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PLANO DE ATIVIDADES, INVESTIMENTO E ORÇAMENTO

MPE – Madeira Parques Empresariais, Soc. Gestora, S.A. | Plano de Atividades e Orçamento | 2016 | Página 2 de 43

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................................. 4

1.1 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES ........................................................................................................................................................6

1.2 ATIVIDADES DA MPE ........................................................................................................................................................................................................................7

1.3 AMBIENTE INTERNO .......................................................................................................................................................................................................................10

1.4 AMBIENTE EXTERNO......................................................................................................................................................................................................................11

2. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS ...................................................................................................................................................... 16

2.1 MISSÃO, VISÃO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA .........................................................................................................................................................................17

2.2 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .........................................................................................................................................................................................................18

2.3 OBJETIVOS OPERACIONAIS / ATIVIDADES A DESENVOLVER ..................................................................................................................................................19

3. PLANO DE INVESTIMENTO .......................................................................................................................................................... 23

4. PLANO DE EXPLORAÇÃO ........................................................................................................................................................... 26

4.1 PRESSUPOSTOS GERAIS ..............................................................................................................................................................................................................27

4.2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...........................................................................................................................................................................................................27

4.3 OUTROS GANHOS ..........................................................................................................................................................................................................................30

4.4 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS ...............................................................................................................................................................................30

4.5 GASTOS COM O PESSOAL ............................................................................................................................................................................................................33

4.6 AMORTIZAÇÕES .............................................................................................................................................................................................................................34

4.7 ENCARGOS FINANCEIROS ............................................................................................................................................................................................................35


5. CONTA DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL .................................................................................................................................. 38

6. FLUXOS DE CAIXA PREVISIONAIS ............................................................................................................................................. 40

7. CONCLUSÕES ............................................................................................................................................................................... 42


1. INTRODUÇÃO


A MPE -Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. (MPE) foi criada a 28 de agosto de 2001, pelo Decreto Legislativo Regional nº

28/2001/M, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 12/2002/M e 6/2015/M, de 17 de julho e 13 de agosto, respetivamente, como

forma de responder à necessidade de criação de espaços delimitados e devidamente infraestruturados, com vista à instalação de atividades

industriais, comerciais e de serviços, imprescindíveis ao desenvolvimento sustentado da economia regional, na medida em que é assegurada

não só a competitividade das empresas, como também um correto ordenamento do território e respeito pela qualidade do ambiente.

A empresa tem por objeto social o exercício da concessão do serviço público de criação, instalação, gestão, exploração e promoção dos

seguintes parques empresariais:

- Parque Empresarial da Calheta;

- Parque Empresarial da Camacha;

- Parque Empresarial de Câmara de Lobos;

- Parque Empresarial dos Canhas;

- Parque Empresarial das Ginjas;

- Parque Empresarial de Machico;

- Parque Empresarial do Porto Santo;

- Parque Empresarial da Ribeira Brava;

- Parque Empresarial de Santana;

- Parque Empresarial da Cancela;

- Parque Empresarial da Zona Oeste.


Estes parques empresariais, embora tenham sido pensados para a instalação de micro, pequenas e médias empresas, encontram-se, também,

preparados para acolher empresas de maior dimensão que possam enfrentar dificuldades de crescimento e consolidação, bem como

constrangimentos de caráter ambiental, em termos de localização.

A MPE rege-se pelos princípios de boa gestão e visa alcançar maior competitividade, rentabilidade e racionalização de recursos. Contudo,

enfrenta um grande desafio enquanto sociedade de capitais exclusivamente públicos, concessionária de um serviço público, pois tem de

conciliar esses objetivos com o elevado grau de responsabilidade social inerente ao objeto que prossegue.

1.1 PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES

O presente Plano de Atividades e Orçamento abrange a definição de objetivos estratégicos e operacionais da MPE e a sua concretização

através das atividades previstas.

Este pretende demonstrar as atividades a que a Madeira Parques se propõe desenvolver no decorrer do exercício económico de 2016 e foi fruto

do compromisso assumido entre os administradores e os seus colaboradores, no sentido de delinear e definir as estratégias a seguir, de forma a

cumprir, eficazmente, os objetivos que justificam a sua existência.

Na sua elaboração foram tidos em linha de conta todos os fatores possivelmente potenciadores ou condicionantes do cumprimento dos objetivos

propostos.

Também foram levadas em consideração, as contingências orçamentais, que têm vindo a ser impostas à região.

O Plano de Atividades e Orçamento atende à experiência acumulada em exercícios anteriores, às técnicas normalmente utilizadas em trabalhos

desta natureza e, no que diz especificamente respeito ao Orçamento, teve presentes os conceitos de prudência (os elementos apresentados


incluem um grau de precaução ao fazer as estimativas exigidas em condições de incerteza) e materialidade (são evidenciados todos os

elementos considerados relevantes e que possam afetar avaliações ou decisões).

1.2 ATIVIDADES DA MPE

Construção de pavilhões e cedência em regime de arrendamento

No final de 2012 foi concluído, pela MPE, o projeto da edificação de pavilhões a ceder em regime de arrendamento. Esta modalidade foi criada

para ir ao encontro dos empresários madeirenses que, nos últimos tempos, têm procurado esta solução, dadas as dificuldades de acesso ao

crédito bancário. Esta modalidade tem, ainda, vantagens inerentes à simplicidade do processo de instalação – “chaves na mão”, considerando

que permite libertar as empresas dos sempre morosos processos de elaboração de projetos e seus licenciamentos.

