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Plano de Atividades

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2017

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FICHA TÉCNICA

TÍTULO Plano de Atividades 2017

DIREÇÃO

PRESIDENTE: Rogério Rodrigues

VICE-PRESIDENTE: Paulo Salsa

VOGAIS: Sofia Castel-Branco da Silveira, Rui Pombo

EDITOR

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF) Av. da Republica, 16 a 16B 1050-191 LISBOA | PORTUGAL

Tel.: (351) 213 507 900

Website: www.icnf.pt Email: [email protected]

COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO

Divisão de Controlo de Gestão

Lisboa, 2017

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PLANO DE ATIVIDADES 2017

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., apresenta o Plano de Atividades de 2017,

em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, conjugado com a Lei

n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro – SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho

na Administração Pública).

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PLANO DE ATIVIDADES 2016 PLANO DE ATIVIDADES 2017

ÍNDICE

ÍNDICE ............................................................................................................................................................. 5 LISTA DE ACRÓNIMOS ......................................................................................................................................... 7

1. Sumário Executivo ........................................................................................................................... 11 2. Grandes Números 2017 .................................................................................................................. 13 3. Enquadramento geral ..................................................................................................................... 14

3.1. Enquadramento .................................................................................................................... 14 3.2. Áreas de competência, principais clientes e serviços prestados .......................................... 16 3.3. Metodologia de elaboração do PLano .................................................................................. 19

4. Enquadramento estratégico............................................................................................................ 21 4.1. Missão e visão....................................................................................................................... 21 4.2. Princípios de gestão e orientações gerais............................................................................. 22 4.3. Objetivos estratégicos e operacionais .................................................................................. 25

5. Modelo Organizacional ................................................................................................................... 28 5.1. Estrutura orgânica ................................................................................................................ 28 5.2. Atribuições ............................................................................................................................ 33 5.3. Órgãos................................................................................................................................... 36

5.3.1. Conselho Diretivo ................................................................................................................ 36 5.3.2. Fiscal Único .......................................................................................................................... 36 5.3.3. Conselho Consultivo ............................................................................................................ 36 5.3.4. Conselhos estratégicos das áreas protegidas ...................................................................... 37

6. Atividades e projetos ...................................................................................................................... 38 7. Recursos .......................................................................................................................................... 42

7.1. Recursos humanos ................................................................................................................ 42 7.1.1. Caracterização ..................................................................................................................... 42 7.1.2. Plano de formação profissional ........................................................................................... 44 7.1.2.1. Formação interna ............................................................................................................. 44 7.1.2.2. Formação externa ............................................................................................................ 44 7.1.3. Formação no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF) ....................................... 44

7.2. Recursos patrimoniais .......................................................................................................... 45 7.2.1. Bens imóveis e móveis ................................................................................................. 45 7.2.2. Frota .................................................................................................................................... 46

7.3. Recursos Financeiros ............................................................................................................ 48 7.3.1. Orçamento de receita .................................................................................................. 48 7.3.2. Orçamento de despesa ................................................................................................ 49

8. Modernização e simplificação administrativa ................................................................................. 52

ANEXOS ...................................................................................................................................................... 53 ANEXO I | QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 2017 ........................................................................... 55 ANEXO II | MATRIZ DA ATIVIDADE PROGRAMADA POR ÁREA TEMÁTICA .................................................................... 65 ANEXO III | ÁREAS DE COMPETÊNCIA: LISTA DAS ÁREAS PROTEGIDAS, REDE NATURA 2000 E ÁREAS FLORESTAIS ............. 77 ANEXO IV | PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS ........................................................................ 87 ANEXO V | MAPA DE PESSOAL 2017 ................................................................................................................ 97 ANEXO VI | PLANO DE FORMAÇÃO 2017 .......................................................................................................... 99

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LISTA DE ACRÓNIMOS

AFN – Autoridade Florestal Nacional

AIA – Avaliação de Impacte Ambiental

B&B – Business & Biodiversity

CDB – Convenção sobre a Diversidade Biológica

CENASEF – Centro Nacional de Sementes Florestais

CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

CNAF – Corpo Nacional de Agentes Florestais

CNGF – Corpo Nacional da Guarda Florestal

CNRLI – Centro Nacional de Reprodução de Lince Ibérico

COTF – Centro de Operações e Técnicas Florestais

DFCI – Defesa da Floresta Contra Incêndios

DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças

ENCNB – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

ENF – Estratégia Nacional para as Florestas

ESF – Equipa de Sapadores Florestais

FBS – Fundo do Baixo Sabor

FCNB – Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade

FF – Fonte(s) de financiamento

FFP – Fundo Florestal Permanente

FPC – Fundo Português do Carbono

GERFIP – Gestão de Recursos Financeiros em Modo Partilhado

GOP – Grandes Opções do Plano

ICNB, I.P. – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Instituto Público

ICNF, IP – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Instituto Público (adiante designado por ICNF)

IFN6 – 6.º Inventário Florestal Nacional

Ind – Indicador de desempenho

MAFDR – Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

MAMB – Ministério do Ambiente

MFR – Materiais florestais de reprodução

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MN – Mata Nacional

NMP - Nemátodo da madeira do pinheiro

OE – Objetivo estratégico

OOP – Objetivo operacional

OPF – Organização de produtores florestais

OSC – Organizações do setor da caça

PA – Plano de Atividades de 2017

PACLIP – Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal

PANCD – Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação

PDM – Plano diretor municipal

PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

PF – Perímetro florestal

PGF – Plano de gestão florestal

PNDFCI - Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

PO – Programa Operacional

POAP – Plano de ordenamento de área protegida

PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos

POSF – Programa Operacional de Sanidade Florestal

PROF – Programa regional de ordenamento florestal

QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização

RFCN – Rede Fundamental de Conservação da Natureza

RJIGT – Regime jurídico dos Instrumento de Gestão Territorial

RNAP – Rede Nacional de Áreas Protegidas

RN2000 – Rede Natura 2000

SDFCI – Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios

SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública

SIC – Sítio de Importância Comunitária

SIG – Sistema de Informação Geográfica

SigC – Sistema de Informação e Gestão da Caça

SI.ICNF – Sistema de Informação do ICNF

SI.ICNF-RJAAR – Módulo RJAAR (regime de arborizações e rearborizações com espécies florestais) do SI.ICNF

SiP – Sistema de Informação da Pinha

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SNAC – Sistema Nacional de Áreas Classificadas

TIC – Tecnologias de informação e comunicação

TR – Taxa de realização

UE – União Europeia

UO – Unidade orgânica

VN – Vigilante da natureza

ZEC – Zona especial de conservação

ZIF – Zona de intervenção florestal

ZPE – Zona de proteção especial

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1. SUMÁRIO EXECUTIVO

O Plano de Atividades (PA) do ICNF para 2017 pretende dar corpo às orientações estabelecidas para as

políticas públicas de conservação da natureza e de florestas, quer nas leis de bases do Ambiente e da

Política Florestal, quer nas orientações estratégicas de longo prazo vigentes para ambos os setores.

Resultante das profundas alterações organizacionais ocorridas nos últimos anos, o Instituto, estabeleceu

como prioridade a implementação de formas de gestão integrada, dinamizando alguns setores com a

utilização de recursos humanos e materiais em todo o território nacional, provocando grandes ganhos

de escala e eficiência na gestão.

Atualmente consideram-se reunidas as condições para ser atingido um novo patamar potenciador do

desenvolvimento económico, social e ambiental, em plena compatibilidade com a utilização sustentável

dos recursos endógenos e gerador no médio prazo de mais-valias e vantagens diferenciadoras do

território sob gestão do ICNF.

Em 2017 dar-se-á continuidade à melhoria da eficácia dos principais instrumentos de planeamento do

Instituto, designadamente: a conclusão da revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal;

recondução de Planos de Ordenamento das áreas protegidas de âmbito nacional a Programas Especiais;

a elaboração dos Planos de gestão de áreas marinhas e a aferição de escalas dos limites dos Sítios de

Importância Comunitária da Rede Natura 2000 e o lançamento do Projeto de aferição do Regime

Florestal.

Quanto à gestão e uso sustentável das áreas classificadas e ao fomento das sinergias entre a

biodiversidade e as atividades económicas e produtivas ligadas ao uso do território, destacam-se como

projetos nacionais com enfoque regional: a implementação de orientações específicas para a

sustentabilidade ambiental da atividade agrícola do Perímetro de Rega do Mira (Parque Natural do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina); proposta de modelo de gestão da capacidade de carga humana

na Reserva Natural das Berlengas; a revisão do plano de gestão e exploração cinegética da Zona de Caça

Nacional da Lombada.

No âmbito da Reforma das Florestas, estão previstas várias medidas em matéria de defesa da floresta

contra incêndios, das quais é bom exemplo a execução do Programa Nacional de Fogo Controlado; no

âmbito da prevenção estrutural nos perímetros dos principais incêndios, será promovida uma

metodologia com vista à redução dos reacendimentos, através da ativação das equipas de sapadores

florestais. É neste enquadramento que foi aprovado o Plano piloto de prevenção de incêndios florestais,

de valorização e de recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda Gerês.

Ao nível da defesa da floresta contra agentes bióticos identificam-se o desenvolvimento e execução do

Programa Operacional de Sanidade Florestal e a proposta de Programa Nacional de Monitorização de

Agentes Bióticos Nocivos.

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Em ligação com o quadro de ordenamento florestal será dada especial atenção particular à criação de

um sistema de cotações de produtos florestais, com base nos produtos comercializados nas áreas sob

gestão do ICNF (previsto no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras

Florestais (PARF)) e à elaboração do Programa de Formação Profissional para o Setor Florestal, com o

envolvimento de todos os parceiros do setor.

Ainda no âmbito da gestão florestal, destaca-se o Projeto de Certificação Florestal das Matas Nacionais,

contribuindo assim o ICNF para o esforço nacional nesta relevante área de política.

Outro domínio de intervenção prioritária é a consolidação da salvaguarda dos habitats e das espécies da

fauna e da flora selvagem protegidos, no âmbito do regime jurídico de conservação da natureza e

biodiversidade. Destaca-se: o desenvolvimento de ações específicas de conservação dirigidas ao Lobo

ibérico e ao Lince ibérico. É ainda prioritária a implementação da Rede Nacional de Centros de

Recuperação da Fauna.

Numa linha de perfeita articulação entre as políticas florestal e de conservação da natureza, está

prevista a recuperação do habitat prioritário Florestas mediterrânicas de Taxus baccata e a elaboração e

implementação do Programa de produção de plantas de espécies autóctones raras e ameaçadas, na

rede de viveiros florestais do Estado a cargo do ICNF.

No que respeita ao reforço da presença e atuação no território para a implementação das políticas

públicas nas áreas de missão do ICNF, destacam-se: ações nacionais de fiscalização em áreas

classificadas e matas nacionais, a constituição de 20 novas equipas de sapadores florestais, tendo ainda

a Lei do Orçamento do Estado para 2017 previsto que o ICNF procederia à contratação de, pelo menos,

50 novos vigilantes da natureza.

O ICNF continuará ainda a assegurar o exercício das competências que lhe estão legalmente cometidas

no âmbito da representação nacional em acordos e processos internacionais e comunitários.

Na perspetiva do desenvolvimento sustentável, associado ao turismo de natureza e às potencialidades

das áreas protegidas, irá ser reforçada a promoção da marca Natural.PT por forma a incrementar o

número de aderentes.

A política de comunicação (interna e externa) constitui também uma área prioritária em 2017,

destacando-se: a constituição do Centro Nacional de Educação Ambiental para a Natureza e

Biodiversidade, a realização de eventos temáticos de relevância nacional e um concurso nacional de

projetos de conservação e gestão do património natural. Ainda no que respeita à melhoria do serviço

público prestado, será disponibilizado um novo Portal e um novo modelo de autenticação única para o

cidadão e empresa (porta única, enquadrada no Programa Simplex+).

Quanto aos recursos humanos e financeiros disponíveis, em 2017 O ICNF contará com um mapa de

pessoal com 1400 postos de trabalho e um orçamento de cerca de 55 milhões de euros.

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2. GRANDES NÚMEROS 2017

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3. ENQUADRAMENTO GERAL

3.1. ENQUADRAMENTO

O Plano de Atividades (PA) do ICNF para 2017 pretende dar corpo às orientações estabelecidas para as

políticas públicas de conservação da natureza e de florestas, quer nas leis de bases do Ambiente e da

Política Florestal, quer nas orientações estratégicas de longo prazo vigentes para ambos os setores.

Este PA acolhe ainda as orientações decorrentes dos instrumentos de política recentemente aprovados,

ou em fase de aprovação, e que se consideram estruturantes para a concretização da missão do ICNF.

São o caso, em particular, das medidas da designada Reforma das Florestas em curso, em que a

execução de diversas linhas estratégicas é cometida ao ICNF, do Programa Nacional para a Coesão

Territorial, o qual dá um especial ênfase às atividades prosseguidas pelo ICNF, sobretudo no âmbito da

valorização das áreas classificadas, do turismo de natureza e da promoção do emprego nas áreas

economicamente deprimidas. Merece ainda referência a ligação à estratégia do Mar, constante nas

Grandes Opções do Plano para 2017, que aposta, entre outros, na proteção e monitorização do meio

marinho.

Mais do que a seriação, exaustiva, de todas as ações desenvolvidas pelo ICNF, organismo cuja missão e

atribuições têm uma enorme abrangência, pretendeu-se neste PA salientar as atividades marcantes que

mais contribuem para a concretização das atuais políticas públicas, enquanto compromisso deste

Instituto, constando as demais atividades prosseguidas pelos serviços centrais e desconcentrados nos

respetivos planos de atividades das unidades orgânicas para 2017. Estes, passam a ser obrigatórios e

permitem ter uma imagem de todo o âmbito de missão do organismo, bem como a comparabilidade

entre serviços.

É dado um especial relevo de valorização do território e, nesse âmbito, às ações com vista à

transformação das áreas classificadas e das florestas como ativos estratégicos para o desenvolvimento

nacional, bem como ao reforço de articulação do ICNF com os demais agentes no território, em especial

as autarquias locais, os habitantes, proprietários, investidores e visitantes do território classificado,

entre outros.

Com a fusão ocorrida em 2012 e de forma a resolver os problemas resultantes da enorme redução de

quadros técnicos e operacionais ocorrida nos últimos 15 anos, o Instituto, estabeleceu como prioridade,

a implementação de formas de gestão integrada, dinamizando alguns setores com a utilização de

recursos humanos e materiais em todo o território nacional, provocando grandes ganhos de escala e

eficiência na gestão.

A gestão partilhada de recursos obrigou a uma eficaz coordenação territorial e a consequente redução

de despesa pública. Podemos neste exercício destacar, a título exemplificativo, as áreas da sanidade

florestal, da prevenção estrutural contra incêndios florestais, do corpo de vigilantes da natureza, ou

ainda do dispositivo de máquinas pesadas florestais, em que estes quadros atuam em todo o território,

ajustando-se às diferenças territoriais.

O ICNF, enquanto Autoridade Nacional Florestal e Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza

e Biodiversidade, tem por obrigação o cumprimento de planos e programas de ação, tecnicamente

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complexos e de muito longo prazo. Para dar resposta a estratégias nacionais, diretivas comunitárias e

compromissos nacionais e internacionais, tem hoje uma forte organização verticalizada e hierarquizada,

com meios próprios, que garantem, de forma coerente e integrada, resposta às políticas públicas e

orientações nacionais e comunitárias, bem como permitem o desenvolvimento integrado e uniforme da

sua atuação em todo o território nacional.

Em suma, estão reunidas as condições para ser atingido um novo patamar potenciador do

desenvolvimento económico, social e ambiental, em plena compatibilidade com a utilização sustentável

dos recursos endógenos e gerador no médio prazo de mais-valias e vantagens diferenciadoras do

território sob gestão do ICNF.

Contudo, o ICNF manterá uma postura de permanente avaliação da sua atividade e organização, à luz da

experiência adquirida, e de reforço e ajustamento da estrutura orgânica do ICNF e procedimentos

internos, sobretudo no que toca à reestruturação dos sistemas de informação da Conservação da

Natureza e das Florestas e à efetiva interoperabilidade das inúmeras bases de dados geridas pelo

Instituto, para que a informação de diferentes processos, possa ser acessível e conjugada, promovendo-

se assim uma uniformização do conhecimento e uma maior eficácia e coerência na ação no terreno.

As atividades correntes de gestão e conservação das áreas públicas e classificadas serão favorecidas com

o reforço de novos vigilantes da natureza e da revisão do Programa de Sapadores Florestais através da

constituição de novas equipas e robustecimento das existentes.

Finalmente, 2017 será um ano de reforço da afirmação da imagem e melhoria na comunicação externa,

no sentido de melhor servir os objetivos de atuação de um organismo que é a referência na valorização

e defesa dos recursos naturais portugueses.

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3.2. ÁREAS DE COMPETÊNCIA, PRINCIPAIS CLIENTES E SERVIÇOS PRESTADOS

O ICNF é um organismo com competência sobre todo o território nacional continental que exerce a sua

atividade em áreas de especial relevância face à especificidade e grau de complexidade. Tem

responsabilidade sobre:

As áreas classificadas: a Rede Nacional de Áreas Classificadas (RNAP), cerca de 32; a Rede

Natura 2000 (RN2000), onde se incluem os Sítios de Importância

Comunitária (SIC) e as Zonas de Proteção Especial (ZPE); e ainda

áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais.

Os espaços florestais que constituem: um elemento estruturador

na ocupação do território nacional (cerca de 60%) e uma das

componentes primordiais na economia nacional. São ainda o principal

sistema de sumidouro de carbono, fundamental no suporte da

biodiversidade e na conservação da natureza. O ICNF tem na sua gestão direta cerca de 470 mil

hectares de matas nacionais, perímetros florestais e outras propriedades.

A designação, bem como a afetação a cada um dos departamentos desconcentrados do ICNF, das áreas

protegidas de interesse nacional, dos sítios e zonas de proteção especial da RN2000, das matas

nacionais e dos perímetros florestais foram aprovados por Deliberação do Conselho Diretivo de 21 de

fevereiro de 20171 e constam do ANEXO III.

No Quadro 1 são identificados os principais destinatários/beneficiários da atividade do ICNF, bem como

as tipologias de serviços fornecidos mais relevantes.

1 Esta deliberação aguarda publicação em Diário da República e revoga as Deliberações n.º 1597/2013 e 1599/2013 de 21 de Agosto, publicadas no DR, 2.ª série, n.º 160 de 21 de agosto de 2013.

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Quadro 1. Principais Destinatários e Serviços Prestados

DESTINATÁRIOS SERVIÇOS

Sociedade em geral

Assegura a sustentabilidade na utilização dos espaços classificados e dos recursos florestais na perspetiva de garantir a solidariedade intergeracional;

Contribui setorialmente para o ordenamento do território;

Presta informação sobre a conservação da natureza e da biodiversidade e em matéria de âmbito florestal;

Assegura a realização de estudos de caraterização, monitorização, avaliação e gestão de habitats e espécies classificados;

Promove, licencia e monitoriza as atividades em geral, desenvolvidas em espaços de áreas classificadas e de RN2000, na prossecução da salvaguarda dos valores naturais presentes e do seu contributo para o desenvolvimento local;

Procede à monitorização dos recursos florestais;

Assegura o cumprimento da legislação bem como dos normativos e boas práticas de gestão dos recursos florestais;

Garante condições de visitação das áreas classificadas de âmbito nacional bem como das áreas públicas sob a sua gestão;

Contribui no fornecimento de bens e serviços dos espaços florestais para a sociedade, designadamente dos bens e serviços de interesse geral;

Classifica e preserva o património florestal de interesse público;

Assegura a gestão do património florestal do Estado e de outro património público bem como de áreas comunitárias submetidas ao regime florestal;

Coordena campanhas de sensibilização em matéria florestal e de conservação da natureza e biodiversidade;

Promove a recuperação e valorização de valores naturais e culturais;

Classifica e preserva património natural, nomeadamente geológico, salvaguardando o interesse público na garantia da sustentabilidade e salvaguarda das espécies e dos habitats;

Garante a coerência da utilização dos instrumentos de apoio público aos setores no âmbito das suas competências;

Promove e sensibiliza os diferentes agentes económicos, para a integração e desenvolvimento de políticas internas de gestão sustentável e promotoras da conservação da biodiversidade e procede à sua monitorização;

Promove políticas e intervenções no âmbito da Defesa da Floresta contra agentes bióticos e abióticos;

Promove a execução do Inventário Florestal Nacional (IFN6);

Assegura a gestão do Fundo Florestal Permanente (FFP);

Promove formação em áreas relacionadas com os recursos florestais e a conservação da natureza.

Organizações não governamentais do ambiente

Acompanha, promove e apoia o desenvolvimento de ações no âmbito da conservação de espécies e habitats e da sensibilização ambiental no contexto da conservação da natureza e biodiversidade e das florestas.

Proprietários/gestores florestais, agricultores e organizações do setor da produção

Promove a aplicação dos instrumentos de gestão territorial;

Procede ao licenciamento inerente à aplicação das Convenções CITES e Berna e Diretivas Aves e Habitats;

Promove a aplicação dos instrumentos de planeamento florestal;

Aprova e elabora planos de gestão florestal;

Aprova a criação de zonas de intervenção florestal;

Licencia e fiscaliza ações de arborização rearborização;

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DESTINATÁRIOS SERVIÇOS

Proprietários/gestores florestais, agricultores e organizações do setor da produção (continuação)

Procede à certificação de materiais florestais de reprodução (incluindo o licenciamento dos fornecedores) e à atualização e manutenção dos registos do catálogo nacional;

Concessiona e coordena os planos de intervenção contra agentes bióticos que afetam a floresta nacional;

Procede ao registo das organizações de produtores florestais e acompanha o seu funcionamento;

Assegura o registo de operador económico no âmbito da colocação no mercado de madeira e produtos derivados da madeira, e das atividades associadas à pinha de pinheiro-manso e à resina de pinheiro;

Aprova a constituição e apoia o funcionamento das equipas de sapadores florestais, coordenando toda a sua atividade no âmbito do serviço público;

Procede à certificação de plantas e sementes;

Coordena as ações de inspeção fitossanitária de produtos florestais;

Divulga incentivos de investimento de interesse relevante;

Emite autorizações e pareceres no âmbito da legislação de proteção do sobreiro e azinheira;

Procede ao registo de operadores certificados;

Acompanha os processos de normalização da gestão florestal sustentável e respetiva certificação;

Licencia atividades no âmbito do comércio de espécimes de fauna e flora protegidos;

Emite pareceres e licencia atividades nos domínios da conservação da natureza e biodiversidade e florestas.

Indústrias das fileiras florestais

Coordena a inspeção fitossanitária de produtos florestais produzidos, transformados ou importados em todo o território continental;

Promove o desenvolvimento de fileiras florestais.

