Plano de Governo - Jonas 40

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COLIGAÇÃO TODA FORÇA PARA CAMPINAS - PSB / PSDB / DEM / PPS / PSC / PHS / PCdoB / PTdoB - CNPJ: 15.946.703/0001-84

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COLIGAÇÃO TODA FORÇA PARA CAMPINAS - PSB / PSDB / DEM / PPS / PSC / PHS / PCdoB / PTdoB - CNPJ: 15.946.703/0001-84

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APRESENTAÇÃOCampinas é minha cidade, como também de cada cidadão que ama esta cidade, luta para viver com bem estar ao lado de sua família e construir a grandeza de Campinas.

Entrei para a vida política da cidade com 27 anos, já faz 20 anos. Campinas elegeu-me três vezes Vereador (duas vezes o mais votado) e duas vezes Deputado Estadual (em 2006 o mais votado). Em 2010, fui eleito Deputado Federal, novamente na condição de candidato mais votado da cidade. Posso dizer que todo esse caminho que percorri me deu a oportunidade de adquirir conhecimentos e construir um pensamento sobre a cidade e a respeito das pessoas que aqui vivem, cuja marca é a imensa capacidade de empreender e construir sua cidadania com a tenacidade e a garra que caracterizam os fortes. São 20 anos me preparando para esse momento: ser Prefeito de nossa cidade. Sinto-me pronto para a tarefa. Somo o sentimento de solidariedade que me orienta na vida à experiência adquirida – conhecer a cidade com o olhar próximo de um vereador; enxergar suas potencialidades a partir de São Paulo como Deputado Estadual e, finalmente, contemplar seus desafios e a força do trabalho de nossa gente desde Brasília.

Eu quero ser prefeito para apoiar as pessoas, gerar oportunidades para que cuidem de suas família, criem os seus filhos, realizem os seus sonhos, enfim, vivam melhor, com mais qualidade de vida e mais felizes. E para isso, temos que cuidar que a cidade recupere seu rumo e sua vocação para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Em 2008 já alertava em minha campanha que a administração municipal precisava ser conduzida com rigor, sem desperdícios e honrando cada centavo arrecadado dos contribuintes.

Todos nós assistimos perplexos ao triste momento que viveu nossa cidade. A população de Campinas experimentou forte revolta, vergonha e indignação. E se há alguma lição a tirar desse episódio é que não há maneira de governar Campinas que não seja com lisura, transparência e honestidade. Campinas provou que não tolera a corrupção e que, se não está imune a essa praga, sabe reagir com determinação quando acontecem escândalos.

Foi um processo traumático, humilhante e doloroso. Agora é hora de superar o trauma e seguir em frente! Quero usar toda a minha capacidade e experiência política para realizar um governo íntegro e decente, pautado pela defesa intransigente dos mais elevados valores éticos e morais. Todos nós temos o dever de combater a corrupção em todas as suas formas. Para isso vou realizar um governo transparente, com prestação de contas públicas e diariamente, abrindo totalmente os gastos públicos para serem acompanhados pela internet.Seremos firmes no combate à corrupção.

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Vou compor uma equipe eficaz e competente para administrar nossa cidade. Entendo que um bom prefeito tem que saber fazer, mas a vida ensinou-me que também é preciso saber ouvir. É por isso que desde já, no curso da campanha, vou instituir um órgão chamado Conselho da Cidadania, unindo pessoas de todas as classes sociais, com representatividade na comunidade, experientes em áreas temáticas de políticas públicas e que amam Campinas, para darem suas contribuições a fim de concretizar um governo de participação da comunidade.

Esta mesma forma de gestão pretendo levar adiante na administração da cidade, concretizando, portanto, um perfil democrático, incluindo a todos os cidadãos na oportunidade de decidir. Conheço Campinas nos seus detalhes, sinto os problemas e as necessidades de cada bairro. Em nossa administração, vamos interagir de perto com a população, por meio do Programa Governo Presente. Eu e meu secretariado iremos às ruas, para ouvir o que as pessoas têm a dizer sobre as necessidades da região onde vivem.

Juntos, o prefeito e a população, vamos definir com acerto as ações da Prefeitura e executar os serviços com qualidade e competência.Nas próximas páginas você poderá conhecer as diretrizes e algumas ações que orientam nosso Programa de Governo.

Sua construção ocorre a partir do documento registrado na Justiça Eleitoral em julho último. Àquele documento, juntou-se a reflexão de diversos grupos de estudos, centenas de voluntários e a contribuição de dezenas de entidades representativas de bairros, de classes, sindicatos, organizações não governamentais, OSCIP’s, enfim, toda a sociedade civil organizada. Insisto, entretanto, que está longe de ser uma obra acabada, pois felizmente Campinas é uma cidade dinâmica, aberta e participativa. Este Programa de Governo é, sobretudo, uma obra coletiva, permanente-mente aberta a todos aqueles que, assim como eu, querem contribuir para uma Campinas mais humana e desenvolvida em todos os seus aspectos.

Jonas Donizette

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CAMPINAS SEMPRE PLANEJOU O FUTURODepois de um período caótico, de confusão administrativa e política, novas alternativas se abrem para Campinas com as eleições deste ano. É preciso lembrar que Campinas é uma cidade histórica, com tradição de pioneirismo. No século 19 comandou a ocupação do planalto paulista com a cultura do café, participou da Guerra do Paraguai, do movimento republicano e formou grandes lideranças políticas e culturais. No século 20, manteve-se como cidade de vanguarda, começando por ser referência em ciências e serviços médicos. Na década de 1970, com a Unicamp e a PUC-Campinas, era também a cidade dos estudantes.

Seus dirigentes, porém, já planejavam o futuro. A Prefeitura, apoiada na intelectualidade de suas universidades, e na qualificação e energia de sua força de trabalho, entre outras iniciativas, criou a Ciatec, o polo de Ciência e Tecnologia que promoveu o encontro da ciência com a indústria, desenvolveu uma política bem-sucedida de atrair empresas modernas para a região. Produziu o que veio a ser, nos dias de hoje, o mais moderno núcleo da indústria de alta tecnologia no país. Com essa indústria, que se compõe de empresas nacionais e multinacionais e também se desenvolvendo muito nas áreas de serviços e comércio, a cidade atingiu o 3º PIB per capita dentre as 15 maiores cidades com mais de um milhão de habitantes e sua população possui hoje o 12º poder aquisitivo do país. Nesses 40 anos aconteceu em Campinas, como em outras grandes cidades, uma explosão populacional, fruto do deslocamento maciço de populações do campo para a cidade, fazendo parte do processo de urbanização acelerada da sociedade nacional. Em 2010 sua população era de 1 milhão e 80 mil pessoas. Mas o fluxo migratório estendeu-se estendido além da área de Campinas, transformando também as cidades vizinhas, produzindo uma nova realidade, uma população de mais de 2 milhões e meio de pessoas que passaram a interagir numa dinâmica urbana intermunicipal, a Região Metropolitana de Campinas.

O crescimento da economia do país, na última década, também se refletiu na região de Campinas, com a elevação dos índices de emprego e renda da população, produzindo um surto de progresso ainda mais vigoroso. Dessa dinâmica resultaram importantes benefícios para a comunidade, mas também problemas, entre os quais avulta o do adensamento do número de automóveis que, no momento atual, sufoca o sistema de trânsito e dificulta a mobilidade urbana em Campinas e região, isso sem contar a carga de CO² emitida pela frota.

Em consequência, cresceram exponencialmente as demandas materiais e sociais. Campinas e a região no seu entorno foram submetidas a estímulos de crescimento desordenado produzindo situações de crise quanto à ocupação do solo e urbanização, saneamento básico e transportes, saúde e educação, principalmente.

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A LIDERANÇA ATROPELADANos últimos 15 anos, a liderança política e executiva de Campinas, expressa pela Prefeitura e Câmara Municipal, viu-se atropelada pelas crescentes demandas, perdeu a iniciativa, a capacidade de planejamento e antecipação dos caminhos de desenvolvimento do município.

A máquina administrativa da Prefeitura foi modernizada aquém do possível e do necessário. Os planos estratégicos elaborados não foram cumpridos e as decisões políticas prevaleceram sobre as orientações técnicas, tudo de forma a comprometer qualquer planejamento do futuro e limitando a gestão do presente a dar respostas tópicas aos problemas, ao sabor das pressões de interesses minoritários.

A crise de 2011 resultou num caos administrativo. Agravaram-se ainda mais os problemas da cidade. A população sentiu que Campinas estava abandonada. Os primeiros passos da nova administração terão que ser de recuperação dos serviços públicos. E, mais que isso, será o momento de resgatar os avanços perdidos pela nossa cidade pioneira.

A recuperação do dinamismo da ação pública exigirá grandes esforços da nova administração. Mas planejar a cidade não é apenas resolver os problemas de hoje, é trabalhar mirando o futuro. Em 2010, o município superou 1 milhão de habitantes. Tome-se por hipótese que a população continue a crescer à taxa atual de 1% ao ano. Neste caso, em 20 anos, Campinas atingiria uma população de cerca de 1 milhão e 250 mil pessoas. Haveria em torno de mais 60 mil novas famílias, para as quais seriam necessárias 60 mil novas casas. Teríamos pelo menos mais 60 mil crianças em idade escolar, demandando novas creches, escolas, merenda e suas estruturas de prédios, equipamentos e pessoal. Supondo que cada família tivesse um automóvel, seriam mais 60 mil veículos no trânsito. Toda essa nova população a consumir mais energia elétrica e água, gerando esgotos e lixo, demandando maior coleta, deslocando-se pelas vias de transporte, sem contar inúmeros outros serviços que seriam diretamente impactados.

Por outro lado, mesmo que o crescimento populacional venha a se estabilizar ou a declinar, ainda assim há toda uma reformulação conceitual de planejamento das ações públicas e de ordenamento urbano que não podem mais ser adiadas.

Para isso, assim como os nossos dirigentes fizeram no passado, o futuro terá que ser antecipado e criadas as condições para que as metas sejam alcançadas.

PLANEJAR 20 ANOS À FRENTE

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A hora de decidir como será a Campinas nos próximos anos e no horizonte de duas décadas é agora, sob pena de ser mantido o inaceitável jugo de decisões imediatistas, interesseiras, as quais consideram apenas o dia presente, sem cuidar do futuro da cidade, arriscando lançar a comunidade no caos e, pior, levar Campinas a perder suas conquistas econômicas e sociais.

Para tanto, subordinado à política ambiental municipal, vamos elaborar um Plano Estratégico: Campinas, a cidade que queremos. Esta será uma tarefa de um Instituto de Planejamento a ser criado, tendo como ponto de partida o conjunto dos Planos Locais, a ampla participação de entidades e cidadãos e o necessário suporte técnico, a fim de serem estabelecidos os eixos e as condições da Campinas do futuro.

A primeira condição para planejar o futuro é definir em benefício de quem promover o desenvolvimento. Governar para as pessoas é estabelecer o bem-estar da maioria como meta final de todas as políticas, obras e ações do poder público. Para isso, o gestor/planejador e sua equipe terão que partir do estudo e avaliação dos problemas concretos da população e, em seguida, desenvolver políticas públicas de longo prazo que deem respostas às demandas.

São condições necessárias para isso, que se instale em Campinas uma administração focada em: 1. Modernização. Um governo com uma nova visão política, que

modernize os métodos da administração, dotando a Prefeitura de tecnologia atualizada, que traga para suas fileiras os quadros técnicos necessários para o planejamento do futuro e as ações do presente.

2. Metas. Que trabalhe com metas e indicadores de avaliação para conhecer o alcance e o resultado das ações, que adote novos padrões de relacionamento, de motivação, de recompensa de seus funcionários, estimulando o mérito, combatendo a acomodação e o desempenho insuficiente.

3. Profissionalização. Que promova a profissionalização da administração pública. Estimule a qualificação do funcionalismo através de cursos e novos métodos de trabalho. Introduza novas tecnologias, informatize todas as áreas da administração.

GOVERNAR PARA AS PESSOAS

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4. Transparência. Que eleja a transparência como lei maior da administração, abrindo completamente para a sociedade todos seus atos, todas as contas e oferecendo ao cidadão facilidade de acesso tanto para atender a suas demandas como para conhecer e participar das decisões da administração. O poder público deve estar próximo do cidadão e interagir com ele, pautado por uma agenda de interesse público capaz de fazer frente às pressões fisiológicas. Além disso, fortalecer os mecanismos de participação e de controle social das políticas públicas por meio dos Conselhos Municipais, dos processos de Conferências, das consultas públicas e do uso de tecnologias da informação, como forma de democratizar e dar transparência à administração pública.

5. Honestidade. Que seja um governo honesto, revelando seus atos através da transparência, criando sistemas de controle, não deixando espaço algum para que a corrupção prospere.

6. Inovação, Empreendedorismo e Sustentabilidade. Que seja um governo que introduza e perenize condições reais de liderança dos processos de inovação a partir de políticas públicas que aproximem o setor público, o segmento de pesquisas e o setor privado, de forma a estimular o empreendedorismo inovador, fixando e delineando os fundamentos de sustentabilidade. Vamos criar o ambiente apropriado para que essa energia da sociedade se manifeste, de forma a assegurar um desempenho econômico e social que melhore a qualidade de vida de todos, sem comprometer a preservação dos recursos naturais.

MODERNIZAR A MÁQUINA PÚBLICAO objetivo da nova administração é recuperar o aparelho de governo da Prefeitura começando por preservar as empresas públicas e todo o patrimônio público construído pelo Povo de Campinas.

O que vemos hoje é uma máquina pública com processos de gestão ultrapassados e recursos defasados. O modelo atual, de se agregar de forma estanque atividades e competências está esgotado. Tal modelo, de origem remota, precisa ser superado nas limitações que o caracterizam, eis que nos assuntos de múltiplas competências, sucumbe a ação às escaramuças burocráticas ou, quando não, pior, aos conflitos de interesses de grupos político-burocráticos.

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Um novo desenho que traga agilidade e eficácia se impõe como uma ação urgente, para que surja uma nova máquina pública, adequada às exigências impostas pelo novo milênio, valendo-se das inovações tecnológicas e instigando o segmento de pesquisa a gerar soluções às demandas da máquina pública ainda não contempladas.

A máquina pública será modernizada, com forte impacto na melhoria do atendimento ao cidadão. Será criado o Programa Cidadão Digital, para facilitar o acesso pela população e para atender as demandas por melhorias. Através desse programa, o Serviço 156 terá atendimento via internet e via celular e será responsável pelo contato eletrônico da administração com o cidadão. A exemplo de programa semelhante já em uso no Rio de Janeiro, o cidadão poderá, a qualquer tempo, enviar mensagens de SMS para o Cidadão Digital, com suas demandas e anexando, inclusive, fotos. Assim, com o estímulo à participação do cidadão, teremos uma cidade melhor cuidada e o serviço agilizado. A seu tempo, a Prefeitura também poderá emitir SMS aos cidadãos, avisando-os da data de sua consulta médica, do envio do Remédio em Casa, do andamento do seu protocolado, etc., ampliando a eficácia do atendimento.

O Cidadão Digital é um novo conceito de relacionamento entre a máquina pública e o cidadão e terá caráter permanente, comportando frequentes expansões de serviços à medida que as novas tecnologias se tornem acessíveis. Assim, num horizonte não muito distante, agregando-se as ferramentas do Geoprocessamento, a página da Prefeitura poderá comportar inclusive que os cidadãos resolvam, de dentro de suas casas ou até de seus smartphones, assuntos mais complexos que hoje ainda são ofertados apenas nos balcões de atendimento presencial. É o caso, por exemplo, de concessão de alvarás para novas obras, reformas, ou mesmo de funcionamento de estabelecimentos. O que hoje é feito pelo protocolado de diversos requerimentos, poderá ser baixado do site da Prefeitura, preenchido e, a seguir, digitalizado e reenviado ao próprio site, agilizando processos e trazendo conforto ao cidadão. Com sua base digital e tecnológica modernizada, a Prefeitura também atuará de maneira digital, eliminando etapas burocráticas e montanhas de papel, trazendo economia aos cofres públicos.

Outro conceito novo que será adotado na Gestão Pública é a criação de Câmaras Multidisciplinares, para tratar de assuntos que exijam a participação de diversas secretarias em sua resolução. É o caso, só para se usar um único exemplo, das ações voltadas aos jovens e crianças, onde, secretarias como Educação, Cultura e Assistência Social, principalmente, têm que ser coordenadas para se atingir os objetivos propostos pelos programas específicos dessas áreas. Nesse sentido, portanto, a Câmara Multidisciplinar atuará para concatenar os esforços das áreas e, com atenção exclusiva ao assunto, traçará a política pública necessária para responder a demanda de maneira a evitar sobreposições, somar esforços, dividir tarefas e solucionar a questão.

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NÚCLEO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS MUNICIPAIS

NÚCLEO DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE INDICADORES

Campinas é o 3º maior polo de pesquisas e desenvolvimento do Brasil, responsável por ao menos 15% de toda produção científica nacional e abriga a UNICAMP, universidade que é a maior produtora de patentes no país. Em nossa cidade vive um dos mais expressivos contingentes de mentes inteligentes, científicas e intelectuais que há no País. Elas atuam no parque de alta tecnologia e nas universidades, produzindo novas tecnologias de ponta e pessoas aptas para as mais variadas atividades profissionais. Esse conjunto pode representar muito mais para Campinas, desde que as ações oriundas desse ambiente sejam articuladas e integradas com o setor privado e com os setores públicos – federal, estadual e local. A Prefeitura precisa agregar esse grande capital humano que vive na cidade para planejar ações fundadas nas vocações naturais e históricas de Campinas, tendo por meta o desenvolvimento humano, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.

Será organizado o Núcleo de Construção de Sistemas de Indicadores para avaliação de mudanças, com o objetivo de gerar processos de monitoramento institucional e de acompanhamento da execução e da qualidade da realidade de cada programa, projeto, obra e serviço municipal, de acordo com os objetivos, metas e resultados traçados pelo Plano de Governo, como também àqueles que se fizerem necessários ao longo da trajetória de governo.

Tais indicadores terão como objetivo a transformação de seus métodos tradicionais para outros fundamentados na filosofia de integração entre as diversas políticas sociais, estas voltadas às ações/intervenções territoriais e para segmentos com características similares.

Nos procedimentos públicos há extrema complexidade, derivada da falta de sinergia entre os organismos envolvidos e o formalismo exigido pelo extenso e minucioso regramento de leis, decretos, regulamentos, etc. e o organismo proposto irá contribuir para o aprimoramento dos procedimentos, e tornando mais instantâneo ou concomitante a ação/solução necessária no momento da ocorrência do problema, de forma a ser consistente e adequada.

Acrescente-se que a visão proporcionada pelos indicadores constitui-se em uma importante e indispensável ferramenta para a tomada de decisões estratégicas a partir da melhor compreensão dos processos internos.

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Aprimoram-se, além dos processos, os mecanismos de controle dos gestores sobre a estrutura da administração pública, as relações e a percepção subjetiva e coletiva dos desafios que uma metrópole apresenta.

