PLANO DE ENSINO – 2010PRIMEIRO SEMESTRE

DIREITO DISCIPLINA: Direito Constitucional IPROFESSOR: Vladimir Pinto Coelho Feijó CH: 72

horasCRÉDITOS: 4 PERÍODO: 4o

EMENTA:

Dos fundamentos do Estado brasileiro. Dos direitos e garantias fundamentais. Institucionalização do poder político: dicotomia Sociedade/Estado. Do federalismo brasileiro. O Estado e seus elementos jurídico-políticos definidores. Legitimidade e legalidade. O Exercício do poder político. Da ordem social. Dos momentos de exceção constitucional: Intervenção, Estado de Sítio e Estado de Defesa.

OBJETIVOS:

A disciplina tem como objetivo propiciar uma perspectiva geral das matérias mais clássicas da disciplina ao nível universitário, a par de um olhar atento sobre todos os importantes progressos científicos neste domínio do saber. Desenvolver no futuro bacharel de direito um senso critico e reflexivo sobre o fenômeno jurídico constitucional. Tal implica uma perspectiva generalista, concentrada nos aspectos mais universais e formativos, e em alguns temas práticos, especialmente relacionados com o constitucionalismo brasileiro, quer no seu articulado, quer na sua aplicação e vivência.

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS:

CONCEITUAIS:Apreensão da terminologia jurídica e da forma discursiva no Direito, com a introdução de novos conceitos e definições.

PROCEDIMENTAIS:Desenvolvimento da capacidade interpretação, manuseio e utilização das normas constitucionais. Compreensão do Estado de direito e do federalismo brasileiro.

ATITUDINAIS:Prática real da constituição. O aluno deve ser capaz de identificar a formação da sociedade brasileira e sua convivência através da malha jurídica. Espera-se o desenvolvimento crítico bem como de postura defensora dos direitos e garantias constitucionais. Posicionamento crítico do pacto federativo.

CONTEÚDO DESENVOLVIDO E NÚMERO DE AULAS PREVISTAS:

I. Dos fundamentos da República

1. Dos princípios fundamentais da RepúblicaConceitos de soberania, cidadania e dignidade da pessoa.2. Dos objetivos fundamentais da RepúblicaDas funções do Estado e da sociedade3. Dos princípios regedores das relações internacionaisDas limitações à soberania externa

II. Dos Direitos e Garantias Fundamentais

1

1. Do rol dos direitos individuais e sociaisDas liberdades fundamentais. Da compatibilização do sistema nacional e internacional dos direitos fundamentais2. Das garantias fundamentaisDos remédios constitucionais protetivos dos direitos individuais, coletivos e sociais2.1. Garantias de direitos individuais por simples enunciação.a) legalidade e reserva legal.b) proteção judiciária.c) estabilização de situações jurídicas.d) garantias constitucionais do processo.e) garantias em matéria penal.f) outras garantias.2.2. Garantias de direitos individuais por meio de remédios constitucionais.a) direito de petição e de representação.b) habeas corpus.c) mandado de segurança.d) habeas data.e) mandado de injunção.2.3. Garantias de direitos coletivos.a) ação popular.b) mandado de segurança.c) mandado de injunção.d) outras garantias.

III. Da Organização do Estado Brasileiro

1. Do pacto federativoDa teoria fedeartiva. Das especificidades do federalismo brasileiro.2. Da estrutura da federaçãoDos entes federados e outras subdiviões administrativas. Da representação política3. Da autonomia dos entes federadosDas capacidades de auto-organização, autogoverno, autolegislação e auto-administração dos entes deferados4. Da distribuição das competênciasDos bens e das responsabilidades político administrativas de cada ente federado5. Do funcionamento dos poderes nos entes federados

IV. Da Ordem Social1. Da Seguridade SocialNoções gerais da assistência social e da previdência.2. Da SaúdeApresentação geral do sistema de saúde3. Da Educação, Cultura e DesportoDa lógica constitucional para a educação, ciência e tecnologia, cultura e desporto.4. Da comunicação Social

V. Das exceções constitucionais

1. Da intervenção nos Estados e Distrito Federal2. Da intervenção nos Municípios3. Do Estado de Sítio

2

4. Do Estado de Defesa

PALESTRAS PROGRAMADAS:

A critério da Coordenação, com profissionais do Direito no exercício de funções diversas (Advogado, Promotor de Justiça, Juiz).

RECURSOS UTILIZADOS:

Aula expositivo-dialogada, seminário, e estudos dirigidos.

AVALIAÇÃO:

A1 – Prova individual – 20 pontosA2 – Prova individual – 25 pontosA3 – Atividades avaliativas – 25 pontos:

- prova (9 pontos);- estudo dirigido (8 pontos);- estudo dirigido (8 pontos).

A4 – Avaliação Final - 30 pontos

* Avaliações 2ª oportunidade – último dia de aula da disciplina, antes da prova final.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1988.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. Editora Atlas.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Editora Malheiros.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva.

CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional – Teoria do Estado e da Constituição – Direito Constitucional Positivo. Editora Del Rey

HORTA,Raul Machado. Direito Constitucional. 3ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999

3

CRONOGRAMA DAS AULAS:As aulas serão ministradas de acordo com a seqüência dos assuntos previstos na Constituição Federal/88, respeitando os tópicos do presente Programa de Ensino e seus desdobramentos.

TURMAS 4ºDir Manhã (aulas em dias normais 72 h/a + aulas em sábado letivo 0 h/a = 72 h/a)Fevereiro:Dia 01: Aula inaugural – Introdução ao sistema de aula, conteúdo programático; ApresentacoesDia 03: Estrutura da Constituição Federal de 1988 e Aula expositiva sobre Fundamentos, Objetivos, Podres e Princípios de Relações Internacionais Dia 08: Aula expositiva sobre Fundamentos, Objetivos, Podres e Princípios de Relações InternacionaisDia 10: Atividade Avaliativa (9 pontos)Dia 15: RECESSO CARNAVALDia 17: RECESSO CARNAVALDia 22: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 24: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Março:Dia 01: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 03: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 08: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 10: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 15: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 17: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88 e último dia para entrega estudo dirigido (valor 8 pontos)Dia 22: Prova A1 (valor: 20 pontos) (?)Dia 24: Prova A1 (valor: 20 pontos) (?)Dia 29: Aula expositiva sobre Bens da União Dia 31: Aula expositiva sobre Bens da União e sobre Competências da União Abril:Dia 05: Aula expositiva sobre Competências da União Dia 07: Aula expositiva sobre Competências da União Dia 12: Aula expositiva sobre os Estados FederadosDia 14: Aula expositiva sobre os Estados Federados Dia 19: Aula expositiva sobre os Estados FederadosDia 21: RECESSO TIRADENTESDia 26: Aula expositiva sobre os MunicípiosDia 28: Aula expositiva sobre os Municípios Maio:Dia 03: A2 (valor 25 pontos) (?)Dia 05: A2 (valor 25 pontos) (?)Dia 10: Aula expositiva sobre o Distrito Federal e os TerritóriosDia 12: Aula expositiva sobre o Distrito Federal e os Territórios Dia 17: Aula expositiva sobre intervenção federal e estadualDia 19: Aula expositiva sobre intervenção federal e estadualDia 24: Aula expositiva sobre as exceções constitucionaisDia 26: Aula expositiva sobre as exceções constitucionaisDia 31: Aula expositiva sobre a Ordem SocialJunho:Dia 02: Aula expositiva sobre a Ordem Social e último dia para entrega estudo dirigido (valor 8 pontos)Dia 07: Aula expositiva sobre a Ordem Social Dia 09: Aula expositiva sobre a Ordem SocialDia 14: Exame Segunda Oportunidade (?)Dia 16: Exame Segunda Oportunidade (?)Dia 21: A4 (valor 30 pontos) (?)Dia 23: A4 (valor 30 pontos) (?)Dia 28: Exame Especial (?)Dia 30: Exame Especial (?)

4

TURMAS 4ºDir A Noite (aulas em dias normais 72 h/a + aulas em sábado letivo 0 h/a = 72 h/a)Fevereiro:Dia 03: Aula inaugural – Introdução ao sistema de aula, conteúdo programático; ApresentacoesDia 04: Estrutura da Constituição Federal de 1988 e Aula expositiva sobre Fundamentos, Objetivos, Podres e Princípios de Relações Internacionais Dia 11: Aula expositiva sobre Fundamentos, Objetivos, Podres e Princípios de Relações InternacionaisDia 12: Atividade Avaliativa (9 pontos)Dia 17: RECESSO CARNAVALDia 18: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 24: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 25: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Março:Dia 03: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 04: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 10: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 11: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 17: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88Dia 18: Aula expositiva sobre Direitos Fundamentais - Art. 5o. da CF/88 e último dia para entrega estudo dirigido (valor 8 pontos)Dia 24: Prova A1 (valor: 20 pontos) (?)Dia 25: Prova A1 (valor: 20 pontos) (?)Dia 31: Aula expositiva sobre Bens da UniãoAbril:Dia 01: RECESSO SEMANA SANTADia 07: Aula expositiva sobre Bens da União e sobre Competências da União Dia 08: Aula expositiva sobre Competências da União Dia 14: Aula expositiva sobre os Estados FederadosDia 15: Aula expositiva sobre os Estados FederadosDia 21: RECESSO TIRADENTESDia 22: Aula expositiva sobre os Estados Federados Dia 28: Aula expositiva sobre os Municípios Dia 29: Aula expositiva sobre os Municípios Maio:Dia 05: A2 (valor 25 pontos) (?)Dia 06: A2 (valor 25 pontos) (?)Dia 12: Aula expositiva sobre o Distrito Federal e os TerritóriosDia 13: Aula expositiva sobre o Distrito Federal e os TerritóriosDia 19: Aula expositiva sobre intervenção federal e estadualDia 20: Aula expositiva sobre intervenção federal e estadualDia 26: Aula expositiva sobre as exceções constitucionaisDia 27: Aula expositiva sobre as exceções constitucionaisJunho:Dia 02: Aula expositiva sobre a Ordem SocialDia 03: RECESSO CORPUS CHRISTIDia 09: Aula expositiva sobre a Ordem SocialDia 10: Aula expositiva sobre a Ordem SocialDia 16: Exame Segunda Oportunidade (?)Dia 17: Exame Segunda Oportunidade (?)Dia 23: A4 (valor 30 pontos) (?)Dia 24: A4 (valor 30 pontos) (?)Dia 30: Exame Especial (?)

5