PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e...
Transcript of PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e...
![Page 1: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/1.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 1 / 10
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 1
![Page 2: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/2.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 2 / 10
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 2
![Page 3: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/3.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 3 / 10
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 3
![Page 4: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/4.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 4 / 10
VA
LOR
P
ATR
IMO
NIA
L
A – PATRIMÔNIO CULTURAL:
Nome/Objeto Endereço Tipo
(Material / Imaterial) Situação
Esfera (Distrital e/ou Federal)
Espaço Cultural Renato Russo
SHCS/CRS 508, Bloco A, loja 72 material proposta de tombamento Distrital
DIS
PO
SITI
VO
S D
E U
SO E
OC
UP
AÇ
ÃO
DO
SO
LO
B – REGIME DE USOS E ATIVIDADES:
ENDEREÇO ATIVIDADES PERMITIDAS
SCRS 502 a 516 Blocos A, B e C Lotes 01 a 16 (Obs. 11)
COMERCIAL 45-G Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; 46-G Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas, exceto:
46.8 Comércio atacadista especializado em outros produtos; 47-G Comércio varejista, exceto:
47.3 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; 47.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 33-C Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos; 53-H Correio e outras atividades de entrega; 55-I Alojamento, exceto:
5510-8/03 Motéis; 56-I Alimentação; 58-J Edição e edição integrada à impressão; 59-J Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música; 62-J Atividades dos serviços de tecnologia da informação; 63-J Atividades de prestação de serviços de informação; 64-K Atividades de serviços financeiros; 65-K Seguros, resseguros, previdência complementar e planos de saúde; 66-K Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros, previdência complementar e planos de saúde; 68-L Atividades imobiliárias; 69-M Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; 70-M Atividades de sedes de empresas e de consultoria em gestão empresarial; 71-M Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas;
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 4
![Page 5: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/5.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 5 / 10
72-M Pesquisa e desenvolvimento científico; 73-M Publicidade e pesquisa de mercado; 74-M Outras atividades profissionais, científicas e técnicas; 75-M Atividades veterinárias; 77-N Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros; 78-N Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra; 79-N Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas; 80-N Atividades de vigilância, segurança e investigação; 81-N Serviços para edifícios e atividades paisagísticas; 82-N Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas; 92-R Atividades de exploração de jogos de azar e apostas; 95-S Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos; 96-S Outras atividades de serviços pessoais; 97-T Serviços domésticos. INSTITUCIONAL 84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; 85-P Educação, apenas:
85.5 Atividades de apoio à educação; 85.9 Outras atividades de ensino;
86-Q Atividades de Atenção à Saúde Humana, apenas: 86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos; 86.5 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica; 86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde; 86.9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente;
87-Q Atividades de Atenção à Saúde Humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares; 88-Q Serviços de Assistência social sem alojamento; 90-R Atividades artísticas, recreativas e de espetáculos; 91-R Atividades ligadas ao patrimônio Cultural e Ambiental, apenas:
91.0 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental; 91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos;
93-R Atividades Esportivas e de Recreação e Lazer, apenas: 93.1 Atividades esportivas; 93.13-1 Atividades de condicionamento físico;
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 5
![Page 6: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/6.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 6 / 10
94-S Atividades de Organizações Associativas; 99-U Organismos Internacionais outras instituições Extraterritoriais. INDUSTRIAL 15-C Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, exceto:
15.1 Curtimento e outras preparações de couro; 21-C Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; 32-C Fabricação de produtos diversos. RESIDENCIAL Habitação multifamiliar (apartamentos).
EQS lote A 502/503, 504/505, 506/507, 508/509, 510/511, 512/513, 514/515
INSTITUCIONAL 84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 56-I Alimentação, exceto:
56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada.
EQS Lote B 503/504,505/506, 509/510, 511/512, 513/514,515/516 (Obs. 8)
COMERCIAL 47.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, apenas:
47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes; 47.23-7 Comércio varejista de bebidas; 47.29-6 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo;
47.6 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos; 47.7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos; 47.8 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 52-H Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes, apenas:
52.23-1 Estacionamento de veículos; 53-H Correio e outras atividades de entrega; 56-I Alimentação, exceto:
56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada; 58-J Edição e edição integrada à impressão; 79-N Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas; 95-S Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos; 96-S Outras atividades de serviços pessoais, exceto:
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 6
![Page 7: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/7.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 7 / 10
96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados. INSTITUCIONAL 84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; 84.1 Administração do estado e da política econômica e social, exceto:
84.13-2 Regulação das atividades econômicas; 84.2 Serviços coletivos prestados pela administração pública, apenas:
84.24-8 Segurança e ordem pública; 84.3 Seguridade social obrigatória.
Entreblocos 502 a 516 16-A e 16-B LRS
OBRIGATÓRIO COMERCIAL 47-G Comércio Varejista, apenas:
47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria.
COMPLEMENTAR COMERCIAL 47-G Comércio Varejista, apenas:
4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; 4723-7 Comércio varejista de bebidas; 4729-6/01 Tabacaria; 47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas; 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 56-I Alimentação, apenas: 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; 77-N Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros, apenas:
77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares; 82-N Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas, apenas:
8219-9/01 Fotocópias; 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente (digitação, plotagem,...).
