PLANO DE ENSINO CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM … · SGAS Quadra 607 |. Módulo 49 | Via L2 Sul...
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PLANO DE ENSINO
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
DISCIPLINA:DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROFESSORAS:Flávia Piovesan e Akemi Kamimura
CARGA HORÁRIA: 40 horas
HORÁRIO: terças (das 19h às 22h40) e quartas (9h às 12h40)
DATAS: 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de março; 2 e 3 de abril1.
EMENTA:
O curso busca desenvolver o estudo da relação entre o Direito Constitucional e o
Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim como a discussão sobre a
emergência de um novo paradigma jurídico. Para tanto, serão estudadas a Teoria Geral
dos Direitos Humanos (as diversas concepções de direitos humanos, bem como de seu
fundamento e desenvolvimento histórico) e sua inter-relação com a Constituição e
ordenamento jurídico nacional. A partir desse marco teórico introdutório, serão
examinados o sistema normativo internacional de proteção dos direitos humanos e seu
impacto no Direito Brasileiro, com enfoque dos principais tratados internacionais, tanto
do sistema global (ONU), como do sistema regional interamericano. Também serão
estudados os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos (interamericano,
europeu e africano), com a análise da jurisprudência emblemática. Serão ainda
avaliados o modo pelo qual o Direito Brasileiro, sobretudo o Direito Constitucional,
incorpora e recepciona os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos,
assim como o impacto jurídico que apresentam, mediante a análise de casos concretos.
OBJETIVOS:
O curso visa introduzir o estudo e principais questões sobre a relação entre o Direito
Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional, a partir da emergência
de um novo paradigma jurídico e da análise da Teoria Geral dos Direitos Humanos e
sua inter-relação com a Constituição. Pretende-se apresentar e discutir perspectivas
críticas e contemporâneas sobre os direitos humanos, com ênfase no Direito
Internacional dos Direitos Humanos e seu impacto no âmbito nacional, especialmente
no Direito Constitucional.
1 Alterações pontuais nas datas podem ocorrer e serão comunicadas previamente aos alunos.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I. Introdução: DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E TEORIA GERAL DOS
DIREITOS HUMANOS
a) Internacionalização do Direito Constitucional e Constitucionalização do Direito
Internacional
b) A Declaração Universal de Direitos Humanos e a Concepção Contemporânea de
Direitos Humanos
c) A Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993
d) Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas
e) Universalismo e Relativismo Cultural
Bibliografia básica:
BARROSO, Luís Roberto. “Aqui, lá e em todo lugar”: a dignidade humana no direito
contemporâneo e no discurso transnacional. In: VON BOGDANDY, Armin; PIOVESAN,
Flávia; ANTONIAZZI, Mariela Morales. (coord). Direitos humanos, democracia e
integração jurídica: emergência de um novo direito público. Rio de Janeiro: Elsevier,
2013, pp.413-464.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 24-47, p.67-83.
SOUZA SANTOS, Boaventura. “Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos”.
In: Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p.25-68.
Bibliografia complementar:
ALSTON, Philip. GOODMAN, Ryan.International human rights. Oxford: Oxford
University, 2013.
BALDI, César Augusto (org). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004. p.309-407.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo:
Saraiva, 1999, p.1-56.
________. “Fundamento dos direitos humanos”. In: MARCÍLIO, Maria Luiza; PUSSOLI,
Lafaiete (coord). Cultura dos direitos humanos. São Paulo: LTr, 1998. p.53-74.
DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. 2.ed. Ithaca: Cornell
University, 2003, p.57-126.
________. Cultural Relativism and Universal Human Rights. in: Human Rights Quaterly,
vol. 6, n. 4 (Nov., 1984), 400-419.
DWORKIN, Ronald. “Rights as trumps”. In: WALDRON, Jeremy. Theories of rights. Nova
Iorque: Oxford University, 1984, p.153-67.
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FACHIN, Melina Girardi. Fundamentos dos Direitos Humanos: Teoria e Práxis na Cultura
da Tolerância. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
HENKIN, Louis. et al. Human rights. New York: New York Foundation, 1999, p.92-116.
HERRERA FLORES, Joaquín. Directos humanos, interculturalidade e racionalidade da
resistencia.
HEYMANN, Philip B. “Civil liberties and human rights in the aftermath of september
11”. Harvard Journal of Law & Public Policy. Spring 2002, p.441-56.