O Governo do Estado e a União têm dotação de recursos orçamentários destinados a serem investidos em Campinas, embora alguns tenham tenta-do iludir a população afirmando que esses recursos vinham por meros laços de amizade. Esses investimentos são aportados por disposição legal e em função do que a cidade representa na vida do estado e do Brasil.

Uma cidade com o peso político e econômico de Campinas precisa ser respeitada pelo que agrega ao Estado e a União em termos de sua capacidade de geração de riqueza e pela força de trabalho de seus cidadãos. Mas, para exigir o investimento das outras esferas do poder, precisa capacitar-se para tal. Como Deputado Estadual e depois como Deputado Federal, pude perceber que muitas vezes recursos do orçamento estadual ou do Tesouro da União, além das várias emendas parlamentares que eu e outros colegas apresentamos para beneficiar Campinas, acabavam retardados ou até mesmo caducavam sem liberação por conta de despreparo da própria Prefeitura. Impõe-se, portanto, que a Administração Municipal se torne capaz de buscar esses investimentos. Para tanto, uma área específica será estruturada de forma institucional para orientar a elaboração de projetos cuja finalidade seja a de captar recursos de financiamento de organizações federais, estaduais, agências não-governamentais e de outros agentes financiadores nacionais e internacionais.

A nova administração organizará e manterá cadastro de instituições nacionais e internacionais que mantenham linhas de financiamento a projetos, bem como todos os requisitos exigidos para a habilitação ao crédito e a forma de prestação de contas. As atividades estarão disponíveis para todos os órgãos municipais, às organizações não-governamentais e entidades do terceiro setor, com vistas ao financiamento de projetos ambientais, sociais, educacionais, de apoio à infância, à adolescência, à família, às pessoas com deficiência, entre outros.

NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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COMBATE AO USO DE CRACK

RECURSOS HUMANOS E GESTÃO

Campinas não pode ignorar e não pode omitir-se ante um dos grandes flagelos de nossos dias que é o uso de drogas, destacando-se aí o crack, droga que possui características devastadoras sobre seus usuários, eis que gera rapidamente alto grau de dependência, conduzindo suas vítimas a condições de vida subumanas, destruindo essas vidas e arrastando para o mesmo vale de sofrimentos os familiares.

Tal é a rapidez com que se amplia o número de usuários e tal é a complexidade das ações exigidas para o enfrentamento dessa situação que todos os poderes públicos – o federal, o estadual e o municipal – de-verão estar unidos para a ação.

Campinas, em parceria com o Governo Federal, irá desenvolver o Programa Crack, é Possível Vencer!, com o objetivo de executar uma política de amplo espectro para combater o uso de crack, a partir do desenvolvimento de políticas públicas de orientação à população; capacitação de profissionais; ampliação da oferta de tratamento e atenção aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas.

Tais ações exigirão uma perfeita sinergia das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Cooperação em Assuntos da Segurança Pública, Assuntos Jurídicos, entre outras, razão pela qual será coordenada pela Câmara Multidisciplinar.

Nossa cidade tem um quadro de servidores municipais dedicados e competentes. Investir na valorização e capacitação permanente do quadro, garantir condições dignas de trabalho e suprir a demanda de novos servidores por meio de concursos públicos é criar as bases para uma prefeitura mais eficiente e com melhor qualidade de atendimento à população.

Mas esse quadro sofre com as limitações da estrutura organizacional atual. É preciso reformular e consolidar as normas, ritos, instâncias e prazos processuais municipais, tendo como meta a agilidade e a eficiência da prestação de serviços ao cidadão.

Do mesmo modo, temos que equipar e estruturar as Administrações Regionais e Subprefeituras, inclusive com a ampliação de alçada de decisão, para poderem executar os serviços que lhes cabe e, delegando competências, reduzir a tramitação burocrática.

É preciso também aperfeiçoar a logística dos serviços municipais, aprimorando os controles de estoques para reduzir perdas por vencimento de prazos e otimizar o abastecimento dos organismos municipais.

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Vamos ampliar a utilização dos pregões eletrônicos para combater as fraudes nos processos de compras da Prefeitura, dando a eles maior transparência para o acompanhamento pelo cidadão e instaurar sistemas de auditoria e acompanhamento interno.

Daremos ênfase à regionalização e à descentralização dos serviços municipais, levando a Prefeitura até o cidadão.

Todos esses objetivos deverão ser alcançados com o uso intensivo de tecnologia. A Prefeitura precisa de uma nova governança e utilizar a tecnologia de informação como ponto de partida para atingir um novo patamar de qualidade. Com informática e internet usadas de maneira intensiva, um governo eletrônico é a ferramenta ideal para a população acompanhar a transparência nos gastos públicos, aperfeiçoar a administração tributária e facilitar a vida do cidadão, colocando os principais serviços da administração ao alcance de um clique.

Acrescente-se, ainda, que tais ferramentas refletirão diretamente na melhoria da qualidade dos serviços em geral e, em especial, nos de Saúde e de Educação.

Não basta, entretanto, adotar novas tecnologias ou reformular a governança sem também investir na qualificação do servidor municipal. Vamos criar a Escola de Administração Pública Municipal, com o objetivo de promover o treinamento e a formação dos novos servidores, a atualização e reciclagem dos servidores e gestores públicos, visando melhorar a produtividade e a eficiência na prestação de serviços ao cidadão.

Nosso Programa de Governo prevê que a gestão municipal se desenvolva em três grandes eixos: Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento com Preservação dos Recursos Naturais.

Um governo voltado para as pessoas e para o futuro tem como prioridade o compromisso com a educação. Esse é um pensamento que deve envolver todas as forças vivas da cidade.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

TRÊS EIXOS

EIXO 1 DESENVOLVIMENTO HUMANO

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Para assegurarmos um ensino de qualidade, inclusivo e universal precisaremos unir as famílias, empresas, entidades representativas, sindicatos, universidades e órgãos de classe num efetivo esforço para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças, jovens e adolescentes de Campinas. Só as nações que educam estruturam-se para um desenvolvimento sólido, perene e irreversível.

Apesar de termos que preparar nossos jovens para o mercado de trabalho, esta não pode ser a finalidade única do processo educacional, o qual deve constituir a oportunidade de um jovem ser instrumentado para construir sua vida, para realizar-se, tanto no campo material quanto no imaterial, adquirir e desenvolver atributos que lhe permitam equacionar-se racional e emocionalmente.

A sociedade, por meio de seus poderes públicos, e no seu próprio interesse, deve oferecer vagas nas escolas em número suficiente para que nenhuma criança fique fora da escola. Essa escola, que abrigue indistintamente a todos, deve primar pela qualidade do ensino e ser esmerada nas condições nas quais o processo educacional se desenvolve, tanto para alunos, quanto para professores. Essa escola, para ser mais que uma mera formadora de mão-de-obra, ainda que atualíssima em termos de mercado, precisa proporcionar a seus alunos:

• Domínio da leitura e da escrita. • Capacidade de fazer cálculos e de resolver problemas. • Capacidade de analisar, sintetizar e interpretar dados, fatos e situações.• Capacidade de compreender e atuar em seu entorno social. • Receber criticamente os meios de comunicação. • Capacidade para localizar, acessar e usar melhor a informação acumulada.• Capacidade de planejar, trabalhar e decidir em grupo.

A escola deve, ainda, estabelecer uma relação com o aluno que leve ao engajamento deste, motivando-o a ser questionador, a buscar as informações,a construir sua opinião, a estruturar seu pensamento, a estabelecer seus objetivos e a organizar sua estratégia para conquistar suas metas.

O dirigente escolar deve ser dotado de habilidades multidisciplinares, as quais possibilitem percepções e visões exigidas pela escola contemporânea.

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Outro requisito está na valorização de dirigentes, de professores, dos professores adjuntos e dos substitutos e na organização de ciclos de capacitação, atualização e complementação para todos.

Também é vetor nesse sistema a adequação e compatibilização entre as atribuições estatutárias dos cargos e as funções exercidas.

Assim, para que não haja nenhuma criança fora da escola, para que a escola pública tenha melhor qualidade, precisamos:

• Implementar proposta pedagógica sólida e avançada.• Expandir gradativamente o número de vagas em creches até o

completo atendimento da demanda.• Ampliar a implantação de Naves Mãe, reavaliando o formato de

administração de forma a equacionar os conflitos hoje existentes.• Ampliar gradativamente as creches com regime de período integral

até que esse seja o regime de toda a rede.• Valorizar as monitoras.• Reorganizar, a partir da nomenclatura de divisão de faixas etárias das

diretrizes do MEC, os atuais agrupamentos de crianças na pré-escola.• Construir novos prédios, expandindo a oferta de vagas na pré-escola

para crianças de 4 a 5 anos, visando atender à totalidade dessa população até 2016.

• Implantar os Núcleos da Esperança que reunirão no mesmo espaço: creche, escola de ensino fundamental, com atendimento do 1.º a 5.º ano, quadra poliesportiva, campo de futebol, vestiários e piscina. E, ainda:

• Oferece aos estudantes salas multiuso para reforço escolar, informática, música, teatro e práticas esportivas como judô, futebol e natação.

• Dispõem de cerca de 250 vagas de educação infantil e 700 vagas no Ensino Fundamental.

• Aulas do ensino infantil: das 7h00 às 17h00, com cinco refeições diárias.

• Aulas do ensino fundamental: das 7h00 às 16h00, com quatro refeições diárias.

• Geração, na área de educação, de pelo menos 125 empregos diretos, distribuídos nas atividades próprias do funcionamento do complexo de ensino.

• Elaborar o Plano Municipal de Educação, orientado pelo PNE, estabelecendo a política municipal de educação, criando critérios pedagógicos e administrativos para a pré-escola.

• Melhorar a qualidade do ensino nas escolas municipais do ensino fundamental.

• Introduzir nas escolas municipais aulas para estimular o convívio harmônico,respeitoso e igualitário entre os gêneros e com as diversidades socioculturais.

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• Construir prática de avaliações constantes e de cumprimento de metas pré-estabelecidas em todos os níveis de ensino.

• Promover a mais ampla integração da Secretaria Municipal da Educação e das atividades educacionais com as demais secretarias municipais.

• Assegurar a reorientação curricular e revisão periódica dos Regimentos Internos, para adequação à realidade.

• Assegurar gestão democrática nas unidades educacionais com autonomia e poder de decisão.

• Integrar escolas e comunidade, com ênfase na diversidade do saber.• Fortalecer os Conselhos de Escola, para estimular a participação

ativa da comunidade no âmbito escolar.• Assegurar meio de transporte às populações em idade escolar que

dele não dispõem.• Implantar o Programa de Integração Família Escola pelo qual o

professor visita, pelo menos uma vez ao ano, a casa de seus alunos.• Criar equipe multidisciplinar para realizar: a) estudos e pesquisas;

b) censo escolar; c) projetos específicos; d) pesquisas qualitati-vas sobre os diversos aspectos do Projeto Educacional; e) análise, publicação e divulgação à população dos resultados obtidos, de forma transparente e acessível;

• Criação de Apoio Escolar para os alunos com dificuldades na aprendizagem, fora da carga horária normal.

• Intensificar programas de alfabetização de adultos com vistas à erradicação do analfabetismo.

• Desenvolver ações interligadas, baseadas no conceito de autocuidado, como forma de valorização da vida e modalidade de educação para a vida, implementando programas de:

• Educação e Meio-Ambiente • Educação e Trânsito• Educação e Saúde• Educação e Responsabilidade Social• Educação e Ética

• Integrar as escolas municipais em período complementar, tendente à integralidade, nos Polos de Cultura da Secretaria de Cultura, visando ao desenvolvimento vocacional em artes cênicas, música, dança, pintura, escultura, fotografia, cinema, televisão e literatura, entre outros.

• Realizar em integração com a Secretaria de Cultura, Festivais Anuais Culturais Interescolares, com participação das escolas municipais, estaduais e particulares.

• Implantar na rede escolar do município, em período complementar, tendente à integralidade, em parceria com a Secretaria de Esportes, Núcleos Desportivos para a formação de equipes de futebol, vôlei, basquete, futebol de salão, handball, atletismo, ciclismo, ginástica de solo, ginástica olímpica, natação, entre outros.

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• Realizar em integração com a Secretaria de Esportes, Campeonatos Anuais Desportivos Interescolares, com participação das escolas municipais, estaduais e particulares.

• Realizar Maratonas Anuais Interescolares Intelectuais de matemática, português, literatura, poesia, etc., com participação dos alunos das escolas municipais, estaduais e particulares.

• Instalação de carteiras escolares inclusivas para atender às necessidades de pessoas com deficiências.

• Melhoria do acolhimento ao aluno com necessidades especiais por meio da prestação de suporte técnico e de incentivo à qualificação e ao permanente aperfeiçoamento aos monitores, professores e orientadores pedagógicos.

• Garantir que a merenda escolar seja de boa qualidade e que atenda às necessidades nutricionais dos alunos.

• Aprimorar e intensificar as ações educacionais visando a inclusão digital.• Ajustar os horários de entradas e saídas nas escolas para aumentar

a eficiência da Ronda Escolar.• Criar unidade exclusiva para dar manutenção nas escolas municipais

(Lei n.° 8.247).• Participar do IDESP e do SARESP.• Revisão dos currículos e do material didático e pedagógico,

juntamente com uma equipe de profissionais da Secretaria Municipal da Educação.

• Análise dos Resultados de Avaliação - Detectar escolas com problemas, diagnosticar e estabelecer metas de recuperação, ouvindo os profissionais das mesmas e construir um plano de ação com a participação efetiva de toda a equipe da unidade educacional.

• Sistema de Avaliação Formativa - Com provas centralizadas online para identificar os alunos que não estão acompanhando o currículo.

• Avaliação da relação que se estabelece no processo ensino- aprendizagem, considerando três níveis:1. Educacional – analisar se os objetivos da Escola estão em consonância com as ações internas e as externas de impacto na comunidade.2. Curricular – analisar a efetividade das experiências previstas pela Escola, a adequação de seu Projeto Pedagógico e Planejamento, das estratégias, dos procedimentos e dos materiais de apoio utilizados, do desempenho dos educadores e de toda a equipe.3. Da Aprendizagem – analisar o desempenho e a proficiência dos educandos em termos de conhecimento, competências, habilidades e atitudes desenvolvidas durante o processo educacional.

• Aprimorar vínculos da rede com as Licenciaturas.• Promover a integração com a rede estadual, por um lado, e com

outras secretarias municipais, por outro, no sentido de viabilizar áreas e construir novas escolas em áreas invadidas e aquelas objeto do programa Minha Casa Minha Vida.

• Aumentar gradualmente a jornada escolar no Ensino Fundamental, a fim de estar apta para jornada de 7 horas do Plano Nacional de Educação.

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• Organizar ouvidorias escolares nas regionais da Secretaria.• Divulgar melhor e dar maior transparência ao Conselho do Fundeb. • Organizar sistema de controle de qualidade das atividades

terceirizadas. • Disponibilizar os dados do Sistema de gestão para o uso direto das

escolas e dos diretores, assim como para gestores e demais secretarias.• Trabalhar em parceria com o governo federal para ultimar a implantação

do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

• Em parceria com o Governo do Estado, ampliar o número de Fatecs em Campinas.

• Implantar cursos agrícolas visando formar mão-de-obra especializada para a área, em especial para o segmento de flores e frutas.

• Ofertar cursos profissionalizantes e treinamentos operacionais na periferia, desenvolvidos pelo Ceprocamp, atuando em conjunto com entidades sociais, para atender demandas específicas e em sintonia com o perfil das regiões.

• Implantar Programa de Formação de Cuidadores de Idosos e Acamados, em convênio com as Secretarias de Saúde e Assistência Social.

• Gerenciar o ensino profissionalizante de forma a articular os cursos ofertados, evitando a sobreposição e garantindo a profissionalização de acordo com as demandas do mercado de trabalho.

• Fortalecer a Fumec como instrumento político-pedagógico de alfabetização com vistas à erradicação do analfabetismo, com ênfase na classe trabalhadora imigrante. Além disso, a Escola Digital é uma imposição do presente e para atendê-la vamos:

• Fomentar as atividades de inserção das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) no ensino digital na rede pública de Ensino Fundamental e Médio criando, na Internet, o Portal Municipal “Livro Livre”.

• Desenvolver mecanismos (softwares) digitais interativos e amigáveis, que possibilitem aos alunos pleno aproveitamento no uso do novo instrumento de ensino.

• Garantir livre acesso aos professores interessados em inovar em “ensino + aprendizagem” com técnicas digitais.

• Adotar mecanismos de acesso ao Portal a partir das salas de aula digitais, das salas de estudo nas escolas e/ou da própria residência dos alunos.

• Avançar com a dinâmica de contribuições participativas, transformando o Portal Municipal “Livro Livre”, gradativamente, numa construção coletiva pelos gestores, professores e alunos.

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Campinas sempre foi uma cidade referência em saúde. O município conta hoje com uma ampla e expressiva rede de serviços de saúde, de reconhecida importância para o SUS. Mesmo assim, essa rede apresenta um conjunto significativo de deficiências que devem ser superadas para que possa responder adequadamente as exigências advindas das necessidades de saúde da nossa população.

Recuperar a rede existente, adequar o número de unidades à realidade de cada região e investir permanentemente na qualificação dos serviços prestados pelo SUS constituem-se em nossos compromissos de governo. Nessa perspectiva, será dado destaque especial para a valorização dos servidores e para o fortalecimento da atenção primária a saúde.

Um grande esforço será feito visando reforçar a articulação com os governos Federal e Estadual; aprofundar as parcerias com as universidades; e, aprimorar o relacionamento com o setor privado na com-plementaridade da atenção à saúde. 1. Fortalecer a Atenção Primária à Saúde.

• Estimular o desenvolvimento intersetorial de ações e atividades de promoção da saúde com a participação da sociedade.

• Implantar novas UBS – (Unidades Básicas de Saúde) em áreas que apresentaram maior crescimento populacional.

• Priorizar as áreas de maior vulnerabilidade social no processo de organização e implantação de novas equipes de saúde da família.

• Melhorar a ambiência e a infraestrutura, física e tecnológica, das UBS. • Qualificar os processos de gestão da APS (Atenção Primária à Saúde)

e gerenciais das UBS.• Redimensionar as equipes de saúde e aprimorar os mecanismos de

fixação, incentivo e valorização de profissionais.• Qualificar os processos de trabalho das UBS a partir da implantação

de Linhas de Cuidado voltadas às patologias de maior prevalência HAS (hipertensão arterial sistêmica), DM (diabetes mellitus), DAC (doença arterial coronariana), Neoplasias, Hepatites, etc.

• Qualificar o cuidado aos portadores de transtornos mentais nas UBS.• Completar com urgência o quadro de médicos e profissionais da saúde

em todas as unidades básicas de saúde.• Estabelecer novos mecanismos de articulação e ordenação da APS

com ambulatórios de especialidades e hospitais. • Aprimorar os mecanismos de segurança das UBS.

