Plano de Manejo Planos Setoriais · outros documentos que compõem este Plano de Manejo. Plano de...

Plano de Manejo

Área de Proteção Ambiental Estadual

de Macaé de Cima -

Planos Setoriais

(Módulo 5)

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Luiz Fernando de Souza

Governador

Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)

Carlos Francisco Portinho

Secretário

Instituto Estadual do Ambiente (Inea)

Isaura Maria Ferreira Frega

Presidente

Marco Aurélio Damato Porto

Vice-presidente

Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap)

Guido Gelli

Diretor

Coordenadoria de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade (Combio)

Daniela Pires e Albuquerque

Coordenadora

Gerência de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Geuso)

Luiz Dias da Mota Lima

Gerente

Área de Proteção Ambiental Estadual de Macaé de Cima

Victor Niklitschek Urzua

Chefe da Unidade de Conservação

Plano de Manejo

Área de Proteção Ambiental Estadual

de Macaé de Cima -

Planos Setoriais

(Módulo 5)

Coordenação geral / Inea:

Luiz Dias da Mota Lima, gerente de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Geuso),


Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação / Inea:

Ana Carolina Marques de Oliveira

Carlos Henrique Martins Gomes

Glauber Soares Carvalhosa

Liane da Cruz Cordeiro Moreira

Luiz Dias da Mota Lima

Coordenação institucional da Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD):

Luis Paulo Ferraz, secretário-executivo

Coordenação técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):

Maria Fernanda Santos Quintela da Costa Nunes, Instituto de Biologia, Laboratório de

Ecologia Aplicada

Equipe Técnica de Elaboração do Módulo / UFRJ:

Anderson de Moura Bonilha, Carlos Frederico Bernando Loureiro, Celso Roberto Crocomo,

Douglas Gervásio Mussi, Edna Maia Machado Guimarães, Erica Mello, Felipe Noronha,

Flávia Colacchi, Maria Cristina Lemos Ramos, Maria Fernanda Santos Quintela da Costa

Nunes, Maria José Carneiro, Mônica da Cunha Barros, Paulo Chaffin, Marcelo Motta de

Freitas, Walison Boy dos Santos

Apoio administrativo / UFRJ:

Julio Lisboa

Maria Hermínia da Silva Cunha Leitão

Thales Ornellas

Rio de Janeiro 2014

Direitos desta edição do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).


Av. Venezuela, 110 - 3º andar - Saúde

20081-312 - Rio de Janeiro - RJ

O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual de Macaé de Cima foi

elaborado com recursos cedidos pela Usina Termoelétrica Norte Fluminense por meio da

Câmara de Compensação Ambiental (CCA).

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.

Disponível para consulta na Biblioteca Central do Inea ou em www.inea.rj.gov.br >

Biodiversidade e Áreas Protegidas > Publicações

Fotos:

Paulo Chaffin

Diagramação:

Julio Lisboa

Catalogação na fonte

I59 Instituto Estadual do Ambiente

APA Estadual de Macaé de Cima: plano de manejo - planos setoriais. -- Rio

de Janeiro: Inea, 2014.

30p. il (Módulo 5)

1. Unidade de conservação. 2. Plano de manejo. 3. Desenvolvimento

sustentável. 4. Área de Proteção ambiental de Macáe de Cima. I. Associação

Mico-Leão Dourado. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. III. Título.

CDU 502.72 (Macaé de Cima)

Apresentação

O documento aqui apresentado trata dos Planos Setoriais para a APA de Macaé de Cima, que são parte integrante do Planejamento da gestão da UC.

Estes Planos foram definidos a partir dos dados obtidos nas Oficinas Participativas, no Seminário de Iniciativas Sustentáveis e das expectativas apresentadas pela população da APA em reuniões realizadas, além de todas as informações e dados já analisados nos outros documentos que compõem este Plano de Manejo.

Plano de Manejo da Módulo 5 - Planos Setoriais

Área de Proteção Ambiental Estadual Macaé de Cima

Agosto / 2014 Módulo 5 - Página 7

Sumário

Apresentação ......................................................................................................................................................... 6 Sumário .................................................................................................................................................................. 7 5 Planos Setoriais ............................................................................................................................................. 8 5.1 Considerações Gerais ................................................................................................................................... 8 5.2 Plano Setorial de Educação Ambiental ........................................................................................................ 8

I Programa de realização de oficinas para fortalecimento e capacitação do Conselho Consultivo ............................................................................................................................................. 9

II Programa de educação para a prevenção contra eventos naturais extremos ...................................... 9 III Programa de educação para a promoção da conservação ................................................................ 10

5.3 Plano Setorial de Agricultura ...................................................................................................................... 11 IV Programa de fortalecimento da agricultura familiar ............................................................................ 11 V Programa de educação ambiental e agricultura familiar ..................................................................... 13 VI Programa para elaboração de projetos de incentivo às iniciativas agroecológicas na

APA .................................................................................................................................................... 15 VII Programa de apoio à exploração sustentável de produtos não madeireiros originários

da floresta ........................................................................................................................................... 15 5.4 Plano Setorial de Geração de Renda .......................................................................................................... 16

VIII Programa de geração de trabalho e renda ......................................................................................... 16 IX Programa de fortalecimento e apoio ao artesanato local .................................................................... 18

5.5 Plano Setorial de Turismo ........................................................................................................................... 18 X Programa de turismo .......................................................................................................................... 19 XI Programa de formação para o turismo ............................................................................................... 20

5.6 Plano Setorial de Conhecimento ................................................................................................................ 20 XII Programa de estímulo às pesquisas científicas na APA ..................................................................... 21

5.7 Plano Setorial de Valorização da Cultura Tradicional .............................................................................. 22 XIII Programa de incentivo à cultura ......................................................................................................... 22 XIV Programa de valorização da identidade sociocultural do agricultor e manutenção do

tecido social e cultural ........................................................................................................................ 23 5.8 Plano Setorial de Comunicação.................................................................................................................. 24

XV Programa de comunicação social e divulgação .................................................................................. 24 5.9 Plano Setorial de Articulação Interinstitucional ........................................................................................ 25

XVI Programa de pagamento por serviços ambientais .............................................................................. 25 XVII Programa de mitigação de impacto de efluentes e resíduos sólidos .................................................. 26 XVIII Programa de incremento da presença institucional da APA nos colegiados ambientais

locais/regionais ................................................................................................................................... 27 5.10 Plano Setorial de Gestão Institucional ....................................................................................................... 27

XIX Programa de fiscalização.................................................................................................................... 28 XX Programa permanente de prevenção e combate a incêndios florestais ............................................. 28 XXI Programa de operacionalização geral ................................................................................................ 29

Lista de Quadros

QUADRO 5.1 Enquadramento dos Planos Setoriais e Programas Relacionados ........................................ 8

Lista de Tabelas

TABELA 5.1 Quadro de pessoal atual e Previsto para a APA .................................................................. 30 TABELA 5.2 Equipamentos e EPI a serem adquiridos para a APA .......................................................... 30




5 Planos Setoriais

5.1 Considerações Gerais

Os Planos Setoriais foram definidos a partir dos resultados e informações obtidas do diagnóstico da APA; das entrevistas realizadas durante os trabalhos de campo; do Seminário de Iniciativas Sustentáveis, realizado em parceria com o Conselho Consultivo apresentando as principais iniciativas sustentáveis encontradas na região; e das oficinas participativas, além das expectativas apresentadas pela população em diversas reuniões realizadas ao longo da construção do Plano de Manejo, tanto com o Conselho Consultivo da APA quanto com a comunidade de uma forma geral e com as equipes técnicas do INEA e do Plano de Manejo.

Na reunião realizada entre as equipes técnicas do INEA e do Plano de Manejo com a representação das Câmaras Temáticas de Agricultura, Educação Ambiental e Plano de Manejo do Conselho Consultivo, foram definidos que Planos Setoriais eram essenciais ao desenvolvimento socioambiental da APA.

Foram definidos potenciais parceiros para a implementação das atividades previstas, alguns dos quais já integram as Câmaras Temáticas ou participam do Conselho Consultivo como colaboradores. Deve-se destacar que a parceria com as prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu é essencial para a implementação integrada deste Plano de Manejo.