Entreblocos 502 a 516 Lote 01, 02 CAV
INSTITUCIONAL 35-D Eletricidade, gás e outras utilidades, apenas:
35.1 Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 7
![Page 8: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/8.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 8 / 10
C – DISPOSITIVOS DE CONTROLE MORFOLÓGICO:
Endereços Taxa de Ocupação - TO Afastamentos e
Recuos – AF Coeficiente de
Aproveitamento – CA Altura Máxima da
Edificação - H Taxa de
Permeabilidade - TP
SCRS 502 a 516 Blocos A, B e C Lotes 01 a 16 (Obs. 1)
-
Fundos (via W2): 3m
4,00
Definida pela cota de coroamento (Obs. 2)
- (Obs. 9)
EQS lote A 502/503, 504/505 506/507, 508/509 510/511, 512/513 514/515
TO=77% Corpo: 77% Subsolo: 100%
Frontal: 10,00m 1,50 10,00m (excluindo caixa d´água e
casa de máquinas)
-
EQS Lote B 503/504, 505/506 509/510, 511/512 513/514, 515/516 (Obs. 7)
TO=20% Corpo: 20% Subsolos: 100% (Obs. 7 ii)
Frente, laterais e fundos: 5,00m
0,20
5,00m (1 pavimento)
-
Entreblocos 502 a 516 LRS - Lotes 02 A e 08 A, 11 B e 12 A, 14 A e 14 B e 16 A e 16 B; Lotes CAV
TO=100% Corpo: 100%
- 1,00 3,50m
- (Obs. 9)
OBSERVAÇÕES: 1) As construções devem proporcionar tratamento de fachada e publicidade por bloco, mantendo alinhamento da marquise e da cota de coroamento; 2) Consultar, junto ao órgão responsável pela aprovação de projetos, Cotas de Soleira (W3 e W2), de Nível Inferior das marquises e de Coroamento nos Croquis
de Cotas Verticais referentes a cada bloco; 3) É obrigatória construção de marquise nas fachadas dos blocos do SCRS ao longo das vias W3 e W2 com 3,00m de balanço. Ver corte no croqui respectivo
abaixo; 4) As edificações no SCRS, que ocupem até três módulos e que não configurem polo gerador de tráfego, ficam dispensadas da exigência de vagas de
estacionamento dentro dos limites do lote; 5) É obrigatório que a edificação tenha acessos independentes para as unidades residenciais, sempre que existirem. 6) Para os lotes EQS Lote B 503/504, 505/506, 509/510, 511/512, 513/514, 515/516:
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 8
![Page 9: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/9.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 9 / 10
a. Proibido o cercamento das divisas; b. Obrigatória ocupação de 100% (cem por cento) do lote em subsolo(s), não sendo admitida a edificação apenas acima do solo; c. Subsolo(s) exclusivamente para garagem e instalações técnicas, totalmente enterrado e o nível térreo deve respeitar as normas de acessibilidade;
7) É obrigatória a implantação de atividade de estacionamento de veículos – vagas em sistema rotativo - em subsolo(s) nos lotes B da EQS, sendo vedadas vagas em superfície à exceção das destinadas a PNE e idosos.
8) No caso de lotes com 100% de ocupação e projeções é permitida instalação de equipamentos para infiltração de água no subsolo e retenção de águas pluviais, nos termos da Lei Complementar nº 929/2017, em área pública somente sob áreas pavimentadas.
9) Os critérios para a definição de vagas para veículos nos lotes e projeções estão determinados no corpo desta lei complementar. 10) O uso residencial só poderá ocorrer nos pavimentos superiores dos lotes 1 a 16 do SCRS.
DIS
PO
SITI
VO
S D
E P
AR
CEL
AM
ENTO
E Q
UA
LIFI
CA
ÇÃ
O U
RB
AN
A D – INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS APLICÁVEIS:
ODIR: NÃO ONALT: NÃO OBSERVAÇÕES:
E – PARÂMETROS DE PARCELAMENTO DO SOLO:
Área consolidada. Parcelamento caracterizado por blocos contendo 16 lotes de 5x40m e por 2 lotes entre os blocos de 4,00x9,00m (aproximadamente).
Padrões previstos de parcelamento urbano
Permitido (S/N) Lote mínimo
(m²) Lote máximo
(m²) Observações
Parcelamento S - - Alteração do parcelamento nos termos definidos nesta Lei Complementar.
Desdobro N - - -
Remembramento S - 3.200 -
F – ESPAÇO PÚBLICO:
Caracterizado pela arborização dos canteiros e passeios da via W3. No Programa de Revitalização da W3, os espaços públicos entreblocos e as pequenas edificações
existentes devem receber melhor qualificação e intervenção com reurbanização.
G – VAGAS PARA VEÍCULOS:
É permitida a implantação de vagas para garagem, em sistema rotativo, em subsolo (s) dos lotes B das Entrequadras 500, a serem explorados pela iniciativa privada por meio de concessão de uso.
H – PLANOS E PROJETOS / RECOMENDAÇÕES / OBSERVAÇÕES:
a) O Programa de Revitalização da Avenida W3, prevê: requalificação das calçadas voltadas para a W3 Sul, novo desenho urbano para a W2, intervenção nos entreblocos (becos/W3 Sul), requalificação das edificações, dentre outras ações. As diretrizes básicas para os projetos estão dispostas nesta lei complementar.
b) Implantação do transporte público coletivo, com maior eficiência e capacidade e com espaço de circulação preferencial ou exclusivo.
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 9
![Page 10: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/10.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP
43 TP8 UP1 SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL SUL – SCRS E ENTREQUADRAS SUL 500
– EQS 500
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP1 Folha 10 / 10
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 10
![Page 11: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/11.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP 44 TP8 UP2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL – SHIGS
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP2 Folha 1 / 8
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 11
![Page 12: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/12.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP 44 TP8 UP2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL – SHIGS
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP2 Folha 2 / 8
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 12
![Page 13: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/13.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP 44 TP8 UP2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL – SHIGS
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP2 Folha 3 / 8
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 13
![Page 14: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/14.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP 44 TP8 UP2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL – SHIGS
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP2 Folha 4 / 8
VA
LOR
P
ATR
IMO
NIA
L A – PATRIMÔNIO CULTURAL:
Nome/Objeto Endereço Tipo
(Material / Imaterial) Situação
Esfera (Distrital e/ou Federal)
SHIGS 714
SHIGS 714 material proposta de tombamento Distrital
DIS
PO
SITI
VO
S D
E U
SO E
OC
UP
AÇ
ÃO
DO
SO
LO
B – REGIME DE USOS E ATIVIDADES:
ENDEREÇOS ATIVIDADES PERMITIDAS
SHIGS 703 a 713, 714 (Blocos B, E, F, G, H, I, K, L, N, O, P, R, T, U, V) e 715
RESIDENCIAL Habitação unifamiliar.
SHIGS 714 Blocos A, C, D, J, M, Q, S, W
RESIDENCIAL Habitação multifamiliar (apartamentos).
SHIGS 703, 705, 707 Lotes A – Escolas-classe
INSTITUCIONAL 85-P Educação, apenas:
85.1 Educação infantil e ensino fundamental.
SHIGS 703, 708, 709, 710, 712, 713, 714 e 715 LRS
OBRIGATÓRIO COMERCIAL 47-G Comércio Varejista, apenas:
47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria.
COMPLEMENTAR COMERCIAL 47-G Comércio Varejista, apenas:
4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas; 4729-6/01 Tabacaria; 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas; 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 56-I Alimentação, apenas:
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 14
![Page 15: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/15.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP 44 TP8 UP2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL – SHIGS
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP2 Folha 5 / 8
5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; 77-N Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros, apenas:
77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares; 82-N Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas, apenas:
82.19-9 Fotocópias, preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo.
DIS
PO
SITI
VO
S D
E U
SO E
OC
UP
AÇ
ÃO
DO
SO
LO
C – DISPOSITIVOS DE CONTROLE MORFOLÓGICO:
Endereços Taxa de Ocupação - TO Afastamentos e
Recuos – AF Coeficiente de
Aproveitamento – CA Altura Máxima da
Edificação - H Taxa de
Permeabilidade - TP
SHIGS 703 a 713, 714 (Blocos B, E, F, G, H, I, K, L, N, O, P, R, T, U, V) e 715
TO=100% Corpo: 100% (Obs. 2) Cobertura: 15% Subsolo: 100% (Obs. 1)
- 1,8 8,50m (2 pavimentos + cobertura,
excluindo caixa d´água)
-
SHIGS 714 Blocos A, C, D, J, M, Q, S, W
TO=100% Pilotis: 30% (Obs. 5 e 6) Corpo: 100% Cobertura: 30% (Obs. 7) Subsolo: 100% (Obs. 3 e 4)
a) Pilotis: Fachadas laterais/empenas: 5% da largura da projeção ou, no mínimo 3,00m medidos a partir do limite externo da projeção, excetuando-se os pilares e a guarita. Fachadas frente/fundos: 20% da largura da projeção ou, no mínimo, 2,00m medidos a partir do limite externo da projeção, excetuando-se os pilares. - Extensão máxima contínua das áreas fechadas de 25% do comprimento da projeção. - Espaçamento mínimo entre as áreas fechadas de
2,6 11,00m (pilotis + 2 pavimentos)
(Obs. 8)
-
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 15
![Page 16: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/16.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP 44 TP8 UP2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL – SHIGS
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP2 Folha 6 / 8
três metros.
SHIGS 703, 705, 707 Lotes A – Escolas-classe
TO=60% Corpo: 60% Subsolo: 60%
Frente, laterais e fundos: 3,00m
0,60 7,00m (1 pavimento)
(Obs. 9 e 10)
60%
SHIGS 703, 708, 709, 710, 712, 713, 714 e 715 LRS
TO=100% - 1 3,20m -
OBSERVAÇÕES: 1) Nos lotes de residência geminada unifamiliar do SHIGS, a área do subsolo não será computada no coeficiente de aproveitamento.
2) Habitações geminadas unifamiliares devem respeitar o seguinte: Na divisa frontal será permitido o avanço de cercamento em área pública de, no máximo, cinco metros, respeitada a calçada de, no mínimo, 2m (dois metros); As calçadas, quando pré-existentes, mesmo com dimensões superiores a dois metros devem ser resguardadas; Será permitida a cobertura de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do avanço sobre a divisa frontal e proibida sua vedação; Nas laterais de conjuntos é permitido o avanço de cercamento de até um metro; O tratamento das cercas observará, no mínimo, 70% (setenta por cento) de transparência e é vedada a construção de muros; A área pública cercada estará sujeita ao pagamento de outorga onerosa na forma da lei; O prazo de adequação é de 12 meses, a contar da data de publicação desta lei complementar.
3) No subsolo são permitidos: Garagem (obrigatória); lavanderia; compartimento para guarda de bicicletas; depósito de materiais de limpeza, conservação e manutenção; torres de
circulação vertical - constituídas, no máximo, pela caixa de escada e seus patamares, rampas e seus patamares, poços de elevadores e seus vestíbulos,
dependências para funcionários, compartimentos para lixo e compartimentos técnicos; reservatório de água.