PROGRAMA SAÚDE AGORASAÚDE

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2. Reestruturar os serviços de urgência e emergência. • Implantar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de caráter

metropolitano, na região de Aparecidinha (em andamento); da UPA na região do Carlos Lourenço e do PS Centro, em local adequado.

• Integrar a Rede de Urgência e Emergência à APS.• Ampliar os leitos de retaguarda à Urgência e Emergência.• Analisar a viabilidade junto a outros municípios da RMC quanto ao

processo de metropolização do SAMU.

3. Reorganizar os serviços especializados – ambulatoriais e hospitalares.

• Estabelecer novos mecanismos de articulação dos ambulatórios de especialidades e hospitais com a APS.

• Desenvolver protocolos assistenciais em todos os serviços de especialidades.

• Viabilizar o pleno funcionamento do Complexo Hospitalar Ouro Verde.• Implantar em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e com as

Universidades dois AMEs (Ambulatório Médico de Especialidades).• Redimensionar e qualificar os Serviços de Atenção Domiciliar.

4. Adequar as equipes de atenção primária visando garantir o cuidado em saúde mental.

• Garantir o funcionamento de pelo menos um CAPS AD III (álcool e drogas) em cada distrito.

• Garantir o pleno funcionamento de CAPS infantil e CAPS adulto em cada distrito.

• Ampliar o número de leitos em Hospitais Gerais para psiquiatria infantil, desintoxicação AD e outros transtornos mentais.

• Apoiar a abertura de novos serviços residenciais terapêuticos.• Criar unidade de acolhimento transitório para crianças e adultos.• Valorizar os Centros de Convivência e os Projetos de Trabalho e

Geração de Renda no processo de implementação da política de Saúde Mental.

• Estabelecer articulação intersetorial para fortalecer a política voltada às pessoas em situação de rua e moradores de rua.

• Repor psiquiatras no SAMU.• Alocar plantonista de psiquiatria no período diurno nos OS do Mário

Gatti e do Ouro Verde, compondo a carga horária deste profissional com interconsultas nos distritos para apoiar a AB e outros serviços como hospitais gerais, maternidades, etc.

• Redefinir os processos de gestão e da estrutura da Coordenação Municipal de Saúde Mental.

• Fortalecer o Colegiado Municipal de Saúde Mental.• Aprimorar a parceria com o S.S. Cândido Ferreira. • Ampliar as parcerias com as Universidades buscando a contribuição

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dessas instituições para a qualificação do cuidado ofertado.

• Melhorar a interlocução com as comnidades terapêuticas e aprimoramento do processo de regulação da atenção ofertada por essas instituições.

5. Aprimorar a Assistência Farmacêutica

• Garantir acesso aos usuários aos medicamentos padronizados.• Criar e ampliar a participação dos farmacêuticos nas atividades clínicas.• Criar o Programa Remédio em Casa, para beneficiar os pacientes

portadores de doenças crônicas, os quais receberão seus medicamentos diretamente em casa.

• Estabelecer mecanismos de articulação com o Poder Judiciário, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde para equacionar as questões relativas à judicialização.

6. Aprimorar os processos de apoio logístico.

• Informatizar completamente a rede SUS favorecendo o acesso a marcação de consultas e exames; o encaminhamento a internações; a dispensação de medicamentos e a utilização de prontuários eletrônicos.

• Modernizar e ampliar das Tecnologias de Informação e Comunicação.• Melhorar o Transporte Sanitário.• Aprimorar os processos de manutenção preventiva, corretiva predial e

de equipamentos.

7. Fortalecer os processos de gestão e as estruturas e mecanismos gerenciais da SMS.

• Participar efetivamente nos processos de organização metropolitana do SUS.

• Aprimorar a estrutura organizacional.• Melhorar os processos de trabalho e inovação dos instrumentos das

áreas gerenciais.• Adequar as políticas para a fixação do pessoal de saúde nos locais

para os quais foram contratados.• Dividir o Distrito Sul em dois: Sul e Suleste• Aprimorar os mecanismos de regulação, avaliação e controle.• Investir permanente no desenvolvimento dos profissionais da saúde.• Garantir a autonomia financeira para o Fundo Municipal da Saúde.

OUTRAS AÇÕES:

• Construir o Instituto da Mulher para dar atenção especial à saúde da mulher.

• Obter a ampliação dos repasses de recursos junto ao Governo do Estado.

• Realizar Mutirões de Cirurgias.

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• Criar a Ouvidoria da Saúde, para receber e monitorar as reclamações dos usuários do sistema.

• Credenciar a Região Metropolitana de Campinas junto ao Ministério da Saúde para ampliar as verbas regionais.

• Implantar o Cartão SUS Metropolitano.• Ampliar o número de leitos nos Hospitais Dr. Mario Gatti e Ouro Verde.• Ampliar o número de leitos em UTIs para adequar aos padrões da

Organização Mundial da Saúde.• Solucionar a questão do convênio com o Cândido Ferreira. • Buscar junto às universidades a criação de cursos adequados de

acordo com as necessidades do SUS.• Quanto ao tratamento de usuários de drogas:• a) Fortalecer convênio com comunidades terapêuticas;• b) Ampliar a oferta de tratamento para dependentes do crack e outras

drogas;• Criar campanhas de conscientização sobre a importância dos hábitos e

da alimentação saudáveis, entre outras medidas. • Assegurar aos munícipes o atendimento cirúrgico de alta complexidade

em instituições sediadas na cidade. • Aumentar a frequência dos mutirões de saúde. • Ampliar e aprimorar o atendimento domiciliar aos acamados,

principalmente idosos e doentes crônicos.• Implantar o Programa Saúde na Escola, preventivo e curativo com

assistências odontológica, oftalmológica, auditiva, déficit de atenção, entre outras.

• Criar o Programa de Saúde da População Negra, com ênfase para prevenir a ocorrência de infarto, hipertensão, diabetes, anemia falciforme, entre outras, eis que provadamente têm maior ocorrência nas pessoas da raça negra.

SAÚDE BUCALPROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA A SAÚDE BUCAL• Instituir o Programa de Orientação para a Saúde Bucal, consistente em

palestras e atividades em escolas, canteiros de obras, empresas, etc., a fim de conscientizar a população, principalmente àquela em idade escolar, sobre a importância da higiene bucal e os procedimentos corretos de escovação.

• Ensinar os movimentos corretos para a escovação dos dentes, o como passar o fio dental e a quantidade de creme dental que deve ser utilizada.

• Formar parceria com as Faculdades de Odontologia do Município para que estudantes participem do Programa.

• Distribuir gratuitamente, em toda a rede escolar, kit contendo escova de dentes infantil, fio dental e creme dental.

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SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVILPROGRAMA CIDADE SEGURAComo todo grande município, Campinas tem problemas na área de segurança pública. E a Prefeitura deve estar atenta e participar do esforço de prover segurança aos cidadãos. Assim, vamos expandir as áreas urbanas sob vigilância por câmeras de vídeo e aprimorar a informatização dos sistemas de monitoração remota. Devemos trabalhar em articulação com o Conselho Municipal de Segurança e Consegs, para unir todas as polícias e a Guarda Municipal. Promover com urgência o aumento da Ronda Escolar feita pela Guarda Municipal, além de se adotar medidas administrativas municipaisem locais de grande número de ocorrências criminosas tendo como pano de fundo a bebida alcoólica e o tráfico de entorpecentes. Assim, vamos atuar para:

• Atrair mais recursos do Governo do Estado para:• Ampliar os efetivos das polícias civil e militar;• Investir em equipamentos e pessoal para a polícia científica;• Apoiar organismos de inteligência• Adquirir equipamentos e viaturas.

• Garantir terreno para a construção da 2ª Delegacia Seccional de Polícia

com apoio do Governo do Estado• Apoiar e ampliar o Projeto Vizinhança Solidária, ação comunitária

tendente a inibir invasão, furtos e roubos em residências.• Criar o Programa Cidade Segura, articulando as polícias militar, civil e

guarda municipal, para criar rondas permanentes nos bairros, com atenção às residências.

• Recuperar o sistema de videomonitoramento com a expansão para um total de 700 câmeras, promovendo-se também a integração do sistema com a segurança pública do Estado.

• Aplicar o sistema de vídeomonitoramento como ferramenta para coibir furtos e roubos de veículos e residências.

• Incentivar às empresas em geral a inclusão na cesta básica do kit para a saúde bucal, contendo escovas dentais infantis e adultas, fio dental e creme dental.

• Criar política de incentivo fiscal para os cirurgiões-dentistas que realizem tratamento odontológico de caráter social e gratuito à população de baixa renda.

• Organizar e realizar Mutirões de Saúde Bucal.

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• Em parceira com o governo estadual, instalar pontos de leitura eletrônica nas principais vias de acesso para detectar veículos com documentação irregular, furtados ou roubados, inclusive com a disponibilização de informações on line para os órgãos da Segurança Pública.

• Traçar planos de ação de acordo com o mapa de vulnerabilidade, uso da ferramenta de geoprocessamento e utilização de dados georreferenciados fornecidos mediante convênio com órgãos federais como o INPE, com vistas a planejar ações de policiamento e aplicação de políticas públicas.

• Realizar concurso para ampliar efetivo da Guarda Municipal.• Reorganizar e descentralizar a Guarda Municipal aproximando-a do

cidadão e tornando-a efetivamente comunitária.• Construir novo prédio para a Academia da Guarda Municipal em local

apropriado às suas operações e atividades, contendo instalações de salas de aulas, stand de tiro e pista para treinos com viaturas.

• Aprimorar o processo de Instrução de Tiro, tático e técnico, a fim de que cada guarda municipal tenha oportunidade de treino com pelo menos 120 tiros/ano.

• Instituir a substituição periódica dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, em decorrência da perda de eficácia.

• Organizar patrulhamento de duplas de guardas municipais a pé, com apoio de viaturas.

• Sair da atuação reativa para um modelo preventivo-científico, com integraçãocom os demais órgãos, na aplicação da boa técnica e no trabalho de inteligência.

• Implementar ações de prevenção, baseando-se no conceito e filosofia de Polícia Comunitária, buscando a defesa dos cidadãos, com respeito absoluto aos Direitos Humanos.

• Institucionalizar medidas de prevenção primária à violência urbana.• Promover campanhas educativas antidrogas e de difusão de

procedimentos para contenção da violência nas escolas municipais, com a orientação participativa dos agentes de segurança pertinentes.

• Ampliar o efetivo Ambiental da Guarda Municipal e dotar a unidade de tecnologias e equipamentos para ampliar a eficácia da fiscalização.

• Atenção especial à área central da cidade, combinando o videomonitoramento com ações conjuntas da polícia civil, polícia militar, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social e a fiscalização da Setec, para enfrentar o tráfico de drogas e os problemas sociais dele decorrentes.

• Instalar uma unidade do Corpo de Bombeiros na região do Ouro Verde. • Instalar uma unidade do Corpo de Bombeiros na Região do Campo

Grande.

DEFESA CIVIL• Atenta aos desastres naturais e mudanças climáticas a nova

Administração vai desenvolver um programa de Defesa Civil que combine ampliação de equipamentos e ações voluntárias de populações do entorno das áreas de risco, promovendo o seu respectivo treinamento.

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• Atenta aos desastres naturais e mudanças climáticas a nova Administração vai desenvolver um programa de Defesa Civil que combine ampliação de equipamentos e ações voluntárias de populações do entorno das áreas de risco, promovendo o seu respectivo treinamento.

Em uma cidade do porte econômico como a nossa, as relações de consumo – e os conflitos dela decorrentes – tendem a ser crescentes.Para aprimorar tais serviços, vamos:• Expandir e descentralizar o PROCON, criando cinco unidades regionais

e nos Poupatempos existentes.• Reforçar as ações de mediação de conflitos do PROCON,

implementando audiências de conciliação entre consumidor e empresa com força de titulo executivo extrajudicial.

• Promover as ações necessárias para que os acordos extrajudiciais resultantes de audiências de conciliação no PROCON sejam homologadas em juízo e conferindo-lhes a condição de título executivo judicial.

• Criar ações de educação para o consumo, com cursos e palestras itinerantes, com o objetivo de oferecer ao cidadão e aos empresários as informações necessárias para se proteger em suas transações comerciais, inclusive as eletrônicas, via internet.

• Em parceria com o PROCON Estadual, reforçar as ações de estudos, pesquisas e fiscalização, de modo a ampliarmos as ações de proteção aos consumidores.

Um governo voltado para as pessoas deve trabalhar também para que os desempregados consigam recolocação profissional e voltem ao mercado formal de trabalho.Para tanto vamos atuar para:• Criar o Cadastro Geral Municipal On-Line Empregado-Empregador

Procura (o CADGeral Procura), uma base de dados com a catalogação completa de oferta-procura de mão de obra (empregadores e empregados), para acesso gratuito pelos trabalhadores em busca de colocação e jovens em busca do primeiro emprego ou estágio remunerado, de um lado, e pelos empregadores a procura de mão de obra especifica, de outro.

• Fomentar a criação de cooperativas de trabalho em comunidades de bairro usando o CADGeral Procura como fonte de apoio para a oferta-procura da mão de obra correspondente.

RELAÇÕES DE CONSUMO

TRABALHO

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• Utilizar o CADGERAL PROCURA para suprir a demanda por postos temporários de trabalho como ocorre por ocasião das grandes festas anuais (Páscoa, Natal e Ano Novo, etc.).

• Ofertar, em convênio com entidades pertinentes, assistenciais privadas ou públicas (SEBRAE, etc.) e entidades patronais (SESC, SESI, SENAI, CIESP, FIESP, etc.), cursos de qualificação para adultos aumentando a possibilidade de conseguirem um posto de trabalho mais qualificado, com o consequente aumento da renda familiar.

Campinas distanciou-se da cidade-referência em cultura que foi no passado. Relegada a um segundo plano pelas últimas administrações, mantida apenas pelo empenho das entidades presentes na cidade, a Cultura exige políticas que produzam uma mudança radical.

É preciso implantar uma nova política cultural, que abranja todos os segmentos das manifestações artísticas, das tradicionais às experimentalistas, que valorize o rico patrimônio histórico da nossa cidade e que incentive a diversidade expressa em nossa cultura popular. Esse é o papel que a prefeitura deve ter como articuladora e fomentadora das atividades culturais na cidade.

É imperioso valorizar a diversidade cultural, incentivar suas múltiplas manifestações e, também, apoiar experiências consolidadas como a tradicional Orquestra Sinfônica, permitindo-lhe ambiente estável para assegurar a qualidade e contínuo aprimoramento.

Deve-se resgatar a atividade cultural na cidade a partir de um Plano Diretor de Cultura que organize as ações culturais objetivando: articular a ampla produção cultural local; articular os movimentos e segmentos culturais com a população e, em especial, com a estrutura educacional; aprimorar a divulgação das atividades e manifestações culturais em curso na cidade; recuperar os equipamentos de cultura; a implantação regionalizada de novos espaços para manifestações culturais; a construção do novo teatro; entre outros.

Sobretudo, o setor de cultura deve ser encarado pelo poder público municipal como um grande encontro entre as várias secretarias: Cultura com Educação, com Saúde, Assistência Social, Segurança, Transporte etc., para que as ações se interpenetrem e se integrem.

A política pública de Cultura a ser empreendida na nossa Administração deverá resgatar para Campinas sua expressão de liderança nos cenários estadual e nacional.

PROGRAMA MÃOS DADASCULTURA

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Elaborar um Plano Diretor de Cultura, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazos, organizado a partir de quatro diretrizes estruturais:

• Visibilidade: dar conhecimento à população de toda a produção cultural da cidade.

• Diversidade: Incentivar e fomentar a produção cultural de Campinas, respeitando e reconhecendo a legitimidade das mais variadas formas de expressão dos diversos grupos culturais da cidade. A diversidade não se limita às produções artísticas alcançando todas as manifestações culturais populares, como as festas religiosas, folclóricas, de nacionalidades, experimentalistas e de vanguarda.

• Formação: ir além da oferta do “espetáculo”, preparar o futuro esmulando vocações e criando público, indo à rede escolar para apresentar, expor, fazer oficinas, motivar e envolver as crianças e os jovens. Também levar a escola ao teatro, às praças e outros locais para apresentação de grupos artísticos escolares. Promover festivais estudantis, oferecer bibliotecas fomentando a iniciação à leitura. Oferecer a oportunidade da formação continuada, para que o jovem possa se desenvolver plenamente por meio de atividades culturais.

• Integração: a cultura não acontece sozinha, não existe isolada. Criar vínculos de integração com a educação, a saúde, os esportes, as atividades de lazer etc. Desenvolver as integrações necessárias para a revitalização da Região Central.

• Inventário de todo o acervo cultural de Campinas, público e privado.• Diagnóstico de todo o acervo público quanto ao estado de conservação,

às condições e compatibilidade de uso, de acessibilidade, de infraestrutura de apoio, de pessoal dedicado.

• Buscar ampliar a participação orçamentária da Secretaria de Cultura (hoje menor que 1% do total).

• Reorganizar os Fundos Municipais de Cultura para aprimorar a atração de investimentos e parcerias

• Apoiar, inclusive tecnicamente, a implantação na Prefeitura do Núcleo de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, destinado a identificar fontes de financiamento culturais no âmbito federal, estadual, privado e internacional, para projetos municipais, de ONGs e de outras entidades culturais.

PLANO DIRETOR

INVENTÁRIO E DIAGNÓSTICO

AMPLIAÇÃO DE RECURSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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• Apoiar, orientar e colaborar com ONGs na definição e elaboração de projetos voltados a captar recursos em organismos nacionais e internacionais.

Equipamentos de cultura

u Novos espaços• O Governo do Estado de São Paulo construirá um novo Teatro Municipal

em Campinas, o qual é fruto da reivindicação do Deputado Jonas Donizette. Ocupará área a ser destacada do Parque Ecológico Monsenhor Salim, incluindo o envoltório do teatro e área de estacionamento.

• Abrir cinco salas de espetáculo de tamanho médio em regiões distantes do Centro, com capacidade para 200 a 250 pessoas, ampliando os pontos de apresentação das companhias artísticas e criando a possibilidade de um circuito municipal.

• Criar o Memorial de Campos Salles, arregimentando e organizado acervo disponível do campineiro que foi o 4.º Presidente da República e reunindo o mais amplo informativo sobre sua vida política, com ênfase sobre suas atividades como deputado provincial, abolicionista, republicano, Ministro de Estado, Senador da República, Presidente do Estado de São Paulo e Presidente da República.

• Auxiliar o CCLA (Centro de Ciências Letras e Artes) a captar verbas para construir a sua nova sede e novas instalações do Museu Carlos Gomes em terreno que a instituição já possui.

• CINCO POLOS DE CULTURA• Constituir cinco Polos de Cultura, um em cada região da cidade,

para a formação de artistas, a partir da oferta de cursos e oficinas de: artes plásticas, cênicas, circenses, corporais, musicais e audiovisuais. Estes polos serão equipados com biblioteca e área de incentivo à leitura. Durante os finais de semana serão utilizados para apresentações artísticas.

