PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL DE PONTE PRETA · 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO...

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PONTE PRETA

Ponte Preta - RS, Fevereiro de 2015.

1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________

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1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Elaboração da 1ª Revisão: Prefeitura Municipal de Ponte Preta

Av. Severino Senhori, nº 299 - Ponte Preta-RS – CEP: 99735-000

Assessoria e Consultoria Técnica: Merg & Presoddo Ltda.

Rua Alemanha, nº 268 – Erechim-RS – CEP: 99700.000


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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

PREFEITO Ademir Márcio Sakrezenski

VICE-PREFEITO

Eurelice Antônio Betiato

CHEFE DE GABINETE Claudir Lazaretti

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Clairton Spazzini Barro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO Cleomar Santa Catarina

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Gelsir Luiz Greselle

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

Valmir Nogara

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Antônio Bieniek


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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 12

2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA 13

3. PRINCÍPIOS LEGAIS 14

3.1. Leis Federais 14

3.2. Decretos Federais 14

3.3. Portarias 14

3.4. Leis Estaduais 14

3.5. Leis Municipais 15

3.6. Resoluções 15

4. PRINCÍPIOS DA LEI Nº 11.445/2007 16

5. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 17

6. METODOLOGIA UTILIZADA 19

7. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 21

7.1. Histórico do Município 21

7.2. Localização 21

7.3. Caracterização Ambiental 25

7.3.1. Geologia 25

7.3.2. Relevo 26

7.3.3. Clinografia 26

7.3.4. Solo 26

7.3.5. Clima 27

7.3.6. Hidrografia 30

7.3.7. Vegetação 32

7.3.8. Fatores Abióticos 33

7.4. Dados e Indicadores 37

7.4.1. Demográficos 37

7.4.1.1. Evolução Populacional 38

7.4.2. Saúde 39

7.4.2.1. Taxa de Natalidade 40

7.4.2.2. Taxa de Mortalidade 40

7.4.3. Epidemiológicos 41


5

7.4.4. Educação 43

7.4.5. Ambiental 44

7.4.6. Socioeconômicos 45

7.4.7. Estradas e Transportes 47

7.4.8. Habitação 48

8. ESTRUTURA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – REVISADO 49

8.1. Sistema de Abastecimento de Água 52

8.1.1. Diagnóstico da Situação Atual 52

8.1.1.1. Zona Urbana 53

8.1.1.2. Estrutura Básica Tarifária 54

8.1.1.3. Zona Rural 57

8.1.1.4. Conclusões 59

8.1.2. Prognósticos 60

8.1.3. Objetivos e Metas 61

8.1.3.1. Objetivos Gerais 61

8.1.3.2. Objetivos Específicos 61

8.1.3.3. Indicadores de Avaliação 62

8.1.3.4. Metas 63

8.1.4. Programas, Projetos e Ações 64

8.1.4.1. Programa de Investimentos 67

8.1.5. Ações para Emergências e Contingências 67

8.2. Sistema de Esgotamento Sanitário 69








8.2.3.4. Metas 80




8.3. Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 85


6

8.3.1. Situação Atual da Limpeza Urbana e Manejo Resíduos Sólidos 85

8.3.2. Informações Gerais 85


8.3.3.1. Limpeza Urbana 87

8.3.3.2. Resíduos Sólidos Domiciliares 88

8.3.3.3. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) 91

8.3.3.4. Serviços de Resíduos Industriais e de Construção Civil 92

8.3.3.5. Serviços de Resíduos Especiais 93

8.3.3.5.1. Pilhas e Baterias 93

8.3.3.5.2. Lâmpadas Fluorescentes 94

8.3.3.5.3. Óleos e Graxas 94

8.3.3.5.4. Pneus 94

8.3.3.5.5. Embalagens de Agrotóxicos 95

8.3.3.6. Estrutura Básica Tarifária 95







8.3.5.4. Metas 102


8.3.7. Programa de Investimentos 111


8.4. Serviços de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana 115








8.4.3.4. Metas 123



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9. ORÇAMENTO MUNICIPAL 127

10. FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 129

11. PARTICIPAÇÃO SOCIAL 131

11.1. Mecanismos de Controle Social 131

12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 133

ANEXOS


8

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 - Temperatura do Ar - Média Mensal e Anual [°C] 28

Tabela 02 - Precipitação Pluvial Mensal e Anual [mm] 29

Tabela 03 - Precipitação Pluvial Anual [mm] de Ponte Preta no ano de 2013 29

Tabela 04 - Valores Médios de Outros Elementos Climáticos 29

Tabela 05 - Cálculo de Evapotranspiração Média Regional 30

Tabela 06 - Distribuição da População de Ponte Preta por Sexo e Setor 37

Tabela 07 - Distribuição da População de Ponte Preta por Grupo Etário 37

Tabela 08 - Informações sobre Nascimentos em Ponte Preta 40

Tabela 09 - Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas - CID10 41

Tabela 10 – Outros Indicadores de Mortalidade 41

Tabela 11 – Cobertura Vacinal (%) por Tipo de Imunobiológico em Menores de 1 ano 41

Tabela 12 – Dados da Atenção Básica 42

Tabela 13 - Rede de Ensino de Ponte Preta 43

Tabela 14 - Produção da Pecuária Municipal 46

Tabela 15 - Produção Agrícola Municipal 46

Tabela 16 – Estrutura do Valor Adicionado Bruto 47

Tabela 17 - Frota de Veículos do Município de Ponte Preta no ano de 2013 48

Tabela 18 - Número de habitação segundo tipo de material de construção em Ponte Preta no ano de 2014 48

Tabela 19 – Valores referente estimativas de investimentos em ações do PMSB 51

Tabela 20 - Número de famílias conforme o tipo de abastecimento de água 52

Tabela 21 - Sistema de abastecimento de água no município de Ponte Preta 58

Tabela 22 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação 63

Tabela 23 – Metas para alcance do objetivo geral (Universalização do acesso a água potável) 64

Tabela 24 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Abastecimento de Água 67

Tabela 25 - Ações de Emergência e Contingência para o Abastecimento de Água 68

Tabela 26 - Número total e percentual de propriedades – destinação esgotamento sanitário (toda área do município) 70


Tabela 28 – Metas para alcance do objetivo geral (Universalização do acesso a sistema de esgotamento) 81

Tabela 29 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Esgotamento Sanitário 83

Tabela 30 - Ações de Emergência e Contingência para o Esgotamento Sanitário 84

Tabela 31 – Calendário da coleta dos resíduos sólidos domiciliares 89

Tabela 32 – Forma de aplicação da taxa de resíduos sólidos urbanos 96


Tabela 34 – Metas para alcance do objetivo geral 102

Tabela 35 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Resíduos Sólidos 111

Tabela 36 - Ações de Emergência e Contingência para os Resíduos Sólidos 113



9

Tabela 38 – Metas para alcance do objetivo geral 123

Tabela 39 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Drenagem Urbana 125

Tabela 40 - Ações de Emergência e Contingência para o Drenagem Urbana 126

Tabela 41 – Indicadores Orçamentários – Receitas totais arrecadadas e despesas totais realizadas (2010-2013) 127

Tabela 42 - Volume total de Arrecadação e Despesas de Recursos Orçamentários (2014) 127

Tabela 43 - Previsão do volume total de Aplicação de Recursos Orçamentários do Município na Área de Saneamento 127


10

LISTA DE FIGURAS

Figura 01 – Localização Geográfica do Município de Ponte Preta/RS 22

Figura 02 – Vista aérea da Cidade de Ponte Preta/RS 23

Figura 03 – Área do Perímetro Urbano de Ponte Preta/RS 24

Figura 04 – Geologia e Províncias Geomorfológicas do Estado do RS 25

Figura 05 – Geomorgofologia de Ponte Preta/RS 25

Figura 06 - Balanço Hídrico (média de longo período em mm) 30

Figura 07 – Regiões e Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul 31

Figura 08 - Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo 31

Figura 09 - Biomas do Estado do Rio Grande do Sul 32

Figura 10 – Gráfico da Evolução Populacional 38

Figura 11 – Esquematização do Abastecimento de Água em Ponte Preta – Urbano e Rural 52

Figura 12 – Esquematização do principal sistema de esgotamento sanitário adotado em Ponte Preta – Urbano e Rural 69

Figura 13 – Mapa dos pontos de incidências de alagamentos em Ponte Preta /RS 116


11

LISTA DE FOTOS

Foto 01 - Vista das duas Unidades Básicas de Saúde 39

Foto 02 - Vista das duas Escolas do Município 43

Foto 03 - Vista parcial da construção da nova Escola do Município 44

Foto 04 – Captação da Água e Macromedidor 55

Foto 05 – Sistema de Tratamento – cloração e fluoretação 56

Foto 06 – Reservatórios 56

Foto 07 – Localização da captação, tratamento e distribuição (Outorgado) 58

Foto 08 – Localização da captação, tratamento e distribuição (sem Outorga) 59

Foto 09 – Localização reservatórios 59

Foto 10 – Local de passagem do esgoto coletivo e desague em córrego 71

Foto 11 – Lixeiras distribuídos em locais públicos e passeios 88

Foto 12 – Resíduos de podas dispostos em locais impróprios 88

Foto 13 – Coleta Seletiva: resíduos secos em sacos plásticos e resíduos orgânicos em tambores 90

Foto 14 – Vista parcial da Central de Triagem e Compostagem com Aterro Sanitário do Município 90

Foto 15 – Vista parcial do local de armazenamento temporário do RSS 92

Foto 16 – Veículos e equipamentos – Servioeste 92

Foto 17 – Vista parcial do local de armazenamento temporário de pneus 95

Foto 18 – Vista parcial dos locais propícios à alagamentos 118


12

1. INTRODUÇÃO

A precária situação sanitária é um dos mais sérios problemas do País. O Brasil

possui um dos piores níveis de atendimento do mundo e as soluções para os serviços de saneamento,

devem começar a ser encaradas com muita responsabilidade e em caráter de urgência.

O descaso e a ausência de investimentos no setor de saneamento no nosso País,

em especial nas áreas urbanas compromete a qualidade de vida da população e do meio ambiente.

Enchentes, lixo, contaminação dos mananciais, água sem tratamento, apresentam uma relação estreita,

resultando em milhares de mortes anuais, em especial crianças.

A ausência ou inadequação dos serviços de saneamento básico constitui risco à

saúde pública. A população não relaciona falta de saneamento básico aos índices de mortalidade e

morbidade por doenças parasitárias e infecciosas.

Os serviços de saneamento básico são essenciais à vida, com fortes impactos na

saúde da população e ao meio ambiente. Sua prestação é uma obrigação do Município, que pode

executá-la diretamente ou indiretamente, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços

em quantidade e qualidade que garantam o suprimento da demanda essencial.

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta contempla

sobre: Sistema de Abastecimento de Água Potável, Sistema de Esgotamento Sanitário, Sistema de

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Sistema de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem

Urbana, nos fundamentos da Lei Federal nº 11.445/2007 e o Decreto Federal nº 7.217/2010.

Espera-se que a revisão do Plano possa produzir efeitos satisfatórios, no entanto,

sabe-se que o sucesso dependerá principalmente da capacidade executiva e das revisões periódicas em

prazos não superiores a 4 (quatro) anos.

Fundamental também, será a existência de uma estrutura regulatória e

fiscalizatória capaz de efetuar a verificação do cumprimento do PMSB.


13

2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ponte Preta abrange

toda a área do município, sendo a zona urbana e rural.


14

3. PRINCÍPIOS LEGAIS

3.1. Leis Federais

Constituição da República Federativa do Brasil/88

Lei nº 8.987/1995 – Lei Nacional de Concessão e Permissão de serviços públicos

Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades

Lei nº 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico

Lei nº 11.107/2005 – Lei Nacional de Consórcios Públicos

Lei nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de

fevereiro de 1998; e dá outras providências

3.2. Decretos Federais

Decreto 7.210/ 2010 – Regulamenta a Lei no 11.445/2007

Decreto 7.404/ 2010 – Regulamenta a Lei no 12.305/2010

3.3. Portarias

Portaria nº 2.914//2011 do Ministério da Saúde, que Dispõe sobre os procedimentos de controle e de

vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

3.4. Leis Estaduais

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul/89

Lei Estadual nº 6.503/1972

Lei nº 11.520/2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS

Lei nº 12.037/2003 - Política Estadual de Saneamento e dá outras providências

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.305-2010?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.404-2010?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.404-2010?OpenDocument


15

3.5. Leis Municipais

Lei Orgânica do Município de Ponte Preta

Lei Municipal nº 1.008/2007- Política Municipal do Meio Ambiente

Lei Municipal nº 1.241/2009 - Lei de Diretrizes Urbanas

Lei Municipal nº 1.624/2013 – Cria o Departamento Municipal do Meio Ambiente

Lei Municipal nº 1.661/2013 - Plano Plurianual 2014/2017

Lei Municipal nº 1.688 2013 - Delimita o Perímetro Urbano

Lei Municipal nº 1.689/2013 - Diretrizes Orçamentárias 2014

3.6. Resoluções

Resolução Recomendada nº 75/2009 do Conselho das Cidades, que trata da Política e do conteúdo

Mínimo dos Planos de Saneamento Básico

Resolução CONAMA nº 283/2001 - Dispõe sobre tratamento e destinação final dos resíduos dos

serviços de saúde

Resolução CONAMA nº 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos

resíduos da construção civil

Resolução CONSEMA nº 128/2006 – Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos em águas superficiais

no Estado do RS


16

4. PRINCÍPIOS DA LEI Nº 11.445/2007

I – universalização do acesso;

II – integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos

diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas

necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

III – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos

realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

IV – disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais

adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

V – adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

VI – articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à

pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante

interesse social voltada para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja

fator determinante;

VII – eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII – utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamentos dos usuários e a

adoção de soluções graduais e progressivas;

IX – transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios

institucionalizados;

X – controle social;

XI – segurança, qualidade e regularidade;

XII – integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.


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5. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Sustentabilidade: As metas definidas no plano devem ser estabelecidas de acordo com a

existência de fontes de financiamento, sejam de natureza pública ou privada, onerosas ou

não, ou de origem tarifária. As metas devem ser previstas em conformidade com os

recursos para investimento e/ou com as viabilidades econômico-financeiras, e adequadas

aos prazos, sejam curtos, médios ou longos;

Conteúdo: Os problemas setoriais devem ser diagnosticados com profundidade, no

sentido de prover informações técnicas, sociais e econômico-financeiras confiáveis para a

definição de programas, projetos e ações compatíveis com a realidade a ser

transformada;

Objetividade: As discussões relacionadas ao plano devem ater-se aos problemas do

setor de saneamento básico e suas respectivas soluções. Ademais, discussões muito

extensas e prolixas podem prejudicar o manuseio operacional do plano por parte do titular

dos serviços e dificultar seu entendimento pela população;

Exequibilidade: O cronograma físico das metas estabelecido no plano deve respeitar os

prazos necessários para os trâmites legais (licitação, licenciamento e outorga) bem como

para sua execução física (projeto e obra);

Operacionalidade: O modelo de gestão do titular dos serviços deve compreender uma

estruturação organizacional que permita a interação e integração do conjunto de serviços

do saneamento básico;

Compatibilidade: O processo de elaboração do plano de saneamento básico deve

contemplar o esforço de buscar a sua compatibilidade com os demais planos do município

e os planos de bacia hidrográfica, quando existentes;

Periodicidade: De forma a garantir sua atualidade e tendo em vista o dinamismo do

crescimento e desenvolvimento das cidades, os planos devem ser revistos em prazo não

superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual;

Participação e Controle Social: Tendo em vista garantir à sociedade a participação no

processo de formulação da política e do planejamento dos serviços públicos de

saneamento básico deve se assegurar o acesso às informações e a ampla divulgação da

proposta de plano de saneamento básico e dos estudos que as fundamentam, inclusive

com a realização de audiências ou consultas públicas;


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Integração: O plano de saneamento deve garantir mecanismos capazes de promover a

integração das infraestruturas de saneamento básico com as de saúde, de meio

ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano, de habitação e as demais

que lhe sejam correlatas;

Integralidade: O plano deve compreender o conjunto de todas as atividades e

componentes de cada um dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água

potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem

e manejo das águas pluviais urbanas), buscando a visão integrada e a articulação nos

seus aspectos técnico, institucional, legal e econômico;

Universalização do acesso: O plano deve contemplar os mecanismos para a ampliação

progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.


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6. METODOLOGIA UTILIZADA

Informações são quaisquer dados quantitativos ou qualitativos, coletados ou

calculados, produzidos na forma de variáveis brutas (informações primárias) ou agregadas (informações

secundárias), em geral, resultantes de contagem ou medição.

Na gestão dos serviços de saneamento básico, a informação constitui requisito

básico e essencial para a elaboração dos planos de trabalho e dos instrumentos de regulação e de

planejamento.

Essa informação deve ser adequadamente coletada, tratada, analisada e

disponibilizada, para que possa estabelecer metas condizentes com as reais necessidades da população

e com a disponibilidade de recursos financeiros para o seu cumprimento. Entre as principais dificuldades

para a obtenção de informações setoriais está a sua dispersão por diversos órgãos e entidades nas

esferas municipal, estadual e federal, além da ausência de série histórica de dados que permita fazer

análise confiável das tendências de evolução do setor. Tal situação obsta o processo de elaboração do

plano de saneamento, e no limite, pode, inclusive, comprometer a sua efetividade.

Com efeito, a informação por si só não define o plano de saneamento. É preciso

tratá-la, interpretá-la, analisá-la e compará-la com outras referências, para definição dos cenários

prospectivos e suas respectivas metas, programas, projetos e ações.

Segundo informações da administração municipal e do chefe do poder

executivo, o plano municipal de saneamento básico vigente no Município, elaborado e aprovado no

ano de 2012, desde o ano de 2013 vem sofrendo diversas contestações quanto a sua elaboração,

provenientes estas, especialmente, do Ministério Público Estadual. Diante desta situação, enquanto

não houver uma revisão do PMSB que contemple a realidade do município, nenhum programa,

projeto ou ação com prazos e metas previstas no plano de 2012 será executado.

Assim, o Senhor Ademir Marcio Sakrezenski, Prefeito do Município de Ponte

Preta, visando adequar a realidade municipal ao cumprimento de objetivos,

programas/projetos/ações e metas para o Plano Municipal de Saneamento Básico, passou que a

revisão do PMSB irá utilizar-se de alguns diagnósticos, programas, projetos e ações condizentes,

já encontrados no Plano vigente, contudo, elaborando uma revisão com apresentação de ações e

metas viáveis e executáveis.


20

Este novo documento visará cumprir as recomendações da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim – Ministério Público do Rio Grande do Sul, bem como, as

recomendações dos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

A principal fonte de informação provém do município. Como fontes auxiliares,

inclusive em se tratando de informações de outras políticas de interesse do saneamento básico, podem

ser pesquisados os seguintes bancos de dados:

Da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico e do Censo Demográfico

(www.ibge.gov.br);

Do Sistemma Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) –

(www.snis.gov.br);

Do Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde (DATASUS) –

(www.datasus.gov.br);

Do Ministério da Saúde;

Do Projeto Projeção da Demanda Demográfica Habitacional, o Déficit Habitacional

e Assentamentos Precários (www.cidades.gov.br);

Da Fundação Estadual de Estatística (FEE – Dados Abertos);

Do escritório municipal da EMATER; e outros.

http://www.ibge.gov.br/

http://www.snis.gov.br/

http://www.datasus.gov.br/

http://www.cidades.gov.br/


21

7. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

7.1. Histórico do Município

A história do Município de Ponte Preta iniciou aproximadamente em 1910, tendo

como nome Lajeado Grande. Passado os anos, viu-se a necessidade de ligar Lajeado Grande a outras

localidades: Souto Neto, Linha 7, entre outras, pela construção de uma Ponte sobre o Rio Jupirangava. A

ponte foi construída com o apoio de todas as pessoas da Comunidade. Em pouco tempo a obra foi

concluída, sendo feita com uma suspensão aérea, totalmente de madeira. Para dar conservação, foi

pintada com um líquido preto, conhecido naquela época como alcatrão, hoje, como piche, dando origem

ao nome PONTE PRETA, embora o nome oficial fosse Ponte 03 de Outubro.

Os primeiros moradores vindos de Guaporé, Bento Gonçalves, Encantado, Boa

Vista e outras cidades, chegaram aqui aproximadamente em 1910, encontrando neste local mata fechada,

sendo a maioria das espécies Araucária, Cedro, Angico, e outras árvores nativas. Também se caracteriza

pela sua condição de colônia onde predominam descendentes de italianos e em menor proporção

alemães e poloneses.

A emancipação ocorreu em 20 de março de 1992, pela Lei nº. 9.537/92, assinada

pelo Governador Alceu Collares. A primeira administração no período de 1993/1996 teve como Prefeito o

Sr. Julio Capeletto. Na segunda administração, de 1997/2000, o Prefeito eleito foi o Sr. Nelson Rosito

Argenta, o qual foi reconduzindo no período 2001/2004. Após, foi eleito o Sr. Luís Carlos Parise para

administrar o Município entre os anos de 2005 a 2008, sendo reeleito em outubro de 2008 para

permanecer a frente do executivo municipal por mais 4 anos (2009/2012). O atual prefeito, eleito nas

eleições do ano de 2012, é o Sr. Ademir Márcio Sakrezenski.

7.2. Localização

Geograficamente, o município de Ponte Preta/RS, localiza-se entre as

coordenadas 27º 36' 11'' e 27º 43' 25'' de Latitude Sul (S), 52º 26' 36'' e 52º 34' 33'' de Longitude Oeste

(W), possuindo uma área total de 99,873 Km², representando 0.0373 % do Estado do RS, 0.0178 % da

Região e 0.0012 % de todo o território brasileiro. Limita-se ao Norte com o Município de São Valentim, a

Nordeste com o Município de Barão de Cotegipe, a Leste com o Município de Paulo Bento, a Sul com o


22

Município de Jacutinga, a Sudoeste com o Município de Campinas do Sul e a Oeste com o Município de

Cruzaltense.

Figura 01 – Localização Geográfica do Município de Ponte Preta/RS1

Na Figura 02 tem-se uma vista aérea da cidade de Ponte Preta/RS e na Figura 03

é apresentado o mapa do atual perímetro urbano do municipio, que ocupa uma área de 77,33 hectares,

com perímetro total de 65.743,17 metros.

No perímetro urbano do município existem aproximadamente 6.000 metros de

arruamentos. A área central da cidade é asfaltada (CBQU) e as ruas secundárias encontram-se calçadas

com pedras irregulares de rocha basáltica.

1 Fonte: Laboratório de Geoprocessamento e Planejamento Ambiental (2007) – URI – Campos Erechim.


23

Figura 02 – Vista aérea da Cidade de Ponte Preta/RS (Google Earth/2014).


24

Figura 03 – Área do Perímetro Urbano de Ponte Preta/RS (Setor Engenharia Município)


25

7.3. Caracterização Ambiental

A caracterização ambiental é o conhecimento de todos os componentes

ambientais de um determinado local, ou seja, é um conjunto de levantamento de dados que caracterizam

de forma completa os recursos naturais do local. Essas informações agregam a identificação de aspectos

bióticos e abióticos e suas relações.

7.3.1. Geologia

O Município de Ponte Preta situa-se no Planalto Meridional, formado por rochas

basálticas decorrentes de um grande derrame de lavras, ocorrido na era Mesosóica. Geologicamente a

região em que está inserido o município de Ponte Preta sofreu atividades vulcânicas do complexo

cristalino, provocando um derrame basáltico, o qual forma vales profundos com ombreiras escarpadas,

trechos retilíneos devido ao controle estrutural e corredeiras, apresentando grandes números de formação

de banhados, rios e lagos.