4) É permitida a expansão do subsolo em área pública em até 155% além da área da projeção nos termos da legislação específica vigente. A expansão em área pública só poderá ser utilizada para garagem e não poderá ocorrer sob as vias de circulação e nem sob as faixas verdes “non aedificandi”. A expansão poderá ocorrer prioritariamente sob estacionamentos e sob as vias internas a estes. A expansão sob as áreas verdes internas às superquadras deverá ser apreciada pela unidade responsável pelo planejamento e preservação do órgão de planejamento urbano e territorial do DF. As rampas de acessos às garagens devem necessariamente estar adjacentes aos limites da projeção.
5) No pilotis são permitidos:
Portarias de acesso aos pavimentos; compartimento com quadro de medidores; unidade domiciliar para zelador - apartamento econômico ou conjugado; compartimento para guarda de bicicletas; salão de múltiplas atividades - festas, estar, reuniões, jogos, incluído serviço de apoio composto de
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 16
![Page 17: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/17.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP 44 TP8 UP2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL – SHIGS
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP2 Folha 7 / 8
copa e sanitário para pessoas com dificuldade de locomoção; sala de administração do condomínio; depósito de materiais de limpeza, conservação e manutenção; guarita; torres de circulação vertical - constituídas, no máximo, pela caixa de escada e seus patamares, rampas e seus patamares, poços de elevadores e seus vestíbulos, dependências para funcionários, compartimentos para lixo e compartimentos técnicos. a) As caixas individuais receptoras de correspondência devem ser previstas no vestíbulo social ou no de serviço. b) As torres de circulação vertical poderão avançar até 5,00m em área pública.
6) É permitida a ocupação máxima de até 30% da área da projeção registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente com a construção de pilares, compartimentos obrigatórios e opcionais. É permitida a ocupação máxima de até 5% da área da projeção com jardins e jardineiras, sem nenhuma configuração de cercamento ou barreira. É vedado o cercamento do pilotis. O perímetro das rampas de garagem (exceto a entrada/saída) deverá possuir guarda-corpo com 110cm de altura.
7) Na cobertura são permitidos: Instalação de caixa d’água; casa de máquinas; ar condicionado; insuflação e exaustão de ar; aproveitamento de energia solar; sistema de proteção contra descargas atmosféricas; torres de circulação vertical - constituídas, no máximo, pela caixa de escada e seus patamares, rampas e seus patamares, poços de elevadores e seus vestíbulos, compartimentos para lixo e compartimentos técnicos. a) É vedada a construção de cobertura para uso individual. b) Nos afastamentos é vedado qualquer tipo de construção ou elemento decorativo, inclusive toldos e pérgulas. Somente as caixas d´água, casas de máquinas e torres de circulação vertical poderão atingir o perímetro da cobertura.
8) A altura máxima da edificação será a soma de 11,00m, contados da cota de soleira até o limite da platibanda ou guarda-corpo acima do sexto pavimento, acrescida de até 3,00m para cobertura. A definição da cota de soleira deverá se dar no ponto médio de cada projeção, no seu sentido longitudinal, tendo como referência o greide da rua de acesso e a mesma altura de sua calçada
9) Torres ou castelos d´água em lotes de escola-classe, jardim de infância e creche poderão ultrapassar a altura máxima caso haja justificativa técnica (laudo técnico);
10) A construção de coberturas sobre áreas esportivas e recreativas localizadas em estabelecimentos de ensino deve obedecer a legislação específica. 11) Os critérios para a definição de vagas para veículos nos lotes e projeções estão determinados no corpo desta lei complementar.
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 17
![Page 18: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/18.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA PURP 44 TP8 UP2 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS GEMINADAS SUL – SHIGS
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP2 Folha 8 / 8
DIS
PO
SITI
VO
S D
E P
AR
CEL
AM
ENTO
E
QU
ALI
FIC
AÇ
ÃO
UR
BA
NA
D – INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS APLICÁVEIS:
ODIR: NÃO ONALT: NÃO OBSERVAÇÕES:
E – PARÂMETROS DE PARCELAMENTO DO SOLO:
Área consolidada. Vedado novos parcelamentos.
Padrões previstos de parcelamento urbano
Permitido (S/N) Lote mínimo
(m²) Lote máximo
(m²) Observações
Parcelamento N - -
Desdobro N - -
Remembramento N - -
F – ESPAÇO PÚBLICO:
Preservar a vegetação das quadras 700, pois se trata de elementos marcantes desta área. Esta área apresenta duas praças registradas: a Praça do Compromisso (EQ 703/704) e a Praça 21 de Abril (EQ 707/708).
G – VAGAS PARA VEÍCULOS:
Ordenar e arborizar áreas de estacionamento público.
H – PLANOS E PROJETOS / RECOMENDAÇÕES / OBSERVAÇÕES:
a) Necessidade de manutenção e qualificação dos espaços públicos.
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 18
![Page 19: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/19.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 1 / 16
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 19
![Page 20: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/20.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 2 / 16
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 20
![Page 21: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/21.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 3 / 16
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 21
![Page 22: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/22.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 4 / 16
VA
LOR
P
ATR
IMO
NIA
L A – PATRIMÔNIO CULTURAL:
Nome/Objeto Endereço Tipo
(Material / Imaterial) Situação
Esfera (Distrital e/ou Federal)
-
- - - -
DIS
PO
SITI
VO
S D
E U
SO E
OC
UP
AÇ
ÃO
DO
SO
LO
B – REGIME DE USOS E ATIVIDADES:
No SCRN e SCLRN o uso residencial é permitido apenas nos pavimentos superiores, sendo obrigatória a ocupação do térreo por atividades comerciais e de prestação de serviços .