QUADRO 5.1 Enquadramento dos Planos Setoriais e Programas Relacionados

Planos Setoriais

Plano Setorial de Educação Ambiental

Programa de realização de oficinas para fortalecimento e capacitação do Conselho Consultivo

Programa de educação para a prevenção contra eventos naturais extremos

Programa de educação para a promoção da conservação

Plano Setorial de Agricultura

Programa de fortalecimento da agricultura familiar

Programa de educação ambiental e agricultura familiar

Programa para elaboração de projetos de incentivo às iniciativas agroecológicas na APA

Programa de apoio à exploração sustentável de produtos não madeireiros originários da floresta

Plano Setorial de Geração de Renda Programa de geração de trabalho e renda

Programa de fortalecimento e apoio ao artesanato local

Plano Setorial de Turismo Programa de turismo

Programa de formação para o turismo

Plano Setorial de Conhecimento Programa de estímulo às pesquisas científicas na APA

Plano Setorial de Valorização da Cultura Tradicional

Programa de incentivo à cultura

Programa de valorização da identidade sociocultural do agricultor e manutenção do tecido social e cultural

Plano Setorial de Comunicação Programa de comunicação social e divulgação

Plano Setorial de Articulação Interinstitucional

Programa de pagamento por serviços ambientais

Programa de mitigação de impacto de efluentes e resíduos sólidos

Programa de incremento da presença institucional da APA nos colegiados ambientais locais/regionais

Plano Setorial de Gestão Institucional

Programa de fiscalização

Programa permanente de prevenção e combate a incêndios florestais

Programa de operacionalização geral

5.2 Plano Setorial de Educação Ambiental

O Plano Nacional de Áreas Protegidas (Decreto Federal nº 5758/2006) avança na defesa da gestão participativa ao ratificar o papel dos conselhos como estratégico para a consecução




do objetivo de “aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC”, e ter como um de seus princípios a “promoção da participação, da inclusão social e do exercício da cidadania na gestão das áreas protegidas”.

Associado ao aspecto da gestão participativa há um componente educativo, expresso na diretriz que visa assegurar o envolvimento e a qualificação dos diferentes atores sociais no processo de gestão das áreas protegidas. A Educação Ambiental é também relacionada à viabilização de “informações e o entendimento da importância e dos benefícios das unidades de conservação”.

I Programa de realização de oficinas para fortalecimento e capacitação do Conselho Consultivo

Objetivo:

- Capacitar conselheiros e gestores de UC para a atuação qualificada na gestão da APA de Macaé de Cima.

Atividades:

1. Elaborar e executar processo formativo de 40h, organizado em módulos, para conselheiros, gestores e técnicos da APA, abordando temáticas relativas ao funcionamento do conselho e às atribuições dos conselheiros. Temáticas a serem abordadas: histórico e panorama dos conselhos em UC no Brasil; conselho, descentralização política e espaço público; conselho e demais instrumentos de participação na política ambiental; estrutura e funcionamento de conselhos; representatividade e atribuições dos conselheiros; mediação de conflitos e estratégias de negociação e diálogo.

2. Realizar oficinas de 16h, visando à formação técnica de conselheiros da APA. Temáticas prioritárias: legislação ambiental; CDB, SNUC e demais normas estaduais e federais da conservação; APA e Mosaico Central Fluminense; gestão ambiental e políticas públicas no Rio de Janeiro; Mata Atlântica, biodiversidade, diversidade cultural e desenvolvimento econômico na região da APA; histórico de ocupação, atividades econômicas e conservação na APA; Planejamento urbano e gestão de APA; Gestão das águas e gestão de UC no Brasil.

3. Estabelecer dinâmica de estudos dos documentos e projetos disponibilizados pelo mosaico, coordenada pelo representante da APA no Conselho do Mosaico Central Fluminense.

4. Articular com Secretaria Estadual de Educação e MEC a criação de cursos técnicos públicos de agroecologia e turismo, com base nas premissas da educação no processo de gestão ambiental, da educação do campo e do turismo de base comunitária.

5. Promover um seminário anual aberto ao público para debater aspectos da gestão da APA.

II Programa de educação para a prevenção contra eventos naturais extremos

Objetivos:

- Ampliar o conhecimento da população local sobre eventos naturais extremos e áreas de risco.




- Sensibilizar a população para o tema e mobilizar as comunidades situadas em áreas de risco para a prevenção dos mesmos.

Atividades:

6. Produzir material informativo que explique o que são áreas de risco, consequências dos eventos naturais extremos em locais com ocupação humana e medidas preventivas a serem adotadas.

7. Realizar palestras em escolas e associações comunitárias sobre o tema, distribuindo no evento o material informativo produzido.

8. Promover reuniões com as comunidades situadas em áreas de risco para discutir o tema, o Plano Diretor Municipal e o Plano de Manejo da APA.

9. Estimular a participação social no acompanhamento da implantação do Plano Diretor Municipal e do Plano de Manejo da APA, tal como previsto e exigido no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/01).

10. Construir Planos de Emergência de forma participativa com as comunidades situadas em áreas de risco e a Defesa Civil.

11. Articular com outras instâncias do INEA e governo do estado do Rio de Janeiro a instalação de estação meteorológica no território da APA, onde seja apurada a medição e acompanhamento dos parâmetros meteorológicos mais importantes, dos índices pluviométricos, e áreas de risco e plano de emergência.

III Programa de educação para a promoção da conservação

Objetivos:

- Sensibilizar a população local para a importância da conservação, visando ampliar seu conhecimento não só sobre a conservação, mas particularmente sobre a APA.

- Divulgar informações relevantes para a conservação.

Atividades:

12. Capacitar, em curso de 32h, inicialmente 40 pessoas voluntárias com potencial para serem multiplicadores (professores, alunos e lideranças comunitárias), abordando temas de interesse da conservação. Temas prioritários: importância da biodiversidade; espécies da Mata Atlântica; principais ameaças ao bioma; geomorfologia e áreas de risco de ocorrência de acidentes naturais extremos; recursos hídricos; usos possíveis na APA.

13. Confeccionar folhetos informativos voltados para a questão dos incêndios florestais, abordando particularidades da cultura local.

14. Confeccionar folhetos informativos sobre o aprisionamento de animais silvestres e sobre a extração de plantas ornamentais, incluindo informações sobre como a legislação ambiental aborda o problema.

15. Elaborar material interpretativo como folhetos, painéis, fotografias e guias sobre os recursos naturais da APA, incluindo a zona de preservação, justificando, entre outras coisas, sua importância para a conservação da biodiversidade e os motivos pelos quais há restrições quanto ao uso e ocupação em seu território.




16. Promover encontros com coordenadores das disciplinas ligadas às ciências naturais das redes de ensino municipal e estadual, de modo a verificar possibilidades de incorporação curricular de aspectos da conservação, fornecendo também materiais com conhecimentos da região que facilitem tal assimilação.

17. Promover eventos abertos ao público em datas comemorativas relacionadas ao ambiente e à cultura regional, utilizando meios de comunicação de massa local para sensibilizar sobre a importância da conservação.

18. Desenvolver programa de educação ambiental com o Instituto Vital Brasil para desmistificar os repúdios populares em relação aos ofídios e mostrar seus benefícios como controle de pragas.

19. Promover capacitação para trabalhadores do setor da construção civil que inclua formas sustentáveis de aproveitamento e/ou destinação adequada dos resíduos gerados.

5.3 Plano Setorial de Agricultura

A atuação governamental na região tem um histórico de ações principalmente punitivas, o que criou uma grande desconfiança por parte dos agricultores. Esta desconfiança dificulta a implementação de projetos e técnicas para viabilizar e facilitar a prática agrícola. A valorização das práticas tradicionais e o aumento da participação popular são essenciais para o bom desenvolvimento deste plano setorial bem como a aplicação de políticas como a regulamentação das áreas de pousio.

Este Plano traz programas que visam favorecer e melhorar a prática agrícola na APA, de forma que ela seja mantida de maneira sustentável com a menor degradação possível, dos recursos naturais existentes e com a permanência do homem no campo a curto e longo prazos.

IV Programa de fortalecimento da agricultura familiar

Objetivos:

- Fortalecer a agricultura familiar de maneira a reforçar o seu caráter multifuncional na conservação dos recursos naturais, na reprodução do modelo socioeconômico das famílias de produtores, na promoção da segurança alimentar e na manutenção do tecido social e cultural.

- Contribuir para o acesso, a manutenção e o resgate do uso da agrobiodiversidade.

Atividades:

20. Implementar a fiscalização ambiental considerando-se as práticas agrícolas historicamente realizadas pelos agricultores da região da APAMC, como por exemplo, a de pousio.

21. Apoiar a difusão de técnicas de adubação verde tal como o plantio de forrageiras nativas durante o período de pousio.

22. Implementar, quando efetivada, e apoiar a medida estadual em trâmite no INEA em parceria com a sociedade civil, para a regularização das áreas de pousio.

23. Apoiar a difusão de técnicas de plantio de cultivares da mata nativa específicas que auxiliem no processo de recuperação da fertilidade do solo, diminuindo o tempo necessário deste processo.




24. Apoiar campanhas de substituição de insumos agroquímicos por práticas e produtos de base agroecológica.

25. Apoiar as iniciativas de produção e reprodução de sementes crioulas e sementes da mata nativa.

26. Incentivar visitas técnicas entre agricultores de diferentes localidades para a realização de intercâmbio de práticas agrícolas sustentáveis e trocas de sementes crioulas.

27. Valorizar a diversidade de sementes e raízes como elemento importante da diversidade agrícola e a criação de um banco de sementes de qualidade.

28. Articular com EMATER, EMBRAPA, IFES, CEFETS, SINDAF, SENAR, ACIANF e outros parceiros potenciais para a realização de cursos de capacitação com o objetivo de implementar práticas inovadoras para atrair e estimular a permanência de jovens para a atividade agrícola.

29. Realizar, em parceria com instituições de extensão rural, um cadastro de proprietários interessados em implantar sistemas agroflorestais em consórcio com as atividades da agricultura local.

30. Articular com órgãos de extensão rural e com as secretarias de educação para a implantação de curso técnico em agricultura a fim de melhorar a formação e capacitação dos agricultores locais, auxiliando na permanência da população jovem no campo, ampliando a geração de renda e o beneficiamento da produção agrícola.

31. Articular com EMATER, EMBRAPA, IFES, CEFETS, FIOCRUZ, ACIANF e outros parceiros potenciais para a realização de oficinas e/ou campanhas de esclarecimento e conscientização dos agricultores sobre os procedimentos necessários e legalmente exigidos para aplicação de insumos químicos, visando à preservação da segurança e da saúde do produtor, de sua família e da população em geral.

32. Articular com a EMATER no sentido de implementar uma assistência técnica rural inovadora, atuante e presente na região da APA de Macaé de Cima de maneira a contribuir para o desenvolvimento sustentável da agricultura local e a promover a diversificação da produção agrícola como um elemento importante para a manutenção e recuperação da qualidade do solo.

33. Articular com o poder público municipal, estadual e federal para a criação de projetos de integração e implementação das diferentes políticas públicas de apoio à agricultura familiar.

34. Articular com instituições de crédito agrícola a promoção e realização de oficinas de difusão de informações sobre acesso as diferentes modalidades de crédito agrícola disponíveis.

35. Esclarecer a população, com linguagem adequada e recorrendo a diversos meios, sobre as atribuições específicas do INEA, distinguindo-as das atribuições da Prefeitura no tocante a assuntos que afetam os agricultores.

36. Estabelecer parcerias formais com IFES para a realização do mapeamento da produção agrícola e dos arranjos socioprodutivos praticados pelos agricultores familiares da região.

37. Articular com a Prefeitura de Nova Friburgo para implementar um plantão semanal da Secretaria de Agricultura em São Pedro da Serra e Lumiar, visando facilitar a comunicação entre Prefeitura e agricultores.

38. Articular com parceiros potenciais a elaboração de uma agenda para agricultura reunindo vários atores, tendo por objetivo a mobilização de políticas públicas para a promoção de agricultura sustentável para a região.




39. Realizar oficinas na APA para discutir o pousio e a utilização do fogo com esta finalidade, no âmbito da Câmara Temática de Agricultura, envolvendo os agricultores locais e técnicos.

40. Articular com parceiros potenciais para a implementação de projetos que visem o estímulo à diversificação da produção agrícola como elemento importante para a manutenção e recuperação da qualidade do solo, da agrobiodiversidade e para aumentar a segurança dos agricultores face às oscilações do mercado.

41. Realizar cursos regulares de capacitação dos fiscais ambientais, ou seja, aqueles instituídos pelo INEA para fiscalizar o cumprimento das normas ambientais, no sentido de esclarecer sobre as práticas agrícolas tradicionais visando implementar uma fiscalização adequada às práticas locais e com obediência aos princípios de cidadania.

42. Articular com as Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu para a introdução dos produtos agrícolas beneficiados na área da APA no Programa de Alimentação Escolar dos municípios.

43. Articular com o poder público, associações locais, ONGs e outros parceiros a realização de projetos que estimulem a utilização sustentável dos recursos naturais, a produção e o consumo de alimentos saudáveis, a geração de condições que garantam a saúde das famílias de agricultores e demais moradores da região bem como a sua segurança alimentar.

44. Articular com a COM-AMOR (Conselho Municipal das Associações de Moradores), ACIANF e as Associações Locais para promover o estímulo à organização social dos agricultores e a sua participação efetiva na gestão da APA.

45. Articular com o poder público, associações locais, ONG e outros parceiros a realização de projetos que reconheçam o papel do manejo tradicional e das práticas agrícolas locais para a conservação dos recursos naturais na APA e o bom desempenho da agricultura familiar, garantindo assim a presença da agricultura familiar como componente da paisagem e da cultura local, auxiliando na manutenção do homem no campo.

V Programa de educação ambiental e agricultura familiar

Objetivos:

- Contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar, tendo como referência a agroecologia, a conservação e práticas produtivas sustentáveis, por meio de processos educacionais que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social.

- Desenvolver capacidades técnicas voltadas para a execução de práticas sustentáveis e compatíveis com a conservação.

Atividades:

46. Integrar ações com a EMATER, EMBRAPA, ACIANF e a CT de Agricultura a fim de elaborar maneiras eficazes de fomentar as boas práticas agrícolas na APA.

47. Articular com as associações de produtores a elaboração de projetos diretamente junto às famílias de agricultores, agrupando-as por microbacias hidrográficas e/ou similaridade de espécies cultivadas.

48. Fomentar a organização comunitária através da realização de visitas a cada grupo de famílias produtoras.




49. Apoiar a Câmara Temática de Agricultura na execução de um processo de formação para participação política junto aos grupos de famílias de produtores, que envolva desde o fortalecimento da identidade do grupo e reconhecimento de sua história no local ao desenvolvimento de habilidades relativas à atuação coletiva, gestão de associações e arranjo produtivo em que estão inseridos.

50. Estabelecer com cada coletivo de agricultores familiares o processo de construção de uma agenda de demandas pertinentes à educação ambiental, orientação técnica, apoio para a autogestão comunitária e transmissão de conhecimentos relativos à conservação e ao manejo da terra.

51. Apoiar atividades culturais que fortaleçam a identidade local, tais como festas que associem aspectos simbólicos à produção agrícola, teatro popular, exposições de fotos e objetos tradicionais que fortaleçam a cultura camponesa e a agroecologia.

52. Elaborar material audiovisual com narrativas dos agricultores e artesãos mais antigos, para apresentação em escolas e associações comunitárias, com a presença de lideranças camponesas e de pequenos agricultores, para promover debates sobre a produção agropecuária na região.

53. Promover quatro cursos de 16h para lideranças, respeitando-se a equidade de gênero, que possam atuar como educadores multiplicadores junto aos seus respectivos coletivos.

- Curso 1:

Prevenção e mitigação de riscos e danos socioambientais relacionados a: incêndios florestais; uso de fogo na produção agropecuária; desmatamento; uso de agrotóxicos; tráfico de animais silvestres e flora nativa.

- Curso 2:

Manejo de resíduos sólidos da produção; impactos sobre bacias hidrográficas; recuperação de áreas de preservação permanente.

- Curso 3:

Agroecologia e atividades produtivas sustentáveis para o desenvolvimento de: produção agrícola, pecuária e florestal; comércio justo e solidário; diversificação da produção e geração de renda por atividades não agrícolas; certificação de produtos orgânicos; segurança alimentar e nutricional.

- Curso 4:

Conservação do patrimônio histórico-cultural e natural; relações de gênero e inter-geração; valorização de conhecimentos tradicionais ligados à biodiversidade.

