Plano de Acção da Freguesia de S. Mamede de Acção da Freguesia de S... · PLANO DE ACÇÃO E...

PLANO DE ACÇÃO E ESTRUTURA DE

MONITORIZAÇÃO DA AGENDA 21

Elaborado para a Câmara Municipal de Évora

Por

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e

CIVITAS21 - Comunidades Sustentáveis Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente

Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Nova de Lisboa

Maio 2011

NÍVEL DE FREGUESIA

FREGUESIA DE S. MAMEDE

Projecto Co-financiado por:

CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA

Tel. 266 777 000

http://www.cm-evora.pt/

http://www2.cm-evora.pt/agendaXXI/

E-mail: [email protected]

Equipa técnica da CME

coordenada pelo

Eng. Joaquim Costa

COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO CENTRAL

Tel. 266 749 420

http://www.cimac.pt


Dr. André Espenica

Dr.ª Ana Isa Coelho

Dr.ª Margarida Almeida

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DO AMBIENTE

Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT)

Universidade Nova de Lisboa (UNL)

Tel. 212 949 691

http://www.civitas21.pt


Prof. Doutor João Farinha

Eng.ª Carmen Quaresma

Dr.ª Maria José Sousa

Arq.ª Vânia Vassalo

FICHA TÉCNICA

A Agenda 21 de Évora é constituída por 36 documentos sistematizados da

seguinte forma:

Fase 1: Diagnóstico Selectivo do Desenvolvimento Sustentável

Relatório Síntese do Diagnóstico

Relatório de Leitura dos Documentos de Referência Estratégica

Relatórios Específicos para cada Freguesia do Concelho

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Bacelo

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Canaviais

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Horta das Figueiras

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Malagueira

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé

Diagnóstico Sintético da Freguesia de N.ª Senhora da Graça do Divor

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Nossa Senhora da Tourega

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Nossa Senhora de Machede

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Santo Antão

Diagnóstico Sintético da Freguesia de São Bento do Mato

Diagnóstico Sintético da Freguesia de São Mamede

Diagnóstico Sintético da Freguesia de São Manços

Diagnóstico Sintético da Freguesia de São Miguel de Machede

Diagnóstico Sintético da Freguesia de São Sebastião da Giesteira

Diagnóstico Sintético da Freguesia de São Vicente do Pigeiro

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Sé e São Pedro

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Senhora da Saúde

Diagnóstico Sintético da Freguesia de Torre de Coelheiros

Relatório do 1º Fórum de Participação Pública

Fases 2 e 3: Estratégia de Intervenção e de Focagem no Território

Relatório Vectores de Intervenção Estratégica para o Desenvolvimento

Sustentável de Évora

Regulamento e Formulário dos Apelos 21 de Freguesia

Regulamento e Formulário dos Apelos 21 de Bairro

ESTRUTURA DA AGENDA 21 DE ÉVORA

Relatório de Avaliação de Mérito das Candidaturas

Relatório da Sessão de Participação Projectos de Futuro para a Freguesia de

S. Mamede

Relatório da Sessão de Participação Projectos de Futuro para a Freguesia de

S. Miguel de Machede

Relatório da Sessão de Participação Projectos de Futuro para o Bairro Bacelo

Sul

Relatório da Sessão de Participação Projectos de Futuro para o Bairro

Celeiros

Relatório do 2º Fórum de Participação Pública

Fase 4: Planos de Acção e Estruturas de Monitorização da A21

Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para o Concelho

de Évora

Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para a Freguesia

de S. Mamede

Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para a Freguesia

de S. Miguel de Machede

Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para o Bairro

Bacelo Sul

Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para o Bairro

Celeiros

O Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 de Évora é

constituído pelos seguintes 5 documentos:

Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para o

Concelho de Évora

Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para a

Freguesia de S. Mamede (o presente documento)

Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para a

Freguesia de S. Miguel de Machede


Bairro Bacelo Sul


Bairro Celeiros

Por razões de operacionalidade e pela dimensão de cada relatório optou-se por

efectuar documentos separados, podendo assim mais facilmente serem divulgados,

distribuídos e consultados.

O presente documento está assim inserido na Fase 4 da Agenda 21 de Évora e

constitui o Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 para

a Freguesia de S. Mamede.

PLANO DE ACÇÃO E ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DA A21 DE ÉVORA

UM AGRADECIMENTO MUITO ESPECIAL A TODOS OS QUE,

PELA SUA PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO, TORNARAM

POSSÍVEL A ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO FINAL.

1. Processo de Elaboração da Agenda 21 de Évora ............... 7

1.1 Objectivos ............... 8

1.2 Metodologia e Fases de Trabalho para o Nível de Freguesia ............... 10

1.3 Focagem na Freguesia de São Mamede ............... 15

2. O Plano de Acção ............... 17

2.1 A Estratégia de Intervenção ............... 18

2.2 Propostas de Projectos para o Desenvolvimento Sustentável da Freguesia

............... 19

3. A Estrutura de Monitorização ............... 58

3.1 Monitorização Associada a Objectivos ............... 59

3.2 Monitorização de Resultados ............... 59

3.3 Monitorização de Processos ............... 62

ÍNDICE

1. Processo de Elaboração da

Agenda 21 de Évora

Participação

Co-responsabilização

Parcerias para a Acção

Novas Atitudes

AGENDA 21 LOCAL DE ÉVORA

Plano de Acção e Estrutura de Monitor ização

Freguesia de São Mamede

Página 8

1.1 Objectivos

O presente relatório incide sobre o Nível de Freguesia (S. Mamede) e insere-se

no Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 de Évora. Apresenta

o Plano de Acção da Agenda 21 (A21) para a Freguesia de S. Mamede e inclui

também a Estrutura de Monitorização respectiva.

Como se tornará mais explícito adiante, a Agenda 21 de Évora foca diferentes

escalas territoriais: nível de concelho, nível de freguesia e nível de bairro. O

presente documento incide sobre o nível de freguesia, e neste nível territorial incide

sobre a Freguesia de S. Mamede.

Em termos conceptuais, a A21L é um plano de carácter estratégico e operacional

que apela à construção de uma visão integradora dos aspectos ambientais, sociais

e económicos, assentando numa governação local envolvendo os actores que

intervêm no território (cidadãos, associações, empresas, administração local e

central, etc.).

É portanto um instrumento que visa a acção e que tem como grande objectivo a

construção de comunidades sustentáveis, ou seja, comunidades socialmente justas

e inclusivas, com uma economia local forte e vibrante, utilizando os recursos

naturais de forma muito cuidada e prudente e com níveis elevados de participação

da sociedade civil indispensável à boa governação.

A A21L de Évora tem como objectivos específicos:

Identificar o estado do desenvolvimento sustentável no concelho e detectar os

principais pontos fortes e fracos segundo a visão de actores locais chave do

concelho;

Seleccionar e concentrar as atenções nos principais desafios e oportunidades, a

requerer atenção mais premente;

Definir estratégias integradas e quadros de acções de intervenção;

Propor acções concretas, viradas para a implementação e para a ultrapassagem

dos desafios; Incentivar a cooperação entre os diferentes actores locais para a resolução de

problemas concretos e de interesse mútuo;




Página 9

Promover a participação dos cidadãos e de outros agentes locais aproximando a

Agenda 21 Local do espaço de vida das pessoas, de pequenos territórios e dos

próprios cidadãos; Monitorizar a evolução do desenvolvimento do concelho, propondo-se para isso

um painel de indicadores de sustentabilidade especialmente construído tendo em

conta as características locais e os diferentes níveis de aproximação ao território

(concelho, freguesia e bairro).




Página 10

1.2 Metodologia e Fases de Trabalho para o Nível de Freguesia

A elaboração da A21 de Évora resultou de um Protocolo de Colaboração

estabelecido entre a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), a

Câmara Municipal de Évora e o CIVITAS21 - Comunidades Sustentáveis (FCT/UNL)

no âmbito da Operação "Elaboração e Implementação da Agenda 21 Local do

Alentejo Central" co-financiada pelo INALENTEJO.

Este Protocolo de Colaboração estabelece o apoio da Equipa do CIVITAS21 à

elaboração da A21 de Évora em estreita colaboração com a Equipa Interna da

Câmara Municipal de Évora. Trata-se de um processo de partilha de tarefas

previamente acordadas.

Para alcançar os objectivos, a A21L adoptou uma metodologia para aproximar o

trabalho do espaço de vida das pessoas, de pequenos territórios e dos próprios

cidadãos. Assim, para além do nível do concelho, incidiu também no nível de

freguesia e no nível de bairro1. O diagrama seguinte esquematiza a metodologia

adoptada (Figura 1).

Figura 1 - Esquema metodológico da A21L de Évora. 1 Consultar Plano de Acção e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 de Évora para o Nível de Concelho, para a Freguesia de S. Miguel de Machede, para o Bairro Celeiros e Sul e para o Bairro Bacelo Sul.

1ºFórum

27 Maio 10

QuestionáriosPopulação

EntrevistasActores Locais

DiagnósticoSintético e Prospectivo do Concelho

Vectores Estruturantes

para a Sustentabilidade

Lançamento dos

“Apelos 21”

2ºFórum

8 Abril 2011

Concelho

Freguesia XXI

Bairro XXI

Cidadãos emAcção

• Sessão interna serviços• Reuniões de trabalho• Entrevistas temáticas

• Visitas temáticas às Freguesias• Reuniões e Entrevistas• Fórum por Freguesia

• Visita Técnicas aos Bairros• Sessões de Trabalho

• Preferencialmente Virtual• Sessões de Trabalho• Fórum de Rede de Cidadãos

Selecção das Freguesias, Bairros e Redes de CidadãosJunho e Julho

Trabalhos nos 4 níveis:

Setembro ‐ Fevereiro

Estabilização dos Resultados do TrabalhosMarço 2011

Planos de Acção XXIConcelhoFreguesiaBairro

Concertação com a Autarquia e Parceiros das

Juntas e Bairros

Plano de Acção Final

e Proposta de Monitorização

Final de Abril

DocumentosExistentes

Página 21+ Logo e Folheto

INÍCIO

Dezembro 2009

Relatóriodo 1ºFórum

Relatóriodo 2ºFórum

15 Meses




Página 11

Uma outra consideração metodológica prende-se com o facto do território do

concelho de Évora apresentar características bastante heterogéneas. Os vários

aglomerados que o constituem e os diferentes espaços rurais apresentam

particularidades geográficas, sociais, culturais e económicas que obrigam a

aproximar o diagnóstico ao terreno e a considerar espaços territoriais mais

detalhados do que o nível concelhio.

