PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL LEI DE DIRETRIZES...

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

CRISE E DIAGNÓSTICO

“O pessimista vê dificuldade

em cada oportunidade;

o otimista vê oportunidade a

cada dificuldade.”

WINSTON CHURCHILL

PLANEJAMENTO E

SUPERAÇÃO

“A maioria das pessoas não

planeja fracassar, fracassa por

não planejar.”

JOHN L. BECKLEY

REFLEXÕES INICIAIS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

- Orienta a elaboração dos orçamentos fiscais,seguridade social e investimentos

- Sintoniza a LOA com as diretrizes do PPA

- Compreende as metas e riscos fiscais e prioridades deinvestimento e despesas continuadas

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Conforme a lei Orgânica Municipal, art. 71, deve-seenviar à Câmara Municipal:

- Projeto de LDO até 15 de maio

- Propostas de PPA e de Orçamento até 30 de setembro

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

CONJUNTURA ECONOMICA E IMPACTO REGIONAL

-0.1

7.5

3.9

1.93.0

0.5

-3.8 -3.6

0.3

2.5 3.0 3.0 3.0 3.0 3.0

-6.0

-4.0

-2.0

0.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021* 2022* 2023*

Brasil - Crescimento Real do PIB (% aa.)

Obs.: escala em % a.a. Fonte: Bradesco (2017). *Valores projetados e IBGE. (Adaptado)

CONJUNTURA ECONÔMICA

R$92,866,000.00 R$106,770,000.00

R$121,297,000.00

R$138,758,000.00 R$151,300,000.00

R$165,015,000.00

R$-

R$20,000,000.00

R$40,000,000.00

R$60,000,000.00

R$80,000,000.00

R$100,000,000.00

R$120,000,000.00

R$140,000,000.00

R$160,000,000.00

R$180,000,000.00

2009 2010 2011 2012 2013 2014

PIB Goiás - Valores Correntes

R$5,049,743.00 R$5,808,581.00

R$7,258,178.00

R$8,377,964.00

R$9,709,228.00

R$11,664,369.00

R$-

R$2,000,000.00

R$4,000,000.00

R$6,000,000.00

R$8,000,000.00

R$10,000,000.00

R$12,000,000.00

R$14,000,000.00

2009 2010 2011 2012 2013 2014

PIB Aparecida - Valores Correntes

Obs.: escala em % a.a. Fonte: IBGE.


2.8%

2.7%

2.8%

2.9%

2.8%

2.9%

2.6%

2.7%

2.8%

2.9%

3.0%

2009 2010 2011 2012 2013 2014

Participação do PIB Goiás / Brasil

0.15% 0.15%0.17% 0.17%

0.19%0.21%

0.00%

0.05%

0.10%

0.15%

0.20%

0.25%

2009 2010 2011 2012 2013 2014

Participação do PIB Aparecida / Brasil

5.4% 5.4%6.0% 6.0%

6.4%7.1%

0.0%

1.0%

2.0%

3.0%

4.0%

5.0%

6.0%

7.0%

8.0%

2009 2010 2011 2012 2013 2014

Participação do PIB Aparecida / Goiás

Obs.: escala em % a.a. Fonte: Bradesco (2017). *Valores projetados.

CONJUNTURA ECONÔMICA - BRASIL

-10.0

-5.0

0.0

5.0

10.0

15.0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

Agropecuária (%)Indústria (%)Serviços (%)

Brasil - Crescimento Real do PIB por Setor (% aa.)

-10.0

-5.0

0.0

5.0

10.0

15.0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

Vendas no varejo - Restrita (%)

Produção Industrial (%)

2 per. Mov. Avg. (Vendas no varejo - Restrita (%))

2 per. Mov. Avg. (Produção Industrial (%))

Vendas no Varejo / Produção Industrial

Obs.: Escala em % a.a.

Centro da meta de inflação do CMN é de 4,5% para 2017

Fonte: Bradesco (2017). *Valores projetados.

4.35.9 6.5 5.8 5.9 6.4

10.7

6.3

3.9 4.5 4.5 4.5 4.5

-1.7

11.3

5.1

7.8

5.53.7

10.5

7.2

4.5 5.0 5.0 5.0 5.0

-5.0

0.0

5.0

10.0

15.0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

IPCA (IBGE) - % aa. IGP-M (FGV) - % aa. 2 per. Mov. Avg. (IPCA (IBGE) - % aa.) 2 per. Mov. Avg. (IGP-M (FGV) - % aa.)


Inflação

9.92 9.78 11.62

8.48 8.21 10.91

13.29 14.03

10.52 8.33 8.43 7.96 7.87

-

5.00

10.00

15.00

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

Taxa Selic nominal (acumulado 12 meses) %

Obs.: escala em % a.a. Fonte: Bradesco (2017). *Valores projetados.

8.68.3

7.67.3

7.06.7

8.4

11.5

12.9 12.812.3

11.811.3

0.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0

12.0

14.0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

Taxa de desemprego (% - média) - Pnad Contínua

2 per. Mov. Avg. (Taxa de desemprego (% - média) - Pnad Contínua)


Taxa de Desemprego


• Saldo de empregos: Diferença entre admissões e demissões. Fonte: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

995,110

2,136,947

1,566,043

868,241 730,687

152,714

-1,625,551-1,371,363-2,000,000

-1,000,000

0

1,000,000

2,000,000

3,000,000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Saldo de empregos - Brasil

34,404

59,06249,385

39,43433,053

7,583

-38,646-27,045

-60,000

-40,000

-20,000

0

20,000

40,000

60,000

80,000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Saldo de empregos - Goiás

5,7084,088 3,680 3,061 2,296

-3,009

-8,008

-2,082

-10,000

-5,000

0

5,000

10,000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Saldo de empregos - Aparecida

CONJUNTURA ECONÔMICA – APARECIDA DE GOIÂNIA

Quantidade de CNPJ ativos: 5.870 em 2008, 29 mil em 2015 e mais de 40 mil em 2017. Fonte: IBGE

7,1417,652

8,861 8,7609,320 9,151

0

1,000

2,000

3,000

4,000

5,000

6,000

7,000

8,000

9,000

10,000

2009 2010 2011 2012 2013 2014

Número de empresas atuantes - Aparecida

103,333110,684 110,950

124,302132,333 130,670

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

140,000

2009 2010 2011 2012 2013 2014

Pessoal ocupado total - Aparecida

Obs.: Valores nominais. *Projeções realizadas conforme dados projetados para o PIB e IPCA (Relatório do Bradesco, 2017 como orientado pelo

Manual de orçamentodo STN 2017). Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).

CONJUNTURA FINANCEIRA – APARECIDA DE GOIÂNIA

Obs.: Valores Nominais. Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização eControle (2017).

0.00

200,000,000.00

400,000,000.00

600,000,000.00

800,000,000.00

1,000,000,000.00

1,200,000,000.00

1,400,000,000.00

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

Receita Total vs. Despesa Total

Conjuntura Econômica – Aparecida de Goiânia


Obs.: ValoresPresentes.

Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).

0.00

200,000,000.00

400,000,000.00

600,000,000.00

800,000,000.00

1,000,000,000.00

1,200,000,000.00

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

Receita Total vs. Despesa Total

0.00

200,000,000.00

400,000,000.00

600,000,000.00

800,000,000.00

1,000,000,000.00

1,200,000,000.00

1,400,000,000.00

1,600,000,000.00

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Receita de Capital

Receitas de Ajuste

Outras ReceitasCorrentes

TransferênciasCorrentes

Receita de Serviços

Receita Patrimonial

Receitas deContribuições

Contribuições deMelhoria

Taxas

Impostos


Obs.: Valores NominaisFonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).

Receita por grupo - Valor Nominal

0.00

200,000,000.00

400,000,000.00

600,000,000.00

800,000,000.00

1,000,000,000.00

1,200,000,000.00

1,400,000,000.00

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

Receita de Capital

Receitas de Ajuste

Outras Receitas Correntes

Transferências Correntes

Receita de Serviços

Receita Patrimonial

Receitas de Contribuições

Contribuições de Melhoria

Taxas

Impostos


Obs.: Valores Presentes. *Projeções realizadas conforme dados projetados para o PIB e IPCA (Relatório do Bradesco, 2017, orientado pelo Manual

de orçamento do STN2017). Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).

Receita por grupo - Valor Presente

OBS: Estratificação da Receita. Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).

CONJUNTURA – APARECIDA DE GOIÂNIA

Cota-Parte do FPM - Fundo de Participação dos Municípios

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS

FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

Cota-Parte do ICMS - Imposto sobre a Circulação de

Mercadorias e Prestação de Serviços

COTA PARTE IPVA

TRANSFERENCIAS FUNDEB UNIAO

Demais Transferencias Correntes

TRANSFERENCIAS

OBS: Estratificação da Receita.

Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).


IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana

IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre

Outros Rendimentos

ITBI

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

IMPOSTOS

OBS: Estratificação da Receita. Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).


Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO

TAXA DE SERVICOS DIVERSOS

Demais TAXAS

TAXAS


Obs.: Valores NominaisFonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).

0.00

200,000,000.00

400,000,000.00

600,000,000.00

800,000,000.00

1,000,000,000.00

1,200,000,000.00

1,400,000,000.00

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

Despesas por Grupo (Resultado Nominal)

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Investimentos Amortização da Dívida Outras Despesas Correntes

Obs.: Valores Presentes. *Projeções realizadas conforme dados projetados para o PIB e IPCA (Relatório do Bradesco, 2017 como orientado pelo

Manual de orçamentodo STN 2017). Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).


Obs.: Valores Presente. *Projeções realizadas conforme dados projetados para o PIB e IPCA (Relatório do Bradesco, 2017, orientado pelo

Manual de orçamentodo STN 2017). Fonte:Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).

0.00

200,000,000.00

400,000,000.00

600,000,000.00

800,000,000.00

1,000,000,000.00

1,200,000,000.00

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017* 2018* 2019* 2020* 2021*

Despesas por Grupo (Valor Presente)

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Investimentos Outras Despesas Correntes Amortização da Dívida

Pessoal e Encargos Sociais51%

Juros e Encargos da Divida1%

Outras Despesas Correntes31%

Investimentos16%

Amortização da Dívida1%

Despesa Realizada 2016

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes Investimentos Amortização da Dívida

OBS: Estratificação da Despesa. Fonte: Secretaria de Transparência Fiscalização e Controle (2017).


CONJUNTURA FINANCEIRA– APARECIDA DE GOIÂNIA

IFGF: Índice Firjan de Gestão Fiscal. Examina como os tributos pagos pelas sociedade são administrados pela prefeitura de

Aparecida de Goiânia. A pontuação que os municípios recebem depende da avaliação de cinco tipos de indicadores: Receita

Própria, Gastos com Pessoal, Liquidez, Investimentos e Custo da Dívida.

Goiás: 246 municípios - Brasil 5.570 municípiosFonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)

1º

6º

3º 3º

1º

2º

3º

0º

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

IFGF - Ranking Estadual

302º

250º

132º

47º

21º38º

20º

0º

50º

100º

150º

200º

250º

300º

350º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

IFGF - Ranking Nacional


Receita Própria: Mede a capacidade de arrecadação de cada município e sua dependência das transferências de

recursos dos governos estadual e federal. Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)

19º17º

31º

16º

9º8º 8º

0º

5º

10º

15º

20º

25º

30º

35º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Receita Própria - Ranking Estadual

462º

376º

610º

314º292º

239º207º

0º

100º

200º

300º

400º

500º

600º

700º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Receita Própria - Ranking Nacional


Gasto com Pessoal: Representa o gasto dos municípios com quadro de servidores, avaliando o grau de rigidez do orçamento para

execução das políticas públicas. Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)

67º

1º

13º

54º

106º 109º

85º

0º

20º

40º

60º

80º

100º

120º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Gastos com Pessoal - Ranking Estadual

1,746º

375º 411º

993º

1,950º

2,593º

1,698º

0º

500º

1,000º

1,500º

2,000º

2,500º

3,000º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Gastos com Pessoal - Ranking Nacional


Liquidez: Verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano,

medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas.

Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)

62º

72º

54º

1º 1º

42º

1º

0º

10º

20º

30º

40º

50º

60º

70º

80º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Liquidez - Ranking Estadual

1,491º 1,447º

910º

1º 1º

553º

1º0º

200º

400º

600º

800º

1,000º

1,200º

1,400º

1,600º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Liquidez - Ranking Nacional


Custo da Dívida: Corresponde às despesas de juros e amortizações, em relação ao total das receitas líquidas reais. O índice avalia

o comprometimento do orçamento como o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.


214º 212º

126º

171º

197º187º

151º

0º

50º

100º

150º

200º

250º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Custo da Dívida - Ranking Estadual

4,796º4,446º

2,095º

3,319º

4,270º4,657º

3,434º

0º

1,000º

2,000º

3,000º

4,000º

5,000º

6,000º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Custo da Dívida - Ranking Nacional


Investimentos: Representa o total de investimentos em relação à receita líquida.


1º

33º

19º

1º 1º 1º 1º

0º

5º

10º

15º

20º

25º

30º

35º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Investimentos - Ranking Estadual

1º

1,278º

800º

1º 1º 1º 1º0º

200º

400º

600º

800º

1,000º

1,200º

1,400º

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Investimentos - Ranking Nacional

ANÁLISE SOCIAL – APARECIDA DE GOIÂNIA

Índice de Desempenho dos Municípios (IDM): Ranking entre os 246 municípios do Estado de GoiásFonte: Instituto Mauro Borges

12º

59º

73º

185º

228º

214º

184º

0º

50º

100º

150º

200º

250º

Economia Trabalho Infraestrutura Educação Saúde Segurança IDM

Índice de Desempenho dos Municípios (IDM)

ANÁLISE SOCIAL – APARECIDA DE GOIÂNIA

Índice g100: Ranking entre os 5.570 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, com baixa renda e alta vulnerabilidade

socioeconômica.Fonte: Frente Nacional de Prefeitos, g100, 2016

MUNICÍPIO UFÍNDICE G100

2016RANKING

Aparecida de Goiânia GO 0,2727 51

Município

COMPOSIÇÃO DO INDICADOR

População 2015

Receita corrente

per capita média2013-2015

Percentual da população

atendida pela saúde suplementar

Dezembro/2015

Pessoas em famílias com

renda per capita mensal de mais de R$ 170,00

Junho/2016

Percentual das

crianças de até cinco anos matriculadas

2010

Aparecida de Goiânia 521.910 1.431,00 15,70% 12,0% 10,50%

➢Maior parque industrial da Região Metropolitana de Goiânia.

➢Abriga vários polos industriais (Dimag, Daiag, Polo Empresarial Goiás,Parque Industrial vice-presidente José Alencar, Polo de Reciclagem e aCidade Empresarial)

➢Aparecida é a segunda cidade brasileira que mais abriga empresastipo scale-ups (crescem pelo menos 20% a.a.), 3,1% dessas empresasestão em Aparecida. A maior parte desses negócios estão atuando naárea de construção civil, serviços de educação, serviços digitais eindústria de bens de consumo.

➢ 5ª melhor cidade em Desenvolvimento Econômico do país, de acordocom pesquisa realizada pela Urban Sistem, publicada na revista Exame,na edição de outubro de 2015.

CONJUNTURA ECONÔMICA – APARECIDA DE GOIÂNIA

METAS FISCAIS

APARECIDA DE GOIÂNIA

METAS FISCAIS LDO – APARECIDA DE GOIÂNIA

➢Objetivo: garantir o cumprimento de obrigações relativas a despesas e

empréstimos, bem como a sustentabilidade das finanças públicas durante

vários exercícios.

➢Metas Fiscais:

✓Receita

✓Despesas

✓Resultado Nominal

✓Resultado Primário

✓Montante da dívida pública

➢Para o exercício a que se referem e os dois seguintes

➢Avaliação quadrimestral em audiência pública.


ESPECIFICAÇÃO2018 2019 2020 2021

PREVISTO PREVISTO PREVISTO PREVISTO

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita Tributária

Receita de Contribuição

Receita Patrimonial

Aplicações Financeiras (II)

Outras receitas patrimoniais

Receita de serviços

Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II)

RECEITA DE CAPITAL (IV)

Operações de Crédito (V)

Amortização de Empréstimos (VI)

Alienação de Ativos (VII)

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII)

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III) + VIII)


ESPECIFICAÇÃO2018 2019 2020 2021

PREVISTOPREVISTOPREVISTOPREVISTO

DESPESAS CORRENTES (X)

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida (XI)

Outras Despesas Correntes

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

Juros e Encargos da Dívida (XI)

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Divida (XIV)

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV)

RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI)

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII + XV + XVI)

RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII)

RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÃO

DIVIDA CONSOLIDADA (I)

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (I - II)

RESULTADO NOMINAL

RISCOS FISCAIS

APARECIDA DE GOIÂNIA

O Anexo de Riscos Fiscais está previsto na LRF, emseu art. 4º, § 3º, conforme transcrito a seguir:

“A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo deRiscos Fiscais, onde serão avaliados os passivoscontingentes e outros riscos capazes de afetar ascontas públicas, informando as providências a seremtomadas, caso se concretizem”.

RISCOS FISCAIS LDO – APARECIDA DE GOIÂNIA

A gestão de riscos fiscais é composta por seis funções necessárias:

1. Identificação do tipo e exposição do risco;

2. Mensuração dessa exposição;

3. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas;

4. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar os riscos;

5. Implementação de condutas de controle;

6. Monitoramento contínuo da exposição.


Exemplos de Passivos Contingentes:

➢ Demandas judiciais contra atividade reguladora do Estado,tais como controvérsias sobre indexação;

➢ Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes;

➢ Demandas judiciais contra a administração do Ente, taiscomo privatizações;

➢ Demandas trabalhistas;

➢ Dívidas em processo de reconhecimento;

➢ Avais e garantias concedidas pelo Ente.


Exemplos de Riscos Orçamentários:

➢ Frustração na arrecadação não previstos à época da elaboraçãodo orçamento;

➢ Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nasdeduções da receita orçamentária;

➢ Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica(taxa de inflação, juros e câmbio) afetando o montante derecursos arrecadados;

➢ Discrepância entre as projeções de taxas de juros e câmbioincidente sobre títulos vincendos resultando em aumento noserviço da dívida;

➢ Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, etc, quedemandem ações emergenciais do governo.



Reconhecimento

REFLEXÃO FINAL

"Nunca diga às pessoas como fazer ascoisas. Diga-lhes o que deve ser feito eelas surpreenderão você com suaengenhosidade”.George Patton

MUITO OBRIGADO!

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL LEI DE DIRETRIZES...

Documents

Transcript of PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL LEI DE DIRETRIZES...