54. Estabelecer parceria com o programa estadual Rio Rural da Secretaria de Agricultura e Pecuária, implantando política pública para o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia na região.

55. Estabelecer parceria com o Ministério do Meio Ambiente para a execução dos Programas Nacionais de Educação Ambiental e Agricultura Familiar.

56. Realizar palestras em escolas para sensibilizar e divulgar conhecimentos sobre a agricultura familiar.

57. Promover reuniões com coordenadores pedagógicos e de área das escolas da rede pública municipal e estadual (destacadamente de ciências e biologia, geografia e história) de modo a formular estratégias de incorporação de conteúdos da agricultura familiar no cotidiano escolar. Tais conteúdos devem envolver conhecimentos sobre a estrutura fundiária; a propriedade de terra; a produção na pequena propriedade e sua




importância para a alimentação, geração de trabalho e redução de impactos ambientais; e a cultura camponesa.

VI Programa para elaboração de projetos de incentivo às iniciativas agroecológicas na APA

Objetivo:

- Estimular o envolvimento das comunidades da APA em projetos participativos de agroecologia.

Atividades:

58. Elaborar, em parceria com a Câmara Temática de Agricultura, projeto de difusão e diálogo acerca da agroecologia, com ações que contemplem:

a. Identificar parceiros e famílias de agricultores para a implantação de projetos de agroecologia na área da APA.

b. Apoiar o fomento a implantação e manejo de unidades agroecológicas de produção.

c. Apoiar os agricultores e suas famílias a se tornarem produtores e agentes agroecológicos em suas comunidades.

d. Apoiar a criação de projetos de produção, beneficiamento, comercialização e certificação agroecológica, que priorizem a gestão familiar e comunitária com foco no atendimento aos mercados locais.

e. Apoiar o fortalecimento junto às redes, das formas de cultivos tradicionais, como a rotação de culturas e o pousio, respeitando o seu manejo e o tempo adequado para a recuperação da fertilidade do solo.

f. Documentar as práticas de agroecologia e tradicionais.

g. Apoiar a promoção de visitas, cursos, palestras e intercâmbios entre famílias e redes ambientais e agroecológicas.

h. Articular com as lideranças comunitárias conhecidas, para o fortalecimento de iniciativas de gestão comunitária e o associativismo.

VII Programa de apoio à exploração sustentável de produtos não madeireiros originários da floresta

Objetivo:

- Estimular o aproveitamento econômico e cultivo de espécies da floresta que tenham manejo sustentável.

Atividades:

59. Elaborar projeto para fomento à adoção de sistemas agroflorestais e manejo florestal sustentável na APA, com ações que contemplem:

a. Incentivar a implantação de Sistemas Agroflorestais e manejo florestais sustentáveis nas propriedades rurais, inclusive nas reservas legais degradadas, localizadas na Zona de Conservação e de Uso Agropecuário.




b. Incentivar a implantação de Sistemas Agroflorestais em áreas de recomposição de mata ciliar, reserva legal e recuperação de áreas degradadas, desde que previstas no arcabouço legal.

c. Fomentar a coleta de sementes, a produção de mudas e o manejo de produtos florestais não madeireiros, como alternativas de desenvolvimento sustentável.

d. Apoiar o manejo sustentável, o beneficiamento e a comercialização de produtos não madeireiros originários da floresta.

e. Apoiar o fortalecimento e ampliação de redes de pesquisa de plantas medicinais e práticas de medicina fitoterápica, com ênfase em plantas nativas da região.

f. Apoiar o manejo sustentável, o beneficiamento e a comercialização de plantas medicinais.

g. Apoiar projetos de implementação de viveiros florestais e bancos de sementes como alternativas de desenvolvimento sustentável.

h. Incentivar projetos de coleta e beneficiamento de sementes para atender as demandas locais e regionais.

i. Realizar um cadastro junto aos agricultores que tenham interesse em participar do projeto de produção de mudas e sementes, para facilitar o apoio e a autorização de sua instalação.

j. Articular com entidades como a EMATER-RJ, EMBRAPA e Redes de Agroecologia para a capacitação dos produtores locais para o manejo sustentável de espécies vegetais.

k. Articular com redes de agroecologia projetos que visem o aproveitamento econômico de espécies da floresta que possam ter manejo sustentável.

l. Articular com meliponicultores da região, com vistas à criação de redes de apoio à pesquisa, produção, beneficiamento e comercialização dos produtos gerados.

5.4 Plano Setorial de Geração de Renda

As alternativas de geração de renda através de atividades sustentáveis são fundamentais para a gestão de unidades de conservação, especialmente as de uso sustentável.

No caso da APA de Macaé de Cima essas atividades ainda são pouco exploradas, mas existe um alto potencial de desenvolvimento do artesanato, da meliponicultura e da implantação de sistemas de manejo não madeireiro que podem constituir novas formas de geração de renda para as famílias da região.

Essas atividades podem ser realizadas conjuntamente com a agricultura e o turismo, que se constituem nas principais atividades econômicas realizadas na APA, fortalecendo a pluriatividade e a geração de renda das famílias da região.

VIII Programa de geração de trabalho e renda

Objetivos:

- Promover condições para que seja respeitado e reforçado o caráter pluriativo da agricultura familiar, garantindo a estabilidade econômica e social das famílias no campo através do incentivo à comercialização da produção agrícola local, da agregação de valor aos produtos agrícolas através do seu beneficiamento, da criação de condições




para a instalação de novas formas de comercialização da produção local, aproximando o produtor do consumidor, e do estímulo à produção orgânica.

- Estimular a ampliação do leque de atividades que possam complementar a renda dos membros das famílias rurais através do estímulo ao turismo de base comunitária, ao artesanato local e ao desenvolvimento de sistemas agroflorestais.

Atividades:

60. Articular com administradores dos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra para incentivar a criação de feira semanal de produtos agrícolas e artesanais.

61. Incentivar a realização de workshop que envolva produtores agrícolas e pessoal ligado às atividades de turismo (proprietários de empreendimentos turísticos, produtores de eventos, proprietários de restaurantes, entre outros) com o objetivo de construir uma rede de produção e consumo de produtos locais pelos turistas e valorização da agricultura.

62. Incentivar a criação de redes de economia solidária.

63. Articular com parceiros potenciais a elaboração de um projeto com o objetivo de integrar a produção agrícola às formas diretas de beneficiamento por meio do estímulo às agroindústrias artesanais domésticas.

64. Articular com parceiros potenciais para estimular a realização de cursos voltados para o beneficiamento de produtos locais de maneira a agregar valor à produção agrícola familiar, fortalecendo o papel da mulher na economia familiar.

65. Articular com Secretaria de Agricultura, SEBRAE e outros parceiros potenciais para estimular e apoiar a criação de unidades de beneficiamento de produtos agrosilvopastoris e pesqueiros que, além de valorizar a produção, vão contribuir para ampliar as fontes de ocupação e renda para jovens e mulheres.

66. Incentivar iniciativas de valorização da agricultura local, como a criação de um selo de demarcação territorial do tipo: “Produto da APA de Macaé de Cima”.

67. Estimular a participação dos agricultores em organizações que integrem os Sistemas Participativos de Garantia (SPG) visando à certificação de seus produtos conforme a legislação.

68. Articular com a Secretaria de Agricultura e outros parceiros potenciais para a elaboração e implementação de projetos de incentivo à criação de pequenos animais como fonte de renda complementar à agricultura.

69. Articular com SEBRAE, EMATER e outros parceiros em potencial para a elaboração de projeto de estímulo às hortas de quintal e à produção para o autoconsumo como garantia da segurança e qualidade alimentar.

70. Articular com outras instâncias do governo do estado no sentido de regulamentar o manejo sustentável do palmito juçara.

71. Promover a implantação de circuitos curtos de comercialização e relação direta produtor-consumidor gerando, com isso, um aumento da renda do produtor e a diminuição do preço do produto, além de contribuir para a qualidade do produto para o consumidor.

72. Articular com Secretarias de Agricultura e de Abastecimento para melhorar o escoamento da produção local, fortalecendo a comercialização agrosilvopastoril e pesqueira da região.

73. Articular com as secretarias de agricultura e as associações de agricultores a verificação e elaboração de projetos que atendam editais e programas específicos do




Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério de Desenvolvimento Social para fomentar a criação de um sistema de produção e certificação orgânica na área de APA.