Nesse sentido, a A21 de Évora efectuou uma aproximação a cada uma das suas 19

freguesias e elaborou, para cada uma delas, um breve diagnóstico sintético. Esta

análise por freguesia complementa o nível de análise concelhio.

O diagnóstico ao nível da freguesia baseou-se, por um lado, na análise de dados

estatísticos, na consulta de planos e de outros documentos com incidência na

freguesia e, por outro lado, na realização de entrevistas aos Srs. Presidentes de

Junta, de questionários à população residente, de visitas técnicas e observação da

realidade local.

As entrevistas aos Presidentes de Junta de Freguesia destinaram-se a

recolher as percepções e os conhecimentos privilegiados sobre o território,

derivados da sua vivência diária e do seu excelente conhecimento do local, assim

como, aprofundar os aspectos considerados mais prioritários. De um modo geral, a

entrevista foi conduzida no sentido de conhecer qual a visão do território, os

principais desafios e as principais potencialidades, assim como, projectos

estruturantes para o desenvolvimento da freguesia.

Os questionários à população visaram identificar as opiniões e perspectivas da

comunidade local sobre os principais pontos fortes e fracos existentes na sua

freguesia de residência e que mais afectam a sua qualidade de vida.

O método e a abordagem à população do concelho de Évora processou-se de duas

formas. Nas freguesias urbanas do concelho optou-se por realizar inquéritos

directos aos moradores, conduzidos por entrevistadores após familiarização com o

questionário a aplicar e com os respectivos objectivos. Foram consideradas

freguesias urbanas as freguesias de Bacelo, Canaviais, Horta das Figueiras,

Malagueira, Santo Antão, São Mamede, Sé e S. Pedro e Senhora da Saúde.

Nas freguesias rurais, os questionários foram enviados para os Presidentes de Junta

de Freguesia que os aplicaram junto das suas comunidades. Foram consideradas

freguesias rurais as freguesias de Nossa Senhora da Boa Fé, Nossa Senhora da

Graça do Divor, Nossa Senhora da Tourega, Nossa Senhora de Guadalupe, Nossa




Página 12

Senhora de Machede, São Bento do Mato, São Manços, São Miguel de Machede,

São Sebastião da Giesteira, São Vicente do Pigeiro e Torre de Coelheiros.

O número de questionários realizados em cada freguesia dependeu da população aí

residente, registada em 2001 no âmbito do Recenseamento Geral da População e

Habitação – Resultados Definitivos, realizado pelo INE (Instituto Nacional de

Estatística). Tiveram uma cobertura de cerca de 2,3% do total da população

residente no concelho (em 2001).

Os questionários foram realizados durante os meses de Abril e Maio de 2010 tendo-

se obtido no total 1.305 questionários. O Quadro I apresenta o número de

questionários efectuados em cada uma das 19 freguesias do concelho de Évora. Na

freguesia de S. Mamede foram realizados 67 questionários.

Quadro I: Distribuição do n.º de questionários realizados no concelho de Évora.

Freguesia N.º Questionários

Bacelo 148

Canaviais 105

Horta das Figueiras 192

Malagueira 296

Nossa Senhora da Boa Fé 15

Nossa Senhora da Graça do Divor 18

Nossa Senhora da Tourega 13

Nossa Senhora de Guadalupe 7

Nossa Senhora de Machede 37

S. Bento do Mato 39

S. Mamede 67

S. Manços2 -

S. Miguel de Machede 32

S. Sebastião da Giesteira 27

S. Vicente do Pigeiro 11

Santo Antão 65

Sé e S. Pedro 78

Senhora da Saúde 133

Torre de Coelheiros 22

TOTAL 1.305

2 Na freguesia de São Manços não foram realizados questionários à população local.




Página 13

Este trabalho, integrado na Fase 1 da A21 de Évora Diagnóstico Selectivo do

Desenvolvimento Sustentável, resultou na elaboração de relatórios específicos

para cada uma das 19 freguesias do concelho de Évora3.

A primeira fase de trabalho culminou com a realização do 1.º Fórum de Participação

da A21 de Évora: "Principais Desafios ao Desenvolvimento Sustentável e

Intervenções Prioritárias para o Concelho de Évora”4, no dia 27 de Maio de 2010.

No seguimento da metodologia adoptada, a A21 de Évora aplicou um mecanismo

chamado "Apelo 21 Freguesia"5.

O objectivo dos “Apelos 21 Freguesias” é focar e trabalhar, em primeiro lugar

com as freguesias que estão mais disponíveis e que querem responder ao desafio

da sustentabilidade local.

Este mecanismo está também vocacionado para ajudar a passagem à acção já que

tem associado uma verba (20.000 euros em meios e recursos) para a

implementação dos projectos designados por Autonomia 21.

O prazo de entrega de candidaturas aos Apelos 21 Freguesia iniciou-se em Junho

de 2010 (após o 1.º Fórum de Participação) e decorreu, numa primeira fase, até ao

dia 28 de Junho de 2010, tendo sido prorrogado o prazo, numa segunda fase, até

ao dia 9 de Julho de 2010.

No total, candidataram-se 8 Juntas de Freguesia, das 19 freguesias do concelho

de Évora. Destas, duas eram freguesias urbanas (Senhora da Saúde e S. Mamede),

cinco freguesias rurais (N. Sr.ª de Guadalupe, N. Sr.ª de Machede, S. Bento do

Mato, S. Miguel de Machede e S. Vicente do Pigeiro) e uma freguesia da zona de

transição (Canaviais).

A avaliação das candidaturas foi realizada por um júri composto por elementos da

CME, da FCT/UNL e da CIMAC. Foram pontuadas e seleccionadas através da

aplicação de critérios de apreciação e selecção e respectivas ponderações.

Os resultados desta avaliação podem ser consultados no documento "Relatório de

Avaliação de Mérito das Candidaturas" disponível em http://www2.cm-

evora.pt/agendaXXI/apelos.htm.

3 Estes relatórios podem ser consultados em http://www2.cm-evora.pt/agendaXXI/agenda.htm. 4 O Relatório do 1º Fórum de Participação Pública pode ser consultado em http://www2.cm-evora.pt/agendaXXI/agenda.htm. 5 O Regulamento e o Formulário de Candidatura aos Apelos 21 de Freguesia podem ser consultados em http://www2.cm-evora.pt/agendaXXI/apelos1.htm.




Página 14

As Freguesias do Concelho de Évora seleccionadas foram: a Freguesia de São

Mamede e de S. Miguel de Machede.

A Figura 2 resume as fases de trabalho da A21 de Évora ao nível da freguesia. A

focagem ao nível da freguesia (Fase 3) é apresentada de uma forma mais

detalhada no sub-capítulo seguinte.

FASE 1 (Diagnóstico Sintético da Freguesia)

• Consulta de documentos

• Entrevistas aos Presidentes de Junta de Freguesia• Questionários à população

• Visitas técnicas às freguesias

FASE 2 (Selecção das Freguesias)

• Lançamento dos Apelos 21 de Freguesia

• Avaliação e selecção das candidaturas

FASE 3 (Focagem na Freguesia)

• Visitas técnicas

• Análise da realidade e geração deideias de projectos• Avaliação e concertação preliminar

• Fórum de Participação

Plano de Acção da

A21 para a Freguesia

Figura 2 - Fases de trabalho ao nível da freguesia.




Página 15

1.3 Focagem na Freguesia de São Mamede

No seguimento das fases anteriores, as auditorias à sustentabilidade das freguesias

seleccionadas iniciaram-se em Setembro 2010. Especificamente na freguesia de S.

Mamede, o trabalho englobou a realização de visitas técnicas ao local, reuniões

com a Presidente da Junta, Dr.ª Maria Luísa Antunes, e análise de vários

documentos relevantes sobre a freguesia.

Sublinham-se as pistas contidas na candidatura da Junta de Freguesia aos Apelos

21: “...Vontade de reanimarmos a nossa freguesia, muito envelhecida, a precisar

de mais e melhores estímulos de modo a tornar-se um espaço apetecível para as

jovens famílias e também responder às necessidades da população idosa.

Como freguesia do Centro Histórico é nosso desejo ir de encontro a uma maior

divulgação do mesmo e sermos parte activa na sua requalificação contribuindo para

o bem-estar dos seus moradores, por um lado, e por outro torná-lo um espaço

atractivo para o turismo e de olhos postos num futuro mais sustentável."

No seguimento do trabalho de campo e de análises técnicas e participadas que se

lhe seguiu, foi gerado um conjunto preliminar de propostas de projectos para S.

Mamede, visando o seu desenvolvimento sustentado.

As propostas foram apresentadas e debatidas no Fórum de Participação, tendo-se

recebido várias sugestões adicionais. Este Fórum “Projectos de Futuro para a

Freguesia de São Mamede” realizou-se no dia 9 de Fevereiro de 2011 na sede da

Junta de Freguesia de S. Mamede6.

O resultado da hierarquia das propostas de projecto, que constituem o Plano de

Acção 21 para a freguesia, encontra-se indicado adiante.

