PLANO DE INTEGRIDADE DA UFSCar - 2021-2022

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UFSCar - Universidade Federal de Satildeo Carlos SPDI - Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais

DIRC ndash Departamento de Gestatildeo de Integridade Riscos e Controles Internos Rod Washington Luiacutes Km 235 ndash Satildeo Carlos SP

Fone 16 3306-6558 Fax 16 3361-2081 Endereccedilo eletrocircnico felizufscarbr

PLANO DE INTEGRIDADE DA UFSCar

- 2021-2022 -

Reitora - UFSCar

Wanda Aparecida Machado Hoffmann

SPDI - Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais

Leandro Innocentini Lopes de Faria

DIRC ndash Depto de Integridade Riscos e Controles Internos

Felizardo Delgado

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Programa de Integridade da UFSCar

Com vistas a atender o art 19ordm do Decreto nordm 92032017 e agrave Portaria 10892018 do

Ministeacuterio da Transparecircncia e Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU) que estabeleceu

orientaccedilotildees para que os oacutergatildeos e as entidades da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta

autaacuterquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturaccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de seus programas de integridade Segundo o art 2ordm ldquoO Programa de

Integridade eacute o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para

prevenccedilatildeo detecccedilatildeo puniccedilatildeo e remediaccedilatildeo de fraudes e atos de corrupccedilatildeo em

apoio agrave boa governanccedilardquo

O objetivo deste documento eacute conceituar integridade estabelecer diretrizes e

responsabilidades para o plano de integridade identificar riscos para a integridade e

finalmente - apresentar o Plano de Integridade Puacuteblica da Universidade Federal de Satildeo

Carlos

2021 - 2022

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAtildeO CARLOS

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LISTA DE SIGLAS

AGU - Advocacia Geral da Uniatildeo

AUDIN - Coordenadoria de Auditoria Interna

CGU ndash Controladoria Geral da Uniatildeo

CIEP - Comissatildeo de Integridade Eacutetica na Pesquisa

CPE - Comissatildeo Permanente de Eacutetica da UFSCar

COAD - Conselho Superior de Administraccedilatildeo

CONSUNI - Conselho Universitaacuterio da UFSCar

CPAD - Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares

DIRC ndash Departamento de Integridade Riscos e Controles Internos

EVG - Escola Virtual de Governo

e-OUV - Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal

e-SIC - Sistema Eletrocircnico do Serviccedilo de Informaccedilatildeo ao Cidadatildeo

LAI - Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo

MEC - Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura

PDA - Plano de Dados Abertos

PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional

PGIRC - Poliacutetica de Gestatildeo de Integridade Riscos e Controles Internos

PROFIP - Programa de Fomento agrave Integridade Puacuteblica

PROAD - Proacute-Reitoria de Administraccedilatildeo

PROGPE - Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoas

SIC - Serviccedilo de Informaccedilatildeo ao Cidadatildeo

SPDI ndash Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais

UGI - Unidade de Gestatildeo da Integridade

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CONCEITOS RELEVANTES

Integridade Caracteriacutestica de algo inteiro intocado natildeo contaminado ou danificado (Manual para implementaccedilatildeo de Programas de Integridade ndashorientaccedilotildees para o setor puacuteblico CGU de julho de 2017)

Integridade Puacuteblica Alinhamento consistente e aderecircncia a valores eacuteticos princiacutepios e normas para garantir e priorizar os interesses puacuteblicos sobre os interesses privados no setor puacuteblico (disponiacutevel em httpswwwoecdorggovethicsRecommendation-Public-Integritypdf)

Gerenciamento de Riscos Processo de identificaccedilatildeo avaliaccedilatildeo gestatildeo e controle de potenciais eventos ou situaccedilotildees para fornecer razoaacutevel certeza quanto ao alcance dos objetivos da organizaccedilatildeo (Instruccedilatildeo Normativa Conjunta MPCGU ndeg 012016 de 10 de maio de 2016)

Gestatildeo de Riscos Processo de natureza permanente estabelecido direcionado e monitorado pela alta administraccedilatildeo que contempla as atividades de identificar avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organizaccedilatildeo destinado a fornecer seguranccedila razoaacutevel quanto agrave realizaccedilatildeo de seus objetivos (Decreto nordm 92032017 de 22 de novembro de 2017)

Governanccedila Puacuteblica Conjunto de mecanismos de lideranccedila estrateacutegia e controle postos em praacutetica para avaliar direcionar e monitorar a gestatildeo com vistas agrave conduccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos de interesse da sociedade (Decreto nordm 92032017 de 22 de novembro de 2017)

Plano de Integridade Documento aprovado pela alta administraccedilatildeo que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado periacuteodo de tempo devendo ser revisado periodicamente (Portaria CGU Nordm 57 de 04 de janeiro de 2019)

Programa de Integridade Conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenccedilatildeo detecccedilatildeo puniccedilatildeo e remediaccedilatildeo de praacuteticas de corrupccedilatildeo fraudes irregularidades e desvios eacuteticos e de conduta (Portaria CGU Nordm 57 de 04 de janeiro de 2019)

Risco Possibilidade de ocorrecircncia de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos O risco eacute medido em termos de impacto e de probabilidade (Instruccedilatildeo Normativa Conjunta MPCGU ndeg 012016 de 10 de maio de 2016)

Risco para a Integridade Vulnerabilidade que pode favorecer ou facilitar a ocorrecircncia de praacuteticas de corrupccedilatildeo fraudes irregularidades eou desvios eacuteticos e de conduta podendo comprometer os objetivos da instituiccedilatildeo (Portaria CGU Nordm 57 de 04 de janeiro de 2019)

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1 APRESENTACcedilAtildeO - O QUE Eacute INTEGRIDADE

Este Plano de Integridade Institucional da UFSCar eacute o resultado do trabalho empreendido pela Secretaria Geral

de Planejamento e Desenvolvimento Institucionais e pelo DIRC ndash Departamento de Integridade Riscos e

Controles Internos O objetivo eacute estabelecer o compromisso como instituiccedilatildeo puacuteblica federal agrave prevenccedilatildeo

detecccedilatildeo puniccedilatildeo e remediaccedilatildeo de fraudes e atos de corrupccedilatildeo em atendimento o que estabelece o Artigo

19 do Decreto nordm 9203 de 22112017 Em observacircncia agraves diretrizes e aos princiacutepios valores e padrotildees

normativos do setor puacuteblico e adota uma abordagem baseada em riscos de acordo a Poliacutetica de Gestatildeo de

Riscos da UFSCar (PGIRC-UFSCar)

A palavra integridade origina-se do latim integritate que significa ldquoa que natildeo falta parte algumardquo Ainda segundo o dicionaacuterio Novo Aureacutelio a palavra eacute definida como ldquoqualidade de iacutentegro inteirezardquo Em sentido figurado eacute utilizada como retidatildeo qualidade de quem eacute honesto incorruptiacutevel

Nas organizaccedilotildees puacuteblicas integridade pode ser definida como o conjunto de iniciativas e regras que mantecircm a Administraccedilatildeo Puacuteblica nos bons caminhos aqueles que vatildeo levaacute-la a cumprir seu principal objetivo entregar os resultados esperados pela populaccedilatildeo de forma adequada imparcial e eficiente