Com a conclusão deste projeto, foram edificados 54 pavilhões de pequenas dimensões, com a seguinte distribuição

- 5 Pavilhões no Parque Empresarial da Ribeira Brava;

- 5 Pavilhões no Parque Empresarial da Calheta;

- 6 Pavilhões no Parque Empresarial de Machico;

- 22Pavilhões no Parque Empresarial de Câmara de Lobos;

- 4 Pavilhões no Parque Empresarial do Porto Moniz;


- 4 Pavilhões no Parque Empresarial de Santana;

- 4 Pavilhões no Parque Empresarial da Camacha;

- 4 Pavilhões no Parque Empresarial do Porto Santo.


Direito de Superfície e alienação de lotes de terreno

A figura do direito de superfície, é uma das modalidades de acesso aos parques empresariais objeto da concessão e, apesar de estar

legalmente prevista a possibilidade da sua hipoteca (artigo 688.º do Código Civil), esta modalidade nunca teve recetividade por parte da banca

para efeitos de constituição de garantias reais e de acesso a financiamento bancário, condição essencial à realização de novos investimentos.

Em consequência do anteriormente referido e tendo em vista tornar os parques mais atrativos à instalação de empresas, foi autorizada, através

da Resolução do Conselho de Governo Regional nº 876/2009, de 23 de Julho, a alienação de lotes nos parques empresariais, tendo-se

verificado, até à presente data, a alienação de 7 lotes no Parque Empresarial da Camacha.

À medida que se forem concluindo os projetos de loteamento e a regularização da propriedade dos imóveis dos Parques Empresariais da

Cancela, Zona Oeste e Ponta do Sol, é nossa convicção que a alienação de lotes será a modalidade de acesso que melhor responderá à

vontade dos empresários.


1.3 AMBIENTE INTERNO

Independentemente da conjuntura atual, tem sido constante preocupação deste Conselho de Administração, o controlo dos gastos de

exploração da Empresa, pelo que se instituiu uma avaliação custo benefício de meios técnicos e humanos, também condicionada pelas

contingências decorrentes da situação económica e financeira que o País, e, consequentemente, a Região Autónoma da Madeira atravessam.

No que concerne à estrutura de recursos humanos da MPE, apesar de reduzida, adequa-se aos objetivos que a Empresa se propõe alcançar,

traduzindo-se numa polivalência de funções entre os seus colaboradores, não obstante da elevada especialização.

Assim, a estrutura orgânica da MPE está representada no organograma que se segue:


Conforme referido, pela polivalência dos recursos humanos existentes acresce a dificuldade da segregação de funções, mas, por outro lado,

sempre potenciou uma eficaz comunicação interna, não exigindo a definição formal de alguns procedimentos.

Relativamente às tecnologias de informação, a Empresa dispõe de software específico para gestão comercial, emissão de correspondência e

registo de entradas, estando, também, assegurada a proteção das respetivas bases de dados e todas as atualizações necessárias.

A estratégia do Conselho de Administração passa por assegurar o cumprimento dos requisitos e a melhoria contínua da eficácia do sistema de

gestão, com colaboradores qualificados, recursos adequados e parcerias, quer públicas, quer privadas, tendo em vista a satisfação das

necessidades dos seus clientes.

1.4 AMBIENTE EXTERNO

Razões de natureza conjuntural, relacionadas, sobretudo, com a situação económica atual e as dificuldades de acesso ao crédito bancário, que

dificultam a realização, pelas empresas, dos investimentos necessários à sua instalação nos parques empresariais, constituem, actualmente, o

principal entrave à dinamização dos parques empresariais na RAM. No seguimento do objetivo de estimular a economia a que o Governo

Regional se propõe, a estratégia a adotar terá que englobar um trabalho conjunto com as entidades competentes, com vista à criação de uma

envolvente cada vez mais atrativa à instalação das empresas nos parques empresariais, nomeadamente ao nível dos apoios a conceder e da

promoção empresarial.

A atividade desenvolvida pela MPE não é alheia à estratégia de desenvolvimento socioeconómico e cultural da RAM e, nesse sentido, no médio

e longo prazo, os parques empresariais encontram-se dimensionados, não só para as necessidades presentes, mas também para as que se


verificarão no futuro. Contudo, o sucesso a curto prazo dos parques empresariais depende, não só de fatores internos à própria Empresa,

nomeadamente ao nível das estratégias comerciais adotadas, mas também da verificação de uma série de condições cuja ocorrência não

depende exclusivamente, da vontade desta ou do seu Conselho de Administração.

Importa salientar o seguinte:

– A localização e acessibilidades constituem fatores importantes para a captação de clientes para os parques empresariais, pelo que o seu

melhoramento constitui uma mais valia para a prossecução dos objetivos a que a MPE se propõe.

– Ao nível do licenciamento empresarial, merece especial atenção a questão do controlo prévio, realizado junto das Câmaras Municipais e,

quando aplicável, do licenciamento da atividade pelas entidades licenciadoras, nomeadamente a DRET – Direção Regional de Economia

e Transportes, a DROTA – Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente ou a DRA – Direção Regional de Agricultura,

cujas políticas deverão estar em sintonia com os objetivos do Governo Regional da Madeira, em matéria de ordenamento do território e

proteção do meio ambiente. Nesta vertente, importa promover não só a captação de novos investimentos mas, também, a

deslocalização de projetos empresariais, atualmente instalados noutras zonas, em condições de licenciamento e/ou laboração precárias,

privilegiando a deslocalização para os parques empresariais como medida de combate a estas situações.

– No que às regras urbanísticas diz respeito, os Loteamentos dos Parques Empresariais, com exceção dos Parques Empresariais da

Cancela, Zona Oeste e Canhas – Ponta do Sol, encontram-se em curso, tendo em conta as alterações a introduzir por força da aplicação

do Decreto Legislativo Regional nº 17/2011/M, de 11 de agosto, em coordenação com a Direção Regional do Ordenamento do Território


e Ambiente, por forma a viabilizar a alienação e constituição de direitos sobre os respetivos lotes, prevendo-se a sua conclusão no

decorrer do próximo ano.