Os Apelos 21 de Freguesia dispunham de apoio técnico, logístico, em materiais e

organizativos até ao valor de €20.000 (vinte mil euros) para implementar as acções

rotuladas de “Autonomia 21” que no âmbito da Agenda 21 da Freguesia fossem

escolhidas para o efeito e que no conjunto não ultrapassem a dotação financeira

referida.

O projecto "Autonomia 21" foi seleccionado com base (i) na votação realizada pelos

participantes do Fórum de Freguesia e (ii) num conjunto de outros factores

complementares, nomeadamente:

6 O relatório do fórum de participação pode ser consultado em http://www2.cm-evora.pt/agendaXXI/apelos.htm.




Página 16

1. A dotação financeira disponibilizada (€20.000) ser compatível com o projecto,

incluindo a sua eventual possibilidade de faseamento temporário ou espacial;

2. A capacidade do projecto para captar e envolver outros actores e a

disponibilidade destes actores para efectivamente colaborarem activamente

(em termos financeiros, organizacionais e outros) na concretização do

projecto;

3. As perspectivas de sustentação do projecto ao longo do tempo e dos meios

financeiros para a sua manutenção e operação ao longo do tempo;

4. A capacidade de captação de outras oportunidades ou factores de

concretização do projecto.

2. O Plano de Acção

A Estratégia de Intervenção

Propostas de Projectos para o

Desenvolvimento Sustentável

da Freguesia


Plano de Acção e Estrutura de Monitor ização Freguesia de São Mamede

Página 18

2.1 A Estratégia de Intervenção

A estratégia de intervenção da A21 para a freguesia de S. Mamede visa mobilizar

os recursos existentes (culturais, patrimoniais, humanos, etc.), reforçar o capital

social da comunidade e apostar em atitudes pragmáticas que mobilizem

essencialmente as capacidades locais exigindo custos baixos e gerando elevado

retorno.

É uma estratégia de reunião de esforços entre todos os actores, mobilizando-os

para o desenvolvimento sustentável da sua freguesia. Não é uma estratégia fácil

dado o clima de alguma crispação e de algum entrincheiramento que se constata no

local.

Apesar deste contexto ser adverso à cooperação entre actores, a estratégia visa

ultrapassar as limitações actuais através de práticas concretas de trabalho em

equipas multi-actor focadas em projectos concretos e mobilizadores.

É assim indispensável construir-se uma nova atitude, por parte de todos os

intervenientes, que permita a boa governação. É um assunto de carácter

estratégico, decisivo para o sucesso da freguesia de S. Mamede, que ultrapassa em

muito o contexto da Agenda 21 e que deve impregnar profundamente todos os

modos de trabalhar.

Esta estratégia central para o sucesso da A21 deve ser aplicada desde o início e nas

fases subsequentes, ou seja, na concretização de cada uma das propostas de

projecto. A forma como são montados, implementados e geridos deve mobilizar os

actores locais logo desde o início.

Sabendo que se está num contexto financeiro muito adverso e muito difícil, de

fortíssima contenção orçamental que o país, as autarquias e a sociedade em geral

atravessam, os projectos propostos na A21 são focados em aspectos prioritários,

com viabilidade de concretização a baixos custos.

A estratégia da A21 privilegia assim medidas essencialmente do tipo “low-cost” e

com elevado retorno, rentabilizando recursos patrimoniais, culturais, humanos e

outros, existentes na freguesia ou mobilizáveis no âmbito dos potenciais parceiros

para a acção.



Página 19

2.2 Propostas de Projectos para o Desenvolvimento Sustentável da Freguesia

O Plano de Acção da Agenda 21 para a Freguesia de S. Mamede é constituído por

17 Propostas de Projectos.

A Tabela I apresenta o Quadro Programático de Projectos para a Freguesia de S.

Mamede. A classificação dada a cada um dos projectos diz respeito à prioridade de

implementação do projecto no processo da Agenda 21 de acordo com a vontade

expressa pelos participantes no Fórum de Participação.

Tabela I - Quadro Programático de Projectos para a Freguesia de S. Mamede.

Projectos da Agenda 21 para São Mamede Classificação no Processo da A21L

Página

1.1 Projectos para a Escola Básica de S. Mamede Prioridade Máxima “AUTONOMIA 21”

21

1.2 Hortas Urbanas no Monte de Santo António Prioridade Menor 24

1.3 Campanhas de Sensibilização Ambiental Prioridade Elevada 26

1.4 Ordenar o Parque Automóvel de modo a Valorizar o Espaço Público Prioridade Elevada 28

1.5 Melhorar as Acessibilidade Eliminando Barreiras Arquitectónicas

Prioridade Elevada 30

1.6 SPA – Serviços de Proximidade e Apoio Prioridade Elevada 32

1.7 Espaço de Solidariedade Prioridade Elevada 34

2.1 Dotar a Escola Básica de S. Mamede com um Pavilhão Desportivo

Prioridade Menor 36

2.2 Reabilitar o Edificado para a Fixação de Jovens Casais e Estudantes Prioridade Menor 38

2.3 Requalificar e Potenciar as Praças e Pracetas da Freguesia

Prioridade Menor 41

2.4 Dar Visibilidade a Projectos de Boas Práticas e de Sustentabilidade

Prioridade Elevada 43



Página 20

Projectos da Agenda 21 para São Mamede Classificação no Processo da A21L

Página

2.5 Dar a Conhecer a História do Local e Promover a sua Divulgação

Prioridade Menor 45

2.6 Requalificar o Comércio da Rua da Avis Prioridade Menor 47

2.7 Disciplinar a Circulação Viária na Rua da Avis Prioridade Elevada 50

2.8 Preservação e Divulgação dos Ofícios Tradicionais Prioridade Menor 52

2.9 Enterrar Redes Aéreas Prioridade Menor 54

2.10 Melhorar as Infra-estruturas de Recolha/Limpeza dos Resíduos Prioridade Menor 56

Apresenta-se, em seguida, o Plano de Acção 21 para a freguesia de S. Mamede.

Para cada proposta de projecto é apresentada uma simulação gráfica dos

resultados a obter, seguida de um quadro adicional do projecto, contendo um

conjunto de dados adicionais caracterizadores da proposta.



Página 21

Projecto 1.1 Projectos para a Escola Básica de S. Mamede

Situação Actual

Simulação do Projecto:

Mais Árvores; Horta Pedagógica; Compostagem de Resíduos Orgânicos;Ninhos de Biodiversidade; Captação das Águas das Chuvas para Rega eLimpezada Escola; Instalação de .painéis solares e fotovoltaicos.

Votação para a escolha do projecto:

Projecto 1.1 - "Projectos para a Escola Básica de S. Mamede". Simulação gráfica da proposta de Projecto.

AUTONOMIA 21



Página 22

QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 1.1: PROJECTOS DE SUSTENTABILIDADE PARA A ESCOLA BÁSICA DE S. MAMEDE

Objectivos:

Tornar a escola num espaço mais sustentável e num exemplo de aplicação de boas práticas ambientais. Para isso o projecto visa em concreto: (i) aumentar a massa verde do espaço do recreio com a plantação de mais árvores e arbustos e instalar uma horta pedagógica (para toda a comunidade educativa), (ii) melhorar a gestão dos resíduos sólidos, nomeadamente a sua separação na fonte e a compostagem dos resíduos orgânicos da cantina escolar e das aparas de jardins, (iii) instalar ninhos de biobiversidade no recreio da escola com o directo envolvimento dos alunos e dos docentes mais interessados nas ciências da natureza, (iv) captar a água da chuva para cisternas modernas e utilizar a água recolhida para rega de espaços verdes e limpeza da escola, (v) intervir no consumo e na produção de energia na escola, nomeadamente através da instalação de instrumentos de monitorização de consumos eléctricos, do uso de iluminação de baixo consumo, de melhorias no comportamento térmico das janelas e da instalação de painéis fotovoltaicos na cobertura, dotados dos respectivos painéis informativos e didácticos sobre a produção de energia eléctrica.

Educar os alunos, docentes e toda a comunidade educativa (pais, etc.) para a sustentabilidade. Enquadra-se bem no facto da escola estar inscrita no programa Eco-Escolas, o qual visa a educação e sensibilização ambientais da escola e da comunidade, bem como a melhoria da gestão ambiental da escola.

Envolver a comunidade local e torná-la parte integrante neste projecto.

Condições de Implementação:

Este projecto recebeu a designação de "Autonomia 21" e, por isso, beneficia de apoio técnico, logístico, em materiais e organizativos prestados pela Câmara Municipal de Évora até ao valor de €20.000 (vinte mil euros). As condições de implementação são bastante melhoradas pelo apoio ganho. A boa dinâmica de envolvimento da comunidade educativa (nomeadamente dos docentes) também contribui para fomentar a implementação do projecto.

Potenciais Custos de Implementação:

Os custos de implementação são muito flexíveis e podem ser faseados, o que permite adaptar as várias componentes do projecto aos recursos financeiros disponíveis ao longo do tempo.

Potencial de Criação de Empregos e de Riqueza Local:

Os impactes directos na criação de emprego são baixos embora possam surgir áreas de trabalho relativamente novas e potenciadores de “empregos verdes”. O impacte sobre a geração de riqueza tem alguma relevância indirecta no sentido em que os recursos locais são melhor aproveitados, racionalizam-se consumos e reduzem-se gastos supérfluos.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 1.1: PROJECTOS DE SUSTENTABILIDADE PARA A ESCOLA BÁSICA DE S. MAMEDE

Rentabilização de Recursos Locais Existentes:

A Escola Básica de S. Mamede possui um grande espaço exterior, com poucas sombras e poucas zonas verdes, mas com excelentes condições para se retirar mais partido deste espaço com este projecto. Aliás é um dos maiores espaço livres da freguesia, presentemente algo sub utilizado.