Na UFSCar nos preceitos de sua PGIRC Integridade puacuteblica eacute o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administraccedilatildeo Puacuteblica natildeo se desvie de seu objetivo preciacutepuo entregar os resultados esperados pela populaccedilatildeo de forma adequada imparcial e eficiente

A Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico (OCDE) recomenda a promoccedilatildeo da integridade puacuteblica como forma de evitar que um indiviacuteduo ou grupo de pessoas use recursos e bens que satildeo de todos os cidadatildeos ou se aproprie deles Aleacutem disso a integridade se relaciona diretamente com o princiacutepio da moralidade que deve nortear a atuaccedilatildeo de todas as esferas da administraccedilatildeo puacuteblica conforme previsto

no art 37 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Na UFSCar no que tange agrave integridade puacuteblica estaacute vigente a

PGIRC-UFSCar (Poliacutetica de Gestatildeo de Integridade Riscos e Controles Internos) aprovada na Resoluccedilatildeo ConsUni no10 de 15 de outubro de 2019 e publicada no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo no dia 12 de fevereiro de 2020 Em seu artigo 4ordm tem a seguinte redaccedilatildeo Satildeo diretrizes para a gestatildeo de integridade I - a gestatildeo de integridade deve promover a cultura eacutetica e a integridade institucional

focada nos valores e no respeito agraves leis e aos princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Assim contemplando tambeacutem o aspecto organizacional podemos dizer que a integridade consiste em comportamentos e accedilotildees consistentes com um conjunto de princiacutepios e padrotildees eacuteticos ou morais adotados por indiviacuteduos e instituiccedilotildees criando uma barreira para a corrupccedilatildeo

Uma das formas de trabalhar a integridade no setor puacuteblico eacute a criaccedilatildeo de programas com esse foco Na administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional consideramos um programa de integridade como um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenccedilatildeo detecccedilatildeo puniccedilatildeo e remediaccedilatildeo de praacuteticas de corrupccedilatildeo fraudes irregularidades e desvios eacuteticos e de conduta Podemos citar como medidas dessa natureza as accedilotildees de comunicaccedilatildeo e treinamento a disponibilizaccedilatildeo de canal de denuacutencias o estabelecimento de aacuterea responsaacutevel pela conduccedilatildeo de processos disciplinares entre outros

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2 APRESENTACcedilAtildeO DA UFSCar

A Universidade Federal de Satildeo Carlos (UFSCar) criada em 1968 foi a primeira instituiccedilatildeo federal de ensino superior a se instalar no interior na regiatildeo central do Estado de Satildeo Paulo a 228 km da capital agraves margens da Rodovia Washington Luiacutes (SP-310) km 235

O campus sede da UFSCar em Satildeo Carlos instalado em uma aacuterea fiacutesica de 6450000 msup2 oferece 40 cursos de graduaccedilatildeo na modalidade presencial Seus 34 departamentos acadecircmicos oferecem 40 programas de poacutes-graduaccedilatildeo distribuiacutedos em trecircs centros Centro de Ciecircncias Bioloacutegicas e da Sauacutede (CCBS) Centro de Ciecircncias Exatas e de Tecnologia (CCET) e Centro de Educaccedilatildeo e Ciecircncias Humanas (CECH) O Campus possui ainda 300 laboratoacuterios biblioteca ambulatoacuterio dois teatros nove anfiteatros 12 auditoacuterios ginaacutesio parque esportivo sete quadras duas piscinas restaurante universitaacuterio quatro lanchonetes 124 salas de aula 575 vagas internas de moradia estudantil aleacutem do Hospital Universitaacuterio da Unidade de Sauacutede-Escola e da Agecircncia de Inovaccedilatildeo

Em 1991 a incorporaccedilatildeo do Programa Nacional de Melhoramento Geneacutetico da Cana de Accediluacutecar (Planalsucar) permitiu a criaccedilatildeo de um novo campus da UFSCar na cidade de Araras Esse Campus surge com o objetivo principal de fomentar o desenvolvimento agroindustrial da regiatildeo Instalado em uma aacuterea fiacutesica de 230000 m2 proacuteximo agrave Rodovia Anhanguera (SP-330) km 174 o campus de Araras esta localizado a 86 km da sede e aleacutem disso conta com uma unidade experimental localizada no municiacutepio paulista de Valparaiacuteso Esse campus possui uma estrutura acadecircmica composta pelo Centro de Ciecircncias Agraacuterias (CCA) constituiacutedo por 5 departamentos acadecircmicos responsaacuteveis por 6 cursos de graduaccedilatildeo na modalidade presencial O campus de Araras possui 4 programas de poacutes-graduaccedilatildeo

Em 2005 com a consolidaccedilatildeo da UFSCar no interior do Estado de Satildeo Paulo e o aumento da demanda regional por oferta de ensino puacuteblico de qualidade foi criado o campus Sorocaba localizado a 225 km da sede proacuteximo ao km 110 da Rodovia Joatildeo Leme dos Santos (SP- 264) Esse campus estaacute instalado em uma aacuterea fiacutesica de 70000 m2 e oferece 14 cursos de graduaccedilatildeo na modalidade presencial 1 curso na modalidade de alternacircncia e 9 programas de poacutes-graduaccedilatildeo cujas atividades de ensino pesquisa e extensatildeo satildeo desenvolvidas por servidores distribuiacutedos em 9 departamentos acadecircmicos e pertencentes aos seus 3 centros Centro de Ciecircncias em Gestatildeo e Tecnologia (CCGT) Centro de Ciecircncias e Tecnologias para a Sustentabilidade (CCTS) e Centro de Ciecircncias Humanas e Bioloacutegicas (CCHB)

Em 2012 foi aprovada a criaccedilatildeo e implantaccedilatildeo do campus Lagoa do Sino situado no municiacutepio de Buri localizado proacuteximo ao km 12 da Rodovia Lauri Simotildees de Barros (SP-189) a 308 km da sede e a 130 km de Sorocaba A criaccedilatildeo do novo campus teve como principal objetivo promover na regiatildeo o desenvolvimento de atividades agriacutecolas com base em praacuteticas sustentaacuteveis e na agricultura familiar reduzindo os impactos sociais e ambientais da produccedilatildeo agriacutecola Esse novo campus estaacute situado em uma aacuterea fiacutesica de 647000 msup2 e eacute constituiacutedo pelo Centro de Ciecircncia da Natureza (CCN) No ano de 2014 recebeu as primeiras turmas de estudantes para os cursos de Engenharia Agronocircmica Engenharia de Alimentos e Engenharia Ambiental Em 2016 teve iniacutecio o funcionamento dos novos cursos de Administraccedilatildeo e Ciecircncias Bioloacutegicas

21- MISSAtildeO VISAtildeO VALORES INSTITUCIONAIS

A missatildeo da UFSCar eacute produzir e tornar acessiacutevel o conhecimento por meio das trecircs atividades indissociaacuteveis ensino pesquisa e extensatildeo

Como visatildeo a instituiccedilatildeo busca consolidar-se como uma universidade puacuteblica e gratuita de excelecircncia acadecircmica cientiacutefica cultural e social almejando ser referecircncia nos cenaacuterios nacional e internacional por meio de suas atividades de ensino pesquisa e extensatildeo essas atividades sendo desenvolvidas de forma indissociaacutevel com produtos de significativa relevacircncia social

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Os princiacutepios que expotildeem os valores institucionais que compotildeem suas bases consensualmente compartilhadas os compromissos fundamentais e determinantes dos seus planos de accedilatildeo satildeo

bull Excelecircncia acadecircmica

bull Universidade compromissada com a sociedade

bull Gratuidade do ensino puacuteblico de graduaccedilatildeo e poacutes-graduaccedilatildeo stricto-sensu

bull Indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensatildeo

bull Acessibilidade inclusatildeo e equidade

bull Livre acesso ao conhecimento

bull Universidade promotora de valores democraacuteticos e da cidadania

bull Gestatildeo democraacutetica participativa e transparente

bull Universidade ambientalmente responsaacutevel e sustentaacutevel

bull Valorizaccedilatildeo da dedicaccedilatildeo integral ao ensino pesquisa e extensatildeo e

bull Integraccedilatildeo da Universidade no sistema nacional de ensino

22 - PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS QUE REGULAM A IMPLEMENTACcedilAtildeO DO PLANO DE INTEGRIDADE

Decreto 92032017 - CGU Dispotildee sobre a poliacutetica de governanccedila na administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional

Portaria 10892018 - CGU Estabelece orientaccedilotildees para que os oacutergatildeos e as entidades da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturaccedilatildeo a execuccedilatildeo e o monitoramento de seus programas de integridade e daacute outras providecircncias

Portaria 572019 ndash CGU Altera a Portaria n 10892018 que estabelece orientaccedilotildees para que os oacutergatildeos e as entidades da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturaccedilatildeo a execuccedilatildeo e o monitoramento de seus programas de integridade e daacute outras providecircncias

Resoluccedilatildeo ConsUni no10 de 15102019 Dispotildee sobre a PGIRC ndash Poliacutetica de Gestatildeo de Integridade Riscos e Controles Internos da Gestatildeo da Universidade Federal de Satildeo Carlos

23 - ESTRUTURA REGIMENTAL

O Estatuto vigente da UFSCar aprovado pela Portaria SESu no 984 de 29 de novembro de 2007 explicita que

a estrutura da instituiccedilatildeo eacute organizada em trecircs niacuteveis - superior setorial e constitutivo ndash e em duas esferas -

deliberativa e executiva Nos trecircs niacuteveis de estrutura organizacional as principais decisotildees satildeo tomadas pelos

oacutergatildeos colegiados deliberativos e implementadas pelos oacutergatildeos executivos

O organograma simplificado da UFSCar completo estaacute disponiacutevel em

httpwwwspdiufscarbrdocumentosimagensorganogramasorganograma-interativo-2018pdf

24 - SETOR DE ATUACcedilAtildeO E PRINCIPAIS PARCERIAS

A instituiccedilatildeo atua em quatro campi localizados em cidades do interior paulista (Satildeo Carlos - sua sede Araras Sorocaba e Buri) regiatildeo onde estatildeo localizadas outras cinco instituiccedilotildees puacuteblicas de ensino superior (as federais UNIFESP e UFABC e as estaduais USP UNICAMP e UNESP) aleacutem de inuacutemeras universidades particulares e confessionais Portanto esse eacute um mercado altamente competitivo em relaccedilatildeo agrave oferta de cursos de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo e especializaccedilatildeo

Com a finalidade de desenvolver atividades de ensino pesquisa e extensatildeo a UFSCar manteacutem parcerias com diferentes organizaccedilotildees externas puacuteblicas privadas e OSCIP buscando sempre concretizar os objetivos relacionados aos macroprocessos finaliacutesticos Na aacuterea de ensino satildeo celebrados anualmente diversos

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convecircnios com centros de pesquisa e universidades nacionais e internacionais de excelecircncia para a realizaccedilatildeo de estaacutegios curriculares dos diversos cursos da UFSCar Da mesma forma na aacuterea de extensatildeo diversas atividades satildeo realizadas por meio de parcerias com ministeacuterios e outras instituiccedilotildees atraveacutes de editais Na aacuterea da pesquisa as parcerias satildeo estabelecidas pelos pesquisadores na maioria das vezes por meio de credenciamentos de docentes em programas de poacutes-graduaccedilatildeo de outras universidades e da vinculaccedilatildeo a grupos de pesquisa Tambeacutem satildeo formalizadas parcerias por meio de acordos de cooperaccedilatildeo nacionais e internacionais

241 ACORDOS DE COOPERACcedilAtildeO CIENTIacuteFICA E ACADEcircMICA INTERNACIONAL VIGENTES

Na UFSCar a Secretaria Geral de Relaccedilotildees Internacionais - SRInter da UFSCar tem a missatildeo de promover a internacionalizaccedilatildeo da universidade ampliando as oportunidades de mobilidade acadecircmica e reforccedilando a presenccedila da instituiccedilatildeo no cenaacuterio mundial do Ensino Superior e da pesquisa Organizacionalmente possui duas divisotildees sendo uma a Divisatildeo de Convecircnios para Relaccedilotildees Internacionais e outra a Divisatildeo para Mobilidade nas Relaccedilotildees Internacionais

A SRInter atua na seleccedilatildeo e divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees de oportunidades para a comunidade acadecircmica no gerenciamento de correspondecircncias e de contatos relacionados com a cooperaccedilatildeo acadecircmica internacional incluindo orientaccedilatildeo e acompanhamento relativos ao estabelecimento e desenvolvimento de acordos e convecircnios na coordenaccedilatildeo e em procedimentos para execuccedilatildeo de programas de intercacircmbio discente e docente na participaccedilatildeo em eventos de interesse no que se refere a questotildees de internacionalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo acompanhamento e apoio a missotildees e visitas de representantes institucionais estrangeiros agrave UFSCar bem como no apoio a missotildees e visitas de representantes da UFSCar em instituiccedilotildees acadecircmicas estrangeiras

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3 AacuteREAS ENVOLVIDAS NO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA UFSCar

Aleacutem de um departamento especiacutefico criado em novembro de 2018 para a aacuterea de integridade riscos e controles internos (DIRC-UFSCar) haacute outras estruturas ou instacircncias presentes na UFSCar relacionadas agrave governanccedila e integridade puacuteblica que buscam aproximar o cidadatildeo dos serviccedilos disponiacuteveis na Universidade e ao mesmo tempo garantir a efetivaccedilatildeo desses serviccedilos satildeo elas Ouvidoria Serviccedilo de Informaccedilatildeo ao Cidadatildeo Coordenaccedilatildeo de Processos Administrativos Disciplinares (CPAD) Comissatildeo Permanente de Eacutetica da UFSCar (CPE-UFSCar) Comissatildeo de Eacutetica em Pesquisa em Seres Humanos (CEP) Comissatildeo de Integridade Eacutetica na Pesquisa (CIEP) Auditoria Interna (AudIn) e Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoas (ProGPe)

31 - Ouvidoria

Conforme estabelecido pela Poliacutetica Nacional de Participaccedilatildeo Social (Art 2ordm V Decreto nordm 82432014) a ouvidoria puacuteblica federal eacute uma ldquoinstacircncia de controle e participaccedilatildeo social responsaacutevel pelo tratamento das reclamaccedilotildees solicitaccedilotildees denuacutencias sugestotildees e elogios relativos agraves poliacuteticas e aos serviccedilos puacuteblicos prestados sob qualquer forma ou regime com vistas ao aprimoramento da gestatildeo puacuteblicardquo Integrando o sistema federal de ouvidorias deve seguir as diretrizes da Ouvidoria Geral da Uniatildeo Tambeacutem promove a mediaccedilatildeo e a conciliaccedilatildeo na resoluccedilatildeo de conflitos entre a sociedade e oacutergatildeos entidades ou agentes do Poder Executivo Federal visando ao aprimoramento da gestatildeo puacuteblica e dos serviccedilos prestados agrave sociedade

Apoacutes aprovaccedilatildeo pelo Conselho de Administraccedilatildeo (Resoluccedilatildeo CoAd nordm 0262011) a Ouvidoria Geral da UFSCar foi criada oficialmente em dezembro de 2011 atraveacutes da Portaria GR nordm 12082011 A Resoluccedilatildeo CoAd nordm 034 de novembro de 2012 estabeleceu o seu primeiro Regimento Interno o qual atraveacutes da Resoluccedilatildeo CoAd nordm 078 de agosto de 2015 foi aprimorado e adequado agraves diretrizes da Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 da Ouvidoria Geral da Uniatildeo de 05112014

Como oacutergatildeo de promoccedilatildeo e defesa dos direitos de servidores docentes e teacutecnico-administrativos alunos terceirizados e comunidade externa em suas relaccedilotildees com a UFSCar relacionados agraves diferentes instacircncias administrativas e acadecircmicas a Ouvidoria exerce papel de interlocuccedilatildeo entre os cidadatildeos e as instacircncias universitaacuterias No contexto democraacutetico configura-se tambeacutem como um instrumento de acompanhamento e aprimoramento da gestatildeo universitaacuteria pela possibilidade de sugerir melhorias

Aleacutem disso o art 14 do Decreto 81092013 salienta entre as competecircncias da Ouvidoria [] produzir estatiacutesticas indicativas do niacutevel de satisfaccedilatildeo dos usuaacuterios dos serviccedilos puacuteblicos prestados no acircmbito do Poder Executivo Federal

Em marccedilo de 2015 a Ouvidoria passou a contar com o suporte de um sistema disponibilizado pela Ouvidoria Geral da Uniatildeo (e-Ouv) para o acolhimento das manifestaccedilotildees

Maiores informaccedilotildees sobre a Ouvidoria da UFSCar estatildeo no seguinte link httpwwwouvidoriaufscarbr

32 - Comissatildeo Permanente de Eacutetica da UFSCar (CPE-UFSCar)

A aacuterea responsaacutevel pela promoccedilatildeo da eacutetica e de regras de conduta para servidores que resumidamente tem como missatildeo dar ampla divulgaccedilatildeo ao Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Servidor Puacuteblico Federal aprovado pelo Decreto nordm 11711994 e zelar pelo seu cumprimento propor e acompanhar o desenvolvimento de accedilotildees que objetivem a disseminaccedilatildeo capacitaccedilatildeo e treinamento agraves normas de eacutetica atuar como instacircncia consultiva de dirigentes e servidores no acircmbito da UFSCar receber denuacutencias e representaccedilotildees contra servidores por suposto descumprimento agraves normas eacuteticas procedendo agrave sua apuraccedilatildeo em conformidade com as disposiccedilotildees legais vigentes entre outras atribuiccedilotildees Maiores informaccedilotildees sobre a CPE-UFSCar estatildeo no seguinte link httpwwwcpeufscarbrregimento

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33 - Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares (CPAD)

A Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares ndash CPAD foi criada e aprovada na Resoluccedilatildeo CoAD nordm 031 em 16 de outubro de 2012 Sua finalidade descrita na Portaria GR nordm 149712 de 17 de outubro de 2012 como oacutergatildeo vinculado agrave Reitoria da Universidade Federal de Satildeo Carlos eacute coordenar e apoiar administrativamente os trabalhos das Comissotildees de Processos Administrativos Disciplinares Sindicacircncias e Inqueacuteritos desde a denuacutencia ateacute a conclusatildeo dos trabalhos visando apurar imparcialmente as responsabilidades dos envolvidos em irregularidades no cumprimento do serviccedilo puacuteblico e na observacircncia dos princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica utilizando-se de instrumentos e normas descritos na Legislaccedilatildeo Federal

Entre as atribuiccedilotildees desta Coordenadoria estatildeo

Gerenciar o Sistema CGU-PAD quanto agrave Inserccedilatildeo dos dados dos processos disciplinares e o Acompanhamento de cada fase no andamento processual para a atualizaccedilatildeo dos dados no sistema

Coordenar e Auxiliar as Comissotildees de cada processo a fim de se fazer cumprir o rito exigido pela Controladoria Geral da Uniatildeo ndash CGU

Orientar os membros das Comissotildees Processantes no acircmbito da adequada e pertinente legislaccedilatildeo a ser aplicada em cada caso e quanto ao Rito e procedimentos descritos

Participar das reuniotildees das Comissotildees

Elaborar documentos necessaacuterios que seratildeo enviados pelas Comissotildees aos atores dos processos

Atender aos atores dos processos membros designados acusados e seus advogados denunciantes e seus advogados

Agendar as reuniotildees das Comissotildees

Prestar informaccedilotildees a outras unidades administrativas e de controle da Universidade como Auditoria Ouvidoria Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoas

Prestar informaccedilotildees a unidades de outras instituiccedilotildees como CGU MEC Ministeacuterio Puacuteblico e Poliacutecia Federal

Atividades administrativas que demandam de qualquer unidade da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Maiores informaccedilotildees sobre a CPAD-UFSCar estatildeo no seguinte link httpwwwcpadufscarbrfront-page

34 - Comissatildeo de Eacutetica em Pesquisa em Seres Humanos (CEP)

Os CEP satildeo colegiados interdisciplinares e independentes de relevacircncia puacuteblica de caraacuteter consultivo deliberativo e educativo criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrotildees eacuteticos O CEP tem por finalidade cumprir e fazer cumprir as determinaccedilotildees das Resoluccedilotildees 46612 e 51016 do Conselho Nacional de Sauacutede assim como de outras Resoluccedilotildees e Normativas para casos especiacuteficos no que diz respeito aos aspectos eacuteticos das pesquisas envolvendo seres humanos sob a oacutetica do indiviacuteduo e das coletividades tendo como referenciais baacutesicos da bioeacutetica autonomia natildeo maleficecircncia beneficecircncia e justiccedila entre outros Todo projeto de pesquisa com Seres Humanos devem passar por apreciaccedilatildeo de um Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa e somente poderaacute ser iniciado apoacutes sua aprovaccedilatildeo Maiores informaccedilotildees estatildeo no seguinte link httpwwwpropqufscarbreticacephumanos

35 - Comissatildeo de Integridade Eacutetica na Pesquisa (CIEP)

A Comissatildeo de Integridade Eacutetica na Pesquisa UFSCar (CIEP-UFSCar) constitui-se como oacutergatildeo de natureza deliberativa consultiva e educativa que tem por finalidade executar propor e acompanhar o

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desenvolvimento de accedilotildees que objetivem a disseminaccedilatildeo das normas de boas condutas na pesquisa bem como a capacitaccedilatildeo em relaccedilatildeo a essas normas e a apuraccedilatildeo de eventuais irregularidades na forma prevista neste Regimento Destacamos do Artigo 7ordm de seu Regimento algumas das accedilotildees que competem agrave CIEP-UFSCar

a) Atuar como instacircncia consultiva no acircmbito da UFSCar a respeito das boas praacuteticas na realizaccedilatildeo de pesquisas cientiacuteficas promover a cultura da integridade eacutetica da pesquisa mediante programas regulares de educaccedilatildeo disseminaccedilatildeo aconselhamento e treinamento acessiacuteveis a todos os pesquisadores a ela vinculados

b) Definir por meio de Resoluccedilatildeo da CIEP-UFSCar procedimentos claros justos e rigorosos para o recebimento e a investigaccedilatildeo de alegaccedilotildees de maacutes condutas cientiacuteficas

c) Receber alegaccedilotildees de maacutes condutas cientiacuteficas relacionadas a pesquisas realizadas pela UFSCar avaliar a admissibilidade tendo em vista a competecircncia da CIEP-UFSCar e se for o caso iniciar e coordenar a investigaccedilatildeo dos fatos alegados

d) Encaminhar aos oacutergatildeos competentes da UFSCar quando for o caso a conclusatildeo de sua apuraccedilatildeo visando agrave adoccedilatildeo de providecircncias para a aplicaccedilatildeo de penalidades e a reparaccedilatildeo de prejuiacutezos cientiacuteficos porventura decorrentes da maacute conduta apurada

e) Encaminhar agraves comissotildees de eacutetica na pesquisa da UFSCar (CEP CEUA CIBio) eventuais denuacutencias reclamaccedilotildees ou notificaccedilotildees formuladas por sujeitos de pesquisa seus responsaacuteveis legais eou outros interessados para que aquele oacutergatildeo adote as providecircncias que considerar necessaacuterias quanto agrave pesquisa concluiacuteda ou em andamento

Maiores informaccedilotildees estatildeo no seguinte link httpwwwpropqufscarbreticaciep-comissao-de-integridade-etica-

na-pesquisamissao-ciep

36 - Auditoria Interna

A Auditoria Interna da Universidade Federal de Satildeo Carlos (AudIn ndash UFSCar) eacute um oacutergatildeo teacutecnico de controle interno vinculado ao Conselho Universitaacuterio e subordinado agrave CGU tem a finalidade de exercer orientaccedilatildeo controle e fiscalizaccedilatildeo dos atos e fatos administrativos da UFSCar em toda sua abrangecircncia

Os primoacuterdios da AudIn remontam-se agrave Portaria GR no 546 de 30112006 onde o Reitor da UFSCar designou uma Comissatildeo para instalaccedilatildeo da ldquoAuditoria Internardquo na Universidade Federal de Satildeo Carlos por forccedila do Decreto no 3591 de 06 de setembro de 2000 (alterado pelos Decretos no 43042002 e 44402002) que dispotildee a respeito do Sistema de Controle interno do Poder Executivo Federal e a vinculaccedilatildeo da Auditoria Interna sua sujeiccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo normativa e supervisatildeo teacutecnica do oacutergatildeo central ou seja a Controladoria Geral da Uniatildeo ndash CGU (Art 8 inciso I do mesmo decreto)

Em 19092008 a Portaria GR no 105208 criou oficialmente a Auditoria Interna na UFSCar mas condicionando sua implantaccedilatildeo agrave obtenccedilatildeo de recursos humanos especiacuteficos para a AudIn

Em 11 de dezembro de 2009 foi aprovado o Regimento da Auditoria Interna da UFSCar atraveacutes da Resoluccedilatildeo ConsUni no 664

Em 20 de novembro de 2014 o Conselho Universitaacuterio atraveacutes da Resoluccedilatildeo ConsUni nordm 788 de 20 de novembro de 2014 alterou e atualizou o Regimento da Auditoria Interna

Portanto apoacutes ser instituiacuteda a Auditoria Interna e elaborado e aprovado seu Regimento Interno a AudIn iniciou seus trabalhos e estudos para a sua estruturaccedilatildeo com apenas 01 (um) servidor sem espaccedilo fiacutesico definido na eacutepoca usava-se o espaccedilo cedido pelo Departamento de Contabilidade

Somente no final do ano de 2010 optou-se por utilizar uma sala emprestada agrave ProPQ onde cabiam 02 (duas) mesas num espaccedilo limitado onde era previsto um servidor e a contrataccedilatildeo de um estagiaacuterio

A partir de dezembro de 2015 finalmente a AudIn foi transferida para uma sala situada no preacutedio anexo junto ao edifiacutecio da Reitoria no Campus Satildeo Carlos Maiores informaccedilotildees sobre a Auditoria Interna da UFSCar estatildeo no seguinte link httpwwwauditoriainternaufscarbr

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37 - Serviccedilo de Informaccedilatildeo ao Cidadatildeo

O Serviccedilo de Informaccedilatildeo ao Cidadatildeo eacute um canal aberto aos cidadatildeos (comunidade interna e externa) para solicitaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a Universidade Qualquer interessado pode fazer pedidos natildeo sendo necessaacuterio justificar a finalidade Pelo sistema eacute possiacutevel acompanhar o prazo receber as respostas entrar com recursos e apresentar reclamaccedilotildees sem burocracia

Os pedidos podem ser registrados de duas formas pessoalmente ou pela internet acessando o Sistema Eletrocircnico de Informaccedilatildeo ao Cidadatildeo (e-SIC) disponiacutevel no seguinte link httpsesiccgugovbrsistemasiteindexaspx

38 - ProGPe - Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoas (Nepotismo)

A ProGPe eacute responsaacutevel pelos controles internos referentes ao fluxo de nepotismo na UFSCar A Proacute-reitoria

jaacute foi orientada sobre o tema pelo DIRC-UFSCar que articulou o assunto em reuniatildeo com o gestor responsaacutevel

bem como emails enviados agrave ProGPe com um conjunto de orientaccedilotildees e entendimentos do Tribunal de Contas

da Uniatildeo e da Controladoria Geral da Uniatildeo para melhor esclarecer os servidores da ProGPe acerca das

situaccedilotildees caracterizadoras de nepotismo

Maiores informaccedilotildees sobre nepotismo acesse o seguinte link httpswwwdircufscarbrintegridade-

publicanepotismo

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4 DIRC - DEPARTAMENTO DE GESTAtildeO DE INTEGRIDADE RISCOS E

CONTROLES INTERNOS

O Departamento de Gestatildeo de Integridade Riscos e Controles Internos com a sigla DIRC foi criado pela Portaria nordm 3361 de 20 de novembro de 2018 com base na Resoluccedilatildeo CoAd (Conselho de Administraccedilatildeo) nordm 109 de 07 de novembro de 2018 Apoacutes a instituiccedilatildeo do DIRC por meio da Portaria GR no Portaria 3362 de 20112018 foi designado o servidor teacutecnico de niacutevel superior para exercer a funccedilatildeo de Chefe do Departamento O DIRC estaacute alocado em sala localizada no preacutedio anexo ao edifiacutecio da Reitoria na aacuterea Sul do campus Satildeo Carlos da UFSCar

O DIRC eacute um oacutergatildeo teacutecnico vinculado provisoriamente agrave SPDI que tem como finalidade orientar os gestores da Universidade em relaccedilatildeo agrave poliacutetica de integridade puacuteblica identificar e gerenciar riscos mapear e acompanhar os processos planejar coordenar e orientar mateacuterias relacionadas agrave Gestatildeo de Riscos nos quatro Campi da UFSCar O objetivo eacute alinhar os processos e riscos de gestatildeo com os objetivos da Instituiccedilatildeo previstos no PDI-UFSCar e suas necessidades por meio da identificaccedilatildeo anaacutelise e gerenciamento de riscos

As atribuiccedilotildees pertinentes ao novo Departamento incluem

propor o Plano de Gestatildeo de Riscos e suas revisotildees propor o Plano de Integridade da Instituiccedilatildeo e revisaacute-lo periodicamente monitorar a evoluccedilatildeo dos niacuteveis de riscos e a efetividade das medidas de controle implementadas dar suporte agrave identificaccedilatildeo anaacutelise e avaliaccedilatildeo de riscos dos processos organizacionais selecionados

para a implementaccedilatildeo da Gestatildeo de Riscos incentivar o desenvolvimento de estudos e oferecer capacitaccedilatildeo continuada em Gestatildeo de Riscos para

os servidores envolvidos no processo de Gestatildeo de Riscos elaborar estrateacutegia de Comunicaccedilatildeo de Gestatildeo de Riscos medir o desempenho da Gestatildeo de Riscos objetivando a sua melhoria contiacutenua coordenar a disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre o Programa de Integridade Universidade planejar e participar de accedilotildees de treinamento eou capacitaccedilatildeo relacionadas ao Programa de

Integridade na Universidade consolidar os resultados das diversas aacutereas em relatoacuterios gerenciais e encaminhaacute-los ao Comitecirc de

Integridade Riscos e Controles Internos

Relevante destacar que com o novo Departamento de Gestatildeo de Riscos e Integridade haveraacute otimizaccedilatildeo dos processos e com isso a economia de tempo e recursos Essa eacute a intenccedilatildeo otimizar a percepccedilatildeo dos riscos e melhoria dos processos de gestatildeo Aleacutem disso os servidores teacutecnicos-administrativos e docentes de toda Universidade teratildeo agrave sua disposiccedilatildeo uma oferta gratuita de capacitaccedilatildeo virtual na aacuterea de Gestatildeo de Riscos Corporativos oferecida anualmente com carga horaacuteria miacutenima de 20h de natureza introdutoacuteria ao assunto (riscosintegridade) disponiacutevel no portal de cursos abertos da Universidade (PoCA-UFSCar httpscursospocaufscarbrloginindexphp )

41 - MISSAtildeO VISAtildeO VALORES DO DEPARTAMENTO DE INTEGRIDADE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

Missatildeo do DIRC Promover e aprimorar as accedilotildees de gestatildeo de riscos prevendo o cumprimento da integridade puacuteblica transparecircncia das informaccedilotildees e adequados controles internos contribuindo assim para o alcance da missatildeo estrateacutegica da Universidade Federal de Satildeo Carlos

Visatildeo do DIRC Ser referecircncia no aprimoramento da gestatildeo de riscos e integridade na UFSCar e ser reconhecido pela importacircncia do seu papel na construccedilatildeo do futuro da Universidade Federal de Satildeo Carlos

Princiacutepios e Valores Profissionalismo atuar com proatividade competecircncia eacutetica e seriedade Simplificaccedilatildeo desempenhar o trabalho de forma eacutetica direta objetiva e efetiva Integraccedilatildeo unir e compartilhar esforccedilos em prol de objetivos comuns

14

5 OS CINCO EIXOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA UFSCar

Figura 1 ndash Cinco eixos da Integridade da UFSCar

15

6 FASES DO PLANO DE INTEGRIDADE DA UFSCar

O plano de Integridade da UFSCar eacute o documento que conteacutem o conjunto organizado de medidasaccedilotildees que

devem ser implementadas no periacuteodo do biecircnio 2020-2021 com o objetivo preciacutepuo de prevenir identificar

avaliar e tratar eventuais ocorrecircncias de quebra de integridade

O plano eacute dividido em fases e eacute estabelecido apoacutes a fase de aprovaccedilatildeo anaacutelise e tratamento dos riscos para a

integridade da Universidade

Resumidamente satildeo trecircs fases

Fase 1 ndash Identificaccedilatildeo da unidade de gestatildeo de integridade na UFSCar e outras aacutereas presentes na Universidade relacionadas agrave governanccedila e agrave integridade puacuteblica que buscam aproximar o cidadatildeo dos serviccedilos disponiacuteveis na Universidade e ao mesmo tempo garantir a efetivaccedilatildeo desses serviccedilos

Fase 2 ndash Aprovaccedilatildeo no Conselho Superior e a identificaccedilatildeo anaacutelise e tratamento dos riscos de integridade

Fase 3 ndash Execuccedilatildeo e monitoramento do Plano de Integridade com base nas medidas de tratamento e respostas aos riscos para a integridade definidos

FASE 1 Identificaccedilatildeo da unidade de gestatildeo de integridade e outras aacutereas presentes na Universidade relacionadas agrave governanccedila e agrave integridade puacuteblica

Foi criado o DIRC ndash Departamento de Integridade Riscos e Controles Internos pela Portaria GR nordm 3361 de 20 de novembro de 2018 com base na Resoluccedilatildeo CoAd (Conselho de Administraccedilatildeo) nordm 109 de 07 de novembro de 2018 criando o DIRC vinculado provisoriamente agrave SPDI

Atualmente o DIRC vem redefinindo sua identidade e suas funccedilotildees no contexto da Universidade numa gestatildeo multicampi pois conta com um servidor com perfil e curriacuteculo adequado agrave funccedilatildeo

Foram identificadas outras aacutereas relacionadas agrave governanccedila e agrave integridade puacuteblica na UFSCar Ouvidoria Serviccedilo de Informaccedilatildeo ao Cidadatildeo Coordenaccedilatildeo de Processos Administrativos Disciplinares Comissatildeo Permanente de Eacutetica da UFSCar (CPE-UFSCar) Comissatildeo de Eacutetica em Pesquisa em Seres Humanos (CEP) Comissatildeo de Integridade Eacutetica na Pesquisa (CIEP) Auditoria Interna (AudIn) e Proacute-Reitoria de Gestatildeo de Pessoas (ProGPe)

FASE 2 Aprovaccedilatildeo no Conselho Superior e identificaccedilatildeo anaacutelise e tratamento dos riscos para a integridade

O risco pode ser tratado como o efeito das incertezas sobre os objetivos da organizaccedilatildeo No caso dos riscos

para a integridade soacute aparecem quando essas incertezas satildeo relacionadas agrave noccedilatildeo de integridade

A gestatildeo de riscos para a integridade natildeo deve ser entendido apenas em termos de infraccedilatildeo de leis normas etc mas como quebras de integridade englobando atos como recebimentooferta de propina desvio de verbas fraudes abuso de poderinfluecircncia nepotismo conflito de interesses uso indevido e vazamento de informaccedilatildeo sigilosa e praacuteticas antieacuteticas

A definiccedilatildeo adotada na Portaria CGU nordm 572019 - normativo que estabelece orientaccedilotildees para a estruturaccedilatildeo execuccedilatildeo e monitoramento de programas de integridade pelos oacutergatildeos e entidades da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta autaacuterquica e fundacional eacute no Artigo 2ordm em sua redaccedilatildeo

II ndash Risco para a integridade vulnerabilidade que possa favorecer ou facilitar a ocorrecircncia de praacuteticas de corrupccedilatildeo fraudes irregularidades eou desvios eacuteticos e de conduta podendo comprometer os objetivos da instituiccedilatildeo

A UFSCar alinhada com uma tendecircncia das organizaccedilotildees inclusive puacuteblicas em adotar uma abordagem de gestatildeo que incorpora a observacircncia das situaccedilotildees de riscos a Instruccedilatildeo Normativa Conjunta MPOGCGU nordm

16

01 de 10 de maio de 2016 estabeleceu que os oacutergatildeos e entidades do Poder Executivo Federal deveratildeo adotar medidas para a sistematizaccedilatildeo de praacuteticas relacionadas agrave gestatildeo de riscos aos controles internos e agrave governanccedila

Sendo assim o Plano de Integridade da UFSCar foi elaborado sob a coordenaccedilatildeo do DIRC ndash Departamento de

Integridade Riscos e Controles Internos em articulaccedilatildeo e parceria com as aacutereas envolvidas e relacionadas agrave

governanccedila e integridade onde foram mapeados processos para identificaccedilatildeo dos riscos para integridade

puacuteblica da UFSCar

Relevante informar que a norma referecircncia deste documento eacute a PGIRC-UFSCar - Poliacutetica de Gestatildeo de Integridade Riscos e Controles Internos da Gestatildeo que em seu Artigo 4ordm - Item II explicita

II - o fortalecimento da integridade institucional da UFSCar deve ser promovido por decisotildees baseadas no autoconhecimento e na anaacutelise de vulnerabilidades

Assim buscando consonacircncia com o Artigo 8ordm da Poliacutetica de Gestatildeo de Integridade Riscos e Controles Internos da UFSCar (PGIRC-UFSCar) que trata da operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo de riscos da UFSCar foram realizadas reuniotildees com os gestores das aacutereas afins de integridade da Universidade para o alinhamento e mobilizaccedilatildeo com o objetivo de construir o plano em questatildeo e consideradas as seguintes etapas expostas abaixo e expostos na figura seguinte

Art 8ordm - A operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo de riscos da UFSCar deveraacute contemplar no miacutenimo as seguintes

etapas

I ndash entendimento do contexto etapa em que satildeo identificados os objetivos relacionados ao processo

organizacional e definidos os contextos externo e interno a serem levados em consideraccedilatildeo ao

gerenciar riscos

II ndash identificaccedilatildeo de riscos etapa em que satildeo identificados possiacuteveis riscos para objetivos associados

aos processos organizacionais

III ndash anaacutelise de riscos etapa em que satildeo identificadas as possiacuteveis causas e consequecircncias do risco

IV ndash priorizaccedilatildeo de riscos etapa em que satildeo definidos quais riscos teratildeo suas respostas priorizadas

levando em consideraccedilatildeo os niacuteveis calculados na etapa anterior

V ndash definiccedilatildeo de respostas aos riscos etapa em que satildeo definidas as respostas aos riscos de forma a

adequar seus niacuteveis ao apetite estabelecido para os processos organizacionais aleacutem de escolha das

medidas de controle associadas a essas respostas

VI ndash comunicaccedilatildeo e monitoramento etapa que ocorre durante todo o processo de gerenciamento de

riscos e eacute responsaacutevel pela integraccedilatildeo de todas as instacircncias envolvidas bem como pelo

monitoramento contiacutenuo da proacutepria Gestatildeo de Riscos com vistas agrave sua melhoria

A boa governanccedila requer o gerenciamento de riscos natildeo soacute para identificar avaliar administrar e controlar eventos e situaccedilotildees indesejaacuteveis mas sobretudo para melhorar o desempenho da instituiccedilatildeo e consequentemente a entrega de serviccedilos de qualidade agrave sociedade de acordo com as especificidades de cada organizaccedilatildeo conforme recomenda a Norma ISO 310002018

17

Figura 2 ndash Etapas para identificaccedilatildeo avaliaccedilatildeo e tratamento dos riscos para a integridade

18

Portanto sinteticamente para realizar a gestatildeo de riscos de quaisquer objetos as seguintes etapas devem ser seguidas

identificaccedilatildeo dos riscos objeto de gestatildeo de riscos envolvendo a identificaccedilatildeo de possiacuteveis fontes de riscos

anaacutelise e avaliaccedilatildeo dos riscos desenvolvimento da compreensatildeo sobre o risco e agrave determinaccedilatildeo do

niacutevel do risco

tratamento dos riscos medidas de resposta ao risco que mitiguem transfiram ou evitem esses riscos

Figura 3 ndash Processo de gestatildeo de riscos segundo a ISO 310002018

Levando em consideraccedilatildeo essas etapas da ISO 310002018 abaixo seguem as tabelas para identificaccedilatildeo avaliaccedilatildeo e tratamento dos riscos para a integridade na UFSCar

Tabela 01 - Identificaccedilatildeo dos Riscos para a Integridade

Tabela 02 ndash Anaacutelise avaliaccedilatildeo e tratamento dos Riscos para a Integridade

19



FASE 3 Execuccedilatildeo e o monitoramento do Plano de Integridade com base nas medidas de tratamento e

respostas aos riscos para a integridade

Apoacutes a fase de identificaccedilatildeo anaacutelise e tratamento de riscos para a integridade (fase 2) eacute primordial o iniacutecio do monitoramento das medidas de tratamento e respostas aos riscos para a integridade identificados

Eacute previsto que nessa etapa de monitoramento seja realizada anualmente a revisatildeo do Plano de Integridade da UFSCar pelos responsaacuteveis (proprietaacuterios) do risco com apoio e orientaccedilatildeo do Departamento de Integridade Riscos e Controles Internos da UFSCar (DIRC-UFSCar)

Esta accedilatildeo eacute necessaacuteria pois na Poliacutetica de Gestatildeo de Integridade Riscos e Controles Internos da Universidade

(PGIRC-UFSCar) em seu artigo 2ordm item XXII tem a seguinte redaccedilatildeo

XXII - processo de gestatildeo de riscos aplicaccedilatildeo sistemaacutetica de poliacuteticas procedimentos e praacuteticas de

gestatildeo para as atividades de identificaccedilatildeo avaliaccedilatildeo tratamento e monitoramento de riscos bem

como de comunicaccedilatildeo com partes interessadas em assuntos relacionados a risco

Enfim a partir da identificaccedilatildeo contiacutenua de riscos para a integridade o DIRC coordenaraacute o processo de execuccedilatildeo das accedilotildees necessaacuterias para tratamento (resposta) ao risco juntamente com as aacutereas responsaacuteveis de acordo com as informaccedilotildees expostas na tabela 02 ( Anaacutelise avaliaccedilatildeo e tratamento dos Riscos para a Integridade)

AacuteREA PROCESSO RISCO DESCRICcedilAtildeO RISCO CAUSA IMPACTO

1 OUVIDORIA Denuacutencias em ambiente

virtual (FALA BR)

- Vazamento de

informaccedilotildees sigilosas

Tracircmite das informaccedilotildees via SEI no departamento Sistema SEI permite total

acesso a todos servidores do

departamento

-Exposiccedilatildeo do autor da

denuacutencia e possibilidade de

processo juriacutedico

2 AUDITORIA Universo de accedilotildees e

a1048991vidades de auditoria

previstas no seu PAINT

- Natildeo iden1048991ficar distorccedilatildeo relevante existente no objeto de accedilotildees de auditoria

O risco de detecccedilatildeo tambeacutem descrito na Norma NBC TA 200 estaacute incluso no risco de auditoria O risco eacute inerente agrave a1048991vidade de Auditoria e natildeo pode ser eliminado

Accedilotildees de auditoria nas aacutereas de

Contabilidade e TI altamente

especializadas e de relevacircncia

-Ausecircncia de especialistas

nas aacutereas de contabilidade e

de Tecnologia de Informaccedilatildeo

3 ProGPe

Nomeaccedilatildeo designaccedilatildeo

para cargo em

comissatildeodireccedilatildeo ou

funccedilatildeo de confianccedila

- Nepotismo

Devido agrave ausecircncia de ferramentas capazes de identificar o

nepotismo e ao desconhecimento da legislaccedilatildeo poderaacute ocorrer

nomeaccedilatildeo de familiar de ocupante de cargo em comissatildeo ou

funccedilatildeo de confianccedila de direccedilatildeo chefia ou assessoramento

para cargo em comissatildeo ou funccedilatildeo de confianccedila o que poderaacute

levar ao abuso de posiccedilatildeo ou poder em prol de interesses

privados impactando no ferimento aos princiacutepios da

Administraccedilatildeo Puacuteblica

Ausecircncia de ferramentas

capazes de identificar o

nepotismo no momento da

abertura do processo de

nomeaccedilatildeodesignaccedilatildeo de

cargos e funccedilotildees -

desconhecimento da legislaccedilatildeo

- Favorecimento do abuso

de posiccedilatildeo ou poder em prol

de interesses privados

- Violaccedilatildeo aos princiacutepios da

Administraccedilatildeo Puacuteblica como

a moralidade

impessoalidade e eficiecircncia

AacuteREA AVALIACcedilAtildeO DO RISCO

MEDIDATIPO DE TRATAMENTO

RESPOSTA AO RISCO SITUACcedilAtildeO RESPONSAacuteVEL

1 OUVIDORIA - Vazamento de


- MITIGAR - Tratar o processo

no SEI como SIGILOSO e restrito

- Regulamentar os procedimentos de tracircmite de informaccedilotildees

SIGILOSAS via SEI - Em andamento - Ouvidora da UFSCar

2

AUDITORIA

- Natildeo iden1048991ficar

distorccedilatildeo relevante

existente no objeto de

accedilotildees de auditoria

- MITIGAR - risco eacute inerente agrave

atividade de Auditoria e natildeo pode

ser eliminado

- Complementaccedilatildeo da equipe com especialistas contaacutebeis e de

TI - Em andamento - Coordenadora da AudIn

3

ProGPe - Nepotismo - MITIGAR - Melhorar a

divulgaccedilatildeo acerca do tema

-Elaborar o modelo de declaraccedilatildeo de natildeo enquadramento em

situaccedilotildees de nepotismo

-Elaborar modelo de ciecircncia dos dispositivos do Decreto nordm

7203 de 4 de junho de 2010

- Natildeo Iniciado - Proacute-Reitor Adjunto ProGPe

20

7 ANEXOS

71 - Anexo 1 ndash Criaccedilatildeo do DIRC- Departamento de Integridade Riscos e Controles Internos dentro da SPDI

21

72 - Anexo 2 ndash Designa Responsaacutevel pelo DIRC- Departamento de Integridade Riscos e Controles Internos

22

73 - Anexo 3 ndash CONSUNI ndash Aprovaccedilatildeo do Plano de Integridade 2021-2022

(Ato administrativo nordm 80 de 09112020)

2

Programa de Integridade da UFSCar

Com vistas a atender o art 19ordm do Decreto nordm 92032017 e agrave Portaria 10892018 do

Ministeacuterio da Transparecircncia e Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU) que estabeleceu

orientaccedilotildees para que os oacutergatildeos e as entidades da administraccedilatildeo puacuteblica federal direta

autaacuterquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturaccedilatildeo a execuccedilatildeo e o

monitoramento de seus programas de integridade Segundo o art 2ordm ldquoO Programa de

Integridade eacute o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para

prevenccedilatildeo detecccedilatildeo puniccedilatildeo e remediaccedilatildeo de fraudes e atos de corrupccedilatildeo em

apoio agrave boa governanccedilardquo

O objetivo deste documento eacute conceituar integridade estabelecer diretrizes e

responsabilidades para o plano de integridade identificar riscos para a integridade e

finalmente - apresentar o Plano de Integridade Puacuteblica da Universidade Federal de Satildeo

Carlos

2021 - 2022

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAtildeO CARLOS

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LISTA DE SIGLAS
























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31 - Ouvidoria









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etapas



gerenciar riscos













17


18




niacutevel do risco






19















virtual (FALA BR)

- Vazamento de




departamento















3 ProGPe


para cargo em



- Nepotismo





















a moralidade











2

AUDITORIA







ser eliminado



3








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7 ANEXOS


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gerenciar riscos













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niacutevel do risco






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virtual (FALA BR)

- Vazamento de




departamento















3 ProGPe


para cargo em



- Nepotismo





















a moralidade











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etapas



gerenciar riscos













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niacutevel do risco






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virtual (FALA BR)

- Vazamento de




departamento















3 ProGPe


para cargo em



- Nepotismo





















a moralidade











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gerenciar riscos













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niacutevel do risco






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virtual (FALA BR)

- Vazamento de




departamento















3 ProGPe


para cargo em



- Nepotismo





















a moralidade











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niacutevel do risco






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virtual (FALA BR)

- Vazamento de




departamento















3 ProGPe


para cargo em



- Nepotismo





















a moralidade











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niacutevel do risco






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virtual (FALA BR)

- Vazamento de




departamento















3 ProGPe


para cargo em



- Nepotismo





















a moralidade











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- Vazamento de




departamento















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- Nepotismo





















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PLANO DE INTEGRIDADE DA UFSCar - 2021-2022

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