74. Incentivar a associação entre a produção local e a cadeia de turismo através do fornecimento de produtos regionais para os estabelecimentos turísticos.

75. Incentivar a produção artesanal associada ao turismo como forma de ampliação das oportunidades de geração de renda e promoção socioambiental.

76. Promover atividades de conscientização para que novos plantios de Eucalipto e Pinus que ultrapassem o tamanho de 3 ha sejam comunicados à Chefia da APA e às Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu.

IX Programa de fortalecimento e apoio ao artesanato local

Objetivo:

- Fortalecer a cultura local e possibilitar a geração de renda de forma sustentável através do trabalho artesanal nas comunidades da APA.

Atividades:

77. Articular com as Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu para a implantação de feiras de produtos de artesanato local e fortalecimento das feiras já existentes como a Feira da Terra e a Feira das Raízes.

78. Articular com o SEBRAE-RJ para oferecer capacitação a mulheres e jovens para a realização de trabalho artesanal a partir de resíduos de tecido das confecções.

79. Articular com o SEBRAE-RJ, SESC-RJ e SENAI-RJ para oferecer capacitação à população local para o reaproveitamento de resíduos sólidos na fabricação de produtos artesanais.

80. Incentivar a parceria entre as feiras de produtos agrícolas, pousadas e restaurantes para a exposição e comercialização da produção artesanal local.

81. Articular com as redes de agroecologia para oferecer capacitação aos artesãos da região sobre manejo sustentável de espécies da flora, com uso potencial em atividades de artesanato.

82. Articular com o SEBRAE-RJ, EMATER-RJ e as Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu para oferecer capacitação a agricultores e apicultores da região que demonstrem interesse em desenvolver atividades de meliponicultura.

83. Estimular a criação de associação de meliponicutores da região.

5.5 Plano Setorial de Turismo

A atividade turística provoca impactos sobre o meio ambiente dos locais visitados, produzindo efeitos tanto positivos quanto negativos. Em algumas áreas, o turismo é praticado sem levar em conta a manutenção dos seus atributos naturais e histórico-culturais produzindo impactos ambientais, sociais e culturais que podem ser irreversíveis. Portanto, o turismo deve ocorrer de forma a evitar um efeito mais danoso ao meio ambiente e à comunidade, produzindo concomitantemente efeitos econômicos, culturais e sociais positivos para promoção do desenvolvimento dos núcleos turísticos.




O turismo na APA de Macaé de Cima necessita de um ordenamento de suas atividades, associado à capacitação da mão de obra, de forma a aumentar a segurança dos usuários e a diminuir os impactos ambientais que ocorrem.

Destaca-se na área da APA um turismo de base comunitária, típico da pluriatividade que congrega atividades agrícolas e não agrícolas. Além do turismo de veraneio presente na região, existe um grande potencial de turismo rural, ecológico e de aventura.

X Programa de turismo

Objetivo:

- Adequar ambientalmente as atividades turísticas realizadas a fim de minimizar ações danosas e implantar um turismo de baixo impacto ambiental na APA.

Atividades:

84. Articular com a Secretaria de Turismo a criação de um projeto que levante e regularize as atividades turísticas realizadas na APA com a criação de políticas públicas específicas.

85. Articular com a Secretaria de Turismo para a implantação de um cadastro das pousadas e outros estabelecimentos de turismo na região, em que seja introduzido um formulário de registro de hóspedes que seja disponibilizado para a gestão da APA.

86. Articular com as Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu a instalação de placas de sinalização turística nas localidades onde existe fluxo de turistas.

87. Articular com as Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu para a instalação de um posto de informações turísticas na área da APA.

88. Articular com as Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu a elaboração de folhetos turísticos para serem distribuídos em estabelecimentos ligados direta ou indiretamente ao turismo.

89. Articular com as Secretarias de Turismo e Meio Ambiente das Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu e instituições da sociedade civil a realização de um levantamento e mapeamento de roteiros, localidades, RPPN e atrativos utilizados por turistas na APA.

90. Articular com as entidades de capacitação profissional para estimular a realização de cursos voltados para a temática do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e turismo cultural (formação de guias).

91. Articular com o SENAC, SEBRAE e outras instituições que promovam a educação profissional para ministrar cursos de capacitação na área do turismo e hotelaria.

92. Estimular a formação de uma rede local de turismo baseada no capital social e sua inserção no mercado, criando uma nova estratégia de geração de emprego.

93. Articular com as secretarias de turismo de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu o desenvolvimento de projetos turísticos sustentáveis, promotores da inserção social através da geração de emprego e renda e incentivadores da promoção socioambiental nas modalidades de turismo rural, ecoturismo, turismo cultural (incluindo o acadêmico) e turismo de aventura.

94. Realizar um cadastro com os proprietários que tenham interesse em desenvolver atividades de turismo rural, cultural, de aventura ou ecoturismo na APA.




XI Programa de formação para o turismo

Objetivos:

- Promover reuniões com proprietários que realizam ou que tenham potencial de realização de turismo de base comunitária.

- Realizar cursos e oficinas com os proprietários identificados.

Atividades:

95. Identificar pequenas propriedades, cujos proprietários reproduzam práticas culturais locais e atividades econômicas de baixo impacto ambiental (artesanato, agricultura familiar, produção caseira de doces e bebidas, etc.) e tenham interesse em desenvolver turismo de base comunitária, com ênfase na dimensão ecológica e histórico-cultural.

96. Estabelecer sistemática de reuniões com os proprietários identificados na atividade 95

para a construção e fortalecimento de organizações sociais que os representem.

97. Realizar capacitações com os proprietários identificados na atividade 95, envolvendo conhecimentos básicos do turismo e medidas e adequações necessárias para receber visitantes.

98. Realizar capacitações com os proprietários identificados na atividade 95 relativas à conservação, evidenciando sua importância do ponto de vista biológico, cultural e de ampliação de atividades econômicas que dependem da preservação de atributos naturais.

99. Realizar capacitação com as populações locais e os turistas e frequentadores para sensibilização em relação aos cuidados necessários para a conservação dos recursos naturais na área da APA.

5.6 Plano Setorial de Conhecimento

A produção de conhecimento através de pesquisas científicas na APA é de grande importância para a sua gestão, manejo e ordenamento do território, uma vez que através delas, pode-se conhecer melhor a área da UC. Sendo uma unidade de uso sustentável, essas pesquisas atendem ao campo natural, social, antrópico, econômico, entre outros.

O resgate do conhecimento tradicional nas suas manifestações de uso e manejo dos recursos, práticas agrícolas, saberes e herança cultural, devem fazer parte de projetos de pesquisa que contribuam para a proteção da APA e a difusão de tecnologias alternativas e sustentáveis.

Nova Friburgo é o terceiro município do estado do Rio de Janeiro em número de espécies endêmicas e/ou ameaçadas e está entre os municípios com maior riqueza de flora e fauna no estado. O conhecimento da flora presente na APA é essencial para o planejamento e desenvolvimento das atividades de manejo, conservação e recuperação da sua vegetação terrestre.

Sendo assim, esse Plano Setorial é de ampla importância para reunir as pesquisas realizadas na APA, divulgá-las sempre que possível e incentivar o desenvolvimento de novos estudos que apoiem as diversas atividades encontradas na UC.




XII Programa de estímulo às pesquisas científicas na APA

Objetivo:

- Sistematizar e estimular a geração de conhecimento sobre a APA nos campos das ciências naturais, sociais, econômicas e outras, a fim de subsidiar ações de proteção e manejo pautadas na interação sustentável entre homem e natureza.

Atividades:

100. Articular com universidades, centros e instituições de pesquisa para a realização de pesquisas na APA que abordem os temas: manejo do fogo; conservação das espécies ameaçadas, habitats e recursos dos quais dependem; manejo e impacto do turismo; manejo e impacto das atividades agropecuárias; técnicas tradicionais e/ou inovadoras no manejo de sistemas agroecológicos; reconhecimento das relações sociais e identidade cultural, etc.

101. Formalizar parceria entre instituições de ensino e pesquisa para apoio à realização de estudos de interesse de proteção e manejo da biodiversidade e resgate do conhecimento tradicional da população da APA.

102. Receber na sede da APA listagens de produção científica (trabalhos publicados, capítulos de livros, livros publicados, dissertações de mestrado e teses de doutorado) geradas pelas pesquisas orientadas e/ou produzidas na APA.

