Plano de Estudos - DConcorrencia
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UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Curso de Direito - Plano de Estudos
Disciplina: 02275278 DIREITO DA CONCORRNCIA
1. Introduo
a) Apresentao da disciplina
b) A teoria econmica e os fundamentos normativos do direito da concorrncia
2. Prticas restritivas
2.1. A proibio de coligaes
a) Acordos restritivos da concorrncia: condies de proibio e de justificao
b) Referncia particular s decises de associaes e s prticas concertadas
2.2. A proibio do abuso de posio dominante
a) Posio dominante singular
b) Posio dominante colectiva
c) Referncia ao abuso de dependncia econmica
2.3. Procedimentos em caso de infraco
3. O controlo das operaes de concentrao
3.1. Noo e impacto concorrencial
a) Motivos subjacentes, potenciais benefcios, modalidades e riscos concorrenciais
b) Noo de concentrao
c) Critrio de apreciao
3.2. Tramitao processual
5. O "private enforcement" ou a aplicao privada do direito da concorrncia