Influência na Formação de Confiança entre Actores

trabalhando em Redes Locais:

Esta proposta de projecto apresenta um elevado potencial para a geração de confiança e potencia o trabalho em redes locais, em torno de acções concretas e práticas. Espera-se que capte o envolvimento dos pais, alunos, docentes e outros residentes na freguesia interessados em sustentabilidade local.

Prioridade de Implementação: Esta proposta de projecto recebeu a máxima prioridade dos participantes no Fórum de Participação da Freguesia e ganhou, por isso, o atributo de “via verde” para rápida implementação.



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Projecto 1.2Hortas Urbanas no Monte de Santo António

Situação Actual

Simulação do Projecto


Projecto 1.2 - "Hortas Urbanas no Monte de Santo António". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 1.2: HORTAS URBANAS NO MONTE DE SANTO ANTÓNIO

Objectivos:

Esta proposta de projecto visa aproveitar os terrenos devolutos da Câmara Municipal (Monte de Santo António) para criar hortas urbanas planeadas, organizadas e bem geridas.

Visa não só a produção de alimentos (desejavelmente de elevada qualidade biológica) mas também oferecer oportunidades de socialização dos participantes e fomentar modos de vida saudáveis ao ar livre.


Existem excelentes condições de implementação. Os terrenos são propriedade da Câmara Municipal, que já manifestou disponibilidade para a sua disponibilização e abertura para a implementação das hortas.

Os solos possuem boa qualidade agrícola (próximo dos viveiros municipais) mostrando sinais de um passado rural recente (árvores de fruto, etc.). O local tem dimensões adequadas e dispõe de água.

Situa-se muito próximo das muralhas e é acessível à maioria dos residentes na freguesia.


Estima-se que os custos sejam bastante reduzidos. Uma parte significativa do projecto pode ser feito internamente pelos serviços da Câmara Municipal, reduzindo os custos financeiros.


Pode apoiar desempregados proporcionando-lhes uma actividade onde podem gerar alguns benefícios económicos, aumento da auto-estima e dos contactos sociais.


Este projecto permite preservar recursos naturais e rentabilizar terrenos sub aproveitados da cidade, preservar o conhecimento e o saber-fazer tradicional.



As hortas urbanas contribuem para criar laços sociais entre os vários utilizadores, fomentando a confiança e a criação de redes locais de entre ajuda. É um projecto que contribui para reforçar o capital social.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade menor. A equipa técnica da A21L é porém de opinião que a prioridade deva ser mais elevada tendo em conta os efeitos positivos que esta acção gera na melhoria da qualidade de vida e pela sua facilidade de concretização.



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Projecto 1.3Campanhas de Sensibilização Ambiental

Situação Actual

Simulação do Projecto: Pequenos Ciclos de Conferências sobre o Consumo ePoupança de Energia, Água e Resíduos.


Os moradores da Freguesia de S. Mamede não dispõem actualmente destas informações.

Projecto 1.3 - "Campanhas de Sensibilização Ambiental". Simulação gráfica da proposta de

Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 1.3: CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

Objectivos:

Realizar ciclos de conferências para sensibilizar e formar os cidadãos dotando-os de conhecimentos que promovam a mudança de hábitos e a adopção de atitudes mais sustentáveis;

Fomentar o desenvolvimento de uma consciência ambiental, individual e colectiva, envolvendo os cidadãos no processo de mudança, apelando para os princípios de responsabilização e intervenção relativamente às suas atitudes e comportamentos, com vista à salvaguarda do ambiente;

Dar apoio à aplicação prática dos conhecimentos disseminados no dia-a-dia da população, nas edificações, etc.


Em tempos de crise, como a actual, é mais fácil mudar comportamentos, sobretudos nos aspectos que conduzam a poupanças de recursos e aumentos de auto-suficiência. Neste aspecto as condições de implementação podem ser bastante favoráveis se houver focagem em soluções práticas, acessíveis, de fácil implementação e com resultados a curto prazo (redução da factura energética, redução do consumo de água, aumento do conforto térmico das habitações, formas de comprar mais conscientemente, consumo sóbrio, gestão financeira familiar, etc.).


Os recursos financeiros são baixos para a realização das acções de sensibilização. Porém, para ajudar a aplicar na prática as orientações, podem haver custos de investimento mais elevados, ou mesmo muito elevados nos casos da reabilitação de edifícios. É possível procurar enquadrar em programas de financiamento da União Europeia, nomeadamente: Eixo 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural (INALENTEJO): Regulamento Específico Acções de Valorização e Qualificação Ambiental.


Aumenta a riqueza local no sentido em que reduz gastos com os recursos que se poupam através das novas atitudes e da aplicação das novas soluções tecnológicas. A criação de empregos pode ter algum significado se houver a capacidade de iniciativa para oferecer serviços nas áreas da eficiência energética, da água, etc.


Em Évora estão sedeadas várias entidades públicas e privadas, empresas e organizações, com capacidades e competências na área, que podem ser envolvidas na concretização deste projecto.



A concretização desta proposta de projecto fomenta a confiança entre parceiros e promove a criação de sinergias e de projectos comuns.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade elevada. É também esta a proposta da equipa técnica.



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Projecto 1.4 Ordenar o Parque Automóvel de modo a Valorizar o

Espaço Público

Situação Actual



Projecto 1.4 - "Ordenar o Parque Automóvel de modo a Valorizar o Espaço Público". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 1.4: ORDENAR O PARQUE AUTOMÓVEL DE MODO A VALORIZAR O ESPAÇO PÚBLICO

Objectivos:

Melhorar o espaço público hoje fortemente pressionado pelo estacionamento de veículos, sendo assim indispensável remover o estacionamento automóvel das praças e da envolvente dos monumentos para outros locais mais adequados;

Qualificar o espaço público com a criação de espaços de estadia apelativos e vibrantes para moradores e turistas no centro histórico;

Melhorar a qualidade de vida da freguesia (e centro histórico da cidade).


A falta de estacionamento (e a enorme pressão do automóvel sobre o tecido urbano) é um dos principais pontos fracos da freguesia de S. Mamede e do centro histórico da cidade de Évora. É necessário encontrar soluções para ultrapassar e minimizar esta questão, nomeadamente direccionando o estacionamento para o parque já existente fora da muralha mas carente de melhorias.

Para tal, é essencial qualificar o parque de estacionamento no exterior das Muralhas de forma a oferecer elevadas condições de segurança e boas acessibilidades para moradores, comerciantes e visitantes. A implementação do projecto deve envolver todos os actores logo na fase inicial de forma a procurar integrar todas as preocupações.


Os custos de implementação podem ser elevados mas dependem do tipo de soluções a aplicar, do faseamento a adoptar e da forma como o projecto é executado. É possível fasear e assim reduzir riscos e custos iniciais.


Esta proposta pode gerar empregos directos nas obras de requalificação do espaço público e dos estacionamentos, assim como, empregos indirectos no comércio local e nos serviços resultante do aumento da atractividade para turistas e novos moradores.


São muito melhor rentabilizados os recursos patrimoniais e o magnífico centro histórico para actividades mais nobres e geradoras de riqueza (turismo, cultura, etc.) se os espaços públicos estiverem valorizados.



É um assunto que tem de ser trabalhado com extrema cautela. A remoção dos automóveis para parques periféricos pode causar tensões entre diversos grupos de interesses caso o projecto não seja bem conduzido.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade elevada.



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Projecto 1.5 Melhorar as Acessibilidades Eliminando Barreiras

Arquitectónicas

Situação Actual



Projecto 1.5 - "Melhorar as Acessibilidades Eliminando Barreiras Arquitectónicas". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 1.5: MELHORAR AS ACESSIBILIDADES ELIMINANDO BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS

Objectivos:

Eliminar as barreiras arquitectónicas no espaço público de modo a promover a acessibilidade para todos os cidadãos e o acesso a bens e serviços, num contexto de um centro histórico com população bastante idosa e dependente;

Promover a inclusão, a equidade social e a qualidade de vida de todos e em especial dos mais frágeis.


O projecto deve ser implementado por fases. Em primeiro lugar deve ser realizada uma auditoria (técnica e participada) às condições de mobilidade pedonal no espaço público da freguesia e depois actuar em conformidade. Há a percepção de que há várias barreiras a eliminar.

Prevê-se que uma das primeiras obras seja o rebaixamento dos passeios nas zonas de passadeiras para peões.


Os custos de implementação relativos à condução da auditoria à mobilidade pedonal são baixos. Os custos para o rebaixamento dos passeios nas zonas de passadeiras são relativamente baixos, podendo a autarquia disponibilizar meios para a sua concretização.

Outras intervenções podem necessitar de investimentos mais avultados.


Não é expectável que a proposta gere uma quantidade relevante de empregos, porém pode conduzir a algumas actividades de consultoria em auditoria urbana e algumas obras locais.


Ao tornar os locais mais acessíveis e visitáveis contribui, ainda que de forma limitada, para rentabilizar os elementos patrimoniais e o casco histórico. O turismo sénior pode beneficiar e ganhar algum impulso, caso o centro histórico ganhe projecção nesta componente da acessibilidade para todos.



A atenção às necessidades dos grupos mais frágeis pode ajudar a melhorar a confiança entre todos e reforçar a solidariedade.




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AMANHÃ_ Balneários públicos, lavandaria, pequenos serviços de enfermagem e outras valências de apoio à população local.

Projecto 1.6SPA – Serviços de Proximidade e Apoio

Situação Actual

Simulação do Projecto: Espaço de Excelência com Balneários Públicos, Lavandaria,Serviços de Enfermagem e outros de Apoio à ComunidadeLocal.


