PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO RIO MUQUI … · abrangendo os pré-requisitos para...

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE RONDÔNIA - EMATER

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO

RIO MUQUI

NÚCLEO OPERACIONAL DE NOVA BRASILÂNDIA

NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE-RO

Julho / 2015

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PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO

RIO MUQUI

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO

PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO MUQUI,

ELABORADO PELA EMPRESA DE

ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

DO ESTADO DE RONDÔNIA (EMATER-RO).

NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE-RO

Junho/2015

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Dilma Vana Roussef

Presidente da República Federativa do Brasil

Gilberto José Spier Vargas

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA

Carlos Mario Guedes de Guedes

Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Luis Flávio Carvalho Ribeiro

Superintendente Regional do Incra do Estado de Rondônia

Antonio Carlos Ferreira Filho

Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento

Luiz Gomes Furtado

Presidente da EMATER-RO

José de Arimatéia

Vice Presidente/EMATER-RO

Marcio Andre Milani

Diretor Técnico/ EMATER-RO

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Francisco Sobrinho

Gerente da GCCON/EMATER-RO

Marcelo Santos Lopes

Supervisor Regional do Contrato EMATER/INCRA

José Aparecido de Souza

Gerente Escritório de Nova Brasilândia D’Oeste

Colaboradores na Elaboração e Construção do PDA

Rosangela Lopes de Souza - Extensionista Social

Renata Rosa de Souza - EMATER/RO- GCCON

Janderson Rodrigues Dalazen - Engenheiro Agrônomo

Johnnescley Anes de Morais - Engenheiro Agrônomo

Vinicius Ribeiro Arantes – Engenheiro Agrônomo

Equipe técnica ATER/INCRA – Nova Brasilândia D’Oeste

Célio de Araujo Sarmento – Extensionista Rural

Denir Mattara de Souza – Extensionista Social

Maria Aparecida de Lourdes - Administrativo

NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO

Junho – 2015

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Sumário

1. APRESENTAÇÃO................................................................................................................ 166

2. METODOLOGIA .................................................................................................................. 177

2.1 DA ELABORAÇÃO DO PLANO ......................................................................................... 177

2.2 A ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO....... 277

3. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA ...................................... 277

3.1 GERAL ............................................................................................................................... 277

3.2 ESPECÍFICA ...................................................................................................................... 288

4. DIAGNÓSTICO RELATIVO À ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PA ............................................ 299

4.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSO ............................................................................................... 299

4.2 CONTEXTOS SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO

PROJETO DE ASSENTAMENTO .............................................................................................. 30

4.2.1 CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DOMINANTES ................................................................ 300

4.2.2 CARACTERÍSTICAS DO SOLO ................................................................................... 31

4.2.3 . CARACTERÍSTICAS DA VEGETAÇÃO ...................................................................... 32

4.2.4 CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS HÍDRICOS ..................................................... 33

4.2.5 CARACTERÍSTICAS DE RELEVO ................................................................................ 35

4.2.6. CARACTERÍSTICAS DA FAUNA ................................................................................. 37

4.2.7. USO DA TERRA ........................................................................................................... 38

4.2.8 CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO .............................................. 40

4.2.11. PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS ................................................................ 43

4.2.11 MIGRAÇÃO ................................................................................................................. 46

4.2.12. ESTRUTURA FUNDIÁRIA .......................................................................................... 48

4.2.13. RENDA DA POPULAÇÃO .......................................................................................... 49

4.2.14. INFRAESTRUTURA FÍSICA E SOCIAL ..................................................................... 49

6

4.2.16. PRINCIPAIS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVISTAS .......................... 52

4.2.17. EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA .................................................................. 555

4.2.18. PROJETOS/PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OU REGIONAL 55

4.20 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE .......................................... 62

4.21. ESTRUTURA INSTITUCIONAL, PÚBLICA E PRIVADA, DE APOIO TÉCNICO E

FINANCEIRO E DE REGULAÇÃO DA PRODUÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO. ................... 62

4.22. ZONEAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA .... 63

5. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO .......................................................... 64

5.1. CONDIÇÕES FÍSÍCAS E EDAFOCLIMÁTICAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO

MUQUI ....................................................................................................................................... 64

5.1.1. RELEVO ....................................................................................................................... 64

5.2.2. SOLOS ......................................................................................................................... 66

5.1.3 RECURSOS HÍDRICOS ................................................................................................ 68

5.1.4 FLORA ......................................................................................................................... 70

5.1.5. FAUNA ......................................................................................................................... 71

5.1.6 USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL ................................................................. 73

5.1.7 ÁREA DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTE ............................... 75

5.1.8 ESTRATIFICAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRO-ECOSSISTEMAS. ................................ 76

5.1.9 CAPACIDADE DE USO DO SOLO ............................................................................... 77

5.1.10 ANÁLISE SUCINTA DOS POTENCIAIS E LIMITAÇÕES DOS RECURSOS NATURAIS

E DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO .......................................................... 81

5.2. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ATUAL ................................................................................... 81

5.3. SITUAÇÃO DO MEIO SOCIO-ECONÔMICO E CULTURAL ............................................... 84

5.3.1. HISTÓRICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ...................................................... 84

5.3.2 POPULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL ................................................................... 85

5.4. INFRAESTRUTURA FÍSICA, SOCIAL E ECONÔMICA. ..................................................... 86

5.5. SISTEMAS PRODUTIVOS ................................................................................................. 90

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5.5.1. ANÁLISE SUCINTA DOS SISTEMAS PRODUTIVOS .................................................. 95

5.6. SERVIÇOS DE APOIO À PRODUÇÃO ............................................................................... 96

5.6.1. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PESQUISA ....................................................................... 96

5.17.2. CRÉDITO ................................................................................................................... 97

5.6.3. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ................................................................................. 97

5.7. SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS ......................................................................................... 98

5.7.1. EDUCAÇÃO ................................................................................................................. 98

5.7.2. SAÚDE E SANEAMENTO ............................................................................................ 99

5.7.3. CULTURA E LAZER ..................................................................................................... 99

5.7.4. HABITAÇÃO ............................................................................................................... 100

5.8. ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES, POTENCIALIDADES E CONDICIONANTES. .................... 100

6. PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ............................ 101

PROJETO DE ASSENTAMENTO ............................................................................................ 101

6.1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 101

6.2. OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS ............................................................................. 101

6.2.1. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ....................................................................................... 102

6.2.2. SERVIÇOS E DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS ............................................................ 102

6.2.3. SISTEMAS PRODUTIVOS ......................................................................................... 103

6.2.4. MEIO AMBIENTE ....................................................................................................... 103

6.2.5. DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ............................................................... 104

6.2.6. A ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NO ACOMPANHAMENTO À

IMPLANTAÇÃO DO PLANO ................................................................................................ 104

6.3. PROGRAMAS ................................................................................................................... 105

6.3.1. PROGRAMA ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ................................................................. 105

6.3.2. PROGRAMA PRODUTIVO ......................................................................................... 107

6.3.3. PROGRAMA DE GARANTIAS DE DIREITOS SOCIAIS............................................. 113

8

6.3.4. PROGRAMA DE GARANTIA DOS DIREITOS AMBIENTAIS ..................................... 117

6.3.5. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E DE GESTÃO DO

PLANO ................................................................................................................................. 122

6.3.6. ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL – ATER ....................................... 123

6.4. INDICATIVOS DE SUSTENTABILIDADE – SOBRE O PROJETO, SUBPROGRAMA E/OU

PROGRAMA ............................................................................................................................ 124

7. DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................... 1255

8. REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 1266

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LISTA DE QUADROS

Quadro 01 – Utilização terras do Município;

Quadro 02- Censo Populacional 1991 a 2010;

Quadro 03- Indústrias no Município;

Quadro 04- estrutura fundiária;

Quadro 05- Origem e números de escola no município e no PA;

Quadro 06- Programas Desenvolvidos no Município na área de Saúde;

Quadro 07- Principais culturas Temporárias;

Quadro 08 – principais Culturas Permanentes;

Quadro 09- Sistema Agropecuário;

Quadro 10 – Produção Extrativista;

Quadro 11- Classificação do relevo;

Quadro 12- distribuição das classes de Solos;

Quadro 13- Bacias hidrográficas;

Quadro 14- Distribuição do uso da Terra;

Quadro 15- Classes de capacidade de uso do Solo do Assentamento;

Quadro 16- Infraestrutura Existente no PA;

Quadro 17- Patrimônio Produtivo;

Quadro 18- composição dos animais do PA;

Quadro 19- Representação da infraestrutura;

Quadro 20- Representação Produtiva;

Quadro 21 Representação social;

Quadro 22- representação ambiental.

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LISTAS DE TABELAS

Tabela 01- Infraestrutura;

Tabela 02- Social;

Tabela 03-Ambiental;

Tabela 04- Econômica.

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LISTAS DE GRÁFICOS

Gráfico 01- Situação Ocupacional do PA;

Gráfico 02- Porcentagem de Assentados que mora no lote;

Gráfico 03 - Porcentagem do estado civil dos assentados;

Gráfico 04 – Escolaridade

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LISTAS DE FIGURAS

01 a 04 – Oficinas Participativas/ Apresentação dos Trabalhos iniciais;

05 a 17- oficina de trabalho em grupo/ apresentação dos resultados;

18 – Resultados dos Trabalhos Desenvolvidos;

19- Escola na Linha 130 km 12;

20 a 21- córregos e pontes;

22 a 33 – Estrutura que abrange o PA;

34 a 39- Culturas Existentes no PA.

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LISTA DE MAPAS

Mapa 1 a 2 – Mapa A-1 da Bacia ou Sub-bacia de localização;

Mapa 3 a 5- Mapa A-2 Mapa de uso atual da terra e cobertura vegetal;

Mapa 6 – Mapa A-3 Croqui da estratificação Ambiental do Agros sistema;

Mapa7 – Mapa A-4 Mapa da organização territorial atual;

Mapa 8 – Mapa B-1 Mapa do anteprojeto de parcelamento incluindo área de reserva legal e área de

preservação permanente e infraestrutura existente e projetada

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LISTAS DE SIGLAS

PNHR - Programa Nacional da Habitação Rural

PDA - Plano de Desenvolvimento do Assentamento

ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

INPA - Intervenção Participativa de Atores

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

PA - Projeto de Assentamento

DRP - Diagnostico rural Participativo

APP - Área de preservação Permanente

SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas

SEAGRI - Secretaria Estadual da Agricultura e Regularização Fundiária

NUAR - Núcleo Urbano de Apoio Rural

SOPH - sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia

IDARON - Agencia de Defesa Agropecuária

FAFEN - Feira dos Agricultores Familiares de Novo Horizonte -RO

EXPONORTE - Exposição de Novo Horizonte

CDR - Comissão de Desenvolvimento Rural

SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

FIERO - Federação das Industrias do Estado de Rondônia

SEMUR - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

CAERD - Companhia de Água e esgoto de Rondônia

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UBS - Unidade Básica de Saúde

CAPS - Centro de Atenção Psicossocial

SAE - Serviço Ambulatorial Especializado

PROVE - Programa de Agro industrialização de produtos agrossilvipastoril d Agricultura Familiar de Rondônia

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

FUMBIO - Fundo Brasileiro para Biodiversidade

MMA - Fundo Brasileiro de Biodiversidade com Interveniência do Ministério do Meio Ambiente

PRONAF - Programa de Fortalecimento a Agricultura Familiar

SEAPES - Secretaria do Estado da Agricultura, Produção, Desenvolvimento Econômico e Social.

CMDR,s - Conselhos municipais do estado de Rondônia

PAA - Programa de Aquisição de Alimentos

SEDAN - Secretaria Estadual de Regularização e Fiscalização Ambiental

BASA - Banco da Amazônia

MDA - Ministério do Desenvolvimento da Agricultura

PAIS - Produção Agroecologica Integrada e Sustentável

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1. APRESENTAÇÃO

Frente aos desafios impostos pela necessidade de programar estratégias compatíveis

com os ideais do desenvolvimento sustentável aos Assentamentos que foram colonizados pelo

Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que se encontram adotada pelo Sistema de

Informações de Projetos de Reforma Agrária – SIPRA , voltadas para garantir ao Projeto de

Assentamento, o nível desejado de desenvolvimento sustentável, a curto, médio e a longo prazo,

gerando uma contribuição para melhoria da renda, da segurança alimentar e da diversificação da

produção em condições compatíveis com o equilíbrio ambiental e com os valores socioeconômicos

dos grupos envolvidos no processo de estruturação da comunidade através das possíveis

soluções adotadas nas dimensões: social, econômica, ambiental e infra estrutura, resultantes da

intervenção de políticas publicas e privadas no âmbito local.

Este PDA foi elaborado a partir da mobilização, sensibilização e, pesquisa-ação, com a

participação dos beneficiários do Projeto de Assentamento Rio Muqui e pela equipe de Assistência

Técnica e Extensão Rural (ATER/INCRA), através do contrato CRT. 3000/14 que visa à

assistência técnica a áreas de assentamentos da reforma agrária e construção do plano de

desenvolvimento do assentamento - PDA

Metodologias de desenvolvimento para construção do documento.

01 - Visitas as unidades familiares para coleta de dados primários através de cadastramento das

unidades familiares;

02 - Levantamento de dados secundário da região, do município e do assentamento;

03 - Realização de sensibilização e autodiagnóstico através de oficinas participativas;

04 - Elaborações do plano de ação – programas e projetos.

A proposta deste documento visa apresentar a realidade expressada pelos assentados,

abrangendo as dimensões social, econômica, ambiental e infraestrutura.

A criação deste documento está fundamentada no Roteiro de Elaboração de Planos de

Desenvolvimento de Assentamento de acordo com o Manual Operacional de ATER 2008,

abrangendo os pré-requisitos para Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução N°.

387/2006 CONAMA e seguindo o Guia Metodológico: Diagnóstico de Sistemas Agrários -

INCRA/FAO (1999), com a metodologia da Intervenção Participativa dos Atores - INPA.

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A operacionalização do PDA é de responsabilidade das famílias

assentadas,apoiadas pela equipe de ATER em um processo contínuo de gestão participativa.

2. METODOLOGIA

2.1 DA ELABORAÇÃO DO PLANO

O diagnóstico do Plano de Desenvolvimento do Assentamento PA Rio Muqui, foi

desenvolvido pela equipe de ATER/INCRA juntamente com os produtores locais, embasados

seguindo a metodologia de Intervenção Participativa dos Atores (INPA).

“A proposta pedagógica da INPA implica em um processo educativo no qual cada um,

individualmente, e todos, no coletivo, tenham clara a sua posição de sujeitos da história”.

Apresenta-se basicamente como uma concepção dialética, uma forma de ver a realidade de modo

crítico, buscando articular num processo integral a participação dos envolvidos. FURTADO &

FURTADO, 2000, p. 67, diz: [...] A abordagem e os métodos pedagógicos proporcionam a

conscientização e a compreensão da própria realidade [...] (e ajudam a desenvolver o sentido da

busca de transformação dessa realidade). As interações oferecidas aos membros do grupo ao

desenvolver a Intervenção Participativa, na forma de investigação sobre a realidade, ajudam a

transformar as pessoas envolvidas ou mesmo as organizações em um grupo com perspectivas e

objetivos comuns, com tarefas e responsabilidades definida no coletivo.

No processo de construção deste diagnóstico PDA, as metodologias utilizadas para a

elaboração do mesmo priorizou as seguintes etapas de levantamentos de dados e ideias:

O processo de construção do PDA iniciou com o desenvolvimento de vigência do ano de 2014 por

técnicos de ATER/INCRA, pela iniciativa das visitas de cadastramento das unidades familiares,

buscando enfatizar todas as características naturais e benfeitorias das propriedades como um

todo, conhecer a forma de organização na comunidade e sensibilizá-las para atividades

subseqüentes envolvendo as dimensões social, ambiental e econômica, onde os dados coletados

foram utilizados como fonte primários, os quais foram sistematizados e organizados por áreas e

por categorias.

Também foram levantados dados por técnicos de ATER/INCRA, adquiridos referentes à

região, ao município e ao assentamento. Neste levantamento foram estabelecidos contatos com

instituições públicas (prefeituras, idarom, sindicatos, instituições privada, órgãos de classe e

representações populares dentre outras). As informações foram coletadas por grupos de técnicos

envolvendo educação, saúde, políticas sociais, infraestrutura, agropecuária, econômica e

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ambiental. Estas informações foram socializadas com os agricultores e permitiram uma análise

global da região onde o assentamento está inserido.

OFICINAS PARTICIPATIVAS

No processo de autodiagnóstico foram realizadas oficinas coletivas com o objetivo de

construir o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Rio Muqui, onde a comunidade participou

efetivamente sugerindo propostas e recomendações para a elaboração do plano, demonstrando o

interesse coletivo e o comprometimento para que os objetivos fossem alcançados. Nas oficinas foi

realizada a técnica de auto apresentação, com objetivo de propor aos participantes momentos de

descontração e auto apresentação, através de dinâmicas.

Em seguida foi explicado sobre os trabalhos coletivos e multidisciplinares, sobre a

importância da comunidade trabalhar em equipe, e ilustrado a todos, que para conseguir um

resultado positivo, todos os envolvidos, têm que participar, tem que debater, para chegar a um

consenso comum. Também foi apresentado um vídeo “sinergia” para incentivar a comunidade a

desenvolverem trabalhos coletivos. Neste momento também foi apresentado a comunidade a

coleta de dados secundários, sobre atendimento na área da saúde, saneamento básico, educação

entre outros dados coletados a campo através de visitas nas unidades responsáveis.

Após apresentação dos dados foi aberto momento para debate entre a comunidade, desta

forma compreendendo a 1ª etapa, com planejamento e sensibilização das atividades a ser

executadas. O objetivo desta técnica foi de interagir a comunidade e fazer uma reflexão de tudo

que esta acontecendo e o que pode ser mudado se trabalharmos em grupos organizados.

OFICINAS PARTICPATIVAS/ APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:

Figura 1 Autodiagnóstico CRT3000/14 /14 ATER/INCRA


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Após a etapa de sensibilização, ou seja, a elaboração do Autodiagnóstico que vem

complementar o levantamento primário e secundários de dados.

Como instrumento do autodiagnóstico foi realizado o resgate das informações coletadas

nas oficinas do contrato 8.000/12, onde foi dividida a plenária em grupos e trabalhada a técnica de

construção de mapas do assentamento. Foram desenhados os mapas do passado, presente e do

futuro desejado do assentamento. Após o desenho dos mapas, representantes de cada grupo

realizaram a socialização dos mapas para a plenária, onde foram relatadas as lutas dos pioneiros

do assentamento Rio Muqui.

OFICINA TRABALHO EM GRUPO/APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:

Figura 5 Autodiagnóstico CRT 3000/ATER/INCRA


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Durante o resgate da construção dos mapas, os agricultores relataram que na verdade, as

maiorias das famílias compram os lotes de terceiros e que posteriormente o INCRA propôs

transformar em assentamento, inclusive alguns produtores relataram as seguintes falas. Agricultor

Jussemar Loose: “Nos não nos sentimos assentados, pois compramos a nossa própria terra nos

queríamos o titulo definitivo e quando fomos procurar o INCRA, ele propôs transformar em áreas

de assentamento”.

Outros beneficiários relatam que dá fizeram as oficinas para construção do PDA, no antigo

CTR 8000/13, e que é muito cansativo refazer todas as atividades novamente.

Fala da agricultora Celina Polack. “Nós já realizamos brincadeirinhas mesmos, foi mesmo falado

sobre como era o nosso passado, presente e futuro.”

Fala da Agricultora Fridalina Neimorg: “A gente falou também como era o assentamento e

como a gente quer o futuro”.

Após as reflexões sobre a importância de se conhecer o assentamento para construir o

futuro desejado, o grupo se reuniu em circulo, e puderam acrescentar as idéias de como eles

retratam o presente e veem o futuro. De posse destas informações, contribuições e falas serão

construídas participativamente o plano de desenvolvimento. Dentre as muitas contribuições que

foram levantadas, ficou evidente que o assentamento foi reconhecido no ano de 2009 que as

famílias têm como principal fonte de renda a criação de bovinos de leite e de corte, a produção de

café é destaque no assentamento, e que um dos sonhos da grande maioria é começar a

desenvolver a piscicultura. Quanto a questões de educação, ficaram evidenciado que o ensino

fundamental é realizado a 12 km do assentamento, os alunos são levados de manhã e de tarde

para a Escola Marechal Ermes da Fonseca situada no km 12 da linha 130 norte, e que tem tido

dificuldades para alguns ingressarem no ensino médio.

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Quanto às questões de saúde, na comunidade possui um agente de saúde que trabalha

com peso e medida das crianças, todavia não tem tanta frequência de atendimento como gostaria

a comunidade, todo o atendimento médico é realizado no município de Nova Brasilandia do Oeste,

o postinho do assentamento está desativado.

Figura 9 Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA

Durante a oficina foi realizado o resgate da técnica de sensibilização de Construção do

Boneco, esta técnica trouxe a reflexão sobre a importância do planejamento e do trabalho em

grupo, com propósito de fortalecer ainda mais a comunidade, quanto a participação nos trabalhos

desenvolvidos, e que as famílias do assentamento devem conhecer os seus problemas e buscar

alternativas em grupos de forma organizadas para a solução dos mesmos.



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Figura 12Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA


A agricultora Lourdes de Oliveira diz: “Eu lembro que foi um boneco torto e outro mais

certinho, e que mostrou a diferença de como a gente tem falhado na nossa organização, tudo que

é feito em grupo fica melhor do que sozinho”, outra agricultora, Eliane Mendes fala: “Antes a gente

era mais unidos, mas agora o povo ficou mais distante, quando mais as pessoas melhoram de

vida, menos elas participam em comunidade”.

Num outro momento no período da tarde na oficina para construção do auto diagnostico no

dia 22/10/14, foi apresentado um vídeo denominado “Vida Maria”, retrata o cotidiano de muitas

famílias do Brasil as quais vão passando as suas experiências de geração em geração repetindo

os mesmos erros, métodos e estilos de vida dos pais, sem que haja uma evolução, ou seja, não

introduzindo novas tecnologias e novas experiências para o aumento da produtividade dentre

outros.

Abrindo o bate papo entre os presentes ficou evidenciado que as pessoas precisam se

atualizar sobre os acontecimentos da cidade, dos governos, buscarem novas perceptivas de

avanços tecnológicos.

O agricultor Edilson Macena, fala sobre a reflexão que fez sobre o vídeo e diz: “Devemos

buscar mais aprendizado, pois a coisas dentem a evoluir sempre”. Também a agricultora Ludinéia

Louze Simplício relata sua opinião a cerca do vídeo: “O vídeo falou do aprendizado de pai para o

filho, e eu acho importante isso, todavia nossos filhos estão indo pra cidade, porque existe pouco

atrativo para ele permanecer, aqui no sitio. A evolução tem que chega aqui na roça, já esta

ocorrendo uma evasão muito grande dos jovens para a cidade”.

Em continuidade aos trabalhos e com os métodos INPA aplicados, a plenária foi dividida

em quatro grupos, por eixos temáticos, Primeiro eixo – Problemas de Infra-Estrutura; Segundo eixo

– Problemas Sociais; Terceiro eixo – Problemas Ambientais; Quarto eixo – Problemas Produtivos –

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econômico para procederem à realização da pesquisa-ação. Depois de feita a distribuição dos

grupos por afinidade dos temas, os agricultores tiveram o prazo de 45 minutos para realização da

atividade.





