Plano de Manejo - REBIO de UNA

RESERVA BIOLGICA de UNA

Plano de Manejo

Foto: Luciano Candisani

1997Bibliografia - pgina 1

Plano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA

MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HDRICOS E DA AMAZNIA LEGAL Gustavo Krause Gonalves Sobrinho, Ministro INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS Eduardo de Souza Martins, Presidente DIRETORIA DE ECOSSISTEMAS Ricardo Soavisnsky, Diretor DEPARTAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAO Gilberto Sales, Chefe DIVISO DE MANEJO Augusta Rosa Gonalves, Coordenadora SUPERINTENDNCIA DA BAHIA Jos Guilherme Mota, Superintendente RESERVA BIOLGICA DE UNA Saturnino Neto Firmo de Sousa, Chefe NCLEO DE UNIDADES DE CONSERVAO BA Maria Teresa Fernanda Moraes PLANOS DE MANEJO Margarene Beserra, Coordenadora TCNICA RESPONSVEL Edilene Oliveira de Menezes

RESERVA BIOLGICA DE UNAPlano de Manejo

VALRIA FERNANDA SARACURA Consultora

1997

APRESENTAO O Departamento de Unidades de Conservao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA desenvolveu uma metodologia de planejamento para as reas protegidas federais de uso indireto, a qual se encontra atualmente em teste. O processo de planejamento possui trs caractersticas bsicas, sendo participativo, gradual e flexvel. Desta forma, a evoluo dos conhecimentos possibilitar aes especficas de manejo da rea. Este planejamento est estruturado em fases, de modo que o rgo responsvel pela rea tenha sempre disponvel um documento atualizado. O nvel de informaes do temas estabelecidos em cada uma das fases determina o grau de profundidade das aes. Este novo conceito de planejamento baseia-se no conhecimento tcnico-cientfico disponvel acerca da Unidade, apresentando como principal caracterstica o dinamismo das aes em funo da evoluo da implementao do plano e do conhecimento cientfico adquirido com esta implantao. Para a Reserva Biolgica de Una - BA, est sendo elaborado o primeiro Plano de Manejo, tendo como base dados j disponveis, despendendo-se 6 meses no planejamento, com um horizonte temporal de cerca de 3 anos para a implementao. Durante este perodo, ser feita uma anlise do trabalho com ajustes do planejamento, de modo a obter conhecimentos necessrios para um novo planejamento.

INTRODUO A Mata Atlntica no homognea e nem contnua, apresentando bolses de endemismos em suas sub-regies, sendo que um destes ricos nichos ecolgicos est situado no sul do estado da Bahia, onde predominou a cultura do cacau (Theobroma cacao). Apesar desta monocultura ter dominado a regio, muitos cacauicultores, at os anos 60, possuam mais terras com mata primria do que plantada com cacau. No entanto, as fortes presses econmicas e a crise do mercado do cacau est forando os produtores a buscarem outras alternativas econmicas. Dados levantados em 1989 demonstram que apenas 15,7% da Mata Atlntica existente no litoral sul da Bahia encontram-se preservados em ilhas remanescentes e 24,4% da rea desmatada est sob forma de capoeira (PRODACAU, 1991). A taxa de biodiversidade no sul da Bahia est entre as mais altas registradas no planeta (BROOKE, 1993). Nesta regio, as reas remanescentes de floresta representam apenas de 2% a 7% da cobertura original. A Mata Atlntica do sul da Bahia tem recebido especial de vrios rgos em virtude da sua grande diversidade biolgica e por representar a parcela mais significativa deste bioma na regio Nordeste. Estudos realizados por especialistas do Jardim Botnico de Nova York e do Centro de Pesquisas do Cacau - CEPEC observaram que a maior diversidade de espcies de rvores do mundo (com 450 espcies/ha), ocorre na regio cacaueira baiana. Este fato vem reforar a hiptese de alguns pesquisadores que consideram o sul da Bahia como um dos centros de endemismo da Mata Atlntica (MORI et al., 1981). VINHA et al. (1976) estimaram que a floresta pluvial cobria uma rea de 70.577 km2 no sul da Bahia. Para preservao e conservao deste ameaado bioma, a criao e gesto de Unidades de Conservao de uso indireto, tanto no mbito federal, como estadual e municipal se faz necessria, bem como a manuteno de corredores contguos com remanescentes florestais mais preservados. Unidades de Conservao de uso indireto so aquelas onde esto totalmente restringidos a explorao ou o aproveitamento dos recursos naturais, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto de seus benefcios, sendo identificadas como Unidades de Proteo Integral. A categoria de Reserva Biolgica - REBIO destinada assegurar a preservao integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferncia humana direta ou modificaes ambientais, excetuando-se as medidas de recuperao de seus ecossistemas alterados e as aes de manejo necessrias para recuperar e preservar o equilbrio natural, a diversidade biolgica e os processos ecolgicos (GALANTE, 1997). Estas reas servem tambm como banco de germoplasma e local de preservao in situ. As Reservas no so destinadas visitao com finalidades recreativas, podem receb-la com objetivos educacionais, de acordo com as determinaes de seu Plano de Manejo, podendo desenvolver programas de interpretao e Educao Ambiental em Centros de Vivncia. A REBIO de Una a nica Unidade de Conservao inserida nesta categoria, no sul da Bahia e necessita com urgncia da mobilizao da sociedade para proteg-la das ameaas que vem constantemente sofrendo. A Reserva Biolgica de Una est sendo contemplada com um Plano de Manejo na fase 1. Ao final do segundo ano de execuo, iniciam-se os levantamentos de campo, os quais subsidiaro o Plano de Manejo - fase 2. O processo de planejamento conta com trs etapas: 1.) levantamento de dados atravs de reviso bibliogrfica, visitas campo e entrevistas, culminando na produo dos encartes: InformaesPlano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA Introduo - pgina 5

Gerais da UC, Contexto Estadual, Contexto Regional, Unidade de Conservao e Zona de Transio; 2.) realizao de uma oficina de planejamento participativo, onde representantes de vrias instituies ligadas direta ou indiretamente com a UC participam do planejamento e 3) compilao e consolidao do documento final, tendo como subsdio a oficina de planejamento e as informaes do documento inicial revisadas, com conseqentemente elaborao do Encarte 6: Planejamento da Unidade de Conservao. O Plano de Manejo considerado o documento mais importante das Unidades de Conservao. Este instrumento elaborado com o objetivo de orientar as aes que visem a conservao da rea protegida em questo. Desta forma, o planejamento estruturado de modo a fornecer embasamento tcnico-cientfico e administrativo sobre a rea e, em uma segunda parte, a estratgia do plano e as aes que nortearo o rgo gestor quanto ao manejo da Unidade. Para que a atualizao e readequao dos programas abrangidos no Plano de Manejo sejam feitas, atividades de monitoramento e avaliaes sero conduzidas concomitantemente sua implantao. Dada a grande diferena de conhecimento e grau de implantao em que as Unidades de Conservao Federais se encontram, a elaborao e implementao do planejamento foram estruturados em trs fases, de forma a atender as demandas especficas de cada rea protegida. Assim, o planejamento fase 1 est estruturado para enfocar principalmente aes que objetivem minimizar os impactos negativos sobre a UC, integrando-a com o entorno e promovendo a proteo efetiva da mesma. Na fase 2, o enfoque do planejamento orientado para o incio das aes de conhecimento e proteo da diversidade biolgica da UC e ao incentivo de alternativas de desenvolvimento das reas vizinhas. Para a fase 3, aes especficas de manejo dos recursos naturais so enfocadas, assegurando sua evoluo natural e proteo efetiva.