103. Atualizar e manter cadastro de todas as pesquisas (projetos e subprojetos) realizadas e daquelas em andamento na APA, incluindo o nome do pesquisador responsável, a instituição de origem e as formas de contatos (telefone, endereço para correspondência postal e endereço eletrônico) em convênio com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Ensino Profissionalizante e Ensino Superior (SCTEPI).

104. Integrar as ações de pesquisa da APA ao encontro de pesquisadores do PETP.

105. Promover, nas instituições de pesquisa e organismos nacionais e internacionais, a divulgação das oportunidades, necessidades e prioridades de desenvolvimento de pesquisas na APA, bem como do apoio oferecido pela UC aos pesquisadores.

106. Consolidar o conhecimento gerado através das pesquisas realizadas na APA e promover a divulgação dos resultados.

107. Apoiar a publicação e a divulgação de material didático, a ser utilizado nas associações locais, ONGs, nas escolas e eventos educacionais formais e informais.

108. Incentivar a realização de pesquisas voltadas para a identificação de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentável, envolvendo de modo participativo as comunidades da APA, com vistas à sua inclusão social e a geração de renda.

109. Incentivar e apoiar a realização do inventário de flora e fauna da APA.

110. Incentivar a realização de pesquisas que subsidiem a recuperação/restauração de áreas degradadas e recomposição vegetal e paisagística na APA.

111. Incentivar e apoiar o desenvolvimento de pesquisas aplicadas ao manejo dos recursos naturais dos recursos hídricos orientando a organização das micro-bacias conjuntamente com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Macaé.

112. Incentivar estudos visando o uso sustentável de espécies vegetais de interesse econômico na APA.

113. Incentivar junto às redes, a realização de pesquisas e experimentos com tecnologias apropriadas ao manejo agroflorestal e florestal.




114. Incentivar estudos visando à localização e proteção de sítios de interesse geológico arqueológico e/ou histórico-culturais na região da UC, em especial na localidade de Quilombo.

115. Incentivar e apoiar o desenvolvimento de pesquisas aplicadas ao resgate do conhecimento tradicional nas suas manifestações de uso e manejo dos recursos, práticas agrícolas, religiosidade, artes, saberes, costumes, tradição, territorialidade e herança cultural, que compõem a identidade de um povo.

116. Incentivar e apoiar o desenvolvimento de pesquisas que tenham por objetivo o manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros para subsidiar a instalação de Sistemas Agroflorestais (SAF), o manejo de espécies de interesse econômico (como Palmeira Juçara), coleta de sementes e produção de mudas.

117. Elaborar projeto para identificar os parâmetros e indicadores para o Monitoramento Ambiental.

118. Apoiar a realização de pesquisas com metodologias participativas acerca dos saberes tradicionais da população local.

119. Capacitar a população local para atuar em atividades de monitoramento ambiental como capacidade de carga, índices de poluição e destinação de resíduos.

120. Articular a criação de uma instituição de ensino profissionalizante e profissional de turismo sustentável concomitante ao Ensino Médio e/ou pós Médio nos moldes da Escola Rei Alberto I em Baixada de Salinas (3º distrito).

5.7 Plano Setorial de Valorização da Cultura Tradicional

A cultura se perpetua na sociedade como patrimônio. Na APA, a cultura se desenvolve de forma harmônica com a natureza, intimamente ligada à terra, à lavoura e ao ambiente, garantindo os altos percentuais de áreas florestadas. Somado a isso, a riqueza das manifestações culturais que caracterizam essa região sempre fizeram dessa localidade um pólo de cultura plural e de grande beleza, de artistas diversos e em grande número.

As ações da APA devem buscar a perpetuação dessa riqueza, patrimônio cultural imaterial, como bem legítimo do povo e alicerce para a sustentabilidade. Esse processo precisa ser construído de forma participativa e exigindo ação efetiva dos órgãos públicos em todas as suas esferas. Além disso, garantir a presença do homem no campo com sua cultura preservada e suas práticas sustentáveis reconhecidas é o caminho para valorizar o sentimento de pertencimento e o empoderamento dessas populações.

XIII Programa de incentivo à cultura

Objetivo:

- Preservar o patrimônio imaterial das comunidades da APA de Macaé de Cima, fortalecendo as manifestações locais e a identidade cultural, valorizando a cultura tradicional como um todo.

Atividades:

121. Criar uma Câmara Temática, junto ao Conselho Consultivo, responsável por facilitar as práticas de arte e cultura e acompanhar a elaboração e implementação deste Programa de Incentivo à Cultura.




122. Articular com órgãos públicos e instituições privadas para apoiar o aparelhamento dos locais onde se realizam manifestações culturais locais.

123. Articular com os órgãos públicos e instituições privadas a realização de um Projeto de Capacitação de Jovens da APA para a manutenção de conhecimentos tradicionais de identificação, conservação e manejo de espécies florestais nativas.

124. Instituir diálogo com entidades que desenvolvem e mantêm atividades culturais para promover a difusão dos conhecimentos e valores dos recursos naturais e culturais e sobre os benefícios da sua conservação.

125. Apoiar manifestações culturais que agreguem valor à região, suas marcas e seus produtos.

126. Apoiar a realização de eventos culturais relacionados ao resgate de práticas tradicionais de arte, cultura e modo de vida local, como o Boi de Lumiar, a Feira das Raízes, a Feira da Terra, a Festa do Inhame, as festas religiosas, a Festa da Primavera e o Encontro de Sanfoneiros.

127. Articular com potenciais parceiros a realização de práticas culturais locais que valorizem os saberes e fazeres do uso sustentável de recursos naturais originários da Mata Atlântica, como erveiros, mateiros, rezadeiras, coletores de sementes e outros usos de produtos florestais não madeireiros ligados diretamente à cultura local.

128. Apoiar o uso de espaços públicos como ruas, praças e quadras para práticas culturais, participando de interlocução junto à Prefeitura, quando necessário.

129. Apoiar a participação dos mestres da cultura tradicional local nas instituições de ensino, através de encontros, vivências, oficinas e práticas educativas.

130. Apoiar a capacitação e a formação de agentes multiplicadores dos saberes tradicionais e da conservação do ambiente e cultura local.

XIV Programa de valorização da identidade sociocultural do agricultor e manutenção do tecido social e cultural

Objetivos:

- Valorizar os saberes das comunidades da APA e o diálogo entre esses e os conhecimentos técnico-científicos.

- Estabelecer relações entre o modo de vida das famílias de agricultores e o saber-fazer da agricultura com outras atividades econômicas locais.

Atividades:

131. Articular com as Secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu para o fomento de políticas públicas que valorizem a população do campo, em especial a juventude rural.

132. Estimular a criação de um espaço voltado para o registro, preservação e pesquisa do modo vida das famílias de agricultores, como a “Casa do Agricultor”.

133. Estimular a realização de pesquisas sobre o padrão arquitetônico das casas e demais estabelecimentos de agricultores visando o registro, a preservação e restauração desse patrimônio arquitetônico e cultural.




134. Estimular a criação de redes locais de inovação tecnológica de maneira a promover o intercâmbio e a circulação de conhecimento entre agricultores e jovens agricultores de diferentes regiões.

5.8 Plano Setorial de Comunicação

Em uma Unidade de Conservação, a comunicação é fundamental para a participação efetiva da sociedade. A comunicação é a ferramenta capaz de elucidar, informar, tornar participativo ou interativo, esclarecer, proteger saberes tradicionais, possibilitar trocas e diálogos, promover a interação, integração e a busca de novos caminhos. Esta deve estar presente desde o processo de criação, normatização, implementação, e daí por diante, na busca da conservação do ambiente e da cultura local e do cumprimento dos objetivos da Unidade de Conservação e dos anseios da sociedade.

Especificamente na APA de Macaé de Cima a comunicação é um aspecto que deve ser trabalhado, visto ser esse um grande obstáculo à integração das comunidades e à gestão ambiental da UC. Através desse PS busca-se implementar atividades que favoreçam a comunicação interna na APA, colaborando com a integração entre APA e comunidades locais.

XV Programa de comunicação social e divulgação

Objetivos:

- Desenvolver ações de democratização das informações inerentes à APA.

- Divulgar as informações inerentes à Biodiversidade, manejo sustentável dos recursos naturais e Unidades de Conservação.

- Apoiar a divulgação das ações inerentes à execução do Plano de Manejo e da gestão da APA.

Atividades

135. Elaborar e implementar projeto específico de sinalização que contemple: placas nos limites da UC, portais nas entradas principais, placas de informação em pontos estratégicos com mapa (localização da unidade), principais acessos, localização de RPPN, informações socioculturais e pontos turísticos.

136. Criar material de comunicação que amplie o acesso às informações sobre a Mata Atlântica, sua importância e biodiversidade, o histórico sociocultural das comunidades da APA, os objetivos de criação/específicos da UC e seu Plano de Manejo, integrado ao Plano Setorial de Educação Ambiental.

137. Articular com potenciais parceiros para realizar campanhas de informação sobre questões socioambientais, atividades ou modalidades de utilização e manejo dos recursos naturais, da legislação vigente, bem como sobre experiências bem sucedidas de sustentabilidade, inovação tecnológica, alternativas de desenvolvimento, saberes tradicionais locais e outros assuntos de interesse dos atores envolvidos.

138. Envolver o conselho consultivo da APA no acompanhamento da produção do material de comunicação envolvendo todos os Planos Setoriais desse PM.

139. Envolver o conselho consultivo da APA na divulgação de todo material de comunicação produzido.




140. Criar material de comunicação divulgando os atrativos da APA para fortalecer e incrementar o turismo ecológico, cultural e rural sustentável de base comunitária.

141. Promover seminários técnicos e encontros científicos para facilitar o acesso das comunidades às informações de estudos e resultados de pesquisas realizadas na APA.

142. Estabelecer interface com as instituições parceiras para divulgar e fortalecer iniciativas como a Feira da Terra, Encontro com as Raízes, Festa do Inhame, Festival da Primavera, Encontro de Sanfoneiros e outras manifestações que promovam a cultura local.

143. Divulgar os resultados das pesquisas à população, vinculadas a programas de educação ambiental, como a produção de folhetos e revistas, realização de seminários e palestras.

144. Divulgar na APA os locais que dispõem de soros antiofídicos e pólos de atendimento de acidentes com animais peçonhentos.

145. Estabelecer relação permanente com os principais meios de comunicação para divulgação de informações como: eventos, programas especiais, pesquisas relevantes de interesse público e notícias em geral.

146. Realizar seminários para divulgação do Plano de Manejo.

147. Apoiar iniciativas da sociedade civil organizada em busca de implementar na área da APA, políticas públicas voltadas à acessibilidade, comunicação (telefonia móvel e internet banda larga), inclusão digital, energia elétrica, outros serviços públicos, entre outras como importantes instrumentos de difusão de informação, educação, apoio a conservação e segurança, inclusive em situações de emergência e em casos de eventos naturais extremos.

148. Articular com o DER-RJ e a Secretaria de Obras de Nova Friburgo para que seja elaborado e implementado projeto de adequação da RJ-142 e das estradas que ligam Lumiar a São Pedro da Serra e a Boa Esperança, de forma a permitir a circulação de pedestres, animais de montaria e bicicletas de forma segura, assim como evitar o atropelamento de animais silvestres.

149. Desenvolver estratégia de comunicação adequada e acessível às comunidades da APA com a utilização de materiais apropriados, como por exemplo, rádio, cartazes, carro de som, etc.

5.9 Plano Setorial de Articulação Interinstitucional

Esse Plano Setorial é composto por Programas que buscam ampliar a participação da APA de Macaé de Cima nos diferentes níveis de gestão do território de sua abrangência.

Através dele, se busca implantar programas que versem sobre a melhoria das relações entre a APA e as diversas entidades atuantes em seu território, de todas as esferas de poder, visando o aprimoramento da qualidade ambiental da área, através do tratamento adequado de efluentes e resíduos sólidos, bem como no Pagamento por Serviços Ambientais prestados na área da APA.

XVI Programa de pagamento por serviços ambientais

Objetivo:

- Aplicar na APA o programa de Pagamento por Serviços Ambientais que vem sendo implantado pelo Comitê de Bacia do Rio Macaé e das Ostras.




Atividades:

150. Identificar potenciais recebedores dos serviços ambientais na área da APA.

151. Incentivar a adesão ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – Produtores de Águas através de campanha de divulgação e esclarecimento sobre o programa.

152. Cadastrar proprietários interessados em participar do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

153. Articular com o Comitê de Bacia do Rio Macaé e das Ostras projetos que estimulem a recuperação das matas ciliares e de nascentes, através de programas de PSA.

154. Fortalecer a participação da APA de Macaé de Cima nas reuniões do Comitê de Bacia do Rio Macaé e das Ostras.

155. Incentivar a criação de RPPN na área da APA.

XVII Programa de mitigação de impacto de efluentes e resíduos sólidos

Objetivo:

- Melhorar a qualidade ambiental da APA através do tratamento e destinação adequado dos resíduos sólidos e efluentes.

Atividades:

156. Articular com as Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu a elaboração e implementação (de forma conjunta) de um Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos na área da APA que se adeque à realidade da região através de medidas como “o dia do caminhão”, tendo em vista que os núcleos urbanos de pequena proporção facilitam a viabilidade e a eficiência do projeto.

157. Articular com a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) o fomento à coleta domiciliar nos núcleos urbanos da APA e a instalação de ecopontos em áreas estratégicas da APA.

158. Promover campanhas de conscientização e estímulo à separação do lixo úmido e seco nos ecopontos instalados na APA.

159. Articular com as Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu para a implantação de coletores de resíduos ao longo das estradas vicinais e em pontos estratégicos das localidades e núcleos urbanos da APA, ampliando a frequência da coleta e removendo as caçambas que se encontram postas em áreas de APP.

160. Identificar e fomentar parcerias com instituições públicas (das esferas estadual e/ou federal) e/ou privadas a nível nacional e/ou internacional com experiência em reciclagem de resíduos, coleta seletiva e reaproveitamento de materiais.

161. Fomentar a destinação do lixo seco junto às cooperativas de catadores vinculados, a fim de incentivar projetos de reciclagem e reutilização dos resíduos em atividades de artesanato.

162. Promover em parceria com as Prefeituras e Associações de Produtores a realização de atividades sociais e de educação ambiental para a compostagem de resíduos orgânicos, envolvendo os agricultores e proprietários na APA.




163. Articular com as Prefeituras e Associações de Produtores para a criação e implementação de um projeto de compostagem na APA.

164. Articular com a Prefeitura de Nova Friburgo para a implementação de um projeto de coleta seletiva de resíduos provenientes das confecções instaladas no interior da APA.

165. Articular com o Poder Público Federal para a elaboração de projetos do PAC do Saneamento para cobrir localidades maiores na região da APA.

166. Apoiar o Comitê de Bacia do Rio Macaé e das Ostras para implantação de Projeto Piloto de Biossistemas Integrados para o tratamento de efluentes nas comunidades rurais.

167. Articular com as Secretarias de Meio Ambiente das Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu e as Concessionárias de Águas e Esgotos para a elaboração de um Programa de Monitoramento da qualidade dos corpos hídricos da APA.

XVIII Programa de incremento da presença institucional da APA nos colegiados ambientais locais/regionais

Objetivo:

- Fortalecer a presença da APA de Macaé de Cima na gestão ambiental de seu território.

Atividades:

168. Fortalecer a participação na elaboração e implementação dos Planos de Bacia hidrográfica abrangidos pelo território da APA.

169. Fortalecer a participação da APA de Macaé de Cima nas reuniões dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

170. Fortalecer a participação da APA de Macaé de Cima nas reuniões do Mosaico Central Fluminense.

171. Executar ações relativas ao território da APA constantes no Plano de Ação Estratégica do Mosaico Central Fluminense.

172. Aumentar intercâmbio com as instituições que realizam pesquisa na APA e nas outras Unidades de Conservação do Mosaico Central Fluminense, em especial com o PETP e as APA Municipais de Rio Bonito e de Macaé de Cima, visando aumentar as informações sobre a região da APA.

5.10 Plano Setorial de Gestão Institucional

As atividades deste Plano Setorial estão concebidas no planejamento de uma gestão integrada para que a UC possa atingir todos os seus objetivos, inclusive o de proteção e de zona de amortecimento do PETP. As atividades estão direcionadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de administração, gerenciamento e gestão participativa na APA, em especial, entre as entidades constituintes do Conselho Consultivo e/ou com potenciais parceiros para a realização de algumas ações.

A gestão com a participação da comunidade é importante nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, em especial nas APAs, onde a propriedade privada ocorre em grande parte do território. O uso direto dos recursos naturais é permitido, havendo portanto, necessidade de atenção à legislação, ao ordenamento territorial e às mudanças de comportamento em relação ao uso e à manutenção dos recursos.




Pelo seu processo histórico complexo na relação da UC com a população local e por ser uma unidade de Uso Sustentável, as atividades de Patrulhamento e Fiscalização devem ser precedidas de um amplo trabalho de conscientização e divulgação de informações junto às populações locais.

XIX Programa de fiscalização

Objetivo:

- Proteger a APA e exercer o controle sobre as atividades que possam ameaçar o patrimônio natural e cultural.

Atividades:

173. Consolidar a parceria com o Parque Estadual dos Três Picos para manter na sede APA (Núcleo Avançado do PETP) 6 guardas parque para realizar atividades de patrulhamento, orientação, informação e controle em toda extensão e perímetro da UC.

174. Alocar na equipe de vistoria e fiscalização três analistas ambientais do INEA conforme apresentado no quadro de pessoal para APA, incluído no Programa de Operacionalização Geral.

175. Formar parceria com os proprietários das RPPN da APA, para apoio na identificação de impactos ambientais ocorrentes.

176. Definir rotas para a fiscalização a partir dos subsídios do patrulhamento de rotina e de denúncias recebidas, visando cobrir todas as áreas da APA.

177. Intensificar, nos meses de maior fluxo de turistas e veranistas, a fiscalização e o controle em toda a área ao longo dos rios da APA.

178. Planejar a Rotina de Fiscalização da APA, escalando as saídas e planejando rotas de acordo com a identificação da necessidade e dos resultados do patrulhamento de rotina.

179. Subsidiar a Rotina de Patrulhamento e Fiscalização com resultados de pesquisas sobre espacialização de flora e fauna, especialmente aquelas espécies mais vulneráveis (alta pressão antrópica ou mais sensíveis às ações humanas).

180. Buscar junto à GESEF (Gerência de Serviço Florestal) conhecimento da situação de averbação das reservas legais nas propriedades rurais da APA.

181. Elaborar relatório das atividades realizadas na APA conforme modelo e frequência determinados pela GEUSO.

XX Programa permanente de prevenção e combate a incêndios florestais

Objetivo:

- Implementar medidas para prevenir e/ou controlar a ocorrência de incêndios florestais.

Atividades:

182. Instituir rotina de notificação preventiva de incêndio, através da ação dos guarda parques.




183. Articular com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e Prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu, para a manutenção das faixas de servidão e aceiros de proteção nas estradas de sua responsabilidade.

184. Desenvolver um projeto de sistematização e acompanhamento da dinâmica de áreas afetadas por incêndios, a partir dos dados da notificação preventiva de incêndios e dados e informações do Corpo de Bombeiros.

XXI Programa de operacionalização geral

Objetivo:

- Implantar a logística para a realização dos serviços necessários ao funcionamento dos demais programas.

Atividades:

185. Formar parcerias para equipar, a título de referência, a Sede da APA com sistemas alternativos de geração de energia, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

186. Implementar na sede da APA, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) (Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006) e a coleta seletiva de resíduos sólidos.

187. Implementar um plano de manutenção preventivo e corretivo para a infraestrutura, que incluirá limpeza, reparação e pintura, bem como para os equipamentos, sistemas de sinalização e comunicação.

188. Implantar sistema de comunicação na APA, para atender as necessidades do INEA na Sede e nas atividades de campo.

189. Instalar e manter rede de internet banda larga na Sede.

190. Alimentar e atualizar o sistema de banco de dados da APA constituído com os dados oriundos da implementação de todos os Planos Setoriais e os valores dos indicadores de desempenho do Monitoramento e Avaliação.

191. Estabelecer parceria com as prefeituras de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu, para o compartilhamento do banco de dados ambientais da área da APA, de acordo com as normas de cada instituição.

192. Manter e ampliar a contratação dos serviços temporários para atender demandas específicas, tais como: manutenção e limpeza das instalações, vigilância patrimonial, manutenção de equipamentos e rede de informática, manutenção de veículos, entre outros.

193. Incentivar a APA a utilizar o sistema de contratação de estagiários do INEA e estabelecer e implantar um Programa de voluntariado para a APA, priorizando a população local.

194. Articular com outros setores do INEA com vistas a firmar convênio com instituições de ensino, estabelecendo as condições para a realização de estágios na APA.

195. Articular com outros setores do INEA com vistas a inscrever a APA de Macaé de Cima no Programa Nacional de Voluntariado em Unidades de Conservação do Meio Ambiente, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

196. Fomentar a captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos dentro da APA.




197. Encaminhar informações georreferenciadas para compartilhamento em base única no Sistema de Informação do INEA, como suporte para o planejamento e monitoramento contínuo da UC.

198. Completar o quadro funcional da APA de modo a atender as suas necessidades, sendo considerado necessário para a implementação da APA o pessoal previsto na TABELA 5.1.

TABELA 5.1 Quadro de pessoal atual e Previsto para a APA.

Cargo/Função Quantidade

Setor Vínculo Institucional /

Procedência Atual Previsto

Chefe da APA 01 01 Chefia/Campo INEA

Analista Ambiental 00 03 Sede/Campo INEA

Analista Administrativo 00 01 Sede INEA/Parceria

Técnico Administrativo 00 01 Sede Parceria

Auxiliar de Serviços Gerais 00 01 Sede Parceria

Guardas Parque 06 06 Sede/Campo Parceria com o PETP

Tecnólogo de Nível Superior Especialista em Educação Ambiental

00 02 Sede/Campo Voluntário/Parceria

Estagiários para o Programa de Educação Ambiental 00 04 Sede/Campo Voluntário/Parceria

Tecnólogo Nível superior em Turismo 00 01 Sede/Campo Voluntário/Parceria

Tecnólogo de Nível Superior Especialista em Comunicação Social Comunitária

00 01 Sede/Campo Voluntário/Parceria

Técnico Agrícola 00 02 Sede/Campo Voluntário/Parceria

199. Adquirir os equipamentos e EPI de acordo com a TABELA 5.2, essenciais para o funcionamento da APA em suas ações de operacionalização.

TABELA 5.2 Equipamentos e EPI a serem adquiridos para a APA.

Fiscalização Equipamentos / mobiliário / utensílios

necessários para a Sede

Item Qtd. Item Qtd.

Veículo motorizado 4x4 com contrato de manutenção de revisões programadas

02 Mesa de escritório e cadeiras adequadas 07

Trenas de 50 metros 03 Armários / estantes de escritório 03

Rádios portáteis de longo alcance (Motorola) 07 Ventiladores de pé 02

Rádios base (Motorola) 04 Laptop 10

Clinômetro 02 Copiadora, para 3000 cópias 01

Perneiras 15 Ar condicionado de 12.000 BTU 02

Lanternas 15 No Break de 1400KVA 01

Equipamentos de primeiros socorros 04 No Break de 800KVA 03

continua




continuação

Fiscalização Equipamentos / mobiliário / utensílios

necessários para a Sede

Item Qtd. Item Qtd.

Botas 15 Datashow 01

Uniformes 15 Arquivos de aço com 4 gavetas 03

Facão 15 Equipamento de Energia solar adequado ao espaço

Machado 03 Jogo de pratos 01 de 24

peças

GPS de precisão 02 Jogo de panelas 01

Caixa de transporte veicular para ferramentas 02 Jogo de talheres 04 de 24

peças

Máquina fotográfica digital 02 Jogo de copos 01 de 24

peças

Binóculos 02 Softwares variados

Caixa pequena para transporte de fauna 02 Estantes do tamanho da parede com escada corrediça para biblioteca

variado

Caixa grande para transporte de fauna 02 Mesas de reunião grandes 01

Ganchos de contenção para captura de ofídios 03 Suporte para painéis 10

Pulçá média de contenção para mamíferos 02 Estantes metálicas para o almoxarifado 02

Pulçá grande de contenção para mamíferos 01 Gravador digital 01

▬ ▬ Cadeiras acolchoadas, em vinil empilháveis 30

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