Retomando os trabalhos, foi iniciada a apresentação das atividades desenvolvidas pelos grupos

que ficou na seguinte ordem:

RESULTADO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NAS OFICINAS:

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TABELA 1.0 INFRAESTRUTURA

PROBLEMAS – INFRAESTRUTURA

Falta de manutenção nos carreadores das linhas

Falta de máquinas de limpar café

Falta de barracão para guardar o trator e fazer reunião

Falta instalação de energia em algumas casas

Falta de agroindústria para processamento de leite

Falta de equipamentos agrícolas e trator com lâmina

Falta de enceradeira para torrar café

Falta de construção de poço artesiano

Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA

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TABELA 2.0 SOCIAL

PROBLEMAS - SOCIAIS

Falta de funcionamento do posto de saúde

Faltam atividades de lazer

Falta regularidade das visita do agente de saúde

Acesso a água de poço artesiano

Falta de acesso a credito para os jovens

Falta de segurança escolar no ponto do ônibus

Assistência para escola agrícola de Novo Horizonte


TABELA 3.0 AMBIENTAL

PROBLEMAS – AMBIENTAIS

Uso de agrotóxico de qualquer maneira

Uso de adubo inadequado

Falta de mudas para o reflorestamento

Falta de viveiros na região para adquirir mudas


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TABELA 4.0 ECONÔMICOS

PROBLEMAS - ECONÔMICOS

Falta de adubos para reforma pastagem e café

Falta PRONAF A

Falta credito para instalação das casas

Falta maquina de secar café

Falta de demarcação dos lotes

Falta de documentação dos lotes

Terra fraca


Abrindo o debate para plenária, ficou manifestado que existe muitos problemas aos quais

afligem a comunidade, que os mesmos possam ter avanços no desenvolvimento do assentamento.

“Precisamos de muitas coisas aqui, muito foi o progresso, mas precisamos de muita coisa

ainda” Roseli Krauze.

“Temos que conseguir um barracão e uma agroindústria de leite ou pelo menos mais um

tanque de resfriamento, precisamos também de uma botija para inseminar, tanto se fala em

melhorar o gado para produzir mais leite, mas pouco se faz para melhorar o nosso gado’”

Jussemar Loose.

“O postinho de saúde, bem que poderia ter atendimento médico pelo menos 01 vez por

semana” Marli de Soares da Cruz.

Pode-se perceber com os resultados dos trabalhos que houve participação efetiva dos

presentes, todavia houve pequenas divergências de entendimento sobre os problemas ambientais.

Após a apresentação dos dados do Autodiagnóstico, foi iniciada a elaboração do plano de ação, a

priorização dos problemas, a construção da agenda de prioridades, a exposição e entrega do

plano. Os técnicos fizeram um resgate por meio de diálogo com os agricultores presentes e foram

apresentadas as problemáticas que haviam sido expostas pelos mesmos na oficina anterior e

também levantadas durante a pesquisa ação realizada pelos técnicos em parceria com os

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produtores, onde, após, sistematizados os dados, foram apresentados pela equipe técnica e

colocados em votação para elegerem as problemáticas e suas causas prováveis existentes e quais

seriam as providencias cabíveis para serem tomadas e resolvidas nas dimensões social/cultural,

produtiva e ambiental, dentro do assentamento. A equipe sempre buscou deixar bem claro para o

público alvo que sem a participação dos mesmos a construção do PDA não é possível já que são

os principais autores desse documento, são eles que possuem as informações com precisão e

riquezas de detalhes.

2.2 A ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO.

A Assessoria Técnica, que presta serviço no assentamento Rio Muqui é composta por um

Engenheiro Agrônomo e uma Assistente Social, que deve assessorar os agricultores nos diversos

assuntos por eles demandados, orientá-los sobre a utilização dos recursos naturais, tecnológicos e

humanos, bem como indicar os caminhos para a realização das ações sugeridas.

A metodologia para a elaboração deste diagnóstico foi a INPA, sempre buscando a

externalização dos problemas pelos assentados e buscando de forma coletiva não partenalista a

solução, a fim de reconstruir o PA de acordo com o desejo dos seus moradores. Desta forma,

foram realizadas visitas para cadastramento das unidades familiares do assentamento com a

finalidade de coletar dados primários. Em seguida, foi realizado um levantamento de dados

secundários do município de Nova Brasilândia do Oeste/RO, através de contatos com órgãos

públicos, tais como: PREFEITURA, IBGE, INCRA, SEAGRI, entre outros. Os assentados foram

mobilizados através de visitas às unidades familiares, onde foi ressaltada a importância da

participação de cada um na elaboração do plano.

3. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA

3.1 GERAL

Denominação do Imóvel: GL. 15/17, Setor Zeferino, Gleba Bom Princípio;

Denominação do Assentamento: Projeto de Assentamento Rio Muqui;

Data da imissão de posse: Nº 324/2009 de 30 de setembro de 2009;

Data e nº da portaria de criação do PA: 18 de dezembro de 2009, portaria nº: 107;

28

Data do decreto: 03 de abril de 2009;

3.2 ESPECÍFICA

Distância da sede do município: 30 km do município sede e 670 km de Porto Velho;

Valor total de investimentos realizados em benfeitorias e credito: Sem informação.

Área total: 1.087,3489 ha (hum mil e oitenta e sete hectares, trinta e quatro ares e oitenta e nove

centiares);

Área registrada: : 1.087,3489 ha (hum mil e oitenta e sete hectares, trinta e quatro ares e oitenta e

nove centiares);

Medida: sem informação

Área requerida no código florestal para Reserva legal: 543,67445;

Área efetiva de reserva legal (área total planejada para destinação como RL): 543,67445;

Área requerida no código florestal para Preservação Permanente: 33,5412 (trinta e três hectares,

cinquenta e quatro ares e dose centiares);

Área efetiva de Preservação Permanente: 6,0839 (seis hectares, oito ares e trinta e nove

centiares);

Capacidade do imóvel em termos de famílias: 72 famílias;

Área média das parcelas: 15,102 ha;

Número de famílias atual: 49 famílias x 72 capacidade

Entidade representativa do assentamento:

ASRIM – Associação dos Assentados do Rio Muqui;

PRESIDENTE: José Maciel dos Santos;

ENDEREÇO: PA Rio Muqui, linha 130(09), km 19, Lado Norte, Município de Nova Brasilândia

D’Oeste/RO;

CNPJ: Em face de registro

29

ENTIDADES RESPONSAVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PDA:

Identificação do Empreendedor:

Razão Social: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Inscrição no CNPJ: 00.375.972/0001-60

Endereço: Av. Lauro Sodré, 3050 Parque dos Tanques Porto Velho – RO.

Telefone: 69-3229-1545 Fax: 3229-3583 E-mail: [email protected]

Representante legal: Luís Flávio Carvalho Ribeiro Telefone: 3229-1545 R-304

Identificação da Entidade Responsável pela Elaboração do PDA

Razão Social: Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia - EMATER-RO

Inscrição no CNPJ: 05.888.813/0001-83

Endereço: Av.Farquar Porto Velho 3055 Bairro Pedrinhas

Telefone: 69 3217-0772/0773 E-mail:[email protected]

Representante legal: Luiz Gomes Furtado

4. DIAGNÓSTICO RELATIVO À ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PA

4.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSO

mailto:[email protected]

30

Croqui de acesso 1: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA

O Projeto de Assentamento Rio Muqui está situado no imóvel rural denominado GL.15/17,

Setor Zeferino, Gleba bom Principio, localizado no Município de Nova Brasilândia do Oeste,

distante 30 km da sede do referido município e 670 km da capital do Estado Porto Velho. O acesso

principal ao imóvel rural é através da RO-010, sentido Rolim de Moura /RO, a 5 km antes de Nova

Brasilândia do Oeste adentra-se pela estrada á direita ate o imóvel. Os acessos internos ao imóvel

são, na sua maioria, de estradas secundarias “cascalhadas”, com deficitária e/ou inexistente

drenagem lateral, o que ocasiona, via de regra, estado de erosão hídrica superficial, tendendo para

erosão de sulco. O Assentamento está localizado na Zona 1 – Subzona 1.1, 2ª Aproximação do

Zoneamento socioeconômico-Ecológico do estado de Rondônia.

4.2 CONTEXTOS SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO

4.2.1 CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DOMINANTES

De acordo com a classificação de Köppen, o clima da região é o tipo Aw - Clima Tropical

Chuvoso, com média climatológica da temperatura do ar durante o mês mais frio superior a 18° C

sendo, portanto, classificado como megatérmico. A região possui duas estações sazonais bem

definidas, compreendendo a primeira aos meses de novembro a março, que corresponde ao

período mais chuvoso e com os maiores índices pluviométricos da área, e a segunda compreende

ao período mais seco ocorrendo nos meses de maio a setembro correspondendo então aos meses

de maior déficit hídrico por conta da diminuição da pluviosidade e os meses de abril e outubro são

considerados os meses onde ocorre a transição entre os períodos de cheia e de seca na região.

No decorrer dos meses de dezembro a janeiro, conhecido como verão amazônico, a distribuição

das chuvas alcança altos índices de precipitação com o maior volume de chuvas, e de junho a

agosto, conhecido como inverno amazônico, isso é o inverso com os menores índices

pluviométricos da região, sendo inferiores a 50 mm/mês. A região possui médias anuais de

precipitação pluvial variando entre 1800 mm a 2500 mm.

A umidade relativa do ar gira ao redor de 84% à época do verão e valores inferiores no

inverno, enquanto a média anual da temperatura do ar está entre 25°C e 27°C. A

evapotranspiração, por sua vez, é influenciada pelas altas precipitações e temperaturas,

apresentando os seguintes valores: evapotranspiração média anual em torno de 900 mm;

31

evapotranspiração potencial ao redor de 1.400 mm; e evapotranspiração real anual com valores

próximos a 1.200 mm. Como consequência dos altos índices de umidade relativa do ar e de

evapotranspiração, a nebulosidade também é elevada, apresentando-se quase sempre com valor

médio anual superior a 60%. A insolação é de cerca, de 1908 horas/ano.

A média climatológica anual da velocidade do vento é de 13 km/h e sua direção

predominante é nordeste no inverno e noroeste nas demais estações do ano. Em alguns casos,

principalmente nos meses de chuvas intensas, correntes de vento mais velozes são capazes de

derrubar grupos de árvores, resultando em clareiras abertas na floresta.

Em alguns dias dos meses de junho, julho ou agosto, a região encontra-se sob a influência

de anticiclones que se formam nas altas latitudes e atravessam a Cordilheira dos Andes em

direção ao sul do Chile. Alguns destes anticiclones são excepcionalmente intensos, condicionando

a formação de aglomerados convectivos que intensificam a formação dos sistemas frontais na

região Sul do País. Estes se deslocam em direção a região amazônica causando o fenômeno

denominado de "friagem". Durante aqueles meses acima citados, há registros de temperaturas

mínimas do ar entre 5 a 8°C em algumas partes de Rondônia, em especial na Chapada dos

Parecis. Devido a curta duração do fenômeno, este não influencia, sobremaneira, na média

climatológica anual da temperatura mínima do ar que varia entre 18 e 22°C.

4.2.2 CARACTERÍSTICAS DO SOLO

O município de Nova Brasilândia do Oeste apresenta diferentes classes de solos e, dentre

elas, podemos destacar três; Latossolos, Argissolos e Gleissolos. Os Latossolos são solos bem

intemperizados, ou seja, bem desenvolvidos que apresentam as seguintes características; solos

profundos (1 a 2m) ou muito profundos (mais de 2m), bem drenados (a água infiltra com facilidade

não havendo encharcamento); pouca diferenciação de cor e textura em suas camadas (horizontes)

superficiais e subsuperficiais; apresentam maiores resistências aos processos erosivos e

geralmente, solos ácidos (baixa fertilidade natural).

A fertilidade natural de baixa a muito baixa, constitui a principal limitação de uso agrícola

necessitando de correção e adubação, exceto a subordem Latossolo vermelho que predomina

fertilidade natural média à alta. No Latossolo Vermelho Amarelo é costume plantar arroz no

primeiro e segundo anos após o desmate, o qual não há a exigência de correção nem adubação

do solo ocorrendo o mesmo com outras culturas anuais comumente cultivadas na região. Os solos

32

das classes de Argissolos representam solos menos desenvolvidos em comparação com os

Latossolos, por serem moderadamente intemperizados. Por isso são solos pouco profundos (1 a

2m), apresentando diferenciação entre as camadas (horizontes) superficiais e subsuperficiais,

como cor e textura, onde o teor de argila é maior nas camadas subsuperficiais tornando-se mais

vulneráveis aos processos de erosão. Os solos pertencentes a essa classe encontrados no Estado

de Rondônia, ocorrem em relevo suave ondulado com fertilidade natural prevalecendo baixa,

embora exista área expressiva com média a alta fertilidade natural nos municípios.

As classes similares à Argissolos, como os Alissolos e Luvissolos, que ocorrem em menores

percentuais, foram incluídas no Argissolo para representação do mapa de solo apresentado.

Entretanto, os solos das classes Alissolo e Luvissolo diferem do Argissolo pela atividade da argila

(alta), indicando diferenciação na mineralogia, entre essas classes. E as classes Alissolo e

Luvissolo diferem em fertilidade natural; o Alissolo é caracterizado pela fertilidade natural muito

baixa a baixa e do Luvissolo pela média a alta fertilidade natural.

A origem do nome dessa classe Gleissolo é a cor cinza formada devido aos processos de

redução influenciado pelo lençol freático que satura o solo com água (inundando) por determinado

período do ano. Estes solos, quando argilosos, são popularmente conhecidos como “tabatinga”.

4.2.3 . CARACTERÍSTICAS DA VEGETAÇÃO

A Vegetação original do PA Rio Muqui, localizada no município de Nova Brasilândia do

Oeste-RO, é classificada segundo a SEDAM em grupo_vegetativo – floresta ombrofila aberta -

Caracteriza-se pela descontinuidade do dossel, permitindo que a luz solar alcance o sub-bosque,

favorecendo a regeneração. Os troncos apresentam-se mais espaçados no estrato mais alto que

atinge cerca 30m de altura, enquanto o sub-bosque encontra-se estratificado.

Neste tipo de floresta são comuns à presença de cipós, palmeiras, bambus e sororocas,

dando origem a varias fisionomias.

Entre as espécies de palmeiras encontramos o babaçu (Orbgynia phalerata), a mais

comum da região, o patuá (Jessenia bataua), que geralmente ocorre entre áreas planas sujeitas a

inundações e a terra firme. Entre as espécies arbóreas de maior interesse comercial destacamos o

mogno (Swietenia macrophylla), o cedro (Cedrella odorata), cerejeira (Torresia acreana) etc.

As Florestas Ombrofilas abertas, em virtude de sua composição floristica e relevo, podem

apresentar-se em quatro fisionomias distintas:

Floresta Ombrofila Aberta de Áreas Inundadas.

33

Floresta Ombrofila Aberta de Terras baixas.

Floresta Ombrofila Aberta submontana.

Floresta Ombrofila Aberta com Bambus.

100% - Classe_Vegetativo – Floresta Ombrofila Aberta de Terras baixas:

Ocorrem em relevo plano e suavemente ondulado não ultrapassando 100m de altitude.

As florestas de transição caracterizam-se pela mata rala, em muitos casos em formação por

motivo de desmates anteriores, transformado em área de capoeira.

A floresta ombrófila densa em sua maioria está localizada principalmente em área fundiária

próxima ao Rio Madeira e caracteriza-se pelas árvores de médio e grande porte bem adensadas

como as trepadeiras lenhosas e as epífitas com as espécies de bromeliáceas. Nestas áreas estão

presentes o cedro rosa, cumaru, seringueiras, castanheiras, angelim ferro, angelim saia, cedro

amarelo, cedro rosa, macaúba, itaúba, jacarandá, sorva, copaíba, andiroba, e jatobá. Essas

árvores se caracterizam por estarem intactas aonde não chegou o antropismo, é forte referência

natural das matas amazônicas.

Com menos importância encontram-se algumas florestas de savanas conhecidas como

campos naturais em determinadas áreas com percentuais sem maiores expressão.

Nas formações de várzea, percebe-se fisionomia graminóide emergente de áreas úmidas e

mesmo alagadas periodicamente, onde se localizam os solos hidromórficos.

Em relação às espécies protegidas por lei, a castanheira (Bertholletia excelsa) conhecida como

Castanha do Pará, símbolo da mata amazônica, tem sua sobrevivência protegida pela Lei nº

4771/65/Decreto Federal nº 1282/94. A incidência desta árvore ocorre em toda região norte. No

passado houve corte raso e queima, e hoje esta árvore é aproveitada pelos produtores para

construção de casas, curral, cerca e construções rurais em geral, vale ressaltar que são árvores já

mortas em outras épocas e aproveitadas atualmente.

4.2.4 CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS HÍDRICOS

Em solo rondoniense os afluentes mais importantes da margem direita são: Rio Ribeirão,

Igarapé da Araras, Rio Castanho, Rio Mutum-Paraná, Igarapé Cirilo, Rio Jaci-Paraná, Rio Caracol,

Rio Jamari, Igarapé Mururé e Rio Ji-Paraná. A Bacia Hidrográfica do Rio Ji-Paraná ou Machado -

O Rio Ji-Paraná ou Machado nasce e termina em solo rondoniense; suas nascentes estão

34

localizadas na Chapada dos Parecis, no Planalto de Vilhena, onde nascem os Rios Pimenta Bueno

ou Apidiá (nome indígena) e Barão de Melgaço ou Comemoração de Floriano, que vão se juntar, à

altura da cidade de Pimenta Bueno, para formar o maior rio rondoniense em extensão. O Rio Ji-

Paraná ou Machado atravessa Rondônia no sentido sudeste-norte, indo desembocar no Rio

Madeira próximo a Vila de Calama são afluentes da sua margem esquerda o Igarapé Marreta,

Igarapé Luiz de Albuquerque, igarapé Jassuarana, Rio São Pedro, Rolim de Moura ou Antônio

João, Rio Muqui ou Ricardo Franco, Igarapé Primavera, Igarapé Bandeira Preta, Rio Urupá,

Igarapé Nazaré, Rio Boa Vista, Igarapé Toledo ou Jacaré, Rio Juruá e o Rio Preto/Jacundá. Na

margem direita são afluentes o Riozinho, Igarapé Pirara, Igarapé Grande, Igarapé Leitão, Ribeirão

Riachuelo, Igarapé da Prainha, Igarapé Lourdes, Igarapé Jatuarana, Igarapé Água Azul, Igarapé

Cajueiro, Igarapé Tarumã, Rio São João, Igarapé Traíra e Igarapé São Rafael.

A Bacia Hidrográfica do Rio Roosevelt ou Rio da Dúvida - Esse rio apenas nasce em Rondônia, no

Planalto de Vilhena (Chapada dos Pareceis) e pequena parte de sua bacia hidrográfica está

localizada no estado. São afluentes da margem direita, em território rondoniense: o Igarapé Três

Buritis, Córrego da República, Rio Buritiram, Rio Água Branca e Rio Capitão Cardoso e na margem

esquerda o Ribeirão Taunay e Rio Kent.

Todos os rios acima citados fazem parte da bacia hidrográfica do município de nova Brasilandia do

Oeste, onde está localizado o Assentamento Rio Muqui

A-1 MAPA DA BACIA OU SUB-BACIA DE LOCALIZAÇÃO DO PA.

35

Fonte: Autodiagnóstico CRT3000/14 /ATER/INCRA

4.2.5 CARACTERÍSTICAS DE RELEVO

A região pertence à grande planície Amazônica, que tem como características elevações e

depressões consideráveis com altitudes que variam de 70 a 500m, apresentando terras baixas e

sedimentares. De um modo geral, o relevo de Rondônia é formado por planícies e planaltos

baixos, com altitude variável entre 90 e 1000m. Percentualmente, 94% da área do estado situam-

se entre 100 e 600m, sendo o restante 6%, correspondente às áreas entre 600 e 1000m de

altitude, encontrando-se altitude superior a 1000m na Chapada dos Parecis.

Dividi-se, então, o relevo do estado de Rondônia em quatro unidades geomorfológicas naturais, a

saber:

Planície Amazônica: Apresenta superfície aplainada, típica de floresta, sendo este

aplainamento devido às variações climáticas, que ocorreram no período quaternário, quando

climas secos e úmidos sucederam-se, provocando o compartimento do solo. As altitudes nesta

unidade variam de 90 a 200m acima do nível do mar. Situam-se desde o extremo norte do

Amazonas com prolongações nas direções sul e sudeste onde surgem sinais da Chapada dos

36

Parecis e da Encosta Setentrional, abrangendo a maior parte do Estado. Seus limites não podem

ser definidos com precisão, pois, aspectos do relevo local dificultam a determinação do

compartimento da superfície do solo.

Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro: Remanescentes do período pré-cambriano

compõem está paisagem. Áreas aplainadas que sofreram rebaixamento devido às diversas fases

erosivas acabaram por dividir-se formando patamares de várias altitudes, algumas com 100 e

outras com quase 500m. Aos resquícios destas erosões sofridas originaram cristas esparsas,

colinas, algumas com topo plano e outras com Inselbergs (montanhas de ilhas), pontões e morros

isolados.

Chapada dos Parecis e Pacaás Novos: Desenvolve-se no sentido Noroeste-Sudeste,

fazendo parte do Maciço Central Brasileiro (Planalto Mato-Grossense). As altitudes da região

atingem entre 300 e 1000m, podendo ultrapassar, como exemplo, o Pico Tracuá com 1326m de

altura no ponto culminante. A origem desta chapada é um depósito antigo, soerguido e entalhado

pela erosão formando diaclasamento e falhamentos.

Vale do Guaporé-Mamoré: Trata-se de uma estreita faixa, baixa, onde as altitudes giram

em torno dos 100-200m acima do nível do mar. Seus limites naturais são as encostas da Chapada

dos Parecis e a margem do Rio Guaporé, estendendo-se até o território boliviano, onde se inicia a

Cordilheira do Andes.

O relevo do Estado de Rondônia varia de alguns metros acima do nível do mar até altitudes

acima de 1.000 m. O ponto mais alto de Rondônia está localizado na Serra dos Pacaás Novos,

com altitude de 1.126 m, é o pico Jaru.

O Estado de Rondônia possui relevo de aspecto geomorfológico variado, apresentando

Planícies ou Várzeas Amazônicas, Depressão do Solimões, Depressão da Amazônia Meridional,

Planalto Residual da Amazônia Meridional, Planalto dos Parecis, Depressão do Guaporé e

Planície e Pantanal do Guaporé.

Planícies ou Várzeas Amazônicas - Localizadas nos Municípios de Candeias do Jamari e

Porto Velho, segundo o IBGE “... compreendem áreas periodicamente inundáveis e, quando altas

e florestadas, refletem níveis de terraços fluviais, contendo ainda, "furos", "paranás", lagos de

várzea e de barragens".

37

Depressão do Solimões - ocupa área nos Municípios de Candeias do Jamari, Cujubim,

Jamari, Machadinho d'Oeste e Porto Velho onde, segundo o IBGE, "as feições geomorfológicas

predominantes são extensas superfícies dissecadas em interflúvios tabulares de média a fraca

intensidade de aprofundamento da drenagem" do Rio Madeira. "Ocorrem faixas rebaixadas de

interflúvios com características colinosas nas proximidades das Planícies Amazônicas. A

Depressão dos Solimões se compõe de argilitos, siltitos e arenitos de idade pliopleistocênica,

pertencentes à Formação Solimões".