– No que concerne à conclusão do loteamento do Parque Empresarial dos Canhas - Ponta do Sol, uma vez que não está concluído o

processo de aquisição e transmissão para a MPE, por parte da respetiva Câmara Municipal - entidade que assumiu essa

responsabilidade, dos imóveis onde o mesmo se encontra implantado, a Empresa não tem condições para avançar com a regularização

dos lotes.

– Relativamente ao Parque Empresarial da Cancela estão a ser desencadeadas, por parte da Região Autónoma da Madeira e da MPE, em

concertação com a Câmara Municipal de Santa Cruz, diligências com vista à clarificação da titularidade do direito de propriedade dos

terrenos sobre os quais se encontra implantado o Parque. Até à sua conclusão, não será possível realizar o processo de loteamento

deste Parque.

– No que se refere ao Parque Empresarial da Zona Oeste, estão, igualmente, a ser efetuados todos os esforços por parte da MPE, em

concertação com a Direção Regional de Património e Gestão de Serviços Partilhados e a Direção de Serviços de Informação Geográfica

e Cadastro, com vista à regularização e posterior transmissão dos imóveis efetivamente ocupados pelo PEZO, para a MPE, por forma

viabilizar o loteamento deste parque.


– Quanto à aplicação de taxas, algumas Câmaras Municipais, na sequência de solicitação da MPE, têm vindo a reduzir, ou mesmo a

isentar, o pagamento das taxas e licenças camarárias referentes ao licenciamento das construções edificadas pelos utentes nos

respetivos parques empresariais, o que tem demonstrado o interesse de algumas Autarquias em captar investimento para os seus

concelhos.

– Os n.ºs 1 e 2 do artigo 69.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, na redação dada pelo Decreto-Lei

nº 108/2008, de 26 de junho (EBF), aplicáveis aos parques empresariais objeto da concessão à MPE, isentam de imposto municipal

sobre as transmissões onerosas de imóveis, as aquisições de imóveis situados nos parques empresariais, efetuadas pela MPE e pelas

empresas que neles se instalarem e, ainda, que são isentos de imposto municipal sobre imóveis, pelo período de 10 anos, os prédios

situados nos parques empresariais, adquiridos ou construídos pela MPE e pelas empresas que neles se estabelecerem.

Contudo, nos termos do n.º 3 do referido artigo, as isenções previstas nos nºs 1 e 2 ficam dependentes de reconhecimento prévio do

interesse municipal pelo órgão competente do município, facto que não aconteceu relativamente ao Município do Porto Santo, cujo

parque não beneficia destas isenções.

No que se ao Parque Empresarial da Cancela, devido à situação de incerteza relativamente à titularidade do direito de propriedade dos terrenos

sobre o qual se encontra implantado, não foi possível a regularização do seu loteamento e, consequentemente não ocorreu, ainda, o pedido

para a declaração do seu interesse público.


Concluindo, verifica-se pois, ser condição essencial para o sucesso da atuação da MPE, a coordenação entre a Empresa e as entidades com

responsabilidades diretas ou indiretas nesta matéria, das quais destacamos:

a) A RAM, no sentido de assegurar a construção das vias de acesso adequadas (Câmara de Lobos, Machico, Calheta) e a promoção da criação

de material normativo que potencie o investimento nos parques empresariais; em particular, a Direção Regional de Economia e Transportes, a

DROTA – Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente e a DRA – Direção Regional de Agricultura, entidades responsáveis pelos

licenciamentos necessários no âmbito das suas competências;

b) As Câmaras Municipais, enquanto responsáveis pela emissão de autorizações de localização, no sentido de promoverem políticas de

ordenamento do território, no cumprimento da legislação em vigor, que promovam a deslocalização das empresas sedeadas em zonas urbanas

para os parques empresariais.


2. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS


2.1 MISSÃO, VISÃO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

A MPE tem por Missão a criação e gestão de parques empresariais, dotados de condições que potenciem a competitividade e a dinamização do

tecido empresarial, a inovação, a qualidade, a proteção do ambiente, o ordenamento do território, a criação de emprego e a fixação das

populações locais.

A Visão da Empresa consiste em ser reconhecida como um parceiro privilegiado no desenvolvimento empresarial da Região, contribuindo para

a deslocalização das empresas para os parques empresariais distribuídos pelos diversos concelhos, onde poderão beneficiar das infraestruturas

e serviços de apoio de utilização comum disponíveis, contribuindo, assim, para uma melhoria da qualidade de vida, do ambiente e do

ordenamento do território.

Neste sentido, a MPE pretende apoiar os novos projetos de investimento, bem como as entidades que continuam a laborar com métodos e

processos ultrapassados e/ou com licenciamentos precários, para que dêem passos no caminho da inovação e modernização, elevando o

patamar de competitividade do nosso setor empresarial.


2.2 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Os objetivos estratégicos da Empresa para o ano de 2016 são os seguintes:

Maximização dos incentivos que permitam incrementar a adesão das empresas aos parques empresariais, nomeadamente, através da

criação duma equipa de trabalho que, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP RAM, equacione a forma e a

viabilidade de serem concedidos incentivos adicionais nos programas definidos, no âmbito do novo Quadro Comunitário 2014-2020, às

empresas que se instalarem nos parques empresariais;

Executar com exigência e rigor o presente orçamento.


