Plano-da-Secretaria-da-Economia-Criativa[1]

MINISTRIO DA CULTURA

PLANO DA SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVAPolticas, diretrizes e aes 2011 a 2014

1 edio

livro ECONOMIA CRIATIVA.indd 1

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Presidenta Dilma Rousseff Ministra da Cultura Ana de Hollanda Secretrio Executivo Vitor Ortiz Secretria da identidade e diverSidade cultural Secretria da Economia Criativa (em estruturao) Cludia Leito Equipe da Secretaria da Economia Criativa (em estruturao) Gabinete Teresa Cristina de Oliveira Adriana Cordeiro Keiser Costa Tssia Frana Diretoria de Desenvolvimento e Monitoramento Luiz Antnio G. de Oliveira Demtrio Tomzio Alexandre B. de Oliveira Renato Schattan Emanuella Sampaio Glauber da Costa Vaston Paes Landim Wilson Carlos Arajo Diretoria de Empreendedorismo, Gesto e Inovao Luciana Guilherme Suzete Nunes Micaela Neiva Thalles Siqueira Ana Maria Villalba Andra Guimares Alinne Carvalho Thiago Paiva Assessoria de Comunicao Sheila Rezende Wesley Mendes Maui B. Marques Apoio lvaro Duarte Napoleo Filho Elisngela de Souza Alessandra P. dos Santos Ney Alexandre Maricelo dos Santos

Plano da Secretaria da Economia Criativa: polticas, diretrizes e aes, 2011 2014 Braslia, Ministrio da Cultura, 2011. 148 p. ISBN - 978-85-60618-03-3 1. Cultura 2. Economia Criativa 3. Desenvolvimento, Ministrio da Cultura


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Quaisquer que sejam as antinomias que se apresentem entre as vises da histria que emergem em uma sociedade, o processo de mudana social que chamamos desenvolvimento adquire certa nitidez quando o relacionamos com a idia de criatividade.

Celso Furtado Criatividade e dependncia na civilizao industrial, 2008.


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PARACELSO Cu Sol Furtacor Bom pau Do pa do pombal Seu ser Excelso Furtado Celso furtivo Bomba da paz Depois rapaz E aqui Ainda vivo Cu solcito Explcito sol Inconfortvel fruto Celso frutado: Bendito o suco.

Chico Csar Cantor, compositor, msico e Secretrio de Cultura do Estado da Paraba 06/07/11


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Por um Brasil CriativoEm 4 de dezembro de 1986, a Organizao das Naes Unidas produziu uma primeira Declarao sobre o Direito ao Desenvolvimento, afirmando que o mesmo um direito humano inalienvel, ao mesmo tempo em que um direito e dever dos Estados. A economia criativa tem obtido destaque no foco das discusses de instituies internacionais como a UNCTAD (Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e o Desenvolvimento), o PNUD (Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento) e a UNESCO (Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura) sendo considerada um eixo estratgico de desenvolvimento para os diversos pases e continentes, no novo sculo. Apesar de ser reconhecido pela sua diversidade cultural e potencial criativo, o Brasil no figura nas pesquisas internacionais entre os 10 primeiros, pases em desenvolvimento, produtores e exportadores de bens e servios criativos. A Secretaria da Economia Criativa (SEC) simboliza, a partir deste Plano, o desafio do Ministrio da Cultura de liderar a formulao, implementao e monitoramento de polticas pblicas para um novo desenvolvimento fundado na incluso social, na sustentabilidade, na inovao e, especialmente, na diversidade cultural brasileira. Por outro lado, ao planejarmos, atravs da SEC, um Brasil Criativo, queremos acentuar o compromisso do Plano Nacional de Cultura com o Plano Brasil sem Misria, atravs da incluso produtiva, e com o Plano Brasil Maior, na busca da competitividade e da inovao dos empreendimentos criativos brasileiros. Por isso, ns, que fazemos o Ministrio da Cultura, saudamos com alegria e esperana o Plano da nova Secretaria da Economia Criativa. Que esse documento simbolize um marco para o reposicionamento da cultura como eixo de desenvolvimento do pas. Afinal, tal como Cmara Cascudo, ns tambm acreditamos que o melhor do Brasil o brasileiro!

Ana de HollandaMinistra da Cultura


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Economia Criativa para o Desenvolvimento com grande satisfao que sado a criao da Secretaria da Economia Criativa no mbito do Ministrio da Cultura, juntamente com o lanamento de seu Plano de gesto para o perodo de 2011 a 2014. As transformaes nas formas de produo, consumo e convivncia social nas sociedades modernas tm no conhecimento e na criatividade sua base dinamizadora. Por isso, atributos de conhecimento e criatividade constituem fator de altssima relevncia no desenvolvimento social, econmico e poltico de um pas. Iniciativas de institucionalizao, formulao e implementao de polticas voltadas para a valorizao e apoio das atividades produtivas intensivas em cultura so mais do que oportunas. Hoje se reconhece que quanto mais denso, diverso e rico o contedo cultural de uma sociedade, maiores as suas possibilidades de desenvolvimento. O vigor das manifestaes culturais mais enraizadas permite sua preservao e difuso e pode representar uma significativa alternativa de incluso produtiva, seja pelas oportunidades de criao de emprego e renda, seja pela ampliao do acesso e da qualificao desses servios. Em consonncia com o Plano Brasil sem Misria, destaque-se, ainda, a capacidade de estimular o desenvolvimento de outras atividades produtivas associadas s atividades culturais. Estes atributos so particularmente importantes em pases como o Brasil, de vastas riquezas e diversidade natural, patrimonial e cultural, fruto de um territrio de dimenses continentais e da fuso de mltiplas etnias. O potencial empregador, produtivo e inovativo das atividades culturais e criativas ainda relativamente pouco estudado, mas sua potncia j visvel. Resistncias tm sido quebradas ao se constatar que as atividades criativas figuram entre as que mais vm contribuindo para o crescimento de muitas economias em desenvolvimento. Tornou-se, portanto, necessrio e relevante conceber novos instrumentos, metodologias e indicadores capazes de entender e de promover economicamente tais atividades. Neste sentido, a criao da Secretaria da Economia Criativa um reconhecimento claro por parte do governo brasileiro, atravs do MinC, do potencial protagonista das atividades criativas para o pas, numa perspectiva de longo prazo, tendo como norte o desenvolvimento mais inclusivo e sustentvel. Do ponto de vista do BNDES, a institucionalizao da poltica para a economia criativa e a implementao do Plano da Secretaria da Economia Criativa do MinC em muito contribuiro para ampliar a viso sobre o apoio que pode e deve ser oferecido. A partir destas diretrizes, o Banco aperfeioar suas iniciativas e mobilizar suas energias, colaborando ativamente para o fomento da economia criativa, atravs de seus programas, polticas e fundos de financiamento.

Luciano CoutinhoPresidente do BNDES


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A criatividade e diversidade cultural brasileiras como recursos para um novo desenvolvimentoO escritor africano Mia Couto, em uma coletiva com jornalistas na Bienal do Livro no Cear, em 2004, afirmava que o colonialismo no havia morrido com o advento das independncias; somente tinha mudado de turno e de executores. Dizia aos jornalistas que durante dcadas os africanos haviam procurado culpados para as suas infelicidades e incompetncias. Inicialmente culparam os colonizadores. Em seguida, construram imagens romnticas do que eram antes deles. Os colonizadores tinham ido embora, dizia ele, mas novas formas de colonialismo continuavam acontecendo, e essas novas formas eram naturalmente geridas entre ex-colonizadores e ex-colonizados. Dizia ele: Vamos ficando cada vez mais a ss com a nossa prpria responsabilidade histrica de criar uma outra histria. A reflexo do escritor moambicano nos leva a pensar. Afinal, qual desenvolvimento perseguimos? E para este desenvolvimento, que Estado e quais modelos econmicos deveramos construir? E, para a construo desses modelos econmicos, que mentalidade deveramos adotar? Os projetos assistencialistas e as ajudas internacionais tm sido filhas diletas do mito do desenvolvimento. A criao de instituies de fomento, de programas, projetos, a transferncia de recursos, a doao de equipamentos se mesclam com os sistemas oligrquicos locais que, em suas esferas poltica, social e econmica, vm demonstrando, ao longo do tempo, capacidade de adaptao, renovao e continuidade. So exatamente esses sistemas oligrquicos que se nutrem do no desenvolvimento das regies mais pobres do pas, do Brasil sem sada. Por outro lado, as crises sociais, econmicas, ambientais e culturais que vivemos so expresses concretas de que o modelo moderno de desenvolvimento, fundamentado na acumulao da riqueza e do crescimento do Produto Interno Bruto, est em franca decadncia. Desenvolvimento deve significar, sobretudo, qualidade de vida e ampliao de escolhas. O economista e ento Ministro da Cultura, Celso Furtado, relacionou o desenvolvimento ideia de criatividade no seu livro Criatividade e Dependncia na Civilizao Ocidental: [...].as sociedades necessitam de meios de defesa e adaptao, cuja eficcia reflete a aptido de seus membros para formular hipteses, solucionar problemas, tomar decises em face da incerteza. Ora, a emergncia de um excedente adicional...abre aos membros de uma sociedade um horizonte de opes; j no se trata de reproduzir o que existe, e sim de ampliar o campo do que imediatamente possvel[...] O novo excedente, constitui, portanto, um desafio in-