ENDEREÇOS ATIVIDADES PERMITIDAS
SHCGN 703 a 716 Lotes R1
RESIDENCIAL Habitação unifamiliar.
SHCGN 703 a 716 Lotes EA-3 e EA-5
RESIDENCIAL Habitação multifamiliar (apartamentos).
SHCGN 703 a 716 Lotes Creche, Jardim de Infância (JI) e Escola Classe (EC) (Obs. 22)
OBRIGATÓRIO INSTITUCIONAL 85-P Educação, apenas:
85.12-1 Educação infantil – pré-escola; 85.11-2 Educação infantil – creche; 85.13-9 Ensino fundamental.
COMPLEMENTAR INSTITUCIONAL 94-S Atividades de Organizações Associativas, apenas:
94.91-0 Atividades de organizações religiosas.
SCLRN 703 a 716 Lotes EC-2A, EC-1 e EC-2
INDUSTRIAL 15-C Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, exceto:
15.1 Curtimento e outras preparações de couro;
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 22
![Page 23: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/23.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 5 / 16
SCRN 702/703, 704/705, 706/707, 708/709, 710/711, 712/713, 714/715 e 716 Lotes EC-4 e EC-4B (Obs. 23) (Obs. 24)
21-C Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; 32-C Fabricação de produtos diversos. COMERCIAL 45-G Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; 46-G Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas; 47-G Comércio varejista, exceto:
47.84-9 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 33-C Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos; 53-H Correio e outras atividades de entrega; 55-I Alojamento, exceto:
5510-8/03 Motéis; 56-I Alimentação; 58-J Edição e edição integrada à impressão; 59-J Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música; 62-J Atividades dos serviços de tecnologia da informação; 63-J Atividades de prestação de serviços de informação; 64-K Atividades de serviços financeiros; 65-K Seguros, resseguros, previdência complementar e planos de saúde; 66-K Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros, previdência complementar e planos de saúde; 68-L Atividades imobiliárias; 69-M Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; 70-M Atividades de sedes de empresas e de consultoria em gestão empresarial; 71-M Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas; 72-M Pesquisa e desenvolvimento científico; 73-M Publicidade e pesquisa de mercado; 74-M Outras atividades profissionais, científicas e técnicas; 75-M Atividades veterinárias; 77-N Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros; 78-N Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra; 79-N Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas; 80-N Atividades de vigilância, segurança e investigação;
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 23
![Page 24: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/24.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 6 / 16
81-N Serviços para edifícios e atividades paisagísticas; 82-N Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas; 92-R Atividades de exploração de jogos de azar e apostas; 95-S Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos; 96-S Outras atividades de serviços pessoais; 97-T Serviços domésticos. INSTITUCIONAL 84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; 85-P Educação, apenas:
85.5 Atividades de apoio à educação; 85.9 Outras atividades de ensino;
86-Q Atividades de Atenção à Saúde Humana, apenas: 86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos; 86.5 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica; 86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde; 86.9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente;
87-Q Atividades de Atenção à Saúde Humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares; 88-Q Serviços de Assistência social sem alojamento; 90-Q Atividades artísticas, recreativas e de espetáculos; 91-R Atividades ligadas ao patrimônio Cultural e Ambiental, apenas:
91.01-5 Atividades de bibliotecas e arquivos; 93-R Atividades Esportivas e de Recreação e Lazer, apenas:
93.13-1 Atividades de condicionamento físico; 93.19-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente;
94-S Atividades de Organizações Associativas, exceto: 94.91-0 Atividades de organizações religiosas;
99-U Organismos Internacionais outras instituições Extraterritoriais. RESIDENCIAL Residencial Unifamiliar e Multifamiliar.
SCLRN EQN 703/704, 705/706, 707/708, 709/710
COMERCIAL 47-G Comércio varejista, apenas:
47.21-1 Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes;
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 24
![Page 25: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/25.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 7 / 16
Lotes A (Obs. 20) 47.23-7 Comércio varejista de bebidas; 47.29-6 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo; 47.6 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos; 47.7 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos; 47.8 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 52-H Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes, apenas:
52.23-1 Estacionamento de veículos; 53-H Correio e outras atividades de entrega; 56-I Alimentação, exceto:
56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada; 58-J Edição e edição integrada à impressão; 79-N Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas; 95-S Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos; 96-S Outras atividades de serviços pessoais, exceto:
96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados. INSTITUCIONAL 84-O Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; 84.1 Administração do estado e da política econômica e social, exceto:
84.13-2 Regulação das atividades econômicas; 84.2 Serviços coletivos prestados pela administração pública, apenas:
84.24-8 Segurança e ordem pública; 84.3 Seguridade social obrigatória.
Lotes CAV e SE - CEB
INSTITUCIONAL 35-D Eletricidade, gás e outras utilidades, apenas:
35.1 Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 25
![Page 26: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/26.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 8 / 16
DIS
PO
SITI
VO
S D
E U
SO E
OC
UP
AÇ
ÃO
DO
SO
LO
C – DISPOSITIVOS DE CONTROLE MORFOLÓGICO:
Endereços Taxa de Ocupação - TO Afastamentos e
Recuos – AF Coeficiente de
Aproveitamento – CA Altura Máxima da
Edificação - H Taxa de
Permeabilidade - TP
SHCGN 703 a 716 Lotes R1
TO= 100% Corpo: 100% (Obs. 2) Cobertura: 15% Subsolo: 100% (Obs. 1)
- 1,8 8,50m (2 pavimentos +
cobertura, excluindo caixa d´água)
- (Obs. 21)
SHCGN 703 a 716 Lotes EA3
TO=100% Pilotis: 30% (Obs. 5 e 6)
Corpo: 100% Cobertura: 30% (Obs. 7) Subsolo: 100% (Obs. 3 e 4)
a) Pilotis: Fachadas laterais/empenas: 5% da largura da projeção ou, no mínimo 3,00m medidos a partir do limite externo da projeção, excetuando-se os pilares e a guarita. Fachadas frente/fundos: 20% da largura da projeção ou, no mínimo, 2,00m medidos a partir do limite externo da projeção, excetuando-se os pilares. Extensão máxima contínua das áreas fechadas: 25% do comprimento da projeção. Espaçamento mínimo entre as áreas fechadas:3,00m b) Cobertura: Laterais/empenas: 3,00m Frente/fundos: 2,50m
3,6 pilotis + 3 pavimentos + cobertura
(Obs. 8)
- (Obs. 21)
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 26
![Page 27: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/27.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 9 / 16
SHCGN 703 a 716 Lotes EA5
TO=100% Pilotis: 30% (Obs. 5 e 6)
Corpo: 100% Cobertura: 30% (Obs. 7) Subsolo: 100% (Obs. 3 e 4)
a) Pilotis: Fachadas laterais/empenas: 5% da largura da projeção ou, no mínimo 3,00m medidos a partir do limite externo da projeção, excetuando-se os pilares e a guarita. Fachadas frente/fundos: 20% da largura da projeção ou, no mínimo, 2,00m medidos a partir do limite externo da projeção, excetuando-se os pilares. Extensão máxima contínua das áreas fechadas: 25% do comprimento da projeção. Espaçamento mínimo entre as áreas fechadas: 3,00m b) Cobertura: Laterais/empenas: 3,00m Frente/fundos: 2,50m
5,6 pilotis + 5 pavimentos + cobertura
(Obs. 8)
- (Obs. 21)
SHCGN 703 a 716 Lotes Creche, Jardim de Infância (JI) e Escola Classe (EC)
TO= 60% Corpo: 60% (Obs. 9) Subsolo: 60%
Frente, laterais e fundos: 5,00m
1,00
8,50m (1 pavimento) (Obs. 10, 11 e 12)
15% (Obs. 21)
SCLRN 703 a 716 Lotes EC-2A
TO= 100% Térreo e sobreloja (quando a cota de coroamento permitir): 100% 1° Pavimento: 100% + ocupação sobre área
- -
(Obs. 14) Definida pela cota de
coroamento referente a cada bloco (Obs. 14)
- (Obs. 21)
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 27
![Page 28: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/28.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 10 / 16
pública de 4,00m (frente) e 0,70m (fundos) (Obs. 13 e 16) Subsolo: 100%
SCLRN 703 a 716 Lotes EC-1
TO= 100% Térreo e sobreloja (quando a cota de coroamento permitir): decorrente do afastamento 1° Pavimento: decorrente do afastamento (Obs. 13) Subsolo: 100% (Obs. 15)
Térreo e sobreloja Frente: 4,50m (voltada para a via); Fundos: 3,50m Lateral dos lotes de canto: 3,00m 1° Pavimento Frente e fundos: 0,50m
-
(Obs. 14) Definida pela cota de
coroamento referente a cada bloco (Obs. 14)
- (Obs. 21)
SCLRN 703 a 716 Lotes EC-2
TO= 100% Térreo e sobreloja (quando a cota de coroamento permitir): decorrente do afastamento 1° Pavimento: 100% (Obs. 13) Subsolo: 100%
Térreo e sobreloja Frente e fundos: 2,00m
-
(Obs. 14) Definida pela cota de
coroamento referente a cada bloco (Obs. 14)
- (Obs. 21)
SCRN 702/703, 704/705, 706/707, 708/709, 710/711, 712/713, 714/715 e 716 Lotes EC-4 e EC-4B (Obs. 17)
TO= 100% Térreo e sobreloja (quando a cota de coroamento permitir): 100% Pavimentos superiores: 100% + ocupação sobre área pública de 1,00m (frente e fundos) para os lotes EC-4 e 1,00m (frente) para os lotes EC-4B. (Obs. 16) Subsolo: 100%
-
-
(Obs. 18) Definida pela cota de
coroamento referente a cada bloco (Obs. 18)
- (Obs. 21)
SCLRN EQN 703/704, 705/706, 707/708, 709/710 Lotes A
TO=20% (Obs. 19) Corpo: 20% Subsolo(s): 100%
Frente, laterais e fundos: 5,00m
0,20 5,00m
-
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 28
![Page 29: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/29.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 11 / 16
Lotes CAV e SE - CEB TO=100% - 1,00 3,50m -
OBSERVAÇÕES: 1) Para os lotes R1 do SHCGN a área do subsolo não será computada no coeficiente de aproveitamento;
2) Os lotes R1 do SHCGN devem respeitar o seguinte: Na divisa frontal será permitido o avanço de cercamento em área pública de, no máximo, cinco metros, respeitada a calçada de, no mínimo, 2m (dois metros); As calçadas, quando pré-existentes, mesmo com dimensões superiores a dois metros devem ser resguardadas; Será permitida a cobertura de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do avanço sobre a divisa frontal e proibida sua vedação; Nas laterais de conjuntos é permitido o avanço de cercamento de até um metro; O tratamento das cercas observará, no mínimo, 70% (setenta por cento) de transparência e é vedada a construção de muros; A área pública cercada estará sujeita ao pagamento de outorga onerosa na forma da lei; O prazo de adequação é de 12 meses, a contar da data de publicação desta lei complementar.
3) No subsolo são permitidos:
Garagem (obrigatória); lavanderia; compartimento para guarda de bicicletas; depósito de materiais de limpeza, conservação e manutenção; torres de
circulação vertical - constituídas, no máximo, pela caixa de escada e seus patamares, rampas e seus patamares, poços de elevadores e seus vestíbulos,
dependências para funcionários, compartimentos para lixo e compartimentos técnicos; reservatório de água.
4) É permitida a expansão do subsolo em área pública em até 155% além da área da projeção nos termos da legislação específica vigente. A expansão em área pública só poderá ser utilizada para garagem e não poderá ocorrer sob as vias de circulação e nem sob as faixas verdes “non aedificandi”. A expansão poderá ocorrer prioritariamente sob estacionamentos e sob as vias internas a estes. A expansão sob as áreas verdes internas às superquadras deverá ser apreciada pela unidade responsável pelo planejamento e preservação do órgão de planejamento urbano e territorial do DF. As rampas de acessos às garagens devem necessariamente estar adjacentes aos limites da projeção.
5) No pilotis são permitidos:
Portarias de acesso aos pavimentos; compartimento com quadro de medidores; unidade domiciliar para zelador - apartamento econômico ou conjugado; compartimento para guarda de bicicletas – permitido prioritariamente no subsolo mas tolerado no pilotis quando não houver subsolo na edificação; salão de múltiplas atividades - festas, estar, reuniões, jogos, incluído serviço de apoio composto de copa e sanitário para pessoas com dificuldade de locomoção – permitido no pilotis quando não existir na cobertura; sala de administração do condomínio; depósito de materiais de limpeza, conservação e manutenção; guarita; torres de circulação vertical - constituídas, no máximo, pela caixa de escada e seus patamares, rampas e seus patamares, poços de elevadores e seus vestíbulos, dependências para funcionários, compartimentos para lixo e compartimentos técnicos. a) As caixas individuais receptoras de correspondência devem ser previstas no vestíbulo social ou no de serviço. b) As torres de circulação vertical poderão avançar até 5,00m em área pública e deverão dar acesso a todos os pavimentos, incluindo o subsolo e
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 29
![Page 30: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/30.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 12 / 16
cobertura, quando existir. 6) É permitida a ocupação máxima de até 30% da área da projeção registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente com a construção de pilares,
compartimentos obrigatórios e opcionais. É permitida a ocupação máxima de até 5% da área da projeção com jardins e jardineiras, sem nenhuma configuração de cercamento ou barreira. É vedado o cercamento do pilotis. O perímetro das rampas de garagem (exceto a entrada/saída) deverá possuir guarda-corpo com 110cm de altura.
7) Na cobertura são permitidos:
Instalação de caixa d’água; casa de máquinas; ar condicionado; insuflação e exaustão de ar; aproveitamento de energia solar; sistema de proteção contra descargas atmosféricas; uso coletivo, em caráter exclusivo do condomínio, para fins de lazer e recreação; salão de múltiplas atividades - festas, estar, reuniões, jogos, incluído serviço de apoio, composto de copa e sanitário para atender, inclusive, as pessoas com dificuldade de locomoção; torres de circulação vertical - constituídas, no máximo, pela caixa de escada e seus patamares, rampas e seus patamares, poços de elevadores e seus vestíbulos, compartimentos para lixo e compartimentos técnicos; sauna, incluindo ducha; churrasqueira, inclusive fornalhas e pias; piscina; lavanderia; terraço. a) É vedada a construção de cobertura para uso individual. Coberturas individuais previamente licenciadas poderão sofrer reformas internas. b) Nos afastamentos é vedado qualquer tipo de construção ou elemento decorativo, inclusive toldos e pérgulas. Somente as caixas d´água, casas de máquinas e torres de circulação vertical poderão atingir o perímetro da cobertura.
8) É permitida a instalação de caixa d’água, casas de máquinas e equipamentos técnicos acima da altura máxima da edificação, limitados a 3,00m de altura acima da laje superior da cobertura;
9) Somente no caso dos lotes para jardim de infância (JI) e escola-classe (EC), quando viável tecnicamente, é permitido cercamento de faixa de 3,00m de área
pública além dos limites do lote.
10) A altura máxima se dará a partir da cota de soleira no ponto médio, nos lotes de uso institucional; 11) Torres ou castelos d´água em lotes de escola-classe, jardim de infância e creche poderão ultrapassar a altura máxima caso haja justificativa técnica (laudo
técnico); 12) A construção de coberturas sobre áreas esportivas e recreativas localizadas em estabelecimentos de ensino deve obedecer a legislação específica.
13) Para os lotes EC-1, EC-2 e EC-2A do SCLRN, no 1º pavimento será permitida a varanda com avanço de 1,00m além dos limites definidos pelos croquis abaixo. É vedada a expansão de compartimentos;
14) Adotar gabarito inserido nos Croquis abaixo. A caixa d´água poderá exceder em 2,00m além da cota de coroamento definida na planta-gabarito. Como decorrência da declividade natural do terreno, a edificação poderá abrigar sobreloja com os mesmos limites do térreo, desde que atendida a cota de coroamento de cada bloco, a ser consultada nos croquis de Cotas Verticais junto ao órgão responsável pela aprovação de projetos, e respeitado o pé-direito da galeria definido na respectiva planta-gabarito;
15) Para os lotes EC1 das quadras 711, 712, 715 e 716 o subsolo se limita aos limites do lote. Para as demais quadras o subsolo é deslocado em 4,00m em direção
aos lotes EC2A, de forma que este incide em 4,00m sob área pública dos fundos.