2.3 OBJETIVOS OPERACIONAIS / ATIVIDADES A DESENVOLVER

Promoção dos parques empresariais junto de potenciais investidores, de abrangência multisetorial, incluindo, mas não limitado às

entidades que compõem os tecidos empresariais regional e nacional e realização de ações de divulgação dos parques empresariais

nos diferentes concelhos da RAM, em colaboração com as entidades locais;

Publicação de anúncios, de âmbito regional, para a promoção dos espaços disponíveis nos parques empresariais nas várias

modalidades de acesso: arrendamento, direito de superfície e aquisição, participação em programas de informação, sempre que tal se

proporcione e elaboração de brochura com as condições e incentivos existentes, a serem colocadas nas Câmaras, Juntas de Freguesia

e nas Sucursais Bancárias;

Criação de incentivos que, aliados às condições já oferecidas ao nível das infraestruturas, permitam afirmar os parques empresariais

como a melhor solução para a localização de novos projetos de natureza empresarial, tais como:

Majoração da taxa de incentivo, a conceder pelo IDE, IP RAM, às empresas que se instalarem nos parques empresariais,

à semelhança do efetuado através do SIRE - SISTEMA DE INCENTIVOS À REVITALIZAÇÃO EMPRESARIAL- Projectos

de Revitalização dos Parques Empresariais;

Alargamento, se necessário e após análise caso a caso, do período de carência concedido ao futuro utente para

edificação das suas instalações, como forma de incentivo à adesão a qualquer um dos parques empresariais geridos;

Redução / Isenção das taxas camarárias em alguns concelhos.


Promoção de ações junto do setor agrícola no sentido de aferir a vontade / possibilidade de instalação de alguns empresários desse

setor nos parques empresariais;

Candidatura a fundos comunitários para a construção de sistemas de abastecimento e reservatórios de água, criando assim condições

para atração e instalação de empresários do sector agrícola, atrás referidos em alguns Parques;

Candidatura a fundos comunitários para reflorestação das áreas verdes;

Redução de custos energéticos em alguns parques, através de candidaturas a fundos comunitários para o efeito;

Constante atualização do site implementado;

Implementação do sistema de faturação eletrónica;

Eficiente gestão e exploração dos parques empresariais, continuando a oferecer os serviços necessários à continuação do seu ótimo

estado de apresentação, nomeadamente:

Manutenção das zonas verdes dos parques, incluindo a limpeza urbana, desmatação e remoção de entulhos, rega, corte

de árvores e poda, reposição de espécies vegetais, fornecimento e aplicação de adubos químicos ou orgânicos,


produtos para tratamentos fitossanitários, desentupimento das câmaras de visita das redes de drenagem de águas e

limpeza das valetas existentes na parte lateral dos arruamentos, bem como das plataformas não ocupadas;

Serviços de segurança preventiva;

Manutenção das infraestruturas já existentes, sempre que esteja em causa o normal funcionamento dos parques

empresariais;

Melhoramentos no sistema de gestão implementado, nomeadamente na área comercial e de tesouraria;

Apoio, se necessário, aos utentes dos parques empresariais nos processos de contratação de serviços de eletricidade, água e

telecomunicações, junto das entidades competentes, nomeadamente no que se refere à interligação com as infraestruturas da MPE;

Eliminação dos constrangimentos que impedem a celebração de escrituras de constituição de direito de superfície em alguns parques:

Colaboração com a Câmara Municipal da Ponta do Sol no processo de cedência dos imóveis adquiridos e / ou a adquirir

por aquela entidade para o parque empresarial dos Canhas e cuja formalização é condição essencial para a conclusão

do seu projeto de loteamento, como já foi referido anteriormente.

Continuação dos processos de expropriação/aquisição dos imóveis não adquiridos pela RAM para a implantação do

Parque Empresarial da Zona Oeste, objeto da concessão do serviço público, tal como decorre do artigo 7º do Decreto

Legislativo Regional nº 28/2001/M, de 28 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos

Regionais nºs 12/2002/M e nº 6/2015/M,17 de julho e 13 de agosto;


Clarificação da propriedade dos terrenos ocupados pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos no Parque Empresarial

da Zona Oeste, diligência essencial para a regularização do loteamento daquele parque;

Conclusão e adaptação da totalidade dos processos de loteamento dos parques empresariais cuja construção foi

promovida pela MPE, ao regime estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2011/M, de 11 de agosto.

Cumprimento das obrigações de natureza financeira e implementação de medidas que permitam a recuperação das dívidas de clientes

em situação de incumprimento, nomeadamente através da instauração de processos de execução fiscal para cobrança das dívidas,

nos termos do artigo 13º-A dos Estatutos da MPE, aprovados pelo Decreto Legislativo Regional nº 28/2001/M, de 28 de agosto, com as

alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nºs 12/2002/M e nº 6/2015/M,17 de julho e 13 de agosto,

respectivamente, ou, sempre que solicitado pelos utentes, através da celebração de acordos para a regularização da dívida, através do

pagamento da mesma em prestações consentâneas com a sua situação financeira.


3. PLANO DE INVESTIMENTO


Dados os constrangimentos financeiros existentes, os investimentos que o Conselho de Administração da MPE se propõe levar a cabo em 2016

são os seguintes:

Parque Investimento Valor previsto

Parque Empresarial de Câmara de Lobos

Execução da ligação entre a rede de água

do Parque Empresarial e o Reservatório

da ARM, S.A. das Fontaínhas, para apoio

de atividades do setor agrícola

33 035,00€

Parque Empresarial de Câmara de LobosFornecimento e Instalação de um sistema

de Videovigilância15 000,00€

Parque Empresarial da Ribeira Brava

Execução do sistema de abastecimento

de água à rede do Parque, para apoio de

atividades do setor agrícola

14 580,00€

Parque Empresarial dos Canhas

Execução do sistema de abastecimento

de água à rede do Parque, para apoio de

atividades do setor agrícola

20 000,00€

Parque Empresarial de MachicoAmpliação da rede de drenagem de águas

pluviais 18 000,00€

100 615,00€ TOTAL DO INVESTIMENTO PREVISTO


ORÇAMENTO


4. PLANO DE EXPLORAÇÃO


4.1 PRESSUPOSTOS GERAIS

Os pressupostos gerais considerados no presente orçamento encontram-se de acordo com o setor de atividade onde se insere a MPE e com a

legislação aplicável ao mesmo.

4.2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os ganhos operacionais estimados para o exercício de 2016 decorrem, tão só da continuação da exploração dos parques empresariais geridos

pela Empresa, cujos valores mensais debitados aos clientes em 2015, sofrerão um aumento em 2016, por força do disposto no Aviso

N.º 10784/2015 (2ª Série), de 30 de outubro, em que o coeficiente de atualização da renda para o ano 2016, foi fixado em 1.0016, pelo Instituto

Nacional de Estatística.

Os valores ilíquidos debitados pela concessão de direitos de superfície e utilização são objeto de retenção de Imposto Sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas (IRC), bem como o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), com as taxas de 25% e 22%, respetivamente.


O Conselho de Administração decidiu manter a redução da taxa de serviços referente à limpeza urbana, manutenção dos jardins, gestão de

águas residuais e outros, no Parque Empresarial do Porto Santo, e fixou-a no valor de 0,05 €/m2, durante o ano de 2016, atendendo às

inúmeras dificuldades do setor empresarial naquela ilha, sendo também uma forma de apoiar as empresas que se encontram lá instaladas, bem

como de atrair as que se venham a instalar naquele parque empresarial.

Pelas mesmas razões, também irá permanecer a redução daquela taxa de serviços relativamente aos Parques Empresariais de Câmara de

Lobos, Camacha, Machico, Calheta, São Vicente, Santana, Porto Moniz e Ribeira Brava, mantendo-se o valor de 0,10 €/m2, durante o ano de

2016.

O mapa apresentado de seguida reflete a faturação prevista para 2016, tendo em atenção a atual ocupação dos parques e o aumento atrás

mencionado, bem como os objetivos do Conselho de Administração ao nível da ocupação dos parques.


Os ganhos operacionais poderão ser analisados da seguinte forma:

Total

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

68 253 68 253 68 253 68 253 69 116 71 808 76 408 76 408 76 408 76 408 76 408 76 408 872 387

Tx. Serviço 1 280 1 280 1 280 1 280 1 280 1 280 1 280 1 280 1 280 1 280 1 280 1 280 15 360

Zona Oeste 26 910 26 910 26 910 26 910 26 910 26 910 26 910 26 910 26 910 26 910 26 910 26 910 322 916

Estreito de Câmara de Lobos 17 548 17 704 17 704 17 704 17 704 17 704 20 901 20 901 20 901 20 901 20 901 20 901 231 472

Tx. Serviço 1 445 1 465 1 465 1 465 1 465 1 465 1 757 1 757 1 757 1 757 1 757 1 757 19 313

Ribeira Brava 2 981 3 797 3 797 3 797 3 797 3 797 5 046 5 046 5 046 5 046 5 046 5 046 52 242

Tx. Serviço 822 960 960 960 960 960 1 051 1 051 1 051 1 051 1 051 1 051 11 929

Ponta do Sol - - - - - - - - - - - - -

5 191 5 191 5 191 5 191 5 191 5 191 5 191 5 191 5 191 5 191 5 191 5 191 62 287

Tx. Serviço 884 884 884 884 884 884 884 884 884 884 884 884 10 603

Porto Moniz 1 150 1 150 1 150 1 150 1 150 1 150 1 150 1 150 1 150 1 150 1 150 1 150 13 798

Tx. Serviço 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 23 273

São Vicente 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 1 372 16 458

Tx. Serviço 170 170 170 170 170 170 170 170 170 170 170 170 2 038

Santana 332 332 332 332 332 332 332 332 332 332 332 332 3 989

Tx. Serviço 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 18 217

Machico 8 402 8 402 8 402 8 402 8 402 8 402 8 814 8 814 8 814 8 814 8 814 8 814 103 295

Tx. Serviço 1 088 1 088 1 088 1 088 1 088 1 088 1 117 1 117 1 117 1 117 1 117 1 117 13 229

Camacha 3 510 3 510 3 510 3 510 3 510 3 510 3 510 3 510 5 914 3 510 3 510 3 510 44 523

Tx. Serviço 874 874 874 874 874 874 874 874 874 874 874 874 10 492

9 727 9 727 9 727 9 727 9 727 9 727 9 727 9 727 9 727 9 727 9 727 9 727 116 729

Tx. Serviço 545 545 545 545 545 545 545 545 545 545 545 545 6 535

Total 152 524 153 652 153 652 153 652 154 515 157 207 167 079 167 079 169 483 167 079 167 079 167 079 1 930 082

Calheta

Volume de faturação

Porto Santo

Parque empresarial Cliente



Cancela

Ganhos operacionais previstos











4.3 OUTROS GANHOS

Os restantes ganhos estimados para o exercício de 2016 decorrem do reconhecimento, numa base sistemática e de acordo com as

amortizações a efetuar, dos ganhos decorrentes dos subsídios ao investimento concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, no

âmbito do programa POPRAM III, no âmbito do programa operacional FEDER “Intervir +”, sendo a taxa de cofinanciamento do último de 85% e

Programa de Reconstrução da Madeira – Intempérie de 2010. Pelo seu estreito relacionamento, os mesmos são apresentados adiante,

juntamente com a estimativa de amortizações.

4.4 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

Os FSE foram estimados por centros de custo, tendo em atenção a natureza das atividades envolvidas e a ocupação de cada um dos parques.

Os valores foram calculados com base nos custos reais verificados até novembro de 2015, a partir da qual se projetou o nível de realização

previsto para o final do exercício.

Desta forma, os gastos mensais estimados com FSE para o exercício de 2016 apresentam-se da seguinte forma:

janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Total

Valores fixos mensais 31 974 31 974 31 974 31 974 31 974 31 974 31 974 31 974 31 974 31 974 31 974 31 974 383 693

Seg. Resp. cívil e Multirisco - - 25 350 - - - - - - - - 25 350

Auditoria e RLC - - 1 592 - - 1 592 - - 1 592 - - 1 592 6 367

Total 31 974 31 974 33 566 57 324 31 974 33 566 31 974 31 974 33 566 31 974 31 974 33 566 415 409

DescriçãoValores mensais


O valor mensal fixo de € 31.974 poderá ser desagregado como se segue:

A rubrica Seguros refere-se à estimativa de gastos com seguros das viaturas da MPE;

Os gastos estimados com honorários incluem os valores referentes a assessoria jurídica prestada pelo Dr. Marco Fernandes (€ 800) e

por serviços de advogados (€ 100.000), no âmbito da regularização dos terrenos do parque empresarial da Cancela e uma verba

adicional mensal de € 200 relativa a honorários a incorrer com serviços de diversa natureza;

Em comunicações, destacam-se os € 4.000 referentes ao valor anual da Vortalgov, a plataforma eletrónica de contratação pública e

empresarial, que foi repartido em partes iguais pelos 12 parques.

Em conservação e reparação, foram incluídos os custos com a manutenção dos espaços verdes e das ETARS, dos parques

empresariais, bem como outros custos de manutenção das suas infraestruturas;

Eletricidade CombustíveisMaterial de

escritórioComunicação Seguros Água Honorários Notariado

Conservação e

reparação

Publicidade e

propagandaLimpeza Segurança

Trabalhos

especializadosOutros Total

Cancela 89 57 49 237 9 12 8 611 478 344 97 195 10 589 598 11 375

Zona Oeste 249 59 51 246 10 24 290 748 530 101 93 10 513 624 3 548

Estreito de Câmara de Lobos 232 42 36 206 7 69 203 350 1 290 71 139 3 523 399 438 7 004

Ribeira Brava 230 7 6 53 1 1 33 57 983 12 11 1 113 72 1 580

Ponta do Sol 40 - - 28 - - - - 328 - - - 69 - 466

Calheta 488 8 7 57 1 112 39 68 984 14 13 1 121 85 1 998

Porto Moniz 55 1 1 31 0 0 4 6 384 1 1 0 74 8 567

São Vicente 2 1 1 32 0 0 6 11 1 057 2 2 0 78 13 1 207

Santana 5 3 3 41 1 1 17 29 385 6 5 1 92 37 626

Machico 356 9 7 60 1 2 42 73 986 15 13 1 187 91 1 843

Camacha 11 7 6 55 1 2 36 62 388 13 11 1 117 77 787

Porto Santo 17 11 9 67 2 2 52 89 439 18 17 2 138 112 974

Total 1 774 205 175 1 113 33 226 9 333 1 971 8 099 350 500 3 550 2 490 2 155 31 974

Centro de custo

Natureza do custo


Os gastos previstos com publicidade destinam-se a fazer face ao esforço de promoção dos Parques Empresariais, nomeadamente,

para divulgação dos espaços disponíveis e condições de acesso;

O valor referente a segurança apresenta como maior parcela os serviços de segurança no Parque Empresarial de Câmara de Lobos,

no valor de € 3.515;

Os gastos previstos com trabalhos especializados para 2016, diluídos ao longo dos 12 meses, incluem a aquisição de serviços de

natureza intelectual (€ 10.000) e os gastos com a análise das águas residuais do Parque Empresarial da Cancela, avaliação de ruído

nos Parques Empresariais de Câmara de Lobos, Machico, Cancela e Zona Oeste.


4.5 GASTOS COM O PESSOAL

Os gastos com o pessoal, a incorrer em 2016, foram calculados com base na política de rendimentos prevista em sede de Orçamento de

Estado, para a função pública, nomeadamente, o pagamento do subsídio de natal em duodécimos e a reposição de 20% do valor da redução

remuneratória que tem vindo a ser aplicada.

Considerando o exposto, as remunerações previstas, por colaborador, são as seguintes:

Vencimento

base

Despesas de

representação

Duodécimo

Subs. Natal

Subsídio de

alimentação

Abono para

falhas

Isenção de

horárioTotal

Presidente do CA 3 567 1 314 298 141 - - 5 320 1 230 124 6 674 4 414 3 070

Vogal executivo do CA 3 003 1 107 253 141 - - 4 504 1 036 105 5 645 3 717 2 419

Vogal não executivo do CA 948 - - - - - 948 225 23 1 196 - 752

Diretor Financeiro 2 502 187 209 94 - - 2 993 688 68 3 750 3 097 1 877

Diretor Operacional 2 204 - 184 141 - - 2 529 567 57 3 153 2 728 1 555

Secretária do CA 847 - 71 94 - - 1 012 218 23 1 253 1 048 811

Assistente Operacional 889 - 89 141 28 178 1 325 275 30 1 629 1 320 915

Assistente Administrativa 871 - 87 141 - 174 1 273 269 29 1 571 1 294 887

Total 14 832 2 608 893 28 352 19 904 4 508 459 24 871 17 617 12 287

Função

Abonos mensais

Venc.

Líquido

Subs.

Férias +

Enc Soc

Custo

mensal

Encargos

sociais

Seguro de

acidentes de

trabalho


4.6 AMORTIZAÇÕES

Em conformidade com o Plano de Investimentos anteriormente apresentado, temos:

As amortizações estão calculadas através do método das quotas constantes. Desta forma, e considerando que no final do período da concessão

do serviço público objeto da concessão à MPE, os bens de investimento permanecem como propriedade da MPE, foi considerado para os

parques empresariais o período de amortização de 50 anos. Na sequência do reconhecimento das amortizações, impor-se-á o reconhecimento

dos ganhos relativos aos subsídios ao investimento (valor mensal de € 29.297).

31.12.15 Aquisições 2016 31.12.16 31.12.15 Em curso 2016 Aquisições 2016 31.12.16

Cancela - 4 000 4 000 188 126 - 188 126 5% 9 406

Zona Oeste 350 308 52 500 402 808 4 722 - 4 722 2% 94

Câmara de Lobos 4 574 767 - 4 574 767 17 150 997 - 48 035 17 199 032 2% 343 981

Ribeira Brava 1 100 450 1 500 1 101 950 5 730 126 - 14 580 5 744 706 2% 114 894

Ponta do Sol - - - 1 059 802 - 20 000 1 079 802 2% 21 596

Calheta 846 183 - 846 183 5 895 632 - 5 895 632 2% 117 913

Porto Moniz 90 000 - 90 000 1 293 621 - 1 293 621 2% 25 872

São Vicente 1 564 938 1 500 1 566 438 2 658 089 - 2 658 089 2% 53 162

Santana 246 498 1 500 247 998 2 986 634 - 2 986 634 2% 59 733

Machico 925 733 - 925 733 6 004 417 - 18 000 6 022 417 2% 120 448

Camacha 1 362 190 - 1 362 190 2 517 805 - 2 517 805 2% 50 356

Porto Santo 1 897 571 - 1 897 571 1 888 879 - 1 888 879 2% 37 778

Escritório Rua do Bispo - - - 21 000 - 21 000 2% 420

Total 12 958 639 61 000 13 019 639 47 399 850 - 100 615 47 500 465 955 653

4 528

Amortizações

Total de amortizações 960 182

Terrenos Infra-estruturasParque Empresarial Taxa

Amortização dos restantes bens em poder da Empresa


4.7 ENCARGOS FINANCEIROS

Para além dos empréstimos já contraídos, em 2005, junto do Deutsche Bank, em 2006, junto do Depfa Bank e em 2007 junto da Banca OPI, em

2016 não se prevê a realização de nenhum novo financiamento.

Em 2016 o capital relativo ao empréstimo contraído em 2005, no valor de € 7.500.000, junto do Deutsche Bank, começará a ser amortizado.

Desta forma, o endividamento previsto acumulado em 31-12-2016,será:

Descrição Valor

Deutsche Bank 7 000 000

Depfa Bank 5 000 000

Banca OPI 10 000 000

Total 22 000 000


A estimativa para os encargos financeiros apresenta-se no quadro seguinte:

Verifica-se que, sobre os juros referentes aos empréstimos do Depfa Bank, da Banca OPI, incide uma taxa de aval de 0,1%.

Os juros referentes aos empréstimos contraídos junto do Depfa Bank, do Deutsche Bank, e da Banca OPI encontram-se sujeitos a imposto de

selo à taxa de 4%.

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Santander Totta (Op. Cobertura ZF) - - - - - - 145 707 - - - - - 136 042

Deutsche Bank 7 500 000 - - - - - 3 241 - - - - - 22 303

Depfa Bank 5 000 000 - - - 2 717 - - - - - 14 222 - -

Banca OPI 10 000 000 3 589 26 688

Santander Totta (Op. Cobertura Banca Opi) - - - - - 474 211 - - - - - 476 817 -

Total 22 500 000 - - - 2 717 477 801 148 947 - - - 14 222 503 504 158 346


Deutsche Bank 7 500 000 - - - - - 130 - - - - - 892

Depfa Bank 5 000 000 - - - 109 - - - - - 569 - -

Banca OPI 10 000 000 - - - - 144 - - - - - 1 068

Total - - - 109 - 130 - - - 569 - 892


Depfa Bank 5 000 000 - - - 2 528 - - - - - 2 556 - -

Banca OPI 10 000 000 - - - - 5 056 - - - - - 5 083

Total 15 000 000 - - - 2 528 5 056 - - - - 2 556 5 083 -

Total de encargos financeiros - - - - 5 354 482 856 149 077 - - - 17 346 508 588 159 238

Juros

Taxa de aval

Valor da dívida

Valor da dívida

Imposto de selo sobre utilização de crédito e

juros

Mês

Mês

Valor da dívida

Mês


Para o cálculo da estimativa dos juros a pagar a partir de junho de 2016, considerámos uma taxa equivalente à Euribor a 6 meses de

01.12.2015, acrescida de 0.5%.

Considerando que dos contratos de mútuo celebrados nos anos de 2004 a 2012, entre a MPE e a acionista RAM, no valor total de €

19.448.061,77, será convertido em capital por conversão de suprimentos, no decorrer de 2016, o valor de € 19.448.060, apenas considerámos

€1,77 de reembolso dos mesmos neste orçamento.

.


5. CONTA DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL


Do conjunto dos pressupostos, estimativas e projeções realizadas anteriormente, apresentamos a informação agregada relativa à Conta

Previsional de Exploração, conforme segue:

Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total anual

Prestação de serv iços 152 524 153 652 153 652 153 652 154 515 157 207 167 079 167 079 169 483 167 079 167 079 167 079 1 930 082

FSE 31 974 31 974 33 566 57 324 31 974 33 566 31 974 31 974 33 566 31 974 31 974 33 566 415 409

Gastos com o pessoal 24 871 24 871 24 871 24 871 24 871 41 567 24 871 24 871 24 871 24 871 24 871 24 871 315 149

Provisões do exercício - - - - - - - - - - - - -

Outros rendimentos e ganhos 29 297 29 297 29 297 29 297 29 297 29 297 29 297 29 297 29 297 29 297 29 297 29 297 351 562

Outros Gastos e Perdas (impostos) 33 33 33 142 177 163 33 33 33 602 1 101 925 3 310

Resultados operacionais 124 942 126 070 124 479 100 612 126 789 111 207 139 497 139 497 140 310 138 929 138 430 137 014 1 547 775

Gastos /Rever. de depreciação e de amortização 80 015 80 015 80 015 80 015 80 015 80 015 80 015 80 015 80 015 80 015 80 015 80 015 960 182

Res. Operacionais (antes de Gastos de Fin. e Impostos) 44 926 46 055 44 464 20 596 46 774 31 192 59 482 59 482 60 294 58 913 58 415 56 999 587 593

Juros e Gastos Similares Suportados - - - 5 354 482 856 149 077 - - - 17 346 508 588 159 238 1 322 458

Resultado antes de impostos 44 926 46 055 44 464 15 243 (436 082) (117 885) 59 482 59 482 60 294 41 567 (450 173) (102 239) (734 865)

Resultado líquido 44 926 46 055 44 464 15 243 (436 082) (117 885) 59 482 59 482 60 294 41 567 (450 173) (102 239) (734 865)


6. FLUXOS DE CAIXA PREVISIONAIS


Atendendo aos pressupostos considerados, temos:

Descrição Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TOTAL

Recebimentos de clientes 158 161 214 314 211 566 211 566 212 428 215 120 224 993 224 993 227 397 224 993 224 993 224 993 2 575 514

Pagamentos a fornecedores 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 , 0 0

Pagamentos ao pessoal (24 871) (24 871) (24 871) (24 871) (24 871) (41 567) (24 871) (24 871) (24 871) (24 871) (24 871) (24 871) (315 149)

Fluxo gerado pelas operações 133 289 189 443 186 694 186 694 187 557 173 552 200 122 200 122 202 525 200 122 200 122 200 122 2 260 364

Imposto sobre o rendimento do exercício (36 344) 333 297 (36 587) (36 587) (36 803) (37 475) 330 045 (39 840) (40 441) (39 840) (39 840) (39 840) 279 745

Outros pagamentos e recebimentos operacionais (14 690) (15 944) (34 741) (32 494) (33 931) (46 621) (40 083) (31 805) (31 856) (32 954) (35 573) (33 277) (383 967)

ACTIVIDADES OPERACIONAIS 82 256 506 796 115 367 117 614 116 824 89 456 490 084 128 477 130 228 127 328 124 708 127 004 2 156 142

Pagamentos respeitantes a ativos fixos tangíveis (384) (1 280) (13 468) (13 468) (13 468) (13 468) (18 006) (13 468) (13 468) (13 468) (13 468) (13 468) (140 881)

Recebimentos respeitantes a ativos fixos intangíveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos relativos a subsídios ao investimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos respeitantes a juros e proveitos similares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO (384) (1 280) (13 468) (13 468) (13 468) (13 468) (18 006) (13 468) (13 468) (13 468) (13 468) (13 468) (140 881)

Pagamentos/Recebimentos respeitantes a empréstimos obtidos 0 -2 0 0 0 (250 000) 0 0 0 0 0 (250 000) (500 002)

Suprimentos dos acionistas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pagamentos respeitantes a juros e custos similares 0 0 0 (5 354) (482 856) (149 077) 0 0 0 (17 346) (508 588) (159 238) (1 322 458)

Recebimentos relativos a subscrição de capital 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 (2) 0 (5 354) (482 856) (399 077) 0 0 0 (17 346) (508 588) (409 238) (1 822 460)

VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES 81 872 505 515 101 899 98 792 (379 500) (323 089) 472 078 115 009 116 760 96 514 (397 347) (295 701) 192 802

Caixa e equivalentes no início do período 4 666 178 4 748 050 5 253 565 5 355 464 5 454 256 5 074 756 4 751 667 5 223 745 5 338 754 5 455 514 5 552 028 5 154 681 4 666 178

Caixa e equivalentes no fim do período 4 748 050 5 253 565 5 355 464 5 454 256 5 074 756 4 751 667 5 223 745 5 338 754 5 455 514 5 552 028 5 154 681 4 858 980 4 858 980

TOTAL 81 872 505 515 101 899 98 792 (379 500) (323 089) 472 078 115 009 116 760 96 514 (397 347) (295 701) 192 802


7. CONCLUSÕES


Os resultados operacionais são positivos, para os quais também contribui o facto de na demonstração de resultados pelo Sistema de

Normalização Contabilística serem considerados os ganhos decorrentes dos subsídios ao investimento (uma vez que estão fortemente

associados às amortizações dos investimentos comparticipados pelos fundos comunitários);

Está a decorrer uma ação judicial, interposta pela Região Autónoma da Madeira no sentido de considerar inválidos os dois contratos de

derivados financeiros. Assim sendo, e por uma questão de prudência, foram considerados no apuramento dos gastos financeiros, os

valores destes derivados para 2016.

Os gastos de financiamento assumem, portanto, material relevância na estrutura de custos da MPE, sobretudo considerando a

contratação das referidas operações de cobertura de risco da taxa de juro, que representa cerca de 93% desses gastos, facto que é

determinante para o resultado líquido negativo, embora em termos de tesouraria, os fluxos do exercício permitam fazer face aos gastos do

ano, em 2016.

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