PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS

DEFINIÇÃO

É uma ferramenta de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permite ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública.

MARCO REGULATÓRIO

Decreto nº 7.746/2012 e IN nº 10/2012

Decreto nº 7.746, de 05.06.2012

Regulamenta o art. 3º da Lei 8666/93, estabelecendo critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

VINCULAÇÃO E FINALIDADE DA CISAP

Vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, tem a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art.16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 12 denovembro de 2012

PRAZOS

Até 14 de dezembro de 2012 para a constituição da Comissão Gestora;

13 de maio de 2013 (180 dias após a a partir da publicação da IN nº 10), prorrogado por 120 dias, a partir de 10 de maio de 2013 (Portaria 12/2013/SLTI).

ASPECTOS GERAISDevem ser elaborados pelo órgão ou entidade

e sua delegação e aprovação será de responsabilidade do Secretário Executivo do respectivo Ministério, ou cargo equivalente;

Poderão ser subdivididos em razão da complexidade de sua estrutura, sendo os resultados consolidados e apresentados pela autoridade responsável pela sua aprovação.

Composição da Comissão de Gestão do PLS do órgão

Deverá ser constituída a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável , composta por no mínimo três servidores, designados pelos respectivos titulares dos órgãos ou entidades que terá como atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS.

METODOLIGIA

Realização de Inventário de bens e materiais

Descrição Quantidade

Unidade de Medida

Valor total

Item Sustentável

CONTEÚDO MÍNIMO

Atualização do inventário de bens e materiais do órgão ou entidade e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;Responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; eAções de divulgação, conscientização e capacitação.

TEMASMaterial de consumo compreendendo, pelo menos, papel

para impressão, copos descartáveis e cartuchos para impressão; Energia elétrica; Água e esgoto; Coleta seletiva; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Compras e contratações sustentáveis, compreendendo, pelomenos, obras, equipamentos, serviços de vigilância, de limpeza, detelefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e demanutenção predial; Deslocamento de pessoal, considerando todos os meios detransporte, com foco na redução de gastos e de emissões desubstâncias poluentes.

ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

ObjetivoDetalhamento de implementação das ações Unidades, áreas envolvidas e respectivos responsáveis;Metas para cada ação. Ex. até 201X, reduzir em X% consumo de energia elétrica em comparação a 2012;Cronograma;Previsão de recursos financeiros, humanos instrumentais, entre outros, necessários para a implementação das ações.

Programa de Eficiência do Gasto Público – PEG;

Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel;

Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P;

Coleta Seletiva Solidária;Projeto Esplanada Sustentável – PES;Contratações Públicas Sustentáveis – CPS.

INICIATIVAS QUE PODERÃO SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLS

IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO

Publicação do PLS em site e encaminhamento à Secretaria Executiva da CISAP.

Realização das práticas e ações previstas.

Acompanhamento semestral: Os resultados alcançados serão avaliados semestralmente pela comissão gestora;Compartilhamento de soluções novas, experiências e boas práticas com outras instituições e órgãos públicos;Identificação de desvios, obstáculos e de necessidade de ações adicionais.

MONITORAMENTO

Anualmente: Elaboração de relatório de acompanhamento do PLS de forma a evidenciar o desempenho de cada órgão ou entidade, contendo:I - consolidação dos resultados alcançados;II- identificação e definição das ações a serem desenvolvidas ou modificadas para o ano subsequente.Revisão do PLS.

VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO

Ações desenvolvidas na UFRB

•Composição da Comissão Gestora do PLS;•Instituição de Grupos de Trabalho específicos por tema;•Criação de uma estrutura administrativa para gestão da logística sustentável na UFRB;•Elaboração e revisão dos Planos de Ação;•Criação de uma Página para divulgação das ações (http://www.ufrb.edu.br/logisticasustentavel/);•Celebração de convênio com uma Associação de Catadores de material reciclável;

Boas práticas de sustentabilidade implementadas na UFRBColeta Seletiva;Aquisição de computadores com

configurações aderentes à TI verde;Aquisição de papel ofício reciclado;Aquisição de mobiliário fabricados com

material provenientes de reflorestamento;Incorporação de critérios de

sustentabilidade nos contratos de serviços terceirizados;

Boas práticas de sustentabilidade implementadas na UFRB

Capacitação para trabalhadores terceirizados;Aquisição de torneiras temporizadas;Aquisição de vasos sanitários com caixa

acoplada;Substituição luminárias existentes por

luminárias de maior eficiência;Aquisição de squeezes para todos os estudantes.

Obrigada!Rosilda Santana

rosildas@ufrb.edu.br