Introduo - pgina 6

Encarte 1 VISO GERAL


Encarte 1 - pgina 7

1. ENCARTE: INFORMAES GERAIS DA UNIDADE DE CONSERVAO 1.1. Ficha Tcnica da Unidade de Conservao Quadro 01: Ficha tcnica sobre a Reserva Biolgica de Una - BA. NOME DA UNIDADE DE CONSERVAO: Reserva Biolgica de Una Unidade Gestora Responsvel: Superintendncia do IBAMA no Estado da Bahia Endereo da sede Superfcie (ha) Permetro (km) Municpio que abrange e percentual abrangido pela UC Estado que abrange Coordenadas geogrficas Latitude sul Longitude oeste Data de Criao e Nmero do Decreto Marcos Importantes (limites) 15 00 - 15 15 30 00- 30 15 10/12/80, Decreto n 85.463 (Anexo I) rio Maruim ao nordeste da UC e brao direito do rio Bandeira a sudeste da Unidade Floresta Atlntica, Floresta Ombrfila Densa Reserva Biolgica de Una - CEP: 45.690-000 Una-BA 11.400 ha 52 km A Unidade est 100% inserida no municpio de Una

Bahia

Bioma e Ecossistema Atividades desenvolvidas: Educao Ambiental Fiscalizao Pesquisa Atividades Conflitantes: no sim sim

Agricultura, pecuria e extrao de madeira por proprietrios e posseiros, extrao de piaava e caa.

A Figura 01 apresenta o mapa geral da Reserva Biolgica de Una. No entanto, deve-se ressaltar que a rea adquirida cartograficamente no corresponde a realidade, tendo em vista a existncia de cerca de 1.000 ha que j foram adquiridos e no esto apontados no mapa bsico.


Encarte 1 - pgina 8

1.2. Acesso Unidade

A Reserva Biolgica de Una localiza-se ao sul do estado da Bahia, distante cerca de 500 km de Salvador, 58 km de Ilhus e 13 km da sede do municpio de Una. Para atingir a Unidade partindo-se de Salvador, segue pela BR-101, sentido Itabuna. Nesta cidade, toma-se a rodovia BR-415 para Ilhus, de onde segue pela BA-001 at uma estrada vicinal no asfaltada. De Vitria -ES segue sentido norte tambm pela rodovia BR-101 at atingir o municpio de Arataca, quando toma-se direita por uma estrada de terra para o municpio de Una. Da parte-se para a Reserva pela BA-001, sentido Una-Ilhus, atingindo a estrada vicinal de terra esquerda, aps 5 km de viagem. A BA-001 encontra-se asfaltada e em bom estado de conservao. Na altura do km 50, toma-se direita por uma estrada de terra vicinal, percorrendo cerca de 8 km at atingir a sede do Maruim. O tempo de viagem de Ilhus at a estrada da vicinal de acesso UC, e desta at a sede Maruim estimado em 45 e 20 minutos, respectivamente. Para atingir a sede Piedade, localizada na parte noroeste da Reserva, parte-se de Una em direo ao Distrito de Colnia, deste segue-se pela propriedade da empresa Unacau e fazenda Piedade, at uma estrada vicinal, percorrendo-se mais 5 km at atingir a sede Piedade, ao todo so 28 km neste percurso. O transporte coletivo intermunicipal feito apenas pela empresa guia Branca, apresentando os seguintes trajetos: Una Ilhus, Itabuna, Canavieiras, Camac e Salvador. Para Ilhus o transporte coletivo parte a cada hora e o ltimo s 19:40 horas. J para Salvador o transporte dirio e noite, em carro leito, s 21:40 horas. O municpio de Ilhus dispe de uma aeroporto que recebe servios de quatro empresas areas, apresentando vrios horrios de vos para Salvador, Porto Seguro, Belo Horizonte, Braslia e So Paulo, principalmente. Esta cidade tambm bem servida de rodovias de acesso para outras cidades importantes da regio e para a capital, sendo que quatro rodovias asfaltadas atingem a sede do municpio: BR-415, BR-324, BA-001 e BA-262.

1.3. Histrico e Antecedentes Legais

Desde o incio da dcada de 70, tcnicos da Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA estudaram e recomendaram a preservao do frgil ecossistema existente no sul da Bahia, mais precisamente no municpio de Una. Neste local foram identificados, no s, vrias espcies de fauna e flora indgena, como tambm o habitat natural do mico-leo-da-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas). Em 30 de maro de 1976 o Delegado Estadual do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF na Bahia, apresentou ao diretor do Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes - DN, o relatrio do Dr. Adelmar Coimbra-Filho sobre a "REBIO do Mico-leo", localizada no municpio de Una. Esta avaliao foi solicitada pela presidncia do IBDF e da FEEMA para escolher terras deste municpio, com o intuito do estabelecimento de uma Reserva Biolgica, tendo em mente a preservao da biota rica em formas ameaadas de desaparecimento, em especial o mico-leo-da-cara-dourada. Esta apreciao foiPlano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA Encarte 1 - pgina 9

