Planejamento e Gestão urbana X Política de Preservação ... · Gestão urbana X Política de ......

Monumento, Sítio Histórico, Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural

Vanessa G. Bello Figueiredo

Profa. Dra. FAU PUC-CAMPINAS

ICOMOS e TICCIH Brasil - Comitê

para Preservação do Patrimônio

Industrial

Consultora FUPAM FAU USP

Ex-Subprefeita de Paranapiacaba

(Santo André-SP)

Planejamento e

Gestão urbana

X

Política de

Preservação

Cultural

FAU USP / PMSP - Programa de Residência em Arquitetura e Urbanismo 2015/2016

Planejamento e Gestão Urbana


Programa do Curso

1. Notas sobre a evolução do conceito de patrimônio



2. Inovações e desafios no campo do patrimônio:

patrimônio imaterial e paisagem cultural

3. Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio

ZEPEC SP ; ZEIPP Santo André ; ZEPPAC Campinas

Questões teórico-conceituais,

Estudos de caso, instrumentos urbanísticos , problematização,

perspectivas e debates

4. Paisagem cultural:

reconhecimento , planejamento, instrumentos e gestão


Monumento /

sítio histórico

Monumento

Reconhecimento

Patrimônio

Cultural

Paisagem

Cultural

Ampliação e diversidade de valores.

Estáticos: cultural material, natural,

industrial, urbano. Dinâmicos: imaterial.

Dicotomias, categorias, fragmentação.

Infraestrutura urbana, espaços livres.

Edificação isolada, valores estéticos,

artísticos, memoriais, ancianidade

fragmentação, valores estáticos,

visibilidade, tutela e restauro

Conjuntos arquitetônicos e urbanos

(morfologia), valor histórico, científico e

turístico. Valores estáticos,

fragmentação, visibilidade,

homogeneidade, tutela, restauro

Simbiose entre valores, objetivos,

objetos, ações e instrumentos

Sistema dinâmico de valores

Valor de uso

Planejamento territorial integral e

integrado. Gestão compartilhada.


POLÊMICA: O adjetivo “cultural” cumpre diversas funções, paradoxalmente

contrapondo-se e complementando as NOÇÕES CLÁSSICAS DE PAISAGEM:

PAISAGEM CULTURAL

1. ABORDAGEM NATURALISTA: reforça a ideia da paisagem criada pelo homem, por

ele percebida ou apropriada culturalmente, refutando, mas suplementando, a

abordagem naturalista que historicamente forjou a noção de “paisagem natural”,

corrente na filosofia clássica e na geografia física.

2. ABORDAGEM RENASCENTISTA: construção pictórica perspectiva que faz também

da natureza (phusis) um de seus elementos primordiais. Noção Ocidental de paisagem

(CAUQUELIN, 1998) .

4. ABORDAGEM ARQUITETURA E URBANISMO:

Paisagem projetada.

3. ABORDAGEM SENSO COMUM:

paisagem como “panorama”,

enfocando sua percepção meramente

visual (raiz renascentista).

Concepção integradora, articulando outras abordagens:

2. ABORDAGEM AMBIENTAL:

preservação de ecossistemas, biodiversidade.

1. ABORDAGEM GEOGRAFIA HUMANA:

integração entre a ação do homem e a natureza (SAUER, 1925)

3. ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA:

paisagem com significados imateriais e arquitetura vernacular

(culturas orientais, indígenas e afro-descendentes).

Conceito polissêmico, transdisciplinar, complexo.

Monumento, Sítio Histórico, Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural PAISAGEM CULTURAL

Apropriado da geografia humana, o termo “paisagem cultural”

cunhado por Carl Sauer em 1925 ganha novo contorno ao se

associar à noção de patrimônio nos anos 1990, ao passo que agrega

a este último outros sentidos e, sobretudo, novas

intenções.

1. Esta visão integradora corresponde à UNIFICAÇÃO DAS DIMENSÕES

CULTURAL, NATURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO PATRIMÔNIO,

buscando a superação da fragmentação ainda praticada, congregando

suas várias categorias, tipologias, objetos e valores.

2. Dispõe-se a admitir o constante movimento e as relações intrínsecas,

inseparáveis, INTER e TRANSDISCIPLINARES e complementares entre

abordagens de diversas áreas do conhecimento.

3. Percebe suas CORRESPONDÊNCIAS OU MANIFESTAÇÕES NO MEIO

FÍSICO, seja nos objetos móveis, na edificação ou no território (urbano,

rural ou natural).