Projecto 1.6 - "SPA - Serviços de Proximidade e Apoio". Simulação gráfica da proposta de

Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 1.6: SPA – SERVIÇOS DE PROXIMIDADE E APOIO

Objectivos:

Oferecer um espaço de excelência com valências de balneários públicos, lavandaria, pequenos serviços de enfermagem e outros de apoio à comunidade local num contexto de um centro histórico em que por vezes existem habitações sem instalações sanitárias adequadas e uma população idosa carente de apoios primários;

Melhorar o apoio social aos grupos sociais mais frágeis e carenciados oferecendo-lhes um serviço de grande qualidade com elevados standards de limpeza, funcionalidade e modernidade;

Colmatar a falta de equipamentos sociais e melhorar a qualidade de vida da população.


Existem boas condições para a sua implementação. Na freguesia de S. Mamede existe, pelo menos, um espaço devoluto pertencente à Câmara Municipal com características adequadas para receber este equipamento de apoio social, reconhecidamente necessário. A autarquia mostrou-se receptiva a equacionar a proposta e a ceder o espaço para este novo uso. É possível ver exemplos de grande sucesso deste equipamento em centros históricos de outras cidades (Barreiro, Torres Vedras, etc.) facilitando a sua implementação.


Requer alguns recursos financeiros, ainda que pouco relevantes, que podem ser partilhados com privados e IPSS´s e eventualmente financiados pelo QREN nomeadamente: Eixo 3 – Conectividade e Articulação Territorial (INALENTEJO): Regulamento Específico Equipamentos para a

Coesão Local; Eixo 6 - Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social: Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio

Social do Programa Operacional Potencial Humano.


Esta proposta irá gerar um número muito reduzido de empregos directos, que na melhor das hipóteses estão associados à gestão do espaço. Porém pode ajudar a gerar algum rendimento adicional em zonas próximas ao oferecer melhores oportunidades de arrendamento de habitações agora com mais apoios ao habitat.


Rentabiliza património construído de momento devoluto. Contribui para a melhoria das condições de habitação no centro histórico e consequentemente para a sua vivificação e rentabilização com mais utentes e actividades.



Contribui positivamente ainda que de forma reduzida. Oferece oportunidades de encontro dos moradores (por exemplo enquanto aguardam a lavagem da roupa) e de eventual pólo dinamizador de redes de solidariedade local.




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Espaço de Solidariedadeda Freguesia de S. Mamede

Participe no Banco de Voluntários

e Ajude quem mais precisa!

Angariação I Recolha de Bens para a nossa

Loja de Proximidade

AMANHÃ

Projecto 1.7 Espaço de Solidariedade

Situação Actual

Simulação do Projecto: Loja de Proximidade e Banco de Voluntariados para ajudar osidosos e carenciados.


A Freguesia de S. Mamede não dispõe de nenhum espaço de apoio ou de solidariedade.

Projecto 1.7 - "Espaço de Solidariedade". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 1.7: ESPAÇO DE SOLIDARIEDADE

Objectivos:

Este projecto visa a criação de um espaço de solidariedade onde se insere uma loja de proximidade e um banco de voluntariado. Neste espaço será feita a recolha de roupa, alimentos, brinquedos, livros, utensílios para o lar, de uma forma geral tudo o que esteja em bom estado de conservação e que possa ser doado às pessoas que aqui se dirijam. É igualmente um local onde as pessoas podem estar, conversar e ter algum apoio psicológico. Este espaço deve ficar localizado num sítio central e de fácil acesso para todos. Em termos gerais, os objectivos são: Criar estruturas de apoio social de proximidade na freguesia (e consequentemente no centro histórico); Melhorar o apoio social aos grupos sociais mais frágeis e carenciados; Fomentar o voluntariado e a rede de ajuda local.

Condições de Implementação: As condições de implementação podem ser boas, caso a comunidade local responda positivamente aos apelos para colaborar em acções de voluntariado e haja um espaço com condições mínimas para se instalar a loja de proximidade.


Os custos de implementação expectáveis tenderão a ser reduzidos já que o funcionamento deste espaço seria assegurado por voluntários. O espaço físico para a loja de proximidade não necessita de elevados standards, embora a acessibilidade local seja muito importante (adaptado a pessoas idosas, com mobilidade reduzida e com necessidades especiais).


É um projecto que directamente não cria empregos, mas proporciona a ocupação de tempo disponível de forma útil e gerador de riqueza social.


Rentabiliza os recursos tempo e boa vontade para minorar situações de urgência social. Poderá também rentabilizar espaços devolutos no centro histórico que passarão a ter utilidade.



O Espaço de Solidariedade pode contribuir para criar laços sociais, entre os voluntários entre si e entre estes com os receptores da ajuda. É um projecto que contribui para reforçar a cidadania activa e as redes sociais.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade elevada. Tendo em conta a situação nacional, a equipa técnica sublinha esta elevada prioridade.



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Projecto 2.1Dotar a Escola Básica de S. Mamede com um Pavilhão

Desportivo

Situação Actual

Simulação do Projecto:Pavilhão desportivo para uso das crianças e residentes dafreguesia.


Projecto 2.1 - "Dotar a Escola Básica de S. Mamede com um Pavilhão Desportivo". Simulação

gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.1: DOTAR A ESCOLA BÁSICA DE S. MAMEDE COM UM PAVILHÃO DESPORTIVO

Objectivos:

A Escola não dispõe de pavilhão desportivo, pelo que se pretende instalar um que sirva a população escolar, assim como, a população da freguesia. Visa também diversificar e reforçar a rede de equipamentos desportivos na freguesia (e consequentemente no centro histórico);

Os objectivos gerais são:

Fomentar o desporto escolar e estilos de vida mais saudáveis;

Qualificar a Escola Básica de S. Mamede com um equipamento desportivo adequado.

Condições de Implementação: O pavilhão desportivo deve ter em conta a identidade e história do local. Este equipamento deverá ser aberto à comunidade de forma a ser rentabilizado e a abrir a escola à comunidade.


Os custos de implementação do projecto podem ter expressão relevante, mas são variáveis dependendo do tipo de solução a adoptar (dimensão, materiais, etc.).


Os empregos directos serão os associados ao processo de planeamento, de construção e de gestão e manutenção do equipamento. A riqueza gerada será a nível de melhorias na saúde de alunos e residentes através da prática desportiva.


Rentabiliza espaço existente no interior do centro histórico (no interior do recinto da escola) e permite dotar a Escola Básica de S. Mamede com um equipamento desportivo, adaptado às necessidades locais e às exigências actuais de desenvolvimento e enriquecimento curricular.



Através da abertura da escola à comunidade envolvente e da promoção da prática desportiva é provável que sejam reforçados os laços de confiança entre actores locais.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade reduzida. A equipa técnica é porém de opinião que a prioridade deva ser mais elevada tendo em conta os efeitos positivos da acção sobre a melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar e dos residentes na freguesia.



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Projecto 2.2Reabilitar o Edificado para a Fixação de Jovens Casais e

Estudantes

Situação Actual

Simulação do Projecto:Reabilitação do edificado em más condições de habitabilidade,degradado e/ou devoluto, através do apoio à reabilitação e aoarrendamentode casas/quartos para jovens casais e estudantes.


Projecto 2.2 - "Reabilitar o Edificado para a Fixação de Jovens Casais e Estudantes". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.2: REABILITAR O EDIFICADO PARA A FIXAÇÃO DE JOVENS CASAIS E ESTUDANTES

Objectivos:

Reabilitar e revitalizar os edifícios devolutos ou em más condições de habitabilidade na freguesia e ajudar a colocá-los no mercado de arrendamento, nomeadamente para estudantes universitários e para jovens casais. Trata-se de concretizar, com características de projecto-piloto a nível da freguesia, a proposto efectuada a nível da A21L Concelho (proposta 3.1), de qualificar, a baixos custos, espaços que deste modo possam passar a ser habitáveis com condições mínimas. Como não há verbas suficientes para intervenções de fundo, o objectivo é fazer pequenas obras de beneficiação que sejam comportáveis e rentáveis, com um reduzido período de retorno, ou fazer arranjos de forma faseada à medida das capacidades financeiras dos proprietários.

A Câmara Municipal desempenha neste projecto um papel fundamental ao ajudar directamente em termos técnicos, processuais e organizacionais, os senhorios de prédios na freguesia de S. Mamede que desejem qualificar os seus edifícios para depois os arrendar (quartos, partes de casa ou apartamentos). A Câmara teria ainda um papel adicional de mediador entre os futuros inquilinos e os proprietários, criando confiança no pequeno marcado de arrendamento local em edifícios “low-cost” mas de grande valor para o centro histórico. Em termos gerais visa ainda:

Rejuvenescer o tecido social e urbano da freguesia;

Afirmar o compromisso público para a reabilitação urbana procurando novas formas de gestão do processo e de envolvimento dos stakeholders.


Existe uma grande necessidade de reabilitar o edificado e há estudantes (alguns em Programa Erasmus) e jovens casais que gostariam de ter a oportunidade de morar num centro histórico, mesmo sem dispor de todas as condições de conforto moderno. Por outro lado, há frequentemente condições muito deficientes de habitabilidade, com proprietários a não terem os recursos (financeiros, organizacionais, técnicos ou capacidade de iniciativa) para fazerem a reabilitação completa do edifício.

De modo a conseguir-se aproximar este dois sub-sistemas, parece necessário que a Câmara Municipal desempenhe um papel muito activo de facilitador, com capacidades técnicas, processuais, legais e outras, que permitam melhorar a baixos custos alguns apartamentos de intervenção mais fácil; e apoiar também o senhorio e o potencial



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.2: REABILITAR O EDIFICADO PARA A FIXAÇÃO DE JOVENS CASAIS E ESTUDANTES

inquilino no estabelecimento de relações de confiança para mais facilmente se proceder ao seu arrendamento e rentabilização.


Os custos de implementação deste projecto têm de ser baixos para se conseguirem os objectivos pretendidos. Custos muito elevados levariam a preços muito elevados para arrendamento ou compra, e não seriam comportáveis pelos jovens. Os custos de investimento também não seriam comportáveis pelos senhorios.

O sucesso do projecto depende da capacidade dos técnicos da autarquia em encontrarem soluções efectivamente de baixo custo e de âmbito limitado, requalificando só o estritamente necessário para se obterem condições mínimas de habitabilidade. Depois, o processo pode evoluir progressivamente para standards de qualidade um pouco mais elevados.


Este projecto é gerador de algum emprego na reabilitação do edificado. Permite criar alguma riqueza local através da introdução no mercado de arrendamento de espaços que, de outro modo tenderiam a ficar devolutos. A médio prazo espera-se o aumento de actividades, e de riqueza, através da fixação de mais população, que ajuda a dinamizar o centro histórico.


Rentabiliza património edificado que de outro modo tenderia a ficar devoluto, sub utilizado ou a degradar-se.



Este projecto depende do envolvimento da Câmara Municipal, da Junta de Freguesia e da capacidade em captarem os senhorios para este tipo de iniciativa. É necessária a articulação com outros actores locais, nomeadamente com estabelecimentos de ensino superior. Um projecto de sucesso traz melhorias nas redes locais.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade não muito elevada. A equipa técnica é porém de opinião que a prioridade deva ser mais elevada tendo em conta os efeitos multiplicadores que esta acção gera e pelo seu carácter de fácil faseamento.



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Projecto 2.3Requalificar e Potenciar as Praças e Pracetas da Freguesia

Situação Actual

Simulação do Projecto:Repavimentação dos espaços, renovação do mobiliário urbano,iluminação e realização de eventos durante o fim‐de‐semana (feiras,ranchosfolclóricos, cânticos com tunas, entre outros).


Projecto 2.3 - "Requalificar e Potenciar as Praças e Pracetas da Freguesia". Simulação gráfica

da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.3: REQUALIFICAR E POTENCIAR AS PRAÇAS E PRACETAS DA FREGUESIA

Objectivos:

Dar uma nova vida à freguesia de S. Mamede (e ao centro histórico da cidade de Évora) através da requalificação e valorização do espaço público;

Fomentar a identidade e a cultura local através da recuperação de memórias e tradições antigas; Fomentar a vida de bairro e o sentido de comunidade.


Este projecto dá continuidade à estratégia de qualificação, valorização e fruição do espaço público da freguesia (constituindo parte do centro histórico de Évora). A ideia é potenciar as praças e pracetas existentes na freguesia para a realização de eventos e actividades sócio-culturais ao fim-de-semana (mercados e feiras, actuações de ranchos folclóricos, teatro de rua, festas tradicionais, etc.). Alguns dos eventos poderão ser organizados pela comunidade local. Este projecto deve ser implementado de uma forma faseada e devem ser envolvidos, logo numa fase inicial, a comunidade, agentes e associações culturais e os comerciantes da zona.


Este projecto pode ter custos de implementação reduzidos se a comunidade local aderir. A requalificação do espaço público poderá envolver recursos financeiros mais elevados dependendo do tipo de soluções (pavimento, mobiliário urbano, iluminação, etc.) a adoptar.


Este projecto gera empregos directos nas obras de requalificação do espaço público, assim como aumento de empregos, de forma indirecta, no comércio local e nos serviços resultante do aumento da atractividade para turistas e novos moradores.


Ao valorizar e potenciar os espaços públicos, rentabilizam-se recursos patrimoniais e o magnífico centro histórico para actividades mais nobres, geradoras de riqueza (turismo, cultura, etc.) e promotoras da identidade local. Promove a competitividade do território.



Este projecto promove o contacto social, a vida comunitária e a cidadania activa, fomentando a confiança e a identidade local.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade menor. A equipa técnica é porém de opinião que a prioridade deva ser mais elevada tendo em conta os efeitos multiplicadores deste projecto.



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Projecto 2.4Dar Visibilidade a Projectos de Boas Práticas e de

Sustentabilidade

Situação Actual



Não estão a ser valorizados nem divulgados os projectos de boas práticas e de sustentabilidade da

Freguesia.

S. MAMEDE PENSA NO FUTUROConheça os projectos e as boas práticas de sustentabilidade da Freguesia

Dia 9 de Fevereiro na Junta da Freguesia

Contamos consigo!

Projecto 2.4 - "Dar Visibilidade a Projectos de Boas Práticas e de Sustentabilidade". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.4: DAR VISIBILIDADE A PROJECTOS DE BOAS PRÁTICAS E DE SUSTENTABILIDADE

Objectivos:

Reconhecer boas práticas em projectos e atitudes que promovam o desenvolvimento sustentável a nível local;

Dar visibilidade a todos os que promovem e investem na implementação da sustentabilidade;

Consciencializar a comunidade local (e principalmente os mais jovens) para a importância do equilíbrio ambiental, económico e social.


A ideia é envolver, reconhecer e divulgar iniciativas, projectos e acções de escolas, empresas, entidades e instituições, que promovam e implementem princípios de sustentabilidade. Consciencializar os cidadãos, através de exemplos concretos, que todos podemos dar um contributo para proteger o ambiente e fomentar a nossa qualidade de vida. O reconhecimento público poderá dar visibilidade e assim potenciar este ciclo virtuoso. É um projecto de custos reduzidos e fortes impactos.


Os custos de implementação são reduzidos. A ideia é envolver quem vive ou trabalha na freguesia dando-lhes a oportunidade de divulgar e de serem reconhecidos pelo que de melhor fazem e de que forma contribuem para uma melhor qualidade de vida actual e futura.


Este projecto pode gerar empregos através do reconhecimento e da percepção de novas áreas de negócio que apostem na inovação e na tecnologia e na chamada economia verde.


Em Évora existem certamente empresas, entidades, instituições, escolas, entre outros, com projectos e iniciativas que são um exemplo de boas práticas locais que importa valorizar e divulgar.



A concretização desta proposta de projecto fomenta a confiança entre parceiros e promove a criação de sinergias e de novos projectos.




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Projecto 2.5Dar a Conhecer a História do Local (Antiga Mouraria) e

Promover a sua Divulgação

Situação Actual



Projecto 2.5 - "Dar a Conhecer a História do Local (antiga Mouraria) e Promover a sua Divulgação". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.5: DAR A CONHECER A HISTÓRIA DO LOCAL (ANTIGA MOURARIA) E PROMOVER A SUA DIVULGAÇÃO

Objectivos:

Promover o património, a história e a identidade local;

Trazer mais visitantes e turistas e fomentar a actividade turística;

Criar mais riqueza e revitalizar a freguesia.


Pretende-se promover o que de melhor a freguesia tem para oferecer: a sua elevada riqueza patrimonial, histórica e cultural. A divulgação deve ser feita através da criação de visitas guiadas pela freguesia e da adequada sinalização dos pontos e dos percursos de maior interesse, assim como, a sua inclusão em guias turísticos. A inclusão de novas tecnologias de visitação é naturalmente possível.

As visitas locais, por meio de um guia capacitado para o efeito, têm a vantagem de criar algumas receitas financeiras para estudantes (ou outros) que sejam conhecedores e estudiosos do Centro Histórico.


Os custos de implementação são flexíveis consoante o âmbito do projecto.

Esta proposta articula-se com a proposta 2.1 realizada a nível da A21L de Concelho para o “Welcome Center”.


Este projecto tem um forte potencial de criação de riqueza e de algum emprego local quer no turismo quer no comércio e serviços.


Rentabiliza os recursos existentes na freguesia, no âmbito do rico património, da história e da cultura. Também valoriza os recursos humanos para efectuarem as visitas guiadas pelo território da freguesia.



Este projecto tem influência positiva na formação de confiança entre os parceiros ao dar valor ao que de melhor se tem em conjunto.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade menor. A equipa técnica é porém de opinião que a prioridade deva ser mais elevada tendo em conta a capacidade de gerar riqueza e impactes positivos no território.



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Projecto 2.6Requalificar o Comércio da Rua da Avis

Situação Actual

Simulação do Projecto: Através do Programa MODCOM para a modernização docomércio.


Projecto 2.6 - "Requalificar o Comércio da Rua de Avis". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.6: REQUALIFICAR O COMÉRCIO DA RUA DA AVIS

Objectivos:

Modernizar e revitalizar o comércio de características locais existente na rua de Avis, tornando-o mais atractivo, eficiente e rentável;

Fomentar o empreendedorismo e a criação de novas empresas comerciais;

Fazer marketing e projectar uma imagem mais positiva do comércio existente na rua de Avis.


Enquadra-se nos objectivos do Programa para a Modernização do Comércio (MODCOM). Para a implementação deste projecto é necessário mobilizar os comerciantes. As despesas elegíveis dependem do tipo de comércio, mas em geral são:

Obras de remodelação da fachada ou do interior do estabelecimento;

Aquisição ou alteração de toldos e reclamos exteriores;

Aquisição de equipamentos de exposição, informáticos e outros;

Acções de marketing no ponto de venda;

Elaboração de estudos, diagnósticos, projectos de arquitectura, engenharia, design e processo de candidatura;

Aquisição e registo de marcas e insígnias, contrapartidas de agência, de concessão comercial ou franquias;

Intervenção do Técnico Oficial de Contas ou do Revisor Oficial de Contas.

Concepção e divulgação de imagem, criação de logótipo, mascote e acompanhamento das acções;

Suportes promocionais;

Produção de roteiros e pequenos catálogos, panfletos ou suportes de divulgação e promoção comercial;

Publicidade nos media, outdoors, muppies, mailings, folhetos e brochuras;

Contratação de animadores;

Despesas com aluguer de equipamento.


Os custos de implementação do projecto são elevados, no entanto, deve-se procurar financiamento através do Programa para a Modernização do Comércio (MODCOM) e através de outros programas existentes de apoio ao



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.6: REQUALIFICAR O COMÉRCIO DA RUA DA AVIS

empreendedorismo e à criação do 1.º emprego.


Este projecto apresenta um elevado potencial de criação de empregos e de manutenção dos existentes. Ao melhorar o comércio neste importante eixo, está-se a reforçar a atractividade do centro histórico e a melhorar a sua capacidade de competir com centro comerciais na periferia.


Em Évora, várias lojas sedeadas no centro histórico já foram modernizadas através do MODCOM. Existem capacidades e competências instaladas que importa rentabilizar. Este importante eixo comercial (a Rua de Avis) apresenta várias lojas que devem ser alvo de intervenção.



A influência é relativamente reduzida. Pode eventualmente conduzir a maior articulação entre redes locais no sector do associativismo, restauração, cafés e comércio em geral.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade menor.



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Projecto 2.7Disciplinar a Circulação Viária na Rua da Avis

Situação Actual

Simulação do Projecto: Através da colocação de lombas de baixo impacto sonoro eproibição de estacionamentoem cima dos passeios.


Projecto 2.7 - "Disciplinar a Circulação Viária na Rua de Avis". Simulação gráfica da proposta

de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.7: DISCIPLINAR A CIRCULAÇÃO VIÁRIA NA RUA DA AVIS

Objectivos:

Os automóveis tendem a circular com demasiada velocidade na Rua de Avis e a dominar o espaço público, nomeadamente com estacionando frequentemente sobre os estreitos passeios deste importante eixo comercial do centro histórico (e da freguesia). Obstruem a passagem dos peões e obrigam-nos a sair para a faixa de rodagem.

O projecto visa criar condições de circulação pedonal em segurança e dotar de melhores níveis de conforto e acessibilidade pedonal para todos.

Propõe a instalação de lombas de baixo impacte sonoro, para redução de velocidade dos veículos, e a implantação de dispositivos que impeçam o estacionamento em cima dos passeios.

Condições de Implementação: As condições de implementação são razoáveis. É mais fácil implantar os dispositivos para proteger os passeios do estacionamento abusivo. A instalação das lombas também é realizável, por exemplo, ao fim de semana.


Os custos de implementação são relativamente reduzidos. As obras podem ser planeadas e implementadas pelos serviços da Câmara Municipal.


Tem um reduzido impacte directo sobre a geração empregos. Indirectamente contribui para ajudar a tornar o centro histórico um pouco mais vivo e de qualidade, o que pode conduzir à sua regeneração e à criação de novas actividades e empregos. O mesmo relativamente à riqueza local.


Ajuda a rentabilizar o casco histórico e permite maior visitação da freguesia e mais turistas a usufruir dos recursos locais. Pode induzir mais clientes no comércio local.



Reduzida influência nestes aspectos. Muito indirectamente, ao melhorar as condições de circulação pedonal pode melhorar o contacto entre os residentes e a interacção social.




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Projecto 2.8Preservação e Divulgação dos Ofícios Tradicionais

Situação Actual

Simulação do Projecto: Criação de um percurso turístico pela freguesia que integre osvários artesãos que ainda existem.


Projecto 2.8 - "Preservação e Divulgação dos Ofícios Tradicionais". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.8: PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS OFÍCIOS TRADICIONAIS

Objectivos: Divulgar os ofícios tradicionais ainda existentes na freguesia e dar-lhes o devido relevo em percursos turísticos a realizar pelos ambientes mais típicos da freguesia.

Condições de Implementação: Implica a colaboração activa dos mestres artesãos e a montagem de um programa de visitação e explicação com experiências novas e autênticas para o visitante.


Os custos financeiros são bastante reduzidos. Implica capacidade de marketing, organizativa e elevada criatividade para que o produto resultante seja apelativo, único e enriquecedor.

a


Tem algum potencial de criação de empregos nos sectores do turismo e dos ofícios tradicionais. Gera também alguma riqueza resultante das visitas e das eventuais aquisições de produtos tradicionais, tanto mais forte quanto mais bem montado estiver o programa de visitas.


Dá destaque e rentabiliza os saberes e ofícios tradicionais.

Caso seja completado com outras dimensões (gastronomia regional, património histórico, etc.) a rentabilização aumenta.



Pode ter influência elevada se os actores locais forem envolvidos na montagem do projecto e depois colaborarem na sua implementação. Os actores locais possuem em geral grande conhecimento sobre a sua zona e interesse em se envolverem nestes aspectos concretos.

Prioridade de Implementação: Os participantes no Fórum atribuíram-lhe uma prioridade menor. Sugere-se uma breve identificação de oportunidades de implementação junto dos mestres artesãos tradicionais e de outros actores intervenientes para aferir da sua real oportunidade e prioridade.



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Projecto 2.9Enterrar Redes Aéreas

Situação Actual



Projecto 2.9 - "Enterrar Redes Aéreas". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.9: ENTERRAR REDES AÉREAS

Objectivos: Visa o enterramento de redes aéreas de infra-estruturas ainda presentes, com o objectivo de melhorar a imagem urbana do centro histórico e a fiabilidade de abastecimento.

Condições de Implementação: A implementação depende em parte significativa das entidades prestadoras dos serviços.


Os custos de implementação podem ser significativos.


A criação de empregos directos é bastante reduzida, porém pode contribuir de forma indirecta. Aumenta a qualidade da imagem urbana do centro histórico, património da humanidade, e consequentemente da sua atractividade para reforçar o turismo e actividades económicas afins.


Contribui para rentabilizar o tecido edificado e a casco histórico da freguesia.


trabalhando em Redes Locais: Tem influência muito reduzida, praticamente nula.




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Projecto 2.10Melhorar o Sistema de Recolha de Resíduos Sólidos

Situação Actual


Simulação do Projecto: Manutenção e limpeza dos contentores e melhoramento daárea envolvente.

Projecto 2.10 - "Melhorar as Infra-estruturas de Recolha/Limpeza dos Resíduos". Simulação gráfica da proposta de Projecto.



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QUADRO ADICIONAL DO PROJECTO 2.10: MELHORAR O SISTEMA DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Objectivos: Visa melhorar o sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos, a higiene urbana e a limpeza dos espaços públicos sobretudo através de melhor manutenção e limpeza dos contentores.


As condições de implementação afiguram-se viáveis no referente à melhoria da manutenção e na limpeza dos contentores. Depende essencialmente da entidade responsável por efectuar a gestão e recolha dos RSU.

Na dimensão comportamental dos utilizadores do sistema (cidadãos) e da sua co-responsabilização para o aumento de qualidade, já parece um pouco mais complexo se não for complementada com campanhas fortes e com fiscalização adequada.


Os custos de implementação são relativamente reduzidos. Podem ser mais elevados na esfera de alterações comportamentais.


É reduzida. Terá só efeito indirecto na produção de riqueza através do aumento de qualidade e maior atractividade da freguesia para o turismo e outras actividades económicas.


Sem relevância assinalável. A melhoria da higiene pública e da imagem urbana pode, tal como na rubrica anterior, ajudar a melhorar a rentabilização do espaço do centro histórico para actividades turísticas e outras.


trabalhando em Redes Locais: Muito reduzida.


3. A Estrutura de Monitorização

Monitorização de Resultados

Monitorização de Progressos



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3.1 Monitorização Associada a Objectivos

Propõe-se que a monitorização da Agenda 21 Local seja efectuada relativamente

aos seus objectivos fundamentais, os quais se sistematizam em dois grandes

grupos: resultados obtidos e processos de trabalho.

No âmbito dos resultados, o objectivo central da A21L de S. Mamede é contribuir

para que haja bons e robustos resultados em desenvolvimento sustentável. No

âmbito dos processos, o objectivo fundamental da A21L é envolver a comunidade,

reforçar o seu capital social e melhorar a forma como essa comunidade se organiza

e trabalha para responder aos desafios e alcançar resultados.

A monitorização da Agenda 21 de S. Mamede vai pois incidir sobre estas duas

dimensões: os Resultados e os Processos. Vejamos cada uma delas.

3.2 Monitorização de Resultados

A monitorização de resultados adopta um Sistema de Indicadores de

Sustentabilidade para S. Mamede, denominado SIDS-S.Mamede que tem em

conta o Sistema de Indicadores de Sustentabilidade a nível nacional7, assim como,

a proposta de SIDS-Évora, para monitorizar os resultados a nível do concelho8.

O SIDS-S.Mamede foi construído tendo, por um lado, esta referência a contextos

mais amplos (nacional e concelhio) e, por outro lado, tendo especial atenção às

características da freguesia, nomeadamente aos seus principais pontos forte e

fracos, assim como, aos temas centrais objecto de focagem da A21 de S. Mamede.

Figura 3 - Esquema da relação do SIDS-S.Mamede com os Sistemas de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de âmbito nacional e do concelho de Évora.

7 Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2000); Direcção-Geral do Ambiente e Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2007); Agência Portuguesa do Ambiente. 8 Ver Relatório “Plano de Acção e Estrutura de Monitorização” para o Nível do Concelho de Évora, no âmbito da A21L.

SIDS-S.Mamede SIDS-Évora SIDS-Nacional



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Assim, o “SIDS-S.Mamede” é constituído pelos seguintes indicadores:

Tabela II – Indicadores propostos para a construção do SIDS-S Mamede

Temas Indicadores do SIDS - S. Mamede

POPULAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA

Actividades Sócio-Culturais (Número de eventos e actividades sócio-culturais realizados nas praças e pracetas da freguesia)

Envelhecimento da População (Percentagem)

Grau de Satisfação dos Residentes em Relação à Qualidade de Vida na Freguesia (Percentagem)

Identidade Local e Relações de Vizinhança (Percentagem de vizinhos que um morador típico conhece pelo nome)

Índice de Dependência de Idosos (Número; Percentagem)

Índice de Dependência de Jovens (Número; Percentagem)

Evolução da População (Percentagem de jovens casais e estudantes que passaram a residir na freguesia)

Serviços de Proximidade e de Apoio à Comunidade (Número de utilizadores do SPA de S. Mamede; Grau de satisfação dos residentes em relação à rede de serviços e equipamentos sociais da freguesia)

ACTIVIDADES HUMANAS E ECONÓMICAS

Capacidade de Alojamento Turístico (Evolução do número de camas existente na freguesia)

Comércio Requalificado (Número de lojas requalificadas através do Programa MODCOM para a modernização do comércio)

Evolução do Número de Visitantes/Turistas da Freguesia (Percentagem)

Nível de Escolaridade da População Activa (Percentagem)

Novas Empresas/Actividades Instaladas na Freguesia (Número)

Taxa de Emprego (Percentagem)

SISTEMAS E RECURSOS NATURAIS

Biodiversidade e Espaços Verdes (Número de ninhos de biodiversidade instalados; Área (m2) de zonas verdes, de lazer e de convívio existentes na freguesia)

Consumo de Água na Freguesia (m3)

Eficiência de Utilização da Água (Número de edifícios com sistemas de recolha e aproveitamento de água da chuva)

Eficiência Energética dos Edifícios (Número de edifícios com aparelhos de ar condicionado)

Hortas Urbanas (Área (m2) de terrenos dedicada à produção de alimentos incluindo quintais e espaços informais; Número de utilizadores das Hortas Urbanas)

Produção de Energia Renovável (Número de edifícios com painéis solares e painéis fotovoltaicos)

Qualidade da Água para Consumo Humano (Percentagem de incumprimentos ao VP; Percentagem de análises em violação ao VP)

PRESSÕES AMBIENTAIS

Grau de Satisfação da População em Relação à Limpeza e Higiene Urbana da Freguesia (Percentagem)

Produção de Resíduos na Freguesia (Toneladas; Quilogramas; Gramas por habitante por dia)

Reciclagem e Valorização de Resíduos Urbanos (Percentagem do total de resíduos de embalagem produzidos)

SISTEMAS E RECURSOS NATURAIS



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Tráfego e Estacionamento Automóvel (Número de carros que circulam na freguesia; Área de espaço público ocupada com estacionamento de veículos relativamente à área de espaços verdes públicos)

CIDADANIA

Actividades de Voluntariado (Horas; Número de voluntários inscritos no Banco de Voluntários de S. Mamede; Tipo de bens recolhidos/doados para a Loja de Proximidade)

Associações Locais Activas (Número de associações locais activas; Percentagem de novos membros)

Criminalidade (N.º de crimes ocorridos na freguesia)

Novos Comportamentos e Atitudes (Horas dispendidas em ciclos de conferências sobre o consumo e poupança de água, energia e resíduos Número de projectos de boas práticas e de sustentabilidade divulgados; Número de moradores que utilizam a bicicleta nas suas deslocações diárias)

Participação Eleitoral (Percentagem de abstenção na freguesia)

TERRITÓRIO

Acessibilidades (Percentagem de equipamentos e serviços públicos acessíveis para todos; Área (m2) de zonas pedonáveis e acessíveis para todos)

Área Verde Urbana Pública (Área per Capita)

Espaço Público (Número total de árvores existentes na freguesia; Área (m2) de espaço público da freguesia requalificado; Grau de satisfação em relação à qualidade do espaço público da freguesia)

Mobilidade (Frequência dos transportes públicos que servem a freguesia; Área (m2) de zonas cicláveis existentes na freguesia)

Parque Habitacional (N.º de edifícios com janelas eficientes e vidros duplos; N.º de edifícios requalificados; Percentagem de edifícios devolutos e em más condições)

Sugere-se que o SIDS-S.Mamede seja carregado com uma periodicidade bienal (de

dois em dois anos) e os resultados sejam tornados públicos e objecto de um Fórum

de Participação.



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3.3 Monitorização de Processos

Para além de se conseguirem obter resultados fortes em desenvolvimento

sustentável, é muito importante que o processo de implementação seja adequado,

gere capital social e promova dinâmicas participativas. Assim, o segundo grande

objectivo da monitorização incide sobre o processo de implementação da Agenda

21.

Neste âmbito de monitorização do processo, são propostos dois níveis

complementares, que abaixo se detalham:

i. Avaliação do Processo, com base no instrumento internacional “Local

Evaluation 21”; e

ii. Avaliação do Processo, através do grau de implementação dos projectos

propostos.

(i) Avaliação 21 Local -- “Local Evaluation 21”

De modo a avaliar o processo de implementação da Agenda 21 de S. Mamede, e

em complemento ao Sistema de Indicadores do Desenvolvimento Sustentável,

propõe-se que se conduza regularmente uma avaliação ao seu processo de

implementação a nível da freguesia baseado num instrumento de livre acesso e

disponível sem custos na Internet (http://www.localevaluation21.org).

Este instrumento foi desenvolvido para a Comissão Europeia por um consórcio

internacional liderado pelo ICLEI – Local Government for Sustainability, sendo a

FCT/UNL um dos parceiros do consórcio9. Baseia-se em boas práticas da Agenda 21

Local em diferentes contextos a nível europeu, identificadas pelos principais actores

em sustentabilidade local. Têm uma focagem em processos robustos e

consequentes num contexto de boa-governação para a sustentabilidade.

O instrumento permite que uma freguesia efectue a avaliação do seu próprio

processo de implementação da Agenda 21.

Adopta os seguintes onze critérios de qualidade:

1. Relevância Local

2. Compromisso Político

9 Projecto de Investigação da UE - DG XII "Local Agenda 21 Self Assessment for Local Authorities On-Line – LASALA-ONLINE". Entidade coordenadora do projecto: ICLEI – Local Governments for Sustainability (RFA) e entidades participantes: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (entre outras), 2004.



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3. Recursos Disponíveis

4. Existência de um Plano para o Desenvolvimento Sustentável

5. Gestão da Implementação

6. Participação dos Actores Locais

7. Parcerias

8. Sensibilização e Aumento das Capacidades Locais

9. Continuidade/ Garantia de Meios

10. Abordagem Integrada

11. Progresso na Implementação das Acções Previstas

Os resultados da avaliação são disponibilizados sobre a forma de um Relatório que

auxilia a autarquia na identificação de quais as áreas onde obteve maior sucesso e

quais as que necessitam de uma maior atenção de forma a alcançar processos

robustos para se atingirem resultados em desenvolvimento sustentável local.

A Junta de Freguesia e a Câmara Municipal podem (devem) partilhar este

instrumento com os principais parceiros locais, os quais devem ser convidados a

utilizá-lo (há para isso uma secção específica) sendo que os resultados serão

apresentados em conjunto no relatório de avaliação. Diferentes perspectivas sobre

o processo de implementação tornam a avaliação mais rica e transparente.

Oferecem excelentes bases para processos de aprendizagem organizacional e para

processos de melhoria contínua em temas tão complexos como são os da boa-

governação local, capital social e desenvolvimento sustentável.

Figura 4 – Esquema do Método de Avaliação da A21L disponível na Internet.

http://www.localevaluation21.org



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0 “Ainda Sem Intervenção” – Sub-acção ainda numa fase sem nada iniciado

De 1 a 5 “Em Progresso”, sendo 1 ainda num estádio muito baixo de concretização e 5 num grau muito elevado de concretização mas ainda não terminado

6 “Já Realizada” – Sub-acção totalmente implementada

Sugere-se que a avaliação com base neste instrumento seja efectuada de dois em

dois anos ou sempre que se entenda adequado.

(ii) Grau de Implementação do Plano de Acção 21 da Freguesia

Uma outra forma de avaliar o processo de implementação da A21 da Freguesia de

S. Mamede é através da identificação do grau de implementação das propostas

contidas no Plano de Acção. Visa-se identificar os graus de concretização das

diferentes propostas e, agregando os resultados, chegar-se ao grau de

implementação do plano de acção.

No âmbito desta abordagem propõe-se a seguinte metodologia:

a) Identificação de sub-acções ou de acções menores constituintes de cada uma

das propostas de projecto;

b) Elaboração de um questionário com base nas sub-acções identificadas;

c) Definição do painel de avaliadores. Sugere-se que o painel seja constituído por

elementos da Junta de Freguesia e por responsáveis dos departamentos ou dos

serviços da Câmara Municipal com competências na matéria;

d) Realização das entrevistas e avaliação do grau de concretização de cada sub-

acção, numa escala, de 0 a 6, sendo:

e) Agregação dos resultados. A pontuação agregada do grau de implementação de

uma acção resulta da média aritmética das pontuações das suas sub-acções,

traduzida numa escala de 0 a 10.

O Balanço de Implementação do Plano é apresentado sob a forma de fichas, uma

por projecto, onde consta a Avaliação da Concretização das várias Sub-Acções que

compõem a Proposta de Projecto (numa escala de 0 a 6) e a Avaliação Agregada da

Concretização do Projecto (Numa escala de 0 a 10). Esta resulta da média



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aritmética das pontuações das suas Sub-Acções. O grau de concretização síntese do

Plano de Acção resulta da média aritmética do grau de concretização dos projectos

respectivos.

Figura 5 – Excerto exemplificativo do conteúdo da Ficha com a Avaliação da Concretização das Sub-

Acções de uma Proposta de Projecto.

Em síntese, a monitorização da implementação da Agenda 21 da Freguesia de S.

Mamede é constituída por dois grandes grupos de instrumentos dirigidos à

monitorização de Resultados e de Processos.

A monitorização de Resultados é concretizada através do SIDS-S.Mamede, um

sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável, constituído por 35

indicadores.

A monitorização de Processos é efectuada com o auxílio de dois instrumentos: (i)

Avaliação 21 Local, com 11 critérios de qualidade, e (ii) Grau de

Implementação do Plano, com tantos parâmetros de análise quantas as sub-

acções em que se possam subdividir as propostas de projectos.

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