realizada durante o perodo de 26 a 30 de janeiro de 1976. Infelizmente, desde 1969 quando o Sr. Coimbra esteve em Una pela primeira vez e, at 1976, a situao mudou muito, praticamente toda a parte de solos melhores do municpio, onde crescem as matas mais opulentas, j haviam sido transformados num mosaico de propriedades relativamente pequenas, que sofreram desmatamento para aproveitamento agrcola, e as matas restantes situavam-se em tabuleiros tercirio de latossolo, extremamente pobre. Quase um ms aps este ocorrido, em 22 de abril de 1976, o Delegado Estadual do IBDF da Bahia, Sr. Renato Braga de Arago, em carta ao Secretrio Geral do IBDF, sugere a imediata aquisio das reas pertencentes ao esplio Manuel Joaquim de Carvalho, num total de cerca de 4.130 ha. Julgando necessrio e urgente o decreto de criao da Reserva Biolgica, insistindo muito na aquisio da rea e na criao da Reserva em pelo menos 5.000 ha. O ento diretor do Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes, Sr. Celso Soares de Castro no dia 27 de maio de 1976, analisa os documentos com relao ao laudo para criao da Unidade e afirma que imperioso e inadivel a criao da REBIO, se apoiando nos seguintes documentos: diagnstico do Sr. Coimbra, nas recomendaes da International Union Conservation of Nature - IUCN, no laudo do Instituto Nacional de Colonizao de Reforma Agrria - INCRA e na recomendao do Sr. Renato Braga. Em 09 de julho de 1980, o ento presidente do IBDF, Sr. Mauro Silva Reis encaminha ao Ministro de Estado da Agricultura, Sr. Angelo Amauri Stbile, a minuta do decreto e exposio de motivos para criao da Reserva Biolgica de Una. Nesta minuta ressalta-se que o principal objetivo da unidade o de resguardar uma amostra do ecossistema florestal da mata higrfila do sul da Bahia e proteger o Leontopithecus chrysomelas, espcie drasticamente ameaada de extino no Brasil, que possui ali o seu habitat, j bastante fragmentado, devido a intensa explorao madeireira. A carta ainda cita que a IUCN com sede na Sua, demonstra o interesse na preservao do mico-leo e colabora para o suporte financeiro do projeto cientfico, que busca incessantemente a salvao deste primata, mantendo exemplares no banco biolgico instalado no Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CPRJ. O tamanho da rea a ser decretada, inicialmente proposto foi de 12.470 ha, dos quais 5.268 ha j haviam sido adquiridos pelo IBDF, cujos os ttulos estavam devidamente registrados em nome da autarquia no cartrio de registro de imveis de Itabuna. O restante no foi adquirido devido s indenizaes dos esplios detentores das mesmas, que dificultaram a anlise e transferncia de ttulos dominiais. Desta forma, a Reserva Biolgica de Una foi criada atravs do Decreto de nmero 85.463, com 11.400 ha, publicado no Dirio Oficial da Unio no dia 10 de dezembro de 1980. Houve um hiato entre a aquisio das terras em 1976 e a criao da Reserva em 1980, o que propiciou a invaso por 100 posseiros da rea j adquirida.

1.4. Origem do Nome

O nome da REBIO foi dado em funo do municpio, que por sua vez teve o nome em funo do rio Una, localizado sudoeste da Unidade. Este passa pelo municpio de Una e sua sede, constituindo uma importante subbacia hidrogrfica. O rio Una considerado o principal curso dgua da regio. Segundo informaes, a palavra Una, significa gua-escura, tendo sua origem na lngua indgena do tronco tupi-guarani.Plano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA Encarte 1 - pgina 10

1.5. Situao Fundiria

No incio do processo de aquisio das terras, cinco propriedades foram adquiridas, formando uma rea total de 4.773 ha. No entanto, uma propriedade de Jos Joaquim de Carvalho com 493,33 ha no foi adquirida. Para compra desta rea restante foi feita uma avaliao pelo Engenheiro Agrnomo do INCRA, Sr. Jos Dortas Montargil, que era responsvel pelo posto de fomento do INCRA no municpio de Una, estimando em Cr$ 5.000,00; o hectare de terra. Em 27 de abril de 1978, a Sra. Sonia Maria Pereira, advogada do IBDF, envia um parecer ao diretor do DN para a compra do ltimo polgono que ligaria as duas partes da REBIO. Ela informa que o IBDF da Bahia possui este recurso proveniente do fundo de reposio florestal, sugerindo a aquisio dos 493,33 ha da fazenda Bela Vista, os quais foram comprados e anexados Unidade. Os 5.268 ha que inicialmente formaram a rea adquirida da Reserva correspondem a trs conjuntos: conjunto Carvalho com 2.802,75 ha, conjunto Kgados que representava as fazendas Kgados, Antas e Santa Clara somando cerca de 1.199 ha e conjunto Rosrio - fazendas Rosrio, Bandeira e Santa Cruz com 1.258,5 ha. O conjunto Kgados pertencia a Sra. Rossana Frassine de Almeida e o conjunto Rosrio ao Sr. Walter Castro de Macedo e outros. Segundo relatrio do Sr. Jos Dortas Montargil que avaliou as reas para serem adquiridas pelo IBDF, os conjuntos Kgados e Rosrio possuam cada um cerca de 300 ha de matas onde haviam piaavais nativos e o restante constituase de floresta nativa sem invasores e sinal de explorao de madeira, sendo que este ltimo situavase entre os rios da Serra e Maruim. Para o conjunto Carvalho havia plantio de cacau e inteno de retirada de madeira por partes do invasores. Nesta rea situada na parte oeste da Unidade havia uma pequena vila, bem estrutura com linha de nibus que transportava os moradores para a cidade. Os herdeiros da fazenda de Manoel Joaquim de Carvalho possuam 6 glebas tituladas em maio de 1976, sendo apresentadas no Quadro 02. Quadro 02: Tamanho das propriedades em hectare do conjunto Carvalho.

Nome da Propriedade* Eldorado Nossa Senhora da Conceio Bela Vista Santa Terezinha Santa Clara Mato Grosso

Tamanho (hectares) 453 432 493 458 495 476

*Estas propriedades apresentavam ao todo cerca de 100 invasores em 1979.Plano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA Encarte 1 - pgina 11