4. No âmbito da gestão, pressupõe a ação integrada do PLANEJAMENTO

TERRITORIAL com as políticas ambientais e sociais, sobretudo em suas

dimensões culturais, econômicas e políticas.

5. Busca conjugar a política de preservação ao processo DINÂMICO DE

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, DAS SOCIEDADES E SUAS

CIDADES, o que implica necessariamente em não impedir as mudanças,

mas em direcioná-las a favor dos patrimônios e, portanto, trabalhar na

perspectiva da SUSTENTABILIDADE.

NO CAMPO DO PATRIMÔNIO:


BRASIL. O DEBATE NACIONAL A Trajetória do IPHAN


A preservação cultural hoje, dois modelos de gestão vigentes:

MONUMENTO PATRIMÔNIO CULTURAL

Monumento, tombamento,

tutela do estado e restauro

coleção fragmentada e alegórica de objetos

“monumentalizados”

e “museificados”

Diversidade cultural e de valores, novos

instrumentos, mas desarticulados, busca a

preservação com desenvolv. sustentável.

Contudo, 1. instituiu o princípio do direito difuso; 2.

a função social da propriedade; 3. a preservação do

patrimônio como atribuição do Estado e como

Política Pública.


Paradigma

Conceito

Características Valores Tipologias Estrutura

Institucional

Fundamentos

Jurídico/LegaL

Instrumentos Participação

social

Monumento

Desafios:

Instituir o

direito difuso, a

função social

da propriedade

e a preservação

(tutela) do

Patrimônio

como

atribuição do

Estado e

Política Pública

Visão cultural

fragmentada,

reducionista,

mono e

multidisciplinar,

técnica e elitista do

patrimônio;

Hierarquia de

valores; Gestão

insular e arbitrária

Objetivos: outorga de

valor, tutela, controle,

conservação e

restauro (BMI ,

móveis,arquitetônico)

visibilidade

Estético

Artístico

Ancianidade

Arqueológico

Histórico

Turístico

(prevalecendo

o estético-

artístico)

Valores

estáticos.

Categorias

separadas:

Edificação

isolada

Conjuntos

arquitetônicos

Conjuntos

urbanos

Bens móveis e

integrados

(BMI)

Insulada

(Insulamento

burocrático)

Centralizadora e

autoritária

Concentração

territorial

Modelo paralelo

de atuação,

aprovação e

fiscalização

Direitos Difusos

Interesse público

Função Social da

propriedade

(cerceamento do

direito de

propriedade/

conservação

material)

Poder

discricionário

Competências

concorrentes

Inst. Conhecimento:

Inventário

Inst. Orientação:

cartas patrimoniais

Inst. Outorga de valor:

Tombamento.

Inst. Divulgação:

publicações

Inst. Financiamento:

Pontual (via projetos)

Inst. Fiscalização

(embora a maioria das

instituições ainda não o

possua)

Participação via

notório-saber:

Conselho

Técnico/Acadêmic

o

Corpo Técnico

Mono e

multidisciplinares

(arquitetura,

história, arte,

arqueologia)

Instituições

técnicas não-

governamentais

(ICOMOS, IUCN)

Patrimônio

Cultural

Desafios:

Incluir a

diversidade

cultural e de

valores,

instituir novos

instrumentos e

buscar a

preservação

com

desenvolv.

sustentável

Visão cultural, social,

econôm., ambiental,

fragmentada e

multidisciplinar.

Diversidade de

valores tratados

separadamente.

Objetivos:

Outorga de valor,

tutela, controle,

conservação e

restauro (arq. móveis

e urbano) visibilidade

Requalificação

urbana.Formação/

Educação/divulgação

Transmissão de

significados-imaterial

Histórico

Estético

Artístico

Ancianidade

Arqueológico

Memorial

Imaterial

Etnográfico

Científico

Tecnológico

Ecológico

paisagístico

Valores

estáticos:

Pat. Material

Valores

dinâmicos:

Pat.Imaterial

Categorias

separadas:

patrim. cultural.

material:

Edificação

Conj. Arq.

Conj. urbanos

BMI

Patrimônio

imaterial,

natural,

industrial,

ferroviário,

paisagem

cultural (como

categoria)

Semi-compartilhada

Insulamento vertical

(União, Estados,

Municípios)

Centralizadora

Compartilhamento

horizontal pontual

(intersetorial

via projetos)

Coordenadora

Extensão territorial

Modelo paralelo de

atuação, aprovação

e fiscalização.