• Recuperar, nos Polos Culturais, o ensino de música, extinto, pela atual administração com o fechamento do Centro Escolar de Música Manoel José Gomes e do Projeto Guri.

u RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES

Recuperar, emergencialmente, todos os equipamentos de Cultura que estejam em más condições, destacando-se desde já o Centro de Convivência Cultural e sua arena, a Concha Acústica, a Caravela e o Planetário do Parque Taquaral e o Observatório Municipal Jean Nicolini, entre tantos outros.

AÇÕES:

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u BIBLIOTECA MUNICIPAL• Modernizar, reorganizar e atualizar o acervo da Biblioteca Municipal.• Criar modernas bibliotecas regionais distribuídas nos cinco polos

culturais das regiões da cidade, equipadas com acervo atualizado e acesso também virtual.

• Ampliar o número de bibliotecas móveis – Bibliotecas sobre Rodas.

u MUSEUS• Apoiar o aprimoramento de instalações, exposição e acondicionamento dos respectivos acervos.• Desenvolver campanhas que ampliem a visitação pública, especialmente o público estudantil.• Apoiar campanhas de captação e/ou aquisição de itens de acervos.• Apoiar os Museus de instituições privadas.

u ORQUESTRA SINFÔNICAA Orquestra Sinfônica é um dos maiores patrimônios culturais de Campinas. Sua qualidade alçou-a aos grandes eventos nacionais, apresentando-se, ainda, no âmbito internacional, sempre recebendo grande reconhecimento.

Apesar de seu apuro técnico, do reconhecimento em todos os níveis, de toda a sua tradição, de estar em regular atividade, de ter seus músicos devidamente contratados e remunerados, a cidade ainda está a dever a ela uma política de apoio e aprofundamento dos laços da Orquestra com a Comunidade.

AÇÕES PARA A OSMC

• Destinar à OSMC uma sede fixa, adequada e bem equipada, na qual possa promover ensaios, apresentações e atividades de formação de novos músicos.

• Apoiar o Programa Música e Cidadania a ser desenvolvido por músicos da OSMC, com o objetivo de proporcionar uma formação musical sólida em instrumentos de sopro e percussão, de crianças e adolescentes de 8 a 18 anos, de famílias de baixa renda de bairros de periferia, possibilitando a constituição de grupos de câmara e bandas musicais.

• Implantar o Programa de Formação de Luthier, por meio de parceria entre a Prefeitura, a Orquestra e organismos privados, com o objetivo de formar especialistas na construção, reparo, restauração e manutenção de instrumentos musicais.

• Planejar ações para a reinserção da OSMC no circuito estadual, nacional e internacional de concertos.

• Organizar institucionalmente uma estrutura de parcerias entre a Prefeitura e organismos privados a fim de que a OSMC tenha seus custos e investimentos providos de forma compartilhada.

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u REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO CENTRAL

Pode-se dizer que a Região Central de Campinas é a própria identidade dos campineiros. Nela remanescem muitos prédios e monumentos que contam a origem e a história desta cidade. É um patrimônio histórico relevante que carece de restauração e conservação.

Encontram-se ali também o comércio tradicional, a Catedral Metropolitana, outros templos de diversas religiões e tantos locais de convívio e de passagem da maior parte da população. São milhares de pessoas que se dirigem ao centro diariamente para seus afazeres, compras e diversão. É um grande coração e dele partem as principais avenidas, nele se cruzam quase todas as linhas de ônibus que ligam o centro aos bairros, a todas as regiões da cidade e às cidades vizinhas. Em razão da expansão urbana, a região central tem sofrido concorrência de novas áreas comerciais. Mas o espetáculo diário das ruas apinhadas de pedestres e veículos evidenciam sua grande e permanente vitalidade. Não se justifica o abandono a que tem sido relegado: ruas cheias de lixo, calçadas mal conservadas e encardidas, edifícios necessitados de reforma, material de propaganda disseminado sem disciplina, produzindo poluição visual. A sinalização apresenta deficiências que a impedem de bem disciplinar o tráfego de veículos e de dar segurança aos pedestres.Estão ausentes os Guardas Municipais para oferecerem vigilância cidadã e orientação aos passantes. Falta cuidado e carinho com o nosso Centro Velho. Nossa administração vai se empenhar na implantação do Programa de Revitalização e Harmonização da Região Central de Campinas, a partir da definição de políticas de incentivo que viabilizem a ação de resgate desse espaço em benefício da comunidade.Vamos construir a harmonia que deve permear a convivência entre todos os que ali estão, por meio de políticas públicas, executadas diretamente e em parcerias, da recuperação urbanística, de restauração e identificação de prédios e sítios históricos, de aprimoramento da segurança. É preciso criar condições para que o comércio local se exerça plenamente. Queremos o acolhimento ao cidadão e a criação de espaços e ambientes para manifestações culturais.

u CARNAVAL• Organizar o Carnaval de Rua de 2013 em comum acordo com as

Escolas de Samba e Blocos, tendo em conta as providências tomadas pela atual administração.• Definir o formato do Carnaval de Rua para os anos subsequentes

de maneira a explorar ao máximo suas potencialidades, organizando-o de forma a ampliar sua expressão local e de iniciar sua inserção como evento regional.

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u TEATRO• Apoiar a Campanha de Popularização do Teatro Adulto e Infantil, promovida pela APTC (Associação dos Produtores Teatrais de Campinas).• Incentivar a sua remodelagem, ampliação e ações que a revigorem.• Apoiar a vinda de companhias de teatro de outras cidades para ampliar o público e promover interação entre os atores da cidade e de outras localidades.

• PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO:

• MÚSICA NAS ESCOLAS - A partir de 2013, por força de lei, o ensino de música nas escolas passa a ser obrigatório. A administração atual não preparou as condições para que as aulas de música sejam ministradas desde o início do próximo ano letivo. Portanto, a fim de cumprir o que manda a lei, a nova administração terá que organizar a disciplina em regime de prioridade para que em caráter excepcional permita aulas pelo menos a partir do segundo semestre de 2013. Para tanto, a Secretaria de Cultura apoiará a iniciativa desse regime excepcional, colaborando com a organização das primeiras atividades de iniciação musical. Ao mesmo tempo, para que a cadeira de música possa estar em plena atividade a partir de 2014, a Secretaria de Cultura irá prestar apoio técnico à Secretaria de Educação no processo de implantação da disciplina de música em ações tais como, organização da grade curricular, definição da infraestrutura específica e necessária, detalhamento das atribuições do cargo de professor de música, fixação dos requisitos de formação necessários para o exercício do cargo de professor de música, elaboração do edital de concurso público para a contratação de professores especializados em música.

u DANÇA • Organizar o circuito de dança profissional de Campinas, com grupos profissionais da cidade e com grupos convidados de outras localidades.• Coordenar ações no sentido de apoiar, ampliar e unificar o festival de dança estudantil, promovido pelas Academias locais, com espetáculos apresentados pelos alunos das academias nos teatros e espaços alternativos, com a finalidade didática de estimular talentos e criar vivência de palco.

u OBSERVATÓRIO• Implantar área de piquenique para incentivar a visitação ao equipamento.• Implantar Projeto Música com as Estrelas de autoria dos funcionários do Observatório, que levará grupos musicais para se apresentarem nas horas que antecedem o início das atividades com os visitantes.

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u PROJETO CINEMA NOS BAIRROS• Implantar o Projeto Cinema nos Bairros que apresentará filmes às populações periféricas. Será desenvolvido em parceria com a iniciativa privada, a partir de um caminhão baú que contém tela de cinema, sistema de projeção, tenda inflável que forma a sala de cinema, cadeiras e sistema de refrigeração (inspirado no Projeto Cinema Roda Brasil, da concessionária Nova Dutra).

u FESTIVAL CARLOS GOMES DE ARTES• Festival Anual de Artes, com início em 11 de julho, data de nascimento do maestro Carlos Gomes, englobando vários eventos nas diversas vertentes das artes.• Apoiar o Festival Internacional Carlos Gomes de Música.

u FESTIVAL LITERÁRIO• Realizar anualmente o Festival Internacional de Literatura de Campinas (FLICA), nos moldes do realizado em Parati, o FLIP.

u TEATRO VAI À ESCOLA• Retomar o Movimento Escola vai ao Teatro para que estudantes e professores, inseridos na magia do ambiente teatral propriamente dito, assistam a representações de peças.• Instituir comissão de análise para a seleção de peças que serão inseridas no banco de dados da Cultura e oferecidas aos professores e público escolar no Programa Teatro vai à Escola.• Parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com a Secretaria Estadual de Educação para o desenvolvimento dos projetos.

u SITE, AGENDA E BANCO DE DADOS DA CULTURADesenvolver o site da Cultura de Campinas, apresentando um panorama geral de todas as atividades culturais da cidade e região, da produção pública, voluntária, estudantil e profissional, além de conter:

• Cadastro de todos os produtores culturais.• Informações detalhadas sobre todas as produções em curso na cidade.• Agenda de toda a programação cultural em cartaz na cidade; • Rol dos espetáculos selecionados para os Programas Teatro vai à Escola vai ao Teatro.• Virtualização de eventos, de museus etc., para divulgar e dar evidência a esses produtos culturais.• Acervo musical oriundo do Projeto Gravadora Digital.• Espaço para a publicação de vídeos demonstrativos das produções culturais.

u Downloads Gratuitos• Permitir downloads de materiais contemplados por financiamento

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do FICC – Fundo de Incentivo à Cultura de Campinas.u A CULTURA DOS BAIRROS• Estimular festivais anuais nos cinco polos de cultura.• Estimular a diversidade cultural sem interferir em seu processo criativo

e incentivar os grupos artísticos dos bairros a participarem dos polos de cultura.

u CIRCO• Promover fóruns anuais da arte circense com convidados de outras cidades e países. • Criar espaços, formando um circuito, para oferecer aos pequenos circos de lona que circulam pela cidade.• Buscar parcerias para sediar em 2013 o Festival de Circo Social.

u FESTIVAL DE RUA• Como parte dos trabalhos de revitalização da região central da cidade,

promover festivais de espetáculos de rua. Ocupar as ruas criando um ambiente cultural em contato direto com o público.

u FESTAS TRADICIONAIS E MANIFESTAÇÕES DE CULTURA POPULAR• Apoiar as festas tradicionais, manifestações folclóricas e étnicas

realizadas na cidade, tais como, Semana da Casa da Itália, Festividades da Casa de Portugal, Festa do Clube Nipo-Brasileiro, Festa da Comunidade Espanhola, Festa de Sant’Ana em Sousas, Festas Juninas, Festa das Nações, entre outras.

u PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES

• Trazer os eventos artísticos produzidos por alunos da Unicamp e da PUC-Campinas para serem apresentados nas várias regiões da cidade.• Levar para as universidades os espetáculos produzidos nos bairros.• Estabelecer parcerias e intercâmbio para promover a integração do movimento cultural local.

Campinas já foi um dos principais polos desportivos de nosso Estado.Como em outros setores a cidade perdeu sua projeção, apequenou-se e não possui políticas públicas efetivas, e nem mesmo articulação das iniciativas não governamentais, as quais constituam um sistema organizado para o adequado desenvolvimento de atletas nas múltiplas modalidades e em todos os níveis.

Para reverter esse estado de coisas é preciso implantar um modelo de gestão esportiva que seja permanente em suas bases e readaptável para a busca incessante da perfeição de ações modernas e efetivas. Como o esporte é dinâmico em seus gestos, deve ser também em seus projetos.

ESPORTES

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A atividade esportiva transcende a sua face de competição, à do alto rendimento. Ela é uma das maiores ações preventivas tanto na área da saúde como na área social.

O esporte, bem trabalhado e associado à educação, leva a uma menor criminalidade, ao aumento da expectativa de vida, à redução da taxa de mortalidade, aumento da atenção efetiva da criança em sala de aula, entre muitas outras.

Portanto, é preciso articular as ações nas praças de esportes recuperadas e em outros equipamentos desportivos, nos núcleos desportivos das escolas, nos clubes sociais, entre outros, para mobilizar o potencial desportivo da população e de profissionais; alocar, por intermédio de clubes e parceiros, orientadores de práticas esportivas nos locais em que habitualmente as pessoas praticam caminhadas; implantar por meio de parceria, a partir da periferia para o Centro, os Espaços do Esporte Radical. Estes são temas presentes na definição de uma nova política para o setor.

Trabalhar em parceria com a APESEC – Associação dos Clubes de Campinas e Região as ações básicas de desenvolvimento de modalidades desportivas, organizar competições interclubes, competições estudantis e apoiar e estimular o esporte amador. Atenção especial será dada ao Centro Olímpico de Alto Rendimento, para inserir Campinas no calendário esportivo e na preparação dos atletas nacionais.Para tanto, é necessário:• Organizar o cronograma de execução da recuperação dos equipamentos

esportivos.• Implantar novos Centros Esportivos.• Contratar professores por meio de concurso para suprir as áreas a

serem reativadas.• Avaliar os equipamentos esportivos com vistas à adequação de

aproveitamento da população dos respectivos entornos, conciliando o uso com as peculiaridades, costumes, tradições, hábitos, etc., de cada região.

• Reduzir o número de professores em cargos administrativos• Instituir o Programa de Atualização Permanente de Professores.• Criar critérios e organizar a distribuição de estagiários. • Implantar um setor de eventos que gere recursos para o esporte.• Organizar o Calendário Permanente Desportivo, de forma a estimular as

diversas práticas.• Ofertar à população a maior diversidade possível de modalidades

desportivas.• Organizar a estrutura da Secretaria de forma a ter unidades de:

• Esportes em geral, destinados às práticas desportivas educacionais, recreativas, para a terceira idade e para as pessoas com deficiências.• Esportes de alto rendimento, destinado ao aperfeiçoamento de esportes individuais e coletivos e aos esportes de alto rendimento

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individuais e coletivos, incluídas as pessoas com deficiências.• Marketing, divulgação, captação de recursos financeiros, eventos e projetos.• Apoio: Manutenção e Almoxarifado.

• Captar recursos financeiros federais para o custeio de práticas desportivas de alto rendimento.

• Captar recursos financeiros estaduais para investir em novos equipamentos esportivos.

• Investir recursos municipais em novos equipamentos esportivos e em materiais esportivos.

• Criar o Passe Esporte destinado aos alunos que estejam engajados em Projetos Esportivos de Aperfeiçoamento e de Alto rendimento.

• Criar Escolas de Esportes nos equipamentos esportivos municipais para crianças de 8 a 14 anos visando a formação educacional e esportiva, com programas sazonais (Verão: natação, atletismo e ginástica olímpica e Inverno: esportes coletivos e lutas marciais).

• Festivais de encerramento letivo das Escolas de Esportes para cada modalidade e encaminhamento para o aperfeiçoamento daqueles que se destaquem.

• Criar Comissões de Moradores para ajudar na conservação dos Centros Esportivos e combater o vandalismo.

• Melhorar a acessibilidade para as pessoas com deficiência e adequar equipamentos para a terceira idade.

• Desenvolver ações conjuntas itinerantes semanais do Esporte, Educação e Saúde.

• Apoiar o esporte Universitário.• Apoiar atletas em início de carreira esportiva para que não interrompam

os estudos.• Realizar projetos esportivos nos bairros que valorizem a identidade

dos moradores, que sejam para diferentes faixas etárias e realizados durante o tempo livre da população.

• Realizar intercâmbio entre bairros por meio de campeonatos, visando fortalecer o sentimento de valorização do bairro e a construção de uma nova consciência coletiva.

• Desenvolver, em parceria com as Secretarias da Cultura e da Educação, programas esportivos, educacionais e culturais articulados entre si, a fim de atrair jovens das regiões onde haja focos de violência infanto-juvenil.

• Ajustar os horários de funcionamento dos Centros Desportivos aos hábitos e costumes da população dos seus entornos, inclusive com horário noturno.

• Aprimorar programas de detecção de jovens talentos esportivos em parceria com instituições de ensino.

• Instituir por lei municipal política de incentivo ao esporte.• Criar um Centro Esportivo Especializado para Atividades Físicas das

Pessoas com Deficiência.

INOVAR NAS AÇÕES ESPORTIVAS

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• Desenvolver programa específico do esporte de rendimento para atletas com deficiências.

• Capacitar professores de educação física para o atendimento de alunos com deficiências.

• Captar eventos municipais, estaduais, nacionais e internacionais do esporte espetáculo, para fomentar o interesse pela prática desportiva e para incentivar o turismo.

• Aprimorar a divulgação dos eventos esportivos e de seus patrocinadores.• Organizar com a Secretaria de Educação o Calendário Anual Esportivo

Estudantil.• Implantar o conceito de cultura esportiva e de lazer como fonte de

estímulo a pratica permanente de atividade esportiva e de lazer, não importando idade, condição física ou sexo.

• Estabelecer convênios com as universidades para aproveitamento de alunos em ações de monitoria.

• Apoiar a realização anual de campeonatos municipais de futebol amador e estender, gradualmente, para outras modalidades.

• Reativar o Programa Esportes nos Bairros.• Apoiar o segmento de artes marciais, que tem presença significativa na

cidade.• Apoiar esportes como skatismo, mountain-bike, patinação, entre outros.

O governo tem muito a fazer para que a assistência social atinja o objetivo de assegurar o direito do cidadão, sendo necessário um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para que toda a população tenha garantido o atendimento às necessidades básicas nas dimensões preventiva, protetiva e proativa e oferte serviços em rede e com potencial emancipatório.

A articulação entre as políticas sociais e órgãos não governamentais é imprescindível na estruturação de uma implementação efetiva do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que possibilite alterações concretas nas condições de vida dessa população.

A política de Assistência Social objetiva processar a inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida social e comunitária. Os serviços, programas, projetos e benefícios devem garantir ações de convivência, socialização, inserção e acolhida das famílias e indivíduos e seus territórios de vivência, visando desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

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Para tanto, o SUAS – Sistema Único de Assistência Social precisa ser efetivado, a partir da implementação da nova organização e gestão da política, sem o prejuízo da continuidade das ações em desenvolvimento, considerando a diretriz de territorialização – priorizando os territórios de maior vulnerabilidade – , a intersetorialidade, o trabalho em rede, as matricialidades sociofamiliares.

• Ampliar o quadro de profissionais (adequando a NOB-RH e considerando as condições da Gestão Plena definidas pelo MDS);

• Aprimorar os protocolos de serviços e atendimentos a partir de capacitação contínua dos envolvidos.

• Construir a relação teoria-prática, com o registro de dados e a avaliação de todo conhecimento; aprofundamento e revisão continuada do diagnóstico dos territórios.

• Implantar o georreferenciamento e articular o fluxo de informações com análise e gestão compartilhada entre as diversas esferas organizacionais, promovendo debates territoriais, a fim de que haja uma melhora constante da situação de vulnerabilidades e riscos identificados;

• Rever a base do Cadastro Único, promovendo as adequações necessárias para que sejam inseridos em tempo real todos os atendimentos executados, a fim de facilitar o acompanhamento e definir diretrizes reais.

• Ampliar a capacidade de atendimento às famílias nas unidades públicas estatais, e de forma indireta pela sua rede sócio-assistencial, principalmente de ações socioeducativas que são o caminho estratégico para o desenvolvimento do trabalho com famílias, propiciando a participação e o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, além de promover a autoestima e a sociabilização.

• Ampliar o número de CEPS – Centro de Políticas Sociais, o qual provê espaço que atenda às famílias, prevendo ações intersetoriais de saúde, educação, cultura, esportes e lazer, entre outras.

• Revitalizar e criar parques públicos equipando-os e conservando-os para diversas atividades de convívio, lazer, esportivas e culturais, inclusive com a atuação de monitores em atividades integradas e articuladas com os programas das demais políticas sociais (Educação, Esportes, Cultura, Saúde), de forma a atender a população de todos os territórios do Município.

• Articular para que as políticas sociais habitacionais, de transporte e infraestrutura considerem as ações educacionais, de saúde, de cidadania, assistência e inclusão social em seus projetos e programas, a fim de que ações efetivas possam ocorrer, evitando situações irreversíveis de riscos e efeitos negativos à população local;

• Promover avanços na infraestrutura e na formação do Programa de Cultura Digital JOVEM.COM, promovendo e incentivando o acesso e o aprimoramento de toda a população.

AÇÕES:

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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

POLÍTICAS SOCIAIS

• Ampliar o número de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), um em cada região, possivelmente nos seguintes territórios: CDHU/São Martim, Jardim São Domingos, Sousas, Jardim Telesp e Parque Universitário, Jardim Bassoli.

• Reordenar ações junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes.

• Ampliar a quantidade de Casas Lares para acolhimento de grupos de irmãos que estão em abrigos públicos ou da rede pública. As Casas Lares permitem uma vida em família, na escola e na comunidade.

• Transformar o atual SAMIM (Albergue Municipal) em duas unidades de passagem, provendo espaços distintos para homens e mulheres, bem como um espaço específico para as mulheres com seus filhos, buscando o retorno dos moradores de rua às famílias e a comunidade.

• Criar unidade municipal de tratamento dos drogaditos;• Acompanhar as famílias atendidas pelos programas de transferência

de renda (suplementação da renda mensal per capita de até R$ 140,00 às famílias pobres e extremamente pobres), procurando identificar alternativas para melhoria constante das situações específicas de cada membro da família, buscando a reversão da vulnerabilidade.

• Dar continuidade aos convênios com o Governo Federal no implemento a projetos, tais como:

• PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - visa a redução da violência e a construção de territórios de paz;• PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - visa a qualificação da população para o emprego.

• Promover parcerias e campanhas para conscientização dos cidadãos de forma a combater o racismo, as discriminações, as violências, os maus-tratos e abusos sexuais contra a criança e o adolescente, contra a mulher, contra o idoso e apoiar às vítimas de violências, maus-tratos e abuso sexual, e prevenir o suicídio, articulando tais ações com o terceiro setor.

• Promover encontros e debates para conscientizar e disseminar informações que apoiem as pessoas a não aceitarem qualquer tipo de agressão aos seus direitos, aos direitos humanos e a saberem como reivindicar e agir pelo direito que têm.

• Promover diagnóstico por segmento – Juventude, Promoção da Igualdade Racial, Mulher, Idoso, Diversidade sexual, Pessoa com Deficiência, Prevenção ao uso de Drogas, a fim de diagnosticar a situação de cada território e definir juntamente com seus respectivos conselhos as prioridades de ação para cada segmento.

• Fomentar a educação sob a ótica dos direitos humanos, diversidade e

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cidadania, promovendo, por exemplo, discussões acerca da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na Rede de Ensino Público.

• Promover atividades de convivência e integração permanentemente, resgatando a autoestima, a sociabilização e convívio familiar e comunitário.

Ao longo da história e até hoje, em todos os campos da ação humana, a mulher foi mantida em plano subalterno.Não bastasse, é perseguida pelo preconceito de gênero, é vítima de violência, de violência sexual, de exploração sexual, de discriminação, de discriminação profissional, de discriminação salarial, de assédio sexual, de assédio moral...

Não raras vezes o preconceito, a violência e a discriminação principiam no seio da própria família.

É fato que temos avanços significativos no reconhecimento dos direitos da mulher. Mas é certo também que tal reconhecimento por si só não consolida a igualdade, não cessa a discriminação, não impede as múltiplas violências contra as mulheres, seja em casa, seja nas ruas, seja no trabalho...

Campinas trabalhará para introduzir a transformação cultural necessária a fim de que entre nós seja efetivo o direito da mulher à igualdade, e para que em todos os campos nossa sociedade oponha-se, confronte e puna todas as formas de violência, preconceito e discriminação praticadas contra as mulheres.

Assim, o foco da ação do governo quanto às políticas das mulheres, com vistas ao atendimento, prevenção e combate a violência contra a mulher e à igualdade de gênero, prevê:• Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência,

considerando as questões étnico-raciais, territoriais, geracionais, de deficiência e de inserção social e econômica;

• Promover a desconstrução de estereótipos e representações de gênero, além de mitos e preconceitos em relação à violência contra a mulher, por meio da publicação de cartilhas, campanhas, fóruns, etc..

• Introduzir nas escolas municipais aulas para estimular o convívio harmônico, respeitoso e igualitário entre os gêneros e com as diversidades socioculturais.

• Planejar, implementar, acompanhar e monitorar as ações que visem a garantia dos direitos das mulheres, diretamente ou em parcerias.

• Promover a articulação com ações realizadas por outras áreas para o enfrentamento à Violência contra a Mulher e a promoção da igualdade entre gêneros.

• Articular os organismos de políticas para mulheres para conceberem fluxos de atendimento nos serviços;

MULHERES

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• Enfrentar a Exploração Sexual de Mulheres adultas, jovens e adolescentes.

• Apoiar a correta aplicação e efetivação da Lei Maria da Penha;• Trabalhar em parceria com os organismos de políticas para mulheres

para a garantia do acesso à Justiça às mulheres em situação de violência.

• Articular os sistemas de saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública para o atendimento adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade social.

• Prover atendimento às mulheres em situação de rua, nos serviços especializados de atendimento às mulheres e aos seus filhos;

• Participar e promover eventos (workshops, seminários, oficinas) para a formulação de políticas públicas de enfrentamento aos principais problemas que afligem as mulheres, por região.

• Garantir a articulação transversal entre o tema de gênero nas políticas públicas, no tocante ao enfrentamento a violência e a discriminação de Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha.

• Fomentar debates sobre questões estruturantes relativos à discriminação de gênero.

• Estruturar e equipar o CEAMO, centro de referência de serviço de proteção e apoio às mulheres, vítima de violência, e suas famílias, a fim de que o mesmo possa estar apto para as suas competências, tais como:

• Prestar o apoio sociofamiliar (psicológico, social, psicossocial e orientação jurídica individual e/ou familiar) e restabelecer os vínculos familiares e comunitários.• Prover orientação especializada e encaminhamento para a rede socioassistencial e outros serviços públicos, principalmente fluxo emergencial para encaminhamentos de violências graves.• Promover ações (oficinas, seminários, entrevistas, visitas, entre outras) de defesa e conscientização de Direitos Humanos e Sociais. • Realizar campanhas e eventos de mobilização de combate às situações de violações de direitos.• A partir do diagnóstico territorial, planejar, implementar e gerir a metodologia do trabalho, monitorando e controlando a efetividade dos procedimentos técnicos adotados e os encaminhamentos realizados, bem como os avanços obtidos.• Estabelecer a articulação permanente entre os Conselhos Tutelares, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, o Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

• Criação do Conselho Municipal de Juventude. Fórum de formulação e acompanhamento das políticas públicas da juventude, de natureza democrática e autônoma. • Instituir programas e ações para apoiar a juventude na conquista do primeiro emprego. Auxiliar a geração de oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

AÇÕES PRÓ-JUVENTUDE

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• Descentralizar os CRJ – Centros de Referência da Juventude atendendo os jovens com atividades culturais e esportivas. informar acerca das políticas públicas para a juventude e apoiar a inclusão dos jovens nos programas a eles destinados.• Incluir nos CRJs serviço de agendamento de consultas ao SUS. consulta de vagas nas creches e escolas municipais para jovens mães; programas de informações e prevenção às DSTs. programas sobre uso de drogas, entre outros.• Introduzir na política de transporte ações que atendam às demandas da juventude, tais como:

u Incluir linhas que perfaçam os circuitos da juventude.u Ofertar horários e trajetos especiais que mantenham a mobilidade dos jovens nos finais de semana.u Implantar mais linhas “Corujão”.u Estudar a viabilidade de o estudante universitário ter desconto na tarifa do transporte coletivo.

• Levar a todas as regiões da cidade as opções de cultura e de lazer, apropriação dos espaços públicos para a convivência. • Organizar política municipal de apoio aos jovens visando a inclusão por meio do acesso à Educação. Reformular o ProCampis.• Contratar novas parcerias com o Governo Federal para execução do PRONASCI, a fim de desenvolver uma política integrada de segurança e cidadania, tendo por protagonista a juventude, priorizando os habitantes das áreas que concentram maior índice de violência urbana.• Construir políticas integradas, intersetoriais e o diálogo com a juventude e com os representantes da juventude organizada, como forma de enfrentar e reverter a situação dos jovens expostos à violência, estejam eles na posição de autores, estejam eles na posição de vítimas.

Em relação às políticas de promoção da igualdade racial, é importante destacar as seguintes propostas:

• Reconhecer o racismo como fenômeno complexo e existente de fato na nossa sociedade. Diante do reconhecimento da existência do racismo o poder público tem que se posicionar para garantia de direitos fundamentais expressos em nossa Constituição.• Desenvolver políticas afirmativas e compensatórias para garantir a igualdade de condições e de direitos à população negra.• Fortalecer e transformar o SOS RACISMO para ser um serviço municipal efetivo para o acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias de racismo, concorrendo para suas finalidades, parcerias com universidades, órgãos de defensoria, OAB, etc. • Criar o Programa de Saúde da População Negra, com ênfase para prevenir a ocorrência de infarto, hipertensão, diabetes, anemia falciforme, entre outras, eis que provadamente têm maior ocorrência nas pessoas da raça negra.

IGUALDADE RACIAL

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• Dados do IBGE mostram que a população negra tem em média rendimentos menores do que da população branca. A política de emprego e renda do município com atenção às condições da população negra tem que criar condições locais para superação dessa desigualdade, através da oferta de serviços de promoção da empregabilidade (capacitação e estratégias de identificação de nichos para crescimento econômico) para a população negra.• Reconhecer, valorizar e construir a memória dos movimentos políticos, jornalísticos, culturais e de ocupação urbana da população negra como estratégia histórica de afirmação de identidade, resistência ao racismo e construção afirmativa de direitos. Destacar que estes acontecimentos são de extrema importância na construção da sociedade campineira e constituem pedras fundamentais da cidadania e da República. Existiram nas Bandas, Clubes e nos Blocos Carnavalescos, e existem até hoje nos movimentos religiosos e nas organizações culturais como o Urucungos, o Jongo Dito Ribeiro, etc.• Implantar o ensino de história da África, da cultura afro-brasileira e indígena no sistema público municipal de ensino, conteúdos obrigatórios pelas Leis n.º 10.639 e n.º 11.645 e não implantados, a fim de que a sociedade brasileira assuma e afirme com orgulho a participação na identidade brasileira da cultura afro-brasileira e indígena.

O perfil populacional de Campinas, como o do Brasil, vem sendo alterado e hoje temos uma expressiva população idosa. O prolongamento da expectativa de vida tem revelado uma grande quantidade de necessidades específicas dessa população, das quais devem decorrer novas condutas, novos procedimentos, cuidados, medidas protetivas, ajustes físicos dos ambientes públicos, privados e residenciais, a fim de reduzir ou extirpar riscos de acidentes, entre muitas outras coisas.

A pessoa idosa precisa ser vista de forma integral e como cidadão, com direitos e deveres. Deve ser estimulada a ser participante. Deve ser saudável e produtiva, aprendendo com as suas experiências e estimulando a convivência social e familiar.

Assim, para que Campinas ajuste-se e esteja preparada para atender a demanda gerada pelo envelhecimento, propomos ações em 3 frentes:

1) Promover o atendimento multidisciplinar com foco na saúde do idoso:

• Trabalhos e orientações desenvolvidos com e para os idosos manterem uma vida saudável, com profissionais de fisioterapia, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, entre outros, a fim de que estejam aptos, dentro de certos limites, às práticas saudáveis necessárias ao envelhecimento com qualidade de vida.

• Reeducação da Postura Global no Processo de Envelhecimento, que leva o idoso a uma conscientização postural. Proporcionar à população

ATENÇÃO AOS IDOSOS

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idosa assistência especializada, a partir de uma equipe multiprofissional.• Prestar atendimento na área de medicina física e reabilitação.• Grupo de cuidadores responsáveis pelo acompanhamento familiar

e quanto à preparação dos familiares dos idosos que requerem acompanhamento permanente devido às doenças crônicas ou com sequelas que limitam a autonomia e a condição de se cuidarem sozinhos.

• Prestar assistência domiciliar ao idoso inválido ou com alto grau de dependência, com os profissionais competentes ao seu atendimento.

• Criar um banco de empréstimos de equipamentos e aparelhos que proporcionem maior conforto à pessoa idosa acamada.

• Desenvolver um núcleo de atendimento de apoio à saúde voltado à dependência de substâncias químicas (medicação, tabaco, álcool e drogas) e doenças que exigem um acompanhamento permanente (diabetes, pressão alta, depressão, entre outras), a fim de maior atenção ao idoso, bem como reduzir o afluxo nos centros de saúde. 2) Dar treinamento específico para as equipes de profissionais destinadas à atenção desta faixa etária, principalmente nas unidades de saúde, tais como:

• Preparar os profissionais, principalmente os de saúde para a geriatria preventiva.

• Capacitar as equipes das Unidades Descentralizadas, principalmente de Saúde e do SUS, para prestarem um atendimento adequado ao idoso.

• Realizar convênios com universidades e faculdades de medicina e escolas superiores de saúde para a troca de experiências e trabalhos conjuntos nas áreas de ensino e pesquisa em geriatria e gerontologia.

• Realizar pesquisas e divulgações na área de Geriatria e Gerontologia com a participação de outras entidades que estejam ligadas à problemática do idoso.

• Promover o levantamento epidemiológico da saúde dos cidadãos idosos, por território, com o apoio e coordenação dos órgãos sanitários oficiais.

• Treinar e desenvolver os profissionais de educação para um currículo consistente e atualizado de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, a serem introduzidos na grade escolar.

• Exigir treinamento aos operadores do sistema de transporte público, para que os mesmos estejam aptos a atenderem às necessidades das pessoas idosas. 3) Integrar os projetos de forma descentralizada e atender as especificidades do território, relativos à saúde, aos esportes, à cultura, ao turismo, à educação, habitação e assistência, tais como:

• Integrar os serviços e as ações com clubes e entidades de âmbito comunitário, como forma de estimular os idosos à mobilidade e à convivência social.

• Realizar campanhas educativas de estímulo ao respeito a esta

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população, visando estimular a participação social do idoso.• Difundir, apoiar e descentralizar o atendimento para o acesso da pessoa

idosa com renda familiar de até 3 salários mínimos nos benefícios que lhes são deferidos por lei.

• Manter linha telefônica de Disque-Denúncia de violações de direitos da pessoa idosa.

• Divulgar formas de contribuição de 1% do IR ao Fundo Municipal da pessoa Idosa de Campinas – Lei 13.982/2010 e Decreto 17.447/2011.

• Descentralizar regionalmente o CRI – Centro de Referência do Idoso.• Implantar no currículo das escolas de conteúdos sobre o processo

de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, para gerar conhecimentos sobre o tema e eliminar o preconceito (Lei municipal 12.649/2006).

• Ampliar regionalmente os polos VIVA +, aprimorando as atividades e orientação de profissionais especialistas em atividades com pessoas idosas, tais como: canto, artesanato, atividade física (dança, baile, fortalecimento muscular, hidroginástica) e promoção de vida saudável (ioga, tai chi, jogos de xadrez, jogos de tabuleiros, carteado, etc.), culinária e alimentação, costura e bordados, tendo como objetivo de entreter e aprimorar a vida do dia a dia dos idosos;

• Promover palestras, fórum intersetorial permanente para discussão da política, orientação quanto aos direitos e possibilidades de desenvolvimento e envolvimento social e reflexões sobre atualidades e temas significativos às melhores condições de vida da pessoa idosa.

• Proporcionar encontros, eventos e passeios voltados às atividades turísticas, musicais, artísticas de forma transversal às políticas sociais e serviços públicos, com objetivo de as pessoas idosas serem agentes propagadores de informação junto aos familiares e pessoas do relacionamento.

• Implementar Centros de Convivência Intergeracionais – desenvolvimento de atividades com a família, valorizando as experiências de cada fase da vida e promovendo o respeito e a autoestima delas e entre elas.

• Criar Casa Lar e Repúblicas para pessoas idosas, com deficiência e com transtornos mentais.

• Garantir a acessibilidade em todos os serviços públicos e privados.• Transporte a idosos para salas da FUMEC, fundação municipal

responsável pela alfabetização de jovens e adultos• Instalar nos ônibus degraus móveis e corrimãos compatíveis a fim de

melhorar para as pessoas idosas o embarque e o desembarque.• Reservar nos ônibus poltronas para o uso exclusivo de idosos.• Fiscalizar e controlar os ônibus para que parem para os idosos.• Modernização dos pontos de ônibus e estações de transferências para

atender as pessoas com dificuldades e demandas específicas.• Orientações específicas às pessoas idosas e seus familiares quanto às

precauções: • Residência: eliminar escadas, tapetes, pisos escorregadios; recomendar o uso de sabonete líquido, colocar corrimão no box do chuveiro, construir rampas, etc.

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• Saúde: hidratar a pele, umidificar o ambiente em tempos secos, prevenir doenças respiratórias, incentivar as campanhas de vacinação..

• Manter sem interrupção durante todo o ano os serviços à população idosa.

• O Programa Nunca é Tarde visa requalificar pessoas na faixa de 60 anos ou mais para que elas tenham a oportunidade de voltar ou manter-se no mercado de trabalho

• Implantar o Serviço Família Acolhedora, para pessoas idosas.• Criar o Programa Dr. Velho Amigo, com padrão de atendimento

específico para a terceira idade e tratamento personalizado.• Avançar no atendimento doméstico (homecare) e na atenção aos

pacientes com colostomia.• Ampliar as unidades de Farmácia Popular para os bairros mais distantes.• Instituir o Programa Remédio em Casa, consistente na entrega da

medicação em domicílio.• Oferecer serviços de fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia

nos centros de saúde, descentralizando os programas públicos de reabilitação.

• Organizar sistema de informações e orientação à população sobre as adaptações que ampliam a segurança das pessoas idosas nas residências e reduzem acidentes domésticos.

• Nivelar, desobstruir as calçadas e definir padrões de pisos que sejam antiderrapantes, com permeabilidade e faixas orientadoras de deficientes visuais;

• Fazer efetiva a acessibilidade das calçadas para todos os usuários e tendo em conta especial pessoas idosas e com deficiências.

• Reorganizar com o uso de lombo-faixas os acessos às calçadas para pessoas com deficiência.

• Redefinir as localizações de faixas de segurança a fim de eliminar o conflito entre pedestres e veículos que rotineiramente sobre elas se instala.

• Manter livre de quaisquer obstáculos – postes, bocas de lobo, lixeiras, vegetação, etc. – as terminações das faixas de segurança.

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA

OUTRAS AÇÕES:

SOMOS TODOS IGUAIS

Jonas Donizette vai criar a Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências e Mobilidade Reduzida.Estima-se que em torno de 1/3 da nossa população possua algum tipo de deficiência ou sofra algum grau de redução da sua mobilidade, quadro que percorre desde as situações congênitas, até aquelas adquiridas em

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decorrência de acidentes ou derivadas do processo de envelhecimento.Tendo em conta essa população, quando olhamos a cidade sob o prisma das necessidades que elas têm, constatamos que Campinas tem sido mantida inóspita, hostil mesmo, a tais pessoas. De uma forma geral a acessibilidade às edificações, públicas e privadas, ainda é muito pequena. Nas ruas, tanto as calçadas como o leito carroçável, estão cheias de barreiras, postes, lixeiras, caixas de correio, bueiros, asfalto enrugado, lixo amontoado, restos de podas vegetais, pisos irregulares, buracos, desníveis, revestimento com materiais escorregadios, entre outras tantas verdadeiras armadilhas. Acrescente-se aí que parte da sociedade mantém as barreiras das almas e mentes que se opõem à inclusão e integração das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, tentando negar-lhes oportunidade de estudo, trabalho, lazer... A nova secretaria, cuja ação será norteada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Federal n.º 6.949/2009), vem para apoiar as pessoas com deficiências e mobilidade reduzida na concretização de seus direitos e atuará em todas as frentes necessárias para fincar um novo marco na vida de Campinas fazendo-a uma cidade com acessibilidade em toda a sua estrutura urbana e acessível em todos os campos das vocações humanas. Para isso vamos:• Reorganizar e aprimorar a Comissão Permanente de Acessibilidade;

fiscalizar e orientar quanto ao cumprimento das normas de acessibilidade.• Planejar a ampliação gradativa, até sua completa universalização, dos

elementos facilitadores de acesso às pessoas com deficiência, entre outros:• Elevadores nos transportes públicos.• Elevadores com sonorização.• Nivelamento entre calçadas ou rampas de acesso (rebaixamento ou nivelamento entre calçadas).• Revestimento de piso de calçadas orientador de deficientes visuais.• Semáforos com sinal sonoro e temporização adequada;• Servidores habilitados em LIBRAS para o atendimento de deficientes auditivos.

• Expandir a oferta de cursos em LIBRAS.• Formalizar a adesão ao Plano Viver Sem Limites, do Governo Federal,

instituído pelo Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011.• Mapear a acessibilidade na rede pública de ensino, saúde e

equipamentos culturais.• Identificar e remover barreiras arquitetônicas, de comunicação e

inadequações da infraestrutura dos ambientes e equipamentos.• Promover obras e instalação de equipamentos para garantir a

acessibilidade.

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• Cumprir, até o final de 2014, o Decreto Federal n.º 5.296/2004, com oferta de frota de ônibus no transporte público 100% acessível.

• Adequar a acessibilidade nos serviços e nos espaços de uso público, de forma gradual, para garantir plenas possibilidades de participação das pessoas com deficiência nas atividades do poder público ou da iniciativa privada.

• Ofertar serviço de transporte escolar acessível aos alunos com deficiência.

• Disponibilizar profissionais habilitados para o atendimento dos alunos com deficiência na rede pública de ensino.

• Atentar para o efetivo cumprimento das políticas de educação inclusiva, com oferta de serviços de apoio como sala com recursos para deficientes visuais, intérprete de LIBRAS (observando o Decreto Federal 5.625/05) e outros recursos necessários.

• Estimular na rede de ensino a discussão dos direitos humanos, da diversidade e da cidadania, p.e., sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

• Promover convênios com entidades certificadoras para desenvolver cursos de formação e capacitação para profissionais que já são cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência.

• Disponibilizar nos postos de saúde medicamentos e material adequado e de qualidade para o uso das pessoas com deficiência.

• Fortalecer o Centro de Referência e Reabilitação (CRR) em Sousas, garantindo a construção da oficina própria de órteses e próteses – OPM.

• Criar uma unidade de atendimento para crianças e adolescentes com alto grau de dependência.

• Instituir política de atendimento em domicílio para pessoas com deficiência.

• Ampliar as ações do Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI) – Fênix. • Desenvolver de forma permanente ações de prevenções às deficiências.• Descentralizar os programas públicos de reabilitação, oferecendo

serviços de fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia nos centros de saúde.

• Ampliar a capacidade de atendimento do sistema PAI-Serviço.• Promover campanhas de conscientização e intensificar a fiscalização

quanto ao uso de vagas reservadas de estacionamento para pessoas com deficiência.

• Instalar em 100% dos semáforos dispositivos sonoros que auxiliem as pessoas com deficiência visual.

• Introduzir recursos de acessibilidade voltados para pessoas com deficiência visual, como equipamentos sonoros que informam sobre linhas e itinerários do transporte coletivo.

• Implantar o conceito de “Residências Inclusivas” no município.• Ampliar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços sócio-

assistenciais, intensificando a busca ativa dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social.

• Aperfeiçoar o processo de inclusão laboral dos trabalhadores com deficiência, cadastrados no Centro de Apoio ao Trabalhador (CPAT).

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• Aumentar a oferta de cursos de capacitação que possam incluir pessoas com deficiência, ampliando as chances de ingresso no trabalho.

• Ofertar atividades públicas e gratuitas que possam estimular a prática esportiva nas pessoas com deficiência e incentivar, através de bolsas e programas de apoio, os atletas com deficiência de alto rendimento, tendo em vista a participação em grandes eventos esportivos.

• Criar um Centro Esportivo Especializado para Atividades Físicas das Pessoas com Deficiência.

• Desenvolver programa específico do esporte de rendimento para atletas com deficiências.

• Capacitar professores de educação física para o atendimento de alunos com deficiências.

• Valorizar e dar suporte, também com bolsas e financiamentos, iniciativas que fomentem a atividade cultural inclusiva.

• Cuidar para que recursos de audiodescrição sejam implantados em museus, teatros, cinemas, setor de turismo em parques da cidade.

• Capacitar cuidadores de pessoas com deficiência e idosos.• Estimular e incentivar a contratação formal de pessoas com deficiência

por empresas, tendo por fundamento a Lei n.º 8.213/1991 – Lei de Cotas.

• Desenvolvimento de projeto de reabilitação clínica e reabilitação/capacitação profissional integradas, visando a recolocação profissional.

• Oferecer recursos de acessibilidade em todos os projetos culturais e esportivos em que a Prefeitura estiver envolvida.

• Capacitação dos profissionais de atendimento e gestores para melhor receber o público com deficiência.

• Implantação do Programa de Acessibilidade a todos os Prédios, Parques e Próprios Públicos.

• Desenvolvimento de atividades paradesportivas nos clubes privados, como contrapartida para receber incentivos da Prefeitura.

• Realizar Censo Específico para identificar, localizar e quantificar as pessoas com deficiências em Campinas, a fim de aprimorar as políticas públicas voltadas a essa população.

Nossa cidade trilhou nos últimos 30 anos um caminho definidor de sua vocação de metrópole voltada à pesquisa, ao desenvolvimento e a alta tecnologia. Concorre para isso, o imenso cinturão de universidades e institutos de pesquisa aqui instalados. Assim, temos pela frente o desafio de expandir e consolidar a implantação de parques de alta tecnologia, particularmente nos setores correspondentes já priorizados pelos governos Federal e Estadual na definição do projeto de Política Industrial para o país, a partir de um planejamento estratégico que extraia dessa potencialidade, o máximo benefício para Campinas e região.

EIXO 2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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Campinas precisa assumir também o seu papel de indutora da Região Metropolitana de Campinas, pois muitos dos desafios da RMC necessitam que a cidade se posicione e capitaneie soluções comuns.

Em paralelo, a cidade deve se organizar e ofertar cursos técnico-profissionalizantes por meio de parcerias com universidades, institutos de tecnologia e outros entes dedicados à formação e requalificação de mão de obra especializada e capacitada para atender às demandas características do mercado de empregos local.

Viracopos também desperta toda a atenção da Prefeitura, pois ele consolida a cidade como plataforma de exportação e porta de entrada de importações – notadamente na área de alta tecnologia. Além disso, com a implantação do Novo Complexo Aeroportuário de Viracopos, com o aeroporto indústria, “cidade aeroportuária” constituída por um complexo hoteleiro, shopping center e centro de convenções, ampliação do terminal de passageiros, para atender movimento de 14 milhões de usuários por ano, induzirá o incremento do fluxo turístico e turístico de negócios para Campinas.

Criar condições para a instalação de empresas de base tecnológica e capacitar a cidade como polo logístico de exportação, congregando a via aérea à malha ferroviária e rodoviária é condicionante para a Campinas do futuro.

Campinas, que foi o epicentro da produção cafeeira nacional, tornou-se um polo industrial, mas ultimamente vem perdendo posição relativa, embora continue tendo uma posição importante nos cenários paulista e nacional.

Os dados mostram que a RMC vem ganhando posição relativa. Além disso, a Região Administrativa de Campinas, que engloba 96 municípios, é responsável por cerca de 28% da produção industrial de São Paulo.

Outro dado é que Campinas também está perdendo posição relativa no setor de indústrias mais modernas que marcavam o perfil do município como a de componentes eletrônicos e a de telecomunicações. Ainda, no segmento metal/mecânico, de longa tradição na cidade, a principal indústria, praticamente não produz mais nada, importando da China, e com isso reduziu-se drasticamente seu número de empregados.

Falta protagonismo ao município e à Prefeitura. Aqui, em meados dos anos 80, pioneiramente foi reservada área para implantação de indústrias de alta tecnologia. Hoje, os parques tecnológicos de cidades como São Carlos, Piracicaba e São José dos Campos estão avançando mais rapidamente do que Campinas. Nesses municípios as prefeituras têm ações mais concretas, unindo setores industriais, sociedade, as universidades e o comércio em

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torno dos interesses da cidade. E isso falta a Campinas.

É nosso dever e desejo, contribuir para a eclosão de um ciclo de desenvolvimento em Campinas, emanado da articulação de todas as potencialidades enumeradas, ciclo este que deve distinguir-se de todos os anteriores por inaugurar o desenvolvimento e o crescimento econômico realizado com sustentabilidade.

Para capturar os investimentos e as empresas de alta tecnologia e as inovadoras, será preciso que Campinas agregue atributos que a façam mais atrativa e desejável aos olhos das pessoas e famílias que virão para cá com as empresas, conquistando-as por suas características ambientais, urbanísticas, de mobilidade urbana, de segurança, de saúde.

Assim, temos que:

• Recolocar Campinas como um dos principais atores no campo do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia no Estado e no País.

• Transformar a Prefeitura em forte protagonista nesse processo.• Catalisar a ação concatenada das instituições privadas, poder púbico

em seus três níveis, Universidades e Instituições de Pesquisa para promover a cidade e a região, e atrair investimentos.

• Repensar políticas e instrumentos de atração de investimentos, levando em consideração o processo de integração das cadeias produtivas a nível global e o possível acesso a nichos de mercado.

• Garantir o máximo empenho da administração municipal na atração de novos investimentos.

• Estimular a integração econômica e a política de cooperação entre os municípios da RMC.

• Estimular Parcerias Público-Privadas.• Estimular a pesquisa científica e tecnológica.• Focar em áreas em que o município possui vantagens comparativas

relevantes, como Tecnologia da Informação, Eletrônica e Biotecnologia.• Instalar efetivamente o Parque Tecnológico de Campinas.• Retomar o Plano de Ocupação do Polo II da CIATEC, elaborado em

conjunto com a Unicamp. • Fortalecer e ampliar o Programa de Incubadoras Municipais de

Empresas de base tecnológica. • Consolidar Campinas em posição pioneira no cenário nacional, trazendo

para cá uma Foundry Pure-Play (produtora de semicondutores/circuitos da indústria de componentes eletrônicos).

• Obter apoio do Sebrae para ampliar a participação do município no programa Agentes Locais de Inovação.

• Conferir à ampliação do Aeroporto de Viracopos a máxima prioridade, imprimindo agilidade nos procedimentos municipais em todas as suas frentes.

• Agir para concretizar a expectativa da sociedade campineira de que a ampliação do aeroporto sirva como forte indutor do desenvolvimento

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da cidade e da região.• Reestruturar o Trade Point como ponto de apoio às atividades de

comércio exterior de pequenas e médias empresas da cidade e região. Atrair para ele órgãos como o SEBRAE e o CIESP.

• Constituir Grupo de Estudos, envolvendo o setor público e os setores industriais e de serviços para conceber, construir e definir o órgão gestor de um Centro de Convenções em Campinas, destinado a sediar eventos nacionais e internacionais com vistas à inserção da economia campineira na rede global de produção de bens e serviços, incentivando em muito também o turismo de negócios.

• Estimular ações de apoio a pequenas e médias empresas em parceria com o SEBRAE, SENAI, IPT.

• Criar o Poupatempo Empresarial - Desburocratizar o processo de abertura de empresas no município, para criar um ambiente facilitador aos investidores e empreendedores.

• Reativar, incentivando e facilitando o processo de reocupação da área do DIC, onde grande parte dos barracões está desocupada, para explorar a vocação logística daquele local e um grande contingente de mão de obra operacional ao redor. É uma região bem posicionada em relação a Viracopos.

• • Reorganizar e redefinir as atribuições da atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social para ela:• Coordenar as ações de estímulo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento industrial na cidade.• Priorizar as ações horizontais que estimulem o empreendedorismo para criação de empresas de alto conteúdo tecnológico e aumentem a competitividade das pequenas e médias empresas existentes pela adoção de novos processos industriais e gerenciais.• Promover, nacional e internacionalmente, a imagem da cidade como uma região com alta capacidade tecnológica pela amplitude de atuação de seus principais centros de pesquisas nas áreas de Tecnologia da Informação, Eletrônica e Biotecnologia.• Estabelecer vínculos com outras cidades, inclusive no exterior, que detenham competências similares e complementares, ação esta a ser perseguida de maneira duradoura pela Secretaria.

• Reorganizar a CIATEC para atribuir-lhe o papel central na captação de recursos estaduais e federais para C&T, na política de incubadoras e no estímulo ao empreendedorismo inovador.

• Investir em PROPAGANDA, divulgando a posição de Campinas como polo tecnológico e de excelência.

• Criar, em conjunto com as Universidades, um Escritório de Captação de Recursos, órgão onde as pessoas possam pesquisar, com todas as informações reunidas.

• Recuperar a experiência da Secretaria de Cooperação Internacional, para divulgar Campinas no exterior e promover encontros entre empresários locais e investidores internacionais, bem como de participar em Feiras no exterior.

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TURISMO

HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, ABASTECIMENTO E INFRAESTRUTURA.

Temos imenso potencial para geração de eventos corporativos e para o incremento do turismo de negócios, saúde e de lazer. E a Prefeitura deve participar ativamente do esforço da iniciativa privada em atrair eventos de grande porte, missões comerciais e feiras, intermediando recursos estaduais e federais de fomento ao turismo. Nesse sentido, inclusive, a inserção da cidade nos preparativos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas de 2016 é um importante passo na consolidação da imagem de Campinas na esfera mundial.

A força da indústria do Turismo na atividade econômica vem sendo entoada ao longo do tempo, sem que ocorra o planejamento e as ações necessárias ao efetivo desenvolvimento da potencialidade dessa atividade na nossa cidade.

Para tanto vamos:• Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico.• Estimular e incentivar a implantação de um Centro de Convenções.• Reavaliar a regulamentação do Fatur – Fundo de Apoio ao Turismo

Municipal pelo Decreto n.º 16.611/2009. • Garantir o depósito dos recursos do Fatur em conta exclusiva, com

movimentação própria e independente.• Avaliar a ampliação de captação de recursos para o Fatur com a inclusão

do seguimento de gastronomia.

O Programa Cada Bairro É Um Centro, O Centro É Nosso Bairro será desenvolvido para Campinas ter novas centralidades, ou seja, para desenvolver em seus bairros uma rede de serviços e comércios que desafogue a região central e desobrigue a população de recorrentemente ter que se deslocar ao Centro para utilizar bancos, fazer compras ou utilizar serviços diversos. Assim, vamos requalificar os bairros mais afastados, dotando-os dos mesmos índices de qualidade da região central e das mesmas facilidades para o cotidiano da vida.

Essa requalificação dos bairros abre a oportunidade para investir em setores que ampliem a qualidade de vida, gerem segurança e tragam mais bem-estar à população. É o caso dos investimentos para melhorar a iluminação pública em toda a cidade, com eficiência energética; empreender obras

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viárias para melhorar a interligação entre os bairros da cidade; ampliar a adequação da acessibilidade às diversas formas de deficiência nos próprios públicos em geral e estimular a melhoria e implantação nos ambientes privados.

A gestão do trânsito de nossa cidade precisa trabalhar de maneira preventiva: identificar causas e mapear localidades de altos índices de acidentes e atropelamentos para adotar medidas rápidas que estanquem o problema; aprimorar a sinalização urbana, melhorar sua visibilidade, indicar trajetos, indicar nomes das vias públicas e instalar em local que permita a visão com suficiente antecipação para permitir a manobra necessária ao usuário, além de criar, aperfeiçoar e promover as intervenções de engenharia de tráfego para melhorar o fluxo dos veículos.

Fiscalizar permanentemente o sistema de transportes para garantir maior qualidade, eficiência e pontualidade, além de promover estudos visando a racionalização das linhas para encurtar o tempo de deslocamento das pessoas no transporte coletivo é outra ação que a Prefeitura deve implantar em pouco tempo.

Também serão desenvolvidos os estudos e definidas novas opções de transporte público de massa, priorizadas aquelas que melhor contemplem a sustentabilidade, a redução das emissões de carbono e ruídos e que serão custeadas com recursos federais do PAC da Mobilidade Urbana, recursos estes que o Deputado Jonas Donizette ajudou a trazer como integrante da base de apoio do Governo Federal.

O déficit habitacional em Campinas só poderá ser enfrentado mediante uma política estruturada e organizada a partir do perfil socioeconômico da população alvo.

Os empreendimentos voltados aos segmentos de maior poder aquisitivo são naturalmente ofertados pelos produtores de imóveis, seja como produto que atende a necessidade de moradias desses consumidores, seja como produto adquirido para investimento, ocorrendo, assim, uma movimentação de mercado que é típica.

