PLANO ANUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 2022

RIO DE JANEIRO

PLANO ANUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

2022

PAFC 2022

PRESIDENTE

Rodrigo Melo do Nascimento

VICE-PRESIDENTE

Marianna Montebello Willeman

CORREGEDOR-GERAL


PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ECG/TCE-RJ Christiano Lacerda Ghuerren

GABINETE DOS CONSELHEIROS

José Gomes Graciosa

Marco Antônio Barbosa Alencar

José Maurício de Lima Nolasco

Aloysio Neves Guedes

Domingos Inácio Brazão


Rodrigo Melo do Nascimento

GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS

Marcelo Verdini Maia

Andrea Siqueira Martins

Christiano Lacerda Ghuerren

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

Henrique Cunha de Lima

OUVIDORIA

Andrea Siqueira Martins

ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA Marina Guimarães Heiss

CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Laélio Soares de Andrade

DIRETORIA-GERAL DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO

Carlos Frederico Gomes Cinelli

PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ

Sérgio Cavalieri Filho

ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ

Karen Estefan Dutra

AUDITORIA INTERNA

Patrícia Fernandes Marques

DIRETORIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

Lucio Camilo Oliva Pereira

DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL André Luiz Silveira

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Alexandre Fonseca do Rosário

SUBSECRETARIA DAS SESSÕES

Simone Amorim Couto

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Mário Henrique Monteiro da Silva Anache

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Oséias Pereira Santana

DIRETORIA-GERAL

Karen Estefan Dutra

ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Marcia Araujo Calçada

COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO

Rachel Constant Vergara Mann

COORDENADORIA DE CAPACITAÇÃO

João Paulo Menezes Lourenço

COORDENADORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS

Rosa Maria Chaise

COORDENADORIA ACADÊMICA

Maurício Nunes Rodrigues

SECRETARIA DA ESCOLA

José Sigberto da Silva Júnior

BIBLIOTECA Ilvana Sousa do Amaral

PAFC 2022

1

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AACR2 Código de Catalogação Anglo-Americano

ANs Atos Normativos

AVA Ambiente Virtual de Aprendizagem

BBL/TCE-RJ Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho do TCE-RJ

CA Conselho Acadêmico

CDD Classificação Decimal de Dewey

CEE-RJ Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro

CEPERJ Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores

Públicos do Rio de Janeiro

CGE-RJ Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

CNJ Conselho Nacional de Justiça

COPEP Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas

CPA Comissão Própria de Avaliação

CPC Código de Processo Civil

DCASP Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

DTI/TCE-RJ Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação do TCE-RJ

DOERJ Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

DPGE Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

EAD Ensino a distância

ECG/TCE-RJ Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ

EMAE Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.

Enap Escola Nacional de Administração Pública

EPP Empresa de Pequeno Porte

FEM/TCE-RJ Fundo Especial de Modernização do Controle Externo

FIA-RJ Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro

FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação

GM-Rio Guarda Municipal do Rio de Janeiro

IBC Instituto Benjamin Constant

IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

IN 05/2017 do MPDG Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do

Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

PAFC 2022

2

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

ITBI Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis

LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias

LENC Levantamento de Necessidades e Expectativas de Formação e Capacitação

LINDB Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro

LOA Lei Orçamentária Anual

MP-RJ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Moodle Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment

MROSC Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

NBASP Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público

OJS/SEER Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas

PAAG Plano Anual de Auditoria Governamental

PAD Processo Administrativo Disciplinar

PAFC Plano Anual de Formação e Capacitação

PCO Procedimentos Contábeis Orçamentários

PDI Plano de Desenvolvimento Institucional

PFNS Plano de Formação de Novos Servidores

PGE-RJ Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

PGT/TCE-RJ Procuradoria-Geral do TCE-RJ

PTPA Programa de Trabalho Protegido na Adolescência

PPA Plano Plurianual

PPC Projeto Pedagógico do Curso

PPP Parcerias Público-Privadas

RDC Regime Diferenciado de Contratações

RIOPREVIDÊNCIA Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

RPPS Regime Próprio de Previdência Social

SEBRAE-RJ Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro

SEPOL Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

SETUR-RJ Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro

SES-RJ Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro

PAFC 2022

3

SCORM Sharable Content Object Reference Model

SGA/TCE-RJ Secretaria-Geral de Administração do TCE-RJ

SGE/TCE-RJ Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ

SIA Sistema de Informações Acadêmicas

SIGA Sistema Integrado de Gestão Acadêmica

SIGFIS Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS/TCE-RJ)

SIM-AM Sistema de Informação Municipal de Acompanhamento Mensal do TCE-PR

SISAUD/SUS Sistema Informatizado de Auditoria do Sistema Único de Saúde

SRP Sistema de Registro de Preços

SSP/TCE-RJ Subsecretaria de Planejamento do TCE-RJ

STF Supremo Tribunal Federal

STJ Superior Tribunal de Justiça

SUS Sistema Único de Saúde

TCs Tribunais de Contas

TCC Trabalho de Conclusão de Curso

TCN Tesauro de Contas Nacional

TCU Tribunal de Contas da União

TCE-CE Tribunal de Contas do Estado do Ceará

TCE-ES Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

TCE-PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná

TCM-RJ Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

TJ-RJ Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

UERJ Universidade Estadual do Rio de Janeiro

UFRRJ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

UNIRIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

PAFC 2022

4

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. .............5

2 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............................................................ 7

2.1 PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ECG/TCE-RJ 8 2.2 CONVÊNIOS E PARCERIAS 9 2.3 PROCESSOS INTERNOS 12 2.4 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DE RESULTADOS DA ECG/TCE-RJ 15 2.5 AVALIAÇÃO DE REAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DA ECG/TCE-RJ 15

3 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO ............................................................. 17

3.1 REVISÃO DAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DOS PRODUTOS DA ECG/TCE-RJ 18 3.2 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL DOS SERVIDORES DO TCE-RJ 18 3.3 CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA JURISDICIONADOS 20 3.4 CAPACITAÇÃO EM CONTROLE SOCIAL PARA A SOCIEDADE CIVIL 20 3.5 FORMAÇÃO DOCENTE 21 3.6 FORMAÇÃO ADOLESCENTE APRENDIZ –TCE-RJ 22 3.7 EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DOS SISTEMAS OPERACIONAIS DA ECG/TCE-RJ 23 3.8 ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONALIZAÇÃO DE ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DA ECG/TCE-RJ 27

4 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA ............................................. 29

4.1 CAPACITAÇÃO PRESENCIAL 29 4.2 CAPACITAÇÃO A DISTÂNCIA – PROJETO ECG ONLINE 30 4.3 ATIVIDADES EXTERNAS DE CAPACITAÇÃO 31 4.4 PROJETO ECG PRESENTE 31

5 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO .......................................................................................... 33

5.1 CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO 33 5.2 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 35 5.3 BOLSAS DE ESTUDOS 36

6 PROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES.................................................... 38

6.1 COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS – COPEP 38 6.2 PROGRAMA DE PESQUISA 39 6.3 PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO 39 6.4 PUBLICAÇÕES 40 6.5 SEMINÁRIOS, FÓRUNS E ENCONTROS 41

7 PROGRAMA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO ...................................................................... 43

7.1 BIBLIOTECA SÉRGIO CAVALIERI FILHO 43 7.2 SISTEMA DE JURISPRUDÊNCIA 46 7.3 BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA 48 7.4 AQUISIÇÃO DE RECURSOS DE INFORMAÇÃO 48 7.5 PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DO ACERVO FÍSICO 50 7.6 PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DA COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA 51 7.7 BASE DE LEGISLAÇÃO 53

8 RESUMO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ECG/TCE-RJ - 2022 ........................................... 55

9 ANEXOS ........................................................................................................................................ 56

9.1 PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO 56 9.2 PROGRAMAÇÃO DOS SEMINÁRIOS, FÓRUNS E ENCONTROS 64 9.3 PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO 65 9.4 QUADRO SINTÉTICO DAS METAS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 66

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1 APRESENTAÇÃO

O Plano Anual de Formação e Capacitação – PAFC da ECG/TCE-RJ é um norteador das atividades

educacionais, desdobramento do PDI da ECG/TCE-RJ, e tem como objetivo sintetizar todos os

programas e respectivas ações a serem desenvolvidas ao longo do ano, definindo os objetivos,

as diretrizes, os subsídios e as metas a serem alcançadas. O PAFC está previsto na Resolução TCE-

RJ nº 14, de 18 de dezembro de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de

1990.

A ECG/TCE-RJ tem como missão promover ensino e pesquisa na área de Administração Pública,

voltados para o desenvolvimento e a difusão de conhecimento, fazendo uso de modelos e metodologias

comprometidos com a inovação, a transparência, a responsabilização, a melhoria do desempenho e

do controle governamental, em consonância com as expectativas e necessidades da sociedade.

As ações educacionais da ECG/TCE-RJ fundamentam-se nos princípios da gestão por competências

e possuem metodologia voltada para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes

necessários ao desempenho das atividades dos servidores. Destinam-se prioritariamente aos

servidores do TCE-RJ, dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro e dos 91 municípios sob

jurisdição do TCE-RJ. De forma complementar, podem abranger um público amplo, capacitando

servidores públicos dos órgãos não jurisdicionados ao TCE-RJ e a sociedade civil, visando ao estímulo

do controle social e ao consequente aprimoramento da Administração Pública.

A ECG/TCE-RJ adota um modelo de atuação, desenvolvendo atividades estruturadas e integradas,

com objetivos e métodos de aplicação de acordo com o público-alvo atendido. Essas ações foram

estruturadas em quatro eixos principais: público interno, com as trilhas de desenvolvimento de

competências para os servidores do TCE-RJ; jurisdicionados, com programas de capacitação

organizados em torno de serviços governamentais, tais como, saúde, educação, segurança e turismo,

ofertados para os servidores dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro e dos 91 municípios

sob jurisdição do TCE-RJ; órgãos estaduais, com atividades customizadas para a realidade de cada

entidade; e sociedade civil, com ações educacionais variadas, visando contribuir com o processo de

conscientização da sociedade em busca de uma maior participação e controle social da Administração

Pública.

Em 2022, a ECG/TCE-RJ busca desenvolver ações estruturantes para que a Escola possa sustentar o

crescimento, em especial, dos últimos dois anos, sem perder a qualidade de suas ações. O objetivo

será o de fortalecer os processos de trabalho, revisar normativos, definir diretrizes e modelos de

produção, capacitar a equipe interna, com o intuito de aprimorar as ações desenvolvidas.

Cabe destacar que nos últimos 2 anos a Escola ampliou a quantidade de ações de formação e

capacitação ofertadas pela ECG/TCE-RJ, sempre em conjunto com a especial atenção à qualidade,

com adoção de medidas como criteriosa seleção do seu corpo docente, permanente acompanhamento

pedagógico de todas as atividades, disponibilização de recursos tecnológicos e comprometimento da

equipe administrativa.

Decorrente do amadurecimento e constante análise do trabalho realizado, será continuado em 2022 o

processo de atualização da documentação da Escola, visando adequá-los às novas modalidades de

ações educacionais.

O foco da ECG/TCE-RJ para o ano de 2022 será a estruturação de algumas ações já desenvolvidas,

visando à qualidade das atividades ofertadas, destinadas aos servidores do próprio TCE-RJ, dos

órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro e dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ e da

sociedade civil.

PAFC 2022

6

Para o ano de 2022, as ações serão realizadas, de forma contínua, com foco no crescimento

sustentável. As atividades continuarão seguindo a missão da ECG/TCE-RJ, com uma dinâmica mais

diversificada, possibilitando o retorno das atividades presenciais, mas com o constante

acompanhamento das atividades a distância, que continuarão sendo desenvolvidas com o intuito de

viabilizar um maior acesso dos servidores internos, jurisdicionados e sociedade civil para as ações da

Escola.

O compartilhamento de conhecimentos entre as instituições e os indivíduos é importante para o

aprimoramento das organizações e para a efetividade dos serviços prestados à sociedade. Por isso a

ECG/TCE-RJ, que conta atualmente com muitas parcerias, buscará fortalecer as parcerias existentes

e pensar em ações conjuntas em que haja a troca de conhecimentos. Será elaborado um calendário

com temáticas a serem debatidas ao longo do ano, o que permitirá uma análise a respeito de qual

parceria se adéqua a cada proposta. Ao longo do ano a Escola também irá observar possíveis novos

convênios de cooperação com as entidades identificadas como relevantes, com a finalidade de

complementar a grade de atividades e possibilitar o compartilhamento de conhecimentos, de docentes

e de estruturas de capacitação e formação.

Objetivando o aperfeiçoamento dos processos internos, será dada continuidade ao acompanhamento

do mapeamento e redesenho dos processos internos, por meio da atuação de um grupo multidisciplinar

que está procedendo à avaliação de riscos, definindo e implementando políticas e controles em

processos críticos, buscando também possibilidades de economia de recursos. Essa ação permitirá

uma visão mais completa da Escola e contribuirá para o melhor desenvolvimento das atividades.

A Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro está em processo de reformulação

com vistas à melhoria de qualidade. Para tanto, será dada a continuidade à composição do Conselho

Editorial e do Conselho Científico atuais, aprimorando o processo editorial por meio da implantação do

sistema OJS/SEER – Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas, além de mantida sua periodicidade

semestral.

Serão avaliados novos indicadores que demonstrem os efeitos das ações da ECG/TCE-RJ nas

atividades executadas junto aos servidores do TCE-RJ, jurisdicionados, órgãos estaduais e sociedade

civil, gerando insumos para apoio à gestão.

Por fim, entende-se a inovação como um processo contínuo, que deve ser incorporado não só à gestão

da ECG/TCE-RJ, como também a toda a Administração Pública. Mais do que inovações pontuais,

visa-se desenvolver um modelo permanente de gestão de inovação, possibilitando consolidar, no ano

de 2022, novas iniciativas com metodologias ativas em processos permanentes de melhoria.

Ficam estabelecidas, neste plano, as ações educacionais para o ano de 2022, em consonância com os

objetivos estratégicos e as metas institucionais do Planejamento Estratégico do TCE-RJ (2020-2023),

respeitando também o Plano de Desenvolvimento Institucional da ECG/TCE-RJ (2020-2024).

PAFC 2022

7

2 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

A partir da análise das ações desenvolvidas pela ECG/TCE-RJ, a Escola adota um modelo de atuação,

desenvolvendo atividades estruturadas e integradas, com objetivos e métodos de aplicação de acordo

com o público-alvo atendido, como as trilhas de desenvolvimento de competências para os servidores

internos do TCE-RJ, os programas de formação para os servidores dos órgãos e entidades do Estado

do Rio de Janeiro e dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ e as ações temáticas voltadas à

sociedade civil, além da ampliação das atividades em parceria.

O modelo de atuação da ECG/TCE-RJ acompanha o Planejamento Estratégico do TCE-RJ (2020-

2023), seguindo a visão do Tribunal de consolidar-se como instituição que promove o aprimoramento

da gestão pública, a ampliação da transparência e o controle social, além de respeitar os valores

estabelecidos como Transparência, Profissionalismo, Ética, Efetividade, Independência, Inovação e

Sustentabilidade.

Para um correto alinhamento com o Plano Estratégico do TCE-RJ, a ECG/TCE-RJ desenvolveu o

PAFC 2022 observando as Diretrizes Estratégicas de Desempenho e as Diretrizes Estratégicas de

Gestão, que estão descritas a seguir:

Diretrizes Estratégicas de Desempenho Diretrizes Estratégicas de Gestão

1 Aprimorar o combate à fraude e à corrupção.

4 Aperfeiçoar e expandir a transparência institucional e as comunicações interna e

externa.

2 Contribuir com a expansão e o fortalecimento do exercício do controle

social

3 Induzir melhorias na gestão pública 5 Aprimorar a gestão de pessoas.

Fonte: Planejamento Estratégico do TCE-RJ (2020-2023)

A ECG/TCE-RJ atua no aprimoramento de capacidades e competências dos servidores e permeia

todas as Estratégias de Desempenho. E, para além dessas estratégias, foram debatidas as Diretrizes

Táticas de Gestão, com as quais a ECG/TCE-RJ tem o compromisso de atuar por meio de capacitações

que permitam o bom desempenho dos Programas definidos. Para uma melhor exposição, pode-se

visualizar a seguir os Programas em que a ECG/TCE-RJ também estará presente:

PROGRAMA TÁTICO

2 Análise de Dados

5 Implantação de Compliance

6 Estímulo ao Controle Social

7 Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional

8 Implantação das Políticas de Gestão de Pessoas

9 Suporte às Atividades Finalísticas

10 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Tecnologia da Informação

Fonte: Planejamento Estratégico do TCE-RJ (2020-2023)

PAFC 2022

8

Decorrente desse trabalho, foi realizada uma reestruturação pedagógica na Escola, revisitando seus

eixos temáticos, linhas de pesquisa, produtos e normativos. Em paralelo, a Escola continuará inovando

no desenvolvimento de produtos e soluções educacionais, com foco no atendimento à nova forma de

atuação e à consecução dos objetivos propostos, além de fortalecer as ações educacionais a distância.

A ECG/TCE-RJ continuará aplicando esforços para criação de uma rede de compartilhamento de

conhecimentos, a fim de disseminar melhores práticas e compartilhar infraestrutura de capacitação, da

divulgação das atividades de cada instituição direcionadas de forma mais adequada ao público

específico, da integração dos programas de capacitação e da construção conjunta de ações focadas

na expertise de cada instituição. Acredita-se que o fortalecimento das parcerias proporcione ampliação

e maior direcionamento das ofertas, redução de custo e aumento da participação.

Para uma melhor visão a respeito da organização tática da ECG/TCE-RJ para o ano de 2022, a imagem

abaixo demonstra de forma detalhada cada um dos programas em que a Escola atua:

Fonte: Elaborado pela ECG/TCE-RJ (2020)

Para implementação do Plano Tático da ECG/TCE-RJ, serão desenvolvidas as ações descritas nos

próximos tópicos, em cada um dos programas apresentados.

2.1 PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ECG/TCE-RJ

2.1.1 OBJETIVO

Desenvolver as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI da ECG/TCE-RJ, de

forma que reflita o planejamento proposto pela Escola para o período de 2020-2024.

PAFC 2022

9

2.1.2 DESCRIÇÃO DO PROJETO

A ECG/TCE-RJ passou por um processo de avaliação dos seus produtos e dos resultados alcançados

adequando suas atividades às necessidades de capacitação e formação do público atendido, sempre

atenta ao cenário político e aos desafios apresentados. Como resultado desse processo, adotou-se um

modelo de capacitação e formação que respeita as especificidades de cada público-alvo e que prioriza

uma visão mais global de formação profissional, considerando competências técnicas e

comportamentais, e a aplicação prática dos conhecimentos aprendidos. Para consolidar esse novo

modelo de atuação da ECG/TCE-RJ, foi realizada uma reestruturação pedagógica que estabeleceu as

novas diretrizes educacionais e impulsionou as mudanças necessárias, além do desenvolvimento de

novos produtos e soluções educacionais que atendem aos objetivos propostos.