Direitos Difusos

Interesse público

Função Social da

propriedade

(cerceamento do

direito de

propriedade/

conservação

material/

utilização)

Poder vinculado e

discricionário

Competências

concorrentes e

comuns (via

projetos)

Inst. Conhecimento.

Inst. Orientação: cartas

e normas.


tombamento, registro

Inst. Financiamento:

pontual (via projetos)

Inst. Participação:

audiências públicas,

consulta popular.

Inst. Negociação:

Termo de Cooperação,

Convênios, TAC

Planej. Organizacional:

PES; Plano de Ação.

Inst. Fiscalização

Participação via

notório-saber:

Conselho Técnico/

Acadêmico e

Corpo Técnico

multi-

interdisciplinar

(antropolg.geografi

a, sociologia,

etnografia,

biologia,ecologia)

Instituições

técnicas não-

governamentais

(ICOMOS, IUCN,

entidades de

classe)

Participação social

pontual e

consultiva


RENOVAÇÃO URBANA

“Ação que implica a demolição e

substituição das estruturas preexistentes

por um novo padrão urbano, sem se

preocupar com preexistências físicas, nem

sociais. Amplamente utilizada desde o

século XIX, especialmente pela necessidade

de modernização da cidade pré-industrial”

(FIGUEIREDO< 2014, p. 89).

Ação que implica na demolição de edificações

envelhecidas e com problemas de manutenção,

transformação radical do traçado urbano, as

vezes até do ambiente natural, visando a

substituição por um novo padrão urbano, abre

frente para ao capital imobiliário.

NÃO considera o patrimônio

Ex. Obras Haussmann em Paris

Morro do Castelo – RJ. Demolição – construção

Av. Rio Branco. Fonte: Min. Cidades/BNDES


Projeto Nova Luz – São Paulo. Gentrificação da

população pobre e cracolândia I

Intervenções realizadas no Pelourinho, em Salvador (anos

1980/90), o Projeto Porto Maravilha no Rio de Janeiro.

REVITALIZAÇÃO URBANA

“O principal objetivo é a dinamização da vida

econômica e social de um determinado local

considerado decadente ou degradado. Inclui a

preocupação com as preexistências físicas,

buscando permanências, sobretudo, dos atributos

estético-formais, juntamente com a renovação das

estruturas urbanas obsoletas. Porém, não se

preocupa com as preexistências sociais,

significados, usos tradicionais e apropriações

gerando processos de gentrificação. Estes

projetos, em geral, buscam aumentar a

atratividade ou competitividade de partes da

cidade de interesse do capital imobiliário,

transformando-as em centralidades

monofuncionais, como pólos turísticos ou de

serviços. Termo controverso pois considera-se

que sempre há vida nos espaços urbanos”

(FIGUEIREDO, 2014, P. 89).


REQUALIFICAÇÃO URBANA

“também se preocupa com a melhoria e adaptação

de áreas desvalorizadas e com infraestrutura

obsoleta, não necessariamente aquelas de interesse

do capital imobiliário. Volta-se mais especificamente

às operações de intervenção física no tecido urbano

preexistente ou no patrimônio urbano (obras de

restauro arquitetônico, de infraestrutura ou em

espaços livres públicos), adaptando-as a um novo

contexto socioeconômico, mas considerando

também as preexistências sociais. Todavia, são

ações mais pontuais e de curto prazo, não

vinculadas ao planejamento territorial e à

participação social. Algumas obras realizadas no

âmbito do Programa Monumenta ilustram este

procedimento, como as requalificações urbanas de

orlas marítimas e fluviais.”

(FIGUEIREDO, 2014, P. 90)

Hipercentro de Belo Horizonte

Fonte: Min. Cidades/PMBH


2004 . Programa Nacional de Reabilitação de Áreas Centrais e Históricas

REABILITAÇÃO URBANA e CONSERVAÇÃO

INTEGRADA

A conservação integrada e a reabilitação urbana, envolvem,

necessariamente, “a conservação do patrimônio arquitetônico

não como objeto marginal, mas como objetivo maior do

planejamento das áreas urbanas” (IPHAN, 2004, p.200).

“Ao contrário da renovação e da revitalização, buscam articular

as abordagens do campo da preservação e do urbanismo,

valorizando a conservação e reutilização dos elementos

preexistentes, considerando seu tecido social, harmonizando-

as aos novos usos, funções e estruturas físicas necessárias,

bem como às ações voltadas à promoção da diversidade

sociocultural, à não-expulsão das populações e atividades

econômicas locais e à manutenção das identidades locais.

Apesar de surgir como uma estratégia de reabilitação de

espaços urbanos antigos, esta abordagem de intervenção tem

sido aplicada pelo Ministério das Cidades às áreas mais novas

e/ou não reconhecidas oficialmente em seu valor patrimonial,

mas que possuam os mesmos problemas, tais como

degradação urbana, edilícia e econômica e conflitos sociais”

(FIGUEIREDO, 2014, p. 90).

Centro Histórico de Bolonha – Itália

Esta nova abordagem ganharia corpo

na Itália, ilustrada pela bem

sucedida e paradigmática

experiência de Conservação

Integrada do Centro Histórico

de Bolonha, cuja metodologia

seria exportada a diversos

países (CASTRIOTA, 2009).


Atualizando o debate

Monumento

Patrimônio Cultural

Paisagem Cultural

Monumento -visibilidade - entorno

Escola Francesa: hierarquia visual, de inspiração barroco-absolutista,

que busca o objeto monumentalizado como ponto focal 1938

1954

1969

1938



Monumento/

sítio histórico


Paisagem Cultural

Res.17/2007

149 imóveis (níveis 1 e 2)

e áreas envoltórias

7 praças

4 viadutos

20 obras de arte pública

Tombamentos anteriores

Perímetro arqueológico

Somatório de

monumentos,

delimita perímetro, mas

não há politica territorial,

nem intersetorial

Largo São Bento

Largo São Francisco

Pátio do Colégio




Monumentos e Sítios Históricos:

Contexto dos Tombamentos no Centro de São Paulo - CONPRESP

Res.17/2007.

Centro Velho –

Triângulo

Histórico Sé.

149 imóveis

(níveis 1 e 2),

7 praças,

4 viadutos e 20

obras de arte

pública.

Algumas

edificações já

estavam

tombadas, como o

Mercado

Municipal.

Os outros imóveis

são considerados

área envoltória.

Res. 37/1992.

Vale do

Anhangabaú:

293 imóveis

(níveis 1, 2 3),

9 logradouros

públicos e 258

imóveis em

nível P4

(considerados

“espaço

envoltório”

com

preservação

da volumetria

e gabarito).

Fonte:

PMSP/DPH/

CONPRESP.

Mais de 700 edifícios Centro Velho e Vale do Anhangabaú

são reconhecidos e protegidos legalmente

por tombamentos do COMPRESP

(No Bairro Bela Vista: 17 P1; 8 P2 e 762 P3)





GESTÃO

ZEPEC BIR: Bens Imóveis

Representativos

ZEPEC APP - Áreas de

Proteção Paisagística : “parques, jardins, praças,

monumentos, viadutos, pontes,

passarelas e formações

naturais significativas”

ZEPEC AUE - Áreas de

Urbanização Especial : “Conjuntos urbanos com

características homogêneas de

traçado viário, vegetação e

índices urbanísticos”

Plano Diretor de São Paulo

ZEPEC não cria diretrizes específicas, remete,

ao tombamento e ao zoneamento

Sobreposições: ZEPECs, ZEIS, ZEPAM, AIU,

OUC. Falta visão integrada e integral

ZEPEC APC - Áreas de

Proteção Cultural : “imóveis

de produção ou fruição cultural

destinados à formação, produção,

exibição pública de conteúdos

culturais e artísticos, como

teatros, cinemas de rua, circos,

centros culturais, residências

artísticas, com significado afetivo,

simbólico e religioso”


Carta de Veneza, 1964. “Art. 6º. A conservação de um monumento implica a preservação de uma ambiência em sua escala.

Enquanto sua ambiência subsistir, será conservada, e toda nova construção, toda destruição e toda

modificação que possam alterar as relações de volumes e de cores serão proibidas” (IPHAN, 2004).

Equívoco de visão do patrimônio urbano e de cidade “Consagração definitiva do equívoco da transposição das práticas de conservação de

monumentos às áreas urbanas patrimoniais “(SANT’ANNA, 1995). Revela uma visão

fragmentada do patrimônio urbano:

Dicotomia monumento-objeto X entorno:

A defesa incondicional da conservação de uma ambiência na escala volumétrica e cromática

dos monumentos protegidos, ratificando a hierarquia entre o objeto patrimonial e seu entorno,

agora subordinando o ambiente urbano ao monumento (reificando-o) , desvinculada da própria

situação urbana da edificação , (tanto na ocasião do tombamento, quanto em sua implantação

original), impondo uma homogeneidade de conjunto que , no caso do centro de São Paulo,

nunca houve.