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ventividade... Em sua dupla dimenso de fora geradora de novo excedente e impulso criador de novos valores culturais, esse processo libertador de energias humanas constitui a fonte ltima do que entendemos por desenvolvimento. Celso Furtado lutou durante toda a sua vida por um desenvolvimento desconcentrador, fundamentado na diversidade cultural regional brasileira. E, por isso, foi um crtico inclemente das sociedades capitalistas e de sua forma sofisticada de controle da criatividade e de manipulao da informao. O que afligia Furtado era a conscincia de que a estabilidade das estruturas sociais no igualitrias estaria diretamente relacionada ao controle por grupos privados dos bens de produo da criatividade artstica, cientfica e tecnolgica e do fluxo de informaes que brota dessa criatividade. Grande defensor da inovao, o economista acentuava, no entanto, a necessidade de que o progresso tecnolgico caminhasse paripasso com o acesso desses produtos a camadas mais amplas da sociedade brasileira. Dcadas se passaram, mas as reflexes do ex-ministro da cultura ainda se mantm atuais. O fracasso de um modelo, cujos resultados somente reforaram o abismo entre ricos e pobres, vem incitando os estados contemporneos a incentivar comunidades, tomadores de deciso pblicos e privados, ONGs e outros agentes territoriais a construir uma ao coletiva, a partir de suas prprias capacidades e potenciais locais. Em janeiro de 2011, vinte cinco anos depois de Celso Furtado, Ana de Hollanda retoma, no Ministrio da Cultura, as reflexes do economista sobre cultura, desenvolvimento e criatividade. So palavras da ministra no seu discurso de posse: A criao vai estar no centro de todas as nossas atenes. A imensa criatividade, a imensa diversidade cultural do povo mestio do Brasil, pas de todas as misturas e de todos os sincretismos. Criatividade e diversidade que, ao mesmo tempo, se entrelaam e se resolvem num conjunto nico de cultura[..]. justamente por isso que, ao assumir o Ministrio da Cultura, assumo tambm a misso de celebrar e fomentar os processos criativos brasileiros. A compreenso do potencial da economia criativa brasileira para o desenvolvimento brasileiro no recente. No contexto efervescente dos anos 50 e 60, a arquiteta italiana Lina Bo Bardi realizou seu sonho de construir um museu de arte popular em Salvador, espao que permitisse o dilogo entre o conhecimento acadmico e o de mestres artesos, para a formao de um desenho original e brasileiro. Para isso, realizou uma expedio, coletando peas pelo Nordeste, reunindo um acervo de quase duas mil obras. O conjunto amplo de ex-votos, santos, objetos de candombl, bichos e utenslios de madeira, objetos de barro, piles e peas feitas de material reciclado e de lixo foi recolhido por Lina em feiras, mercados e lojas de material religioso em vrias comunidades, ncleos rurais e cidades dos estados da Bahia, Pernambuco e Cear. Como objetos-depoimento da identidade cultural do Nordeste, a arquiteta vislumbrou seu uso como a base para desenvolver um Centro de Estudos e Trabalho Artesanal e uma escola de desenho industrial, que produziria projetos para a indstria. Na escola, haveria troca de experincia entre os


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estudantes de arquitetura e design e os artesos. Tratava-se, evidentemente, de um projeto poltico. Seus projetos do museu-escola e o do fomento ao design brasileiro naquela estrutura foram interrompidos em 1964, quando foi afastada do museu pela ditadura militar brasileira. Em 1963, na inaugurao do Museu de Arte Popular da Bahia, com a exposio Nordeste, Lina escreveu: Esta exposio que inaugura o Museu de Arte Popular do Unho deveria chamar-se Civilizao do Nordeste. Civilizao. Procurando tirar da palavra o sentido ulico-retrico que a acompanha. Civilizao o aspecto prtico da cultura, a vida dos homens em todos os instantes. Esta exposio procura apresentar uma civilizao pensada em todos os detalhes, estudada tecnicamente, desde a iluminao s colheres de cozinha, s colchas, s roupas, bules, brinquedos, mveis, armas. a procura desesperada e raivosamente positiva de homens que no querem ser demitidos, que reclamam seu direito vida. Uma luta de cada instante para no afundar no desespero, uma afirmao de beleza conseguida com o rigor que somente a presena constante de uma realidade pode dar [...]Esta exposio uma acusao. Acusao de um mundo que no quer renunciar condio humana apesar do esquecimento e da indiferena. uma acusao no humilde, que contrape s degradadoras condies impostas pelos homens um esforo desesperado de cultura. Como transformar um esforo desesperado de cultura em um direito fundamental ao desenvolvimento? O MinC responde de forma propositiva a essa questo, criando uma Secretaria da Economia Criativa, com o objetivo de ampliar a transversalidade de suas polticas dentro dos governos e com a sociedade. Trata-se de uma estratgia de afirmao da importncia das polticas pblicas de cultura na construo de uma agenda ampla e transversal de desenvolvimento. Trata-se de assumir o desafio de pensar o desenvolvimento, menos como produto do que processo cultural. E, para tanto, necessitamos levar em conta o que historicamente descartamos e exclumos ao longo da nossa histria. O Plano da Secretaria da Economia Criativa (2011-2014) representa o desejo e o compromisso do Ministrio da Cultura, no Governo Dilma Rousseff, de resgatar o que a economia tradicional e os arautos do desenvolvimento moderno descartaram: a criatividade do povo brasileiro. As tecnologias sociais produzidas pela imensa criatividade brasileira tornaram-se realidades irrefutveis. No entanto, essas tecnologias ainda carecem de apoio do Estado brasileiro para vicejarem. Em inmeros pases de diversos continentes (como a Austrlia, a Turquia, a China) a criatividade vem sendo apoiada por polticas pblicas e sendo tratada como o insumo por excelncia da inovao. Essa nova economia vem crescendo, graas sociedade do conhecimento e s novas tecnologias. a dimenso simblica da produo humana ( presente das artes do circo ao contedo dos games) que passa a ser elemento fundamental na definio do preo desses novos bens e servios, construindo novas solidariedades, novas ticas e estticas, reunindo, enfim, comunidades e indivduos, desta feita, a partir de redes e coletivos. Os dados sobre o crescimento da economia criativa no mundo so indiscutveis. Segundo estimativas da UNESCO o comrcio internacional em bens e servios cultu-


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rais cresceu, em mdia, 5,2% ao ano entre 1994 (US$ 39 bilhes) e 2002 (US$ 59 bilhes). No entanto, esse crescimento continua concentrado nos pases desenvolvidos, responsveis por mais de 50% das exportaes e importaes mundiais. Ao mesmo tempo, pesquisas da Organizao Internacional do Trabalho apontam para uma participao de 7% desses produtos no PIB mundial, com previses de crescimento anual que giram em torno de 10% a 20%. Barbero define quatro foras que impulsionam o desenvolvimento: a organizao flexvel da produo; a difuso das inovaes e do conhecimento; a mudana e adaptao das instituies e o desenvolvimento urbano do territrio. A interao entre essas foras produziria a necessria sinergia capaz de alavancar um desenvolvimento endgeno que, por sua vez, permitiria ao Brasil, uma nova alternativa de crescimento econmico no mais construdo de fora para dentro, mas resultado de uma dinmica econmica local. Ao mesmo tempo, esse desenvolvimento se fundamentaria na valorizao das ticas e das expresses culturais locais, necessrias consolidao de prticas cooperativas, ao crescimento da confiana entre indivduos e grupos, alm da proteo ao patrimnio cultural e ambiental dos territrios envolvidos. A economia criativa obedece em seus fundamentos as condies propostas por Barbero e, por isso, traduz uma mensagem esperanosa, produzindo impactos positivos em todas as regies do planeta. Sabemos, no entanto, que nenhum modelo por ela produzido em outras naes nos caber. Como nos dizia Mia Couto, necessitamos construir nossos prprios modelos e tecnologias sociais. Afinal de contas, o Brasil deve ao mundo e, especialmente, Amrica Latina e frica, uma contribuio efetiva para um novo desenvolvimento includente e sustentvel. O novo MinC deseja construir um novo desenvolvimento para o Brasil, de forma transversal com os demais ministrios, agncias de fomento, instituies internacionais, sistema S, universidades, segmentos criativos, poderes legislativo e judicirio, estatais, institutos de pesquisa, organizaes do terceiro setor, enfim, com os estados e municpios brasileiros. Mas, para a construo de um novo desenvolvimento necessrio a construo de uma nova mentalidade econmica. Diferentemente da economia tradicional taylorista, a economia criativa se caracteriza pela abundncia e no pela escassez, pela sustentabilidade social e no pela explorao de recursos naturais e humanos, pela incluso produtiva e no pela marginalizao de indivduos e comunidades. Os desafios so imensos, mas instigantes. O Ministrio da Cultura retoma a difcil tarefa de repensar, de reconduzir, de liderar os debates e a formulao de polticas sobre a cultura e o desenvolvimento no Brasil, com a misso de transformar a criatividade brasileira em inovao e a inovao em riqueza: riqueza cultural, riqueza econmica, riqueza social. Para isso, deve enfrentar questes desafiadoras: por que nossa riqueza e diversidade cultural no fazem do Brasil um dos maiores destinos tursticos do mundo? De que forma poderemos estimular e fomentar os talentos criativos brasileiros? Como a economia criativa poder contribuir para a incluso produtiva dos 40% de jovens brasileiros que hoje se encontram entre os 16.3 milhes de brasileiros abaixo da linha da pobreza? Como ampliar e qualificar o consumo cultural no pas, levando-se em conta a emergncia de 39.5 milhes de brasileiros e brasileiras classe mdia?


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Para enfrentar essas indagaes precisamos de pesquisas, de indicadores e de metodologias para a produo de dados confiveis; necessitamos de linhas de crdito para fomentar esses empreendimentos, carecemos de formao para competncias criativas, de infra-estrutura que garanta a produo, circulao e consumo de bens e servios criativos, dentro e fora do pas. E mais. preciso avanar na elaborao de novos marcos regulatrios, de natureza tributria, trabalhista, civil, administrativa e constitucional, que nos permitam avanar. Se o caminho longo, a tarefa apaixonante. Trata-se, definitivamente, do incio da construo, no Governo Dilma, de um Brasil Criativo. Mos obra!

