Plano de Actividades ASPP/PSP 2010

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA

Membro efectivo doConselho Europeu dos Sindicatos de Polícia(ONG no Conselho da Europa)

SEDE NACIONAL: Avenida Santa Joana Princesa, N.º 2 1700-357 LISBOA, - 213 475 394/5, - 213475493, P. Colectiva N.º 502 551 720CENTRO: Rua Corpo de Deus, N.ºs 57-59, 3000-122 COIMBRA, - 239 825 115, - 239 833 805NORTE: Rua do Monte dos Burgos N.º 347, 4250-316 PORTO, - 228 325 036, - 228 320 135

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PLANO DE ACTIVIDADES PARA O ANO DE 2010

Enquadramento Geral

A Associa��o Sindical dos Profissionais de Pol�cia – ASPP/PSP, depois do ciclo eleitoral que decorreu durante o ano de 2009, considera que poderão estar reunidas as condições para que seja recuperado o tempo perdido na anterior legislatura, em matéria de reconhecimento profissional em relação aos Profissionais da Polícia. O novo desenho parlamentar permitirá a redistribuição de responsabilidades entre todos os partidos representados na Assembleia da República, que terão a possibilidade de, com maior probabilidade de sucesso, colocar à consideração do Parlamento tudo aquilo que foram afirmando e prometendo aos Profissionais da PSP.A última legislatura ficou marcada por um ataque sem precedentes aos direitos dos Funcionários Públicos, onde se incluem os Profissionais da PSP. Primeiro a coberto do défice, depois por culpa da crise internacional, tudo serviu para cortar direitos adquiridos há décadas e com muito sacrifício por parte dos trabalhadores da Administração Pública. Depois de muitas promessas feitas, os anos de 2008 e 2009 ficaram marcados pela apresentação do novo Estatuto Profissional da PSP. A apresentação do documento, que marca toda a vida organizacional do efectivo da PSP, foi sendo protelada entre 2008 e 2009, numa tentativa clara de deixar arrastar no tempo a sua discussão, negociação e aprovação, condicionando as legítimas acções de luta dos Profissionais da Polícia.

A ASPP/PSP alertou sempre para a insatisfação reinante no seio da Instituição, que foi sendo atenuada com promessas e declarações de intenções por parte da tutela, criando enormes expectativas junto dos destinatários do diploma, que acabou por não corresponder ao que havia sido prometido ao longo dos meses anteriores. A ASPP/PSP, liderando todo um processo de luta dos seus Associados e demais Polícias, deu a resposta necessária e adequada, com as maiores acções de luta de sempre dos Profissionais da Polícia, de que foi exemplo a Manifestação de 21 de Maio de 2009, não conseguindo todavia os resultados que pretendia.

Neste contexto e face à continuada perda de direitos e poder de compra dos profissionais da Polícia, que irá ser agravada com a entrada em vigor do novo Estatuto, a ASPP/PSP, irá reivindicar, para o ano de 2010, um aumento de vencimento que não poderá ser inferior a 4,5%, no sentido de reequilibrar o poder de compra dos Profissionais da PSP.


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Pôs também em marcha uma Petição Pública para a exclusão da PSP da Lei 12 - A (LVCR), dado que este é um diploma que, condiciona não só a dinâmica da Instituição, como a própria operacionalidade da PSP e os interesses dos seus Profissionais, reflectindo-se na qualidade do serviço prestado pela Polícia.

Foi um ano complicado e recheado de desafios, aos quais a ASPP/PSP soube e saberá responder, na certeza de que é através do sindicalismo sério, coerente e construtivo que se trilha o caminho para uma PSP melhor, mais activa, mais funcional e, acima de tudo, onde os Profissionais que lhe dão corpo se sintam reconhecidos.