d Anos 20

Anos 50

Anos 40




Equívoco de Estratégia

Urbanística

ZEPEC não cria

diretrizes específicas,

remete, ora ao

Tombamento , ora ao

Zoneamento

(que proibe usos NR3:

Universidades,

correio, serviços

sócio culturais, lazer ,

educação c/ mais de

2500 m2, hotel)

Diversas

Sobreposições

ZEPECs, ZEIS

ZEPAM

Falta de visão

interdisciplinar, e de

ação intersetorial,

gerando uma politica

territorial




Equívoco de Estratégia

Urbanística

Diversas

sobreposições

AIU. Áreas de

Intervenção Urbana

Novamente, a

preservação do

patrimônio não

integra as finalidades

das AIUs. Certamente

porque intervenção

urbana e preservação

ainda estejam

caminhando em

direções opostas.

Os tombamentos

limitam gabarito, mas

a norma urbanística

incentiva

Outorga Onerosa:

PD – CA: 4,0

OUC: 12,0 (hotéis)

12 a 15, transf. 40%

Acima de 15 = 20%

Mapa do Desenvolvimento Urbano

Projetos Estratégicos




ZEPEC – Instrumentos previstos:

1. Transferência de Potencial Construtivo

. apenas ZEPEC BIR e

às edificações particulares

. todavia já estava previsto em lei

municipal (Lei 9.725/84).

. Não cria mecanismos de assegurar que o

recurso seja investido no patrimônio, o

instrumento é pensado apenas dentro da

lógica da compensação econômica

2. Isenção de IPTU para imóveis tombados

com bom estado de conservação

(NÃO regulamentado)

3. Utilização compulsória e IPTU

progressivo: Punições para imóveis em

degradação, sobretudo os vazios ou

subutilizados, em regulamentação

4. Aplica benefícios concedidos

pelo Programa de Incentivos

Seletivos na área central

(lei 13.496/03).

5. Isenção de IPTU para pessoas

físicas ou jurídicas que

patrocinarem obras de

recuperação ou restauro de imóvel

enquadrado como ZEPEC/BIR

(art.121), entretanto,

contraditoriamente, esta norma

não se aplica aos distritos da Sé e

República (art.123).

6. Proibição da outorga onerosa

em ZEPEC (art. 211, PDE)




ZEPECS DE SÃO PAULO

Concepção de Patrimônio:

1. Embasadas ainda no conceito de monumento e numa visão fragmentada do patrimônio

urbano e da cidade;

2. Reproduz contradições e equívocos clássicos das políticas de preservação do

patrimônio, sobretudo suas dicotomias entre a arquitetura e o urbano, entre a política de

preservação e desenvolvimento socioeconômico;

Instrumento Urbanístico:

1. Não compreende a natureza urbanística do instrumento, ou seja, não se aplica ao

território reconhecendo e disciplinando suas especificidades;

2. Não estabelece diretrizes específicas, remetendo-as ora ao zoneamento, ora ao próprio

tombamento, tornando as ZEPECs inócuas (apenas uma nomenclatura);

3. Não articula as zonas especiais à dinâmica urbana da cidade. Nenhuma proposta que

pretenda a reabilitação do centro poderá dispor do enfrentamento da questão da

reabilitação do patrimônio cultural, compreendido para além da normativa e recuperação

do casco edificado, mas em seu sentido mais profundo, articulando sua significância

imaterial, sua recuperação econômica e sua reinserção urbana ao projeto de cidade e de

cidadania que se pretende, impreterivelmente ligado a uma concepção integrada de

planejamento territorial, onde a preservação e o desenvolvimento deverão estabelecer

parceria e não concorrência.

Na contra-mão de abordagens mais atuais como a de PAISAGEM CULTURAL



Monumento, Sítio Histórico, Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural Monumento, Sitio Histórico, Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural



Somam-se aspectos

da cultura imaterial e

requalificações

urbanas

Virada Cultural

Jornada do

Patrimônio 2015


1938 1954 1969


Monumento


Paisagem Cultural

2005


Inspirações a um novo paradigma:

a gestão sustentável da paisagem cultural complexa

A paisagem cultural como conceito, NÃO como categoria de patrimônio

A categorização fragmenta e reduz a abordagem proposta pelo próprio conceito,

resultando, consequentemente, em ações fragmentadas, desarticuladas,

antitéticas e/ou pontuais de preservação e gestão.