A rede de drenagem do Rio Madeira “... tem padrões meândricos...", "contendo largas

faixas de planícies com extensos níveis de terraços, componentes da unidade Planícies

Amazônicas".

O relevo do Município de Nova Brasilandia do oeste, apresenta cinco formações sendo

que a maior parte se encontra na formação DZZ 11 – unidades denudacionais – superfície de

aplanamento – nível II (200m >altitude< 300m) com dissecação baixa e nenhum ou esporádicos

inselbergs e tors. D 31 – Agrupamentos de morros e colinas – aberto com colinas / inselbergs

baixos e médios. D 32 – Agrupamentos de morros e colinas – denso com colinas / inselbergs

médios e altos. D 2221 – Unidades denbaciomais – superfície de aplanamento – nível II (200m >

altitude < 300m) com dissecação média e nenhum ou esporádicos inselbergs e tors. S 31 –

Unidades estruturais / dendaciomais – agrupamentos de morros e colinas com controle estrutural –

agrupamentos abertos.

4.2.6. CARACTERÍSTICAS DA FAUNA

Embora o levantamento minucioso da fauna existente na região amazônica ainda seja

incompleto, sabe-se que ela é muito rica, tornando difícil projetar seus potenciais de exploração

sustentável. Na região de Nova Brasilândia do Oeste, a diversificação da fauna é exuberante

embora se tenha registro de ações de antropismo. No entanto ainda é possível encontrar várias

espécies de animais a qual o produtor busca sua preservação em função de possibilitar a

alternativa de alimentos e o enriquecimento das reservas florestais.

Dentro dessas espécies, ainda são facilmente encontrados mamíferos primatas, como: o

macaco-da-noite (Aotus nigriceps), o macaco zogue-zogue (Callicebus caligatus), o macaco-

barrigudo (Lagothrix lagotricha), macaco prego, e o macaco soim, a preguiça-real (Choloepus

didactylus), cotia, anta, porco-do-mato, paca, onça, tatu canastra e o tatu bola. Essas espécies

costumam estarem mais próximas do homem onde habitam as áreas de reserva do assentamento.

38

Alguns animais estão relativamente especializados, bem pelo tipo de alimento que ingerem, ou

pelos microhabitats que exploram, enquanto que outros são menos exigentes e concretos; alguns

estão amplamente estendidos, encontrando-se em muitos e diferentes habitat, outros já são mais

limitados. Deve-se destacar que, a interação entre os animais também contribui para a

manutenção da diversidade. O principal fator do ambiente físico é o clima, que acaba sendo

determinante na disponibilidade de água e características térmicas do ambiente. Sendo o clima

determinante dos solos e da vegetação, existe uma estreita correspondência entre o clima e os

tipos de comunidades biológicas naturais (PIANKA, 1982). No entanto, outros fatores influenciam

as comunidades, como os hábitos alimentares.

Na avifauna se repete a mesma situação dos animais mamíferos, ou seja, ainda

encontram-se, com certa frequência, aves como jacu, mutum, cujubim, jacamim, arara, papagaio,

periquito, nambu, pato selvagem e várias espécies de passarinhos que habitam as florestas menos

devastadas em busca de abrigo e alimentação.

4.2.7. USO DA TERRA

De maneira geral os solos do município de Nova Brasilândia do Oeste apresentam em sua

maioria terras com aptidão boa, regular e restrita para lavouras em pelo menos um dos níveis de

manejo A e B. Conforme a determinação da classe de capacidade de uso das terras que é

determinada pelo fator que oferece maior grau de limitação ao uso agrícola, o grau de

características de fertilidade dos solos do assentamento no qual esta inserida no município de

Nova Brasilândia do Oeste, esta enquadrado nas classes de I – fertilidade natural muito alta, II –

fertilidade natural alta, III – fertilidade natural baixa e VI – fertilidade natural muito alta. Estes solos

conforme varias literaturas nos confirmam mostra de fato que o estado de Rondônia são solos de

manchas variando de terras aptas a cultivos em geral a solos de baixíssima qualidade para

exploração. Apesar destas informações técnicas o quadro 01, abaixo, apresenta outra realidade

em relação à utilização das terras no município de Nova Brasilandia do Oeste conforme dados do

Censo Agropecuário do IBGE/2011.

39

Quadro 01. Utilização das terras no município de Nova Brasilândia-RO.

Utilização das terras Hectares

Lavoura Permanente 10.133

Lavoura Temporária 1.928

Lavoura com área plantada com forrageiras para corte 71

Pastagens Naturais 994

Pastagens plantadas degradadas 1.609

Pastagens plantadas em boas condições 52.314

Matas e/ou florestas naturais destinadas a preservação 34.194

permanente ou reserva legal

Matas e/ou Florestas naturais 6.532

Matas e/ou Florestas Plantadas 117

Sistemas Agro florestais 400

Terras degradadas (erodidas, salinizadas) 200

Terras inaproveitáveis para agricultura e pecuária 191

(pântanos, areias e pedreira.)

Total de hectares

108.683

Fonte: Censo Agropecuário IBGE/2011.

Apesar destas limitações de aptidão, a tendência do uso do solo tem sido a monocultura

extensiva, especialmente em se tratando da pecuária de gado de corte. É cada vez maior a

lucratividade com a exportação de carne bovina. Os dados do IBGE 2011 apresentam um total de

108.716 cabeças, enquanto que, os dados do IBGE 2013 apresentam um total de 154.298

cabeças. Esses dados refletem a tendência de expansão da pecuária do gado de corte no

município.

Quanto às culturas temporárias, conforme as comparações dos dados do IBGE 2011 e 2013

houve uma expansão, em área, desta produção, de 1.928 para 2.843 hectares onde se verifica a

extraordinária expansão da lavoura de milho.

40

As culturas permanentes tiveram um revés significativo a partir dos mesmos dados do IBGE.

Em 2011 a produção ocupava uma área de 7.600 hectares e, em 2013, a área se reduz para 5.600

hectares, más observa-se pelos dados do IBGE de 2011/2013 que se comparado a produção de

2011 com a de 2013 houve um aumento significativo positivo, mesmo com a diminuição da área

plantada houve um aumento de produção. Com os incentivos do governo federal e estadual

através dos programas de linhas de credito rural do PRONAF com juros baixos e prazos longos

para pagar e com os incentivos da assistência técnica realizada pelo ATER/INCRA.

4.2.8 CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO

As principais limitações, comuns na maioria dos solos da Amazônia, são a acidez elevada, a

saturação alta por alumínio e a disponibilidade baixa de nutrientes. Estima-se que 90% de suas

terras apresentam deficiência em fósforo, 75% de toxicidade por alumínio, 50% baixa reserva de

potássio, além do fato de 50% da região estar sujeita a déficits hídricos (Rodrigues, 1996).

Entretanto, existem tecnologias que possibilitam contornar satisfatoriamente esses problemas, mas

que refletem, necessariamente, no aumento dos custos com insumos. As limitações de ordem

física para exploração agrícola intensiva das terras do norte do país são pouco representativas.

Apenas 10% da área apresenta declividade superior a 20%. Entretanto, a elevada precipitação em

algumas sub-regiões, acima de 2.000mm anuais, conjugada com solos de textura argilosa e

drenagem deficiente, como Latossolos Amarelos, dificulta o uso agrícola.

Em Porto Velho, assim como em toda a Amazônia, a agricultura caracteriza-se pela

derrubada e queima da floresta, com o plantio de culturas de subsistência, como, o milho, arroz e

feijão e, principalmente a mandioca, por dois ou três anos consecutivos e posterior abandono da

área. Neste sistema, há uma redução da produção dos cultivos a cada ano, causada pela

diminuição da capacidade produtiva dos solos, obrigando ao agricultor realizar desmatamentos de

novas áreas, especialmente em se tratando de produzir as lavouras temporárias. Geralmente, uma

área abandonada permanece em pousio (capoeira) por 8 a 15 anos, onde ocorre uma recuperação

da fertilidade dos solos, pela presença de espécies fixadoras de nitrogênio e pela melhoria de

reciclagem e absorção de nutrientes; depois deste período esta área poderá ser reutilizada, mas é

muito mais difícil de acontecer atualmente.

Devido à necessidade de terras para cultivos, tem-se observado que o período de pousio

está sendo descartado cada vez mais e, para aproveitamento da mão de obra e da própria terra,

se utiliza de plantar paralelas as culturas temporárias, culturas permanentes, geralmente banana

41

e/ou café e, circunstancialmente, outras culturas como cacau, pupunha, açaí, ou também, plantio

direto de cultivares para pastagem.

O período de pousio, que era utilizado, já era insuficiente para a total reabilitação da

fertilidade do solo, o que levava a redução da produtividade dos cultivos e da vegetação

secundária, com perdas de biodiversidade e a degradação do ambiente. Agora, sem o pousio, as

terras se apresentam mais expostas a ação da chuva, do vento, da insolação direta, além de

aplicações mais constantes de herbicidas (Round Up e Gramocil) e, por algumas vezes, produtos

químicos controladores de pragas (inseticidas, acaricidas, formicidas, fungicidas). Somado a isso,

temos, em alguns casos, um componente cultural muito forte entre os agricultores, que é a

utilização da capina manual para manter o solo completamente limpo, propiciando maior exposição

do mesmo às condições ambientais que se apresentam.

Em poucos anos a ação conjugada de todos estes fatores apresentados anteriormente,

propiciam a formação de solos degradados, com presença de diferentes níveis de erosão,

infertilidade, compactação e intoxicação, tanto nas áreas de culturas permanentes quanto nas

áreas de pastagens.

Sem muitas alternativas, vários agricultores, com o apoio de programas governamentais,

estaduais e municipais, estão recuperando áreas em pousio através de mecanização com destoca

e/ou gradagem e, em alguns casos, incorporando calcário em seus solos, buscando dar-lhes

melhores condições para implantação de novas culturas e/ou pastagens. Contudo estas técnicas,

consideradas não adequadas ao bioma Amazônico, podem definitivamente, provocar a redução da

vegetação secundária com perdas da biodiversidade e a degradação do ambiente de forma não

reversível.

Em alguns poucos casos agricultores aplicam técnicas de recuperação do solo através de

adubação verde, utilizando as leguminosas, ou coquetéis de plantas recuperadoras de solo, de

diferentes famílias de plantas, onde implantam em seguida suas culturas, especialmente

temporárias.

Não é comum entre os agricultores a aplicação de adubação de cobertura, tanto para

culturas temporárias quanto permanentes, assim como não se aplicam as podas necessárias à

manutenção sadia das culturas permanentes. O mais comum é a aplicação de adubação orgânica,

a base de esterco curtido, nas covas durante o plantio. Esse fenômeno ocorre em todo o estão de

Rondônia e não é diferente no município de Nova Brasilandia do Oeste e no Assentamento Rio

Muqui.

42

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS

O assentamento iniciou em 1980, com a chegada dos primeiros colonizadores, hoje já

falecidos, as estradas eram picadas feitas de machado e motor serra, também foi relatado por

moradores do assentamento que de 1980 a 1990 as casas eram feita de taipa, coberta de

taboinha e eram de chão batido. Em 1983, foi um marco histórico no assentamento, pois foi

quando começaram a surgir às primeiras políticas publicas com a entrada da antiga

Superintendência de Campanhas de Saúde Públicas - SUCAN, pois existia muita malaria e com a

entrada da SUCAN, a epidemia foi diminuindo. Por volta de 1984 e 1985 chegaram as Igrejas, as

estradas foram abertas, e junto com as estradas começou a trafegar ônibus dando acesso aos

municípios vizinhos. Em 1986, foi aberta a escola de 1ª a 4ª serie.

Os recursos naturais do assentamento sofreram ação humana, sendo que nas áreas de

preservação permanente houve implantação de benfeitorias, como pastagens e culturas. É

necessário fazer a recuperação do passivo ambiental, visando cumprir a legislação vigente. O

assentamento não apresenta reserva legal averbada. As propriedades na qual o assentamento

esta inserido apresenta condições edafloclimaticas favoráveis à implantação de culturas perenes,

destacando-se o café e pastagens, e em função da ocupação, as culturas de subsistência, horti-

fruti-granjeiros e pecuária leiteira.

Os problemas ambientais agravaram-se com o avanço do desmatamento, como resultado

da atividade madeireira e a pecuarização tanto em nível de município como do assentamento.

Estes fatores, aliados à pesca predatória, a extração dos recursos minerais, a formação

desordenada dos espaços urbanos, completam um conjunto de fortes impactos socioambientais e

baixa governabilidade pública.

SITUAÇÃO SOCIAL, DEMOGRÁFICA E FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO.

Segundo a última contagem realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE/2010), Censo contagem da população 2010, o município de Nova Brasilândia D’ Oeste, com

uma área de 1.703,008 km², conta com uma população de 19.874 habitantes, e com uma

população estimada em 2014 para 21.511 habitantes, com uma densidade demográfica de 11,67

hab/km², com seu PIB entorno de 225.305, distribuídos entre perímetro urbano e zona rural. O

43

Perfil populacional do município de Nova Brasilândia D’ Oeste se distribui da seguinte maneira,

conforme estimativa do IBGE 2010:

População 19.874 hab;

População masculina 10.344 hab;

População feminina 9.530 hab.

População rural 9.800 hab

População urbana 10.074

A população de Nova Brasilândia D’ Oeste soma 19.874 habitantes representando 1,27 %

da população do Estado. Comparando o censo 1991 a 2010, onde a população era de 15.798

habitantes, o crescimento foi de 79,49 % ao longo dos anos. Nestes últimos 23 anos a população

de Nova Brasilândia D’ Oeste vem aumentando conforme população estimada para 2014 no censo

de 2010.

Quadro 02 Censo Populacional 1991 a 2010

Ano Nova Brasilândia D’

Oeste

Rondônia Brasil

1991 15.798 1.132.692 146.825.475

1996 15.377 1.219.702 156.032.944

2000 17.067 1.379.787 169.799.170

2007 17.170 1.453.756 183.987.291

2010 19.874 1.562.409 190.755.799

Fonte: IBGE 2010.

4.2.11. PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS

As principais atividades econômicas do município somadas geram um PIB de Nova

Brasilândia D’ Oeste no setor produtivo de R$ 225.305 (dados do IBGE - censo 2013).

Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes: R$ 12.139,00

PIB a preços correntes: R$ 225.305,00

44

PIB per capita a preços correntes: R$ 11.326,99

Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes: 62.329,00

Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes: R$ 22.534,00

Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes 128.303,00

No setor primário temos:

Agricultura:

Na lavoura temporária o município tem como maior destaque, no volume de produção, o

milho em grão seguido da mandioca de mesa e em bem menor volume de produção podemos

destacar na ordem; o arroz e melancia. Na lavoura permanente podemos destacar o café seguido

da banana com o maior volume de produção, em seguida, e com volume bem menor, temos as

seguintes culturas; guaraná, pimenta do reino, palmito, urucum, limão. A maioria dos produtores

realiza o plantio em áreas da reforma agrária, e em menor escala em áreas próprias, o mercado

consumidor está concentrado nos centros urbanos de Nova Brasilândia, sendo comercializada de

formas diversas como: troca venda direta e indireta ao consumidor, intermediários.

Pecuária:

O rebanho bovino municipal, conforme dados do IBGE 2013, é de 154.298 cabeças,

predominando o gado de corte. A produção de leite de vaca, neste período foi de 14.035 litros,

enquanto que a produção de ovos de galinha chegou a 115 mil dúzias, conforme dados do (IBGE

2013).

Extrativismo Vegetal:

Os principais produtos do extrativismo vegetal em Nova Brasilândia D’ Oeste estão

divididos em dois grupos: alimentos (açaí e palmito); matérias primas (látex, madeira em tora e

óleo de copaíba) e combustíveis (carvão vegetal e lenha). A maior ou menor ocorrência de cada

produto está relacionada com as características próprias de cada município da região. A atividade

extrativa vegetal, ainda muito presente nas propriedades rurais de pequenas propriedades, não

45

representa maior peso econômico para o município, não havendo um sistema de controle e

acompanhamento, tornando-se difícil quantificar os volumes produzidos.

Extrativismo Mineral:

Na região de Nova Brasilândia as atividades relacionadas ao setor mineral envolvem a

exploração de água mineral, argila, areia, brita, seixo. A indústria de produtos de origem não

metálica assume papel importante por complementar às atividades de construção civil, atividade

essa que se encontra em franca expansão no município. Compõe este segmento as indústrias

ligadas às atividades de fabricação de telhas, tijolos, lajotas e piso de cerâmicas, britamento,

pedras para calçamento e produtos diversos. Em relação à extração de areia ela ocorre

preferencialmente ao longo dos rios na região, por sistema de dragagem e por desmonte direto

nas margens do rio e nos bancos de areias formadas nas áreas de terra firme. Quanto ao seixo, a

ocorrência de exploração é pequena, somente para atender a demanda local. A atividade

garimpeira intermitente, mais significativa, ocorre no rio Madeira, através de dragagem do leito

ativo dos rios e suas margens.

Agroindústria:

No município de Nova Brasilândia a agroindústria está concentrada na base produtiva de

fruticultura, leite, carne, farinha de mandioca, palmito e café por meio do processo de

beneficiamento, processamento e comercialização.

Pesca:

Com incentivo das esferas federais e estadual a aqüicultura vem crescendo cada vez mais

na região na produção de peixe das espécies tambaqui com uma produção de 338.000 mil kg,

aproveitando a boa disponibilidade de água que a região oferece pelas propriedades na região,

onde os produtores aproveitam e diversifica a produção da propriedade com a criação de peixes,

café, leite, milho, feijão e outras culturas. Praticamente noventa por cento da produção é vendida

para terceiros destinados a Manaus, Porto Velho e Mato Grosso. O Quadro 06 mostra as

atividades do setor secundário.

46

Quadro 03. Indústrias em Nova Brasilândia.

As principais atividades comerciais, em Nova Brasilândia, estão vinculadas aos

estabelecimentos: comércio varejista de confecções, peças e acessórios para veículos, farmácias

e drogarias, bares, lanchonetes, restaurantes.

As atividades d Fonte: IBGE/2012

e serviços têm sua maior participação de empresas dos ramos de transportes, contabilidade,

sistema bancário, escolas, clínicas médico/odontológicas, profissionais liberais/autônomos.

As atividades de comércio, serviços e agricultura têm exercido grande importância no

contexto do desenvolvimento do município, quando consideradas sua participação na geração de

emprego, renda e implantações de novas tecnologias de produção nas propriedades com

melhoramento genético, credito rural e programas de governo. Verifica-se que houve importante

evolução nos padrões de atendimento as demandas de consumo da população municipal na oferta

de bens, de produtos e serviços diversos.

4.2.11 MIGRAÇÃO

Trabalhos de pesquisa em 1975/76 (História do Município de Nova Brasilândia do Oeste –

Fonte: desconhecida) verificam que na área coberta pelo atual município de Nova Brasilândia D’

Oeste havia apenas a presença pontual de seringueiros e indígenas. As aberturas de novas

fronteiras agrícolas e as extrações de madeiras nobres conduziram a ocupação crescente para

Descrição da atividade Quantidade

Comércio, reparação de veículos, automotores e motocicletas 158

Alojamento e Alimentação 07

Construção 09

Indústria de Transformação 24

Transporte, armazenagem e correio 07

Atividade imobiliária 01

47

oeste da rodovia BR-364, surgindo novos núcleos urbanos, dos quais cabe destacar regionalmente

a cidade de Rolim de Moura.

Esta cidade serviu de suporte para a continuidade da penetração em direção a oeste, de

onde partiram os primeiros desbravadores em busca de novas terras férteis e abundantes. Foram

feitas expedições que chegaram ao local da futura cidade de Nova Brasilândia, procedendo à

abertura de uma pequena área e a construção de doze barracas de vinte metros quadrados em

agosto de 1982. A partir de então, o povoamento da região ganhou uma nova dimensão, com o

acesso ainda a pé ou por tração animal. Em fins de 1982, fixa residência no novo núcleo urbano, a

família do senhor Antônio Anacleto (Nenê), além de outras pessoas. A região era habitada

igualmente por tribos indígenas, evidenciadas por breves contatos e mais freqüentemente por

vestígios (ramos quebrados, trilhas, utensílios de barro), as quais foram sendo deslocadas

gradativamente em sentido sudoeste, até se fixarem nas atuais reservas.

Ainda em 1982, o Incra começou a abertura das primeiras linhas. Em fins de 1983, o

primeiro carreador atingiu a vila de Brasilândia, permitindo a chegada de veículos. O primeiro

transporte coletivo utilizado, em fins de 1983, foi uma camioneta F-400, de propriedade do Sr.

Armelindo Cora, seguido por um caminhão Perkins. Após a aquisição de um ônibus, o Sr. Cora

criou uma empresa, denominada de Viação Amazonas, responsável parcialmente pela melhoria do

carreador. Esse transporte não tinha horário fixo, deslocando-se quando completasse a lotação.

Em 1984, era aberta definitivamente a atual estrada Br 010, com verbas do programa

Polonoroeste, que provocou a explosão da migração de pessoas vinda de todas a parte da região

e do pais, interessadas em terras baratas e férteis, exploração do comércio e extração de madeira.

O atual município de Nova Brasilândia D’ Oeste nasceu do pioneirismo de alguns de seus

moradores, associado ao projeto de assentamento do Incra, que distribuía lotes de 50 ha,

seguindo a política de abertura de novas fronteiras agrícolas. As primeiras culturas foram de arroz

e de milho e os primeiros animais (16 vacas, burros e muitos porcos), conduzidos a pé pelas

picadas.

A formação administrativa foi elevada à categoria de município com a denominação de

Nova Brasilândia D’ Oeste, pela Lei Estadual n.º 157, de 19-06-1988, desmembrado de Presidente

Médici. Sede no atual distrito de Nova Brasilândia D’ Oeste (ex-povoado). Constituído do distrito

sede e instalado em 31/12/1988. Em divisão territorial datada de 1991, o município é constituído

do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. A migração do

município continua, mais em passos lentos, pois as terras baratas que era o grande atrativo na

48

década de 80, hoje ganharam uma valorização muito grande, por ser considerada uma das partes

do estado onde as terras são mais férteis e produtivas.

4.2.12. ESTRUTURA FUNDIÁRIA

O município de Nova Brasilândia D’ Oeste possui uma área total de 1.703,008 km², onde

sua estrutura fundiária esta dividida de forma equitativa, no quadro abaixo pode se perceber que o

maior numero de lotes urbanos e rurais esta na faixa de 11 ha a 100 ha que são classificados

pequenos demonstrando a forte atuação dos órgãos (INCRA E PREFEITURA), responsável pela

reforma agrária no município.

Quadro 4 - Estrutura Fundiária – No município de Nova Brasilândia.

Fonte INCRA (2009)

A realidade da imensa maioria das terras do estado de Rondônia, em serem consideradas

oficialmente públicas e sob o domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

(INCRA), também se aplica para as áreas urbanas. A prefeitura de Nova Brasilândia do Oeste, por

meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária realiza o Programa de

Regularização Fundiária e já entregou muitos títulos no município, principalmente em bairros de

áreas urbanas.

