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PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO PURP 22 AP3 UP6 SETOR DE AUTARQUIAS NORTE E SUL – SAUN; SAUS ESCALA: GREGÁRIA CATEGORIA: DETERMINANTE

AP3 UP6 Folha 1 / 44



VA

LOR

PA

TRIM

ON

IAL

A – PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS MORFOLÓGICAS:

Os setores que integram esta UP são parte do centro urbano constituinte da escala gregária do plano urbanístico de Brasília. Os setores deste centro urbano têm morfotipologias diferenciadas, entretanto, seguem zoneamento de usos e atividades refletido na denominação de cada um deles. O centro configura-se como ponto referencial na paisagem, pela verticalização de suas edificações com alturas variadas, rompendo com a horizontalidade dominante no conjunto urbanístico do Plano Piloto como um todo. (Esse parágrafo seria o padrão para toda AP3) Constitui parte do centro urbano inscrevendo-se na escala gregária da cidade, sendo formada por setores diferenciados segundo zoneamento de usos, refletido na denominação de cada um deles, carecendo de maior diversificação de usos e atividades. O centro configura-se como ponto referencial na paisagem pela verticalização de suas edificações com alturas variadas, rompendo com a horizontalidade dominante no conjunto urbanístico como um todo. Os diferentes setores são separados por barreiras viárias e topográficas configurando um espaço descontínuo. Predominância de edificações em altura que imprimem a característica de centro do Plano Piloto, uso predominante institucional/comercial/serviços no corpo e ocupação multifuncional ao nível de térreo/base.Os Setores de Autarquias Sul e Norte apresentam concepções urbanísticas diferenciadas. Enquanto no primeiro predominam lâminas verticais em sequência, o segundo é composto por lotes de grandes dimensões. Há edificações de interesse histórico e valor patrimonial na UP.

B – PATRIMÔNIO CULTURAL:

Nome/Objeto Endereço Tipo

(Material / Imaterial) Situação

Esfera (Distrital e/ou Federal)

Departamento da Polícia Federal

SAUS, Quadra 06, Lote 09 e 10 Material Proposta de tombamento

Superior Tribunal Federal SAUS, PTS, Projeção C Material Proposta de tombamento -

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

SAUN, Quadra 03, Bloco A Material Proposta de tombamento -

Petrobrás SAUN, Quadra 01, Bloco D Material Proposta de tombamento -



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PO

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C – REGIME DE USOS E ATIVIDADES:

Incentivar a diversificação de usos, de modo a possibilitar a instalação de atividades complementares aos usos institucionais, tais como, comércio de apoio, instituições e serviços em geral. Estimular usos multifuncionais na base dos edifícios (atividades de apoio ao uso predominante). Para os projetos de obra inicial aprovados a partir da vigência dessa lei é obrigatória a previsão de comércio e prestação de serviços no pavimento térreo ou pilotis.

ATIVIDADES PERMITIDAS

COMERCIAL 47-G Comércio Varejista, exceto: 47.11-3 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados; 47.24-5 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; 47.3 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; 47.4 Comércio varejista de material de construção; e 47.84-9 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 53-H Correios e Atividades de Entrega; 56-I Alimentação; 58-J Edição e Edição Integrada à Impressão; 61-J Telecomunicações; 62-J Atividades de Serviços de Tecnologia da Informação; 63-J Atividades de Prestação de Serviços de Informação; 64-K Atividades de Serviços Financeiros; 65-K Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Planos de Saúde; 66-K Atividades auxiliares dos Serviços Financeiros, Seguros, Previdência Complementar e Planos de Saúde; 68-L Atividades Imobiliárias; 69-M Atividades Jurídicas, de Contabilidade e de Auditoria; 70-M Atividades de Sedes de Empresas e de Consultoria em Gestão Empresarial; 71-M Serviços de Arquitetura e Engenharia, testes e análises técnicas; 72-M Pesquisa e Desenvolvimento Científico; 73-M Publicidade e Pesquisa de Mercado; 74-M Outras Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas; 77-N Aluguéis não-Imobiliários e Gestão de Ativos Intangíveis não-Financeiros;



78-N Seleção, Agenciamento e Locação de Mão-de-Obra; 79-N Agências de Viagens, Operadores Turísticos e Serviços de Reservas; 80-N Atividades de Vigilância, Segurança e Investigação; 81-N Serviços para Edifícios e Atividades Paisagísticas; 82-N Serviços de Escritório, de Apoio Administrativo e outros Serviços Prestados principalmente às Empresas; 8299-7/06 Casas lotéricas 92-R Atividades de Exploração de Jogos de Azar e Apostas; 93-R Atividades Esportivas e de Recreação e Lazer exceto : 93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos; 95-S Reparação e Manutenção de Equipamentos de Informática e Comunicação e de Objetos Pessoais e Domésticos; 96-S Outras Atividades de Serviços Pessoais. INSTITUCIONAL 59-J Atividades Cinematográficas, Produção de Vídeos e de programas de Televisão; Gravação de Som e Edição de Música; 60-J Atividades de Rádio e de Televisão; 84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; 85-P Educação exceto: 85.1 Educação infantil e ensino fundamental, e 85.2 Ensino médio; 86.4 Atividades de serviço de complementação diagnóstica e terapêutica, 86.5 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos 86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde; 88-Q Serviços de Assistência Social sem Alojamento; 90-R Atividades Artísticas, Criativas e de Espetáculos; 91-R Atividades Ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental exceto: 91.03-1 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental. 94-S Atividades de Organizações Associativas, exceto: 94.91-0 Atividades de organizações religiosas.



D – DISPOSITIVOS DE CONTROLE MORFOLÓGICO:

Setor/Lote Taxa de Ocupação - TO Afastamentos e

Recuos – AF Coeficiente de

Aproveitamento – CA Altura Máxima da Edificação -

H Taxa de

Permeabilidade - TP

PTS

SAUS – Quadras 01 a 06 - Lotes 1, 2,3,4,5,6,7,8,9 e 10 (NGB 123/89)

(Obs. 1)

(Obs. 1)

-

42,40m (máximo de pavimentos definido pela altura máxima) (incluindo

caixa d'água e casa de máquinas)

-

SAUS – Quadras 01 a 06 - Lotes tipo "A" (NGB 123/89) (Obs. 4)

(Obs. 1)

(Obs. 1)

-

9,00m (Máximo de 2 pav (Térreo + Sobreloja + Ss))

(excluindo caixa d'água e casa de máquinas, com

crescimento máximo de 1,2m de altura para construção dos

mesmos)

-

SAUS – Quadras 01 a 06 - Lotes tipo "0" (NGB 123/89) (Obs. 4)

(Obs. 1)

(Obs. 1)

-

6,50m (Máximo de 2 pav (Térreo + Sobreloja + Ss))

(excluindo caixa d'água e casa de máquinas, com

crescimento máximo de 1,2m de altura para construção dos

mesmos)

-

SAUS – Quadra 04 – Lote ?? CEB (EP 10/1 e Decisão CAU 02/83)



SAUN – Quadra 1 Lotes A e C (Copiamos parâmetros do F/ Parâmetros antigos eram da PR 3/1)

TO: 100% Pilotis: 40%; Corpo: 100%

Subsolo: 100%;

22,00m (pilotis + 5 pav.) (Ss optativo/

cobertura pode ser usada como terraço descoberto,

caixa d'água ou casa de máquinas)

SAUN – Quadra 1 Lote B

- - - -

SAUN – Quadra 1 Lote D

- - - -

SAUN – Quadra 1 Lote E

- - - -

SAUN – Quadra 1 Lote F (NGB 75/86) (Obs. 5 e 6)

TO: 100% Pilotis: 40%; Corpo: 100%

Subsolo: 100%;

- -

22,00m (pilotis + 5 pav.) (Ss optativo/

cobertura pode ser usada como terraço descoberto,

caixa d'água ou casa de máquinas)

SAUN - Quadra 2 (PR 11/1 - NÃO REGISTRADA)

TO: 30% Subsolo: 60%

10,00m - 85,00m 65,00m (colocar obs

da justificativa) 30%

SAUN – Quadra 3

- - - -

SAUN - Quadra 4 (PR 4/2)

Torre: 60% Subsolo: 100%

10,00m - 65,00m

SAUN - Quadra 5 (PR 6/1)

Térreo: 70% Torre: 60%

Subsolo: 100%

Térreo = 5,00m (todas as divisas)

Torre = 10,00m (todas as divisas)

- 65,00m

Subestação CEB

SAUS – Todos os lotes (Obs. 1 e 2)

- - - - -



SAUN – Todos os lotes (Obs. 2) Não achei de onde saíram esses parâmetros.

Base: 70% Corpo: 60% Subsolo: 100% Cobertura: 10%

Corpo: Lateral: 5m Frontal: 5m Fundos: 5m

Definido pelos demais parâmetros.

65m (Obs. 3)

OBSERVAÇÕES: 1) Os parâmetros de ocupação do solo para os lotes do Setor de Autarquias Sul - SAUS estão representados nos croquis abaixo. 2) É obrigatória a instalação, no térreo, do uso comercial e de prestação de serviços de alimentação. Para os projetos de obra inicial aprovados a partir da

vigência dessa lei é obrigatória a previsão de comércio e prestação de serviços no pavimento térreo ou pilotis. 3) A Base poderá ter 3 pavimentos com no máximo 9m. 4) Excluindo caixa d’água e casa de máquinas, e possibilitando um aumento de no máximo 1,20m para a instalação das mesmas.(SAUS) 5) São permitidas, no Lote F Quadra 01 do SAUN, marquises com até 4m de avanço além dos limites da projeção, desde que não causem obstáculos à area

pública. 6) São permitidos, no Lote F Quadra 01 do SAUN, elementos de fachada além dos limites da projeção, desde que não ultrapassem 0.80m destes limites. 7) É permitido, em todo o SAUS, extrapolar os limites do lote para construção de escada de emergência, de acordo com norma específica; 8) Os lotes acima citados que não possuam (este) parâmetros especificados, mas que sejam relativos a edificações já existentes e licenciadas até a publicação

desta Lei Complementar, ficam limitados aos próprios parâmetros licenciados para efeito de projeto de modificação.



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S D

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E – INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS APLICÁVEIS:

ODIR: NÃO ONALT: NÃO OBSERVAÇÕES:

F – PARÂMETROS DE PARCELAMENTO DO SOLO:

Padrões previstos de parcelamento urbano

Permitido (S/N) Lote mínimo

(m²)

Lote máximo

(m²) Observações

Novos parcelamentos N - -

Desmembramentos S 4.000

Remembramentos N -

G – ESPAÇO PÚBLICO:

Deverá ser reforçado o caráter gregário dos setores, por meio de projeto urbanístico que preveja: (i) a estruturação e valorização dos caminhos de pedestres,

promovendo tratamento paisagístico adequado e introduzindo atrativos ao longo dos percursos; (ii) a melhoria as condições de acessibilidade aos setores; (iii) a

articulação dos espaços de uso público; (iv) o melhor aproveitamento dos imóveis, em particular dos não construídos ou subutilizados; (v) a reavaliação do sistema

viário e a circulação de veículos no sentido de solucionar conflitos e retenções, bem como disciplinar as áreas de estacionamento.

H – VAGAS PARA VEÍCULOS:

Incentivar a construção de estacionamentos subterrâneos e estudar a implantação de estacionamento tarifado.

I – PLANOS E PROJETOS / RECOMENDAÇÕES / OBSERVAÇÕES:

Os estudos indicados para os setores desta UP deverão considerar as proposições de interligação das áreas, de acessibilidade e melhorias dos espaços de uso público, conforme Projeto de Revitalização dos Setores Centrais desenvolvido pelo GDF em 2010, e as diretrizes estabelecidas na Subseção II, Seção II, Capítulo III, Título IV desta lei complementar. Para o SAUN, deverá ser considerado o estudo de reformulação do sistema viário, elaborado pela equipe da DCT/SEDHAB (2010) e incorporado ao Programa de Revitalização dos Setores Centrais, elaborado em 2010, pela anterior Seduma (atual Sedhab).

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