Transportados à nossa reflexão, propõe-se que a

gestão sustentável da paisagem cultural seja

empreendida no nível de sua

TOTALIDADE COMPLEXA: SISTÊMICA,

INTERDEPENDENTE, ABERTA, DINÂMICA,

SIMBÓLICA, CONTRADITÓRIA E AMBÍGUA.

ao invés do nível dos elementos

FRACIONADOS, FECHADOS,

SIMPLIFICADOS, ESTÁTICOS,

HIERÁRQUICOS E ALEGÓRICOS,

conforme pratica o paradigma

reducionista imperativo

(MONUMENTO).

PROBLEMA EPISTEMOLÓGICO

Alinhamento às formulações da teoria da complexidade (MORIN, 2000; 2005; 2007), apontando para uma epistemologia

mais ampliada da realidade social em que se constrói o patrimônio.


2. Não se trata da dissolução do

pensamento cartesiano em uma

unidade holística complexa.

O pensamento complexo não é contra

as disciplinas. Abre a disciplina a

outros campos, a outros diálogos, a

outras conexões, à

TRANSDISCIPLINARIDADE

(MORIN, 2005).

3. Não se trata de reduzir forças e

intenções antitéticas a um processo de

pacificação ou cooptação (como refuta

Harvey, 2005), ainda que existam, mas de

SUPERAR A SIMPLES DIALÉTICA DA

OPOSIÇÃO POR MEIO DA CONSTRUÇÃO

DE UM AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA E

NEGOCIAÇÃO = DIALÓGICA.

COMPLEXIDADE [...] é fruto de um esforço em articular saberes

dispersos, diversos e adversos [...] não é uma

receita, é apenas um convite para a civilização

das ideias.

O pensamento complexo é a união entre a

simplicidade e a complexidade. Isso implica

processos como selecionar, hierarquizar,

separar, reduzir e globalizar. Trata-se de

articular o que está dissociado e distinguido e

de distinguir o que está indissociado. (MORIN,

2002)

Esclarecimentos e ressalvas

1. Não se trata de mais um modelo

explicativo da realidade,

mas PERCEPTIVO E

INTERPRETATIVO.


1. A abordagem da paisagem cultural se aplica a tudo? Se a

concebermos como categoria de patrimônio, não. Mas como

conceito, sim. Esta abordagem conceitual rompe os limites

cartesianos impostos pela segmentação ainda presente na

forma de conceber, pensar e gerenciar o patrimônio e o

território.

Paisagem Cultural - Aplicabilidade

2. Tudo é paisagem cultural? Assim como toda cidade é

histórica e todo centro é histórico, toda paisagem é cultural.

A questão que se coloca é de outra ordem :

o que é patrimônio a ser preservado dentro da concepção de

monumento, de cidade histórica, de patrimônio imaterial, de

patrimônio natural ou de paisagem cultural?

Há diferenças substanciais no olhar, no reconhecimento de

valores , na seleção e, por conseguinte, na forma de

preservação e gestão destes bens.

3. Aplica-se a diversas escalas territoriais? Certamente,

da escala intraurbana à regional.

4. É coerente demarcar áreas envoltória dentro e fora das

paisagens culturais? Não. Esta ação é, simultaneamente,

fragmentada e fragmentadora, criando hierarquias,

homogeneidades, monumentalizando patrimônios

selecionandos e tratando a paisagem como moldura, cenário,

operando apenas na dimensão visual.

Dicotomia: Monumento-entorno.

Esta abordagem objetiva o tratamento do

patrimônio das cidades de maneira integral e

integrada, para além do campo disciplinar do

patrimônio, envolvendo toda sua

complexidade, relacionando suas dimensões

culturais materiais, imateriais e naturais às

politicas de planejamento, desenvolvimento e

gestão territoriais.



Reconhecimento

e Gestão

Equívoco

da ideia de

área envoltória

Não se aplica à

paisagens

culturais

Definição de métodos e critérios para diferenciação de

territórios / paisagens, compreendendo seus atributos

como patrimônio e funcionalidades urbano-ambientais

Monumento, Sítio Histórico, Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural Paranapiacaba. Santo André. SP. Brasil

Gestão Sustentável da Paisagem Cultural

Tombamentos

Estadual CONDEPHAAT 1987

Federal IPHAN 2002

Municipal 2003

Lista Indicativa brasileira ao

Patrimônio da Humanidade Unesco


Paranapiacaba

Descentralização administrativa

Planejamento territorial integrado

Conservação Ambiental UC - SNUC

Preservação cultural

Turismo Comunitário

Desenvolvimento socioeconômico

Participação cidadã

Planejamento organizacional (PES)

ZEIPP. Lei 9018/2007

Zona Especial de Interesse do Patrimônio

Participação qualificada

Comissão da ZEIPP

Biomapa

Paisagem Cultural, Gestão em PARANAPIACABA

Monumento, Sítio Histórico, Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural Paisagem Cultural, Gestão em PARANAPIACABA

Paranapiacaba

Planejamento

territorial

integrado

Incentivos à

conservação

do patrimônio

material

ZEIPP. Lei 9018/2007

Incentivos:

Assessoria técnica

gratuita

Descontos em

aluguéis para

benfeitorias nos

imóveis

Manutenção:

Vistorias,

autorizações e

fiscalização

Retirada de Anexos

irregulares (49)

Zoneamento: controle de predominância de usos

por estoque (total = 50% residencial)

Preservação da relação de cheios e vazios

característica da Vila Nova (planejada)


Paranapiacaba Conservação ambiental

Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo - UNESCO

Formação de 50 monitores ambientais, Programa de Jovens

Fórum de Monitores, Projeto Amigos do Parque Nascentes,

Plano de Manejo, Atlas do Parque, fiscalização

Paisagem Cultural, Gestão em Paranapiacaba


Paranapiacaba Turismo Comunitário


20 anos de abandono, 61% desemprego

16% vinculo com ferroviários

Endógeno - Turismo “pro-poor”,

envolvendo mais do que apenas o foco na

comunidade, mas em mecanismos que

desbravem oportunidades para os mais

pobres (REZENDE, 2012).

Segmentos: turismo cultural, ecoturismo,

turismo pedagógico, bem –estar, aventura

Etapas:

1. Implantação 2001-2004

2. Qualificação 2005-2008

3. Formalização 2008- (não terminado)

1. Programa Portas Abertas, Fog &

fogão, Bed & Breakfast, Atelier-residência

Incentivos à participação no Turismo –

Descontos até 70% em aluguéis

2. PQST – Programa de Qualificação dos

Serviços Turísticos

Desemprego caiu para 16% em 2008

2002 - 41 mil 2008 - 250 mil

Fomento ao

associativismo

e cooperativismo

Monumento, Sítio Histórico, Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural Paranapiacaba

Turismo Comunitário


Calendário de Eventos:

Festas Tradicionais

(carnaval, festa junina,

padroeiro, natal)

Festival de Cinema

Projeto SOM na SERRA

Semana do Bem Estar

Festival Gatronômico do Cambuci

Convenção de Bruxas

e Magos. Ritual da Sexta 13

Semana do Ferroviário

Ferreomodelismo

Carnaval

Festival de

Inverno

Retiro de yoga

Monumento, Sítio Histórico, Patrimônio Cultural, Paisagem Cultural Paisagem Cultural, Gestão em Paranapiacaba

Paranapiacaba Circuito

Museológico

Inventário Tipologias

Banco de materiais

Banco de dados digital


Paranapiacaba

1. Criação de estrutura de gestão descentralizada e integrada, com autonomia administrativa e

orçamentária, voltada às especificidades locais do território, perto da população (agilidade,

transparência, pertencimento, identidade, confiança)

2. implantação de um sistema permanente de planejamento e avaliação (PES).

3. da integração horizontal das políticas setoriais - inter e transdisciplinaridade.

4. implementação de um sistema de participação qualificada, deliberativa e corresponsável.

5. utilização dos recursos naturais e culturais de forma sustentável, a favor dos desenvolvimentos

social e econômico local.

6. política de inclusão social via turismo estrategicamente desenvolvida em etapas, respeitando cada

momento de compreensão e condições socioeconômicas da comunidade.

7. importância do tripé: planejamento, educação e fiscalização.

8. a gestão do patrimônio cultural requer muito mais que ações voltadas à conservação de edificações

9. importância desta articulação vertical das instituições responsáveis pelas políticas públicas.

10. capacidade empreendedora, articuladora e mediadora do poder local.

Legados e lições à gestão pública:


“Tudo que não se regenera,

degenera”.

Edgar Morin (2002)


Princípios:

1. Integração transdisciplinar – diálogo dos saberes

2. Ética da outridade

3. Participação matricial e cidadã

4. Circularidade e Regeneração

5. Território como arena

6. Conjugação de instrumentos

7. Compartilhamento intersetorial e interinstitucional

Uma proposta para a gestão sustentável:

princípios, método, estruturas e instrumentos

Comitês Gestores

Matriciais

Tudo que não se regenera, degenera. Morin (2002)




Uma proposta para a gestão sustentável:

princípios, método, estruturas e instrumentos

SNPC – SISTEMA NACIONAL DA PRESERVAÇÃO CULTURAL Paisagem cultural; Comitês Gestores Matriciais – Gestão territorial e

organizacional participativa; Compartilhamento Burocrático

Marco regulatório – Novo pacto federativo pela preservação cultural



INTEGRAÇÃO À POLÍTICA URBANA Planos Diretores, LUOPs,

Planos Regionais,

Planos Locais , Planos de bairro


Paradigma

Conceito

Características Valores Tipologias Estrutura

Institucional

Fundamentos

Jurídico/LegaL

Instrumentos Participação

social

Paisagem

Cultural

Complexa

Desafios:

Abordar o

patrimônio

dentro de seu

sistema

complexo

territorial,

buscando a

simbiose entre

valores,

objetos,

objetivos,

ações e

instrumentos,

bem como a

constituição de

um Sistema

Sustentável de

Gestão,

baseado na:

integração;

ética da

outridade;

participação

matricial e

cidadã;

circularidade e

regeneração e

Compartilham.

intersetorial e

interinstituc.

Visão holística,

complexa, cultural,

social, econômica,

política, inter e

transdisciplinar e

territorial do

patrimônio.

Simbiose entre os

diversos valores e

ações de

preservação

Objetivos:

Orientação,

coordenação,

emancipação.

Preservação com

desenvolvimento

sustentáveis

(cultural, social,

econômica,

ambiental, política)

associada ao

planejamento

territorial.

Intervenções: da

manutenção ao

restauro e

reabilitação Urbana

Formação/

educação/

divulgação

Histórico

Artístico

Estético

Ancianidade

Memorial

Imaterial

Etnográfico

Científico

Tecnológico

Ecológico

Uso

Significados

mutáveis

Sistema

dinâmico

de valores

Não separa

em categorias,

busca a

simbiose entre

as partes e o

todo:

cultural,

natural,

material

e imaterial.

Paisagem,

Território,

sociedade

e Cultura

(significados e

espacialidade)

.

Compartilhamento

burocrático

estrutural

Vertical e

horizontal

Atuação territorial

por escalas, sem

hierarquia de

valores:

nacional, regional

e local

Modelos

compartilhados

estruturalmente

(atuação,

aprovação e

fiscalização):

circular,

hierarquizado

ou misto

Direitos Difusos

Interesse

público

Função Social

da Propriedade

(cerceamento

do direito de

propriedade,

conservação/

preservação e

utilização/

apropriação)

Poder

discricionário e

vinculado

Competências

comuns e

compartilhadas

Inst. Conhecimento


Tombamento, registro,

chancela

Inst. Orientação:

cartas patrimoniais,

normas.

Inst. Financiamento

Inst. Participação:

comitê gestor

matricial, conselhos,

assembléias,

consultas, audiências

públicas.

Inst. Planejamento

organizacional: PES

Inst. Planejamento

territorial:

Inst. Urbanísticos-

plano diretor, zonas

especiais, etc;

Inst. Ambientais- UC,

ZEIA, APA, APP, Plano

de Manejo , etc;

Planos Integrados de

Preservação e

Desenvolvimento

Sustentável (cultural,

social, econômico,

ambiental)

Inst. Negociação.

Inst. Fiscalização.

Inst. Avaliação.

Comitês Gestores

Matriciais

transdisciplinares,

técnico-

acadêmico

sociedade e

classe política

(diálogo dos

saberes)

Conselhos de

Outorga

Corpo Técnico

interdisciplinar e

integrado

Instituições

técnicas

e populares não-

governamentais

Participação

Cidadã consultiva,

negociativa,

deliberativa e

co-responsável

(direitos e

deveres)


Vanessa G. Bello Figueiredo

Profa. Dra. FAU PUC-CAMPINAS

ICOMOS Brasil,

TICCIH – Preservação do

Patrimônio Industrial ,

Consultora da FUPAM

Ex-Subprefeita de Paranapiacaba

Santo André-SP

Obrigada !

FAU USP / PMSP

Programa de Residência

em Arquitetura e

Urbanismo 2015/2016

Planejamento e

Gestão Urbana

Políticas Integradas com a

preservação cultural

Planejamento e Gestão urbana X Política de Preservação ... · Gestão urbana X Política de ......

Documents

Transcript of Planejamento e Gestão urbana X Política de Preservação ... · Gestão urbana X Política de ......