Caçadores/pescadores e organizações do setor

Promove a caça e a gestão cinegética; Colabora com as OSC; Emite cartas de caçador e licenças de caça e pesca em águas interiores;

Concessiona, transfere e extingue zonas de caça;

Contribui para a melhoria da gestão do ordenamento cinegético;

Concessiona zonas de pesca desportiva;

Cria zonas de pesca profissional;

Disponibiliza informação sobre a avaliação do estado ecológico das massas de água interiores, na componente ictíofauna;

Licencia atividades no âmbito do setor da caça e da pesca das águas interiores.

Outros organismos públicos

Colabora com outras entidades públicas na definição de políticas e instrumentos relativos aos recursos florestais e à conservação da natureza e biodiversidade;

Garante a representação nacional junto dos organismos internacionais e acompanha os respetivos processos;

Emite pareceres e licencia atividades nos domínios da conservação da natureza e biodiversidade e florestas.

Tutelas

Apoia na definição das políticas públicas para os setores das florestas, da conservação da natureza e biodiversidade, da caça e pesca de águas interiores;

Promove a sustentabilidade económica e financeira do Instituto;

Elabora estudos e análises tendo em vista a avaliação do cumprimento das políticas públicas florestais e de conservação da natureza e biodiversidade, e de integração destas no âmbito das demais políticas públicas setoriais.

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3.3. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO

O PA 2017 foi elaborado tendo presente o alinhamento dos objetivos estratégicos e operacionais

traçados para este ciclo de gestão nas orientações das políticas públicas setoriais relevantes, a missão e

atribuições do ICNF, bem como a realização dos objetivos em atividades programadas que consideraram

os contributos e responsabilidades das diferentes unidades orgânicas (UO) e os recursos a afetar. A

avaliação do nível de concretização dos objetivos a partir de indicadores de desempenho selecionados e

a definição de uma metodologia objetiva de captação dos resultados, foram outros aspetos envolvidos

na elaboração do PA.

O processo de planeamento teve, assim, como fases principais de preparação:

A identificação dos principais domínios de atuação;

A definição dos objetivos estratégicos;

A definição dos objetivos operacionais, associados a cada um dos objetivos estratégicos;

A identificação de indicadores e metas para avaliação do cumprimento dos objetivos definidos;

A identificação e caraterização das diferentes Atividades/Processos e Projetos associados ao

cumprimento dos objetivos;

Os recursos humanos, financeiros e materiais a afetar à implementação das diferentes

atividades e projetos;

A avaliação das necessidades de formação;

A identificação dos fatores condicionantes de atuação;

A metodologia de avaliação e acompanhamento da implementação do PA.

A caraterização das diferentes atividades e projetos foi efetuada através do preenchimento, por parte

dos responsáveis das grandes áreas de atuação do ICNF, de uma ficha de projeto na qual se concentra a

informação necessária à identificação das atividades a desenvolver, com cronograma próprio, e à

quantificação dos indicadores que lhes estão associados, que permitem alcançar os objetivos específicos

para o ano de 2017.

Esta metodologia permite estabelecer um compromisso com os responsáveis pela gestão e

acompanhamento dos projetos e atividades, assumindo uma dupla vertente: de instrumento de

planeamento, clarificador do contributo de cada um para os objetivos comuns, e, posteriormente, de

instrumento de acompanhamento, ao incorporar campos que possibilitam monitorizar o grau de

cumprimento das metas associadas aos indicadores que quantificam os objetivos fixados no início do

ciclo de gestão.

Durante o processo de planeamento foram igualmente valorizadas as reuniões promovidas com os

responsáveis das diversas UO, com o objetivo de promover a articulação de metodologias e

sistematização de procedimentos, de reforçar o compromisso e o empenho de cada um para com a

organização, e de recolher contributos que viabilizassem a produção de um documento que se assuma

como um instrumento de gestão útil e de qualidade em que todos se revejam.

O presente PA foi ainda apresentado ao Conselho Consultivo do ICNF visando, quer o cumprimento do

processo de pronúncia legalmente estabelecido, quer a recolha de contributos que se afiguram valiosos

numa lógica de partilha e participação dos envolvidos, enquanto stakeholders fundamentais à ação do

Instituto.

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Os serviços e organismos da Administração Pública estão ao serviço da sociedade, devendo direcionar a

sua ação de acordo com vários princípios, entre os quais os da qualidade, transparência,

responsabilização e a gestão participativa, de forma a assegurar que a sua atividade garanta a satisfação

das necessidades coletivas. Neste sentido o PA é objeto de divulgação pública na página oficial do ICNF

na internet (www.icnf.pt), com o duplo propósito de informar os diferentes destinatários sobre os

objetivos, atividades e projetos do ICNF, e o de acolher sugestões e opiniões sobre o documento, que

possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados.

http://www.icnf.pt/

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4. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

4.1. MISSÃO E VISÃO

O ICNF tem por MISSÃO2,

Propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e

das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o

reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento

sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a

competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do

planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa da floresta e dos recursos

cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e

às atividades silvícolas.

Afirma como VISÃO,

a Biodiversidade e a Floresta como recursos fundamentais para o desenvolvimento

sustentável do país,

no sentido da convergência dos valores económicos, ecológicos e sociais dos recursos naturais, para

dinamização do desenvolvimento local e regional, e consequente benefício nacional.

No âmbito da valorização e conservação do património natural e da promoção do desenvolvimento

sustentável, cabe ao ICNF prosseguir e promover uma gestão racional, integrada e eficiente, incluindo

assegurar a respetiva integração intersetorial e a salvaguarda dos recursos naturais, desideratos que

suportam a VISÃO estratégica de afirmar a biodiversidade e a floresta como recursos fundamentais para

o desenvolvimento sustentável do país.

E elege como VALORES orientadores da sua atividade,

A transparência,

A competência,

A eficiência,

A responsabilidade,

A qualidade,

A eficácia.

Nestes valores têm enquadramento os objetivos de valorização dos recursos humanos, de promoção da

melhoria contínua do desempenho, a otimização da relação custo-benefício na utilização dos recursos

públicos e uma cultura de serviço público, baseada na transparência dos procedimentos e na

comunicação, e na aproximação aos cidadãos.

2 vd. o Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 153/2015, de 7 de agosto e 236/2015, de 14 de outubro.

22


4.2. PRINCÍPIOS DE GESTÃO E ORIENTAÇÕES GERAIS

O ICNF focaliza a sua atividade em dois VETORES estruturantes:

Estratégico, que assenta na qualidade dos serviços e na eficácia do cumprimento dos objetivos

definidos;

Operacional, que se centra nos recursos humanos, logísticos, financeiros e patrimoniais

necessários, permitindo a sua sustentabilidade.

No plano da realização da missão, o ICNF estrutura a sua atuação segundo os seguintes PRINCÍPIOS DE

GESTÃO:

O princípio da racionalização da administração, garantido pela adequação da organização

interna e da estrutura funcional à missão, atribuições e objetivos organizacionais

correspondentes, com promoção de soluções matriciais e envolvimento de equipas

multidisciplinares no desenvolvimento de projetos;

O princípio da qualificação dos recursos humanos, afirmado pela capacidade de atração,

manutenção, formação e avaliação dos trabalhadores em todas as áreas de intervenção e níveis

hierárquicos;

O princípio da qualidade do serviço prestado, assegurado pela implementação de processos de

melhoria contínua e pela utilização dos melhores sistemas e tecnologias disponíveis para

assegurar o conhecimento, apoiar a decisão e conferir excelência ao desempenho;

O princípio da sustentabilidade económico-financeira, obtido pela capacidade de gerar e

garantir os meios financeiros necessários para o cumprimento da missão, bem como pela

eficiência e melhor relação custo-benefício na utilização dos recursos públicos;

Os princípios da transparência e da comunicação, realizado através de uma informação rigorosa

mas acessível e por uma cultura de serviço baseada na aproximação da administração aos

utilizadores e ao cidadão.

Para a concretização destes princípios está subjacente o seguinte conjunto de LINHAS DE ORIENTAÇÃO:

Alinhamento entre a missão do ICNF e o cumprimento das estratégias nacionais, para a

conservação da natureza e biodiversidade e para as florestas, na sua dupla vertente de

salvaguarda e valorização dos recursos naturais e dos espaços silvestres, e de promoção do

desenvolvimento económico e social sustentável3;

Obtenção de receitas, assente na capacidade de produção, gestão, licenciamento e fiscalização;

Controlo de custos, minimizando as despesas inerentes à sua atividade corrente e às que

incorre em resultado de compromissos nacionais, transfronteiriços, comunitários ou

internacionais;

Centralização do serviço no utilizador, com simplificação de procedimentos, incluindo a

desmaterialização de processos e a criação de plataforma Web apostando na convergência

para o conceito de balcão único;

3 Os instrumentos estratégicos mais relevantes sectorialmente para a ação do ICNF são, nomeadamente, a Estratégia Nacional das Florestas (ENF), a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), a Estratégia para a Gestão Integrada da Zona Costeira, a Estratégia do Mar, as diretivas Aves e Habitats, o Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), os planos regionais de ordenamento do território (PROT) e os programas regionais de ordenamento florestal (PROF).

23


Adequação dos recursos humanos em termos de perfil, número e qualificação, assegurando a

respetiva formação e motivação;

Enfoque no essencial do serviço da administração do Estado, com contratação de serviços

externos e ou delegação de competências para o cumprimento de atividades bem definidas,

incluindo o incentivo aos utilizadores para a sua corresponsabilização na gestão do recurso

público;

Garantia de informação atualizada de qualidade, criando condições para a criação de

conhecimento, para a qual as novas tecnologias de monitorização, informação e decisão são

determinantes.

A orientação de alinhamento entre a missão do ICNF e o cumprimento das estratégias nacionais para a

conservação da natureza e biodiversidade e para as florestas, tem subjacente a necessidade de reforçar

a capacidade de intervenção das políticas públicas nos espaços privados, os quais, pela sua expressão

territorial e valor económico relevante em termos nacionais, exigem um significativo esforço de

proteção, conservação e requalificação. Tal desiderato é considerado fundamental para potenciar a

competitividade das fileiras florestais. Neste âmbito importa ainda assinalar o valor ambiental dos

ecossistemas litorais e estuarinos, domínio das águas de transição que constituem uma das áreas onde a

pressão humana mais se faz sentir em Portugal.

Considerando as atribuições do ICNF4 e a identificação dos aspetos significativos para a conservação da

natureza, biodiversidade e florestas, assumem-se como ORIENTAÇÕES GERAIS DE ESTRATÉGIA:

Melhorar a competitividade do setor florestal com progressiva revisão dos seus principais

instrumentos de organização e gestão;

Melhorar os sistemas de informação;

Melhorar a eficiência de atuação em matéria de gestão dos terrenos sob gestão direta do ICNF,

nomeadamente matas nacionais, perímetros florestais e outras propriedades, garantindo as

necessárias ações de conservação e valorização dos recursos;

Estimular o reconhecimento público da conservação da biodiversidade, enquanto mecanismo

de desenvolvimento sustentável e dos valores naturais subjacentes à criação das áreas

classificadas, através da identificação e potenciação de condições que promovam atividades

locais relacionadas com a utilização sustentável dos recursos endógenos;

Reconduzir os planos de ordenamento de áreas protegidas a programas especiais, visando a

melhoria das condições socioeconómicas regionais em plena compatibilidade com os valores

naturais em presença na área;

Promover a visitação das áreas classificadas, designadamente em articulação com os diversos

atores envolvidos, visando a promoção da qualidade e atratividade das áreas classificadas e de

novas formas de comunicação com o público e a sociedade;

Desenvolver ações específicas de conservação in situ (espécies e habitats);

Prevenir e minorar riscos naturais resultantes de fatores bióticos e abióticos envolvendo os

agentes (fitossanidade e defesa da floresta contra incêndios);

Promover a sustentabilidade económica e financeira;

4 v. n.º 2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, na redação em vigor.

24


Assegurar a disponibilização de informação ao público e dinamizar a participação do cidadão

nas diversas vertentes do planeamento e da gestão dos recursos naturais, bem como na

tomada de decisão;

Aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre os recursos naturais e promover a

implementação de uma rede de monitorização de variáveis ecológicas, desenvolvendo um

sistema de informação relativo ao estado de conservação do património natural.

É, ainda, de salientar o papel orientador estratégico que as singularidades dos ecossistemas florestais

assumem, tendo em conta a variedade dos riscos naturais, as pressões a que estão sujeitos, decorrentes

do regime dominial e, ainda, os diferentes fatores de contexto, legal e socioeconómico.

No seu conjunto, as orientações estratégicas aqui assumidas, surgem em alinhamento com as

orientações de política que convocam a atuação do ICNF, enunciadas no Programa do XXI Governo

Constitucional, nas Grandes Opções do Plano para 2016-2019, aprovadas pela Lei n.º 7-B/2016, de 31 de

março, e ainda nas Grandes Opções do Plano 2017, aprovadas pela Lei n.º 41/2016, de 28 de

dezembro5. Nas Grandes Opções do Plano para 2016-2019 constam as seguintes:

No plano da política da conservação da natureza e da biodiversidade:

o Assegurar a efetividade dos programas especiais de ordenamento do território (PEOT)

que estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais;

o Instituir dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas, facilitando a sua visita

pelos cidadãos, e criando «experiências» de interiorização do valor da fauna e flora;

o Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente

dos parques naturais, com vista à sua promoção;

o Promover a valorização económica da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas,

encarando-os como ativos estratégicos essenciais para a coesão territorial, social e

intergeracional.

No plano da política florestal:

o Reforçar o ordenamento florestal;

o Reforçar a produtividade das principais fileiras silvo-industriais;

o Apoiar a melhoria das organizações de produtores e da gestão interprofissional;

o Conferir primazia à proteção da floresta contra os incêndios e os agentes bióticos

nocivos;

o Dinamizar ambiental e economicamente os espaços florestais sob a gestão do Estado;

o Estimular a certificação da gestão florestal;

o Promover a floresta de uso múltiplo, nomeadamente dos sistemas agrossilvopastoris e

da floresta de montanha.

No plano da política de modernização da Administração Pública:

o Simplificar e digitalizar a Administração;

o Melhorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Pública e a redução de

custos de contexto para as empresas;

o Garantir a eficiência da Administração Pública;

o Promover a inovação no setor público.

5 Apresentadas no subcapítulo seguinte.

25


4.3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS

Para o ano de 2017 são identificados para o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) quatro

objetivos estratégicos (OE), que exprimem os principais desígnios e desafios que se colocam ao ICNF

para a realização da missão e atribuições do Instituto, em linha com as orientações gerais e de política

atrás referidas, bem como os programas e estratégicas setoriais relevantes enquanto autoridade

florestal nacional e autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade (Quadro 2).

Quadro 2. Objetivos estratégicos para 2017

OE1 Assegurar a atuação integrada no território promovendo a valorização económica, ambiental e social dos espaços florestais e da biodiversidade

OE2 Assegurar a gestão sustentável dos espaços sob a responsabilidade do ICNF

OE3 Melhorar o conhecimento e os sistemas de informação sobre a biodiversidade e os recursos florestais

OE4 Promover o desenvolvimento organizacional e a comunicação com o exterior

Os OE propostos têm desenvolvimento nos objetivos operacionais (OOP) que se indicam no Quadro 3

seguinte.

Quadro 3. Objetivos operacionais definidos para 2017

OOP1 Apoiar a implementação de políticas

OOP2 Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais

OOP3 Reforçar o papel de parceria com a sociedade

OOP4 Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno

OOP5 Melhorar a qualificação dos recursos humanos

OOP6 Melhorar o nível de serviço público

OOP7 Valorizar o património florestal e natural

As relações que se estabelecem entre as linhas orientadoras das políticas setoriais relevantes para a

missão e atribuições do ICNF, designadamente as Grandes Opções do Plano 2017, os OE definidos para

2017 e os OOP em que os anteriores se desenvolvem são identificadas nos Quadros 4 e 5.

26


Quadro 4. Relação entre as Grandes Opções do Plano 2017 e OE

ENQUADRAMENTO NAS GOP 2017 ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

MEDIDA SUBMEDIDA

OE1 Assegurar a atuação

integrada no território promovendo a

valorização económica, ambiental e social dos espaços florestais e da

biodiversidade

OE2 Assegurar a gestão

sustentável dos espaços sob a

responsabilidade do ICNF, IP

OE3 Melhorar o

conhecimento e os sistemas de

informação sobre a biodiversidade e os recursos florestais

OE4 Promover o

desenvolvimento organizacional e a

comunicação com o exterior

Promover a coesão territorial

Garantir a integração e interdependência dos programas de desenvolvimento nacional e regional com os instrumentos de gestão territorial

RD RI RI RI

Promover a proteção dos recursos florestais, de modo a mitigar os incêndios florestais, as pragas e as doenças

RD RD RI RI

Promover os valores naturais e da biodiversidade

Assegurar a consistência e articulação dos diferentes instrumentos de planeamento e gestão das áreas classificadas

RD RI RI -

Concretizar modelos de gestão participativa e colaborativa das áreas protegidas

RI RD RD RD

Efetuar a coordenação entre os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território nos espaços terrestre e marítimo

RD RI RI -

Modernização do Estado

Implementar medidas de eliminação de burocracias desnecessárias, de simplificação legislativa e de procedimentos, de atualização organizacional, de recursos e soluções tecnológicas

RI RI RD RD

LEGENDA: RD: relação direta; RI: relação indireta

Quadro 5. Relação entre Objetivos estratégicos e Objetivos Operacionais

OE

OBJETIVOS OPERACIONAIS

OOP1 Apoiar a

implementação de políticas

OOP2 Garantir a gestão sustentável dos

recursos naturais

OOP3 Reforçar o papel

de parceria com a sociedade

OOP4 Melhorar o

sistema de gestão e de controlo

interno

OOP5 Melhorar a

qualificação dos recursos humanos

OOP6 Melhorar o nível

de serviço público

OOP7 Valorizar o património

florestal e natural

OE1 RF RF RM RM RM RF RF

OE2 RF RF RI RI RI RM RF

OE3 RM RM RM RI RF RM RM

OE4 RI RI RF RF RM RF RM

LEGENDA: RF Relação forte RM Relação Média RI Relação Indireta (fraca)

27


Os OOP mais revelantes, para efeitos de autoavaliação do ICNF no ano de 2017, são os OOP1, OOP4,

OOP6 e OOP7.

Considerando a distribuição por parâmetros de eficácia, eficiência e qualidade, os OOP propostos

perfilam-se de acordo com o Quadro 6.

Quadro 6. Objetivos operacionais por parâmetro

PARÂMETROS OBJETIVOS OPERACIONAIS

EFICÁCIA

OOP1 Apoiar a implementação de políticas

OOP2 Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais

OOP3 Reforçar o papel de parceria com a sociedade

EFICIÊNCIA OOP4 Melhorar o sistema de gestão e de controlo interno

OOP5 Melhorar a qualificação dos recursos humanos

QUALIDADE OOP6 Melhorar o nível de serviço público

OOP7 Valorizar o património florestal e natural

A taxa de realização (TR) dos OOP selecionados para 2017 será aferida nas monitorizações do QUAR e na

avaliação da execução final do ciclo de gestão, em função de 19 indicadores de desempenho (Ind).

No ANEXO I, QUAR 2017, sistematizam-se os OE e OOP selecionados para este ciclo de gestão, bem com

os respetivos indicadores de desempenho, as metas, as fontes de verificação e a metodologia de cálculo.

28


5. MODELO ORGANIZACIONAL

O ICNF é um organismo da administração indireta do Estado, integrado no Ministério da Agricultura,

Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), dotado de autonomia administrativa, financeira e de

património próprio. Funciona sob a superintendência e tutela dos membros do Governo responsáveis

pelas áreas das florestas (MAFDR), e da conservação da natureza e da biodiversidade (MAMB).6

5.1. ESTRUTURA ORGÂNICA

O modelo organizacional do ICNF constitui-se como um compromisso que procura responder à

diversidade da ação a desenvolver para prossecução da missão e atribuições legais, nas quais se incluem

tanto as atividades de caráter regular, que se desenvolvem em procedimentos formais, pré-definidos e

uniformizados, como outras atividades que se enquadram em projetos e compreendem tarefas de

planeamento, bem como uma gestão mais flexível, inovação e interdisciplinaridade.

A estrutura orgânica do ICNF, que se representa no organograma constante da Figura 1, compreende os

serviços centrais de coordenação e os serviços operacionais territorialmente desconcentrados, ambos

dotados de UO de primeiro e segundo níveis, de acordo com os Estatutos aprovados pela Portaria n.º

353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria n.º 276/2015, de 10 de setembro (Quadro 7).

A definição da estrutura orgânica flexível do ICNF é da competência do Conselho Diretivo, tem por limite

máximo 40 UO de segundo nível, e foi aprovada, quanto aos serviços centrais, pela Deliberação n.º

287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro7 e, relativamente aos

serviços territorialmente desconcentrados, pela Deliberação n.º 1122/2013, publicada no Diário da

República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio8.

Os serviços centrais do ICNF integram seis UO de primeiro nível (departamentos) e 19 UO de segundo

nível (15 divisões e quatro gabinetes de apoio ao Conselho Diretivo). Por sua vez, os serviços

territorialmente desconcentrados compreendem cinco UO de primeiro nível (departamentos) e 21 UO

de segundo nível (divisões).

6 Cfr. o n.º 5 do artigo 26.º e o n.º 5 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprovou regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, o Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 153/2015, de 7 de agosto e 236/2015, de 14 de outubro, que aprovou a orgânica do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), e o Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, que aprovou a orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE). 7 Esta deliberação foi alterada pelas Deliberações n.º 1823/2013 (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013), n.º 1069/2015 (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015) e n.ºs 294/2016 e 296/2016 (publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março). 8 A referida deliberação foi alterada e republicada pela Deliberação n.º 1124/2013 (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013).

29


Quadro 7. UO e 1.º e 2.º níveis

UNIDADES DE 1.º GRAU UNIDADES DE 2.º GRAU

Unidades de apoio ao Conselho Diretivo

Gabinete de Auditoria e Qualidade (GAQ)

Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ)

Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação (GSTI)

Gabinete de Valorização de Áreas Classificadas e Comunicação (GVACC)

Departamento Administrativo e Financeiro (DAF)

Divisão de Recursos Humanos (DRH)

Divisão de Contabilidade e Orçamento (DCO)

Divisão de Contratação e Logística (DCL)

Divisão de Património (DP)

Divisão de Controlo de Gestão (DCG)

Departamento de Instrumentos Financeiros (DIF)

Divisão de Apoio à Gestão dos Fundos (DAGF)

Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (DPAI)

Divisão de Avaliação Ambiental e Ordenamento do Território (DAAOT)

Divisão de Assuntos Internacionais e Estratégicos (DAIE)

Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal (DGAPPF)

Divisão de Defesa da Floresta e Valorização de Áreas Públicas (DDFVAP)

Divisão de Fitossanidade Florestal e de Arvoredo Protegido DFFAP)

Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza (DRNCN)

Divisão de Gestão de Espécies da Fauna e da Flora (DGEFF)

Divisão de Conservação da Biodiversidade (DCB)

Divisão de Gestão dos Recursos Cinegéticos e Aquícolas (DGRCA)

Departamento de Gestão e Produção Florestal (DGPF)

Divisão de Gestão Florestal (DGF)

Divisão de Apoio à Produção Florestal e Valorização de Recursos Silvestres (DAPFVRS)

Departamentos de Conservação da Natureza e Florestas do Norte (DCNFN), Centro (DCNFC), Lisboa e Vale do Tejo (DCNFLVT), Alentejo (DCNFALT) e Algarve (DCNFALG)

Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro (DCNFN, DCNFC, DCNFLVT, DCNFALT, DCNFALG)

Divisão de Gestão Operacional e Fiscalização (DCNFN, DCNFC, DCNFLVT, DCNFALT, DCNFALG)

Divisão de Gestão Operacional e Valorização (DCNFN, DCNFC)

Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos (DCNFN, DCNFC, DCNFLVT, DCNFALT, DCNFALG)

Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos (DCNFN, DCNFC, DCNFLVT, DCNFALT)

31


Figura 1. Organograma do ICNF

33


5.2. ATRIBUIÇÕES

O ICNF prossegue as seguintes atribuições9:

Desempenhar funções de autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e

de autoridade florestal nacional;

Apoiar a formulação da política de conservação da natureza e da biodiversidade e garantir o

cumprimento dos objetivos decorrentes dos seus regimes, em articulação com a Agência

Portuguesa do Ambiente, I. P., e assegurar a conservação e a gestão sustentável de espécies,

habitats naturais da flora e da fauna selvagens e de geossítios, promovendo a elaboração e

implementação de planos, programas e ações, designadamente nos domínios da inventariação,

da gestão, da monitorização, da vigilância e fiscalização e dos sistemas de informação;

Apoiar a formulação e executar a política florestal nacional, concretizando os seus objetivos nos

domínios da produção florestal, cinegético, silvopastoril, apícola, aquícola em águas interiores,

bem como nos relativos a outros recursos e serviços da floresta, de modo a assegurar a gestão

sustentável da floresta portuguesa e desenvolver e aplicar os planos, programas e ações

necessários para tal, assim como as atividades de inventariação, monitorização e fiscalização das

utilizações florestais e ainda do estabelecimento de sistemas de informação a eles relativos;

Promover a articulação e a integração da política florestal e de conservação da natureza e da

biodiversidade nas políticas de combate à desertificação, de mitigação das alterações climáticas e

dos seus efeitos, bem como na redução da dependência energética do país;

Articular as políticas de conservação da natureza, biodiversidade e florestas com os diversos

instrumentos de ordenamento do território e cooperar com outros serviços e organismos na

concretização de quaisquer políticas ou programas nestes domínios;

Promover a implementação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da

Biodiversidade, da Estratégia Nacional para as Florestas e do Programa de Ação Nacional de

Combate à Desertificação;

Contribuir para a definição dos instrumentos de financiamento do investimento nos domínios da

conservação da natureza e da floresta, e proceder ao acompanhamento da sua concretização;

Garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais e

promover a execução do Inventário Florestal Nacional e a sua divulgação, assim como dos

estudos de caráter técnico relacionados com as fileiras florestais e com a gestão dos habitats

florestais e da fauna cinegética e aquícola;

Promover a extensão de uma gestão florestal qualificada ao conjunto dos espaços florestais do

país, nas áreas públicas e comunitárias, gerindo o seu património florestal, o associativismo e a

constituição e desenvolvimento de diferentes modelos de gestão conjunta das áreas florestais;

Promover a criação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, integrando a

avaliação dos serviços restados pelos ecossistemas e o desenvolvimento do sistema de

informação sobre o património natural;

9 Cfr. n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio.

34


Assegurar a elaboração, aprovação, execução e monitorização dos planos de gestão florestal e de

outros instrumentos de planeamento e proceder à regulação e licenciamento da ocupação

florestal dos solos;

Fomentar o potencial produtivo dos povoamentos florestais e a certificação da sua gestão, de

modo a assegurar o desenvolvimento das fileiras florestais, num quadro de sustentabilidade da

gestão da floresta nacional e dos recursos que lhe estão associados, apoiar a produção de

materiais florestais de reprodução e assegurar o seu controlo e certificação;

Proceder à regulação e ao licenciamento do exercício da caça e da pesca em águas interiores e

proceder à criação, atualização e gestão dos registos de caçadores e pescadores, bem como

promover a realização dos exames e a emissão dos documentos de identificação necessários,

nomeadamente as cartas de caçador e as licenças de caça e pesca, em articulação com outros

serviços competentes;

Promover e participar na elaboração de planos globais de gestão e planos de gestão de caça e

pesca em águas interiores, situados em áreas do Estado ou sob sua jurisdição, desenvolver e

instruir os processos relativos à criação, renovação e alteração de zonas de caça e das concessões

de pesca em águas interiores, bem como acompanhar e apoiar tecnicamente a gestão das Zonas

de Caça Municipais;

Assegurar a gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e a implementação da RN2000, e, nos

casos de áreas marinhas protegidas, em articulação com a Direção-Geral de Recursos Naturais,

Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

(IPMA, I.P.);

Promover a elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento e de gestão da Rede

Nacional de Áreas Protegidas, nos casos de áreas marinhas protegidas em articulação com a

DGRM e o IPMA, I. P., bem como assegurar, o desenvolvimento dos instrumentos de gestão das

restantes áreas classificadas, designadamente da RN2000, visando garantir a conectividade,

essencial à migração, à distribuição geográfica e ao intercâmbio genético de espécies selvagens;

Propor a criação de áreas classificadas, assegurar a gestão das áreas de interesse nacional e,

quando relevante, colaborar na gestão das áreas de âmbito regional ou local, em articulação, no

que se refere à criação e gestão das áreas classificadas marinhas, com a DGRM e o IPMA, I. P.;

Promover a articulação e a integração dos objetivos e conservação e de utilização sustentável dos

recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas setoriais,

visando a valorização económica e social do património natural como fator estruturante de

diferentes setores da atividade económica, nomeadamente através de parcerias, com especial

incidência no que se refere ao turismo da natureza, nos termos da lei;

Conceber, coordenar e apoiar a execução das ações de prospeção e inventariação dos agentes

bióticos nocivos aos ecossistemas florestais, em estreita ligação com a autoridade fitossanitária

nacional e promover e coordenar os planos de intervenção que visam a minimização dos

impactos e a eliminação dos efeitos promovidos por agentes bióticos dos principais sistemas de

produção florestal afetados;

35


Promover sinergias com vista ao controlo de espécies exóticas invasoras que ameaçam a

biodiversidade, bem como identificar as principais vias de introdução e dispersão;

Agir de acordo com as competências consignadas no Sistema de Defesa da Floresta contra

Incêndios (SNDFCI) e de acordo com o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

(PNDFCI), nomeadamente coordenando as ações de prevenção estrutural, nas vertentes de

sensibilização, planeamento, organização do território florestal, silvicultura e infraestruturação, e

ainda assegurar a coordenação e gestão do programa de sapadores florestais;

Promover a monitorização dos recursos aquícolas e assegurar a sua articulação com a avaliação

do estado ecológico, ou potencial ecológico, das massas de água;

Criar e gerir uma rede de vigilância, acompanhamento e monitorização dos valores naturais

inventariados de interesse para a conservação da natureza e florestas;

Acompanhar a realização de atividades de investigação e experimentação relevantes nas áreas de

conservação da natureza e da biodiversidade e florestas e propor linhas orientadoras de

financiamento a desenvolver no setor da investigação em cooperação com outros serviços ou

organismos do Estado com competências específicas nesta área;

Propor a regulamentação do acesso aos recursos genéticos selvagens e da partilha dos benefícios

decorrentes da sua utilização e promover a aplicação do regime jurídico-administrativo daí

decorrente, em articulação com outras entidades competentes nesta matéria;

Promover e desenvolver a informação e sensibilização das populações, dos agentes e das

organizações na área da conservação da natureza e da biodiversidade e florestas, incrementando

a consciencialização coletiva da importância dos valores naturais;

Assegurar, em cooperação com as entidades competentes, o acompanhamento das questões, a

transposição e o cumprimento do direito internacional e comunitário e a representação

internacional nas matérias da sua competência;

Promover programas de formação nas áreas da conservação da natureza e floresta;

Garantir a gestão adequada e a valorização dos bens imóveis sob a sua administração;

Assegurar as funções de Autoridade Administrativa a Convenção sobre o Comércio Internacional

das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e a coordenação das

funções da autoridade científica;

Assegurar a gestão do Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico, do Centro de Estudo da

Migração e Proteção das Aves, bem como das infraestruturas enquadradas na Rede Florestal.

No ANEXO IV são indicadas as principais competências das UO de 1.º nível dos serviços centrais e

desconcentrados do ICNF, bem como dos gabinetes de apoio ao Conselho Diretivo.

36


5.3. ÓRGÃOS

O ICNF tem como órgãos o Conselho Diretivo, o Fiscal Único, o Conselho Consultivo, e os Conselhos

Estratégicos das Áreas Protegidas.

5.3.1. Conselho Diretivo

O Conselho Diretivo é um órgão colegial que tem por competência a orientação e a gestão permanentes

do ICNF, nomeadamente, a prática dos atos previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29

de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio, sem prejuízo de outras competências

conferidas por lei, ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas.

O Conselho Diretivo do ICNF, é composto por um presidente, por um vice-presidente e por dois vogais.

5.3.2. Fiscal Único

O fiscal único é o órgão de fiscalização do ICNF, responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade

e da boa gestão financeira e patrimonial do Instituto, nos termos da Lei-quadro dos Institutos Públicos

(LQIP), aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro.

O fiscal único do ICNF, designado com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012, pelo período de cinco

anos10

, é a sociedade de revisores oficiais de contas RCA – ROSA, CORREIA & ASSOCIADOS, SROC, S.A.,

pessoa coletiva n.º 503786110, com sede na Avenida Duque d’Ávila, n.º 185, 5.º andar, 1050-082 Lisboa,

inscrita na Lista Oficial da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 143 e no Registo de

Auditores da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal, sob o n.º 5946, representada

pelo licenciado Paulo Fernando da Silva Pereira, revisor oficial de contas n.º 931.

5.3.3. Conselho Consultivo

O conselho consultivo é o órgão de consulta, de apoio e participação na definição das linhas gerais de

atuação do ICNF, e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, competindo-lhe, nomeadamente,

emitir parecer sobre documentos estruturantes de natureza estratégica e os instrumentos de

planeamento e gestão de âmbito nacional, da responsabilidade instituto.

Este conselho tem a sua composição estabelecida no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de

junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio, e congrega representantes da Associação

Nacional de Municípios Portugueses, das organizações dos produtores florestais, dos setores da caça e

da pesca nas águas interiores, das organizações não-governamentais de ambiente de âmbito nacional,

dos setores agrícola, do mar, do ambiente, da Administração Pública, e até seis personalidades de

reconhecido mérito na área das atribuições do ICNF.

O conselho consultivo entrou em funcionamento em 20 de novembro de 2014, e é presidido pelo

presidente do Conselho Diretivo do ICNF.

Participam no conselho consultivo os membros designados pelo Despacho n.º 10009/2014, de 4 de

agosto, dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e a Conservação da Natureza e das

10 vd. Despacho n.º 14977/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de novembro

37


Florestas e do Desenvolvimento Rural (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de

agosto de 2014).

5.3.4. Conselhos estratégicos das áreas protegidas

Os conselhos estratégicos das áreas protegidas são órgãos de natureza consultiva que funcionam junto

de cada área protegida de interesse nacional e integram um representante do ICNF com

responsabilidade na gestão da respetiva área protegida, representantes designados pelas instituições

científicas, especialistas de mérito comprovado nos domínios da conservação da natureza e da

biodiversidade, representantes designados pelos serviços da administração central, câmaras municipais,

juntas de freguesia e organizações não-governamentais de ambiente e representantes designados pelas

entidades associativas e empresariais dos setores de atividade socioeconómica considerados relevantes

no contexto da área protegida.11

A designação dos membros de cada conselho estratégico tem lugar por despacho do membro do

Governo responsável pela área da conservação da natureza e da biodiversidade.

Os conselhos estratégicos têm por competência: eleger o presidente e aprovar o regulamento interno

de funcionamento; apreciar as propostas de planos e os programas anuais e plurianuais de gestão e

investimento com incidência na respetiva área protegida; apreciar os relatórios anuais e plurianuais de

atividades; apreciar os relatórios científicos e culturais sobre o estado da área protegida; e apreciar e

dar parecer sobre qualquer assunto com interesse para a área protegida.

11 Cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 78/2015, de 13 de maio.

38


6. ATIVIDADES E PROJETOS

Foram identificadas as principais áreas temáticas a desenvolver pelo ICNF em 2017, caracterizadas as

atividades e projetos, bem como quantificados os indicadores que os alavancam e cuja monitorização

será determinante para a sua consecução, permitindo, no caso de ocorrerem situações supervenientes,

a adoção atempada de medidas corretivas e de salvaguarda para o seu cumprimento.

As áreas temáticas aqui identificadas foram selecionadas pela sua particular complexidade técnica,

exigência em termos de recursos e enquadramento estratégico no Programa do Governo, Grandes

Opções do Plano e Programa Nacional para a Coesão do Território. Também não foram esquecidos os

compromissos internacionais, designadamente ao nível da União Europeia e a regulamentação nacional

conexa. Estas temáticas são cumulativas a um conjunto vasto de outras atividades correntes, processos

e obrigações, ou outros processos relativamente aos quais a imprevisibilidade é elevada, que se

desenvolvem em paralelo durante o período de referência e que estão inscritas no Plano de atividades

de cada uma das unidades orgânicas que integram o ICNF.

No sentido de responder aos principais desafios com que se confronta na prossecução da sua missão, o

Instituto prosseguirá o esforço de melhoria da eficácia dos seus principais instrumentos de planeamento

com a conclusão da revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal, criando uma base

atualizada para a atividade dos gestores florestais e dos demais agentes que intervêm no sector,

incluindo as fileiras silvoindustriais e as autarquias locais e a recondução dos 25 Planos de Ordenamento

das áreas protegidas de âmbito nacional a Programas Especiais, até junho de 2018, visando estabelecer

regimes de gestão e salvaguarda de recursos e valores naturais que garantam a conservação da

natureza e da biodiversidade e a conciliação com o desenvolvimento social e económico das populações

aí presentes.

Associam-se a estes, a elaboração dos Planos de gestão de áreas marinhas da Rede Natura 2000 e a

necessária aferição de escalas dos limites dos Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 e

o lançamento do Projeto de aferição do Regime Florestal, em articulação com o novo Sistema de

Informação Cadastral Simplificada.

Destacam-se como projetos nacionais com enfoque regional, a identificação e implementação de

orientações específicas para a sustentabilidade ambiental da atividade agrícola do Perímetro de Rega

do Mira na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o desenvolvimento de

uma proposta de modelo de gestão da capacidade de carga humana na Reserva Natural das Berlengas,

elementos considerados fundamentais para garantir a gestão e uso sustentável das áreas classificadas e

dando destaque ao fomento das sinergias entre a biodiversidade e as atividades económicas e

produtivas ligadas ao uso do território, como são a agricultura, a caça e o turismo da natureza.

Ainda neste contexto, prosseguir-se-á com a revisão do plano de gestão e exploração cinegética da

Zona de Caça Nacional da Lombada, que se pretende venha a ser um modelo nacional de gestão

sustentável.

39


O Plano de Atividades dá prioridade à tradução de várias medidas da Reforma das Florestas em curso

que visa a promoção e proteção dos recursos florestais, nomeadamente em matéria de defesa da

floresta contra incêndios, como é bom exemplo a execução do Programa Nacional de Fogo Controlado.

Em paralelo, será promovida uma metodologia com vista à redução dos reacendimentos, através da

ativação das equipas de sapadores florestais no âmbito da prevenção estrutural nos perímetros dos

principais incêndios.

É neste enquadramento que foi aprovado o Plano piloto de prevenção de incêndios florestais, de

valorização e de recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda Gerês (RCM nº

83/2016, de 15 de dezembro) a que será dada especial atenção ao desenvolvimento do Projeto 11 que

visa a mobilização de equipamentos e meios para a execução das ações da prevenção (gestão de faixas

de combustível, recuperação e abertura de acessos, etc.) e da recuperação de habitats, da vigilância no

combate a incêndios e operações de rescaldo, através da contratação de equipas e equipamentos para

complementar a ação do Corpo Nacional de Agentes Florestais

Ao nível da defesa da floresta contra agentes bióticos identificam-se o desenvolvimento e execução do

Programa Operacional de Sanidade Florestal e a proposta de Programa Nacional de Monitorização de

Agentes Bióticos Nocivos com prioridades na erradicação e controlo das pragas e doenças que mais

severamente afetam os ecossistemas florestais de especial interesse económico e ecológico, mantendo-

se, contudo, os objetivos e ações associados à manutenção da vitalidade da floresta portuguesa,

sobretudo ao nível dos ecossistemas mediterrânicos.

Em ligação com o quadro de ordenamento florestal, será dada especial atenção a dois aspetos que têm

sido identificados como limitantes ao desenvolvimento do setor. Por um lado, e no âmbito da

Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais (PARF), prevê-se a criação de um

sistema de cotações de produtos florestais, com base nos produtos comercializados nas áreas sob

gestão do ICNF. Por outro lado, será elaborado um Programa de Formação Profissional para o Setor

Florestal, com o envolvimento de todos os parceiros do setor, com vista a colmatar as principais lacunas

hoje reconhecidas e que influem negativamente na eficiência e qualidade do trabalho desenvolvido nos

espaços florestais.

Merece ainda evidência um novo impulso a dar à gestão de áreas florestais públicas e comunitárias, no

sentido de constituírem áreas modelo de gestão florestal, através do arranque do Projeto de

Certificação Florestal das Matas Nacionais, contribuindo assim o ICNF para o esforço nacional nesta

relevante área de política.

Um outro domínio de intervenção prioritária será a consolidação da salvaguarda dos habitats e das

espécies da fauna e da flora selvagem protegidos, no âmbito do regime jurídico de conservação da

natureza e biodiversidade, com destaque para o desenvolvimento de ações específicas de conservação

dirigidas ao Lobo ibérico, através da concretização da primeira fase do censo nacional e ao Lince ibérico

no âmbito do seu Plano de Ação de Conservação, com ações dirigidas para o maneio de habitat e plano

de soltas.

Neste contexto, será igualmente devotada prioridade à implementação da Rede Nacional de Centros de

Recuperação da Fauna que será impulsionada com a preparação de uma candidatura ao Fundo

Ambiental.

40


Numa linha de perfeita articulação entre as políticas florestal e de conservação da natureza, está

prevista a recuperação do habitat prioritário Florestas mediterrânicas de Taxus baccata e a elaboração

e implementação do Programa de produção de plantas de espécies autóctones raras e ameaçadas, na

rede de viveiros florestais do Estado a cargo do ICNF, incrementando o esforço de utilização das

espécies indígenas nas ações de (re)arborização ou de reposição do coberto vegetal autóctone, não só

nas propriedades geridas pelo instituto, mas também em ações a desenvolver pelos demais parceiros

públicos e privados e pelos cidadãos em geral.

Reconhecendo necessidade de uma maior presença e atuação no território para a implementação das

políticas públicas nas áreas de missão do ICNF, estão previstas ações nacionais de fiscalização em áreas

classificadas e matas nacionais, algumas delas em sinergia com outras entidades e autoridades policiais.

Neste contexto, e conscientes da escassez de recursos, as tutelas permitiram o reforço de meios

humanos através da constituição de 20 novas equipas de sapadores florestais, tendo ainda a Lei do

Orçamento do Estado para 2017 previsto que o ICNF procederia à contratação de, pelo menos, 50 novos

vigilantes da natureza. Estas integrações requerem a obtenção das necessárias autorizações prévias e o

desenvolvimento de vários procedimentos concursais durante o ano de 2017.

No que respeita à representação nacional em acordos e processos internacionais e comunitários, o

ICNF continua a assegurar o exercício das competências que lhe estão legalmente cometidas,

designadamente assegurando a coordenação da participação técnica do Instituto em processos

transfronteiriços, comunitários e internacionais; o apoio à definição e acompanhamento das estratégias

e prioridades no quadro da participação nacional na União Europeia, em organizações, convenções e

fóruns internacionais, bem como da cooperação internacional, designadamente com os Países Africanos

de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), no âmbito das suas áreas de competência; em cooperação com as

entidades competentes, o acompanhamento das questões, a transposição e o cumprimento do direito

internacional e comunitário.

Dando particular atenção às potencialidades das áreas protegidas associadas à identificação de

características próprias e distintivas do território e aos valores naturais como catalisadores do

desenvolvimento regional, ancorados no envolvimento e participação de toda a comunidade, numa

lógica de benefício comum, potenciando a atratividade destas áreas para o turismo de natureza e

atividades económicas que com ele se relacionam, irá ser reforçada a promoção da marca Natural.PT

por forma a incrementar o número de aderentes.

Será igualmente dada prioridade ao aprofundamento de uma política de comunicação (interna e

externa) facilitadora da promoção do envolvimento da sociedade nos objetivos e valores do instituto,

bem como o estabelecimento de parcerias com os stakeholders, para o envolvimento e cooperação de

terceiras entidades, públicas e privadas, na prossecução de atividades integradas na missão e

atribuições do ICNF. Neste contexto, realça-se a constituição do Centro Nacional de Educação

Ambiental para a Natureza e Biodiversidade com abrangência nacional e potencial impacte na melhoria

da perceção pública dos valores naturais, a par da manutenção da prioridade e esforço na realização de

eventos temáticos de relevância nacional que promovam o património natural e florestal e a fruição das

áreas protegidas, e a iniciativa de criar um concurso nacional de projetos de conservação e gestão do

património natural, com o envolvimento da administração, das empresas, das instituições de ensino e

dos cidadãos.

41


No mesmo sentido, de melhorar o relacionamento com o cidadão e o nível de serviço público, elevando

o grau de informação do cidadão será disponibilizado um novo Portal bem como um novo modelo de

autenticação única para o cidadão e empresa (porta única). Esta última atividade está enquadrada no

Programa Simplex+.

Em termos internos e com o duplo objetivo de melhorar a qualificação dos recursos internos e

consequentemente melhorar a eficiência e o nível de qualidade do serviço público serão promovidas

ações de formação, informação e normalização de procedimentos em áreas temáticas relevantes e

realizadas auditorias internas que assegurem a avaliação do funcionamento do Instituto em processos

previamente identificados como significativos.

42


7. RECURSOS

7.1. RECURSOS HUMANOS

7.1.1. Caracterização

O Mapa de Pessoal do ICNF aprovado para 2017 (ANEXO V) prevê 1.400 postos de trabalho, dos quais 55

correspondem a lugares de direção (4 superior e 51 intermédia). Em 31 de dezembro de 2016,

encontravam-se em efetividade de funções 1.250 trabalhadores.

A distribuição por cargo/carreira dos postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal para 2017 e dos

trabalhadores em efetividade de funções no Instituto a 31 de dezembro de 2016 é representada no

Quadro 8.

Quadro 8. Distribuição dos postos de trabalho aprovados para 2017 e dos trabalhadores em efetividade de funções em 31-12-2016, por cargo/carreira

Postos de trabalho e Trabalhadores em efetividade de funções

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Postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal para 2017 55 513 18 285 387 142 - 1.400 -

Trabalhadores em efetividade de funções em 31-12-2016 55 426 16 269 365 118 1 1.250 89%

O planeamento do mapa de pessoal proposto para 2017 teve em perspetiva os recursos humanos

necessários ao cumprimento da missão e atribuições do ICNF consequente aumento dos postos de

trabalho na carreira de vigilantes da natureza, em alinhamento com os recursos financeiros

programados e as orientações de política em matéria de florestas, conservação da natureza e

biodiversidade.

A evolução dos postos de trabalho autorizados no Mapa de Pessoal no período 2013-2017 (Gráfico 1), é

reveladora de um decréscimo generalizado de trabalhadores nas diferentes carreiras (-6%), com

exceção da carreira técnica superior em que se regista um aumento de 9%. A carreira de assistente

operacional, em especial, sofreu uma redução progressiva de 21% ao longo do período considerado (104

postos de trabalho), sendo previsível que a manutenção desta tendência no curto e médio prazos

coloque em risco a capacidade operacional do ICNF relativamente a atividades essenciais da sua missão,

associadas à gestão das áreas públicas sob administração e à perceção de receitas próprias.

43


Gráfico 1 Evolução dos postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal (2013-2017)

Do ponto de vista da distribuição dos postos de trabalho autorizados no Mapa de Pessoal pelas

diferentes unidades orgânicas (Quadro 9), verifica-se que as UO desconcentradas representam cerca de

75% da totalidade dos recursos aprovados, e entre elas o DCNFN tem afeto o maior número de

trabalhadores (30%), seguido das UO centrais (25%) e do DCFNC (22%). Por outro lado,

comparativamente a 2016 assiste-se, ao nível das UO desconcentradas, a uma redução significativa de

trabalhadores na carreira de assistente operacional (-4%), o que é suscetível de gerar um impacto crítico

na capacidade operacional do ICNF uma vez que esses trabalhadores se revelam de extrema

importância na ausência de mestres e guardas florestais e dada a insuficiência de técnicos superiores e,

por isso, asseguram grande parte de ações de gestão de povoamentos (marcação de arvoredo,

acompanhamento de cortes, plantações e sementeiras, etc.), bem como a proteção dos terrenos afetos

ao instituto, nomeadamente na gestão de combustíveis e no apoio ao combate a incêndios florestais,

integrando as brigadas CNAF.

Quadro 9. Distribuição dos postos de trabalho aprovados no Mapa de Pessoal 2017 por UO/cargo/carreira

Unidade Orgânica

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Nat

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TOTAL 55 513 18 285 387 142 1.400 -

Conselho Diretivo e gabinetes de suporte(1)

8 49 15 17 4 20 113 8%

Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) 6 31 0 25 5 0 67 5%

Departamento de Instrumentos Financeiros (DIF) 2 11 0 2 0 0 15 1%

Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais (DPAI) 3 23 0 1 0 0 27 2%

Departamento de Gestão de Áreas Públicas e Proteção Florestal (DGAPPF) 3 20 0 6 0 0 29 2%

Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza (DRNCN) 4 38 0 15 2 0 59 4%

Departamento de Gestão e Produção Florestal (DGPF) 3 23 0 8 0 0 34 2%

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte (DCNFN) 6 115 1 72 191 30 415 30%

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DCNFC) 6 82 0 51 138 27 304 22%

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo (DCNFLVT) 5 56 1 35 15 39 151 11%

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DCNFALT) 5 37 1 35 20 13 111 8%

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve (DCNFALG) 4 28 0 18 12 13 75 5% (1) Integra o GAQ, GAJ, GSTI e GVACC

Dirigentes Técnico Superior Informática Assistente TécnicoAssistente

OperacionalVigilante da

Natureza

2013 55 470 19 331 491 122

2014 55 454 20 315 466 122

2015 55 460 19 293 420 121

2016 55 509 18 285 400 121

2017 55 513 18 285 387 142

0

100

200

300

400

500

600

44


Considerando a distribuição dos trabalhadores em efetividade de funções em 31 de dezembro de 2016,

por género e nível de escolaridade, verifica-se que 55% é do sexo masculino; 37% possui licenciatura ou

grau académico superior; e 25% do total possui habilitação inferior ao 9.º ano de escolaridade.

Salienta-se que a 31 de dezembro de 2016, a maioria dos trabalhadores (54%) tem idade compreendida

entre os 50 e 59 anos de idade, atingindo 18% o número de trabalhadores com idade igual ou superior a

60 anos de idade, estes fatores provocam a debilidade da estrutura, porque representa, no médio prazo,

incerteza quanto à capacidade de substituição dos recursos perdidos e inevitável perda do

conhecimento especializado e da experiência acumulada ao longo do tempo, que são fundamentais ao

bom desempenho funcional e operacional do Instituto nas suas diferentes áreas de atuação.

7.1.2. Plano de formação profissional

O ICNF prossegue uma política formativa que ambiciona o desenvolvimento e aperfeiçoamento das

competências dos trabalhadores e, bem assim, o aumento dos padrões de qualidade do desempenho

organizacional, tendo sido aprovado o Plano de Formação para 2017 para o qual se remete (ANEXO VI).

Neste sentido, é objetivo para 2017 que pelo menos 35% dos seus trabalhadores e dirigentes

frequentem ações formativas que contribuam para a sua valorização profissional e pessoal e para a

melhoria do desempenho.

7.1.2.1. Formação interna

A formação interna é desenvolvida, maioritariamente, através da realização de ações de formação e de

sensibilização com recurso a colaboradores do ICNF, habilitados com o certificado de competências

pedagógicas ou detentores da experiência profissional adequada, ou a formadores externos em

prestação de serviços.

Em 2017 é intenção incrementar a oportunidade de frequência de ações de formação, focando os

objetivos destas nas reais carências funcionais dos colaboradores, com interligação com o processo de

avaliação de desempenho com o processo formativo.

7.1.2.2. Formação externa

A formação externa proporcionada aos trabalhadores e dirigentes, através da frequência de ações de

formação e outros eventos (v.g. seminários, palestras, encontros, conferências, cursos, etc.), visa

complementar a formação interna disponibilizada, para o desenvolvimento de competências e melhoria

do desempenho pessoal e profissional.

7.1.3. Formação no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF)

O ICNF detém uma oferta formativa externa especialmente vocacionada para as áreas da silvicultura e

da cinegética.

O desenvolvimento das ações de formação nesta vertente é assegurado pelo COTF e é programada em

função de pedidos específicos de formação, o que permite satisfazer os requisitos de formação à

medida da procura e elevar os índices de satisfação dos formandos, bem como o referencial de

qualidade das atividades formativas.

45


7.2. RECURSOS PATRIMONIAIS

7.2.1. Bens imóveis e móveis

O ICNF é detentor de um vasto património imobiliário, próprio ou afeto, constituído por cerca de 1.900

imóveis, distribuídos por todo o território nacional continental. No património próprio do Instituto

contam-se 388 prédios Este património está maioritariamente abrangido por Áreas Protegidas e, por

conseguinte, sujeito à especial disciplina dos correspondentes planos de ordenamento, e encontra-se

alocado, entre outros fins, à instalação de serviços públicos do ICNF, a atividades de interpretação e

educação ambiental, à promoção do turismo de natureza e da marca Natural.PT e à salvaguarda dos

valores culturais, paisagísticos, geológicos, geomorfológicos, florísticos e faunísticos das áreas em se

inserem, bastas vezes exercidas em parceria com outras entidades, públicas e privadas.

No património privado do Estado, afeto ao ICNF, avultam 28 Matas Nacionais, vários Parques Florestais,

a denominada Área Florestal de Sines e cerca de 653 Casas Florestais – entendidas estas como as

edificações erigidas pelo Estado Português, através dos Serviços Florestais, para alojamento dos Guardas

Florestais e dos elementos do Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF), a título de casa de função –,

erigidas nas MN e nos 115 PF colocados sob gestão deste Instituto. É significativo o número de Casas

Florestais erigidas sobre terrenos baldios (389), todas situadas em Perímetros Florestais, razão pela qual

o ICNF, I. P. privilegia a sua cedência de utilização ou alienação aos órgãos de administração de Baldios e

a autarquias locais, estas munidas do consentimento dos primeiros, ainda que o Estado Português,

através da DGTF, tenha logrado inscrevê-las em seu nome, na matriz predial urbana e no registo predial.

O património imóvel de génese florestal está maioritariamente alocado a fins de prevenção estrutural

no domínio da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros

diretamente associados à floresta e às atividades silvícolas.

A pluralidade e a dispersão geográfica da atividade e dos serviços do ICNF constituem um

constrangimento de gestão, e exigem um esforço continuado de racionalização dos planos de ocupação

das respetivas instalações de serviços públicos – para progressivo redimensionamento do imobiliário

aos bens estritamente necessários à prossecução das atribuições, e consequente redução dos custos de

funcionamento, administração e conservação dos bens, sem descurar a relação de proximidade com as

populações nas diversas áreas de intervenção, relativamente aos serviços a prestar e ao cumprimento

da missão do instituto – bem como de rentabilização dos bens imóveis desativados ou devolutos.

Neste sentido, em 2017 o ICNF diligenciará no sentido de apresentar uma candidatura ao Fundo de

Reabilitação e Conservação Patrimonial, com vista à realização de obras de conservação e modernização

das instalações de serviços públicos mais carenciadas desta intervenção, e prosseguirá o plano de

rentabilização de bens imóveis passíveis de alienação, por ajuste direto e por hasta pública, ou cedência

de exploração, bem como de constituição de parcerias com entidades públicas e privadas. Será ainda

desenvolvido um sistema de gestão do património imobiliário administrado pelo Instituto que

congregue a informação de relevo relativa a cada um dos imóveis, designadamente no que tange à sua

identificação, localização, composição e áreas, estado de conservação, acessibilidades, enquadramento

nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, servidões administrativas e restrições de utilidade

pública e utilização atual e futura.

Quanto aos demais recursos materiais, destacam-se os bens móveis do ICNF, que são em número

expressivo pelas razões atrás referidas e incluem o material de escritório e de suporte às atividades

46


técnico-administrativas, o material de suporte às atividades de educação ambiental, de conservação da

natureza e biodiversidade, designadamente a investigação científica, a vigilância e a defesa das áreas

protegidas contra incêndios, e o material de suporte às atividades silvícolas, designadamente a

investigação científica, a gestão florestal, a defesa da floresta contra incêndios e o combate a agentes

bióticos nocivos.

7.2.2. Frota

A frota do ICNF contava em 31 de dezembro de 2016, com 887 unidades, que dão o suporte operativo

indispensável à multiplicidade das atividades a desenvolver para o cumprimento da missão e atribuições

do instituto em todo o território nacional do continente, nomeadamente a vigilância, o

acompanhamento e a monitorização dos valores naturais de interesse para a conservação da natureza e

florestas, a monitorização e fiscalização das utilizações florestais, a prospeção e inventariação de

agentes bióticos nocivos aos ecossistemas florestais, a defesa da floresta contra incêndios, a

monitorização e gestão da biodiversidade e geodiversidade, o transporte de material lenhoso

proveniente da limpeza das áreas florestais, e o funcionamento das equipas de sapadores florestais

(ESF).

A antiguidade média dos veículos do ICNF ascende a mais de 18 anos, acusando grande desgaste e a

necessidade de substituição progressiva no muito curto prazo. A generalidade dos elementos da frota

provém de aquisição (apenas 8 veículos advieram de cedência ou de apreensão).

Relativamente à afetação, a maioria das viaturas (incluindo a totalidade dos veículos pesados) está afeta

aos serviços desconcentrados, que assumem no território o essencial da atividade operacional do

instituto.

Em 2016, 29% da frota de veículos do ICNF, no total de 253 elementos do contingente, constituídos por

viaturas todo-o-terreno adaptadas para a prevenção e primeira intervenção em fogos florestais,

encontrava-se cedida, em regime de comodato, às ESF.

Para além das viaturas o ICNF dispõe também de 19 embarcações, sobretudo destinadas à vigilância das

reservas marinhas de áreas protegidas, designadamente da Reserva Natural da Berlenga, do Parque

Natural da Arrábida, do Parque Natural da Ria Formosa e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina. Dispõe ainda de máquinas diversas, nomeadamente motos-quatro, ciclomotores e

máquinas agrícolas, tais como uma retroescavadora, reboques e semirreboques e atrelados.

No ano de 2016, o ICNF deu início a um processo de renovação progressiva da sua frota, com a locação

de 60 veículos ligeiros de passageiros, em regime de aluguer operacional e a aquisição de 20 viaturas

especiais para o equipamento de novas ESF a constituir e que deverão ser entregues no primeiro

trimestre de 2017.

A caracterização da frota do ICNF em 31 de dezembro de 2016, por tipologia dos seus elementos, e

afetação é representada no quadro seguinte.

47


Quadro 10. Caracterização da frota do ICNF, por afetação, antiguidade média e tipologia de veículos ou outros elementos

Distribuição por Unidade Orgânica

Veículos Ligeiros Veículos pesados Máquinaria

agrícola Outros* Total

N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %

Serviços Centrais 275 36,52% 1 7,14% 5 6,94% 2 4,17% 283 31,91%

DCNF Norte 178 23,64% 10 71,43% 25 34,72% 4 8,33% 217 24,46%

DCNF Centro 140 18,59% 2 14,29% 12 16,67% 11 22,92% 165 18,60%

DCNF LVT 70 9,30% 0 0,00% 12 16,67% 15 31,25% 97 10,94%

DCNF Alentejo 64 8,50% 1 7,14% 17 23,61% 7 14,58% 89 10,03%

DCNF do Algarve 26 3,45% 0 0,00% 1 1,39% 9 18,75% 36 4,06%

Total 753 100,00% 14 100,00% 72 100,00% 48 100,00% 887 100,00%

No ano de 2017, o ICNF pretende adquirir 86 novos veículos com características específicas de

operacionalidade para prevenção e combate de incêndios florestais e agentes bióticos nocivos, bem

como os afetos à proteção, vigilância e fiscalização dos recursos naturais no território e águas sobre

jurisdição nacional.

Tal pretensão visa garantir a implementação e operacionalização de diversos projetos tais como:

Reequipamento de ESF;

Operacionalização de 10 equipas a integrar o CNAF no âmbito do Plano Piloto Peneda Gerês,

aprovado pela RCM 83/2016;

Equipar mais 10 equipas de vigilantes da natureza cujo o recrutamento externo foi já

autorizado pelo Ministério das Finanças;

Equipar e constituir brigadas no âmbito da sanidade florestal, para implementação do Plano

Nacional de Sanidade Florestal;

Equipar e constituir equipas de Fogo Controlado, com o objetivo de implementar o Plano

Nacional de Fogo Controlado, e apoiar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra

Incêndios.

N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %

275 36,52% 1 7,14% 5 6,94% 2 4,17% 283 31,91%

178 23,64% 10 71,43% 25 34,72% 4 8,33% 217 24,46%

140 18,59% 2 14,29% 12 16,67% 11 22,92% 165 18,60%

70 9,30% 0 0,00% 12 16,67% 15 31,25% 97 10,94%

64 8,50% 1 7,14% 17 23,61% 7 14,58% 89 10,03%

26 3,45% 0 0,00% 1 1,39% 9 18,75% 36 4,06%

753 100,00% 14 100,00% 72 100,00% 48 100,00% 887 100,00%

*Nota:

Sede - 1 Moto4, 5 tratores, 1 moto-roçadora e 1 reboque (COTF)

DCNF Norte - 1 atrelado , 21 tratores, 2 ciclomotores, 2 estilhaçadores, 1 semi-reboque e 1 retroescavadora

DCNF Centro -11 tratores, 8 reboques, 1 semi-reboque, 1 embarcação, 1 estilhaçador e 1 atrelado

DCNF LVT - 11 tratores, 12 embarcações, 1 atrelado, 1 ciclomotor, 1 estilhaçador e 1 moto4

DCNF Alentejo -16 tratores, 5 reboques, 1 embarcação, 1 estilhaçador e 1 retroescavadora

DCNF Algarve -1 trator, 6 embarcações, 1 atrelado agrícola, 1 atrelado com cisterna,e 1 atrelado para barco

DCNF Alentejo

DCNF do Algarve

Outros (*)

Total

Caracterização da frota do ICNF, I.P. por tipologia dos veículos

Máquinaria agrícola TotalDistribuição por Unidade Orgânica

Serviços Centrais

DCNF Norte

DCNF Centro

DCNF LVT

Veículos Ligeiros Veículos pesados

48


7.3. RECURSOS FINANCEIROS

7.3.1. Orçamento de receita

A receita global do ICNF programada para 2017 ascende a 59.298.993,00 €.

Considerada a distribuição da receita programada por fontes de financiamento (FF), verifica-se que as

receitas próprias previstas para o ano, no valor de 27.963.575,00 € representam 47% da receita global

programada (Quadro 11), deste montante global 3.963.575,00€ correspondem a transferências de

receitas próprias de outros organismos, nomeadamente do Fundo Ambiental (FA).

As receitas gerais, provenientes do Orçamento do Estado, constituem a segunda FF mais importante no

orçamento do ICNF para 2017, com 39% da receita global programada, todavia 5.000.000,00€ (8%)

correspondem a transferências do Fundo Florestal Permanente (FFP), sendo os restantes 31% para

financiar despesas com pessoal.

Quadro 11. Distribuição da receita programada por fontes de financiamento

RECEITA 2017

Fontes Financiamento (FF) Previsão

Programada Inicial Peso por FF

(%)

TOTAL 59.298.993,00 € 100%

Receitas Gerais 18.395.418,00 € 31%

Receitas Gerais - Transf outros Organismos 5.000.000,00 € 8%

Receitas Próprias 24.000.000,00 € 40%

Receitas Próprias - Transf. outros organismos 3.963.575,00 € 7%

Receitas Comunitárias 7.940.000,00 € 13%

É estimada a transferência de receitas de outros organismos, nomeadamente o FA e do FFP, que irão

contribuir para o desenvolvimento de projetos relevantes a desenvolver pelo ICNF nas áreas da

conservação da natureza e dos recursos naturais, do ordenamento e da gestão florestal.

Também são previstas receitas comunitárias com origem, nomeadamente, no Programa LIFE, no PO

SEUR, no PROMAR, e no SAMA2020, resultantes do cofinanciamento de candidaturas do ICNF já

aprovadas ou que aguardam decisão e que, no seu conjunto, representam 13% do orçamento de receita

programado para 2017.

À semelhança dos anos anteriores, as receitas próprias programadas continuam a representar a

principal fonte de financiamento do orçamento do ICNF, com proveniência na prestação de serviços, na

venda de produtos resultantes da exploração florestal nas áreas sob a gestão do Instituto. Está também

prevista receita com a utilização ou alienação de património imobiliário.

A receita própria proveniente da atividade florestal e do licenciamento das atividades da caça e da pesca

nas águas interiores têm, individual e conjuntamente, maior expressão no orçamento de funcionamento

do ICNF, cfr. Gráfico 2.

49


Gráfico 2. Previsão da distribuição das receitas próprias com maior expressão no orçamento de funcionamento

7.3.2. Orçamento de despesa

No plano da despesa o orçamento programado do ICNF para 2017 ascendia a 59.298.993,00€, tendo

sido aprovado apenas 55.174.808,00 €, ou seja, um montante inferior em 4.124.185,00€ face ao

proposto.

A agravar o orçamento do Instituto, está a reserva obrigatória no montante de 516.895,00€

Quadro 12. Orçamento de despesa programado para 2017, por agrupamento

Despesas previstas por agrupamento Dotação Programada %

TOTAL 55.174.808,00 € 100%

FUNCIONAMENTO 53.594.808,00 € 97%

Despesas com o pessoal 30.011.129,00 € 56%

Aquisição de bens e serviços 11.017.140,00 € 21%

Aquisição de bens 1.995.592,00 € 18%

Aquisição de serviços 9.021.548,00 € 82%

Outros encargos Financeiros 250.000,00 € 0%

Transferências correntes 562.515,00 € 1%

Outras despesas correntes 1.341.895,00 € 3%

Aquisição de bens de capital 10.412.129,00 € 19%

INVESTIMENTO 1.580.000,00 € 3%

Nacional 80.000,00 € 5%

Fundos Comunitários 1.500.000,00 € 95%

É de destacar o peso das despesas com pessoal no orçamento de funcionamento programado para

2017, que representa 56% do total.

€1.320.000,00

€570.000,00

€10.650.000,00

€11.460.000,00

Outras Receitas

Prestação Serviços

Atividade florestal

Taxas caça/pescaoutras

50


Salienta-se, ainda, a importância que a despesa planeada relativamente à aquisição de bens e serviços

(21%) e à aquisição de bens de capital (19%) têm. Quanto à primeira, a despesa programada visa

assegurar o regular funcionamento do ICNF relativamente aos encargos com a locação de edifícios, a

limpeza, vigilância, produtos químicos e farmacêuticos, tecnologias de Informação comunicação (TIC), e

combustíveis. Os últimos são os mais significativos do agrupamento na perspetiva da sua função no

contexto da operacionalidade dos serviços em todo o território nacional e no apoio à gestão e

fiscalização das áreas públicas e comunitárias sob administração do ICNF.

Destacam-se ainda, pela sua expressão financeira e necessidade para o desenvolvimento das atividades

inerentes à missão e atribuições do ICNF, as despesas com a rede de comunicações fixa de voz e acesso

à Internet, os encargos fixos com as instalações (eletricidade, água e outros), a locação de viaturas de

modo a superar o envelhecimento, a racionalização e a rentabilização da frota automóvel, a aplicação

contabilística GERFIP com serviços partilhados (ESPAP), a aquisição de serviços de georreferenciação, a

aquisição da equipa técnico científica afeta à exploração do CNRLI, a deslocação de dirigentes e

trabalhadores para o acompanhamento de processos internacionais e da UE, incluindo a representação

nacional ou participação institucional em fora, conferências, reuniões e grupos de peritos, e a

elaboração do IFN6, no âmbito do protocolo celebrado com o FPC.

Saliente-se que o ICNF tem programado no seu orçamento 890.000,00€ para investimento na medida

084 - Simplex +.

Nas transferências correntes destacam-se as relativas ao pagamento de indemnizações compensatórias

por prejuízos causados pelo lobo e a comparticipação do Estado Português para o orçamento da

Organização das Nações Unidas (ONU) relativa ao combate contra a desertificação (desert land).

No agrupamento relativo a outras despesas correntes distinguem-se as despesas com impostos e taxas,

e os encargos decorrentes da liquidação do IVA associado à venda de material lenhoso resultante da

exploração florestal das MN e dos PF sob administração do Instituto.

Assinala-se, ainda, que em 2017 é estimada uma taxa de cobertura das despesas de funcionamento por

receitas próprias de 52%.

Comparativamente a 2016 e no que respeita ao orçamento de despesa programado para o atual ciclo de

gestão, assinala-se uma variação negativa de 1% ao nível do orçamento de funcionamento, registando-

se uma variação significativa no orçamento de investimento previsto (81%), fruto essencialmente do

projeto PROLUNP, nomeadamente do investimento no combate ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro

cfr. Quadro 13.

51


Quadro 53. Evolução do orçamento de despesa por agrupamento e fonte de financiamento e variação homóloga no período 2016-2017

Despesas previstas por agrupamento Despesa Programada Variação homóloga 2016 2017

TOTAL 54.798.008,00 € 55.174.808,00 € 1%

FUNCIONAMENTO 53.888.008,00 € 53.594.808,00 € -1%

Despesas com o pessoal 29.459.236,00 € 30.011.129,00 € 2%

Aquisição de bens e serviços 11.623.212,00 € 11.017.140,00 € -5%

Aquisição de bens 1.877.662,00 € 1.995.592,00 € 6%

Aquisição de serviços 9.745.550,00 € 9.021.548,00 € -7%

Outros encargos Financeiros 300.000,00 € 250.000,00 € -17%

Transferências correntes 1.562.515,00 € 562.515,00 € -64%

Outras despesas correntes 1.802.708,00 € 1.341.895,00 € -26%

Aquisição de bens de capital 9.140.337,00 € 10.412.129,00 € 14%

INVESTIMENTO 910.000,00 € 1.580.000,00 € 74%

Nacional 80.000,00 € 80.000,00 € 0%

Fundos Comunitários 830.000,00 € 1.500.000,00 € 81%

No orçamento de funcionamento saliente-se o esforço efetuado na redução de despesas correntes por

compensação do reforço de despesas com bens de investimento e pessoal, que decorre dos objetivos de

robustecimento da capacidade de intervenção no terreno através de novas equipas de vigilantes da

natureza, novos elementos para o corpo nacional de agentes florestais, e de equipas de sapadores

florestais.

No que se refere ao orçamento de investimento, o orçamento de despesa programado para 2017

apresenta a maior variação relativamente ao ano anterior e continua a ser única e exclusivamente para

o Projeto PROLUNP – Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro, sendo

essencialmente assegurado por financiamento proveniente de fundos europeus.

52


8. MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Em 2017 o ICNF tem por objetivo prosseguir o esforço contínuo de melhoria dos serviços prestados ao

cidadão e às empresas, através da adoção de várias iniciativas, soluções tecnológicas, de modernização

e de simplificação administrativa, orientadas nomeadamente para a eficiência dos processos, a

racionalização dos recursos, humanos e financeiros, e a comunicação interna e externa.

No plano das tecnologias de informação, prevê-se que possa ser finalizado no primeiro trimestre de

2017 o mecanismo da “Chave Móvel Digital”, que vai assegurar uma nova via de autenticação segura e

simples para os cidadãos, sem necessidade de leitores de smartcard ou outros dispositivos. Este projeto,

que se insere em candidatura do ICNF ao sistema de apoio à modernização e capacitação da

Administração Pública (SAMA2020) aprovada em 2015, permitirá a validação eletrónica de informação

pré-preenchida em formulários online.

Também se dará continuidade em 2017 ao desenvolvimento faseado de um projeto global e estratégico

para o SI.ICNF cujo objetivo primordial é unificar e consolidar sistemas de informação numa plataforma

única baseada numa arquitetura tecnológica normalizada ao ICNF, desmaterializando os processos

macro de suporte ao negócio do Instituto, nomeadamente, para candidaturas ao FFP e processos de

contraordenação nas diversas áreas setoriais de competência.

Também será finalizada a implementação do projeto “Porta Única do ICNF”, que consistirá na criação de

um portal único informativo para a realização do serviço público relativo ao Instituto, através de área

reservada para o cidadão e empresa, integrado com o SI.ICNF com o qual se visa alargar o atendimento

ao cidadão e empresas online e em pontos de atendimento descentralizados, garantindo a

interoperabilidade com o Balcão do Empreendedor e o Portal de Cidadão. Tem ainda como objetivo

otimizar tempo, recursos e aumentar a eficácia e satisfação dos utilizadores na navegação, garantindo o

fornecimento da informação necessária e suficiente em cada momento e para cada utilizador, servindo

inclusivamente de ponto de entrada em área reservada para a receção de informação, de pedidos,

notificações em processos desmaterializados disponíveis, veiculando acessos e visualizações

contextualizadas de acordo com o perfil destes, a receção de ideias e sugestões para assegurar a

melhoria da aplicação.

A execução do projeto relativo à “Porta Única do ICNF” também está abrangida numa candidatura

aprovada em 2015 ao SAMA2020, e encontra-se inscrita entre as medidas de modernização e

simplificação administrativa do SIMPLEX+2016, como um projeto de referência para os objetivos do

Programa no curto prazo (primeiro semestre de 2017).

53


ANEXOS

55


ANEXO I | QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO 2017

57


Data: 27-01-2017

Versão: Inicial (v2)

ANO: 2017

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Ambiente

Designação do Serviço|Organismo:

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Missão:

MISSÃO: Propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e às atividades silvícolas.

Objetivos Estratégicos (OE):

Meta Grau de concretização

OE1: Assegurar a atuação integrada no território promovendo a valorização económica, ambiental e social dos espaços florestais e da biodiversidade

100%

OE2: Assegurar a gestão sustentável dos espaços sob a responsabilidade do ICNF, I.P. 100%

OE3: Melhorar o conhecimento e os sistemas de informação sobre a biodiversidade e os recursos florestais 100%

OE4: Promover o desenvolvimento organizacional e a comunicação com o exterior 100%

Objetivos Operacionais (OOP)

EFICÁCIA PESO: 40%

OOP1: Apoiar a implementação de políticas Peso: 40%

Indicadores 2015 2016 Meta 2017

Tolerância Valor

Crítico Peso

Mês (mon.)

Resultado Taxa de

Realização Classificação Desvio

Ind 1 Prazo de conclusão da revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)

ND ND 211 31 110 30%

Ind 2 Número de processos de recondução de POAP a programas especiais iniciados

ND ND 13 4 18 30%

Ind 3 Prazo de constituição de 20 novas equipas de sapadores florestais

ND ND 180 62 119 20%

Ind 4 Prazo de conclusão dos procedimentos concursais para novos vigilantes da natureza

ND ND 272 92 151 20%

Taxa de Realização do OOP1

OOP2: Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais Peso: 30%


Tolerância Valor

Crítico Peso

Mês (mon.)

Resultado Taxa de


Ind 5 Prazo de concretização da primeira fase do censo de lobo ibérico

ND ND 272 92 151 35%

Ind 6 Prazo de apresentação dos Planos de Gestão das Áreas Marinhas da RN 2000

ND ND 190 62 120 30%

Ind 7 Prazo de apresentação do Programa Nacional de monitorização de agentes bióticos nocivos

ND ND 211 61 120 35%


58


OOP3: Reforçar o papel de parceria com a sociedade Peso: 30%


Tolerância Valor

Crítico Peso

Mês (mon.)

Resultado Taxa de


Ind 8 Taxa de crescimento de aderentes à marca "Natural.PT"

113 ND 50% 20% 85% 50%

Ind 9 Prazo de conclusão do concurso de projetos de conservação e gestão de património natural

ND ND 333 31 242 50%


EFICIÊNCIA

PESO: 25%

OOP4: Melhorar o sistema de gestão e controlo interno Peso: 65%


Tolerância Valor

Crítico Peso

Mês (mon.)

Resultado Taxa de


Ind 10 Número de normativos internos que promovem a eficiência e qualidade dos serviços

6 ND 10 2 14 50%

Ind 11 Número de ações de auditoria interna que asseguram a avaliação de serviço em áreas temáticas

ND ND 3 1 5 50%


OOP5: Melhorar a qualificação dos recursos humanos Peso: 35%


Tolerância Valor

Crítico Peso

Mês (mon.)

Resultado Taxa de


Ind 12 Percentagem de trabalhadores que frequentam ações de formação

ND ND 35% 10% 50% 60%

Ind 13 Número de ações de informação/normalização de procedimentos em áreas temáticas

ND ND 5 1 8 40%


QUALIDADE

PESO: 35%

OOP6: Melhorar o nível do serviço público Peso: 50%


Tolerância Valor

Crítico Peso

Mês (mon.)

Resultado Taxa de


Ind 14 Prazo de disponibilização ao público do novo portal do ICNF na Internet

ND ND 333 31 242 30%

Ind 15 Prazo de concretização da primeira fase do projeto de aferição do Regime Florestal

ND ND 150 32 75 35%

Ind 16 Prazo de concretização do projeto de aferição de escalas da RN2000

ND ND 333 31 272 35%


O0P7: Valorizar o património florestal e natural Peso: 50%


Tolerância Valor

Crítico Peso

Mês (mon.)

Resultado Taxa de


Ind 17 Prazo de concretização da primeira fase do projeto de certificação florestal de Matas Nacionais

ND ND 333 31 242 30%

Ind 18 Número de eventos do ICNF que promovem o património natural e florestal e a fruição das áreas protegidas

ND ND 30 5 40 30%

Ind 19 Número de ações nacionais de fiscalização em áreas protegidas e Matas Nacionais

ND ND 5 2 10 40%


59


RELAÇÃO entre OBJETIVOS ESTRATÉGICOS e OBJETIVOS OPERACIONAIS

OOP1 OOP2 OOP3 OOP4 OOP5 OOP6 OOP7

Objetivo Estratégico 1 RF RF RM RM RM RF RF

Objetivo Estratégico 2 RF RF RI RI RI RM RF

Objetivo Estratégico 3 RM RM RM RI RF RM RM

Objetivo Estratégico 4 RI RI RF RF RM RF RM

LEGENDA - RF: relação forte; RM: Relação Média; RI: Relação indireta (fraca)

OBJETIVOS MAIS RELEVANTES

OOP 1 Apoiar a implementação de políticas; OOP 4 Melhorar o sistema de gestão e controlo interno; OOP 6 Melhorar o nível do serviço público; OOP 7 Valorizar o património florestal e natural.

NOTAS EXPLICATIVAS

JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS

(objetivos/indicadores)

Eficácia 40% Eficiência 25% Qualidade 35%

AVALIAÇÃO FINAL DO SERVIÇO/ORGANISMO

Bom

Satisfatório

Insuficiente

RECURSOS HUMANOS

DESIGNAÇÃO Cargo/Categoria

Pontuação N.º efetivos planeados

UERHP Pontuação Planeada

Nº efetivos em

31.12.2017 UERHE

Pontuação Realizada

Somatório dias

trabalháveis

Pontuação dias efetiv/prestado

Desvio

Dirigentes - Direção Superior

1º grau 20 1 228 20

0 0

2º grau 20 3 684 60

0 0

Dirigentes - Dir. intermédia

1º grau 16 11 2.508 176

0 0

2º grau 16 40 9.120 640

0 0

Técnico Superior 12 513 116.964 6.156

0 0

Assistente Técnico 8 285 64.980 2.280

0 0

Assistente Operacional

5 387 88.236 1.935

0 0

Informática Especial. 12 10 2.280 120

0 0

Técn. Inf. 8 8 1.824 64

0 0

Vigilante da Natureza

8 142 32.376 1.136

0 0

Total 1.400 319.200 12.587 0 0 0

1.400

Nota: De acordo com a pág. 1 do anexo 3 das orientações do DT N.º 1/2010 do CCAS, a pontuação é aferida para um determinado r eferencial de Unidade Equivalente de Recursos Humanos Planeados (UERHP), o qual resulta da extracção aos 365 ou 366 dias de calendário, de todos os dias a que correspondam sábados, domingos, feriados oficiais, feriado municipal, tolerâncias de ponto e 22 dias úteis de férias. No caso concreto, a UERHP de 2017 assume o valor global de 228 dias úteis. Para o cálculo da UERHE é necessário apurar o nível de absentismo por trabalhador em todas as carreiras conforme é explicado no DT N.º1 do CCAS referido no ponto anterior.

60


RECURSOS FINANCEIROS

DESIGNAÇÃO PLANEADO (€) EXECUTADO DESVIO

Orçamento de Funcionamento (OF) 53.594.808,00 €

Despesas c/Pessoal 30.011.129,00 €

Aquisições de Bens e Serviços 11.017.140,00 €

- aquisição de bens

1.995.592,00 €

- aquisição de serviços 9.021.548,00 €

Outros Encargos Financeiros 250.000,00 €

Transferências correntes 562.515,00 €

Outras despesas correntes 1.341.895,00 €

Aquisição de bens de capital 10.412.129,00 €

Orçamento de Investimento (OI) 1.580.000,00 €

Nacional 80.000,00 €

Fundos Comunitários 1.500.000,00 €

Outros Valores (OV) - €

Total (OF+OI+OV) 55.174.808,00 € #VALOR! #VALOR!

INDICADORES|FONTES DE VERIFICAÇÃO

CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO

Ind 1: Prazo de conclusão da revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) Meta: 211 (31-07-2017) Tolerância: + 31 (31-08-2017)

Unidade: dia

Fonte de verificação: sistema de gestão documental

Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: DGPF, DPAI, CD > 242 211 ≥ dias ≤ 242 < 211

Fórmula de cálculo: data de envio à tutela da(s) proposta(s) da totalidade dos PROF em revisão

Ind 2: Número de processos de recondução de POAP a programas especiais iniciados Meta: 13

Tolerância: - 4

Unidade: n.º

Fonte de verificação: sistema de gestão documental Não

atingido Atingido

Superado

UO responsável: DPAI, CD < 9 13 ≤ n.º ≥

9 > 13

Fórmula de cálculo: de processos iniciados de recondução de POAP a programas especiais c/ deliberação/despacho do CD e submissão à tutela

Ind 3: Prazo de constituição de 20 novas equipas de sapadores florestais Meta: 180 (30-06-2017)

Tolerância: + 62 (31-08-2017)

Unidade: dia

Fonte de verificação: ata da(s) deliberação(ões) do CD Não

atingido Atingido

Superado

UO responsável: DGAPPF, CD > 242 180 ≥ dias ≤ 242 < 180

Fórmula de cálculo: data da criação de 20 novas equipas de sapadores florestais

Ind 4: Prazo de conclusão dos procedimentos concursais para novos vigilantes da natureza Meta: 272 (30-09-2017) Tolerância: +92 (31-12-2017)

Unidade: dia


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: DAF, CD > 364 272 ≥ dias ≤ 364 < 272

Fórmula de cálculo: data do(s) despacho(s) de homologação da lista de ordenação final dos procedimentos concursais para recrutamento de 20 novos vigilantes da natureza

61



CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO Ind 5: Prazo de concretização da primeira fase do censo de lobo ibérico

Meta: 272 (30-09-2017) Tolerância: + 92 (31-12-2017)

Unidade: dia


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: DRNCN > 364 272 ≥ dias ≤ 364 < 272

Fórmula de cálculo: data da apresentação ao CD do relatório da 1.ª fase do censo do lobo ibérico (metodologia, programação e cronograma dos trabalhos) Ind 6: Prazo de apresentação dos Planos de Gestão das Áreas Marinhas da RN2000 Meta: 190 (10-07-2017) Tolerância: + 62 (10-09-2017)

Unidade: dia


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: DRNCN, DCNFLVT, CD > 252 190 ≥ dias ≤ 252 < 190

Fórmula de cálculo: data de apresentação à tutela da proposta dos planos de gestão das Áreas Marinhas da RN2000 Ind 7: Prazo de apresentação do Programa Nacional de monitorização de agentes bióticos nocivos Meta: 211 (31-07-2017) Tolerância: + 61 (30-09-2017)

Unidade: dia


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: DGAPPF, CD > 272 211 ≥ dias ≤ 272 < 211

Fórmula de cálculo: data de apresentação à tutela de proposta do Programa Nacional de monitorização de agentes bióticos nocivos Ind 8: Taxa de crescimento de aderentes à marca "Natural.PT" Meta: 50% Tolerância: - 20%

Unidade: %


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: GVACC < 30 50 ≤ % ≥

30 > 50

Fórmula de cálculo: (n.º de contratos com empresas aderentes em 2017 n.º de contratos com empresas aderentes em 2016) / n.º de contratos com empresas aderentes em 2016

Ind 9: Prazo de conclusão do concurso de projetos de conservação e gestão de património natural Meta: 333 (30-11-2017) Tolerância: +31 (31-12-2017)

Unidade: dia

Fonte de verificação: publicitação no Portal do ICNF, I. P.

Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: GVACC > 364 333 ≥ dias ≤ 364 < 333

Fórmula de cálculo: data de divulgação pública dos resultados do concurso

Ind 10: Número de normativos internos que promovem a eficiência e qualidade dos serviços Meta: 10 Tolerância: -2

Unidade: n.º

Fonte de verificação: publicitação na Intranet

Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: GAQ < 8 10 ≤ n.º ≥

8 > 10

Fórmula de cálculo: ∑ de normativos novos/ revistos, aprovados e publicitados na Intranet

Ind 11: Número de ações de auditoria interna que asseguram a avaliação de serviço em áreas temáticas Meta: 3 Tolerância: -1

Unidade: n.º


Não atingido

Atingido Superado


2 > 3

Fórmula de cálculo: de ações de auditoria interna realizadas em áreas temáticas definidas por deliberação do CD Ind 12: Percentagem de trabalhadores que frequentam ações de formação

Meta: 35% Tolerância: - 10%

Unidade: %


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: DAF < 25 35 ≤ % ≥

25 > 35

Fórmula de cálculo: n.º de trabalhadores que frequentam ções de formação/ n.º total de trabalhadores*100

62



CRITÉRIO DE SUPERAÇÃO

Ind 13: Número de ações de informação/normalização de procedimentos em áreas temáticas

Meta: 5 Tolerância: -1

Unidade: n.º


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: GVACC < 4 5 ≤ n.º ≥

4 > 5

Fórmula de cálculo: de ações informativas e de normalização de procedimentos realizadas em áreas temáticas definidas por deliberação do CD

Ind 14: Prazo de disponibilização ao público do novo portal do ICNF na Internet Meta: 333 (30-11-2017) Tolerância: +31 (31-12-2017)

Unidade: dia

Fonte de verificação: Portal ICNF

Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: GSTI > 364 333 ≥ dias ≤ 364 < 333

Fórmula de cálculo: data da disponibilização ao público na Internet do novo portal do ICNF, I. P.

Ind 15: Prazo de concretização da primeira fase do projeto de aferição do Regime Florestal Meta: 119 (30-04-2017) Tolerância: +32 (31-05-2017)

Unidade: dia

Fonte de verificação: sistema de gestão documental Não

atingido Atingido

Superado

UO responsável: DGAPPF > 151 119 ≥ dias ≤ 151 < 119

Fórmula de cálculo: data de apresentação ao CD do relatório da 1.ª fase do projeto de aferição do Regime Florestal (metodologia, programação e cronograma de trabalhos)

Ind 16: Prazo de concretização do projeto de aferição de escalas da RN2000 Meta: 333 (30-11-2017) Tolerância: +31 (31-12-2017)

Unidade: dia


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: DRNCN > 364 333 ≥ dias ≤ 364 < 333

Fórmula de cálculo: data de apresentação ao CD do relatório de execução do projeto de aferição de escalas da RN2000

Ind 17: Prazo de concretização da primeira fase do projeto de certificação florestal de Matas Nacionais Meta: 333 (30-11-2017) Tolerância: +31 (31-12-2017)

Unidade: dia


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: DGPF, DGAPPF > 364 333 ≥ dias ≤ 364 < 333

Fórmula de cálculo: data de apresentação de relatório ao CD do relatório de execução da 1.ª fase do projeto de certificação florestal de Matas Nacionais (metodologia, programação e cronograma de trabalhos)

Ind 18: Número de eventos do ICNF que promovem o património natural e florestal e a fruição das áreas protegidas Meta: 30 Tolerância: -5

Unidade: n.º


Não atingido

Atingido Superado

UO responsável: GVACC < 25 30 ≤ n.º ≥

25 > 30

Fórmula de cálculo: dos eventos organizados pelo ICNF, I. P. de âmbito e relevância nacional definidos pelo CD

Ind 19: Número de ações nacionais de fiscalização em áreas protegidas e Matas Nacionais Meta: 5 Tolerância: -2

Unidade: n.º


Não atingido

Atingido Superado


3 > 5

Fórmula de cálculo: ações de fiscalização de âmbito nacional realizadas em áreas protegidas e Matas Nacionais definidas pelo CD

63


Taxa de Realização dos Objetivos Operacionais

Taxa de Realização dos Parâmetros

CÁLCULOS AUXILIARES|GRÁFICOS

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%0%

50%

100%

Ind 1 Ind 2 Ind 3 Ind 4 Ind 5 Ind 6 Ind 7 Ind 8 Ind 9 Ind 10 Ind 11 Ind 12 Ind 13 Ind 14 Ind 15 Ind 16 Ind 17 Ind 18 Ind 19

OOP 1 OOP 2 OOP 3 OOP 4 OOP 5 OOP 6 OOP 7

Eficácia Eficiência Qualidade

Taxa de Realização dos Indicadores de Desempenho

Taxa de Realização

12.587

0

PontuaçãoPlaneada

PontuaçãoRealizada

Recursos Humanos

0,00%

25,00%

50,00%

75,00%

100,00%

125,00%

Eficácia

OOP1 OOP2 OOP3

0,00%

25,00%

50,00%

75,00%

100,00%

125,00%

Eficiência

OOP4 OOP5

0,00%

25,00%

50,00%

75,00%

100,00%

Qualidade

OOP6 OOP7

0%

25%

50%

75%

100%

Eficácia Eficiência Qualidade

53.594.808,00 €

1.580.000,00 €- € - €

Funcionamento Investimento

Recursos Financeiros

Planeado Executado

65


ANEXO II | MATRIZ DA ATIVIDADE PROGRAMADA POR ÁREA TEMÁTICA

67


OBJETIVOS ATIVIDADES PLANEADAS PARA 2017

Área de Intervenção

COD Objetivos COD Atividades Início Fim Indicador Metodo cálculo Peso Meta

(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR

A1

OB1.1 OB1.1

Garantir a gestão sustentável dos recursos naturais

A1.1.1 Concretizar a primeira fase do censo de lobo-ibérico

1-Jan 30-Set n.º de dias

data da apresentação ao CD do relatório da 1.ª fase do censo do lobo ibérico (metodologia, programação e cronograma dos trabalhos)

25% 272 dia sistema de

gestão documental

DRNCN DCNF C e

N OOP2 Ind5

A1 A1.1.2 Apresentar as propostas dos Planos de Gestão das Áreas Marinhas da Rede Natura 2000

1-Jan 10-Jul n.º de dias

data de apresentação à tutela da proposta dos planos de gestão das Áreas Marinhas da RN2000


gestão documental

DRNCN; DCNFLVT

DPAI OOP2 Ind6

A1 Recursos Naturais e Conservação da Natureza

A1.1.3

Apresentar candidatura ao Fundo Ambiental para a implementação da Rede Nacional de Centros de Recuperação da Fauna (RNCRF)

1-Jan 30-Jun n.º de dias data de apresentação da candidatura


gestão documental

DRNCN DCNFs

A1 A1.1.4 Constituição do Centro Nacional de Educação Ambiental para a Natureza e Biodiversidade

1-Jan 31-Out n.º de dias data da constituição 15% 304 dia sistema de

gestão documental

GVACC DCNF

A2 Gestão de áreas classificadas públicas e proteção florestal

OB1.1

Nota: O objetivo (OB1.1) concorre parcialmente para a A2, com a atividade A1.1.15

A1.1.5

Apresentar a proposta do Programa Nacional de monitorização de agentes bióticos nocivos


data de apresentação à tutela de proposta do Programa Nacional de monitorização de agentes bióticos nocivos


gestão documental

DGAPPF DCNF; DGPF

OOP2 Ind7

68





(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR

A1 Recursos Naturais e Conservação da Natureza (continuação)

OB1.2

Ordenar e regular a exploração de caça na Zona de Caça Nacional da Lombada

A1.2.1 Rever o plano de gestão e exploração Cinegética da Zona de Caça Nacional da Lombada

1-Jan 30-Set PGEC revisto

data de aprovação da proposta pelo Conselho Diretivo (CD)

100% 1 nº sistema de

gestão documental

DCNFN DRNCN

A1

O OB1.3

Desenvolver ações de conservação e monitorização de espécies e habitats

A1.3.1

Implementar o Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal (PACLIP) – Reintrodução em Portugal - Ações de maneio de habitat (POSEUR - 2017)

1-Jan 31-Dez n.º de ações ∑ de ações de maneio de habitat

25% 100 n.º sistema de

gestão documental

DRNCN; DCNFALT

Não aplicável

A1.3.2

Implementar o Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico em Portugal (PACLIP) – Reintrodução em Portugal - Concretizar o plano de soltas 2017

1-Jan 31-Dez

grau de concretização do plano de

soltas

(n.º de soltas realizadas)/ (n.º total de soltas planeadas)*100

25% 90 % sistema de

gestão documental

DRNCN; DCNFALT

Não aplicável

A3 Gestão e Produção Florestal

OB1.3

Nota: O OB1.3. concorre simultaneamente para a A1 (Atividades A1.3.1 e A1.3.2) e para a A3 (Atividades A1.3.3 e A1.3.4)

A1.3.3

Elaborar o "Programa de Produção de Plantas de Espécies Autóctones Raras e Ameaçadas nos Viveiros do ICNF"

1-Jan 31-Dez n.º de dias data de apresentação do programa


gestão documental

DGPF; DCNFALT;

Outras DCNFs

Não aplicável

OB1.3 A1.3.4

Implementar o "Programa de Produção de Plantas de Espécies Autóctones Raras e Ameaçadas nos Viveiros do ICNF"

1-Jan 31-Dez grau de concretização

(n.º de ações do programa realizadas)/ (n.º total de ações planeadas para o ano)*100

25% 90 % sistema de

gestão documental

DGPF; DCNFALT;

Outras DCNFs

Não aplicável

A1 Recursos Naturais e Conservação da Natureza

OB1.4

Garantir a gestão sustentável das áreas classificadas

A1.4.1

Identificar e implementar orientações específicas para a sustentabilidade ambiental da atividade agrícola do Perímetro de Rega do Mira /Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)

1-Jan 31-Dez n.º de

workshops e de normativos

∑ de workshops realizados e de normativos


gestão documental

DCNFALG Não

aplicável

69





(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR


OB2.1

Reforçar o papel de parceria com a sociedade

A2.1.1 Aumentar os aderentes à marca "Natural.PT"

1-Jan 31-Dez taxa de

crescimento

(n.º de entidades aderentes em 2017 - n.º de entidades em 2016) / n.º de entidades em 2016

50% 50 % sistema de

gestão documental

GVACC DCNF OOP3 Ind8

A2.1.2 Concluir o concurso de projetos de conservação e gestão de património natural

1-Jan 30-Nov n.º de dias

data de divulgação pública dos resultados do concurso

50% 333 dia publicitação no Portal do

ICNF GVACC DCNF

OOP3 Ind9

OB2.2

Valorizar o património florestal e natural

A2.2.1 Concretizar a primeira fase do projeto de certificação florestal de Matas Nacionais


data da apresentação de relatório ao CD do relatório de execução da 1.ª fase do projeto de certificação florestal de Matas Nacionais (metodologia, programação e cronograma de trabalhos)


gestão documental

DGAPPF; DGPF

DIF; DAF; DCNFs

OOP7 Ind17

A2.2.2

Realizar eventos do ICNF que promovem o património natural e florestal e a fruição das áreas protegidas

1-Jan 31-Dez n.º de eventos

∑ dos eventos organizados pelo ICNF de âmbito e relevância nacional definidos pelo CD


gestão documental

GVACC DCNFs OOP7 Ind18

A2.2.3 Realizar ações nacionais de fiscalização em áreas protegidas e Matas Nacionais

1-Jan 31-Dez n.º de ações

∑ das ações de fiscalização de âmbito nacional realizadas em áreas protegidas e Matas Nacionais definidas pelo CD


gestão documental

GAQ DCNFs OOP7 Ind19

70





(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR

A2 Gestão de áreas classificadas públicas e proteção florestal (continuação)

A2 A2 A2

OB2.2

Valorizar o património florestal e natural (continuação)

A2.2.4

Executar o plano de reposição de plantas nos locais de plantação do projeto LIFE TAXUS (Recuperação do habitat prioritário 9580* - Florestas mediterrâneas de Taxus baccata)

1-Jan 31-Dez grau de concretização

(n.º de ações do plano de reposição realizadas)/ (n.º total de ações de reposiçao planeadas )*100

20% 90 % sistema de

gestão documental

DCNFC Não

aplicável

OB2.3

Assegurar o restauro ambiental de habitats no PNPG e prevenção estrutural

A2.3.1

Implementar o projeto nº 11 do Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Natural da Peneda-Gerês (PNPG)

1-Jan 31-Dez

n.º de procedimentos de contratação

de RH, equipamentos

e viaturas

∑ dos procedimentos lançados

100% 3 nº sistema de

gestão documental

DCNFN DAF

OB2.4.

Desenvolver um "modelo de gestão da capacidade de carga humana na RNB"

A2.4.1

Desenvolver proposta de “modelo de gestão da capacidade de carga humana na Reserva Natural das Berlengas” (RNB)

1-Mar 30-Nov n.º de dias data de apresentação da proposta


gestão documental

DCNFLVT GVACC;

GAQ; GAJ

OB2.5

Contribuir para a eficácia das medidas de Defesa da Floresta contra Incêndios

A2.5.1 Assegurar a execução do Programa Nacional de Fogo Controlado

1-Jan 15-Jul n.º de dias data de apresentação da proposta


gestão documental

DGAPPF DCNF;

DIF

A2 A2.5.2

Implementar um sistema de ativação de equipas de sapadores florestais ( ESF) para verificação de perímetros de incêndio de modo a reduzir os reacendimentos


data de apresentação do sistema no Comando Operacional de Proteção e Socorro


gestão documental

DGAPPF DCNFs

A2 OB2.6

Promover a execução do Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF)

A2.6.1 Assegurar a aplicação regime de proteção fitossanitário aos sistemas e ecossistemas florestais


∑ de ações inspetivas realizadas a locais de atividade aos operadores económicos no âmbito do DL 154/2005, de 6 de setembro

100% 1.000 n.º sistema de

gestão documental

DCNFs; DGAPPF

Não aplicável

71





(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR


A3

OB3.1

Garantir um programa de formação profissional para o setor florestal

A3.1.1 Apresentar uma proposta de Programa de formação profissional para o setor florestal

1-Jan 30-Nov n.º de dias data apresentação à tutela


gestão documental

DGPF DGAPPF; DRNCN;

DCNF

OB3.2

Garantir o acompanha-mento a evolução das fileiras florestais

A3.2.1

Criar um sistema de informação de cotações de produtos florestais para as áreas geridas pelo ICNF

1-Jan 30-Nov n.º de dias data de apresentação ao CD


gestão documental

DGPF DGAPPF;

DCNF; GSTI

A4 Planeamento e Assuntos Internacionais

OB4.1

Assegurar a representação nacional em acordos e processos internacionais e comunitários

A4.1.1

Participação (incluindo nas reuniões de coordenação comunitária) nas Conferências das Partes da Convenção sobre o Combate à Desertificação (13ª) e da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens (12ª); nas reuniões intersessionais da Convenção sobre a Diversidade Biológica (SBSTTA e SBI); na 12ª Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas; na 67ª Reunião Anual da Comissão Baleeira Internacional e na 5.ª Semana Florestal Mediterrânica


eventos/reuniões participados

(n.º dos eventos participados pelo ICNF em representação nacional) / (n.º dos eventos agendados no âmbito de acordos e processos internacionais e comunitários)

100% 75 % sistema de

gestão documental

DPAI; DRNCN;

DGPF DAF

A4 OB4.2

Melhorar o nível de serviço público elevando o grau de informação do cidadão

A4.2.2

Organizar e harmonizar os circuitos e procedimentos de produção, armazenamento e disponibilização de informação oficial, v.g. para a produção de índices e indicadores que alimentem o sistema estatístico nacional (INE), OCDE, MNE, APA, entre outros

1-Jan 30-Out n.º de dias data da conclusão da proposta de instrução de serviço


gestão documental

DPAI

GSTI, DRNCN, DGPF,

DGAPPF; DAF

72





(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR

A5 Instrumentos Financeiros

OB5.1

Diversificar a tipologia de ações financiadas pelo Fundo Florestal Permanente (FFP)

A5.1.1

Abrir procedimentos concursais no âmbito do FFP, em tipologia de ações distintas das implementados nos últimos quatro anos

1-Jan 31-Dez n.º de concursos

∑ dos procedimentos concursais elaborados e publicitados

100% 2 n.º sítio Internet

do ICNF DIF

Não aplicável

A6 A6 Áreas de Suporte

A6 A6

OB6.1

Melhorar o sistema de gestão e controlo interno

A6.1.1 Elaborar/ rever normativos internos que promovem a eficiência e qualidade dos serviços


normativos

∑ de normativos novos/ revistos, aprovados e publicitados na Intranet

50% 10 n.º Intranet GAQ Todas OOP4 Ind10

A6.1.2

Realizar ações de auditoria interna que asseguram a avaliação de serviço em áreas temáticas


∑ das ações de auditoria interna realizadas em áreas temáticas definidas por deliberação do CD


gestão documental

GAQ Todas OOP4 Ind11

OB6.2

Melhorar a qualificação dos recursos humanos

A6.2.1 Promover a formação dos trabalhadores

1-Jan 31-Dez % de

trabalhadores

(n.º de trabalhadores que frequentam ções de formação)/ (n.º total de trabalhadores)*100

60% 35 % sistema de

gestão documental

DAF Todas OOP5 Ind12

A6.2.2

Realizar ações de informação/normalização de procedimentos em áreas temáticas


∑ de ações informativas e de normalização de procedimentos realizadas em áreas temáticas definidas por deliberação do CD


gestão documental

GVACC Todas OOP5 Ind13

73





(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR

A6 Áreas de Suporte (continuação)

OB6.3

Implementar a arquitetura de processos organizacionais ligada ao sistema de gestão documental

A6.3.1 Concluir o mapeamento dos macroprocessos organizacionais

1-Mar 30-Set n.º de dias

data da entrega ao CD do relatório com identificação dos processos mapeados


gestão documental

DAF; GAQ Todas

A6.3.2 Reformular o sistema de gestão documental

1-Mar 31-Out n.º de dias

data da instalação do sistema de gestão documental reformulado


gestão documental

DAF; GAQ GSTI

OB6.4 Melhorar o relacionamento com o cidadão

A6.4.1

Assegurar a entrada em produção na Internet de serviços na Web com novo modelo de autenticação única para o cidadão e empresa

1-Jan 31-Dez n.º de serviços

Web

∑ dos serviços em produção disponibilizados na Web com novo modelo de autenticação única


gestão documental

GSTI GVACC; DRNCN;

DGPF; DIF

OB6.5

Aumentar o acesso a informação de natureza jurídica

A6.5.1

Criar em manter atualizada uma biblioteca digital com disponibilização de fichas de resumo de decisões/sentenças judiciais e informações/pareceres jurídicos com interesse para as diversas unidades orgânicas

1-Jan 30-Out n.º de dias data de disponibilização na Intranet

100% 304 dia disponibiliza

ção na Intranet

GAJ Não

aplicável

OB6.6

Apoiar a formulação das políticas públicas nas áreas de missão do ICNF

A6.6.1 Elaborar propostas de atos legislativos e regulamentares nas áreas de missão

1-Jan 31-Dez grau de

concretização

n.º de propostas de atos legislativos ou regulamentares apresentadas / n.º de propostas legislativas ou regulamentares solicitadas

100% 80 % sistema de

gestão documental

GAJ Todas

74





(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR


OT.1 1

Objetivo Transversal 1: Apoiar a implementação das políticas públicas nas áreas de missão do ICNF

A2.OT1.1

Criar 20 novas equipas de sapadores florestais (ESF)

1-Jan 30-Jun n.º de dias data da criação de 20 novas equipas de sapadores florestais

20% 180 dia ata da(s)

deliberação(ões) do CD

DGAPPF DAF; DCNF OOP1 Ind3


A3.OT1.1

Concluir o processo de revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)


data de envio à tutela da(s) proposta(s) da totalidade dos PROF em revisão


gestão documental

DGPF; DPAI DCNF;

DRNCN; DGAPPF

OOP1 Ind1


A4.OT1.1

Iniciar os processos de recondução de POAP a programas especiais


processos

∑do n.º de processos iniciados de recondução de POAP a programas especiais c/ deliberação/despacho do CD e submissão à tutela


gestão documental

DPAI DCNF's OOP1 Ind2

A6 Áreas de Suporte

A6.OT1.1

Concluir os procedimentos concursais para novos vigilantes da natureza

1-Jan 30-Set n.º de dias

data do(s) despacho(s) de homologação da lista de ordenação final dos procedimentos concursais para recrutamento de 20 novos vigilantes da natureza


gestão documental

DAF DCNF; GAQ

OOP1 Ind4

75





(valor) Meta

(unid.) Fonte de

Verificação UO

Responsável UO

Envolvidas QUAR


2 OT.2

Objetivo Transversal 2: Melhorar o nível do serviço público

A2.OT2.1

Concretizar a primeira fase do projeto de aferição do Regime Florestal

1-Jan 31-Mai n.º de dias

data da apresentação ao CD do relatório da 1.ª fase do projeto de aferição do Regime Florestal (metodologia, programação e cronograma de trabalhos)


gestão documental

DGAPPF DCNFs OOP6 Ind15


A4.OT2.1

Prazo de concretização do projeto de aferição de escalas da Rede Natura 2000


data da apresentação ao CD do relatório de execução do projeto de aferição de escalas da RN2000


gestão documental

DRNCN DCNFs OOP6 Ind16

A6 Áreas de Suporte

A6.OT2.1

Disponibilizar ao público na Internet o novo portal do ICNF


data da disponibilização ao público na Internet do novo portal do ICNF


gestão documental

GSTI; GVACC Todas OOP6 Ind14

77


ANEXO III | ÁREAS DE COMPETÊNCIA: LISTA DAS ÁREAS PROTEGIDAS, REDE NATURA

2000 E ÁREAS FLORESTAIS

79


Figura 2: Delimitação das áreas classificadas e das áreas submetidas ao regime florestal sob administração do ICNF

80


Lista das áreas protegidas de interesse nacional, dos sítios e zonas de proteção especial da RN2000 e das áreas florestais afetas aos serviços territorialmente desconcentrados, conforme a Deliberações do Conselho Diretivo de 21 de fevereiro de

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO NORTE

Áreas Protegidas de Âmbito Nacional

Parque Nacional da Peneda-Gerês; Parque Natural de Montesinho; Parque Natural do Douro Internacional; Parque Natural do Alvão; Parque Natural do Litoral Norte.

Áreas Protegidas de Âmbito Regional

Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo; Paisagem Protegida do Corno do Bico; Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos.

Áreas RN2000

PTCON0001 + PTZPE0002 - Serras da Peneda e Gerês + Serra do Gerês; PTCON0002 + PTCON0002 — Montesinho/Nogueira + ZPE Montesinho; PTCON0003 - Alvão/Marão; PTCON0017 - Litoral Norte; PTCON0020 - Rio Lima; PTCON0021 + PTZPE0037 - Rios Sabor e Maçãs; PTCON0022 + PTZPE0038 - Douro Internacional + Douro Internacional e Vale do Águeda; PTCON0023 - Morais; PTCON0024 - Valongo; PTCON0025 - Serra de Montemuro; PTCON0039 - Serra de Arga; PTCON0040 - Corno do Bico; PTCON0041 - Samil; PTCON0042 - Minas de Santo Adrião; PTCON0043 – Romeu; PTZPE0001+ PTCON0019 - Estuários dos Rios Minho e Coura + SIC Rio Minho; PTZPE0039 - Vale do Côa

Áreas florestais

Baldios cogeridos do Parque Nacional da Peneda-Gerês; Mata Nacional da Gelfa; Mata Nacional do Camarido; Mata Nacional do Gerês; Parque Florestal de Amarante; Parque Florestal de Bragança; Parque Florestal de Cabeceiras de Basto; Parque Florestal de Lamego; Parque Florestal de Macedo de Cavaleiros; Parque Florestal de Mondim de Basto; Parque Florestal de Vieira do Minho; Parque Florestal de Vila Pouca de Aguiar; Parque Florestal de Vila Real; Perímetro Florestal da Boalhosa; Perímetro Florestal da Senhora da Abadia; Perímetro Florestal da Serra da Cabreira - Cabeceiras de Basto; Perímetro Florestal da Serra da Cabreira - Vieira do Minho; Perímetro Florestal da Serra da Coroa; Perímetro Florestal da Serra da Nogueira; Perímetro Florestal da Serra da Padrela; Perímetro Florestal da Serra de Amarela; Perímetro Florestal da Serra de Anta; Perímetro Florestal da Serra de Arga; Perímetro Florestal da Serra de Bornes; Perímetro Florestal da Serra de Montezinho; Perímetro Florestal da Serra de Santa Comba; Perímetro Florestal da Serra de São Tomé do Castelo; Perímetro Florestal da Serra do Faro; Perímetro Florestal da Serra do Merouço; Perímetro Florestal da Serra do Palão;

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DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO NORTE

Perímetro Florestal das Serras de Mó e Viso; Perímetro Florestal das Serras de São Domingos e Escarão; Perímetro Florestal das Serras de Vieira e Monte Crasto; Perímetro Florestal das Serras do Marão e Meia Via; Perímetro Florestal das Serras do Marão, Vila Real e Ordem; Perímetro Florestal das Serras do Soajo e Peneda; Perímetro Florestal de Chaves; Perímetro Florestal de Deilão; Perímetro Florestal de Entre Lima e Neiva; Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura; Perímetro Florestal de Mondim de Basto; Perímetro Florestal de Monte Morais; Perímetro Florestal de Ribeira de Pena; Perímetro Florestal de Santa Luzia; Perímetro Florestal do Alvão; Perímetro Florestal do Avelanoso; Perímetro Florestal do Barroso; Perímetro Florestal da Serra do Reboredo; Propriedade no Parque Natural de Montesinho; Terrenos anexos ao Hotel de Santa Luzia; Viveiro Florestal das Veiguinhas (Amarante); Perímetro Florestal do Penedono (concelho de Penedono); Perímetro Florestal da Serra da Freita (concelhos de Arouca, Vale de Cambra e freguesia de Manhouce do concelho de São Pedro do Sul); Perímetro Florestal da Serra da Lapa (concelho de Sernancelhe); Perímetro Florestal da Serra de Leomil (concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira e Tarouca); Perímetro Florestal da Serra de Montemuro (concelhos de Arouca e Cinfães).

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO CENTRO


Parque Natural da Serra da Estrela; Parque Natural do Tejo Internacional; Reserva Natural da Serra da Malcata; Reserva Natural das Dunas de São Jacinto; Reserva Natural do Paul de Arzila; Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor; Monumento Natural do Cabo Mondego.

Áreas RN2000

PTZPE0007+PTCON0004 - Serra da Malcata; PTZPE0042 - Tejo internacional, Erges e Pônsul; PTCON0014 - Serra da Estrela; PTCON0016 - Cambarinho; PTCON0018 - Barrinha de Esmoriz; PTZPE0004 + PTCON0061 - Ria de Aveiro; PTCON0026 - Rio Vouga; PTCON0027 - Carregal do Sal; PTCON0028 - Serra da Gardunha; PTCON0051 - Complexo do Açor; PTCON0046 - Azabuxo/Leiria; PTCON0060 - Serra da Lousã; PTCON0055 - Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas; PTCON0005 + PTZPE0005 - Paul de Arzila; PTZPE0006 - Paul da Madriz; PTZPE0040 - Paul do Taipal; PTCON0047 - Serras da Freita e Arada; PTCON0059 - Rio Paiva; PTZPE0060 - Aveiro-Nazaré.

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Áreas Florestais

Mata Nacional da Covilhã; Mata Nacional da Foja; Mata Nacional da Margaraça; Mata Nacional da Quinta da Nogueira; Mata Nacional das Dunas da Costa de Lavos; Mata Nacional das Dunas da Gafanha; Mata Nacional das Dunas da Leirosa; Mata Nacional das Dunas de Quiaios; Mata Nacional das Dunas de São Jacinto; Mata Nacional das Dunas de Vagos; Mata Nacional de Leiria; Mata Nacional de Vale de Canas; Mata Nacional do Casal da Lebre; Mata Nacional do Choupal; Mata Nacional do Pedrógão; Mata Nacional do Prazo de Santa Marinha; Mata Nacional do Ravasco; Mata Nacional do Urso; Parque Florestal do Engenho; Parque Florestal de Trancoso; Quinta do Soqueiro; Perímetro Florestal da Batalha; Perímetro Florestal da Charneca do Nicho; Perímetro Florestal da Penoita; Perímetro Florestal da Senhora das Necessidades; Perímetro Florestal da Serra da Aveleira; Perímetro Florestal da Serra da Freita (concelho de S. Pedro do Sul, exceto freguesia de Manhouce); Perímetro Florestal da Serra da Lousã; Perímetro Florestal de Arca; Perímetro Florestal da Serra do Buçaco; Perímetro Florestal da Serra do Crasto; Perímetro Florestal da Serra do Pisco; Perímetro Florestal das Alhadas; Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede; Perímetro Florestal das Dunas de Ovar; Perímetro Florestal das Dunas de Vagos; Perímetro Florestal das Dunas e Pinhais de Mira; Perímetro Florestal das Matas do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda; Perímetro Florestal das Serras de São Pedro Dias e Alveite; Perímetro Florestal de Alcongosta; Perímetro Florestal de Aldeia de Carvalho; Perímetro Florestal de Alge; Perímetro Florestal de Castanheira de Pera; Perímetro Florestal de Castelo Novo; Perímetro Florestal de Góis; Perímetro Florestal de Louriçal do Campo; Perímetro Florestal de Manteigas (incluindo prédios do Estado); Perímetro Florestal de Pampilhosa da Serra; Perímetro Florestal de Penela; Perímetro Florestal de Rio Mau; Perímetro Florestal de São Matias; Perímetro Florestal de São Miguel e São Lourenço; Perímetro Florestal de São Pedro do Açor; Perímetro Florestal de São Pedro do Sul; Perímetro Florestal de São Salvador; Perímetro Florestal de Valhelhas; Perímetro Florestal do Alto Côa; Perímetro Florestal do Caramulo; Perímetro Florestal do Carvalhal; Perímetro Florestal do Ladário; Perímetro Florestal do Mundão; Perímetro Florestal do Paião; Perímetro Florestal do Penedono (concelho de Meda); Perímetro Florestal do Préstimo; Perímetro Florestal do Rabadão;

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Perímetro Florestal do Sameiro; Perímetro Florestal do Sarzedo; Perímetro Florestal do Seixo e Facho; Perímetro Florestal do Vouga; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo da Guarda; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Cortes do Meio; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Erada; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Gouveia; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Prados; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Seia; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Teixoso; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Tortozendo; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Unhais da Serra; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Verdelhos; Perímetro Florestal Serra da Estrela - Núcleo de Vide; Propriedades na Reserva Natural da Serra da Malcata; Propriedades no Parque Natural da Serra da Estrela; Viveiro Florestal de Vale de Cavalos (Vila Nova de Paiva); Viveiro Florestal do Gato (Oleiros); Viveiro Florestal da Malcata/Centro de Educação Ambiental; Perímetro Florestal da Serra da Lapa (concelhos de Aguiar da Beira e Sátão); Perímetro Florestal da Serra de Leomil (concelhos de Castro Daire e Vila Nova de Paiva); Perímetro Florestal da Serra de Montemuro (concelho de Castro Daire); Terrenos anexos ao Centro de Operações e Técnicas Florestais (conjuntamente com os serviços do COTF); Terreno Florestal das Bouças (Trancoso); Terrenos submetidos ao regime florestal total e parcial no âmbito específico das intervenções de hidráulica florestal e correção torrencial na região Centro.

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DE LISBOA E VALE DO TEJO


Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros; Parque Natural de Sintra Cascais; Parque Natural da Arrábida (inclui o Parque Marinho Luiz Saldanha); Reserva Natural das Berlengas (inclui a Reserva Marinha das Berlengas); Reserva Natural do Estuário do Tejo; Reserva Natural do Estuário do Sado; Reserva Natural do Paúl do Boquilobo; Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica; Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas; Monumento Natural de Carenque; Monumento Natural da Pedra da Mua; Monumento Natural dos Lagosteiros; Monumento Natural da Pedreira do Avelino

Áreas Protegidas de Âmbito Regional

Paisagem Protegida da Serra de Montejunto

Reserva Natural Local do Paul de Tornada

Áreas RN2000

PTCON0006 + PTZPE0009 - Arquipélago da Berlenga +Ilhas Berlengas; PTCON0008 - Sintra/Cascais; PTCON0010 - Arrábida/Espichel; PTZPE0050 - Cabo Espichel; PTCON0056 - Peniche/Santa Cruz; PTCON0015 - Serras de Aire e Candeeiros; PTCON0045 - Sicó/Alvaiázere; PTCON0048 - Serra de Montejunto; PTZPE0008 - Paul do Boquilobo; PTZPE0010 + PTCON0009 - Estuário do Tejo; PTCON0011 + PTZPE0011 - Estuário do Sado; PTZPE0049 - Lagoa Pequena; PTCON0054 - Fernão-Ferro/Lagoa de Albufeira; PTZPE0012 - Açude da Murta; PT ZPE0061 - Cabo Raso

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DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DE LISBOA E VALE DO TEJO

Áreas Florestais

Ameal da Agualva de Baixo; Herdade da Mourisca; Jardim do Cerco; Mata Nacional da Machada; Mata Nacional da Quinta da Serra; Mata Nacional da Serra da Arrábida; Mata Nacional das Dunas da Trafaria e Costa de Caparica; Mata Nacional das Dunas de Albufeira; Mata Nacional das Mestras; Mata Nacional das Virtudes; Mata Nacional do Escaroupim; Mata Nacional do Valado; Mata Nacional do Vimeiro; Mata Nacional dos Medos; Mata Nacional dos Sete Montes; Matinha de Queluz; Parque Ambiental do Alambre; Peninha; Perímetro Florestal da Alva da Mina do Azeche; Perímetro Florestal da Alva de Madeiros; Perímetro Florestal da Alva de Pataias; Perímetro Florestal da Alva Senhora da Vitória; Perímetro Florestal da Amieira; Perímetro Florestal da Penha Longa; Perímetro Florestal da Serra de Aire; Perímetro Florestal da Serra de Montejunto; Perímetro Florestal da Serra de Ota; Perímetro Florestal da Serra de Sintra; Perímetro Florestal da Serra dos Candeeiros; Perímetro Florestal de Alcanede; Viveiro Florestal da Azambuja; Terrenos submetidos ao regime florestal total e parcial no âmbito específico das intervenções de hidráulica florestal e correção torrencial na região de Lisboa e Vale do Tejo.

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DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO ALENTEJO


Parque Natural da Serra de São Mamede; Parque Natural do Vale do Guadiana; Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha; Monumento Natural das Portas de Rodão.

Áreas RN2000

PTCON0007 - São Mamede;PTZPE0051 – Monforte; PTCON0034 - Comporta Galé; PTZPE0013 - Lagoa de Santo André; PTZPE0014 - Lagoa da Sancha; PTCON0031 – Monfurado; PTCON0033 – Cabrela; PTZPE0046 - Castro Verde; PTCON0029 – Cabeção; PTCON0030 – Caia; PTZPE0043 - Campo Maior; PTCON0044 - Nisa/Lage de Prata; PTCON0032 - Guadiana/Juromenha; PTCON0035 - Alvito/Cuba; PTZPE0057 – Cuba; PTCON0036 – Guadiana; PTZPE0047 - Vale do Guadiana; PTCON0053 - Moura/Barrancos; PTZPE0045 - Mourão/Moura/Barrancos; PTZPE0053 - Vila Fernando; PTZPE0052 – Veiros; PTZPE0054 - São Vicente; PTZPE0059 - Torre da Bolsa; PTZPE0056 – Reguengos; PTZPE0055 – Évora; PTZPE0058 – Piçarras

Áreas Florestais

Área Florestal de Sines; Mata Nacional da Serra de São Mamede; Mata Nacional de Valverde; Mata Nacional do Cabeção; Herdade da Nogueira Grande; Pomar da Pata; Prédio de São Salvador; Quinta dos Olhos de Água; Propriedades intervencionadas no âmbito da Reforma Agrária (parte florestal); Viveiro Florestal de Évora.

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DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS DO ALGARVE


Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Parque Natural da Ria Formosa

Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António

Áreas RN2000

PTCON0012 + PTZPE0015 - Costa Sudoeste; PTCON0013 + PTZPE0017 - Ria Formosa/Castro Marim + Ria Formosa; PTZPE0018 - Sapais de Castro Marim; PTZPE0016 - Leixão da Gaivota; PTCON0037 – SIC + ZPE Monchique; PTCON0038 - Ribeira de Quarteira; PTCON0049 – Barrocal; PTCON0050 - Cerro da Cabeça; PTCON0052 - Arade/Odelouca; PTCON0057 – SIC + ZPE Caldeirão; PTCON0058 - Ria de Alvor; PTCON0062 - Banco Gorringe.

Áreas Florestais

Mata Nacional da Herdade da Parra; Mata Nacional das Dunas de Vila Real de Santo António; Mata Nacional das Terras da Ordem; Perímetro Florestal de Conceição de Tavira; Perímetro Florestal de Vila do Bispo; Perímetro Florestal do Barão de São João; Quinta de Marim.

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ANEXO IV | PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS

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COMPETÊNCIAS DAS UO DE 1.º GRAU E GABINETES DE APOIO AO CONSELHO DIRETIVO

O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (DAF) é responsável por assegurar a gestão económico-financeira, de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos domínios orçamental e patrimonial, controlo de gestão, arquivo e na gestão de recursos humanos, e tem as seguintes:

Principais Competências

Desenvolver as ações necessárias à organização e instrução dos processos relativos aos recursos humanos e respetivo cadastro assim como no que se refere à coordenação do sistema de avaliação de desempenho dos dirigentes e trabalhadores e à sua formação e aperfeiçoamento profissional;

Elaborar a proposta anual de orçamento, a conta de gerência, bem como os demais instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas;

Garantir a gestão e execução do orçamento e investimentos no mesmo previstos, em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;

Assegurar a contabilidade do ICNF, e dos instrumentos financeiros que funcionam junto dele;

Garantir o cumprimento dos procedimentos de contratação pública, assegurando a coordenação e gestão administrativa dos processos bem como proceder à elaboração e acompanhamento dos projetos e realização de obra;

Aprovisionar bens e serviços e proceder à adequada gestão, manutenção e assistência técnica a equipamentos, edifícios e outros bens, necessários ao adequado funcionamento do ICNF;

Planear e assegurar a gestão do património privado ou afeto ao ICNF, propondo ações de verificação e vistorias, valorização, alienação, aquisição, cedência, manutenção e cumprir as disposições legais relativas ao registo de imóveis e manter atualizado o cadastro patrimonial do ICNF;

Definir as políticas e os mecanismos de controlo de gestão do ICNF, e assegurar a sua implementação;

Assegurar o planeamento, o controlo e a avaliação das atividades, com base nas orientações estratégicas, objetivos, indicadores e metas fixadas para o ICNF;

Elaborar relatórios periódicos de controlo de gestão que possibilitem a análise do desempenho do ICNF;

Assegurar as atividades de regulamentação, organização e classificação, manutenção, disponibilização e conservação do arquivo do ICNF, no âmbito das suas competências, bem como assegurar o serviço de expediente e emitir declarações, certidões e autenticação de documentos.

O DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS (DIF) é responsável pela coordenação de apoios financeiros, acompanhamento e controlo de candidaturas e parcerias e gestão dos instrumentos financeiros, do Fundo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Fundo Florestal Permanente, e tem as seguintes:


Identificar em articulação com o DAF os apoios financeiros, nacionais ou comunitários, a atividades e projetos do ICNF, procedendo ao levantamento de necessidades, planeamento, acompanhamento e controlo de execução das candidaturas e parcerias, bem como praticar os atos necessários para o efeito, designadamente, submissão de candidaturas e de pedidos de pagamento, em colaboração com as demais unidades orgânicas;

Garantir o cumprimento das leis e regulamentos relativos aos vários instrumentos financeiros que funcionem junto do ICNF;

Assegurar a coerência da utilização dos instrumentos de apoio público ao sector, em particular do Fundo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Fundo Florestal Permanente, bem como a gestão dos instrumentos financeiros que lhe vier a ser atribuída;

Elaborar os normativos de suporte à gestão dos instrumentos financeiros;

Elaborar e propor concursos e convites para atribuição de apoios financeiros;

Acompanhar e controlar a execução dos projetos e ações aprovados;

Zelar, no âmbito das suas atribuições e em articulação com a unidade orgânica respetiva, pela existência e funcionamento de um sistema de informação autónomo relativo à receção das candidaturas, aprovação e execução.

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O DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E ASSUNTOS INTERNACIONAIS (DPAI) é responsável pela coordenação da participação nacional em processos transfronteiriços, comunitários e internacionais, do acompanhamento de planos, programas e estratégias, avaliação de impacte ambiental e desenvolvimento dos sistemas de informação e de monitorização, e tem as seguintes:


Propor medidas de política nos domínios da conservação da natureza e florestas e promover a sua execução e acompanhamento;

Apoiar na definição e no acompanhamento das estratégias e prioridades no quadro da participação nacional na União Europeia, em organizações, convenções e fóruns internacionais assegurando o acompanhamento e representação técnica, dentro dos parâmetros que lhe forem definidos, bem como em assuntos referentes à cooperação internacional, designadamente com os PALOP, no âmbito das suas áreas de competência;

Coordenar e promover a concretização e assegurar o acompanhamento e revisão dos planos e programas, da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, da Estratégia Nacional para as Florestas e do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, entre outros que legalmente lhe forem cometidos;

Assegurar o acompanhamento dos processos de definição de política e instrumentos sectoriais, designadamente dos sectores da agricultura e da pesca, no âmbito das atribuições do ICNF;

Contribuir para a definição dos instrumentos de financiamento para a conservação da natureza e floresta, de acordo com as estratégias, planos e programas sectoriais vigentes e acompanhar a sua execução;

Elaborar, alterar, rever e acompanhar os instrumentos de gestão territorial das áreas protegidas e classificadas de interesse nacional e de ordenamento florestal ou de outros com estes relacionados;

Propor a criação de áreas classificadas terrestres ou marinhas no território continental e nas suas águas territoriais, bem como contribuir para a sua criação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e pronunciar -se sobre a classificação de espaços naturais de âmbito local ou privado;

Propor a classificação, revisão e desclassificação de áreas da RN2000 e promover o seu processo de alargamento ao meio marinho, bem como garantir a integração dos objetivos de conservação da natureza e da biodiversidade nos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional ou municipal;

Promover o desenvolvimento do Sistema de Informação do Património Natural (SIPNAT) e do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais (SNIRF), bem como o inventário e o cadastro nacional dos valores naturais classificados, entre outros sistemas de informação e instrumentos que lhe sejam legalmente cometidos;

Assegurar a participação e emitir pareceres em processos de avaliação ambiental, nos termos previstos na legislação aplicável.

O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DE PROTEÇÃO FLORESTAL (DGAPPF) tem as seguintes:


Promover a proteção dos ecossistemas e os sistemas de produção florestal e o aumento da sua resiliência face aos agentes bióticos e abióticos;

Monitorizar o cumprimento do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios nas suas diversas componentes, promover o desenvolvimento do dispositivo de prevenção estrutural e a definição de diretivas para apoio ao combate, à vigilância e fiscalização;

Promover a prevenção estrutural, nas suas componentes de planeamento de defesa da floresta contra incêndios (DFCI), de gestão de combustíveis, com ênfase no uso do fogo controlado, e de sensibilização em DFCI;

Garantir a implementação de uma política fitossanitária florestal, determinando e concebendo planos de prospeção de agentes bióticos prejudiciais, coordenar medidas de controlo e erradicação e promover estudos de identificação e monitorização de agentes bióticos nocivos a ecossistemas florestais;

Incentivar e coordenar a aplicação de medidas que visem a revitalização de povoamentos em declínio, nomeadamente de povoamentos de castanheiro e de montados de sobro e azinho;

Assegurar a aplicação do regime florestal e promover a gestão florestal sustentável das áreas públicas, garantindo a inventariação e atualização do património sob a gestão do ICNF, e assegurando a relação entre o Estado e os compartes no âmbito do regime de cogestão das áreas comunitárias;

Coordenar a gestão do património florestal sob a gestão do Estado designadamente a sua exploração, conservação e manutenção;

Estabelecer procedimentos relativos aos atos de investimento e exploração no âmbito do património florestal sob a gestão direta ou indireta do ICNF;

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Promover a valorização do património florestal público e dos recursos silvestres associados, bem como a certificação da gestão e estabelecer a rede nacional de matas modelo;

Fomentar o relacionamento entre a população e o património florestal público, nomeadamente no desenvolvimento do uso recreativo dos espaços florestais e sua regulamentação.

O DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (DRNCN) tem as seguintes:


Estabelecer os princípios e normas com vista à salvaguarda e gestão racional do património natural e definir prioridades em termos de aprofundamento do conhecimento técnico e científico e de produção de documentos estruturantes;

Definir os objetivos da conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente os da Rede Natura 2000;

Assegurar a monitorização e gestão da biodiversidade e geodiversidade, designadamente criar e gerir a rede de monitorização dos valores naturais e proceder à recolha e análise de dados com interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, a caça, a pesca em águas interiores, a apicultura e para a exploração de outros recursos silvestres;

Elaborar, alterar, rever e acompanhar os instrumentos de gestão de espécies, habitats e geossítios, bem como as normas, orientações e implementação de medidas de minimização de impacte ambiental;

Obter e validar a informação necessária de suporte do inventário e do cadastro nacional dos valores naturais classificados, bem como dos Livros e Listas Vermelhas;

Assegurar os processos de credenciação e licenciamento decorrentes da legislação e regulamentação de proteção às espécies ameaçadas em vigor no ordenamento jurídico nacional bem como as medidas com vista à reposição da legalidade;

Elaborar normas e procedimentos para controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras;

Coordenar a estratégia nacional dos centros de recuperação da fauna selvagem e participar nos processos de licenciamento de parques zoológicos;

Regulamentar e coordenar a gestão do acesso e exploração dos recursos genéticos da flora e da fauna autóctone e as ações de conservação ex situ e de recuperação de fauna selvagem;

Desenvolver as ações necessárias nos domínios funcionais decorrentes do exercício da qualidade de autoridade administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), conferida ao ICNF, e da coordenação do exercício das funções da autoridade científica;

Promover o ordenamento cinegético do território, nomeadamente pela aplicação do regime cinegético especial e elaborar as normas técnicas, bem como os critérios de validação e aprovação dos planos globais e específicos do ordenamento e gestão da caça;

Promover o ordenamento piscícola das águas interiores através do regime de concessão de zonas de pesca;

Gerir o cadastro dos caçadores e pescadores, promover os atos administrativos e de gestão necessários à obtenção da carta de caçador, à emissão dos documentos de identificação, bem como do licenciamento das atividades;

Verificar o cumprimento cabal das obrigações a que estão sujeitas as entidades gestoras de zonas de caça e concessões de pesca, nos termos legalmente previstos;

Assegurar a elaboração de planos de gestão de recursos e de estudos de caráter técnico-científico.

O DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL (DGPF) tem as seguintes:


Colaborar na definição das políticas de gestão sustentável da floresta e promover a gestão dos ecossistemas, dos recursos silvestres e dos sistemas de produção florestal numa ótica multifuncional e de valorização dos seus serviços e produtos;

Assegurar a produção de normas e orientações para a elaboração de planos de gestão florestal e de outros instrumentos de gestão e coordenar os respetivos processos de aprovação;

Coordenar o processo de licenciamento da ocupação florestal dos solos;

Promover e apoiar o associativismo ou outras formas de organização do sector e avaliar o seu desempenho e promover diferentes modelos de gestão conjunta de áreas florestais, nomeadamente as zonas de intervenção florestal;

Assegurar a atualização do Inventário Florestal Nacional e dos sistemas de informação, promovendo a sua integração no Sistema Nacional de Informação de Recursos Florestais (SNIRF), garantindo o tratamento de dados para resposta a questionários estatísticos de âmbito nacional e internacional;

Promover o desenvolvimento das fileiras florestais e o reforço da competitividade do sector em parceria com as partes interessadas, apoiando os processos de certificação da gestão florestal sustentável;

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Manter atualizada a caracterização das atividades do sector florestal e dos recursos silvestres, proceder à sua análise com especial realce para a produção de indicadores de fileira e promover linhas de desenvolvimento adequadas;

Assegurar a gestão das atividades e infraestruturas enquadradas na rede florestal, nomeadamente o Centro de Operações e Técnicas Florestais, do Centro Nacional de Sementes Florestais e Mata Nacional do Escaroupim;

Promover a melhoria dos materiais florestais de reprodução e assegurar as funções de organismo oficial de controlo de produção e comercialização desses materiais;

Assegurar as funções do ICNF, enquanto autoridade competente no âmbito do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira e do regulamento relativo ao regime de licenciamento para a importação da madeira.

As cinco UO de primeiro nível dos serviços territorialmente desconcentrados do ICNF, os DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E

FLORESTAS (DCNF), têm nas respetivas áreas geográficas de atuação, em estreita articulação com os serviços centrais e de acordo com as orientações emanadas, as seguintes:


Assegurar a gestão do património florestal sob responsabilidade do ICNF, bem como das zonas de caça nacionais, das zonas de pesca reservada e das zonas de pesca profissional;

Manter a rede dos viveiros florestais do ICNF, e produzir e comercializar materiais florestais de reprodução de acordo com as diretrizes superiormente definidas;

Garantir a execução das medidas de política nos domínios da conservação da natureza e biodiversidade e da floresta, nomeadamente as relativas ao ordenamento e gestão florestal, à proteção das florestas contra agentes bióticos e abióticos, à proteção e conservação dos ecossistemas florestais, ao regime florestal, à gestão dos recursos silvestres e aquícolas de águas interiores e à comercialização e transformação dos seus produtos;

Coordenar o planeamento distrital em matéria de defesa da floresta contra incêndios, promover a prevenção estrutural nos domínios da gestão de combustíveis e sensibilização das populações, garantir o acompanhamento dos Gabinetes Técnicos Florestais e das equipas de sapadores florestais e a participação nas estruturas de proteção civil;

Cumprir os instrumentos de ordenamento do território e de gestão florestal bem como os objetivos de gestão da Rede Natura 2000 na respetiva área de jurisdição, garantindo o exercício das competências do Instituto nos processos de edificabilidade, requerimentos de licenciamento da ocupação florestal dos solos, criação, renovação e alteração de zonas de caça e pesca de águas interiores, bem como verificar o cumprimento das respetivas decisões;

Participar nos processos de avaliação ambiental, sempre que tal for solicitado e verificar o cumprimento das respetivas decisões;

Assegurar localmente o relacionamento com órgãos e comissões de nível regional e municipal, designadamente as competentes nos domínios da agricultura, pescas, aquicultura, água e domínio hídrico, em cumprimento das orientações superiormente definidas;

Apoiar e garantir a execução dos programas de turismo da natureza, visitação, sinalização, infraestruturação, animação, educação e sensibilização dos cidadãos para as atividades de conservação da natureza e da biodiversidade, que se desenvolvam na área de jurisdição do Departamento;

Assegurar no local o desenvolvimento das parcerias nacionais ou internacionais que o ICNF, estabelecer com incidência na área de jurisdição do Departamento;

Implementar os programas de monitorização e gestão da biodiversidade e geodiversidade, bem como acompanhar os projetos de investigação científica neste domínio desenvolvidos na respetiva área de jurisdição;

Acompanhar a aplicação regional dos instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento;

Assegurar o serviço de fiscalização e vigilância da natureza, bem como instruir e decidir processos de contraordenação e determinar a reposição de legalidade, com exceção de ordens de embargos e de demolição;

Garantir a atividade administrativa do Departamento, de acordo com as orientações dos departamentos centrais.

O GABINETE DE AUDITORIA E QUALIDADE (GAQ) que acompanha a organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, e órgãos ou agentes com competências delegadas, concebe e adota os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços, com as seguintes:

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Apoiar o Conselho Diretivo na formulação e concretização de medidas de inovação e modernização que se destinem a melhorar o funcionamento do ICNF;

Colaborar na definição do sistema de gestão e qualidade do Instituto, promovendo a participação das diferentes unidades orgânicas, nas áreas das respetivas competências e zelando pela integração funcional das diferentes plataformas de gestão;

Estudar, propor, acompanhar e avaliar as medidas, normas, programas e técnicas de atuação que promovam a qualidade dos serviços do ICNF, em colaboração ou sob proposta das restantes unidades orgânicas;

Contribuir para a melhoria da eficácia do ICNF, propondo medidas ou ações de carácter técnico e organizacional que se revelem adequadas;

Acompanhar e avaliar o funcionamento dos serviços do ICNF face às estratégias, linhas de orientação e padrões fixados;

Aferir o cumprimento dos procedimentos relativos à concessão de apoios no âmbito dos instrumentos financeiros cuja gestão se encontre acometida ao ICNF;

Avaliar a implementação do sistema de controlo interno em todas as áreas de intervenção do ICNF;

Promover a recolha e o tratamento de toda a documentação e informação de gestão relevantes para o exercício das suas atribuições;

Assegurar o acompanhamento das auditorias e ações inspetivas promovidas por entidades externas, recolhendo junto dos órgãos do ICNF os contributos necessários bem como coordenando as atividades desenvolvidas para esse efeito, monitorizando a implementação das medidas preventivas e corretivas determinadas;

Elaborar os manuais e modelos de instrumentos de auditoria, incluindo o sistema de registo e garantir a sua atualização;

Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra.

O GABINETE DE APOIO JURÍDICO (GAJ) que presta apoio de natureza jurídica aos serviços do ICNF, e em particular do Conselho Diretivo, com as seguintes:


Elaborar pareceres, informações, respostas a recursos hierárquicos e a reclamações;

Coordenar a instrução e o acompanhamento dos processos de contraordenação, bem como proceder à revisão das propostas de decisão dos processos instruídos por outros departamentos do ICNF de que vier a ser incumbido;

Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações de que seja incumbido;

Garantir a uniformidade e coordenação da atividade jurídica do Instituto;

Assegurar o apoio jurídico aos processos internos de gestão no âmbito das atribuições do Instituto;

Elaborar estudos legislativos e apoiar a preparação dos projetos de diplomas legais no âmbito das atribuições do Instituto;

Prestar apoio jurídico aos serviços, designadamente na elaboração de manuais de procedimentos, despachos e regulamentos de suporte à gestão, contratos e protocolos, nos procedimentos administrativos e na fiscalização e vigilância da natureza;

Assegurar o patrocínio judicial nas ações em que o Instituto seja parte, quer diretamente, quer propondo a constituição de mandatários ou a representação pelo Ministério Público e acompanhar e colaborar nas ações judiciais cujo objeto recaia em matérias das suas atribuições;

Disponibilizar a informação para a atualização da intranet sobre os diplomas legais de interesse para o Instituto;

Apoiar a conceção e desenvolvimento de um sistema de informação sobre processos de contraordenação e processos judiciais em que o ICNF seja parte, bem como garantir a respetiva atualização;


O GABINETE DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO (GSTI) que executa as decisões e linhas de estratégia de sistemas de informação definidos para o ICNF, dotando os serviços com os instrumentos necessários ao seu funcionamento, com as seguintes:


Apoiar na definição das linhas de orientação estratégica do sistema e das tecnologias de informação e promover estudos necessários para a sua instalação;

Promover o desenvolvimento e implementação de sistemas e tecnologias de informação;

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Assegurar a administração tecnológica, integração na infraestrutura e manutenção técnica dos sistemas e tecnologias de informação, em conformidade com as definições técnico-funcionais que vierem a ser estabelecidas;

Efetuar a gestão dos recursos, infraestruturas, meios e serviços informáticos e da rede de comunicações de dados e voz necessários ao prosseguimento das atividades;

Garantir a funcionalidade dos sistemas e recursos informáticos, sua eficácia, atualização e segurança, dotando os serviços com os instrumentos necessários ao seu funcionamento relativamente aos sistemas de informação;

Prestar apoio aos utilizadores dos serviços das aplicações, das infraestruturas informáticas e dos meios de comunicação;

Assegurar a exploração tecnológica do Sistema de Informação do Património Natural (SIPNAT) e do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Florestais (SNIRF), entre outros;

Garantir a gestão da informação geográfica (nomeadamente as previstas no âmbito da aplicação da Diretiva INSPIRE), prevendo a sua catalogação, normalização e disponibilização;

Assegurar a execução de tarefas pontuais que lhe sejam cometidas no quadro hierárquico em que se integra;

Prestar apoio técnico aos departamentos regionais do instituto no âmbito das atribuições da unidade orgânica.

O GABINETE DE VALORIZAÇÃO DE ÁREAS CLASSIFICADAS E COMUNICAÇÃO (GVACC), que assegura a promoção das áreas classificadas, enquanto elementos de valorização do território, nomeadamente através do desenvolvimento de programas no âmbito de turismo de natureza, visitação, sinalização, infraestruturação, animação, educação e sensibilização, bem como dos habitats e espécies a elas associados, bem como a gestão da imagem e comunicação institucional, com as seguintes:


Conceber e desenvolver instrumentos de apoio à gestão das áreas protegidas de interesse nacional;

Promover a execução de estudos, programas, projetos, ações e outras medidas com impacte económico que tenham como objeto a compatibilização do desenvolvimento socioeconómico nas áreas protegidas e classificadas de interesse nacional com a conservação da natureza e da biodiversidade;

Valorizar as áreas classificadas através da promoção dos habitats e espécies associadas, potenciando os serviços dos ecossistemas;

Fomentar a participação dos agentes económicos nas áreas da conservação da natureza, da biodiversidade e floresta e a integração da proteção e da valoração dos valores naturais nas suas estratégias empresariais;

Fomentar a participação dos agentes económicos nas áreas da conservação da natureza, da biodiversidade e floresta e a integração da proteção e da valoração dos valores naturais nas suas estratégias empresariais;

Propor, conceber e desenvolver projetos demonstrativos, visando a sua posterior implementação nas áreas classificadas;

Propor, conceber e desenvolver projetos demonstrativos, visando a sua posterior implementação nas áreas classificadas;

Definir, desenvolver e coordenar atividades e eventos de turismo de natureza, e programas nos domínios da visitação, sinalização, infraestruturação, bem como avaliar o respetivo desempenho;

Planear, conceber e acompanhar a construção de infraestruturas de visitação, designadamente mediante elaboração de especificações técnicas necessárias, bem como avaliar o respetivo desempenho;

Criar e desenvolver projetos de intervenção no âmbito da animação, educação e da sensibilização para a conservação da natureza e da biodiversidade;

Assegurar a prospeção do potencial mecenato de conservação da natureza e incentivar o envolvimento de outras entidades, públicas ou privadas, na sensibilização e promoção da conservação da natureza, da biodiversidade e das florestas, nomeadamente em setores novos;

Propor formas de cooperação e parceria relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente com entidades públicas, com autarquias e com entidades privadas, empresariais ou associativas;

Promover a valorização de produtos e serviços associados às áreas classificadas, designadamente identificando oportunidades de certificação de produtos de qualidade e canais de distribuição e comercialização;

Implementar e gerir a iniciativa para promoção integrada do território, dos produtos e serviços existentes nas áreas protegidas;

Coordenar e incentivar a oferta e participação em projetos de voluntariado;

Desenvolver projetos de merchandising e ações promocionais e garantir a presença dos produtos e serviços que promovam os valores da conservação da natureza nos canais de distribuição mais adequados;

Assegurar a gestão da identidade, da imagem institucional e da comunicação interna e externa, bem como as atividades de relações públicas e protocolo;

Conceber e promover campanhas de informação sobre matérias relacionadas com as competências do ICNF;

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Planear, gerir e coordenar a participação institucional em eventos;

Coordenar o serviço a utentes, nomeadamente o serviço de atendimento online e presencial, central e regional, e apoiar e enquadrar os serviços do ICNF, no relacionamento com o cidadão;

Estruturar, organizar e manter atualizada a informação da internet e intranet, garantindo a gestão do portal internet do ICNF, bem como os demais canais digitais de comunicação;

Planear e promover uma política editorial;

Assegurar a recolha, produção e disponibilização de conteúdos, nomeadamente informação técnica e científica, legislativa, de sensibilização e de cidadania;

Gerir o acervo bibliográfico e audiovisual, coordenar a venda, aquisição, cedência e permuta, bem como assegurar o respetivo tratamento bibliográfico e documental e promover a sua divulgação e acesso público;

Assegurar a gestão da rede de Lojas da Natureza do ICNF, nomeadamente em feiras e similares;

Assegurar a representação e colaboração do ICNF, nas redes nacionais de informação;

Assegurar a promoção e acompanhamento da iniciativa B&B;

Assegurar as relações com os media;


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ANEXO V | MAPA DE PESSOAL 2017

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99


ANEXO VI | PLANO DE FORMAÇÃO 2017

0


Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas, I. P.

2016

2017

Plano de Formação

Plano de Formação 2017

0

FICHA TÉCNICA

Título Plano de Formação 2017 Autor Departamento Administrativo e Financeiro – Divisão de Recursos Humanos ICNF, I.P. – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. Avenida da República 16, 16B 1050 - 191 Lisboa - Portugal Tel.: (351) 213 507 900 Website: www.icnf.pt E-mail: [email protected]

Lisboa, novembro de 2016


Índice 1. Introdução ................................................................................................................................. 2

2. Conceção e metodologia do Plano de Formação ...................................................................... 3

2.1. Levantamento das necessidades formativas ..................................................................... 3

2.2. Critério de seleção das ações de formação ........................................................................ 3

3. Planeamento da formação ........................................................................................................ 4

3.1. Caracterização do Público-Alvo .......................................................................................... 4

3.2. Análise das necessidades de Formação ............................................................................. 6

4. Acompanhamento e monitorização da formação .................................................................... 7

5. Avaliação e eficácia da formação .............................................................................................. 8

6. Melhoria contínua ..................................................................................................................... 8

7. Considerações finais .................................................................................................................. 9

2


1. Introdução

O presente documento apresenta o Plano anual de Formação do Instituto de Conservação da

Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF) e destina-se a ser concretizado durante o ano 2017.

A formação profissional constitui um instrumento de valorização social ao serviço das

organizações, na medida em que permite o constante desenvolvimento dos seus recursos

humanos, capacitando-os para um melhor desempenho, dotando-os de conhecimentos e

competências em várias áreas do saber.

Este Plano constitui um instrumento de gestão, articulado com o Plano de Atividades 2017 do

ICNF, e tem por objetivo operacionalizar as opções estratégicas em matéria de investimento

nas competências sócio-profissionais dos seus recursos humanos.

Nesta perspetiva, sendo o Plano de Formação 2017 um dos instrumentos privilegiados de

gestão de recursos humanos, ele representa, antes de mais, um desafio e um compromisso

com o modelo de desenvolvimento organizacional do ICNF, centrado sobretudo na

qualificação e valorização das pessoas pelo desenvolvimento das suas competências pessoais e

profissionais.

Deste modo, é preciso ter presente que a formação deve ser encarada como fazendo parte de

um processo de transformação, um processo de mudança organizacional tendo sempre em

vista a melhoria contínua. A sua viabilidade depende do empenho de todos, incluindo a gestão

de topo, tornando este compromisso coletivo, e não apenas um objetivo individual de cada

trabalhador.

Destaca-se a importância da formação para a motivação das equipas, sobretudo nos tempos

exigentes com que a Administração Pública e os seus colaboradores se confrontam, elevando-

se a formação como um instrumento quase único ao dispor dos dirigentes para assinalar a sua

aposta nas pessoas.

O Plano de Formação 2017 pretende, assim, conciliar as necessidades da organização com as

expectativas e as motivações dos colaboradores, oferecendo um elenco de cursos que

possibilitarão, mais do que a sua aplicabilidade no trabalho diário, a sua versatilidade para

outros desafios que possam advir.


2. Conceção e metodologia do Plano de Formação

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2010, de 17 de novembro, veio reforçar a

importância da formação profissional na Administração Pública, designadamente ao nível da

Administração Central do Estado, contribuindo para a crescente consciencialização de que as

pessoas são um elemento estratégico das organizações.

A metodologia usada neste plano tem implícita a filosofia orientadora do citado diploma,

nomeadamente no que se refere a garantir o acesso efetivo à formação profissional a todos os

trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado, a adequar a oferta

formativa às necessidades dos trabalhadores e dos serviços e também, não menos importante,

a avaliar o impacto da formação na qualidade dos serviços prestados e na produtividade dos

trabalhadores.

Apesar das contingências orçamentais, o ICNF assume como prioridade proporcionar a todos

os trabalhadores o acesso efetivo à formação profissional ao longo da execução deste plano.

2.1. Levantamento das necessidades formativas O Plano de Formação 2017 foi elaborado com base na informação recolhida através do

levantamento de necessidades de formação realizado pelos dirigentes intermédios do ICNF,

através do preenchimento de um quadro com diferentes áreas formativas enviado e recebido

por correio eletrónico.

O procedimento de levantamento das necessidades de formação decorreu no mês de

setembro de 2016, tendo a DRH compilado posteriormente as necessidades apresentadas.

2.2. Critério de seleção das ações de formação

Considerando que a informação recolhida no levantamento de necessidades de formação

identifica apenas, de um modo geral, grandes áreas e temáticas de formação, encontram-se

previstos os seguintes critérios de seleção de ações:

Ação de formação pertinente para as funções desempenhadas atualmente pelo

trabalhador;

Ação de formação pertinente para a prossecução das atribuições da unidade orgânica;

Ação de Formação alinhada com a estratégia do ICNF.

4


3. Planeamento da formação

A definição do plano de formação teve em consideração as características da população à qual

se destina, apresentando-se por essa razão a sua breve caracterização.

3.1. Caracterização do Público-Alvo

A formação tem como destinatários os trabalhadores a exercerem funções no ICNF.

Em outubro de 2016, o ICNF contava com 1236 trabalhadores em exercício de funções,

incluindo presidente, vice-presidente e vogais. Os quadros e gráficos seguintes facilitam a

caracterização dos recursos humanos do ICNF (público-alvo).

Quadro 1 – Número de trabalhadores do ICNF por cargo/categoria (a 31 de outubro de 2016)

Cargo/Carreira/Grupo Número de

trabalhadores

Dirigente Superior 4

Dirigente Intermédio 51

Técnico Superior 420

Assistente Técnico 264

Vigilante da Natureza 117

Assistente Operacional 363

Informático 16

Inspetor 1

Total 1236

Em relação à natureza do vínculo, constata-se que 96% são trabalhadores com contrato de

trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, estando os restantes 4% em comissão

de serviço.


Gráfico 1 – Trabalhadores do ICNF por escalão etário (a 31 de outubro de 2016)

Mais de metade dos trabalhadores do ICNF tem entre 50 e 59 anos (54%). Apenas uma

pequena parcela tem menos de 34 anos (cerca de 1%) e entre 65 e 69 anos (cerca de 2%).

Gráfico 2 – Trabalhadores do ICNF por nível de escolaridade (a 31 de outubro de 2016)

Apesar de quase metade dos trabalhadores do ICNF deterem formação superior (40%), cerca

de um quarto tem escolaridade inferior ao 9º ano (26%).

0% 1%

3% 8%

16%

28%

26%

16%

2% 25-29

30-34

35-39

40-44

45-49

50-54

55-59

60-64

65-69

2%

16%

8%

12%

4%

17%

3%

31%

6% 1%

- 4 anos de escolaridade

4 anos de escolaridade

6 anos de escolaridade

9.º ano

11.º Ano

12.º ano

Bacharelato

Licenciatura

Mestrado

Doutoramento

6


3.2. Análise das necessidades de Formação O plano de formação incide essencialmente na formação contínua, recaindo sobretudo na

atualização e aperfeiçoamento das competências do público-alvo, preparando-os para novas

realidades e exigências profissionais.

Em seguida apresentam-se as áreas temáticas identificadas no levantamento de necessidades

de formação realizado.

Quadro 2 – Áreas e temáticas de formação identificadas no levantamento de necessidades de formação

Área CNAEF Temáticas

22 Humanidades Línguas estrangeiras (inglês e francês)

32 Informação e Jornalismo Arquivo e Documentação

34 Ciências Empresariais

Auditoria, Fiscalização e Controle

Avaliação de desempenho

Contabilidade e Finanças

Contratação Pública

Formação de dirigentes (FORGEP, CADAP e formação de atualização)

Gestão organizacional (qualidade, formação, projetos)

Património Imobiliário

Secretariado e técnicas de redação

38 Direito

Legislação sobre contraordenações ambientais

Legislação sobre fiscalização: ambiental e florestal

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Novo Código do Procedimento Administrativo

42 Ciências da Vida

Avaliação Ambiental

Habitats e espécies da Rede Natura 2000

Técnicas de monitorização

44 Ciências Físicas Domínio Hídrico

46 Matemática e Estatística Estatística

48 Informática

Administração de programas e aplicações

Microsoft Office

Multimédia

Plataformas e-learning

Programação

SIG

Software de gestão organizacional

62 Agricultura e Pescas Agricultura

Avaliação de material lenhoso e cortiça


Cinegética

Defesa da Floresta Contra Incêndios

Produção e gestão florestal

Proteção fitossanitária

86 Serviços de Segurança Primeiros socorros

Segurança e Higiene no Trabalho

9 Desenvolvimento Pessoal

Comunicação e relacionamento interpessoal

Igualdade de género

Liderança e Gestão de Equipas

Linguagem inclusiva

As necessidades identificadas poderão ser colmatadas por três tipos de formação: externa,

interna e à medida.

No decorrer do mês de fevereiro de 2017 será elaborado um anexo ao presente Plano com

indicação das ações formativas concretas, visto que muitas das entidades que facultam

formação apenas disponibilizam a calendarização das suas ações a partir de janeiro.

4. Acompanhamento e monitorização da formação

A evolução da execução do plano formativo será monitorizada no final de cada semestre de

2017.

Um primeiro momento, no final do 1º semestre, para aferir a correspondência entre o número

de inscrições efetuadas até essa data e o número de ações previstas no plano. Caso se

verifiquem menos inscrições para determinada ação formativa, será necessário aferir a razão

da não inscrição.

Um segundo momento, no final do 2º semestre, para aferir se o número de inscrições em

ações que estavam previstas até essa data estão a ser efetivamente frequentadas. Caso

persistam acentuadas discrepâncias, devem ser diagnosticadas as causas que estão a

influenciar essa consequência.

8


5. Avaliação e eficácia da formação

A avaliação constitui um instrumento estratégico no processo de formação, que deverá ser

usado em três ações fundamentais:

- Regulação do próprio processo;

- Medição dos resultados alcançado;

- Desenvolvimento e melhoria contínua.

A avaliação da formação torna-se imprescindível para determinar a eficiência e a eficácia das

componentes da intervenção formativa, para aferir impactos ao nível de desempenho

individuais e organizacionais e, sobretudo, para determinar a continuidade, a redução, o

desenvolvimento ou extinção de determinadas práticas de formação.

Avaliar a eficácia da formação, passa por realizar inquéritos aos formandos, nomeadamente ao

nível da satisfação das suas expectativas, bem como por fazer uma aferição da taxa de

execução do plano de formação (percentagem de ações realizadas face ao número de ações

planeadas).

6. Melhoria contínua

Todos os constrangimentos detetados na fase de monitorização, bem como todas as sugestões

de aperfeiçoamento, falhas e irregularidades identificadas no processo avaliativo, deverão ser

equacionados e pensados na elaboração do plano formativo seguinte.

A elaboração do novo do plano formativo deverá contemplar a análise das áreas em que foram

detetadas lacunas no anterior plano, bem como a apreciação e consideração das sugestões

recebidas.

Só desta forma será possível atingir o aperfeiçoamento de competências pedagógicas e

comunicacionais, essenciais ao sucesso desta abordagem formativa.


7. Considerações finais

Este plano constitui uma aposta na melhoria contínua do ICNF, enquanto serviço que investe

na motivação e qualificação dos seus profissionais por ousarem investir no desenvolvimento

das suas competências e desempenho profissional, contribuindo, deste modo, para a eficácia e

eficiência da equipa, divisão e organismo a que pertencem.

Espera-se que os trabalhadores consigam obter o melhor benefício desta oportunidade de

desenvolvimento de competências e que esta venha reforçar as suas capacidades e a sua

valorização pessoal e profissional.

Considerando o mês em que é apresentado o Plano de Formação 2017, não é possível nesta

fase equacionar todas as variáveis, nomeadamente a oferta formativa no mercado para 2017,

eventuais novas ofertas formativas e novas entradas de colaboradores, pelo que o presente

Plano visa delimitar as áreas formativas estratégicas para o desenvolvimento profissional dos

trabalhadores do ICNF para o ano de 2017, compulsados os documentos estratégicos

propostos para esse mesmo ano.

Plano de Atividades - :: — ICNF · 6. Atividades e projetos ... ou em fase de aprovação, e que...

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