objetivo), evidencia asmetas de saúde contratualizadas, que se pretende alcançar nomarco de tempo definido no COAP.
PLANEJAMENTO CONTRATUALIZAÇÃO
MAPA DA SAÚDE
MAPA DE METAS
PLANEJAMENTO INTEGRADO – MAPA DA SAÚDE
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TEMAS
I. Estrutura do Sistema de Saúde:
a) Capacidade instalada existente - pública (própria eprivada complementar) e privada, evidenciando osestabelecimentos de saúde, serviços, equipamentos eprofissionais.
b) Oferta e cobertura de ações e serviços de saúde -indicadores construídos a partir de parâmetrosreconhecidos e produção das ações e serviços de saúdeprestados.
MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
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II. Redes de atenção à saúde prioritárias - contemplaindicadores ou marcadores que permitam evidenciar a atençãobásica como ordenadora da rede de atenção à saúde, além deindicadores afetos à implementação das redes prioritárias para osistema: rede materno-infantil, a rede de atenção às urgências, arede de atenção psicossocial, além de outras que venham a serconformadas e identificadas como prioridade.
III. Condições sociossanitárias - utiliza indicadores denascimento, mortalidade e morbidade, dados sócio-econômicos e demográficos.
Correlação com os indicadores que compõem oIndicador Nacional de Acesso e Qualidade
MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
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IV. Fluxos de acesso – evidencia o caminho e distânciapercorridos, constituindo os fluxos assistenciais (residênciae ocorrência).
V. Recursos financeiros – explicita os recursos deinvestimentos e custeio das três esferas de governo quefinanciam o sistema.
VI. Gestão do trabalho e da educação na saúde – demonstra aquantidade de trabalhadores de acordo com os serviços eredes temáticas, condições de trabalho,formação/qualificação profissional e características doscentros formadores.
MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
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VII. Ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde -apresenta a distribuição das instituições e capacidades eespecialidades técnicas, públicas e privadas, de pesquisa,produção e inovação em saúde.
VIII. Gestão - evidencia indicadores relativos aos processos deregionalização, planejamento, regulação, participação econtrole social, bem como informações afetas às pesquisasde satisfação dos usuários do SUS e o resultado doIndicador Nacional de Acesso e Qualidade.
MAPA DA SAÚDE - ESTRUTURA e CONTEÚDO
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PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE: ELEMENTOS E CORRELAÇÕES
CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA
SAÚDE - COAP
RELATÓRIO DE GESTÃO
DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE SAÚDE
(estabelecidas pelo CNS)
PLANOS DE SAÚDE NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
(Diretrizes, Objetivos e Metas da Saúde)PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
(ações que operacionalizam o plano –“que, como, quanto, quem, onde”)
PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE- REGIÃO DE SAÚDE -
MAPA DA SAÚDE Auxilia na identificação
das necessidades de saúde da população,
elemento essencial para a construção dos planos
e programações.Orienta o planejamento integrado no âmbito das
regiões de saúde.
MAPA DE METASEvidencia os
compromissos assumidos pelos gestores no COAP –
metas de saúde para a região.
PPALOA
SERVIÇOS DE SAÚDE
Diretrizes, Objetivos Plurianuais e Metas da Saúde para a Região
PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
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REGRAS DE TRANSIÇÃO
INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA
PDR
Expressa o planejamento regional.
Evidencia o desenho final doprocesso de identificação ereconhecimento das regiões desaúde e os desenhos das redesregionalizadas de atenção à saúde,organizadas nos territórios dasregiões e macrorregiões de saúde.
Demonstra os recursos deinvestimentos para atender àsnecessidades pactuadas noprocesso de planejamento regionale estadual, sendo desenvolvido deforma articulada com a PPI.
Incorporação do conteúdo do PDR –desenho das regiões de saúde,investimento estadual e desenho dasredes de atenção à saúde – no PlanoEstadual de Saúde.
O Mapa da Saúde subsidiará avisualização do desenho das regiões desaúde e o COAP consubstanciará asresponsabilidades organizativas eexecutivas dos entes federativos apósplanejamento integrado da saúde, eexpressará os investimentos das trêsesferas de governo que serão aportadosnos municípios que compõem as regiõesde saúde.
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REGRAS DE TRANSIÇÃO
INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA
PPI
Define e quantifica as ações de saúdepara a população residente em cadaterritório e efetua os pactosintergestores para garantia de acessoda população aos serviços de saúde,organizando os fluxos dereferenciamento.
Norteia a alocação dos recursosfinanceiros destinados à assistênciada população própria e dasreferências recebidas de outrosmunicípios.
Remodelagem do processo de elaboração,em consonância com o planejamentointegrado da saúde, realizado em âmbitoregional.
Contemplará a totalidade das açõesfinalísticas de saúde, integrando as ações deatenção à saúde, vigilância (epidemiológica,sanitária e ambiental) e assistênciafarmacêutica, conforme definido naRENASES e RENAME. Será denominadaProgramação Geral de Ações e Serviços deSaúde e integrará o COAP.
A PPI Assistencial atualmente vigentepoderá, em caráter transitório, integrar aProgramação Geral de Ações e Serviços deSaúde.
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REGRAS DE TRANSIÇÃO
INSTRUMENTO / FINALIDADE PERSPECTIVA
TCG
Firma as responsabilidades sanitárias e atribuições dos gestores quanto ao Pacto de Gestão e os objetivos e metas assumidos por estes no Pacto pela Vida, bem como os indicadores de seu monitoramento.
As responsabilidades dos gestores quanto àorganização, execução das ações e serviços de saúdee financiamento do sistema estarão contempladas noCOAP, o qual substituirá o TCG, sendo os conteúdosdeste incorporados ao Contrato, no que couber.
TLFG Explicita os recursos de custeio Federal,Estadual e Municipal, correspondente a cadabloco de financiamento.
A responsabilidade de cada ente federado nofinanciamento do sistema será objeto da Parte III doContrato, onde estarão explicitados os recursos decusteio e investimentos.
PCEP Formaliza a relação entre gestores do SUS, nas situações em que houver uma unidade de saúde sob gerência de um ente e gestão de outro.
Mantido.
Extrato PCEP
Sistematiza informações dos PCEPs celebrados. Essas informações são acompanhadas de formasistemática pelo MS/SAS/DRAC. Assim, o instrumentoserá extinto.
DCU
Explicita a gestão dos prestadores de serviços, público e privado, e registra a pactuação acerca dos estabelecimentos de saúde que serão descentralizados.
As informações sobre gestão dos prestadores deserviços estarão contempladas nas responsabilidadesexecutivas do COAP (Parte II).
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PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Brasília, outubro de 2011