Plano de governoPlano de governo

Versão 1.0

PLANO DE GOVERNO - LEONEL 50 é uma publicação da campanha eleitoral do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) à Prefeitura Municipal de Joinville.

CNPJ: 15.881.266/0001-68REVISÃO DE ORIGINAIS: Clayton Felipe, Leonel Camasão e Sandovan Vivan EichenbergerIDENTIDADE VISUAL: Ismael RamosPROJETO GRÁFICO: Leonel Camasão

Internetwww.leonel50.com.brfacebook.com/camasao50twitter.com/leonelcamasao50

VERSÃO DIGITAL 1.0 Joinville, Julho de 2012.

Expediente

ÍNDICE

ÍndiceIntroduçãoCurrículo dos candidatosCarta aos Moradores e Moradoras de Joinville Princípios ProgramáticosManifesto PolíticoPrograma de Governo1. Reforma Administrativa2. Governo com Democracia Direta, populare participativa3. Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana4 Saúde Pública5. Educação6. Cultura e Comunicação7. Desenvolvimento Econômico ecologicamente orientado8. Planejamento urbano, infraestruturae moradia popular9. Direitos Humanos e combate às opressões10. Turismo, Lazer e Esporte

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Leonel Camasão é jornalista, sindicalista e ativista de diversos movimentos sociais em Joinville.

Natural de São Paulo (SP) e filho de mãe joinvilense, Leonel mudou-se para a cidade aos 14 anos. Sem-pre morou no bairro Petrópolis, na Zona Sul, e desde junho, mora no Centro. É casado com a operadora comercial Rebecca Neto Pereira, e pai do Francisco, de 9 meses.

Aos 16 anos, Leonel participou do primeiro ato político de sua vida: uma manifestação pela redução das tarifas de ônibus, na Praça da Bandeira. Aos 17 anos, ingressou no movimento estudantil, tendo uma breve participação no Grêmio da Escola Governador Celso Ra-mos. Em seguida, já na faculdade, presidiu o Diretório Central dos Estudantes do Bom Jesus/Ielusc (2005-2006).

Foi membro do Movimento Passe Livre (MPL) por quatro anos, onde começou a entender a real dinâmi-ca do transporte coletivo da nossa cidade. .Leonel também tem uma trajetória nos movimentos a favor dos direi-tos humanos. Foi Conselheiro Fiscal da Associação Arco Íris e membro do Centro de Direitos Humanos Ma-ria da Graça Braz. Em 2010, Leonel concorreu a deputado federal pelo PSOL, sendo o candidato mais vo-tado do partido em Santa Catarina, com 1.675 votos.

Gabriel Chati compõe a chapa do PSOL como candidato a vice-

prefeito. Aos 29 anos, Gabriel é Produtor Cultural formado na

Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Patrimônio Cultural pela Universidade da Região de Joinville (Univille).

Atualmente é professor univer-sitário, ministrando a cadeira de Produção e Projetos Culturais na

Universidade Regional de Blumenau (Furb).

Gabriel nasceu em Campinas (SP) e morou em diversas cida-des antes de chegar a Joinville. Entre elas: Rio Claro (SP), São

Leopoldo (RS), Macaé (RJ), Montreal (Canadá), Niterói (RJ) e Valença (RJ). Foi nesta última

que Gabriel teve uma aproxi-mação maior com as políticas

públicas da área cultural, quando ocupou o cargo de subsecretário

de Cultura do município.

Entre as atividades atuais, Gabriel é pesquisador, consul-

tor e gestor na área da cultura. Foi eleito membro do Conselho

Municipal de Política Cultural de Joinville, representando a área de Formação em Cultura. Também é Assistente Técnico para a imple-mentação do Plano Municipal de

Cultura de Joinville.

Na área cultural, Gabriel defende “uma nova cultura política e polí-

ticas de cultura inovadoras.”

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) traz, orgulhosamente, uma síntese de suas propostas para Joinville nesse Plano de Governo. Longe de ser uma tese acadêmica sobre a nossa cidade, este programa nasce de várias fontes.

Além de estar baseado no programa partidário do PSOL, realizamos um esforço para dar visi-bilidade ao maior número possível de bandeiras históricas dos movimentos sociais, de associa-ções, sindicatos de trabalhadores, do movimen-to estudantil, intelectuais, artistas, de ONGs, e claro, de inúmeras contribuições coletivas e individuais de amigos, simpatizantes e filiados.

Antes de tudo, entendemos este Plano de Go-verno como algo dinâmico e sempre inacabado, em constante movimento: não temos a preten-são de dizer que conhecemos todos os proble-mas da nossa cidade e que temos uma resposta para cada um deles. Seria impossível chegar a essa síntese.

Com humildade, apresentamos este documento como “pontapé inicial” de um longo debate so-bre os rumos que desejamos para o futuro de Joinville, trazendo novas ideias para os anti-gos problemas da cidade.

INTRODUÇÃO

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Buscamos um caminho diferente, de uma políti-ca renovada. O caminho da participação popular, da democracia direta, da gestão compartilhada. Queremos o protagonismo dos “de baixo”, que-remos inverter as prioridades e fazer uma polí-tica diferente, voltada para as necessidades da classe trabalhadora.

Desejamos a todos e todas uma boa leitura, e permanecemos à disposição para eventuais dúvidas/críticas/sugestões/colaborações. Juntos, construíremos um futuro melhor para a nossa cidade.

Um abraço

Coordenação de CampanhaPartido Socialismo e Liberdade

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Sou Leonel Camasão, sou jornalista, tenho 26 anos. Foi em Joinville que me tornei um ativista dos movimentos sociais. Há nove anos, participo ativamente da vida política da cidade, em busca de uma sociedade mais justa, fraterna e iguali-taria. É uma honra estar aqui para apresentar as propostas do PSOL para nossa cidade.