Figura 04 – Geologia e Províncias Geomorfologicas do Estado do RS (UFSM/2012 - Atlas Socieconômico/1998)

Figura 05 –Geomorgofologia de Ponte Preta (IBGE/2010)


26

7.3.2. Relevo

De acordo com a Carta de Classes Hipsométricas, em Ponte Preta são

encontradas faixas de altitudes que variam de 501-800 metros acima do nível do mar, sendo que a altitude

da Sede do Município é de 547 metros acima do nível do mar. As menores elevações ocorrem junto ao

vale dos rios Jupirangava, Rio Liso, Rio Erechim e Rio Cravo.

Na maior porção do território municipal ocorrem elevações entre 551 e 600 m.

ocupando uma área de terras de 2.835,36 ha, 601 a 650 m ocupando 2.576,11 ha, e 651 a 700 m

ocupando 2.331.07 ha, totalizando 7.742,54 ha, equivalente a 77,06% da área total.

7.3.3. Clinografia

As classes clinograficas podem ser classificadas em função da suscetibilidade à

erosão: em terreno plano a suave ondulado (< 5%), de suave a moderadamente ondulado (5 |— 12%),

ondulado a forte ondulado (12 |— 30%), fortemente ondulado a montanhoso (30 |— 47%) e escarpado (>

47%).

A topografia do município de Ponte Preta reflete, em parte, o mesmo padrão

encontrado para os muncipios adjacentes, como Barão de Cotegipe, Paulo Bento, Jacutinga e São

Valentim, sendo que as áreas mais planas encontram-se localizadas na porção central em direção ao

sudoeste da superfície municipal.

A maior extensão das áreas de Ponte Preta, equivalente a 48,46% das terras, é

de relevo ondulado a forte ondulado, com declividades de 12 a 30%.

Aproximadamente 25,50% da área, apresentam-se em terras planas a suaves,

com declive entre 0 a 5 %. As áreas de relevo suave a moderadamente ondulado, com declives de 5 a

12%, equivalentes a 20,66% das terras.

Em 4,81% das terras, o relevo forte ondulado possui declividades de 30 a 47%.

As terras com declives superiores a 47%, consideradas montanhosas a

escarpadas somam apenas 0,57% da área territorial.

7.3.4. Solo

O Rio Grande do Sul apresenta uma grande variedade de tipos de solos como

conseqüência da complexidade da formação geológica e da ação climática existente. O uso do solo da

Bacia Hidrográfica do Uruguai está vinculado principalmente às atividades agropecuárias e agroindustriais.


27

Ponte Preta faz parte da região fisiológica do Alto Uruguai, constituída por solos originados do basalto que

constituem a chamada Encosta Basáltica do Rio Grande do Sul.

O tipo de solo predominante no município é Brunizem Avermelhado, raso com

textura argilosa, relevo fortemente ondulado, de substrato basáltico, que totaliza 9.798,48 hectares,

correspondendo a 97,52% do território. Há uma área de 218,51 hectares, correspondente a 2,18%, do tipo

Latossolo Roxo Distrófico, álico com textura argilosa, relevo ondulado, de substrato basáltico, que se

encontra no lado sul do município, na divisa com Jacutinga (ver Carta de Solos do Município de Ponte

Preta – RS, em anexo). E ainda, 30,22 hectares, que corresponde a 0,30%, de solos do tipo Litólico

Eutrófico, de textura média, com relevo montanhoso, e substrato basáltico amigdalóide, que se localizam

na divisa com Barão de Cotegipe.

7.3.5. Clima

O clima do estado é temperado do tipo subtropical, classificado como

mesotérmico úmido.

Nenhum posto climatológico localiza-se dentro da área compreendida pelos

municípios gaúchos banhados pelo reservatório, mas a proximidade deles com a área permite uma boa

definição mesoclimática, com as seguintes características:

o A temperatura média anual está na casa dos 18ºC, podendo apresentar pequenas

variações entre os municípios, principalmente pelas diferenças de altitude. O mês mais

quente é janeiro, com média superior a 23ºC; seguindo fevereiro e dezembro, com médias

superiores a 22ºC. Os meses mais frios são junho e julho, com temperaturas médias

inferiores a 14ºC. A amplitude térmica anual média é em torno de 10ºC, característica de

climas subtropicais e temperados. As máximas absolutas estão na casa dos 35ºC,

enquanto as mínimas absolutas são inferiores a 0ºC.

o A precipitação pluvial média anual está na ordem de 1.650 mm, com chuvas bem

distribuídas por todo o ano, não havendo diferenças significativas entre a primavera/verão

(419 mm), as estações mais chuvosas, com o inverno, a menos chuvosa (400 mm). Os

dias de chuva variam de 86 a 147 por ano. O ano mais chuvoso foi 1983, com 2.480 mm e

a precipitação mínima de 1.100 mm ocorreu em 1978. Existem registros de ocorrências de

precipitações com valores superiores a 120 mm em 24 horas, nos meses de janeiro e

abril. A precipitação máxima mensal registrada em julho de 1983 foi de 641 mm e a

mínima mensal, em maio de 1957, com 2,5 mm;


28

o As médias de umidade relativa são elevadas durante todo o ano, situando-se próximas a

75%, o que é característica de clima úmido com chuvas bem distribuídas ao longo do ano.

Assim, se as menores temperaturas de inverno elevam a umidade relativa do ar, as altas

médias de precipitação no verão também as mantêm elevadas;

o As velocidades médias dos ventos são baixas, inferiores a 10 km/h e a direção

predominante inclui a componente leste (de sudeste e nordeste). Os ventos de sudeste

apresentam maior intensidade e foram registradas na estação meteorológica de Passo

Fundo velocidades máximas de 90 km/hora, para ventos com duração superior à uma

hora. No outono e inverno também são freqüentes os ventos com componente norte;

o O período de ocorrência de geadas está compreendido entre os meses de maio a

setembro, com maior freqüência em junho e julho, podendo ocorrer, em termos normais,

de 5 a 12 dias por ano. Os valores de horas de frio abaixo ou iguais a 7,2ºC, variam de

300 a 437 horas anuais;

o A evapotranspiração potencial, calculada com a metodologia desenvolvida por

Thornthwaite & Mather e adaptados para o Brasil pelo Eng. Agr. Ângelo Paes de

Camargo, resulta em valores médios de 921 mm anuais. Como a pluviosidade média

supera em todos os meses os valores calculados para evapotranspiração potencial, esta é

igual a real, sendo mais elevada nos meses de verão e mínima no inverno, ocorrendo,

nesse caso, excedente hídrico em todos os meses, totalizando 729 mm por ano na área

em estudo. Ressalva-se que tais valores são médios, não considerando a variabilidade da

precipitação que é alta. Assim, quando se consideram anos específicos, ocorrem déficits

hídricos mensais ou até anuais na região.

Tabela 01 - Temperatura do Ar - Média Mensal e Anual [°C]


29

Tabela 02 - Precipitação Pluvial Mensal e Anual [mm]

Tabela 03 - Precipitação Pluvial Anual [mm] de Ponte Preta no ano de 2013 (Emater/2013)

DIA

JAN FEV MAR ABR

MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1 6 44

2 25 63

3 7 10

4 4 25 12

5 20 76

6 23

7 30 18

8 2

9 10 7 28 12

10 7 5 8 11

11 6 32

12

13 80 20

14 17 25

15

16 10 30 4 10

17

18 8 55

19 5 30

20

21 18 5

22 65 60

23 2 37

24 10

25 69 90

26 5 13 38 25 2 15

27 0 37

28 22 3

29 22

30 13 50 1 14

31 1 18

TOTAL 165 161 24 112 21 126 231 7 102 307 37 127

Tabela 04 - Valores Médios de Outros Elementos Climáticos


30

Tabela 05 - Cálculo de Evapotranspiração Média Regional

Figura 06 - Balanço Hídrico (média de longo período em mm)

7.3.6. Hidrografia

O território do Estado do Rio Grande do Sul está dividido em três grandes regiões

hidrográficas: a Região Hidrográfica do Uruguai, que ocupa aproximadamente 50% da área do Estado; a

Região Hidrográfica do Guaíba, com aproximadamente 30% da área do Estado; e a Região Hidrográfica

das Bacias Litorâneas, com aproximadamente 20,0% da área do Estado.

A Região Hidrográfica do Uruguai tem gande importância para o País em função

das atividades agroindrustriais desenvolvidas e pelo potencial hidrelétrico. Abrange, além do Rio Grande

do Sul, o Estado de Santa Catarina. Em função de suas características hidrológicas e principais rios

formadores, foi dividida em 13 unidades hidrográficas, sendo que 04 ficam em Santa Catarina e 09 no Rio

Grande do Sul. Ocupa uma área de 174.612 Km2, equivalente a 2,0% do território nacional.

No Estado do Rio Grande do Sul a gestão das águas é feita através do Sistema

Estadual de Recursos Hídricos. E, atualmente, o território gaúcho está dividido em 25 unidades espaciais

(Bacias Hidrográficas) para gestão das águas:

O municipio de Ponte Preta/RS pertence à Região Hidrográfica do Uruguai, que

abrange a porção norte, noroeste e oeste do território gaúcho.


31

A Região Hidrográfica do Uruguai está subdividida em 9 unidades espaciais,

sendo que o município de Ponte Preta está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo.

Figura 07 – Regiões e Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul (DRH/SEMA-2008).

A Figura 08 mostra o mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo, e a

localização do município de Ponte Preta sobre a mesma.

Figura 08 - Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo (DRH-SEMA/RS-2004).


32

A rede hidrográfica do município é composta pelo Rio Jupirangava que se origina

no município de Barão de Cotegipe e atravessa a cidade de Ponte Preta. Além desse, fazem parte da rede

hidrográfica municipal o Rio Liso, na divisa com o município de São Valentim, o Rio Erechim, na divisa

com Jacutinga e Cruzaltense, e o Rio Cravo na divisa com Paulo Bento. Ainda, corta o município o Rio

Lambari que tem sua origem no município de São Valentim e deságua no Rio Jupirangava.

O município apresenta também um número significativo de banhados, além de

inúmeras nascentes de água em todo o território municipal, sendo os principais rios coletores o Rio

Lambari, Rio Jupirangava e Rio Erechim.

A extensão total dos cursos d’água situados dentro do município correspondem a

172,54 Km, representando uma densidade de drenagem de 17,15 m/ha.

O padrão de drenagem para o município de Ponte Preta é o dendrítico

(arborescente) que se assemelha ao tronco e galhos de uma árvore, de densidade média, pertencente ao

grupo das zonas de erosão de desenvolvimento livre, em áreas com relevo de moderado até acentuado,

estando mais ligados à morfologia do terreno do que a sua estrutura geológica.

7.3.7. Vegetação

O Rio Grande do Sul possui dois biomas: o Pampa e o Mata Atlântica. O Bioma

Mata Atlântica abrange 13,04% do território brasileiro e ocupa toda a faixa continental leste brasileira,

estendendo-se para o interior no sudeste e sul do país, sendo definido pela vegetação florestal

predominante e relevo diversificado (Figura 09). O Município de Ponte Preta está inserido no bioma Mata

Atlântica. No município são encontradas espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção, criticamente em

perigo, em perigo ou vulneráveis, conforme Decreto Estadual 52.109/2014.

Figura 09 - Biomas do Estado do Rio Grande do Sul (IBGE/2007)

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33

7.3.8. Fatores Abióticos

a) Ictiofauna

Entre as espécies ocorrentes no rio Uruguai, destaca-se como grandes

migradoras o Salminus maxillosus (dourado), Prochilodus lineatus (grumatã), Leporinus spp. (piava),

Pseudoplatystoma coruscans (surubim-pintado)2, Brycon orbignyanus (bracanjuva)3 e Pogonopoma sp.

(cascudo-preto), sendo que as quatro primeiras são de grande importância comercial.

Entre os dados existentes para a bacia do Rio Uruguai somente uma espécie

exótica, Cyprinus carpio (carpa). A ocorrência dessa espécie nos rios deve-se principalmente a sua

utilização em grande escala na piscicultura e às eventuais fugas dos locais de criação. O risco para as

comunidades aquáticas em relação a essa espécie é mínimo, pois além de apresentar hábito alimentar

iliófago, forrageando junto ao fundo de locais de águas lênticas, onde há abundância de alimento, essa

espécie exige sítios de reprodução colonizados por macrófitas, situação rara no Rio Uruguai. Entretanto,

podem surgir em reservatórios onde ocorra eutrofização de cursos d'água, promovendo a expansão das

populações desta espécie.

Salienta-se que não existem estudos técnico-científicos publicados quanto à

diversidade de peixes existentes no Município de Ponte Preta/RS, carecendo de um levantamento

completo e detalhado.

b) Anfibiofauna

Com relação à anfibiofauna, a região do Alto Uruguai insere-se na região

Atlântica, que ocupa no Brasil serras da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, com alguns elementos

podendo se estender até o oeste catarinense e noroeste gaúcho, sendo, no entanto, pobremente

conhecida. Sofre também influência do chaco e é cercado por uma zona de campos que continuam ao sul,

no Uruguai, e a sudoeste, na Argentina, representando o limite de distribuição de algumas espécies.

A região de fronteira do Brasil e Argentina dividida pelo rio Uruguai é de grande

interesse biogeográfico, seja por sua localização, dinâmica estacional, componentes bióticos ou como

2 A espécie Pseudoplatystoma corruscans (Surubim-pintado) é citada na lista de espécies da fauna ameaçadas de

extinção no Rio Grande do Sul do Decreto Estadual RS 51.797 / 2014 classificado na categoria de ameaça

vulnerável.

3 A espécie Brycon orbignyanus (Bracanjuva) é citada na lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção no Rio

Grande do Sul do Decreto Estadual RS 51.797 / 2014 classificado na categoria de ameaça criticamente em perigo.


34

fonte de recursos. A região fisiográfica do Alto Uruguai, de forma geral, é rica em espécies de anfíbios,

mas como a maioria das áreas adjacentes, é pouco conhecida. Algumas espécies têm ampla distribuição

no Estado, mas sempre associadas a formações florestais, tais como: a rã-das-pedras (Limnomedusa

macroglossa), a rã-de-bigode (Leptodactylus mystacinus) e o sapo-marteleiro (Hyla faber). O efeito do rio

Uruguai como barreira se estende a poucas espécies e o efeito das cheias, à montante, contribui

grandemente na composição da comunidade local, pois esse fenômeno representa um importante fator de

dispersão da fauna.

Em relação aos lissanfíbios deve-se registrar a presença da rã-touro (Rana

catesbeiana) em açudes e charcos do municipio. Constitui-se em uma espécie exótica, não pertencente à

fauna brasileira, provavelmente introduzida em função do escape de animais provenientes de ranários.

c) Herptofauna

Na classificação de répteis são encontradas espécies de lagartixas, lagartos e

cobras (jararaca, cruzeira, caninana e coral), entre outros.

São bastante difíceis de observar, pois tem hábito de se camuflarem, de se

entocar ou, ainda, de se esconder sob as pedras. Somente os observamos quando, de forma acidental,

nos deparamos com algumas espécies, ou quando cruzam estradas ou atalhos.

A fauna de répteis da região é composta principalmente por elementos oriundos

das diversas formações da Floresta Atlântica. A região apresenta uma constituição singular, pois agrega

espécies restritas, no Rio Grande do Sul, à região do Planalto, com espécies comuns às demais regiões

florestais do Estado. De fato, a maioria das espécies de répteis registradas na região é compartilhada com

as florestas do norte e nordeste do Estado e apresenta ampla distribuição nas Florestas Estacionais e

Ombrófilas do Planalto Meridional do Brasil. Esse é o caso da caninana (Spilotes pullatus), da jararaca

(Bothrops jararaca), da falsa-cotiara (Xenodon neuwiedii) e da dormideira-de-barriga-manchada

(Sibynomorphus ventrimaculatus). Por outro lado, a jararacuçu (Bothrops jararacussu) é um exemplo de

espécie com distribuição restrita no Estado à região do Alto Uruguai. A fauna de répteis da região do Alto

Uruguai é ainda muito pouco conhecida e há uma carência de dados sobre a riqueza e composição de

espécies das

d) Ornitofauna

As aves, assim como outras espécies animais, dependem da existência de

ambientes naturais, que são próprios para o desenvolvimento de sua espécie, como lagoas, banhados,


35

florestas, campos e muitos outros, cada qual abrigando sua própria e distinta combinação de aves e de

outros animais. Poucas espécies de aves têm a capacidade de se adaptarem em habitats que são

diferentes dos quais evoluíram, sendo que o desaparecimento de qualquer ambiente quase sempre

significa a morte das aves que ali viviam.

O Rio Grande do sul apresenta uma grande variedade de espécies de aves,

distribuídas em todo o seu território.

A avifauna é considerada pertencente à região Zoogeográfica da Floresta

Atlântica, que abrange o leste e sudeste do Brasil, o extremo nordeste da Argentina e o leste do Paraguai.

Em termos gerais, a região fitogeográfica da Floresta Atlântica caracteriza-se pela elevada diversidade e

pelo grande número de gêneros e espécies endêmicas. A avifauna dessa região apresenta afinidades,

sobretudo com aquela das regiões amazônica e andino-argentina.

O Estado tem uma grande diversidade de aves, as quais foram registradas em

função das variedades de habitat que ocupam e também pela situação geográfica encontrada dentro das

zonas de transição entre as florestas do Brasil e dos campos das porções situadas mais ao sul do

continente americano. Um dos fatores que contribuem para esta diversidade é a vegetação existente.

As aves são consideradas ótimos indicadores do grau de conservação ambiental,

pois a presença de algumas espécies determina o grau de conservação deste ambiente.

Em função dos diferentes ecossistemas encontrados no município, cada qual tem

a presença de aves típicas destes locais. Nas florestas nativas encontram-se espécies como a pomba-

juriti, pomba-carijó, sabiá, pica-pau, alma-de-gato, gralha-picaça, tucano, caturrita, entre outras. Nos

açudes, banhados, rios e riachos, verificam-se as aves aquáticas, como saracura, jaçanã, galinha-d’água

e marrecas. Nas áreas urbanizadas, de lavoura e campo, verifica-se a ocorrência do joão-de-barro, bem-

te-vi, rabo-de-palha, quero-quero, anu-preto, sabiá-da-praia, pomba-rola, entre outras.

A conservação da avifauna é de grande interesse, pois estas atuam como

polinizadores e dispersores de diversas espécies de plantas nativas. As aves também participam fazendo

o controle biológico de pragas que atacam plantações e pastagens.

e) Mastofauna

A mastofauna é representada pelos animais mamíferos, que apresentam o grupo

com maior potencial de sentir os impactos causados pelo homem. Este grupo apresenta características

ecológicas diferenciadas e sofrem de maneira indireta a redução e transformação de seu habitat natural.

Em alguns casos pode levar até ao desaparecimento de algumas espécies. Por outro lado, muitas

espécies conseguem se adaptar ao novo habitat, coexistindo pacificamente com o homem e com os


36

animais domésticos, aproveitando o resto dos alimentos deixados por estes. A grande maioria destes

animais possui hábitos noturnos, o que dificulta de certa forma observá-los na natureza. Neste grupo

vamos encontrar os quatis, capivaras, alguns veados e bugios.

A mastofauna da região sofre influência de diferentes biomas e está intimamente

relacionada às características das bacias hidrográficas. A região está inserida em uma região

Zoogeográfica limitada pelo rio Paraguai ao norte e pela bacia do Paraná/Prata, ao sul. Pelo menos três

biomas presentes na porção sul da América do Sul têm seus elementos representados na região: Floresta

de Araucária, Floresta Estacional Decidual e Floresta Atlântica.

A comunidade de mamíferos da região do Planalto Médio certamente é a mais

significativa do Estado do Rio Grande do Sul, não apenas pela sua riqueza, mas principalmente por incluir

espécies que não mais ocorrem em outras áreas. Entre os marsupiais, além de duas espécies

confirmadas, o Didelphis albiventris (gambá-de-orelha-branca) e o Gracilinanus agilis, devem ocorrer pelo

menos mais quatro espécies, Lutreolina crassicaudata, Philander frenata, Caluromys philander e

Monodelphis sorex, além de Monodelphis henseli. Alguns novos registros foram obtidos recentemente

para a região, como Gracilinanus agilis (guaiquica), Dasypus septemcinctus (tatu), e Cavia aperea (preá).

O primeiro é um marsupial de pequeno porte, de difícil avistamento. Os demais são habitantes de áreas de

campo que provavelmente estejam ocupando a região em função do intenso desmatamento ocorrido e

atualmente podem ser encontrados nas áreas de borda das florestas de maior porte. O grande número de

espécies de predadores encontrados é um indicador da riqueza e da abundância da fauna, uma vez que

esses animais necessitam de um grande estoque de presas para sua manutenção. A fauna de roedores

silvestres deve ser avaliada com grande esforço de captura, uma vez que se apresenta como excelente

bio-indicadora, podendo atestar que algumas áreas de borda e fragmentos de mata alterada apresentam

alta densidade de roedores murídeos. Esse fenômeno também ocorre em outras áreas alteradas e pode

estar relacionado com o oportunismo e a plasticidade ambiental desses animais e a sua grande

capacidade em colonizar ambientes modificados.

De um modo geral, as distribuições geográficas das espécies de marsupiais e

ratos silvestres registradas são pouco precisas, com escassos estudos realizados na região.

As ligações existentes com os contingentes de outras regiões zoogeográficas

permitem a dispersão de algumas espécies de mamíferos em direção nordeste, mas percebe-se que o

mesmo não ocorre em direção às demais regiões do Rio Grande do Sul. Em função disso, ocorrem

situações em que a região abriga as últimas populações significativas de algumas espécies de mamíferos

no Estado, enquanto que em outras regiões do Brasil os mesmos animais ainda são comuns.


37

No território municipal é possível encontrar diversas espécies de morcegos. Estes

se encontram em residências e nas matas, em ocos de árvores. Porém a identificação das espécies

ocorrentes nunca foi realizada.

O município, em seus fragmentos florestais, não apresenta espécies primatas,

como micos e os bugios, que são os únicos que ocorrem no Rio Grande do Sul.

Ressalta-se que se deve incentivar a realização de pesquisas no município com o

intuito de conhecer a sua biodiversidade, para então propor estratégias de conservação ambiental.

7.4. Dados e Indicadores

7.4.1. Demográficos

Segundo o IBGE, 2010, o município possuia uma população de 1.750 habitantes

com densidade demográfica de 17,52 hab/km². As Tabelas4 06 e 07 apresentam a distribuição

populacional.

Tabela 06 - Distribuição da População de Ponte Preta por Sexo e Setor (Censo 2010)

SETOR Masculino Feminino População %

Urbano 259 253 512 29,25

Rural 665 573 1238 70,75

TOTAL 924 826 1.750 100,00

Tabela 07 - Distribuição da População de Ponte Preta por Grupo Etário (Censo, 2010)

Idade Ponte Preta

Homens Mulheres

0 a 4 anos 27 25

5 a 9 anos 40 36

10 a 14 anos 53 43

15 a 19 anos 93 67

20 a 24 anos 63 42

25 a 29 anos 45 42

30 a 34 anos 59 54

35 a 39 anos 59 42

40 a 44 anos 66 66

45 a 49 anos 77 72

50 a 54 anos 78 65

4 Fonte: IBGE – 2010


38

55 a 59 anos 65 68

60 a 64 anos 64 52

65 a 69 anos 43 48

70 a 74 anos 30 40

75 a 79 anos 25 26

80 a 84 anos 13 17

85 a 89 anos 02 09

90 a 94 anos 03 02

94 a 99 anos 00 01

Mais de 100 anos 00 00

7.4.1.1. Evolução Populacional

O crescimento populacional, relacionado a fatores como o ambiente urbano e o

crescimento econômico, é a base para estudos e prognósticos de cenários com intervenção antrópica. A

densidade urbana, a renda média e os hábitos de consumo de uma população interferem diretamente na

taxa de geração per capita de resíduos sólidos domiciliares em uma comunidade.