O Dirio Oficial da Unio do dia 11 de dezembro de 1980, informa que as glebas esto includas na rea dos primeiros 5.000 ha adquiridos, conhecido como conjunto Maruim - Bandeira, processo n 2.995/IBDF, de 25 de maio de 1976. Segundo o relatrio do procurador autrquico de 16 de novembro de 1982, a situao da REBIO de Una era desalentadora, apresentando enormes clareiras feitas por posseiros e estradas de rodagem ligando as posses. Cita a construo de uma estrada que corta a UC em toda sua extenso. Destacase o seguinte comentrio: "a impresso que se tem visitando a reserva de que o local est servindo como ncleo de colonizao". Ainda segundo o relatrio, quatro ou cinco posseiros controlam os demais sob orientao de um advogado em Itabuna. O incio da desocupao da Unidade se deu nesta poca, com a indenizao da primeira posse em dezembro de 1984. Neste mesmo ano, com o intuito de avaliar as benfeitorias das posses, Sr. No Barbosa Dias, engenheiro agrnomo do IBDF e Sr. Mariosvaldo Morais Macedo, tcnico da Comisso Executiva para o Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, foram impedidos pelos posseiros de promover a avaliao da posse do Sr. Waldemar Esteves, que alegavam que o documento apresentado pelo IBDF era falso. Ao longo do percurso mais de 30 posseiros estavam posicionados para impedir as avaliaes. Os conflitos e disputas de terras naquela regio sempre embasaram-se na violncia. Aps vrias tentativas, a medio das terras foi concluda. Este trabalho contou com o apoio apoio da CEPLAC que avaliou a benfeitoria das posses e com a equipe do Instituto de Terras da Bahia - INTERBA, que auxiliou nas atividades de demarcao, no ano de 1984. Neste ano comeou o programa de indenizao com recursos do IBAMA e do World Wide Fund for Nature - WWF. Ao todo foram indenizados em torno de 85 posseiros. Em 1986 foi efetuado um levantamento fundirio e avaliao das benfeitorias de 34 famlias de posseiros. Entre os anos de 1985 e 1993 o WWF angariou recursos financeiros em favor da REBIO de Una, tendo como principal objetivo a compra das terras do decreto que ainda no tinham sido adquiridas. Algumas instituies internacionais junto com o WWF, envolveram-se nesta atividade, a saber: Jersey Wildlife Preservation Trust - JWPT, Brookfield Zoo, Chicago Rainforest Action e Conservation International-CI. Os fundos obtidos foram repassados para a Fundao Biodiversitas, uma organizao no governamental - ONG nacional, a qual intermediou os processos de aquisio das terras, doando-as logo em seguida ao IBAMA. Mais de US$ 250.000 levantados sob coordenao do WWF serviram para aumentar a rea da reserva em 1.753 ha, com a aquisio de duas fazendas em dois momentos diferentes, no ano de 1990 e 1993 (LEITE, 1994). No ano de 1988, cerca de 2.607 ha dos 5.268 ha estavam ocupados por invasores em plena atividade agropecuria e de desmatamento. Em 4 de agosto de 1989, Sra. Sonia Wiedmann, procuradora do IBDF, relata que os dois ttulos principais para serem adquiridos pertencem ao Sr. Antonio Gusmo com 612 ha e ao Sr. Luis Mendes, rea com maior relevncia ecolgica, apresentando 9 posseiros. Este ltimo proprietrio vendeu 121 ha ao Sr. Geraldo Adanine S. Foi sugerido na poca a verificao junto ao INCRA da possibilidade de reassentamento dos posseiros, como o caso da fazenda Fortaleza, localizada no entorno da UC. Alguns proprietrios que encontram-se dentro da rea do decreto, ainda no adquirida pelo IBAMA, tem interesse em vender suas propriedades. A fazenda Eldorado, segundo o proprietrio, apresentava cerca de 500 ha de mata e os 1.600 ha restantes em plantao de cacau e pastagem. Foram feitos alguns pedidos ao Instituto de Terra da Bahia - INTERBA em Itabuna, para medio de terra. Estes pedidos foram deferidos e o rgo alegou que, devido a inexistncia de demarcao


Encarte 1 - pgina 12

no era possvel saber se os ttulos estavam dentro da rea do decreto. Naquela poca ficou acertado que o IBDF seria consultado perante qualquer pedido de medio de terra para quela regio. Vrias vezes aparecem em documentos de tcnicos de ex-IBDF sugestes para alterao do decreto, abordando o redimensionamento e criao de novas linhas limtrofes, devido ao estado de desmatamento e degradao da rea do decreto. A rea restante adquirir ocupada quase totalmente por plantio de cacau, seringueira, culturas regionais e pastagem. At 1989 somente 5.268 ha tinham sido regularizados em dois blocos separados. Entre 1989 e 1993 foram acrescidos mais 1.754 ha, para promover um corredor entre estes blocos de mata que a compunham, somando cerca de 7.022 ha de rea total adquirida, apresentado na Figura 02 - Mapa de Regularizao Fundiria. No entanto, mesmo dentro da rea adquirida ainda existem 24 famlias de posseiros, que esto esperando as indenizaes das benfeitorias de suas posses. Todos os recursos financeiros e humanos, disponibilizados para a Reserva, so utilizados para mitigar o desmatamento dentro da prpria unidade, por conta destes posseiros, ficando outras atividades prioritrias deixadas de lado. O permetro da rea adquirida pelo IBAMA esto demarcados, com algumas placas de advertncia e 12 km de cerca, sendo que o restante apresenta divisas naturais. O principal problema da Unidade se refere questo fundiria. Dos 11.400 ha estabelecidos no decreto, apenas 7.022 foram regularizados, correspondendo a 61,6% da rea. Os 4.378 ha que faltam ser adquiridos apresentam vegetao em diferentes estdios de sucesso e formas de uso e ocupao do solo. No se sabe ainda o nmero de propriedades, situao fundiria das mesmas, limites e atividades que esto sendo desenvolvidas.











Encarte 2 CONTEXTO FEDERAL



2. ENCARTE: CONTEXTO FEDERAL

(revisado em fev/2002) O territrio brasileiro encontra-se recoberto pelos mais variados ecossistemas, colocando-se entre os pases com maior diversidade de vida no planeta, abrigando cerca de 2% do total das espcies existentes. A cada ano, milhares de plantas e animais desaparecem da terra e com eles a possibilidade de serem reconhecidas pela cincia. Desaparecem tambm as oportunidades de fornecerem benefcios para a humanidade e de ajudarem a manuteno da vida no planeta. Por isso, preservar a diversidade biolgica de um pas , antes de tudo, um investimento necessrio para manter vlidas as opes futuras, contribuindo para a evoluo do conhecimento cientfico, econmico e social. As unidades de conservao representam uma das melhores estratgias de proteo aos atributos e patrimnio naturais. Nestas reas, a fauna e a flora so conservadas, assim como os processos ecolgicos que regem os ecossistemas, garantindo a manuteno do estoque da biodiversidade. 2.1. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAO DA NATUREZA (SNUC) A existncia de objetivos de conservao em um pas evidencia a necessidade das unidades de conservao, em seu conjunto, serem estruturadas em um sistema, tendo por finalidade organizar, proteger e gerenciar estas reas protegidas. Algumas categorias de reas protegidas tambm representam uma oportunidade de desenvolvimento de modelos de utilizao sustentvel dos recursos naturais. Quanto aos valores estticos e culturais, oferecem condies para sua proteo e conservao. No Brasil, O Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza - SNUC, foi institudo em 18 de julho de 2.000, atravs da Lei N 9.985, e est se consolidando de modo a ordenar as reas protegidas, nos nveis federal, estadual e municipal. Os objetivos do SNUC, de acordo como o disposto na Lei, so os seguintes:

contribuir para a manuteno da diversidade biolgica e dos recursos genticos no territrio nacional e nas guas jurisdicionais; proteger as espcies ameaadas de extino no mbito regional e nacional; contribuir para a preservao e a restaurao da diversidade de ecossistemas naturais; promover o desenvolvimento sustentvel a partir dos recursos naturais; promover a utilizao dos princpios e prticas de conservao da natureza no processo de desenvolvimento; proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notvel beleza cnica; proteger as caractersticas de natureza geolgica, geomorfolgica, espeleolgica, paleontolgica e cultural; proteger e recuperar recursos hdricos e edficos; recuperar ou restaurar ecossistemas degradados; proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa cientfica, estudos e monitoramento ambiental; valorizar econmica e socialmente a diversidade biolgica; favorecer condies e promover a educao e interpretao ambiental, a recreao em contato com a natureza e o turismo ecolgico; proteger os recursos naturais necessrios subsistncia de populaes tradicionais,respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.



A consolidao do Sistema busca a conservao in situ da diversidade biolgica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessria relao de complementariedade entre as diferentes categorias de unidades de conservao, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: Proteo Integral e Uso Sustentado. As Unidades de Proteo Integral tem como objetivo bsico a preservao da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceo dos casos previstos na Lei do SNUC. Este grupo composto pelas seguintes categorias de unidades de conservao: I Estao Ecolgica: Tem como objetivo a preservao da natureza e a realizao de pesquisas cientficas. proibida a visitao pblica, exceto com objetivo educacional e a pesquisa cientfica depende de autorizao prvia do rgo responsvel. II Reserva Biolgica: Tem como objetivo a preservao integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferncia humana direta ou modificaes ambientais, excetuando-se as medidas de recuperao de seus ecossistemas alterados e as aes de manejo necessrias para recuperar e preservar o equilbrio natural, a diversidade biolgica e os processos ecolgicos. III Parque Nacional: Tem como objetivo bsico a preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica e beleza cnica, possibilitando a realizao de pesquisas cientficas e o desenvolvimento de atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao em contato com a natureza e de turismo ecolgico IV Monumento Natural: Tem como objetivo bsico preservar stios naturais raros, singulares ou de grande beleza cnica. V Refgio de Vida Silvestre: Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condies para a existncia ou reproduo de espcies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratria. As Unidades de Uso Sustentvel tem como objetivo bsico compatibilizar a conservao da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais. O Grupo das Unidades de Uso Sustentvel divide-se nas seguintes categorias: I rea de Proteo Ambiental: uma rea em geral extensa, com um certo grau de ocupao humana, dotada de atributos abiticos, biticos, estticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populaes humanas, e tem como objetivos bsicos proteger a diversidade biolgica, disciplinar o processo de ocupao e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. II rea de Relevante Interesse Ecolgico: uma rea em geral de pequena extenso, com pouca ou nenhuma ocupao humana, com caractersticas naturais extraordinrias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importncia regional ou local e regular o uso admissvel dessas reas, de modo a compatibiliz-lo com os objetivos de conservao da natureza. III Floresta Nacional: uma rea com cobertura florestal de espcies predominantemente nativas e tem como objetivo bsico o uso mltiplo sustentvel dos recursos florestais e a pesquisa cientfica, com nfase em mtodos para explorao sustentvel de florestas nativas. IV Reserva Extrativista: uma rea utilizada por populaes locais, cuja subsistncia baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistncia e na criao de animais de pequeno porte, e tem como objetivos bsicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populaes, e assegurar o uso sustentvel dos recursos naturais da unidade.Plano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA Encarte 2 - pgina 20

V Reserva de Fauna: uma rea natural com populaes animais de espcies nativas, terrestres ou aquticas, residentes ou migratrias, adequadas para estudos tcnico-cientficos sobre o manejo econmico sustentvel de recursos faunsticos. VI Reserva de Desenvolvimento Sustentvel: Conforme definio do SNUC, uma rea natural que abriga populaes tradicionais, cuja existncia baseiase em sistemas sustentveis de explorao dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de geraes e adaptados s condies ecolgicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteo da natureza e na manuteno da diversidade biolgica. VII Reserva Particular do Patrimnio Natural: uma rea privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biolgica. Anteriormente Lei do SNUC existiam, ainda, em nvel federal quatro (04) Reservas Ecolgicas, sendo que duas (02) j foram reclassificadas para estaes ecolgicas. Existem ainda, duas que tero sua categoria redefinida de acordo com o que preceitua o artigo 55 da Lei 9.985 / 2000 (SNUC). 2.2 Classificao e Localizao das Unidades de Conservao Federais A seguir apresenta-se a organizao das unidades de conservao segundo as diferentes categorias de manejo e sua localizao no territrio nacional. A Tabela 1 e a Figura 1 e 1a Nmero Total de Unidades e Classificao das Unidades de Conservao (UC) por Categorias de Manejo sintetiza a contribuio das diferentes categorias de manejo frente ao total das reas protegidas. Pode-se observar como as reas de Proteo Ambiental (A.P.A.), reas de Relevante Interesse ecolgico (A.R.I.E.), Florestas Nacionais (F.N.) e Reservas Extrativistas (R.Ex.) somam 55,90% do total de Unidades, um pouco mais da metade do nmero de reas naturais protegidas no Brasil, constituindo unidades de uso sustentvel. Correspondendo a 44,10% do total, as unidades de conservao de proteo integral dividem-se entre as categorias parque nacional (P.N.), reserva biolgica (R.B.) e estao ecolgica (E.E.). Seu objetivo maior a conservao integral dos recursos naturais. A Figura 1 mostra a participao das categorias de Unidades de Conservao em funo de sua extenso geogrfica no continente e a Figura 1a a participao dessas categorias na regio ocenica brasileira. Devese ressaltar ainda a existncia de 312 Reservas Particulares do Patrimnio Natural (R.P.P.N.) pertencentes ao grupo de unidades de uso sustentvel.

A Figura 2 Classificao das UC por Categorias de Manejo Segundo o Bioma Onde Ocorrem representa a distribuio das UC conforme o bioma onde esto localizadas, registrando-se tambm o total da rea ocupada e a porcentagem protegida em relao ao mesmo. Considerando o territrio brasileiro na sua totalidade, observa-se que no bioma Amaznia encontra-se a maior quantidade de hectares protegidos, tanto na forma de UC de proteo integral como de uso sustentvel. O Ectono Caatinga-Amaznia tem a maior porcentagem relativa do bioma protegido (7,36 %) na forma de UC de uso sustentvel, seguido do bioma costeiro (6,25%), sendo que este ainda tem a maior porcentagem em termos de UC de proteo integralPlano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA Encarte 2 - pgina 21

(6,38%). Em contrapartida os Ectonos Cerrado-Amaznia possuem a menor porcentagem do bioma em rea protegida tanto em UC de uso sustentvel (0,09%) quanto de proteo integral (0,01%), seguido dos Campos Sulinos, que apresentam 0,3% em unidades de proteo integral. A Figura 3 Localizao das Unidades de Conservao Federais indica o posicionamento das unidades de conservao no territrio federal, segundo as categorias de manejo. Sua identificao auxiliada pela colocao, no mapa, das unidades da federao e bacias hidrogrficas. Esta Figura complementada por uma tabela organizada por categorias de manejo, indicando a Unidade de Conservao e a unidade da federao qual pertence. So ainda indicados, para cada Unidade de Conservao, seu instrumento legal de criao, a rea que ocupa e o bioma ao qual pertence. Pode-se identificar ainda os nmeros totais de reas protegidas segundo cada categoria de manejo, assim como a rea total protegida por categoria de manejo.