Sou candidato a prefeito porque acredito em Joinville. Nossa cidade pode e deve avançar. Não precisamos mais escolher entre o presente, que está muito ruim, e um passado que é pior ainda. Joinville pode romper com essa lógica onde os partidos tradicionais se revezam no poder, mas os antigos problemas da cidade continuam sem solução.

Queremos uma Joinville com gestão democrática e participação popular. Queremos uma verdadei-ra inversão de prioridades. Queremos o prota-gonismo dos “de baixo” e a submissão dos “de cima” ao interesse público.

Os próximos meses serão um espaço privilegia-do para apresentarmos nossas propostas para a cidade, para nos apresentarmos aos cidadãos e para estabelecermos um diálogo fraterno e res-

Carta aos moradores e moradoras de Joinville

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peitoso com toda a sociedade.

A política não precisa ser um balcão de negó-cios. Por isso, decidimos lançar nossa candida-tura sem realizar coligações. Não nos vendemos por tempo de TV ou oferta de cargos, prestígio e poder.

Em 2008, mais de 170 mil pessoas acreditaram em um novo caminho para Joinville, mas infe-lizmente, a mudança não veio. Os que sempre pregaram a mudança chegaram ao poder e ado-taram as mesmas práticas da velha política.

Estamos apresentando uma nova opção. Uma opção pela coragem, pela independência, sem rabo preso com os interesses econômicos. Uma opção pela esquerda. Se você também acredita em Joinville, se você também quer um novo ca-minho para a nossa cidade, vem com a gente.Contamos com seu apoio.

Leonel Camasão – 50Candidato do PSOL à Prefeitura de Joinville

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Este Plano de Governo é um conjunto de pro-postas reais e concretas para mudar a nossa cidade. Entretanto, este plano de governo é baseado em princípios políticos claros e bem definidos, que atuam de maneira transversal em cada área específica do programa de governo.

1. O Socialismo é a nossa saídaTemos absoluta convicção de que no século 21, com o atual nível de desenvolvimento da ciên-cia, da tecnologia e da informação, é possível a construção de um socialismo que respeite as pessoas e que tenha como princípio orientador a dignidade humana.

Precisamos de um sistema econômico e político que una todos os povos, onde as pessoas te-nham a efetivação completa dos seus direitos, erradicando todas as formas de degradação e exploração da condição humana. Com a quan-tidade atual de riqueza produzida pela huma-nidade, conviver com moradias precárias e que ameaçam a vida, a falta de água tratada e sane-amento, a insegurança alimentar, a saúde caó-tica ou a educação desigual, sem dúvida nenhu-ma, é uma ofensa a toda humanidade.

Princípios Programáticos

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2. A construção do protagonismopopular e da democraciaNo atual sistema, há uma falsificação da demo-cracia, que é reduzida a participação formal do processo eleitoral e a obediência a normas que contrariam o interesse popular. Defendemos a democracia ampliada, que verdadeiramente democratize a riqueza e a renda, incentivando a economia solidária; que democratize o Estado, construindo as condições objetivas na gestão para que o povo governe, incentivando a cul-tura política da democracia participativa e do socialismo como projeto político, resgatando a capacidade de nos autogovernar; que demo-cratize a cultura e a informação, incentivando a cultura popular, a informação como direito uni-versal e construindo Joinville como uma cidade educativa; que democratize o território, com a valorização dos espaços públicos, a reestrutura-ção fundiária, o desenvolvimento territorial para o bem estar comum, e não para a especulação imobiliária.

Em nossa gestão criaremos as condições obje-tivas para a cidade ser governada com o povo e para o povo. Resgataremos o acúmulo das ex-periências administrativas exemplares ocorridas em Belém do Pará (2000-2004) para organizar essa nova maneira de enxergar o planejamento da cidade e a destinação de seus recursos.

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3) Inversão de prioridadesHistoricamente, os governos trabalham para construir a desigualdade social e a segregação geográfica, concentrando os investimentos e alterando a legislação para que os seus interes-ses sejam atendidos, mesmo que isso signifique contrariar os interesses de toda a sociedade.

No nosso governo inverteremos as prioridades da gestão para que todo povo de Joinville tenha acesso aos direitos sociais e as políticas públicas com qualidade e protagonismo popular, onde o povo decida verdadeiramente o seu destino, exercendo a sua cidadania territorial.

4) Independência financeiraNossa campanha não é financiada por emprei-teiras, bancos, multinacionais e outras empre-sas que tem relação direta com o poder público. Sabemos que o financiamento privado das cam-panhas é raiz de boa parte dos casos de corrup-ção, e por isso, nos opomos a esse modelo.

Defendemos o financiamento público das cam-panhas como saída para este problema, e por isso, aceitamos apenas doações em dinheiro de pessoas físicas. Manter a independência é fun-damental para a campanha, para o PSOL e para a cidade que queremos construir.

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5) Substituir a “cidade-mercado” pela “cidade-humana”Joinville reproduz uma lógica de degradação urbana e ambiental que prioriza o mercado em detrimento das pessoas. A degradação urbana se expressa no inchaço da cidade, nos projetos de verticalização desordenados, no problema de mobilidade urbana e na segregação geográfica não só dos mais pobres, mas também, da maio-ria da nossa população negra. Já a degradação ambiental é expressa na poluição dos recursos hídricos, no descaso com os “acidentes” que despejam químicos no Rio Cachoeira e seus afluentes, assim como na tentativa de expansão urbana a qualquer custo e na degradação de áreas ambientais através do atual projeto da Lei de Ordenamento Territorial. Por isso, é prioritá-rio que enxerguemos nossa cidade como um lu-gar para o pleno desenvolvimento das pessoas.

6) Combate às opressõesConstruir o socialismo para nós não é apenas modificar o sistema econômico vigente: é mui-to mais que isso. É construir uma nova cultura política, onde não existam os preconceitos e as opressões de classe, cor, gênero, orientação se-xual ou qualquer outra forma de discriminação. Uma sociedade não-machista, não-racista e não homofóbica se constrói agora, com práticas coti-dianas e pedagógicas.

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Nada deve parecer naturalNada deve parecer impossível de mudar

Bertold Brecht

Somos aqueles que nos orgulhamos de nosso lado. O lado dos de baixo desta cidade, deste mundo. A cidade do capital esmaga a cidade do trabalho. Nosso lado nesta disputa de an-tagonismos de vida é do mundo do trabalho, dos que vivem de seu trabalho. Daqueles que não acumulam riquezas imensas, apesar de ser deles o suor e a criatividade que as cria. Se as cidades do mundo estão em crise, entendemos que esta crise se abate de forma diferente sobre suas populações. Em Joinville, a saúde caótica, o monopólio dos transportes e o mandonismo da especulação imobiliária são os sintomas mais agudos desse sistema.

O desafio parece muito maior do que nossas capacidades. De um lado, temos as forças con-servadoras, que além de organizadas política e economicamente, dispõe também do controle do Estado Brasileiro em suas diversas esferas. De outro, estamos nós, numa campanha que pre-tende gastar 40 vezes menos do que a campa-nha mais barata entre os candidatos da ordem. Como competir contra estes gigantes da velha política?

Manifesto Político

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É possível, talvez, que a esquerda brasileira nunca tenha enfrentado condições tão adversas. O maior partido criado pela esquerda em nosso país chegou ao poder, de lá não saiu e deixou para trás os nossos sonhos de um novo mundo. Apesar de ter aplicado medidas compensatórias no campo social, no campo econômico seguiu à risca a cartilha liberal.

Para piorar, o quadro político se degenerou por completo. Os partidos do campo considerado democrático e popular se descaracterizaram ideologicamente ao longo dos anos. Isso se deve por vários fatores, como a filiação de caciques regionais da política para garantir a “governabi-lidade”, a infidelidade partidária, mas principal-mente, a redenção ao financiamento privado das campanhas. O fato é que restaram poucas lide-ranças realmente comprometidas com as lutas do povo em siglas como PT, PDT, PPS, PCdoB, PSB e PV. Destas seis, inclusive, quatro estão com as candidaturas da velha direita em Joinvil-le.

No meio desse quadro confuso, surge o PSOL. Um partido que propõe realizar uma campanha diferente: com honestidade, transparência e participação popular. Uma campanha feita por voluntários de todas as áreas, e não por cabos eleitorais pagos e grandes máquinas publicitárias.

Uma campanha que se propõe a fazer uma nova

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política, onde o fim não justifique os meios. Queremos ganhar as eleições, com certeza. Mas não queremos ganhar por ganhar. Não quere-mos ganhar se o preço da vitória for a descarac-terização das nossas ideias, do nosso programa e da nossa vontade de mudança. Esse preço não estamos dispostos a pagar.

A falência do atual governo como motor das mu-danças sociais que Joinville tanto precisa trouxe essa nova realidade: a necessidade de uma can-didatura à esquerda que não se rendeu e não se vendeu. Não se trata apenas de ocupar o espa-ço na TV e fazer uma genérica propaganda do PSOL e do socialismo, mas sim, de apresentar um programa e um discurso coerente, que traga ideias novas e soluções reais para os proble-mas de Joinville.

Queremos uma candidatura programática, que represente o partido e o nosso programa. A radicalidade das nossas ideias estará pre-sente em nossas propostas concretas, e não em uma mera retórica esquerdista sem conte-údo. Sem apresentarmos soluções reais para os problemas reais que as pessoas vivem todos os dias, jamais a população confiará em nossa candidatura.

Joinville não precisa mais escolher entre um presente ruim e um passado que é pior ainda. Existe uma opção, uma alternativa: o Parti-

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do Socialismo e Liberdade, representado pelas candidaturas de Leonel Camasão para Prefeito e Gabriel Chati para vice.

Convocamos todas e todos, militantes sociais, ativistas, integrantes de associações, sindicatos, movimentos, ONGs, e todos e todas aqueles que desejam mudanças estruturais em nossa cidade e em nosso país a se juntaram a nós.

A construção desse movimento por mudanças reais não termina no dia 7 de outubro de 2012. Ele é muito maior do que as eleições. Não sendo eleitos, teremos muitas responsa-bilidades. Sendo eleitos, teremos muitas mais. Mas o mais importante é que os nossos objeti-vos políticos ultrapassam a disputa eleitoral, são permanentes.

Convocamos todas e todos a votarem no 50 no dia 7 de outubro. Mas depois das eleições, que-remos todas e todos ao nosso lado, construindo um outro mundo possível: um mundo de paz, justiça social e felicidade para a humanidade, um mundo socialista.

Partido Socialismo e Liberdade

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PROGRAMA DE GOVERNO

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O papel de uma Prefeitura é, antes de tudo, ofe-recer serviços públicos de qualidade para a po-pulação. Para isso, se faz necessária a inversão da atual lógica de administração do município de Joinville. O elevado número de secretarias municipais serve apenas para inchar a estrutura onde há a menor necessidade: nos cargos co-missionados. Atualmente, somadas as secreta-rias municipais, fundações, empresas públicas e ainda a agência reguladora de água e esgoto, somam 40 estruturas de primeiro escalão.

O maior problema de concentra nas Secretarias Regionais. Criadas no governo Luiz Henrique (1996-2002), as secretariais se tornaram verda-deiros comitês eleitorais permanentes, chefiados por suplentes de vereador e futuros candidatos ao legislativo, sempre com o objetivo de cons-truir uma carreira política.

A quantidade de recursos utilizada para manter essa “elite” de secretários municipais deve ser remanejada para o que realmente importa: bus-car a eficiência na gestão dos recursos públicos e a valorização das carreiras dos servidores, que são a ponta dos sistemas de saúde, educação, abastecimento de água, assistência, entre ou-tros. Isso é fundamental.

1. Reforma Administrativa

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Devemos fortalecer o papel da Prefeitura na prestação de serviços de qualidade, além de for-talecer e remodelar as empresas públicas muni-cipais.

Por isso, propomos a diminuição do número de secretarias de 40 para 23, economizando re-cursos públicos e aumentando a capacidade de investimento da Prefeitura Municipal de Joinville.

Propostas

Extinção das 14 Secretarias Regionais de Joinville, transformando-as em cinco gerências regionais, atreladas a atual Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra)

Realizar a fusão entre Promotur e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criando uma Fundação Municipal de Desenvol-vimento Econômico e Turismo, otimizando suas atividades e economizando recursos públicos.

Realizar a fusão entre a Secretaria de Administração e a Secretaria de Gestão de Pessoas, tornando-a uma única estrutura admi-nistrativa, economizando recursos públicos.

Realizar a fusão entre a Fundamas e a Se-cretaria de Educação, equiparando salários e dando acesso ao Plano de carreira aos servido-res da Fundamas.

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Reformulação da Secretaria de Assistência Social (SAS), transformando-a em uma Secre-taria de Direitos Humanos e Assistência Social, promovendo políticas públicas que combatam os problemas nas áreas de negros e negras, mulheres, LGBTs, deficientes, idosos, indígenas, entre outros.

Redistribuir as funções da Seinfra e do Ittran (antiga Conurb), concentrando todas as funções relativas a transporte e trânsito no It-tran, ao mesmo tempo em que delega todas as funções de conservação, jardinagem, etc, para a Seinfra.

Cortar pela metade o número de funções comissionadas, diminuindo de cerca de 600 para 300 o número de cargos de confiança.

Cortar pela metade o atual salário do Prefeito, e em 30% o do vice-prefeito, secre-tários municipais, presidentes de autarquias e fundações, entre outros, com vistas a economi-zar recursos públicos.

Aprimorar os mecanismos de transparên-cia, “traduzindo” as informações do Portal da Transparência para termos leigos.

Criar uma Central de Acesso a Informação, órgão que vai centralizar os pedidos de informa-ção feitos pela população, de acordo com a nova

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Lei de Acesso a Informação.

Reduzir os altíssimos gastos de publicidade em 70%, economizando recursos para investir no que realmente importa: serviços públicos de qualidade.

1.1 - Serviço Público

Cumprir a Lei Federal 11.738/08, que re-serva um terço da jornada dos professores para planejamento e estudos.

Inclusão dos auxiliares de educador no Pla-no de carreira do magistério.

Regulamentar a jornada de 30 horas sema-nais no serviço público municipal.

Universalizar o vale-alimentação, hoje res-trito apenas para quem ganha menos de R$ 2 mil.

Pagamento das insalubridades aos agen-tes de saúde, agentes comunitários de saúde, fiscais sanitaristas, cozinheiras e outras funções penosas e insalubres.

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Um dos princípios do Programa de Governo do PSOL é a radicalização da democracia e a am-pliação da participação popular nos rumos do governo e da cidade. Por isso, é muito importan-te para nós a criação de mecanismos de controle da gestão, de participação e formulação de polí-ticas públicas, orçamentos, entre outros.

Nesse sentido, propomos a inversão de priorida-des da Prefeitura Municipal, colocando a popula-ção como protagonista do processo decisório. Se o dinheiro é do povo, o povo deve decidir como utilizar esses recursos.

Propostas

Substituir o Orçamento Participativo pela experiência do Congresso da Cidade, onde os delegados eleitos em cada região da cidade serão responsáveis por debater e votar a totali-dade do Orçamento Municipal do ano seguinte. Para isso, todos os delegados eleitos nos bairros passarão por cursos de capacitação sobre Plane-jamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, seguindo a experiência ocorrida em Belém do Pará (2000-2004).

2. Governo com democracia direta, popular e participativa

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Reformular o Conselho da Cidade, transfor-mando-o num espaço de real discussão sobre o município, com pluralidade para todos os seg-mentos, e não apenas privilegiando os setores empresariais e governamentais, que agem em bloco em favor da especulação imobiliária.

Modificar a legislação sobre apresentação de leis de iniciativa popular, diminuindo de 5% para 1% o número de assinaturas de elei-tores da cidade para apresentação de projetos populares.

Utilizar instrumentos de consulta popular, como plebiscitos e referendos, para consul-tar a população sobre temas relevantes de seu interesse.

Convocar e financiar as etapas municipais das Conferências Nacionais (Comunicação, LGBT, Cultura, Idosos, Educação, Saúde, entre outras) e encaminhar as propostas aprovadas de competência municipal como projetos de lei à Câmara de Vereadores.

Reformular a estrutura dos Conselhos Municipais, transformando-os em conselhos deliberativos, fiscalizadores e consultivos, reali-zando a eleição de seus membros periodicamen-te, através de conferências com ampla participa-ção dos segmentos envolvidos e/ou por eleição direta de seus membros.

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A Prefeitura deve retomar o controle do serviço de transporte coletivo. Hoje, quem detém este controle é a iniciativa privada. Defendemos a criação de um novo modelo, com gestão efetiva do poder público, através do Ittran. A autarquia será responsável por fazer uma real licitação do transporte coletivo, sem privilégios para as atu-ais empresas de transporte. Ao mesmo tempo, será responsável pela arrecadação das tarifas (enquanto existirem), remunerando as operado-ras pelo sistema de quilômetro rodado.

Para desatar os nós do transporte, precisamos dividir seu custo socialmente, como já ocorre com a saúde e a educação. Mudar a lógica de seu financiamento é fundamental para tornar o acesso ao transporte universal.

Precisamos também melhorar a segurança na mobilidade urbana. Em Joinville, o trânsito mata mais pessoas do que as armas de fogo. Da mes-ma maneira, temos que debater e defender o direito à cidade, com propostas que vise à me-lhoria da mobilidade urbana, a ampliação dos serviços de transporte coletivo e de transportes não agressivos ao meio ambiente, como a bici-cleta.

3. Transporte coletivo e mobilidade urbana

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Promover adequações viárias, como corredores de ônibus e binários, também fazem parte das modificações a serem realizadas.

Propostas

Criação da Empresa Municipal de Transporte Coletivo a partir do Ittran, órgão responsável por fazer a gestão do sistema, re-ceber as tarifas enquanto elas ainda existirem, e remunerar a iniciativa privada pelo sistema de quilômetro rodado, invertendo o ciclo vicioso no qual se encontra o sistema de transporte.

Abrir concorrência no sistema de transpor-te (licitação), privilegiando o usuário e a imple-mentação do Programa Tarifa Zero. Da mesma maneira, a licitação deve servir para impedir o monopólio dos serviços de transporte.

Adotar a mensalidade no Transporte Co-letivo como transição para a implantação do Programa Tarifa Zero, trabalhando pelo subsídio total da tarifa progressivamente.

Criação do Fundo Municipal de Transporte, que irá financiar/subsidiar as tarifas, a ser ali-mentado com recursos próprios vindos do IPTU progressivo, publicidade em Bussdor, multas de trânsito, recursos do estacionamento rotativo, entre outros.

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Municipalizar o estacionamento rotativo, utilizando seus lucros para financiar o transporte coletivo.

Criar estacionamentos públicos, utilizando os recursos de seus lucros para financiar o trans-porte coletivo.

Execução e atualização do plano cicloviário de Joinville, previsto no Plano Diretor.

Ampliar corredores exclusivos de ônibus e estruturar os já existentes, privilegiando o transporte coletivo.

Realizar obra viárias, que modifiquem as es-truturas das principais vias da cidade, tornando-as seguras para os ciclistas e pedestres.

Implantar as bicicletas públicas no Centro e arredores, como maneira de estimular e comple-mentar os modais de transporte

Utilizar os recursos do IPVA e IPTU/ISS dos estacionamentos privados para financiar o trans-porte coletivo

Utilizar os recursos de multas de trânsito para financiar o transporte coletivo.

Adequar a legislação de Joinville de acordo

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com a nova política nacional de mobilidade urbana.

Espaço ocupado em uma via para transportar 60 pesoas

Carros Ônibus Bicicletas

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Prevenir é sempre melhor do que remediar. Não apenas pelo custo, mas também, para oferecer melhor qualidade de vida para as pessoas.

A saúde é uma das áreas mais complexas e mais caras da administração municipal. A Prefei-tura deve e pode gastar melhor os atuais recur-sos. Por isso, defendemos medidas preventivas e uma melhor gestão do que já está disponível para amenizar o problema da saúde.

Ao mesmo tempo, compreendemos que os go-vernos Federal e Estadual também são respon-sáveis pelo caos na saúde. Enquanto o governo do Estado privatiza e sucateia o Hospital Regio-nal, o Governo Federal investe muito pouco no setor

Os planos de saúde privados também atuam para manter a situação de caos. Muitas campa-nhas eleitorais são financiadas por empresários da saúde. Segundo o jornal Brasil de Fato, a candidata do PT à presidência em 2010 recebeu R$ 1 milhão dos planos de saúde, e o candidato do PSDB, R$ 500 mil.

Nos governos de Joinville e de Santa Catari-na, os secretários de Saúde possuíam ligações históricas com os planos de saúde, tendo sido

4. Saúde Pública

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gestores desses planos. Fazer isso é colocar a raposa para cuidar do galinheiro.

Com esse cenário, crescem as filas de espera por especialistas e crescem os investimentos de hospitais privados, que desejam absorver a de-manda do SUS para aumentarem seus lucros.

Propostas

Dobrar a cobertura do Programa Saúde da Família em quatro anos, de 32% para 64% de cobertura na cidade. Com esta medida, podere-mos desafogar postos, PAs e hospitais, fazendo prevenção de doenças.

Realização de concurso público para as es-pecialidades que mais necessitam de médicos.

Negociar com o Sindicato dos Servidores as melhores condições para um plano de carreira da Saúde Pública.

Ampliação da rede e da capacidade de aten-dimento dos postos de saúde, PAs e Hospitais

Realizar mutirões temporariamente, com a devida remuneração extra, buscando zerar as fi-las por especialistas, até a contratação de novos médicos

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Discutir a municipalização do Hospital Be-thesda e sua respectiva ampliação, desafogan-do o São José.

Criar plantões para farmácias de PAs e Uni-dades de Saúde, para distribuição de remédios gratuitos 24 horas por dia.

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Cada vez mais, é fortalecida a ideia de que a educação deve ser uma questão “de mérito”. Combatemos essa visão que apenas estimula a competitividade entre as pessoas. Defendemos a educação como direito de todas e todos.

Em nosso governo, vamos implementar a gestão democrática das escolas, com eleições diretas e paritárias para os dirigentes escolares, aplicar o ensino integral e construir planos de carreira satisfatórios para os servidores.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura deve ser uma estimuladora de um amplo movimento regional em favor da federalização da Univille como saída para os atuais impasses que envolvem a instala-ção do campus da UFSC na cidade.

Propostas

Implantar a gestão democrática nas esco-las, realizando eleições diretas para dirigentes escolares e criando conselhos de pais, funcioná-rios e alunos para acompanhar a gestão escolar.

Dar autonomia financeira para as unida-des escolares, estimulando que a comunidade escolar decida e escolha as prioridades de inves-timento das escolas.

5. Educação

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Construir mais salas de aula, dando fim às salas de aulas modulares, que são apenas um paliativo ao turno intermediário.

Aplicar o turno integral nas escolas, inicial-mente como projeto piloto, e ampliando gradati-vamente à toda a rede.

Incluir conteúdos pedagógicos que estimu-lem a cidadania, a democracia, a participação nos espaços de decisão, assim como, ensinem o papel de cada poder constituído do Estado (Le-gislativo, Executivo e Judiciário).

Reformular o plano de carreira para a edu-cação, negociando as condições deste plano com o Sindicato dos Servidores e respeitando o piso nacional dos professores.

Equiparação salarial para professores da Casa da Cultura, respeitando o piso nacional dos professores.

Fomentar políticas de alfabetização de jo-vens e adultos, em todos os bairros necessá-rios.

Criar rede de bibliotecas públicas nos bair-ros, com cadastro eletrônico único, possibili-tando ao usuário utilizar todas as bibliotecas da rede.

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Pressionar o governo federal pela Federa-lização da Univille, abandonando o projeto de construção de um campus da UFSC na Zona Rural da Cidade.

Incluir conteúdos que colaborem para uma educação não machista, não sexista e não ho-mofóbica.

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Mesmo com o relativo avanço da política de cul-tura da cidade, através do SIMDEC e do SMC, é necessário realizar avanços nessas áreas.

A criação de espaços públicos para a promoção das atividades culturais deve ser uma priori-dade. Precisamos garantir a ampliação dos re-cursos para projetos e investimentos na infra-estrutura e em todas as modalidades artísticas (artes plásticas, teatro, cinema, literatura, etc). A cultura deve ser reiterada como vetor de auto-gestão e desenvolvimento humano.

Propostas Estipular um Plano de Manutenção permanente dos espaços culturais, com recur-sos próprios advindos do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, fazendo um levantamento qualificado das condições atuais e necessidades de cada unidade.

Criar edital público de ocupação de espaços culturais: garantir que parte da grade dos apa-relhos culturais disponíveis seja preenchida com atrações artísticas locais, garantindo condições técnicas e de infraestrutura para a produção dos espetáculos. Fixar teto no valor do ingresso e garantir percentual de gratuidades.

6. Cultura e Comunicação

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Reformar o Centreventos e transformá-lo no Teatro Municipal de Joinville, ampliando seu acesso à população mais pobre.

Reforma, restauro e ampliação da Cidadela Cultural Antarctica, transformando-a em um pólo de produção, criação e exibição da produ-ção cultural de Joinville e do Brasil.

Transformar a Casa da Cultura na Escola Municipal de Artes de Joinville, oferecendo cursos em nível técnico e superior na área cultu-ral, em parceria com a UFSC, IFSC e a UDESC.

Criar o Conselho Municipal de Comunicação Social, de caráter consultivo, responsável por avaliar a atuação dos meios de comunicação públicos e privados na cidade.

Repassar 3% do total do IPTU e ISSQN para a cultura, conforme já prevê a lei do Simdec.

Destinar o percentual máximo para Recur-sos Administrativos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). Esses recursos serão destinados à estruturação do Sistema de Indica-dores e Informações Culturais (SMIIC) e para o Programa de Formação em Cultura, com ênfase na capacitação dos trabalhadores da cultura.

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Criar cadastro único de proponentes e nú-cleo de contrapartida: para garantir a equi-dade na disputa entre os agentes culturais e melhor gestão do retorno social dos projetos financiados com recurso público.

Reformular e redimensionar as bancas de avaliação: estabelecer edital público de cre-denciamento de consultores Ad Hoc para agilizar o processo de avaliação técnica e garantir sua isenção e imparcialidade.

Garantir o repasse e a execução de 30% do orçamento do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, conforme prevê a legislação em vi-gor. Utilizar os recursos próprios em convênios, como contrapartida, para ancorar projetos de maior vulto.

Estipular rotinas para facilitar e estimular a doação espontânea ao FMIC e participar dos resultados financeiros dos produtos comerciali-zados com recursos do FMIC.

Isentar os projetos aprovados no Mecenato Municipal de impostos municipais.

Rever o apoio institucional no processo de captação de recursos: estabelecer critérios claros, transparentes e objetivos em relação ao apoio que a Fundação presta aos proponentes.

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Restringir a personalidade jurídica dos proponentes: exigir a finalidade artística e/ou cultural na atividade econômica dos proponentes e extinguir a participação das autarquias munici-pais.

Ampliar o prazo de recepção de projetos: receber projetos durante, no mínimo, 9 meses, respeitando o teto estabelecido em lei de até 3% do total de recursos por projeto.

Regulamentar a Lei do IPCJ, estipulando ins-trumentos apropriados de avaliação e registro, bem como revisar a lista de Unidades de Inte-resse Patrimonial vigente, a partir do interesse público. Para desenvolver essas tarefas, consi-derar a parceria com universidades, pesquisado-res e estudantes do campo patrimonial.

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Vivemos uma crise ambiental sem precedentes, que colocam em xeque nosso modelo civilizató-rio. Defendemos ações de preservação e recu-peração de patrimônios ambientais, assim como a maior fiscalização por parte da Fundema. Ao mesmo tempo, o município deve ser indutor de programas de reciclagem e proteção animal.

Iniciar ações de despoluição do Rio Cachoeira, em paralelo com as obras de saneamento bási-co, ações que contenham o despejo de dejetos no leito do rio, a exemplo do rio Tâmisa, em Londres, fazem parte dos objetivos nesta área.

Ao mesmo tempo, devemos estimular iniciativas econômicas ecologicamente sustentáveis.

Propostas

Preservação das áreas de mangue, fiscali-zando e impedindo tentativas da especulação imobiliária de se instalar nessas áreas.

Impedir a expansão do perímetro urbano de Joinville sobre as áreas de preservação no Paranaguamirim, Morro do Amaral, entre outras.

7. Desenvolvimento Econômico ecologicamente orientado

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Instituir amplos programas de reciclagem do lixo, por meio de cooperativas de catadores.

Punir severamente as infrações ambientais, revendo valores de multas aplicadas pela Funde-ma.

Instituir projetos de educação ambiental nas escolas e realizar oficinas para os servido-res públicos do município.

Ampliar a coleta seletiva de lixo, trabalhando para a sua universalização.

Estudar alternativas aos aterros sanitários, como incineradores com filtros que impeçam o lançamento de gases tóxicos na atmosfera.

Implantar o centro de zoonoses, responsável por realizar amplo programa de castração em massa de animais abandonados, assim como tratá-los e encaminhá-los para a adoção.

Prestar apoio e realizar parceriais com ONGs que se dedicam a tratar animais abando-nados, como o Abrigo Animal, Frada, Guapecas, entre outras.

Estimular a criação de cooperativas e ações de economia solidária no município

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O crescimento desordenado da cidade cria uma série de problemas. Quanto maior o perímetro urbano, mais a Prefeitura tem que gastar em rede de água e esgoto, unidades de saúde, edu-cação, asfalto e outros serviços. O único setor beneficado com essa política de crescimento desordenado é a especulação imobiliária.

Por isso, é necessário que Joinville tenha uma Lei de Ordenamento Territorial que atenda o interesse público, e não os interesses privados. Para construir esse marco regulatório, o PSOL propõe uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, precisamos consolidar um progra-ma de habitação popular de fato, voltado para a população mais pobre.

PropostasAmpliar obras de saneamento e esgoto, em especial, nas regiões mais periféricas da cidade, priorizando as ruas sem asfalto ou calçamento.

Discutir a criação dos calçadões no centro da cidade, como maneira de melhorar o trânsi-to de pessoas e humanizar o centro.

8. Planejamento urbano, infraestrutura e moradia popular

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Aprovar uma Lei de Ordenamento Territo-rial (LOT) que atenda às demandas populares, o interesse público e o crescimento organizado da cidade

Criar um Programa de Habitação Popular de fato, diferenciado do Minha Casa Minha Vida, que é na verdade um programa de aquecimento econômico para as empreiteiras

Desapropriação de mansões de luxo/terre-nos de alto valor que dão calote na Prefeitura pelo não pagamento do IPTU.

Implantar o IPTU progressivo, a outorga onerosa e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), como maneira de combater a especulação imobiliária e facilitar obras viárias.

Dar atenção especial às ocupações urba-nas, trabalhando pela realocação das famílias que estejam em áreas de preservação para con-juntos habitacionais com moradia digna. Ofere-cer serviços básicos nas ocupações

Fortalecer o IPPUJ como instrumento para o planejamento da cidade.

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Uma das grandes contribuições do PSOL se en-contra na área de Direitos Humanos. Incluir este tema na esfera municipal é primordial para nós. Atualmente, a Secretaria de Assistencia Social cumpre um papel fundamental ao atender di-versos segmentos da população que tiveram ou tem seus direitos básicos violados ou não aten-didos. Precisamos ir além.

Mais do que fornecer uma estrutura de apoio a quem sofreu violação dos direitos humanos, pre-cisamos promover os direitos humanos. Sair da defensiva e ir para a ofensiva, construindo uma cidade e uma cultura de tolerância, respeito às diversidades e de convivência mútua e pacífica, combatendo a violência e a discriminação.

Reformular a Secretaria de Assistência So-cial, criando a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, responsável não apenas pelos atuais serviços da SAS, mas também, por de-senvolver políticas públicas voltadas ao combate às opressões, à discriminação, e a promoção da igualdade.

Incentivar eventos que promovam os direi-tos humanos, como a Semana da Diversidade, Semana de Combate ao Racismo, Semana de

9. Direitos Humanos e combate às opressões

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combate à violência contra a mulher, Semana do Idoso, Conferências, entre outras.

Criação de mais restaurantes populares, priorizando as áreas mais pobres.

Criar vagas no Conselho da Cidade para os segmentos de mulheres, negros, LGBT, idosos e pessoas com deficiência.

Criar o Plano de indicadores sociais em Direitos Humanos, cruzando dados das secre-tarias de saúde, educação, assistência social, entre outras, para gerar informações que deem suporte à aplicação das políticas preventivas em direitos humanos.

9.1 - Políticas para LGBTs

Criar a lei municipal contra a homofobia, proibindo bares, restaurantes, hotéis e simila-res de promover discriminação contra pessoas LGBTs e instituindo multa para quem desrespei-tar a regra, e até mesmo fechamento do estabe-lecimento em caso de reicidência.

Decretar a possibilidade de utilização do nome social para servidores e servidoras pú-blicas, assim como, orientar os servidores para utilizarem o nome social em todos os órgãos da esfera municipal.

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Criar centros de referência/casa abrigo para LGBTs, oferecendo serviços de proteção, orientação psicológica, pedagógica e jurídica para vítimas de violência, preconceito e discrimi-nação.

Implantar o programa Escola Sem Homofobia, incluindo satisfatoriamente no currículo das escolas conteúdos pedagógicos que privilegiem uma educação sexual de caráter não-homofóbico e de respeito a diversidade.

9.2 - Negros e negras

Incluir satisfatoriamente no currículo das escolas o ensino da cultura afro-brasileira, da história da África e suas conexões com a história do Brasil, de Santa Catarina e de Joinville.

Criar programas específicos de saúde da população negra, promovendo campanhas educativas e informativas sobre doenças exclusi-vas desta população.

Defesa da Política Nacional de Saúde da População Negra e a incorporação desta temá-tica nos cursos de saúde.

9.3 - Idosos

Criar os Centros de Convivência do Idoso, espaços voltados para a melhor idade, com o in-

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tuito de promover integração, atividades físicas e recreativas para os idosos.

Criar os Centros-Dia, espaço onde os familia-res poderão deixar seus idosos que sofram de alguma incapacidade física e/ou mental duran-te o horário de trabalho. Neste espaço, deverá haver acompanhamento psicológico e de espe-cialistas em saúde para uma melhor vivência do idoso.

9.4 - Mulheres

Incluir satisfatoriamente no currículo das escolas conteúdos que privilegiem uma educa-ção não-machista e não-sexista.

Criar o Programa de Reabilitação de Agressores, seguindo experiência realizada na cidade de São Paulo, onde agressores de mulhe-res são submetidos a cursos obrigatórios sobre gênero.

Formação constante para os servidores mu-nicipais sobre a temática de gênero, com con-teúdos pró-escolha, garantindo uma redução da taxa da mortalidade que ocorrem em decorrên-cia de abortos clandestinos.

Ampliação da Casa Abrigo, aumentando o atendimento a mulheres vitimas de violência.

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Pressionar o Governo do Estado pela am-pliação da Delegacia da Mulher e aumentar seu número de policiais.

Colocar em prática o Protocolo de Atendi-mento a Vítimas de Violência – que integra as áreas de saúde, segurança e assistência.

Formação constante dos servidores de edu-cação a respeito do combate ao sexismo, ho-mofobia, xenofobia e racismo.

Realizar campanhas publicitárias que fo-mentem a denúncia do agressor e combate a violência doméstica. Investir em iluminação publica principalmente nas zonas mapeadas de maior violência.

Zerar a fila de espera nos CEIs, que chegam a 4 mil vagas faltantes, já que em decorrência da falta de vagas muitas mulheres tem que abrir mão de suas carreiras ou entregar seus filhos a creches particulares.

Realizar plantões em creches para atender a demanda de famílias operárias que trabalham nos turnos da madrugada.

Criação de cursos através da Fundamas de ‘cultura masculina’ para mulheres para incen-tivar a migração e naturalização da quebra de estereótipos.

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Criação de lavanderias públicas, visando amenizar a sobrecarga de “jornada tripla” as quais as mulheres são submetidas.

Fomentar junto à ACIJ e a Ajorpeme a ade-são por parte dos empresários no Programa Federal Empresa Cidadã, para que as todas as mulheres trabalhadoras possam ter 180 dias de licença-maternidade.

9.5 - Pessoas com deficiência

Promover obras com critérios de acessibili-dade para cegos, surdos, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, entre outros.

Criar o projeto piloto de educação bilíngue em Português e em Libras (Língua Brasileira de Sinais), colaborando para a formação de uma sociedade onde haja livre comunicação entre a população ouvinte e a população surda.

Equipar as escolas com computadores aptos a atender a população cega.

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A cidade não deve ser vista apenas como espaço de reprodução da vida através do trabalho. Por isso, fornecer espaços de lazer apropriados e estimular os esportes são maneiras de combater a desigualdade social e promover a integração entre a população.

Ao mesmo tempo, precisamos cuidar melhor dos nossos pontos turísticos, muitos deles fechados e abandonados há anos, e continuar apoiando os eventos da cidade.

Propostas

Criar os Centros da Juventude, integrando espaços como parques, centros culturais, Casa Brasil, museus e todas as estruturas direciona-das a juventude, para um atendimento integra-do.

Ampliar o investimento em parques munici-pais, criando áreas de lazer descentralizadas.

Revitalizar os parques existentes que estão abandonados, como o Caieiras, e investir nas atrações de outros espaços, como o Parque Zoo-botânico e o Mirante.

10. Turismo, Lazer e Esporte

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Criar a Lei de Incentivo ao Esporte, desti-nando ao menos 1% dos recursos da Prefeitura para o setor.

Fomentar os atletas e para-atletas locais, através da Felej e de programas específicos de incentivo ao esporte.

Manter as escolas abertas nos finais de semana, para a utilização de espaços de lazer e esporte, como as quadras, sob supervisão da Felej.

Incentivar a prática de esportes nas esco-las, incluindo opções de diversas modalidades esportivas nas escolas de turno integral.

Apoiar os grande eventos da cidade, como Festival de Dança, Festa das Flores, entre ou-tros.

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PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

AGOSTO DE 2012

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