Considerando que o PDI consiste em um documento de planejamento em que se definem a missão da

instituição e as estratégias para atingir suas metas e objetivos, dada a adoção de um novo modelo de

atuação, a revisão deste documento, tanto de gestão acadêmica, quanto de gestão administrativa da

ECG/TCE-RJ, adota uma direção a ser trabalhada até o ano de 2024.

Abrangendo um período de 5 (cinco) anos, o PDI contempla o cronograma e a metodologia de

implementação dos objetivos, metas e ações do Plano Estratégico da ECG/TCE-RJ, observando a

coerência e a articulação entre as diversas ações, que no caso da Escola acompanham o Plano

Estratégico do TCE-RJ, buscando a qualidade, alinhada ao orçamento. O PDI demonstra os

indicadores de desempenho planejados, dentro de uma análise da situação atual e uma visão futura

dos resultados pretendidos em aprendizagem e prática. O Plano está articulado com a prática e os

resultados da avaliação institucional, e permitirá que a ECG/TCE-RJ cumpra seu propósito.

2.1.3 PÚBLICO-ALVO

Todas as áreas da ECG/TCE-RJ, servidores do TCE-RJ, de órgãos jurisdicionados e da sociedade civil.

2.1.4 METAS

INDICADORES METAS PRAZOS

Atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação (nível especialização)

1 PPC Gestão Pública e Controle Externo

julho

Início do processo de construção do novo PDI (2025-2030)

Alinhamento das diretrizes principais do PDI

dezembro

2.2 CONVÊNIOS E PARCERIAS

2.2.1 OBJETIVO

Proporcionar a capacitação dos servidores públicos e da sociedade em geral por meio da articulação

entre órgãos e instituições públicas, com foco na expertise de cada um, gerando aumento da

capilaridade, maior diversidade de temas, divulgação eficiente das ações educacionais e redução de

custos.


O projeto expande a atuação da ECG/TCE-RJ a partir da estruturação e divulgação de atividades e

eventos realizados por outras instituições com temas de interesse da Administração Pública, de

atividades realizadas por órgãos parceiros com a atuação de docentes da ECG/TCE-RJ, da certificação

PAFC 2022

10

conjunta e do compartilhamento de recursos, entre os quais apoio pedagógico, cessão de base de

cursos on-line para oferta em plataforma das instituições, de docentes e de espaço físico.

Os convênios também permitem a parceria com outras instituições de ensino, o que gera a integração

de conhecimentos complementares aos dos docentes atuantes na ECG/TCE-RJ, e possibilita uma

abrangência maior de atuação de projetos especiais customizados. Como exemplo, podem ser

descritas as atuações nas áreas de Segurança Institucional, Tecnologia da Informação, Turismo,

Saúde, entre outras.

A ECG/TCE-RJ ampliou sua atuação por meio de convênios e parcerias com diversas Escolas dos

Tribunais de Contas, instituições afins e instituições de ensino superior, que permitiram expandir seu

portfólio de produtos e aumentar sua capilaridade sem aumento de custo. Importante ressaltar o

cuidado com a avaliação da qualidade dos produtos dos parceiros no momento de incorporação ao

portfólio da ECG/TCE-RJ.

Com o intuito de prosseguir fortalecendo a integração no âmbito interno e com as instituições de

controle da sociedade por meio de Programas de convênios, parcerias e disseminação de boas

práticas, a ECG/TCE-RJ continuará a envidar esforços no sentido de implementar as ações

estabelecidas nas parcerias já firmadas, fazendo, ainda, o controle e o acompanhamento das atividades

que vêm sendo desenvolvidas na esfera dos convênios.

Destacam-se, a seguir, os convênios firmados com as seguintes instituições:

INSTITUIÇÃO RESULTADOS/OBJETIVOS

Controladoria-Geral do Estado

do Rio de Janeiro – CGE-RJ

Integração institucional visando à utilização de recursos humanos, físicos e materiais

relacionados com as áreas afins de atuação dos convenentes, bem como o intercâmbio

de informações, conhecimentos e experiências e, ainda, a realização de eventos,

estudos e pesquisas de temas de interesse comum.

Defensoria Pública do Estado do

Rio de Janeiro - DPGE





Fundação Escola Nacional de

Administração Pública - Enap

Termo de Adesão ao PROTOCOLO DE INTENÇÕES EVG que visa à oferta de

catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento de

servidores públicos no âmbito do projeto Escola Virtual de Governo. Publicação de

cursos a distância da ECG/TCE-RJ na plataforma de ensino a distância da Enap

Fundação Centro de Estatísticas,

Pesquisas e Formação de

Servidores Públicos do Rio de

Janeiro - CEPERJ





Fundo Único de Previdência

Social do Estado do Rio de

Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA

Integração institucional para o desenvolvimento de ações que se destinem à educação

financeira e previdenciária dos servidores municipais e estaduais sobre os conceitos

de planejamento e escolhas financeiras.

Guarda Municipal do Rio de

Janeiro – GM-Rio

Integração institucional com intuito de viabilizar a capacitação dos seus servidores,

mediante a participação em cursos e atividades afins oferecidas por cada partícipe nas

suas respectivas áreas de especialidade.

Instituto Benjamim Constant -

IBC

Integração visando criar intercâmbio, em mútua colaboração, para o desenvolvimento

de cursos, estudos, pesquisas e ações no âmbito da inclusão social, educacional e da

acessibilidade.

Ministério Público do Estado do

Rio de Janeiro – MP-RJ





Procuradoria-Geral do Estado do

Rio de Janeiro - PGE-RJ



PAFC 2022

11



Secretaria de Estado de Fazenda

e Planejamento do Rio de

Janeiro – SEFAZ-RJ

Cooperação técnica, educacional e científica objetivando o desenvolvimento de cursos,

estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.

Secretaria de Estado de Polícia

Civil do Estado do Rio de Janeiro

- SEPOL



de informações, conhecimento e experiências, e ainda a realização de estudos e

pesquisas de temas de interesse comum.

Secretaria de Estado de Saúde –

SES-RJ



de informações, conhecimentos e experiências, e ainda a realização de estudos e

pesquisas de temas de interesse comum.

Serviço Brasileiro de Apoio às

Micro e Pequenas Empresas do

Estado do Rio de Janeiro -

Sebrae-RJ




estudos e pesquisas a respeito de temas de interesse comum.

Realização de atividades conjuntas. Criação de novos cursos a distância, com

conteúdo fornecido pela ECG/TCE-RJ e transposição do conteúdo realizada pelo

SEBRAE, sem custos para o TCE-RJ.

SETUR-RJ, ECG/TCE-RJ e UERJ Programa de Capacitação para Excelência em Gestão do Turismo Fluminense.


relacionados para a realização de cursos de aperfeiçoamento de servidores municipais

em matérias relacionadas ao Turismo e afins, bem como o intercâmbio de informações,

conhecimentos e experiências e, ainda, a realização de eventos, estudos e pesquisas

de temas de interesse comum.

SETUR-RJ, ECG/TCE-RJ e

UFRRJ

Programa de Capacitação para Excelência em Gestão do Turismo Fluminense.


relacionados com a realização de cursos de aperfeiçoamento de servidores municipais

em matérias referentes ao Turismo e afins, bem como o intercâmbio de informações,



SETUR-RJ, ECG/TCE-RJ e

UNIRIO

Programa de Capacitação para Excelência em Gestão do Turismo Fluminense.


relacionados com a realização de cursos de aperfeiçoamento de servidores municipais

em matérias referentes ao Turismo e afins, bem como o intercâmbio de informações,



Tribunal de Contas do Estado do

Espírito Santo – TCE-ES





Inclusão de cursos a distância fornecidos pela Escola de Contas Públicas na grade da

ECG/TCE-RJ.

Tribunal de Contas do Município

do Rio de Janeiro – TCM-RJ





Tribunal de Justiça do Estado do

Rio de Janeiro – TJ-RJ

Programa de cooperação educacional, técnica e científica para que os servidores dos

convenentes participem de cursos, palestras e ações de capacitação realizadas pelo

outro, conforme disponibilidade de vagas, de acordo com o Plano de Trabalho.

Universidade Estadual do Rio de

Janeiro - UERJ





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12

Vice-Governadoria do Estado do

Rio De Janeiro


relacionados com as áreas afins de atuação dos partícipes, bem como o intercâmbio

de informações, conhecimentos e

experiências e, ainda, a realização de eventos, estudos e pesquisas

de temas de interesse comum, incluída a participação dos órgãos

vinculados à Vice-Governadoria: Departamento de Trânsito do

Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Departamento de Estradas de

Rodagem - DER, Fundação Leão XIII, Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN e

Instituto de Segurança - ISP.

Em 2022, a ECG/TCE-RJ pretende ampliar as parcerias por meio da assinatura de novos

acordos de cooperação, do fortalecimento dos acordos já existentes, do aumento significativo das

atividades de capacitação, especialmente das atividades a distância, assim como a integração

institucional com outros órgãos de controle, escolas de contas e de governo e instituições afins, visando

à identificação de melhores práticas e ao compartilhamento de conhecimentos.

2.2.3 PÚBLICO-ALVO

Servidores do TCE-RJ, de órgãos jurisdicionados e da sociedade civil.

2.2.4 METAS


Novos convênios firmados 2 dezembro

Incorporação de novas ações de atividades a

distância ao portfólio da ECG/TCE-RJ 3 dezembro

2.3 PROCESSOS INTERNOS

Decorrente do amadurecimento e constante análise do trabalho realizado, o aperfeiçoamento do

processo, entendido como melhorias a serem realizadas por meio de racionalização, revisão ou

reestruturação de fluxos de trabalho da ECG/TCE-RJ, é permanente, revisitando seus processos

internos, sistemas, produtos e normativos, visando adequá-los ao modelo estabelecido e ao

Planejamento Estratégico do TCE-RJ.

A constante análise crítica do desenho de gestão tem a intenção de melhorar e promover manutenções

que serão prioridades para continuar uma boa execução dos processos implementados. É um momento

importante para analisar as condições estruturais, traçar novas estratégias organizacionais, identificar

a efetividade da base tecnológica e saber se o sistema implementado/equipamentos que está sendo

empregado no momento presente não ficou obsoleto. São decisões que envolvem produtividade,

eficiência e organização no fluxo de trabalho da ECG/TCE-RJ.

A gestão dos processos internos da ECG/TCE-RJ está em consonância com a diretriz estratégica de

desempenho 3. Induzir melhorias na gestão pública., definida no Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-

2023). Racionalizar a alocação de pessoal, buscando o equilíbrio entre os diversos setores, de modo a

otimizar a força de trabalho e a distribuir a carga de trabalho de forma equânime, considerando as

habilidades e preferências dos servidores, quando possível.

2.3.1 MAPEAMENTO E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS

ORGANIZACIONAIS

PAFC 2022

13

2.3.1.1 OBJETIVO

O mapeamento e aprimoramento de processos organizacionais da ECG/TCE-RJ tem por objetivo:

• analisar a coerência entre o estabelecido no PDI e as políticas institucionais efetivamente

realizadas;

• estimular o debate e o planejamento de melhorias nas atividades-meio e atividades-fim da

ECG/TCE-RJ, objetivando a excelência na qualidade dos serviços e produtos oferecidos;

• simplificar e modernizar os processos internos;

• aperfeiçoar permanentemente o processo de avaliação dos processos internos.

2.3.1.2 DESCRIÇÃO DO PROJETO

Pretende-se com este projeto adotar a gestão de processos como instrumento de adequação e

viabilidade dos processos internos da ECG/TCE-RJ, tendo como foco a qualidade da prestação de

serviços por esta Escola.

De forma a gerenciar seus processos organizacionais, a ECG/TCE-RJ realizará o mapeamento e o

redesenho de processos prioritários, padronização de procedimentos e gestão de risco, visando à oferta

de produtos e serviços de alta qualidade e a otimização de seus processos internos. Busca-se ainda

possibilitar maior transparência e consistência aos produtos e serviços ofertados pela ECG/TCE-RJ e

tornar a tomada de decisão mais segura e confiável.

Serão coordenados os processos internos de avaliação das atividades administrativas e operacionais

realizadas pelos órgãos auxiliares da ECG/TCE-RJ, considerando-se as diferentes dimensões

expressas em seu PDI.

2.3.1.3 PÚBLICO-ALVO

Todas as áreas da ECG/TCE-RJ.

2.3.1.4 METAS


Constituição da equipe de trabalho para mapeamento

de processos Equipe instituída fevereiro

Ação de capacitação para a equipe de trabalho da

ECG/TCE-RJ para mapeamento de processos 2 ações de capacitação abril

Análise das condições gerais de funcionamento da

ECG/TCE-RJ visando à identificação de ajustes e

melhorias

Relatório de diagnóstico

entregue julho

Mapeamento e redesenho de processos prioritários 12 processos mapeados agosto

Diretrizes para o monitoramento e avaliação dos

processos da ECG/TCE-RJ Diretriz definida agosto

Plano de ação para aperfeiçoamento dos processos

mapeados

Plano de ação para os 12

processos mapeados dezembro

Reuniões de capacitação interna para servidores da

ECG/TCE-RJ 10 ações realizadas dezembro

Atualização de normativos para Bolsa de Estudos Normativo revisado julho

Revisão de normativo de gratificação de magistério

visando à adequação aos novos produtos

desenvolvidos pela ECG/TCE-RJ

Normativo revisado dezembro

PAFC 2022

14

2.3.2 IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

2.3.2.1 OBJETIVO

Estruturar a central de atendimento aos usuários da ECG/TCE-RJ, com vistas a:

• analisar as condições gerais de atendimento ao público na ECG/TCE-RJ, visando à

identificação de ajustes e melhorias;

• simplificar e modernizar os processos de atendimento aos usuários;

• criar regras de atendimento a usuários;

• mitigar riscos por meio de um sistema informatizado de registro de atendimentos;

• acompanhar os indicadores de participação, conclusão e aprovações nos cursos;

• confirmar o envio e o retorno das avaliações institucionais e de reação;

• criar base de conhecimentos.


Fortalecer o relacionamento da ECG/TCE-RJ com seu público-alvo, agregando valores e possibilitando

excelência no atendimento e relacionamento, trazendo maior produtividade e aumento significativo dos

resultados. O principal objetivo é centralizar o recebimento de chamados dos diversos canais de

atendimento oferecidos, e distribuí-los, de forma organizada, para as diversas áreas da ECG/TCE-RJ,

possibilitando: i) a priorização e organização das demandas; ii) a criação de canais eficientes de

comunicação; iii) a automatização dos processos de atendimento ao público; iv) a padronização de

respostas; e v) a organização do fluxo de atendimento, além da reunião de informações importantes

para a tomada de decisões.

O projeto de implantação de operações de atendimento visa identificar e implementar os requisitos

necessários em ferramentas de comunicação, tecnologia, infraestrutura e processos de atendimento,

para melhoria da qualidade do relacionamento com o público-alvo da ECG/TCE-RJ, por meio da

prestação de um serviço com qualidade, eficiência, facilidade, rapidez, padronização e

sistematização.


Todas as áreas da ECG/TCE-RJ, TCE-RJ e público atendido pela ECG/TCE-RJ.

2.3.2.4 METAS


Constituição da equipe de trabalho Equipe instituída fevereiro

Análise das condições gerais de atendimento ao

público na ECG/TCE-RJ, visando à identificação de

ajustes e melhorias

Relatório de diagnóstico

entregue junho

Organização do fluxo de atendimento e Identificação

dos papéis das áreas no processo de atendimento ao

público

Fluxo de atendimento

mapeado julho

Criação da base de conhecimento Base de conhecimento criada julho

Licença de software de gestão de demanda e de

gestão dos chamados com acesso permanente do

TCE-RJ pela internet, além de disparo de e-mail

marketing

Software de gestão

implementado agosto

PAFC 2022

15

2.4 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E DE RESULTADOS DA ECG/TCE-RJ

2.4.1 OBJETIVO

Aprimorar o sistema de avaliação institucional e de resultados atualmente utilizado pela ECG/TCE-RJ,

visando identificar possíveis melhorias nos processos educacionais da Escola.


Levantar dados e realizar análise quantitativa e qualitativa do material coletado nos formulários de

avaliação das ações educacionais do Programa de Pós-Graduação e propor os encaminhamentos

necessários. Com a criação da Comissão Própria de Avaliação (CPA), será implementada a

metodologia de avaliação com o objetivo de dar suporte à política de avaliação institucional da

ECG/TCE-RJ.

Este projeto está alinhado com as diretrizes táticas de gestão do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-

2023): Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores do TCE-RJ, promover

formação, capacitação profissional e especialização dos servidores públicos dos órgãos e entidades

jurisdicionados e não jurisdicionados e estimular controle social e transparência, capacitando a

sociedade para realizar acompanhamento e fiscalização da gestão pública.

2.4.3 PÚBLICO-ALVO

Docentes e Discentes dos cursos de Pós-Graduação da ECG/TCE-RJ.

2.4.4 METAS


Realização das reuniões da CPA 2 reuniões realizadas julho e dezembro

Realização de pré-teste Pré-teste aplicado fevereiro

Aplicação do instrumento de coleta de dados Instrumento aplicado abril, agosto e

novembro

Análise de resultados 3 relatórios entregues maio, setembro e

dezembro

2.5 AVALIAÇÃO DE REAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DA

ECG/TCE-RJ

2.5.1 OBJETIVO

Conhecer e analisar os resultados das atividades de capacitação desenvolvidas pela Escola, visando

identificar possíveis melhorias nos processos educacionais da ECG/TCE-RJ.


Aplicar e consolidar as avaliações de reação das ações educacionais do Programa de Capacitação e

Educação Continuada ofertadas pela ECG/TCE-RJ. Todas as avaliações consolidadas serão enviadas

aos coordenadores e docentes de curso. A Assessoria Pedagógica da ECG/TCE-RJ promoverá

encontro com os coordenadores e docentes de cursos para retorno das informações e devidos

encaminhamentos.

PAFC 2022

16

Este projeto está alinhado com as diretrizes táticas de gestão do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-

2023): Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores do TCE-RJ, promover

formação, capacitação profissional e especialização dos servidores públicos dos órgãos e entidades

jurisdicionados e não jurisdicionados e estimular controle social e transparência, capacitando a

sociedade para realizar acompanhamento e fiscalização da gestão pública.

2.5.3 PÚBLICO-ALVO

Todas as áreas da ECG/TCE-RJ, Coordenadores de área de concentração, Docentes e Discentes da

ECG/TCE-RJ.

2.5.4 METAS


Revisão do processo de avaliação de reação Processo de avaliação de

reação revisado março

Aplicação dos questionários de avaliação de reação e acompanhamento dos resultados

100% dos questionários encaminhados

acompanhamento mensal

Elaboração de relatório semestral com análise das avaliações consolidadas, identificando pontos de melhoria e propondo plano de ação

2 relatórios entregues, 1 por semestre

junho e dezembro

PAFC 2022

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3 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO

O programa de desenvolvimento pedagógico destina-se à formulação da linha pedagógica e do

planejamento didático a serem implantados na programação das atividades de formação e capacitação

desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão – ECG/TCE-RJ. Fundamenta-se no conceito de

educação continuada, um processo dinâmico, dialético de ação-reflexão-ação e que tem como uma de

suas metas a formação permanente do seu público-alvo diante das exigências institucionais e

necessidades apontadas por cenários externos relacionados à Administração Pública.

As ações educacionais da ECG/TCE-RJ baseiam-se nos princípios da gestão por competências e

possuem metodologia voltada para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes

necessárias ao desempenho das atividades profissionais dos servidores públicos. Destinam-se

prioritariamente aos servidores do TCE-RJ, dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro e dos

91 municípios sob jurisdição deste Tribunal. De forma complementar, podem abranger um público

amplo, capacitando servidores públicos dos órgãos não jurisdicionados ao TCE-RJ. Destaca-se

também a atuação voltada à capacitação da sociedade civil, visando ao estímulo do controle social e

ao consequente aprimoramento da Administração Pública.

Fonte: Escola de Contas e Gestão (2019)

A definição das linhas de produto da ECG/TCE-RJ está pautada no seu modelo de atuação que tem

como foco:

• o desenvolvimento de competências profissionais e gerenciais para os servidores do TCE-RJ,

em consonância com a política de gestão de pessoas adotada pelo Tribunal;

• o desenvolvimento de ações educacionais estruturadas e focadas para os jurisdicionados;

• o incentivo ao controle social por meio de ações temáticas voltadas para a sociedade civil;

• o aperfeiçoamento acadêmico e pedagógico do corpo docente da ECG/TCE-RJ.

Os projetos elencados estão alinhados ao Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023), por meio das

diretrizes estratégicas de desempenho: 1. Aprimorar o combate à fraude e à corrupção; 2. Contribuir

com a expansão e o fortalecimento do exercício do controle social; 3. Induzir melhorias na gestão

pública; 4. Aperfeiçoar e expandir a transparência institucional e as comunicações interna e externa; e

5. Aprimorar a gestão de pessoas.

PAFC 2022

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3.1 REVISÃO DAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DOS PRODUTOS DA

ECG/TCE-RJ

3.1.1 OBJETIVO

Revisar as diretrizes pedagógicas dos produtos da ECG/TCE-RJ, visando à adequação à necessidade

de uma maior presença on-line e de estar preparado para um retorno às atividades presenciais com

possíveis restrições para sua realização, considerando o modelo de capacitação e formação adotado

pela Escola.


As ações educacionais promovidas pela ECG/TCE-RJ são organizadas em torno de temáticas centrais

que orientam o planejamento das atividades. Esta estruturação estabelece um modelo no qual as

temáticas centrais balizam o agrupamento das atividades de capacitação e formação, pelas afinidades

que têm entre si, proporcionando grupos de conhecimentos, chamados de “áreas de concentração”.

Cada área permite definir parâmetros a serem seguidos na estruturação dos conteúdos dos cursos que

lhe dizem respeito. A ECG/TCE-RJ entende que essa organização das atividades educativas precisa

ser constantemente revisitada para atender às mudanças e demandas observadas nos processos de

trabalho do TCE-RJ e de seus órgãos jurisdicionados.

O projeto pretende avaliar o portfólio de atividades da ECG/TCE-RJ e de todos os tipos de produtos

ofertados, visando analisar o processo de produção, as diretrizes pedagógicas e as metodologias

aplicadas, para promover as adaptações necessárias às novas demandas de capacitação

3.1.3 PÚBLICO-ALVO

Todas as áreas da ECG/TCE-RJ, servidores do TCE-RJ, de órgãos jurisdicionados e da sociedade civil.

3.1.4 METAS


Revisão das diretrizes pedagógicas das ações e dos produtos educacionais da ECG/TCE-RJ

Diretrizes educacionais revisadas

março

Revisão do processo de levantamento das necessidades de capacitação

Planejamento de capacitação dos setores do TCE-RJ

recebido junho

Desenvolvimento de novos cursos on-line do portfólio da ECG/TCE-RJ

4 cursos on-line dezembro

Atualização dos cursos on-line do portfólio da ECG/TCE-RJ

3 cursos on-line dezembro

Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de objetos de aprendizagem

Empresa contratada dezembro

Elaboração de edital para banco de docente externo Edital elaborado e validado dezembro

3.2 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL DOS SERVIDORES

DO TCE-RJ

PAFC 2022

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3.2.1 OBJETIVO

Desenvolver nos servidores do TCE-RJ as competências prioritárias de Liderança, Primordiais e

Técnicas, visando ao aprimoramento pessoal e profissional a partir do Modelo de Gestão de Pessoas

do Tribunal.


O TCE-RJ tem investido na implantação de um novo Modelo de Gestão de Pessoas, com foco no

constante desenvolvimento dos seus servidores, visando a uma atuação mais competente e eficaz do

Tribunal. Uma das iniciativas deste novo modelo é uma avaliação de desempenho, que pressupõe um

acompanhamento mais próximo dos servidores, identificando com maior precisão suas demandas de

desenvolvimento de forma alinhada às necessidades do TCE-RJ, para que tenham uma atuação eficaz

e alcancem os resultados esperados.

Considerando este cenário, a ECG/TCE-RJ assume a responsabilidade de elaborar, manter

atualizadas e disponibilizar ações educacionais que atendam ao novo Modelo de Gestão de Pessoas

do TCE-RJ, proporcionando aos servidores capacitações identificadas como necessárias para uma

atuação profissional de qualidade.

Este projeto está alinhado com o Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023), na diretriz tática de gestão

de Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores do TCE-RJ, com os seguintes

programas táticos de gestão:

• Programa 2: Análise de Dados;

• Programa 5: Implantação de Compliance;

• Programa 7: Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional;

• Programa 8: Implantação das Políticas de Gestão de Pessoas;

• Programa 9: Suporte às Atividades Finalísticas;

• Programa 10: Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Tecnologia da Informação.

3.2.3 PÚBLICO-ALVO

Membros e Servidores do TCE-RJ.

3.2.4 METAS


Elaboração de Plano de Capacitação para novos

servidores do TCE-RJ

Levantamento de

necessidades de formação dos

novos servidores realizado

dezembro

Acompanhamento do plano de capacitação

profissional e gerencial dos servidores do TCE-RJ Plano executado dezembro

Elaboração de programa de formação para membros

do TCE-RJ Programa elaborado e validado maio

Elaboração de plano de capacitação em análise de

dados Plano executado dezembro

Elaboração de plano de capacitação para Compliance Plano executado dezembro

Orientações para capacitação externa para a área de

comunicação institucional Capacitações realizadas dezembro

Elaboração de plano de capacitação de liderança Plano elaborado e validado junho

PAFC 2022

20


tecnologia da informação Capacitações realizadas dezembro


segurança institucional Capacitações realizadas dezembro

Elaboração de plano de capacitação para ECG/TCE-

RJ Capacitações realizadas dezembro

Realização de 2 ações educacionais previstas no

plano de capacitação para ECG/TCE-RJ

2 ações educacionais

realizadas dezembro

3.3 CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA JURISDICIONADOS

3.3.1 OBJETIVO

Capacitar os servidores dos quadros da Administração Pública, direta e indireta, dos órgãos e entidades

do Estado do Rio de Janeiro e dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ, por meio de programas

formativos estruturados e organizados em torno de serviços governamentais.


O projeto visa elaborar e implementar programas de capacitação para apoiar o processo de

desenvolvimento dos servidores dos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ, privilegiando o

desenvolvimento de competências relacionadas à gestão dos processos da Administração Pública, de

forma a auxiliar na melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

Com o propósito de promover a formação, capacitação profissional e especialização dos quadros da

Administração Pública, a ECG/TCE-RJ vem aprimorando sua forma de atuação, visando promover um

atendimento mais qualitativo e eficaz.

Em relação ao atendimento às necessidades de capacitação dos órgãos jurisdicionados, a Escola está

propondo atividades educacionais estruturadas e organizadas em torno de serviços governamentais,

tais como saúde, segurança, educação, mobilidade urbana, finanças, entre outros.

Este projeto está alinhado com a diretriz tática de gestão: Promover formação, capacitação profissional

e especialização dos servidores públicos dos órgãos e entidades jurisdicionados e não jurisdicionados,

do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023).

3.3.3 PÚBLICO-ALVO

Servidores de órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ.

3.3.4 METAS


Acompanhamento do plano de capacitação para os

jurisdicionados Plano realizado dezembro

Elaboração de plano de capacitação para a Saúde Plano elaborado e validado março

Elaboração de plano de capacitação para o Turismo Plano elaborado e validado abril

Elaboração de plano de capacitação para a Educação Plano elaborado e validado abril

3.4 CAPACITAÇÃO EM CONTROLE SOCIAL PARA A SOCIEDADE CIVIL

PAFC 2022

21

3.4.1 OBJETIVO

Disseminar conhecimentos, por meio de ações educacionais variadas, visando contribuir com o

processo de conscientização da sociedade em busca de uma maior participação e controle social da

Administração Pública.


Considerando o contexto atual, é fundamental que a sociedade aja de forma participativa no processo

de acompanhamento e fiscalização dos gestores públicos, cobrando mais transparência na gestão e

efetividade nos serviços prestados.

Pretende-se ampliar e revigorar as ações no âmbito do Controle Social, destacando-se como proposta:

ampliar as ações de capacitação de gestores, técnicos, agentes sociais, conselheiros de conselhos de

políticas públicas (por exemplo, mas não apenas: de saúde, educação e assistência social) e demais

cidadãos envolvidos na formulação, implementação e controle social de políticas públicas estaduais e

municipais.

O projeto é composto por um conjunto integrado e sistemático de ações de desenvolvimento que

contempla múltiplas formas de aprendizagem complementares entre si, visando disseminar

conhecimentos para contribuir com o processo de conscientização da sociedade em busca de maior

participação e controle social da Administração Pública.

Este projeto está alinhado com a diretriz tática de gestão: Estimular controle social e transparência,

capacitando a sociedade para realizar acompanhamento e fiscalização da gestão pública, com o

seguinte programa tático de gestão, do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023):

• Programa 6: Estímulo ao Controle Social.

3.4.3 PÚBLICO-ALVO

Sociedade Civil.

3.4.4 METAS


Ação educacional ofertada 1 ação educacional dezembro

3.5 FORMAÇÃO DOCENTE

3.5.1 OBJETIVOS

Desenvolver o corpo técnico de docentes atuantes na ECG/TCE-RJ de acordo com os referenciais

teóricos e metodológicos do projeto pedagógico descrito no PDI da Escola, por meio de:

• fortalecimento da profissionalização do docente da ECG/TCE-RJ;

• promoção de estratégias para a construção de conhecimentos técnicos e didáticos;

• potencialização do domínio das novas tecnologias de informação e comunicação;

• desenvolvimento do olhar crítico para o “fazer pedagógico”, contribuindo para o processo de ressignificação das práticas realizadas.


PAFC 2022

22

A formação e a capacitação do corpo docente são requisitos essenciais para a ECG/TCE-RJ, pois são

as credenciais da Escola na sua busca por fornecer aos participantes das atividades educacionais

conteúdo de qualidade e provimento de informações que possam ser aplicadas na sua realidade de

trabalho, de forma crítica e inovadora. Com o intuito de promover o desenvolvimento de competências

para o exercício docente, a ECG/TCE-RJ criou a área de concentração “Formação Docente”.

Esta formação é oferecida aos docentes que atuam nos cursos de Capacitação e nos cursos de

Pós-Graduação, como estímulo para a criação de situações de aprendizagem que possibilitem o

desenvolvimento de competências necessárias à atuação docente.

Ações para a Formação Docente:

• Seleção de docentes: Elaboração dos Editais para Cadastro de Seleção de Docentes

(Capacitação e Formação); Desenvolvimento e Execução das etapas que compõem os Editais;

e Elaboração de Parecer Final dos Editais;

• Formação Continuada: Planejamento e Execução de Ações Educacionais para

desenvolvimento do corpo docente; Mobilização da Sala de Aula Virtual de Docentes;

Realização de reuniões contínuas de alinhamento e feedback; Acompanhamento das aulas; e

Avaliação de desempenho e manutenção do cadastro de docentes.

Este projeto está alinhado com a diretriz tática de gestão do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023):

Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores do TCE-RJ.

3.5.3 PÚBLICO-ALVO

Docentes da ECG/TCE-RJ.

3.5.4 METAS


Revisão do processo seletivo de docentes da

ECG/TCE-RJ Processo revisado fevereiro

Abertura do novo Edital para seleção de docentes da

ECG/TCE-RJ Edital aprovado e divulgado abril

Ações de capacitação para formação docente 2 ações realizadas dezembro

Acompanhamento pedagógico dos docentes,

individual e coletivo

2 relatórios de

acompanhamento

realizados, 1 por semestre

junho e

dezembro

3.6 FORMAÇÃO ADOLESCENTE APRENDIZ –TCE-RJ

3.6.1 OBJETIVO

Promover formação e orientação profissional aos adolescentes aprendizes, atendendo ao disposto no

acordo de cooperação (inciso XII, cláusula terceira) celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do

Rio de Janeiro – TCE-RJ e a Fundação da Infância e Adolescência – FIA-RJ (Processo nº 303.439-

4/2018).


O Programa de Formação Adolescente Aprendiz é uma ação educacional realizada em conjunto pelas

unidades organizacionais do TCE-RJ: Escola de Contas e Gestão – ECG/TCE-RJ em parceria com a

PAFC 2022

23

Secretaria-Geral de Administração – SGA/TCE-RJ e a Subsecretaria de Planejamento – SSP/TCE-RJ,

visando à inclusão social dos adolescentes aprendizes oriundos do convênio do TCE-RJ com a FIA-

RJ, por meio da realização de atividades de capacitação e orientação profissional.

3.6.3 PÚBLICO-ALVO

O público-alvo é composto por adolescentes em estágio de aprendizagem no TCE-RJ, dentro do acordo

de cooperação estabelecido com a FIA-RJ, que se mantenham matriculados, frequentando

efetivamente o ensino fundamental, médio ou escola de educação especial e que tenham concluído o

“Programa de Trabalho Protegido na Adolescência” – PTPA oferecido pela Fundação para Infância e

Adolescência – FIA-RJ.

3.6.4 METAS


Revisão da proposta pedagógica do programa Programa revisado abril

Implantação do programa Programa implantado dezembro

Avaliação do programa junto aos parceiros Reunião de avaliação

realizada dezembro

3.7 EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DOS SISTEMAS OPERACIONAIS DA

ECG/TCE-RJ

3.7.1 OBJETIVO

Na ECG/TCE-RJ entende-se a inovação como um processo contínuo, que deve ser incorporado não

só à gestão da ECG/TCE-RJ, como também a toda a Administração Pública. A evolução das

tecnologias em uma escala exponencial traz, a cada dia, novas ferramentas, que devem ser avaliadas

em relação a sua aderência e aplicabilidade com os objetivos de cada instituição. Mais do que

inovações pontuais, visa-se desenvolver um modelo permanente de gestão de inovação, possibilitando

consolidar as iniciativas com metodologias ativas em processos permanentes de melhoria.

Desta forma, esta iniciativa visa realizar, para fins de sustentação das plataformas educacionais, o

gerenciamento, a manutenção, atualização e a instalação de novas funcionalidades que garantam o

perfeito funcionamento dos sistemas e sua aderência ao modelo pedagógico adotado pela ECG/TCE-

RJ, desenvolvendo e implementando o Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA, Sistema de

Informações Acadêmicas – SIA, Portal de Informação e Serviços, Ambiente Virtual de Aprendizagem,

Plataformas de Videoconferência e Sistema de QRCode para suporte às atividades da ECG/TCE-RJ,

permitindo acompanhar a evolução da Escola.

A gestão dos sistemas e plataformas da ECG/TCE-RJ está em consonância com a diretriz estratégica

de desempenho 3. Induzir melhorias na gestão pública, definida no Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-

2023).


SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ACADÊMICA E SISTEMA DE

INFORMAÇÕES ACADÊMICAS DA ECG/TCE-RJ

PAFC 2022

24

O controle informatizado da gestão acadêmica e administrativa da Escola de Contas e Gestão do

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ECG/TCE-RJ é realizado pelo Sistema de Gestão

Acadêmica – SIGA, fundamental para a ampliação da capacidade de atendimento da Escola,

otimizando o trabalho dos servidores desta Escola.

O SIGA suporta todos os principais processos da ECG/TCE-RJ e também fornece relatórios para a

tomada de decisão estratégica por parte da Direção-Geral da Escola e, consequentemente, a prestação

de um serviço cada vez mais personalizado para os usuários. Está integrado ao Portal de Informação

e Serviços da ECG/TCE-RJ para que os membros cadastrados acessem às suas informações pessoais

on-line, por meio do Sistema de Informações Acadêmicas, bem como ao Ambiente Virtual de

Aprendizagem – AVA, o que permite à ECG/TCE-RJ oferecer cursos na modalidade a distância de

forma eficiente e automatizada.

Ao longo do tempo, a ECG/TCE-RJ tem verificado a necessidade de aprimorar seus mecanismos de

Gestão, com vistas à obtenção de informações gerenciais mais precisas, de forma ágil e eficaz, para

subsidiar seus processos de tomada de decisão. Com a expansão das modalidades, cursos e turmas,

ficou particularmente evidente a necessidade de buscar soluções de gestão de educação, que

permitam um maior controle e rastreabilidade sobre a execução das ações.

O SIGA (Sistema Integrado de Gestão Acadêmica) foi desenvolvido em parceria com empresa externa

e, com o encerramento do convênio, em 2006, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE-RJ

vem oferecendo o suporte necessário, com a alocação prioritária de um desenvolvedor. No entanto,

após medição da força de trabalho dispensada para o atendimento às demandas de manutenção

corretiva e evolutiva do atual sistema, foi concluído que este necessita de modificações frequentes, que

exige a dedicação exclusiva de mais de um desenvolvedor. Na sequência, houve um aumento

expressivo das demandas referentes não só ao surgimento de práticas inovadoras em conexão com a

gestão de competências, como, também, relativas a novas necessidades internas

Diante disso, a contratação requerida de um novo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica e de

Sistema de Informações Acadêmicas – SIA é de grande importância para a manutenção da operação

das atividades da ECG/TCE-RJ, sem implicar aumento da equipe. Vale destacar que o serviço

requerido tem como objetivo aprimorar e facilitar os procedimentos administrativos e pedagógicos da

ECG/TCE-RJ, por meio da implantação de um software de controle acadêmico cuja integração com a

comunidade escolar proporcione maior eficiência no desenvolvimento das atividades da instituição. O

Termo de Referência para contratação já foi desenvolvido e analisado pela área de Tecnologia de

Informação e pelo setor de contratos e licitações do TCE-RJ.

PORTAL DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DA ECG/TCE-RJ

O Portal de Informação e Serviços da ECG/TCE-RJ é uma ferramenta que permite, de forma integrada

às outras ferramentas web, a publicação de informações dinâmicas sobre as ações educacionais

oferecidas por esta Escola a seu público-alvo, demandando, assim, muitos dados de gestão acadêmica

para levar uma informação de qualidade aos seus usuários, considerando sua integração com todos

os sistemas e plataformas da ECG/TCE-RJ, incluindo aplicações móveis.

É preciso constantemente modernizar as metodologias utilizadas nas tecnologias para o alcance das

finalidades pretendidas com a implantação das medidas necessárias ao cumprimento da missão da

ECG/TCE-RJ, buscando, sobretudo, o estreitamento das relações entre a sociedade e o governo. O

Portal deve assegurar a leveza do sistema, bem como sua compatibilidade com os diversos

navegadores e sistemas operacionais existentes, e, ainda, atender aos requisitos de acessibilidade e

navegabilidade, promovendo uma experiência positiva para o usuário final, por meio de uma interface

amigável e intuitiva.

PAFC 2022

25

Em vista da argumentação apresentada, revelou-se imprescindível a reformulação do Portal da

ECG/TCE-RJ com a implantação de novas ferramentas para aumentar a eficiência e a transparência

da Escola, atendendo aos requisitos de navegabilidade e aos princípios de uma boa experiência ao

usuário, o que envolve cores, disposição de elementos, layout, ergonomia, arquitetura da informação,

navegabilidade, usabilidade e acessibilidade.

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DA ECG/TCE-RJ

Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) são softwares educacionais via internet, lócus do processo

de ensino-aprendizagem na Educação a Distância. Esses softwares são sistemas disponíveis na

internet nos quais os alunos, por meio de login e senha, acessam os conteúdos dos professores,

organizados pedagogicamente por uma equipe multidisciplinar, a fim de construir conhecimentos de

acordo com o modelo pedagógico da instituição, bem como para o desenvolvimento das demais

atividades didático-pedagógicas. São sistemas computacionais que permitem integrar mídias,

linguagens e recursos para apresentação de conteúdos de maneira pedagogicamente organizada,

facilitando a interação entre os atores do processo educativo e objetos de conhecimento.

Neste ambiente reúnem-se e organizam-se ferramentas em um único espaço virtual, visando oferecer

ambiente interativo e adequado à transmissão da informação, desenvolvimento e compartilhamento do

conhecimento. Dispõe de uma variedade de ferramentas que podem aumentar a eficácia de uma

ação educacional on-line. É possível compartilhar materiais de estudo, montar listas de discussões

(fóruns), aplicar testes de avaliação e pesquisas de opinião, coletar e revisar tarefas, acessar

e registrar notas, entre outras. Todas essas possibilidades potencializam a sala de aula virtual

e a interação entre os participantes.

O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ECG/TCE-RJ é baseado no software Moodle®, sistema

livre e de código aberto, o que implica a implementação, adaptação e personalização do sistema

conforme as necessidades desta Escola. O Moodle®, por ser um ambiente gratuito, vem sendo utilizado

por várias instituições no mundo, contando com uma grande quantidade de pessoas contribuindo para

a correção dos erros e desenvolvimento de novas ferramentas, assim como para a discussão sobre

metodologias pedagógicas de usabilidade.

Para fins de sustentação da plataforma, à ECG/TCE-RJ cabe a administração, o gerenciamento, a

configuração, a manutenção, a atualização e a instalação de novas funcionalidades que garantam o

perfeito funcionamento da solução e sua aderência ao modelo pedagógico adotado pela ECG/TCE-RJ.

Considerando que novas versões principais do Moodle são lançadas, geralmente, a cada seis meses

e, em seguida, suportadas por um período de tempo com atualizações de segurança, entende-se a

necessidade constante de gestão e acompanhamento da evolução das versões do Moodle®, de forma

a garantir o correto funcionamento da plataforma. Desta forma, a ECG/TCE-RJ deve estar atenta às

evoluções do ambiente, realizando as configurações necessárias que podem ter um grande impacto

na experiência dos usuários, no trabalho administrativo associado à gestão da plataforma, assim como

na forma como o Moodle se adéqua aos objetivos da ECG/TCE-RJ e do TCE-RJ.

SISTEMA DE QRCODE

QR Code é um código de barras bidimensional. Em tradução literal, QR Code pode ser entendido como

um código de resposta rápida. Esse código é utilizado para armazenar URL, endereços, telefones etc.

PAFC 2022

26

Ao escanear o código com um aplicativo apropriado, este direciona o usuário para um site, uma

geolocalização, um número de telefone, uma página da loja de aplicativos, uma imagem, links para

sites, vídeos, entre outros. O QR Code é uma funcionalidade adaptada para diversas tecnologias, tais

como tablets, telefones celulares, computadores e relógios digitais.

O sistema de QR Code é uma opção a ser implementada em razão do seu baixo custo e da

possibilidade de otimizar e controlar o acesso dos participantes em eventos em tempo real. O QR Code

poderá ser aplicado de forma a informatizar a inscrição e o credenciamento de participantes em eventos

e ações oferecidas pela ECG/TCE-RJ, bem como permitir controle de acesso, levantamento de

informações relevantes, avaliação dos palestrantes, dentre outras possibilidades, facilitando a

mensuração de resultados e o contato com os participantes no pós-evento.

Com o QR Code, a ECG/TCE-RJ poderá ter facilidade para prever erros e resolver imprevistos, além

de integrar uma tecnologia que traz mais credibilidade e segurança aos eventos, uma vez que, com as

informações sistematizadas, será possível elaborar relatórios, conhecer o público dos eventos,

permitindo o oferecimento de produtos e serviços mais relevantes.

Para tanto, visa-se implementar um software que já permita a inserção automática do QR Code, e que

efetue a leitura do código para controle de presença e acesso ao espaço do TCE-RJ e da ECG/TCE-

RJ.

PLATAFORMAS DE WEB/VIDEOCONFERÊNCIA

A ECG/TCE-RJ acrescentou em seu portfólio o desenvolvimento e oferta de cursos e disciplinas na

modalidade on-line com aulas síncronas, utilizando para tanto a plataforma de videoconferência Zoom

Meetings e o Teams, um programa de vídeo/web conferência, que permite criar reuniões seguras, que

podem ser acessadas por meio de computador, smartphone, tablet, com participação com áudio e vídeo

de qualidade.

A disponibilização de novas licenças do Zoom e a maior compreensão das funcionalidades e

potencialidades do Teams, possibilita à ECG/TCE-RJ aumentar sua capacidade de realizar, de forma

concomitante, eventos on-line ao vivo e aulas síncronas, utilizando esse programa de vídeo/web

conferência, com aumento do número de participantes alcançado na realização de eventos on-line com

transmissão ao vivo pelo canal da ECG/TCE-RJ no YouTube.

PLATAFORMA DE GESTÃO DO TRABALHO DA ECG/TCE-RJ

O Teams® é um software da Microsoft desenvolvido para a comunicação e colaboração de equipes,

possibilitando controlar, organizar e desenvolver o trabalho individual e em equipe. Ele funciona como

um ambiente de trabalho virtual, reunindo conversas, conteúdo e aplicativos em um só lugar,

simplificando o fluxo de trabalho, ao mesmo tempo que permite que as equipes criem ambientes

personalizados de trabalho. Possibilita a utilização das ferramentas da Microsoft como Word,

PowerPoint, OneNote e Excel -, além de acessar sites e outros aplicativos de terceiros, possibilitando

reuniões por voz e vídeo, chats privados, otimização de agenda e compartilhamento de arquivos. A

ECG/TCE-RJ pretende dar continuidade à utilização da plataforma para a realização de trabalhos

internos, gestão de demanda e organização do conhecimento organizacional produzido a partir das

práticas profissionais das suas equipes.

3.7.3 PÚBLICO-ALVO


PAFC 2022

27

3.7.4 METAS


Implementação de novo Sistema Integrado de Gestão

Acadêmica e de Sistema de Informações Acadêmicas Novo SIGA e SIA implantados dezembro

Implementação do novo Portal de Informações e

Serviços da ECG/TCE-RJ Novo Portal implantado dezembro

Atualização da versão do AVA e Configuração e

instalação de plugins AVA atualizado dezembro

Capacitação externa de servidores para

administração das plataformas: AVA, SIGA e/ou

Portal da ECG/TCE-RJ

2 servidores capacitados julho

Implementação de Sistema de QR CODE e leitores Sistema implantado dezembro

Disponibilização de novas licenças de programas de

vídeo/web conferência: Zoom Meetings

6 novas licenças

disponibilizadas dezembro

3.8 ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONALIZAÇÃO DE ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DA

ECG/TCE-RJ

3.8.1 OBJETIVO

Implantação e funcionalização do estúdio de gravação e edição de aulas para ensino a distância – EAD

e produção de vídeos para redes sociais da ECG/TCE-RJ.


Gravação e edição de aulas para ensino a distância – EAD e produção de vídeos para redes sociais,

para atender às necessidades da ECG/TCE-RJ. O estúdio e seus equipamentos são importantes para

o cumprimento do objetivo de potencializar a disseminação de conhecimentos técnicos entre servidores

do TCE-RJ e seus jurisdicionados por meio do fortalecimento das atividades de capacitação on-line

promovidas por esta ECG/TCE-RJ.

Será necessária a aquisição de licenças de softwares que permitam o desenvolvimento e a atualização

ágil e inovadora de recursos didáticos (digitais e impressos) para uso nas ações educacionais da

ECG/TCE-RJ. São pacotes de aplicativos para edição de material gráfico, on-line ou impresso, e edição

de vídeos, possibilitando a produção de mídias digitais, diagramação de materiais didáticos e

desenvolvimento de recursos didáticos com padrão Sharable Content Object Reference Model –

SCORM para composição de cursos on-line e elaboração de material gráfico para as redes sociais da

ECG/TCE-RJ. Além disso, faz-se necessária à aquisição de equipamentos complementares para

auxiliar a condução da gravação de vídeos.

3.8.3 PÚBLICO-ALVO

TCE-RJ e público atendido pela ECG/TCE-RJ.

3.8.4 METAS


Aquisição de licença de softwares: Licenças adquiridas abril

PAFC 2022

28

▪ Licença do Adobe Creative Cloud ▪ Licença do software Articulate Storyline

Aquisição de equipamentos complementares:

▪ Aquisição de Computador Interação ▪ Aquisição de Teleprompter

Equipamentos adquiridos abril

Contratação de prestação de serviços de filmagem, edição de vídeos de eventos e atividades e disponibilização de link para transmissão ao vivo (Streaming)

Contratação realizada abril

Capacitação externa de servidor para manuseio de

equipamentos e edição de material em vídeo 2 servidores capacitados abril

PAFC 2022

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4 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA

O programa de capacitação e educação continuada da ECG/TCE-RJ abrange atividades, internas e

externas, de curta e média duração, tais como cursos, encontros, palestras, seminários, reuniões

técnicas, oficinas, entre outras. Tem por objetivo proporcionar aos servidores públicos do TCE-RJ, dos

órgãos jurisdicionados do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro e da sociedade civil a formação

continuada, considerando as necessidades de desenvolvimento profissional e gerencial, de formação

de equipes, de capacitação técnica setorial e específica, em áreas ligadas à atividade-fim do TCE-RJ,

de desenvolvimento instrumental, além da constante atualização do Corpo Docente da ECG/TCE-RJ.

Este programa está em consonância com as diretrizes estratégicas definidas no Plano Estratégico do

TCE-RJ (2020-2023), sendo as diretrizes de desempenho: 1. Aprimorar o combate à fraude e à

corrupção; 2. Contribuir com a expansão e o fortalecimento do exercício do controle social; 3. Induzir

melhorias na gestão pública; e as diretrizes de gestão 4. Aperfeiçoar e expandir a transparência

institucional e as comunicações interna e externa e 5. Aprimorar a gestão de pessoas.

4.1 CAPACITAÇÃO PRESENCIAL

4.1.1 OBJETIVO

Desenvolver atividades de capacitação, na modalidade presencial, direcionadas para o aprimoramento

das atividades profissionais, bem como para difusão de competências técnicas, comportamentais e de

gestão pública, a fim de assegurar o atendimento às necessidades do TCE-RJ e órgãos jurisdicionados

do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro, assim como da sociedade civil, para melhoria dos

serviços públicos oferecidos à sociedade.


Realização de atividades presenciais que respondam às necessidades técnicas e gerenciais:

• dos servidores do TCE-RJ, identificadas principalmente no Levantamento de Necessidades e

Expectativas de Formação e Capacitação, nos Planos de Desenvolvimentos Individuais e nos

Planos de Capacitação das Áreas e que componham as trilhas de desenvolvimento de

competências de liderança, primordiais e técnicas, além de alterações e novas demandas

eventualmente surgidas e consideradas relevantes;

• dos servidores municipais e estaduais, a fim de permitir o compartilhamento de informações

com o controle externo e a disseminação dos entendimentos do Plenário acerca dos principais

problemas e possibilidades de melhorias, por meio de atividades e dos programas de

capacitação continuada;

• da sociedade civil, para difundir e aprimorar o controle social.

Quanto ao Plano de Capacitação para Auditorias encaminhado pela SGE/TCE-RJ, sendo a sua última

versão recebida em novembro de 2021, foram alocadas as atividades de capacitação e

desenvolvimento de servidores previstas até o momento que, com o esforço em conjunto, deverão ser

realizadas em 2022. As demais atividades extras que porventura possam surgir ao longo de 2022

poderão ser revistas pela gestão da SGE, inclusive quanto à conveniência e oportunidade de sua

realização, quando da revisão quadrimestral do Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG.

4.1.3 PÚBLICO-ALVO

PAFC 2022

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Servidores do TCE-RJ, servidores municipais e estaduais dos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ e

sociedade civil.

4.1.4 METAS

INDICADORES METAS1 PRAZOS

Atividades presenciais realizadas 98 dezembro

Turmas presenciais regulares realizadas 173 dezembro

Alunos matriculados em atividades presenciais realizadas 3.460 dezembro

4.2 CAPACITAÇÃO A DISTÂNCIA – PROJETO ECG ONLINE

4.2.1 OBJETIVO

Ampliar a capacidade de atuação da ECG/TCE-RJ com menor custo, assegurando a capilaridade dos

cursos oferecidos com a implementação e o aperfeiçoamento das ações de capacitação a distância no

rol de atividades oferecidas pela Escola, mantendo a qualidade das atividades.


Realização de atividades a distância, em linha com as principais diretrizes do Plano Estratégico do

TCE-RJ (2020-2023) e a expressiva demanda existente, com a transposição dos conteúdos das

atividades atualmente desenvolvidas na forma presencial para mídias diversas, utilizando o Ambiente

Virtual de Aprendizagem – AVA como principal interface de contato entre docentes, alunos e equipe

administrativa e de suporte técnico. As atividades a distância tratam, em sua maioria, de assuntos

introdutórios que servirão como base para as atividades presenciais.

4.2.3 PÚBLICO-ALVO


sociedade civil.

4.2.4 METAS

INDICADORES META2 PRAZOS

Cursos on-line autoinstrucionais realizados 6 dezembro

Turmas on-line autoinstrucionais realizadas 9 dezembro

Cursos on-line com tutoria realizados 13 dezembro

Turmas on-line com tutoria realizadas 39 dezembro

Cursos on-line realizados por parceiros 97 dezembro

Turmas on-line realizadas por parceiros 117 dezembro

Alunos matriculados em atividades a distância 30.304 dezembro

1 Vide portfólio de atividades anexo “Atividades de Capacitação Presenciais”. 2 Vide portfólio de atividades anexo “Atividades de Capacitação a Distância”.

PAFC 2022

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4.3 ATIVIDADES EXTERNAS DE CAPACITAÇÃO

4.3.1 OBJETIVO

Criar oportunidades de desenvolvimento, por meio de atividades de curta e média duração, realizadas

fora da ECG/TCE-RJ, em instituições certificadas, que ofereçam curso de capacitação e seminários

com conteúdo voltado para o aprimoramento das atividades técnicas e gerenciais, a fim de assegurar

o atendimento às necessidades do TCE-RJ, permitindo a introdução de inovações e novas

competências.


A ECG/TCE-RJ tem o papel de coordenar e estimular a participação de servidores do TCE-RJ em

atividades externas de capacitação que tratem de temas de interesse da Administração Pública, em

linha com o Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023), com o objetivo de proporcionar o acesso a

novos conhecimentos e o consequente aperfeiçoamento de seu trabalho técnico e gerencial.

4.3.3 PÚBLICO-ALVO

Servidores do TCE-RJ.

4.3.4 METAS

INDICADOR META PRAZO

Número de atividades com temas de interesse da

Administração Pública 70 dezembro

Número de servidores capacitados 140 dezembro

Percentual de relatórios técnicos recebidos 100% dezembro

4.4 PROJETO ECG PRESENTE

4.4.1 OBJETIVO

Desenvolver cursos e outras atividades de capacitação em municípios do Estado do Rio de Janeiro,

com conteúdo voltado ao aprimoramento das atividades profissionais e à difusão de competências

técnicas, comportamentais e de gestão pública, a fim de assegurar o atendimento das necessidades

primordiais dos jurisdicionados municipais. Pretende-se, dessa forma, permitir o maior acesso dos

jurisdicionados das regiões mais distantes às inovações e aos aspectos técnicos da Administração

Pública.


Realização de atividades de capacitação, em municípios selecionados, de acordo com a logística

pertinente, presencialmente ou em formato híbrido, das principais regiões do Estado do Rio de Janeiro,

que servirão como polos para os municípios próximos, com atividades nas áreas de Contratação e

Fiscalização de Obras Públicas; Contratos Administrativos; Controle Interno; Gestão de Bens

Patrimoniais; Gestão e Fiscalização de Contratos; Prestação de Contas e Tomada de Contas; Termo

de Referência e Projeto Básico - Planejamento e Instrução Processual na Fase Interna da Contratação.

A seleção dos cursos a serem ofertados decorre da relevância das temáticas para o Controle Externo

e dos achados das auditorias do TCE-RJ.

PAFC 2022

32

O projeto conta com o oferecimento de cursos em dois tipos de modelagem: i) cursos presenciais e ii)

cursos híbridos (com a possibilidade de aulas em EAD síncronas), que buscam a redução da carga

horária presencial, potencializando a participação dos jurisdicionados; a ampliação da disponibilidade

do docente para atendimento a outras localidades e às demais atividades de capacitação da ECG/TCE-

RJ; a disseminação da metodologia on-line de capacitação, favorecendo uma mudança de cultura. A

seguir, a proposta pedagógica do modelo de cursos híbridos:

Fonte: Escola de Contas e Gestão (2019)

O oferecimento de cursos do projeto ECG Presente acontecerá ao longo do ano de 2022, em regiões

a serem escolhidas, trabalhando de 3 (três) a 5 (cinco) polos.

4.4.3 PÚBLICO-ALVO

Servidores municipais e estaduais, prioritariamente efetivos, podendo ser estendido aos servidores

comissionados e contratados, conforme pertinência e disponibilidade de vagas.

4.4.4 METAS

INDICADORES METAS3 PRAZO

Cursos realizados no ECG Presente 7 dezembro

Turmas realizadas em cursos do ECG Presente 14 dezembro

Alunos matriculados em cursos do ECG Presente 420 dezembro

3 Vide portfólio de atividades anexo “ECG Presente”.

PAFC 2022

33

5 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

A qualificação do corpo técnico do TCE-RJ, dos servidores dos órgãos do Estado, dos municípios

jurisdicionados do TCE-RJ e de outras instituições de controle parceiras é realizada também por meio

do Programa de Pós-Graduação.

O Programa de Pós-Graduação da ECG/TCE-RJ tem como objetivo proporcionar aos servidores

públicos, com formação superior nas mais diversas áreas do conhecimento, a aquisição e o

desenvolvimento das competências necessárias para ocupar cargos gerenciais ou assessoramento em

escalões superiores, com base em uma visão gerencial ampla e integrada da Administração Pública e

dos instrumentos de gestão e controle, no contexto das transformações econômicas, tecnológicas,

sociais e políticas do país e do cenário mundial.

Para tanto, a ECG/TCE-RJ conduz atualmente três subprogramas:

• Pós-Graduação lato sensu - Cursos de Especialização;

• Pós-Graduação - Cursos de Aperfeiçoamento Profissional; e

• Bolsas de Estudo para cursos lato e stricto sensu nas modalidades de especialização,

mestrado, doutorado e pós-doutorado, realizados por Instituições de Ensino Superior (IES) no

Brasil ou no exterior

O Programa de Pós-Graduação está em consonância com as diretrizes estratégicas de desempenho

1. Aprimorar o combate à fraude e à corrupção e 3. Induzir melhorias na gestão pública, e, também,

com a diretriz estratégica de gestão 5. Aprimorar a gestão de pessoas, definidas no Plano Estratégico

do TCE-RJ (2020-2023).

5.1 CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO

Segundo a Resolução n° 1/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE), os cursos de

especialização são programas de nível superior, de educação continuada, com os objetivos de

complementar a formação acadêmica, atualizar, incorporar competências técnicas e desenvolver novos

perfis profissionais, com vistas ao aprimoramento da atuação no mundo do trabalho e ao atendimento

de demandas por profissionais tecnicamente mais qualificados para o setor público, para empresas e

organizações do terceiro setor, tendo em vista o desenvolvimento do país.

Desde 2006, a ECG/TCE-RJ integra o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e possui

credenciamento do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (CEE-RJ) — Parecer

CEE-RJ nº 036/2021 — para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

5.1.1 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

5.1.1.1 OBJETIVO

Preparar servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades municipais jurisdicionados ao

TCE-RJ para executarem com competência ações de gestão pública e controle interno na área

municipal, com base na aquisição de conhecimentos e instrumentos de gestão e controle que

contribuam para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade na Administração Pública

e no atendimento às necessidades dos cidadãos.


PAFC 2022

34

Atualmente em sua 5ª turma, o curso de Especialização em Gestão Pública Municipal está organizado

em quatro módulos, envolvendo um total de 24 disciplinas e carga horária de 448 horas/aula. As

disciplinas são ministradas por um corpo docente próprio constituído por servidores do TCE-RJ com

titulação de especialização, mestrado e doutorado, de acordo com os limites legalmente previstos.

O curso de Especialização em Gestão Pública Municipal possui alinhamento com o Programa Tático

do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023): Atividades de Controle Externo a cargo da SGE, em seu

objetivo Fortalecer os sistemas de controle internos dos órgãos jurisdicionados.

Durante o ano de 2021, em função dos ANs nº 186/2020 e 189/2020, o calendário acadêmico da turma

5 foi adaptado para condução das aulas no formato on-line. Devido à flexibilização das medidas de

contenção da pandemia de COVID-19 em curso, as aulas retornarão ao modelo presencial a partir de

fevereiro de 2022.


Servidores, com formação superior, dos quadros permanentes dos órgãos e entidades municipais jurisdicionados ao TCE-RJ.

5.1.1.4 METAS


Disciplinas concluídas em 2022 7 disciplinas maio

TCCs da turma 5 aprovados 19 TCCs agosto

Alunos da turma 5 certificados 17 alunos outubro

Planejamento para nova turma Edital aprovado dezembro

5.1.2 CONSELHO ACADÊMICO - CA

5.1.2.1 OBJETIVO

O Conselho Acadêmico é o órgão deliberativo e consultivo dos cursos de pós-graduação lato sensu

ofertados pela Escola de Contas e Gestão, no âmbito do credenciamento conferido pelo Conselho

Estadual de Educação.


O Conselho Acadêmico foi criado pelo Ato Executivo nº 23.424/2020, tendo como competências as

atividades elencadas no art. 15 da Resolução ECG/TCE-RJ 14/2019. Os membros designados para o

período 2020/2022 são: Karen Estefan Dutra, no papel de Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ; Mauricio

Nunes Rodrigues, no papel de Coordenador-Geral de Pós-Graduação; Jorge Henrique Muniz da

Conceição, como representante do corpo docente da Pós-Graduação da ECG/TCE-RJ; Icherle Iuceline

Alves Andrade Dias, como representante do corpo discente da Pós-Graduação da ECG/TCE-RJ; Dalva

Stella Pinheiro da Cruz, na qualidade de representante do corpo técnico-administrativo da ECG/TCE-

RJ; e Cristiane Rodrigues Iwakura, como representante da sociedade civil.

4 Vide anexo “Programação das Atividades do Programa de Pós-Graduação”.

PAFC 2022

35

5.1.2.3 METAS


Reuniões ordinárias do Conselho Acadêmico 2 reuniões maio e

outubro

5.2 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Com vistas a ampliar a efetividade na capacitação dos servidores do TCE-RJ e dos órgãos e entidades

do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro jurisdicionados do TCE-RJ, iniciou-se em 2019 na

ECG/TCE-RJ a implantação de cursos de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento profissional,

conforme art. 44, inciso III da Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Com carga horária mínima de 180 horas/aula, os cursos de aperfeiçoamento profissional destinam-se

a profissionais que estejam no exercício de determinada ocupação, cargo ou função e visam à melhoria

de desempenho, a fim de atender às exigências do contexto em que a atividade exercida se insere.

5.2.1 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA AUDITORES

INTERNOS MUNICIPAIS

5.2.1.1 OBJETIVO

Preparar servidores para elevar a eficácia das ações das Unidades de Controle Interno dos municípios

fluminenses, capacitando-os na realização de auditoria governamental, em todas as suas fases, em

conformidade com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), a fim de atender às

exigências do contexto em que a atividade exercida se insere.


A turma 2 do curso será realizada no formato a distância, com três oficinas presenciais, tendo seu

conteúdo programático estruturado em três módulos, envolvendo um total de 14 disciplinas e carga

horária de 232 horas-aula. As disciplinas são ministradas por um corpo docente próprio, constituído por

servidores do TCE-RJ. As aulas iniciaram em novembro de 2021 e possuem conclusão prevista para

outubro de 2022, com entrega dos Trabalhos de Conclusão de Curso em dezembro de 2022.

O curso de Aperfeiçoamento Profissional para Auditores Internos Municipais possui alinhamento com

o Programa Tático do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023): Atividades de Controle Externo a

cargo da SGE, em seu objetivo Fortalecer os sistemas de controle internos dos órgãos jurisdicionados

e Aprimorar e fortalecer os mecanismos de acompanhamento dos programas governamentais

relevantes, bem como os objetos de controle de maior significância.


Servidores, com formação superior, preferencialmente dos quadros permanentes dos órgãos e

entidades municipais jurisdicionados do TCE-RJ que exerçam o papel de Auditor Interno Municipal ou

ocupem posição de liderança nos setores de Gestão de Riscos, Controle interno e Governança.

5.2.1.4 METAS

PAFC 2022

36


Disciplinas concluídas em 2022 12 disciplinas outubro

5.3 BOLSAS DE ESTUDOS

5.3.1 OBJETIVO

Aprimorar as competências do corpo técnico do TCE-RJ por meio da concessão de bolsas de estudos

para cursos de pós-graduação lato e stricto sensu (especialização, mestrado, doutorado e pós-

doutorado) organizados por Instituições de Ensino Superior credenciadas nos sistemas estaduais ou

federal de educação, nas áreas de interesse do Tribunal.


A Resolução ECG/TCE-RJ n° 13/2019 prevê a concessão de bolsas de estudos regulares com

reembolso de 70% a 100% do valor das mensalidades em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu

(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado). As atividades planejadas para condução deste

projeto são: i) elaborar a minuta de edital anual de seleção; ii) acompanhar a aprovação por parte do

Conselho Superior da ECG/TCE-RJ; iii) organizar e conduzir os procedimentos de habilitação prévia;

iv) nomear e assessorar a Comissão de Avaliação ad hoc formada por membros da COPEP; v)

comunicar resultados; vi) receber e tramitar processos administrativos e eventuais recursos; vii)

elaborar e coletar assinaturas dos Termos de Compromisso dos bolsistas; viii) avaliar e tramitar

solicitações de reembolsos; ix) fiscalizar a execução dos Termos de Compromisso; x) e acompanhar o

andamento e a conclusão dos cursos subsidiados pelo Programa de Bolsas de Estudos iniciados em

anos anteriores, segundo programação acadêmica individual.

Para o ano de 2022 estão previstas as seguintes modalidades de bolsas de estudos:

• bolsas de pós-graduação lato sensu (especialização) com reembolso de 70%, sob demanda

dos servidores e áreas do TCE-RJ;

• bolsas de pós-graduação lato sensu (especialização) com reembolso de 100%, nas seguintes

áreas de concentração: Administração; Administração Pública; Análise de Dados, Ciência de

Dados e Big Data; Ciências Atuariais; Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor

Público; Direito Público; Finanças; Gestão Educacional; Gestão e/ou Auditoria em Saúde;

Parcerias Público-Privadas, Regulação e Concessões; Saúde Pública e/ou Coletiva;

• bolsas de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional, mestrado e doutorado) com

reembolso de 70%, sob demanda dos servidores e áreas do TCE-RJ;

• bolsas de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional, mestrado e doutorado) com

reembolso de 100%, nas seguintes áreas de concentração: Administração; Administração

Pública; Análise de Dados, Ciência de Dados e Big Data; Contabilidade e Controladoria

Aplicadas ao Setor Público; Direito da Regulação; Direito Público; Economia e Finanças;

Gestão e/ou Auditoria em Saúde; Parcerias Público-Privadas; Políticas Públicas; Regulação e

Concessões.

5 Vide descrição de atividades anexa “1ª turma – Aperfeiçoamento Profissional para Auditores Internos Municipais”.

PAFC 2022

37

As áreas de concentração definidas como prioritárias, acima descritas, estão em conformidade com o

Plano Anual de Capacitação da SGE/TCE-RJ e os seguintes Programas Táticos:

1. Inovação e Modernização Tecnológica, em seus objetivos: Implantar novas ferramentas de TI

buscando a automatização de processos da atividade finalística e Aperfeiçoar as ferramentas

de TI existentes, visando à automatização de processos da atividade finalística;

2. Análise de Dados e Informações Estratégicas, em seus objetivos: Disseminar o uso da atividade de análise de dados como instrumento indispensável à eficiência e eficácia do controle externo e Fortalecer e ampliar as ferramentas de análise de dados disponíveis às unidades da SGE;

3. Implantação das Políticas de Gestão de Pessoas, em seu objetivo: Implantar políticas de gestão de pessoas.

5.3.3 PÚBLICO-ALVO

Servidores do TCE-RJ.

5.3.4 METAS


Lançamento do edital 2022 do Programa de Bolsas Edital divulgado março

Concessão de bolsas de pós-graduação lato sensu

(especialização) com reembolso de 70% 3 bolsas de estudo dezembro

Concessão de bolsas de pós-graduação lato sensu

(especialização) com reembolso de 100% 20 bolsas de estudo dezembro

Concessão de bolsas de pós-graduação stricto sensu

(mestrado profissional, mestrado e doutorado) com

reembolso de 70%

2 bolsas de estudo dezembro

Concessão de bolsas de pós-graduação stricto sensu

(mestrado profissional, mestrado e doutorado) com

reembolso de 100%

10 bolsas de estudo dezembro

Conclusão de cursos de especialização subsidiados

pelo Programa de Bolsas 5 alunos certificados dezembro

Conclusão de cursos de mestrado profissional,

mestrado e doutorado subsidiados pelo Programa de

Bolsas

4 alunos certificados dezembro

PAFC 2022

38

6 PROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES

Em consonância com a Diretriz Estratégica de Desempenho do Plano Estratégico TCE-RJ (2020-2023),

3 Induzir melhorias na gestão pública, o Programa de Estudos, Pesquisas e Publicações contempla

atividades relacionadas à produção e à disseminação do conhecimento, assim como concentra

iniciativas e práticas orientadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas, com ênfase na

Administração Pública, e para a constituição de um ambiente de inovação.

O Programa de Pesquisas ECG/TCE-RJ, institucionalizado no âmbito do TCE-RJ pela Resolução

ECG/TCE-RJ nº 8, de 19 de agosto de 2014, tem a finalidade de financiar pesquisas científicas que

tenham por objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão pública, bem como dos procedimentos

de trabalho do TCE-RJ.

Também apoia o Programa de Estudos, Pesquisas e Publicações a Comissão Permanente de Estudos

e Pesquisas – COPEP. Entre as competências da COPEP está a de estimular o desenvolvimento e a

disseminação de conhecimentos sobre temas relacionados à Administração Pública e ao TCE-RJ, em

linha com os objetivos estratégicos da ECG/TCE-RJ, além de algumas outras recentemente ampliadas,

como a de contribuir efetivamente para o alcance das metas de publicação da ECG/TCE-RJ, seja pela

autoria ou coautoria de artigos, seja pela recomendação, orientação e avaliação de textos de outros

autores.

O Programa de Estudos, Pesquisas e Publicações é igualmente responsável pelas atividades

acadêmicas relativas aos estudos, às pesquisas e demais produções científicas, como a Revista do

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que divulga artigos produzidos por servidores do TCE-

RJ e/ou especialistas em diferentes áreas da Administração Pública.

Com a realização de Encontros, Seminários e Palestras, busca proporcionar aos servidores públicos

novos conhecimentos, estimulando-os a debater temas relevantes para a Administração Pública,

contribuindo para o seu desenvolvimento profissional.

O Programa de Estudos, Pesquisas e Publicações promove e realiza o Prêmio Ministro Gama Filho.

6.1 COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS – COPEP

A Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas – COPEP, criada em 2006, tem o funcionamento

regulamentado pelas Resoluções TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006, e nº 267, de 21 de

dezembro de 2010, alteradas recentemente pela Resolução nº 321, de 11 de julho de 2018. A nova

Resolução contempla e cria bases, entre outros aspectos, para a execução do Plano Anual de Trabalho

da COPEP, um diferencial em relação aos seus anos de contribuições e evolução.

6.1.1 OBJETIVO

Realizar atividades de produção acadêmico-científica, no acompanhamento do Programa de Pesquisa

e nas demais atividades referentes à gestão do conhecimento.


Debate de temas importantes para a Administração Pública visando à realização de atividades que

possam contribuir com conhecimentos por meio de estudos e pesquisas.

PAFC 2022

39

6.1.3 METAS


Participação nos Eventos COE/ ECG/TCE-RJ 5 Encontros realizados novembro

Encontros temáticos sugeridos pelos subgrupos de Finanças Públicas, Governança e Políticas Públicas e Análise de Dados

3 atividades novembro

Participação na Comissão julgadora de Bolsa de Estudos

35 avaliações de bolsa de estudos

junho/ novembro

Participação como Comissão Científica na análise de artigos da Revista TCE-RJ das duas edições

14 artigos avaliados junho/

dezembro

6.2 PROGRAMA DE PESQUISA

6.2.1 OBJETIVO

Incentivar os servidores do TCE-RJ a desenvolver projetos de pesquisa, com possibilidades de

articulação com pesquisadores de Instituições de Ensino Superior, conforme as áreas de concentração

da ECG/TCE-RJ previstas no PDI, e que serão financiados pelo TCE-RJ. O objetivo está alinhado com

as Diretrizes Estratégicas de Desempenho e de Gestão, do Plano Estratégico do Tribunal (2020-2023).


Conjunto de normas e procedimentos formais de fomento à pesquisa, institucionalizada pela Resolução

ECG/TCE-RJ nº 08, publicada no DOERJ de 19 de agosto de 2014. Nessa Resolução são

estabelecidos os mecanismos de controle que fornecem os instrumentos necessários ao

acompanhamento das atividades da pesquisa. O Programa prevê o lançamento de edital para seleção

de projetos de pesquisa para financiamento.

6.2.3 PÚBLICO-ALVO

Grupos de servidores do TCE-RJ e pesquisadores externos, vinculados a Instituições de Ensino e

Pesquisa.

6.2.4 METAS


Elaboração do Edital do Programa de Pesquisa para 2023 Edital aprovado dezembro

6.3 PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO

6.3.1 OBJETIVO

Estimular a realização de estudos e pesquisas a serem apresentados em monografias de interesse

público que possam gerar o incremento do desenvolvimento administrativo, econômico e social da

Administração Pública.


Premiação anual de trabalhos acadêmicos que versem sobre temática previamente proposta em edital

e escolhida entre áreas de interesse da Administração Pública. Como reconhecimento serão premiados

os três melhores trabalhos, escolhidos por banca externa, composta de profissionais especialistas de

notório saber.

PAFC 2022

40

O Prêmio Ministro Gama Filho está alinhado com o Plano Estratégico TCE-RJ (2020-2023), na Diretriz

Estratégica de Desempenho: 3. Induzir melhorias na gestão pública.

6.3.3 PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação

superior em qualquer área do conhecimento.

6.3.4 METAS


Elaboração do Edital para o Prêmio Ministro Gama Filho para 2023

Edital aprovado dezembro

6.4 PUBLICAÇÕES

6.4.1 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

6.4.1.1 OBJETIVO

Disseminar o conhecimento e difundir as novas formas de pensar e agir na Administração Pública, por

intermédio da publicação de artigos de cunho técnico-científico, cuja temática envolva assuntos

relacionados à gestão pública.


Aprimorar a revista com o propósito de torná-la uma publicação técnico-científica, com vistas à melhoria

contínua de qualidade. Para tanto, foi criado o Conselho Editorial e do Conselho Científico e, para o

ano de 2022, tem-se a previsão de implantação do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas,

facilitando a manutenção de sua periodicidade semestral.

As publicações atendem ao propósito da Diretriz Estratégica de Gestão 4. Aperfeiçoar e expandir a

transparência institucional e as comunicações interna e externa, do Plano Estratégico TCE-RJ (2020-

2023).


Servidores da Administração Pública, demais Tribunais de Contas, instituições de ensino superior e a

sociedade civil.

6.4.1.4 METAS


Novo processo de editoração - OJS Novo processo de editoração março

Aplicativo ISSUU Aplicativo março

Número de edições publicadas 2 edições publicadas junho e

dezembro

Total de artigos publicados 14 artigos dezembro

Número de acessos à versão on-line 3.000 visualizações por edição dezembro

PAFC 2022

41

6.5 SEMINÁRIOS, FÓRUNS E ENCONTROS

6.5.1 SEMINÁRIOS E ENCONTROS

6.5.1.1 OBJETIVO

Estimular a ampliação de conhecimentos por meio de debates acadêmicos e/ou técnicos sobre temas

relacionados à Administração Pública.


Organização de eventos no formato de Seminários, Encontros Técnicos ou Fóruns, visando à troca de experiências e à permanente atualização sobre assuntos de interesse público a serem debatidos por acadêmicos, técnicos e/ou especialistas nas áreas sugeridas pela ECG/TCE-RJ.

Os Seminários e Encontros contribuem para a efetividade de todas as Diretrizes Estratégicas de Desempenho e de Gestão do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023).


Servidores do TCE-RJ, dos órgãos jurisdicionados, profissionais da área e a sociedade civil.

6.5.1.4 METAS


Seminários e encontros técnicos realizados (presencial e virtual)

25 atividades realizadas dezembro

Participantes matriculados 3.750 participantes dezembro

6.5.2 TARDES DO SABER

6.5.2.1 OBJETIVO

Compartilhar conhecimentos e experiências na área da Administração Pública com diversos

representantes da sociedade.


Realização de encontros técnicos entre servidores do TCE-RJ, jurisdicionados e sociedade civil em geral, com participação de especialistas convidados, para debater sobre práticas e/ou temas específicos e de relevância para a Administração Pública. A cada edição do projeto é selecionado um tema e, para debatê-lo, são convidados especialistas e profissionais com expertise no assunto abordado.

Esses temas seguem as Diretrizes Estratégicas de Desempenho e de Gestão do Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023). Em 2022 está prevista a realização de dois eventos no segundo semestre.

Os temas sugeridos para 2022 são:

• Análise de Dados

• Auditoria Governamental

• Controle Externo

6 Vide anexo “Programação dos Seminários, Fóruns e Encontros”.

PAFC 2022

42

• Finanças Públicas

• Gestão da Receita

• Cidades Inteligentes



sociedade civil.

6.5.2.4 METAS


Número de eventos realizados (presencial e virtual) 2 atividades dezembro

Participantes matriculados 300 participantes dezembro

6.5.3 ENCONTRO COM O AUTOR E DIÁLOGO

6.5.3.1 OBJETIVO

Promover a disseminação do conhecimento mediante o contato entre o público e temas relevantes e

atuais que interessem tanto aos servidores do TCE-RJ quanto à sociedade como um todo.


O projeto Encontro com o Autor tem como objetivo convidar autores a divulgarem e lançarem suas

obras literárias para servidores do TCE-RJ e público em geral. O projeto propõe uma iniciativa de

interação entre autores e leitores, com possibilidade de participação do público presente ao evento por

meio de perguntas e comentários, estimulando o debate intelectual. O projeto Diálogo tem como

objetivo convidar especialistas para abordar temas que interessem tanto aos servidores do TCE-RJ

quanto ao jurisdicionados, pesquisadores e demais interessados. O evento propicia o diálogo entre os

especialistas e o público presente.

Os temas sugeridos para 2022 são:

• Análise de Dados



• Finanças Públicas





sociedade civil.

6.5.3.4 METAS


Número de edições realizadas (presencial e virtual) 4 edições realizadas

(2 Diálogos e 2 Encontros com o Autor)

dezembro

Número de participantes 450 participantes dezembro

PAFC 2022

43

7 PROGRAMA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

7.1 BIBLIOTECA SÉRGIO CAVALIERI FILHO

A Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho, criada pela Resolução TCE-RJ nº 280/2013, tem por finalidade

principal facilitar o acesso dos usuários às informações atinentes às áreas de atuação do TCE-RJ

disponíveis em seu acervo ou em outras fontes de consulta, além de ser repositório da memória da

produção intelectual e técnica do TCE-RJ.

7.1.1 OBJETIVO

Promover a identificação, mapeamento, organização, registro e disseminação do conhecimento

proveniente da ECG/TCE-RJ e do TCE-RJ como um todo, estruturados dentro de um repositório

institucional, tornando acessíveis grandes quantidades de informação e recuperação de conteúdo.

Além disso, fomentar a geração de novos conhecimentos e compartilhamento das melhores práticas

resultantes da produção intelectual e técnica gerada por meio de relatórios de atividades externas,

trabalhos, dissertações, teses, artigos, pesquisas, papers, entre outros registros.

O projeto de “Gestão e Disseminação do Conhecimento” oferece algumas vantagens para esta Corte,

tais como:

I) melhoria nos processos internos;

II) redução dos custos e de tempo;

III) otimização do desempenho;

IV) gestão do capital intelectual;

V) preservação da memória institucional; e

VI) valorização do conhecimento desta Corte.


Abrange o mapeamento, a identificação dos ativos de conhecimentos e informações, coleta, tratamento

técnico, organização da produção intelectual e científica gerada pelas áreas técnicas do TCE-RJ e da

ECG/TCE-RJ, objetivando a guarda, preservação da memória, acesso, recuperação e disponibilização

no portal da ECG/TCE-RJ e da BBL/TCE-RJ, entre outras ações de disseminação do conhecimento.

Visa também à implantação de um repositório do conhecimento com informações estruturadas do TCE-

RJ.

A implementação do trabalho está dividida em fases, a saber:

Fase 1: Identificação de ativos geradores de conhecimento nas áreas do Tribunal

Identificar quem é o responsável e onde está localizada a produção intelectual e técnica nas diversas

áreas do Tribunal e estabelecer reuniões e encontros, com a finalidade de sensibilizar os atores

envolvidos e discutir a necessidade de se desenvolver o repositório do conhecimento e cooperação

entre eles.

I) Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ – ECG/TCE-RJ;

II) Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ – SGE/TCE-RJ;

III) Órgãos Colegiados do TCE-RJ;

IV) Procuradoria-Geral do TCE-RJ – PGT/TCE-RJ; e

V) Demais áreas que forem identificadas.

PAFC 2022

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Fase 2: Identificação e Construção dos Eixos Temáticos

A construção da Árvore Temática, além de agrupar os conteúdos em grandes assuntos temáticos, que

serão indexados dentro do repositório do conhecimento, facilita a busca e recuperação de qualquer

material. Os assuntos serão classificados hierarquicamente da forma mais geral, além de procurar

informações específicas de um determinado assunto.

I) Área

II) Tema

III) Subtema

Para a construção da Árvore Temática, além da participação dos servidores das áreas geradoras do

conhecimento, poderão ser utilizadas como fonte de pesquisa as seguintes ferramentas:

I) Tesauro de Contas Nacional (TCN)

II) Vocabulário Controlado (Tesauro) do TCU

Fase 3: Definição do Repositório Institucional

Iniciado em 2019, o desenvolvimento do Repositório Institucional foi um passo importante neste

projeto, em que se definiu qual plataforma iria abarcar o repositório do conhecimento, permitindo o

gerenciamento da produção científica em qualquer tipo de material digital.

Durante a descrição do projeto, foi realizado um levantamento bibliográfico, buscando nas literaturas

informações a respeito de plataformas disponíveis nas comunidades científicas e educacionais, análise

do uso de conteúdo e o quantitativo de utilização. Numa pesquisa realizada por Lameira (2016)7 foram

identificados 186 repositórios distribuídos por 147 instituições. Segundo o autor, “com relação às

plataformas utilizadas, 82,4% dos documentos são abrigados em bases que utilizam DSpace, 5,74%

estão em bases de desenvolvimento próprio, 3,63% estão em sistemas TEDE, 3,59% em Nou-Rau,

3,14% em Joomla, 1,37% em Aleph e 0,08% em SophiA”.

Na 1ª mesa-redonda “Repositórios Institucionais e Curadoria de Dados Digitais”, durante o VIII Fórum

BIBLIOCONTAS, organizado pelo TCE-CE e realizado nos dias 20 e 21.09.2018, com o tema “Rede

de Conhecimento: ambientes colaborativos informacionais”, o palestrante Dr. Ronnie Fagundes de Brito

(IBICT) discorreu sobre “O compartilhamento da memória técnica dos Tribunais de Contas”, em que

abordou o desenvolvimento das tecnologias da comunicação e informação, aliado à necessidade legal

de disseminação da informação, além de mencionar algumas soluções tecnológicas adotadas pelas

instituições como ferramenta para repositórios institucionais científicos, dentre eles o DSpace.

Os Repositórios Institucionais constituem uma estratégia eficiente para a gestão da informação e do

conhecimento. Elas são uma realidade em diversas empresas públicas como Enap, IBICT, Senado

Federal, STJ, IPEA, EMAE, entre outras, pois surgem como ambientes informacionais digitais para

gerenciamento e controle da produção acadêmica e científica das instituições, além de propiciarem

como vantagem o acesso livre e irrestrito, interoperabilidade dos dados e preservação da informação

de forma permanente.

Além de reunir, organizar, recuperar, armazenar e disseminar a produção intelectual e técnica da

instituição, esta ferramenta oferece recursos e mecanismos para uma gestão efetiva da informação.

7 LIMEIRA, Ana et.al. Uma análise quantitativa dos repositórios digitais brasileiros. Brasília, DF: IBICT. 2016.

Disponível em: http://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/930/1/resumo-poster-confoa.pdf. Acesso em: 18 jan. 2019.

PAFC 2022

45

Como benefício, o repositório promove a acessibilidade, a usabilidade da informação, a

retroalimentação da atividade de pesquisa, a preservação da memória institucional e dos conteúdos

digitais, visibilidade dos trabalhos e pesquisas custodiados por esta Corte, tornando-os mais fáceis de

serem disseminados, localizados e utilizados.

O projeto em questão é um trabalho de inteligência coletiva, o qual deverá contar com a parceria e o

envolvimento das áreas e dos colaboradores comprometidos com a disseminação da informação e do

conhecimento.

Abaixo, seguem exemplos de materiais para retroalimentação do repositório do conhecimento:

• Produção do conhecimento institucional: relatórios de atividades externas, jurisprudências,

pareceres, atos normativos, entre outros;

• Produção científica: trabalhos científicos apresentados em cursos de pós-graduação (lato e

stricto sensu), bem como pesquisas publicadas em eventos e/ou revistas;

• Recursos educacionais: cursos da ECG/TCE-RJ e Escolas de Contas dos TCs;

• Práticas inovadoras apresentadas pelo TCE-RJ, tais como: “Prêmio Melhores Práticas”,

“Prêmio Ministro Gama Filho”, entre outros; e

• Sites institucionais: Tribunais de Contas, Escolas de Contas e de Governo, Organizações,

Instituições Públicas, Universidades, entre outros.

No decorrer do projeto, foi definida a criação da base Repositório do Conhecimento, utilizando o

Sistema de Automação e Gestão BNWeb, software que atualmente abarca o catálogo do acervo da

Biblioteca, e disponibilizado no BN Portal, reunindo e armazenando em um único ambiente digital toda

a produção técnica, intelectual e acadêmica, para consulta interna e externa.

Fase 4: Configuração do Repositório do Conhecimento

Nesta fase do projeto, haverá várias parametrizações e realização de testes, que serão utilizados como

instrumentos para análises críticas:

I) Instituir um Comitê Gestor do Repositório;

II) Definir formas de acesso para o usuário comum/externo;

III) Validar fluxo de trabalho/submissão e de comunicação;

IV) Registrar grupos de usuários (administrador, avaliador, validador etc.);

V) Realizar testes na ferramenta com dados em diferentes categorias de comunidades;

VI) Observar resultados e, conforme a necessidade, implementar melhorias, entre outros.

Fase 5: Recuperação e indexação dos registros

Nesta fase do projeto, será criado um cronograma para coleta, organização, recuperação, além de

tratamento e processamento técnico.

O tratamento e o processamento técnico envolvem tarefas de registro, classificação, catalogação,

indexação, digitalização, armazenamento e atualização das bases de dados.

A indexação, especificamente, é um trabalho de identificação e descrição do conteúdo do documento

com termos representativos, para fins de uma posterior recuperação de sua informação. Essa rotina

envolve as seguintes etapas:

I) Analisar o documento e estabelecer o assunto do conteúdo;

II) Identificar os conceitos presentes no assunto;

III) Expressar o assunto em linguagem natural;

IV) Traduzir para o vocabulário de indexação.

A indexação é um trabalho de inteligência que requer concentração e capacidade de análise de

informação para uma correta e eficiente recuperação da informação.

PAFC 2022

46

Serão utilizados instrumentos técnico-biblioteconômicos, tais como:

I) Vocabulários Controlados;

II) Tesauros (Cabeçalhos Controlados de Autoridade e de Assunto);

III) Dicionários especializados;

IV) Classificação Decimal de Dewey (CDD);

V) Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2).

Fase 6: Disponibilização e Divulgação do Conhecimento Recuperado

Trata-se da fase final do projeto, tendo como objetivo fomentar a colaboração entre pesquisadores,

facilitando a livre troca de informação científica, ampliação do acesso aberto ao conhecimento de um

modo geral e disponibilização de materiais diversos aos servidores, entre outros.

A divulgação do repositório dar-se-á por:

I) apresentação do repositório em seminários, congressos, fóruns e eventos acadêmicos e

governamentais;

II) divulgação para grupos específicos de alunos, professores, pesquisadores etc.;

III) difusão mediante e-mails, mailing lists, folders, banners etc.;

IV) utilização de redes e parcerias, Escolas de Contas etc.

O projeto iniciou-se, como piloto, com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, sendo um dos ativos

geradores de conhecimento nas áreas do Tribunal. Nesta fase foram mapeados e recuperados 670

(seiscentos e setenta) registros, os quais receberam tratamento técnico-biblioteconômico (catalogação,

classificação e indexação), utilizando as ferramentas descritas na Fase 5 e disponibilizados para

consulta na base.

Dando continuidade ao trabalho de mapeamento e recuperação do conhecimento técnico desta Corte,

será implementado nas demais áreas do TCE-RJ as atividades descritas na Fase 1.

7.1.3 PÚBLICO-ALVO

Servidores do TCE-RJ, alunos e docentes da ECG/TCE-RJ, servidores municipais e estaduais dos

órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ e sociedade civil.

7.1.4 METAS


Identificação de ativos geradores de conhecimento

nas áreas do Tribunal Inventário de ativos julho

Recuperação e indexação dos registros Total de registros

tratados: 700 outubro

Disponibilização e divulgação do conhecimento

recuperado

Total de registros

divulgados: 700 dezembro

7.2 SISTEMA DE JURISPRUDÊNCIA

7.2.1 OBJETIVO

Colaborar com a implantação e disponibilização de informações jurisprudenciais sistematizadas e

outros registros do TCE-RJ, conforme previsto no relatório da Comissão de Reestruturação da

Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho do TCE−RJ – BBL/TCE-RJ (Processo 301.368-5/13).

PAFC 2022

47


Consiste em levantar, estabelecer e implementar os ciclos de informação necessários para apoiar os

processos-chave do TCE-RJ e promover melhorias para seus servidores, jurisdicionados e,

consequentemente, para a sociedade.

O projeto abrange a coleta, o tratamento técnico, a sistematização, a divulgação e o compartilhamento

de informações jurisprudenciais estruturadas de interesse para a Administração Pública, especialmente

as vinculadas às atividades do TCE-RJ, promovendo o aprimoramento da gestão pública, a ampliação

da transparência e o controle social, norteada na “Diretriz 16 da Gestão para o Biênio 2021-2022".

Visa também oferecer sugestões para a elaboração de um conjunto mínimo de itens a ser considerado

na proposta de implantação de um sistema de informações estruturadas da jurisprudência do TCE-RJ.

De acordo com o art. 5º da Deliberação TCE-RJ nº 287, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta a

gestão da jurisprudência e súmulas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ e dá

outras providências, a ECG/TCE-RJ será responsável por coordenar e executar os serviços de

divulgação da jurisprudência e súmulas do TCE-RJ, cabendo-lhe:

I) elaborar os resumos da atividade de acompanhamento dos julgados do Plenário e das Câmaras

Julgadoras, visando à elaboração do informativo de jurisprudência;

II) elaborar a consolidação anual dos enunciados de Súmula, acompanhada de relatório analítico

quanto à sua atualização;

III) estudar a base jurisprudencial para indexação das jurisprudências;

IV) estudar a indexação das jurisprudências em base escolhida, descrito no item III, com apoio de

ferramentas de Vocabulário Controlado e Tesauro de Contas Nacional para melhor

organização do conhecimento.

Para dar continuidade ao projeto, tramita nesta Corte a criação da Comissão Permanente de

Jurisprudência e Súmulas (CPJUS), tendo como objetivo o planejamento e coordenação de todos os

atores envolvidos, composta de representantes de diversos órgãos, que direta ou indiretamente estarão

envolvidos não só na sistematização como também na utilização do banco de dados da jurisprudência

do Tribunal, sugerindo o modelo a ser utilizado para alimentação dos dados e a criação de ferramenta

de busca que seja integrada, abrangendo todas as bases de dados de forma eficaz e efetiva.

7.2.3 PÚBLICO-ALVO

Setores do TCE-RJ e interessados nas jurisprudências do TCE-RJ.

7.2.4 METAS


Relatórios Consolidados dos Acórdãos e Enunciados de

Súmulas de Jurisprudência

2 relatórios publicados, 1 por

semestre

junho e

dezembro

PAFC 2022

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7.3 BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA

7.3.1 OBJETIVO

Divulgar acórdãos relevantes, organizadas e estruturadas por temáticas, bem como legislações do

TCE-RJ, que sejam objeto de interesse dos servidores deste Tribunal.


O Boletim tem como finalidade proporcionar um serviço de informação normativo-jurídico dinâmico a

todos os servidores do TCE-RJ, jurisdicionados e ao público em geral, visando garantir o acesso direto

às informações que versam sobre matérias e atos de interesse desta Corte e da sociedade.

Para elaboração do Boletim de Jurisprudência, serão utilizadas referências jurisprudenciais

selecionadas e atualizadas do TCE-RJ, em assuntos atinentes às áreas de atuação do TCE-RJ, bem

como legislações do TCE-RJ.

O objetivo é facilitar aos leitores o acompanhamento, o acesso e a leitura de informações atualizadas

e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos pelo Tribunal. Os

enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos.

7.3.3 PÚBLICO-ALVO



7.3.4 METAS

INDICADORES META PRAZOS

Divulgação do Boletim de Jurisprudência 12 boletins divulgados 1 por mês

7.4 AQUISIÇÃO DE RECURSOS DE INFORMAÇÃO

7.4.1 OBJETIVO

Compor e atualizar o acervo da Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho do TCE-RJ – BBL/TCE-RJ com

aquisição de materiais bibliográficos (físico e digital) e assinatura de novos periódicos com temas de

abrangência do TCE-RJ, além de manutenção das assinaturas vigentes.


O processo de aquisição visa promover o acesso à informação, por meio de produtos e serviços, em

contribuição ao desenvolvimento das atividades do TCE-RJ, de ensino, pesquisa e extensão da

ECG/TCE-RJ, acompanhando as mudanças tecnológicas, culturais e sociais.

A composição de novos títulos para aquisição se dá mediante observação do mercado editorial,

sugestões das áreas do TCE-RJ e do corpo docente da ECG/TCE-RJ.

PAFC 2022

49

O acervo é atualizado anualmente e norteia-se no instrumento biblioteconômico “Política de

Desenvolvimento de Coleções”, instrumento destinado a fixar os critérios gerais, qualitativos, físicos e

quantitativos de seleção de obras, assim como orientar as políticas específicas de aquisição, avaliação,

desbaste e descarte de coleções e das sugestões de aquisição.

No que diz respeito ao conteúdo, o material é avaliado quanto à qualidade, pertinência, adequação,

atualidade/obsolescência e importância. Neste sentido, a avaliação do acervo é realizada

periodicamente com a finalidade de garantir qualidade e atualização do acervo, em sintonia com os

objetivos da biblioteca, das ações educacionais desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão do

TCE-RJ e os da própria Instituição.

Quanto aos recursos orçamentários, a aquisição de livros, periódicos e materiais especiais provém de

verba disponível no Plano Orçamentário Anual da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. As novas

aquisições contemplarão, especialmente, em virtude da pandemia Covid-19, os acervos digitais para

atender às necessidades de modernização, atualização e disponibilização.

Para aquisição de materiais bibliográficos físicos, será solicitada abertura de evento licitatório para

indicação de um livreiro que fornecerá os livros pelo período de um ano, seguindo as observâncias do

Termo de Referência. As assinaturas de periódicos também fazem parte do orçamento anual da

ECG/TCE-RJ.

Após o processo de aquisição, todos os títulos novos adquiridos passarão pelo processamento técnico

de catalogação, classificação e indexação no Sistema BNWeb®, realizados por profissionais técnico-

biblioteconômicos, e disponibilizados no Portal da BBL/TCE-RJ para consulta e pesquisa.

Quanto aos novos títulos de periódicos, além de passarem pelo processamento técnico, também irão

compor o “Boletim Nativa”, que é um serviço de Disseminação Seletiva da Informação, divulgado

bimestralmente aos usuários cadastrados, por meio de mailing automático do BNWEB, e

disponibilizados na Biblioteca Digital para consulta e pesquisa.

7.4.3 PÚBLICO-ALVO



7.4.4 METAS


Total de títulos e exemplares de novos livros e E-Books

adquiridos e disponibilizados no Portal da BBL/TCE-RJ 300 livros adquiridos dezembro

Total de títulos de periódicos (físico e online) assinados e

disponibilizados no Portal da BBL/TCE-RJ 54 periódicos adquiridos dezembro

Total de livros e E-books consultados 3.000 consultas dezembro

Total de acesso aos periódicos 2.500 acessos dezembro

Total de artigos de periódicos divulgados no “Boletim

Nativa” 850 artigos dezembro

PAFC 2022

50

7.5 PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DO ACERVO FÍSICO

7.5.1 OBJETIVO

Preservar e conservar para garantir o estado físico do acervo físico e prolongar sua permanência e vida

útil, viabilizando o acesso futuro.


Como política de preservação e conservação do acervo físico são adotadas medidas preventivas e

reparadoras, a saber:

I) Conservação Preventiva: abrange todas as coleções da BBL/TCE-RJ, independentemente do

seu estado de conservação e inclui medidas e ações com o propósito de minimizar futuras

deteriorações ou perdas. Exemplos: procedimentos necessários para manuseio e guarda,

higienização, acondicionamento, segurança, controle ambiental (luz, umidade, poluição

atmosférica e controle de pragas) e encadernação dos diários oficiais;

II) Conservação reparadora: consiste em ações aplicadas de maneira direta sobre o acervo

físico, com o objetivo de deter processos danosos ou de reforçar a sua estrutura. Exemplos:

recuperação de encadernações danificadas dos Diários Oficiais antigos, remendos em folhas

rasgadas, enxertos em partes faltantes do miolo ou da capa e planificação de documentos.

Abaixo, seguem as Ações de Conservação da BBL/TCE-RJ que serão implementadas:

I) Realização de visita técnica de uma empresa especializada, para produção de diagnóstico do

estado de conservação do acervo;

II) Elaboração de pareceres técnicos do estado de conservação de acervo;

III) Higienização do acervo in loco, como primeira etapa da conservação reparadora;

IV) Conservação reparadora que atende a todo o acervo do TCE-RJ;

V) Acondicionamento adequado para reduzir processos de deterioração e evitar novos danos;

VI) Encadernação de acervos gerais e de periódicos, principalmente dos diários oficiais, como

prevenção de danos e perda de suporte e recuperação de encadernações de acervos

especiais; e,

VII) Acompanhamento e controle do acervo do TCE-RJ.

Para este projeto, foi aberto o Processo nº 302.497-1/2019, e transformado em processo digital em 2020, que visa à contratação de empresa especializada, por meio de processo licitatório, objetivando ações de “higienização, preservação e conservação do acervo em geral”. Durante a elaboração do Termo de Referência, foi identificada a necessidade da execução do serviço em partes, a saber: Diários Oficiais:

a) encadernação dos Diários Oficiais, a partir do ano de 2013; b) digitalização da Coleção Especial dos Diários Oficiais, considerados memória institucional e

histórico do Estado do Rio de Janeiro, que tratam um período entre 1938 a1975; e, c) higienização e restauração de parte da coleção dos diários oficiais.

Para execução do serviço de “Encadernação dos Diários Oficiais”, com o surgimento da pandemia da Covid-19, o Termo de Referência encontra-se em revisão, visando adotar melhores procedimentos básicos, com orientações e normas vigentes, para a higienização, conservação e preservação desta coleção.

PAFC 2022

51

Acervo Físico: Para o serviço de higienização e conservação do acervo, devido às suas especificidades e peculiaridades, a elaboração do Termo de Referência encontra-se em fase de elaboração, realizando pesquisas e recuperando documentos com descrição de melhores práticas adotadas por instituições públicas, para embasamento e fundamentação na construção do instrumento.

7.5.3 PÚBLICO-ALVO

Servidores do TCE-RJ, alunos e docentes da ECG/TCE-RJ, órgãos jurisdicionados e sociedade civil.

7.5.4 METAS


Revisão da nova Política de Preservação e

Conservação do Acervo Política aprovada junho

Percentual do acervo higienizado 50% dezembro

Total de Diários Oficiais encadernados 100% DOERJ

encadernados dezembro

Digitalização da Coleção Especial dos Diários

Oficiais 50% dezembro

Total de relatório técnico do acervo higienizado 1 relatório elaborado dezembro

7.6 PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DA COMUNICAÇÃO INTERNA E

EXTERNA

De forma a contribuir com a permanente capacitação do quadro de servidores do TCE-RJ e de seus

jurisdicionados, a ECG/TCE-RJ vem buscando ao longo dos anos estratégias diversificadas para

alavancar sua capacidade de resposta às demandas por formação. Desta forma, em 2016 foi criado o

Canal da Escola de Contas e Gestão no Youtube® e, em 2019, o perfil institucional no Instagram®,

com o objetivo de compartilhar informação e conhecimento gerado na ECG/TCE-RJ, constituindo-se

como ação sequencial do projeto de implementação e consolidação do ensino na modalidade a

distância na ECG/TCE-RJ, tal como vem sendo feito por inúmeras outras Escolas de Governo.

O Plano de Comunicação Interna e Externa da ECG/TCE-RJ visa promover os produtos e serviços da

Escola com foco no público-alvo, alinhado às diretrizes da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e

Comunicação - DRC (DRC/TCE-RJ).

O programa de aperfeiçoamento da comunicação interna e externa da ECG/TCE-RJ está em

consonância com a diretriz estratégica de gestão 4 Aperfeiçoar e expandir a transparência institucional

e as comunicações interna e externa, definida no Plano Estratégico do TCE-RJ (2020-2023) e, também,

com a diretriz da gestão do biênio 2021-2022 12. Impulsionar a utilização de novas tecnologias e de

mídias sociais no TCE-RJ, visando à criação de espaços de interlocução, ao fomento da transparência

pública e à ampliação do controle social.

PAFC 2022

52

7.6.1 PLANO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA

7.6.1.1 OBJETIVO

Desenvolvimento de um Plano de Comunicação Interna e Externa da ECG/TCE-RJ com vistas a

promover os produtos e serviços desta Escola com foco no público-alvo, alinhado às diretrizes da

Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação do TCE-RJ.


O projeto visa estabelecer estratégias e implementar ações para consolidar a imagem positiva da

ECG/TCE-RJ junto ao público interno e externo, de forma a dar visibilidade às realizações da Escola.

Este projeto busca, ainda, ampliar a comunicação difundindo informações no Portal da ECG/TCE-RJ e

em outros canais, aumentando a sua presença na comunidade para dar ressonância às suas principais

atividades, agregando assim maior visibilidade às ações realizadas e poder de disseminação de

informações fora da instituição, dando publicidade às ações e programas que vem desenvolvendo e

recebendo colaborações e sugestões do público em geral.



7.6.1.4 METAS


Elaboração de Plano de Comunicação 1 plano elaborado março

Elaboração de Relatório das Ações de Comunicação

realizadas 1 relatório elaborado dezembro

7.6.2 REDES SOCIAIS DA ECG/TCE-RJ

7.6.2.1 OBJETIVO

Impulsionar a utilização de mídias sociais na ECG/TCE-RJ, visando à criação de espaços de

interlocução e à ampliação da comunicação, de forma a aumentar a sua presença na comunidade,

dando maior visibilidade às ações realizadas e poder de disseminação de informações dentro e fora da

instituição.


De forma a contribuir com a permanente capacitação do quadro de servidores do TCE-RJ e de seus

jurisdicionados, a ECG/TCE-RJ vem buscando ao longo dos anos estratégias diversificadas para

alavancar sua capacidade de resposta às demandas por formação. Desta forma, em 2016 foi criado o

Canal da Escola de Contas e Gestão no Youtube® e, em 2019, o perfil institucional no Instagram®,

com o objetivo de compartilhar informação e conhecimento gerados na ECG/TCE-RJ.

O projeto consiste em aplicar as estratégias de marketing às plataformas digitais visando consolidar

a imagem positiva da ECG/TCE-RJ nessas mídias, de forma a se tornar um canal de comunicação de

referência, dando visibilidade às realizações da Escola e um espaço de disseminação dos conteúdos

produzidos.

PAFC 2022

53

Considerando que as redes sociais, além de representarem importantes meios de comunicação,

são capazes de gerar novos mecanismos para se perceber a realidade, de se aprender algo

novo, de se produzir e difundir conhecimentos e informações, fica então evidenciado o quanto

é importante o uso das redes sociais para esta ECG/TCE-RJ.

As redes sociais crescem de uma forma muito rápida, e, por esse motivo é essencial que a

ECG/TCE-RJ acompanhe esta evolução, fazendo-se presente nessas mídias que são aderentes à sua

atividade-fim, considerando a presença de seu público-alvo nestes canais.

Seja qual for a rede social escolhida, é preciso que sejam monitoradas constantemente, com novas

postagens, campanhas e interações com o público-alvo da ECG/TCE-RJ. criando um relacionamento

mais pessoal e duradouro, permitindo que a informação seja transmitida mais rapidamente e de uma

maneira precisa.



7.6.2.4 METAS


Desenvolver e publicar vídeos e/ou postagens

temáticas com o conhecimento dos especialistas nas

redes sociais

Publicação de 10 vídeos ou

postagens temáticas dezembro

Criação de perfil institucional da ECG/TCE-RJ em

uma nova rede social

Perfil institucional da

ECG/TCE-RJ criado dezembro

7.7 BASE DE LEGISLAÇÃO

7.7.1 OBJETIVO

Coletar, compilar, tratar e disponibilizar informações de interesse da administração pública estadual,

especialmente aquelas vinculadas às atividades do TCE-RJ.

Visa levantar, estabelecer e implementar os ciclos de informação necessários para apoiar e subsidiar

os processos-chave desta Corte.

Atualizar, modernizar e disponibilizar novos recursos informacionais, dentro do BN Portal, a serem

oferecidos a seus servidores, jurisdicionados e, consequentemente, à sociedade.


O projeto contempla o serviço de Monitoramento e Coleta da Legislação Estadual, compilando e

organizando os ordenamentos jurídicos, com a finalidade de facilitar amplo acesso às legislações do

TCE-RJ, e de 91 (noventa e um) municípios jurisdicionados, naquilo que é pertinente às atividades do

TCE-RJ.

Criar, dentro do ambiente do Sistema de Gestão da Biblioteca BNWEB, uma base para abrigar as

Legislações e disponibilizá-las no BN Portal, visando facilitar a consulta.

PAFC 2022

54

7.7.3 PÚBLICO-ALVO

Servidores do TCE-RJ, alunos e docentes da ECG/TCE-RJ, órgãos jurisdicionados e sociedade civil.

7.7.4 METAS


Criação da base para legislações no Sistema BNWEB 1 Base março

Disponibilização das legislações do TCE-RJ e dos 91

municípios jurisdicionados para consulta no TCE-RJ 90% das Legislações dezembro

PAFC 2022

55

8 RESUMO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ECG/TCE-RJ - 2022

O quadro a seguir apresenta os valores das estimativas de despesas da ECG/TCE-RJ para 2022, por

Natureza e Fonte de Recursos. Os valores são referentes à Proposta Orçamentária para o exercício

de 2022.

As despesas são suportadas por receitas próprias do TCE-RJ, provenientes do Fundo Especial de

Modernização do Controle Externo – FEM/TCE-RJ.

Importante ressaltar que a rubrica 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia e Comunicação – Pessoa Jurídica,

com a previsão de contratações para atualização de sistemas da Escola, foi direcionada para o

gerenciamento da DTI/TCE-RJ no ano de 2021.

ORÇAMENTO 2022 – ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ

APLICAÇÃO PROGRAMADA PROJETO OU

ATIVIDADE

NATUREZA DE

DESPESA DETALHADA

TOTAL DA APLICAÇÃO

Capacitação Técnico-profissional do TCE--RJ, dos Jurisdicionados e da Sociedade

0261011280137 2913

3.3.90 5.364.177 5.541.114

3.3.91 10.000

4.4.90 166.937

Apoio à Pesquisa na Administração Pública - TCE

0261011280137 2964 3.3.90 379.990 379.990

Total 5.921.104

Fonte: Coordenadoria de Estratégia e Orçamento – CEO (2021)

PAFC 2022

56

9 ANEXOS

A seguir estão descritas as atividades previstas para o PAFC 2022:

9.1 PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO

9.1.1 ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS

TURMAS POR

SEMESTRE Observação

ÁREA Atividades Regulares 1º Sem 2º Sem

Desenvolvimento Econômico e

Social Introdução aos Indicadores Socioeconômicos - 1

Finanças Públicas

A Nova Lei de Licitações e seu impacto nas Compras Públicas

1 1

Contratos Administrativos, Convênios, Consórcios Públicos e Parcerias com Terceiro Setor (Lei 13.019/14)

1 2

Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços

1 2

Gestão e Fiscalização de Contratos 2 2

Gestão Orçamentária e Financeira - 1

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público para não-contadores

- 1

Noções Básicas à Formação de Pregoeiros 2 2

Obras públicas: contratação, fiscalização e recebimento

1 2

Orçamento Público: Elaboração do Plano Plurianual - PPA

1 1

Planejamento e Formulação da Estratégia na Administração Pública

1 1

Planilha de Custos e Formação de Preços de Serviços, pela IN 05/2017 do MPDG

1 2

Procedimentos Contábeis Orçamentários - PCO - 1

Procedimentos Prévios aos Contratos da Administração Pública: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

1 2

Sistema de Registro de Preços - SRP 1 2

Termo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação

2 2

Formação Docente

A ação docente no processo ensino-aprendizagem: A elaboração de estratégias didáticas centradas no aluno

- 1

Gestão Pública

Análise e Melhoria de Processos Organizacionais - 1

Conhecimentos Básicos do Sistema de Regimes Próprios de Previdência Social

- 1

Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência

- 1

Gerenciamento de Risco e Qualidade - 1

Gerenciamento de Tempo e Custo 1 1

Gestão de Bens de Consumo - 1

Gestão de Bens Patrimoniais 1 1

Gestão de Mudanças e Cultura Organizacional - 1

Gestão do Crédito Tributário - 1

Gestão do ISS - 1

Gestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)

- 1

Introdução ao Gerenciamento de Projetos - 2

Métodos Ágeis de Gestão - 1

Português Instrumental: Principais Dificuldades 1 1

PAFC 2022

57

Produção e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório

1 1

Redação de Documentos Oficiais 1 3

Governança

Auditoria em serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos

- 1

Compliance na Administração Pública - 1

Controle Interno: o gerenciamento de riscos na Administração Pública

1 1

Implantação de medidas antifraude e anticorrupção na administração pública

- 1

Prestação de Contas de Governo Municipal 1 1

Prestação de Contas e Tomada de Contas 1 1

Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial

1 1

Programa de Capacitação de Membros - Ação 1 1 -

Programa de Capacitação de Membros - Ação 2 - 1

Responsabilização de agentes perante o TCE-RJ - 1

Políticas Públicas

Contratação de Serviços de Saúde pelo SUS 1 1

FUNDEB: Arrecadação, Distribuição, Execução e Controle

- 1

Noções Gerais sobre o SUS para Conselheiros de Saúde

- 1

Planejamento em Saúde no SUS 1 1

Projetos Especiais

Curso de Abordagens e Imobilizações Táticas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

- 1

Programa de Capacitação em Saúde - SES 2 3

Programa de Capacitação para a Excelência do Turismo Fluminense - SETUR

- 12

Tecnologia da Informação e Comunicação

Estatística Básica com uso do Software R 1 1

Introdução à utilização do software R 1 1

Matemática Financeira - Planilhas Excel 3 3

Capacitação Específica para a

SGE

Obs.: conforme Plano de

Capacitação para Auditorias encaminhado

pela SGE/TCE-RJ, sendo a sua

última versão recebida em novembro de

2021

Amostragem Básica Aplicada à Auditoria - SGE - 1 Parceria

com o TCU (EAD)

Análise de Dados para o Controle com o Uso do Excel - SGE

2 1

Auditoria em serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) - SGE

1 -

Capacitação em temas relevantes de educação, inclusive que serão objeto de fiscalização (temas propostos: Transporte escolar; programas de alfabetização coordenados pelo Estado; Plano Nacional de Educação; Parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil na Educação Infantil; Financiamento da Educação; Gestão democrática da educação) - SGE

1 -

Conceitos básicos de Estatística - SGE - 1 Parceria

com o TCE-ES (EAD)

Curso de Perícia em Documentoscopia - 1 Parceira

com CONPEJ

Direito Penal Aplicado ao Controle Externo - 1

Excel Avançado: Capacidade de elaborar planilhas, gráficos, tabelas, tabelas dinâmicas

1 -

Educação na perspectiva de Contas de Governo - SGE 1 -

Estatística aplicada ao Controle Externo - Básico - SGE

- 1 Parceria

com o TCE-ES (EAD)

Gestão do GCT - SGE - 1

Gestão do IIM - SGE - 1

Gestão do ISS - SGE 1 -

PAFC 2022

58

Gestão organizacional - SGE 1 1 Parceria

com demais TC'S

Introdução à Política de Saúde - SGE 1 -

Lei de Improbidade Administrativa - 1

Nova Lei Geral de Licitações - SGE 1 1

Oficina – prestação de contas - SGE 1 -

Oficina de Matrizes de responsabilização -SGE 1 -

Oficina de planejamento de Auditoria - SGE 1 -

Oficina de Técnicas de Auditoria (Entrevista e outras técnicas) - SGE

1 -

Políticas de Segurança Pública - SGE - 1

Responsabilização de Agentes Perante o TCE-RJ - 1

Sanções Administrativas 1 -

Self-Service BI - SGE 1 -

Siafe-Rio e Flexvision - SGE 1 2 Parceria com a

SEFAZ-RJ

SIGFIS E BI - SGE 2 1

SISAUD - SGE 1 -

Supervisão de auditorias - SGE 1 1

Técnicas de Auditoria Operacional - SGE 1 -

Auditoria Financeira - SGE - 1 Contratação

Externa

Auditoria Operacional - SGE 1 2 Contratação

Externa

Avaliação de Políticas Públicas - SGE 1 2 Contratação

Externa

Contratos de Gestão - OS - SGE - 1 Contratação

Externa

Curso “Análise Econômico-Financeira de Projetos de Concessões Comuns e Parcerias Público-Privadas - SGE

- 1

Contratação Externa

Curso de aperfeiçoamento em investimentos associado aos RPPS - SGE

- 1


Curso de aperfeiçoamento em investimentos associado ao RPC

- 1


Curso em atuária específico para Previdência Complementar - SGE

- 1


Curso em atuária específico para RPPS - SGE - 1 Contratação

Externa

Detecção de Fraudes em Licitações - SGE - 1 Contratação

Externa

Introdução às Políticas Públicas - SGE - 1 Contratação

Externa

LINDB - SGE - 1 Contratação

Externa

Oficina de planejamento de Auditoria - Concessões - SGE

- 2


Oficina de Planejamento de auditoria em obras e serviços de engenharia - SGE

- 2


Power BI - SGE - 1 Contratação

Externa

TOTAL DE TURMAS POR SEMESTRE 58 115

TOTAL DE TURMAS 173

PAFC 2022

59

9.1.2 ECG PRESENTE

TURMAS POR SEMESTRE

QUANTIDADE ECG PRESENTE 1º Sem 2º Sem

1 Contratação e Fiscalização de Obras Públicas - ECG Presente

-

2

2 Contratos Administrativos: Aspectos Gerais - ECG Presente

-

2

3 Controle Interno - ECG Presente - 2

4 Gestão de Bens Patrimoniais - ECG Presente - 2

5 Gestão e Fiscalização de Contratos - ECG Presente - 2

6 Prestação de Contas e Tomada de Contas: Aspectos Gerais - ECG Presente

- 2

7 Termo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação

- 2

TOTAL DE TURMAS POR SEMESTRE - 14

TOTAL DE TURMAS 14

9.1.3 ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO A DISTÂNCIA – PROJETO ECG ONLINE

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ECG/TCE-RJ

TURMAS POR SEMESTRE

Área ATIVIDADES REGULARES 1º Sem 2º Sem

Finanças Públicas

Contratação e fiscalização de obras públicas – EAD/ECG - Autoinstrucional

- 1

Curso Básico de Planejamento e Orçamento Públicos - EAD/ECG

2 2

A Nova Lei de Licitações e seu impacto nas Compras Públicas - EAD/Síncrono

2 2

Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos - compras e serviços - EAD/ECG

2 2

Elaboração e Avaliação do PPA: bases conceituais - EAD/ECG - Autoinstrucional

1 1

Formação de Pregoeiros - EAD/ECG - Autoinstrucional 1 1

Gestão e Fiscalização de Contratos - EAD/ECG 2 2

Introdução ao Sistema de Registro de Preços - EAD/ECG 1 1

Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos - EAD/ECG - Autoinstrucional

1 1

Principais Aspectos das Mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - EAD/ECG - Autoinstrucional

- 1

Termo de Referência e Projeto Básico para Compras e Serviços Comuns: Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação - EAD/ECG

2 2

Formação Docente

Iniciação à docência na ECG - EAD/Síncrono - 1

Gestão Pública Gestão de Bens Patrimoniais - EAD/ECG - Autoinstrucional

- 1

PAFC 2022

60

Redação na administração pública: elaboração de textos oficiais - EAD/ECG

3 3

Governança Noções Introdutórias à Prestação e Tomada de Contas - EAD/ECG

1 1

Prestação de Contas do Governo Municipal - EAD/ECG - 1

Políticas Públicas

Introdução à Política de Saúde - EAD/ECG 2 2

Política Nacional de Resíduos Sólidos: considerações gerais, resultados esperados e principais desafios - EAD/ECG

- 1

Tecnologia da Informação /

Ferramentas de TI

Utilizando DataMarts, Painéis e Tabelas Dinâmicas como

Ferramentas de BI - EAD/Síncrono 1 1

TOTAL DE TURMAS POR SEMESTRE 21 27

TOTAL DE TURMAS 48

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

TURMAS POR SEMESTRE

Nº EAD - PARCEIROS 1º Sem 2º Sem

1 Atendimento ao Público - CNJ 1 1

2 Ética, uma questão de escolha - CNJ 1 1

3 Improbidade Administrativa - CNJ 1 1

4 Metodologia de Análise e Solução de Problemas - CNJ 1 1

5 Administração de Conflitos - TCE-ES 1 1

6 Administração do Tempo - TCE-ES 1 1

7 Aperfeiçoamento em Fiscalização do FUNDEB - TCE-ES 1 1

8 Cidade mais Acessível: Primeiros Passos - TCE-ES 1 1

9 Como Funciona o Poder Legislativo Municipal para vereadores, assessores e sociedade em geral - TCE-ES

1 1

10 Conhecimentos Básicos para uma Boa Gestão - TCE-ES 1 1

11 Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - TCE-ES

1 1

12 Controle Social e os Tribunais de Contas - TCE-ES 1 1

13 Elaboração da Proposta Orçamentária dos RPPS - TCE-ES 1 1

14 Excel - TCE-ES 1 1

15 Introdução a Temas Socioambientais - TCE-ES 1 1

16 Licitações Diferenciadas - Benefícios concedidos a ME e EPP - TCE-ES

1 1

17 Licitações e Contratos Administrativos na Lei das Estatais - TCE-ES

1 1

18 MROSC: Nova Lei de Fomento e de Colaboração – Lei 13.019/2014 - TCE-ES

1 1

19 Noções Básicas sobre Planejamento Estratégico - TCE-ES 1 1

20 Regularidade Fiscal e Contábil na Contratação dos Consórcios Públicos - TCE-ES

1 1

21 A Função Fiscalizadora dos Tribunais de Contas – TCE-PR - TCE-PR

1 -

PAFC 2022

61

TURMAS POR SEMESTRE


22 A Nova Lei 13.655/2018: (Des)Controle ou (In)Segurança Jurídica - TCE-PR

1 -

23 A Nova Lei das Estatais: Lei 13.303/16 - TCE-PR 1 -

24 Alterações da LINDB - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro - TCE-PR

1 -

25 Aspectos Penais na Lei de Licitações na Visão do STJ - TCE-PR

1 -

26 Ativismo Judicial: O Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal - TCE-PR

1 -

27 Atos de Pessoal: Teoria e Prática - Módulo ADMISSÃO - TCE-PR

1 -

28 Auditoria em Folha de Pagamento no Serviço Público - TCE-PR

1 -

29 Auditoria Operacional - Uma breve abordagem - TCE-PR 1 -

30 Compliance na Administração Pública - TCE-PR 1 -

31 Constituição Brasileira e os Desafios do STF - TCE-PR 1 -

32 Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social - TCE-PR

1 -

33 Contabilidade Pública - Auditoria Contábil no Setor Público - TCE-PR

1 -

34 Contabilidade Pública - Controle Patrimonial - TCE-PR 1 -

35 Contabilidade Pública - Controles Internos e as DCASPs - TCE-PR

1 -

36 Contabilidade Pública - Custos no Setor Público - TCE-PR 1 -

37 Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis - TCE-PR 1 -

38 Contabilidade Pública - Entendendo os Resultados Fiscais - TCE-PR

1 -

39 Contabilidade Pública - O Plano de Contas e as DCASPs - TCE-PR

1 -

40 Contabilidade Pública - Orçamento Público: do PPA à LOA - TCE-PR

1 -

41 Contabilidade Pública - Procedimentos Contábeis Patrimoniais - TCE-PR

1 -

42 Contabilidade Pública - Receitas Orçamentárias - TCE-PR 1 -

43 Contratação de Serviços Públicos - TCE-PR 1 -

44 Contratos da Administração Pública: Novas Modelagens de Contratação, Gestão e Fiscalização - TCE-PR

1 -

45 Controle Interno na Visão do TCE-PR - TCE-PR 1 -

46 Controle Social - TCE-PR 1 -

47 Corrupção e Contratação Administrativa: A Necessidade de Reformulação do Modelo Jurídico Brasileiro - TCE-PR

1 -

48 Debates sobre a Lei de Improbidade Administrativa - TCE-PR

1 -

49 Desafios da Infraestrutura: PPP, RDC e o Papel do Controle - TCE-PR

1 -

50 Dicas sobre Licitações para Aquisições Específicas no Âmbito Municipal - TCE-PR

1 -

51 Direito Digital: Sociedade da Informação e Direito à Propriedade - TCE-PR

1 -

52 Direito Eleitoral: Avanços do Regime Jurídico e o Controle das Fake News - TCE-PR

1 -

53 Direito Penal e Administração Pública: Jurisprudência dos Tribunais Superiores - TCE-PR

1 -

PAFC 2022

62

TURMAS POR SEMESTRE


54 Entendendo as Demonstrações Contábeis e Fiscais - TCE-PR

1 -

55 Entendendo o Processo de Convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - TCE-PR

1 -

56 Extrafiscalidade - uma forma mais inteligente de aplicar o dinheiro dos impostos - TCE-PR

1 -

57 Formação de Conselheiros Municipais e Estaduais - TCE-PR

1 -

58 Formalização e Execução de Parcerias com o Terceiro Setor - Lei 13.019/14 - TCE-PR

1 -

59 Fraude em Licitações - TCE-PR 1 -

60 Gestão de Risco - II Fórum de Controle Externo - TCE-PR 1 -

61 Gestão e Contratação em Tecnologia da Informação - TCE-PR

1 -

62 Governança e Controle no Século XXI - TCE-PR 1 -

63 Improbidade Administrativa: A CF, a Doutrina e a Jurisprudência dos Tribunais - TCE-PR

1 -

64 Investimentos Públicos e Privados em Infraestrutura: Políticas Públicas e a CF - TCE-PR

1 -

65 Lei 13.204/15 - Limites da Autonomia Privada nos Recursos Repassados ao 3º Setor - TCE-PR

1 -

66 Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas - TCE-PR

1 -

67 Leis Anticorrupção - TCE-PR 1 -

68 Licitação Pública: Novas Leis, Velhos Problemas - TCE-PR 1 -

69 Licitações: Questões Práticas e Casos Concretos - TCE-PR 1 -

70 Mídias Sociais - TCE-PR 1 -

71 Modernas Técnicas para Auditoria em Obras Rodoviárias - TCE-PR

1 -

72 Noções Básicas de Contabilidade Privada para Não Contadores - TCE-PR

1 -

73 Noções Gerais sobre a aplicação da nova Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais - TCE-PR

1 -

74 Novo CPC - Código de Processo Civil - TCE-PR 1 -

75 O Novo Plano da Receita para 2018: reflexos no SIM-AM e PPA, LDO e LOA - TCE-PR

1 -

76 O Papel da Avaliação de Controles Internos no Âmbito da Governança Pública - TCE-PR

1 -

77 Oratória - A Arte de Falar em Público - TCE-PR 1 -

78 Orientações Gerais para Gestores Municipais: Fiscalização Municipal e Orçamento - TCE-PR

1 -

79 Orientações Gerais para Gestores Municipais: Licitações e Contratos - TCE-PR

1 -

80 Orientações Gerais para Gestores Municipais: Transferências Voluntárias - TCE-PR

1 -

81 Os Benefícios da Contabilidade para a Transparência da Gestão Pública - TCE-PR

1 -

82 Os Desafios dos Controles Internos na Administração Pública - TCE-PR

1 -

83 Prática Jurisprudencial em Sindicância e PAD - TCE-PR 1 -

84 Profissionalização na Administração Pública - TCE-PR 1 -

85 Qualidade no Atendimento ao Público - TCE-PR 1 -

PAFC 2022

63

TURMAS POR SEMESTRE


86 Questões sobre a Contratação Direta na Lei nº 8.666/93 - TCE-PR

1 -

87 Questões sobre Pontos Controvertidos nos Contratos Administrativos - TCE-PR

1 -

88 Serviços Públicos no Brasil e a Nova Lei de Proteção ao Usuário - Lei 13.460/17 - TCE-PR

1 -

89 Sistema Penitenciário - TCE-PR 1 -

90 Transferências Voluntárias - o papel do CONCEDENTE - TCE-PR

1 -

91 Transferências Voluntárias - o papel do TOMADOR - TCE-PR

1 -

92 Transparência na Gestão Pública - TCE-PR 1 -

93 XIII Fórum de Controle Social - Curitiba 2018 - TCE-PR 1 -

94 XXXII Encontro ABEL - Curitiba - 2018 - TCE-PR 1 -

95 Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos - Enap

1 -

96 Elaboração e Avaliação do PPA: bases conceituais - Enap

1 -

97 Formação de Pregoeiro - Enap

1 -

TOTAL DE ATIVIDADES POR SEMESTRE 97 20

TOTAL TURMAS 117

Nota: As turmas planejadas decorrentes da parceria com o TCE-PR e com a ENAP são de oferta

contínua, anuais. Por esse motivo, são contabilizadas como 1º semestre.

PAFC 2022

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9.2 PROGRAMAÇÃO DOS SEMINÁRIOS, FÓRUNS E ENCONTROS

REALIZAÇÃO TIPO SUGESTÃO DE TEMAS8

1º semestre

Seminários

• Nova Lei de Licitações e Contratos

• Economicidade

• Atuação do Contador na Prestação de Contas de Término

de Mandato – Deliberação 248 TCE-RJ

• Erros Recorrentes na Administração Pública

Tardes do Saber

• Avaliação de Impacto de Políticas Públicas

• O Município como Indutor da Cidadania


Encontro com o Autor/Diálogo



• Liderança e Equipes

2º semestre

Seminários • Concessões e PPPs

• INTOSAI

Tardes do Saber


• Parcerias entre instituições de controle no setor público

• A atuação da Administração Pública no enfrentamento da

Covid-19

Encontro com o Autor/Diálogo

• Avaliação de Impacto de Políticas Públicas

• O Município como Indutor da Cidadania


8 A programação representa apenas os temas identificados como relevantes até a presente data, o que permitirá

inserir novos assuntos a serem abordados ao longo do ano de 2022.

PAFC 2022

65

9.3 PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE PÓS-

GRADUAÇÃO

9.3.1 5ª TURMA - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Disciplina Período

Controle de Políticas Públicas - Saúde e Previdência fevereiro

Controle Interno março

Gestão Pública na Era Digital março

Metodologia da Pesquisa II março

Gestão e Controle da Receita Municipal maio

Controle e Prestação de Contas Públicas maio

Trabalho de Conclusão de Curso agosto

9.3.2 2ª TURMA – APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA AUDITORES

INTERNOS MUNICIPAIS

Disciplina Período

Lei de Responsabilidade Fiscal fevereiro

Ética para Auditores março

Noções de Contabilidade março

Licitações abril

Prestação de Contas com foco na emissão de certificado de auditoria maio

Auditoria Interna Governamental - Planejamento junho

Auditoria Interna Governamental – Execução de Auditoria julho

Auditoria Interna Governamental – Comunicação dos Resultados agosto

Auditoria Interna Governamental – Monitoramento agosto

Oficina de Auditoria agosto

Oficina de Supervisão de Auditoria outubro

Trabalho de Conclusão de Curso dezembro

PAFC 2022

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9.4 QUADRO SINTÉTICO DAS METAS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 2022 Matriculados Atividades Turmas

ECG/TCE-RJ 13.284 185 296

Pós-Graduação 89 30 30

Bolsas 349 28 28

Especialização 25 1 1

Aperfeiçoamento 30 1 1

Capacitação 8.695 124 235

Presencial ECG/TCE-RJ (Regulares/Síncronos) 3.460 98 173

EAD ECG/TCE-RJ 4.815 19 48

ECG Presente 420 7 14

Seminários, Fóruns e Encontros 4.500 31 31

Seminários / Palestras / Encontros / Fóruns / Reuniões / Workshop / Projeto Tardes do Saber / Diálogos / Encontro com o Autor - Presenciais e Webinários - EAD

4.500 31 31

Parcerias 30.304 97 117

EAD de parceiros ofertados pela ECG/TCE-RJ e EAD da ECG/TCE-RJ ofertados por parceiros

30.304 97 117

Atividades Externas 140 70 70

Capacitação externa para o servidor do TCE-RJ 140 70 70

TOTAL 43.728 352 483

9 O número considera os aprovados no Edital de Bolsa para os anos de 2019, 2020 e 2021.

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PLANO ANUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO 2022

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