Adotou-se como cálculo para previsão do crescimento populacional do município

de Ponte Preta, dados obtidos, exclusivamente, junto ao IBGE para as populações inseridas nas áreas

limites do município nos anos de 2000 e 2010. A taxa de crescimento geométrica é obtida através de um

período entre dois censos demográficos, por estimativa de população.

Figura 10 – Gráfico da Evolução Populacional (IBGE)


39

Percebe-se que a população residente em Ponte Preta sofreu um descrécimo

significativo, em relação ao período avaliado, com taxa de crescimento negativo de -18,7%.

Também, com base em indicadores do IBGE a população estimada para o ano

de 2014 é de 1.743, o que demonstra a contínua taxa de crescimento negativa. Já, adotando o

levantamento da Vigilância Sanitária de Ponte Preta, a população cadastrada no ano de 2014 é de

1.766. Realizando um comparativo percebe-se uma pequena diferença entre o estimado e o cadastrado

(23 pessoas), com um aumento pouco significativo em relação ao Censo-IBGE/2010 (16 pessoas),

estabilizando a população nos próximos anos.

Sendo assim, por se tratar de uma tendência regional nos municípios de pequeno

porte, para os estudos deste plano, quanto as metas e ações, foram levadas em consideração as

expectativas de uma estagnação populacional de Ponte Preta, podendo ser compatíveis as metas para os

próximos anos.

7.4.2. Saúde

Segundo dados DATASUS/2009, Ponte Preta possui dois Centros de

Saúde/Unidade Básica de Saúde, localizados um na sede e outro na Linha Souto Neto, com atendimento

ambulatorial prestado através do Sistema Único de Saúde – SUS. Por não ter leitos para internação de

pacientes o município possui convênios firmados com hospitais e clínicas da região, possibilitando

atendimento especializado à população que necessitar do mesmo.

Prestam serviços na área de saúde, pelo SUS, com vínculo empregatício

municipal, dois Médicos – Clínicos Gerais, número este considerado muito abaixo se comparado ao

Estado do Rio Grande do Sul que é de 5,5 profissionais por 1000 habitantes, bem como, atuam no

município um profissional da área de odontologia, um Enfermeiro, um Assistente Social, um Psicólogo e

três Técnicos em Enfermagem.

Foto 01 - Vista das duas Unidades Básicas de Saúde


40

7.4.2.1. Taxa de Natalidade

A taxa bruta de natalidade representa o número de nascidos vivos, por mil

habitantes, na população residente em um determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Em 2000, a taxa de natalidade de Ponte Preta foi de 9,3 nascidos vivos por mil

habitantes. Em 2008, essa taxa diminuiu para 7,0 nascidos vivos por mil habitantes, apresentando uma

queda de 32,85%.

Tabela 08 - Informações sobre Nascimentos em Ponte Preta (DATASUS – SINASC/2009) Condições 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Número de nascidos vivos 24 20 20 17 10 8 17 15 9 13

Taxa Bruta de Natalidade 10,1 9,3 9,9 8,4 5,0 4,0 8,6 7,6 4,6 7,0

% com prematuridade 8,3 10,0 - - 10,0 - 11,8 6,7 11,1 7,7

% de partos cesáreos 37,5 15,0 45,0 35,3 10,0 75,0 64,7 53,3 33,3 53,8

% de mães de 10-19 anos 8,3 10,0 15,0 23,5 10,0 12,5 11,8 6,7 11,1 7,7

% de mães de 10-14 anos - - - 5,9 - - - - - -

% com baixo peso ao nascer

- geral - 5,0 5,0 - 30,0 - 5,9 - 11,1 7,7

- partos cesáreos - - - - 100,0 - - - 33,3 14,3

- partos vaginais - 5,9 9,1 - 22,2 - 16,7 - - -

Segundo informativos da Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2014, os

nascidos vivos do município foram em número de 13, taxa bruta de aproximadamente 7,0 nascidos vivos

por mil habitantes.

7.4.2.2. Taxa de Mortalidade

A taxa de mortalidade ou coeficiente de mortalidade é um índice demográfico que

reflete o número de mortes registradas, em média por mil habitantes, numa dada região e num período de

tempo. A taxa é expressa comumente em unidades de morte por 1000 pessoas ao ano.

De acordo com levantamento da Organização Mundial de Saúde, feito em 2002,

as principais causas de óbito no mundo inteiro foram: infarto, derrame cerebral, infecções respiratórias,

HIV/AIDS, doenças pulmonares obstrutivas, doenças associadas à diarreia, tuberculose, malária, câncer

de traqueia/brônquios/pulmão. As causas de mortalidade variam consideravelmente quando comparados

países de primeiro e terceiro mundos.

Analisando as tabelas abaixo vimos que no município de Ponte Preta os maiores

índices de mortalidade são em pessoas com mais de 50 anos e principalmente por doenças do aparelho

circulatório e tumores.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Demografia


41

Também, nota-se um maior número de óbitos entre os anos de 2005 a 2008,

comparado aos anos de 2002 e 2004.

Tabela 09 - Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas - CID10 (DATASUS – SINASC/2009)

Grupo de Causas Menor 1 1 a 4 5 a 9 10 a 14 15 a 19 20 a 49 50 a 64 65 e mais 60 e mais Total

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias - - - - - - - - - -

II. Neoplasias (tumores) - - - - - 50,0 33,3 - 9,1 13,3

IX. Doenças do aparelho circulatório - - - - - - 33,3 50,0 45,5 40,0

X. Doenças do aparelho respiratório - - - - - - - 10,0 9,1 6,7

XVI. Algumas afec originadas no período perinatal - - - - - - - - - -

XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - - 50,0 - - - 6,7

Demais causas definidas - - - - - - 33,3 40,0 36,4 33,3

Total - - - - - 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Tabela 10 – Outros Indicadores de Mortalidade (DATASUS – SINASC/2009)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Total de óbitos 7 14 7 15 15 17 15

Nº de óbitos por 1.000 habitantes 3,5 7,0 3,5 7,6 7,6 8,7 8,0

% óbitos por causas mal definidas - - 14,3 - 6,7 - -

Total de óbitos infantis - - - 1 - - -

Nº de óbitos infantis por causas mal definidas - - - - - - -

% de óbitos infantis no total de óbitos * - - - 6,7 - - -

% de óbitos infantis por causas mal definidas - - - - - - -

Mortalidade infantil por 1.000 nascidos-vivos ** - - - 58,8 - - -

Para o ano de 2014, segundo dados de estudo da Secretaria Municipal de Saúde,

foram o total de 12 óbitos, não ocorrendo óbitos infantis no Município.

7.4.3. Epidemiológicos

A epidemiologia contribui para o melhor entendimento da saúde da população -

partindo do conhecimento dos fatores que a determinam e provendo, consequentemente, subsídios para a

prevenção das doenças. Segundo a responsável técnica da Secreatira Municipal de Saúde, não há no

Município um levantamento condizente a realidade, adotando-se os números publicados pelo Ministério da

Saúde DATASUS.

Tabela 11 – Cobertura Vacinal (%) por Tipo de Imunobiológico em Menores de 1 ano (DATASUS - SI/PNI (2010)

Imunobiológicos 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

BCG (BCG) 95,0 130,0 111,8 120,0 187,5 111,8 106,7 100,0 69,2 115,4

Contra Febre Amarela (FA) - - - - 12,5 - - - - -

Contra Haemophilus influenzae tipo b (Hib) 125,0 100,0 52,9 - - - - - - -

Contra Hepatite B (HB) 130,0 125,0 94,1 170,0 100,0 105,9 40,0 88,9 46,2 46,2

Contra Influenza (Campanha) (INF) 64,6 65,6 114,5 100,0 96,4 108,3 76,5 73,3 70,8 70,7


42

Contra Sarampo 115,0 85,0 123,5 - - - - - - -

Dupla Viral (SR) - - - - - - - - 11,1 -

Oral Contra Poliomielite (VOP) 95,0 110,0 111,8 180,0 75,0 82,4 73,3 88,9 69,2 38,5

Oral Contra Poliomielite (Campanha 1ª etapa) (VOP) 104,6 100,0 94,3 113,7 125,9 100,0 69,1 87,2 107,0 98,6

Oral Contra Poliomielite (Campanha 2ª etapa) (VOP) 96,4 112,0 95,2 112,6 135,3 106,5 82,5 91,0 98,6 102,7

Oral de Rotavírus Humano (RR) - - - - - - 40,0 66,7 46,2 69,2

Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA) - - 47,1 180,0 75,0 105,9 33,3 66,7 46,2 30,8

Tríplice Bacteriana (DTP) 95,0 110,0 47,1 10,0 - - - - - -

Tríplice Viral (SCR) 115,0 - 70,0 141,2 350,0 50,0 100,0 80,0 55,6 76,9

Tríplice Viral (campanha) (SCR) - - - - 250,0 - - - - -

Totais das vacinas contra tuberculose - - - - - - 106,7 100,0 69,2 115,4

Totais das vacinas contra hepatite B - - - - - - 40,0 88,9 46,2 46,2

Totais das vacinas contra poliomielite - - - - - - 73,3 88,9 69,2 38,5

Totais das vacinas Tetra + Penta + Hexavanlente - - - - - - 33,3 66,7 46,2 30,8

Totais das vacinas contra sarampo e rubéola - - - - - - 100,0 80,0 66,7 76,9

Totais das vacinas contra difteria e tétano - - - - - - 33,3 66,7 46,2 30,8

Tabela 12 – Dados da Atenção Básica (DATASUS - SIAB(2010))

Ano

Modelo de

Atenção População coberta (1)

% população coberta pelo

programa

Média mensal de visitas por

família (2)

% de crianças c/ esq.vacinal básico

em dia (2)

% de crianças c/aleit. materno

exclusivo (2)

% de cobertura de consultas de

pré-natal (2)

Taxa mortalidade infantil por diarréia (3)

Prevalência de desnutrição (4)

Taxa hospitalização por

pneumonia (5)

Taxa hospitalização

por desidratação (5)

2004

PACS 48 2,4 - - - - - - - -

PSF 1.959 98,4 0,08 100,0 100,0 82,4 - 0,3 49,4 -

Outros - - - - - - - - - -

Total 2.007 100,9 0,08 100,0 100,0 82,4 - 0,3 46,5 -

2005

PACS 35 1,8 - - - - - - - -

PSF 1.963 99,4 0,08 100,0 86,4 98,9 - 0,6 13,3 -

Outros - - - - - - - - - -

Total 1.998 101,2 0,08 100,0 86,4 98,9 - 0,6 12,8 -

2006

PACS 14 0,7 - - - - - - - -

PSF 1.925 98,0 0,07 97,9 81,8 97,2 - - 70,2 70,2

Outros - - - - - - - - - -

Total 1.939 98,7 0,07 97,9 81,8 97,2 - - 69,0 69,0

2007

PACS - - - - - - - - - -

PSF 1.955 99,9 0,06 100,0 81,6 95,7 - - 121,2 -

Outros - - - - - - - - - -

Total 1.955 99,9 0,06 100,0 81,6 95,7 - - 121,2 -

2008

PACS - - - - - - - - - -

PSF 1.931 103,6 0,06 100,0 86,3 94,9 - - - 13,7

Outros - - - - - - - - - -

Total 1.931 103,6 0,06 100,0 86,3 94,9 - - - 13,7

2009

PACS - - - - - - - - - -

PSF 1.900 102,8 0,06 100,0 87,0 98,8 - - 12,8 12,8

Outros - - - - - - - - - -

Total 1.900 102,8 0,06 100,0 87,0 98,8 - - 12,8 12,8


43

7.4.4. Educação

A rede escolar do município de Ponte Preta, segundo dados do IBGE/2012, conta

com 226 alunos matriculados, sendo 145 matrículas no ensino fundamental, no ensino médio são 56

matrículas na rede pública de ensino estadual, e no ensino pré-escolar são 25 alunos todos da rede

municipal.

Possui 28 professores ministrando aulas no ensino público, sendo 16 no ensino

fundamental, no ensino médio são 10 docentes na rede pública estadual e para o ensino pré-escolar são 2

professores na rede pública municipal.

Na Tabela 13 pode-se verificar o número de escolas, professores e alunos nas

redes públicas dos ensinos pré-escolar, fundamental e médio no município de Ponte Preta.

Tabela 13 - Rede de Ensino de Ponte Preta

Discriminação Ensino Pré Escolar Ensino Fundamental Ensino Médio

Mun. Est. Part. Mun. Est. Part. Mun. Est. Part.

Escolas 1 0 0 1 1 0 0 1 0

Docentes 2 0 0 5 11 0 0 10 0

Matrículas 25 0 0 60 85 0 0 56 0

Fonte: IBGE- INEP Censo Educacional 2012

Foto 02 - Vista parcial das duas Escolas do Município


44

Foto 03 - Vista parcial da construção de nova Escola do Município

7.4.5. Ambiental

Ponte Preta, como a grande maioria dos municípios do estado, também apresenta

problemas de caráter ambiental. Seu passivo, apesar de pequeno se comparado com Municípios de

maiores concentrações populacionais, não pode ser desprezado.

O município tem a sua economia baseada na agricultura. Os problemas básicos

dessa produção se refletem tanto no campo, como na cidade. Os impactos ambientais decorrentes das

atividades agrícolas têm sido relegados pois, primeiramente, a preocupação é atender às necessidades de

produção e produtividade exigidas pelo mercado, que muitas vezes são obtidos a qualquer custo. Há uma

pressão excessiva sobre os recursos naturais, trazendo sua deterioração. A continuidade deste processo

trará conseqüências indesejáveis na qualidade de vida da população.

A redução da biodiversidade, a erosão dos solos e sua contaminação química e

biológica, a poluição e assoreamento de rios e riachos, a depredação das matas ciliares, a drenagem dos

banhados, entre outros impactos, traz alterações das condições ecológicas básicas e, como

consequência, o próprio bem estar da população, reduzindo as condições básicas de cidadania. Esses

impactos, normalmente vistos como internos aos sistemas de produção, extrapolam para fora da área

agrícola de produção, atingindo o município como um todo, causando problemas ambientais de toda

ordem.

São notórios alguns pontos que afetam negativamente a população municipal,

necessitando com isso de investimentos para minimizar seus impactos. A seguir apresentaremos algumas

observações e sugestões sobre a utilização racional dos recursos naturais do município e destacamos

alguns pontos que foram levantados pela comunidade ponte-pretense:


45

a) Uso inadequado de agrotóxicos e embalagens de agrotóxicos jogadas no

ambiente;

b) Destruição das matas ciliares nas áreas de preservação permanente;

c) Drenagem de banhados;

d) Assoreamento dos manancias d’água;

e) Dejetos de animais, como suínos, aves e gado de leite lançados no ambiente,

sem o devido tratamento;

f) Arborização deficiente na área urbana;

g) Falta de esgotamento sanitário e tratamento de efluentes urbanos.

7.4.6. Socioeconômicos

O Índice de Desenvolvimento Humano de Ponte Preta, segundo dados

extraídos no site FEE, fonte Atlas Brasil 2013, passou de 0,336 do ano de 1991 para 0,725 no ano de

2010.

No mesmo contexto, observa-se que o IDESE médio para 2012 apontou um

índice de 0,743 para Ponte Preta - RS. Para os outros fatores, os valores encontrados foram:

- Educação: Índice de 0,772;

- Renda: Índice de 0,617;

- Saúde: Índice de 0,839.

A expectativa de vida ao nascer no município de Ponte Preta apresenta-se

segundo a estatística da FEE, no ano de 2010 em 77,44 anos.

Atividade econômica não se vale, necessariamente, de lucros. São atividades que

são geradas dentro de uma economia de um determinado local. Ou seja, é o conjunto de atos pelos quais

as pessoas satisfazem às suas necessidades, através da produção e troca de bens e de serviços.

Ponte Preta, assim como a maioria dos municípios da região, tem como principal

atividade econômica a agropecuária. Esta é desenvolvida em pequenas propriedades através da

agricultura familiar. Possui também, estabelecimentos comerciais, indústrias, bancos, profissionais liberais/

autônomos, sindicato entre outras.

A seguir serão mostrados dados envolvendo a movimentação econômica do

município de Ponte Preta.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Economia


46

No início da colonização Ponte Preta era um município essencialmente agrícola.

Atualmente as atividades se diversificaram com as atividades de suinocultura, bovinocultura de corte e de

leite e silvicultura.

Nas Tabelas 14 e 15 são apresentados os dados do levantamento da produção

agrícola e pecuária municipal, realizada sistemáticamente pelo IBGE.

Tabela 14 - Produção da Pecuária Municipal

Tipo de Rebanho Quantidade Unidade

Bovinos 3.800 Cabeças

Equinos 11 Cabeças

Bubalino 4 Cabeças

Suínos 15.706 Cabeças

Caprinos 68 Cabeças

Ovinos 188 Cabeças

Galos, frangas, frangos e pintos 72.794 Cabeças

Galinhas 8.500 Cabeças

Coelhos 95 Cabeças

Vacas ordenhadas 2.100 Cabeças

Ovinos tosquiados 80 Cabeças

Leite de vaca 3.602 Mil litros

Ovos de galinha 136 Mil dúzias

Mel de abelha 2.300 Kg

Lã 160 Kg

Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2008.

Tabela 15 - Produção Agrícola Municipal

Lavoura Permanente Área Plantada

(ha) Produção

(toneladas) Rendimento

Médio (Kg/ha)

Caqui 1 10 10.000

Erva-Mate (folha verde) 38 456 12.000

Figo 1 3 3.000

Laranja 14 35 2.500

Limão 1 3 3.000

Pera 1 8 8.000

Pêssego 3 24 8.000

Tangerina 2 24 12.000

Uva 13 156 12.000

Lavoura Temporária Área Plantada

(ha) Produção (tonelada)

Rendimento Médio (Kg/ha)

Alho 2 8 4.000

Amendoim 7 7 1.000

Arroz (em casca) 10 15 1.500

Batata-doce 2 26 13.000

Batata-Inglesa 8 40 5.000


47

Cana-de-açúcar 14 350 25.000

Cebola 3 24 8.000

Cevada 30 72 2.400

Feijão (grão) 160 185 1.156

Fumo (em folha) 10 18 1.800

Mamona 5 10 2.000

Mandioca 24 432 18.000

Melancia 2 32 16.000

Melão 1 4 4.000

Milho (grão) 1.900 8.037 4.230

Soja (grão) 4.500 8.492 1.887

Tomate 1 16 16.000

Trigo (grão) 800 1.368 1.710

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2008.

Embora seja a agropecuária o setor que mais gera renda no município de Ponte

Preta, a indústria, comércio e serviços também tem sua importância para a economia local.

Tabela 16 – Estrutura do Valor Adicionado Bruto

ATIVIDADE %

Agropecuária 52,65%

Indústria 5,71%

Comércio e Serviços 41,64%

Fonte: Tributos – Prefeitura Municipal de Ponte Preta

O Produto Interno Bruto per capita indica o nível de renda da população em um

país ou território, e sua variação é uma medida do ritmo do crescimento econômica daquela região. È

definido pela razão entre o Produto Interno Bruto – PIB e a população residente.

O crescimento da população de bens e serviços é uma informação básica do

comportamento de uma economia. O PIB per capita, por sua definição, resulta num sinalizador do estágio

de desenvolvimento econômico de uma região.

Segundo dados do IBGE o PIB (R$ mil) e PIB per capita (R$) do município de

Ponte Preta, no ano de 2012, respectivamente, foi de 30.439 e 17.810.

7.4.7. Estradas e Transportes

A rede viária do Município de Ponte Preta possui 147,39 quilômetros de extensão

com densidade de 14,67m/ha, conforme dados elaborados pela URI/2010 - Campus de Erechim. As

estradas, no geral se encontram em satisfatório estado de conservação e condições de trafegabilidade.

Periodicamente são realizadas manutenções pela municipalidade.


48

As principais vias de acesso são a RSC 480, que contribuem na ligação de Ponte

Preta a Erechim, e a RS 211, que faz a ligação das cidades de Jacutinga e Campinas do Sul,

possibilitando o acesso a esses municípios. Predominam as estradas vicinais, com exceção no perímetro

urbano municipal, que é pavimentado na sua grande maioria, sendo que as condições de trafegabilidade e

conservação são, no geral, boas.

A frota Municipal de veículos, apresentada na Tabela 17, é predominada por

veículos leves, como automóveis e motocicletas.

Tabela 17 - Frota de Veículos do Município de Ponte Preta no ano de 2013

Veículo Nº

Automóveis 600

Motocicletas 249

Caminhões 67

Caminhonetes 121

Motonetas 9

Micro-Ônibus 7

Ônibus 8

Caminhão-trator 9

Outros 12

TOTAL 1082

Fonte: DENATRAN - 2013.

7.4.8. Habitação

Segundo dados da SIAB/2014, em Ponte Preta 35,14% das casas são de madeira

com cobertura de telhas de barro, 41,96% são casas de tijolos, e 22,90% são casas mistas (Tabela 18).

Muitas necessitam de melhorias, principalmente em função do tempo de uso.

Tabela 18 - Número de habitação segundo tipo de material de construção em Ponte Preta no ano de 2014

TIPO Número de Habitação

MADEIRA 201

TIJOLO 240

MISTA 131

Fonte: SIAB /2014


49

8. ESTRUTURA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - REVISADO

Neste estudo objetivou-se avaliar e revisar o PMSB de Ponte Preta, introduzindo

uma sequência de informações e apresentando o detalhamento relativo a cada área temática:

Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Manejo

de Águas Pluviais e Drenagem Urbana,l e; no que diz respeito às questões do Diagnóstico e Prognóstico,

adequações aos Objetivos, Metas, Indicadores, Programas, Projetos, Ações e Estimativa de

Investimentos.

Todo o planejamento das atividades do PMSB contemplou um horizonte de

projeto para os próximos 20 anos – 2015 a 2034, subdividindo-se em:

Curto Prazo (4 anos) ...................................... 2015 a 2018

Médio Prazo (8 anos) .................................... 2019 a 2026

Longo Prazo e Contínuo (12 anos) ................. 2027 a 2034

O acompanhamento do PMSB deverá ser permanente e deverá resultar na

publicação anual de avaliação dos indicadores deste estudo.

No intuito de viabilizar esse novo PMSB, devidamente revisado e condizente as

atuais e futuras situações do Município, são elencadas a seguir ações para aplicação do plano de

saneamento:

Ação 01 - Capacitação de Agentes de Saúde

Capacitação de agentes de saúde visando o levantamento das informações

conforme aplicação dos programas.

Curto Prazo: 2015

Estimativa de investimentos: R$ 3.000,00

Ação 02 – Elaboração e Publicação do Relatório Anual referente ao PMSB

O PMSB propõe metas para universalização dos serviços, medidas por meio de

indicadores, que deverão ser publicados em meios oficiais.

Prazo Contínuo: Anualmente (até mês de março do ano subsequente)

Estimativa de investimentos: sem custos (custos internos)


50

Ação 03 - Revisão do PMSB

Revisão no mínimo a cada quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano

Plurianual do Município (PPA).

Prazo Contínuo: de 4 em 4 anos

Estimativa de investimentos: R$ 10.000,00 a cada quatro anos

Ação 04 – Formalização de Agência Reguladora de serviços de saneamento básico do

município

A Lei Federal que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico - Lei nº

11.445/07, determina que os titulares dos serviços de saneamento definam o ente responsável pela

regulação e fiscalização dos serviços de saneamento. O município atualmente não possui órgão de

regulação para os serviços básicos de saneamento.