IKAWA, Daniela. “Universalismos, relativismo e direitos humanos”. In: RIBEIRO, Maria
de Fátima; MAZZUOLI, Valério de Oliveira (org.). Direito internacional dos direitos
humanos: estudos em homenagem à Professora Flávia Piovesan. Curitiba: Juruá, 2004.
p.117-26
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt. São Paulo: Cia das Letras, 1988, p.117-34.
PAREKH, Bhikhu. “Non-ethnocentric universalism”. In: DUNNE, Tim. WHELLER, Nicholas
J. Human Rights in Global Politics. Cambridge: Cambridge University, 1999, p.128-59.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
________. Direitos humanos e justiça internacional: estudo comparativo dos sistemas
interamericano, europeu e africano. 9a ed. São Paulo: Saraiva, 2018.(Parte I, Capítulo II)
RAZ, Joseph. “Rights based moralities”. In: WALDRON, Jeremy. Theories of rights. Nova
Iorque: Oxford University, 1984, p.182-200.
SINGER, Peter. Writings on an Ethical Life. Nova Iorque: The Ecco Press, 2000, p.293-
302; p.319-29.
SOUZA SANTOS, Boaventura. “Para uma concepção intercultural dos direitos
humanos”. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia (coord).
Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2008. p.3-45.
________. “Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da
igualdade”. In: Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo
multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p.425-61.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A gramática dos direitos humanos. Revista do ILANUD. n. 17.
São Paulo: 2000.
________. “Três teses equivocadas sobre os direitos humanos”. In: CONSÓRSIO
UNIVERSITÁRIO PELOS DIREITOS HUMANOS. Manual de mídia e direitos humanos.
p.75-81.
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II. A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS: A EMERGÊNCIA DE UM NOVO
PARADIGMA JURÍDICO
1. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional
Brasileiro
a) A Constituição Brasileira de 1988 e a Institucionalização dos Direitos e Garantias
Fundamentais
b) A Constituição Brasileira de 1988 e a Concepção contemporânea de Direitos
Humanos
c) Os Princípios Constitucionais a reger o Brasil nas Relações Internacionais
d) A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos
Direitos Humanos
e) A Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
f) A Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
g) O Impacto Jurídico dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito
Interno Brasileiro
h) Análise de casos
i) O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Emergência de um novo
paradigma jurídico
Bibliografia básica:
IBÁÑEZ RIVAS, J.. Control de convencionalidad: precisiones para su aplicación desde la
jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In: Anuario de
Derechos Humanos 2012, Norteamérica, 0 9 07 2012. Consultado em 14 julho 2012,
disponível em:
http://www.anuariocdh.uchile.cl/index.php/ADH/article/viewArticle/20555/21725
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Teoria geral do Controle de convencionalidade no
direito brasileiro. In: Revista Direito e Justiça: reflexões Sociológicas. Ano IX, n. 12,
março 2009, p. 235-275.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 18aed.
São Paulo: Saraiva, 2018. (Primeira Parte, capítulos III e IV)
________. A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção
dos direitos humanos. In: Temas de direitos humanos. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
________. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a redefinição da cidadania
no Brasil. In: Temas de direitos humanos. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SAGÜÉS, Néstor Pedro. El "control de convencionalidad", en particular sobre las
constituciones nacionaes. In: La Ley, Buenos Aires, año LXXIII, n. 35, 19 de febrero de
2009, p.1-3.
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________. Obligaciones internacionales y control de convencionalidad. Estudios
constitucionales. 2010, vol.8, n.1, pp. 117-136. Disponível em:
http://www.scielo.cl/pdf/estconst/v8n1/art05.pdf
STF, RE 80.004/SE (RTJ 83), p.809-85.
STF, RE 87.585-8/TO
STF, RE 46.6343-6
Bibliografia complementar:
BARROSO, Luis Roberto. “Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito
Constitucional Brasileiro”. www.direitopublico.com.br
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio
da dignidade da pessoa humana. 3a ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos
Humanos. v.1. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997, p.401-48.
FERRER MAC-GREGOR, Eduardo; GARCÍA, Alfonso Herrera (coord.). Diálogo
Jurisprudencial en Derechos Humanos entre Tribunales Constitucionales y Cortes
Internacionales. México, D. F.: Editorial Tirant lo Blanch, 2013.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e
Constituição Brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 137-248.
MAGALHÃES, José Carlos de. O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional:
uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis.
São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 2009.
PIOVESAN, Flávia. “Igualdade, diferença e direitos humanos: perspectivas global e
regional”. In: Sarmento, Daniel; Ikawa, Daniela; Piovesan, Flávia. (coord). Igualdade,
diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p.47-76.
RISSE, Thomas. ROPP, Stephen C. SIKKINK, Kathryn (ed). The power of human rights:
international norms and domestic change. Cambridge: Cambridge University, 1999,
p.234-78.
VON BOGDANDY, Armin; PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela Morales. (coord).
Direitos humanos, democracia e integração jurídica: emergência de um novo direito
público. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
III. SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1. A Internacionalização dos Direitos Humanos
a) A Internacionalização dos Direitos Humanos: o Pós-Guerra
b) O Tribunal de Nuremberg de 1945/1946
2. A Carta Internacional de Direitos Humanos
a) A Declaração Universal de Direitos Humanos
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b) O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
c) Os Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
d) O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
e) O Protocolo Facultativo dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
3. O Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos
a) Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação
Racial
b) Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a
Mulher e seu Protocolo Facultativo
c) Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos Facultativos
d) Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes e seu Protocolo Facultativo
e) Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
f) O Estatuto de Roma referente ao Tribunal Penal Internacional
Bibliografia básica:
LINDGREN ALVES, José Augusto. Os direitos humanos como tema global. São Paulo:
Perspectiva e Fundação Alexandre de Gusmão, 1994, p.41-53.
________. A arquitetura internacional dos direitos humanos. São Paulo: FTD, 1997,
p.86-195.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18aed. São
Paulo: Saraiva, 2018.
_______. Temas de direitos humanos. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Bibliografia complementar:
ALSTON, Philip. GOODMAN, Ryan.International human rights. Oxford: Oxford
University, 2013.
ABRAMOVICH, Victor. COURTIS, Christian. Los Derechos sociales como derechos
exigibles. Madri: Trotta, 2002.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São
Paulo: Cia das Letras, 1999.
BENHABIB, Seyla. “Arendt’sEichmann in Jerusalem”. In: VILLA, Dana (ed.). The
Cambridge companion to Hannah Arendt. Cambridge: Cambridge Universtiy, 2000,
p.65-85.
BONTEMPO, Alessandra Gotti. A eficácia e acionablidade dos direitos sociais: uma
análise à luz da Constituição de 1988. Curitiba: Juruá, 2005.
BUERGENTHAL, Thomas. International human rights. Minnesota: West Publishing,
1988, p.24-46, 47-60.
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CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das organizações internacionais. 2.ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p.9-76, 659-80.
DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. Ithaca: Cornell
University, 1989, p.47-65, 107-60.
GOTTI, Alessandra. Direitos Sociais: Fundamentos, Regime Jurídico, Implementação e
Aferição de Resultados. São Paulo: Saraiva, 2012.
HENKIN, Louis. et au. Human rights. Nova Iorque: New York Foundation, 1999, p.358-
405.
HENRIQUES, Ricardo. Desigualdade racial no Brasil: evolução das condições de vida na
década de 90. In: Texto para discussão, n.807. Rio de Janeiro: julho de 2001.
LAFER, Celso. Hannah Arendt: pensamento, persuasão e poder. 2.ed. São Paulo: Paz e
Terra, 2003, p.109-24.
MINOW, Martha. Between vengeance and forgiveness: facing history after genocide
and mass violence. Boston: Beacon, [s.d.p.]. p.52-90.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. GUIMARÃES, Samuel Pinheiro (org.). Direitos humanos no
século XXI. Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais e Fundação Alexandre de
Gusmão, p.331-356.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18aed. São
Paulo: Saraiva, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Ações Afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. In: Temas de
direitos humanos. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
________. Os Direitos humanos da mulher na ordem internacional. In: Temas de
direitos humanos. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PIOVESAN, Flávia; PIROTTA, Wilson Ricardo Buquetti. Os direitos humanos das crianças
e dos adolescentes no direito internacional e no direito interno. In: PIOVESAN, F..
Temas de direitos humanos. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PIOVESAN, Flávia. IKAWA, Daniela Ribeiro. O Tribunal Penal Internacional e o direito
brasileiro. In: PIOVESAN, F.. Temas de direitos humanos. 11ª ed. São Paulo: Saraiva,
2018.
RATNER, Steven R. ABRAMS, Jason S. Accountability for human rights atrocities in
international law: beyond the Nuremberg legacy. Oxford: Oxford University, 2001, p.26-
45; p.187-227; 331-45.
IV. SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
a) A Convenção Americana de Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador
b) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
c) A Corte Interamericana de Direitos Humanos
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d) Impacto do Sistema Interamericano de Proteção dos DH: casos emblemáticos e
impacto no âmbito nacional
2. O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos
a) A Convenção Européia de Direitos Humanos
b) A Corte Européia de Direitos Humanos
3. O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos
a) A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
b) A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
c) A Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
4. Análise comparativa dos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos
Humanos
Bibliografia básica:
BURGORGUE-LARSEN, Laurence. La Metamorfosis del trato de los Derechos
Econômicos y Sociales en la Jurisprudência de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos. In: VON BOGDANDY, Armin; PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela
Morales. (coord) Direitos humanos, democracia e integração jurídica: avançando no
diálogo constitucional e regional. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011, p.583-600.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: estudo comparativo dos
sistemas interamericano, europeu e africano. 9a edição (rev., ampl. e atual.) São Paulo:
Saraiva, 2018.
________. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 18a ed., São
Paulo: Saraiva, 2018. (capítulo IX)
Bibliografia complementar: ALSTON, Philip.GOODMAN, Ryan.International human rights. Oxford: Oxford University,
2013.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. ROBLES, Manuel E. Ventura. El futuro de la
Corte Interamericana de Derechos Humanos. 2.ed. San José: Corte Interamericana de
Direitos Humanos e ACNUR, 2004.
EVANS, Malcolm. MURRAY, Rachel Murray (eds.). The African Charter on Human and
Peoples’ Rights: the system in practice: 1986-2000. Cambridge: Cambridge University,
2002. p.1-35, 137-279, 305-352.
FEFERBAUM, Marina. Proteção internacional dos direitos humanos: um estudo da
África. São Paulo: Saraiva, 2011.
GARCÍA RAMÍREZ, Sergio. Panorama de la Jurisdicción Interamericana sobre Derechos
Humanos. IN: VON BOGDANDY, Armin; PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela
Morales. (coord) Direitos humanos, democracia e integração jurídica: avançando no
diálogo constitucional e regional. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011, p.531-582.
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GOMES, Luiz Flávio, PIOVESAN, Flavia (coord.). O sistema interamericano de proteção
dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: RT, 2000, p.5-152.
HEYNS, Christof. KILLANDER, Magnus. “O sistema regional africano de direitos
humanos”. In: PIOVESAN, Flávia (coord.). Código de direito internacional dos direitos
humanos anotado. São Paulo: DPJ, 2008. p.1459-509.
JANIS, Mark. KAY, Richard. BRADLEY, Antony. European human rights law: text and
materials. 2.ed. Oxford: Oxford University, 2000. p.3-26, 64-92.
OVEY, Clare. WHITE, Robin. European convention on human rights. 3.ed. Oxford: Oxford
University, 2002.
PIOVESAN, Flávia. A litigância de direitos humanos no Brasil: desafios e perspectivas no
uso dos sistemas nacional e internacional de proteção. In: Temas de Direitos Humanos.
11a ed., São Paulo: Saraiva, 2018.
______. Censurável reação do Brasil. Disponível em:
<http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-
nacionais/brasil/o-globo/2011/05/19/censuravel-reacao-do-brasil-artigo-flavia-
piovesan/print-nota>. Acesso em: 14 fev. 2012.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 2ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
SOSA, Edgar Corzo; TINOCO, Jorge Ulises Carmona; ALESSANDRINI, Pablo Saavedra.
Impacto de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. México,
D. F.: Editorial Tirant lo Blanch, 2013.
SHELTON, Dinah. Remedies in international human rights law. Oxford: Oxford
University, 2000, p. 137-82.
VON BOGDANDY, Armin; PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela Morales. (coord).
Direitos humanos, democracia e integração jurídica: emergência de um novo direito
público. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
_______. Direitos humanos, democracia e integração jurídica: avançando no diálogo
constitucional e regional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
ATIVIDADES
- Aulas expositivas
- Júri simulado
- Debates e discussão de casos e julgados
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Júri simulado:
Implementação das decisões internacionais de dh no âmbito nacional: o caso Gomes
Lund e outros v. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a (in)validade da Lei de Anistia
MALLINDER, Louise. Perspectivas transnacionais sobre anistias. In: A Anistia na Era da
Responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília:
Ministério da Justiça, Comissão de Anistia e Oxford: Oxford University, Latin American
Centre, 2011b, p. 473-505.
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 6a ed., São Paulo: Saraiva,
2015. (cap. I, II, III e V)
_______. Leis de Anistia, Direito à Verdade e à Justiça: Impacto do Sistema
Interamericano e Perspectivas da Justiça de Transição no Contexto Sul-americano. In:
Temas de Direitos Humanos. 8a ed., São Paulo: Saraiva, 2015.
SOSA, Edgar Corzo; TINOCO, Jorge Ulises Carmona; ALESSANDRINI, Pablo Saavedra.
Impacto de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. México,
D. F.: Editorial Tirant lo Blanch, 2013.
SIKKINK, Kathryn; WALLING, Carrie Booth. Errors about Trials: The Emergence and
Impact of the Justice Cascade. Paper to be presented at NYU Law School, April 2, 2007.
Disponívelem: http://www.iilj.org/courses/documents/Session11.Sikkink.pdf
(acessoem: 06/08/08)
________. El efectodisuasivo de losjuicios por violaciones de derechos humanos. In:
Anuario de Derechos Humanos 2011, Norteamérica, 021 10 2011, p. 41-61. Consultado
eljul 24, 2012, de
http://www.anuariocdh.uchile.cl/index.php/ADH/article/viewArticle/16995/20527
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos
Humanos. 2.ed., Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003, v. 3, p. 27-117.
VENTURA, Deisy. A interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito
Internacional. In: A Anistia na Era da Responsabilização: o Brasil em perspectiva
internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia e
Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011, p. 311-343.
CIDH, Audiência “La Ley de Amnistía como obstáculo a la justicia en Brasil” – CIDH, 133
Período de Sesiones (Monday, October 27, 2008) Participantes: Centro por la Justicia y
el Derecho Internacional (CEJIL), Estado de Brasil. Vídeo disponível em:
http://www.oas.org/oaspage/videosasf/2008/10/CIDHlunes3_leyamnistia_brasil.wmv
CNV, Relatório da Comissão Nacional da Verdade, 2014. (especialmente volume I, parte V: Conclusões e Recomendações). Disponível em: http://www.cnv.gov.br CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros
(Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em
português em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.doc
(último acesso em 14/07/2012)
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STF, ADPF 153 (lei anistia)
Debates e seminários
Seminário 1 : Tratados de Proteção dos Direitos Humanos: Hierarquia, Incorporação de tratados internacionais e controle de convencionalidade STF, RE 80.004 (RTJ 83), p.809-85.
STF, RE 87.585-8
STF, RE 466.343-6
Seminário 2: O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Impacto no Direito Brasileiro STF, ADPF 130 (lei de imprensa)
STF, HC 82.959 (progressão de regime e crimes hediondos)
STF, ADPF 45 (saúde)
STF, ADPF 187 (“marcha da maconha”)
Seminário 3: A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e seu Impacto no Direito Brasileiro STF, HC 82.424 (Ellwanger)
STF, ADPF 186 (ações afirmativas em universidades)
Seminário 4: A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher e seu Protocolo Facultativo: Impacto no Direito Brasileiro STF, ADPF 54 (antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico)
ADI 4424 e ADC 19 (Lei Maria da Penha) – j. Fev 2012
Seminário 5: Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos Facultativos: Impacto no Direito Brasileiro STF, ARE 639337 AgR, julgado em ago 2011 (vaga em creche e pré-escola)
Seminário 6: Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo: Impacto no Direito Brasileiro STF, HC 70389
Seminário 7: A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e o Estatuto de Roma referente ao Tribunal Penal Internacional: Impacto no Direito Brasileiro STF, Pet 4625
International Criminal Court. Case The Prosecutor v. Thomas LubangaDyilo (ICC-01/04-
01/06) Judgment pursuant to Article 74 of the Statute (ICC-01/04-01/06-2842), Trial
SGAS Quadra 607 |. Módulo 49 | Via L2 Sul |CEP 70.200-670 | Brasília-DF | 61 3535-6565
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Chamber I, Judgement: 14.03.2012 - disponívelem: http://www.icc-
cpi.int/iccdocs/doc/doc1379838.pdf (acessoem 22/06/2012)
Seminário 8: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e seu Impacto no Direito Brasileiro Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos ref. Brasil:
▪ Caso Damião Ximenes Lopes Vs. Brasil
▪ Caso Escher e outros Vs. Brasil
▪ Caso Garibaldi Vs. Brasil
▪ Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil
▪ Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
▪ Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil
▪ Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil