PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E...

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

SUBCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUBCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

(EXERCÍCIO DE 2010)

2

PREFEITO João Henrique Barradas Carneiro VICE-PREFEITO Edvaldo Pereira de Brito SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE José Carlos Raimundo Brito SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE Rosa Virginia Rosemberg de Oliveira Fernandes COORDENADORIA DE SAÚDE AMBIENTAL Antônia Maria Britto de Jesus SUBCOORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Augusto Amorim Bastos SUBCOORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Ulisses Nascimento Neves Filho

3

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 04

2. ANÁLISE SITUACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 05

2.1 ESPECIFICIDADES LOCAIS...............................................................................................

06

2.2 A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DE SALVADOR...................................... 06

2.3 PROBLEMAS NA PERSPECTIVA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL..... 09

3. PLANILHA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 13

3.1 ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO..............................................................................................

13

3.2 ÁREA DE INTERVENÇÃO.................................................................................................. 17

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................. 26

5. REFERÊNCIAS...................................................................................................................... 27

4

1. INTRODUÇÃO

O contexto nacional da Vigilância Sanitária, nos últimos anos, foi marcado por um rico

processo de debate sobre a necessidade de efetivar o Subsistema Nacional de Vigilância Sanitária

que culminou na elaboração do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA)1. Assim, formular

o Plano de Ação em Vigilância Sanitária e Ambiental representa, em linhas gerais, a possibilidade

de implementar as prioridades estabelecidas pelo PDVISA.

Para a formulação do Plano de Ação em Vigilância Sanitária e Ambiental de Salvador,

exercício de 2010, realizou-se uma reunião no dia 04 de março com a participação de chefias e

profissionais das Vigilâncias Sanitária (VISA) e Ambiental (VISAMB) dos níveis distrital e

central. Enquanto produto dessa reunião teve-se o levantamento de problemas e de propostas de

ações a serem desenvolvidas. Pode-se destacar como pontos positivos do processo de formulação

desse Plano de Ação, o interesse dos profissionais de Vigilância Sanitária e Ambiental.

Adotou-se como referenciais, para a elaboração do Plano: Pacto pela Saúde, Programação

de Ações de Vigilância em Saúde (PAVS 2010/2011), eixos temáticos e diretrizes do PDVISA,

Portaria nº. 1998/07, especificidades locais, concepção de risco sanitário, diretrizes do Plano

Municipal de Saúde e a análise situacional da VISA municipal. O Plano de Ação é composto de

duas partes: a análise da situação de saúde na perspectiva das Vigilâncias Sanitária e Ambiental e

apresentação das planilhas com as ações a serem executadas durante o exercício de 2010.

1 A proposta de elaboração do PDVISA apresentada, em 2006, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Comitê Consultivo de Vigilância Sanitária, no âmbito da Comissão Intergestora Tripartite (CIT-VISA), partiu da decisão política consoante à deliberação da I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, realizada em 2001, no sentido de se efetivar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Por conta disso, a ANVISA, juntamente com a CIT-VISA, desencadeou uma mobilização nacional, envolvendo coordenações macroregionais, estaduais e municipais tendo em vista a discussão sobre o documento-base para a elaboração do PDVISA com a definição de prioridades nacionais, regionais e locais em vigilância sanitária. O PDVISA apresenta cinco eixos: I) Organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do SUS; II) Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de ambientes; III) A Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde; IV) Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico; V) Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e controle social.

5

2. A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE NA PERSPECTIVA DA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

A Vigilância Sanitária, enquanto ação de saúde de natureza preventiva, atua sobre uma

diversidade de objetos2 que estão direta ou indiretamente relacionados com a saúde individual e

coletiva, com o intuito de diminuir, eliminar ou controlar o risco sanitário. Deste modo, as ações

de VISA perpassam todas as práticas sanitárias, exercendo uma função mediadora entre os

interesses da saúde e da economia, fazendo valer o princípio da supremacia do interesse público

sobre o particular, contribuindo, assim, para a proteção e promoção da saúde da coletividade.

A atuação da Vigilância Sanitária precisa estabelecer-se a partir da priorização das

necessidades de saúde socialmente determinadas, considerando também as demandas do segmento

produtivo. A análise da situação de saúde na perspectiva da VISA deve levar em conta as

especificidades locais, o estado de saúde da população, o sistema de serviços de saúde e o

potencial de risco inerente aos objetos da vigilância.

Em relação ao estado de saúde da população, deve-se identificar os problemas do estado

de saúde mais diretamente relacionados aos objetos de atuação da Vigilância Sanitária. A análise

dos serviços de saúde, por sua vez, inclui tanto os problemas dos serviços de Vigilância Sanitária

e Ambiental quanto aos de outros setores institucionais que compartilham competências no

controle sanitário. Já a análise da situação de saúde abrange, ainda, os problemas potenciais

referentes à estrutura produtiva no que concerne aos objetos de atuação da VISA em suas distintas

dimensões: sanitária, sócio-econômica, político-regulatória, cultural e sanitária (COSTA, 2004).

2 São objetos de atuação da VISA: produtos, tecnologias, serviços, processos, meio ambiente e ambiente de trabalho.

6

2.1 Especificidades locais

Salvador, terceira capital do país, possui uma população estimada de 2.998.056 habitantes

(BRASIL, 2009) e uma extensão territorial de 707 km². O município é pólo turístico nacional e de

imigração no estado, sendo considerado centro de referência estadual na prestação de serviços de

saúde. Caracteriza-se ainda, por apresentar distribuição irregular dos objetos de intervenção da

Vigilância Sanitária e Ambiental sobre o território; heterogeneidade nas condições sócio-

econômicas intra e interdistritais, comércio informal intenso, concentração de serviços, forte traço

cultural e religioso, elevada ocorrência de manifestações populares, a exemplo das festas

populares e eventos, com destaque para o carnaval, festa com dimensões gigantescas que reúne

em média dois milhões de pessoas em um percurso de cerca de 25 km. Esse contexto exige

planejamento e programação de ações específicas para atender as necessidades de saúde locais.

2.2 A Vigilância Sanitária de Salvador

A Vigilância Sanitária municipal foi criada em 1990 pela Lei municipal 4.103, de 29 de

junho de 1990, adquirindo um status de Coordenadoria de Vigilância Sanitária3. Na estrutura

organizacional vigente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a VISA está subordinada à

Coordenação de Saúde Ambiental. A VISA apresenta uma estrutura organizacional orientada pela

lógica de controle dos objetos (processos, produtos e serviços), estando definidos, no nível

central, os setores de Informação, Cadastros e Processos (SICCP); Produtos e Estabelecimentos

de Interesse da Saúde (SPEIS); Vigilância de Serviços (SVS) e Análise de Projetos Arquitetônicos

(Pré-vistoria).

No âmbito distrital, ressalta-se que dos 12 distritos sanitários de Salvador, a VISA possui

nove setores com chefias de Vigilância Sanitária e Zoonoses que correspondem a núcleos ligados

a Subcoordenação de Atenção e Vigilância à Saúde dos Distritos Sanitários Pau da Lima,

Cabula/Beirú, Centro Histórico, Barra/Rio Vermelho, Subúrbio Ferroviário, Itapagipe, Liberdade,

Boca do Rio e Brotas. Ainda estão centralizadas as ações de VISA dos distritos de São

Caetano/Valéria, Itapuã e Cajazeiras, havendo definição de chefia para cada distrito.

3 Esta organização foi alterada em 1995, quando o setor de Vigilância Sanitária passou a integrar a Coordenadoria de Apoio à Descentralização.

7

A Vigilância Ambiental está em processo de estruturação, desenvolvendo ações sobre o

ambiente com vistas à proteção da saúde e o controle de riscos ambientais que potencialmente

podem ocasionar doenças e agravos à saúde. Não está ainda formalizada na estrutura

organizacional da Secretária Municipal de Saúde, entretanto, com o advento da Gestão Plena,

existe uma perspectiva que seja incorporada ao organograma da Coordenação de Saúde

Ambiental, como uma nova Subcoordenação, após reestruturação organizacional da SMS.

Desde sua criação até o ano de 1998, quando ocorreu a habilitação para a gestão plena da

atenção básica, a VISA desenvolveu ações consideradas de baixa complexidade, relacionadas ao

controle do risco sanitário em estabelecimentos que comercializam alimentos, inspeção de salões

de beleza e similares, creches, asilos, escolas, hospedarias, além de ações de engenharia sanitária

visando o controle sanitário de riscos ambientais.

Posteriormente, norteada pela Resolução da CIB nº. 120/20064, a VISA de Salvador

passou a desenvolver tanto ações básicas relacionadas ao controle do risco sanitário em

estabelecimentos que comercializam alimentos; consultórios; salões de beleza e similares;

creches; asilos; escolas; hospedarias; laboratórios clínico, citopatologia, ótico, prótese

odontológica e ortopédica; óticas; cemitérios; serviços de saúde (sem procedimentos de natureza

invasiva); quanto ações especiais concernentes ao controle sanitário de produtos, no que se refere

ao transporte, armazenamento, comércio e distribuição de saneantes, produtos de higiene,

medicamentos e seus correlatos, bem como o controle de serviços de radiodiagnóstico; indústrias

de alimentos de médio e grande porte com produtos dispensados de registro na ANVISA e

indústrias de gelo.

Atualmente a VISA de Salvador desenvolve ações relacionadas ao controle do risco

sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde, do comércio formal de alimentos, do

comércio informal de alimentos e do comércio de medicamentos/correlatos. Também compete a

VISA inspecionar/fiscalizar os serviços de média complexidade. Cumpre destacar que em

consonância com a Resolução da CIB nº. 142/085, a VISA de Salvador desenvolve ações

estratégicas direcionadas ao controle do risco sanitário referentes aos seguintes grupos:

4 Revogada pela Resolução CIB nº. 142/2008.

5 Essa Resolução “aprova o Regulamento Técnico que estabelece as responsabilidades sanitárias e dispõe sobre os critérios e parâmetros relativos à organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do estado da Bahia” (Resolução CIB nº. 142/2008).

8

- Grupo 1: ações educativas; análise da situação sanitária e divulgação de informações

sanitárias; açougue; cantina escolar; bar, lanchonete e similares; casas de produtos naturais; feira

livre; mercado, supermercado e hipermercado; padaria, confeitaria, sorveteria, congelados e

buffet; restaurante e refeitório; pocilgas; quitanda e casa de frutas.

- Grupo 2: academia de ginástica; clínica de estética e similares (sem responsável técnico);

clínica de reabilitação e fisioterapia; clínica e consultório odontológico tipo I; clínica médica,

policlínica; centro de saúde; posto de saúde; unidade mista; clínica modular odontologia; clínica e

consultório veterinário; consultório médico geral, pediátrico, ginecológico, psicologia,

acupuntura; estação rodoviária e ferroviária; cinema, teatro; clube recreativo e piscina de uso

público; hotel, motel e similares; instituições de longa permanência para idosos e casas de

repouso; unidade de saúde da família; unidade móvel de assistência à saúde; investigação e

monitoramento de casos de surtos; lavanderia comercial; cemitério, necrotério, crematório,

tanatório e sala de vigília; serviços de estética, salão de beleza, barbearia, tatuagem e casas de

banho.

- Grupo 3: distribuidora importadora de medicamentos; drogarias; laboratórios clínico e de

citopatologia; hospital de pequeno porte; lavanderia industrial; serviços de atenção domiciliar;

serviços de radiodiagnóstico médico e veterinário; cozinha industrial.

- Grupo 4:; centros de referência municipal; análise técnica de Projetos Arquitetônicos.

Ressalta-se ainda que como resultado da Pactuação das Ações de Vigilância em Saúde

(exercício 2010-2011), firmada entre SESAB/DIVISA e SMS/VISA, a VISA de Salvador realiza:

a) Inspeções em Instituições de Longa Permanência para Idosos; b) atividades educativas sobre a

temática da dengue para a população; c) inspeções em serviços de diagnóstico e tratamento do

câncer de colo de útero e mama serviços de imagem, anatomia patológica e citológica e

laboratórios clínicos ); d) inspeção em estabelecimentos (bares, restaurantes e shoppings) para

controle do uso do tabaco em ambientes de uso público ou privado; e) inspeção em

estabelecimento e serviços de alimentação; f) monitoramento de produtos sujeitos à Norma

Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância

(bicos, chupetas e mamadeiras).

9

2.3 Problemas na perspectiva da Vigilância Sanitária e Ambiental

A atuação da Vigilância Sanitária precisa estabelecer-se a partir da priorização das

necessidades de saúde socialmente determinadas, considerando também as demandas do segmento

produtivo. A análise da situação de saúde na perspectiva da VISA deve levar em conta as

especificidades locais, o estado de saúde da população, o sistema de serviços de saúde e o

potencial de risco inerente aos objetos da vigilância.

Em relação ao estado de saúde da população, devem-se identificar os problemas do estado

de saúde mais diretamente relacionados aos objetos de atuação da Vigilância Sanitária. Na

perspectiva dos serviços de saúde a análise inclui tanto os problemas dos serviços de Vigilância

Sanitária quanto os problemas de outros setores institucionais que compartilham competências no

controle sanitário. A análise da situação de saúde abrange, ainda, os problemas potenciais

referentes à estrutura produtiva no que concerne aos objetos de atuação da VISA em suas distintas

dimensões: sanitária, sócio-econômica, político-regulatória e cultural (COSTA, 2004).

A análise dos problemas identificados, por técnicos e chefias da Vigilância Sanitária e

Ambiental, durante a Oficina Preparatória do PDVISA, permite traçar um perfil de problemas

referentes ao Sistema de Vigilância Sanitária e Ambiental de Salvador e problemas relacionados

ao potencial de risco associado aos objetos de atuação da Vigilância.

No que concerne à infra-estrutura, destaca-se o déficit quanti-qualitativo de recursos

humanos6 em Vigilância Sanitária e Ambiental, a insuficiência de instalações adequadas nas

VISA’s distritais, bem como de insumos e veículos para o desenvolvimento satisfatório das ações

de Vigilância Sanitária e Ambiental. Quanto à organização registra-se a deficiência no

cadastramento dos estabelecimentos sob responsabilidade da VISA, a insuficiência de ações

educativas e de padronização do processo de trabalho da VISA.

6 O corpo técnico da VISA é composto de 110 fiscais de controle sanitário (FCS), 04 profissionais de nível superior em cooperação técnica e 37 profissionais de atendimento integrado (PAI), além de 33 auxiliares administrativos. Ressalta-se que do quantitativo de 110 FCS lotados na VISA, nove fiscais exercem atividades junto ao setor de Vigilância Ambiental, não executando ação de inspeção sanitária; nove FCS estão à disposição de outros setores do sistema de saúde, sendo cinco na própria SMS (02 na COAPS, 01 no DS de Pau da Lima, 01 na COSAM, 01 no DS de Barra/Rio Vermelho), 03 na SESAB e 01 no Jardim Botânico. Os profissionais de nível superior, em sua grande maioria, são concursados e trabalham com uma carga horária de 30 horas semanais, desenvolvendo atividades de controle sanitário dos objetos sob intervenção de Vigilância Sanitária.

10

Em relação a gestão, ressalta-se a interferência de autoridades de outros setores e da

própria SMS nas ações de VISA, desconsiderando o conceito de risco sanitário; falta de

acompanhamento do desenvolvimento tecnológico e acesso a novos conhecimentos; a inexistência

de sistematização dos dados oriundos dos instrumentos de trabalho da Vigilância Sanitária e

Ambiental; e ausência de indicadores de avaliação.

Embora os problemas do estado de saúde da população não tenham sido evidenciados na

relação de problemas levantados pelos profissionais de Vigilância Sanitária e Ambiental, verifica-

se, a partir do exame de Relatórios de Gestão e do próprio PMS (2006/2009), a existência de

agravos na população que apresentam uma interface com os objetos de intervenção da Vigilância

Sanitária e Ambiental, em suas distintas dimensões (Quadro 1), em função do potencial de risco

associado a esses objetos. Cumpre lembrar que ao se analisar um problema do estado de saúde

deve-se buscar a relação da Vigilância Sanitária e Ambiental com os seus

determinantes/condicionantes ou com as intervenções envolvidas tais como diagnóstico,

recuperação ou reabilitação da saúde, ações preventivas ou de proteção e promoção da saúde.

Ao considerar a dimensão sanitária, a exemplo dos produtos, pode-se elencar enquanto problemas:

ocorrência de verminose em crianças, ocorrência de hepatite A em menores de 10 anos e elevada

incidência de doenças transmitidas por alimentos, como febre tifóide e doença diarréica aguda. A

análise da dimensão sanitária, na perspectiva do ambiente, revela, por sua vez, a existência de

condições ambientais precárias, falta de condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos que

comercializam alimentos, ocorrência de leptospirose e dengue na população, deficiências de

saneamento básico, dificuldade de trabalho em área de risco e acúmulo de lixo. De um modo

geral, a análise da dimensão sanitária pode indicar o estado de qualidade e segurança de produtos,

serviços e ambientes e, por extensão, o grau de resolutividade das ações de vigilância no controle

da qualidade destes objetos.

11

2.3.1 Priorização de problemas

Para a priorização dos problemas da VISA e da VISAMB, considerou-se o exame do perfil

de problemas levantados durante a Oficina Preparatória do PDVISA, referidos pelos participantes

como problemas atuais e relevantes, a avaliação do alcance de metas do Plano de Ação de 2009 e

a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (2010-2011). Em seguida buscou-se classificar

os problemas identificados a partir do elenco7 norteador das ações de VISA que prevê ações para a

estruturação e o fortalecimento da gestão e ações estratégicas para o gerenciamento do risco

sanitário8.

Considerando o estágio de alcance das metas do Plano de Ação 2009, optou-se pela

manutenção de alguns problemas priorizados anteriormente com o intuito de implementar as ações

anteriormente propostas, sendo acrescentados dois novos problemas concernentes às áreas de

estruturação (insuficiente padronização dos processos de trabalho da VISA) e de intervenção

(insuficiência de ações de gerenciamento da comida de rua de Salvador).

Neste sentido, o levantamento e priorização de problemas segundo as tipologias de

estruturação e intervenção apresentaram o seguinte resultado: I) para a tipologia estruturação,

identificou-se como problemas: inexistência de regulamentação do Código Municipal de Saúde de

Salvador, déficit qualitativo de profissionais de VISA, insuficiência de infra-estrutura adequada

para apoiar as ações de VISA; insuficiente padronização dos processos de trabalho da VISA; II)

para a tipologia intervenção pontuou-se os problemas: deficiência na comunicação da VISA com

o segmento regulado e a população; insuficiência de ações educativas em VISA perante o setor

regulado e sociedade, baixo percentual de inspeções sanitárias em serviços de baixa e média

complexidade, insuficiência de ações de gerenciamento da comida de rua de Salvador, ausência

de investigações referentes às populações expostas às fontes de poluição fixas e ao solo

contaminado, atendimento insuficiente às denúncias relativas ao VIGIÁGUA e ao esgotamento

sanitário, insuficiência de investigações referente às populações expostas às fontes de poluição

fixas e ao solo contaminado. 7 Proposto pelo Guia de Orientação para a Elaboração do Plano de Ação em Vigilância Sanitária (ANVISA, 2007). 8 O Grupo de ações para a estruturação e o fortalecimento da gestão compreende os itens: estrutura legal (1.1), estrutura física e recursos materiais (1.2), estrutura administrativa e operacional (1.3), gestão de pessoas (1.4) e fortalecimento da gestão (1.5). Por sua vez, o grupo de ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário inclui os seguintes tópicos: produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde (2.1), educação e comunicação em saúde para a população (2.2), ações integrais de saúde (2.3), ações intersetoriais (2.4) e ações laboratoriais (2.5).

12

A seguir apresentamos as planilhas das ações de Vigilância Sanitária e Ambiental referente

a cada um dos problemas priorizados conforme as áreas de estruturação e intervenção.

13

3. PLANILHAS DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO MUNICÍPIO: Salvador DIRES: 1ª MACRORREGIÃO: Leste MICRORREGIÃO: Salvador PROBLEMA: 1. Inexistência de regulamentação do Código Municipal de Saúde de Salvador.

Eixos e

Diretrizes do

PDVISA

Área de Estruturação

Ação

Atividades

Meta/Resultado Esperado

Meio de Verificação (indicador)

Responsáveis

Parcerias

Recursos Financeiros

Eixo 2 Diretriz 8

Estrutura legal (1.1)

Implementar a regulamentação

do Código Municipal de

Saúde de Salvador referente

aos temas podologia, lavanderias (industrial, hospitalar e comercial),

estabelecimentos prestadores de

serviços veterinários e de

endoscopia.

Definir equipe para

desenvolver a proposta de

regulamentação;

Elaborar a proposta de regulamentação dos temas priorizados;

Regulamento

elaborado e publicado

Publicação em

D. O. M

Gestor

municipal

Procuradoria

COSAM/VISA

Técnicos

14

PROBLEMA: 2. Déficit qualitativo de profissionais para realização de ações de média complexidade de VISA e ações de VISAMB.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Eixo I

Diretriz 4

Gestão de

pessoas (1.4)

Incentivar às

ações permanentes de

qualificação dos

profissionais de Vigilância Sanitária e Ambiental

Implementar o programa de

qualificação permanente para os profissionais de Vigilância

Sanitária e Ambiental mediante treinamento em serviço e

sessões técnicas;

Buscar parcerias para realizar sessões técnicas de temas de

interesse da VISA e VISAMB

100% dos distritos com

pelo menos um, profissional qualificado

em ações de média complexidade

Parcerias estabelecidas

Cronograma de

execução

Lista de freqüência/

certificados dos cursos e /ou

sessões técnicas

Relatórios de inspeção conjunta

Registro de parcerias

estabelecidas

Gestor municipal

Técnicos da VISA

COSAM

CDRH

ANVISA

DIVISA

UFBA

CEFET

Conselhos de Classe

Outras

TFVISA

+

contra-partida municipal

15

PROBLEMA: 3. Insuficiência de infra-estrutura adequada para apoiar o desenvolvimento das ações de VISA VISAMB em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Eixo I

Diretriz 2

Estrutura física

e recursos materiais

(1.2)

Adequar infra-

estrutura da Vigilância Sanitária e

Ambiental para apoiar o

desenvolvimento de suas ações

Pleitear espaço físico e

estrutura para o desenvolvimento das

atividades de VISA nos distritos (Liberdade, Barra/Rio Vermelho,

Cabula/Beirú, Pau da Lima, Subúrbio Ferroviário, Brotas,

Itapuã);

Viabilizar a regularidade do fornecimento dos insumos

necessários ao desenvolvimento das ações

de Vigilância Sanitária e Ambiental;

Adequação do espaço

físico

Regularidade no fornecimento de

insumos

Requisição de Material

Notas fiscais

Gestor municipal

COSAM/ VISA/VISAMB

CAD

SEAD/ SEFAZ

TFVISA

+


Eixo 1

Diretriz 7

Estrutura

administrativa e operacional

(1.3)

Implantar o Sistema de

Informação em Vigilância Sanitária (SALUS)

Sensibilizar e capacitar os técnicos da VISA;

Buscar apoio técnico da

ANVISA para disponibilizar a ferramenta XML para

migração da base de dados do Access;

Estruturar o núcleo de

tecnologia da informação na VISA (central e distrital)

SALUS implantado

Relatórios

Gerenciais do SALUS

COSAM/

VISA/SMS

NGI

ANVISA

TFVISA

+


16

PROBLEMA: 4. Insuficiente padronização dos processos de trabalho da VISA

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Sensibilizar profissionais

para a importância da padronização de procedimentos

administrativos e fiscais;

Normas de padronização

de procedimentos administrativos e fiscais

implementadas;

Relatório

VISA

TFVISA

+


Analisar POP´S e BPF´S de estabelecimentos de interesse

à saúde;

Análises realizadas

Relatórios VISA TFVISA

+


Eixo I Diretriz 2

Estrutura administrativa e

operacional (1.3)

Implementar normas para padronizar

procedimentos administrativos e fiscais no âmbito do processo de

trabalho em VISA .

Realizar análise de projetos

arquitetônicos e compatibilização para

serviços de saúde, serviços de interesse a saúde,

indústria de alimentos e distribuidoras de medicamentos.

Análises realizadas

Consolidado

VISA

TFVISA

+


17

3. PLANILHAS DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 ÁREA DE INTERVENÇÃO MUNICÍPIO: Salvador DIRES: 1ª MACRORREGIÃO: Leste MICRORREGIÃO: Salvador PROBLEMA: 1. Deficiência da comunicação entre a VISA (central e distrital), o segmento regulado e a população.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA

Área de Intervenção

Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Eixo V Diretriz 2

Educação e

comunicação em saúde para a população

(2.2)

Melhorar a

comunicação da VISA com o

segmento regulado e a população

Sistematizar, confeccionar e reproduzir folders e cartilhas

(sobre creches, clínicas médicas, academia,

medicamentos, saneantes, higienização de tanques e

clínicas de fisioterapia) para as ações educativas;

Implementar divulgação de temas em VISA (alimentos,

medicamentos, salão de beleza, controle do uso do

tabaco em ambientes públicos e privados) nas

rádios oficiais e comunitárias, no Distrito da Liberdade e implantar nos

demais distritos descentralizados

(Cabula/Beirú, Barra/Rio Vermelho, P. da Lima, Boca do Rio, Brotas, Itapagipe, S. Ferroviário e C. Histórico ).

Definir temas específicos a serem trabalhados em cada

Distrito Sanitário.

Aquisição do kit básico

Veiculação mensal de pelo menos 01 tema.

Veiculação mensal de pelo menos 01 tema.

Registro das programações das

rádios

Registro das programações das

rádios

Gestor Municipal

COSAM/VISA

ASTEC

CAD/NGI

SECOM

SEGOV

DIVISA

Rádios comunitárias

e oficiais

TFVISA

+


18

PROBLEMA: 2. Insuficiência de ações educativas em VISA e VISAMB perante o setor regulado e população, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Eixo V Diretriz 2

Educação e

comunicação em saúde

para a população

(2.2)

Produtos, serviços e

ambientes de interesse à

saúde (2.1)

Implementar

ações educativas perante o segmento regulado e população abordando

prioritariamente temas como alimentos,

medicamentos, salão de beleza e controle do uso do tabaco em

ambientes públicos e privados.

Capacitar Equipes de

Saúde da Família e PACS priorizando ações básicas e

mapeamento de áreas de interesse da VISA e

VISAMB;

Aumentar o quantitativo de ações educativas em

escolas, feiras de saúde, stands da VISA em

estações de transbordo abordando as temáticas

priorizadas.

10% das equipes de

PACS/PSF capacitadas

Participação da VISA em escolas, feiras de

saúde, stands da VISA em estações de

transbordo.

Lista de

freqüência

Registro/ relatórios dos

eventos

VISA

VISAMB

COSAM

COAPS

COAPS

Instituições de ensino

TFVISA

+


19

PROBLEMA: 3. Baixo percentual de inspeções sanitárias em serviços de baixa e média complexidade, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Implementar o monitoramento laboratorial da qualidade de

alimentos

Coletar amostras para a análise laboratorial de

refeições do restaurante Prato do Povo, Tamaki

(sushi), sorvetes e gelados comestíveis,

alimentação do escolar e hipoclorito ( 2 % e

2,5%)

02 coletas/mês durante o ano (refeições do

Rest. Prato do Povo);

02 coletas/mês no período de março a junho (sorvetes e

gelados comestíveis);

02 coletas/mês no período de julho a

dezembro (Temaki);

02 coletas/mês no período de abril a

dezembro (alimentação do escolar).

Relatórios

Técnicos da VISA

LACEN DIVISA

TFVISA

Eixo II Diretriz 10



saúde (2.1)

+ (Ações

laboratoriais) (2.5)

Investigar toxiinfecções alimentares

Realizar ação conjunta

com a VIEP;

Coletar amostras para análise laboratorial;

100% das toxiinfecções alimentares investigadas

Relatório

Técnicos da VISA

LACEN DIVISA

TFVISA

Eixo II Diretriz 10


ambientes de interesse à saúde (2.1)

Contribuir para a

promoção de ambientes saudáveis

Realizar inspeção em bares, restaurantes e

shoppings com foco no controle de uso do

tabaco.

100% dos estabelecimentos

inspecionados

Relatórios de inspeções sanitárias

Técnicos da VISA e VISAMB

CODECON

Eixo II

Diretriz 10



Implementar

inspeções sanitárias em serviços de baixa e média

Realizar inspeção

sanitária em serviços de saúde (clínicas,

consultórios

50% dos

estabelecimentos cadastrados;

Relatório de produção do

Access

Técnicos da VISA

DIVISA

UFBA

TFVISA

+

20

saúde (2.1)

complexidade.

odontológicos e clínicas veterinárias)

Realizar controle

sanitário de cemitérios;

Realizar inspeção sanitária em serviços de

restaurantes

Realizar inspeção sanitária em serviços

ambulantes de refeições e alimentos

Realizar inspeção

sanitária em cantinas – serviços de alimentação

privativos


alimentação para eventos e recepções

(buffet)


diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e de

mama ( lab. de anatomia patológica e

citológica, de anatomia citológica, de anatomia patológica, e clínicos)

Realizar inspeção

sanitária em serviços de radiodiagnóstico.

Buscar parcerias para realizar inspeção das


cadastrados;


cadastrados;


cadastrados;


cadastrados;


cadastrados;


cadastrados; 100% dos estab. com

serviços de radiodiagnóstico

cadastrados;

50% dos blocos de


Access


Access


Access


Access


Access


Access.

Relatório do

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA Técnicos da VISA

Conselhos de

Classe

CEREST

Ministério Regional do

Trabalho

SESP

PROCON

ADAB

Secretarias de Educação,

Agricultura e Saneamento


21

condições de trabalho nos blocos de carnaval.

carnaval inspecionados.

carnaval. e CEREST

Realizar inspeção

sanitária em serviços de alimentação escolar em

escolas e creches públicas

Realizar inspeção

sanitária em hospedarias

Realizar inspeção sanitária em instituições

de longa permanência para idosos (ILPI´s)

Realizar inspeção sanitária em

barracas de praia;

Realizar inspeção sanitária em

eventos festivos e/ou desportivos

Realizar inspeção

sanitária em fábricas de gelo

Realizar inspeção

sanitária em indústrias de alimentos;

Realizar inspeção

sanitária em indústrias de saneantes;

Realizar inspeção

sanitária em indústrias de cosméticos;

20% dos estabelecimentos, com serviços de alimentação

escolar cadastrados;

50% das hospedarias cadastradas;

100% das ILPI´s cadastradas;

50% das barracas de praia cadastradas ;

50% dos estabelecimentos dos eventos festivos e/ou

desportivos

50% das fábricas de gelo

cadastradas

50% das indústrias de alimentos

cadastradas

50% das indústrias de saneantes

cadastradas

50% das indústrias de cosméticos cadastradas


Access.


Access


Access.

Relatórios quadrimestrais


Access


Access


Access


Access


Access

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

22

Realizar inspeção em cozinha industrial

Realizar inspeção sanitária em drogarias

Realizar inspeção em distribuidoras e

transportadoras de medicamentos e outros produtos de interesse a

saúde

Realizar inspeção

sanitária em academias

Realizar inspeção

sanitária em Salões de beleza

Realizar inspeção

sanitária em gabinetes que realizam tatuagens e piercings

Realizar inspeção

sanitária em óticas e laboratórios

óticos

20% das cozinhas industriais cadastradas;

20% das drogarias cadastradas

20% das distribuidoras e

transportadoras de medicamentos e outros produtos de interesse a

saúde cadastrados

20% das academias

cadastradas

20% dos salões de beleza

cadastrados

20% dos gabinetes que

realizam tatuagens e piercings

cadastrados

20% das óticas e laboratórios óticos

cadastrados


Access


Access


Access


Access


Access


Access

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

Técnicos da VISA

23

PROBLEMA: 4. Deficiência no gerenciamento da comida de rua, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Eixo II Diretriz 10



saúde (2.1)

Promover o gerenciamento da comida de rua da cidade de Salvador

Realizar pesquisa de campo para conhecer o segmento na dimensão

sócio-econômica

Elaborar programa do curso de capacitação

para manipuladores de alimentos de rua

Firmar parcerias para oferecer cursos

Estabelecer contato e realizar reuniões

periódicas com órgãos da prefeitura

responsáveis pela melhoria da infra-

estrutura urbana (pontos de água, instalações

sanitárias)

Realizar eventos para sensibilizar a população

quanto aos riscos sanitários associados ao consumo de alimentos

de rua

100% da área do estudo

piloto

70% dos vendedores cadastrados pela SESP capacitados em 2010 comparativamente ao

levantamento do estudo piloto

Parcerias firmadas

Melhoria da infra-estrutura urbana

(disponibilização de pontos d água e

instalações sanitárias)

Realização de feiras de saúde e do II Fórum de

Comida de rua e Segurança Alimentar de

Salvador.

Relatório

Número de cursos/ano

Relatórios

Relatórios

Técnicos da VISA e da SESP, alunos da UFBA e Jorge

Amado

COSAM

VISA

UFBA

COSAM/VISA Gestor municipal

COSAM/VISA Gestor municipal

COSAM/VISA

Comissão de Comida de Rua

UFBA SENAC

SINDFEIRA

TFVISA

24

PROBLEMA: 5. Atendimento insuficiente das denúncias relativas ao VIGIÁGUA e ao esgotamento sanitário, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Aumentar o

atendimento às denúncias do VIGIÁGUA

protocoladas na VISA e

VISAMB

Realizar inspeção e in loco;

Atendimento de 50%

das denúncias do VIGIÁGUA;

Disponibilidade de

veículos para VISA, VISAMB e DS.

Protocolo de Entrada de Denúncias

COSAM

Técnicos da VISAMB

LACEN

TFVISA

+ contra-partida

municipal

Aumentar o atendimento às denúncias de esgotamento

sanitário protocoladas na

VISA e VISAMB,

sobretudo nos DS que ainda não

foram descentralizados.

Realizar inspeção in loco;

Atendimento de 50% das denúncias de

esgotamento sanitário; Disponibilidade de veículos para VISA, VISAMB e DS.

Protocolo de Entrada de Denúncias

COSAM

Técnicos da VISAMB

TFVISA +


Eixo II Diretriz 1

Educação e comunicação em

saúde para a população

(2.2)

+

Ações integrais de saúde

(2.3)

Atender ao Programa

Vigidesastre (Operação Chuva).

Identificar e cadastrar áreas

de risco

Realizar inspeção nas áreas de risco;

Áreas de risco identificadas e

cadastradas, em tempo hábil, para

desenvolver medidas preventivas;

Relatório COSAM

Técnicos da VISAMB

TFVISA +


25

PROBLEMA: 6. Ausência de investigações referentes às populações expostas às fontes de poluição fixas e ao solo contaminado, em Salvador.

Eixos e Diretrizes

do PDVISA


Ação

Atividades



Responsáveis

Parcerias


Preencher Instrumento de

Identificação das áreas de Risco (IIMR) para o

VIGIAR, conforme modelo

padronizado.

Realizar inspeção in

loco;

Investigação realizada

na área cadastrada;

Disponibilidade de

veículos para VISA, VISAMB e DS;

Relatório

Técnico de Ação do VIGIAR

COSAM

Técnicos da VISAMB

CRA

CONDER

SEPLAM

SEMARH

SMA

TFVISA

+


Eixo II Diretriz 1


ambientes de interesse à saúde

(2.1)

+

Ações intersetoriais

(2.4)

Monitorar 01 (uma) área cadastrada com população exposta

ao solo contaminado.

Realizar inspeção in

loco;

Investigação realizada

na área cadastrada;

Disponibilidade de veículos para VISA,

VISAMB e DS.

Relatório

Técnico de Ação do

VIGISOLO

COSAM

Técnicos da VISAMB

LACEN

SUCOM

SEPLAM

CONDER

CRA

SMA

TFVISA

+


26

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Ação em Vigilância Sanitária e Ambiental, para o exercício de 2010, busca

aperfeiçoar a estrutura da VISA e da VISAMB, bem como fortalecer o gerenciamento do risco

sanitário, contribuindo para a proteção e promoção da saúde dos munícipes de Salvador.

Numa perspectiva política, esse Plano apresenta-se como subsídio para a negociação entre os

municípios e o estado quando da pactuação de ações de Vigilância Sanitária e Ambiental, junto

à Comissão Intergestora Bipartite, a serem desenvolvidas por cada ente e do repasse de

recursos financeiros para o custeio dessas ações. No âmbito operacional, ao sistematizar o

processo de planejamento, mostra-se como um instrumento norteador para a execução,

monitoramento e avaliação das ações de vigilância sanitária e ambiental.

27

5. Bibliografia

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia de Orientação para Elaboração do Plano de Ação da Vigilância Sanitária. Disponível em: http:// www.anvisa.gov.br/institucional/pdvisa/plano_acao_guia.pdf. Acesso em 11 de setembro de 2007.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Diretor de Vigilância Sanitária. Brasília, 2007, 25 p. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2006. BRASIL. Portaria nº. 1998 de 21 de agosto de 2007. regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária na forma do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde. DOU, 22/08/2007. BAHIA. Comissão Intergestores Bipartite. Resolução nº 142/2008. Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as responsabilidades sanitárias, critérios e parâmetros relativos à organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Sistema de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia. DOE 04/09/2008 COSTA, E A. Elementos teóricos para o estudo da Vigilância Sanitária. In: COSTA, EA. Vigilância Sanitária: proteção e defesa da saúde. 2. ed. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, 2004, p. 67-82.

Diretoria Regional de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia. Oficina para Construção de Planos de Ação das Vigilâncias Sanitárias Municipais. Bahia, 2007, 72 p. ________________. Instrutivo para preenchimento da programação das ações de Vigilância em Saúde (2010-2011). Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Saúde nas dimensões pela Vida e de Gestão, para o biênio 2010-2011. SALVADOR. Decreto n° 13.611, de 11 de julho de 2002. Altera o regimento da Secretaria Municipal de Saúde. DOM, 12.06.2002. SALVADOR. Secretaria Municipal de Saúde. Relatório Anual de Gestão. Salvador, 2008. SALVADOR. Subcoordenação de Vigilância Sanitária. Relatório Anual de Gestão. Salvador, 2009, 39 p. SALVADOR. Subcoordenação de Vigilância Sanitária. Plano Diretor da Vigilância Sanitária de Salvador, Salvador, 2006. SALVADOR. Subcoordenação de Vigilância Sanitária. Plano de Ação de Vigilância Sanitária e Ambiental, Salvador, 2009.

PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E...

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