Plano de governo

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Programa de Governo ROSINHA DA ADEFAL Candidata à Prefeita – Eleições 2012 Município de Maceió/AL

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Plano de governo da Rosinha70 para Maceió - AL

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Programa de GovernoROSINHA DA ADEFAL

Candidata à Prefeita – Eleições 2012Município de Maceió/AL

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Maceió acolhedora, inclusiva e de oportunidade para TODOS

DIREITOS PARA TODOS, SEM EXCEÇÃO!

Saúde Educação

Esporte Lazer

Cultura Turismo

Segurança alimentar e nutricional Água PotávelAssistência Social Inclusão Social da pessoa com

deficiência

Proteção à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso e à mulher

Igualdade entre homens e mulheres

Igualdade de raças e etnias Combate à pobreza e à miserabilidade

Page 3: Plano de governo

. Programa de Governo focado na promoção de direitos para TODAS as pessoas, sem exceção, priorizando as áreas da Saúde, Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Direito à Água Potável, Segurança Alimentar e Nutricional;

Prioridade das ações de Assistência e as Medidas de Inclusão Social , principalmente as voltadas para a proteção da Crianças, dos Adolescentes e dos Jovens em situação de risco social, além dos Idosos e das Mulheres .

Prioridade das ações que busquem a igualdade de gênero (homens e mulheres), racial e étnica (afrodescendentes, indígenas, quilombolas, ciganos, imigrantes etc.), além das ações de inclusão social das pessoas com deficiência (física, auditiva, visual e intelectual).

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Maceió com qualidade de vida para TODOS, e em TODOS os espaços!

Urbanização Mobilidade Urbana

Proteção do meio ambiente Desenvolvimento sustentável

Transporte urbano Trânsito

Gestão ambiental Água potável

Esgoto e Saneamento Drenagem

Proteção das áreas de manancial Gestão dos resíduos sólidos

Habitação Segurança Pública

Limpeza e Conservação Fomento às atividades rurais desenvolvidas na região

metropolitana

Page 5: Plano de governo

. Prioridade das ações de urbanização e de mobil idade urbana, tendo como foco a sustentabil idade, com espaços públicos e desenvolvimento urbanoprojetados em harmonia com o meio ambiente.

. Melhoria do Transporte Urbano e a regulação do Trânsito de forma civilizada e ordeira, dentro de ideais da polít ica de mobil idade urbana consciente, cidadã e sustentável.

. Gestão consciente e sustentável do uso da água, da destinação dos esgotos, das ações de drenagem, da proteção das áreas de mananciais e da gestão dos resíduos sólidos, bem como do impacto dessas ações no meio ambiente.sua qualidade de vida.

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Maceió com crescimento em ritmo de Brasil!

Desenvolvimento Econômico Sustentável

Geração de Emprego e Renda

Economia Solidária Consumo Consciente

Page 7: Plano de governo

. Promoção do desenvolvimento econômico sustentável , com ênfase na geração de emprego e renda e priorização das ações de economia solidária.

. Ações que explorem as oportunidades atuais, reforçando a vocação Turística e econômica tradicionais, e que impulsionem novas frentes de geração de renda e emprego, resgatando o poder de consumo da sociedade. .

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Maceió democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente

Gestão Participativa Transparência

Cidadania Modernização Administrativa

Respeito à diversidade humana Inclusão Social

Combate à discriminação Qualidade e eficiência dos serviços públicos

Gestão Participativa Transparência

Cidadania Modernização Administrativa

Respeito à diversidade humana Inclusão Social

Combate à discriminação Qualidade e eficiência dos serviços públicos

Page 9: Plano de governo

. Gestão participativa, promotora do exercício da cidadania, que busque a modernização administrat iva de seus serviços, mas sem que perca de vista o respeito à diversidade humana e o foco da promoção da inclusão social, sem qualquer t ipo de discriminação.

. Part icipação Cidadã como elemento fundamental na concepção de administração municipal, incorporada ao dia-a-dia da gestão pública, não apenas como uma diretriz, mas também como marca e método de trabalho.

. Compromisso de uma administração transparente, ef iciente e democrática.

Page 10: Plano de governo

Maceió engajada no fortalecimento da Ação Regional

Crescimento da Economia Distribuição de Renda

Desenvolvimento Social Políticas Públicas

Novas práticas políticas Restabelecimento da Importância Política de Maceió

Page 11: Plano de governo

. Restabelecer a importância polít ica de Maceió . Primeiro no contexto regional, e em seguida impulsionando ações que capitalizem as tendências favoráveis surgidas no plano estadual e federal.