16) As ocupações de área pública nos pavimentos superiores dos lotes do tipo EC-2A, EC-4 e EC-4B, conforme os croquis abaixo, são objeto de aplicação de
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 30
![Page 31: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/31.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 13 / 16
concessão de uso não onerosa.
17) Para os lotes EC-4 e EC-4B do SCRN: Ficam dispensados da exigência de vagas de estacionamento dentro do limite do lote os estabelecimentos que não configurem pólo gerador de tráfego que ocupem até três módulos; Ficam dispensados do pagamento de outorga onerosa para mudança de uso; Deverão manter o alinhamento da marquise, a cota de coroamento e proporcionar tratamento de fachada por bloco.
18) Adotar gabarito inserido nos Croquis abaixo. A caixa d´água e a casa de máquinas poderão exceder em 3,00m além da cota de coroamento definida na planta-gabarito. Como decorrência da declividade natural do terreno, a edificação poderá abrigar sobreloja com os mesmos limites do térreo, desde que atendidos a cota de coroamento e os alinhamentos dos níveis dos pavimentos de cada bloco, a serem consultados nos Croquis de Cotas Verticais junto ao órgão responsável pela aprovação de projetos, e respeitado o pé-direito da galeria definido na respectiva planta-gabarito;
19) Para os lotes A da SCLRN EQN 703 /704, 705/706, 707/708 e 709/710: Fica proibido o cercamento das divisas; É obrigatória a ocupação de 100% do lote em subsolo(s), não sendo admitida a edificação apenas acima do solo; Os Subsolos serão exclusivamente para garagem e instalações técnicas, totalmente enterrados e o nível térreo deve respeitar as normas de acessibilidade.
20) A atividade de estacionamento de veículos – vagas em sistema rotativo - obrigatoriamente deve se desenvolver em subsolo(s) dos lotes A da SCLRN EQN,
sendo vedadas em superfície.
21) No caso de lotes com 100% de ocupação e projeções é permitida instalação de equipamentos para infiltração de água no subsolo e retenção de águas
pluviais, nos termos da Lei Complementar nº 929/2017, em área pública somente sob áreas pavimentadas.
22) Ficam estendidas aos usos permitidos dos lotes SHCGN 706 EC, SHCGN 708 CHECHE (Bloco C), SHCGN 713 EC e SHCGN 715 EC (Bloco A) as atividades: 85.2
Ensino médio e 85.4 Educação profissional de nível técnico e tecnológico, nos termos da Lei Complementar n° 886 de 24 de julho de 2014, aplicando-se a
estes casos a cobrança de ONALT.
23) Fica estendida aos usos permitidos dos lotes EC-4 e EC-4B do SHCGN a atividade: 85.4 Educação profissional de nível técnico e tecnológico, nos termos da Lei
Complementar n° 886 de 24 de julho de 2014, aplicando-se a estes casos a cobrança de ONALT.
24) Fica estendido aos usos permitidos nos pavimentos superiores dos lotes EC-1, EC-2, EC-2A, EC-4 e EC-4B do SHCGN o uso Residencial com atividade de
Habitação multifamiliar, não aplicando a estes casos a cobrança de ONALT.
25) Os critérios para a definição de vagas para veículos nos lotes e projeções estão determinados no corpo desta lei complementar.
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 31
![Page 32: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/32.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 14 / 16
DIS
PO
SITI
VO
S D
E P
AR
CEL
AM
ENTO
E Q
UA
LIFI
CA
ÇÃ
O
UR
BA
NA
D – INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS APLICÁVEIS:
ODIR: NÃO ONALT: SIM OBSERVAÇÕES: Ver requisitos estabelecidos no corpo desta Lei Complementar.
E – PARÂMETROS DE PARCELAMENTO DO SOLO:
Padrões previstos de parcelamento urbano
Permitido (S/N) Lote mínimo
(m²) Lote máximo
(m²) Observações
Parcelamento S - - Alteração de parcelamento adminitido quando vinculado aos Planos, Programas e Projetos definidos nesta Lei Complementar.
Desdobro N - -
Remembramento S - 1.615,00
F – ESPAÇO PÚBLICO:
Programa de qualificação de praças e áreas verdes e arborização dos passeios públicos. O uso dos espaços públicos, no entorno das edificações, deve ser controlado,
evitando extensas superfícies contínuas de solo pavimentadas para estacionamento.
G – VAGAS PARA VEÍCULOS:
Sistematizar e arborizar áreas de estacionamento em vias públicas.
H – PLANOS E PROJETOS / RECOMENDAÇÕES / OBSERVAÇÕES:
a) Implantar Programa de Revitalização da Avenida W3, nos termos desta Lei Complementar.
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 32
![Page 33: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/33.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 15 / 16
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 33
![Page 34: PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE … · setor comercial residencial sul – scrs e entrequadras sul 500 – eqs 500 forma urbana paisagem urbana histÓrico maior valor maior](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022042622/5f94f1451d34125795597f7a/html5/thumbnails/34.jpg)
PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO COMPONENTES DE SALVAGUARDA
PURP 45 TP8 UP3
SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS GEMINADAS NORTE – SHCGN, SETOR COMERCIAL RESIDENCIAL NORTE - SCRN, SETOR COMERCIAL LOCAL RESIDENCIAL NORTE - SCLRN E ENTREQUADRAS 700 NORTE – EQN 700
FORMA URBANA PAISAGEM URBANA HISTÓRICO
MAIOR VALOR MAIOR VALOR MAIOR VALOR
TP8 UP3 Folha 16 / 16
Informação Técnica PLC PPCUB - ANEXO X TP8 (11208477) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 34