Curto Prazo: até 2018

Estimativa de investimentos: R$ 9.500,00 anual

Ação 05 - Elaboração de Legislação sobre a Política Municipal de Saneamento

Com vistas à orientar a operacionalização da prestação de serviços públicos no

âmbito municipal definindo o ente responsável pela regulação e fiscalização, adoção de parâmetros dos

serviços executados, fixando direitos e deveres dos usuários, estabelecimento de mecanismos de controle

social, entre outros.



Ação 06 – Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos

Incorporar na gestão do saneamento do município os princípios, definições,

determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.

Curto Prazo: 2015

Estimativa de investimentos: R$ 10.000,00

Os recursos necessários para concretizar os investimentos previstos nas ações

encontram-se na Tabela 19, que explicita a estimativa de investimentos em cada período.


51

Tabela 19 – Valores referente estimativas de investimentos em ações do PMSB

Ações

Estimativa de Investimentos

Curto prazo (2015-2018)

Médio prazo (2019-2026)

Longo prazo / Prazo Contínuo

Capacitação dos agentes de saúde R$ 3.000,00

Elaboração e Publicação do Relatório Anual referente ao PMSB

Sem custos

Revisão do PMSB R$ 10.000,00

R$ 10.000,00 (cada revisão de 4 anos)

Formalização de Agência Reguladora de serviços de saneamento básico do município

R$ 9.500,00 (anual)

Elaboração de Legislação sobre a Política Municipal de Saneamento

Sem custos

Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos

R$ 10.000,00

O município de Ponte Preta se obriga a captar, aplicar e gerir os recursos

financeiros próprios, necessários as ações citadas, os quais serão incluídos nos planos orçamentários

municipal.


52

8.1. Sistema de Abastecimento de Água

8.1.1. Diagnóstico da Situação Atual

O diagnóstico do sistema de abastecimento de água no município considera os

aspectos relacionados à zona urbana e rural do município. Foram realizadas vistorias técnicas ―in loco‖ e

reuniões com representantes do poder executivo e responsáveis da empresa terceirizada no tratamento

da água de consumo humano.

Figura 11 – Esquematização do abastecimento de água em Ponte Preta – Urbano e Rural (ANA, 2012).

Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e da Vigilância Sanitária

do município, a população é abastecida por quatorze (14) poços tubulares profundos localizados nas

diversas comunidades do interior e um (01) na sede. A Tabela 20, demonstra o percentual de famílias

conforme o tipo de abastecimento de água no município de Ponte Preta.

Tabela 20 - Número de famílias conforme o tipo de abastecimento de água

TIPO DE ABASTECIMENTO Número Familias Percentual

Poço ou Fonte Comum 58 10,14%

Poço Tubular Profundo – Rede Pública com água tratada 514 89,86%

TOTAL 572 100%

Fonte: Vigilância Sanitária Municipal (2014)


53

8.1.1.1. Zona Urbana

Na sede do município de Ponte Preta a captação, reservação e distribuição são

realizados sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da captação da água por poço tubular

profundo. O tratamento da água para consumo humano é realizado por empresa terceirizida através do

Contrato nº 066/2014 (Entaal Serviços de Tratamento de Água e Análise Ltda– Jacutinga/RS), por solução

alternativa coletiva, através de desinfecção (cloração) e fluoretação.

Os serviços de abastecimento de água na sede do município é composto por um

poço tubular profundo, devidamente outorgado pelo DRH/SEMA-RS nº 1052/09, mais a captação,

quando necessário, do poço tubular profundo localizado na Linha Nossa Senhora do Rosário (reserva

técnica), que possui registro manual para destinação aos reservatórios que abastecem o perímetro

urbano, dois reservatórios de fibra sob base de concreto, com capacidade de 20m3 cada um,

perfazendo um total de reservação na sede de 40m3, estação de tratamento simplificada

(desinfecção através de cloração) e fluoretação, e rede de distribuição, com aproximadamente 16 Km

de rede através de cano PVC com diâmetro mínimo de 32 mm e máximo de 100mm, atendendo 169

economias.

Com uma vazão atual captada de 80 m³/dia, o sistema de abastecimento de água

de Ponte Preta requer atenção dos gestores na captação, visando atender satisfatoriamente toda a

população residente na sede do município.

As análises de qualidade da água são realizadas mensalmente por laboratório

terceirizado através do Contrato nº 079/2014 (AMBIOS Laboratório Ambiental – Erechim/RS). São feitas

análises de turbidez, cloro residual livre, pH, cor e coliformes totais e termotolerantes. São coletadas

mensalmente uma amostra na saída do tratamento/reservação e uma amostra em ponto de consumo para

verificação dos parâmetros anteriormente elencados.

Também, mensalmente é realizado através do agente sanitário do município,

coleta de amostras de água para envio ao laboratório da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde -

Erechim/RS, com vistas a fiscalização dos serviços prestados no município.

Levando-se em consideração alguns dados básicos, pode-se estimar a vazão e o

volume de armazenamento para atender as necessidades da demanda de água do município de Ponte

Preta.

Como dados básicos temos:

População urbana (Dados do IBGE 2010): 512 habitantes;

Consumo per capita: 100 l/hab.dia

Índice de perdas: 10%


54

Vazão máxima diária: 4 m³/h = 96 m³/d

Volume de reservação: 40 m³ (42% da vazão máxima diária)

Como visto anteriormente, a vazão total de água tratada no município é de 80

m³/d, o que atende nos dias atuais a população da sede, que necessita em média de 52 m³/d para ser

totalmente abastecida.

Para a reservação recomenda-se um volume equivalente a um terço do volume

diário, chegando-se ao valor de 32m³. Como os dois reservatórios somam um volume de 40 m³, este

requisito encontra-se atingido nos dias atuais.

A cobertura de atendimento de água tratada na sede do município é de 100%.

Segundo dados obtidos junto ao setor de tributos do município, no ano de 2013

foram consumidos pela população urbana 19.232m3/ano de água tratada, dividindo este valor

chegaríamos a um consumo diário de 52,7m3. Tais informações confirmam o previsto nos cálculos de

vazão necessária para a população urbana ponte-pretense.

8.1.1.2. Estrutura Básica Tarifária

No município de Ponte Preta a tarifa dos serviços de distribuição de água, é

realizada da seguinte forma:

Taxa básica mensal por ponto de consumo (zona urbana e zona rural) = R$ 6,00 (seis reais)

Consumo m3 (zona urbana) = R$ 1,00 (um real) por metro cúbico consumido

No ano de 2013, a receita arrecada com o sistema de abastecimento foi de R$

31.549,00 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais). O município teve neste mesmo período

custos mensais dispendidos pelos cofres públicos à empresa terceirizada de tratamento de água no valor

de R$ 5.249,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais), chegando a um montante anual de R$

62.988,00 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), apresentando um déficit de R$

31.439,00 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais), mais despesas com manutenção do sistema

de bombeamento nos poços, na rede de distribuição, vencimentos básicos de servidores e energia

elétrica.

Já no ano de 2014, foram realizadas alterações nas formas de pagamento aos

serviços terceirizados, feitos dispêndios mensais no valor de R$ 78,75 (setenta e oito reais e setenta e

cinco centavos) por tratamento em cada ponto de captação, perfazendo um total mensal de R$ 1.181,25

(um mil, cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), mais um valor de R$ 99,00 (noventa e nove

reais) por análises laboratoriais de cada ponto coletado, perfazendo um montante de R$ 2.970,00 (dois

mil, novecentos e setenta reais) mensais referente aos quatorze pontos do interior mais um ponto da sede.


55

Assim, nesta nova fórmula de cobrança se pode analisar melhor a estrutura tarifárica e os custos mensais,

conforme segue:

Até mês 10/2014

Arrecadação total R$ 30.823,00

Despesas de Tratamento mensal R$ 1.181,25 / 15 poços = R$ 78,75 por poço

Despesas de Laboratório mensal R$ 2.970,00 / 30 coletas = R$ 99,00 por coleta

Despesa total R$ 41.512,50

As despesas do perimetro urbano no valor de R$ 276,75 (duzentos e setenta e

seis reais e setenta e cinco centavos) mensal, no decorrer dos 10 meses de 2014, perfazem um total de

R$ 2.767,50 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), desprezando os valores

com vencimentos básicos de servidores municipais. A receita arrecadada foi de R$ 10.123,00 (dez mil

cento e vinte e três reais) neste mesmo período.

A seguir, através do levantamento fotográfico, se pode visualizar as condições do

sistema de abastecimento de água no perímetro urbano:

Foto 04 – Captação da Água e Macromedidor


56

Foto 05 – Sistema de Tratamento – cloração e fluoretação

Foto 06 – Reservatórios


57

8.1.1.3. Zona Rural

O abastecimento de água no interior é feito através de solução alternativa coletiva

satisfatória tanto na captação como na reservação e distribuição, com tratamento da água por processo

simplificado (desinfecção - cloração) em todos os pontos de distribuição. Toda a população residente no

interior do município tem disponível o acesso de água para consumo humano devidamente tratada, sendo

que 345 famílias tem ligação a rede pública, contudo, aproximadamente 58 famílias não pretendem

receber água dos reservatórios públicos, consumindo água de poços individuais ou nascentes sem

tratamento adequado.

Todos os reservatórios localizados nas comunidades são de fibra sob base de

concreto, com capacidade condizentes ao número de famílias abastecidas.

O tratamento e análises laboratoriais são realizados por empresas terceirizadas

contratadas pela Prefeitura Municipal. As despesas com terceirização destes serviços são quitadas pelos

cofres públicos. Os valores pagos pelo Município são de R$ 78,75 (setenta e oito reais e setenta e cinco

centavos) por poço tratado, perfazendo um total mensal de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e

cinquenta centavos), mais o valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) por análises laboratoriais de cada

ponto coletado, perfazendo um montante de R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais)

mensais. A arrecadação de R$ 6,00 (seis reais) por ponto de consumo, totaliza R$ 2.070,00 (dois mil e

setenta reais) mensais. Assim, gerando ao erário público um déficit mensal com tratamento e

análises laboratoriais das SACs do interior de R$ 1.804,50 (um mil, oitocentos e quatro reais e

cinquenta centavos). O poder público vem custeando eventuais déficits com manutenção de

abastecimento de água potável na zona rural.

A Secretaria de Vigilância em Saúde do município informou que os laudos de

qualidade da água fornecidos pelos laboratórios atestam que as águas distribuídas encontram-se de

acordo com o estabelecido pela Portaria MS nº 2914/2011, quanto aos parâmetros: ausência de

coliformes totais e termotolerantes, cor menor que 15 uH, turbidez menor que 5,0 uT, pH entre 6,0 e 9,0 e

cloro residual livre entre 0,20 e 2,0 mg/L.

Os pontos de captação de águas subterrâneas que garantem o abastecimento

das 345 habitações na zona rural, conforme dados da Prefeitura Municipal e cadastrados no

SISAGUA/2014 são os seguintes:


58

Tabela 21 - Sistema de abastecimento de água no município de Ponte Preta

Localização - Comunidade Nº. de famílias

atendidas

Linha Coxilha Seca 11

Linha Celi (Outorga 330/11) 21

Linha 5 12

Linha 5 - Canarinho 11

Linha 5 - Galiazi 8

Linha 5 – Italianos (Outorga 331/11) 24

Linha Nossa Senhora do Rosário 56

Linha 6 - Nogara 23

Linha 7 – Vila Rica 16

Linha 7 61

Linha São Paulo (Outorga 332/11) 26

Linha 3 29

Povoado Valentim Berto (Outorga 329/11) 13

Linha Souto Neto 43

TOTAL 345

Fonte: Prefeitura Municipal de Ponte Preta (2014).

Foto 07 – Localização da captação, tratamento e distribuição (Outorgado) Linha 4 – Povoado Valentim Berto


59

Foto 08 – Localização da captação, tratamento e distribuição (sem Outorga)

Linha Souto Neto

Foto 09 – Localização reservatório

Linha Souto Neto

8.1.1.4. Conclusões

Conforme avaliação, o abastecimento de água no município de Ponte Preta é

satisfatório, tanto para a zona urbana como na zona rural.

A Prefeitura Municipal é a gestora dos serviços prestados na zona urbana e rural,

responsável por todo o processo de abastecimento (captação, tratamento terceirizado - cloração,

reservação e rede de distribuição).

Foi verificado e diagnosticado que na legislação municipal vigente não há

existência de documentação legal que estabelece a responsabilidade das Associações Comunitárias,

portanto, o Poder Público é órgão gestor do Sistema de Abastecimento de Água do Município, tanto

na zona urbano como na zona rural.


60

No que tange a outorga para captação de água subterrânea, vimos que

somente cinco locais possuem a Portaria expedida pelo DRH – SEMA/RS, localizados: um no

perímetro urbano do município, que abastece toda a população residente na sede, e quatro localizados em

localidades do interior – Povoado Valentim Berto, Linha São Paulo, Linha Cinco (Italianos) e Linha Celi. Os

demais pontos de captação situados em dez locais, não possuem documentação e encaminhamento de

requerimento de outorga junto ao órgão competente.

O município possui isenção de licenciamento ambiental nas redes de distribuição

Linha Nossa Senhora do Rosário, Linha São Luiz, Linha São Paulo e Linha São Bráz. As demais redes

não possuem processos de licenciamento ambiental.

A estrutura tarifárica na sede do município após a remodelação da forma de

cálculos com tratamento e análises laboratoriais chegou ao equilíbrio financeiro do erário público.

Contudo, os gestores municipais devem reavaliar a estrutura tarifárica para a população do interior, que

hoje apresenta um déficit financeiro aos cofres públicos.

8.1.2. Prognósticos

a) Captação de água

Ao melhorar os índices de perdas do sistema, a demanda diária de água tende a

diminuir ou no máximo estabilizar nos próximos 20 anos.

Caso a projeção populacional se confirme, não haveria necessidade imediata de

buscar novas fontes de água para abastecimento na zona rural. Entretanto, visando aumentar a segurança

na oferta de água, é prudente que na zona urbana o Poder Público torna viável mais um ponto de

captação, no intuito de explorar e bombear água para o sistema em regime diário, tendo uma melhor

vazão para atender o município. Caso o crescimento populacional venha a ser mais intenso do que o

projetado neste plano, não sobrecarregando o bombeamento do sistema conforme situação atual, que

para solucionar preventivamente o abastecimento da população residente na sede, em alguns períodos do

ano, tem que direcionar parte da captação da água do poço tubular da Linha Nossa Senhora do Rosário.

b) Tratamento da água

O Município atende os preceitos da Portaria MS nº 2914/2011.


61

c) Capacidade de reservação

O volume de reservação recomendado seria de 1/3 da vazão máxima captada,

atualmente corresponde a 42% deste volume. Sendo o sistema de reservação atual constituído por dois

reservatórios de 20m3, totalizando 40m3, não há necessidade de expansão da reservação de forma a

atender a demanda presente e futura de reservação de água.

d) Rede de distribuição

Devem ser realizados levantamentos periódicos com análise no sistema de

macromedição e de micromedição, no sentido de reduzir o índice de perdas.

8.1.3. Objetivos e Metas

8.1.3.1. Objetivos Gerais

Universalização do acesso a água potável em quantidade e qualidade satisfatórias para a

promoção da saúde pública, sem intermitências prolongadas e/ou racionamentos.

8.1.3.2. Objetivos Específicos

Garantir a universalização do acesso a água potável por meio de rede de distribuição ou solução

alternativa coletiva e/ou individual tecnicamente adequada;

Garantir o controle quantitativo do volume de água distribuído e consumido;

Garantir o atendimento aos padrões de potabilidade da água distribuída;

Garantir a regularidade no fornecimento de água, eliminando as intermitências e os

racionamentos;

Reduzir as perdas dos sistemas de distribuição de água a índices melhores;

Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, garantindo a sustentabilidade econômica dos

serviços de abastecimento de água.


62

8.1.3.3. Indicadores de Avaliação

Para monitorar a evolução dos Objetivos Específicos, foram estabelecidos

indicadores e, sempre que possível, indicadores constantes no Sistema Nacional de Informações sobre

Saneamento (SNIS). Os indicadores selecionados para o setor de Abastecimento de Água encontram-se

listados a seguir:

Indicador de Atendimento Urbano de Água: o monitoramento anual deste indicador permitirá

avaliar a ampliação e manutenção da cobertura da rede de abastecimento de água na zona

urbana do município.

Indicador de Atendimento Rural de Água: pelo fato da maior parte das comunidades rurais

possuir sistema de abastecimento isolados na comunidade, este indicador visa avaliar a

adequação deste tipo de solução alternativa de abastecimento de água.

Indicador de Hidrometração: o monitoramento anual deste indicador permitirá avaliar o

percentual de residências que possuem hidrômetros. A ampliação do número de hidrômetros

permite um controle mais efetivo do volume de água distribuído e melhora a confiabilidade dos

dados de perdas do sistema de distribuição de água.

Indicador de Macromedição: o monitoramento deste indicador visa eliminar as deficiências na

medição da água extraída dos poços do município e de outras fontes que vierem a ser utilizadas.

Indicador das Análises de cloro residual livre, turbidez e coliformes totais e

termotolerantes: o monitoramento periódico destes indicadores permitirá avaliar a qualidade do

tratamento de água adotado, tendo como foco o atendimento estabelecido na Portaria MS nº

2914/2011.

Indicador de Economias Atingidas por Intermitências: o cálculo deste indicador necessita do

monitoramento do número de economias ativas atingidas por intermitências prolongadas. O

monitoramento periódico deste indicador permitirá avaliar a confiabilidade do sistema de

distribuição de água.


63

Indicador de Perdas na Distribuição: a confiabilidade deste indicador depende diretamente dos

índices de hidrometração e de macromedição. O monitoramento deste indicador permite avaliar o

nível de adequação técnico-operacional da rede de abastecimento de água.

Indicador de Desempenho Financeiro: é um indicador conjunto dos sistemas de água e esgoto

e estabelece a relação entre o volume de recursos arrecadados (receitas) e o volume de recursos

gastos (despesas). Índices inferiores a 100% indicam que o sistema gasta mais do que arrecada.

Quando o índice ultrapassa 100%, a arrecadação é maior do que as despesas, indicando que o

sistema é economicamente sustentável.

Tabela 22 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação

Indicadores de Avaliação Fórmula

Indicador de Atendimento Urbano de Água

População urbana atendida x100

População urbana

Indicador de Atendimento Rural de Água

População rural atendida x100

População rural

Indicador de Hidrometração

Quantidade de ligações ativas micromedidas x100

Quantidade de ligações ativas

Indicador de Macromedição

Volume de água macromedida x100

Volume de água micromedida

Indicador de Análises

Quantidade de amostras fora do padrão x100

Quantidade de amostras analisadas

Indicador de Economias Atingidas por Intermitências

Número de domicílios atingidos por intermitência x100

Número total de econominas

Indicador de Perdas na Distribuição

Volume de água produzida - Volume de água consumido

Volume de água produzida

Indicador de Desempenho Financeiro

Receita Operacional Direta

Despesas Totais com Serviços

8.1.3.4. Metas

A partir do estabelecido no diagnóstico, faz-se necessária a adoção de metas para

alcançar progressivamente a universalização dos serviços de saneamento, conforme estabelecido pela Lei


64

Federal nº 11.445/07. A Tabela 23 apresenta um resumo dos Objetivos Específico e dos indicadores para

o Abastecimento de Água, bem como metas a serem adotadas.

Tabela 23 – Metas para alcance do objetivo geral (Universalização do acesso a água potável)

Objetivo Geral Objetivos Específicos Indicador de Avaliação Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo

Universalização do acesso a água potável em

quantidade e qualidade satisfatórias, sem

intermitências prolongadas e ou

racionamentos

Garantir a universalização do acesso a água potável por

meio de rede distribuição ou solução alternativa coletiva

e/ou individual tecnicamente adequada

-Indicador de Atendimento Urbano de Água

-Indicador de Atendimento

Rural de Água

90% 100% 100%

Garantir o controle quantitativo do volume de água distribuído

e consumido no perímetro urbano

- Indicador de Hidrometração

- Indicador de Macromedição

90% 95% 100%

Garantir o atendimento aos padrões de potabilidade da

água distribuída

- Indicador das Análises

90% 100% 100%

Garantir a regularidade no fornecimento de água,

eliminando as intermitências e os racionamentos

- Indicador de Economias Atingidas por Intermitências

95% 100% 100%

Reduzir as perdas dos sistemas de distribuição de água a índices condizentes

com a realidade técnica nacional

- Indicador de Perdas na Distribuição

10% 5% 2%

Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro,

garantindo a sustentabilidade econômica dos serviços de

abastecimento de água

- Indicador de Desempenho Financeiro

60% 75% >100%

8.1.4. Programas, Projetos e Ações

Programa urbano de acesso à água

Licenciamento ambiental da rede de distribuição: regularização e encaminhamento de projeto

de licenciamento ambiental da rede de distribuição da sede do município junto aos órgãos

competentes.



Programa rural de acesso à água

Conscientização da população no consumo de água tratada e redução/economia de água:

informar a todos que água de boa qualidade e sem prejudicar a saúde, tem que ser devidamente

tratada e monitorada. Todas as residências realizar ligação na rede pública para consumo humano


65

da água. Reduzir o consumo de água potável para fins diversos, tais como: limpeza de calçadas,

sanitários, etc.

Curto Prazo e Contínuo: a partir de 2017


Programa de macro e micromedição de água

Implementar o sistema de macromedição: levantamentos periódicos e anotação em planilhas

para calcular adequadamente as perdas do Sistema de Abastecimento de Água e ter maior

controle sobre o volume de água consumida no perímetro urbano.

Curto Prazo e Contínuo: 2015

Estimativa de investimentos: sem custos

Instalação de hidrômetros em todas as economias e substituição de hidrômetros precários:

o controle de perdas de um Sistema de Abastecimento de Água se dá primeiramente pela

comparação entre o volume de água distribuído e o volume de água consumido.


Estimativa de investimentos: R$ 10.000,00 (instalação de hidrômetros nos locais públicos

e verificação de hidrômetros precários de residências).

Programa de qualidade da água consumida

Assegurar o tratamento adequado em todos os sistemas de distribuição: a Portaria MS

2914/2011 do Ministério da Saúde exige que toda a água distribuída por sistemas ou soluções

coletivas passe por um processo de tratamento simplificado.

Prazo Continuo: 20 anos – PMSB

Estimativa de investimentos: R$ 4.151,25 (15 SACs) mensal

Programa de qualidade da distribuição de água

Mapeamento de tubulações: o aumento da área geográfica do perímetro urbano do município

aumenta a vazão demandada pelo Sistema de Abastecimento de Água. Com o aumento da vazão,

parte da tubulação existente hoje se torna obsoleta, devido ao diâmetro insuficiente. Este fato

prejudica o funcionamento adequado do sistema de abastecimento, aumentando o risco de


66

rompimento de tubulações caso aumenta a pressão, inviabilizando o aumento da vazão. Faz-se,

portanto, necessário um trabalho de mapeamento das tubulações com diâmetros insuficientes e

monitoramento destes trechos.

Médio Prazo: até 2020


Programa de redução de perdas

Implementação do Programa de Redução de Perdas: a adoção de um Programa de redução de

perdas consiste em ação imprescindível para assegurar a melhoria na qualidade do serviço de

abastecimento de água e da sustentabilidade ambiental e econômica do sistema. Diagnosticar as

causas de perdas do Sistema de Abastecimento de Água do município por meio de metodologias

específicas (balanço hídrico, vazões mínimas noturnas, geofones, etc...)

Prazo Contínuo: 20 anos – PMSB

Estimativa de investimentos: R$ 10.000,00 referente aquisição de equipamentos

específicos.