PROPOSTAS DE ACÇÃO NO PLANO SOCIOPROFISSIONAL

Aproveitando a reapreciação, por sugestão da ASPP/PSP, do Estatuto da PSP pela Assembleia da República, irá ser feita uma sensibilização junto dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, no sentido de incluírem no diploma algumas das pretensões da ASPP/PSP que haviam sido apresentadas ao governo e que não foram consideradas, são elas:

A alteração ao regime de pré-aposentação dos seus Profissionais, para os 36 anos de serviço para efeitos de aposentação ou 55 anos idade;

A integração dos cônjuges dos Profissionais da PSP no SAD/PSP;

A saída da PSP da Lei 12-A (LVCR)2008, de 27 de Fevereiro;

A aprovação do subsídio de risco para todos os profissionais da PSP;

A integração dos Profissionais da PSP na nova carreira remuneratória, tendo em conta os anos de serviço na categoria profissional;

A diferenciação dos Agentes Principais com o curso de Guarda Principal, criando uma nova categoria na carreira. Esta diferenciação é de crucial importância, pois faria justiça aos detentores do curso de guarda principal e ao mesmo tempo serviria de estímulo para os actuais agentes principais e agentes, pois aumentaria significativamente os índices de motivação;

A extinção, do posto de Subcomissário, a médio prazo, ou garantindo minimamente a sua progressão vertical e horizontal, de forma honrosa, de modo a aproveitar a experiência adquirida ao longo da carreira, conforme proposta da ASPP/PSP, durante a discussão do Estatuto Profissional. Esta questão é de elementar justiça, pois a mesma foi criada indevidamente pela PSP e tem minado a motivação dos Profissionais envolvidos.



Um novo regulamento orgânico para os SSPSP onde esteja contemplado o seguinte:

Igualdade de tratamento a situa��es de uni�o de facto;

Absor��o do Cofre de Previd�ncia da PSP e do Montepio da PSP de Lisboa, o que permitir� garantir o necess�rio m�sculo financeiro para sanar um dos maiores problemas da PSP: O alojamento digno em Lisboa para os rec�m-formados na Escola Pr�tica de Pol�cia;

A participa��o activa dos Sindicatos da PSP nos des�gnios dos SSPSP;

A consagra��o, por parte dos SSPSP, de uma comparticipa��o financeira ou em esp�cie a fam�lias de agentes mortos ou feridos em servi�o;

Alojamento do pessoal em Lisboa;

Seja aprovada uma portaria que defina o regime de celebra��o de novos contratos e protocolos no �mbito do SAD/PSP;

OUTRAS PROPOSTAS DE ACÇÃO NO PLANO SOCIOPROFISSIONAL

Seja criada uma tabela �nica para remunerados desportivos e para remunerados denominados “particulares”, bem como o aumento posterior de 25% nas tabelas e o fim da diferencia��o nos valores da mesma entre Agente e Agente Principal;

Seja definido e criado um modelo de pagamento dos servi�os remunerados, na PSP, que resolva os constantes atrasos aos Profissionais que prestam este tipo de servi�os. Para tal, prop�e-se a cria��o de uma rubrica pr�pria, para que os pagamentos n�o estejam dependentes do pagamento da entidade requisitante. Os constantes pagamentos em atraso n�o s�o compreens�veis, dado que o servi�o � gerido e nomeado pela PSP;

Haja um refor�o da assist�ncia do sistema de sa�de – SAD/PSP, nas ilhas, bem como a melhoria do seu funcionamento a n�vel Nacional;

Seja criada uma nova localiza��o de algumas Subunidades da UEP para um melhor funcionamento operacional da sua miss�o espec�fica;

Seja aprovado um novo Regulamento Disciplinar;

Seja feita a altera��o ao actual Regulamento de Esquadras e Postos;

Seja abolido o Regulamento da PSP;

Haja constru��o de novas Esquadras e repara��o de outras;

A PSP seja dotada com novas viaturas;


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Se verifique a aquisi��o de meios materiais necess�rios ao bom e seguro desempenho da miss�o da PSP, nomeadamente, armas, coletes bal�sticos, bem como outro equipamento de protec��o espec�fico para cada servi�o, a t�tulo de exemplo, equipamento de protec��o para motociclistas.

PROPOSTAS DE ACÇÃO INSTITUCIONAL

A ASPP/PSP continuar� a manter o di�logo, no relacionamento com todos os representantes dos �rg�os de soberania, com o minist�rio da tutela, com todos os representantes da hierarquia policial, com o Provedor de Justi�a, a Inspec��o-Geral da Administra��o Interna (IGAI), Governos Civis, autarquias e as centrais sindicais (CGTP-IN e UGT).

Manter� os contactos com as associa��es representativas de Profissionais das outras For�as de Seguran�a (GNR, PJ, Corpo de Guardas Prisionais, Pol�cia Mar�tima, Servi�o de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade para a Seguran�a Alimentar e Econ�mica), quer a n�vel individual de organiza��o, quer no �mbito da Comiss�o Coordenadora da For�as e Servi�os de Seguran�a, bem assim como com aquelas que representam actividades profissionais que, de algum modo, est�o envolvidas no combate � criminalidade ou na administra��o da Justi�a – Sindicato dos Funcion�rios Judiciais, Sindicato dos Magistrados do Minist�rio P�blico, Associa��o Sindical dos Ju�zes Portugueses.

No plano internacional, a ASPP/PSP continuar� a assumir, como membro de pleno direito do CESP - Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia, a responsabilidade de dar o melhor dos contributos para a reorganiza��o das for�as policiais (e uniformiza��o das suas pr�ticas) no quadro da Uni�o Europeia, sem esquecer a defesa dos direitos dos Profissionais de Pol�cia representados pelos Sindicatos europeus cong�neres, e de acordo com os princ�pios que enformam a “Carta Europeia de Pol�cia”, que o CESP prop�s aos pa�ses membros do Conselho da Europa.

ORGANIZAÇÃO INTERNA

Dar continuidade �s obras na Sede Nacional da ASPP/PSP no sentido de que a mesma esteja conclu�da dentro do prazo de adjudica��o da obra;

Dinamizar servi�os de interesse para os associados e actividades que os envolvam, nas instala��es da Sede Nacional, Regionais e/ou Distritais da ASPP/PSP;

Intensificar e planificar o contacto directo com os Profissionais no respectivo local de trabalho e continuar a optimizar os canais de comunica��o entre dirigentes e delegados;



Tornar mais eficazes a liga��o e a comunica��o entre todas as estruturas associativas (sede nacional e sedes regionais), com a implementa��o de um novo sistema inform�tico;

Continuar a organizar confer�ncias, onde se debata o estado da Pol�cia de hoje e do futuro, assim como a condi��o dos Profissionais de Pol�cia;

Continuar a desenvolver ac��es de forma��o a n�vel nacional, tendo em conta as necessidades profissionais, utilizando o nosso “Centro de Forma��o Jos� Carreira”;

Melhorar a informa��o aos s�cios, atrav�s da revista Crach�, comunicados e site;

Melhorar a capacidade de resposta do Gabinete Jur�dico da ASPP/PSP aos associados bem como � Direc��o Nacional deste Sindicato.

A presente proposta do plano de actividades da Direc��o Nacional da ASPP/PSPpara o ano de 2010 pretende prosseguir todo o trabalho anteriormente desenvolvido, no sentido de aprofundar e dignificar a actividade dos Profissionais da PSP em geral, da Institui��o Policial e do Sindicato, criando condi��es para que a Fun��o Policial seja exercida com imparcialidade, isen��o e objectividade, fruto da harmonia, motiva��o e est�mulo para o exerc�cio das miss�es de Pol�cia, com efici�ncia e prest�gio crescentes.

O presente Plano de actividades , depois de analisado e debatido em Assembleia Geral Ordinária, conforme os Estatutos da ASPP/PSP, foi aprovado por unanimidade.

Lisboa, 24 de Novembro de 2009

A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

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