Page 12: Plano de governo

PROPOSTAS DE AÇÃO

Page 13: Plano de governo

Construção de um Hospital Municipal no Conjunto Benedito Bentes com capacidade de 150 leitos.

Criação de novas equipes do Programa Saúde da Família e melhoria das já existentes, ampliando as especialidades contempladas pelo Programa e priorizando os bairros de maior vulnerabilidade.

Humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção Básica e cuidados que responda, definitivamente, à expectativa da população.

Captação e ampliação dos programas do Ministério da Saúde.Garantia o atendimento integral da demanda de partos no município, e realizá-los de forma humanizada, com respeito à parturiente, ao recém-nascido e ao pai, estimulando a sua participação no pré-natal, no parto e nos cuidados ao recém-nascido.

Reestruturação dos serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda das diferentes regiões, mantendo serviços 24h e compatíveis com as necessidades da população.

Aprimoramento do fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou em domicílio.

ÁREA DA SAÚDE

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Municipalização do ensino fundamental de 5ª a 8ª série.

Eliminação do déficit de vagas na educação, de 0 a 5 anos, atendendo plenamente a atual demanda.

Estabelecimento de padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir a excelência no atendimento a TODOS os alunos.

Reestruturação da proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as diversidades, especialmente as questões de gênero, idade, raça e etnia, dando ênfase ao lazer, à cultura e ao desporto no processo educacional.

Captação dos recursos e dos programas do Governo Federal em Educação

Melhoria do sistema de transporte escolar para os alunos da rede municipal.

Potencialização do papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança pública, de proteção ao meio ambiente, de educação em saúde, de direitos humanos, de combate ao bullying, de educação no trânsito entre outras.

ÁREA DA EDUCAÇÃO

Page 15: Plano de governo

Adoção, como fio condutor de toda a rede de educação municipal, dos princípios de Educação Inclusiva, de Qualidade, Democrática e Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.

Capacitação e aprimoramento da formação permanente dos educadores.

Consolidação do sistema de capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras linguagens de comunicação.

Garantia de inclusão das crianças com deficiência na rede municipal de ensino, assegurando acessibilidade, equipamentos, salas de recurso e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.

Implantação de Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigido aos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos.

Formação de parcerias com as Associações de Bairro, entidades sindicais e Centros de Educação do Trabalhador, possibilitando o aumento da oferta de cursos de formação e capacitação.

Enfrentamento dos fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos.

ÁREA DA EDUCAÇÃO

Page 16: Plano de governo

Transformar o Bairro de Jaraguá em Pólo Cultural, Cinematográfico, Teatral, Musical, Literário.

Realização anual de evento de grandes proporções, reunindo manifestações culturais.

Criar um Festival Latino-Americano de Cultura.

Fomentar eventos e exposições culturais e artísticos.

Elevar o parque municipal ao nível de patrimônio ambiental, a maior área verde preservada dentro da cidade de Maceió.

Revitalizar e preservar o Museu do Theo Brandão, por meio de apoio à programas culturais permanentes, além de realizar um melhor aproveitamento de sua área externa para apresentação de grupos e realização de festivais para valorização da cultura popular alagoana.

Investir em formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, com atividades voltadas para os diferentes grupos (rock, hip-hop, histórias em quadrinhos, RPG, escolas de samba, capoeira, bois, maracatus, cocos de roda, guerreiros, reizados, pastoris etc.), alcançando as comunidades das regiões periféricas da cidade.

ÁREA DA CULTURA

Page 17: Plano de governo

Desenvolver programas de visitação monitorada, principalmente para os alunos da rede municipal de ensino, aos Museus e demais espaços culturais.

Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura, objetivando maior participação dos produtos culturais locais.

Incentivar a criação de programas culturais nos bairros, inclusive os espetáculos teatrais, além de subsidiar a permanência de grupos já existente.

Criação o Programa Municipal de Fomento às Artes em Maceió, que dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.

Criação de programa permanente de apoio às comunidades das escolas de samba e de ação cultural voltada às manifestações originárias da cultura indígena, africana e cigana.

Realização de censo cultural para identificação de atores culturais e suas produções.

Promover a adesão/incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura.

ÁREA DA CULTURA

Page 18: Plano de governo

Estimular e desenvolver o turismo sustentável.

Fortalecimento da Gestão do Turismo, com a elaboração do Plano Municipal de Turismo 2013-2016, da ampliação do Banco de Dados estatístico do setor, do apoio aos fóruns estaduais de secretários municipais do turismo para integração das ações turística, e desenvolvimento de programas de crédito e microcrédito para o setor.

Promover o turismo em Maceió (interno e externo), por meio de ações que divulguem o seu potencial, além de participação efetiva em eventos turísticos nacionais e internacionais.

Resgatar o evento “Maceió Vira Verão”.

Fomento do turismo inclusivo, com criação de roteiros tendo em foco as pessoas com mobilidade reduzida (pessoas com deficiência, idosos etc.).

Implantação de uma rota de transporte coletivo turística acessível, que vá do Pontal da Barra à Praia da Sereia.

Estimular e desenvolver um turismo sustentável (por meio da elaboração de projetos e da adoção de mecanismos de proteção ao patrimônio natural, histórico e cultural).

ÁREA DO TURISMO

Page 19: Plano de governo

Implantar o Projeto Cidade Feliz e Inclusiva, em parques e praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas, e construir pistas para caminhada, playgrounds, áreas para atividades físicas e formação da comunidade, além da construção de campinhos e quadras desportivas. Em convênio com as instituições de ensino superior, manter educadores físicos e artísticos, bem como estagiários, para desenvolverem e monitorarem as atividades realizadas nesses espaços.

Criação de projetos de lazer itinerante nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus, caminhão-baú ou container), tendo como prioridade os bairros mais distantes e mais carentes.

Fomento de práticas desportivas na rede municipal de ensino (esporte como lazer e saúde), em diferentes modalidades, mas com atenção para a descoberta de novos talentos para o esporte de alto rendimento (atletas e paratletas).

ÁREA DO DESPORTO E DO LAZER

Page 20: Plano de governo

Realizar investimento e buscar patrocínios com a iniciativa privada para promover o esporte de alto rendimento.

Valorizar e promover todas as demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas ligas, clubes e demais organizações), promotor de saúde, lazer e recreação.

Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso dos campos destinados à sua prática, promovendo as condições necessárias para sua prática.

Criar campeonatos de Futebol, Voleibol, Handebol, Basquete, entre os Bairros, denominando de Copa Maceió.

Criar campeonatos de atletismo e ginástica (olímpica e artística) de Maceió.

Fomentar a prática dos esportes aquáticos e/ou “elitizados”, por meio de escolinhas, capacitação de professores, instalação de espaços, aquisição de equipamentos, para acesso da população de baixa renda e descoberta de talentos.

Implantação de um fórum permanente integrado pela administração pública municipal, a direção dos Clubes e as Ligas.

ÁREA DO DESPORTO E DO LAZER

Page 21: Plano de governo

Implantar mais 2 Restaurantes Populares em Maceió, em parceria com o Governo Federal.

Estabelecer amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, articulando a política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico.

Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, respeitando restrições alimentares estabelecidas por ordem médica, no sentido de atender as necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das regiões mais carentes da cidade.

Implantar o Banco Municipal de Alimentos, com a captação de alimentos junto à rede de comercialização para distribuição à população carente.

Ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos de qualidade.

Ampliar o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica para as comunidades.

Estimular a constituição de associações de pequenos agricultores, com fins produtivos, e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos.

ÁREA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Page 22: Plano de governo

Garantir a integração de programas de transferência de renda federal, estadual e municipal, para ampliar o atendimento às pessoas em situação de risco social.

Estabelecer estratégias para o efetivo funcionamento do Sistema Único da Assistência Social em Maceió.

Planejamento de ações de assistência social, tendo como objetivo principal a proteção da família e da comunidade.

Atendimento prioritário, nas ações da Assistência Social, aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.

Adequação da rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a demanda do município nas regiões de maior risco social.

Dar plenas condições de funcionamento aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).

Criar o Centro de Referência de Pessoas em Situação de Rua (CRPSR).

ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Page 23: Plano de governo

Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual, trabalhos infantil, cárcere, abuso sexual, buylling e crueldade em relação à criança e ao adolescente.

Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de risco social, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.

Criação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com a participação de entidades que realizam o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos e Tutelares e Assistência Social.

Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais/regionais de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência`, e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

ÁREA DA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

Page 24: Plano de governo

Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade para as mulheres vítimas de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.

Ampliar o número de campanhas de combate à violência contra a mulher e a oferta de serviços de atendimento para os casos de violência.

Criação do Centro de Apoio e da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência.

Desenvolver e ampliar os programas e os serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica, e suas famílias.

Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Priorizar as mulheres chefes de família, com deficiência, e de baixa renda, nos diversos programas sociais do município.

ÁREA DA IGUALDADE DE GÊNERO (MULHERES)

Page 25: Plano de governo

Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços públicos e de uso público, por meio da promoção da acessibilidade, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de risco social.

Ampliar o programa “Pontos de Encontro”, sobre tudo nos bairros com comprovada concentração de pessoas idosas.

Incentivar agências de turismo e empresas do setor, que operam em Alagoas, a promover atividades de lazer e turismo para a população idosa, em consonância com as iniciativas do Governo Federal.

Incentivar o setor privado e as Organizações Não-Governamentais a gerarem alternativas de moradia acessíveis e humanizadas, para pessoas idosas sem proteção familiar, ou em situação de risco.

Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.

ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO

Page 26: Plano de governo

Estimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade.

Promover a valorização da pessoa idosa e a sensibilização e conscientização da família quanto às suas necessidades e direitos.

Ampliar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.

Criar o Centro Dia da Pessoa Idosa.

Promover campanhas de inclusão no mercado de trabalho da pessoa idosa.

ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO

Page 27: Plano de governo

Criação de uma política de acessibilidade para o município.

Implantação das políticas públicas do Plano Viver sem Limites do Governo Federal, em Maceió, de forma integrada às políticas e programas locais já existentes para as pessoas com deficiência.

Descentralização dos serviços específicos para as pessoas com deficiência, de forma a minimizar sua dificuldade de locomoção para acessar tais serviços.

Garantir o cumprimento da legislação que confere direitos às pessoas com deficiência pelo próprio poder público e pela iniciativa privada, inclusive dar efetividade à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado internacional da Organização das Nações Unidas que ingressou no Brasil com status de emenda constitucional.

Construção do Centro de Reabilitação e Inclusão Social Gerônimo da Adefal.

ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Page 28: Plano de governo

Estabelecer parcerias e convênios com entidades públicas e do terceiro setor que desenvolvam trabalhos voltados às pessoas com deficiência, para melhoria da oferta de tais serviços.

Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência.

Desenvolver o paradesporto no município, como atividade promotora da saúde e do lazer, mas com foco na descoberta de novos talentos para o esporte de alto rendimento.

Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a acessibilidade em todos os espaços públicos e fiscalizando o cumprimento das normas de acessibilidade nos espaços de uso público e quando da concessão de alvarás para construção e reforma.

Criação de um programa de acessibilidade das calçadas de Maceió, padronizando-as segundo as normas técnicas.

ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Page 29: Plano de governo

Fiscalizar e exigir o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade nos transportes públicos.

Criar programas de facilitação ao acesso a órteses e próteses, e demais tecnologias assistivas/ajudas técnicas, bem como facilitar e garantir o acesso à reabilitação.

Garantir o atendimento em Libras nos órgãos da administração pública municipal.

Garantir a comunicação em braile nos informativos e documentos divulgados pelos órgãos da administração pública municipal.

Criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, com competência para tratar de todos os interesses das pessoas com deficiência, além efetivar e resguardar seus direitos.

Fiscalizar e exigir o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade nos transportes públicos.

ÁREA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Page 30: Plano de governo

Transformar as praças públicas em demais espaços públicos de recreação em espaços destinados às ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade.

Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações de interesse dos jovens nos diversos espaços e regiões da cidade.

Reestruturar o Juventude Cidadã, por meio de adequação de cursos que atendam as reais necessidades dos jovens da cidade.

Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.

Implantar o Pro-Jovem, em parceria com o governo federal, visando ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos, excluídos da escola e da formação profissional, e trabalhando em três eixos: elevação escolar, qualificação profissional e ação comunitária.

Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o Governo Federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas.

ÁREA DE PROTEÇÃO DA JUVENTUDE

Page 31: Plano de governo

Implantar, em parceria com o Governo Federal, o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável, que visa à formação e a inclusão de jovens expostos à situação de violência doméstica ou urbana e jovens moradores de rua.

Criar e implantar, em parceria com o Governo Federal, o projeto Reservista Cidadão, dirigido a jovens oriundos do serviço militar, para que exerçam papel de líderes comunitários voltados à prevenção da violência.

Desenvolver o programa Juventude e Meio Ambiente, do Governo Federal, que visa à formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens.

Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o Governo Federal, para oferecer qualificação sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Promover campanhas informativas sobre sexualidade, controle de natalidade e combate às drogas.

Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens drogaditos e suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.

ÁREA DE PROTEÇÃO DA JUVENTUDE

Page 32: Plano de governo

Implantar política da Mobilidade Urbana com sinalização de ruas, construção de ciclovias e rampas, e reforma das já existentes.

Implantar a integração tarifária e o bilhete único nos transportes urbanos.

Implantar terminais de transporte coletivo, ligando as diversas regiões da cidade sem necessariamente passar pelo Centro da Cidade.

Lutar pela execução do projeto do Metrô bus, na Fernandes Lima, ligando o Centro da Cidade ao Aeroporto.

Reestruturar a rede de linhas de transporte coletivo, visando maior racionalização, rapidez no percurso e eficiência do serviço.

Articular a integração física, operacional e tarifária do transporte coletivo urbano com o transporte público metropolitano.

Estabelecer novas linhas de transporte público, que interligue as principais linhas hoje existentes.

Assegurar a realização da licitação das linhas com ampliação da frota de ônibus em operação, visando melhorar a qualidade do atendimento e a adequação da oferta de ônibus à demanda, em especial nos horários de pico.

ÁREA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE

Page 33: Plano de governo

Exigir a capacitação, permanentemente, os trabalhadores que operam no transporte coletivo, visando a excelência no atendimento da população usuária dos serviços.

Melhorar as condições de conforto e de informação aos usuários nos pontos de embarque e desembarque, inclusive quanto à acessibilidade arquitetônica e dos veículos, para facilitar o seu uso pelas pessoas com mobilidade reduzida.

Implantar tecnologias que permitam a pessoa com deficiência visual se locomover na cidade, com autonomia e segurança, tais como semáforos sonoros, piso podotátil, indicações em braile e letras ampliadas e indicação sonora das linhas de ônibus.

Modernizar e Instalar sistema eletrônico de monitoramento para efetivo controle operacional da frota do transporte coletivo.

Implantar, de forma gradativa, o uso de combustíveis limpos na frota de ônibus do município.

Concentrar esforços para o barateamento da tarifa.

ÁREA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE

Page 34: Plano de governo

Aprimorar os serviços de táxi, de transporte escolar e de fretamento.

Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à identificação dos locais de risco, para orientar as intervenções de engenharia, fiscalização, operação e educação de trânsito necessárias.

Implantar faixas de pedestres em intervalos menores, providas de rampas para facilitar o fluxo de quem tem mobilidade reduzida, além de ciclo faixas e ciclovias.

Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito, voltado para crianças em idade escolares e adultas em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros.

Melhorar as condições físicas das vias e calçadas em Maceió.

Aprimorar os serviços de táxi, de transporte escolar e de fretamento.

Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à identificação dos locais de risco, para orientar as intervenções de engenharia, fiscalização, operação e educação de trânsito necessárias.

Implantar faixas de pedestres em intervalos menores, providas de rampas para facilitar o fluxo de quem tem mobilidade reduzida, além de ciclo faixas e ciclovias.

ÁREA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE

Page 35: Plano de governo

Criar e implantar programa de segurança para o pedestre e para o ciclista, inclusive no entorno das escolas e áreas de lazer.

Ampliar o sistema eletrônico de controle operacional, constituído por central semafórica inteligente, monitoramento por câmeras e painéis de mensagens variáveis.

Exigir que os projetos de empreendimentos considerados geradores de tráfego já contenham sugestões de medidas para reduzir os impactos na circulação viária.

Preparar a cidade para uso ordenado de motocicletas e evitado os efeitos do seu mau uso no trânsito.

ÁREA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE

Page 36: Plano de governo

Enfrentar e reduzir o deficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias, priorizando a população da baixa renda.

Eliminar os barracos habitacionais, no menor prazo possível, criando alternativas de moradia para a população neles abrigadas em condições subumanas.

Promover a regularização fundiária das áreas já ocupadas.Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.

Identificar as áreas vazias, que não cumprem a função social da propriedade, para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).

Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos programas habitacionais

ÁREA DA HABITAÇÃO

Page 37: Plano de governo

Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários.

Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outros.

Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população.

Ampliar o programa de aluguel social para garantir o acesso da população às condições dignas de moradia.

Em parceria, promover a criação de residências inclusivas, para pessoas com deficiência ou idosas sem referência familiar.

Garantir que os programas de habitação popular disponham de número razoável de unidades acessíveis.

ÁREA DA HABITAÇÃO

Page 38: Plano de governo

Enfrentar e reduzir o deficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias, priorizando a população da baixa renda.

Eliminar os barracos habitacionais, no menor prazo possível, criando alternativas de moradia para a população neles abrigadas em condições subumanas.

Promover a regularização fundiária das áreas já ocupadas.Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.

Identificar as áreas vazias, que não cumprem a função social da propriedade, para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).

Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos programas habitacionais

ÁREA DA HABITAÇÃO

Page 39: Plano de governo

Revitalizar o Pontal da Barra, a Lagoa Mundaú e a Praia da Sereia como pontos de turismo, cultura e lazer; ampliando o acesso da população, implantando uma base de esportes náuticos e fomento do turismo sustentável.

Promover a revitalização urbanística, econômica e cultural dos bairros, recuperando e revitalizando pontos de valor histórico e cultural.

Implantar política de controle de poluição visual na cidade, negociando com a iniciativa privada novos formatos para publicidade ao ar livre, com prazos razoáveis para adaptação.

Priorizar a execução de obras viárias que façam a ligação entre bairros, reduzindo o tráfego no Centro da cidade e incentivando o uso do transporte coletivo.

Criar o Programa Maceió Bem Cuidada, priorizando o planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como recapeamento, sinalização, capina, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem-cuidada.

ÁREA DA POLÍTICA URBANA

Page 40: Plano de governo

Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana.

Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos.

Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas, praças e passeios públicos.

Promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável, além de rever a legislação complementar já aprovada, visando sua simplificação.

Elaborar, debater e negociar a legislação complementar ao Plano Diretor, especialmente as normas relativas às Operações Urbanas Consorciadas.

Promover a renovação urbana e a revitalização do Centro da cidade.

ÁREA DA POLÍTICA URBANA

Page 41: Plano de governo

Implantar um sistema de monitoramento das principais vias e equipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e coibir a violência urbana.

Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos ligados à segurança pública.

Criar o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção do Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), e manter atualizado, sistematicamente, o Mapa da Criminalidade como pré-condição para estabelecer as ações gerais ou localizadas de prevenção.

Revitalizar o convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantar projetos que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas prioritariamente às causas da violência.

Implantar o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam em locais de maior risco de criminalidade, visando à reintegração de crianças e adolescentes com maior grau de vulnerabilidade.

ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Page 42: Plano de governo

Implantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar agentes para criar, nas comunidades, equipes de Mediação de Conflitos que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos.

Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência social adequada, minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação.

Implantar o projeto Maceió Legal, criando comissão composta por agentes da Guarda Municipal e fiscais das áreas de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Higiene e Saúde, Postura e Abastecimento, com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência.

Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população. Em particular, o público juvenil.

Criar a Corregedoria da Guarda Municipal.

ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Page 43: Plano de governo

Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.

Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por revistas em quadrinhos, ou outro item que promova a cultura, a educação e o desporto.

Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências legais de cada órgão.

Valorizar os Conselheiros Tutelares, adotando as medidas necessárias para que exerçam o seu mister com condições básicas tais como local adequado para funcionamento dos Conselhos, devidamente equipado, provido de material administrativo, com veículos à disposição para as diligências, entre outros. Além disso, lutar para a concessão de direitos essenciais a todos os trabalhadores, tais como férias e piso salarial.

ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Page 44: Plano de governo

Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nas comunidades um código de conduta.

Capacitar e especializar setores da Guarda para atendimento em escolas, fortalecendo a ronda escolar e a ação nos espaços de lazer.

Manter atualizada a estrutura da Guarda Civil Municipal, com a compra programada dos instrumentos e equipamentos necessários para a adequada prestação de serviços.

ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Page 45: Plano de governo

Estruturar e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal.

Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental.

Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais.

Implantar sistema de controle com ênfase na prevenção de eventos críticos de poluição, fixando, inclusive, metas de redução.

Criar sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a Defesa Civil, e executar as obras prioritárias.

Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os responsáveis.

Reforçar as medidas mitigadoras e compensatórias, para usos e ocupações do solo.

Oferecer orientação gratuita à população, para orientação sobre os procedimentos e legislações ambientais, assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados por danos ou passivos ambientais.

ÁREA DA GESTÃO AMBIENTAL

Page 46: Plano de governo

Criar Rotas de Ecoturismo como polos de atração.

Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.

Combater enchentes, executando obras de drenagem, desenvolvendo projetos de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e definir padrões de ocupação do solo que permitam aumentar sua permeabilidade.

Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto.

Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza de margens e desassoreamento de córregos, bem como a limpeza das bocas-de-lobo.

Criar usina verde de incineração de lixo com produção de energia.

Implantar sistemas para controle e monitoramento de inundações.

Elaborar e implantar o Plano Diretor de Água e Esgoto.

Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos em redes de águas pluviais, e de águas pluviais em redes de esgotos, visando minimizar o retorno dos dejetos em períodos de chuva e a poluição de galerias e córregos da lagoa e das praias.

ÁREA DA GESTÃO AMBIENTAL

Page 47: Plano de governo

Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda nessa área da economia, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de trabalho.

Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.

Realizar a regularização fundiária de loteamentos em áreas de mananciais, envolvendo e escutando os moradores no projeto, e intensificar as ações de fiscalização, planejamento e educação ambientais, visando o controle de ocupação e atividades econômicas destas áreas, considerando a Lei Específica.

Recuperar, ambientalmente assentamentos, precários localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Elaborar e implantar mecanismos de proteção à população do Trapiche e Pontal da Barra e estratégias de despoluição e recuperação de solo, água e ar na área da Braskem.

ÁREA DA GESTÃO AMBIENTAL

Page 48: Plano de governo

Criar o Programa de Horta Comunitária nas residências dos alunos da rede Municipal, bem Como nas Escolas (principalmente nas áreas de risco e grotas).

Implantar programas de qualificação da mão-de-obra jovem rural e urbana, no Município de Maceió adequada às necessidades e potencialidades de cada localidade.

Priorizar as políticas públicas de capacitação, fomento e infraestrutura para a inclusão das famílias e comunidades de baixa renda, e em risco social, no sistema produtivo e no Pronaf.

Apoiar a instalação de hortas e pomares voltados à produção comercial de hortaliças e frutas, de acordo com o zoneamento agroclimático e de mercado, bem como incentivar a produção e comercialização de flores e plantas ornamentais.

Desenvolver a cadeia produtiva da piscicultura de águas doce, como fonte de emprego e renda (em locais como a Barragem da Cachoeira do Mirim, o Rio Pratagy e a Lagoa Mundaú), e estimular a piscicultura em tanques de rede.

ÁREA DA AGRICULTURA E PESCA

Page 49: Plano de governo

Criar o “Poupa Tempo”, do Empreendedor e do Cidadão, capaz de dar resposta às demandas de instalação de novas empresas, ou de ampliação das já existentes, bem como estar apto para o pagamento de contas e de tributos.

Instituir Programa de Incentivo à Logística Integrada, para distribuição e transferência de cargas da Região do Nordeste para outras localidades.

Instituir Programa de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento das cadeias do gás, da indústria gráfica, e da indústria moveleira, entre outras cadeias correspondentes às vocações econômicas do município.

Estimular a modernização industrial, favorecendo a ocupação de terrenos e prédios ociosos ou abandonados, visando à expansão do Distrito Industrial Luís Cavalcante.

Criar a Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito de banda larga à internet, com disponibilização de pacote mínimo de serviços para toda a cidade, sobre tudo as regiões de população de menor renda.

ÁREA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Page 50: Plano de governo

Criar a Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito de banda larga à internet, com disponibilização de pacote mínimo de serviços para toda a cidade, sobre tudo as regiões de população de menor renda.

Implantar uma rede de tele centros públicos (acessíveis também para as pessoas com mobilidade reduzida), voltados para a inclusão digital, especialmente da juventude.

Priorizar as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município.

Promovendo o turismo de negócios, apoiando e estimulando eventos no Centro de Convenções.

Criar a Rota Gastronômica e Cultural Floriano Peixoto, na Região Norte de Maceió, visando fomentar a economia familiar, valorizar as tradições e a cultura local e incentivar o turismo na cidade.

ÁREA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Page 51: Plano de governo

Ampliar a política de microcrédito para pequenos empreendedores, por meio do Banco do Povo.

Consolidar o Programa de Incubadora de Cooperativas.

Criar o Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda.

Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.

Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no mercado.

Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos setores da economia.

Fomentar e divulgar o Artesanato e a gastronomia do Pontal da Barra como Polo turístico e gastronômico de Maceió.

ÁREA DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Page 52: Plano de governo

Criar o Fórum Municipal de Economia Solidária.

Organizar os comerciantes informais do mercado da produção em Micro empresário.

Estimular intercâmbio entre os empreendedores, criando uma rede de economia com o objetivo de divulgar e comercializar produtos e serviços.

Criar Programa para desenvolver a produção de artesanato, com ênfase na renda e no filé para exportação.