Programa de sustentabilidade econômico financeira dos serviços de abastecimento de

água

Melhoria da sustentabilidade econômica financeira: a segurança do abastecimento de água

está também relacionada com sua sustentabilidade financeira. Esta sustentabilidade deve ser

buscada tanto com ações de melhoria técnica, quanto com a melhoria contínua das práticas de

gestão.

Prazo Contínuo: 20 anos – PMSB



67

8.1.4.1. Programa de Investimentos

Os recursos necessários para concretizar os investimentos previstos nos

programas, projetos e ações distribuídos ao longo dos 20 anos. A tabela a seguir explicita a estimativa de

investimentos em cada período.

Tabela 24 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Abastecimento de Água

Programas Ações


Curto prazo (2015-2018) Médio prazo (2019-2026) Longo prazo / Prazo

contínuo

Programa urbano de acesso à água

Outorga da água captada e licenciamento ambiental da rede de distribuição

Sem custos

Programa rural de acesso à água

Conscientização da população no consumo de água tratada e redução/consumo

Sem custos Sem custos

Programa de macro e micromedição de água

Implementar o sistema de macromedição

Sem custos Sem custos

Instalação de hidrômetros em todas as economias e substituição de hidrômetros precários

R$ 10.000,00

Programa de qualidade da água consumida

Assegurar o tratamento adequado em todos os sistemas de distribuição

R$ 4.151,25/mensal R$ 49.815,00 / anual

Programa de qualidade da distribuição de água

Mapeamento tubulações Sem custos

Programa de redução de perdas

Implementação do Programa de Redução de Perdas

R$ 10.00,00

Programa de sustentabilidade econômico financeira dos serviços de abastecimento de água

Melhoria da sustentabilidade econômica financeira Sem custos


financeiros necessários à prestação dos serviços e aquisição de equipamentos citados. Para os

investimentos, serão realizados com recursos próprios, os quais serão incluídos nos planos orçamentários

municipal.

8.1.5. Ações para Emergências e Contingências

As situações emergenciais que podem ameaçar o abastecimento de água estão

relacionadas sobre tudo com paralisações nos sistemas de captação e distribuição. As situações mais

prováveis são o rompimento de tubulações e avaria de equipamentos, que ocasionam paralisações

temporáriasmnj dos serviços.


68

Tabela 25 - Ações de Emergência e Contingência para o Abastecimento de Água

Problema Causas Ações Medidas Preventivas

Falta de Água

Avaria de equipamentos

de bombeamento do

Abastecimento de Água

Rompimento de

tubulações

Interrupção no

fornecimento por falta

de energia elétrica

Estiagens prolongadas

Ações de vandalismo

Comunicação à população

via carro de som e/ou rádio

local

Comunicação às autoridades

e órgãos competentes:

defesa civil e brigada militar

Controle de água nos

reservatórios públicos

Implementação de

rodízio/racionamento de água

Acionamento de caminhões-

pipa para garantir

fornecimento de água para

consumo humano, quando

necessário

Acionamento de geradores

de energia, quando

necessário

Contato com órgãos dos

Governos Estadual e Federal

para auxílio em casos de

situação de emergência ou

de calamidade pública

Contrato para

fornecimentos de

geradores para

garantir o

abastecimento dos

reservatórios de água

em caso de

paralisações

prolongadas no

fornecimento de

energia elétrica

Recomendação à

população para

instalar reservatórios

individuais nas

edificações, para

assegurar o

abastecimento de

água durante

períodos de

paralisações


69

8.2. Sistema de Esgotamento Sanitário

Sistema de Esgotamento Sanitário é constituído pelas infraestruturas e

instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada, desde as ligações

prediais até o lançamento final no meio ambiente.

Figura 12 – Esquematização do principal sistema de esgotamento sanitário adotado em Ponte Preta – Urbano e Rural


O diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário de Ponte Preta considerou os

aspectos relacionados ao perímetro urbano e zona rural do município.

Ponte Preta não possui um sistema público com rede coletora de esgotamento

sanitário para destinação final adequada. Parte da cidade, região mais antiga habitada, possui uma rede

precária de coleta com poucas ligações domiciliares interligadas, este efluente coletado é destinado para

uma caixa de passagem já saturada, desaguando em um córrego com baixa capacidade hídrica, enfim,

não atendendo os parâmetros e técnicas adequadas constante em legislação vigente.

Conforme levantamento ―in loco‖: em grande parte das residências o esgotamento

sanitário é encaminhado para sistemas individuais rudimentares - fossa e sumidouro, construídos sem a

orientação das normas técnicas e este efluente incorporado diretamente no solo. Outra parte das

residências o sistema de esgotamento sanitário individual com fossa séptica, filtro biológico e sumidouro

(NBR ABNT 7229), conforme exigido por legislação e instituições de financiamentos habitacionais.


70

Na sede de Ponte Preta o efluente quando destinado a recurso hídrico, todo ele

desagua no Rio Jupirangava.

Dados levantados pela Secretaria Municipal de Obras, e indicados no Sistema de

Informação de Atenção Básica – SIAB 2014 – do Ministério da Saúde, no município de Ponte Preta há um

total de 572 famílias nas zonas urbana e rural, sendo que, 13 resídências do perímetro urbano possuem

sistema coletivo de esgotamento sanitário precário; 549 residências urbanas e rurais, possuem destinação

em fossas rudimentares e fossas sépticas; e, 10 residências rurais destinam o seu esgoto sanitário sem

nenhum tratamento, até algum recurso hídrico.

Tabela 26 - Número total e percentual de propriedades – destinação esgotamento sanitário (toda área do município)

Destino Nº de Residência Percentual de Residência

(%)

Sistema de Esgoto 13 2,27

Fossa 549 95,98

Céu aberto 10 1,75

TOTAL 572 100

Fonte: Secreatira Municipal de Obras/2013 e SIAB/2014

Analisando os números apresentados, temos na área total do município de Ponte

Preta que 95,98% dos domicílios com sistemas de esgoto são encaminhados para fossas (rudimentares

ou fossa/filtro); 2,27% para a rede coletora; e, 1,75% sem tratamento algum. Estes números indicam que a

grande maioria dispõe, mesmo que com pouca eficiência, de sistema individual de tratamento de esgoto.

No perímetro urbano, área central da cidade, o terreno não possui boa capacidade

de infiltração devido a geomorfologia local, sendo pouco indicado para sistemas individuais com

incorporação no solo (sumidouro).

O município de Ponte Preta não possui programas de limpeza periódica das

fossas sanitárias implantadas nas residências, o que nos leva a concluir que os sistemas implantados com

mais tempo de uso estão saturados, não realizando o tratamento adequado, ocasionando possível

contaminação de solos e mananciais hídricos.


71

Foto 10 – Local de passagem do esgoto coletivo e desague em córrego


No município de Ponte de Preta prevalece instalações de sistemas individuais,

contudo, boa porcentagem sem o devido objetivo que é o tratamento adequado com destinação final sem

contaminação do solo e manciais hídricos.

Na zona rural mais de 97% das residências possuem algum tipo de tratamento de

efluentes líquidos domésticos, porém, sem realização de limpezas periódicas, o que ocasiona o

saturamento dos sistemas e consequente contaminação dos recursos naturais.

A localização do perímetro urbano não é satisfatória para instalações de fossas

com incorporação no solo dos efluentes (sumidouro), eis que a área esta localização numa ―bacia‖, em

terrenos alagadiços, nos quais ocorre pouca permeabilidade do solo, fazendo o mesmo saturar facilmente.

Assim, as formas mais corretas de tratamento é com sistema individual eficiente e principalmente na

implantação de um sistema coletivo (rede pública) com instalação de ETE.


O prognóstico do setor de esgoto está relacionado da seguinte forma:

Na zona rural com melhorias e fiscalização nos sistemas individuais de tratamento

de esgoto doméstico implantados;

No perímetro urbano com adoção progressiva de rede coletora (separador

absoluto) e de tratamento de esgotos da área urbana em estação de tratamento de efluentes - ETE,

dependente diretamente das vazões de água consumidas.


72

Usualmente, considera-se que a vazão de esgoto representa em torno de 70% da

vazão de água consumida.

Tomando por base o horizonte de projeção populacional dos próximos 20 anos,

com estagnação deste número de habitantes, o Município de Ponte Preta elaborou um projeto de

instalação de Sistema Coletivo de Efluentes – Separador Absoluto na área urbana.

Após o tratamento do esgoto, faz-se necessário lançar o volume tratado em curso

d'água que apresentam condições favoráveis para agir como corpo receptor, tendo-se realizado estudo

simplificado de diluição para avaliar os locais mais viáveis de lançamento do esgoto tratado e a

declividade até o Rio Jupirangava.

O município já possui Licença de Instalação expedida pela FEPAM nº 535-

2013, válida até 18.07.2017, para a atividade de estação de tratamento de esgoto em área do terreno

de 6.050,50 m2, com vazão máxima de 9 l/s (777m³/dia) e vazão de operação de 5 l/s (430m³/dia) nas

seguintes localizações: de rede coletora do tipo separador absoluto - nas Avenidas Severino Senhori e

Antonio Aaris e nas Ruas José Tortelli, Vinte de Março, Augusto Strapasson, C. B. A, Ricardo Rosa, João

Argenta, Olimpio Dalblanco, Mário Tomazeli, José Winter, Peregrini e Angelo Lucas Dalla Costa. De EBE

1: na Avenida Antonio Paris em frente a esquina com a Rua Olimpio Dalbianco. De EBE 2: na Rua Ricardo

Rosa. EBE 3: na Avenida Antonio Paris em frente a Rua Fidélio Berto. De EBE final: na área da ETE. Uma

ETE: na extensão da Av Brasil, em uma área com as seguintes coordenadas geográficas de localização:

A seguir é demonstrado dados do projeto de implantação de Sistema de

Esgotamento Sanitário – Separador Absoluto, na área urbana do Município:


73

PROJETO - SISTEMA DE TRATAMENTO

O Sistema de Esgotamento Sanitário a ser implantado em Ponte Preta teve como base o Projeto Básico elaborado e foi

estabelecido que o sistema de esgotamento será do tipo separador absoluto de forma a possibilitar o tratamento por processos de elevada

eficiência, compatível com os padrões estabelecidos pela entidade de Controle Ambiental (FEPAM) e coerentes com a classificação de uso do corpo receptor final.

O sistema de tratamento concebido para tratar os esgotos domésticos gerados no município deverá ser através da

implantação da ETE que terá as seguintes características:

DADOS GERAIS DO PROJETO

POPULAÇÃO A SER ATENDIDA Final de Plano: 524 habitantes

Alcance do Projeto: 25 anos ( 2013-2037)

VAZÃO DO PROJETO ETE

Inicio de Plano:

Q media = 215 m3/dia

Q máxima= 223 m3/dia

Final de Plano:

Q media = 225 m3/dia

Q máxima= 235 m3/dia

COMPOSTOS PREVISTOS NO ESGOTO BRUTO

DBO5 = 300 mg/L

DQO = 600 mg/L

SS = 230 mg/L

Coliformes fecais = 108 org/hab.dia

NTK = 50 mg/L

PT = 7 mg/L

O dimensionamento das unidades operacionais da estação de tratamento previsto no projeto para atender a universalização

do saneamento na zona urbana do município atendendo aos padrões de exigência do órgão ambiental estão descritas a seguir:

UNIDADES OPERACIONAIS - ETE

Capacidade de Operação

Vazão Nominal de 2,5 L/s operando de 1,5 L/s a 4,5 L/s para final de plano;

EBE Final

Limpeza manual de sólidos através de cesto içável localizado no PV de chegada para sólidos

com diâmetros superiores a 0,05 m; Recalcar o esgoto para o desarenador;

DESARENADOR

Remoção de sólidos grosseiros através de grade manual localizada no desarenador e da areia por precipitação na calha do desarenador e com remoção manual de descarga livre;

Medição de vazão através de calha parschall;

RAFA - Reator anaeróbico fluxo ascendente

Remoção das cargas orgânicas e de nutrientes por processo biológico

FBAS – Filtro Biológico Aeróbico Submerso

Tratamento secundário par a ampliar a remoção de carga orgânica para os padrões

estabelecidos;

DECANTADOR SECUNDÁRIO

Unidade destinada a clarificar o efluente liquido para lançamento no corpo receptor

LEITO DE SECAGEM

Unidade destinada a receber a geração de lodo e secagem por processos naturais para níveis compatíveis de remoção para o destino final em aterro sanitário licenciado;

EMISSÁRIO FINAL

Emissário destinado a transportar o efluente liquido tratado para o corpo receptor

O sistema de esgotamento poderá ser visualizado na Planta Geral do Sistema conforme segue:

A Rede Coletora – separador absoluto - será formada por 8,1 Km, 127 Poços de visita distribuídas em 3 bacias sanitárias.


74

Fragmentação da Planta de Situação – ETE

Fonte: Ambiethos Consultoria Ambiental/2010


75

Planta de Localização ETE



76


77

Planta esquematização da rede coletora.



78

Fragmento da Carta do Exército Brasileiro, com localização da área de implantação do empreendimento.

Fonte: http://www.lapig.iesa.ufg.br

Localização da área proposta para a instalação do empreendimento.

Fonte: Google Earth


79



Universalização do acesso a sistemas individuais ou coletivos de manejo de efluentes que

assegurem a saúde pública e a salubridade ambiental.


Garantir a universalização do acesso a redes de coleta seguidas de tratamento de esgotos ou a

sistemas individuais tecnicamente adequados.

Promover tratamento e disposição final adequado em 100% do esgoto coletado pelas redes

coletoras.


serviços de coleta e de tratamento de esgotos.



indicadores e, sempre que possível, indicadores constantes no Sistema Nacional de Informações sobre

Saneamento (SNIS). Os indicadores selecionados para o Sistema de Esgotamento Sanitário encontram-se

listados a seguir:

Indicador Urbano de Adequação de Sistemas de Esgoto: a adequação do sistema de esgoto

varia segundo a localização da edificação: em logradouros atendidos por rede de coleta de

esgoto, o sistema considerado adequado consiste na ligação com a rede de coleta. Em

logradouros não atendidos por rede coletora, o sistema adequado deve ser um sistema composto,

no mínimo, por fossa séptica seguida de pós tratamento (filtro anaeróbio) e sistema adequado de

disposição final. Os parâmetros técnicos de avaliação dos sistemas individuais de esgoto devem

ser os sistemas normatizados pelas normas ABNT NBR 7.229/93 e ABNT NBR 13.969/97.

Indicador Rural de Adequação de Sistemas de Esgoto: o levantamento de dados realizado

pelos Agentes de Saúde permitirá avaliar o percentual de população rural que é atendido por


80

sistemas tecnicamente adequados, identificando regiões críticas que necessitam de maior atenção

e intervenções do poder público. Os sistemas considerados adequados devem enquadrar-se na

norma ABNT NBR 7.229/93 e ABNT NBR 13.969/97, que estabelece os critérios técnicos de

dimensionamento e operação de fossas sépticas e pós-tratamento.

Indicador de Tratamento de Esgoto: toda a rede de coleta de esgoto deve ser ligada a uma

Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), visando tratar os esgotos coletados para diminuir seu

potencial poluidor. O sistema individual deverá ser fiscalizado e verificado a coleta e limpeza

periódica das fossas.

Indicador de Desempenho Financeiro: é um indicador do conjunto dos sistemas de água e

esgoto e estabelece a relação entre o volume de recursos arrecadados (receitas) e o volume de

recursos gastos (despesas). Índices inferiores a 100% indicam que o sistema gasta mais do que

arrecada. Quando o índice ultrapassa 100%, a arrecadação é maior do que as despesas,

indicando que o sistema é economicamente sustentável.



Indicador Urbano de Adequação de Sistema de Esgoto

População urbana atendida com SES adequado X 100

População urbana

Indicador Rural de Adequação de Sistema de Esgoto

População rural atendida com SES adequado X 100

População rural

Indicador de Tratamento de Esgoto

Volume de esgoto tratado X 100

Volume de esgoto coletado


Receita Operacional Bruta

Despesas com Serviços

8.2.3.4. Metas




81

Federal nº 11.445/07. A tabela 28 apresenta um resumo dos Objetivos Específico e dos indicadores para o

Esgotamento Sanitário, bem como metas a serrem adotadas.

Tabela 28 – Metas para alcance do objetivo geral (Universalização do acesso a sistema de esgotamento)


Universalização do acesso a sistemas individuais ou coletivos de manejo de efluentes que assegurem a saúde pública e a proteção ambiental

Garantir a universalização do acesso a redes de coleta seguidas de tratamento de esgotos ou a sistemas individuais tecnicamente adequados

- Indicador Urbano de Adequação de sistema de esgoto - Indicador Rural de Adequação de sistema de esgoto

50% 70% 100%

Promover tratamento e disposição final adequada a 100% do esgoto coletado pelas redes coletoras

- Indicador de Tratamento de Esgoto

- 90% 100%

Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, garantindo a sustentabilidade econômica dos serviços de coleta e de tratamento de esgotos

- Indicador de Desempenho Financeiro

- >100% >100%


Programa de implantação da rede de coleta e tratamento de esgotos

Definição das etapas de implantação/ financiamento/ licitação: documentação para

implantação do sistema de esgotamento sanitário no município. Devem ser definidas as etapas de

implantação do sistema, o tipo de financiamento e liberação dos recursos para as obras e o

processo de licitação para definir a empresa para executar o projeto.

Curto Prazo: a partir de 2015

Estimativa de Investimentos: sem custos

Implantação da ETE e Rede Coletora: esta ação consiste progressivamente nas obras físicas de

implantação da estação de tratamento de esgoto e nas obras físicas de implantação das etapas

da rede de coleta de esgoto e ligações prediais.

Curto e Médio Prazo: a partir de 2016 - 2026

Estimativa de Investimentos: R$ 2.884.316,24


82

Programa de adequação de sistemas individuais de esgoto na zona urbana e rural

Acompanhamento periódico da implantação das melhorias urbanas: esta ação consiste na

fiscalização e exigência de adequação técnica dos sistemas individuais de esgotamento sanitário

nas edificações.

Curto Prazo: a partir de 2016 (permanente)


Adequação dos sistemas de esgotamento sanitário na zona rural: a baixa densidade

populacional e distâncias maiores entre as comunidades torna economicamente inviável a

implantação de redes de coleta de esgoto na zona rural do município. Esta ação consiste na

adequação técnica de sistema individuais, com custos de responsabilidade dos usuários de cada

sistema.

Curto Prazo: a partir 2017 (permanente)


Programa de sustentabilidade econômico-financeira

Otimização do SES: a operação e manutenção do sistema coletivo e sistemas individuais

adequados deve ser continuamente aperfeiçoada e otimizada.

Prazo contínuo: a partir 2017


Criação de taxa de coleta e tratamento: regulamentação através de legislação municipal

visando operacionalizar os custos do sistema com coleta, seja por rede coletora ou coleta

individual através de limpeza de fossas, com destinação adequada do lodo.

Prazo contínuo: a partir da instalação e funcionamento da ETE



83


A tabela a seguir estima os investimentos em cada período.

Tabela 29 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Esgotamento Sanitário

Programas Ações




Longo prazo / Prazo contínuo

Programa de implantação da rede de coleta e tratamento de esgotos

Definição das etapas de implantação/ financiamento/ licitação

Sem custos

Implantação da ETE e implantação da rede coletora e ligações prediais

R$ 2.884.316,24

Programa de adequação de sistemas individuais de esgoto na zona urbana e rural

Acompanhamento periódico da implantação das melhorias urbanas

Sem custos

Adequação dos sistemas de esgotamento sanitário

Sem custos

Programa de sustentabilidade econômico-financeira

Otimização do SES Sem custos

Criação de taxa de coleta e tratamento

Sem custos


financeiros necessários à obras e serviços, contudo, para os investimentos previstos para Implantação da

ETE e implantação da rede coletora e ligações prediais, o poder público só irá executar e terá condições

de implementar as obras mediante recebimento de recursos financeiros do Governo Federal, através do

Ministério da Saúde – FUNASA - PAC 2, o qual já está selecionado para obtenção dos recursos.

Para os demais investimentos relacionados a curto prazo e contínuo, estes serão

pagos pelos cofres públicos municipais, através de recursos orçamentários próprios.


Atualmente, no município as formas de tratamento são principalmente por

soluções individuais de esgotamento sanitário, de forma que as ocorrências mais comuns tratam-se de

entupimento e saturamento destes sistemas. Estas ocorrências são facilmente resolvidas com o auxílio de

equipamentos limpa-fossa e orientação sobre a correta manutenção destes sistemas.

Com a implantação da rede de coleta e Estação de Tratamento de Esgotos (ETE)

prevista para os próximos anos, novos riscos de situações de emergência surgem, devido à maior

complexidade destes sistemas.


84

As situações emergenciais que podem ameaçar o Sistema de Esgoto Sanitário

estão relacionadas sobretudo com o entupimento de tubulações, avaria de equipamentos (como estações

elevatórias) e extravasamento de esgoto.

Tabela 30 - Ações de Emergência e Contingência para o Esgotamento Sanitário


Extravasamento de esgoto

- Avaria de equipamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário - Rompimento de tubulações da rede de coleta de esgoto - Interrupção no fornecimento de energia elétrica (paralisação das estações elevatórias) - Obstrução da rede por deposição de resíduos - Ligação pluvial na rede de esgotos, excedendo a vazão de projeto

- Ações de vandalismo

- Comunicação às autoridades e órgãos competentes: defesa civil, brigada militar, etc - Sinalizar e isolar áreas de vazamento - Acionamento de equipamentos limpa-fossa para recolher o esgoto extravasado, quando necessário - Acionamento de geradores de energia, quando necessário

- Instalar tanque de

acumulação de esgoto extravasado - Aquisição ou terceirização de equipamentos limpa-fossa para coleta de esgoto extravasado - Orientar a população a não ligar a rede pluvial na tubulação de esgoto

Paralisação da ETE

- Avaria de equipamentos da ETE - Rompimento de tubulações da ETE - Interrupção no fornecimento de energia elétrica

- Ações de vandalismo

- Comunicação às autoridades e órgãos competentes: defesa civil, brigada militar, etc - Acionamento de equipamentos limpa-fossa para recolher o esgoto extravasado, quando necessário - Acionamento de geradores de energia, quando necessário


85

8.3. Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

O manejo inadequado dos resíduos sólidos parece ser um dos fatores que

requerem maior atenção, quando da elaboração de um programa de melhoria desses serviços na cidade.

O manejo adequado dos resíduos sólidos deve objetivar a proteção da saúde

pública e do meio ambiente, começando desde o acondicionamento pelo usuário, passando pela coleta,

tratamento até o destino final. Estabelecer um enfoque integral incluindo todas as etapas no manejo dos

resíduos sólidos é imprescindível para a melhoria da qualidade e cobertura dos serviços de forma

ambientalmente segura e economicamente viável.

8.3.1. Situação Atual da Limpeza Urbana e Manejo Resíduos Sólidos

A questão do destino final dos resíduos sólidos no município de Ponte Preta é um

diferencial frente a maioria dos municípios brasileiros.

De uma maneira geral, os resíduos sólidos nas cidades brasileiras são coletados

pelo serviço de limpeza ou alguma empresa contratada e dispostos em áreas impróprias sem qualquer

planejamento e respeito às leis de uso e ocupação do solo.

Em Ponte Preta os resíduos sólidos domiciliares são coletados seletivamente,

realizado a triagem e compostagem, com destinação final adequada em aterro sanitário. Os resíduos

sólidos de saúde são destinados a locais ambientalmente corretos de empresas terceirizadas. Já, para

destinação dos resíduos de construção civil, limpeza urbana, industrial e especiais ocorre uma deficiência

que pode ser sanado a curto e médio prazo.

8.3.2. Informações Gerais

Ocorre em Ponte Preta, a produção de diversos tipos de resíduos sólidos, os

quais são divididos como:

Resíduos Sólidos Urbanos: os originários de atividades domésticas em

residências urbanas e os originários de atividades de pequenos estabelecimentos

comerciais;

Resíduos Industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações

industriais;


86

Resíduos de Construção Civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e

demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e

escavação de terrenos para obras civis;

Resíduos dos Serviços de Saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme

definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema

Nacional de Meio Ambiente e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Resíduos da Limpeza Urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros

e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

Resíduos Especiais: os resíduos especiais são considerados em função de suas

características tóxicas, radioativas e contaminantes, devido a isso passam a

merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem,

transporte e sua disposição final.

Pilhas e baterias: pilhas e baterias contém metais pesados, possuindo

características de corrosividade, reatividade e toxicidade, sendo

classificados como resíduos perigosos. Estes materiais causam impactos

negativas sobre o meio ambiente e à saúde.

Lâmpadas fluorescentes: a lâmpada fluorescente é composta por um

metal pesado altamente tóxico que é o mercúrio. Sua contaminação se

dá quando quebrada, queimada ou descartada em aterros sanitários,

liberando, assim, vapor de mercúrio, causando poluição dos solos,

recursos hídricos e danos à saúde.

Óleos lubrificantes: os óleos são poluentes devido aos seus aditivos. Os

impactos ambientais causados por esse resíduo são os acidentes

envolvendo derramamento de petróleo e seus derivados nos recursos

hídricos. O óleo pode causar intoxicação principalmente pela presença de

compostos como tolueno, benzeno e xileno, que são absorvidos pelos

organismos provocando doenças e mutações.

Pneus: estes resíduos não se degradam facilmente, pois sua matéria-

prima é a borracha vulcanizada, mais resistente que a borracha natural.

Estes resíduos quando queimados a céu aberto geram enorme

quantidade de material particulado e gases tóxicos, contaminando o meio

ambiente com carbono, enxofre, entre outros. Quando espalhados por

aterros ou terrenos baldios, apresentam problemas ambientais para a

saúde.


87

Eletroeletrônicos: os equipamentos eletroeletrônicos são todos

aqueles aparelhos que usamos em casa e nas empresas, incluindo

todos os componentes necessários para o seu funcionamento.

Abrange desde pequenos eletrodomésticos aos mais diversos

eletrônicos.

Embalagens de agrotóxicos: os agrotóxicos são insumos agrícolas,

produtos químicos usados na lavoura, pecuária e também em ambientes

domésticos. São os inseticidas, fungicidas, acaricidas, etc. As

embalagens de agrotóxicos são resíduos oriundos dessas atividades e

possuem tóxicos que representam grandes riscos para a saúde humana

e de contaminação do meio ambiente. Quando descartadas em rios,

queimadas a céu aberto, abandonadas nas lavouras, enterradas no solo,

inutilizam áreas agricultáveis e contaminam o lençol freático, o solo e o

ar.

Radioativos: são resíduos provenientes das atividades nucleares,

relacionadas com urânio, césio, tório, radônio, cobalto, etc. Devem ser

manuseados de forma adequada e com equipamentos específicos.


No município de Ponte Preta, as questões relacionadas a resíduos sólidos estão

vinculadas à Secretaria Municipal de Obras.

8.3.3.1. Limpeza urbana

Os serviços de limpeza urbana são executados diretamente pela Administração

Municipal, através da Secretaria de Obras, que realiza a coleta e disposição final dos resíduos gerados por

serviços da limpeza pública (podas de árvores, ajardinamentos e terra) oriundos da varrição das ruas

pavimentadas. A destinação final desses resíduos é realizada de forma incorreta, sendo dispostos em

lotes urbanos, na maioria das vezes com o objetivo de aterramento desses lotes, contudo, sem o devido

licenciamento ambiental.


88

Foto 11 – Lixeiras distribuídos em locais públicos e passeios

Foto 12 – Resíduos de podas dispostos em locais impróprios

8.3.3.2. Resíduos Sólidos Domiciliares

Os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos

domiciliares na área urbana e rural são executados por servidores do município. A Prefeitura Municipal

possui coleta seletiva de lixo nas ruas da cidade, realizado três vezes por semana. Também executa o

recolhimento do lixo inorgânico (seco) no interior do município, devido principalmente a necessidade de

destinação correta deste lixo gerado pela população, cuja coleta ocorre uma vez por mês.

O município de Ponte Preta possui sistema adequado de manejo dos resíduos

sólidos domiciliares em um aterro sanitário municipal, devidamente licenciado ambientalmente pelo


89

órgão competente, conforme Licença de Operação - LO da FEPAM n.º 2567/2009-DL em área total de

10.000 m2. Está localizado na Linha 6, zona rural, distante 3,0Km da sede do municipio. Atualmente,

possui licenciamento em fase de ampliação, conforme Licença de Instalação de ampliação - LIA da

FEPAM n.º 650/2014-DL, para atividade de Aterro Sanitário com Central de Triagem e

Compostagem. O local está autorizado a receber 1 tonelada/dia em uma área útil de 1.200 m2, nas

seguintes instalações: células já construídas de 300,00 m2; área prevista para atividades ao ar livre de

500,00 m2; central de triagem de 200 m2 da área total licenciada, e para ampliação de 200,00 m2 conforme

projeto apresentado, contemplando – implantação de pavilhão com piso impermeabilizado e sistema de

coleta (calha) e armazenamento de percolado (chorume), para as atividades de recebimento, triagem e

armazenamento de resíduos orgânicos, sob responsabilidade técnica do Engenheiro Civil João Aleixo

Bruschi, CREA/RS nº 011715 – ART 7250884.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Obras do Município, o

recebimento total mensal é 55% de lixo orgânico e 45% de lixo inorgânico.

No município, os resíduos sólidos urbanos não estão sendo pesados, nem

caracterizados, quando da realização das coletas. Ressalta-se que uma caracterização minuciosa dos

resíduos sólidos urbanos está inserida como uma das ações, e irá auxiliar no dimensionamento dos

serviços quando da elaboração do PMGIRS, em conformidade ao art. 19 da Lei nº 12.305/2010.

Como em outros municípios de pequeno porte da região do Alto Uruguai, Ponte

Preta por ser um município tipicamente habitado por população financeiramente sustentável, ainda não

possui catadores realizando informalmente o trabalho de coleta seletiva de resíduos recicláveis. Assim,

como não há a presença da atividade de catadores no município, não estão implantadas cooperativas de

reciclagem no município.

Tabela 31 – Calendário da coleta dos resíduos sólidos domiciliares

Local/Dias da Semana Segunda-

Feira

Terça-

Feira

Quarta-

Feira

Quinta-

Feira

Sexta-

Feira Sábado

Área Urbana

Cidade

Coleta

Seletiva:

Inorgânico e

Orgânico

Coleta

Seletiva:

Inorgânico e

Orgânico

Coleta

Seletiva:

Inorgânico e

Orgânico

Área Rural

Toda Área Rural do Município e suas

Localidades

Mensal

Somente Resíduos Domiciliares Inorgânicos (Seco)

Uma vez por Mês

Fonte: Prefeitura Municipal de Ponte Preta, 2014.


90

Foto 13 – Coleta Seletiva: resíduos secos em sacos plásticos e resíduos orgânicos em tambores

Foto 14 – Vista parcial da Central de Triagem e Compostagem com Aterro Sanitário do Município


91

8.3.3.3. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

Os serviços de armazenamento temporário dos resíduos de saúde é realizado em

um ponto de coleta junto a Unidade Básica de Saúde do Município, localizada na Avenida Severino

Senhori. A área de armazenamento temporário não possui licenciamento ambiental. O local é

devidamente fechado e com impermeabilização dos pisos, sendo que os resíduos são acondicionados em

bombonas específicas para cada classe que se enquadram, porém, acondicionados com outros materiais

da unidade de sáude.

Os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos dos

Serviços de Saúde - RSS provenientes das Unidades Básicas de Saúde locais são terceirizados através

do Contrato nº 038/2014 com a empresa Servioeste Soluções Ambientais Ltda, com sede na cidade de

Chapecó, detentora de Licenças Ambientais expedidas pela FATMA – SC e FEPAM-RS.

A Servioeste é especializada no serviço de Coleta de Resíduos de Serviços de

Saúde. Conforme a RDC n° 306/04 da ANVISA, o tratamento consiste em submeter os resíduos

provenientes de serviços de assistência à saúde humana ou animal a processos que modifiquem as

características físicas, químicas e biológicas, ajustando-as a padrões aceitos, de forma a impedir a

disseminação dos agentes patogênicos ou de qualquer outra forma de contaminação acima dos limites

aceitáveis.

A empresa está equipada com incineradores e autoclaves, devidamente

licenciados para o tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde. O processo de autoclavagem e

incineração consistem em:

Autoclavagem: método de tratamento que consiste na aplicação de vapor saturado sob pressão,

garantindo condições de temperatura, pressão e tempo de exposição que proporcionam a

inativação dos microorganismos presentes.

Incineração: processo de destruição térmica, onde há redução de até 97% do peso e volume.

Elimina as características de periculosidade dos resíduos, bem como de matérias orgânicas e

características patogênicas (capacidade de transmissão de doenças).

A empresa dispõe de Destinação Final dos Resíduos de Saúde em Aterro Classe

II próprio, onde são dispostos os RSS provenientes do processo de tratamento. O aterro possui

impermeabilização com geomembrana PEAD, sistema de drenagem de gases e percolados, tratamento de

efluentes líquidos e completo programa de monitoramento ambiental.


92

Foto 15 – Vista parcial do local de armazenamento temporário do RSS

Foto 16 – Veículos e equipamentos – Servioeste

8.3.3.4. Serviços de Resíduos Industriais e de Construção Civil

É importante salientar que não há aterro para disposição de lixo industrial no

município, ficando à responsabilidade dos empreendedores o destino adequado dos resíduos gerados.


93

Como a cidade é de pequeno porte, e não há indústrias de grande porte no

município, praticamente não existe lixo industrial. A coleta do lixo industrial não é atribuição do Serviço de

Limpeza Urbana, o qual esporadicamente, recolhe pequenas quantidades de lixo não perigoso disposto

em recipientes normais. A Prefeitura é responsável apenas pela orientação e fiscalização dos serviços.

Quanto aos resíduos provenientes da construção civil, composto por materiais de

demolição, caliças, restos de obras, solos de escavações diversas, os mesmos estão sendo depositados

de forma inadequados em solos agrícolas e lotes urbanos, servindo, na maioria dos casos para

fechamento de voçorocas e aterramento de lotes, com vistas à ocupação com novas edificações.

Os resíduos de obras civis deveriam ser removidos pelos próprios geradores e/ou

responsáveis pelas obras, contudo, como se acumulam em terrenos baldios ou até mesmo nas calçadas e

vias públicas, o serviço de limpeza urbana da cidade está realizando o seu recolhimento.

As causas destes despejos inadequados são:

desconhecimento ou inexistência de um local determinado pela Prefeitura para

sua disposição; e,

falta de fiscalização atuante e efetiva;

O presente plano objetiva trazer uma contribuição ao município, apresentando

diretrizes básicas para elaboração e implantação do PMGIRS, incluindo os resíduos da construção civil.

O fato de não possuir um aterro de inertes no município, nem em municípios

vizinhos, faz com que o município realize a disposição final de forma inadequada.

O município deve regularizar com urgência tal infração ambiental, eis que, esses

resíduos apresentam um aumento de quantidade significativo, ficando expostos em locais impróprios.

Também, o administrador público deverá regularizar a forma de acondicionamento, coleta e transporte,

passando as obrigações aos seus geradores, com incremento de instalações de caçambas coletoras nos

locais das obras. Como forma de disposição o Município poderá aproveitar grande quantidade desses

resíduos para recuperação de estradas vicinais do interior, realizando o tratamento adequado.

8.3.3.5. Serviços de Resíduos Especiais

8.3.3.5.1. Pilhas e Baterias

Como diagnóstico da situação atual dos resíduos de pilhas e baterias, o município

de Ponte Preta não apresenta programas específicos para a coleta.


94

Devido a essa deficiência, em conjunto com a falta de conscientização da

população, os resíduos de pilhas e baterias do município são dispostos juntamente com os resíduos

domésticos, tendo por fim na central de triagem, onde são separados e acondicionados em local fechado.

8.3.3.5.2. Lâmpadas Fluorescentes

Segundo informações obtidas, verificou-se falta de programas específicos para a

coleta dos resíduos de lâmpadas fluorescentes, sendo realizado a coleta pela Prefeitura, com

armazenamento temporário em local fechado, com destinação posterior à empresas credenciadas pela

empresa CETRIC de Chapecó/SC.

8.3.3.5.3. Óleos e Graxas

Os resíduos gerados na manutenção dos veículos públicos são armazenados em

tambores na garagem de obras da Prefeitura, e posteriormente são coletados por empresas terceirizadas

para destinação final adequada.

Nos estabelecimentos privados, tais como postos de combustíveis, oficinas

mecânicas, indústrias em geral e agricultores, os resíduos de óleos e graxas também são armazenados

em tambores, e posteriormente coletados por empresas terceirizadas.

8.3.3.5.4. Pneus

Os pneumáticos descartados pela Prefeitura, na manutenção dos veículos

públicos, são armazenados na garagem da Secretaria de Obras, onde permanecem em local coberto, até

se formar uma quantia justificável para a entrega em pontos de coleta.

Nos estabelecimentos privados, a situação não é muito diversa. As borracharias

estabelecidas no município também armazenam estes resíduos até que a quantidade justifique

financeiramente o envio aos pontos de coleta.

O número de veículos de Ponte Preta, segundo levantamentos é de

aproximadamente 1.082 veículos registrados, sendo que o maior número de veículos é do tipo automóvel

com o número de 600 da frota total no município, seguidos da motocicleta/motonetas com 249 e

caminhões/camioneta/ônibus com 188. Assim, a quantidade estimada de pneus rodando no município no

ano de 2014, é de 3.650 pneus, com duração média de dois a três anos de uso.


95

Foto 17 – Vista parcial do local de armazenamento temporário de pneus

8.3.3.5.5. Embalagens de Agrotóxicos

A coleta de embalagens de agrotóxicos do município é realizada pela Secretaria

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e pelas empresas terceirizadas, em campanhas anuais.

Para conscientização dos agricultores, é realizada divulgação da campanha

através de rádio e distribuição de panfletos. As embalagens são coletadas nos locais de maior

concentração de agricultores, mediante rota pré-estabelecida e são recolhidas pela empresa

CIMBALAGEM, do município de Passo Fundo-RS.

Estas embalagens são recolhidas independentes da cultura em que foi utilizada.

Seguem abaixo, as condições necessárias para a entrega das embalagens,

segundo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

• as embalagens devem ser tríplices lavadas e secas;

• devem estar classificadas, com vasilhames separados das embalagens em pó;

• as tampas devem estar separadas.

8.3.3.6. Estrutura Básica Tarifária

No município de Ponte Preta as tarifas dos serviços de coleta de resíduos sólidos

urbanos estão vinculadas, conforme os aspectos legais da legislação municipal vigente, que instituiu a

Taxa de Limpeza Urbana, realizada da seguinte forma:


96

Tabela 32 – Forma de aplicação da taxa de resíduos sólidos urbanos

Taxa de Limpeza Urbana

Taxa de Coleta do Lixo Domiciliar - referente aos serviços de coleta dos resíduos domiciliares e comerciais, entre outros que não aproveitam especificamente ao contribuinte (varrição, e capinação; bueiros e bocas-de-lobo).

Valor da taxa (R$)

Residencial 1,5 URM

Comercial 2,00 URM

Industrial 2,5 URM


No ano de 2013, a arrecadação dos cofres municipais foi no montante de R$

10.672,53 (dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Segundo o setor de

tributos do município em 2014 a previsão da receita é de R$ 12.857,40 (doze mil, oitocentos e cinquenta e

sete reais e quarenta centavos).

Estes valores de cobrança deverão ser reavaliados pelos gestores municipais,

visando um equilíbrio financeiro entre a arrecadação e os gastos com as prestações dos serviços e

manutenção das áreas de armazenamento temporário e/ou destinação final.

Nos serviços prestados por empresa terceirizada para coleta, transporte,

tratamento e destinação final dos resíduos de sáude, o município tem uma despesa mensal de R$ 665,00

(seiscentos e sessenta e cinco reais) para os serviços de coleta de 400L/mês de resíduos, bem como, em

caso de excedente de resíduos, será dispendido um valor estipulado em contrato.


Reavaliando as informações anteriormente diagnosticadas, podemos relatar o

seguinte:

1. Os serviços de limpeza pública são realizados sob a responsabilidade direta

da Prefeitura Municipal, através de seus servidores e administradores. A

disposição final não é realizada em locais devidamente licenciados

ambientalmente para tais fins;

2. Os serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares são executados

exclusivamente pela Prefeitura Municipal, desde a coleta com veículos

inadequados e servidores do município sem uso de EPIs, disposição em

central de triagem dos resíduos inorgânicos e compostagem dos resíduos

orgânicos, e os rejeitos dos resíduos destinados a valas sanitárias. O local é

devidamente licenciado por órgão ambiental competente (FEPAM);


97

3. Os serviços de resíduos de saúde são realizados por empresa terceirizada e o

tratamento e destinação dos mesmos, são ambientalmente corretos. O local

de armazenamento temporário dos resíduos não possui licenciamento

ambiental, estando inadequado para tais fins, perfazendo no local outros

utensílios da Unidade de Saúde;

4. Os serviços prestados de coleta e destinação final dos resíduos industriais e

de construção civil não tem âmparo legal da legislação municipal, sendo

realizados pela Prefeitura Municipal e algumas destinações feitas pelos

geradores. Não há cobrança de taxas municipais para os responsáveis de

geração desses resíduos. Os locais não são apropriados para disposição dos

resíduos, sendo dispostos em terrenos e valas ―botas foras‖.

5. Quanto aos resíduos especiais gerados no município, a Prefeitura Municipal

coleta e armazena em locais fechados e cobertos, em áreas de sua

propriedade. A destinação final dos resíduos é um dos problemas da

administração municipal, encaminhando a locais que realizam o recebimento,

contudo, distantes do município e como consequência gerando despesas ao

erário público.


Para o planejamento das ações necessárias de adequação do sistema de limpeza

pública e manejo de resíduos sólidos, faz-se necessário estimar a geração futura de resíduos sólidos ao

longo do horizonte adotado para o PMSB. O cálculo da projeção populacional refere-se à população total e

considera uma geração per capita de 0,35 kg/hab.dia.

Faz-se necessário um acompanhamento rotineiro da vida útil do aterro sanitário e

das condições de operação da central de triagem e compostagem a fim de garantir a correta destinação

dos resíduos sólidos ao longo dos anos.

O manejo adequado dos resíduos sólidos - Resíduos da Construção Civil,

Resíduos dos Serviços de Saúde, Resíduos Tóxicos ou Perigosos, está vinculado à incorporação na

gestão integrada dos resíduos sólidos no município, das determinações relativas aos planos de

gerenciamento de resíduos sólidos, a responsabilidade compartilhada e a logística reversa estipuladas

pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, e devendo ser descritos no Plano

Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.


98



Universalização do acesso a coleta e destinação final adequadas dos resíduos sólidos, com

regularidade e continuidade, assegurando a saúde pública e a salubridade ambiental.


Garantir a universalização da coleta dos resíduos sólidos domiciliares do município;

Garantir o destino final adequados dos resíduos sólidos domiciliares do município;

Garantir o controle quali-quantitativo dos resíduos sólidos coletados, tratados e enviados ao

destino final;

Garantir a limpeza pública na área urbana do município;

Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos de serviços de saúde gerados no

Município;

Garantir a destinação final adequada dos resíduos da construção civil, de podas de árvores e

varrição gerados no município;

Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos industriais e especiais;


serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos;



indicadores:

Indicador de cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares, em relação à população

total: o monitoramento anual deste indicador permitirá avaliar a ampliação e manutenção da

cobertura da coleta de resíduos sólidos no município.


99

Indicador de cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares, em relação à população

urbana: o monitoramento anual deste indicador permitirá avaliar a ampliação e manutenção da

cobertura da coleta de resíduos sólidos na área urbana do município.

Indicador de cobertura de coleta de resíduos domiciliares em relação à população rural:

como na área rural dos municípios o sistema de coleta dos resíduos sólidos domiciliares é

diferenciado da área urbana, requer acompanhamento específico. O monitoramento deste

indicador permitirá avaliar a ampliação e manutenção da cobertura da coleta de resíduos sólidos

na zona rural do município.

Indicador de incidência de destino final inadequado de resíduos sólidos domiciliares: o

objetivo deste indicador é avaliar a correta destinação final dos resíduos sólidos domiciliares

gerados e coletados no município, através da relação entre o(s) destino(s) final(is) adotados e o(s)

que possuem licença ambiental válida.

Número de pontos de descarte irregular de resíduos sólidos no município: vistorias devem

manter atualizado o cadastro e mapa com os pontos de descarte irregular de resíduos sólidos. Na

área rural, esta avaliação será feita pelos Agentes de Saúde do município, que durante a visita

periódica às comunidades, deverão cadastrar os pontos de descarte irregular de resíduos,

identificando regiões críticas que necessitam de maior atenção e intervenções do poder público. O

monitoramento deste indicador visa eliminar os pontos de descarte irregular, melhorando as

condições ambientais e de saúde do município.

Indicador de recuperação de materiais recicláveis em relação à quantidade total coletada:

este indicador visa avaliar a quantidade de materiais recicláveis recuperados (exceto matéria

orgânica e rejeitos) coletados de forma seletiva ou não em relação à quantidade total de resíduos

coletados no município. Para acompanhamento deste indicador, é necessária a implantação de

balança na Central de triagem assim como de mecanismos de controle da procedência dos

resíduos sólidos entregues. Complementariamente será implantado pela prefeitura controle da

coleta, através de formulário diário para uso do motorista, contendo informações relativas ao

volume total de resíduos coletado e por tipo de resíduo (matéria orgânica, reciclável seco e

rejeito).


100

Indicador de recuperação de orgânicos em relação à quantidade total: este indicador visa

avaliar a quantidade de matéria orgânica que está sendo recuperada em relação à quantidade

total de resíduos coletados no município.

Indicador de atendimento da população urbana com serviços de Limpeza Urbana: o

monitoramento será realizado através de registros de atendimentos e mapeamento das áreas

urbanas cobertas com serviços de limpeza pública. O indicador será a relação entre as áreas

cobertas com os serviços e a área urbana total e permitirá avaliar a ampliação e manutenção da

cobertura dos serviços de Limpeza Urbana na zona urbana do município.

Indicador de estabelecimentos de saúde atendidos pelo serviço de coleta e destinação

licenciada de RSS: durante o processo de alvará de funcionamento dos estabelecimentos de

saúde (públicos e privados), deverá ser comprovado o atendimento através de contrato com a

empresa prestadora de serviços especializados e respectiva licença ambiental. O monitoramento

deste indicador permitirá avaliar o atendimento dos estabelecimentos de saúde com serviço de

coleta e correta destinação final dos RSS gerados no município.

Número de pontos de descarte irregular ("bota-foras") de resíduos da construção civil,

podas de árvores e varrição: vistorias periódicas no município, com manutenção de cadastro e

mapa atualizados com os ―bota-foras‖. O monitoramento deste indicador visa eliminar os pontos

de descarte irregular de RCC, podas de árvores e varrições e instalação de local adequado para

descarte, melhorando as condições ambientais e de saúde do município.

Indicador da quantidade de resíduos de embalagens de agrotóxico coletadas e

encaminhadas à destinação final adequada: o poder público tem o papel de fiscalizar o

funcionamento do sistema de destinação final dos resíduos de embalagens de agrotóxicos. O

monitoramento desse indicador visa avaliar a destinação correta das embalagens vazias de

agrotóxicos utilizados no município.

Indicador da quantidade de resíduos industriais, lâmpadas, pilhas e baterias, pneus, óleos e

graxas coletados e encaminhados a destinação final adequada: avaliar a destinação correta

dos resíduos.


101

Indicador de Desempenho Financeiro: indicador de auto-suficiência financeira da Prefeitura com

o manejo de RSU e estabelece a relação entre receita arrecadada com manejo de RSU através da

taxa de coleta de resíduos sólidos e despesa total da prefeitura com manejo de RSU. Índices

inferiores a 100% indicam que o sistema gasta mais do que arrecada. Quando o índice chega ou

ultrapassa 100%, a arrecadação é igual ou maior do que as despesas, indicando que o sistema é

economicamente sustentável.

Tabela 33 – Fórmulas para obtenção dos indicadores de avaliação


Indicador de cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares – classe II, em relação à população total

População atendida X 100

População total

Indicador de cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares – classe II, em relação à população urbana

População urbana atendida X 100

População urbana

Indicador de cobertura de coleta de resíduos domiciliares em relação à população rural

População rural atendida X 100

População rural

Indicador de incidência de destino final inadequado de resíduos sólidos domiciliares

Quantidade de áreas de destino final

Quantidade de áreas licenciadas

Número de Pontos de descarte irregular de resíduos sólidos no município

-

Indicador de recuperação de materiais recicláveis em relação à quantidade total coletada

Quantidade total de materiais recuperados X 100

Quantidade total coletado

Indicador de recuperação de orgânicos em relação à quantidade total

Quantidade total de matéria orgânica recuperada X 100

Quantidade total coletado

Indicador de atendimento da população urbana com serviços de Limpeza Urbana

População urbana atendida X 100

População total

Indicador de estabelecimentos de saúde atendidos pelo serviço de coleta e destinação licenciada de RSS

Quantidade de estabelecimentos de saúde atendidos

Quantidade de estabelecimentos de sáude do município

Número de pontos de descarte irregular ("bota-foras") de resíduos da construção civil, podas de árvores e varrição

-

Indicador da quantidade de resíduos de embalagens de agrotóxico coletadas e encaminhadas à destinação final adequada

Quantidade coletada X 100 Quantidade enviado para destinação final

Indicador da quantidade de resíduos industriais, lâmpadas, pilhas e baterias, pneus, óleos e graxas coletados e encaminhados a destinação final adequada

Quantidade coletada X 100 Quantidade enviado para destinação final


Receita arrecadada total Despesa total do Poder Público


102

8.3.5.4. Metas

A partir dos valores históricos de indicadores do SNIS e do panorama de

saneamento estabelecido no diagnóstico, faz-se necessária a adoção de metas para alcançar

progressivamente a universalização dos serviços de saneamento, conforme estabelecido pela Política

Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/07).

Tabela 34 – Metas para alcance do objetivo geral


Universalização do

acesso a coleta e

destinação final

adequadas dos

resíduos sólidos, com

regularidade e

continuidade,

assegurando a saúde

pública e a salubridade

ambiental.

Garantir a universalização da coleta dos resíduos sólidos domiciliares do município;

-Índice de cobertura de coleta da RDO em relação à população total (urbana + rural) -Índice de cobertura de coleta da RDO em relação à população Urbana -Índice de cobertura de coleta da RDO em relação à população rural

>75% >90% 100%

Garantir o destino final adequado dos resíduos sólidos do município;

-Incidência de destino final inadequado -Número de Pontos de descarte irregular de resíduos sólidos no município

>50% >75% 100%

Garantir o controle quali-quantitativo dos resíduos sólidos coletados, tratados e enviados ao destino final;

-Índice de recuperação de materiais recicláveis em relação à quantidade total coletada -Índice de recuperação de orgânicos em relação à quantidade total

40% 60% 100%

Garantir a limpeza pública na área urbana do município;

-Índice de atendimento da população urbana com serviços de Limpeza Urbana

100% 100% 100%

Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos de serviços de saúde gerados no Município;

-Índice de estabelecimentos de saúde atendidos pelo serviço de coleta e destinação adequada com licença ambienta de RSS

90% 100% 100%

Garantir a destinação final adequada dos resíduos da construção

-Número de pontos de descarte irregular ("bota-foras") de

- 50% 100%


103

civil, de podas de árvores e varrição gerados no município;

resíduos da construção civil, podas e volumosos

Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos industriais e especiais;

-Índice da quantidade de resíduos de embalagens de agrotóxico coletadas e encaminhadas à destinação final adequada -Índice da quantidade de resíduos industriais, lâmpadas, pilhas e baterias, pneus, óleos e graxas coletados e encaminhados a destinação final adequada

- 50% 100%

Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, garantindo a sustentabilidade econômica dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos;

- Indicador de Desempenho inanceiro

30% 60% 90%


Programa de coleta de resíduos sólidos domiciliares na área urbana

Melhorias do sistema de coleta: esta ação está relacionada ao aumento da segurança relativa

aos resíduos sólidos recolhidos no município e consiste na recomendação e apoio para execução

de melhorias do veículo coletor e em equipamentos de proteção necessários (EPI e EPC), a partir

da implantação de ações de controle, manutenção e adequação.

Curto prazo: a partir de 2016

Estimativa de investimento: R$ 10.000,00

Manutenção da cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos para 100% da pop.

urbana: esta ação está relacionada à manutenção do índice atual de 100% de atendimento com a

coleta seletiva simultânea de resíduos sólidos porta a porta três vezes por semana à população da

área urbana do município.

Prazo contínuo: a partir de 2015 até o horizonte do PMSB


104

Estimativa de investimento: permanente (calcular anualmente)

Implantação de sistema de registro dos serviços prestados: esta ação consiste na

implantação de sistema de registro e acompanhamento diário do serviço de coleta de resíduos,

com uso de formulários contendo informações das quantidades coletadas (peso ou volume); nome

do motorista, nº do caminhão, distância percorrida, itinerário executa do e número/nome dos

coletadores. Estas informações irão garantir o acompanhamento dos indicadores do PMSB,

alimentar o sistema de apuração dos custos individuais dos serviços, assim como irão subsidiar a

avaliação e adequação do serviço prestado.


Estimativa de investimento: sem custos

Programa de coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural

Melhoramento da coleta de resíduos sólidos nas áreas rurais: esta ação consiste em melhorar

o serviço de recolhimento e destino final adequado de resíduos sólidos inorgânicos na área rural a

partir de planejamento e implantação das ações com a participação das comunidades locais,

garantindo o recolhimento com freqüência mínima dos resíduos recicláveis e rejeitos que não

podem ser aproveitados nas propriedades.

Médio Prazo: a partir de 2019

Estimativa de investimento: permanente (calcular anualmente)

Orientação a todas as comunidades atendidas: é fator fundamental para o sucesso do sistema

de coleta de resíduos sólidos a ser implantado que todas as comunidades atendidas pelo serviço,

mesmo as mais isoladas, recebam orientações objetivas de quais resíduos serão coletados, bem

como quais os pontos e os dias de coleta. Para tal, recomenda-se que sejam utilizadas todas as

formas possíveis de comunicação para alcançar todos os moradores (rádio, escola, agentes

saúde, etc.)


Estimativa de investimentos: sem custos

Implantação de sistema de registro dos serviços prestados: esta ação consiste na

implantação de sistema de registro e acompanhamento do serviço de coleta de resíduos no meio

rural, com uso de formulários contendo informações das quantidades coletadas (peso ou volume)


105

em cada ponto de coleta; nome do motorista, número do caminhão, distância percorrida,

comunidades atendidas e número/nome dos coletadores. Estas informações irão garantir o

acompanhamento dos indicadores do PMSB, alimentar o sistema de apuração dos custos

individuais dos serviços, bem como, irão subsidiar a avaliação e adequação do serviço prestado.



Programa de destinação final adequada para os resíduos sólidos domiciliares

Melhorias na Central de Triagem com Compostagem e Aterro Sanitário: esta ação está

relacionada ao aumento da segurança relativa ao destino final adequado dos resíduos sólidos

recolhidos no município e consiste na recomendação e apoio para execução de melhorias

operacionais na central de triagem com compostagem e aterro sanitário, a partir da implantação

de ações de controle, manutenção e adequação.



Programa de Reciclagem

Redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados ao aterro sanitário: esta ação

consiste na melhoria do sistema de coleta seletiva existente no município através da identificação

e adaptação do veículo para coleta seletiva simultânea, com a instalação de mecanismos que

garantam a separação por tipo de resíduo no momento da coleta (seco, orgânico e rejeito), da

capacitação dos coletadores e da orientação da população quanto à correta separação domiciliar.



Redução da quantidade de resíduos orgânicos enviados ao aterro sanitário: para o desvio da

quantidade de resíduos orgânicos enviados ao aterro sanitário poderão ser implementadas ações

como: (1) Orientação para que os moradores utilizem os resíduos orgânicos na propriedade, com

o uso de composteiras ou minhocários e alimentação de animais domésticos; (2) Aprimoramento

das técnicas de triagem e compostagem dos resíduos orgânicos na Central de Triagem com

Compostagem e Aterro Sanitário, visando aumentar a quantidade de resíduos orgânicos tratados

e a qualidade do composto produzido; (3) Avaliação da possibilidade de utilização dos resíduos da


106

trituração de podas e outros resíduos orgânicos provenientes da limpeza urbana; (4) Avaliação da

possibilidade de implantação de um pátio de compostagem no município.



Programa de Estruturação da Limpeza Pública

Definição dos procedimentos operacionais da limpeza urbana: esta ação consiste em definir

os procedimentos operacionais de cada serviço prestado na limpeza urbana, indicando em

documento de acesso público o tipo e frequência do serviço prestado, o número de servidores

envolvidos, a forma de realizar o serviço, mapas com os itinerários, os equipamentos de proteção

necessários (EPI e EPC) e os veículos e máquinas utilizados. Estes procedimentos deverão ser

seguidos pelo responsável pela coordenação dos trabalhos e visam garantir a continuidade e

qualidade dos serviços públicos.



Implantação de sistema de registro e monitoramento dos serviços prestados: esta ação está

relacionada ao acompanhamento dos indicadores do PMSB, ao sistema de apuração dos custos

individuais dos serviços, bem como à avaliação e adequação dos serviços prestados. Para isso,

será necessária a implantação de uma nova rotina, com uso de formulários diários para registro

dos serviços, onde deverão ser anotados: data, local atendido, serviços prestados, pessoal

envolvido, equipamentos utilizados, quantidades e tipos de resíduos gerados, etc.



Programa de Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde

Cadastramento de todos os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde:

esta atividade está relacionada à garantia de que todos os RSS gerados no município terão o

destino final adequado e consiste em cadastrar os estabelecimentos privados geradores de

resíduos de serviços de saúde, tais como consultórios odontológicos, farmácias, veterinários e

outros, registrando dados como a quantidade de resíduos gerados e o tratamento e destino final

dos mesmos.


107



Recebimento de RSS gerados pelos moradores na unidade de saúde: esta atividade está

relacionada à garantia de que todos os RSS gerados no município terão o destino final adequado

e consiste em organizar um mecanismo para recebimento, na unidade de saúde, dos RSS

gerados nas residências e orientar à população quanto aos procedimentos para este descarte.

Construção e licenciamento ambiental de local de armazenamento temporário e instituir taxa aos

geradores dos resíduos.



Programa de Gestão dos resíduos de construção e demolição e resíduos volumosos

Desativação das áreas de disposição irregular no município ("bota-foras"): esta ação

consiste em elaborar um levantamento detalhado de todo o município, identificando e cadastrando

os pontos críticos de descarte irregular de RCD e resíduos volumosos. A partir deste

levantamento, deverá ser realizada a limpeza e recuperação ambiental das áreas e implantar

medidas preventivas visando evitar que a área volte a ser um ponto de descarte irregular.


Estimativa de investimento: custos internos

Programa de destinação final adequada aos Resíduos Especiais

Cadastramento das fontes geradoras de resíduos perigosos: esta ação consiste na

identificação dos tipos e quantidades de resíduos perigosos gerados no município e as respectivas

fontes geradoras.



Orientação aos moradores e fiscalização: o principal papel do poder público na gestão dos

resíduos perigosos é o de fiscalizar o cumprimento das leis e normas e parceria na orientação da

população quanto à devolução até o ponto de recebimento. Para tal, deverão ser implantadas


108

ações de articulação junto aos responsáveis (distribuidores e comerciantes) para viabilizar a

logística reversa no município.



Programa de Sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de limpeza publica e

manejo de resíduos sólidos

Taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos: esta ação consiste na avaliação e

readequação do valor da taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos a ser cobrada dos

munícipes.



Cobrança serviços especiais de coleta: esta ação está relacionada à avaliação da viabilidade

de cobrança pelos serviços extras realizados pelo poder público e que não são de sua

competência legal, como limpeza de terrenos particulares, remoção de resíduos de construção,

volumosos e podas, realização de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos

resíduos sólidos não considerados domiciliares. Propor mecanismos legais para cobrança destes

serviços, garantindo a segurança jurídica necessária nestes casos.



Programa de Monitoramento dos resíduos sólidos do município

Monitoramento da geração de resíduos: para que seja possível acompanhar os indicadores

definidos nos objetivos e metas deste Plano, é essencial implantar um sistema de monitoramento

dos dados de quantidade coletada, considerando o número de habitantes atendidos pelo sistema

da coleta, acompanhando anualmente a variação da geração per capita de resíduos sólidos no

município, comparando com os prognósticos apresentados.




109

Programa de Educação Ambiental

Programa de Educação Ambiental voltado aos 3R´s (reduzir, reutilizar, reciclar): a

sensibilização da população por meio da educação ambiental é essencial para que as mudanças

comportamentais de forma continuada e sustentável ocorram e garantam o sucesso dos objetivos

definidos neste Plano. Para tal, é necessário a estruturação de Programa de Educação para os 3

R´s, com definição de estratégias de sensibilização e orientação, plano de ação, orçamentos,

cronograma, público alvo, etc... O processo de elaboração deste programa poderá ser realizado

através de ação integrada entre as Secretarias de Meio Ambiente, Educação e Saúde, além de

contar com a participação de lideranças locais e grupos comprometidos com o tema, incorporando

iniciativas existentes.



Orientação para o descarte correto dos resíduos de construção e demolição (RCD) e

resíduos volumosos: a partir da implantação de locais adequados para descarte de resíduos de

construção e demolição e resíduos volumosos, é importante orientar a população quanto aos

procedimentos para o correto descarte, indicando local, condição do resíduo (ex.: separado por

tipo: caliça, madeira, ferro, latas, etc...), destino, etc... através de palestras e placas informativas.



Orientação para o descarte correto dos resíduos de saúde: esta ação consiste na orientação

aos moradores da área urbana e rural quanto aos procedimentos para descarte de medicamentos

vencidos, seringas, agulhas, curativos e demais resíduos de saúde gerados nas residências, a

partir da implantação de estrutura para recepção destes resíduos nos postos de saúde municipais.



Orientação para o descarte correto do resíduo especial: esta ação está relacionada à redução

do uso de produtos perigosos e envio dos resíduos provenientes do seu uso para o destino

adequado, através de Programa Educativo e de Estímulo à devolução dos resíduos perigosos,

que tem o papel de sensibilizar e orientar os moradores do meio rural e urbano quanto aos

cuidados com os diversos resíduos gerados na atualidade e orientar quanto as atitudes a serem


110

tomadas por cada cidadão, indicando locais de descarte, procedimentos de armazenamento

temporário, cuidados com a saúde, etc.



Orientação para o descarte correto das embalagens de agrotóxico: esta ação consiste na

sensibilização e orientação dos moradores, tanto da área urbana como rural, quanto aos cuidados

com os resíduos das embalagens de agrotóxicos gerados na propriedade e a importância de

seguir as orientações de fazer a tríplice lavagem, inutilizar a embalagem (furo no fundo) e

armazenar temporariamente em local adequado, para ser entregue no dia de coleta das

embalagens vazias de agrotóxicos promovidas pelos revendedores. A sensibilização deverá ser

feita através de campanhas educativas permanentes, com apoio dos fabricantes e revendedores

dos agrotóxicos.



Combate eficientemente a proliferação de vetores no município: esta ação consiste no

gerenciamento ambiental para o controle de vetores; evidenciar adaptações das espécies de

vetores em diferentes contextos ecológicos regionais e sinalizando períodos de

ocorrência/expansão de epidemias; Inspecionar, tratar e monitorar, áreas que apresentam

problemas, como terrenos baldios, margens de rios, galerias de águas e esgoto, parques e

regiões urbanas.




111

8.3.7. Programa de Investimentos

A tabela a seguir explicita a estimativa de investimentos em cada período.

Tabela 35 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Resíduos Sólidos

Programas Ações





Programa de Coleta de

resíduos sólidos domiciliares

na área urbana

Melhorias sistema coleta 10.000,00

Manutenção da cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos para 100% da pop. urbana

Calcular anualmente

Implantação de sistema de registro dos serviços prestados

Sem custos

Programa de Coleta de


na área rural

Melhoramento da coleta de resíduos sólidos nas áreas rurais

Calcular anualmente

Orientação a todas as comunidades atendidas

Sem custos

Implantação de sistema de registro dos serviços prestados

Sem custos

Programa de Destinação

final adequada para os


Melhorias na Central de Triagem com Compostagem e Aterro Sanitário

R$ 50.000,00

Prrograma de Reciclagem

Redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados ao aterro sanitário

Sem custos

Redução da quantidade de resíduos orgânicos enviados ao aterro sanitário

Sem custos

Programa de Estruturação

da Limpeza Pública

Definição dos procedimentos operacionais da limpeza urbana

Sem custos

Implantação de sistema de registro e monitoramento dos serviços prestados

Sem custos

Programa de Gestão dos

Resíduos de Serviços de

Saúde

Cadastramento de todos os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde

Sem Custos

Recebimento de RSS gerados pelos moradores na unidade de saúde

R$ 5.000,00

Programa de Gestão dos

resíduos de construção e

demolição e resíduos

volumosos

Desativação das áreas de disposição irregular no município

Sem custos

Programa de destinação Cadastramento das Sem custos


112

final adequada aos

Resíduos Especiais

fontes geradoras de resíduos perigosos

Orientação aos moradores e fiscalização Sem custos

Programa de

Sustentabilidade econômica

e financeira dos serviços de

limpeza publica e

manejo de resíduos sólidos

Taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos

Sem custos

Cobrança serviços especiais de coleta

Sem custos

Programa de Monitoramento

dos resíduos sólidos do

município

Monitoramento da geração de resíduos

Sem custos

Programa de Educação

Ambiental

Programa de Educação Ambiental voltado aos 3R´s (reduzir, reutilizar, reciclar)

Sem custos

Orientação para o descarte correto dos resíduos de construção e demolição (RCD) e resíduos volumosos

Sem custos

Orientação para o descarte correto dos resíduos de saúde

Sem custos

Orientação para o descarte correto do resíduo especial

Sem custos

Orientação para o descarte correto das embalagens de agrotóxico

Sem custos

Combate eficientemente a proliferação do vetor da dengue no município

Sem custos


financeiros próprios necessários à obras e prestação dos serviços citados.


As ações de emergências e contingências procuram aumentar o grau de

segurança e garantir a continuidade operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos no

Município, como a limpeza urbana e a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos

através das estruturas disponíveis, assim como pelo estabelecimento de procedimentos operacionais para

os órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo.


113

Na operação e na manutenção dos serviços relacionados aos resíduos sólidos

devem ser utilizados mecanismos locais de gestão, como o controle e o monitoramento das condições

físicas das instalações e dos equipamentos, a fim de prevenir ocorrências indesejadas e minimizar o

acontecimento de falhas e/ou interrupções na prestação dos serviços.

Para que os serviços relacionados aos resíduos sólidos não tenham a segurança

e a continuidade operacional comprometida ou paralisada em caso de ocorrências anormais, as quais

extrapolem a capacidade de atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de estruturas de

apoio que contenham mão de obra, materiais e equipamentos adequados, além de possuir controle

operacional e comunicação efetiva.

Nas considerações de Emergências e Contingências foram propostas ações e

alternativas que o executor deverá considerar no momento da tomada de decisão em eventuais

ocorrências atípicas. Foram destacadas ações que podem ser previstas para minimizar o risco de

acidentes e orientar a atuação dos setores responsáveis para controlar e solucionar os impactos causados

por situações críticas.

A seguir são apresentadas algumas ações de emergências e contingências a

serem adotadas para os serviços resíduos sólidos.

Tabela 36 - Ações de Emergência e Contingência para os Resíduos Sólidos

Ocorrências Ações

Paralização do Sistema de Varrição - Contratar funcionários temporários para efetuarem a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade.

Paralização do Serviço de Coleta Seletiva

- Empresas e veículos previamente cadastrados deverão ser acionados para assumirem emergencialmente a coleta nos roteiros programados, dando continuidade aos trabalhos. - Contratação de empresa especializada em caráter de emergência.

Paralização do Serviço de Resíduos de Saúde - Contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde em caráter de emergência.

Paralização do Serviço de Coleta de Embalagens de Agrotóxicos vazias

- Entrar em contato com as cooperativas, distribuidores de agrotóxicos, CINBALAGEM para realização de coleta emergencial. - Realização de coleta emergencial pela Secretaria Municipal de Obras e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente custeada pelos fabricantes, distribuidores e vendedore

Paralização da Central de Triagem e Compostagem - Contratação de funcionários temporários para continuação da operação da central de triagem e compostagem de resíduos orgânicos.

Paralização total do local de Aterro Sanitário - Os resíduos deverão ser transportados e dispostos em cidades vizinhas, tais como, Paulo Bento, Erval Grande, com a devida autorização da FEPAM.

Paralização parcial do local de Aterro Sanitário no caso de incêndio, explosão e/ou vazamento tóxico

- Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança. - Acionamento do Corpo de Bombeiros.

Paralisação do serviço de capina e roçada - Contratar funcionários temporários para efetuarem a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade.

Tombamento de árvores - Mobilização de equipe e equipamentos da Secretaria Municipal de


114

Obras - Acionamento da Concessionária de Energia Elétrica. - Acionamento do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.


115

8.4. Serviços de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana

A Drenagem Urbana tem uma função principal: minimizar a presença de excessos

de circulação de água, especialmente pluviais, em locais indevidos no meio urbano.

O sistema de drenagem faz parte do conjunto de melhoramentos públicos

existentes em uma área urbana. Em relação aos outros melhoramentos urbanos, o sistema de drenagem

tem uma particularidade: o escoamento das águas das tormentas sempre ocorrerá, independente se

existir ou não sistema de drenagem adequado.

O sistema de drenagem deve ser entendido como o conjunto da infraestrutura

existente em uma cidade para realizar a coleta, o transporte e o lançamento final das águas superficiais.


Para efeito de planejamento e gestão, o sistema de drenagem urbana é

genericamente composto de dois subsistemas que devem ser planejados e projetados sob critérios

diferenciados: microdrenagem e macrodrenagem.

A localização relativa de um município em relação a sua bacia hidrográfica, e

consequentemente suas características geoambientais, determinam maior ou menor vulnerabilidade à

ocorrência de inundações.

A rede de drenagem pluvial está implantada somente na parte pavimentada com a

captação das águas escoadas pelas bocas de lobo.

Para o município de Ponte Preta, o sistema de drenagem possui estreita relação

com a falta de planejamento do crescimento urbano da cidade. Como o relevo é plano, na forma de uma

―bacia‖ na sede do município, o mesmo reflete a conformação do sistema de drenagem urbana da cidade.

Neste caso diversas adaptações do sistema de drenagem foram sendo executadas, com a utilização dos

mesmos, tanto microdrenagem como macrodrenagem recebendo as águas escoadas pelas ruas

superficialmente associadas aos esgotos sanitários, ocorrendo nos canais processos de erosão, além de

recebimento de resíduos sólidos reduzindo a vazão dos mesmos e seu assoreamento.

Outro fator importante foi o aumento da impermeabilização do solo, os

desmatamentos, a erosão, as ocupações indevidas de locais sob influência das águas junto as APPs de

rios, além das ocupações do leito do canal.

Ponte Preta apresenta problemas de drenagem em sua área urbana devido à

presença do Rio Jupirangava que, nos períodos de grandes precipitações pluviométricas, transborda

causando alagamentos na cidade. Esse problema é devido, por ser um Município que possui sua área


116

urbana localizada plana, não há declividade suficiente para escoar a água que se direciona a esta quando

ocorrem grandes precipitações pluviométricas.

Além da presença do Rio Jupirangava, há também outro riacho/córrego que passa

na área urbana do município de Ponte Preta, e que, devido ao seu leito reduzido, e por servir como vazão

para as águas escoadas pelo sistema de drenagem urbana, vem causando problemas de inundações em

grande parte da cidade, afetando diretamente, em torno de 120 moradores.

As vias de acesso pelas quais este córrego passa, causando transbordos e

inundações são a Rua Antônio Nogara, consta nos mapas como Rua do Agricultor, a Avenida Severino

Senhori, principal Avenida do Município, a qual liga aos Municípios vizinhos, a rua projetada "A", a Avenida

Antônio Paris, e a Avenida Brasil.

Propostas de soluções estão sendo estudadas, visando sanar os alagamentos

provocados pelo arroio/sanga, afluente ao rio, bem como uma transposição da bacia que desagua em

outro arroio responsável por alagamentos e que com o deslocamento através de tubulação deverá reduzir

as vazões para a cabeceira do arroio desassoreado.

As ruas que apresentam problemas de alagamentos estão cadastradas e

descritas na figura abaixo que indicam a gravidade da situação.

Figura 13 – Mapa dos pontos de incidências de alagamentos em Ponte Preta


117

Salientamos que a administração municipal de Ponte Preta, juntamente com a

Defesa Civil do município está promovendo ações de prevenção de desastres e de preparação para

emergências causadas por fatores naturais, e dentro desse planejamento está o desassoreamento e

abertura deste córrego, desde a entrada na área urbana, até o local onde o mesmo deságua no Rio

Jupirangava, além da construção de galerias duplas em concreto armado, em substituição à tubulação

existente, a qual não possui capacidade de evasão das águas.

A escolha pela implantação desta medida se deu com base na resolução total à

longo prazo dos problemas enfrentados, já que as galerias têm vida útil de centenas de anos, e o

desassoreamento previsto irá aumentar o fluxo do escoamento das águas em até 30%, conforme dados

da Engenharia.

Abaixo é demostrando os impactos destas enchentes e suas consequências,

dando a dimensão do problema enfrentado pelo município.


118

Foto 18 – Vista parcial dos locais propícios à alagamentos

Rua Mario Tomazeli Av. Severino Senhori

Rua Antonio Nogara

Tomazeli Rua Mario Tomazeli

Rua Mario Tomazeli Rua Severino Senhori

Rua Augusto Strapasson

Senhori


119


O município de Ponte de Preta padece urgentemente de melhorias em sua rede

de drenagem, com fito de evitar novos transtornos quando da ocorrência de chuvas torrenciais.

Existem pontos de estrangulamentos, devido a falta de declividade do relevo,

conforme demonstrado no diagnóstico da situação atual.


A partir do diagnóstico são realizadas algumas considerações a respeito das

condições atuais e tendenciais da drenagem urbana. Levando-se em conta que a magnitude do

escoamento é bastante dependente do uso do solo, expresso pela taxa de impermeabilização, pode-se

antever a vulnerabilidade do sistema de drenagem frente a este processo de ocupação que, dentre

inúmeros problemas, gera condições favoráveis a alagamentos e inundações.

Com o crescimento da urbanização, muitos fatores são agravados relacionados às

águas pluviais. Há pontos específicos que apresentam pequenas capacidades de escoamento, surgindo

com isso à necessidade de investimento na substituição da tubulação que absorva essas águas,

especialmente nas enxurradas.

A seguir é demonstrado informações do projeto cadastrado junto ao Ministério da

Integração Nacional, com vistas à obtenção de recursos extraordinários para implantação das obras de

ratificação do canal do arroio (desassoreamento), drenagem de curso hídirico e implantação de galerias de

drenagem, como forma de sanar os problemas ocasionados em períodos chuvosos:


120

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO

A concepção do projeto que visa solucionar os eventos de alagamentos descritos neste memorial e apresenta duas soluções distintas que

deverão funcionar de maneira simultânea para melhorar as condições de escoamento das águas pluviais nos período de cheia conforme descrito a seguir: Retificação do Canal do Arroio

A primeira obra definida para ser implantada é a recuperação e retificação das margens do arroio que apresenta grande incidência de obstáculos que implica em elevada perda de energia reduzindo as vazões de escoamento.

O projeto definiu a retificação das margens com ampliando a seção do arroio para uma base de 2,50 metros e com taludes de inclinação de 1:2 (H:V) executados com a remoção dos solos excedentes reduzindo significativamente a rugosidade das paredes.

O desassoreamento, ou seja, a remoção de materiais, solo, sedimentos, rochas, etc., que se acumularam no fundo da sanga, ao longo do tempo, será realizado através do método de dragagem.

O método utilizará equipamentos denominados de dragas, que operam em sistemas adequados ao material a ser dragado, e a sua forma de disposição.

Os materiais retirados durante os processos serão levados, através de caminhões basculantes, para locais adequados, a serem determinados antes do início da obra, pelo Responsável Técnico da mesma.

Localização do trecho retificado Rede de Drenagem

Também está prevista uma obra complementar que deverá fazer uma transposição de parte da bacia de contribuição que tem direção de escoamento para a região central da cidade e através de tubulações deslocar o fluxo para um ponto do arroio a ser retificado e que fica em um extremo da cidade sem risco de alagamentos e com condições de fluxo da vazão adicional.

A obra deverá ser a implantação de 570 metros de tubulações de concreto DN 1000 mm escoando até o arroio conforme detalhes nas plantas gráficas.


121

Localização do traçada da rede de drenagem Galerias de Drenagem

As galerias de drenagem tem a função de facilitar o escoamento em pontos considerados críticos, nas passagens de ruas, pois apresentam incidência de represamento pela reduzida seção das tubulações existentes atualmente e com estas obras o fluxo deverá adquirir velocidade e reduzir os tempos de escoamento para o rio conforme a malha de drenagem existente.

As galerias serão em concretos nas dimensões 3,0 x 2,0 metros e instaladas em cinco pontilhões, localizados nas Ruas Antônio Nogara, Avenida Severino Senhori, Rua ―A‖, Avenida Antônio Paris e Avenida Brasil, conforme indicado no mapa.

Os pontilhões serão formados por galerias duplas de concreto pré-moldado, nas dimensões (3,00x2,00) metros, exceto o da Avenida Severino Senhori, que será nas dimensões de (2,00x2,00) metros, todos assentes sobre lastro de concreto armado e com cabeceiras também em concreto.

Sobre as galerias será executada compactação do material argiloso e posteriormente dar-se-á o acabamento recolocando adequadamente o material anteriormente existente no local.

Localização das travessias (pontes)

ELEMENTOS PARA CONCEPÇÃO DO SISTEMA Área de Alagamentos

A área de alagamentos da qual o projeto deverá indicar soluções técnicas foi definida após a identificação das áreas pelos relatórios técnico

existentes indicando a intensidade e os pontos que contribuem para o agravamento do problema e estima-se que atinge uma área de 0,05 Km2 de via pública nas ruas demarcadas.


122



Minimização dos riscos e prejuízos humanos, materiais e ambientais de inundações e de eventos

hidrológicos extremos.


Controle da microdrenagem e macrodrenagem: implantação de medidas no sentido de

controlar as cheias nos cursos principais das bacias elementares do município e em pontos

localizados na área urbana.



indicadores. Os indicadores selecionados para o Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem

Urbana encontram-se listados a seguir:

Indicador de Ligações de Esgoto Irregulares no sistema de Drenagem: relação entre o

número de ligações de esgoto eliminado/regularizado e número total de ligações de esgoto na

rede pluvial.


123

Indicador de Cobertura do Sistema de Microdrenagem: relação entre extensão de vias urbanas

pavimentadas com sistema de microdrenagem e extensão total de vias urbanas pavimentadas.

Pontos do sistema de drenagem que apresentam falhas/deficiências em relação ao quantitativo de

pontos do sistema de drenagem com deficiências identificadas.

Indicador de Eficiência do Sistema de Macrodrenagem: número de casas atingidas por

inundações em relação ao número de casas atingidas em uma inundação tomada como

referência.



Indicador de Ligações de Esgoto Irregulares no sistema de Drenagem

Número de ligações regularizadas X 100

Número total de ligações de esgoto na rede pluvial

Indicador de Cobertura do Sistema de Microdrenagem

Extensão de vias urbanas com microdrenagem X 100

Total de extensão de vias urbanas pavimentadas

Indicador de Eficiência do Sistema de Macrodrenagem

Número de casas atingidas X 100

Casas atingidas numa inundação anterior

8.4.3.4. Metas



Federal nº 11.445/07, quanto aos indicadores de manejo de águas pluviais e drenagem urbana. A tabela

38 apresenta um resumo dos Objetivos Específico e dos indicadores para o Esgotamento Sanitário, bem

como metas a serrem adotadas.

Tabela 38 – Metas para alcance do objetivo geral


Minimização dos riscos e prejuízos humanos, materiais e ambientais de inundações e de eventos hidrológicos extremos.

Controle da microdrenagem e macrodrenagem

- Indicador de Ligações de Esgoto Irregulares no sistema de Drenagem - Indicador de Cobertura do Sistema de Microdrenagem

60% 90% 100%


124

- Indicador de Eficiência do Sistema de Macrodrenagem


Programa de intervenções de microdrenagem e macrodrenagem

Projetos de Licenciamento Ambiental: esta ação consiste na elaboração e encaminhamento de

licenciamento ambiental para execução dos projetos propostos no prognóstico, tais como: serviços

de desassoreamento, rede de drenagem e construções de galerias e pontilhões.


Estimativa de Investimento: R$ 15.000,00

Projeto de implantação das melhorias: esta ação consiste na execução dos projetos propostos

no prognóstico, tais como: serviços de desassoreamento, rede de drenagem e galerias e

pontilhões.


Estimativa de Investimento: R$ 843.243,86

Programa de implantação micro-reservatório: esta ação consiste na implantação de um

programa municipal, para adequação nos imóveis prediais novos, de armazenamento temporário

da água da chuva proveniente dos telhados da edificação (cisternas). Na aprovação de projetos

arquitetônicos, solicitar a implantação de cisternas para uso de lavagem de calçadas e sanitários.


Estimativa de Investimento: sem custos


125


A tabela a seguir explicita a estimativa de investimentos em cada período.

Tabela 39 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Drenagem Urbana

Programas Ações





Programa de intervenções de microdrenagem e macrodrenagem

Projetos de Licenciamento Ambiental

R$ 15.000,00

Projeto de implantação das melhorias

R$ 843.243,86

Programa de implantação micro reservatório

Sem custos


financeiros necessários as obras e serviços citados, contudo, para os investimentos previstos a médio

prazo, o poder público já possui projeto cadastrado junto ao Ministèrio da Integração Nacional do Governo

Federal. Após aprovação e liberação dos recursos, será realizadoo os tramites legais e execução das

obras. Cabe esclarecer, que obras desse aporte financeiro o município não tem poder de execução, eis

que compremeteria a parte orçamentária municipal, assim, para viabilizar as obras se faz necessário

recursos extraordinários.

Para os investimentos relacionados a curto prazo, estes serão disponibilizados e

empenhados pelos cofres públicos do município, através de contratação de empresa especializada no

encaminhamento do licenciamento ambiental.


126


As situações emergenciais que podem ocorrer nos sistemas de micro e

macrodrenagem estão relacionadas, sobretudo, com a ocorrência de eventos hidrológicos extremos,

ocasionando enchentes e alagamentos.

O poder público municipal deve estar apto a acionar os órgãos competentes para

atuar e tomar medidas cabíveis para gerenciar adequadamente eventos deste tipo. Destacam-se as

seguintes ações:

Tabela 40 - Ações de Emergência e Contingência para Drenagem Urbana


Problemas em microdrenagem e macrodrenagem

- Enchentes ocasionadas por chuvas torrenciais - Quedas de postes de energia elétrica, pontes e pontilhões

- Comunicação às autoridades e órgãos competentes: defesa civil, brigada militar, etc - Sinalizar e isolar áreas de perigo - Mobilização do funcionalismo público municipal no atendimento às demandas - Atuação jurídico-institucional nos decretos de situação de emergência e calamidade pública - Ações administrativas de obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal, contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviços

- Estruturação da Defesa Civil (barcos, lonas, EPIs, equipamentos primeiros socorros...) - Mobilização de empresários para apoio financeiro - Elaboração de um sistema de ALERTA, visando sua utilização oficial, quando, houver certeza de algum acontecimento calamitoso

- População desabrigada, atingida por cheias

- Disponibilizar Centro Esportivo do Municipio para abrigar a população atingida - Disponibillizar agasalhos e alimentação aos desabrigados - Mobilização do funcionalismo público municipal no atendimento às demandas - Ações administrativas de obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal, contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviços


127

9. ORÇAMENTO MUNICIPAL

Segue abaixo os valores orçamentários das receitas e despesas totais

realizadas entre 2010 a 2013 e 2014, bem como, a previsão do volume total para áreas de saneamento,

conforme Plano Plurianual Municipal – Lei Municipal nº 1661/2013. Cabe explicar, com a aprovação da

revisão deste PMSB, e nos preceitos legais será alterado as dotações quando das previsões de

necessidade de implantação dos programas, projetos e ações.

Tabela 41 – Indicadores Orçamentários – Receitas totais arrecadadas e despesas totais realizadas (2010-2013)

Ano Receita Arrecadada Despesas Realizadas

2010 R$ 6.434.232 R$ 6.669.479

2011 R$ 7.915.638 R$ 7.203.715

2012 R$ 8.165.561 R$ 8.355.944

2013 R$ 8.587.093 R$ 6.888.524

Fonte: FEE Dados Abertos – Estado do Rio Grando do Sul

Tabela 42 - Volume total de Arrecadação e Despesas de Recursos Orçamentários (2014)

Ano Receita Prevista Receita Arrecadada Despesas Empenhadas

2014 R$ 8.800.000,00 R$ 10.140.767,03 R$ 10.014.325,80


Tabela 43 - Previsão do volume total de Aplicação de Recursos Orçamentários do Município na Área de Saneamento - (PPA no

período de 2014-2017)

Função Valor Previsto Ação

Urbanismo R$ 200.000,00 Escoamento das águas da Rua José Tortelli

Urbanismo R$ 1.200.000,00 Manutenção e aprimoramento dos serviços

urbanos

Habitação R$ 100.000,00 Programa de Habitação Rural

Habitação R$ 20.000,00 Construção de rede hidrossanitária

Agricultura R$ 300.000,00 Manutenção da Sec. de Agricultura,

Industria e Comércio e Meio Ambiente

Saneamento Básico Rural R$ 50.000,00 Ampliação das redes de água potável

Saneamento Básico Rural R$ 400.000,00 Manutenção do abastecimento de água

potável


128

Gestão Ambiental R$ 400.000,00 Manter as atividades de preservação

ambiental

Saúde R$ 160.000,00 Manutenção da Vigilância Sanitária



129

10. FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

A última década representa a consolidação de esforços para o desenvolvimento

do setor do saneamento no Brasil, através da concepção do marco regulatório com o advento da Lei

Federal nº 11.445/2007. Além disso, a expectativa de incremento do setor foi impulsionada com a criação

do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O município, na dificuldade de caráter institucional, técnico e financeiro para

cumprir com seus próprios recursos as determinações estabelecidas pela Lei n.º 11.445/07, necessita de

aportes financeiros complementares de outros entes federados, seja da União, como do próprio Estado

e/ou entidades privadas.

Recursos do Orçamento Geral da União e de Orçamentos Estaduais: são

recursos constantes do Orçamento Geral da União e dos Estados. Por serem recursos não onerosos

estão sujeitos a contingenciamento, dificultando a liberação para fins de convênios. Os recursos da União

são acessados pelos Municípios via Emenda Parlamentar ou atendimento de Editais de Carta Consulta

dos Ministérios. Com relação aos estados os recursos dependem dos valores orçados nos respectivos

programas orçamentários e estão atreladas as condições financeiras dos mesmos.

O Município de Ponte Preta, com intuito de cumprir com os objetivos e metas

deste PMSB, poderá, dependendo do projeto, aportar recursos municipais, consorciados, captados junto

ao governo federal ou em parcerias público-privado. Dentre algumas fontes de recursos, podemos citar:

Prós-Municípios: este programa, gerenciado pelo Ministério das Cidades, engloba os Programas

de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte e de Apoio ao

Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte, que visam contribuir para a

melhoria da qualidade de vida nas cidades, como: Implantação ou Melhoria de Infraestrutura

Urbana; Resíduos Sólidos Urbanos; Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Drenagem

Urbana; Elaboração de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

FUNASA: por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), financia a

implantação, ampliação e/ou melhorias em sistemas de abastecimento de água nos municípios

com população de até 50.000 habitantes. Nesta ação, é financiada a execução de serviços tais

como captação de água bruta em mananciais superficiais, captação subterrânea, adutora, estação

elevatória de água, estação de tratamento de água, reservatórios, rede de distribuição, ligações

domiciliares etc. Também financia melhorias sanitárias domiciliares são intervenções promovidas,

prioritariamente, nos domicílios e eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte. Inclui a


130

construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço

absorvente), instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia

de cozinha, ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, dentre outras. São

consideradas coletivas de pequeno porte, por exemplo: banheiro público, chafariz público, ramais

condominiais, tanque séptico, etc. Pode também fomentar a implantação de oficina municipal de

saneamento.

SANEAMENTO PARA TODOS: O programa tem como órgão gestor da aplicação dos recursos o

Ministério das Cidades e agente financeiro e operador a CEF. Opera com recursos do FGTS e tem

por objetivo financiar programas que promovam a melhoria das condições de saúde e da

qualidade de vida da população por meio de ações integradas e articuladas de saneamento básico

em áreas urbanas. O programa financia empreendimentos do setor público nas modalidades:

abastecimento de água; esgotamento sanitário; saneamento integrado; desenvolvimento

institucional; manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos; manejo de resíduos da

construção e demolição; preservação e recuperação de mananciais; e estudos e projetos.


131

11. PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Por regulação considera-se todo e qualquer ato que discipline ou organize

determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto

socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e

fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos.

A regulação objetiva:

I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos

usuários;

II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;

III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do

sistema nacional de defesa da concorrência; e

IV - definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos

contratos, quanto a modicidade tarifária e de outros preços públicos, mediante mecanismos que induzam a

eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

Nos termos da legislação em vigor, o Município como titular dos serviços públicos

de saneamento deve prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente

responsável pela regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação. Também, pode

delegar a organização, a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento

básico.

Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do

cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições

legais, regulamentares e contratuais. Também, deverá ser assegurada publicidade, preferencialmente, por

meio de sítio mantido na internet, aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se

refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e

prestadores.

11.1. Mecanismos de Controle Social

Por controle social compreende-se o conjunto de mecanismos e procedimentos

que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de

formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de


132

saneamento básico. O controle social dos serviços públicos de saneamento exigido pela norma federal

será garantido mediante debates, consultas e audiências públicas e participação de órgão colegiado de

caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da política de saneamento básico.

Esta disposição normativa poderá ser atendida mediante a criação e estruturação

do Conselho Municipal de Saneamento Básico, devendo ser assegurada a participação de representantes:

I - dos titulares dos serviços;

II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;

III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;

IV - dos usuários de serviços de saneamento básico; e

V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao

setor de saneamento básico.

Por outro lado, a legislação possibilita que as funções e competências

relacionadas ao saneamento poderão ser exercidas por órgãos colegiados já constituídos no município,

por exemplo, o conselho municipal de meio ambiente ou de saúde, mediante a ampliação de suas

competências e adaptações às normas que os criaram.

O controle social realizado por órgão colegiado instituído por lei específica é

condicionante ao acesso de recursos federais destinados aos serviços de saneamento a partir de

1º/01/2015. O ato legal de sua instituição deverá estabelecer sua composição e organização, suas

atribuições e estrutura de funcionamento, dentre outras disposições. Deve ser assegurado aos órgãos

colegiados de controle social o acesso a quaisquer documentos e informações produzidos por órgãos ou

entidades de regulação ou de fiscalização, bem como a possibilidade de solicitar a elaboração de estudos

com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões.

O estabelecimento de mecanismos de controle social integra o rol de

condicionantes para a validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de

saneamento. Também, para a efetivação do controle social deve ser assegurado aos usuários amplo

acesso a informações sobre os serviços prestados e sua qualidade, a fixação e divulgação de seus

direitos e deveres, a realização prévia de consulta pública em edital de licitação para concessão de

serviços, bem como a participação no planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.


133

12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICA. NBR 12209: Projeto de estações de tratamento de

efluente sanitário. Rio de Janeiro: ABNT, 1992.

______. NBR 13969: Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos

efluentes líquidos - Projeto, construção e operação. Rio de Janeiro: ANBT, 1997.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005.

Dispõe sobre o tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Diário Oficial da União, Brasília, 04 mai. 2005.

________, Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF:

Senado, 1988.

_______, Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece

Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

________, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Regulamenta os artigos 182 e183

da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

_______, Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento

básico. Coleção de Leis da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2007.

________, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera

a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e da outras providências. Legislação Republicana Brasileira.

Brasília, 2010.

_________, Resolução Recomendada nº 75 de 02/07/09 do Conselho das Cidades, que trata da Política e

do conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7217.htm


134

DATASUS. Indicadores e Dados Básicos do Brasil – IDB. Brasil. Disponível em:

http://www.datasus.gov.br/idb.

FEE Dados Abertos. Disponível em: dados.fee.tche.br

FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Brasil. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2010. Censo 2010. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/censo2010/resultados_do_censo2010.php.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Projeto Projeção da Demanda Demográfica Habitacional. Brasil, 2012.

Disponível em: http://www.cidades.gov.br.

_________________Guia para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Ministério das

Cidades. – Brasília: MCidades, 2006. 2ª Edição 2009.

_________________Sistema de Informações das Cidades. Brasil, 2012. Disponível em:

http://www.cidades.gov.br.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos

de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Brasília, 2011.

PEREIRA, J. A. R. Saneamento em áreas urbanas. In: Pereira, J. A. R. (org) Saneamento Ambiental em

Áreas Urbanas. Belém: UFPA, 2003. p. 23-36.

RIO GRANDE DO SUL. Resolução nº 128, de 24 de novembro de 2006. Dispõe sobre a fixação de

Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas

superficiais no Estado do Rio Grande do Sul. Conselho Estadual do Meio Ambiente. Porto Alegre.

SILVEIRA, A.L.L. Drenagem Urbana - Aspectos de Gestão. Instituto de Pesquisas Hidráulicas

Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CNPQ). 2002.

http://www.datasus.gov.br/idb

http://www.funasa.gov.br/

http://www.ibge.gov.br/censo2010/resultados_do_censo2010.php




135

SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Brasil, 2012. Disponível em:

http://www.snis.gov.br.

SIAB. Sistema de Informação de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Disponível em:

http://siab.datasus.gov.br/SIAB

http://www.snis.gov.br/

http://siab.datasus.gov.br/SIAB

PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL DE PONTE PRETA · 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO...

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