Estrutura fundiária de Nova Brasilândia

Área em há N° de Imóveis Área total em ha

04 – 10 57 375,9214

10,1 – 20 57 766,7753

20,1 – 50 671 30.795,2638

50,1 – 100 461 25.479,9156

100,1 – 200 67 9.155,7156

200,1 – 500 24 6.064,2669

500,1 – 1000 7 5.929,0886

1000,1 – 1500 1 1.200,3000

1500,1 – 2000 4 7.286,2133

2000,1 - 3000 1 2.623,5000

49

4.2.13. RENDA DA POPULAÇÃO

Segundo dados, 2009/2010, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO),

o estado possui hoje a maior taxa de ocupação da população economicamente ativa da região

Norte (94,6%) e a segunda menor taxa de desemprego do Brasil. A renda média nominal mensal

per capita dos domicílios particulares – rural é de R$ 422,32 reais se comparado com o rendimento

nominal médio mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – totais é de R$ 510,46

reais, por outro lado observa-se o rendimento nominal médio mensal per capita dos domicílios

particulares permanentes – urbanos que é de R$ 622,07 reais. A renda do município pode contar

na área urbana com: comercio logístico, supermercados; laticínio; laminadoras; madeireira e

aposentadorias. Na área rural podemos destacar a fonte de renda como sendo, gado de corte,

gado de leite, cafeicultura, agroindústria de polpa de fruta, agroindústria de derivados do leite,

horticultura, fruticultura e aposentadoria rural.

4.2.14. INFRAESTRUTURA FÍSICA E SOCIAL

O principal sistema viário do município é o terrestre, ligado por duas rodovias estaduais, a

RO 10 que liga o município a BR-364 que corta o estado de norte a sul que dá acesso à capital

Porto Velho e ao sul com o restante do País e a linha 130 que da acesso a BR- 429 que liga Nova

Brasilândia a BR 364 passando por Alvorada D’ Oeste a Ouro Preto e também saída pela BR 429

para Bolívia passando por Costa Marques, que atravessa para outro país via balsa pelo rio

Guaporé.

O município é cortado ainda por estradas vicinais que ligam sua sede às comunidades e

propriedades rurais permitindo o escoamento da produção e abastecimento das populações locais

e vizinhas.

O principal meio de transporte do município é o terrestre, onde possui uma Rodoviária

Municipal, com fluxo de passageiros de aproximadamente 4.000 pessoas em média/mês de ônibus

em circulação estadual e interestadual, envolvendo 01 companhia cadastrada. Tem um sistema de

transporte urbano e rural privado, com serviços de táxi, moto taxi, ônibus e caminhões a

disposição da população em geral.

50

Segundo dados (CAERD/12) Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia, somente 50% das

residências possuem água encanada e, as que são favorecidas o são de forma intermitente.

Dessa forma há uma proliferação de perfuração de poços tubulares para atendimento da demanda

particular. O principal manancial onde a água é captada é do córrego das areias, onde há

captação de água pela CAERD para distribuir para cidade, a água depois de tratada.

O município ainda não possui rede de tratamento de esgoto sanitário, por isso a grande

maioria utiliza o sistema de fossa séptica e caminhão auto fossa para limpeza da mesma.

A limpeza pública da cidade de Brasilândia é realizada por caminhões que fazem a

manutenção e coleta de lixo. O destino final do lixo é uma área sem controle sanitário (lixão)

localizada na RO 481 km 4 pegando a linha 122 km. Segundo informações do Secretario Municipal

de Meio Ambiente (Jose Carlos Gomes, lotado no ano de 2014) a cidade já possui um local

definitivo para o funcionamento da disposição final dos resíduos sólidos, com projeto de estudos

preliminares de áreas adequadas e projeto para instalação da infraestrutura acompanhada dos

instrumentos legais exigidos por lei para encaminhar o lixo para a cidade de Novo Horizonte a 35

km, num aterro sanitário apropriado para receber todo os residos descartáveis da cidade.

O fornecimento de energia elétrica é de responsabilidade da Eletrobrás S.A. O

abastecimento da cidade ocorre a partir de empresas geradoras Eletronorte, sendo que a

quantidade consumida é de 3 MW/h, operando por usinas hidroelétricas. O fornecimento e

distribuição dessa energia atende a 7.000 residências, estabelecimentos comerciais,

estabelecimentos públicos e consumidores na área rural.

Os serviços de comunicação do município são oferecidos, pela repetidora Record News,

telefonia (fixa – 01 e móvel - 04), 01 emissora de rádio, FM, 02 empresas de mídia impressa,

internet e serviços de correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). A população rural,

além de utilizar o rádio como principal meio de comunicação no município, conta também com a

televisão via parabólica, utilizando energia elétrica como meio de acesso as informações locais e

nacionais.

A segurança pública municipal é competência da Secretaria Estadual de Segurança Pública

e Cidadania, cuja estrutura é formada pelas polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

No município existem agências bancárias formada pelo Banco do Brasil S.A., Banco

Bradesco S/A, Sicoob Credip, Caixa Econômica e Cred Brás.

Quanto à infraestrutura de educação e saúde estão descritas nos Quadros abaixos.

Quadro 05. Origem e número de Escolas no município de Nova Brasilândia.

51

Fonte: IBGE (2012).

Escola na linha 130 km 12, município de Nova Brasilândia do Oeste - RO:

Figura 19 Autodiagnóstico CRT 3000/14 ATER/INCRA

Rede de serviços da prefeitura municipal de Nova Brasilândia do Oeste para atendimento à Saúde.

Quadro 06. Programas desenvolvimentos no município na área da saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Quantidade de posto de saúde 06

Quantidade de agente de saúde 57

Freqüência de atendimento do Programa Saúde da

Família-PSF nas linhas rurais

3 vezes por semana

Escolas Ensino Pré-escolar Ensino Fundamental Ensino médio

Estaduais 03 20 1

Federais 0 0 0

Municipais 03 17 0

Privadas 0 0 0

Total 06 37 01

52

Quantidade de equipe de Programa Saúde da

Família- PSF

5 equipe

Quais são as especialidades médicas existentes no

município

Clinico Geral, Psicólogo, Psiquiatra,

Biomédico e Ginecologista e Obstetra.

Quantidade de famílias que fazem tratamento fora

do domicilio (TFD)

41 pacientes

Programas oferecidos pelo município Posto de saúde, Unidade de saúde da

família, Centro de fisioterapia, Centro de

atenção psicossocial, Centro de referencia

da saúde da mulher, laboratório de patologia

clinica, radiologia, ultra sonografia e

farmácia básica.

Fonte: Coleta de dados secundários CRT3000/14 ATER/INCRA

4.2.16. PRINCIPAIS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVISTAS

O Quadro abaixo apresenta as principais culturas agrícolas de ciclos curtos e permanentes

cultivados no município de Nova Brasilândia D’ Oeste. (IBGE/SAFRA 2013/2014)

Quadro 07. Principais culturas da lavoura temporária no município de Nova Brasilandia D’ Oeste

Cultura Produção Área Plantada Área Colhida Rend. Médio

Obtido

( ton) (Ha) (Ha) (kg/há)

Arroz 24 20 20 11.200

Feijão 112 310 310 361

Mandioca 5.400 270 270 20.000

Milho 900 750 750 1.200

Fonte: IBGE 2013/2014

53

Quadro 08. Principais Culturas da Lavoura Permanente no município de Nova Brasilândia D’

Oeste

Cultura Produção Área Plantada Área Colhida Rend. Médio

Obtido

(ton) (Ha) (Ha) (kg/há)

Banana 465 50 50 9.300

Cacau 7 79 15 467

(amêndoa)

Café (grão) 6.126 6.020 5.600 1.094

Goiaba 7,0 1,0 1,0 7.000

Laranja 53 5,0 5,0 10.600

Limão 5,0 1,0 1,0 5.000

Maracujá 148 10 10 14.800

Mamão 28 1,0 1,0 28.000

Fonte. IBGE (2013/2014).

O município de Nova Brasilândia vem em fase de crescimento de produtividade significativa

na cultura do café com aumento de 18,64 % em relação à safra de 2012/2013 para 2013/2014

segundo dados do (IBGE 2013/14), com a implementação de novas tecnologias aliada ao credito

rural e disponibilidade no mercado de material genético de melhor qualidade, tem melhorado as

lavouras de café do município ocorrendo à substituição das lavouras velhas por lavouras clonais

com maior produtividade por área plantada.

Em relação ao sistema de criação, o Quadro abaixo traz a quantidade de animais criados

no município, onde se destaca a produção da pecuária bovina e de aves.

Quadro 09. Sistemas pecuários e número de animais para o município de Nova Brasilândia-

Ro.

54

Criações Cabeças

Bovinos 154.298

Eqüinos 2.376

Bubalinos 29

Suínos 3.077

Caprinos 188

Ovinos 2.817

Galos, frangos, frangas e 44.473

pintos

Galinhas 20.504

Vacas ordenhadas 8.078

Fonte: IBGE (2013)

Conforme o IBGE (2013), a produção de leite neste período foi de 14.035 mil litros e a de mel

foi de 337 kg.

No Quadro abaixo é demonstrado alguns dados referentes à produção extrativista do

município, destacando a extração de Castanha do Pará e Palmito, respectivamente.

Quadro 10. Produção Extrativista do Município de Nova Brasilândia/RO

Fonte: IBGE (2012)

O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura,

Produção e de Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES, define sua Política Pública para o

setor Agroindustrial, em especial à Agricultura Familiar, responsável por uma significante parcela

da nossa economia e presente em 85% da estrutura agrárias em Rondônia, criando o Programa

Cultura Produção (ton) Valor (mil reais)

Castanha do Pará 6,0 16.000,00

Palmito 5,0 8.000,00

55

de Agroindustrialização de Produtos Agrossilvipastoril da Agricultura Familiar de Rondônia –

PROVE, que é fruto da participação das entidades governamentais e sociedade civil, representada

por vários segmentos e referencial para tomada de decisões e operacionalização das ações que

visam o desenvolvimento do agronegócio, como também, vem suprir a carência de informações

atualizadas e organizadas sobre o setor em questão, apresentando valioso conteúdo e

significativas contribuições para projetos que buscam a sustentabilidade dos agricultores familiares

envolvidos no processo.

4.2.17. EVOLUÇÃO RECENTE DA ECONOMIA

O rebanho bovino do estado de Rondônia é a principal fonte da economia do estado, com

aproximadamente 12 milhões de cabeças. Em 2008, o estado de Rondônia foi o 5º maior

exportador de carne bovina do país, de acordo com dados da Abrafrigo (Associação Brasileira de

Frigoríficos). Entretanto, Nova Brasilândia D’ Oeste ainda é um município que esta em expansão

de produção de leite e corte com o emprego de novas tecnologias para melhoria da produtividade

local. A produção das lavouras de café vem melhorando com o emprego de novas tecnologias

como irrigação, melhoramento genético das lavouras e emprego de tratos culturais adequados,

isso tem contribuído para o desenvolvimento local e fixação do homem no campo. Os incentivos

de programas do governo federal e estadual juntamente com a assistência técnica dada pela

ATER/INCRA tem contribuído para o desenvolvimento das propriedades rurais.

4.2.18. PROJETOS/PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL OU REGIONAL

Programas e projetos do governo Federal:

Programa Amazônia

Tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável da região por meio da

promoção de ações que visem a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais bem como a

valorização da sua diversidade biológica e sócio cultural. O programa é estruturado com base em

quatro linhas temáticas: Conservação e Gestão Ambiental, Fomento à Produção Sustentável,

Participação Social e Cidadania e Instrumentos Ambientais para a Infraestrutura de

Desenvolvimento. Prevê ainda a implementação de projetos voltados para a coordenação

operacional e gestão institucional; monitoramento, participação da sociedade civil organizada e

56

avaliação; e apoio à rede de pensamento estratégico sobre o desenvolvimento sustentável da

Amazônia.

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Para o Brasil crescer com mais desenvolvimento e menos desigualdade, o governo federal

lançou, no dia 22 de janeiro de 2007, um programa estratégico de investimentos. Trata-se do

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, um conjunto de medidas destinado a gerar mais

emprego e renda, desonerar e incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público

e aperfeiçoar a política fiscal. O objetivo do governo federal é combinar crescimento econômico

com distribuição de renda e inclusão social.

Dentre as ações do PAC implementadas em podemos destacar:

Projeto de Construção das Usinas Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau.

Este projeto, obra do Governo Federal com recursos do BNDES, está incluso no PAC

(Programa de Aceleração do Crescimento) e é considerado fundamental para o suprimento de

energia elétrica para o desenvolvimento do país. Estas obras, iniciadas em setembro de 2008 no

Rio Madeira, tem previsão de entrar em operação no ano de 2016.

Programas de compensação por danos socioambientais na região serão implementados

através de diferentes ações de responsabilidade social e ambiental junto à população do município

de Porto velho. O espelho d'água a ser formado será de 271 Km², na elevação 70 m. Desse total,

apenas 40% correspondem a novas áreas a serem inundadas; a maior parte, 60%, corresponde a

própria calha do rio Madeira nesse trecho.

Entre as novas áreas a serem inundadas e aquelas necessárias à implantação do canteiro

de obras serão necessários retirar e aproveitar cerca de 20 Km² de matas. Esta inundação

implicará no reassentamento de várias famílias que se encontram na área a ser atingida pela

formação do lago das hidrelétricas.

Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA

O ARPA é coordenado pelo MMA e foi concebido pelo Programa Piloto e tem como objetivo

expandir e consolidar o sistema de áreas protegidas na Amazônia Brasileira, dando estratégia de

conservação da biodiversidade. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia mantém convênio

57

com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO, sediada no Rio de Janeiro, onde está

sendo executado pelo OEMA de Rondônia, por intermédio de Acordo de Cooperação Técnica n°

05/2004 publicado no DOU, celebrado entre Governo do estado de Rondônia e o Fundo Brasileiro

de Biodiversidade, com interveniência do Ministério do Meio Ambiente – MMA.

Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia

Elétrica - Luz para Todos

O Governo Federal iniciou em 2004 o “Programa Nacional de Universalização do Acesso e

Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos” com objetivo de levar energia elétrica para a população

do meio rural. O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da

Eletrobrás e de suas empresas controladoras. A ligação da energia elétrica até os domicílios é

gratuita.

As famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice

de Desenvolvimento Humano e são famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm

renda inferior a três salários-mínimos e 80% estão no meio rural.

Por isso, o objetivo do Programa é levar a energia elétrica a estas comunidades para que

elas a utilizem como vetor de desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a redução da

pobreza e aumento da renda familiar. Além disso, a chegada da energia elétrica facilita a

integração de outros programas sociais, como o acesso a serviços de saúde, educação,

abastecimento de água e saneamento.

No Estado, o Programa Luz para Todos é coordenado pela Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES, que beneficiou diretamente diversas

comunidades no município de Porto Velho.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF

O programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que estimula a geração de

emprego e renda com foco no desenvolvimento rural do Estado, foi possível por meio da

Secretaria Executiva do PRONAF/RO que funciona na Secretaria de Estado de Agricultura,

Produção, Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES conseguiu realizar as seguintes ações

em 2006:

Capacitação em elaboração de projetos voltados ao desenvolvimento territorial para

membros dos Núcleos Técnicos dos Territórios do PRONAF;

58

Fortalecer a rede de colegiados municipais de desenvolvimento rural, executadas por

técnicos da SEAPES, SEDUC e EMATER para membros do poder público e sociedade civil

dos Conselhos Municipais – CMDR`s de 29 municípios de Rondônia;

Realizar reuniões, seminários e oficinas em diversos temáticas, a saber, Diagnóstico

participativo, elaboração de Planos, Estratégias de Ações, Regimento Interno, Gestão de

Políticas Públicas e Monitoramento e Avaliação.

O PRONAF investimento liberou recursos para os Territórios:

O INCRA desenvolve programas voltados ao apoio socioeconômico e ambiental nas áreas

de assentamentos, tais como:

Programa de Documentação da Trabalhadora Rural - MDA

Programa Arca das Letras -MDA

Programa de Agroindústria Familiar - MDA

Programa Terra Sol - INCRA

Projeto de Crédito Ambiental - MDA

Programa de Assistência Técnica – ATER/INCRA

O Programa de Assistência Técnica -ATER/INCRA, do governo federal, é o principal programa

desenvolvido pelo INCRA, pois oferece aos assentados a oportunidade de desenvolvimento

sustentável, através da assistência técnica social, ambiental e produtiva.

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

Programa do Governo Federal foi implantado em Rondônia, por duas vias: uma através da

CONAB e outra através do Estado, com a participação direta da EMATER-RO.

No município de Nova brasilandia foi destinado R$250.000,00 para o ano de 2015, podendo

atender 67 agricultores entre eles da reforma agrária.

Programa Território da Cidadania

Lançado em 2008 pelo Governo Federal, consolidou a importância da atuação integrada do

governo federal com o Estado, Municípios e a sociedade civil. O objetivo dessa estratégia é

promover o desenvolvimento econômico territorial e universalização de programas básicos de

cidadania em regiões que mais precisam especialmente no meio rural.

59

Programas e projetos do Governo Estadual:

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração coordena e executa o Programa

de Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Regional que faz parte do planejamento estratégico

de desenvolvimento de Rondônia para o período 2008/11, com enfoque para alcançar diversos

objetivos, entre eles: Estruturação do processo de descentralização administrativa; consórcios

intermunicipais, comitês gestores de bacias e outros. Parceiros; Prefeituras Secretarias Estaduais

e Organizações Civis.

Secretaria Estadual de Agricultura desenvolve o programa de Apoio ao Desenvolvimento

Agropecuário de Rondônia que possibilita a execução de intervenções que viabilizem o

fortalecimento do setor agropecuário de Rondônia, através dos seguintes projetos:

Projeto Solo Fértil

Distribuir calcário aos produtores rurais e promover o estímulo ao uso de corretivos

agrícolas, elevarem o ph do solo, diminuir os efeitos tóxicos do alumínio e aumentar a

disponibilidade de nutrientes no solo.

Projeto Semear

Melhorar e aumentar a qualidade dos grãos por meio da utilização de sementes certificadas

pela agricultura familiar de Rondônia.

A EMATER-RO atua diretamente nos seguintes programas e projetos:

Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural

Executar as políticas agrícolas de desenvolvimento do estado de Rondônia, tendo como

parceiros o Governo do Estado, INCRA, SEDAM, BASA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO

DO BRASIL, SEAGRI, SEPLAN, IDARON, MDA, Prefeituras Municipais e Associações rurais.

Projeto Ater/Crédito Rural

O crédito rural é o principal instrumento de apoio ao processo de transferência de

tecnologia agropecuária e uma ferramenta fundamental para alavancar o desenvolvimento rural. O

60

crédito rural teve ênfase no PRONAF através de custeio e investimento agrícola individual e

grupal, financiando atividades produtivas.

Vale ressaltar que o Governo Estadual, através de Termo de Cooperação Técnica junto ao

Ministério Desenvolvimento Agrário – MDA implantou o Programa Nacional de Crédito

Fundiário/PNCF destinado ao financiamento da aquisição de terras, investimentos em projetos

comunitários, capacitação, assessoria e apoio técnico.

Projeto Tecnificação do Café

O projeto de Tecnificação do Café busca introduzir novas tecnologias, tendo como foco o

aumento da produtividade e melhoria da qualidade do café produzido em Rondônia, buscando

ampliar sua competitividade no mercado e agregar valor a produção.

Programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal:

Programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Programa de Educação Ambiental:

Desenvolver ações educativas, comportamentais e de conscientização ecológica, Festivais de

Praias, Tenda da Cidadania.

Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio:

Programa de Mecanização Agrícola

O intuito de aumentar a produtividade e evitar que o produtor derrube para plantar. O

programa beneficia um hectare da propriedade de cada agricultor, com destoca, gradagem e

aplicação de calcário.

Programa de Granelização do Leite

61

Tem como objetivo quantificar a produção diária de leite depositado nos tanques de

resfriamento das Associações, bem como analisar as instalações rurais de acordo com cada

região e diagnosticar as principais dificuldades e limitações apresentadas pelos associados e para

produzir o leite.

Programa de Desenvolvimento Agroindustrial

Incentivar a criação de Agroindústrias através da doação de máquinas e equipamentos evitando o

êxodo rural.

Serviço de Inspeção Municipal

Promover a legalização das agroindústrias e microempresas que processam produtos de origem

animal, visando à melhoria na qualidade dos produtos industrializados.

Programa da Piscicultura

Promover e incentivar a criação de peixes no estado de Rondônia e, incrementar a cadeia

produtiva e gerando um aumento na renda do produtor rural familiar.

Programa da Cafeicultura

Incentivar a atividade cafeeira no município através da distribuição de sementes e capacitação dos

produtores.

Programa PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável)

Programa também conhecido como hortas mandadas, incentiva a produção orgânica de hortaliças,

tanto para consumo quanto para comercialização.

Programas e projetos desenvolvidos através da Secretaria Municipal de Educação:

Projeto Mini Biblioteca;

Programa Educação Inclusiva;

Programa de Educação de Jovens e Adultos;

Projetos de Leitura;

62

Projeto Vivendo a Infância;

Programa Horta na Escola;

Programas desenvolvidos na área da saúde, tanto de âmbito estadual (SESAU) quanto municipal

(SEMSAU):

Programa de Saúde da Família

Programa Brasil Sorridente

Programa Farmácia Popular

Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

Programa DST/AIDS

Programa de Educação em Saúde e de Saúde da Criança

Programa Nacional de Prevenção e Controle de Malária

Programa Nacional de Controle da Tuberculose

Programa Nacional de Controle da Dengue.

4.20 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criado por Lei Complementar nº 107 em

07 de Dezembro de 2000, é composto por 26 conselheiros, sendo 13 instituições governamentais

e 13 não-governamentais (associações de agricultores e cooperativas). Entre as instituições

parceiras, destacam-se Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de

Pesquisa na Agricultura e Agropecuária (Embrapa), Banco da Amazônia (BASA), EMATER-RO,

Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), CEPLAC e Serviço de Apoio à Pequena e

Micro Empresa (SEBRAE).

4.21. ESTRUTURA INSTITUCIONAL, PÚBLICA E PRIVADA, DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO E DE REGULAÇÃO DA PRODUÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO.

Atuando no apoio técnico junto aos agricultores para o desenvolvimento rural no município

de Nova Brasilândia, encontram-se instituições públicas das três esferas de governo, nas esferas

63

Estaduais, Municipais e Governo Federal: ATER/INCRA, EMBRAPA, SEAGRI, IDARON,

EMATER, SEMAIC e SEMA. Atuando no apoio financeiro destacam-se o Banco do Brasil, Caixa

Econômica, como principais agências de fomento para o setor agrícola do Estado.

4.22. ZONEAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Com relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, Porto

Velho abrange as subzonas 1.2, 1.3, 2.1, 3.3, e é o maior município, em extensão, com 34.068,50

km2, ocupando todo o seu extremo norte e noroeste. Por abrigar a Capital e todo o contexto

político-administrativo Estadual, atraiu para si a atenção de inúmeros brasileiros de varias as

regiões do País que migraram para o município em busca de suas inúmeras oportunidades. O

resultado foi um crescimento desordenado, principalmente de sua área urbana.

A partir do final da década de 70, Porto Velho conta com uma população, entre residente e

flutuante, de aproximadamente 400.000 habitantes, e ainda com pequenos danos causados aos

recursos naturais, por uma pouco significativa ocupação rural do seu território.

Porto Velho é o exemplo típico do que foi dito a respeito das terras descontinuas do ZSEE-

RO. Nele se encontram as mais diversas zonas e subzonas do ZSEE-RO, sendo que em maior

extensão estão as subzonas 1.2, 1.3 e 2.1. No município de Porto Velho ainda se encontram

subzonas que compõe a Zona 3 que são áreas institucionais, protegidas, de uso restrito e

controlado e ainda terras indígenas que formam a subzona 3.3. O Assentamento União da Vitória

faz parte da Zona 1 (Subzonas 1.2), é composto de áreas de uso agropecuário e florestal, tem

uma área de 4.022,2996 há, que tem as seguintes indicações de uso:

Zona 1 – Áreas de uso agropecuário, agroflorestal e florestal.

Descrição: zonas de ocupação da terra para diferentes usos, principalmente agropecuário, com

graus variáveis de ocupação e de vulnerabilidade ambiental que caracterizam diferentes subzonas.

Diretrizes: Como diretriz geral, deve ser estimulado o desenvolvimento de atividades primárias em

áreas já desmatadas ou antropizadas, com práticas adequadas e manejo no uso dos recursos

naturais, especialmente o solo, de forma a maximizar os custos de oportunidade representados

pelo valor da floresta.

Deve-se estimular também o manejo sustentado dos recursos florestais e, em particular, o

reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, de preservação permanente (matas ciliares e

de encostas) e da reserva legal, incluindo o aproveitamento da vegetação secundária (capoeira).

64

Recomenda-se, ainda, a utilização de políticas públicas compensatórias visando a manutenção

dos recursos florestais remanescentes, evitando a sua conversão para sistemas agropecuários

extensivos. As obras de infraestrutura, tais como: estradas, deverão estar condicionadas as

diretrizes de uso das subzonas.

Subzona 1.2

Descrição: São áreas com médio potencial social, onde predomina a cobertura florestal

natural, com processo de ocupação acelerado, com conversão da floresta. Os processos de

ocupação, geralmente, não estão controlados. Possui aptidão agrícola regular e vulnerabilidade

natural a erosão predominantemente baixa e média.

Diretrizes: Os processos de ocupação necessitam esforços para a regularização fundiária e

controle para a exploração florestal e do desmatamento. Devem ser implantadas políticas públicas

para a manutenção de, pelo menos, 40% da cobertura vegetal natural desta subzona, com

medidas compensatórias visando à preservação dos recursos naturais remanescentes.

Os desmatamentos incrementais devem estar condicionados às potencialidades e

fragilidades naturais e ao uso da terra pretendido e em especial no contexto de programas de

reforma agrária em processo de implantação.

Nas áreas convertidas é recomendado o estímulo ao incremento da atividade agropecuária,

baseada em técnicas agrícolas mais modernas, envolvendo insumos e práticas de manejo,

observando as condições de aptidão agrícola desta subzona.

5. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO

5.1. CONDIÇÕES FÍSÍCAS E EDAFOCLIMÁTICAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO MUQUI

5.1.1. RELEVO

O relevo predominante no Projeto de Assentamento PA Rio Muqui é o suave ondulado. No

quadro abaixo demonstra como se apresenta estimativamente na propriedade:

Classe de relevo % Graus % no imóvel Área aproximada (ha)

65

QUADRO 11 – CLASSIFICAÇÃO DO RELEVO

Fonte: Laudo agronômico de fiscalização, INCRA (2009).

A compartimentação do relevo, intimamente associado ao componente geológico, exerce

um fator preponderante no bom desempenho de empreendimentos territoriais, principalmente

quando envolve atividades agrícolas.

A compartimentação regional distingue quatro grandes domínios geomorfológicos no

município de Nova Brasilândia:

Domínio das Superfícies Regionais de Aplainamento;

Domínio das Serras Constituídas por Rochas Sedimentares Antigas ou Recentes na forma de

superfície tabulares;

Domínio das Colinas e Morros com ou sem controle estrutural;

Domínio dos Sistemas Fluviais.

As superfícies de aplainamento do primeiro domínio de extensão regional, são importantes

no município estudado, formando áreas de arrasamento em rochas antigas, estando cobertas

parcialmente por cobertas sedimentares indiferenciadas. O segundo domínio das Serras de

Rochas Sedimentares Antigas e /ou Recentes abrange formações paleozóicas e mesozóicas,

constituídas pelas serras da Bacia Pimenta Bueno e da Serra dos Parecis, cujas rochas

apresentam-se preferencialmente como camadas horizontais ou sub-horizontais, formando

superfícies tabulares; contemplam ainda uma frente abrupta, geneticamente relacionada com o

Plano

Suave Ondulado

Moderadamente

ondulado

Ondulado

Forte Ondulado

Montanhoso

Escarpado

0-2

2-5

5-10

10-

15

15-

45

45-

70

>70

0-1º8’45’’

1º8’45’’-

2º51’45’’

2º51’45’’-

5º42’38’’

5º42’38’’ –

8º31’51’’

8º31’51’’-

24º13’40’’

24º13’40

34º59’31’

>34º59’31’’

80

20

00

00

00

00

00

618,7125

154,6782

00

00

00

00

00

66

controle estrutural das rochas. É comum também a presença de footslopes associados aos blocos

elevados.

O terceiro domínio refere-se aos morros e colinas representando relevos residuais

associados principalmente às diversas rochas do embasamento cristalino. Estas formas de relevo

podem assumir um determinado padrão de alinhamento local ou regional, evidenciando um nítido

controle estrutural. O quarto domínio dos sistemas fluviais compreende as bacias dos rios

Roosevelt, Comemoração e Pimenta Bueno, exibindo uma grande complexidade geomorfológica,

com planícies aluviais complexas, terraços fluviais, áreas alagadas, sistema de meandros,

meandros abandonados, etc.

A análise geomorfológica efetuada parcialmente a partir de um modelo digital do terreno,

obtido com a imagem interferométrica da Missão Shuttle Radar topography Mission - SRTM (2000)

evidencia claramente uma distinção entre os terrenos mais aplainados da metade norte do

município, com as superfícies tabulares soerguidas sobre terrenos sedimentares da metade sul.

Exibe também uma área de relevo mais pronunciado e denso no extremo nordeste, associado às

rochas graníticas.

5.2.2. SOLOS

Os solos variam conforme as condições ambientais, porque são formados a partir da rocha

matriz, que através dos elementos do clima (chuva, temperatura e vento), com o efeito do tempo e

ajuda dos seres vivos (fungos, liquens, insetos, entre outros), vai sendo desfeita, diminuindo de

tamanho até transformar-se em grânulos pequenos, soltos e macios. Esse processo é chamado de

intemperismo. (FERNANDES et al, 2002) o solo é resultado do intemperismo as diferenças são

identificadas por estudo morfológico (aparência no meio natural), correspondente à anatomia do

solo, confirmada ou complementada com análises de laboratório. Essas diferenças são agrupadas

e ordenadas com a finalidade de estabelecer uma classificação que possa informar qual o melhor

uso ou manejo do solo.

A realização de trabalho de campo denominado levantamento de campo permite classificar

e mapear diferentes tipos de solo em determinados municípios, estados, países e até mesmo em

áreas bem menores através da identificação morfológica e análise laboratorial do solo. A

identificação dos solos predominantes possibilita a utilização de um instrumento importante no

planejamento e uso do solo. Sem o levantamento é impossível mapear o solo e assim fazer um

planejamento racional que busque a sustentabilidade.

67

Ainda, segundo Fernandes etal (2002), o levantamento de solo mais recente em Rondônia

foi realizado pela Teconosolo/DHV/EPTISA, como requisito para elaboração da segunda

aproximação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado. O levantamento informa a

diversidade de solos de Rondônia, mostrando predominância dos Latossolos, Argissolos,

Neossolos, Gleissolos e Cambissolos. É predominante a ocorrência de solos em condições de

terra firme e relevo suave ondulado, como os latossolos, argissolos, grande parte dos Neossolos e

dos Cambissolos.

A classe que se impõe a todas as demais e a do Latossolo, em torno de 58% do Estado.

Os latossolos são caracterizados por apresentar horizonte B latossólico em um perfil

normalmente profundo, onde o teor de argila se dilui lentamente em profundidade. Trata-se de

solos envelhecidos, normalmente ácidos a fortemente ácidos (com exceção de alguns Eutróficos),

de boa drenagem, apesar de serem muitas vezes bastante argilosos. Possui textura granular,

baixíssima fertilidade natural, propriedade uniforme em sua profundidade.

Os solos da classe Argissolo (anteriormente classificados como Podzólicos e Terra Roxa

com argila de baixa atividade), representam solos menos desenvolvidos em comparação com os

Latossolos, por serem moderadamente intemperizados. Por isso são poucos profundos (1 a 2m),

apresentando diferenciação entre as camadas (horizontes) superficiais e subsuperficiais, como cor

e textura onde o teor de argila é maior nas camadas subsuperficiais que se tornam vulneráveis aos

processos de erosão. Os solos pertencentes a esta classe encontrados no Estado ocorrem em

relevo suave ondulado e ondulado com fertilidade natural prevalecendo baixa, embora exista área

expressiva com média e alta fertilidade natural. O quadro abaixo descreve as classes de solos

encontradas no estado de Rondônia e no Município de nova Brasilandia e no Projeto de

Assentamento Rio Muqui

Quadro 12. Distribuição das classes de solos de Rondônia

GRUPO ÁREA (km²) %

Latossolos 138.933 58,35

Neossolos 28.574 11,98

Cambissolos 23.637 9,91

Gleissolos 22.396 9,39

68

Argissolos e Luvissolos 21.037 8,82

Plintossolos 1.765 0,74

Organosolos 930 0,39

Planossolos 405 0,17

ID - Solos concrecionários 835 0,35

Total 238.512 100

Fonte: Embrapa, 2001

5.1.3 RECURSOS HÍDRICOS

A lei Nº. 9.433/97, de 8 de janeiro de 1997, (BRASIL, 1997), institui a política Nacional de

Recursos Hídricos e definiu que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para operacionalização

dessa política e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamneto de Recursos hídricos.

A bacia hidrográfica é definida como sendo uma área drenada por um curso d´água e seus

afluentes, a montante de uma determinada seção transversal, para a qual convergem as águas

que drenam a área considerada (BRASIL, 1987). Segundo estudo realizado pelo, Conselho

Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, Governo de Rondônia, MMA Ministério

do Meio Ambiente - MMA, o Estado de Rondônia está dividido em sete bacias. Foram

estabelecidos parâmentros para a divisão do Estado em 42 sub-bacias hidrográficas a partir das

bacias hidrográficas a seguir identificadas:

A hidrografia de Rondônia é formada por três bacias principais (bacia hidrográfica do Rio Madeira,

bacia hidrográfica do Rio Guaporé/Mamoré e bacia hidrográfica do Rio Ji-paraná ou machado) e

uma bacia secundária (bacia hidrográfica do Rio Roosevelt ou Rio da Dúvida).

A-1 MAPA DA BACIA OU SUB-BACIA DE LOCALIZAÇÃO DO PA.

69

MAPA 1: Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA

A região é rica em recursos hídricos pertencentes à bacia hidrográfica do Rio

Guaporé/Mamoré entre os principais rios desta bacia hidrográfica que banham a região, destacam-

se o Rio Guaporé, São Miguel, São Francisco e Cautarinho, que juntado a outros de menor

importância formam a drenagem do tipo dentrítico. São fontes geradoras de alimentos por serem

altamente piscosos. Contam ainda com excelente potencial de navegação no período chuvoso.

Quadro 13 . Bacias hidrográficas do Estado de Rondônia.

BACIAS ÁREA (KM²)

Rio Guaporé 59.339,38

Rio Mamoré 22.790,66

Rio Abunã 4.792,210

Rio Madeira 31.422,15

70

Rio Jamarí 29.102,70

Rio Machado 80.630,56

Rio Roosevelt 15.538,19

Fonte: CREA, Governo de Rondônia, MMA/2000.

No assentamento PA Rio Muqui passa um córrego (sem nome), onde é utilizado para uso

de consumo humano, animal, lazer e atividade doméstica como lavar roupas e etc. Porém não há

preservação das matas ciliares no decorrer do seu curso em partes, o que acaba acarretando

assoreamento gradativo.

CORREGO E PONTES:

Figura 20 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA


5.1.4 FLORA

A vegetação de Rondônia é conhecida pela grande biodiversidade de espécies. Esse fato

ocorre devido ao clima da região e em razão da localização do estado ser em uma zona de

transição entre o domínio geomorfológico do Brasil Central e o domínio geomorfológico

Amazônico, que congrega importantes biomas como a Floresta Amazônica e Cerrada.

As diversas fisionomias florestais desenvolvidas são funções das características regionais,

tais como: o ciclo das cheias e o relevo, enquanto a fertilidade natural tem papel secundário nas

diferentes fisionomias, estando mais diretamente associada à composição florística.

Estudos indicam que fatores como relevo, clima solo, hidrografia e ação antrópica, exercem

influência direta sobre as espécies e suas populações, modificando a composição da fauna local,

71

podendo influenciar na dinâmica de sucessão da vegetação. Além do que, a fauna é fundamental

no processo de reconstituição do ambiente através da dispersão de sementes e da polinização

(BRASIL.MMA/1994).

Os estudos realizados no meio biótico tiveram como base metodológica o levantamento e

reconhecimento a campo da área do Assentamento, assim como da região de sua influência

indireta, onde pode ser avaliada a flora arbórea.

Na área do PA Rio Muqui pode se observar um reduzido potencial madeireiro, devido ao grau

de antropização. Encontram-se esparsas exemplares de angelim pedra (Pithecolobium

racemosum), faveiro-ferro (Dionizia excelsa), uchi (Andira sp), ipê (Tabebuia serratifoia), garapeira

(Apuleia ieiocarpa). Possui considerável quantidade de castanheiras (Betholletia excelsa),

sobretudo em áreas antropizadas com implantação de pastagens. Essa espécie está ameaçada de

extinção e é protegida por decreto legal.

Nas margens de igarapés e banhados podem ser notados buriti (Mauritia flexuosa) e

helicônias (Heliconia sp).

Nos fragmentos de vegetação aberta são encontrados babaçu (Orbignya sp), tucumã

(Astrocaryum vulgare) e açaí (Euterpe oleracea), espécie sua exploração regulamentada por lei.

Grande parte da área está coberta por pastagem cultivada de Brachiaria brizantha, B.

humidicola como substituição a floresta nativa. E os quintais (envolta das casas) apresentam uma

relativa diversidade de espécies frutíferas como (manguezais, abacateiro, goiabeiras, coqueiros,

fruta do conde, açaí, cupuaçu, acerolas entre outras espécies) para subsistência das famílias.

5.1.5. FAUNA

Para identificar as espécies faunísticas existentes na área do PA Rio Muqui, foram

executadas visitas em campo e utilizadas informações de pessoas residentes e familiarizadas com

a região, que resultaram num levantamento detalhado descrito a seguir.

A-2 MAPA DE USO ATUAL DA TERRRA E COBERTURA VEGETAL

72


5.1.5.1 AVES

A avifauna da região é bastante rica exibindo vários representantes aquáticos. Essa

variedade atribui-se a diversidade de ambientes, tanto na área afetada diretamente pelo

Assentamento, como na influência indireta. As principais aves ocorrentes na área do PA Rio Muqui

são: papagaio curau (Amazona aestiva), papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), garça-

moura (Ardea cocoi), garça-vaqueira (Bulbucus íbis), andorinha-de-coleira (Atticora melanoleuca),

gavião-carijó (Buteo magnirosris), socozinho (Butorides striatus), picapau-amarelo (Celeus flavus),

Martin-pescador-grande (Ceryle torquata), Martin-pescador-verde (Chloceryle amazona), rolinha-

roxa (Columbina talpacoti), urubu-preto (Coragyps atratus), mutum-pinina (Crax fasciolata), anú-

preto (Crotophaga ani), curió (Oryzoborus angolensis), graúna (Scaphidura oryzivora), beija-flor de

barriga (Thalurania furcata), sanhaço-do-coqueiro (Thraupis palmarum), socó-boi (Tigrisoma

lineatum), quero-quero (Vanellus chilensis), tiziu (Volatinia jacarina).

73

5.1.5.2 MAMÍFEROS

A maioria dos mamíferos do município de Nova Brasilandia possui ampla distribuição

geográfica, não se detectando nenhum endemismo. Ressalta-se a preservação das matas de

galeria, visto que na área ocorrem em grande número, antas (Tapirus terrestris), pacas (Agouti

paca), porco-do-mato (Pecari tajacu), queixada (Tayassu pecari), irara (Eira barbara), sagui-branco

(Calithrix emiliae), macaco-prego (Cebus apella), que em outras regiões tornaram-se raras devido

à destruição de seus habitats.

5.1.5.3. RÉPTEIS

Os répteis encontrados na área do PA Rio Muqui estão principalmente representados pelas

serpentes, constatando-se um grande número de gêneros e espécies. As famílias de maior

ocorrência são (Colubridae) é uma família de répteis escamados da subordem Serpentes.

Algumas das espécies desta família são venenosas, mas a maioria não possuem glândulas de

veneno, e as poucas que as possuem não carecem de um aparelho eficaz de injeção durante a

mordedura, e (Viperidade), essa espécie de serpente têm, geralmente, cabeça triangular e

fossetas loreais. O aparelho venenoso desta família é considerado o mais eficiente de todos os

répteis. Produz principalmente veneno hemotóxico, podendo, por vezes, ser neurotóxico. Os seus

dentes, curvos, podem injetar veneno profundamente no corpo da presa.

5.1.5.4. PEIXES

Com relação à reprodução de peixes, a maior parte das espécies desova entre os meses de

dezembro, fevereiro e junho, sendo este último o de maior atividade produtiva. Quanto aos hábitos

alimentares, às espécies encontradas na área de influência direta e indireta são classificadas em

detritívoras, piscívoras, onívoras, insetívoras, herbívoras, bentívoras e planctófagas.

A quantidade de peixes existente é reduzida, em função da pesca predatória realizada. A

forte pressão antrópica, bem como a deficiência da fiscalização específica para esta área, ameaça

a sobrevivência e perpetuação das espécies entre elas podem citar: tambaqui, piau-sul, pirarucu,

pintado etc.

5.1.6 USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL

http://pt.wikipedia.org/wiki/Veneno

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hemot%C3%B3xico

http://pt.wikipedia.org/wiki/Neurot%C3%B3xico

74

Á área total do PA Rio Muqui é de 1.087,3489 ha. As áreas antropizadas encontram-se

utilizadas com pastagens, café, feijão, milho, piscicultura e mandioca. Contudo, o desenvolvimento

da agricultura é muito pequeno com relação à criação de gado de corte e leite. As principais

forrageiras cultivadas no Assentamento são do gênero Brachiaria, como o braquiarão e o

humidicola, também conhecido como quicuio da Amazônia. Existe ainda uma pequena incidência

de plantas invasoras na pastagem, entre elas destacam-se: o sapé e o lacre, devido,

principalmente, a falta de correção do solo.



No quadro abaixo mostra a distribuição do uso da terra na área de assentamento Rio Muqui

pode se observar a composição total do PA.

Quadro 14. Distribuição do uso da terra na área do Assentamento.

75

CLASSE ÁREA (há) ÁREA (%)

Área total 1.087,3489 100,00

Área de reserva legal 143,3812 13,19

Área antropizada 876,8797 80,64

Área de Preservação Permanente total 33,5412 3,84

Área de Preservação Permanente a recuperar 27,4573 2,52

Área de Preservação Permanente Preservada 6,0839 0,6

Área Antropizada (cultivos, capoeiras) 24,7418 2,27

Corpos D’água 3,3450 0,3

Fonte: INCRA (2009).

5.1.7 ÁREA DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTE

No mapa temático de uso da terra na proposta de criação do assentamento informa que 50

% da área do assentamento seja destinadas à "Reserva Legal" e 33,5412 % da área destinada a

APP. De acordo com as informações obtidas junto aos assentados e mapa de uso da terra,

quando da distribuição dos lotes aos produtores, aproximadamente mais da metade dos lotes

estavam na sua totalidade formados por pastagem, abrangendo inclusive as Áreas de Preservação

Permanente.

De acordo com informações levantadas junto aos assentados e em visitas in loco, constatou-

se a ocorrência de impactos ambientais provocados por práticas agrícolas inadequadas como,

derrubada de Matas Ciliares, derrubada de áreas destinadas a Reserva Legal, uso irracional do

fogo e implantação de monocultura (pastagem do tipo Brachiaria), praticadas em períodos

anteriores a desapropriação.

Com o processo de ocupação, constatou-se também a ocorrência de impactos ambientais

causados pela ação colonizadora dos assentados como, derrubada de Matas Ciliares e de áreas

destinadas a Reserva Legal, além do uso irracional do fogo. Ficou constatado que praticamente

80% não adotaram práticas de conservação ambiental, comprovado pelas derrubadas ás margens

de igarapés e das nascentes, principais recursos hídricos da área em estudo e da região. Vale

ressaltar que a falta de conhecimentos a respeito da Legislação Ambiental se traduz como o

principal fator de degradação e uso irracional dos recursos naturais.

76

As parcelas que apresentaram áreas antropizadas superior ao permitido pela legislação

serão objeto de recuperação até o limite legal. Já as parcelas que estiverem com toda cobertura

vegetal original, poderão somente alterar esta na quantidade que a legislação permitir.



5.1.8 ESTRATIFICAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRO-ECOSSISTEMAS.

As parcelas que apresentaram áreas antropizadas (mapa A-3, em anexo) superior ao

permitido pela legislação serão objeto de recuperação até o limite legal. Já as parcelas que

estiverem com toda cobertura vegetal original, poderão somente alterar esta na quantidade que a

legislação permitir. O mapa abaixo mostra as áreas de APP e de Reserva legal presentes no

77

assentamento. Em anexo, é possível visualizar no croqui A3, as áreas de estratificação ambiental

dos agroecossistemas encontrados no assentamento.

A-3 CROQUI DA ESTRATIFICAÇÃO AMBIENTAL DO AGROSSISTEMAS


A estratégia para conservar a integridade das área é isolar com cerca e manter uma vigilância

juntamente com os assentados, visto que é parte integrante do PA Rio Muqui e também área de

uso coletivo para os assentados que poderão utilizá-la como plano de manejo sustentável.

5.1.9 CAPACIDADE DE USO DO SOLO

A caracterização das classes de solos existentes no imóvel tem como principal índice

determinador a sua fertilidade natural e o relevo. Desta forma classificamos estimativamente o

imóvel da seguinte maneira, conforme quadro baixo.

78

Quadro 15 . Classes de capacidade de uso dos solos assentamento Rio Muqui

Classes de capacidades de usos das faixas (I - VIII) I II III IV VI VII

VIII

Área (%) 20 40 20 20

Classificação do solo

FA

TO

RE

S

LIM

ITA

NT

ES

Fertidade Natural x x

Profundidade Efetiva

Drenagem Interna

Deflúvio Superficial x

Pedregosidade

Risco de Inundação

Declividade %

Erosão

Textura

Seca Edafológica

Restrição Legal de Uso X

Fonte: Laudo agronômico de fiscalização, INCRA (2009).