Unidades de Conservao (UC) Federais no Brasil Situao em 18/02/2002 Classificao por categoria de uso Abrangncia: continente (no inclui as ilhas ocenicas) rea expressa em hectares Clculos efetuados atravs do software ARCVIEW, projeo sinusoidal Dados sujeitos a alteraes em funo do aprimoramento dos mapas digitais utilizados.

* as sobreposies entre as Ucs foram processadas incluindo-as na categoria de maior restrio ** baseia-se na malha municipal digital do Brasil de 1996, fornecida pelo IBGE, no inclui as ilhas ocenicas

Clculos efetuados atravs do software ARCVIEW, projeo sinusoidal Dados sujeitos a alteraes em funo do aprimoramento dos mapas digitais utilizados



* as sobreposies entre as Ucs foram processadas incluindo-as na categoria de maior restrio ** a linha costeira e ilhas baseiam-se na malha municipal digital do Brasil de 1996, fornecida pelo IBGE, mais as 200 milhas

Unidades de Conservao Federais (UCs) no Brasil por Bioma Situao em 18/02/2002 Classificao por tipo de uso Abrangncia: mapeamento dos Biomas rea expressa em hectares Clculos efetuados atravs do software ARCVIEW, projeo sinusoidal Dados sujeitos a alteraes em funo do aprimoramento dos mapas digitais utilizados.

* segundo mapeamento elaborado pelo IBAMA/WWF na escala 1:5.000.000 sendo considerado apenas a rea continental ** as sobreposies entre as Ucs foram processadas incluindo-as na categoria de maior restrio







2.3 Histrico da Criao das Unidades de Conservao Federais O histrico de criao das unidades de conservao est apresentado nas figuras 4,5 e 6. Para as unidades de proteo integral (Figura 4) e de uso sustentvel (Figura 5) os anos esto organizados por quinqnios. Quanto Figura 6, referente s RPPN, o intervalo considerado anual. Nas figuras 3 e 4 so registrados o nmero total de unidades criadas e o total das reas em hectares. Observase que o nmero de hectares assinalado refere-se somente a rea atual das UC. Com relao Figura 5 os dados esto analisados correlacionando rea acumulada em hectares e os anos em que foram criadas. Figura 4 - Unidades de Conservao de Proteo Integral. A criao dos trs primeiros Parques Nacionais no Brasil, no quinqnio 1935 a 1939 refletiu o incio da sensibilizao mundial para a necessidade da existncia de espaos naturais institucionalmente protegidos, iniciada nos Estados Unidos com a criao do Yellowstone National Park (1872). A rede de reas naturais legalmente protegidas no Brasil foi iniciada com a criao dos Parques Nacionais do Itatiaia, da Serra dos rgos e do Iguau. Estes primeiros parques nacionais eram administrados pelo Servio Florestal do Ministrio da Agricultura. De 1940 a 1958, 18 anos se passaram sem a criao de novas unidades de conservao. Em 1959, foram criados mais trs Parques Nacionais: Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra, destinados a proteger belezas cnicas excepcionais. A fundao de Braslia, localizada em rea de Cerrado e destinada a ser a capital federal, colocou em foco a necessidade de criao de reas protegidas neste bioma. Foram ento criados no quinqnio seguinte, entre 1960 e 1964, os Parques de Braslia, da Chapada dos Veadeiros e das Emas, todos em 1961. No mesmo quinqnio outras reas de excepcionais atributos naturais tornaram-se parques nacionais: Capara, (macio montanhoso onde se localiza o Pico da Bandeira, considerado poca como sendo o ponto culminante do Brasil); Monte Pascoal, (de extrema importncia histrica, pois abriga o Monte Pascoal, primeira terra avistada pela expedio de Pedro lvares Cabral); Tijuca, (rea de florestas sobranceira cidade do Rio de Janeiro); Sete Cidades, (visando proteger monumentos geolgico-geomorfolgicos excepcionais) e So Joaquim, (j poca uma das ltimas reas remanescentes de araucria). A seguir, mais um quinqnio se passou (65 a 69) sem que fosse estabelecida qualquer unidade de conservao. Neste perodo foi criado o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal IBDF (Decreto Lei n 289 de 1967), que passou a ser responsvel pela administrao das Unidades j criadas, incluindo-se s suas atribuies a de criar novos parques nacionais, reservas biolgicas, florestas nacionais e os parques de caa. O perodo entre 1970 a 1974 foi importante para o surgimento das unidades de conservao, pois data da a criao da primeira reserva biolgica no Brasil, Poo das Antas. Sua importncia decorre do fato de constituir o ltimo remanescente do habitat original do mico-leo-dourado (Leontopithecus r. rosalia), espcie ameaada de extino justamente pela degradao de seu ambiente natural. Prevista desde a promulgao do Novo Cdigo Florestal (Lei N 4.771 de 15 de setembro de 1965) e ratificada pela Lei de Proteo Fauna (Lei N 5.197 de 03 de janeiro de 1967), esta categoria de manejo destina-se preservao total do meio ambiente, ressalvadas as atividades cientficas devidamente autorizadas pelo rgo competente. Trata-se de uma categoria de manejo ento inovadora, voltada unicamente conservao da biota, pesquisa e educao ambiental, excluda a visitao para lazer.







