Plano de Gerenciamento Ambiental em Unidades de Conservação da Natureza.
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Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz ESALQ-USP Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) em Unidades de Conservação da Natureza. Estudo de caso: PGA aplicado no Parque Estadual da Ilha Anchieta, Ubatuba-SP. Autora: Débora Gutierrez Piracicaba 2012
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Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) em Unidades de Conservação da Natureza. Estudo de caso: PGA aplicado ao Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) - Ubatuba - SP
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Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiróz
ESALQ-USP
Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) em Unidades de Conservação da
Natureza. Estudo de caso: PGA aplicado no Parque Estadual da Ilha Anchieta,
Ubatuba-SP.
Autora: Débora Gutierrez
Piracicaba
2012
ii
Débora Gutierrez
Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) em Unidades de Conservação da
Natureza. Estudo de caso: PGA aplicado no Parque Estadual da Ilha Anchieta,
Ubatuba-SP.
Monografia elaborada como
requisito para conclusão do
Curso de Especialização em
Gerenciamento Ambiental da
Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz - ESALQ/USP
Orientador: Prof. Dr. João Carlos Milanelli
Piracicaba
2012
iii
RESUMO: Com aproximadamente sete bilhões de seres humanos tentando viver em
harmonia com este planeta, temos cada dia mais uma sobrecarga de exploração aos
recursos ambientais, gerando uma enorme degradação ambiental. Pensando em
reverter este quadro, diversas ações visando a sustentabilidade (social, ambiental e
econômica) tem sido implementadas pelo mundo. Neste sentido, os Planos de
Gerenciamento Ambiental (PGA) podem ser uma importante ferramenta participativa
de gestão que norteie as atividades. Como meta a atingir os objetivos de conservação
ambiental, ecoturismo e educação ambiental das Unidades de Conservação da
Natureza, visa-se neste projeto o uso de construções sustentáveis e ações de
permacultura (cultura permanente), como meio de garantir a perenidade dos recursos
ambientais com o menor impacto possível. O Plano de Gerenciamento Ambiental
(PGA) é uma ferramenta de gestão, que através de um processo dinâmico, inclui a
criação de objetivos específicos, metas e atividades para o objeto de estudo. Desta
forma, o objetivo do presente trabalho é criar um modelo de PGA aplicável as UCs
Brasileiras, de maneira a incentivar a criação de um espaço ambientalmente
adequado, socialmente justo e economicamente viável. Através de uma revisão
bibliográfica apurada fez-se uma breve analise dos PGAs existentes, e se propôs um
novo modelo a ser implementado no Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA). O PGA-
PEIA está em fase de implantação e teve como subsidio para sua execução um
Diagnostico Situacional Ambiental, que por sua vez foi consolidado posterior a visita
técnica integrada. O processo de elaboração do PGA é todo participativo, e deve levar
em consideração seu monitoramento periódico. Trata-se de um documento que
apresenta elementos a mais do que o Plano de manejo em função da abrangência de
questões sociais e de seu comprometimento em ser revisto anualmente e possuir
monitoramento constante. Para garantir a continuidade das ações e perenidade nos
processos é importante que o PGA esteja regimentado dentro de algum instrumento
legal, como por exemplo o Plano de Manejo. Além disto, concluiu-se que as parcerias
são fundamentais ao longo de todo processo.
Palavras Chave: Permacultura, Plano de Gerenciamento Ambiental; Sustentabilidade;
Unidade de Conservação;
iv
Agradecimento
Gostaria de agradecer ao meu orientador João Carlos Milanelli pelos
momentos bem vividos, ensinamentos sem fim, e pela inspiração no trabalho. Valeu
Mila!! Quando é próximo Canto?
A toda minha família que continua me apoiando mesmo com sonhos tão
inesperados. Sem vocês nunca teria chegado até aqui, e não teria forças para encarar
os próximos desafios, OBRIGADA.
Aos fiéis companheiros dessas jornadas sem fim, que a anos são obrigados a
me aguentar, ops... a me acompanhar e a sorrir ao meu lado: Jojo, Cacá, Juju, Dani,
Red, Tu, Déia, Aninha..... continuamos a seguir na mesma sintonia, apesar das
distancias e diferenças.
As Belugas, todos vocês que um dia fizeram parte da história de uma casa
cheia de vivências e bons momentos. Aos grandes amigos/ irmãos que de certa forma
estão sempre presentes, amo vocês: Pri, Sil, Augusto, Kalango, Patrick, André,....
A minha nova família em Ubatuba: Djubis, Elô, Lara, Lordo, Lucila, Talia,
Borbo, Laurinha... e infinitos outros que deixaram minha estadia por aqui muito mais
divertida. Com um grande abraço especial a Lucila Vianna pelos incentivos, confiança,
trocas, ensinamentos e ajuda.. Lu.. obrigada por tudo! E claro um super abraço
esmaguetante na Yara, obrigada por me aguentar de tantas formas, e tantos contextos
diferentes.
Um obrigada especial aos meus relatores e ajudantes da linha final deste
trabalho. Valeu: Paulinha , Lu, Saga, Luizão.
E claro... por fim, mas não menos importantes a TODOS funcionários,
parceiros, estagiários (filhotes) e amigos do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA).
Muito obrigada por vivenciarem ótimas experiências em uma ilha maravilhosa,
certamente vocês foram escolhidos por este local especial. Apesar de nossas
inúmeras diferenças formamos uma equipe integra que sempre se ajuda até com as
condições mais adversas.
Aproveito para registar a todos os leitores que a gratidão maior é pelo
desenvolvimento e evolução. A eterna busca do auto conhecimento é o caminho para
um mundo melhor, com a esperança de que um dia iremos respeitar e amar todos os
seres.
v
SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................................1
2. Objetivo...............................................................................................................5
3. Metodologia........................................................................................................5
4. Resultados e Discussão ...................................................................................7
4.1. PGAs e outras Experiências.........................................................7
4.1.1. PGAs Fundação Florestal.................................................7
4.1.2. PGA Itamambuca............................................................10
4.2. Estudo de Caso PGA- PEIA.......................................................11
4.2.1.Caraterização da Unidade de Conservação...................11
4.2.2. Conselho Consultivo do PEIA...........................................13
4.2.3. Plano de Manejo...............................................................14
4.3. Proposta de Plano de Gerenciamento Ambiental aplicado ao
Parque Estadual da Ilha Anchieta....................................................................15
4.3.1. Passivos ambientais/ Diagnóstico
Situacional.......................................................................................15
4.3.2. Estrutura Sanitária...........................................................................17
4.3.2.1 Descrição........................................................................17
4.3.2.2 Soluções.........................................................................19
4.3.3 Impacto das Escunas e Embarcações de Esporte e
Recreio............................................................................................22
4.3.3.1 Descrição........................................................................22
4.3.3.2 Soluções.........................................................................24
4.3.4 .Garagem Náutica, Frota de Embarcações e Equipamentos do
PEIA...............................................................................................25
4.3.4.1 Descrição.......................................................................25
4.3.4.2 Soluções........................................................................27
vi
4.3.5. Gerenciamento de Resíduos.............................................................27
4.3.5.1 Descrição........................................................................27
4.3.5.2 Soluções.........................................................................30
4.3.6. Sistema de Armazenamento e Distribuição de
Água................................................................................................32
4.3.6.1 Descrição........................................................................32
4.3.6.2 Soluções ........................................................................34
4.3.7. Sistema de Energia Elétrica..............................................................36
4.3.7.1. Descrição........................................................................36
4.3.7.2. Solução...........................................................................36
4.3.8 Saúde e Segurança ........................................................................38
4.3.8.1 Descrição........................................................................38
4.3.8.2 Soluções.........................................................................38
4.3.9 Planos de Ação de Emergências – PAE-PEIA...............................39
4.3.10 Necessidades de Gestão.................................................................41
5. Percepções Gerais.............................................................................................42
6. Conclusão .........................................................................................................45
7. Proposta de Encaminhamento....................................................................... 47
8. Anexos
Anexo 1 Proposta de estrutura de PGA para Unidades de Conservação....48
Anexo 2 Tabela de Ações PGA PEIA................................................................61
Anexo 3 Mapa Mental PGA...............................................................................62
vii
Anexo 4. Onde buscar mais informações?.......................................................63
9. Referências....................................................................................................65
1
1. Introdução
Atualmente o Planeta em que vivemos abriga quase sete bilhões de pessoas,
que através da exploração dos recursos naturais garantem suas necessidades
básicas. O planeta tem sido motivado pelo sistema capitalista que estimula o
consumo, e a aquisição de bens materiais. A necessidade de desenvolvimento e
consumo desenfreado dos seres humanos tem resultado no esgotamento e
degradação dos recursos naturais em ritmo acelerado (JENKINS,1994)
Este cenário implica em uma crescente exploração dos recursos e um aumento
progressivo no descarte de resíduos. E a partir deste contexto o mundo vem
despertando para uma nova consciência ambiental. Em um ritmo desacelerado a
população está se mobilizando para solucionar parte dos problemas enfrentados no
mundo atual.
Desde a década de 70 o tema sustentabilidade ganhou maior relevância na
sociedade e a cada dia mais tem sido amplamente utilizado, sendo que por muitas
vezes passou a ser utilizado de forma errônea e hoje se trata de um dos clichês do
movimento ambientalista. Quando se fala de um mundo sustentável, deve-se
considerar três fatores atuando de forma equilibrada: Ambiental, Social e Econômico.
Desta forma, garante-se que as ações sejam livres de passivos ambientais,
socialmente aceitas e economicamente viáveis (GROOS; JOHSTON; BARBER,2005)
Neste contexto, diversas estratégias vêm surgindo como maneira de equalizar
o tripé da sustentabilidade. Entretanto são raros os projetos que de fato consideram o
equilíbrio social, ambiental e econômico, e que ainda consigam assumir o papel de
defender as peculiaridades culturais e atingir a meta da construção participativa. Entre
as diversas ações no sentido de resolver os problemas enfrentados pela sociedade
nos dias atuais podemos destacar projetos com desenvolvimento de comunidades
tradicionais, bancos comunitários e diversas ações de economia solidária, centros de
cultura permanente ou permacultura, novas tecnologias para descarte de resíduos, e
os Planos de Gerenciamento Ambiental (PGA) (CIB, 1999).
O Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) é um processo dinâmico que
inclui a criação de objetivos específicos, metas e atividades para o objeto de estudo
(SMA, 2011). Atualmente observa-se a necessidade da elaboração de PGA
2
padronizado voltado para as Unidades de Conservação da Natureza (UCs). Este
importante instrumento de gestão busca solucionar e/ou minimizar conflitos e
assegurar sustentabilidade social, econômica e ambiental, de modo a prevenir e/ou
minimizar impactos ambientais negativos garantindo que a Unidade de Conservação
identifique os pontos conflitantes entre seu objetivo e sua prática.
A primeira etapa para realização do PGA é a elaboração de um Diagnóstico
Ambiental, com o levantamento dos passivos sócio-ambientais da Unidade. Em
seguida inicia-se o processo de elaboração de Programas para o ordenamento das
UCs, através do detalhamento das ações a serem realizadas incluindo metas, prazos
de execução e responsáveis. Em uma etapa final é aplicado um monitoramento das
ações através de indicadores que avaliam a efetividade da implantação. Destaca-se
que o PGA implantado, se torna em um programa permanente de gestão, incorporado
na rotina e planejamentos da UC, especialmente como um instrumento executivo de
seu Plano Diretor (SMA, 2011).
É importante ressaltar que uma das premissas do PGA é o processo
participativo entre todos os atores envolvidos. Desta forma deve-se estimular a
participação da sociedade civil e do poder público, bem como incluir o PGA nos
processos socioeconômicos locais, empre divulgando as ações como uma das
maneiras de retornar a sociedade o desenvolvimento do Plano, e as ações positivas
para as UCs e entorno. Considerando que áreas de influência das UCs estão inseridas
em um contexto próprio, e o Plano de Gerenciamento Ambiental pode se tornar mais
uma ferramenta favorável a atingir as metas do município e região, desde que seja
agregado aos planos e programas locais (planos diretores, projeto ORLA, ZEE,
agenda 21 entre outros). Além disto, esta ferramenta deve ser integrada com as
Câmaras e Fóruns atuantes no espaço da gestão, de modo a conciliar ações
municipais e regionais (OLIVA & NETO, 2000).
Pensando nos eixos ambientais e economicamente viáveis do tripé de
sustentabilidade, é essencial a adoção de praticas que resultem no uso racional dos
recursos naturais. Como apontado anteriormente vive-se em um período de escassez
de recursos ambientais, em que a resiliência do Planeta não acompanha as
necessidades do desenvolvimento econômico do modelo atual (UNITED NATIONS,
1987). Além disto, os recursos financeiros também são escassos quando se trata de
ações promovidas pelo Estado. Sendo assim, deve-se garantir o máximo de eficiência
ambiental com o mínimo de gasto de energia e recursos (OLIVA & NETO, 2000).
3
Cabe ressaltar que a construção civil atualmente consome cerca de 50% dos
recursos extraídos de nosso planeta, e mais de 40% de toda a energia produzida no
país. Além de representar o consumo de 34% de toda água doce do planeta, e
deixando como legado 67% dos resíduos sólidos urbanos (CIB, 1999). Desta forma
apontam-se as Construções Sustentáveis como uma prioridade no planejamento das
ações. De outra maneira, sugere-se a otimização com criatividade dos recursos
naturais, fáceis de serem encontrados dentro da própria UC. É importante se atentar
para a harmonia com o ambiente, observando e imitando os processos da natureza,
potencializando assim os fluxos nos sistemas de preservação (RAIMUNDO et
al.,2002).
De modo geral, recomenda-se a utilização de bioconstrução, técnica que
aproveita resíduo como recurso e minimiza o uso de matéria-prima do ambiente,
gerando assim o mínimo de impacto ambiental (SOARES,1999). Outra importante
característica desta técnica é a adequação da arquitetura ao clima local e a realização
do tratamento de resíduos.
Neste sentido, utiliza-se a Permacultura como carro chefe nas ações de
remediação do PGA. Permacultura em outras palavras é cultura permanente. Isto
significa que o modo de vida permacultural garante o desenvolvimento desta e das
próximas gerações de modo a restabelecer a conexão com o meio ambiente. Em
linhas gerais, a Permacultura pode oferecer ferramentas para o planejamento de
ações duradouras, que garantam a diversidade, a estabilidade e a resiliência dos
ambientes naturais (LEGAN, L. 2009).
Podemos vislumbrar também nas Unidades de Conservação da Natureza
(UCs) a possibilidade de manter alguns ambientes minimamente preservados, para
que outras gerações possam desfrutar de ambientes naturais, e mais do que isto: para
a manutenção dos diferentes ecossistemas e equilíbrio do Planeta.
As UCs constituem espaços territoriais e marinhos detentores de atributos
naturais e/ou culturais, de especial relevância para a conservação, preservação e uso
sustentável de seus recursos, desempenhando um papel altamente significativo para a
manutenção da diversidade biológica (SMA,2012). Considerando o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/00, cujo
objetivo definido pelo Art. 4º é:
4
“...
I - contribuir para a manutenção da diversidade
biológica e dos recursos genéticos no território
nacional e nas águas jurisdicionais;
...
III - contribuir para a preservação e a restauração
da diversidade de ecossistemas naturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentável a
partir dos recursos naturais;
V - promover a utilização dos princípios e práticas
de conservação da natureza no processo de
desenvolvimento;
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas
de notável beleza cênica;
...
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e
edáficos;
IX - recuperar ou restaurar ecossistemas
degradados;
...)”
Sendo assim, as UCs tem a premissa do uso adequado de seus recursos
naturais, garantindo sempre a minimização e mitigação dos impactos antrópicos. O
PGA tem como PRINCIPAL OBJETIVO o diagnóstico de passivos ambientais bem
como o estabelecimento das ações de gestão para o seu controle e mitigação, indo de
encontro à missão maior das próprias UCs. A ferramenta de Plano de Gerenciamento
Ambiental ainda tem o objetivo de instruir e aderir aos Planos de Manejo das UCs,
garantindo assim a sua perenidade. O presente trabalho propõe um modelo de PGA
como instrumento de gestão socioambiental para Unidades de Conservação, com
base no estudo de caso do PGA do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), que se
encontra em fase de implantação.
5
2. Objetivo
O objetivo geral do presente trabalho é oferecer elementos e subsídios para
criar um modelo de PGA aplicável as UCs Brasileiras, de maneira a incentivar a
criação de um espaço ambientalmente adequado, socialmente justo e
economicamente viável.
Como objetivo específico, o trabalho propõe:
Apresentar uma proposta de PGA para o Parque Estadual da Ilha
Anchieta (PEIA);
Propor metodologias ambientalmente sustentáveis para Unidades de
Conservação;
Discutir metodologias de avaliação continuada para os PGAs;
Analisar sucintamente os modelos de PGAs existentes;
3. Metodologia
Foi realizada intensa revisão bibliográfica de dados secundários, referente ao
tema Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA), por meio de artigos científicos, livros,
monografias, dissertações, legislação vigente e outros materiais. Foram contemplados,
por exemplo, diversos instrumentos legais de gestão do território, como o SNUC,
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e Conselhos. Não foi identificado nenhuma
base legal específica para os Planos de Gerenciamentos Ambientais. Todo o material
foi compilado, analisado e comparado com o PGA em fase de implantação no Parque
Estadual da Ilha Anchieta (PEIA).
Durante as reuniões do Conselho Consultivo do PEIA (CC-PEIA), levantou-se a
necessidade de avaliação e monitoramento dos impactos ambientais que a própria
Unidade realiza, por meio dos passivos de ocupação nas últimas décadas. Desta
forma, criou-se um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do CC-PEIA com o objetivo
especifico de realizar um levantamento dos passivos ambientais e elaborar um
6
diagnostico ambiental da UC. O trabalho do GT Saneamento, como foi nomeado,
ocorreu por meio de reuniões participativas com a sociedade civil e poder público, e de
vistorias com órgãos ambientais competentes.
Após a entrega do Diagnóstico Situacional Ambiental, documento oficial do GT
Saneamento, o grupo que cumpriu seu objetivo foi extinto. Com a necessidade de um
fórum de discussão permanente sobre o tema, foi criado uma Câmara Técnica
Ambiental, cujo objetivo é o acompanhamento do PGA e a evolução do tema na
Unidade de Conservação em questão.
Foram realizadas diversas visitas técnicas ao PEIA, e através destas foi
possível o acompanhamento das modificações, melhorias e adequações ambientais.
Em paralelo ocorreu uma articulação com os atores do entorno, no sentido de
mobilizar e divulgar o trabalho em fase de implantação, consagrando parcerias.
Foram aproveitados todos os métodos adotados na implantação do PGA –
PEIA, ao longo dos últimos 3 anos. A metodologia do PGA será tratada
especificamente nos itens RESULTADOS E DUSCUSSÁO do presente trabalho.
Através do conhecimento empírico de gestão e do diagnostico ambiental
buscou-se a elaboração e a possível implantação do PGA no Parque Estadual da Ilha
Anchieta, focado em soluções de sustentabilidade. Por meio de uma articulação
institucional e buscando captação e direcionamento de recursos.
Posterior à sistematização da proposta de PGA, os principais elementos foram
captados e armazenados na forma de um mapa mental. O mapa mental é uma figura
ilustrativa, que por meio de um diagrama sintetiza a gestão de informação. Neste caso
específico o foco foi consolidar o passo a passo de elaboração de um Plano de
Gerenciamento Ambiental.
Foi proposto um exercício de ampliação desta metodologia para as demais
UCs, pensando também as Unidades de Uso Sustentável. De modo que se propôs
um modelo replicável a todas as categorias de Unidades de Conservação, em anexo
ao presente trabalho.
7
4. Resultados e Discussão
4.1 - PGAs e outras Experiências
Os Planos de Gestão Ambiental (PGAs) são instrumentos de gestão que
consolidam diversos aspectos ambientais e sociais, e fortalecem ações e medidas de
melhoria para a região de interesse. Trata-se de um produto dinâmico que possui
objetivos e metas especificas para resolução dos passivos ambientais e articulação
com a sociedade no entorno (MARETTI; RAIMUNDO, et al; 1997).
Além disto, o PGA permite estabelecer objetivos e metas ambientais com vistas a
harmonizar sua vocação turística, incentivar a pesquisa científica, seja na temática de
preservação de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção, com as
necessidades de conservação e preservação da parte do bioma em que se insere a
Unidade de Conservação.
4.1.1 – PGAs da Fundação Florestal
Os Planos de Gestão Ambiental nas UCs foram elaborados pela Fundação
Florestal em 1998 e representam a primeira etapa do Plano de Manejo, não há registro
de que tenham sido implementados por completo. Em geral grande parte dos
funcionários desconhece a existência de tal documento.
Através de uma compilação de dados secundários, e estudos pretéritos estes
documentos serviram como uma primeira fase da construção dos Planos de Manejos.
De certa forma, os PGAs se caracterizaram como um grande marco institucional, pois
pela primeira vez durante os processos houve de fato participação social.
Os referidos documentos (figuras 1 e 2) permitiram uma avaliação rápida pelos
gestores do território de suas Unidades e serviu como base de gestão para a
elaboração dos Planos de Manejo, que por sua vez é uma ferramenta mais densa e
completa.
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Núcleo Cubatão
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Núcleo Caraguatatuba/São Sebastião
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Núcleo Picinguaba
8
“O Plano de Gestão Ambiental do Núcleo Picinguaba, publicado em 1998, através
da Resolução SMA n° 40/98, definiu a criação de uma zona de uso intensivo no bairro
do Cambury, com sub-zona de ocupação tradicional, e indicou a necessidade de
elaboração de um zoneamento para o uso adequado do solo pela comunidade;”
Figura 1: Ilustração do índice do Plano de Gestão Ambiental do Parque Estadual da Serra
do Mar – Núcleo Picinguaba. (Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
1998)
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Núcleo Santa Virgínia
Apêndice especifico do Plano de Manejo (1998) que aborda a inclusão sócio-
ambiental.
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Parque Estadual de Ilhabela
9
Figura 2: Ilustração do Plano de Manejo das Unidades de Conservação do Parque
Estadual de Ilhabela (Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
1998).
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Parque Estadual da Ilha do Cardoso
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Parque Estadual de Pariquera-Abaixo
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Estação Ecológica de Bananal
Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Estação Ecológica dos Chauá
De modo geral os chamados PGAs elaborados pela Fundação Florestal não
cumprem o objetivo de sanar os passivos ambientais das UCs, sendo apenas um
apêndice dos Planos de Manejos, documentos muito gerais e abrangentes e que não
estabelecem critérios específicos de gestão de passivos, impactos, e ações antrópicas
potencialmente degradadoras nas unidades.
10
4.1.2 - PGA Itamambuca
A bacia hidrográfica do rio Itamambuca fica localizada no norte do município de
Ubatuba-SP. O objetivo do PGA Itamambuca é a melhoria das condições ambientais
do bairro, com foco na despoluição do rio Itamambuca. Construído em parceria com
CETESB, CBH-LN e Associação Amigos de Itamambuca (SAI), o projeto visa apoiar
projetos de sustentabilidade fomentando a melhoria da qualidade de vida no bairro
(MILANELLI & SANTOS, 2009).
De modo geral observa-se que o foco é especifico na bacia hidrográfica, e os
problemas vão além dos enfrentados nas UCs, pois existem as articulações
municipais, alto índice de pressão demográfica, e diversos outros problemas pontuais
específicos da região de interesse. O PGA Itamambuca contempla os seguintes
aspectos:
1. SANEAMENTO BASICO
2. GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS
3. CAPTAÇÃO, COLETA E DESTINAÇÃO DO ÓLEO DE COZINHA
4. TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO
5. CRIADOUROS DE PORCOS, GALINHAS, CAVALOS
6. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E ABANDONADOS
7. EROSÃO, DRENAGEM, ASSOREAMENTO
8. TRAVESSIA PELO MANGUE PARA O “RECANTO DA VILA”
9. OCUPAÇÕES EM APP
O PGA de Itamambuca possui como principal dificuldade a gestão
compartilhada das áreas. Observa-se que a prefeitura deve estar sempre envolvida
nas ações, bem como a comunidade do entorno e a população do condomínio. A
gestão desta forma é mais complexa e atrelada as ações políticas e interesses
particulares. Além disto, observa-se que existe um choque de culturas entre a área do
condomínio e a Vila de Itamambuca, refletindo as diferenças sócio-culturais
(MILANELLI & SANTOS, 2009)
Nota-se que, é de extrema importância garantir uma gestão integrada entre os
diversos órgãos públicos, de modo a garantir a efetividade das ações. No caso do
PGA realizado dentro de Unidades de Conservação da Natureza, deve se garantir que
11
independente da pessoa na figura administrativa, as ações se desenvolvam e
consigam minimamente serem cumpridas com êxito.
4.2. Estudo de Caso PGA PEIA
4.2.1. Caracterização da Unidade de Conservação
O Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) foi criado em 29 de março de 1977,
por meio do Decreto Estadual n° 9.629, de 29 de março. Atualmente é administrado
pela Fundação Florestal, órgão vinculado a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de
São Paulo (SMA, 2011).
O Parque está localizado no Litoral Norte do Estado de São Paulo, na costa do
município de Ubatuba. São 828 ha de área protegida que distam 4,3 milhas náuticas
(8 km), a partir do Píer Saco da Ribeira, situado na Rodovia Rio Santos (SP – 55),
entre as Praias do Lázaro e Perequê-mirim.
Sendo que possui um perímetro de 17 km, e suas terras são integralmente de
Domínio Público. Conforme imagem abaixo (SMA< 2011):
Figura 3: Foto em vista aérea do Parque Estadual da Ilha Anchieta. (Autor:Tony
Fleury).
12
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/00 o PEIA é uma Unidade de
Conservação da Natureza (UC) do Grupo de Proteção Integral e tem como objetivo
básico a “preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e
beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação
em contato com a natureza e de turismo ecológico”.
A Unidade de Conservação possui sete praias com extensão total de cerca de
2 km e totaliza cerca de 22.600 m2 de zona de banho. Ao todo são cinco trilhas
terrestres implantadas com extensão de 3,6 km, uma trilha subaquática de 350 m e
cerca de 2,4 ha de caminhos e áreas verdes acessíveis. Segundo Plano de Manejo da
Unidade, a drenagem regional é perene e dendritificada, refletindo em suas direções
principais a orientação imposta pela estrutura geológica e tectônica (GUILLAUMON,
1989).
Foi diagnosticado conforme descrito no Plano de Manejo em 1989, que
algumas alterações de vegetação ocorreram em função dos períodos de ocupação
(GUILLAUMON, 1989).
Um fato histórico importante foi a introdução, em 1983, de exemplares de
animais do ecossistema continental como capivaras, pacas, cotias, macaco prego,
tatus, quatis, preguiça, veado catingueiro entre outros. Essa operação foi feita pela
Fundação Parque Zoológico do Estado de São Paulo com o intuito de repovoar a ilha,
e o projeto previa um monitoramento das espécies que nunca ocorreu. Algumas
espécies introduzidas se extinguiram rapidamente enquanto outras foram totalmente
adaptadas, multiplicando-se em alta escala.
Através de observação in situ, é possível identificar que parte dos antigos
campos antrópicos foram ocupados por campos de Gleichenia sp. No geral, observa-
se que a vegetação do PEIA está na transição entre médio e avançado. A alta
densidade de animais na Ilha contribui para a dispersão de sementes e acelera o
processo de regeneração (CICCHI, 2011).
O Parque abriga importante patrimônio histórico-cultural representado pelas
ruínas do antigo presídio e edificações adjacentes, em grande parte, utilizadas pela
sede administrativa da UC, que atualmente conta com 3.595 m2 de área construída.
A administração da Unidade de Conservação conta com cinco programas de
gestão: Financeiro/Administrativo; Uso Público; Interação Sócio-ambiental; Pesquisa e
Fiscalização.
13
Trata-se de uma das UC mais visitadas do Estado de São Paulo, com
estimativa de até 80.000 visitantes ao ano, tendo sido definida a capacidade de carga
de 1.020 pessoas ao dia (ROBIM, 1999). Segundo pesquisa elaborada pela equipe de
voluntários em Janeiro de 2012 o perfil do visitante do Parque se concentra na faixa da
população economicamente ativa. A grande maioria dos visitantes chega ao parque
em escunas, cerca de 70%. O restante chega às praias em lanchas, entre outras
embarcações particulares (SMA, 2012).
4.2.2.Conselho Consultivo – PEIA
O conselho consultivo do PEIA foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº
49.672, de 6 de julho de 2005. Pode ser caracterizado como um fórum de discussão
entre o responsável da UC e os demais atores envolvidos e interessados na gestão,
com o objetivo de centralizar as discussões e descentralizar as tomadas de decisão
(RAIMUNDO et al;. 2002)
O conselho tem sido um importante meio de discussão, pois possibilita a
participação dos diferentes atores envolvidos na gestão. De acordo com o Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 o conselho deve ser paritário, ou seja,
metade de suas cadeiras é destinada a sociedade civil e a outra metade ao poder
público. Desta forma garante-se a premissa de atender as demandas da UC e
compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a
unidade.
Uma vez implantados, os conselhos consultivos podem contribuir
significativamente para uma gestão participativa e eficiente das unidades de
conservação (RAIMUNDO et al;. 2002), contribuindo no planejamento e
gerenciamento das mesmas. Alguns pontos positivos da formação desses conselhos,
segundo OLIVA & NETO, 2000 são: a participação da comunidade na gestão;
colaboração na administração; apoio à Unidade; busca conjunta de soluções aos
problemas identificados; troca de informações e transparência na gestão.
Acredita-se que a gestão participativa abre portas para novas relações entre o
Estado e a Sociedade Civil, representando não só um exercício de cidadania, mas a
oportunidade de se abrir discussões amplas envolvendo diferentes segmentos
(TEIXEIRA et al;. 2004).
14
4.2.3. Plano Manejo
A zonação de UCs serve para definir programas de manejo. Sendo exigências
legais preceituadas pelo SNUC, os conselhos consultivos e os planos de manejo
representam os principais instrumentos de gestão das Unidades de Conservação da
Natureza (GUILLAUMON, 1989).
Concluído em dezembro de 1989, o Plano de Manejo do PEIA necessita ser
revisado e atualizado. O documento não aborda especificamente procedimentos e
diretrizes para a gestão ambiental do Parque, no que diz respeito ao controle de
poluição e outros eventuais impactos ambientais decorrentes das rotinas do PEIA.
Neste sentido, visando consolidar o presente Plano de Gestão Ambiental (PGA) do
PEIA, recomenda-se como fundamental a revisão e atualização do Plano de Manejo,
integrando estas demandas, fundamentais para o bom funcionamento da UC e
controle de fontes potenciais de degradação ambiental (GUILLAUMON, 1989).
Para guiar o manejo e o desenvolvimento do Parque Estadual da Ilha Anchieta,
o referido Plano definiu quatro zonas de uso diferentes. A nomenclatura de cada zona
reflete o potencial natural para atingir certos objetivos, bem como as necessidades
específicas de seus recursos naturais ou culturais, para assegurar a sua proteção
adequada (GUILLAUMON, 1989).As zonas de uso definidas pelo atual plano de
manejo do PEIA foram: Zona Intangível (ZI), Zona de Uso Extensivo (ZUE), Zona de
Recuperação (ZR) e Zona de Uso Intensivo (ZUI). Esta última abrange também áreas
histórico-culturais e áreas de uso especial, representadas no Mapa de Zoneamento
(Figura 4) (GUILLAUMON, 1989).
15
Figura 4 – Ilustração referente ao zoneamento de áreas do Parque Estadual da Ilha
Anchieta (GUILLAUMON, 1989).
De acordo com o Plano de Manejo, a visitação pública do PEIA deve ser
controlada, sendo restrita à Zona de Uso Intensivo e em parte da Zona de Uso
Extensivo, as quais representam cerca de 10% da área total da Unidade.
4.3 Proposta de Plano de Gerenciamento Ambiental aplicado ao Parque Estadual da Ilha Anchieta
4.3.1.Passivos ambientais /Diagnóstico Situacional
Atualmente o Parque apresenta uma diversidade relevante de passivos
ambientais relacionados à contaminação química e fecal, problemas referentes à
captação, armazenamento e distribuição de água, práticas ambientalmente
inadequadas na gestão de resíduos sólidos, bem como nos equipamentos da Unidade.
16
Cabe ressaltar que o próprio Plano de Manejo da Unidade (1989), mesmo que
defasado já apresenta apontamento da necessidade de melhorias na gestão da
energia elétrica, abastecimento de água e saneamento básico (GUILLAUMON, 1989).
Estes passivos ambientais foram levantados a partir do diagnóstico desenvolvido de
forma participativa e integrada, envolvendo membros do Conselho Consultivo do PEIA,
com representantes da CETESB - Agência Ambiental de Ubatuba, Fundação Florestal
(FF), Marina Píer Saco da Ribeira (MPSR), Instituto Florestal (IF), APA Marinha Litoral
Norte, marinas, monitores e funcionários do Parque. (SMA, 2011). No dia 02 de maio
de 2011 foi realizada uma vistoria técnica integrada (foto abaixo), quando
representantes da CETESB e do PEIA avaliaram de forma minuciosa a situação da
Unidade de Conservação, incorporando estas informações no diagnóstico situacional
citado anteriormente. Complementada com uma análise bibliográfica dos documentos
da UC e do seu respectivo Conselho.
Figura 5: Foto ida equipe da vistoria técnica integrada no PEIA. (Acervo PEIA, 2011).
A pesquisa-ação foi a base metodológica utilizada para o desenvolvimento do
trabalho, pois este enfoque possibilita que ações sejam tomadas no decorrer do
processo de análise, mesmo antes de finalizado o projeto.
17
A primeira etapa do trabalho se constituiu no levantamento e compilação do
material já existente sobre o tema no Parque, tendo em vista que já se dispunha de
diagnósticos preliminares elaborados anteriormente pelo Conselho e equipe
técnica/administrativa da UC.
O material foi analisado e acrescido de informações atuais e de grande
relevância para as questões tratadas no âmbito do Grupo de Trabalho de
Saneamento, inserido no Conselho Consultivo do PEIA, como as análises da
qualidade da água que têm sido realizadas pela CETESB nas praias da Ilha.
Durante a vistoria, os pontos analisados foram fotografados e
georreferenciados. As demandas e cenários envolvendo passivos ambientais,
observados, foram incorporados no diagnóstico complementando as informações
trazidas pela própria equipe do PEIA (SMA, 2011).
4.3.2 Estrutura Sanitária
4.3.2.1 Descrição
O Parque Estadual da Ilha Anchieta possui ao todo 2.900 m² de área
construída, sendo cerca de 782 m² foram implantados nos últimos trinta anos.
Somando todas as construções são 38 sanitários e 35 pias. De acordo com tabela 1,
apenas 11 sanitários passaram pelo processo de regulamentação da CETESB,
totalizando cerca de 25 fossas negras.
18
Tabela 1: Diagnóstico Sanitário do PEIA (SMA, 2011).
LOCAL
SUMIDOURO
FOSSA SÉPTICA FILTRO
ANAERÓBICO Nº BANHEIROS
(VASOS) TIPO DE USO REFORMA
PIAS DE COZINHA
APROVADO PELA CETESB /
PREFEITURA COORDENADA UTM “Fossa Negra”
ATIVADA DESATIVADA
Casa Mata Atlântica
2 1 0 0 2 Pessoal interno
1996/7 2 NAO X= 493465
Y= 7396799
Casa Guarda Parque
2 0 0 0 2 Pessoal interno
2000 2 NAO X= 493434
Y= 7396789
Casa da
Fiscalização 3 1 0 0 1
Pessoal
interno
1998 1 NAO
X= 493379
2004 Y= 7396797
Prédio da Administração
2 0 1 0 5 Pessoal interno
1994 1 NÃO X= 493244
Y= 7396786
Área de
Descanso (Sanitários Públicos) e
Refeitório Pessoal PEIA
2 1 1 6 Público 2004 3 SIM
X= 493183
2 Y= 7396729
Casa Oceano Atlântico
2 0 0 0 7 Pessoal interno
2000 3 NAO X= 493202
Y= 7396807
Quiosque “Ranchão” (sistema
integrado com Casa
Anchieta)
3 0 0 0 4 Público 1998 5 NAO X= 493123
Y= 7396831
Casa
Anchieta 1 0 0 0 4
Pessoal
interno 2010 4 NAO
X= 493123
Y= 7396831
Casa Restinga e Base PM
3 0 0 0 2 Pessoal interno
1996/1997 5 NAO X= 493012
Y= 7396779
Área de Lazer
(BID) 1 0 1 1 5 Público novo 5 SIM
X= 493320
Y= 7396744
O Parque Estadual da Ilha Anchieta é um dos mais visitados no Estado de SP,
chegando a atingir 80.000 visitantes/ano. Sendo que cerca de 50% da visitação ocorre
entre os meses de alta temporada, criando períodos de sobrecarga no sistema
sanitário. O perfil de visitação nesta época é em grande maioria veranistas que
buscam as praias para lazer. Observa-se desta maneira que existe um déficit de
estruturas sanitárias, em especial nas praias, para atender este público especifico.
Além disto, não existe uma regularidade nos procedimentos de manutenção
dos atuais sistemas sanitários.
19
4.3.2.2 Soluções
De maneira geral, deve-se minimamente readequar os sistemas de modo a
atender as normas vigentes ABNT 7229/93 e ABNT 13969/97. E posteriormente a
desativação das fossas negras antigas.
Recomenda-se estudo de carga para os diversos setores do PEIA, a fim de
diagnosticar o número máximo de visitantes/dia por praia e assim dimensionar a
construção de estruturas sanitárias nos locais aonde não existe uma alternativa.
É interessante repensar o sistema como um todo, em função também da
disposição das diferentes instalações no PEIA (Figura 6). Uma proposta seria
desagregar e diluir os sistemas. O tratamento com construções sustentáveis pode ser
mais eficiente com um maior número de banheiros, pela diluição dos contaminantes. A
figura abaixo mostra as principais construções do PEIA, que atualmente contemplam
todos os sistemas sanitários instalados no PEIA.
Figura 6: Ilustração das principais edificações do PEIA. (Fonte: Google Earth. 2007
adaptado).
20
Desta forma recomenda-se tratamento de Sistema de Zona de Raízes para
tratamento de águas negras (com fezes e urina) e circulo de bananeiras para
tratamento de água cinza (água de pia e chuveiro). Além disto, recomenda-se também
o uso de filtros biológicos para tratamento de volumes menores de água.
O Sistema de Zona de Raízes nada mais é do que uma fossa séptica que
posteriormente lança os efluentes para um sistema de filtro físico composto por
cascalho, areia e brita, possuindo ainda uma camada superior de plantas cuja zona de
raízes se encontra adjacente ao filtro (PHILIPPI, 1997; VAN KAICK, 2002). Este
tratamento permite despoluir as chamadas águas negras, que são as provenientes do
esgotamento sanitário. De modo geral, este tipo de sistema contribui para a
estabilização do filtro, previne a colmatação do fluxo de efluente, retirada de nutriente
por parte da vegetação e aspecto visual favorável, promovendo ainda intenso trabalho
de Educação Ambiental atrelado aos diversos usos e importância da água (BRIX,
1997). Esta é uma técnica de baixo custo e fácil manutenção, ideal para ser
implementada em Unidades de Conservação da Natureza, por não necessitar de
equipamentos que utilizem energia, uma vez que ele funciona em sua totalidade por
gravidade e pela ação de oxigenação das plantas.
Os efluentes das pias de banheiro e cozinha, as chamadas águas cinzas,
podem ser direcionadas para um canteiro cercado por bananeiras. Este processo,
conhecido como círculo de bananeiras garante uma absorção máxima dos efluentes
através de suas raízes, que realizam cerca de 15 a 80 litros de evapotranspiração
Além disto, a presença de bananeiras pode atrair a avifauna local, e outros animais.
Existem também outras espécies que podem ser inseridas no círculo de modo que se
aproveite as condições de umidade, insolação e estrutura. A parte interna do circulo
podem ser destinada a espécies com hábitos úmidos, e espécies adaptadas a
ambientes secos do lado de fora, além de trepadeiras e vinhas no entorno das
bananeiras. De modo geral, os círculos costumam ter 2 metros de diâmetro e 1 metro
de profundidade, podendo ser adaptado em função da vazão dos efluentes (PAULO &
BERNARDES, 2009).
Outra opção para um volume menor de água são as valas de infiltração, que
em outras palavras são escavações longas e niveladas que direcionam os efluentes
para níveis mais baixos. Técnica comumente utilizada em trilhas para garantir a
drenagem em locais com acumulo de água, pode-se associar valas de infiltração com
outros drenos de desvio, criando um sistema integrado.
21
Os chamados filtros biológicos ou biofiltros combinam a filtragem mecânica,
através de pedras, cascalhos, carvão e areia, com etapas de absorção dos compostos
orgânicos pelas plantas. Geralmente os efluentes passam pelas diferentes etapas de
filtragem e são lançados em um lago ou reservatório com uma variedade de plantas
subaquáticas que através das bactérias em suas raízes conclui o processo de limpeza.
Outra opção para os tratamentos de efluente está descrita na norma ABNT
NBR nº 13969, que dispõe sobre tanques sépticos tipo bacia de evapotranspiração.
Um item básico para a disposição de resíduos segundo a norma é a redução de
volume de água, que pode ser contemplada facilmente com ações simples como
diminuir a vazão de água nos sanitários ou a instalação de reuso de água na
edificação, por exemplo. Desta forma garante-se que uma quantidade menor de
esgoto necessite de tratamento, que pode ser realizado através de sistema do tipo
valas de infiltração, sumidouro e canteiros de evapotranspiração (VAN KAICK, 2002).
Sugere-se ainda a construção de Banheiros termofílicos nas praias com
acesso mais remoto, como Praia do Sul, Leste, Engenho e Palmas. Como maneira de
viabilizar a construção destas novas estruturas sugere-se parcerias por meio de
cursos de permacultura, cujo produto final sejam os próprios banheiros. Neste caso,
deve-se incluir os funcionários e membros do Conselho Consultivo, seria interessante
estender as vagas a comunidade local, estudantes e interessados no tema. Faz-se
necessário a implementação de um Programa de Educação Ambiental atrelado ao uso
dos banheiros.
Os banheiros termofílicos, também conhecidos como banheiros secos, são
estruturas sanitárias que possuem um reservatório de fezes e urina que associadas a
uma camada de serragem, terra, folhas secas, ou outra matéria orgânica formam
composto. Através deste processo podemos eliminar o odor e afastar os insetos e
outros animais, através da absorção da umidade. O composto leva cerca de 6 meses
para se consolidar, após este período o material gerado pode ser utilizado como
adubo, cabe frisar que a alta temperatura destrói os agentes causadores de doenças.
(JENKING, 1994).
Outra sugestão ainda seria a implantação de um STAR – Sistema Alternativo
de Tratamento de Águas Residuárias, eliminando as fossas negras e adotando
sistemas fossa/filtro anaeróbico, conectados a sumidouros, valas de infiltração ou
sistemas de cloração.
22
É importante ressaltar que existem outros sistemas mais eficientes do que os
estabelecidos nas normas vigentes, como Sistemas Modulares de Tratamento
Sanitário Plurifamiliar, ou mesmo a criação de uma Micro Estação de Tratamento. Tais
sistemas poderão ser implantados na ilha, dependendo dos recursos disponíveis e das
diretrizes institucionais. No entanto os sistemas estabelecidos nas duas normas
supracitadas garantem a adequação mínima dos sistemas sanitários do Parque.
Deve-se frisar a necessidade de criar padrões de manutenção das estruturas
atuais e possíveis instalações futuras. Desta forma sugere-se definição e orientação
de programas de manutenção periódica das caixas de gordura, com limpeza, retirada
do lodo e destinação adequada, através de um Plano de Manutenção e Operação
(PMO).
4.3.3 Impacto das Escunas e Embarcações de Esporte e Recreio
4.3.3.1 Descrição
Por se tratar de um ambiente insular a visitação ocorre por meio de
embarcações. Foi diagnosticado que cerca 30% dos visitantes acessam o Parque por
vias particulares, ou seja com suas lanchas, veleiros, iates, catamarans e outros
(SMA, 2012). O outro montante da visitação acessa a Unidade por meio de escunas
cadastradas no PEIA.
As embarcações particulares acessam a UC por meio das praias. Desta forma,
as mesmas apoitam próximo a faixa de areia (figura 7) para facilitar o desembarque,
comprometendo assim a segurança dos banhistas.
Figura 7: Embarcações na Praia do Sul ocupando a área destinada aos banhistas
(Fonte: Acervo PEIA).
23
Segundo Diagnóstico Situacional de Embarcações elaborado pelo Grupo de
Trabalho de Embarcações da APA Marinha LN e CT SAN do Comitê de Bacias LN
apenas 1,47 % de todas as Embarcações do Litoral Norte possuem algum tipo de
tratamento sanitário para seus efluentes.
Frequentemente veleiros e catamarans apoitam durante dias nas proximidades
das praias do PEIA, agravando a situação de contaminação fecal da areia e das águas
nestas localidades.
Sendo assim, temos inúmeras embarcações que acessam a Unidade e que
ficam atracadas em baías abrigadas, rasas e com limitada circulação hidrodinâmica.
Este cenário favorece a degradação desta zona costeira.
Através da parceria com a CETESB, o Parque Estadual da Ilha Anchieta possui
registros das analises de balneabilidade em suas praias (tabela 2). E foi constatado
que em alguns casos, os valores extrapolaram os limites da balneabilidade
estabelecidos, determinando uma condição imprópria para o contato direto, conforme
apresentado na tabela abaixo.
Tabela 2 – Resultados de enterococos sp (UFC/100mL) nas praias da Ilha Anchieta em 2010.
(Fonte: Relatório Anual CETESB).
A densidade de enterococos observadas na Ilha Anchieta no ano de 2010
mostraram valores superiores a 100 UFC/100mL (em vermelho) nos meses de verão
(fevereiro, março e dezembro) nas praias: Prainha do Engenho, Prainha de Fora, Praia
do Sul e Prainha do Leste.
Anualmente a classificação da qualidade das praias é boa no geral, conforme
figura 8.
24
Figura 8 – Classificação geral das praias do PEIA, em 2010.
4.3.3.2 Soluções
A principal medida de solução e a mais imediata é o afastamento das
embarcações, através de uma área de isolamento da faixa de praia (cerca de 100 ou
200 m). Com o afastamento espera-se que os efluentes das embarcações tenham um
maior grau de dissolução na coluna d’água. Esta ação visa também garantir a
segurança dos banhistas, além de cumprir as regras estabelecidas pela Capitania dos
Portos.
Recomenda-se também a elaboração e implantação de um Programa de
Orientação para uso dos sanitários das embarcações. Deve-se incluir um explicativo
de esclarecimento sobre o PGA, possivelmente através de um folder e a aproximação
junto as marinas da região. Para uma abordagem integral e mais incisiva é importante
o envolvimento de diversos setores na elaboração e implementação do Programa.
Neste caso a parceria com as Marinas e Funcionários do PEIA é fundamental para
garantir uma abordagem em terra e no mar. Pensa-se também na rádio comunicação
entre o PEIA e as Marinas, podendo garantir uma efetividade de gestão integrada
(SMA,2011).
Atrelado às possíveis construções de sistemas alternativos de sanitários
(banheiros termofílicos), se faz necessário um Programa de Orientação de uso dos
mesmos, e demais sanitários existentes no Parque. Através da inclusão de
informações sobre o PGA, e da importância de utilizar os sistemas sanitários
existentes.
25
Em segunda instancia recomenda-se ações de advertência e para casos
recorrentes, uma abordagem mais incisiva junto a Polícia Ambiental e Capitania dos
Portos. Além da elaboração de um Plano de Fiscalização de controle sanitário, sugere-
se parceria junto as demais UC do entorno (APA Marinha LN e ESEC Tupinambás) e
a inclusão destas ações no Plano de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por
Satélites (PREPS). Neste estágio, pode-se condicionar o cadastramento das
embarcações para operar no PEIA (escunas) à questão de adequação sanitária.
Existe ainda uma proposta levantada pela Câmara Técnica Ambiental do
Conselho Consultivo do PEIA, que é a terceirização do serviço de apoitagem, de modo
a garantir que a empresa responsável crie mecanismos de fiscalização da emissão de
efluentes no entorno das embarcações.
4.3.4 Garagem Náutica, Frota de Embarcações e Equipamentos do PEIA
4.3.4.1 Descrição
Existem três embarcações (figura 9) de apoio as atividades do Parque, que
ficam acondicionadas em um galpão localizado na Casa da Fiscalização. Neste local
também são realizadas as lavagens e manutenção das mesmas, sendo que a água
utilizada nestes processos drenam diretamente para a areia da praia. A lavagem é
feita com uso de detergente comum, também sendo realizado o adoçamento de motor
e o esgotamento da água de porão na areia da praia, sem nenhuma estrutura de
controle de poluição.
Além da ausência de procedimentos internos para execução adequada de
serviços operacionais, verifica-se também que o galpão de armazenamento de
embarcações é utilizado na manutenção de diversos equipamentos, através de
pinturas, lubrificação com óleo, uso de solventes, uso de solda e laminação com
resinas. Observa-se que o local não possui pavimentação impermeável, nem
canaletas ou caixa separadora de água e óleo.
26
Figura 9: Ilustração das embarcações de apoio as atividades do PEIA (Acervo PEIA).
Além disto, o PEIA conta com um trator antigo (figura 10) que realiza diversas
atividades de tração, transporte e manutenção de trilhas. Este é um equipamento
antigo, que possui indícios de vazamentos de óleo, além da emissão de poluentes
através de uma fumaça escura. Não foi identificado nenhum tipo de monitoramento ou
manutenção deste equipamento. Com base no diagnostico preeliminar, a Unidade
conseguiu a aquisição de um novo trator, que já se encontra no Píer do Saco da
Ribeira apenas aguardando transporte para desativação do trator antigo.
Figura 10: Ilustração do trator antigo do PEIA, com motor desregulado (Acervo
PEIA).
27
4.3.4.2 Soluções
Propõe-se a adequação da garagem náutica de acordo com o Projeto Marinas,
sugerido regionalmente. Desta forma, faz-se necessária a instalação de canaletas e
caixa separadora água e óleo (SAO), a inclusão de uma baia de contenção de
resíduos, a impermeabilização do piso nas instalações onde ocorrem manutenção e
lavagem das embarcações.
Deve se atentar ao manuseio adequado de produtos químicos, como por
exemplo: óleos, combustível, graxa, tintas e solventes. Sendo assim sugere-se a
instalação de local adequado para a devida utilização de perigosos, com sinalização
de produtos químicos e inflamáveis e portão para o isolamento do local. Além disto,
deve-se também atentar para as normas de segurança dos Bombeiros e garantir a
aquisição de equipamento de combate a incêndio e explosão.
Outra medida urgente é a realização do transporte do trator novo para o PEIA,
e posteriormente a desativação do trator antigo, como medida a mitigar as emissões
de poluentes. Por fim, aponta-se a necessidade de criar deposito de armazenamento
de combustíveis e gás com baia de contenção de vazamentos.
4.3.5 Gerenciamento de Resíduos
4.3.5.2 Descrição
A quantidade estimada de lixo produzido no PEIA é de aproximadamente 7,5
Kg por dia, podendo alcançar até 30 Kg/dia nos períodos de intensa visitação (dado
empírico). Os resíduos são coletados em sacos plásticos e armazenados no Rancho
do Trator conforme figura abaixo, com cobertura precária e em contato direto com o
solo. O envio para o continente é feito diariamente, por meio da escuna contratada
pelo Parque juntamente com o transporte dos funcionários.
28
Figura 10: Rancho do trator onde atualmente são armazenados os
resíduos. (Fonte: Acervo PEIA)
A partir do diagnóstico situacional foram identificados uma série de problemas
relacionados aos resíduos do PEIA. O acondicionamento era realizado de modo
precário e sem nenhuma segurança e ventilação, em especial no que se refere aos
Resíduos Classe I (contaminantes perigosos ABNT NBR 10.004/04), conforme figura
11.
Figura 11: Resíduos Classe I armazenados de forma inadequada.
(Fonte: Acervo PEIA)
Em alguns locais foi detectada a contaminação superficial do solo com óleo. E
materiais de ambulatório acondicionados de maneira irregular. Observou-se também
um número grande de baterias antigas (Figura 12), com risco de exposição por Ácido
Arsênico, em diversas edificações.
29
Figura 12: Baterias antigas com risco de implosão e liberação de
enxofre (Fonte: Acervo PEIA)
Além disto, não tinha sido identificado nenhum tipo de separação dos lixos
recicláveis e orgânicos, mesmo com a presença de latões específicos de reciclagem
dispostos para a o uso público.
Após ser utilizado para preparação dos alimentos dos funcionários, o óleo
vegetal é jogado diretamente na pia da cozinha. Isso resulta, além da poluição do
corpo hídrico, um impacto no funcionamento das fossas, com a colmatação de suas
paredes, e colapso dos sistemas, nas unidades que não possuem caixa de gordura.
De maneira geral, não foi identificado um Plano de Gerenciamento de
Resíduos na Unidade. Desta forma não existe procedimentos internos para coleta,
triagem, reuso, reciclagem, tratamento, acondicionamento, destinação e transporte
(para o continente e dentro da própria unidade).
Parte das madeiras utilizadas nas estruturas das trilhas (pontes, escadas,
mirante) recebiam “tratamento” com óleo queimado para conservar das intempéries,
ficando em contato direto com o solo (Figura 13).
30
Figura 13: Madeira “tratada” com óleo queimado em contato direto
com o solo para escadas e corrimões (Fonte: Acervo PEIA)
4.3.5.2 Soluções
O Principal produto deste item, é a implementação de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos do PEIA. É importante frisar que este produto deve ser
elaborado em parceria com os funcionários da Unidade para que eles se apropriem do
processo e internalizem as ações (MILANELLI, 2012).De maneira que sistematize a
implantação de rotinas de separação, armazenamento e destinação dos resíduos.
Como medida provisória, e um reflexo do Diagnostico Ambiental o PEIA se
mobilizou por meio de mutirões para garantir a remoção de grande parte dos resíduos
contaminados da Unidade, conforme figura abaixo.
31
Figura 14: Mutirão de retirada de lixo da Unidade de Conservação
(Fonte: Acervo PEIA)
A destinação do lixo recolhido no dia deve ser um local com solo impermeável
e coberto, preferencialmente com caçambas especificas (classes) para lixo reciclável,
lixo perigoso e outros. De maneira geral deve-se destinar a maior parte dos resíduos
orgânicos a composteira, recentemente instalada na Unidade.
Recomenda-se a realização de oficinas em parceria com cooperativas,
CEMPRE (ONG), etc. Garantindo assim a atualização de informação para a equipe
diretamente envolvida na rotina do PEIA.
Algumas outras medidas sugeridas pelo Diagnostico Situacional Ambiental já
foram incorporadas ao cotidiano da referida Unidade de Conservação. Abaixo esta
uma ilustração com as principais modificações antes da vistoria, e depois do
documento consolidado. É possível observar na parte de cima da imagem as
alterações para manter a segurança e ventilação do local destinado ao
armazenamento de resíduos perigosos. Na parte de baixo da imagem temos as
adequações realizadas próximo ao gerador, para garantir a segurança do entorno no
caso de um acidente com o combustível de bastecimento, como a baia de contenção
de óleo e suporte de alvenaria (MILANELLI, 2012).
32
Figura 15: Imagens antes (lado direito) e depois (lado esquerdo) das
melhorias implantadas no PEIA: acima adequações do local de armazenamento de
locais perigosos e abaixo as adequações próximo ao abastecimento do gerador (Fonte:
Acervo PEIA)
4.3.6 Sistema de Armazenamento e Distribuição de Água
4.3.6.2 Descrição
Segundo Diagnóstico Ambiental, o Sistema de Abastecimento de Água para o
consumo humano do Parque Estadual da Ilha Anchieta é precário, obsoleto e
inadequado. Não existe outorga/cadastro do DAEE para captação de água na Unidade
de Conservação e não há registros de análises de potabilidade da água, nos últimos
cinco anos (Figura 16).
33
Figura 16: Imagem do local próximo a captação de água para
consumo humano, sem cadastro/outorga do DAEE (Fonte: Acervo PEIA)
De maneira geral a conservação das estruturas está precária, conforme
demonstra a figura 17 e a Unidade não possui nenhum tipo de monitoramento ou
manutenção das águas e das estruturas utilizadas para armazenamento e distribuição.
Grande parte das caixas d’água estão sem tampas, ou com tampas inadequadas.
Figura 17: Fotografia do sistema de armazenamento e distribuição de
água do PEIA (Fonte: Acervo PEIA)
Existe no PEIA uma represa com características de barragem, que em 2009
passou por reformas de adequação em função de uma parceria entre a Unidade e a
Universidade Federal de Itajubá-MG.
34
4.3.6.2 Soluções
Como prioridade a recuperação e requalificação das nascentes, aliado à
construção de sistemas apropriados de tratamento e distribuição descentralizada de
água, permitindo levar água de boa qualidade para consumo nas trilhas e pontos
distantes da sede.
Sendo assim, se faz necessária a elaboração de estudos técnicos e
monitoramento hidrometeorológico e hidrométricos (nível d’água, vazão, precipitação,
temperatura, umidade do solo, insolação). De maneira a se propor um novo sistema
de distribuição de água mais descentralizado (MILANELLI, 2012).
Incluindo áreas de captação de água da chuva, que podem atender a
demandas especificas como banheiros e pias públicas. Alguns ajustes são
necessários para que se garanta eficiência durante o processo, como a instalação de
canos com a vazão adequada e com redes para barrar as folhas, desta forma evita-se
o entupimento e obstrução da rede. Recomenda-se também o contato com parcerias
na área, como por exemplo a SABESP.
Nas edificações onde a reforma dos telhados se fizer urgente, se possível
elevar o telhado para permitir a captação e armazenamento elevado sobre laje, para
posterior consumo. Desta maneira, garante-se o transporte de água aproveitando o
desnível natural, aumentando a eficiência e economizando energia.
O respaldo das atividades se dará através da implementação do PMO, que
deve ser sistematizado de maneira participativa com os funcionários da UC. Deve-se
criar rotina de manutenção preventiva das instalações existentes para captação
armazenamento e distribuição de água (figura 18), bem como sua qualidade
ambiental.
35
Figura 18: Funcionário PEIA realizando manutenção preventiva nas
estruturas de armazenamento e distribuição de água do PEIA (Fonte: Acervo PEIA)
Realização de Programa de Educação Ambiental para conscientização do
uso racional da água, tanto para realização interna (funcionários da UC), como para
divulgação junto ao Programa de Uso Público.
Adequação das caixas d’água existentes, recomenda-se a substituição de
caixas de amianto por caixas de fibra, com vedação adequada. E obras de adequação
de todo sistema, incluindo sistema de cloração, substituição do encanamento,
recuperação das estruturas de reservatório, etc.
Sugere-se ainda a recuperação vegetal das áreas que sofreram supressão
durante o histórico de ocupação da Ilha. Desta forma, propõe-se parcerias e captação
de recurso por meio das compensações ambientais. Em primeira instancia deve-se
priorizar as áreas próximas as nascentes e corpos hídricos (APPs) para realizar o
reflorestamento. Uma das maneiras de formalização deste processo poderia se dar
através de Termos de Compromissos de Recuperação Ambiental (TCRA), por conta
dos inúmeros licenciamentos na região.
Requisição de outorga para captação de água junto ao DAEE em conjunto
com as demais UCs do Estado.
36
4.3.7 Sistema de Energia Elétrica
4.3.7.1 Descrição
A geração e energia do PEIA depende de uma usina termoelétrica movida a
diesel, uma usina hidrelétrica (figura 19) e painéis fotovoltaicos.
Figura 19: Turbinas acionadas por uma micro central
hidrelétrica(Fonte: Acervo PEIA)
De maneira geral a fiação das edificações é bastante antiga e precisa de
reparos urgentes. As baterias que armazenam a energia solar estão em péssimo
estado de conservação e possuem riscos de implosão, podendo liberar enxofre na
atmosfera.
4.3.7.2 Soluções
É possível aperfeiçoar a energia gasta pelo PEIA, de maneira a utilizar 100%
de fontes de energia limpa na Unidade.
Em caráter emergencial sugere-se a revitalização de todo o sistema de redes
internas da Unidade.
Através da parceria com a UNIFEI – Itajubá-MG pelo projeto de Eficiência
Energética, pode-se implementar a instalação da micro central hidrelétrica, de maneira
a suprir a necessidade energética das áreas administrativas do PEIA.
Em paralelo recomenda-se a revitalização do sistema de células fotovoltaicas
(Figura 20), garantindo a instalação nas edificações que não foram conservadas,
37
incluindo novo sistema de baterias. Junto a isso é necessário a criação de um PMO
para garantir o monitoramento e manutenção dos equipamentos com frequência
(MILANELLI, 2012).
Figura 20: Imagem de uma das edificações PEIA com páinéis
fotovoltaicos instalados no telhado(Fonte: Acervo PEIA)
Durante as reformas dos edifícios deve-se atentar a garantir algumas práticas
que economizem energia no dia-a-dia. Sugere-se o uso de lâmpadas frias, que se
garantem o máximo de entrada de luz natural através de clarabóia, as chamadas
lâmpadas ecológicas com garrafas Pet e água sanitária e a instalação de Telhado
verde. Os telhados verdes são utilizados para facilitar a drenagem, fornecer
isolamento acústico e térmico, formando um microclima que purifica a atmosfera no
entorno da edificação. Deve-se atentar para as modificações possíveis em alguns
edifícios, pois as ruínas do presídio estão em processo de tombamento pelo
Condephaat, e existe uma porcentagem de modificação que as estruturas podem
sofrer. Outra sugestão de adequação é incluir uma abertura de ventilação no telhado
para garantir a circulação de ar nos edifícios, fundamental para os dias abafados de
verão(MILANELLI, 2012). De qualquer maneira é importante garantir um Programa
de Educação Ambiental relacionado ao tema, que garanta a visibilidade das ações, e
possa contribuir na formação e modificação de pensamento dos visitantes. Sendo
assim, além das modificações citadas acima, podem ser inventadas novas formas de
garantir a geração de energia, mesmo em caráter lúdico, como gangorras e balanços
que através de um dínamo possam ligar luzes (MILANELLI, 2012). Em último
caso, utiliza-se gerador movido a diesel para produção de energia no Parque Estadual
da Ilha Anchieta. Entretanto é necessário realizar ajustes para que exista um controle
38
do ar emitido. Além disto, sugere-se que se instale o gerador em local afastado do
turismo e preferencialmente dentro de um prédio com isolamento acústico, como
forma de evitar a poluição sonora.
4.3.8 Saúde e Segurança
4.3.8.1 Descrição
Não foi identificado nenhum tipo de vistoria pelo corpo de bombeiros. E o
ambulatório do PEIA possui poucos equipamentos e em sua maioria em péssimo
estado de conservação. O Parque não possui extintores, e algumas áreas oferecem
perigo de explosão, como por exemplo, o armazenamento indevido de combustíveis e
gás GLP (Figura 21).
Foram constatados também diversos problemas relacionados ao
armazenamento de alimentos e também possíveis criadouros de vetores. Também se
identificou a ausência de inspeções da vigilância sanitária.
Figura 21: Local de Armazenamento de Gás GLP em local inadequado
(Fonte: Acervo PEIA)
4.3.8.2 Soluções
É necessário que o PEIA proceda a adequação de suas estruturas para
obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido
após vistoria pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo
(CBPMESP) (MILANELLI, 2012).
39
Desta forma, recomenda-se a identificação de locais de risco através de
sinalização de perigo. Aquisição de extintores, equipamentos de segurança e kit de
primeiros socorros.
É necessária a adequação das instalações de armazenamento de alimentos,
perigosos e gás GLP, de acordo com sua categoria. Alguns espaços necessitam maior
ventilação, ou apenas adequação para acondicionamento. E em última instancia
recomenda-se a inspeção da vigilância sanitária.
Existe atualmente uma horta implantada no PEIA, que deve ser conservada e
necessita sempre de manutenção. Sendo que parte dos alimentos ingeridos pelos
funcionários da Unidade pode vir deste recurso. Recomenda-se também dar prioridade
ao plantio de orgânicos.
Um outro método de plantio eficiente que pode ser implantado na UC é o
modelo de Sistemas Agroflorestais. De modo geral este tipo de plantio incentiva o
cultivo de uma diversidade de espécies que são complementares entre si, e possuem
período de maturação diferenciado, possibilitando a colheita de diversos produtos ao
longo de todo o ano. Trata-se de um plantio diversificado que otimiza os recursos
através de suas podas, depositando diretamente sob o solo os resíduos do próprio
cultivo. Este sistema pode estar vinculado ao Programa de Educação Ambiental de
maneira a inserir os visitantes no questionamento sobre alimentação saudável, além
de introduzir um sistema cultivo de alimentos menos impactante, de modo que garanta
qualidade do solo com o máximo de produtividade, aliando produção com preservação
ambiental. Lembrando que segundo a Lei nº 12.927/2008 que dispõe sobre a
recomposição de reserva legal no Estado de São Paulo, considera a Agrofloresta
como atividade de interesse social.
4.3.9 Planos de Ação de Emergência – PAE-PEIA
Considerando o Parque Estadual da Ilha Anchieta como um ambiente insular,
fragilizado as possíveis contaminações por vazamentos de óleo decorrentes das
correntes oceânicas e da plataforma (Figura 22), faz-se necessária a elaboração de
um Plano de Emergência.
40
Figura 22: Imagem área de um acidente com derramamento de óleo
que atingiu a Unidade de Conservação em 2006 (Fonte: Acervo PEIA)
O Plano de Ação de Emergência (PAE) do PEIA visa estabelecer
procedimentos técnicos/administrativos a serem adotados em situações emergenciais
envolvendo o Parque, proporcionando respostas rápidas e eficazes face à ameaça ou
ocorrência de um derramamento de hidrocarbonetos, visando assim, minimizar os
danos causados ao meio ambiente, bem como sobre o meio sócio- econômico
(MILANELLI, 2012).
Em paralelo deve-se estabelecer parceria com a PETROBRAS para a
realização de cursos de prevenção, e atendimento aos vazamentos de óleo (Figura
23), bem como solicitar contêineres equipados para imediata ação no caso de
acidentes.
41
Figura 23: Curso de atendimento aos vazamentos de óleo ministrado
pelo Prof. Dr. João Carlos Milanelli na Unidade, no ano de 2011 (Fonte: Acervo PEIA)
4.3.10 Necessidades de Gestão
Algumas ações de gestão do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) foram
apontadas como prioritárias para o desenvolvimento de um Plano de Gestão
Ambiental consolidado.
A necessidade principal da unidade é a atualização do plano de manejo que foi
implementado em 1989 e que não está de acordo com as necessidades atuais. No
âmbito de seu Conselho Consultivo foi criada uma Câmara Técnica Ambiental, que
entre outros objetivos, está se articulando para que uma revisão do Plano ocorra o
quanto antes (MILANELLI, 2012).
Além disto, recentemente o Parque contratou um serviço que apontou as
principais necessidades de adequação do Programa de Uso Público atual. A fundação
Florestal publicou no dia 31 de Agosto de 2012 a nova portaria normativa nº 166 que
regulamenta de certo modo parte destas sugestões. Entretanto, a referida Unidade de
Conservação possui características peculiares que devem ser levadas em
consideração, por se tratar de um ambiente insular, e com um público de visitação
diferenciado.
O PEIA está em processo de regulamentação de algumas parcerias, entre elas
destacam-se o Projeto Ecosteiros de Educação Ambiental em trilhas subaquáticas
com o Instituto de Biociências da USP, o projeto de Eficiência Energética da
42
Universidade Federal de Itajubá-MG (UNIFEI) e a APRHIAFI representada pelos
chamados Filhos da Ilha, grupo de idosos que viveram ou tiveram alguma relação com
a Ilha Anchieta na época da rebelião. Além destes, sugere-se que a Unidade invista
em parceria com outras instituições de pesquisa, com as UCs de seu entorno, com a
comunidade local, com as diversas ONGs atuantes na região, com as diversas
entidades públicas (SABESP, CETESB, IP, IBAMA, entre outras), entre outras
(MILANELLI, 2012).
Além disto, as Unidades de Conservação da Natureza possuem como
premissa a conservação e preservação ambiental. Em virtude do caráter de
conservação e preservação ambiental da UC, destaca-se então a possibilidade de
implantação de um sistema de produção de mudas nativas voltadas a recuperação
florestal da própria UC. Sugere-se também que se invista em um banco de sementes
das espécies contidas no PEIA, de modo a garantir a perpetuação das mesmas.
5 Percepções gerais
Durante a elaboração de qualquer projeto em Unidades de Conservação deve-
se atentar as especificidades da área. Existem segundo SNUC Lei n° 9.985/2000 duas
categorias de UCs: Proteção Integral e Uso Sustentável. No caso de Unidade de Uso
Sustentável é permitido moradia e utilização dos recursos direta e indiretamente por
parte da sociedade civil, desta forma cabe relembrar que estes espaços são utilizados
com maior freqüência, e que cada um que o utiliza possui seus próprios interesses
particulares, cabendo a gestão da UC o ordenamento do espaço. Desta forma,
destaca-se a importância de que todas as decisões tomadas para o espaço devem ser
elaboradas de modo participativo.
Além disto, as peculiaridades de bioma vão além das classificações
estabelecidas pelo SNUC. Temos variação de fauna e flora, e de vetores de pressão
de acordo com a Unidade, devendo tudo ser considerado e readequado de acordo
com o contexto local. Existe também um enorme abismo de conhecimento quando
tratamos de áreas marinhas, neste caso, devemos nos ater a um olhar mais cauteloso
do espaço. Lembrando que os processos no oceano são dinâmicos e seu caráter
fluido, lhe proporciona uma infinidade de características diferenciadas. Tendo em vista
esta diferenciação, é possível repensar algumas estratégias de manejo especificas
para as áreas marinhas, como por exemplo, áreas rotativas de preservação, ou seja,
alguns parcéis podem ser revezados na permissão a pesca amadora ou proibição total
43
de todas as atividades. Desta forma, garante-se que algumas zonas consigam se
recompor, e ao mesmo tempo não deixa em prejuízo nenhuma atividade considerada
importante na região. Com base no que foi dito anteriormente, planejamento é a
construção sólida do processo. Deve-se demandar um tempo e dedicação para
estabelecer bem as diretrizes do planejamento, pois ele será a referência de todo o
trabalho. E através dele podem-se prever algumas falhas, e incongruências do
trabalho coletivo. Além de estruturar o projeto, definindo sistemas que visam a máxima
eficiência energética e ambiental de modo a otimizar recursos (VIEIRA, A. R., et al,
2006).
O PGA deve ser absorvido como dois focos de atuação, um referente a técnica
das ações que está mais relacionada ao diagnostico ambiental e a proposição das
ações corretivas, e por outro lado temos o cenário de gestão que inclui os
procedimentos, recursos, viabilização do projeto de fato. Para que se garanta a
execução do Plano é necessário manter um equilíbrio entre os dois fatores, de modo a
garantir uma gestão bem encaminhada e uma capacidade técnica consistente. Neste
ponto chave deve-se levar em consideração o equilíbrio de competências e articular
interfaces sólidas entre a Gestão da UC e o PGA enquanto equipe técnica.
Grande parte dos brasileiros está condicionada a agir em caráter emergencial,
faz parte da nossa cultura o “deixar para o último instante”. Ações imediatistas tendem
sempre a remediar os acontecimentos. É necessário uma mudança de valores, e
incorporar no dia-a-dia as ações de prevenção. Deve-se, no planejamento estipular
prioridades de ação de acordo com a temporalidade local. Ações a médio, longo
prazo, e curto prazo devem ser elaboradas de modo a ponderar a gravidade dos
passivos ambientais. Sendo assim, deve-se estipular prazos de ações executáveis, de
acordo com as características de gestão de cada UC.
Observamos atualmente uma grande dificuldade do poder público em
conseguir se estabelecer e sacramentar projetos duradouros. Um dos motivos que nos
faz recorrentemente observar este fato é a falta de recursos, tanto humanos como
financeiros. Além disto, observamos que a mudança de gestão e de cenário político
acaba por desfragmentar grandes projetos, e dificulta a articulação entre parceiros.
Sugere-se que o documento que sistematize o PGA tenha um caráter duradouro
dentro da Instituição, a exemplo dos Planos de Manejos, de modo a garantir a
continuidade do Plano.
44
Elementos que garantam a continuidade do PGA, independente da vontade
política e da personificação de cadeiras nas tomadas de decisão. Neste sentido, a
formalização de todo o processo se torna imprescindível, podendo ser realizada
através de documento legal como: decretos, portaria, termo de compromisso
institucional, Plano de Manejo, etc.
O PGA deve então ser lavrado e assinado pelas instituições de pesquisas, os
parceiros do projeto, o Conselho Consultivo além da instituição gestora e demais
órgãos ambientais competentes, devendo conter plano de trabalho com prazo de
execução, equipe responsável e meta de revisão do plano. Lembrando que a
elaboração do Plano acontece após uma visita técnica com a presença de
funcionários, órgãos ambientais, e equipe técnica, que como produto deve apresentar
o Diagnóstico Situacional.
A equipe envolvida em todo o processo deve ser integrada e ter um
alinhamento na visão de desenvolvimento da UC. E o ideal é garantir que a Unidade
de Conservação garanta um responsável dentro da equipe técnica para avaliar e
acompanhar o processo do PGA, de modo que ele e a comissão de avaliação
garantam a manutenção periódica do Plano.
Como é de conhecimento público as ações do Estado normalmente ficam
comprometidas em função de orçamento e viabilidade técnica. Neste sentido, sugere-
se que um novo paradigma de construção seja avaliado e pensado durante o
planejamento das ações em UCs. A permacultura nestes casos vem como uma
solução de baixo custo e alta eficiência ambiental, que deve ser priorizadas nas
Unidades de Conservação da Natureza.
Atualização do diagnóstico ambiental com frequência, devido a alterações de
cenários institucionais, de pressões externas, de novos instrumentos de gestão e
novas tecnologias sustentáveis. O diagnostico é o embasamento do PGA, neste
sentido que por exemplo, o CBHs pautam seus Planos de Bacias em diagnósticos
revistos anualmente.
Cabe lembrar que o Plano de Gerenciamento Ambiental possui um caráter
permanente, que sempre se renova através do monitoramento contínuo e a reedição
de novas versões periodicamente. De modo geral é importante atualizar as ações
previstas no PGA em função de um novo cenário de gestão e de novas tecnologias
que surgem constantemente no mercado e nas pesquisas cientificas. O
monitoramento conclui as etapas de desenvolvimento do trabalho de modo a reavaliar
45
falhas e a prever novas ações de acordo com o novo contexto, sendo assim se torna
parte fundamental de todo o processo. Através dele conseguiremos resultados mais
sólidos com mais embasamento, é através dele que garantiremos a evolução do
processo.
Parcerias com Instituições financiadoras, de pesquisa, da sociedade civil
organizada, de modo a viabilizar o trabalho integrado e a agregar conhecimento e
recurso, tanto financeiro como humano. Na Lei nº 9.985/2000, afirma que o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
“(...) Art. 5o O SNUC será regido por diretrizes que:
IV - busquem o apoio e a cooperação de
organizações não-governamentais, de organizações
privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento
de estudos, pesquisas científicas, práticas de
educação ambiental, atividades de lazer e de turismo
ecológico, monitoramento, manutenção e outras
atividades de gestão das unidades de conservação;
V - incentivem as populações locais e as
organizações privadas a estabelecerem e
administrarem unidades de conservação dentro do
sistema nacional; (...)”
Um bom exemplo desta parceria seria a estruturação de cursos de
permacultura no interior do Parque, de maneira a viabilizar a transmissão de
conhecimento, e como resultado prático pode-se obter a construção de novas
estruturas.
Segue no Anexo III uma proposta de Plano de Gerenciamento ambiental,
sistematizada na forma de um mapa mental. O Mapa mental inclui os principais
conceitos que devem ser abordados em um PGA, e inclui as principais diretrizes de
ações a serem planejadas de modo participativo.
6 Conclusão
O Plano de Gerenciamento Ambiental tem o papel de consolidar as ações das
Unidades de Conservação da Natureza garantindo uma diretriz na gestão de seus
46
recursos. O PGA tem sido considerado fio norteador do papel da UC perante a
sociedade, no que se refere a erradicação dos passivos ambientais e apontamentos
para a resolução dos conflitos sócio-ambientais.
Concluímos que o PGA é uma importante ferramenta de gestão, que nos
permite estabelecer diretrizes para atuação na UC e seu entorno. Focada em ações de
remediação dos passivos ambientais, porem agregando valores que vão além do
Plano de Manejo, como prever ações especificas para o Uso Público da UC, incluir o
contexto sócio ambiental que está inserida, articular atores locais para viabilizar sua
execução, mobilizar por meio de reuniões e do Conselho Consultivo a sociedade civil
para atuar no PGA e no seu monitoramento e revisão.
Outra conclusão é que devido aos problemas institucionais e mudança de foco
e prioridade durante os governos de gestão, a consolidação do Plano de Gestão
Ambiental poderá se desenvolver melhor através da vinculação ao Plano de Manejo
da UC. Sendo assim ressalto a importância de formalizar o processo através de
documento legal que garanta a sua continuidade independe da figura administrativa
em questão.
O PGA funciona se estiver bem articulado com a instituição gestora da
Unidade, de modo a programar em sua elaboração os recursos humanos e financeiros
que serão utilizados. Desta forma deve-se viabilizar os recursos e direciona-los para
atender as demandas do PGA, com um planejamento anual que inclua prazos,
responsáveis e prioridades.
As parcerias são fundamentais durante todo o processo. Um PGA participativo
efetivamente pode agregar parceiros que auxiliem a equipe técnica, ou mesmo
viabilizem a execução das obras. Além de integrar as ações de acompanhamento e
revisão do Plano.
Atualmente o Parque Estadual da Ilha Anchieta, por meio de sua Câmara
Técnica Ambiental, acompanha o desenvolvimento das ações de implementação do
PGA. Em paralelo, a CT Ambiental fórum vinculado ao Conselho Consultivo da UC,
vem discutindo os principais aspectos a serem incluídos no Termo de Referência para
a contratação de uma empresa que revisará o Plano de Manejo. Objetiva-se a
captação de recursos por meio da Câmara de Compensação Ambiental do Estado de
São Paulo.
47
7 Proposta de Encaminhamento
Como principal proposta de encaminhamento o presente trabalho apresenta
uma sugestão de implantação de um Plano de Gerenciamento Ambiental, possível de
ser replicada a todas as Unidades de Conservação da Natureza. O referido documento
encontra-se em anexo como um exemplo de implementação padrão nas UC´s
brasileiras.
Atualmente não existe nenhum tipo de padronização de PGA, ou de instrumentos
de gestão semelhantes, neste sentido o presente trabalho apresenta uma proposta a
ser avaliada e readequada de acordo com o cenário de cada UC, que encontra-se
como anexo deste documento.
Cabe ressaltar que cada Unidade apresenta suas próprias características, e o
documento não possui a pretensão de se adequar a todas elas. Desta forma, o
conteúdo deve ser adaptado as diferentes realidades brasileiras e é necessário que
seja revisto periodicamente, devido a alterações de cenários institucionais, de
pressões externas, de novos instrumentos de gestão e novas tecnologias
sustentáveis.
Outro aspecto importante da implementação do PGA em UCs, é a priorização
das soluções por meio de etapas/ fases. Recomenda-se que as etapas sejam
definidas de acordo com critérios elaborados de modo participativo durante o
diagnóstico ambiental.
Cabe finalizar com um sentimento de que estamos nos aprimorando
constantemente em tecnologias sustentáveis. Com o fortalecimento dos trabalhos em
conjunto, ressalto que as informações contidas no presente relatório são passiveis de
alterações e aprimoramento. Necessitam também de um olhar interior para cada
especificidade da Unidade de Conservação.
48
8. Anexos
Anexo I – Proposta de estrutura de PGA para Unidades de Conservação
Um Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) é um instrumento de gestão que
assume a difícil tarefa de sanar os problemas sócio-ambientais, ou ao menos apontar
diretrizes de resolução dos conflitos. Trata-se de um processo dinâmico que deve ser
revisto periodicamente para implementar as ações propostas.
De modo geral, o PGA é um importante instrumento para as Unidades de
Conservação, pois ele garante que a UC cumpra seus objetivos previstos na
legislação ambiental. Além de apontar necessidades de gestão e sugestão de
possíveis articulações para fortalecer a Unidade contemplando a premissa
participativa.
Sendo assim, segue abaixo uma proposta de estrutura básica de um Plano de
Gerenciamento Ambiental com foco em Unidades de Conservação da Natureza. Para
cada tópico um breve parágrafo aponta a essência de gestão e indica possíveis
caminhos para uma consolidação do documento o mais sólida e ambientalmente
correta possível.
Cabe relembrar que cada UC brasileira apresenta um cenário particular e que
as peculiaridades de cada uma não são contempladas neste anexo. Desta forma
sugere-se que os técnicos responsáveis pela implementação do PGA façam ajustes e
adequações de acordo com as necessidades especificas para sua gestão.
Este é um estudo que visa indicar o primeiro passo para um despertar de uma
nova consciência ambiental, em especial ao se tratar de Unidades de Conservação da
Natureza que devem ser referencia no assunto. Além disso, o presente estudo de um
PGA replicável anseia garantir uma mobilização coletiva, de modo que todos os
envolvidos se apropriem do instrumento de gestão e sejam capazes de replicá-los de
acordo com as especificidades locais.
49
Como fazer?
Através de metodologia participativa e contando com o apoio dos órgãos
ambientais, o primeiro passo é uma visita técnica onde sejam mapeados todos os
passivos ambientais da Unidade. Com as fontes poluidoras georreferenciadas e
espacializadas, é possível a elaboração de um diagnóstico situacional propositivo.
O referido diagnóstico deve apresentar um panorama detalhado de todas as
fontes poluidoras e concomitantemente as propostas para eliminar, mitigar e/ou
remediar os passivos ambientais. Mais do que um simples documento, o Diagnostico
servirá como guia do Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA), e neste sentido
deverá conter as principais informações da degradação passiva na Unidade e um
Programa de Ações corretivas para cada uma delas.
Em muitos casos as medidas propostas são apenas orientativas nesta etapa,
devendo ser apontada no Diagnóstico a necessidade de novos levantamentos com
estudos específicos para a proposição de uma solução efetiva, como por exemplo, a
remoção de uma área contaminada.
A partir deste documento uma equipe técnica deve ser escolhida para a
elaboração do PGA de fato. Que deve conter membros do Conselho, funcionários,
responsáveis técnicos, especialistas no tema, entre demais interessados.
Relembrando a premissa e pressuposto de processo participativo durante sua
elaboração.
Abaixo segue um descritivo dos principais eixos temáticos do PGA com sua
breve descrição. Para cada um dos eixos é importante lembrar da necessidade de
embasar legalmente, tecnicamente, de descrever as obras de engenharias
necessárias, material educativo e de comunicação, e capacitação periódica aos
funcionários da UC. Deve-se estabelecer o contingenciamento de recursos, incluindo
um plano financeiro detalhado.
Cabe ressaltar novamente que cada UC deverá contar com equipe técnica que
avalie diante de seu contexto as adequações necessárias no proposto abaixo.
Lembrando que esta avaliação deve conter instrumentos operacionais de execução do
PGA, incluindo aspectos técnicos, gerenciais, administrativos e jurídicos para sua
implementação de fato.
50
Todo o projeto de implementação do PGA deve levar em conta os aspectos
sociais, viabilidade econômica, alem é claro do ganho ambiental. Desta forma garante-
se que o projeto seja de fato relacionado a um projeto de Sustentabilidade.
Sendo assim, sugere-se a adoção de sistemas alternativos, pensando em
inovações tecnológicas com seus respectivos estudos de viabilidade ambiental.
Concomitantemente deve-se prever a possibilidade de obtenção de licenças ou
certificação ambiental e incluir todo marco legal referente ao assunto.
De modo geral sugere-se que o Plano de Gerenciamento Ambiental tenha
alguns pressupostos básicos, como:
Traduza a política ambiental da organização em objetivos e metas e
identifica as atividades para atingi-los; define as responsabilidades dos
funcionários e compromete os recursos humanos e financeiros necessários
para a implementação.
E que sua implantação seja calcada nos preceitos da sustentabilidade,
priorizando alternativas, técnicas e mecanismos como, licitações,
bioconstruções e reformas sustentáveis.
Principais Tópicos a serem abordados
Planejamento – É uma das etapas mais importantes do trabalho, neste
momento deve-se prever um Plano de Gerenciamento Ambiental cíclico, de
maneira que sempre se renove, incluindo as peculiaridades da Unidade de
Conservação e levantando algumas das principais dificuldades a serem
enfrentadas. Podemos identificar aqui alguns dos principais tópicos que devem
ser considerados de modo a pensar o todo de modo integrado, como por
exemplo: as temporadas mais visitadas, prever o período de manutenção de
trilhas, considerar a topografia do terreno de modo a identificar a declividade e
prever os locais que possivelmente podem ter acumulo de água, incidência de
luz solar para implementação de hortas, planejamento de trilhas em função da
declividade, prever um manejo especial para locais com intensidade de uso,
identificar locais que possam servir como armazenamento de resíduos, etc.
Desta forma, é nesta etapa que se elabora um Plano Estratégico de trabalho
que contenha metodologias, cronograma e responsáveis. Por fim,
complementar o Plano de Gerenciamento Ambiental com anexos torna o
51
material rico e facilita a visualização de toda a problemática, acrescentando
mapas de cartografia, mapas mentais, legislação vigente, tabelas sócio-
ambientais, entre outros, facilita a compreensão do cenário total.
indicadores: % de itens executáveis no ano; possibilidade de gastos do máximo de
recurso existente na UC.
Estrutura Administrativa – A estrutura deve ser elaborada de modo a incorporar
o organograma institucional da Unidade de Conservação. Sendo assim deve-
se prever um fluxograma especifico para o PGA, que contenha um responsável
da Unidade, que pode ser um técnico capacitado; uma comissão de
monitoramento, que pode ser um grupo de trabalho ou Câmara técnica do
Conselho; e um coordenador do projeto, o ideal é que este seja o próprio
Conselho, garantindo horizontalidade nas tomadas de decisão descentralizada
de modo a consolidar o processo participativo. Deve-se prever uma planilha
orçamentária que incorpore os prazos de execução das atividades, o valor da
ação e o responsável ou grupo de responsáveis pelo acompanhamento do
item. Como foi dito anteriormente o PGA é cíclico e deve passar por uma
revisão periodicamente, o monitoramento é importante para que as novas
soluções e o novo cenário seja incorporado ao material proposto. Outro
importante sub item deste tópico se refere a comunicação e publicidade das
ações realizadas no decorrer do PGA. Cabe ressaltar que divulgando o
material proposto e todo seu processo pode-se atrair diversos parceiros e
viabilizar o projeto através do incremento de recursos. Por meio de Conselhos,
prefeituras, radio comunitária, apresentação pública, de certo modo, fornecer o
retorno necessário a sociedade civil.
indicadores: participação efetiva dos coordenadores na convocação para
reuniões, e fomento a discussões relativas ao tema proposto; número de
reuniões/ resultados; divulgação na mídia;
Diagnóstico Situacional Ambiental - Trata-se de um levantamento dos passivos
ambientais da Unidade, e deve ser elaborado de maneira participativa,
integrando os funcionários da UC, parceiros, entidades do poder público
responsáveis. Deve ser elaborado a partir de visitas técnicas e do dialogo com
os funcionários. Durante as visitas deve-se avaliar também as potencialidades
da área, as diretrizes de gestão, a estrutura organizacional da Unidade, entre
52
outros aspectos relevantes para se apontar possíveis caminhos para a
resolução dos passivos ambientais.
indicadores: número de passivos ambientais X propostas de solução; propostas
inovadoras e sustentáveis; abordagem técnica X execução da gestão.
Estrutura Sanitária - Capítulo fundamental para as Unidades de Conservação
da Natureza que possuem programa de Uso Público e visitação. Toda e
qualquer estrutura sanitária deve minimamente cumprir as normas ABNT
7229/93 e ABNT 13969/97, que estabelecem parâmetros para emissão de
efluentes. As águas proveniente de pias, chuveiros, cozinha, são as chamadas
águas cinzas podem ser tratadas através de um circulo de bananeiras. As
águas negras, são as que incluem fezes devem passar por um sistema de
tratamento um pouco mais elaborado, como zona de raízes. Uma outra
sugestão viável é a construção de banheiros termofílicos, em especial para
locais de difícil acesso. Além disto, deve ser pesquisado sobre a possibilidade
de implantação de novos sistemas, de acordo com as necessidades locais,
como por exemplo: filtros biológicos, biodigestor, sistemas modulares de
tratamento, Sistema Alternativo de Tratamento de Águas Residuárias, valas de
infiltração, entre outros.
indicadores: Qualidade ambiental dos corpos hídricos;
Impactos Uso Público – As Unidades de Conservação da Natureza são um
bem de todos, e em sua maioria permitem algum tipo de uso pela sociedade
civil. As ações de Educação Ambiental no interior da UC são de grande
importância para a mudança de valores e paradigmas da sociedade, entretanto
toda e qualquer atividade deve ser muito bem planejada e estruturada. A
visitação por si só gera impactos que devem ser mensurados, deve-se realizar
estudos de capacidade de carga da Unidade como um todo, e especifico para
os atrativos (trilhas, praias, caverna, etc.). Além do aspecto visual com
identificação de placas de sinalização, o Programa de Uso Público deve contar
com o monitoramento do impacto gerado, como por exemplo o caderno do
“Trilhas de São Paulo” elaborado pelo departamento de Ecoturismo da
Fundação Florestal, que inclui livro especifico sobre monitoramento de trilhas.
indicadores: estudo de capacidade de carga; impacto em trilhas; quantificação do lixo
gerado no interior da UC;
53
Gerenciamento de resíduos – Um dos grandes problemas que enfrentamos
com o modo de vida atual é a geração exacerbada de resíduos. Com isto
algumas normativas, decretos e leis vieram minimamente garantir o
ordenamento deste material. E assim, podemos pensar em estratégias para
redução dos descartes, não só no interior das UCs, mas também pensando em
rever suas atitudes diárias. Atualmente muito se fala em reciclagem, entretanto
esta cultura ainda não está internalizada por grande parte dos brasileiros.
Sendo assim, recomenda-se a instalação de lixeiras adequadas aos diferentes
tipos de resíduos (reciclado e orgânico), juntamente com placas de
identificação e orientação. Para solucionar os descartes dos mesmos, sugere-
se a construção de uma composteira na Unidade, para sanar os lixos
orgânicos, esta pode estar atrelada a construção de uma horta que abastecerá
os funcionários; no caso dos reciclados deve-se procurar parceiros na região
que desenvolvam trabalhos com este tipo de resíduo, priorizando sempre
cooperativas e outras classes que desenvolvam trabalho social. Além disto, de
modo geral as UCs geram também resíduos perigosos, os chamados Classe I
(óleo, tinta, etc.), que devem ser condicionados de modo especial e
descartados de forma adequada, conforme legislação vigente.
indicadores: quantificação do lixo gerado no interior da UC; poluição por descarte de
resíduos Classe I; % de lixo reaproveitado pela UC (reciclado, composteira, ...)
Sistemas de Armazenamento e distribuição de água – A água é um dos bens
mais preciosos de nosso planeta atualmente. Devemos nos atentar a manter
uma preocupação especial aos sistemas de armazenamento e distribuição de
água. As Unidades de Conservação que recebem visitação, em especial
devem fornecer qualidade de água ao turista, lembrando da grande
responsabilidade que vem atrelada ao fato. Deve-se minimamente garantir o
oferecimento de água potável com qualidade ambiental, desta forma garante-
se também qualidade a saúde humana. Para tal, é importante manter os
sistemas com manutenção e monitoramento periódicos, pré estabelecidos no
Plano de Manutenção e Operações (PMO). Lembrando que toda água deve
passar por uma filtragem e se necessário cloração adequada. Além disto,
reforço a ideia de utilizar os bens naturais a nosso favor, reduzindo ao máximo
os gastos de energia, desta forma sugere-se a implantação de captação da
54
água de chuva em locais elevados, para posterior distribuição por gravidade
aos banheiros, por exemplo.
indicadores: analise de potabilidade das águas; % de reaproveitamento de água
(chuveiros, pias, captação de água da chuva, ...)
Sistemas de Energia Elétrica – quando abordamos o tema de energia em geral,
devemos priorizar a redução de gastos desnecessários, e cultivar a ideia da
permacultura em sistemas circulares de modo a otimizar e reciclar resíduos, e
se possível os transformando em energia. Manter os fios elétricos em bom
estado de conservação já nos garante que parte da rede de preserve. É
importante priorizar o uso de energias limpas, como por exemplo: solar,
hidrelétrica, eólica, por ondas ou marés. É possível também pensar no
desenvolvimento de tecnologias que possam além de produzir energia, integrar
o rol de atividades educativas da UC, como por exemplo gangorras que
produzam energia para acender alguns leds. Pensando nesta mesma linha,
podemos citar as clarabóias ou lâmpadas de pet, para um ambiente livre de
energia elétrica durante o dia.
indicadores: % de energia limpa utilizada pela UC; inovações em tecnologias
sustentáveis de geração de energia;
Saúde e Segurança – Existem diversas normas de segurança que devem ser
respeitadas em espaços fechados e abertos. Assim, recomenda-se que as
Unidades de Conservação da Natureza possuam o Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiros (AVCB), de modo que respalde a UC de eventuais acidentes.
Além disto, acredito que toda Unidade deva garantir postos de segurança e
enfermagem no seu interior, e ainda garantir a visibilidade das placas de
sinalização. Cabe ressaltar neste item que a produção de alimentos orgânicos
por meio de horta, garante a utilização dos recursos orgânicos e contribui para
a alimentação saudável de seus funcionários. Além disto, é de fundamental
importância que o armazenamento de alimento, gás, e outros passe pela
inspeção da vigilância sanitária.
indicadores: quantidade de acidentes na UC/ ano; procedimentos de atendimento;
AVCB e inspeção sanitária atualizados.
Equipamentos – Neste capítulo a Unidade de Conservação da Natureza deve
realizar um mapeamento de todos seus equipamentos, bem como do estado
55
de conservação dos mesmos. É necessário garantir o mínimo de poluição
sonora e do ar, seja de automóveis, barcos, tratores ou qualquer outro tipo
semelhante. É fundamental garantir a manutenção de todo equipamento que a
UC possuir de modo a reduzir ao máximo a emissão de poluentes. As UCs
devem também se comprometer, por meio do PMO, a realizar vistorias
periódicas de seus equipamentos e realizar manutenções preventivas.
indicadores: emissão de poluentes da frota (barcos, carros, trator,...); quantidade de
manutenção preventiva dos equipamentos;
Confecção de Plano de Ação de Emergência (PAE) – Com a exploração
intensiva dos recursos naturais, as Unidades de Conservação estão a cada dia
mais sujeitas aos impactos no seu interior e entorno. Desta forma, a
elaboração de um Plano de Ação de Emergência se torna imprescindível.
Devemos pensar em diversos riscos que uma UC está cotidianamente sujeita,
como por exemplo: incêndios, vazamentos de óleo, entre outras. A importância
do PAE nos territórios protegidos é justamente criar procedimentos para que
sua equipe de funcionários saiba como proceder em caso de atendimento a
emergências, saber exatamente qual órgão acionar de acordo com a prioridade
de ação. No caso ainda especifico para Unidades Marinhas cabe a inclusão de
um Plano Emergencial de Vazamento de Óleo (PEVO), para garantir a
integridade em caso de desastres.
indicadores: verificar se ocorreu acidente com óleo, em caso positivo houve
contaminação? Os procedimentos foram atendidos? Quantificar número de
emergências na UC.
Plano de Manutenção e Operação (PMO) – Trata-se da criação de uma
padronização de procedimentos, que através de um manual ficam
estabelecidos e consolidados dentro da Unidade de Conservação. Esta etapa é
fundamental dentro de um Plano de Gestão Ambiental, pois é o documento
formal que os funcionários da UC vão se pautar na realização das atividades,
independente de terem participado da elaboração do Plano. É um documento
prático que reúne ações diretas e metodologias objetivas, além de garantir que
o trabalho ocorra de maneira padronizada, evitando ao máximo falhas durante
a gestão. Reforço que o PMO irá permear todas as esferas do PGA, de modo a
56
sistematizar como um todo o trabalho da equipe. Procedimento operacional
padronizado
Indicadores: Avaliar a etapa das falhas nos procedimentos e verificar se existe
descriminação especifica no PMO; verificar se todo setores da UC possuem cópia de
tal documento em local visível e com acesso de todos
Interação Sócio-Ambiental – A Unidade de Conservação é todos os cidadãos, e
deve ser apropriada como tal. Para que isto ocorra, a UC pode e deve
incentivar a participação popular em sua gestão. Uma das formas para que isto
ocorra é através dos Conselhos regulamentados pela Lei Federal nº 9.985/00 e
Decreto Federal nº 4.340. Por meio dele a comunidade tem espaço, voz e o
comprometimento de auxiliar na gestão de forma participativa. Desta forma,
cabe a Unidade mapear os principais seguimentos sociais atuantes na região
(Conselhos, participação, envolvimento entorno, possibilidade de geração de
renda para comunidade) e divulgar edital de eleição para as cadeiras de seu
Conselho. Além disto, campanhas para divulgar a UC, e promover a
conscientização ambiental nos arredores devem ser incentivadas, aliado a isto
a Unidade pode promover visitas nas comunidades carentes do entorno e
promover passeios nas áreas protegidas. Lembrando que existe a Política
Nacional Povos e Comunidades tradicionais instituída pelo Decreto federal nº
6.040/2007, que garantem direitos as comunidades tradicionais.
indicadores: Participação/ presença em fóruns/Conselhos; campanha de
conscientização no entorno; dialogo e parcerias com a comunidade do entorno;
retorno dos e-mails;
Programa de Educação Ambiental – Este é dos Programas horizontais do PGA,
que permeia todas ações de modo holístico, continuo, e interdisciplinarmente.
Através da mudança de valores e paradigmas da sociedade pretende-se criar a
apropriação popular das Unidades de Conservação da Natureza. Através da
ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
(ENCEA) procura-se fundamentar as ações de EA, com referência as principais
leis e normas e cria estratégias inclusivas para atender a demanda das
comunidades no entorno e da população em geral. É importante ressaltar que
os Parques são uma conquista da sociedade e devem ser utilizados como tal.
Deve-se criar uma cultura de parceria dos usuários com a gestão, de modo que
57
ela ocorra de forma participativa, e que estes se tornem colaboradores.
Existem infinitas ações que podem ser sugeridas neste capítulo, basta cada
Unidade estudar para viabilização da que mais se adeque a sua realidade, por
exemplo: Vivências com a Natureza (Joseph Cornel), mutirões de limpeza,
estudo do meio com escolas, técnicas de jardinagem, Bioconstrução e
permacultura, gestão de resíduos, cursos e capacitação, entre outros. Desta
maneira, garante-se que os processos sejam inclusivos garantindo o
fortalecimento da cidadania, e a tomada de decisão consciente pelas
comunidade sobre as Unidades de Conservação da Natureza. Além disto, cabe
reforçar que realizar uma capacitação continua para os funcionários da UC
garante a atualização de novas técnicas, o autoconhecimento, a integração da
equipe, tendo como premissa a gratificação trabalhista. Sendo assim, o
Prgrama de EA da Unidade deve também conter ações de cursos,
capacitações e palestras para os próprios funcionários da UC, ampliando assim
sua visão integrativa (CAPODAGLI e JACKSON, 2000).
Indicadores: quantidade de grupos atendidos, capacitação de monitores, analise
ganhos cognitivos, quantificação da mudança de valores por meio de questionários de
percepção, avaliação de aprendizagem social, participação em oficinas e
capacitações.
Plano de qualidade Ambiental
◦ Plano de Monitoramento de fauna
O Plano de Monitoramento de fauna é um dos importantes artifícios de
avaliar a gestão da UC, e a preservação dos recursos naturais. Através dele
podemos criar um banco de dados de avistamento, de indícios, de
atropelamentos, de marcas, de fotos de fauna. Assim podemos identificar
locais com maior incidência de determinados organismos, e compará-los
com indicador de Espécies de Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção
(SMA-SP, 2010). O levantamento de dados por ocorrer por meio de
pesquisas nas bases da UC, por rondas periódicas pelos funcionários da
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UC, através de câmara trap instaladas nos acessos de fauna, por número
de acidentes com atropelamento no entorno da Unidade, entre outros.
◦ Plano de Monitoramento da Qualidade das águas
O plano de monitoramento da Qualidade das águas é
imprescindível para monitoramento e manutenção dos recursos hídricos
da UC. Como etapa inicial é importante georreferenciar todas as
nascentes existentes no interior da UC. Com as nascentes mapeadas
podemos avaliar a qualidade ambiental, fluxo e vazão dos copos de
água na Unidade. Mapear e fazer o levantamento ambiental de todas as
bacias hidrográficas, incluindo analises de: pH, temperatura da água,
Oxigênio Dissolvido (OD), Demanda Bioquímica por Oxigênio (DBO),
coliformes termotolerantes, enterococos, Escherichia coli, nitrogênio
total, fosforo total, turbidez. Com estas variáveis é possível identificamos
os indicadores ambientais: de água superficial (IQA), abastecimento
público (IAP), água subterrânea, balneabilidade de praias e carga de
esgoto, de acordo com o Painel de Qualidade Ambiental do Estado de
São Paulo. Além disto, se faz relevante as analises dos corpos hídricos
subterrâneos.
◦ Plano de Monitoramento de Flora
Para realizar o Plano de Monitoramento de Flora, são
necessários definir algumas parcelas dos principais biomas da UC.
Através da coleta de sementes, frutos, flores, ou apenas através da
identificação visual (fotografia ou imagem aérea). Comparando com
laudos técnicos, Plano de Manejo da UC, é possível traçar padrões de
cobertura vegetal. E a longo prazo realizar analise da cobertura vegetal
nativa, de acordo com o inventário Florestal de Vegetação Natural do
Estado de São Paulo(SMA-SP, 2010). Sugere-se ainda que durante o
mapeamento das especies seja priorizando porções de uso intensivo
pelo Uso Público da UC, como por exemplo trilhas e acessos terrestres.
59
Reforçando a ideia de que o monitoramento é continuo e deve ser
realizado com uma periodicidade bem definida.
◦ Plano de Monitoramento de riscos
Os desastres naturais são eminentes de qualquer área ou região. No
caso específico de Unidades de Conservação da Natureza, devemos nos
atentar a prever alguns riscos de modo a se fazer cumprir os objetivos de
UC definidos no SNUC. Sendo assim recomenda-se uma forte articulação
com a defesa civil regional, que por sua vez recebe informações diretas e
atualizadas de prevenção de riscos do Centro Nacional de Gerenciamento
de Riscos e Desastres (Cenad). Através de monitoramento com declividade,
uso e ocupação do solo, cobertura vegetal, intensidade de chuvas,
mapeamento dos corpos hídricos e suas respectivas vazões é possível
estimar a porcentagem de riscos de deslizamentos de terra, alagamentos,
entre outros. Cabe ainda ressaltar a importância de se manter em alerta a
UC para casos extremos de terremotos, tsunamis, furacões, entre outros
acidentes naturais.
Indicadores: Indicadores de Qualidade Ambiental SMA; periodicidade do
monitoramento; resultados da qualidade ambiental das águas; indícios de fauna;
número de acidentes naturais e quais providencias tomadas
Banco de dados de geoprocessamento - Toda UC deve manter os mais
variados tipo de informações sobre seu território armazenados em um
banco de dados georreferenciado. Uma vez que os dados de pesquisa
estiverem sistematizados em layers, sua compilação pode gerar resultados
interessantes para a gestão da Unidade. Como exemplo, podemos
identificar locais que alta hetereogenidade de espécies indiquem possíveis
pontos de monitoramento de fauna e escolha de zonas intangíveis.
Indicadores: número de gráficos e mapas cartográficos utilizados como instrumento
de gestão.
revisao do Plano de Gerenciamento Ambiental (atualização com novas
tecnologias, regularidade na revisão – relatórios parciais de acompanhamento
60
com analise dos indicadores, com periodicidade definida, por exemplo,
relatórios mensais. Estes por sua vez garantirão a elaboração de uma relatório
completo e consolidado no final do ano, que abordará o pontos fortes de
sucesso do PGA, e levantará sugestões de implementação para o ano
seguinte, apontando falhas e propondo novas ações de acordo com as novas
técnicas e o cenário atual. Desta forma, é possível manter uma revisão critica
do documento do PGA anualmente, que embase uma nova atualização e que
seja reeditado com nota de rodapé de modo a identificar a ultima atualização
do documento eu número de revisões que o Plano sofreu)
Incluir tabela de Indicadores
Anexos:
Legislação vigente
Plano de Manejo da UC
Listagem de fauna e flora da UC
Ocupações de comunidades tradicionais no interior e entorno da UC
Mapas de gestão
Mapas mentais
Fotos, imagens
Tabelas sócio-ambientais
Resumo dos Programas de Gestão da UC
Tabela resumo das ações de remediação, contendo:
◦ Cronograma
◦ Responsáveis
◦ Orçamento
◦ Prioridades
◦ Execução
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Anexo II - Tabela de Ações PGA PEIA
Listagem das ações a serem realizadas, com prazo, responsáveis, meses de
execução, colorir de acordo com o andamento (verde, amarela e vermelha)
Segue abaixo Planilha Parque Estadual da Ilha Anchieta
62
Anexo III – Mapa Mental PGA
Abaixo encontra-se uma sistematização da proposta de Plano de
Gerenciamento Ambiental, através de um mapa mental. Como principal objetivo do
mapa podemos identificar as linhas de ações e conteúdos a serem abordados no PGA
de maneira didática e visual.
No eixo central encontra-se o Plano de Gerenciamento Ambiental em si,
apresentando em destaque suas principais linhas de ações pautada na
sustentabilidade e focada nas diretrizes institucionais. Em rosa, identificamos os temas
prioritários de serem incluídos no Plano, e as possíveis abordagens sustentáveis para
cada eixo temático. Em verde temos algumas das principais diretrizes que devem ser
abordadas em cada eixo temático.
63
Anexo IV – Onde buscar mais informações?
LEGEN, J. Manual do Arquiteto Descalço. Editora Empório do Livro, 2008.
Grupo de Permacultura: http://www.permacultura.org.br/
Curso de Bioconstrução. MMA. 2008. →
http://www.mma.gov.br/estruturas/sedr_proecotur/_publicacao/140_publicacao150120
09110921.pdf
Almanaque Para Práticas Sustentáveis →
http://www.amane.org.br/download/ALMANAQUE%20DE%20PRATICAS%20SUSTEN
TAVEIS.pdf
JACOBI, P. Aprendizagem Social – Diálogos e ferramentas Participativas:
Aprender Juntos para Cuidar da Água. 2011.
LEGAN, L. A Escola Sustentável – Ecoalfabetizando pelo ambiente.
impressaoficial. 2007.
BROWN, J; ISAACS, D. Word Café –. Ed.cultrix.2007.
Carta da Terra. Comissão da Carta da Terra, 2000.
64
Capra F et al. Alfabetização Ecológica: Alfabetização ecológica: a educação das
crianças para um mundo sustentável. Ed. Cultrix. São Paulo. 2006.
CORNELL, J. Vivências com a Natureza. 203 pg. Editora Ground, 2005
SINGER, P. Economia Solidária: Introdução à Economia Solidária. Editora
Fundação Perseu Abramo. 2002.
FRANÇA FILHO, G. C. A Economia Popular e Solidária no Brasil. In: FRANÇA
FILHO et al.. Ação Pública e economia solidária: uma perspectiva internacional.
Editora UFRGS. Porto Alegre. 2006b.
Economia Solidária: http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/a-economia-solidaria/
Banco Sampaio: http://bancocomunitariosampaio.blogspot.com.br/
Banco Palmas: http://www.bancopalmas.org.br/
Feiras de Troca: http://feiradetrocas.alana.org.br/wp-
content/uploads/2012/08/Alana_FeiraTroca_Guia02.pdf
Trocas Solidárias:
http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/prog_org_feira_cartilhatrocassolidarias.pdf
65
CARVALHO, A.F., HONÓRIO, L.M.,et al. Tinta de Terra: Cores da terra. Programa
Teia – Universidade Federal de Viçosa MG,. Expediente: Universidade Federal de
Viçosa – Depto. de Solos ; Pró-Reitoria de Extensão e Cultura ; Programa TEIA;
Projeto Cores da Terra. 2007
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www.abnt.org.br. Acessado em: 07 de abr de 2012.
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http://greenbuilding.ca/iisbe/gbpn/documents/policies/agendas/Agenda21Book.pdf).
Acessado em 08 de abr de 2012.
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B0_9.629_77_PE_Ilha_Anchieta.pdf.>. Acessado em: 07 de abr de 2012.
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Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de
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