ÁREA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

Page 53: Plano de governo

Realizar planejamento de médio e longo prazo, com participação direta da população, tendo como perspectiva: “Maceió 2020 – a cidade da Inclusão”.

Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.

Implantar o projeto “Gabinete Aberto”, por meio do qual a prefeita realizará audiências públicas nas quais as pessoas ou grupos interessados no tema possam apresentar, propor e discutir idéias.

Instituir novos canais de participação cidadã, inclusive virtuais, que dispensem a presença física do interessado.

Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo a participação da sociedade no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.

Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões da cidade, reforçando o caráter democrático do controle social sobre as ações da administração municipal.

Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores de políticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de decisão.

ÁREA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Page 54: Plano de governo

Desenvolver processos de formação continuada para conselheiros e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e sobre a implantação das políticas públicas.

Implantar experiências de mutirão como forma de qualificação e apropriação dos espaços públicos.

Estimular a participação das crianças e dos adolescentes no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania e de sujeito de direitos humanos.

Implantar o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), possibilitando o acompanhamento das ações do município voltadas para esse público.

Promover articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na esfera municipal, estadual ou federal.

ÁREA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Page 55: Plano de governo

Criar e manter canais de diálogo permanente com TODAS as comunidades religiosas, independente de sua origem

Construir pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal.

Estabelecer política de cessão de equipamentos e espaços disponíveis, integrantes da estrutura da Prefeitura, para realização de eventos ou celebrações das comunidades religiosas.

Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade, respeitando a diversidade de orientações religiosas e a condição de Estado Laico.

Valorizar e estimular a atuação social das comunidades religiosas, articulando-a com a estrutura de atendimento social da administração.

Promover campanhas educacionais de combate a qualquer forma de discriminação ou preconceito decorrente da escolha religiosa.

ÁREA DO RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES RELIGIOSAS

Page 56: Plano de governo

Criar 8 postos de atendimento da Prefeitura nos bairros mais distantes do Centro Administrativo da cidade.

Implantar sistema de atendimento ao cidadão, via telefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe, com prazos pré-definidos para a execução do serviço ou prestação da informação solicitada.

Implantação de Subprefeituras, na região do Benedito Bentes e do Clima Bom, dotando-as de pessoal, equipamentos e recursos necessários para seu pleno funcionamento.

Implantar a Mesa de Negociação Permanente com os Sindicatos de Servidores Públicos Municipais, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do Governo Municipal com o funcionalismo público.

Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas na administração pública municipal.

ÁREA DA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

Page 57: Plano de governo

Criar o Observatório de Políticas Públicas, para a produção de informações de todas as áreas de interesse da sociedade Maceioense, e para orientar as ações de caráter público/privado.

Criar programa de formação continuada para os servidores públicos municipais, promovendo uma nova dinâmica organizacional, baseada na promoção da qualificação e no desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro permanente de técnicos e gestores públicos qualificados.

Garantir a participação dos servidores públicos municipais, e suas representações sindicais e associativas, na discussão, na implantação e na avaliação das ações de governo.

Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.

ÁREA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Page 58: Plano de governo

Estabelecer critérios claros e justos de progressão funcional no serviço público municipal.

Criar a Escola da Administração Pública Municipal, voltada à capacitação permanente dos servidores do município.

Realizar convênios/parcerias com universidades e centros de ensino técnico, oportunizando a capacitação dos servidores públicos municipais.

Implantar a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas.

Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação para agilizar, simplificar as tarefas, reduzir custos das operações e promover a prestação direta e transparente de serviços e informações aos munícipes.

ÁREA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Page 59: Plano de governo

Criar o Consórcio Intermunicipal da região metropolitana de Maceió, para a realização de políticas Públicas.

Buscar solução regional compartilhada pelas prefeituras da Região Metropolitana para a destinação dos resíduos sólidos.

Fortalecer as Universidades Federal e Estadual, e também as particulares, contemplando em suas atividades de ensino a pesquisa e a extensão, com vistas a transformação e progresso de Maceió.

Criar o sistema Metropolitano de Parques Tecnológicos e de Informática.

Articular políticas regionais que enfrentem a exclusão e a discriminação no mundo do trabalho, desenvolvam ações que fomentem o trabalho autônomo e a economia solidária,

Elaborar ações e programas regionais voltados ao respeito e valorização da diversidade, dirigidos a grupos específicos.

Lutar pela qualidade dos serviços de atendimento à saúde, com base na cooperação e complementaridade de ações, na região metropolitana.

ÁREA DO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES REGIONAIS

Page 60: Plano de governo

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