Os resultados do quadro acima demonstram os fatores limitantes de produção relacionados

às características do solo da área do assentamento Rio Muqui, onde a fertilidade do solo é dividida

em classes Muito alta, Alta, Média, Baixa e Muito baixa. E mesmo ocorre com o Deflúvio

Superficial do solo que esta classificado em Deflúvio muito lento, Deflúvio lento, Deflúvio

moderado, Deflúvio rápido e Deflúvio muito rápido, conforme descrito abaixo: também pode ser

observado pelo mapa A-4.

A-4 MAPA DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ATUAL

79


Fertilidade Muito Alta – Terras que não exigem adubações ou corretivos, para obtenção de boas

colheitas. Os solos se apresentam com amplas reservas de nutrientes e produzem colheitas

elevadas.

- Saturação em Bases (V %) com valor > 80 %;

- Soma de Bases Trocaveis (S) com valor > 6 mE/100g de solo;

- Livre de Al³+ .

Fertilidade Alta – Terras com boa reserva de nutrientes, produzindo colheitas satisfatórias, ainda

que não se faça uso de adubação e corretivos.

Fertilidade Média – Terras com reserva limitada de nutrientes, produzindo boas colheitas por

alguns anos mas apresentando decréscimos progressivos das safras, pelo uso continuado.

80

Fertilidade Baixa – Terras com pequena reserva de nutrientes, produzindo baixas colheitas ou

suportando pastagens regulares e más.

Fertilidade Muito Baixa – Terras muito pobres em nutrientes, e que praticamente não permite o uso

nem mesmo para pastagem ou reflorestamento, a não ser com aplicação elevada de adubos e

corretivos.

Deflúvio Superficial

Diz respeito à drenagem externa do solo, ou a habilidade de remoção pela superfície da água

recebida pelo solo.

O deflúvio é representado pelas enxurradas e é referido em termos da quantidade (volume) e

velocidade destas. As situações desejáveis, quando se apresenta o deflúvio superficial são:

pequena quantidade e movimentação vagarosa pela superfície do solo e está caracterizado de

acordo com as seguintes classes:

Deflúvio Muito Lento – A água deixa a superfície do solo com movimento muito lento, em virtude

da presença de baixo gradiente, ou penetra e é transmitida em profundidade do solo, muito

rapidamente. Estas condições ocorrem normalmente em terrenos planos ou em terras de textura

grosseira, com drenagem interna excessiva.

Deflúvio Lento – A água deixa a superfície do solo com movimento lento, em virtude da presença

de baixa gradiente ou penetra e é transmitida em profundidade no solo, rapidamente. Estas

condições ocorrem normalmente em terrenos planos ou levemente ondulados ou em terras de

textura moderadamente grosseira, dotadas de boa drenagem interna.

Deflúvio Moderado – A água deixa a superfície do solo com velocidade que condiciona a infiltração

a quantidades moderadas. As perdas por deflúvio não afetam seriamente o suprimento de água

disponível no solo. Sob cultivos, os solos podem apresentar ligeira à moderada erosão,

proveniente do deflúvio.

Deflúvio Rápido – Grande porção de água que atinge a superfície do solo se perde por deflúvio,

enquanto pequena porção desta penetra no solo. Estes solos normalmente declivosos, possuem

baixa capacidade de infiltração. Os perigos de erosão são normalmente grandes.

81

Deflúvio Muito Rápido – Uma porção muito grande da água que atinge a superfície do solo é

perdida por drenagem superficial na forma de enxurrada. Estes solos normalmente possuem

rampas muito inclinadas e os perigos de erosão são muito grandes.

5.1.10 ANÁLISE SUCINTA DOS POTENCIAIS E LIMITAÇÕES DOS RECURSOS NATURAIS E

DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO

O problema mais evidente detectado no momento é a ocorrência do desmatamento. A área

encontra-se explorada pela cultura do café e pastagens em estágio de sucessão secundária.

Para formação das unidades produtivas familiares, a floresta nativa foi derrubada e

queimada, sem nenhuma instrução e conhecimento da legislação ambiental, procedimento que é

bastante comum na Região Amazônica e que visa à limpeza da área para implantação de

pastagens e de lavouras.

Os solos desta localidade, assim como a maioria dos solos do Estado de Rondônia é

extremamente dependente do acúmulo de matéria orgânica deixado pela mata que ao se

decompor gradativamente promove melhorias na fertilidade do solo e disponibiliza nutrientes às

plantas.

A recuperação e preservação das áreas da APP (Área de Preservação Permanente) nas

margens dos cursos d’água e das áreas que devem compor a reserva legal devem estar incluídas

nos projetos de assentamento com a participação democrática dos envolvidos e beneficiários na

gestão desse espaço, visando uma relação harmônica entre homem e a natureza.

O PA Rio Muqui, é um assentamento novo com aproximadamente quatro anos de idade, por

isso necessita de ações estratégicas de desenvolvimento rural sustentável, centrado na expansão

e fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações, sempre considerando as

dimensões econômicas, ambientais, sociais, culturais e políticas do desenvolvimento sustentável

com base no PDA realizado pelo CRT3000/14 /14 ATER/INCRA, que servira como base de

construção da comunidade atual e futuras gerações.

5.2. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL ATUAL

82

A área útil de parcelamento do PA Rio Muqui totaliza 1.087,3489 ha (Um mil e oitenta e sete

hectares, trinta e quatro ares e oitenta e nove centiares) e foi dividida em 72 parcelas rurais, com

capacidade de assentar 72 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Cada família possui em

média 15,102 ha de área. Vale salientar que as terras apesar dos agricultores estarem sob posse

dela ainda não foram cortadas e concedidas documentos de posse, e sim um contrato de

conceção de uso, sob condição resolutiva.

A capacidade do assentamento estimada segundo informações do INCRA de 2009 do laudo

agronômico de fiscalização (LAF) era de 72 famílias. Segundo informações coletadas pelos

cadastros aplicados a campo, no assentamento foram assentadas 66 famílias. Das 66 famílias

assentadas o INCRA encontrou 55 famílias para receber assistência técnica pelo contrato

CRT3000/14. Das 55 famílias contratadas os técnicos encontraram morando no assentamento 41,

e 12 famílias mora fora do assentamento, onde 12 famílias venderam e 1 assentado faleceu.

Nestas áreas os produtores exercem a atividade da pecuária de leite, corte piscicultura, plantio de

café em grande escala, milho, feijão, mandioca e inhame, cacau entre outras como fontes de

renda.

B-1 MAPA DO ANTEPROJETO DE PARCELAMENTO INCLUINDO ÁREA DE RESERVA

LEGAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INFRA ESTRUTURA EXISTENTE E

PROJETADA.

83


Gráfico 1: Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA

84

O gráfico anterior demonstra que dos cinquenta e três (53) beneficiários que ainda tem lote, só 41

mora no lote e 12 fora do lote. Do total de sessenta e seis que estão registrados em RB, 12

vendeu e 1 é falecido.

Gráfico 2 Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA

De acordo com o gráfico acima, dos 100% que ainda tem lote só 77% mora no PA, enquanto que

23% mora fora do Assentamento.

5.3. SITUAÇÃO DO MEIO SOCIO-ECONÔMICO E CULTURAL

5.3.1. HISTÓRICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO

Em conversa com os assentados, nas oficinas de autodiagnóstico, foi relatado por eles a

historia do assentamento. Em 1994 foi referido como uma data histórica, pois o senhor Olegre

Simplício, um dos primeiros moradores do PA, comprou uma televisão, era movida a bateria e

todos os moradores se reuniam a noite na casa dele para assistir jornal e novela. Hoje o Sr. Olegre

Simplício, não mora mais no assentamento, mas deixou sua marca registrada. Também em 1994,

foi construído o primeiro campo de futebol onde os agricultores se reuniam nos fins de semana

para se divertir e conversar com os amigos. A maior parte das famílias migraram da região norte, e

outras do nordeste e centro oeste, os migrantes do sul do pais são a minoria.

Em 1997, passou a primeira linha de energia, mas só os agricultores com poder aquisitivo

melhor podiam acessar, pois a energia era particular, a energia para todos só chegou em 2012 e

77% 23%23%

Porcentagem dos Assentados que tem lote PA Rio Muqui

MORA NO LOTE FORA DO LOTE

85

mesmo assim existem famílias duas famílias que ainda não foram beneficiadas. Em 1999, teve um

programa “terra produtiva” do governo estadual onde cada produtor tinha direito a 5 horas

maquinas de trator, muitas famílias foram beneficiadas com essas horas máquinas. Nessa época

foi incentivado o plantio do café, ressaltando que o café e o gado de leite eram e são até hoje a

cultura predominante da comunidade. Outro fator que foi relatado é sobre a assistência técnica,

que veio para dar um salto na economia do assentamento, pois os agricultores falam que não

tinham conhecimento, e com as orientações técnicas passaram a produzir mais e com melhor

qualidade.

Sr. Elizeuto morador do PA, fez a seguinte comparação: “Antigamente a gente aplicava

querosene nas vacas porque não existia conhecimento sobre a vacina de febre aftosa”. “Em 1994

eu vendia uma saca de café a R$ 100,00 e pagava R$ 46,00 em uma bola de arame de cerca,

hoje eu vendo uma saca de café por R$ 180,00 e compro uma bola de arame por R$ 250,00.”

Em 1998 a escola que existia no assentamento foi fechada e junto com ela o programa pro campo,

onde os agricultores tinham a oportunidade de terminar os estudos. Mas também em 1998 foi

construída a escola de alvenaria de ensino fundamental que existe até hoje no assentamaneto,

onde o ônibus escolar passa nas linhas do assentamento pegando as crianças, e o restante que

esta fazendo ensino médio o ônibus leva até o colégio do município, dando um total de

aproximadamente 30 quilômetros.

Hoje no assentamento com a chegada da assistência técnica ATER/INCRA, foi orientado e

constituído a Associação dos Assentados do Projeto Rio Muqui – AAPRM.

Com o desenvolvimento nas áreas em franca expansão na região a comunidade solicitou ao

INCRA a criação do assentamento para regularização dos lotes e divisão das parcelas. Desta

forma na data de 18 de dezembro de 2009, portaria nº 107 criou o projeto de assentamento Rio

Muqui, localizado na gleba 15/17, Setor Zeferino, Gleba Bom Princípio, com 30 km de distância da

sede do município de Nova Brasilândia, com área total de 1.087,3489 hectare dividido em 72

parcelas de terras. Sua principal fonte de renda é o gado de corte, de leite e a cultura do café.

5.3.2 POPULAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL

A origem das famílias que compõem o assentamento é diversa. Onde, aproximadamente

50% dos entrevistados na ocasião do cadastramento das Unidades Familiares, se dizem vir de

diversas regiões do País.

86

Estes dados referentes à origem dos assentados são importantes, pois a partir deles podem-se

compreender os hábitos culturais, costumes e até mesmo futuras práticas agrícolas desenvolvidas

por eles.

Quanto à faixa etária da comunidade, o assentamento apresenta um número maior de

pessoas adulto, com poucos jovens, que podem causar os desestímulos na cadeia produtiva do

PA, por falta de mão de obra dos jovens na ajuda do desenvolvimento da lavoura junto com os

pais. Essa ausência de jovens pode-se justificar pela falta de credito ao jovem rural e por falta de

oportunidade de profissionalização. Sendo assim os jovens abandonam os pais na zona rural e

migram para as cidades em busca de emprego fixo para se profissionalizar.

Outra característica obtida através do cadastro das Unidades Familiares foi relacionada ao

estado civil dos assentados. O gráfico abaixo resume a situação encontrada.

Estado civil dos assentados

Gráfico 3 Autodiagnóstico CRT. 3000/14 ATER/INCRA

Pode observar que a grande participação da comunidade nos eventos realizados para

coleta de dados do Autodiagnóstico no PA como: reuniões, palestras e oficinas podemos destacar

a presença das mulheres do assentamento que têm um papel importante na tomada de decisões.

5.4. INFRAESTRUTURA FÍSICA, SOCIAL E ECONÔMICA.

Os principais itens que compõem a infraestrutura básica do PA Rio Muqui são apresentados

no quadro abaixo.

Estado Civil

Casados (71,42%)

Solteiros(8,16%)

União estavel (12,24%)

87

Quadro 16- Infraestrutura existente no PA Rio Muqui.

InfraEstrutura Quantidade

Estrada 01 - linha 130

Igreja 01 Católica e 03 Evangélica

Casa 10,20 % de Alvenaria e 89,80 % de

Madeira

Botecos 01 venda de bebidas e mercadorias

secos e molhados.

Postinho de saúde 01

Campo futebol 01

Agroindústria (frutas) 01 (coletivo)

Tanque de resfriar leite 01

Torre de Internet (particular) 01 (particular)


ESTRUTURAS QUE ABRANGE O ASSENTAMENTO:

Figura 22. Autodiagnóstico CRT3000/14 ATER/INCRA


A via de acesso ao assentamento é pela linha 130, onde da passagem a RO 429, e por

esse motivo a linha é de responsabilidade do governo estadual fazer a manutenção. A linha esta

cascalhada, os bueiros estão em perfeito estado de conservação, as pontes também não estão

88

necessitando de reforma no momento. Existe na linha pequenos comércios onde são

comercializado bebidas e mantimentos secos e molhados.



O transporte é realizado por uma empresa de ônibus do município, onde passa duas vezes

ao dia, buscando passageiros no período da manhã, volta no período da tarde. Também existe

escola de ensino fundamental em perfeito estado de conservação. O ponto negativo é referente ao

ponto de ônibus escolar, pois não existe ponto de ônibus, e os agricultores reclamam que os filhos

ficam exposto a chuva e sol para esperar o transporte escolar.



Podemos citar no assentamento a existência de diversas igrejas, referente a uma

diversificação muito grande de religião. Entre eles podemos citar católicos e evangélicos.

89



A participação dos assentados nas igrejas é muito grande, sem contar que se torna uma

da única fonte de lazer das famílias, pois ao final dos cultos costumam se encontrar e conversar,

pois durante a semana estão sempre muito ocupados com os afazeres domésticos e nas lavouras.



As casas como podemos observar nas fotos, algumas estão em péssima qualidade, já

outras famílias já foram contemplados pela minha casa minha vida, através da prefeitura local e

sindicato dos trabalhadores rurais. Podemos destacar também que o programa minha casa minha

vida do governo federal cadastrou um total de 30 famílias no assentamento para ser contemplados

com a casa, essas famílias estão no aguardo da liberação do recurso.

90


Existe no assentamento uma agroindústria de despolpa de fruta, onde varias famílias são

beneficiadas direta e indiretamente, através da comercialização de frutas in natura e beneficiadas


Uma das principais reivindicações dos assentados diz respeito à falta de estradas que dão

acesso aos lotes(carreadores), principalmente no período chuvoso, que dificulta o deslocamento

das famílias até o Município de Nova Brasilândia, dos alunos até as escolas fora do assentamento

e do escoamento da produção.

5.5. SISTEMAS PRODUTIVOS

91

O sistema de produção agrícola é do tipo de subsistência, os produtos que exede são

comercializados nas cerealistas e nas feiras do município de Nova Brasilândia e também vendem

para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

Os agricultores do PA Rio Muqui, historicamente, possuem aptidões e experiência no cultivo

de lavouras como: arroz, feijão, milho, banana, cacau, mandioca, café, hortaliças e pecuári. As

famílias assentadas também estão interessadas na criação de pequenos animais como: galinha

caipira, patos, suínos e ovinos.

Percebe-se entre os assentados uma grande conscientização sobre a importância de se

diversificar a propriedade, sabendo que esta prática os aproxima da sustentabilidade esperada em

unidades que trabalham em regime de agricultura familiar.

O plantio das culturas é feito 78% mecanizado, 20% manualmente e 2% com uso de tração

animal. Entre tais culturas, destacam-se os cultivos de café, frutíferas como: (cupuaçu, laranja,

maracujá, goiaba, abacaxi, abacate, banana etc), milho, mandioca, arroz, hortaliças.

Umas boas partes dos assentados também trabalham em outros serviços, tipo carpintaria,

motorista de ônibus escolar, professores, bordadeiras, artesãs.

Os problemas relacionado a produção destaca-se pela dificuldade ao acesso ao credito. A renda

das famílias é oriunda da venda do leite, café e fruticultura. Também pode –se dizer que uma boa

parte das famílias recebem benefícios do INSS (aposentadorias ou auxilio doença) e bolsa família.

Quadro 17 - Patrimônio produtivo

CULTURA Unid. Quant.

Arroz Há 0,5

Feijão Há 2,71

Milho Há 3,71

Mandioca Há 3,0

Café Há 144,84

Frutíferas Ha 4,17

Urucum Ha 1,21


92

CULTURAS EXISITENTES NO PA:





93



O consórcio e rotação de culturas ainda são realizados em poucas propriedades. Os

principais consórcios são: café com milho, feijão e milho com mandioca. Os tratos culturais

aplicados às lavouras e no preparo da área para plantio de lavoura branca é feito praticamente por

herbicidas e o restante usam a capina como método de cobate a ervas daninhas. O controle de

pragas e doenças é insatisfatório, muito pouco produtores utilizam inseticidas para o manejo das

mesmas, nenhum método mecânico é utilizado para ajudar no controle.

O Sistema de Produção Pecuário, por sua vez, é praticado pela maioria dos produtores,

onde a pecuária de leiteira se sobressai seguido da cultura do café. As gramíneas cultivadas são:

a Brachiaria brizantha e a Brachiaria Humidicula. Na formação dos pastos, são cumpridas as

seguintes etapas: desmatamento, destocamento e plantio de sementes, tudo sem passar por uma

etapa crucial, isto é, a de análises de solo, com vistas à necessidade ou não de aplicação de

corretivos e adubos orgânicos ou minerais, para aumentar a sua taxa de produtividade.

A quantidade de animais por lote varia de acordo com as condições de cada reprodutor,

incluídos tanto os de aptidão leiteira como aqueles para produção de carne. A média atual de

produção de leite por animal fica em média de 4 litros/dia/vaca. Os animais criados são animais

cruzados, ou seja, animais com baixa carga genética, fato este que contribui para a baixa

produção de leite. O destino da produção de leite são os laticínios estabelecidos no município de

Nova Brasilândia do Oeste que se responsabilizam pelo transporte do produto, obedecendo aos

horários matutinos ou vespertinos. O preço médio pago pelos laticínios é da ordem de R$: 0,85

(oitenta e cinco centavos) por litro de leite resfriado. O assentamento conta com um abrigo para

resfriamento do leite que possui 1 (um) tanque comunitário cedido pela Secretaria de Agricultura e

Regularização Fundiária do Estado de Rondônia - SEAGRI de resfriamento com capacidade para

armazenar 1000 litros de leite/dia.

94

A vacinação animal tem sido praticada regularmente no Assentamento Rio Muqui, em razão

das campanhas públicas realizadas pelo IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril

do Estado de Rondônia), que têm como objetivo a erradicação de doenças como o carbúnculo,

febre aftosa, raiva animal e tuberculose, sendo que a vacina de brucelose é feita por agricultores

capacitados pelos técnicos da EMATER. O número total do rebanho bovino existente no PA Rio

Muqui é de 476 (quatro centos e setenta e seis) animais. O sistema de criação é o extensivo,

caracterizado pelo animal criado solto a pasto por tempo indeterminado, ou até a época da venda.

A exceção é o rebanho leiteiro que, juntamente com as suas crias, são recolhidas ao curral para

fazer o aparte do bezerro e solto novamente ao pasto, onde os animais retornam ao curral na

manhã seguinte para a ordenha.

A mão de obra empregada nas atividades pecuárias e agrícolas é caracterizada

essencialmente pelo trabalho familiar, cujos membros se ocupam dos diferentes estágios da

produção. As famílias trabalham em suas propriedades de forma individual e quando necessário,

contratam de mão de obra suplementar remunerada.

É importante ressaltar que a atividade pecuária desenvolvida no Assentamento, tem

contribuído positivamente para incrementar a economia de algumas famílias do Assentamento,

visto que o leite resfriado tem um valor de mercado superior ao leite vendido em tambores. Além

do gado, outros tipos de rebanhos são criados nas unidades familiares, como: suínos, equinos,

galinhas e patos, que na maioria das vezes, são destinados apenas à suplementação alimentar.

Quadro 18 - . Composição dos animais do PA Rio Muqui.

TIPO QUANTIDADE

Bovino Leiteiro 316

Bovino Corte 160

Suíno 40

Equino 5,0

Aves 963

Caprinos 3,0


95

5.5.1. ANÁLISE SUCINTA DOS SISTEMAS PRODUTIVOS

Na maioria das propriedades rurais do assentamento rio muqui são cultivadas lavouras

perenes e lavouras brancas, são utilizados defensivos agrícolas, apesar dos agricultores serem

orientados quanto ao cuidado que devem ter durante o manuseio dos agrotóxicos e nenhum deles

afirmou utilizar equipamentos de proteção individual.

A produção de café, do assentamento vem aumentando com a introdução de novas

tecnologias (café tecnificado) e nas lavouras adotadas por alguns produtores através de

financiamentos e assistência técnica realizada no PA. Quase toda ela é destinada a subsistência e

seus excedentes são comercializados no município de Nova Brasilândia ou por atravessadores. A

situação ao longo dos anos vem se modificando devidos os produtores estarem passando por um

processo de reciclagem nas técnicas de produção e acesso as novas tecnologias de plantio. A

baixa fertilidade do solo e os altos custos para sua correção são fatores que estão relacionados

com a deficiência na produtividade. Falta também infraestrutura para escoar a produção, como por

exemplo, a falta de estradas para levar o leite até os tanques de resfriamento.

A aplicação de adubos e calcário para corrigir o pH e para aumentar a produtividade do solo,

respectivamente, é pouco expressiva e quando executada, é realizada sem acompanhamento

técnico na maioria das vezes. Práticas conservacionistas são procedimentos pouco exercidos,

que, somado à falta de tratos culturais, resultam em pequena produção e de baixa qualidade,

desestimulando um maior número de assentados a lidar com a agricultura local. .

No sistema pecuário alguns produtores estão buscando alternativas para o melhoramento

genético do rebanho, como a inseminação artificial, com a finalidade de aumentar a produção do

leite. Outros produtores demonstraram interesse em instalar pequenas granjas para criação de

galinhas caipiras, visto o grande potencial desta atividade na região. A faixa de 5% das famílias

tem desistido de atuar na agricultura familiar por falta de melhores perspectivas e buscam

alternativas para aumentar a renda familiar oferecendo serviços braçais em outras áreas e na

cidade, tipo servente de pedreiro, carpinteiro, pintor atendente em supermercados entre outros.

96

5.6. SERVIÇOS DE APOIO À PRODUÇÃO

5.6.1. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PESQUISA

A assistência técnica é um instrumento de transformação e/ou de manutenção de condições

satisfatórias para otimizar as produções agrícolas e pecuárias nos assentamentos, mediante a

implementação de um programa que tem como beneficiários todas as famílias assentadas. Na

opinião das famílias beneficiárias, as ações de assistência técnica desenvolvidas são de

fundamental importância para o desenvolvimento da agricultura do assentamento. Os técnicos

buscam de forma participativa atender todas as demandas do Assentamento, objetivando

incrementar os índices de produtividade e a formação de uma renda digna em cada unidade de

agricultura familiar.

A assistência técnica é prestada pela ATER/INCRA, juntamente com parceiros como:

Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Velho, IDARON, SEAGRI, EMBRAPA, SENAR e

outras entidades que estão direta ou indiretamente ligadas ao setor da agricultura, especialmente

no que tange à elaboração de projetos para obtenção de créditos junto ao Banco da Amazônia e

Banco do Brasil e, eventualmente, cursos de capacitação.

O Programa de assistência técnica e extensão rural ATER/INCRA, é um modelo de atividade

implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e

Reforma Agrária (INCRA) e tem como premissa aliar o saber tradicional dos assentados

aos conhecimentos científicos dos técnicos. Com essa união de experiências, espera-se que os

assentamentos tornem-se unidades de produção estruturadas, competitivas e integradas à

dinâmica do desenvolvimento municipal e regional de forma socialmente justa e ambientalmente

sustentável.

Este Programa está em execução desde 2004 e atua com equipes de técnicos em ciências

agrárias, sociais, ambientais e econômicas. Os grupos trabalham nos assentamentos executando

atividades como: elaboração de planos de desenvolvimento ou recuperação de projetos de

assentamento, extensão rural, capacitação continuada e elaboração de projetos de crédito,

visando à formação de competências e a mudança de atitudes e procedimentos dos atores sociais

que venham potencializar os objetivos de melhoria da qualidade de vida e promoção do

desenvolvimento rural sustentável, adotando metodologias participativas.

97

5.6.2. CRÉDITO

Os assentados do PA rio muqui foram beneficiados pelo INCRA com o crédito instalação na

modalidade apoio inicial. Esse crédito disponibilizado foi entorno de R$: 96.000,00 reais para que

os beneficiários possam adquirir condições para sua manutenção no período inicial da ocupação

do lote.

Na PA Rio Muqui alguns produtores já acessaram ao credito mais alimento custeio e

investimento e Pronaf A, num total de R$ 250.400,00 abrangendo os Bancos do Brasil e Banco da

Amazônia, os recursos podem ser utilizado para aquisição de animais de pequeno, médio e

grande porte, além da compra de equipamentos e máquinas destinadas a produção de bens de

consumo.

O projeto de habitação, alguns produtores mediante sindicato já acessaram ao programa e

os outros estão aguardando a liberação de uma nova remeça para serem construída. Este

programa tem como objetivo viabilizar a construção da casa de moradia do assentado em seu

respectivo lote. Toda documentação exigida já foi levantada e enviada ao INCRA para emissão da

DAP (declaração de aptidão ao pronaf) e posteriormente encaminhada a Caixa Econômica

Federal, que disponibilizará os recursos necessários para a efetivação desta modalidade de

crédito.

5.6.3. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Os assentados do PA Rio Muqui têm recebido capacitação profissional por meio de cursos

oferecidos aos agricultores pela equipe de ATER/INCRA, que promoveu uma série de eventos em

diversas áreas temáticas. Os cursos relacionados abaixo refere-se ao contrato CRT.8000/13 e

CRT3000/14 /14.

Os cursos realizados no assentamento foram:

Curso de muda café clonal;

Curso empreendedorismo e gestão rural;

Curso de inseminação artificial;

Curso de defensivos alternativos;

Cursos de panificação;

98

Curso de produtos de limpeza e higiene;

Curso de doce e compotas;

Os cursos têm por objetivo estar capacitando cada vez mais o produtor, não só beneficiando as

famílias assentadas, mas o desenvolvimento do assentamento. Todos os cursos foram

trabalhados de forma a adequar a realidade dos atores sociais, buscando diversificar as atividades

tanto sociais quanto produtivas e ainda trazer mais benefícios para melhorar a qualidade de vida

dos produtores.

5.7. SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS

5.7.1. EDUCAÇÃO

No PA Rio Muqui, existam escola de ensino fundamental, e os alunos de ensino médio se

deslocam do assentamento para as escolas mais próximas. Aqueles que cursam o ensino

fundamental estudam na Escola, localizada na linha 130 km 12, que fica distante

aproximadamente 20 km do PA. Esse fator mostrou comprometimento na aprendizagem, pois diz

respeito ao deslocamento dos alunos até a escola, os pais reclamam que a distancia é muito longa

e as crianças já chegam na escola cansados, prejudicando a aprendizagem. Pois o meio de

locomoção é feito através de transporte público e independente da distância até a escola, os

alunos necessitam se deslocar todos no mesmo horário, saindo muito cedo de suas casas e

retornando muitas vezes à noite para seus lares.

Em relação ao percentual de jovens e adultos não alfabetizados e com ensino fundamental

incompleto é preocupante, tendo em vista à falta de programas que atendam as necessidades da

comunidade e que promovam o acesso dessas pessoas às políticas públicas de ensino. Quanto

ao nível de escolaridade predominante entre os assentados, o ensino fundamental incompleto é o

que predomina.

99

Gráfico 03. Fonte: Auto diagnóstico, CRT3000/14 /ATER/INCRA

5.7.2. SAÚDE E SANEAMENTO

No PA Rio Muqui, não existem posto de saúde nem veiculo/ambulância para transportar os

doentes, este serviço é realizado pelos próprios assentados, distante aproximadamente 30 km do

PA, onde é feito atendimento básico relacionado à saúde dos assentados como: pré-natal,

atendimento de saúde preventiva, vacinação, exames e curativos.

A fonte de água mais utilizada no assentamento é proveniente de poço amazônico, seguida

pelo consumo das águas das nascentes, rios e igarapés. Porém, na maioria dos casos, não é

realizado nenhum tratamento na água consumida, o que compromete a qualidade e a saúde dos

assentados.

Em relação ao lixo gerado nas residências, em sua maioria é reaproveitado para a

alimentação animal ou para adubação de hortas domésticas. Já o lixo inorgânico como: papel e

plástico são queimados e as embalagens de vidro e de lata são enterradas. No assentamento não

existe fossas sépticas, todo o esgoto corre a céu aberto ou é despejado em fossas negras,

gerando danos ao meio ambiente e saúde das pessoas que ali convivem.

5.7.3. CULTURA E LAZER

Ficou constatado após a realização do cadastramento das Unidades Familiares que o

assentamento não possui atividades culturais e de lazer sistematizadas ou adquiridas pelo senso

coletivo. As famílias chegam a promover algumas festas principalmente nas Igrejas locais e em

100

datas comemorativas como aniversários, casamentos, batizados, feriados nacionais e ano-novo.

Também ocorrem cultos religiosos, oportunidade em que as famílias podem conversar sobre os

mais diferentes assuntos.

Alguns assentados optam por realizar pescarias, jogar futebol e caçar. Essa carência de

diversão talvez possa explicar o êxodo dos jovens em direção à cidade. Diante desse quadro

pode-se constatar a necessidade de iniciativas que venham atender esta demanda por áreas de

lazer para adultos e de recreação para as crianças, de forma que possam amenizar as tensões e

recompensar os esforços despendidos nas atividades agrícolas e pecuárias. O município oferece

festas de confraternização do aniversario da cidade, bem como jogos de futebol e festas

folclóricas.

5.7.4. HABITAÇÃO

Em relação às habitações do PA Rio Muqui, cinco produtores receberam casas via sindicato

pela minha casa minha vida programa do governo federal. Porém, os lotes ainda que não possuam

casas provenientes do crédito habitação oferecidas pelo INCRA estão em andamento para

receberem, já foram cadastrados 30 famílias para receber. Este se encontra em fase de análise e

será aplicado logo que a Caixa Econômica Federal emita os contratos referentes ao programa

minha casa minha vida rural. No total, 30 (trinta) casas serão construídas no assentamento,

contemplando os assentados que constam na relação de beneficiários do INCRA.

5.8. ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES, POTENCIALIDADES E CONDICIONANTES.

O PA Rio Muqui, necessitam de infraestrutura básica para que comece a dar os primeiros

passos rumo ao desenvolvimento. A elaboração deste PDA proporcionou conhecer melhor a

realidade desta comunidade e relatar a situação atual dos assentados. O assentamento vive um

momento decisivo em sua história, pois com o início das atividades realizadas pelo programa de

assistência técnica do INCRA, os assentados estão podendo acessar os benefícios que lhes são

de direito.

O PA possui bom potencial Econômico, Social e Ambiental, o maior desafio é conscientizar

os agricultores do poder que está em suas mãos, pois as limitações apresentadas não são motivo

para o insucesso do desenvolvimento do assentamento.

101

Para transformar o Projeto de Assentamento em realidade, ou seja, em um empreendimento

de Agronegócio viável em todos os aspectos e próspero aos seus integrantes, devem-se promover

capacitações nas diversas áreas vocacionais.

A principal condicionante para o sucesso do empreendimento é a correta utilização deste

PDA com as etapas de gestão e a participação de todos unidos em torno de um projeto

comunitário e abrangente nas dimensões social, Infraestrutura, ambiental e econômica.

6. PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO

6.1. APRESENTAÇÃO

A elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento Rio Muqui tem por objetivo

integrar planos, programas e ações estratégicas com esforços das esferas Municipal, Estadual e

Federal visando o fortalecimento dos instrumentos aqui descritos.

O Plano de Ação aqui sugerido está estruturado em cinco linhas: Organização espacial;

Serviços sociais; Sistema produtivo; Meio ambiente e Serviços de Assistência Técnica

ATER/INCRA.

As ações propostas apresentam compatibilidade com o perfil sócio cultural das famílias;

características edafoclimáticas do ambiente e disponibilidade de programas de apoio ao

desenvolvimento (crédito, sistemas produtivos e agroindústrias, programas sociais e ambientais e

de apoio à comercialização, entre outros) além de estarem direcionadas para as tendências e

oportunidades de mercado.

6.2. OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS

O objetivo geral deste plano é definir as diretrizes e prioridades para a promoção de

desenvolvimento sustentável do assentamento, em nível social, econômico e ambiental, e

implantá-las por meio de uma série de ações que promovam a reflexão e a participação do

assentado nas ações coletivas orientadas para o uso racional dos recursos naturais, a melhoria da

estrutura social e produtiva, a valorização das famílias respeitando as questões de gênero, pelo

respeito à sua qualidade de vida e exercício pleno de sua cidadania. A seguir serão abordados os

objetivos e as diretrizes para cada linha (dimensão).

102

6.2.1. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL

Promover o fortalecimento da infraestrutura física, social e produtiva, através da criação de

estruturas e/ou manutenção;

Melhorar as condições de trafegabilidade dos carreadores do assentamento e disponibilizar

transporte para escoar sua produção;

Viabilizar a construção das casas referentes ao crédito habitação.

Trazer para o assentamento iniciativas públicas que incentivem a criação de opções de

lazer e de práticas culturais.

6.2.2. SERVIÇOS E DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS

Promover a melhoria na qualidade de vida e das condições de trabalho dos assentados

através do fortalecimento e de serviços sociais básicos (Saúde, educação, previdência,

assistência social, segurança alimentar;

Proporcionar aos agricultores e suas famílias educação de qualidade, por meio de um

programa de educação para o meio rural adequado a sua realidade, que respeite e valorize

a cultura local; erradicar o analfabetismo; zelar pela inclusão da população assentada nos

programas de educação formal e especial; garantir a capacitação profissional para atender

aos programas sociais e produtivos; garantir condições de circulação nos carreadores e de

acesso para atender ao transporte escolar;

Garantir o acesso à saúde de forma humanizada como preconiza a Política Nacional de

Humanização da Atenção e Gestão do SUS (Humaniza SUS), instituída em 2003, pelo

Ministério da Saúde, que tem como intuito ofertar atendimento de qualidade na rede pública

de saúde, articulando os avanços tecnológicos com acolhimento e melhorando os

ambientes de cuidado e as condições de trabalho dos profissionais. O Humaniza SUS

opera transversalmente em toda a rede do Sistema Único de Saúde, considerando a

humanização da assistência, como uma oportunidade de debate a questões fundamentais

que podem orientar a construção das políticas em saúde no assentamento.

Estimular práticas esportivas, culturais e de lazer, através de campeonatos, feiras, eventos

religiosos entre outros.

Promover ações de inclusão das famílias às políticas públicas, aos programas sociais, a

ações cívicas e de regularização de documentos.

103

6.2.3. SISTEMAS PRODUTIVOS

Melhorar a qualidade do sistema produtivo agrícola através da incorporação dos

princípios/técnicas da agro ecologia;

Adotar tecnologias para correção e fertilização do solo;

Agrupar os produtores para garantir maior volume de produtos e melhores condições de

venda;

Utilizar as tecnologias disponíveis para agregação de valor principalmente na produção de

mandioca;

Melhorar a qualidade do sistema de criação de animais, aplicando novas tecnologias para a

criação de galinhas caipira e bovina.

Desenvolver a capacidade produtiva dos assentados, por meio de promoção de eventos de

capacitação profissional e o fortalecimento da assistência técnica continua.

Inserir os assentados no Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e na feira do

agricultor;

Facilitar o acesso dos assentados as políticas de créditos para incentivar a produção,

buscando zelar pela aplicação correta do crédito.

6.2.4. MEIO AMBIENTE

Estimular o uso racional dos recursos naturais renováveis, por meio de palestras e projetos

de manejo florestal. Promover eventos de educação ambiental para sensibilização da

comunidade, a fim de promover a difusão de conhecimentos e adoção de hábitos e

atitudes, bem como de práticas conservacionistas e preservacionistas das florestas, matas

ciliares, recursos hídricos e dos solos;

Orientar os assentados sobre as ações de fiscalizações por parte dos órgãos competentes

para coibir o processo de degradação ambiental.

104

6.2.5. DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

Zelar pelo cumprimento do estatuto da Associação e regimento interno aprovados pelos

sócios estando de acordo com o Código Civil;

Estimular a participação ativa das mulheres, dos jovens e idosos na associação e em

demais atividades realizadas no assentamento;

Criar grupos temáticos para atender as ações contidas no PDA: social (educação, saúde,

cultura, esporte), produtiva (planejamento, produção, comercialização, etc), meio ambiente

(monitoramento ambiental, inventário da fauna e flora, etc).

Fortalecer o trabalho da coordenação gestora do Plano de Desenvolvimento do

Assentamento.

6.2.6. A ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL NO ACOMPANHAMENTO À

IMPLANTAÇÃO DO PLANO

O papel do Programa de Assistência Técnica proposto é de coordenar, subsidiar com

informações técnicas e assessorar as famílias assentadas na formulação, implementação e

acompanhamento do plano e programas decorrentes, em estrita observância às situações

identificadas por ocasião da definição do diagnóstico, relativas às questões constantes dos tópicos

anteriores.

Também compete à equipe de ATER/INCRA estabelecer parcerias visando o fortalecimento

das ações propostas nos programas. Além disso, também têm o papel de orientar quanto à

elaboração de projetos, buscarem capacitações, contribuir para o estabelecimento de políticas

públicas, avaliarem os resultados das aplicações de créditos e outros recursos, realizados por

homens, mulheres e jovens, as formas de envolvimento desses atores nos processos de

treinamento e capacitação, bem como da disponibilidade de infraestruturas.

Nos programas e projetos procurou-se estruturar as ações a serem desenvolvidas pelos

assentados, visando fortalecer o desenvolvimento socioeconômico do assentamento, bem como

trabalhar as questões ambientais de maneira sustentável.

105

As referidas propostas foram planejadas de modo a definir o nível de prioridade da ação:

alta, média e baixa, conforme indicado pelos assentados nas oficinas de construção do plano, tais

propostas correspondem respectivamente ao cenário futuro, quanto à implantação dos projetos em

curto, médio e longo prazo.

A identificação das potencialidades e limitações ao desenvolvimento local sustentável

orientou a definição de programas, subprogramas, projetos e metas conforme apresentação a

seguir.

6.3. PROGRAMAS

Nos programas e projetos procurou-se estruturar as ações a serem desenvolvidas pelos

assentados, visando fortalecer o desenvolvimento socioeconômico do assentamento, bem como

trabalhar as questões ambientais de maneira sustentável.

As referidas propostas foram planejadas de modo a definir o nível de prioridade da ação:

alta, média e baixa, conforme indicado pelos assentados nas oficinas de construção do plano, tais

propostas correspondem respectivamente ao cenário futuro, quanto à implantação dos projetos em

curto, médio e longo prazo.

A identificação das potencialidades e limitações ao desenvolvimento local sustentável

orientou a definição de programas, subprogramas, projetos e metas conforme apresentação a

seguir.

6.3.1. PROGRAMA ORGANIZAÇÃO ESPACIAL

Este programa visa direcionar meios para garantia da organização espacial digna e de boa

qualidade auxiliando as formas de uso da terra, melhorando as vias de acesso e deslocamento,

indicar meios de preservação/conservação ambiental, implantação de infraestrutura física, social e

produtiva, de acordo com as demandas indicadas pelos assentados na Agenda de Prioridades de

infraestrutura, construída nas oficinas realizadas durante a elaboração do PDA.

Os assentados do PA Rio Muqui não possuem escritura pública de seus lotes, fato comum

em relação à regularização fundiária na Amazônia.

106

A partir das questões levantadas durante as oficinas coletivas, foi possível verificar que em

relação à organização espacial/infraestrutura do Assentamento Rio Muqui precisam ser

contemplados os seguintes pontos:

Formas de uso do lote: Os lotes são utilizados para plantação de café, milho, feijão e outras

culturas agrícolas, bem como para a criação de animais de pequeno, médio e grande porte. Para o

melhor tratamento desta questão, faz-se necessário o acompanhamento técnico para

sensibilização e suporte sobre os melhores métodos de utilização do lote a fim de evitar erosões,

empobrecimento do solo e levar à transição do modo de uso tradicional para o agroecológico e

adotar políticas de incentivos das tecnologias dentro de áreas de assentamentos como construção

de poços artesianos para irrigação das lavouras em geral, máquinas de secar café, acesso ao

credito rural a jovens e mulheres como incentivo, criar programas de escoação da produção do

PA.

Vias de acesso: A demanda está relacionada à construção das estradas, pontes para dar

acesso e circulação dentro do assentamento. Existe a necessidade de serviços de abertura de

novas estradas, de terraplanagem, cascalhamento, drenagem e nivelamento de pontos da estrada

para evitar a interrupção do transporte durante o período chuvoso de forma a permitir o tráfego de

veículos automotivos e facilitar os deslocamentos da produção, dos estudantes e de passageiros

até a cidade de Nova Brasilândia e outros municípios sem nenhuma restrição.

Água Potável: Os moradores reclamam pela falta de água potável para beber em suas

casas. E como soluções solicitam a construção de poços artesianos na comunidade.

Máquina de Limpar Café: A comunidade Rio Muqui possui uma forte produção no setor do

café, o que ocorre uma demanda em adoções de tecnologias de secagem para melhorar a

qualidade dos grãos de café na secagem e rapidez no processo. Portanto, os mesmos solicitam

aquisição de máquinas de limpar café por meio de órgão de governos estaduais, municipais e

federais.

Quadro19. Representação dos principais problemas e soluções ligados a

INFRAESTRUTURA, os atores envolvidos e cronogramas para o Assentamento Rio Muqui.

107

PROBLEMA

SOLUÇÃO

COMO FAZER QUEM FAZ ATÉ

QUANDO

Falta de

demarcação

das terras

Fazer demarcação INCRA Silvio Fevereiro de

2015

Falta de água

potável Poço artesiano FUNASA Jussemar

Março de

2015

Falta

manutenção

nas estradas e

abrir

carreadores e

pontes

Horas máquinas e

cascalhamento Prefeitura Jussemar

Dezembro de

2014

Falta máquinas

de limpar café

Aquisição de

máquinas de limpar

café

Associação e

emenda

parlamentar

Diozes Abril de 2015


6.3.2. PROGRAMA PRODUTIVO

A partir das questões levantadas durante as oficinas coletivas, pode-se observar uma série

de problemas relacionados ao sistema produtivo do Assentamento Rio Muqui. O quadro acima

mostra os problemas priorizados durante as oficinas e o respectivo plano de ação elaborado pelos

assentados.

Quadro 20 . Representação dos principais problemas e soluções ligados ao Sistema

Produtivo, os atores envolvidos e cronogramas do assentamento Rio Muqui.

PROBLEMA SOLUÇÃO COMO FAZER QUEM FAZ ATÉ

108

QUANDO

Falta de terreiro

c/ estufa para

secar café

Aquisição de

estufas e terreiros

Financiamento e

emendas

parlamentares

Agricultores e

Associação

Fevereiro de

2015

Falta de trator,

equipamentos e

implementos

agrícolas

Aquisição de

trator e dos

implementos

Emenda parlamentar

e associação Associação

Março de

2015

Falta de adubos

para melhorar a

produtividade

Aquisição de

adubos e análise

do solo

Financiamento,

emenda parlamentar

e associação

Agricultores e

associação Abril de 2015

Falta dos títulos

dos lotes

O INCRA

entregar os títulos

dos lotes

INCRA

Comissão de

agricultores:

Leomar, Elizelson

e Carlos

Abril de 2015


O programa produtivo foi idealizado após a priorização dos problemas, levando em consideração

as demandas observadas no autodiagnóstico, nos cadastros das Unidades Familiares. Para a

construção deste foram consideradas as limitações mais amplas que não pudessem ser resolvidas

com medidas pontuais, para tanto foram criadas algumas Linhas de Ações. Cada linha de ação

refere-se ao conjunto de estratégias enfocadas para alcançar os objetivos a problemas.

Para tal se propõe:

Linha de ação 1: Falta de terreiros com estufas para secar café;

Linha de ação 2: Falta de trator, equipamentos e implementos agrícolas;

Falta de ação 3: Falta de adubos para melhorar a produtividade;

Falta de ação 4: Falta de titulação dos lotes.

109

LINHA DE AÇÃO 1: Falta de terreiro com estufas para secar café

I. Projeto: Acesso as linhas de crédito do PRONAF A e Mais alimentos

II. Beneficiários: Todas as famílias

III. Prioridade da Ação: Média a Alta

IV. Justificativa:

O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para

o investimento ou custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em

máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços. Podendo através do projeto de

credito a construção de estufas para secar café, bem como o custeio de melhoramento da lavoura

para aumento da produtividade.

V. Objetivo: Elaborar projetos de crédito na linha do PRONAF beneficiando os assentados de

reforma agrária.

VI. Metas:

Orientar os assentados sobre as linhas de créditos e a melhor forma de aplicação;

Melhorar a qualidade de produção;

Promover o aumento da produção;

Reduzir os custos de produção;

VII. Condicionantes: Comprovar renda através da DAP, estar com a situação cadastral junto a

Receita Federal regular.

VIII. Instituições Participantes em Potencial: Banco do Brasil, BASA, INCRA EMATER-RO.

IX. Fontes de Financiamento em Potencial: Banco do Brasil e BASA.

X. Cronograma de Atividades: Os projetos serão elaborados a partir da liberação do Cadastro

Ambiental Rural (CAR) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) que é emitida pelo INCRA.

110

LINHA DE AÇÃO 2: Falta de trator e equipamentos agrícolas

I. Projeto: Acesso as linhas de crédito do PRONAF e Emendas parlamentares


III. Prioridade da Ação: Média a Alta

IV. Justificativa: Através da associação organizada e documentações em dias com a receita

federal e em atividade pode-se adquirir emendas parlamentares através do governo federal e

estadual para o desenvolvimento do PA e por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (Pronaf) tem como objetivo financiar projetos individuais ou coletivos, que

gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as

mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência

entre os sistemas de crédito do País.

O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para

o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas,

equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.

V. Objetivo: Elaborar projetos de crédito na linha do PRONAF A beneficiando os assentados de

reforma agrária.

VI. Metas:


Contribuir na orientação dos processos organizativos e de capacitação de pessoas para

administrar uma associação no PA;

Promover o aumento da produção;

Reduzir os custos de produção;

Contribuir para a redução das desigualdades sociais.





111



Linha de Ação 3: Falta de adubos para melhorar a produtividade

I. Projeto: Acesso as linhas de crédito do PRONAF e Emendas parlamentares junto a programas

de governo no âmbito federal e estadual


III. Prioridade da Ação: Alta

IV. Justificativa: Pelas características naturais de formação dos solos do Estado de Rondônia que

apresentam baixa fertilidade natural e elevada acidez e que constituem os principais obstáculos

para o desenvolvimento de agros sistemas sustentáveis na região, e principalmente, pela

necessidade da realização de operações necessárias de preparo do solo em áreas de capoeiras,

onde se encontram vários lotes do assentamento. Cabe a assistência técnica e órgãos

competentes orientar e incentivar disponibilização do credito rural como fonte de desenvolvimento

sustentável para aumento dos sistemas produtivos buscando a diversificação de cultivos, visando

a busca da segurança alimentar e nutricional sustentável da população através da assistência

técnica como norte do desenvolvimento ecologicamente correto.

V. Objetivo: Elaborar projetos de crédito na linha do PRONAF A beneficiando os assentados de

reforma agrária e buscar se organizar em associações para receberem recursos vias emendas

parlamentares. Estimular a produção de alimentos sadios e de melhor qualidade biológica, a partir

do apoio e assessoramento aos agricultores familiares e suas organizações para a construção e

adaptação de tecnologias de produção ambientalmente amigáveis, e para otimização do uso e

manejo sustentável dos recursos naturais.

VI. Metas:

Orientar através de palestras e cursos sobre os direitos e deveres dos assentados sobre as linhas

de credito rural e como conduzir uma associação para receber recursos destinados ao PA;

Desenvolver ações de capacitação aos agricultores através de palestras, demonstrações de

métodos e cursos, sobre recuperação de áreas degradadas e manejo conservacionista do solo;

112

Melhorar a fertilidades do solo através de praticas conservacionistas;

Realizar análises químicas do solo;

Corrigir a acidez por meio da calagem;

Implantar consórcio de plantas leguminosas com as lavouras a fim de melhorar a fertilidade do

solo, especialmente em relação à captação de nitrogênio.

VII. Condicionantes: Elevados custos com as compras de adubos para melhoria da produtividade

das lavouras em geral.

VIII. Instituições Participantes em Potencial: EMATER-RO, SEAGRI, SEMAGRIC e EMBRAPA.


Linha de Ação 4: Falta de títulos dos lotes

I.Projeto: Criar uma comissão organizadora dentro do assentamento Rio Muqui para assegurar

todas as ações de direitos da comunidade principalmente na regularização fundiária do PA



IV. Justificativa: Promover através da associação organizada uma relação de participação e gestão

compartilhada, pautada na co-responsabilidade entre todos os agentes no âmbito federal,

municipal e estadual do processo de desenvolvimento do assentamento, estabelecendo interações

efetivas e permanentes com a comunidade Rio Muqui. Buscando desta forma, assegurar os

direitos da comunidade em todos os sentidos tanto no setor da agropecuária, saúde e

regularização fundiária.

V. Objetivo: Assegurar que os problemas colocados em pautas nas reuniões na comunidade sejam

resolvidos para que ocorra o desenvolvimento do PA de formas sustentável evitando o êxodo rural

da comunidade.

VI. Metas:

113

Garantir que os planos e programas do governo federal, estadual e municipal desenvolvidos pela

assistência técnica no assentamento sejam ampliados e melhorados;

Contribuir para a melhoria da renda, da segurança alimentar e da diversificação da produção, para

a manutenção e geração de novos postos de trabalho, em conduções compatíveis com o equilíbrio

ambiental e com os valores socioculturais dos grupos envolvidos.

VII. Condicionantes: Disponibilidade de programas do Governo voltados para esta finalidade.

VIII. Pontos favoráveis: Interesse da comunidade em regularizar a situação dos lotes.

IX. Instituições Participantes em Potencial: EMATER-RO, EMBRAPA, SEAGRI, SEMAGRIC.

X. Fontes de Financiamento em Potencial: Governo do Estado de Rondônia, SEAGRI.

6.3.3. PROGRAMA DE GARANTIAS DE DIREITOS SOCIAIS

Quanto aos programas sociais necessários para melhorar a qualidade de vida das famílias

do PA Rio Muqui, foram divididos em linhas de ação, pois de acordo com o diagnóstico são as

áreas que apresentam as principais carências.

O Quadro abaixo mostra as prioridades levantadas pelos assentados e o Plano de Ação para

melhorar a educação e o credito rural por eles proposto.

Quadro 21 . Representação dos principais problemas e soluções ligados ao social, os

atores envolvidos e cronogramas para o projeto de assentamento Rio Muqui.

PROBLEMA

SOLUÇÃO

COMO FAZER QUEM FAZ ATÉ QUANDO

Falta de

agilidade nas

propostas do

INCRA

Entrega dos

créditos

prometidos

INCRA Luiz Fevereiro de

2015

Falta de ponto

de ônibus

coberto para os

alunos

Construir pontos

de ônibus dos

lotes

Prefeitura e

secretaria de obras e

educação

Aparecida e Marli Novembro

2015

114

Falta de

créditos p/

jovens da zona

rural

Créditos para os

jovens

Governo municipal,

estadual e federal Edna

Novembro de

2014

Falta escola

agrotécnica

Facilitar o acesso

dos jovens as

escolas agro

técnicas

Incentivos dos

órgãos municipais e

das escolas agro

técnicas e facilidade

no acesso

Marli Abril de 2015

Fonte: CRT3000/14 ATER/INCRA.

Linha de Ação 1: Falta de agilidade do INCRA nas proposta de creditos de instalação;

Linha de Ação 2: Falta de ponto de ônibus com cobertura para os alunos;

Linha de ação 3: Falta de credito para os jovens;

Linha de ação 4: falta de escola agrotecnicas para formação em cursos técnicos

Linha de Ação 1: Falta de agilidade na entrega dos creditos de instalação

I. Projeto: Oferecer aos assentados todos os direitos aos creditos disponibilizados para fixação do

homem no campo.

II. Beneficiários: Todos os assentados


IV. Justificativa: A falta de agilidade na entrega dos creditos de instalação, causa um grande

constrangimento tanto par os assentados como para a equipe de assistência técnica que está dia

a dia em convivência com os produtores, pois são orientados de seus direitos e esses direitos

muitas das vezes não acontece como deveria.

V. Objetivo: Entregar a essas famílias os creditos de instalação e fixação do agricultor no campo.

115

VI. Metas:

Buscar junto ao INCRA, juntamente com uma comissão de assentados uma resposta a não

aplicação dos creditos principalmente o fomento mulher..

VII. Condicionantes: Demanda de agricultores para compra de insumos e fixação no campo.

VIII. Instituições Participantes em Potencial: INCRA

Linha de Ação 2: Falta de ponto de ônibus com cobertura para os alunos.

I. Projeto: Oferecer aos jovens melhorias na condição de espera de ônibus escolar



IV. Justificativa: A oferta de educação de qualidade é um dever público, no PA Rio Muqui não

existem Unidades de Ensino Médio, e a maior parte da população adulta não concluiu o ensino

fundamental, sendo que os alunos têm que se deslocarem até as Escolas mais próximas para

estudarem, além de que necessitam de esperar em tempo aberto pelo ônibus sem estrutura

coberta contra sol e chuva.

V. Objetivo: Inserir crianças, jovens e adultos ao processo educacional de qualidade, compatível

com sua realidade, garantindo um conhecimento visando à melhor preparação para os desafios da

sustentabilidade econômica e social no meio rural.

VI. Metas:

Erradicar o analfabetismo;

Buscar formas de construção d epontos de acesso para espera de ônibus escolar, com cobertura

para proteção do sol e chuva.

VII. Condicionantes: Demanda de alunos e pais.

VIII. Instituições Participantes em Potencial: SEDUC, INCRA.

116

Linha de Ação 3: Credito Rural para jovens

I. Projeto: Acesso as linhas de crédito do PRONAF

II. Beneficiários: jovens do Assentamento


IV. Justificativa: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem como

objetivo financiar projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e

assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos

financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do

País. Para esta ação foi incentivada o Pronaf jovem, que da a oportunidade aos jovens de financiar

até R$15.000,00 reais para investimento na área rural e assim poder gerar renda e ajudar a

família.

V. Objetivo: Elaborar projetos de crédito na linha do PRONAFJovem beneficiando os jovens

assentados de reforma agrária.

VI. Metas:





IX. Fontes de Financiamento em Potencial: BASA.



117

Linha de Ação 4: Falta de escolas agro técnicas

I. Projeto: Oferecer as jovens rurais oportunidade de se profissionalizar sem sair da área rural.


III. Prioridade da Ação: média

IV. Justificativa: A falta de escolas agrotecnicas nas áreas de assentamento dificulta a

profissionalização dos jovens na área rural. Sendo assim os agricultores mandam seus filhos

estudarem fora, muitas vezes fora até mesmo do estado, para poder profissionalizar os filhos. Se

fosse construídas escolas agrotecnicas no assentamento diminuiria a porcentagem de êxodo rural.

V. Objetivo: construção de escolas agrotecnicas na área de assentamento

VI. Metas:

Buscar junto ao INCRA, uma resposta a possibilidade de construção d escolas técnicas no

assentamento.

VII. Condicionantes: Demanda de agricultores para profissionalizar os filhos;

VIII. Instituições Participantes em Potencial: INCRA

6.3.4. PROGRAMA DE GARANTIA DOS DIREITOS AMBIENTAIS

Os problemas ambientais foram inseridos nas discussões dos grupos durante as oficinas de

construção do plano, as observações permitem considerar que são diversos os desafios que as

comunidades enfrentam para contribuir com a construção da Amazônia mais sustentável.

Para este Programa foi elaborado o plano de ação descrito no quadro abaixo.

Quadro 22. Representação dos principais problemas e soluções ligados ao ambiental,

os atores envolvidos e cronogramas para o projeto de assentamento Rio Muqui

PROBLEMA

SOLUÇÃO

COMO FAZER QUEM FAZ ATÉ

QUANDO

118

Falta de um local

próximo do PA

para entrega das

embalagens de

agrotóxico

Instalar um posto

dentro do PA Associação José e Aguinaldo

Fevereiro de

2015

Falta de

reflorestamento

nas áreas

degradadas,

nascentes e

AAPP’s

Reflorestamento

das áreas de

AAPP’S

Plantio de mudas e

isolar as áreas José e Cristiano

Março de

2015

Falta de mudas

para reflorestar

Construção de

viveiro comunitário

Prefeitura,

Associação e

Sedam

José e Cristiano Fevereiro de

2015

Falta de uso

adequado de

agrotóxicos e

EPI’S

Seguir orientações

de um engenheiro

agrônomo p/ uso

de agrotóxicos,

usarem defensivos

alternativos,

aquisição e uso de

EPI’S

Seguir orientações

quanto ao manuseio

e uso dos

agrotóxicos de um

engenheiro

agrônomo, Ler a

bula. Usar o

equipamento de

proteção individual

Todos os

agricultores Imediato

Fonte: Oficina PDA/EMATER, 2014.

Em relação às diretrizes para a construção dos programas que contemplam a dimensão

ambiental, foram diagnosticadas as seguintes prioridades como linhas de ações:

Linha de ação 1: Falta de local para entrega de embalagem de agrotóxico;

Linha de ação 2: Falta de reflorestamento nas áreas de APP,s

Falta de ação 3: Falta de mudas para reflorestar;

Falta de ação 4: Falta de uso adequado de agrotóxico e uso de EPI,s

119

Linha de Ação 1: Falta de local para entrega de embalagem de agrotóxico;

I. Projeto: Sensibilizar os Assentados sobre meio ambiente e o entrega de embalagens de

agrotóxicos.



IV. Justificativa: No assentamento Rio Muqui as famílias não dão destino adequado as

embalagens de agrotóxicos, devido a localização de recebimento ser muito longe. Também não

tem destino correto o lixo, ficando exposta a céu aberto ou submetido a queima.

V. Objetivo: Promover educação ambiental para sensibilizar a comunidade quanto aos processos

educativos de natureza social, proporcionando a elevação da qualidade de vida dos agricultores

familiares e promoção da cidadania. Programar ações para o desenvolvimento sustentável do

meio rural, fortalecendo as ações econômicas, ecológicas e sociais, visando à busca da segurança

sustentável da comunidade do PA.

VI. Metas:

Realizar campanha de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos;

VII. Condicionantes: Sensibilização dos agricultores sobre os problemas ambientais e suas

conseqüências para gerações futuras.

VIII. Instituições Participantes em Potencial: SEDAM EMATER-RO, IBAMA e IDARON.

Linha de Ação 2: Falta de reflorestamento nas áreas de APP,s

I. Projeto: Sensibilizar os Assentados sobre meio ambiente e recomposição de áreas de APP´s


120


IV. Justificativa: No assentamento Rio Muqui as famílias estão com os córregos e nascentes

assoreados, mas com pretensão de recuperação.






VI. Metas:

Realizar campanha para replantio de essências florestais,

Realizar cursos sobre recuperação dematas ciliares.


consequências para gerações futuras.


Linha de Ação 3: Falta de mudas para reflorestar

I. Projeto: Sensibilizar os Assentados sobre meio ambiente e recomposição de áreas de APP´s



IV. Justificativa: No assentamento Rio Muqui as famílias dispostas a recuperar as áreas de APP e

matas ciliares.



121




VI. Metas:

Realizar cursos sobre viveiros de mudas ;

Realizar cursos sobre recuperação de solos e áreas degradadas com adoção de praticas

conservacionistas.




Linha de Ação 4: Falta de conscientização sobre o uso adequado de agrotóxicos e uso

de EPI,s

I. Projeto: Sensibilizar os Assentados sobre meio ambiente e conscientizar sobre o uso adequado

de agrotóxicos.



IV. Justificativa: No assentamento Rio Muqui as famílias usam demasiadamente agrotóxicos sem

nenhuma restrição. Outras utilizam agrotóxicos sem se preocupar com utilização dos

equipamentos de proteção individual e sem os cuidados necessários para sua aplicação ou

período de carência e ainda são utilizadas práticas agrícolas que degradam gradativamente o solo.

V. Objetivo: conscientizar e sensibilizar os agricultores com o uso adequado de agrotóxicos e uso

de EPI,s.

VI. Metas:

122

Realizar cursos sobre recuperação de solos e áreas degradadas com adoção de praticas

conservacionistas.

Realizar palestras e cursos sobre o uso de produtos alternativos.




6.3.5. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E DE GESTÃO DO PLANO

O planejamento participativo para execução do PDA requer a estruturação de ações e

atribuições de responsabilidades aos atores sociais, em diversos níveis de participação. Sendo o

PDA um instrumento de nível local, sua execução deverá ter como estratégia principal o

estabelecimento de parcerias e articulações a nível local (assentamento, o entorno e o município

de Nova Brasilândia, esfera estadual e federal). Para isso foi criado um programa de gestão que

tem como objetivo gerir a execução e a implantação das ações previstas nos programas e projetos

do Plano de Ação.

Para tanto foi escolhido um sistema de gestão que envolve os membros da comunidade,

conforme se pode observar no fluxograma abaixo.

Fonte: CRT3000/14 /ATER/INCRA

Grupo Gestor Geral:

Jussemar Loose Lourdes O. dos R. Silva Ludinéia Louze Simplício

Grupo Infra Estrutura:

Silvio Rodrigues do Carmo

Joelma Mundte Loose

Grupo Social: Luiz Francisco dos

Santos Marli Soares da Cruz

Grupo Produtivo:

Leomar Rossow Elizelson de Oliveira

Grupo Ambiental: Aguinaldo Rossow

Cristiano Aparecido Mendes

123

O grupo gestor foi avaliado através de votação e indicação dos assentados participantes

nas oficinas de aoutodiagnostico e oficina do plano de gestão. Esse grupo tem como

responsabilidade cobrar dos demais assentados a busca por soluções nos problemas

diagnosticados bem como ajudar e assessorar na elaboração de documentos como Ofícios, abaixo

assinados entre outros documentos que se fizer necessário.

As dimensões trabalhadas foram: Social, Ambiental, Infraestrutura e Produtiva. Vale

ressaltar que os participantes do grupo gestor, não são os mesmo envolvidos no quadro de

problema descrito acima, pois os agricultores citados no quadro de problemas são responsáveis

para correr atrás das soluções, e o grupo gestor está responsável para cobrar dos agricultores

reuniões para repassar ao PA, as soluções encontradas.

A base para gestão do PDA será feita pelo Programa de Assistência Técnica do INCRA,

ATER/INCRA, que terá a função de orientar e caminhar junto com as comissões para a

implantação e execução as ações propostas.

6.3.6. ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL – ATER

A assessoria técnica, social e ambiental deverá ser prestada pela Empresa de Assistência

Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, responsável pela elaboração

deste PDA. Durante as oficinas de construção do plano assim como no autodiagnóstico os

assentados legitimaram essa instituição e expressaram o desejo da continuidade do seu trabalho.

Para o acompanhamento das ações propõe-se que os técnicos façam o monitoramento das

atividades de execução do plano junto às coordenações formadas.

Outra atribuição do ATER/INCRA será a de auxiliar no processo de capacitação conforme as

demandas dos programas e projetos apresentados.

A equipe técnica e juntamente com os assentados devem agir de forma integrada à

dinâmica do desenvolvimento municipal e regional, de forma ambientalmente sustentável, tomando

como referência o PDA, que será expresso nos projetos executivos para ampliação do potencial

produtivo e introdução de processos de beneficiamento, além dos cuidados dirigidos à

comercialização e as políticas e serviços sociais básicos.

As ações para o programa de ATER/INCRA são:

124

Realização de oficinas participativas para o planejamento de ações;

Estabelecimento de parcerias com entidades potenciais para a concretização das metas dos

programas estabelecidos;

Orientar e monitorar as ações da comissão gestora do PDA;

Continuar prestando serviços de orientações nas dimensões (Econômica, social e ambiental);

Capacitação dos assentados conforme demanda dos programas e projetos.

6.4. INDICATIVOS DE SUSTENTABILIDADE – SOBRE O PROJETO, SUBPROGRAMA E/OU PROGRAMA

Este PDA foi elaborado seguindo os princípios da metodologia de intervenção participativa

dos atores, o que faz dele um instrumento elaborado pelos sujeitos envolvidos que compõe a

realidade do PA Rio Muqui. Esse processo de construção coletiva e participativa torna este

instrumento válido perante a comunidade por expressar suas insatisfações, desejos e a realidade

vivida.

Os programas aqui propostos foram elaborados com embasamento técnico, científico de

profissionais multidisciplinares, com base na legislação e sempre levando em conta os programas

e projetos já existentes que pudessem ser inseridos no plano de ação. A viabilidade econômica,

social e ecológica sempre foi considerada. Para o sistema produtivo, as ações seguem os

princípios da agroecologia, buscando apoiar o processo de transição do atual modelo de

agricultura convencional para estilos de agriculturas sustentáveis na busca de rendimentos

duráveis, em longo prazo, através do uso de tecnologias de manejo ecologicamente adequadas

com enfoque na melhoria das culturas já implantadas, no incentivo a diversificação das atividades

desenvolvidas nas unidades familiares e no apoio a comercialização da produção; Para a

Dimensão ambiental, as ações seguem a legislação vigente e existe a preocupação em preservar

e recuperar os recursos da natureza, observando as potencialidades de cada lote para que sejam

definidas estratégias de desenvolvimento; Em relação à dimensão social, as propostas estão

focadas na oferta dos serviços sociais básicos com qualidade para as famílias, na inclusão dos

beneficiários nos programas sociais oferecidos pelo governo, como: PAA, PNAE, Bolsa Família,

Brasil Sem Miséria, entre outros.

De maneira geral, o plano foi elaborado segundo os princípios de racionalidade que

orientam as ações planejadas, levando em conta, primordialmente, as reais condições culturais e

materiais das famílias assentadas, que somadas à realidade diagnosticada da área a ser

125

trabalhada, requerem investimentos continuados e prolongados, cujos resultados previsíveis

aparecerão em longo prazo, sem condições de aplicação imediata de análise de viabilidade

econômica estrito senso.

Por fim, a equipe técnica responsável pela elaboração deste plano atesta sua viabilidade,

segundo critérios voltados para garantia da sustentabilidade econômica, social e ambiental do

projeto, sendo estes elementos suficientes a serem usados como indicativos de sucesso dos

programas contidos neste plano.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA, elaborado conforme o Manual

Operacional de ATES deverá ser disponibilizado às instituições públicas e privadas que interagem

com o projeto de assentamento em questão, bem como às associações e/ou representantes dos

assentados. No âmbito da Superintendência Regional do Estado de Rondônia, o PDA deverá ser

internalizado e discutido pelos setores técnico-administrativo-jurídico, de forma a permitir ações

integradas e abrangentes a serem desenvolvidas em outros assentamentos que estejam no

mesmo contexto de desenvolvimento local/regional do PDA.

A implementação das ações propostas no PDA depende de um modelo de gestão que

contemple a ampla participação dos atores sociais, no processo de desenvolvimento sustentável

da região. Os assentados do PA Rio Muqui esperam por ações concretas das várias instâncias de

governo para a solução de seus problemas básicos nos mais variados setores, por isso o

importante papel da própria sociedade civil no acompanhamento ativo do processo de

implementação das políticas públicas na região.

126

8. REFERÊNCIAS

EMATER. Projeto Básico Para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental á

Reforma Agrária – ATES nos Assentamentos Chico Mendes I, Chico Mendes II, Caladinho e

Riacho Azul. Dezembro 2009.

Estivatima Populacional 2012 (PDF) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Visitado

em 30 de abril de 2015.

FURTADO & FURTADO, 2000, p. 67

HIDROGRAFIA DE RONDÔNIA. pt.Wikipedia.org/Wiki/hidrografia_de_Rondônia, 2013.

http://www.novabrasilandia.ro.gov.br/ acesso dia 02/06/15 às 14h36min horas

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2014.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Censo Agropecuário, 2011.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/ Censo Agropecuário 2013.

INCRA. Referenciais Metodológicos para o Programa de ATES, Brasília, 2010.

INCRA. Relatório e Laudo Agronômico de Fiscalização – LAF, Fazenda Mutum – DIPAR, 2009.

INCRA/FAO. Guia Metodológico: diagnóstico de sistemas agrários. Brasília: Projeto de

Cooperação Técnica INCRA/FAO, 1999.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Manual Operacional de ATES. 2008.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução N. 387, de 27 de dezembro de 2006. CONAMA,

2006. 15p.

ftp://ftp.ibge.gov.br/Estimativas_Projecoes_Populacao/Estimativas_2012/estimativa_2012_municipios.pdf

http://www.novabrasilandia.ro.gov.br/

127

PIANKA, E.R. 1982. Ecologia Evolutiva. Barcelona, Omega, 365 p.

RONDÔNIA, Governo do Estado, 2007. Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de

Rondônia: Um Instrumento de Gestão Ambiental a Serviço do Desenvolvimento Sustentável de

Rondônia. Porto Velho: SEDAM, 58 p.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO RIO MUQUI … · abrangendo os pré-requisitos para...

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