Esse perodo marca tambm o incio da criao das unidades de conservao na Regio Norte, abrangendo reas gigantescas. Nesta poca o Brasil e outros pases com fronteiras na Amazonia buscavam critrios para a demarcao de novas UC nesta vasta regio. Para tanto, foi criado o Comit Intergovernamental Tcnico para a Proteo e Manejo da Flora e Fauna Amaznicas (CIT). O IBDF ento considerou prioritrias para a conservao as reas indicadas por trabalhos cientficos especializados. Nesse perodo foi criado o Parque Nacional da Amaznia, alm de outros dois parques na Regio Sudeste. Os dois prximos segmentos da Figura 4 marcam a concentrao do estabelecimento das unidades gigantes, tanto Parques Nacionais quanto Reservas Biolgicas, somente possveis na regio amaznica que era at ento um grande vazio populacional. Foram os maiores, os parques nacionais de Pacas Novos e Pico da Neblina. Menores, embora ainda significativas, foram as Reservas Biolgicas do Jaru e do Rio Trombetas. No quinqnio 75 a 79 foram ainda criadas duas unidades importantes: O Parque Nacional da Serra da Capivara por seu valor arqueolgico e a Reserva Biolgica do Atol das Rocas, primeira unidade de conservao marinha criada no Brasil. O incio da dcada de 80 representa um marco histrico da criao das unidades de conservao: 33 unidades criadas entre 80 e 84. At ento todas as unidades de conservao eram criadas pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal IBDF. Com a instituio da Secretaria Especial de Meio Ambiente SEMA do Ministrio do Interior uma nova categoria de manejo de uso restritivo veio somar-se s outras: as Estaes Ecolgicas (Lei N 6.902 de 27 de abril de 1981). Das 33 unidades de conservao criadas nessa poca, 6 foram parques nacionais, 9 reservas biolgicas, 2 reservas ecolgicas e 15 estaes ecolgicas. Neste quinqnio atingiu-se o mximo quanto ao total de hectares protegidos, somando aproximadamente 6.800.000,00 ha, sendo que somente o Parque Nacional do Ja conta com 2.272.000,00 hectares, o que representa um tero do valor total desta rea (cerca de um tero da respectiva coluna). No quinqnio 1985 a 1989 iniciou-se os procedimentos para a compensao ambiental por danos aos recursos ambientais causados por empreendimentos de mdio e grande porte. A Resoluo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) N 10 de 1987 criou estes procedimentos, que foram efetivamente homologados pela Resoluo CONAMA 02/96. Finalmente a Lei N 9.985 de 18 de julho de 2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza SNUC, em seu Artigo 36 dispe sobre os casos de licenciamento ambiental de empreendimentos que causem significativo impacto ao meio ambiente, orientando o montante e a aplicao de recursos para a criao, a implantao e a manuteno de unidades de conservao de proteo integral. Embora alcanando nveis menores, no tocante ao nmero de unidades criadas e do nmero de hectares protegidos, foi tambm significativo o quinqnio 85 89, quando 22 unidades foram criadas, abrangendo mais de 2.500.000,00 ha. No tocante s categorias de manejo, o quinqnio apresentou-se como um perodo equilibrado, com 8 parques nacionais, 7 reservas biolgicas e 7 estaes ecolgicas. Quanto ao tamanho das unidades este foi um perodo bastante diversificado contando com UC pequenas, a menor: Estao Ecolgica de Tupinambs (27,0 ha) e UC grandes, o maior: Parque Nacional da Serra do Divisor (846. 633,00 ha). Em 1989 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA, englobando os dois rgos ambientais que instituam UC de Proteo Integral ( poca unidades de uso indireto), o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA, ocorrendo assim a homogeneizao da poltica de criao de unidades de conservao de proteo integral.

De 1990 a 1994 foram criadas cinco (05) UC, sendo que para a realidade amaznica, quatro eram pequenas e a uma com tamanho mdio. Destaca-se neste perodo a criao da Reserva Biolgica de Uatum, para compensar a extensa rea a ser alagada pelo reservatrio da Usina Hidreltrica de Balbina, no Amazonas. No perodo de 1995 a 1999, foram criadas 09 (nove) unidades de conservao, sendo 08 (oito) parques nacionais e 01 (uma) reserva biolgica, refletindo a poltica de abertura de UC visitao pblica e conseqente aumento da categoria que privilegia o uso pblico: os parques nacionais. Neste qinqnio se destaca a criao do PN de Ilha Grande em razo de compensao ambiental de UHE de Ourinhos - SP.



No perodo atual, de 2000 a maro de 2002, j foram criadas 10 unidades de conservao, sendo quatro (04) parques nacionais e seis (06) estaes ecolgicas. A indicao das reas a serem prioritariamente transformadas em unidades de proteo integral, neste perodo, foi obtida em seminrios que recomendaram a criao de UC por biomas, atravs do Programa da Biodiversidade do Ministrio do Meio Ambiente MMA. Tambm por influncia da compensao por danos ambientais ocasionados pela construo da Represa do Castanho, foi criada a E.E. Castanho, no Cear, em 2001. O SNUC prev tambm a criao de monumento natural e refgio de vida silvestre como unidades de conservao de proteo integral. At agora no foi criada nenhuma unidade nestas duas categorias. Figura 5 - Criao de Unidades de Conservao de Uso Sustentvel. Nesta Figura esto contempladas as seguintes categorias de unidades de conservao: rea de Proteo Integral APA, rea de Relevante Interesse Ecolgico ARIE, Reserva Extrativista RESEX e Floresta Nacional FLONA. Segundo o SNUC, nesta categoria de manejo esto tambm includas as Reservas Particulares do Patrimnio Natural RPPN, tratadas na Figura 5. Acompanha a figura uma listagem das unidades de conservao existentes. A primeira unidade de conservao de uso sustentvel criada no Brasil foi a Floresta Nacional de Araripe Apodi, no Cear, em 1946, pelo Servio Florestal do Ministrio da Agricultura. A categoria de manejo fora instituda pelo Cdigo Florestal, aprovada pelo Decreto 23.793 / 1934. No quinqnio seguinte nenhuma unidade de uso sustentvel foi criada. Entre 60 e 64 surgiu apenas a Floresta Nacional de Cuxian, de grande porte como a maioria das unidades criadas na Amaznia. Seguiu-se novo quinqnio sem que fosse criada qualquer unidade de conservao de uso sustentvel. Entre 1965 e 1969 foram criadas 10 pequenas florestas nacionais, variando o tamanho de 500,00 a 4.500,00 ha, nas Regies Sul e Sudeste. No perodo seguinte (1970 a 1975) foi instituda apenas uma unidade, a Floresta Nacional de Tapajs, no Par, de grande porte (600.000,00 ha). De 1975 a 79 nenhuma unidade foi estabelecida. As primeiras reas de Proteo Ambiental APA e reas de Relevante Interesse Ecolgico - ARIE surgiram no quinqnio 1980 a 84, criadas pela SEMA (instituda j em 1973). Foram sete (07) APA e quatro (04) ARIE e uma (01) floresta nacional. As categorias APA e ARIE foram estabelecidas pelas Leis N 6902/81 e a N 6. 938/81, respectivamente. O perodo seguinte, 1985 a 1989 foi o mais marcante em relao ao nmero de hectares protegidos, mais de nove milhes. As responsveis pelo significativo soerguimento da coluna foram mais uma vez as grandes FN criadas na Amaznia, ocupando mais de 80% da coluna. Foram tambm criadas algumas APA e ARIE.

