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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL
SUBCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SUBCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
(EXERCÍCIO DE 2010)
2
PREFEITO João Henrique Barradas Carneiro VICE-PREFEITO Edvaldo Pereira de Brito SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE José Carlos Raimundo Brito SUBSECRETÁRIA DE SAÚDE Rosa Virginia Rosemberg de Oliveira Fernandes COORDENADORIA DE SAÚDE AMBIENTAL Antônia Maria Britto de Jesus SUBCOORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Augusto Amorim Bastos SUBCOORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Ulisses Nascimento Neves Filho
3
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 04
2. ANÁLISE SITUACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 05
2.1 ESPECIFICIDADES LOCAIS...............................................................................................
06
2.2 A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DE SALVADOR...................................... 06
2.3 PROBLEMAS NA PERSPECTIVA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL..... 09
3. PLANILHA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 13
3.1 ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO..............................................................................................
13
3.2 ÁREA DE INTERVENÇÃO.................................................................................................. 17
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................. 26
5. REFERÊNCIAS...................................................................................................................... 27
4
1. INTRODUÇÃO
O contexto nacional da Vigilância Sanitária, nos últimos anos, foi marcado por um rico
processo de debate sobre a necessidade de efetivar o Subsistema Nacional de Vigilância Sanitária
que culminou na elaboração do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA)1. Assim, formular
o Plano de Ação em Vigilância Sanitária e Ambiental representa, em linhas gerais, a possibilidade
de implementar as prioridades estabelecidas pelo PDVISA.
Para a formulação do Plano de Ação em Vigilância Sanitária e Ambiental de Salvador,
exercício de 2010, realizou-se uma reunião no dia 04 de março com a participação de chefias e
profissionais das Vigilâncias Sanitária (VISA) e Ambiental (VISAMB) dos níveis distrital e
central. Enquanto produto dessa reunião teve-se o levantamento de problemas e de propostas de
ações a serem desenvolvidas. Pode-se destacar como pontos positivos do processo de formulação
desse Plano de Ação, o interesse dos profissionais de Vigilância Sanitária e Ambiental.
Adotou-se como referenciais, para a elaboração do Plano: Pacto pela Saúde, Programação
de Ações de Vigilância em Saúde (PAVS 2010/2011), eixos temáticos e diretrizes do PDVISA,
Portaria nº. 1998/07, especificidades locais, concepção de risco sanitário, diretrizes do Plano
Municipal de Saúde e a análise situacional da VISA municipal. O Plano de Ação é composto de
duas partes: a análise da situação de saúde na perspectiva das Vigilâncias Sanitária e Ambiental e
apresentação das planilhas com as ações a serem executadas durante o exercício de 2010.
1 A proposta de elaboração do PDVISA apresentada, em 2006, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Comitê Consultivo de Vigilância Sanitária, no âmbito da Comissão Intergestora Tripartite (CIT-VISA), partiu da decisão política consoante à deliberação da I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, realizada em 2001, no sentido de se efetivar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Por conta disso, a ANVISA, juntamente com a CIT-VISA, desencadeou uma mobilização nacional, envolvendo coordenações macroregionais, estaduais e municipais tendo em vista a discussão sobre o documento-base para a elaboração do PDVISA com a definição de prioridades nacionais, regionais e locais em vigilância sanitária. O PDVISA apresenta cinco eixos: I) Organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do SUS; II) Ação regulatória: vigilância de produtos, de serviços e de ambientes; III) A Vigilância Sanitária no contexto da atenção integral à saúde; IV) Produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico; V) Construção da consciência sanitária: mobilização, participação e controle social.
5
2. A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE NA PERSPECTIVA DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
A Vigilância Sanitária, enquanto ação de saúde de natureza preventiva, atua sobre uma
diversidade de objetos2 que estão direta ou indiretamente relacionados com a saúde individual e
coletiva, com o intuito de diminuir, eliminar ou controlar o risco sanitário. Deste modo, as ações
de VISA perpassam todas as práticas sanitárias, exercendo uma função mediadora entre os
interesses da saúde e da economia, fazendo valer o princípio da supremacia do interesse público
sobre o particular, contribuindo, assim, para a proteção e promoção da saúde da coletividade.
A atuação da Vigilância Sanitária precisa estabelecer-se a partir da priorização das
necessidades de saúde socialmente determinadas, considerando também as demandas do segmento
produtivo. A análise da situação de saúde na perspectiva da VISA deve levar em conta as
especificidades locais, o estado de saúde da população, o sistema de serviços de saúde e o
potencial de risco inerente aos objetos da vigilância.
Em relação ao estado de saúde da população, deve-se identificar os problemas do estado
de saúde mais diretamente relacionados aos objetos de atuação da Vigilância Sanitária. A análise
dos serviços de saúde, por sua vez, inclui tanto os problemas dos serviços de Vigilância Sanitária
e Ambiental quanto aos de outros setores institucionais que compartilham competências no
controle sanitário. Já a análise da situação de saúde abrange, ainda, os problemas potenciais
referentes à estrutura produtiva no que concerne aos objetos de atuação da VISA em suas distintas
dimensões: sanitária, sócio-econômica, político-regulatória, cultural e sanitária (COSTA, 2004).
2 São objetos de atuação da VISA: produtos, tecnologias, serviços, processos, meio ambiente e ambiente de trabalho.
6
2.1 Especificidades locais
Salvador, terceira capital do país, possui uma população estimada de 2.998.056 habitantes
(BRASIL, 2009) e uma extensão territorial de 707 km². O município é pólo turístico nacional e de
imigração no estado, sendo considerado centro de referência estadual na prestação de serviços de
saúde. Caracteriza-se ainda, por apresentar distribuição irregular dos objetos de intervenção da
Vigilância Sanitária e Ambiental sobre o território; heterogeneidade nas condições sócio-
econômicas intra e interdistritais, comércio informal intenso, concentração de serviços, forte traço
cultural e religioso, elevada ocorrência de manifestações populares, a exemplo das festas
populares e eventos, com destaque para o carnaval, festa com dimensões gigantescas que reúne
em média dois milhões de pessoas em um percurso de cerca de 25 km. Esse contexto exige
planejamento e programação de ações específicas para atender as necessidades de saúde locais.
2.2 A Vigilância Sanitária de Salvador
A Vigilância Sanitária municipal foi criada em 1990 pela Lei municipal 4.103, de 29 de
junho de 1990, adquirindo um status de Coordenadoria de Vigilância Sanitária3. Na estrutura
organizacional vigente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a VISA está subordinada à
Coordenação de Saúde Ambiental. A VISA apresenta uma estrutura organizacional orientada pela
lógica de controle dos objetos (processos, produtos e serviços), estando definidos, no nível
central, os setores de Informação, Cadastros e Processos (SICCP); Produtos e Estabelecimentos
de Interesse da Saúde (SPEIS); Vigilância de Serviços (SVS) e Análise de Projetos Arquitetônicos
(Pré-vistoria).
No âmbito distrital, ressalta-se que dos 12 distritos sanitários de Salvador, a VISA possui
nove setores com chefias de Vigilância Sanitária e Zoonoses que correspondem a núcleos ligados
a Subcoordenação de Atenção e Vigilância à Saúde dos Distritos Sanitários Pau da Lima,
Cabula/Beirú, Centro Histórico, Barra/Rio Vermelho, Subúrbio Ferroviário, Itapagipe, Liberdade,
Boca do Rio e Brotas. Ainda estão centralizadas as ações de VISA dos distritos de São
Caetano/Valéria, Itapuã e Cajazeiras, havendo definição de chefia para cada distrito.
3 Esta organização foi alterada em 1995, quando o setor de Vigilância Sanitária passou a integrar a Coordenadoria de Apoio à Descentralização.
7
A Vigilância Ambiental está em processo de estruturação, desenvolvendo ações sobre o
ambiente com vistas à proteção da saúde e o controle de riscos ambientais que potencialmente
podem ocasionar doenças e agravos à saúde. Não está ainda formalizada na estrutura
organizacional da Secretária Municipal de Saúde, entretanto, com o advento da Gestão Plena,
existe uma perspectiva que seja incorporada ao organograma da Coordenação de Saúde
Ambiental, como uma nova Subcoordenação, após reestruturação organizacional da SMS.
Desde sua criação até o ano de 1998, quando ocorreu a habilitação para a gestão plena da
atenção básica, a VISA desenvolveu ações consideradas de baixa complexidade, relacionadas ao
controle do risco sanitário em estabelecimentos que comercializam alimentos, inspeção de salões
de beleza e similares, creches, asilos, escolas, hospedarias, além de ações de engenharia sanitária
visando o controle sanitário de riscos ambientais.
Posteriormente, norteada pela Resolução da CIB nº. 120/20064, a VISA de Salvador
passou a desenvolver tanto ações básicas relacionadas ao controle do risco sanitário em
estabelecimentos que comercializam alimentos; consultórios; salões de beleza e similares;
creches; asilos; escolas; hospedarias; laboratórios clínico, citopatologia, ótico, prótese
odontológica e ortopédica; óticas; cemitérios; serviços de saúde (sem procedimentos de natureza
invasiva); quanto ações especiais concernentes ao controle sanitário de produtos, no que se refere
ao transporte, armazenamento, comércio e distribuição de saneantes, produtos de higiene,
medicamentos e seus correlatos, bem como o controle de serviços de radiodiagnóstico; indústrias
de alimentos de médio e grande porte com produtos dispensados de registro na ANVISA e
indústrias de gelo.
Atualmente a VISA de Salvador desenvolve ações relacionadas ao controle do risco
sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde, do comércio formal de alimentos, do
comércio informal de alimentos e do comércio de medicamentos/correlatos. Também compete a
VISA inspecionar/fiscalizar os serviços de média complexidade. Cumpre destacar que em
consonância com a Resolução da CIB nº. 142/085, a VISA de Salvador desenvolve ações
estratégicas direcionadas ao controle do risco sanitário referentes aos seguintes grupos:
4 Revogada pela Resolução CIB nº. 142/2008.
5 Essa Resolução “aprova o Regulamento Técnico que estabelece as responsabilidades sanitárias e dispõe sobre os critérios e parâmetros relativos à organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do estado da Bahia” (Resolução CIB nº. 142/2008).
8
- Grupo 1: ações educativas; análise da situação sanitária e divulgação de informações
sanitárias; açougue; cantina escolar; bar, lanchonete e similares; casas de produtos naturais; feira
livre; mercado, supermercado e hipermercado; padaria, confeitaria, sorveteria, congelados e
buffet; restaurante e refeitório; pocilgas; quitanda e casa de frutas.
- Grupo 2: academia de ginástica; clínica de estética e similares (sem responsável técnico);
clínica de reabilitação e fisioterapia; clínica e consultório odontológico tipo I; clínica médica,
policlínica; centro de saúde; posto de saúde; unidade mista; clínica modular odontologia; clínica e
consultório veterinário; consultório médico geral, pediátrico, ginecológico, psicologia,
acupuntura; estação rodoviária e ferroviária; cinema, teatro; clube recreativo e piscina de uso
público; hotel, motel e similares; instituições de longa permanência para idosos e casas de
repouso; unidade de saúde da família; unidade móvel de assistência à saúde; investigação e
monitoramento de casos de surtos; lavanderia comercial; cemitério, necrotério, crematório,
tanatório e sala de vigília; serviços de estética, salão de beleza, barbearia, tatuagem e casas de
banho.
- Grupo 3: distribuidora importadora de medicamentos; drogarias; laboratórios clínico e de
citopatologia; hospital de pequeno porte; lavanderia industrial; serviços de atenção domiciliar;
serviços de radiodiagnóstico médico e veterinário; cozinha industrial.
- Grupo 4:; centros de referência municipal; análise técnica de Projetos Arquitetônicos.
Ressalta-se ainda que como resultado da Pactuação das Ações de Vigilância em Saúde
(exercício 2010-2011), firmada entre SESAB/DIVISA e SMS/VISA, a VISA de Salvador realiza:
a) Inspeções em Instituições de Longa Permanência para Idosos; b) atividades educativas sobre a
temática da dengue para a população; c) inspeções em serviços de diagnóstico e tratamento do
câncer de colo de útero e mama serviços de imagem, anatomia patológica e citológica e
laboratórios clínicos ); d) inspeção em estabelecimentos (bares, restaurantes e shoppings) para
controle do uso do tabaco em ambientes de uso público ou privado; e) inspeção em
estabelecimento e serviços de alimentação; f) monitoramento de produtos sujeitos à Norma
Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância
(bicos, chupetas e mamadeiras).
9
2.3 Problemas na perspectiva da Vigilância Sanitária e Ambiental
A atuação da Vigilância Sanitária precisa estabelecer-se a partir da priorização das
necessidades de saúde socialmente determinadas, considerando também as demandas do segmento
produtivo. A análise da situação de saúde na perspectiva da VISA deve levar em conta as
especificidades locais, o estado de saúde da população, o sistema de serviços de saúde e o
potencial de risco inerente aos objetos da vigilância.
Em relação ao estado de saúde da população, devem-se identificar os problemas do estado
de saúde mais diretamente relacionados aos objetos de atuação da Vigilância Sanitária. Na
perspectiva dos serviços de saúde a análise inclui tanto os problemas dos serviços de Vigilância
Sanitária quanto os problemas de outros setores institucionais que compartilham competências no
controle sanitário. A análise da situação de saúde abrange, ainda, os problemas potenciais
referentes à estrutura produtiva no que concerne aos objetos de atuação da VISA em suas distintas
dimensões: sanitária, sócio-econômica, político-regulatória e cultural (COSTA, 2004).
A análise dos problemas identificados, por técnicos e chefias da Vigilância Sanitária e
Ambiental, durante a Oficina Preparatória do PDVISA, permite traçar um perfil de problemas
referentes ao Sistema de Vigilância Sanitária e Ambiental de Salvador e problemas relacionados
ao potencial de risco associado aos objetos de atuação da Vigilância.
No que concerne à infra-estrutura, destaca-se o déficit quanti-qualitativo de recursos
humanos6 em Vigilância Sanitária e Ambiental, a insuficiência de instalações adequadas nas
VISA’s distritais, bem como de insumos e veículos para o desenvolvimento satisfatório das ações
de Vigilância Sanitária e Ambiental. Quanto à organização registra-se a deficiência no
cadastramento dos estabelecimentos sob responsabilidade da VISA, a insuficiência de ações
educativas e de padronização do processo de trabalho da VISA.
6 O corpo técnico da VISA é composto de 110 fiscais de controle sanitário (FCS), 04 profissionais de nível superior em cooperação técnica e 37 profissionais de atendimento integrado (PAI), além de 33 auxiliares administrativos. Ressalta-se que do quantitativo de 110 FCS lotados na VISA, nove fiscais exercem atividades junto ao setor de Vigilância Ambiental, não executando ação de inspeção sanitária; nove FCS estão à disposição de outros setores do sistema de saúde, sendo cinco na própria SMS (02 na COAPS, 01 no DS de Pau da Lima, 01 na COSAM, 01 no DS de Barra/Rio Vermelho), 03 na SESAB e 01 no Jardim Botânico. Os profissionais de nível superior, em sua grande maioria, são concursados e trabalham com uma carga horária de 30 horas semanais, desenvolvendo atividades de controle sanitário dos objetos sob intervenção de Vigilância Sanitária.
10
Em relação a gestão, ressalta-se a interferência de autoridades de outros setores e da
própria SMS nas ações de VISA, desconsiderando o conceito de risco sanitário; falta de
acompanhamento do desenvolvimento tecnológico e acesso a novos conhecimentos; a inexistência
de sistematização dos dados oriundos dos instrumentos de trabalho da Vigilância Sanitária e
Ambiental; e ausência de indicadores de avaliação.
Embora os problemas do estado de saúde da população não tenham sido evidenciados na
relação de problemas levantados pelos profissionais de Vigilância Sanitária e Ambiental, verifica-
se, a partir do exame de Relatórios de Gestão e do próprio PMS (2006/2009), a existência de
agravos na população que apresentam uma interface com os objetos de intervenção da Vigilância
Sanitária e Ambiental, em suas distintas dimensões (Quadro 1), em função do potencial de risco
associado a esses objetos. Cumpre lembrar que ao se analisar um problema do estado de saúde
deve-se buscar a relação da Vigilância Sanitária e Ambiental com os seus
determinantes/condicionantes ou com as intervenções envolvidas tais como diagnóstico,
recuperação ou reabilitação da saúde, ações preventivas ou de proteção e promoção da saúde.
Ao considerar a dimensão sanitária, a exemplo dos produtos, pode-se elencar enquanto problemas:
ocorrência de verminose em crianças, ocorrência de hepatite A em menores de 10 anos e elevada
incidência de doenças transmitidas por alimentos, como febre tifóide e doença diarréica aguda. A
análise da dimensão sanitária, na perspectiva do ambiente, revela, por sua vez, a existência de
condições ambientais precárias, falta de condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos que
comercializam alimentos, ocorrência de leptospirose e dengue na população, deficiências de
saneamento básico, dificuldade de trabalho em área de risco e acúmulo de lixo. De um modo
geral, a análise da dimensão sanitária pode indicar o estado de qualidade e segurança de produtos,
serviços e ambientes e, por extensão, o grau de resolutividade das ações de vigilância no controle
da qualidade destes objetos.
11
2.3.1 Priorização de problemas
Para a priorização dos problemas da VISA e da VISAMB, considerou-se o exame do perfil
de problemas levantados durante a Oficina Preparatória do PDVISA, referidos pelos participantes
como problemas atuais e relevantes, a avaliação do alcance de metas do Plano de Ação de 2009 e
a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (2010-2011). Em seguida buscou-se classificar
os problemas identificados a partir do elenco7 norteador das ações de VISA que prevê ações para a
estruturação e o fortalecimento da gestão e ações estratégicas para o gerenciamento do risco
sanitário8.
Considerando o estágio de alcance das metas do Plano de Ação 2009, optou-se pela
manutenção de alguns problemas priorizados anteriormente com o intuito de implementar as ações
anteriormente propostas, sendo acrescentados dois novos problemas concernentes às áreas de
estruturação (insuficiente padronização dos processos de trabalho da VISA) e de intervenção
(insuficiência de ações de gerenciamento da comida de rua de Salvador).
Neste sentido, o levantamento e priorização de problemas segundo as tipologias de
estruturação e intervenção apresentaram o seguinte resultado: I) para a tipologia estruturação,
identificou-se como problemas: inexistência de regulamentação do Código Municipal de Saúde de
Salvador, déficit qualitativo de profissionais de VISA, insuficiência de infra-estrutura adequada
para apoiar as ações de VISA; insuficiente padronização dos processos de trabalho da VISA; II)
para a tipologia intervenção pontuou-se os problemas: deficiência na comunicação da VISA com
o segmento regulado e a população; insuficiência de ações educativas em VISA perante o setor
regulado e sociedade, baixo percentual de inspeções sanitárias em serviços de baixa e média
complexidade, insuficiência de ações de gerenciamento da comida de rua de Salvador, ausência
de investigações referentes às populações expostas às fontes de poluição fixas e ao solo
contaminado, atendimento insuficiente às denúncias relativas ao VIGIÁGUA e ao esgotamento
sanitário, insuficiência de investigações referente às populações expostas às fontes de poluição
fixas e ao solo contaminado. 7 Proposto pelo Guia de Orientação para a Elaboração do Plano de Ação em Vigilância Sanitária (ANVISA, 2007). 8 O Grupo de ações para a estruturação e o fortalecimento da gestão compreende os itens: estrutura legal (1.1), estrutura física e recursos materiais (1.2), estrutura administrativa e operacional (1.3), gestão de pessoas (1.4) e fortalecimento da gestão (1.5). Por sua vez, o grupo de ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário inclui os seguintes tópicos: produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde (2.1), educação e comunicação em saúde para a população (2.2), ações integrais de saúde (2.3), ações intersetoriais (2.4) e ações laboratoriais (2.5).
12
A seguir apresentamos as planilhas das ações de Vigilância Sanitária e Ambiental referente
a cada um dos problemas priorizados conforme as áreas de estruturação e intervenção.
13
3. PLANILHAS DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO MUNICÍPIO: Salvador DIRES: 1ª MACRORREGIÃO: Leste MICRORREGIÃO: Salvador PROBLEMA: 1. Inexistência de regulamentação do Código Municipal de Saúde de Salvador.
Eixos e
Diretrizes do
PDVISA
Área de Estruturação
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Eixo 2 Diretriz 8
Estrutura legal (1.1)
Implementar a regulamentação
do Código Municipal de
Saúde de Salvador referente
aos temas podologia, lavanderias (industrial, hospitalar e comercial),
estabelecimentos prestadores de
serviços veterinários e de
endoscopia.
Definir equipe para
desenvolver a proposta de
regulamentação;
Elaborar a proposta de regulamentação dos temas priorizados;
Regulamento
elaborado e publicado
Publicação em
D. O. M
Gestor
municipal
Procuradoria
COSAM/VISA
Técnicos
14
PROBLEMA: 2. Déficit qualitativo de profissionais para realização de ações de média complexidade de VISA e ações de VISAMB.
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Estruturação
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Eixo I
Diretriz 4
Gestão de
pessoas (1.4)
Incentivar às
ações permanentes de
qualificação dos
profissionais de Vigilância Sanitária e Ambiental
Implementar o programa de
qualificação permanente para os profissionais de Vigilância
Sanitária e Ambiental mediante treinamento em serviço e
sessões técnicas;
Buscar parcerias para realizar sessões técnicas de temas de
interesse da VISA e VISAMB
100% dos distritos com
pelo menos um, profissional qualificado
em ações de média complexidade
Parcerias estabelecidas
Cronograma de
execução
Lista de freqüência/
certificados dos cursos e /ou
sessões técnicas
Relatórios de inspeção conjunta
Registro de parcerias
estabelecidas
Gestor municipal
Técnicos da VISA
COSAM
CDRH
ANVISA
DIVISA
UFBA
CEFET
Conselhos de Classe
Outras
TFVISA
+
contra-partida municipal
15
PROBLEMA: 3. Insuficiência de infra-estrutura adequada para apoiar o desenvolvimento das ações de VISA VISAMB em Salvador.
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Estruturação
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Eixo I
Diretriz 2
Estrutura física
e recursos materiais
(1.2)
Adequar infra-
estrutura da Vigilância Sanitária e
Ambiental para apoiar o
desenvolvimento de suas ações
Pleitear espaço físico e
estrutura para o desenvolvimento das
atividades de VISA nos distritos (Liberdade, Barra/Rio Vermelho,
Cabula/Beirú, Pau da Lima, Subúrbio Ferroviário, Brotas,
Itapuã);
Viabilizar a regularidade do fornecimento dos insumos
necessários ao desenvolvimento das ações
de Vigilância Sanitária e Ambiental;
Adequação do espaço
físico
Regularidade no fornecimento de
insumos
Requisição de Material
Notas fiscais
Gestor municipal
COSAM/ VISA/VISAMB
CAD
SEAD/ SEFAZ
TFVISA
+
contra-partida municipal
Eixo 1
Diretriz 7
Estrutura
administrativa e operacional
(1.3)
Implantar o Sistema de
Informação em Vigilância Sanitária (SALUS)
Sensibilizar e capacitar os técnicos da VISA;
Buscar apoio técnico da
ANVISA para disponibilizar a ferramenta XML para
migração da base de dados do Access;
Estruturar o núcleo de
tecnologia da informação na VISA (central e distrital)
SALUS implantado
Relatórios
Gerenciais do SALUS
COSAM/
VISA/SMS
NGI
ANVISA
TFVISA
+
contra-partida municipal
16
PROBLEMA: 4. Insuficiente padronização dos processos de trabalho da VISA
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Estruturação
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Sensibilizar profissionais
para a importância da padronização de procedimentos
administrativos e fiscais;
Normas de padronização
de procedimentos administrativos e fiscais
implementadas;
Relatório
VISA
TFVISA
+
contra-partida municipal
Analisar POP´S e BPF´S de estabelecimentos de interesse
à saúde;
Análises realizadas
Relatórios VISA TFVISA
+
contra-partida municipal
Eixo I Diretriz 2
Estrutura administrativa e
operacional (1.3)
Implementar normas para padronizar
procedimentos administrativos e fiscais no âmbito do processo de
trabalho em VISA .
Realizar análise de projetos
arquitetônicos e compatibilização para
serviços de saúde, serviços de interesse a saúde,
indústria de alimentos e distribuidoras de medicamentos.
Análises realizadas
Consolidado
VISA
TFVISA
+
contra-partida municipal
17
3. PLANILHAS DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 ÁREA DE INTERVENÇÃO MUNICÍPIO: Salvador DIRES: 1ª MACRORREGIÃO: Leste MICRORREGIÃO: Salvador PROBLEMA: 1. Deficiência da comunicação entre a VISA (central e distrital), o segmento regulado e a população.
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Intervenção
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Eixo V Diretriz 2
Educação e
comunicação em saúde para a população
(2.2)
Melhorar a
comunicação da VISA com o
segmento regulado e a população
Sistematizar, confeccionar e reproduzir folders e cartilhas
(sobre creches, clínicas médicas, academia,
medicamentos, saneantes, higienização de tanques e
clínicas de fisioterapia) para as ações educativas;
Implementar divulgação de temas em VISA (alimentos,
medicamentos, salão de beleza, controle do uso do
tabaco em ambientes públicos e privados) nas
rádios oficiais e comunitárias, no Distrito da Liberdade e implantar nos
demais distritos descentralizados
(Cabula/Beirú, Barra/Rio Vermelho, P. da Lima, Boca do Rio, Brotas, Itapagipe, S. Ferroviário e C. Histórico ).
Definir temas específicos a serem trabalhados em cada
Distrito Sanitário.
Aquisição do kit básico
Veiculação mensal de pelo menos 01 tema.
Veiculação mensal de pelo menos 01 tema.
Registro das programações das
rádios
Registro das programações das
rádios
Gestor Municipal
COSAM/VISA
ASTEC
CAD/NGI
SECOM
SEGOV
DIVISA
Rádios comunitárias
e oficiais
TFVISA
+
contra-partida municipal
18
PROBLEMA: 2. Insuficiência de ações educativas em VISA e VISAMB perante o setor regulado e população, em Salvador.
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Intervenção
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Eixo V Diretriz 2
Educação e
comunicação em saúde
para a população
(2.2)
Produtos, serviços e
ambientes de interesse à
saúde (2.1)
Implementar
ações educativas perante o segmento regulado e população abordando
prioritariamente temas como alimentos,
medicamentos, salão de beleza e controle do uso do tabaco em
ambientes públicos e privados.
Capacitar Equipes de
Saúde da Família e PACS priorizando ações básicas e
mapeamento de áreas de interesse da VISA e
VISAMB;
Aumentar o quantitativo de ações educativas em
escolas, feiras de saúde, stands da VISA em
estações de transbordo abordando as temáticas
priorizadas.
10% das equipes de
PACS/PSF capacitadas
Participação da VISA em escolas, feiras de
saúde, stands da VISA em estações de
transbordo.
Lista de
freqüência
Registro/ relatórios dos
eventos
VISA
VISAMB
COSAM
COAPS
COAPS
Instituições de ensino
TFVISA
+
contra-partida municipal
19
PROBLEMA: 3. Baixo percentual de inspeções sanitárias em serviços de baixa e média complexidade, em Salvador.
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Intervenção
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Implementar o monitoramento laboratorial da qualidade de
alimentos
Coletar amostras para a análise laboratorial de
refeições do restaurante Prato do Povo, Tamaki
(sushi), sorvetes e gelados comestíveis,
alimentação do escolar e hipoclorito ( 2 % e
2,5%)
02 coletas/mês durante o ano (refeições do
Rest. Prato do Povo);
02 coletas/mês no período de março a junho (sorvetes e
gelados comestíveis);
02 coletas/mês no período de julho a
dezembro (Temaki);
02 coletas/mês no período de abril a
dezembro (alimentação do escolar).
Relatórios
Técnicos da VISA
LACEN DIVISA
TFVISA
Eixo II Diretriz 10
Produtos, serviços e
ambientes de interesse à
saúde (2.1)
+ (Ações
laboratoriais) (2.5)
Investigar toxiinfecções alimentares
Realizar ação conjunta
com a VIEP;
Coletar amostras para análise laboratorial;
100% das toxiinfecções alimentares investigadas
Relatório
Técnicos da VISA
LACEN DIVISA
TFVISA
Eixo II Diretriz 10
Produtos, serviços e
ambientes de interesse à saúde (2.1)
Contribuir para a
promoção de ambientes saudáveis
Realizar inspeção em bares, restaurantes e
shoppings com foco no controle de uso do
tabaco.
100% dos estabelecimentos
inspecionados
Relatórios de inspeções sanitárias
Técnicos da VISA e VISAMB
CODECON
Eixo II
Diretriz 10
Produtos, serviços e
ambientes de interesse à
Implementar
inspeções sanitárias em serviços de baixa e média
Realizar inspeção
sanitária em serviços de saúde (clínicas,
consultórios
50% dos
estabelecimentos cadastrados;
Relatório de produção do
Access
Técnicos da VISA
DIVISA
UFBA
TFVISA
+
20
saúde (2.1)
complexidade.
odontológicos e clínicas veterinárias)
Realizar controle
sanitário de cemitérios;
Realizar inspeção sanitária em serviços de
restaurantes
Realizar inspeção sanitária em serviços
ambulantes de refeições e alimentos
Realizar inspeção
sanitária em cantinas – serviços de alimentação
privativos
Realizar inspeção sanitária em serviços de
alimentação para eventos e recepções
(buffet)
Realizar inspeção sanitária em serviços de
diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e de
mama ( lab. de anatomia patológica e
citológica, de anatomia citológica, de anatomia patológica, e clínicos)
Realizar inspeção
sanitária em serviços de radiodiagnóstico.
Buscar parcerias para realizar inspeção das
20% dos estabelecimentos
cadastrados;
20% dos estabelecimentos
cadastrados;
20% dos estabelecimentos
cadastrados;
20% dos estabelecimentos
cadastrados;
20% dos estabelecimentos
cadastrados;
100% dos estabelecimentos
cadastrados; 100% dos estab. com
serviços de radiodiagnóstico
cadastrados;
50% dos blocos de
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access.
Relatório do
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA Técnicos da VISA
Conselhos de
Classe
CEREST
Ministério Regional do
Trabalho
SESP
PROCON
ADAB
Secretarias de Educação,
Agricultura e Saneamento
contra-partida municipal
21
condições de trabalho nos blocos de carnaval.
carnaval inspecionados.
carnaval. e CEREST
Realizar inspeção
sanitária em serviços de alimentação escolar em
escolas e creches públicas
Realizar inspeção
sanitária em hospedarias
Realizar inspeção sanitária em instituições
de longa permanência para idosos (ILPI´s)
Realizar inspeção sanitária em
barracas de praia;
Realizar inspeção sanitária em
eventos festivos e/ou desportivos
Realizar inspeção
sanitária em fábricas de gelo
Realizar inspeção
sanitária em indústrias de alimentos;
Realizar inspeção
sanitária em indústrias de saneantes;
Realizar inspeção
sanitária em indústrias de cosméticos;
20% dos estabelecimentos, com serviços de alimentação
escolar cadastrados;
50% das hospedarias cadastradas;
100% das ILPI´s cadastradas;
50% das barracas de praia cadastradas ;
50% dos estabelecimentos dos eventos festivos e/ou
desportivos
50% das fábricas de gelo
cadastradas
50% das indústrias de alimentos
cadastradas
50% das indústrias de saneantes
cadastradas
50% das indústrias de cosméticos cadastradas
Relatório de produção do
Access.
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access.
Relatórios quadrimestrais
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
22
Realizar inspeção em cozinha industrial
Realizar inspeção sanitária em drogarias
Realizar inspeção em distribuidoras e
transportadoras de medicamentos e outros produtos de interesse a
saúde
Realizar inspeção
sanitária em academias
Realizar inspeção
sanitária em Salões de beleza
Realizar inspeção
sanitária em gabinetes que realizam tatuagens e piercings
Realizar inspeção
sanitária em óticas e laboratórios
óticos
20% das cozinhas industriais cadastradas;
20% das drogarias cadastradas
20% das distribuidoras e
transportadoras de medicamentos e outros produtos de interesse a
saúde cadastrados
20% das academias
cadastradas
20% dos salões de beleza
cadastrados
20% dos gabinetes que
realizam tatuagens e piercings
cadastrados
20% das óticas e laboratórios óticos
cadastrados
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Relatório de produção do
Access
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
Técnicos da VISA
23
PROBLEMA: 4. Deficiência no gerenciamento da comida de rua, em Salvador.
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Intervenção
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Eixo II Diretriz 10
Produtos, serviços e
ambientes de interesse à
saúde (2.1)
Promover o gerenciamento da comida de rua da cidade de Salvador
Realizar pesquisa de campo para conhecer o segmento na dimensão
sócio-econômica
Elaborar programa do curso de capacitação
para manipuladores de alimentos de rua
Firmar parcerias para oferecer cursos
Estabelecer contato e realizar reuniões
periódicas com órgãos da prefeitura
responsáveis pela melhoria da infra-
estrutura urbana (pontos de água, instalações
sanitárias)
Realizar eventos para sensibilizar a população
quanto aos riscos sanitários associados ao consumo de alimentos
de rua
100% da área do estudo
piloto
70% dos vendedores cadastrados pela SESP capacitados em 2010 comparativamente ao
levantamento do estudo piloto
Parcerias firmadas
Melhoria da infra-estrutura urbana
(disponibilização de pontos d água e
instalações sanitárias)
Realização de feiras de saúde e do II Fórum de
Comida de rua e Segurança Alimentar de
Salvador.
Relatório
Número de cursos/ano
Relatórios
Relatórios
Técnicos da VISA e da SESP, alunos da UFBA e Jorge
Amado
COSAM
VISA
UFBA
COSAM/VISA Gestor municipal
COSAM/VISA Gestor municipal
COSAM/VISA
Comissão de Comida de Rua
UFBA SENAC
SINDFEIRA
TFVISA
24
PROBLEMA: 5. Atendimento insuficiente das denúncias relativas ao VIGIÁGUA e ao esgotamento sanitário, em Salvador.
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Intervenção
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Aumentar o
atendimento às denúncias do VIGIÁGUA
protocoladas na VISA e
VISAMB
Realizar inspeção e in loco;
Atendimento de 50%
das denúncias do VIGIÁGUA;
Disponibilidade de
veículos para VISA, VISAMB e DS.
Protocolo de Entrada de Denúncias
COSAM
Técnicos da VISAMB
LACEN
TFVISA
+ contra-partida
municipal
Aumentar o atendimento às denúncias de esgotamento
sanitário protocoladas na
VISA e VISAMB,
sobretudo nos DS que ainda não
foram descentralizados.
Realizar inspeção in loco;
Atendimento de 50% das denúncias de
esgotamento sanitário; Disponibilidade de veículos para VISA, VISAMB e DS.
Protocolo de Entrada de Denúncias
COSAM
Técnicos da VISAMB
TFVISA +
contra-partida municipal
Eixo II Diretriz 1
Educação e comunicação em
saúde para a população
(2.2)
+
Ações integrais de saúde
(2.3)
Atender ao Programa
Vigidesastre (Operação Chuva).
Identificar e cadastrar áreas
de risco
Realizar inspeção nas áreas de risco;
Áreas de risco identificadas e
cadastradas, em tempo hábil, para
desenvolver medidas preventivas;
Relatório COSAM
Técnicos da VISAMB
TFVISA +
contra-partida municipal
25
PROBLEMA: 6. Ausência de investigações referentes às populações expostas às fontes de poluição fixas e ao solo contaminado, em Salvador.
Eixos e Diretrizes
do PDVISA
Área de Intervenção
Ação
Atividades
Meta/Resultado Esperado
Meio de Verificação (indicador)
Responsáveis
Parcerias
Recursos Financeiros
Preencher Instrumento de
Identificação das áreas de Risco (IIMR) para o
VIGIAR, conforme modelo
padronizado.
Realizar inspeção in
loco;
Investigação realizada
na área cadastrada;
Disponibilidade de
veículos para VISA, VISAMB e DS;
Relatório
Técnico de Ação do VIGIAR
COSAM
Técnicos da VISAMB
CRA
CONDER
SEPLAM
SEMARH
SMA
TFVISA
+
contra-partida municipal
Eixo II Diretriz 1
Produtos, serviços e
ambientes de interesse à saúde
(2.1)
+
Ações intersetoriais
(2.4)
Monitorar 01 (uma) área cadastrada com população exposta
ao solo contaminado.
Realizar inspeção in
loco;
Investigação realizada
na área cadastrada;
Disponibilidade de veículos para VISA,
VISAMB e DS.
Relatório
Técnico de Ação do
VIGISOLO
COSAM
Técnicos da VISAMB
LACEN
SUCOM
SEPLAM
CONDER
CRA
SMA
TFVISA
+
contra-partida municipal
26
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Ação em Vigilância Sanitária e Ambiental, para o exercício de 2010, busca
aperfeiçoar a estrutura da VISA e da VISAMB, bem como fortalecer o gerenciamento do risco
sanitário, contribuindo para a proteção e promoção da saúde dos munícipes de Salvador.
Numa perspectiva política, esse Plano apresenta-se como subsídio para a negociação entre os
municípios e o estado quando da pactuação de ações de Vigilância Sanitária e Ambiental, junto
à Comissão Intergestora Bipartite, a serem desenvolvidas por cada ente e do repasse de
recursos financeiros para o custeio dessas ações. No âmbito operacional, ao sistematizar o
processo de planejamento, mostra-se como um instrumento norteador para a execução,
monitoramento e avaliação das ações de vigilância sanitária e ambiental.
27
5. Bibliografia
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia de Orientação para Elaboração do Plano de Ação da Vigilância Sanitária. Disponível em: http:// www.anvisa.gov.br/institucional/pdvisa/plano_acao_guia.pdf. Acesso em 11 de setembro de 2007.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Diretor de Vigilância Sanitária. Brasília, 2007, 25 p. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2006. BRASIL. Portaria nº. 1998 de 21 de agosto de 2007. regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária na forma do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde. DOU, 22/08/2007. BAHIA. Comissão Intergestores Bipartite. Resolução nº 142/2008. Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as responsabilidades sanitárias, critérios e parâmetros relativos à organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Sistema de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia. DOE 04/09/2008 COSTA, E A. Elementos teóricos para o estudo da Vigilância Sanitária. In: COSTA, EA. Vigilância Sanitária: proteção e defesa da saúde. 2. ed. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, 2004, p. 67-82.
Diretoria Regional de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia. Oficina para Construção de Planos de Ação das Vigilâncias Sanitárias Municipais. Bahia, 2007, 72 p. ________________. Instrutivo para preenchimento da programação das ações de Vigilância em Saúde (2010-2011). Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Pactuação de prioridades, objetivos, metas e indicadores do Pacto pela Saúde nas dimensões pela Vida e de Gestão, para o biênio 2010-2011. SALVADOR. Decreto n° 13.611, de 11 de julho de 2002. Altera o regimento da Secretaria Municipal de Saúde. DOM, 12.06.2002. SALVADOR. Secretaria Municipal de Saúde. Relatório Anual de Gestão. Salvador, 2008. SALVADOR. Subcoordenação de Vigilância Sanitária. Relatório Anual de Gestão. Salvador, 2009, 39 p. SALVADOR. Subcoordenação de Vigilância Sanitária. Plano Diretor da Vigilância Sanitária de Salvador, Salvador, 2006. SALVADOR. Subcoordenação de Vigilância Sanitária. Plano de Ação de Vigilância Sanitária e Ambiental, Salvador, 2009.