Cludia LeitoSecretria da Economia Criativa do Ministrio da Cultura

FURTADO, C. Introduo ao desenvolvimento: enfoque histrico-estrutural. 3.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. RIVERO, O. de. O mito do desenvolvimento: os pases iniviveis no sculo XXI. Petrpolis, RJ: Vozes, 2002. VAINER, Andr; RANGEL, Daniel. Fragmentos: artefatos populares, o olhar de Lina Bo Bardin. Coleo Lina Bo Bardi de arte popular. Salvador: Centro Cultural Solar Ferro, 2009.


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Sumrio1. Introduo ....................................................................................................................................................19 2. O primeiro desafio do Plano: a pactuao de um conceito para a Economia Criativa.....................212.1. Escopo dos setores criativos ...................................................................................................................................................... 25 2.2. A economia criativa brasileira: estimativas e tendncias ............................................................................................30

3. Os princpios norteadores ...................................................................................................................... 323.1. Diversidade cultural......................................................................................................................................................................... 33 3.2. Sustentabilidade .............................................................................................................................................................................. 33 3.3. Inovao .............................................................................................................................................................................................. 33 3.4. Incluso social ..................................................................................................................................................................................34

4. Os desafios da economia criativa brasileira .......................................................................................35 5. A Secretaria da Economia Criativa .......................................................................................................385.1. Histrico ................................................................................................................................................................................................ 38 5.2. Misso .................................................................................................................................................................................................. 38 5.3. Viso .................................................................................................................................................................................................... 38 5.4. Objetivos ............................................................................................................................................................................................ 38 5.5. Estrutura Organizacional............................................................................................................................................................. 39 5.6. Competncias da Secretaria da Economia Criativa ......................................................................................................43

6. O Plano ...................................................................................................................................................... 446.1. Conceito................................................................................................................................................................................................44 6.2. Estrutura e metodologia de elaborao ............................................................................................................................44 6.3. Produtos da SEC .............................................................................................................................................................................66

ANEXO I: Cultura, Economia, Criatividade e Desenvolvimento: Reflexes ..................................... 73Economia Criativa: um novo olhar sobre o que faz a diferena (Ana Carla Fonseca) ......................................................74 Economia poltica, indstrias criativas e pensamento brasileiro (Csar Bolao) .................................................................78 Criatividade em pauta: alguns elementos para reflexo (Isaura Botelho) ..............................................................................80 Poltica Pblica, Poltica Cultural, Indstrias Culturais e Indstrias Criativas (Enrique Saravia) .................................. 86 A problemtica do desenvolvimento dentro do campo de construo de polticas culturais (Lia Calabre) ......90 A economia da cultura como campo de estudos e a novidade da economia criativa (Paulo Miguez).................. 95 Economia Criativa: Polticas Pblicas em Construo (Frederico Barbosa) ....................................................................... 100 Indstrias tradicionais e as criativas no Nordeste do sculo XXI (Tania Bacelar) ............................................................105 Informaes e indicadores culturais: IBGE e MinC (Cristina Lins) ..............................................................................................107 O Ponteiro da Bssola (Humberto Cunha) ............................................................................................................................................... 111 Competncias Criativas para Fortalecer a Economia Criativa no Brasil (Carlos Lopes) ............................................... 113 A Economia Criativa (Adolfo Melito)........................................................................................................................................................... 115 Os marcos legais da Economia Criativa (Allan Rocha de Souza) ............................................................................................... 117 A Construo de um Marco Regulatrio para a Economia Criativa no Brasil (Marcos Wachowicz) ....................... 119 O direito autoral como instrumento regulatrio da economia criativa (Pablo Ortellado) ............................................ 122 O Estado e Economia Criativa numa perspectiva de sustentabilidade e futuro (Lala Deheinzelin) ....................... 123

ANEXO II: Criatividade e mercado ........................................................................................................... 131

APNDICE I: Matriz estratgica Setores Criativos X Desafios da Economia Criativa ..... 137


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Ministrio da Cultura

1. introduoApresentamos aos brasileiros e as brasileiras o Plano da Secretaria da Economia Criativa (2011-2014), nova pasta do Ministrio da Cultura no Governo Dilma Rousseff. Esse Plano deseja ser muito mais do que um documento definidor de intenes, polticas, diretrizes e aes no campo da economia criativa brasileira. Ele simboliza um movimento do MinC na redefinio do papel da cultura em nosso pas. Sabemos que o sistema capitalista atual vive em um beco sem sada e as promessas produzidas pelo Estado, fundamentadas nos ideais da liberdade, igualdade e fraternidade, demonstraram-se vs. Por outro lado, ao lermos e vermos o mundo, seja atravs das mdias, seja a partir das nossas prprias experincias cotidianas, vamos sendo assaltados por um grande pessimismo. Afinal, como enfrentar o desencanto da juventude, hoje com grandes dificuldades de incluso no mercado de trabalho? Como responder revolta das minorias diante do reconhecimento dos seus direitos? Como buscar alternativas para a reduo da violncia social cada vez mais intensa? Todas essas perguntas apontam de forma radical para a decadncia dos modelos modernos de Estado, da Economia e do Desenvolvimento. O futuro de Europa depende da cultura, afirma o pensador polaco Zygmunt Bauman na inaugurao em Wroclaw do Congresso Europeu da Cultura que a Polnia organizou com o objetivo de apresentar sua candidatura presidncia da Unio Europeia. Disse ainda: O mundo est se transformando em um mosaico de disporas, em um arquiplago de culturas que, enquanto produz riqueza, tambm pode criar uma falta de comunicao bablica. Precisamos investir em sistemas de traduo que permitam a criao de uma nova biblioteca de Alexandria. No mesmo Congresso, o advogado Philippe Kern alerta sobre a necessidade de se pensar a cultura no como uma ilha autnoma dentro de um determinado marco social, mas de desloc-la para o centro do discurso social e econmico da nova sociedade. Kern analisa as razes desse reposicionamento e esclarece que essa mudana estratgica no se justificaria somente pelo crescimento de empregos criados pela indstria cultural, ou ainda, pela contribuio da cultura e da criatividade no PIB dos pases, mas especialmente porque a cultura o nosso primeiro recurso econmico Na metfora de Kern, se nas sociedades industriais o petrleo foi considerado o grande recurso produtor de riqueza, nas sociedades contemporneas ou ps-industriais a diversidade cultural passa a ser o recurso fundamental para o desenvolvimento das naes, recurso que orienta o contedo das tecnologias, as escolhas dos governos, as alternativas econmicas das empresas e, especialmente, os modos de vida das gentes. Dessa forma, a diversidade cultural no deve mais ser compreendida somente como um bem a ser valorizado, mas como um ativo fundamental para uma nova compreenso do desenvolvimento. De um lado, deve ser percebido como recurso social, produtor de solidariedades entre indivduos, comunidades, povos e pases; de outro, como um ativo econmico, capaz de

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Ministrio da Culturaconstruir alternativas e solues para novos empreendimentos , para um novo trabalho, finalmente, para novas formas de produo de riqueza . Assim, seja na produo de vivncias ou de sobrevivncias, a diversidade cultural vem se tornando o cimento que criar e consolidar, ao longo desse sculo, uma nova economia. Mais do que institucionalizar dentro do MinC uma secretaria para se quantificar e qualificar a economia da cultura ou a economia criativa, propugnamos, como fundamento e orientao da Secretaria e do seu Plano, a convico essencial que vem sendo construda no Ministrio da Cultura, de que economia cultura. E, por isso, s poderemos construir um pas sem misria (nos significados mais amplos que a palavra misria possa nos suscitar) se tratarmos a diversidade cultural brasileira como recurso essencial para a construo das nossas polticas pblicas.

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2. O primeiro desafio do Plano: a pactuao de um conceito para a Economia Criativa.

A primeira etapa de construo do Plano da Secretaria da Economia Criativa foi, certamente, um dos maiores desafios que enfrentamos. Necessitvamos da definio de um conceito que servisse tanto como ponto de partida, como fio condutor do processo de elaborao do Plano. Sabamos da necessidade de definir contedos para a expresso economia criativa, em funo da ambigidade e vagueza da mesma, que provocaria rudos em nosso planejamento. Por outro lado, tnhamos conscincia de que se o conceito de economia criativa novo e ainda se encontra em construo, mesmo entre os pases desenvolvidos, ns necessitaramos adequ-lo, em nosso Plano, s especificidades e caractersticas brasileiras. Assim, ao invs de reproduzir conceitos de outros pases com realidades polticas, econmicas, culturais e sociais divergentes de ns, deveramos aceitar o desafio de ampliar os significados da economia criativa, adaptando-a s potencialidades e s caractersticas do nosso pas. Nossa compreenso de economia criativa definitivamente no se submetia ao significado moderno das indstrias culturais. Pelo contrrio, o grande desafio intelectual e poltico para a construo de um Plano da Secretaria era o de retomar o

papel do MinC na formulao de polticas pblicas para o desenvolvimento brasileiro. Por isso, nossa primeira tarefa foi a de pactuar os fundamentos da economia criativa, a partir dos seguintes princpios: incluso social, sustentabilidade, na inovao, diversidade cultural brasileira. Um primeiro entrave enfrentado neste processo de construo conceitual diz respeito terminologia adotada no campo da Economia Criativa, em virtude da maior parte das publicaes e debates sobre o tema ser de origem anglo-sax. Alm de inadequada em funo das especificidades de cada pas, temerria a realizao da simples traduo de conceitos que muitas vezes geram incompreenses semnticas por causa de diferenas culturais. A expresso creative industries adotada via de regra pelos pases anglo-saxes e mesmo por pases latinos e asiticos traduzida no Brasil literalmente como indstrias criativas. Entretanto, na lngua inglesa o termo indstria significa setor ou o conjunto de empresas que realizam uma atividade produtiva comum (e.g. setor automobilstico, setor de vesturio etc.). Isto tende a gerar uma srie de rudos de cognio em funo da estreita associao que se faz comumente no Brasil entre o termo indstria e


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Ministrio da Culturaas atividades fabris de larga escala, massificadas e seriadas. Assim, para efeito deste Plano e da proposio de polticas pblicas, adotado o termo setores criativos como representativo dos diversos conjuntos de empreendimentos que atuam no campo da Economia Criativa. Outro aspecto considerado importante identificar a distino existente entre os setores econmicos tradicionais e os setores denominados como criativos. Identificar e conceituar esses setores parece essencial em funo da necessidade de se definir um escopo de atuao da Secretaria da Economia Criativa. Denominar setores criativos aqueles cujas atividades produtivas tem como insumos principais a criatividade e o conhecimento, como estabelecido em algumas definies, parece bastante vago em funo destes insumos serem imprescindveis a toda e qualquer atividade humana, no podendo ser considerados fatores distintivos. Considerar que os setores criativos so aqueles cuja gerao de valor econmico se d basicamente em funo da explorao da propriedade intelectual expressa uma percepo bastante restritiva posto que a propriedade intelectual no corresponde a um elemento obrigatrio nem definidor nico de valor dos bens e servios criativos. Desta forma, conclui-se que a distino mais significativa para a economia criativa deveria se dar a partir da anlise dos processos de criao e de produo, ao invs dos insumos e/ou da propriedade intelectual do bem ou do servio criativo. Chega-se ento seguinte definio: os setores criativos so todos aqueles cujas atividades produtivas tm como processo principal um ato criativo gerador de valor simblico, elemento central da formao do preo, e que resulta em produo de riqueza cultural e econmica. Tomando-se como exemplo a pintura, verifica-se que a expresso artstica associada tcnica do pintor, representada na tela, corresponde ao cerne do seu valor cultural e econmico, indo muito alm dos materiais (tela, tintas, pincis etc.) utilizados para sua produo. O mesmo ocorre com um designer grfico cujo valor do resultado do seu trabalho constitudo essencialmente do valor simblico gerado a partir do seu processo de criao associado a sua habilidade tcnica. Apesar da importncia dos instrumentos e softwares para o desenvolvimento do seu trabalho, a essncia e o valor do bem criativo se encontra na capacidade humana de inventar, de imaginar, de criar, seja de forma individual ou coletiva. Partindo-se, ento, desse conceito, conforme representado na figura a seguir, percebemos que os setores criativos vo alm dos setores denominados como tipicamente culturais, ligados produo artstico-cultural (msica, dana, teatro, pera, circo, pintura, fotografia, cinema), compreendendo outras expresses ou atividades relacionadas s novas mdias, indstria de contedos, ao design, arquitetura entre outros.

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Ministrio da Cultura FIGURA 1: Setores criativos a ampliao dos setores culturais

de se ressaltar que, mesmo antes da idia de criao da Secretaria da Economia Criativa, o MinC j atentava para a importncia dessa temtica. Assim, passou a estender sua atuao para alm dos setores tradicionalmente considerados como culturais. Por isso, incluiu o eixo Economia Criativa para construo de estratgias setoriais na II Conferncia Nacional de Cultura, em 2010, com o objetivo de levantar demandas, realizar diagnsticos

e constituir colegiados de setores como o da moda, do design, da arquitetura e do artesanato. Na primeira etapa do nosso Plano definimos Economia Criativa a partir das dinmicas culturais, sociais e econmicas construdas a partir do ciclo de criao, produo, distribuio/circulao/difuso e consumo/ fruio de bens e servios oriundos dos setores criativos, caracterizados pela prevalncia de sua dimenso simblica.


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Ministrio da Cultura FIGURA 2: A Economia Criativa e a dinmica de funcionamento dos seus elos

A economia criativa , portanto, a economia do intangvel, do simblico. Ela se alimenta dos talentos criativos, que se organizam individual ou coletivamente para produzir bens e servios criativos. Por se caracterizar pela abundncia e no pela escassez, a nova economia possui dinmica prpria e, por isso, desconcerta os modelos econmicos tradicionais, pois seus novos

modelos de negcio ainda se encontram em construo, carecendo de marcos legais e de bases conceituais consentneas com os novos tempos. O arranjo produtivo da msica, apresentado na FIG. 3 a seguir, exemplifica muito bem essa dinmica, demonstrando os diversos atores que a compe e que so necessrios otimizao do seu resultado final.

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Ministrio da Cultura FIGURA 3: Arranjo produtivo da msica

2.1. Escopo dos setores criativos praticamente impossvel se pensar atualmente em produtos criativos que se restrinjam a uma nica rea ou segmento criativo. Desfiles de moda, por exemplo, so realizados junto a espetculos de msica; espetculos de dana se integram a projees audiovisuais; a editorao de livros se faz por meio da indstria de contedos das novas mdias etc. A mescla de vrias linguagens e reas tornou-se prtica comum nessa nova economia, estimulada em funo tanto das facilidades geradas pelas novas tecnologias, quanto pela capacidade criativa de se construir e se interagir de modo

multidisciplinar. Afinal, falar de economia criativa falar de transversalidade, de intersetorialidade, de complexidade, ou seja, do que tecido conjuntamente. Apesar da religao dos conhecimentos e das prticas transversais da economia criativa, a categorizao e a identificao de setores tornam-se fundamentais para o poder pblico, em virtude da necessidade de se qualificar e quantificar os atores, as atividades, os impactos e o desenvolvimento deste campo. Implementar polticas pblicas adequadas realidade exige um mnimo de conhecimento destes setores no sentido de identificar potenciais vocaes locais e regionais, com o intuito de desen-


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Ministrio da Culturavolv-las . Desta forma, a realizao de estudos e pesquisas s se torna vivel a partir de uma definio mnima de categorias e indicadores que permitam a mensurao da situao real e dos resultados gerados a partir da implementao de polticas pblicas. Outro ponto importante que esses tipos de mensurao e de anlise se sofisticam e so aprofundados, pela necessidade de comparabilidade dos dados, relativos a essa economia, dentro do pas e fora dele. Atualmente, h uma imensa divergncia de categorias e parmetros utilizados quando se analisam as metodologias de pesquisas utilizadas por diferentes pases, o que prejudica a consolidao de dados globais da economia criativa no mundo. Muitos esforos tm sido feitos nesse sentido. Merece destaque o esforo de compilao global realizado pela Conferncia das Naes Unidas para Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD) nos anos de 2008 e 2010, ao produzir o primeiro e o segundo Relatrio de Economia Criativa (Creative Economy Report). Preocupada com esta problemtica, a Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO) definiu, a partir de 1986, um escopo de categorias culturais, com a definio de setores e atividades, para a realizao de pesquisas e anlises estatsticas The Framework for Cultural Statistics (FCS). Com o passar do tempo, estas categorias e seus respectivos setores foram sendo ampliados, no sentido de corresponder evoluo dos debates acerca de cultura e criatividade no desenvolvimento das naes. Este modelo resultou de um extenso debate internacional envolvendo acadmicos, estatsticos e especialistas no campo das polticas e estatsticas culturais. O trabalho da UNESCO constitui uma referncia que deve, no entanto, ser analisada e ajustada de acordo com as especificidades nacionais. Na FIG.4 a seguir, apresentada esta estrutura, proposta pela UNESCO, organizada a partir de duas macro-categorias: a dos setores criativos nucleares e a dos setores criativos relacionados. A primeira corresponde aos setores de natureza essencialmente criativa, isto , aos setores cujas atividades produtivas tm como processo principal um ato criativo gerador de valor simblico, elemento central da formao do preo, e que resulta em produo de riqueza cultural e econmica, conforme definido anteriormente; a segunda corresponde aos setores criativos relacionados, isto , aqueles que no so essencialmente criativos, mas que se relacionam e so impactados diretamente por estes, por meio de servios tursticos, esportivos, de lazer e de entretenimento. Em seguida, ainda na mesma figura, pode-se verificar a existncia dos setores denominados pela UNESCO como transversais aos anteriores: o setor do patrimnio imaterial, considerado tradicional, por ser transmitido por geraes, e vivo, por ser transformado, recriado e ampliado pelas comunidades e sociedades em suas interaes e prticas sociais, culturais, com o meio ambiente e com a sua prpria histria; alm dos setores da educao e capacitao; registro, memria e preservao; e, por ltimo, o de equipamentos e materiais de apoio aos setores criativos nucleares e relacionados.

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Ministrio da Cultura FIGURA 4: Escopo dos Setores Criativos UNESCO (2009)

A seguir, na FIG.5, verifica-se a descrio mais detalhada das atividades que com-

pem as macro-categorias dos setores criativos nucleares.


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Ministrio da Cultura FIGURA 5: Atividades associadas aos Setores Criativos Nucleares UNESCO (2009)SetoreS CriativoS NuCleareS atividadeS aSSoCiadaS MaCro-CategoriaS

MuseusA. Patrimnio natural e cultural

Stios histricos e arqueolgicos Paisagens culturais Patrimnio natural Artes de espetculo

B. Espetculos e celebraes

Festas e festivais Feiras Pintura

C. Artes visuais e artesanato

Escultura Fotografia Artesanato Livros Jornais e revistas Outros materiais impressos Bibliotecas (incluindo as virtuais) Feiras do livro Cinema e vdeo

D. Livros e peridicos

E. Audiovisual e mdias interativas

Tv e rdio (incluindo internet) Internet podcasting Video-games (incluindo onlines) Design de moda Design grfico Design de interiores Design paisagstico Servios de arquitetura Servios de publicidade

F. Design e servios criativos

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Ministrio da CulturaA idia principal da construo deste escopo foi a de criar e disponibilizar para os diversos pases uma ferramenta que permitisse a organizao e a comparabilidade de estatsticas nacionais e internacionais no mbito das expresses culturais, contemplando aspectos relacionados aos modos de produo sociais e econmicos. Como j foi dito, at recentemente, o escopo dos setores contemplados pelas polticas pblicas do MinC se restringia queles de natureza tipicamente cultural (patrimnio, expresses culturais, artes de espetculo, audiovisual e livro, leitura e literatura). Recentemente esse escopo foi ampliado, contemplando tambm setores de base cultural, com um vis de aplicabilidade funcional (moda, design, arquitetura, artesanato). Vide na FIG. 5, logo adiante, a descrio dos setores criativos contemplados pelo Ministrio da Cultura.

FIGURA 5: Escopo dos Setores Criativos Ministrio da Cultura (2011)


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Ministrio da Cultura 2.2. A economia criativa brasileira: estimativas e tendnciasA produo de dados estatsticos acerca da economia criativa brasileira escassa e, em geral, os poucos estudos existentes adotam metodologias e categorizaes absolutamente dspares. Isso decorre de duas razes fundamentais: a inexistncia de uma conta especfica nos levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica) para mensurar as atividades e produtos dos setores criativos (uma Conta Satlite da Cultura); e a ausncia de uma diretriz dos rgos pblicos relativa uniformizao da classificao e enquadramento das atividades econmicas e da fora de trabalho criativas. De qualquer modo, os dados e informaes aqui apresentados, foram estimados a partir dos estudos realizados pela Federao das Indstrias do Rio de Janeiro (FIRJAN, 2008) e pela Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD, 2010). A atualizao dos ndices e indicadores da economia criativa brasileira foi realizada a partir de parmetros de massa salarial e de nvel de ocupao extrados da Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS) e da quantidade de empreendimentos considerados criativos de acordo com a Classificao Nacional de Atividades Econmicas (CNAE 2.0) do IBGE. Contudo, devemos destacar que os dados apresentados abaixo no representam a real dimenso e importncia dos setores criativos nacionais, pois as metodologias de pesquisa adotadas pelo diversos rgos e instituies conseguem captar apenas o que resulta das atividades econmicas realizadas pelos empreendimentos e trabalhadores formais. Dado o alto grau de informalidade da economia criativa brasileira, boa parte da produo e circulao domstica de bens e servios criativos nacionais no incorporada aos relatrios estatsticos.

SETORES CRIATIVOS NO BRASIL Descrio Dado R$ 104,37 bilhes* Contribuio dos setores criativos ao PIB do Brasil (2010) Anlise Econmica Trata-se de setores de grande dinamismo econmico cuja participao no PIB supera alguns subsetores tradicionais de atividade econmica (IBGE) como a indstria extrativa (R$78,77 bilhes) e a produo e distribuio de eletricidade, gs, gua, esgoto e limpeza urbana (R$ 103,24 bilhes). H uma tendncia do ncleo1 dos setores criativos de ganhar maior robustez econmica no PIB com possibilidades reais de ampliar futuramente sua participao no Produto Interno Bruto do Pas. O crescimento mdio anual dos ltimos 5 anos do ncleo dos setores criativos (6,13%) foi superior ao crescimento mdio anual do PIB brasileiro ( 4,3%).

(2,84% do PIB brasileiro) ***

Crescimento anual do setor criativo nos ltimos 5 anos (relativo a o PIB)

6,13% a.a.

* IBGE, ** RAIS, *** FIRJAN, **** UNCTAD

1

O ncleo dos setores criativos corresponde aos empreendimentos econmicos cujo o principal processo produtivo uma atividade criativa;

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EMPREGOS NOS SETORES CRIATIVOS (2010) Descrio Pessoas exercendo ocupaes formais relacionadas aos setores criativos* Pessoas exercendo ocupaes formais no ncleo dos setores criativos ** Renda Mdia dos trabalhadores formais no ncleo dos setores criativos (2010)** Dado 3.763.271 (8,54% do total de empregados formais no Brasil) 865.881 (1,96% do total de empregados formais no Brasil) Anlise Econmica

Nota-se que, para cada emprego gerado no ncleo dos setores criativos, h um efeito multiplicador para os outros segmentos econmicos da cadeia produtiva. Para cada emprego gerado no ncleo, h 4 empregos em atividades relacionadas2 ao setor. No entanto este efeito pode ser ainda maior caso se considere o setor informal que no entra no cmputo destas estatsticas.

R$ 2.293,64

A renda mdia dos trabalhadores formais do ncleo dos setores criativos 44% superior a mdia da renda dos trabalhadores formais do Brasil (R$1.588,42)


EMPRESAS NOS SETORES CRIATIVOS (2010) Descrio Empresas atuando no ncleo dos setores criativos** Dado Anlise Econmica

63.373

O ncleo dos setores criativos corresponde a 1,86% do total de 3.403.448 empreendimentos do pas.

Nmero mdio de empregados por empresa dos setores criativos**

13,7

Nota-se que os setores criativos se caracterizam pela prevalncia de empreendimentos de pequeno porte e o apoio de instituies como o SEBRAE de grande importncia para seu desenvolvimento.


EXPORTAES DOS SETORES CRIATIVOS (2008) Descrio Dado Anlise Econmica Ainda h grande espao para o Brasil ampliar suas exportaes de bens criativos para o resto do mundo. Segundo a UNCTAD, as exportaes brasileiras representam apenas 0,30% do valor global exportado pelo Resto do Mundo (406,992 bilhes de dlares) O mesmo acontece para exportaes de servios criativos para o resto do mundo. Segundo dados da UNCTAD, as exportaes brasileiras representam apenas 3,42% do valor global exportado (US$ 185 bilhes)

Exportaes brasileiras de bens criativos ****

US$ 1.222 milhes

Exportaes brasileiras de servios criativos ****

US$ 6.331 milhes


2 Consideram-se atividades relacionadas ao ncleo dos setores criativos as atividades econmicas que provem diretamente bens e servios aos empreendimentos do ncleo;


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3. Os Princpios NorteadoresO processo de planejamento estratgico, entendido como um processo de reflexo de cenrios, possibilidades, capacidades e potenciais de desenvolvimento da Secretaria da Economia Criativa SEC, gerou a necessidade de ultrapassarmos conceitos e definies dos setores criativos e da economia criativa brasileira para estabelecermos princpios norteadores e balizadores das polticas pblicas de cultura a serem elaboradas e implementadas pela SEC. Desta forma, foi definido que a Economia Criativa Brasileira somente seria desenvolvida de modo consistente e adequado realidade nacional se incorporasse na sua conceituao a compreenso da importncia da diversidade cultural do pas, a percepo da sustentabilidade como fator de desenvolvimento local e regional, a inovao como vetor de desenvolvimento da cultura e das expresses de vanguarda e, por ltimo, a incluso produtiva como base de uma economia cooperativa e solidria. Assim, conforme pode ser analisado na FIG.6 a seguir, a Economia Criativa Brasileira se constitui e reforada pela interseco destes princpios.

FIGURA 6: A economia criativa brasileira e seus princpios norteadores

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Ministrio da Cultura 3.1. Diversidade culturalPensar numa economia criativa brasileira pensar numa economia cuja base, ambincia e riqueza se do graas diversidade cultural do pas. A criatividade brasileira , portanto, processo e produto dessa diversidade. Na Conveno sobre a Proteo e Promoo da Diversidade das Expresses Culturais, da UNESCO (2007), essa compreenso reforada: A diversidade cultural cria um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores do desenvolvimento sustentvel das comunidades, povos e naes. A Economia Criativa Brasileira deve ento se constituir numa dinmica de valorizao, proteo e promoo da diversidade das expresses culturais nacionais como forma de garantir a sua originalidade, a sua fora e seu potencial de crescimento. A proliferao de uma cultura de consumo global massificou mercados com a oferta de produtos de baixo valor agregado, destitudos de elementos originais e identificadores de culturas locais. Desta forma, aqueles que tm maior capacidade produtiva passam a dominar um mercado que se torna compulsivo e pouco crtico. A homogeneidade cultural passa a oprimir a diversidade, impossibilitando o desenvolvimento endgeno. Em funo dessas consideraes, importante definir qual tipo de desenvolvimento se deseja, quais as bases desse desenvolvimento e como ele pode ser construdo de modo a garantir uma sustentabilidade social, cultural, ambiental e econmica em condies semelhantes de escolha para as geraes futuras.

3.3. InovaoO conceito de inovao est essencialmente imbricado ao conceito de economia criativa, pois o processo de inovar envolve elementos importantes para o seu desenvolvimento. A inovao exige conhecimento, a identificao e o reconhecimento de oportunidades, a escolha por melhores opes, a capacidade de empreender e assumir riscos, um olhar crtico e um pensamento estratgico que permitam a realizao de objetivos e propsitos. Se antes o conceito de inovao tinha uma correspondncia direta com crescimento econmico, quantitativamente falando; hoje ele compreendido tanto como aperfeioamento do que est posto (inovao incremental), quanto como criao de algo totalmente novo (inovao radical). Incremental ou radical, a inovao em determinados segmentos criativos (como o design, as tecnologias da informao, os games etc.) tem uma relao direta com a

3.2. SustentabilidadeO debate sobre o tema desenvolvimento nas ltimas dcadas vem sendo ampliado, indo alm das tradicionais concepes economtricas e quantitativas. Promover e avaliar o nvel de desenvolvimento de um pas tem se tornado uma tarefa bastante difcil, afinal outras dimenses passaram a ser evidenciadas como importantes, demonstrando que muitas prticas desenvolvimentistas, mesmo gerando ganhos econmicos elevados, acabaram por impactar negativamente as condies de vida da humanidade. O uso indiscriminado de recursos naturais e de tecnologias poluentes nas estruturas produtivas, com o objetivo de obter lucros e garantir vantagens competitivas no curto-prazo, acabou por gerar grandes desequilbrios ambientais.


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Ministrio da Culturaidentificao de solues aplicveis e viveis, especialmente nos segmentos criativos cujos produtos so frutos da integrao entre novas tecnologias e contedos culturais. Ela pode dar-se tanto na melhoria e/ou na criao de um novo produto (bem ou servio) como no aperfeioamento e redesenho total de um processo. No campo das artes, a inovao possui outros significados que no se referem aos demais segmentos criativos anteriormente citados. Pelo contrrio, no campo da cultura, a inovao pressupe a ruptura com os mercados e o status quo. Por isso, a inovao artstica deve ser apoiada pelo Estado, o qual deve garantir, atravs de polticas pblicas, os produtos e servios culturais que no se submetem s leis de mercado. Assumir a economia criativa como vetor de desenvolvimento, como processo cultural gerador de inovao, assumi-la em sua dimenso dialgica, ou seja, de um lado, como resposta a demandas de mercado, de outro, como rompimento s mesmas. ainda evidente, onde o analfabetismo funcional atinge um percentual considervel da populao, onde a violncia uma realidade cotidiana, onde o acesso cultura ainda bastante precrio (quando comparado com o de pases desenvolvidos), no se pode deixar de assumir a incluso social como princpio fundamental para o desenvolvimento de polticas pblicas culturais na rea da economia criativa. A efetividade dessas polticas passa pela implementao de projetos que criem ambientes favorveis ao desenvolvimento desta economia e que promovam a incluso produtiva da populao, priorizando aqueles que se encontram em situao de vulnerabilidade social, por meio da formao e qualificao profissional e da gerao de oportunidades de trabalho e renda. Alm deste processo de incluso produtiva, basilar para a incluso social, o acesso a bens e servios criativos tambm emerge como premissa para a cidadania. Uma populao que no tem acesso ao consumo e fruio cultural amputada na sua dimenso simblica. Nesse sentido, incluso social significa, preponderantemente, direito de escolha e direito de acesso aos bens e servios criativos brasileiros.

3.4. Incluso SocialNo Brasil, onde a desigualdade de oportunidades educacionais e de trabalho

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4. Os desafios da economia criativa brasileiraSo muitos os desafios que precisam ser enfrentados para que a economia criativa seja assumida como poltica de desenvolvimento no Brasil. Dentre estes, cinco se destacam e foram eleitos como fundamentais para a elaborao e implementao de polticas pblicas concretas e efetivas:

2 Desafio Articulao e estmulo ao fomento de empreendimentos criativosAssim como os empreendimentos tradicionais, os empreendimentos criativos necessitam da disponibilizao e do acesso a recursos financeiros para a consecuo dos seus objetivos. Apesar do papel e da funo, inquestionveis, assumidos pelos editais pblicos de fomento, sabe-se que os mesmos representam uma nica face do investimento em cultura que pode e deve ser ampliado no pas. As carteiras de emprstimos, concedidos pelas agncias de desenvolvimento e fomento e pelos bancos pblicos e privados atuantes no pas, se constituem basicamente por tomadores de crdito atuantes em setores tradicionais. A dificuldade que os empreendimentos criativos tm quando o assunto a oferta de garantias para a obteno de crdito clara. Como aportar garantia a um emprstimo por meio de ativos intangveis? Some-se a isso o despreparo dos bancos em se relacionar com formatos de negcios bastante diferentes do que se est acostumado a lidar. As dificuldades vo desde a incompreenso dos tempos e dinmicas de funcionamento destes empreendimentos, para a definio de prazos e carncias adequados, at uma incompreenso de cdigos sociais e culturais dos agentes econmicos atuantes nestes setores. Esta incompreenso tambm

1 Desafio Levantamento de informaes e dados da Economia CriativaAtualmente no Brasil, os dados levantados sobre a economia criativa nacional so insuficientes no sentido de permitir uma compreenso ampla das suas caractersticas e potenciais. A maior parte das pesquisas existentes pontual e localizada, impedindo o desenvolvimento de anlises aprofundadas quanto a natureza e o impacto dos setores criativos na economia brasileira. Outro problema se refere ao fato destes estudos partirem, em sua maioria, de dados secundrios , ou mesmo de corresponderem a estimativas que nem sempre coincidem com a realidade. Apesar da existncia de alguns indicadores, a ausncia de pesquisas que contemplem de modo amplo os diversos setores desta economia impede que haja o conhecimento e o reconhecimento de vocaes e oportunidades a serem reforadas e estimuladas por meio de polticas pblicas consistentes.


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Ministrio da Culturase d do ponto de vista dos empreendedores e profissionais criativos no afeitos ou despreparados para a gesto dos seus prprios empreendimentos. Alm do fomento financeiro, o fomento ao reconhecimento, ao desenvolvimento e replicao de tecnologias sociais tambm surge como estruturante para a criao e o desenvolvimento desses empreendimentos constitudos em sua maioria por profissionais autnomos e micro e pequenos empreendimentos, formais e informais. A gesto criativa de coletivos, redes, organizaes colaborativas e cooperativas, com ou sem fins lucrativos, formais ou informais, tem se consolidado como alternativa de incluso, inovao e sustentabilidade das iniciativas dos setores criativos.

4 Desafio Infraestrutura de criao, produo, distribuio/circulao e consumo/fruio de bens e servios criativos impossvel se pensar em polticas pblicas padronizadas para todos os setores criativos quando evidente a existncia de uma diversidade de prticas culturais, processos produtivos e tecnologias utilizadas. Basta analisar as etapas do ciclo de criao, produo, distribuio/circulao e consumo/fruio dos diversos setores para perceber os diferentes contextos e nveis de desenvolvimento. Se para o mercado arteso a infraestrutura necessria para a distribuio de produtos est diretamente relacionada logstica de transporte para a participao em feiras; para o mercado de desenvolvedores de jogos eletrnicos, a velocidade de conexo da banda larga impacta diretamente na agilidade e na eficincia do servio e na rapidez no processo de distribuio de produtos online. Assim, torna-se um desafio a construo de polticas que se adqem a essas diferentes realidades e necessidades. Historicamente, o fomento pblico cultural tem privilegiado a etapa de produo, colocando em segundo plano o fomento circulao/distribuio, considerado principal gargalo do mercado de bens e servios criativos.

3 Desafio Educao para competncias criativasO debate acerca da formao para o desenvolvimento de competncias criativas merece ateno e aprofundamento. A construo de competncias vai muito alm da construo e difuso de contedos de natureza tcnica, mas envolve um olhar mltiplo e transdisciplinar que integra sensibilidade e tcnica, atitudes e posturas empreendedoras, habilidades sociais e de comunicao, compreenso de dinmicas scio-culturais e de mercado, anlise poltica e capacidade de articulao. Este profissional, com este tipo de formao, ainda pouco encontrado em nosso pas. H um grande dficit de ofertas e de possibilidades de qualificao nesse sentido. Grandes artistas carecem de conhecimentos da dinmica e dos fluxos dos mercados criativos. Por outro lado, poucos profissionais, integrantes das diversas cadeias produtivas, se encontram qualificados para se relacionar com os setores criativos.

5 Desafio Criao/adequao de Marcos Legais para os setores criativos evidente a ausncia de marcos legais tributrios, previdencirios, trabalhistas e de propriedade intelectual que atendam s especificidades dos empreendimentos e profissionais criativos brasileiros. Exposies de artes visuais que venham a itinerar no mbito nacional e internacional so extremamente oneradas por tributos e taxas alfandegrias;

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Ministrio da Culturao no reconhecimento de determinadas atividades como profisses impede o trabalhador criativo a ter acesso a benefcios e direitos trabalhistas e previdencirios; questes de flexibilizao da propriedade intelectual e de regulao do direito de uso de bens e servios criativos ainda causam polmica em funo da complexidade do tema. Faz-se necessrio, portanto, pautar estas discusses no sentido de avanar e promover um arcabouo jurdico favorvel ao desenvolvimento dos setores criativos.


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5. A Secretaria da Economia Criativa5.1. HistricoEm paralelo construo do conceito de economia criativa brasileira, ao estabelecimento dos princpios norteadores das polticas pblicas a serem conduzidas pela Secretaria da Economia Criativa, definio do escopo de atuao e a clareza dos desafios a serem enfrentados, foi concebida a estrutura institucional, organizacional e de gesto da nova Secretaria. O Plano Nacional de Cultura (PNC) figurou como ponto de partida de criao da Secretaria, em virtude de ter-se institudo pela Lei 12.243 de 02/12/2010 e, principalmente, por corresponder ao nascedouro do processo de institucionalizao de polticas pblicas culturais na rea da economia criativa, mais especificamente no campo da economia da cultura. Os oitos anos de gesto do Governo Lula foram anos fundamentais no processo de empoderamento da sociedade civil brasileira, que participou ativamente no processo de elaborao do PNC, documento define a compreenso da cultura a partir dimenses simblica, cidad, e econmica, esta ltima, construda a partir da compreenso da cultura como instrumento de promoo do desenvolvimento scio-econmico sustentvel. As dimenses simblica e cidad avanaram bastante no Governo Lula, mas a dimenso econmica, relacionada a estratgia 4 do PNC Ampliar a participao da cultura no desenvolvimento socioeconmico sustentvel, careceu de polticas pblicas para sua efetivao. Essa estratgia passa a ser assumida pela Secretaria da Economia Criativa como seu maior objetivo.

5.2. MissoA Secretaria da Economia Criativa tem por misso conduzir a formulao, a implementao e o monitoramento de polticas pblicas para o desenvolvimento local e regional, priorizando o apoio e o fomento aos profissionais e aos micro e pequenos empreendimentos criativos brasileiros.

5.3. VisoA Secretaria da Economia Criativa ser a pasta responsvel pelo reposicionamento do Ministrio da Cultura no Governo Federal, contribuindo de forma efetiva e eficaz para tornar a cultura um eixo estratgico de desenvolvimento do Estado brasileiro.

5.4. ObjetivosComo a misso da Secretaria da Economia Criativa est diretamente associada ao cumprimento da Estratgia 4 Ampliar a participao da cultura no desenvolvimento socioeconmico sustentvel, fez-se necessria a definio de objetivos alinhados s diretrizes componentes dessa mesma Estratgia. Um ponto importante compreender que, em funo da ampliao do escopo da Economia da Cultura para Economia Criativa, essas diretrizes tambm foram

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Ministrio da Culturaampliadas. Onde se l, portanto, trabalhador da cultura, leia-se trabalhador criativo. Onde se l economia da cultura, leia-se economia criativa. A seguir, descrevemos os objetivos da Secretaria da Economia Criativa, alinhados s diretrizes da Estratgia 4 do Plano Nacional de Cultura: preendimentos criativos, promovendo um maior acesso a linhas de financiamento (incluindo o microcrdito); Ampliar a produo, distribuio/difuso e consumo/fruio de produtos e servios da economia criativa;

Turismo CulturalO Turismo cultural fundamental para o desenvolvimento socioeconmico do pas. No entanto, perceb-lo como nica interface intersetorial relevante para ser destacada no Plano Nacional de Cultura, nos parece limitante, j que a cultura e, mais especificamente, a economia criativa so de natureza transversal a muitos outros setores. Desta forma, para alm do turismo cultural, consideramos como objetivo da SEC:

Capacitao e assistncia ao trabalhador da cultura (trabalhador criativo)

Promover a educao para as competncias criativas atravs da qualificao de profissionais capacitados para a criao e gesto de empreendimentos criativos; Gerar conhecimento e disseminar informao sobre economia criativa;

Estmulo ao desenvolvimento da Economia da Cultura (Economia Criativa)

Promover o desenvolvimento intersetorial para a Economia Criativa.

Conduzir e dar suporte na elaboraode polticas pblicas para a potencializao e o desenvolvimento da economia criativa brasileira; Articular e conduzir o processo de mapeamento da economia criativa do Brasil com o objetivo de identificar vocaes e oportunidades de desenvolvimento local e regional; Fomentar a identificao, a criao e o desenvolvimento de plos criativos com o objetivo de gerar e potencializar novos empreendimentos, trabalho e renda no campo dos setores criativos; Promover a articulao e o fortalecimento dos micro e pequenos empreendimentos criativos; Apoiar a alavancagem da exportao de produtos criativos; Apoiar a maior circulao e distribuio de bens e servios criativos; Desconcentrar regionalmente a distribuio de recursos destinados a em-

Regulao Econmica (Marcos Legais)

Efetivar mecanismos direcionados consolidao institucional de instrumentos regulatrios (direitos intelectuais, direitos trabalhistas, direitos previdencirios, direitos tributrios. direitos administrativos e constitucionais).

5.5. Estrutura OrganizacionalA estrutura organizacional e as competncias da Secretaria da Economia Criativa foram elaboradas para a efetividade dos seus objetivos. Num primeiro momento, foi feito o levantamento de atividades concernentes a este novo rgo, presentes na descrio de competncias das secretarias existentes no Ministrio da Cultura, conforme o Decreto 6835 de 2009 que trata da atual estrutura do Ministrio da cultura artigos 9 e 21 e 23, conforme pode ser verificado a seguir:


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Ministrio da Cultura Art. 9 Secretaria de Polticas Culturais compete:III - coordenar os programas, aes e estudos relativos ao desenvolvimento das atividades econmicas da cultura, informaes, pesquisas e estatsticas das polticas culturais, bem como propor medidas de regulamentao da legislao cultural; VIII - planejar, coordenar e avaliar polticas orientadas economia da cultura; e nismos de financiamento de atividades da economia do setor cultural; II - mapear, diagnosticar, propor e implementar novas modalidades de financiamento e investimento para os programas e projetos culturais; IV - promover a capacitao dos agentes empreendedores, empresas e gestores culturais com vistas a assegurar o acesso aos mecanismos de fomento e incentivo. O estabelecimento destas competncias, no decreto citado, demonstrou o prenncio de uma poltica que hoje ganha corpo e evidncia a partir da institucionalizao da SEC. Dando continuidade ao processo de reflexo sobre o desenho organizacional para a Secretaria, optou-se por um formato orgnico, que garantisse a integrao das reas permitindo o desenvolvimento de um trabalho mais robusto e consistente. Assim,

Art. 21. Secretaria de Fomento e Incentivo Cultura compete:II - desenvolver, propor e executar mecanismos de financiamento e de implantao de infra-estrutura cultural, com vistas a propiciar o desenvolvimento sustentvel da produo cultural; VII - promover a realizao de coleta de dados, mapeamentos, estudos e pesquisas acerca de modelos e sistemas pblicos de financiamento e fomento cultura; VIII - planejar, desenvolver e apoiar aes voltadas formao de agentes culturais e a qualificao de sistemas de incentivo, fomento e financiamento cultura; IX - propor, desenvolver e implementar ferramentas de financiamento das atividades culturais, com vistas ao fortalecimento de suas cadeias produtivas; X - planejar, propor, desenvolver e implantar novos modelos de negcios e de financiamento cultura, isoladamente ou em parceria com organismos pblicos ou privados;e

foi decidido que a SEC deveria ser estruturada a partir de dois vetores de atuao: um concebido dentro de uma perspectiva macroeconmica e outro sob uma perspectiva microeconmica.Cada um destes vetores veio compor duas diretorias: - Diretoria de Desenvolvimento e Monitoramento - voltada aos aspectos macroeconmicos, a partir da implementao de programas e projetos de natureza estruturante: institucionalizao de territrios criativos, desenvolvimento de estudos e pesquisas e proposio de novos marcos legais para a potencializao dos setores criativos. - Diretoria de Empreendedorismo, Gesto e Inovao - voltada aos aspectos microeconmicos, a partir da implementao de programas e projetos de fomento tcnico e econmico de empreendimentos e profissionais criativos, por meio de incubadoras,

Art. 23. Diretoria de Desenvolvimento e Avaliao de Mecanismos de Financiamento compete:I - implementar, em articulao com instituies financeiras, pblicas e privadas, meca-

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Ministrio da Culturabirs de servios, linhas de financiamento, apoio a tecnologias sociais de gesto de redes, coletivos e organizaes associativas e formao para competncias criativas, alm da promoo de bens e servios criativos nacionais no mercado internacional. sero realizados tanto internamente quanto por meio de parcerias com institutos de pesquisas.

Marcos Legais: Essa vertente deveratuar na construo/adequao de marcos legais tributrios, previdencirios, trabalhistas e de propriedade intelectual que atendam s especificidades dos empreendimentos/profissionais criativos brasileiros. Na realidade atual, os marcos legais existentes no so suficientes nem adequados s necessidades dos setores, impedindo o seu efetivo fortalecimento e crescimento.

5.5.1. Vetores de AtuaoO vetor Desenvolvimento e Monitoramento (macroeconmico ou estruturante) contempla todas as aes que permitiro a criao de uma ambincia favorvel ao desenvolvimento da economia criativa, considerando-se processos de institucionalizao de territrios criativos, a articulao e a realizao de estudos e pesquisas, alm da promoo do debate e da elaborao de propostas de adequao de marcos legais. Estas aes esto classificadas de acordo com os seguintes eixos, detalhados a seguir:

Por outro lado, o vetor Empreendedo-

rismo, Gesto e Inovao (microeconmico ou empreendedor) contemplatodas as aes que sero desenvolvidas e implementadas diretamente no campo, relacionando-se com o empreendimento, o empreendedor e profissionais criativos, de acordo com os seguintes eixos:

Territrios Criativos: Nesse campo, sero trabalhadas a concepo e a implementao de metodologias, aes, projetos e programas que permitam o surgimento e a institucionalizao de territrios criativos (bairros, plos produtivos, cidades e bacias criativas). Sero prospectados espaos que tenham potencial para ser considerados territrios criativos e, dessa forma, possam potencializar a gerao de trabalho, emprego e renda.

Empreendedorismo em Setores Criativos: O motor desta rea o fomento tcnico e financeiro aos empreendimentos criativos, a ser desenvolvido a partir do apoio, da promoo e do estmulo criao de incubadoras, birs de servios e linhas de financiamento especficas para organizaes deste campo.

Estudos e Pesquisas: Atravs destalinha programtica ser feito o monitoramento da Economia Criativa Brasileira atravs da produo/sistematizao de estudos e pesquisas sobre os diferentes setores criativos e sua participao relativa na estrutura econmica e social do pas. Esses estudos

Formao para Competncias Criativas: Esse campo trabalha com o fomento e articulao de programas de educao para o desenvolvimento de competncias criativas e inovadoras nas reas tcnicas e de gesto, voltados para profissionais e empreendimentos criativos, junto s universi-


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Ministrio da Culturadades pblicas e privadas, s escolas tcnicas e profissionalizantes, s organizaes sem fins lucrativos. criativos, no intuito de fortalecer a economia criativa brasileira a partir de prticas inovadoras, associativas, cooperadas, inclusivas e sustentveis.

Redes e Coletivos: Esta linha programtica dever promover o fomento tcnico e financeiro criao e promoo de coletivos, redes de coletivos e cooperativas de profissionais Na FIG.7 a seguir, apresentada uma sntese dos vetores e eixos de atuao da Secretaria da Economia Criativa.

FIGURA 7: A economia criativa brasileira vetores e eixos de atuao

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Ministrio da Cultura 5.6. Competncias da Secretaria da Economia CriativaDe acordo com os vetores e eixos de atuao descritos anteriormente, a Secretaria da Economia Criativa se constitui a partir do cumprimento das seguintes competncias: I. Propor, conduzir e subsidiar a elaborao, implementao e avaliao de planos e polticas pblicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira; II. Planejar, promover, coordenar e implementar aes necessrias ao desenvolvimento da economia criativa brasileira; III. Articular junto a rgos pblicos a insero da temtica da economia criativa nos seus mbitos de atuao; IV. Subsidiar os demais rgos e as entidades do Ministrio da Cultura no processo de formulao das polticas pblicas relacionadas com a promoo da economia criativa brasileira; V. Acompanhar a elaborao dos tratados e convenes internacionais sobre a economia criativa, em articulao com outros rgos e organismos pblicos e privados; VI. Articular e conduzir o processo de mapeamento da economia criativa do Brasil com o objetivo de identificar vocaes e oportunidades de desenvolvimento local e regional; VII. Fomentar a identificao, a criao e o desenvolvimento de plos, cidades e territrios criativos com o objetivo de gerar e potencializar novos empreendimentos, trabalho e renda no campo dos setores criativos; VIII. Articular e propor a criao de mecanismos direcionados consolidao institucional de instrumentos legais no campo da economia criativa. IX. Planejar, coordenar e executar as atividades relativas celebrao e prestao de contas dos convnios, acordos e outros instrumentos congneres, inclusive os que envolvam a transferncia de recursos financeiros, no mbito de sua rea de atuao. X. Planejar, propor, formular e apoiar aes voltadas formao de profissionais e empreendedores criativos e a qualificao de empreendimentos dos setores criativos; XI. Planejar, propor, formular e implementar linhas de financiamento das atividades dos setores criativos, com vistas ao fortalecimento de suas cadeias produtivas; XII. Planejar, propor, formular e implementar ferramentas, modelos de negcios e tecnologias sociais de empreendimentos criativos, isoladamente ou em parceria com organismos pblicos ou privados; XIII. Apoiar aes para intensificao de intercmbios tcnicos e de gesto dos setores criativos entre o Brasil e pases estrangeiros; XIV. Instituir programas e projetos de apoio s atividades dos setores criativos, seus profissionais e empreendedores, de modo a promover a articulao e o fortalecimento dos micro e pequenos empreendimentos criativos; XV. Promover bens e servios criativos brasileiros em eventos nacionais e internacionais, em articulao com o Ministrio das Relaes Exteriores. XVI. Representar o Brasil em organismos e eventos internacionais relativos aos setores e ao desenvolvimento da economia criativa, em articulao com o Ministrio das Relaes Exteriores.


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6. Plano da Secretaria da Economia Criativa 2011 a 20146.1. ConceitoA Constituio Brasileira de 1988 trata do Direito ao Desenvolvimento como um direito fundamental, baseado nas prestaes positivas do Estado que venham concretizar a democracia econmica, social e cultural, a fim de efetivar na prtica a dignidade da pessoa humana. Essas garantias jurdicas, no entanto, no impediram a decadncia dos modelos de desenvolvimento focados na mera acumulao de riqueza e de crescimento do PIB, cujos resultados somente reforaram o abismo entre ricos e pobres, especialmente, nos pases perifricos. O Plano da Secretaria da Economia Criativa assume no Governo Federal o desafio de construir uma nova alternativa de desenvolvimento, fundamentada na diversidade cultural, na incluso social, na inovao e na sustentabilidade. Para tanto, elege a economia criativa como um eixo de desenvolvimento do Estado brasileiro. Na sociedade do conhecimento e das novas tecnologias, a economia da cultura vem se ampliando, transfigurando-se em uma economia criativa. Essa nova economia, que ultrapassa as linguagens artsticas e as culturas populares, passa a dominar novos segmentos (novas mdias, games, softwares) e a agregar novos valores s indstrias tradicionais (design, arquitetura, moda), tomando hoje grande importncia nas diversas regies do planeta. a dimenso simblica da produo humana, desta feita, que ser elemento fundamental na definio econmica desses novos bens e servios. Fruto de uma ao integrada entre o Ministrio da Cultura e os diversos parceiros pblicos e privados, o Plano da Secretaria de Economia Criativa tem a finalidade de formular, implementar e monitorar polticas pblicas para um novo desenvolvimento, fundamentado no estmulo criatividade dos empreendedores brasileiros, assim como na inovao de seus empreendimentos.

6.2. Estrutura e metodologia de elaborao do PlanoO Plano da SEC foi elaborado ao longo do perodo compreendido entre abril e julho de 2011. Visando implementao de polticas pblicas transversais a diversos setores do poder pblico, iniciativa privada e sociedade civil, a SEC reuniu no seu processo de planejamento, especialistas e parceiros institucionais como as agncias de fomento e desenvolvimento, empresas estatais, organizaes do Sistema S, organismos bilaterais e multilaterais internacionais, secretarias e fundaes de cultura, alm da participao de 16 ministrios e demais rgos do Governo Federal e das secretarias e rgos vinculados do prprio Sistema MinC. A metodologia adotada no processo de planejamento teve como ponto de partida a construo de marcos conceituais e de princpios norteadores para fundamentar a institucionalizao de uma poltica nacional da economia criativa.

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Ministrio da CulturaNas demais etapas do planejamento, a metodologia teve como fio condutor a interlocuo com os parceiros institucionais a partir da proposio de estratgias e aes pautadas nos cinco grandes desafios elencados pela SEC: o levantamento de informaes e dados da Economia Criativa, a articulao e estmulo ao fomento de empreendimentos criativos, a formao para competncias criativas, o apoio infraestrutura de produo, circulao/distribuio e consumo/fruio de bens e servios criativos e a criao e a adequao de marcos legais para os setores criativos. O planejamento na maioria de suas etapas foi construdo basicamente em encontros com durao mdia de um dia de reunio de trabalho e conduzido pela seguinte metodologia: a primeira parte da reunio era reservada a apresentaes da SEC e de cada instituio convidada. Na segunda parte, os participantes se reuniam em grupos para debater, sugerir e propor estratgias e aes de acordo com os objetivos da pauta proposta em cada encontro, cujas ideias eram reunidas pelo relator de cada grupo. Por fim, a terceira parte correspondia consolidao do trabalho realizado pelos grupos a partir da apresentao dos relatores para todos os participantes do encontro. Oportunamente foram realizadas reunies bilaterais quando da impossibilidade de alguma instituio convidada participar dos encontros. importante ressaltar alguns aspectos resultantes dessa metodologia que subsidiaram as polticas propostas pelo Plano da SEC: compartilhamento de diferentes olhares sobre os desafios da SEC, retomada de estratgias setoriais identificadas anteriormente pelo Ministrio da Cultura, identificao de diferentes iniciativas existentes no pas, voltadas ao fomento da economia criativa e que podero ser aperfeioadas e ampliadas a partir da soma de esforos de diversos parceiros pblicos e privados e o alinhamento de programas do Governo Federal, a partir da identificao de aes transversais e intersetoriais de vrios ministrios que podem ser integradas em prol do fortalecimento da economia criativa brasileira. Nessa perspectiva, o planejamento estratgico da Secretaria de Economia Criativa resultou em um conjunto de polticas, diretrizes e aes compreendendo as etapas apresentadas na FIG.8 a seguir:


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Ministrio da Cultura FIGURA 8: Etapas do Planejamento Estratgico da Secretaria de Economia Criativa

ETAPA I Encontros com expertsConsiderando que uma base conceitual consistente ponto de partida para a implementao de polticas pblicas eficientes, eficazes e consequentes, a primeira etapa foi pautada pelo debate e aprofundamento de bases tericas a partir da realizao de rodadas de discusses conceituais com pesquisadores, acadmicos, estudiosos e profissionais de reconhecimento nacional

pela notria atuao no campo das polticas culturais sobre temas relacionadas com a economia criativa.

Objetivo: Construo de marcos conceituais e princpios norteadores. Perodo de realizao: 18 de abril, 03 de maio e 06 de junho de 2011. Participantes: Tnia Bacelar, Isaura Botelho, Paulo Miguez, Csar Bolao, Henrique Saravia, Ana Carla Fonseca; Frederico Barbosa, Cristina Lins, Jurema Machado, Adolfo Melito, Lala Deheinzelin e Lia Calabre.

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ETAPA II Levantamento de demandas dos setores criativos brasileirosReconhecendo a importncia das instncias de dilogo e de proposio criadas pelo Ministrio da Cultura que permitiram nos ltimos anos a ampla participao social na construo de polticas culturais, tomou-se como referncia para diagnosticar o campo criativo brasileiro os relatrios das cmaras e colegiados setoriais (2005 a 2010), os planos setoriais existentes e as estratgias setoriais da II Conferncia Nacional de Cultura (2010). Partindo dessa base de consulta, a equipe da SEC levantou demandas setoriais relacionadas aos desafios da Secretaria da Economia Criativa (VIDE APNDICE I). De forma complementar, a SEC levantou ainda demandas por meio de aplicao de questionrios junto aos representantes setoriais do Conselho Nacional de Polticas Culturais (CNPC).

ETAPA III Encontro com parceiros institucionais: agncias de fomento e de desenvolvimento, rgos bilaterais e multilaterais internacionais.A identificao de parcerias e de fonte de recursos voltados promoo e ao fomento da economia criativa brasileira pautou essa etapa do planejamento. A SEC contou com a contribuio de representantes de parceiros institucionais na proposio de estratgias e proposio de aes estruturantes para a superao dos principais desafios definidos pela SEC.

Objetivo: Identificao de parcerias e fontes de recursos para promoo e fomento. Realizao: 09 de maio de 2011. Participantes: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amaznia, Petrobras, Eletrobras, Correios, Furnas, CHESF, SEBRAE/ NA, SEBRAE/RJ, SENAC/NA CNI/SESI/NA, SESC/SP, UNESCO, UNITAR, OEI, FINEP, CNPq e APEX.

Objetivo: Compreenso da demanda setorial do campo criativo.

Perodo de Realizao: maio de 2011 Participantes: Equipe da SEC (levantamentode fontes secundrias) e representantes dos setores no Conselho Nacional de Polticas Culturais CNPC (aplicao de questionrios).


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Ministrio da CulturaA seguir, a consolidao das estratgias propostas por estes parceiros, de acordo com os desafios da economia criativa brasileira:

1 Desafio Levantamento de informaes e dados sobre a Economia Criativa brasileira.

Retomar as iniciativas anteriores de levantamento de dados primrios sobre a economia da cultura/criativa brasileira por meio de uma conta satlite do MinC/IBGE; Identificar estudos/pesquisas existentes que subsidiem uma atualizao do estado da arte da rea, a exemplo do estudo da FIRJAN realizado em 2008 sobre a cadeia da indstria criativa no Brasil; Levantar junto a APEX todos os estudos setoriais de competividade; Realizar pesquisas qualitativas em parceria com o IPEA e IBGE, criando indicadores que permitam medir essa economia (quantitat

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