Em contraponto o perodo de 1990 a 1994 assistiu ao maior nmero de unidades de conservao de uso sustentvel sendo criadas (30), embora com diminuio de hectares protegidos. Mais uma vez as FN so responsveis por grande parte do tamanho da coluna, seguidas pelas reservas extrativistas RESEX, categoria instituda pelo Decreto N 98.897/90. Algumas poucas APA e ARIE completam a coluna. Entre 1995 a 99 volta a crescer o nmero de unidades de conservao de usos sustentvel criadas, sendo que o maior espao da coluna, quase dois teros, ocupado por APA. Finalmente no perodo vigente (2000 a 2002) o nmero de unidades estabelecidas j foi significativo, apresentando, at agora, porcentagem equilibrada entre as trs categorias. Figura 6 - Criao de Reserva Particular do Patrimnio Natural -RPPN As primeiras RPPN surgiram em 1990, com base no Decreto Federal N 98.914 de 31de janeiro de 1990, que instituiu esta categoria de manejo. Em 1996, o Decreto N 1.922 de 5 de junho de 1996 reconheceu a categoria de manejo e complementou sua regulamentao. A Lei do SNUC veio consolidar o arcabouo normativo de todas as categorias de manejo usadas no Brasil, inclusive das RPPN. Define-a como rea privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biolgica.



A efetivao da RPPN estar condicionada a um Termo de Compromisso assinado perante o rgo ambiental, Termo este que ser averbado margem da inscrio da propriedade no Registro Pblico de Imveis. No Brasil a criao das RPPN tem sido solicitada por proprietrios particulares, empresas e Organizaes No Governamentais (ONG). Parte da manifestao expressa da vontade dos proprietrios em proteger, no todo ou em parte, reas que ainda conservam caractersticas naturais primitivas, representativas da regio que ocorrem. As RPPN, terras gravadas com perpetuidade para a conservao, so isentas de imposto territorial rural. At o momento a maior RPPN existente a do SESC Pantanal no municpio de Baro de MelgaoMT com 87.871,44 ha, considerada unidade modelo. A menor est localizada em Cubato SP pertencente a CARBOCLORO, com 750m. As RPPN permitem, conforme se dispuser em regulamento, o desenvolvimento de atividades de cunho cientfico, cultural, educacional, recreativo e de lazer. Pode-se observar na Figura 5 que as primeiras 10 RRPN foram criadas em 1990. At 1993, o aumento dos hectares protegidos associados ao nmero de unidades criadas, foi pouco significativo, totalizando 41 unidades. No trinio 1994 a 1996, houve um aporte considervel principalmente com relao quantidade de hectares protegidos, acrescentando mais 53 RPPN. Embora o aporte de unidades tenha sido relativamente alto em relao ao quadrinio anterior, o nmero de hectares foi muito pequeno. No quadrinio 1997 a 2000, com o aumento da divulgao em seminrios, encontros e atravs de material impresso, houve um substancial acrscimo tanto no nmero de unidades quanto em hectares destas reas, chegando a 204 RRPN criadas totalizando mais de 450.000,00 ha de reas protegidas acumuladas. No ano de 2001, foram criadas mais 14 unidades porm que no influenciaram muito a quantidade acumulada de hectares protegidos. 2.4 Enquadramento Ecolgico das Unidades de Conservao Federais Objetivando orientar o conhecimento sobre os ambientes naturais protegidos pelas unidades de conservao, apresenta-se a seguir o seu enquadramento ecolgico.

Figura 7 Vegetao do Brasil O documento denominado Classificao da Vegetao Brasileira, Adaptada a Um Sistema Universal,123p. produzida pelo IBGE em 1991, tratou a classificao dos Biomas Brasileiros de uma forma universal. Conforme pode ser observado na Figura 7, a vegetao do Brasil foi agrupada em 12 grandes formaes descritas abaixo: reas das Formaes Pioneiras (Sistema Edfico de Primeira Ocupao) - Subdivididas em Influncia Marinha (restingas); Influncia fluviomarinha (manguezal e campos salinos); e Influncia fluvial (comunidades aluviais); reas de Tenso Ecolgica - Sistemas de Transio (representado pelo contato entre biomas); Floresta Estacional Decidual (Floresta Tropical Caduciflia) caracterizada por duas estaes climticas (chuvosa e seca). Apresenta o estrato dominante com mais de 50% dos indivduos despidos de folhagem no perodo seco; Floresta Estacional Semidecidual (Floresta Tropical Subcaduciflia) est tambm condicionada dupla estacionalidade climtica. A porcentagem das espcies caduciflias no conjunto florestal situa-se entre 20 e 50%; Floresta Ombrfila Aberta Apresenta quatro faciaes florsticas que alteram a fisionomia ecolgica da Floresta Ombrfila Densa, imprimindo-lhe clareiras, advindo da o nome adotado, alm dos gradientes climticos com mais de 60 dias secos por ano; Floresta Ombrfila Mista (Floresta das Araucrias ou pinheiral) tipo de vegetao predominante do planalto meridional; Floresta Ombrfila Densa (Floresta Pluvial Tropical) Est relacionada a fatores climticos tropicais de elevadas temperaturas e de alta precipitao, bem distribudas durante o ano, o que determina uma situao bioecolgica praticamente sem perodo seco;Plano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA Encarte 2 - pgina 31

Refgios ecolgicos (Relquias) toda e qualquer vegetao florsticamente e fisionmico-ecolgica diferente do contexto geral da flora dominante em determinada regio ecolgica; Campinarana - Termo regionalista brasileiro empregado para a rea do alto rio Negro como sinnimo de campina, que tambm significa na linguagem dos indgenas falso campo. Foi adotado por ser mpar na fitogeografia mundial. Este tipo de vegetao prprio da Hylaea amaznica, ocorre em reas fronteirias da Colmbia e Venezuela, sem similar fora do territrio florstico endmico, adaptado ao solo Podzol Hidromrfico; Savana (Cerrado e Campos) - Termo criado para designar os Lhanos arbolados da Venezuela, foi introduzido na frica como Savannah. Veio universalizar as definies regionais para cerrado e campo sujo. conceituada como uma vegetao xeromorfa sobre solos lixiviados aluminizados, de clima estacional (mais o menos seis meses secos), podendo no obstante ser encontrada tambm em clima ombrfilo; Savana Estpica (Vegetao de Roraima, Chaquenha e parte da Campanha Gacha) - Esta fisionomia foi extrapolada como sinnimo universalizado do termo indgena Tupi-Guarani caatinga; Estepe Termo de procedncia russa empregado originalmente na Zona Holrtica, foi extrapolado por apresentar homologia ecolgica para outras reas mundiais, inclusive a Neotropical brasileira. Est sendo utilizada para denominar os campos gerais paranaenses, a campanha gacha e pores da caatinga. Figura 8 Bacias Hidrogrficas So apresentadas as seis principais bacias hidrogrficas brasileiras e ainda o agrupamento das bacias que vertem diretamente para o mar, em trs segmentos: 1 - do Amap at a foz do rio Amazonas, 2 - Meio Norte e Nordeste, at a foz do rio So Francisco; 3 - Sudeste / Sul, do rio So Francisco at o riacho Chu. