FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA PLANO DE ENSINO - 2015

 

PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Instituição: Faculdade de Direito de Franca Curso: Direito Professor:ANTONIO CARLOS CAETANO DE MENEZES Período/ Fase: 2º Bimestre 2015 Disciplina: Direitos Humanos - Carga Horária: horas/aula

2. Objetivos: Estudo do processo histórico de formação dos direitos fundamentais, o seu reconhecimento na evolução do Estado Contemporâneo, a cristalização nas principais convenções internacionais e a sua incorporação ao direito constitucional dos estados que compõem a ordem internacional, especialmente na ordem constitucional brasileira.

3. Ementa: Propor uma abordagem da evolução e contexto histórico em que foram reconhecidos os direitos fundamentais, as questões terminológicas específicas e o quadro normativo de proteção no plano interno e internacional. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais individuais, direitos sociais, direitos de solidariedade e restrições a direitos fundamentais.

4. Programa: 4.1. Introdução 4.2. Sentido e Evolução dos Direitos Humanos 4.3. As grandes etapas históricas na afirmação dos direitos humanos 4.4 Declaração Universal de 1948 4.5. Os Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966 4.6. Convenção Americana de Direitos Humanos – 1969 4.7. Meio Ambiente, Desenvolvimento e Direitos Humanos – Declaração do Rio - 1992 4.8. Declaração de Viena dos Direitos Humanos – 1993 4.9. A Era dos Direitos 4.10. Gerações de direitos fundamentais 4.11. Universalismo e relativismo cultural 4.12. A questão de gênero 4.13. Proteção da criança e adolescente 4.14. A questão racial 4.15. Proteção dos portadores de deficiência 4.16. Tortura 4.17. Tráfico de seres humanos 4.18. Proteção Internacional dos Refugiados 4.19. O debate atual sobre a pena de morte 4.20. Resistência e Desobediência Civil

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4.21. Normas de direitos fundamentais e suas espécies 4.22. Restrições a direitos fundamentais

4.23. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais

5. Metodologia de Aula: A matéria será abordada em aulas expositivas, seminários sobre temas importantes da atualidade e estudo de casos indicados. 

6. Bibliografia Básica: - A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, Fábio Konder Comparato, Ed. Saraiva. - Temas de Direitos Humanos, Flavia Piovesan, Ed. Max Limonad. - Curso de Direitos Fundamentais, George Marmelstein, Ed. Atlas.

7. Bibliografia Complementar: - A Era dos Direitos, Norberto Bobbio, Ed. Campus. - O Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Alberto do Amaral - Junior e Claudia Perrone Moisés. Edusp. - Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, Luis Virgílio Afonso da Silva, Ed. Malheiros. - Direitos Humanos em Juízo – Comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, André de Carvalho Ramos, Ed. Max Limonad. - Domínio da Vida, Ronald Dworkin, Martins Fontes.