No campo intermediário, faixas de rendas entre 5 e 10 salários mínimos, a oferta é inferior àquela que seria necessária, mas assim mesmo é ampla. Hoje esta oferta ocorre por uma estimulação que o Governo Federal faz por meio de subsídios que organizaram e puseram em marcha o Programa Minha Casa Minha Vida.

HABITAÇÃO

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Mas não há oferta de imóveis residenciais para a faixa de renda familiar de até 3 salários mínimos, sendo que 80% do déficit habitacional é composto por esse segmento social, o qual conta 51.900 famílias no Cadastro de Interessados em Moradia, da Cohab. Neste campo, embora o Programa Minha Casa Minha Vida, em sua concepção, abranja o segmento baixa renda, na prática essa população acaba sendo atendida apenas pelo programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o Programa Casa Paulista, o qual é operado pela CDHU.

Esse segmento é atendido, também, por uma parcela produzida pela própria Cohab, mas que na prática, considerada sua atual capacidade de produzir moradias, levaria em torno de 15 anos para zerar essa carteira.Afora o déficit habitacional, Campinas tem um passivo fundiário envolvendo cerca de 45 mil famílias distribuídas em cerca de 290 áreas, públicas e particulares, pendentes de regularização.

A realidade é que Campinas, sozinha, não possui recursos para investir no campo habitacional e enfrentar toda a demanda existente, razão pela qual vamos:• Ampliar a parceria com o Governo Federal do Programa Habitacional

Minha Casa Minha Vida, com ênfase para empreendimentos para famílias com renda de até 3 salários mínimos.

• Trazer empreendimentos habitacionais para a população de renda familiar de até 3 salários mínimos, em parceria com o Governo do Estado.

• Condicionar a aprovação dos projetos de empreendimentos habitacionais a que tenham:

• Reserva de áreas institucionais para abrigarem unidades de ensino, de saúde, lazer, esportes, entre outros.

• Áreas arborizadas em proporção por habitante que atenda às recomendações dos organismos de saúde.

• Desenvolver programa de lotes urbanizados, implantando política de incentivos para possibilitar a oferta de grande número desses lotes, para famílias de baixa renda.

• Atuar junto aos governos federal e estadual para estabelecer linhas de crédito para famílias de baixa renda para financiar cesta básica de materiais de construção, visando o apoio a autoconstrução.

• Desenvolver programa, em parceria com os Governos Federal e Estadual, para transferir populações de áreas de risco, reassentando tal população em local o mais próximo possível de sua origem.

• Estabelecer metas anuais de regularização fundiária.• Organizar ações em mutirão e com a parceria necessária para a

regularização fundiária no município.• Criar programa para a legalização e regularização dos prédios

construídos clandestinamente, estabelecendo parceria com os órgãos públicos e privados que sejam necessários ao intento.

• Canalizar para a habitação de baixa renda, com rigoroso controle, as contrapartidas obrigatórias dos empreendimentos de interesse social aprovados pela Prefeitura.

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• Estudar o uso da outorga onerosa, através da qual se possa gerar contrapartidas dos empreendimentos que vierem a se instalar na cidade.

• Desenvolver estudo de viabilidade para implantar um Banco de Terras com vistas a viabilizar parcerias para empreendimentos habitacionais para a população de baixa renda (zero a três salários mínimos).

Do ponto de vista da Mobilidade Urbana, a cidade deve ser vista por seu sistema “circulatório”.

Assim considerando, no sistema predominam tradicionalmente dois tipos de vias: vias para o tráfego de veículos e vias para o tráfego de pedestres.

Gradualmente passou-se a acrescer outros tipos de vias ao sistema, quais sejam: exclusiva para o tráfego do transporte coletivo; vias vedadas ao tráfego de certos tipos de veículos e vias com restrição horária à circulação e/ou atividades com certos tipos de veículos.

Hoje, emerge a demanda da implantação de ciclovias, seja para atender ao lazer da população, seja para atender cotidianamente ao autotransporte.Além disso, nas áreas onde o fluxo de tráfego de veículos é mais adensado, é inadiável a implantação de faixas de tráfego reservadas ao trânsito rápido de ambulâncias, carros de bombeiros, polícia, etc., os quais, quando com sirene aberta, terão em tais linhas a exclusividade de tráfego sobre qualquer outro tipo de veículos.

Portanto, a reflexão a ser feita é como, e se, a estrutura viária da cidade pode ser adaptada a tal extensão de intervenções de maneira a ser eficiente, ágil, rápida e, sobretudo, segura.

Por ser a frota de veículos a maior fonte emissora de carbono e uma das maiores fontes de emissão de ruídos, a equação terá, ainda, que levar em conta a redução destas emissões, o que será fruto da combinação da redução de veículos em circulação com a substituição por veículos menos poluentes.

Construindo-se uma escala de prioridades, partimos do pedestre, indo para o ciclista, o transporte urbano, a frota de entregas e serviços, para chegar até a frota de veículos de passeio.Assim, são propostas as seguintes intervenções:

MOBILIDADE URBANA

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PEDESTRES

CICLOVIAS

TRANSPORTE PÚBLICO

• Nivelar, desobstruir as calçadas e definir padrões de pisos que sejam antiderrapantes, com permeabilidade e faixas orientadoras de deficientes visuais;

• Fazer efetiva a acessibilidade das calçadas para todos os usuários e tendo em conta especial pessoas idosas e com deficiências.

• Reorganizar, com o uso de lombo-faixas, os acessos às calçadas para pessoas com deficiência.

• Redefinir as localizações de faixas de segurança a fim de eliminar o conflito entre pedestres e veículos que rotineiramente sobre elas se instala.

• Manter livre de quaisquer obstáculos – postes, bocas de lobo, lixeiras, vegetação, etc. – as terminações das faixas de segurança.

• Definir e implantar trajetos seguros de ciclovias em toda a cidade, voltados ao lazer e ao transporte.

• Implantar ciclovia fisicamente separada e em paralelo com os novos corredores de transporte coletivo que sejam implantados.

• Modernizar a frota de ônibus com opção por soluções menos poluentes. • Promover estudos para ajustar itinerários dos ônibus, para garantir

fluidez, agilidade e conforto aos passageiros.• Dotar de cobertura todos os pontos de ônibus da cidade.• Criar novos corredores de ônibus, para garantir fluidez de tráfego e a

opção para o transporte coletivo.• Controlar com rigor o valor das tarifas do sistema de transporte, além

de estudar alternativas que barateiem o custo.• Com a utilização de tecnologia, adotar nos pontos de ônibus painéis

com indicação de tempo de espera dos coletivos.• Apoiar o trem regional expresso ligando a RMC a São Paulo, sem

prejuízo para implantação do TAV. • Revisar os projetos atuais para os corredores de ônibus e por em

circulação os ônibus articulados do sistema BRT, em conformidade com o PAC da Mobilidade Urbana.

• Criar metas para aumentar progressivamente a velocidade dos transportes coletivos.

• Articular junto ao Governo do Estado a implantação do trem metropolitano no trecho Jundiaí-Campinas-Sumaré, com possibilidade de conexão a São Paulo e integração a malha do metrô e CPTM.

• Desenvolver projeto de transporte urbano sobre trilhos, aproveitando os espaços remanescentes dos traçados das antigas linhas ferroviárias, estabelecendo as bases para um futuro sistema de metrô.

• Apoiar a criação de novos corredores metropolitanos de transporte, a exemplo do Noroeste (EMTU).

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• Negociar com os municípios da RMC e com o governo do estado a criação do bilhete único integrado dos sistemas de transportes da RMC.

• Implantar BRTs, ônibus de trânsito rápido, articulados e biarticulados, com ar condicionado, que transportam até 145 passageiros. A passagem é paga antes do embarque.

• Construir o corredor do Ouro Verde e o corredor do Campo Grande para as linhas do BRT com verbas do PAC da mobilidade do Governo Dilma.

• Projetar e buscar recursos para a construção de outros dois corredores para ônibus rápido: o de Barão Geraldo, passando pelos Amarais e o da Santos Dumont.

• A movimentação do ônibus será controlada por uma central operacional.• Instalar em todos os pontos de parada sistema de vídeo e som para o

passageiro saber quanto tempo falta para o ônibus chegar.• Fornecer de graça aos usuários aplicativo para saber pelo celular

quanto tempo falta para o ônibus chegar.

• Apoiar os motociclistas, criando curso específico para habilitação de motociclistas trabalhadores de serviços de entrega expressa.

• Registrar e profissionalizar a atividade de motoboy. • Expandir estudos para disciplinar o trânsito de cargas na cidade, em

especial as de caráter perigoso.• Realizar estudos estratégicos de origem/destino de cargas para a

cidade Campinas e RMC.

• Educar e orientar para o trânsito e reformular as ações de fiscalização de trânsito com vistas à sua melhoria geral.

• Implementar campanhas publicitárias educativas para o trânsito, concebidas para criar uma cultura de paz, respeito e solidariedade no trânsito.

• Dar maior ênfase para a educação preventiva, implantando, por meio de parceria com as escolas das redes pública e privada, disciplina de educação de trânsito.

• Identificar causas e mapear localidades de altos índices de acidentes e atropelamentos para adotar medidas rápidas que estanquem o problema.

• Aprimorar a sinalização urbana, melhorar sua visibilidade, indicar trajetos, indicar nomes das vias públicas e instalar em local que permita a visão com suficiente antecipação para permitir a manobra necessária ao usuário.

• Criar, aperfeiçoar e promover as intervenções de engenharia de tráfego para melhorar o fluxo dos veículos.

• Ampliar a instalação de semáforos com indicação de tempo de travessia.• Fixar o tempo de travessia para o pedestre nos semáforos tomando

por base a necessidade das pessoas idosas ou aquelas que tenham alguma limitação motora.

FROTA DE ENTREGAS E SERVIÇOS

AÇÕES GERAIS

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• Investir na melhoria da sinalização viária, com vistas a garantir segurança aos motoristas e pedestres.

• Realizar estudos para eliminar cruzamentos e promover adequações viárias que garantam fluidez e segurança, com indicação de rotas alternativas.

• Abrir vias de circulação para conexão entre os corredores radiais, interligando as várias regiões da cidade.

• Investir na sinalização semafórica e sua sincronização, privilegiando o transporte de massa.

• Instalar câmeras para monitorar o tráfego.

A CEASA-Campinas, uma das principais centrais de abastecimento do país, atuará para consolidar-se como o grande entreposto para toda a região metropolitana e demais regiões que estão sobre sua área de influência. Seus programas serão focados na potencialização de suas vantagens comparativas naturais, como a localização privilegiada entre os dois maiores centros consumidores do país (São Paulo e Rio de Janeiro), a proximidade de Viracopos e do traçado do TAV e a existência de uma forte região produtora de frutas, hortaliças e flores no seu entorno.

Ela será indutora de políticas públicas que ajudem a preservar como rurais as atuais áreas produtivas, contribuindo, assim, para a conservação ambiental, controle da poluição e minimização dos efeitos da constante expansão urbana. Para tanto, utilizará sua vasta experiência como entreposto de comércio e centro agregador e distribuidor da produção de hortigranjeiros para estimular a adoção de técnicas que aprimorem a qualidade das lavouras e ampliem o valor agregado dos produtos, aumentando a competitividade geral do setor.

Para a Ceasa aumentar sua autonomia e a capacidade de realizar investimentos, ela poderá buscar novas fontes de receitas, mediante:

• Melhor aproveitamento das áreas disponíveis no entreposto.• Estabelecimento de parcerias para implantação de edifícios comerciais.• Prestação de serviços diversos.

ABASTECIMENTO CEASA

REFORÇO DA AUTONOMIA E CAPACIDADE FINANCEIRA

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Como grande geradora de resíduos, a Ceasa deverá multiplicar as ações que visem o aproveitamento integral dos resíduos da comercialização e permitam diminuir as remessas para o aterro sanitário. Nesse sentido poderá:

• Intensificar o aproveitamento dos resíduos para a produção de adubo, ração ou geração de energia.

• Estabelecer parcerias com empresas ou ONGs visando o aproveitamento dos resíduos.

A Ceasa poderá reassumir a administração e fiscalização das feiras livres, visando dinamizar o trabalho desses tradicionais equipamentos de abastecimento para:

• Incentivar e padronizar as feiras livres, inclusive aquelas de produtos orgânicos.

• Instituir horários alternativos para os feirantes comprarem produtos no entreposto.

• Estimular a descentralização, levando as feiras para bairros mais distantes.• Incentivar as Feiras de Produtos Orgânicos.

A Ceasa promoverá ações dirigidas ao setor de produção para:

• Estimular a expansão de lavouras orgânicas por meio da organização de informações técnicas e sua difusão aos agricultores da região, em parceria com a CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral e com o IAC – Instituto Agronômico de Campinas.

• Apoiar e orientar os produtores para a colocação dos produtos orgânicos no mercado local e nacional, assim como para a exportação.

• Fazer parcerias com certificadoras de produtos orgânicos e apropriar-se, ao longo do tempo, das condições necessárias para a CEASA constituir-se em certificadora;

• Incluir nos varejões da CEASA a comercialização de orgânicos;• Oferecer estrutura (espaço na CEASA e varejões) e divulgação.

A CEASA congrega representantes de todos os elos da cadeia de produção e distribuição de hortigranjeiros, razão pela qual reúne todas as condições para organizar e coordenar um Centro de Agronegócios, juntamente com os institutos agrícolas da cidade, representantes das universidades e dos demais órgãos vinculados ao setor, com vistas a:

APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS

UNIFICAÇÃO DE AÇÕES DE ABASTECIMENTO

ESTÍMULOS AO SETOR PRODUTIVO

ECONOMIA VERDE E CENTRO DE AGRONEGÓCIOS

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• Acompanhar e estudar o perfil agrícola da região.• Empreender ações que contribuam para manter e preservar as áreas

produtivas.• Estabelecer espaço para treinamentos e cursos.• Abrigar escritórios de empresas do agronegócio.• Estabelecer espaço para feiras de agronegócios.

• Geração de informações para o mercado.• Mercado Virtual, com atuação integrada com outras CEASAs

• Criar o Barracão do Produtor para a venda no varejo dos produtos orgânicos.

• Oferecer Assistência Técnica para produtores, com auxílio da Bolsa de Produtos.

• Criar um sistema de intermediação na CEASA, para trabalhar com grandes volumes de produtos, promovendo o encontro entre o produtor e o comprador.

• Leilão e Intermediação.• Expandir os Varejões para municípios vizinhos. Metropolização da

CEASA.• Instituir Serviço de Locação de Câmaras Frias, com equipamentos

de última geração, de baixo impacto ambiental e baixo consumo de energia.

• Criar o Programa Asfalto Para Todos:• Asfaltar ruas dos bairros sem pavimentação, com apoio do PAC do Governo Federal.• Facilitar acesso ao Plano Comunitário de Pavimentação.

• Implantar rede de esgoto, bueiros e calçadas.• Estender a iluminação pública para todos os bairros.• Melhorar a qualidade dos ambientes urbanos por meio de intervenções

de adequação e de conservação.• Levar as ações de recuperação e conservação aos bairros periféricos.• Dar manutenção contínua para melhorar:

• pavimentos• perenizar ruas sem pavimentação• calçadas• praças• jardins• equipamentos urbanos

CENTRO DE INFORMAÇÕES E MERCADO VIRTUAL

AÇÕES DIVERSAS

INFRAESTRUTURA

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• limpar terrenos públicos• exigir a limpeza de terrenos particulares• coibir a poluição visual da cidade

• Ampliar e adequar a acessibilidade nos prédios públicos em geral e estimular a melhoria e a implantação nos ambientes privados.

• Definir os padrões a serem exigidos de pisos, revestimentos, barras de apoio, entre outros, para os prédios para o acolhimento de idosos ou pessoas com deficiências.

• Aprimorar os abrigos nos pontos de parada de ônibus.• Desenvolver políticas de estímulo e apoio à revitalização do ambiente

urbano.• Padronizar o mobiliário urbano.• Aprimorar a disciplina para a exposição de publicidade em geral e

melhorar a fiscalização.• Manter serviços de limpeza permanentes para criar ambiente atrativo

ao fluxo de pessoas.• Elaborar e executar projeto para melhoria do acesso aos Distritos de

Sousas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo.• Conservar as estradas rurais.• Desenvolver estudos para identificar uso de pavimento ambientalmente

adequado na área rural.• Elaborar estudos para integrar e desenvolver os bairros Carlos Gomes,

Gargantilha e Bananal.• Equipar e reestruturar as Administrações Regionais e Subprefeituras,

ampliar o quadro de pessoal das unidades.• Ampliar a alçada de decisão da Administrações Regionais, para que

possam executar os serviços que lhes cabem e com delegação de competências, para reduzir a tramitação burocrática.

• Concluir as obras inacabadas e reformar o que não funciona.• Canalizar córregos e realizar obras contra enchentes.• Realizar obras viárias para interligação entre os bairros.• Corredores

• Ouro Verde: 14,5 km de corredor exclusivo. Iniciando no Terminal Central (Viaduto Cury), seguindo pela Av. João Jorge, Corredor Amoreiras; segue pela Ruy Rodrigues, Avenida Camucim e vai até o Terminal Vida Nova.• Campo Grande: 18 km de extensão. Iniciará em um terminal próprio que será construído integrado com a Estação Rodoviária e o Terminal do Trem Metropolitano. Segue pelo leito desativado do antigo VLT, continua por toda a extensão da John Boyd Dunlop e vai até o Terminal Itajaí.• Construção de várias estações de transferência ao longo de ambos os corredores.

• Obras que serão feitas para completar os corredores:• Ouro Verde: alargamento do viaduto Vicente Cury, construção de viaduto na Rua Piracicaba, passagem em desnível no cruzamento da Rua Piracicaba com a Avenida Ruy Rodriguez.

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• Campo Grande: duplicação do viaduto da Avenida John Boyd Dunlop sobre a Rodovia dos Bandeirantes, duplicação da passagem sob a ferrovia no Jardim Florence II.• Passagens em desnível na Av. John Boyd Dunlop com a Av. José Pancetti, com a Rua Transamazônica e com a Rua Domício Pacheco e Silva, Jardim Londres.• Implantar uma nova pista para integração entre os corredores na Vila Aurocan, antigo leito do VLT.

• A movimentação do ônibus será controlada por uma central operacional. Em cada ponto de ônibus o passageiro vai poder ver numa tela e ouvir por um sistema de áudio sobre quanto tempo falta para seu ônibus chegar.

• A prefeitura vai oferecer um aplicativo de graça para o celular do usuário de transporte coletivo, pelo qual, ele poderá saber quantos minutos faltam para o ônibus chegar.

A preservação do meio ambiente deve nortear o planejamento urbanístico de Campinas. Análise crítica da legislação de ordenamento do território, com garantia de participação popular. Estas duas grandes áreas de atuação merecem um tratamento conjunto, para garantir que dessa sinergia a cidade oriente seu crescimento com foco na qualidade de vida das pessoas e na sustentabilidade.

Grandes desafios se impõem com urgência, entre eles a questão das macrozonas. Campinas vive, em meio a espasmos e retrocessos, um hiato no que concerne à lei de uso e ocupação do solo público.

Discutir as possibilidades, entraves e cuidados ambientais de uma cidade como Campinas exigem tempo, dedicação e amplo acesso da população. A comunidade tem de ser chamada a um debate verdadeiro sobre o futuro de cada uma das nove regiões em que a cidade foi dividida. Sem expressar esse consenso, qualquer iniciativa torna-se objeto de disputa judicial, o que acaba por aportar mais obstáculos a uma decisão que reflita o bem-estar comum, presente e futuro.

EIXO 3 DESENVOLVIMENTO COM PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAISVERDE E URBANISMO

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Outro desafio revestido de caráter de urgência diz respeito à destinação final do lixo urbano. O iminente esgotamento do Aterro Delta impõe-nos a tomada de decisão quanto ao caminho a ser adotado daqui para frente.A solução técnica não é simples, nem há apenas uma única. Por isso ela deverá ser debatida com a sociedade, com especialistas, com a Câmara Municipal e, a partir daí, apoderarmo-nos de um caminho que seja o melhor e mais viável para a nossa cidade, sua população e, sobretudo, para as próximas gerações.

Porém, é certo que, qualquer que seja a tecnologia que vier a nos atender, ela exigirá que superemos os parcos 2% de reciclagem que temos hoje. Isto só ocorrerá mediante um amplo programa de conscientização da população somado à ampliação da coleta seletiva e a um eficaz apoio municipal às cooperativas de catadores e aos catadores independentes.

Queremos uma cidade forte e com crescimento contínuo, mas esse crescimento não pode se dar a qualquer preço e, em especial, à revelia da população. A articulação de crescimento com sustentabilidade é uma das principais tarefas da próxima administração.

Assim, políticas setoriais serão estabelecidas para consolidar a Agenda Municipal Ambiental. Medidas de incentivo à gestão empresarial ecologicamente comprometida, com estímulo à substituição por processos produtivos menos poluentes e apoio à implantação de empresas com mecanismos limpos de produção, ou de outras providências que as qualifiquem para a obtenção de créditos de carbono.

A questão da água e tratamento do esgoto será discutida em ambiente municipal e regional e serão assegurados os investimentos necessários para que a SANASA continue a expandir a oferta de água, amplie a captação de esgotos para coletar em todas as economias, siga aumentando o volume de esgoto tratado para chegar aos 100% e mantenha a qualidade dos serviços que ela presta.

Considerando que água e esgoto são vitais para a vida e determinam diretamente a qualidade da vida que se tem, a tarifa social residencial (categoria residencial social) será revisada para que as populações de baixa renda paguem menos do que pagam hoje.

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SECRETARIA DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

INFRAESTRUTURA

• Instituir uma Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a partir de um amplo debate com a população e as organizações ambientais, inclusive públicas.

• Rever o Plano Diretor e os Planos Locais de Gestão Ambiental. • Rever e conciliar o Plano de Mobilidade Sustentável com as Políticas

Públicas de Transporte Público.• Estabelecer planos de prevenção de enchentes na área urbana e na

área rural. • Estabelecer planos de integração rural com meio ambiente. • Revitalizar e ampliar a infraestrutura ambiental para praças e vias

públicas.• Implantar plano de para instituir e ampliar as áreas arborizadas urbanas,

a fim de elevar a relação entre área arborizada por habitante (m²/habitante).

• Estabelecer planos especiais e mapeamento de gestão territorial do município nas áreas urbana e rural.

• Rever o Plano de Gestão Ambiental na região do Aeroporto de Viracopos. • Elaborar as diretrizes para o policiamento ambiental pela Guarda

Municipal. • Criar um Plano de Gestão Ambiental de Flora e Fauna para os parques,

bosques, matas, várzeas, planícies, rios e córregos de Campinas, em estreita conjugação com o Plano de Gestão Ambiental das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Campinas, com especial atenção a revisão do acordo sobre a Bacia Hidrográfica da Cantareira, a vencer em 2014.

• Estudar em parceria com a SANASA as necessidades presente e futura de suprimento de água para Campinas e RMC, para solicitar oferta maior de água do Sistema da Bacia Hidrográfica Cantareira.

• Rever os Planos de Mobilidade Urbana tendo em vista as questões do Meio Ambiente e de Saneamento Básico.

• Revisar o Plano de Manejo das APAs, tendo em vista o Plano Local de Gestão Ambiental (PLG) e o novo Código Florestal.

• Estabelecer programas e ações de educação ambiental nas escolas da rede pública com vistas a formar cidadãos que considerem e respeitem o meio ambiente.

• Criar “Laboratórios Ambientais” para que os estudantes tenham a experimentação prática das questões ambientais, seja da vida natural, seja das agressões que a ela ocorrem.

• Criar parques lineares ao longo dos corpos d’agua nas áreas urbanas

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objetivando ofertar novos espaços para a prática de esportes, lazer e preservação ambiental.

• Preservar os mananciais hídricos em função da insuficiência destes recursos na região.

• Criar novas UC – Unidades de Conservação, da categoria Refúgio de Vida Silvestre (RVS):

• RVS Mata Ribeirão Cachoeira • RVS Mata da Fazenda Santana • RVS Mata da Fazenda Espírito Santo-Macuco • RVS Mata Nogueirápis • RVS Mata Córrego da Onça • RVS Santa Genebra/Quilombo.

• Ampliar as áreas naturais protegidas e os espaços verdes urbanos.• Monitorar áreas que possuam passivo ambiental, em especial áreas

contaminadas, executando pontualmente intervenções, em locais tais como Mansões Santo Antônio, Lixão da Pirelli, no Satélite Iris I.

• Tomar como paradigma as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/10), seus prazos, para implantar um manejo adequado, inclusive analisando a solução de usinas de incineração e altas taxas de reciclagem adotadas na Alemanha, Bélgica, Suécia, Irlanda, Holanda e Estados Unidos.

• Aumentar a Coleta Seletiva de Lixo em Campinas.• Apoiar as cooperativas de catadores, a implantação de novas e os

catadores independentes como forma de ampliar a taxa de reciclagem do município.

• Ampliar e estimular a implantação de pontos para descarte de equipamentos eletrônicos e digitais de curta vida útil, devido à rápida tendência de substituição por novos modelos.

• Organizar a Agenda 21 local e atuar para a elaboração da Agenda 21 para a Região Metropolitana de Campinas, alinhadas com as Metas do Desenvolvimento do Milênio - ODMs e a ISO 26000 - Norma de Responsabilidade Social.

• Estabelecer metas de redução de emissões de C02 no município. • Equipar zonas do município com aparelhos que registrem a qualidade

do ar para maior conscientização para ações corretivas e preventivas. • Garantir a execução das metas de 100% de esgoto coletado e 100%

tratado. • Eliminar pontos de esgoto clandestino e conexões com córregos e

riachos. • Instituir Programa de Incentivo à População para Redução das

Perdas e Maus Usos da Água nas residências.• Promover acompanhamento do sistema de tratamento e abastecimento

de água, estabelecendo metas mínimas de contenção de perdas na rede.

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PROTEÇÃO AOS ANIMAIS• Garantir o equilíbrio da proteção ambiental com ações voltadas e

integradas de defesa e proteção animal. • Olhar para o meio ambiente como um todo, contemplando benefícios

a todas as espécies que compartilham a vida nas cidades: fauna silvestre, animais domésticos – incluídos os animais de tração, pombos, morcegos, etc.

• Implementar medidas, ações e programas de modo que o município assuma sua responsabilidade na gestão das questões relativas à fauna silvestre, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Estadual de Proteção aos Animais.

• Garantir a proteção dos habitats das inúmeras espécies da fauna silvestre nativa, através do respeito e incentivo à arborização urbana e à preservação de áreas verdes, da implantação de corredores de biodiversidade no município, da criação de Unidades de Conservação e também da proteção, recuperação e não destruição dos corpos hídricos.

• Combater o abandono e os maus tratos a animais formulando políticas de curto, médio e longo prazos que respeitem as características das espécies, a orientação técnica e científica e a legislação pertinente federal e estadual.

• Promover políticas relativas ao bem-estar animal, por meio da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com as ONGs de proteção animal, alocando recursos físicos, financeiros e humanos próprios.

• Instituir sistema de identificação e cadastramento de animais no município, constituindo um bando de dados contendo informações sobre as características do animal, condições de saúde, tutores e o local de domicílio.

• Implementar programa permanente de esterilização para reduzir a natalidade de cães e gatos.

• Articular ações conjuntas de fiscalização da Delegacia de Proteção Animal, Polícia Militar Ambiental e Guarda Municipal de fiscalização da conduta da população relativamente aos animais.

• Criar abrigo com padrões adequados e seguro para acomodar animais não domiciliados, recolhidos e/ou socorridos, enquanto aguardam por novo lar. Enquanto estejam sob tutela municipal proporcionar assistência veterinária, especialmente os animais doentes e vítimas de maus tratos.

• Implementar o Programa Permanente de Adoção para a Guarda Responsável, por meio de campanhas específicas divulgadas em emissoras de rádio e sites.

• Abranger na educação ambiental o conteúdo técnico/científico sobre preservar o meio ambiente e o bem-estar animal, dentro dos princípios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

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URBANISMOO sistema de planejamento e gestão de Campinas deverá pautar-se pela definição de uma política estratégica para todo seu território, que pense a cidade no seu todo buscando o reconhecimento das especificidades do urbano e do rural, e da dinâmica social, econômica e cultural, objetivando a proposição de um desenvolvimento harmônico tendo como preocupação a proteção do patrimônio ambiental e urbano, a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e a qualidade de vida de seus habitantes.

Nesse sentido, propõe-se um modo diferenciado das ações governamentais que visem à integração entre suas Pastas de Governo e em especial aos atos ligados a produção do espaço, de forma a internalizar estes conceitos, objetivando que todos os atos administrativos tenham como norte a preocupação com o meio ambiente e o ser humano.

Para tanto, se deverá investir no aprimoramento dos agentes públicos e a ampliação do quadro administrativo que foi sucateado, buscando esse compromisso executivo bem como apropriar-se de tecnologias que lhe permitam promover a análise e aprovação de projetos de interesse urbanístico com aplicação rigorosa das normas técnicas e da legislação pertinente, fazendo-o com agilidade compatível com as peculiaridades das atividades privadas.

As cidades modernas, reconhecidas no conceito de cidades mundiais, sedes de regiões metropolitanas e que se colocam em alto grau de competitividade, atraindo investimento e gerando trabalho e recursos, são identificadas dentre outros atributos, pela qualidade de vida que oferecem para seus habitantes, pela segurança e pela mobilidade e acessibilidade urbana.

Nesse sentido, Campinas precisa – pode e deve – manter o processo de urbanização sob controle, abrigando políticas arrojadas e amplas de planejamento que a tornem exemplo de gestão urbanística, recuperando áreas degradadas, promovendo intervenções em grande escala que articulem o seu território, impedindo a reprodução da desigualdade social no uso e na ocupação do solo e principalmente, primando pelo respeito e internalização das questões ambientais em todas as ações da administração pública.

Para superar problemas existentes e buscar atingir estas metas de transformar Campinas numa cidade sustentável, cidadã e competitiva é necessário um novo olhar sobre a mesma e um novo modo de agir, para o que se propõe as diretrizes estratégicas, que abarcam ações de cunho administrativo, fiscal, urbanístico e ambiental, a seguir:

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• Estabelecer um Plano Estratégico para Campinas a ser elaborado pelo Instituto de Planejamento a ser criado apoiado nos debates produzidos no Conselho da Cidadania, no reconhecimento dos planos e investimentos previstos para a região de Campinas pelas demais esferas de governo.

• Manter uma relação permanente com o Governo do Estado (Agencamp) e Governo Federal, com vistas a estabelecimento de metas comuns e obtenção de recursos para a consecução de planos e projetos que atendam às necessidades de Campinas e região a exemplo do Aeroporto Internacional de Viracopos e os sistemas rodoferroviários.

• Estabelecer como política de governo, que as ações de todas as pastas, notadamente aquelas cuja competência abranja questões urbanas, em todos os atos praticados se subordinem às premissas estabelecidas pela política ambiental municipal, respeitadas as demais legislações estaduais e federais.

• Investir na modernização do aparato tecnológico da administração com vistas à obtenção de agilidade nas análises e aprovações, bem como para dar suporte às ações da administração e decisões do planejamento da cidade e acelerar a modernização da base cartográfica e do sistema de gestão do cadastro técnico municipal de forma a integrá-lo numa base única de dados tornando-o multifinalitário e multiusuário, o que poderá garantir um ritmo mais acelerado para o enfrentamento dos problemas relativos ao planejamento e dar transparência ao conjunto da administração colocando Campinas na vanguarda dos municípios brasileiros.

• Criar o Instituto de Planejamento, vinculado à Prefeitura, com a presença marcante da sociedade civil e entidades de classe, para garantir um planejamento de alcance estratégico e caráter permanente e plural. Redefinir e redesenhar institucionalmente os papéis das pastas de Planejamento e Urbanismo que tem atribuições concorrentes.

• Investir no aprimoramento dos agentes públicos e na ampliação do quadro administrativo através da realização de concursos (ou aproveitar os já realizados) para contratar engenheiros, arquitetos e demais técnicos necessários.

• Avaliar as propostas encaminhadas pelo Plano Diretor bem como as contidas nos Planos Locais de Gestão os quais se encontram em diferentes estágios de elaboração e aprovação na Câmara e sanção pelo Executivo, verificando até que ponto os mesmos apresentam sintonia entre as políticas propostas e respondem às Diretrizes Estratégicas que se pretende para Campinas.

• Proceder à revisão da legislação urbanística, notadamente a lei de uso e ocupação do solo, a lei de parcelamento do solo, a lei do código de obras e edificações, a lei de empreendimentos habitacionais de interesse social, a lei de loteamentos fechados e cinturões de segurança, a lei de polos geradores de tráfego e a lei relativa ao código de postura à luz das determinações do Plano Estratégico.

• Definir e implantar diretrizes viárias com vistas a garantir a acessibilidade e a mobilidade interna para atender a competitividade da cidade e para

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que ela cumpra sua função de integração social.• Criar novas centralidades complementares aos locais com grande

densidade habitacional melhorando a relação físico-territorial entre emprego e moradia de forma a propiciar que o território funcione como um todo, prevendo a implantação de espaços públicos, equipamentos coletivos que reforcem a identidade destes locais.

• Promover a implantação e a articulação de projetos urbanos pontuais, de forma cuidadosa, objetivando que os seus efeitos transcendam as áreas de intervenções; adotando uma linguagem arquitetônica unificada, estimulando soluções eficientes e de baixo custo.

• Evitar a expansão urbana no território, dando prioridade ao adensamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas.

• Assegurar a compatibilidade de usos do solo nas áreas urbanas, oferecendo adequado equilíbrio entre empregos, transportes, habitação e equipamentos socioculturais e esportivos e democratizar o acesso aos equipamentos e a infraestrutura urbana, habitação, saneamento e lazer;.

• Requalificar áreas estratégicas no espaço urbano imprimindo a elas e à cidade novo dinamismo econômico, a exemplo da área central.

• Implementar mecanismos urbanísticos e fiscais que promovam a proteção e a recuperação do patrimônio histórico de Campinas.

• Preservar as áreas rurais do município mediante o incentivo das atividades agrícolas, bem como para evitar a conurbação urbana com os municípios lindeiros, e para que se mantenha uma relação de equilíbrio entre o espaço urbano e o rural formando um cordão de preservação ambiental.

• Implantar Ciclovias seguras e permanentes objetivando a definição de um novo modal para deslocamentos de curta distância e uma nova relação do indivíduo com a cidade.

• Adotar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis, respeitando e considerando os recursos e fenômenos naturais.

• Reverter o quadro de degradação urbana e baixa competitividade.• Promover mecanismos de participação popular e comunicação com

vistas a que as intervenções de cunho urbanístico e de projeto urbano absorvam as demandas da sociedade.

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• que ela cumpra sua função de integração social.• Criar novas centralidades complementares aos locais com grande

densidade habitacional melhorando a relação físico-territorial entre emprego e moradia de forma a propiciar que o território funcione como um todo, prevendo a implantação de espaços públicos, equipamentos coletivos que reforcem a identidade destes locais.

• Promover a implantação e a articulação de projetos urbanos pontuais, de forma cuidadosa, objetivando que os seus efeitos transcendam as áreas de intervenções; adotando uma linguagem arquitetônica unificada, estimulando soluções eficientes e de baixo custo.

• Evitar a expansão urbana no território, dando prioridade ao adensamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas.

• Assegurar a compatibilidade de usos do solo nas áreas urbanas, oferecendo adequado equilíbrio entre empregos, transportes, habitação e equipamentos socioculturais e esportivos e democratizar o acesso aos equipamentos e a infraestrutura urbana, habitação, saneamento e lazer;.

• Requalificar áreas estratégicas no espaço urbano imprimindo a elas e à cidade novo dinamismo econômico, a exemplo da área central.

• Implementar mecanismos urbanísticos e fiscais que promovam a proteção e a recuperação do patrimônio histórico de Campinas.

• Preservar as áreas rurais do município mediante o incentivo das atividades agrícolas, bem como para evitar a conurbação urbana com os municípios lindeiros, e para que se mantenha uma relação de equilíbrio entre o espaço urbano e o rural formando um cordão de preservação ambiental.

• Implantar Ciclovias seguras e permanentes objetivando a definição de um novo modal para deslocamentos de curta distância e uma nova relação do indivíduo com a cidade.

• Adotar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis, respeitando e considerando os recursos e fenômenos naturais.

• Reverter o quadro de degradação urbana e baixa competitividade.• Promover mecanismos de participação popular e comunicação com

vistas a que as intervenções de cunho urbanístico e de projeto urbano absorvam as demandas da sociedade.

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CONCLUSÃOPara nós da COLIGAÇÃO TODA FORÇA PARA CAMPINAS existe um elemento que é indispensável para o sucesso da aplicação de políticas públicas, que é a PARTICIPAÇÃO POPULAR. Por isso este documento é um ponto de partida para debates com setores da sociedade que amam Campinas e que estão ávidos por serem ouvidos e darem a sua parcela de contribuição.

Na nossa visão o período eleitoral, a chamada Campanha Eleitoral, é um período fértil para esse debate de ideias, portanto este documento não é o fim, mas sim o começo de uma discussão que se abre com a sociedade campineira, a qual tem como sua maior riqueza a sabedoria de seu Povo, seja essa sabedoria oriunda do meio acadêmico, onde temos em Campinas preciosas mentes pensantes, como também a chamada sabedoria popular, do cidadão mais simples, mas que na vivência cotidiana dos problemas que cercam sua realidade tem muitas vezes, na simplicidade das suas sugestões, soluções para as dificuldades da nossa cidade.

Fica, portanto, aqui o que existe de mais forte na minha candidatura, que é o respeito ao próximo e a vontade, o desejo, que todos que vivem nesta cidade sintam-se respeitados e contemplados com a nossa Administração.

Jonas Donizette

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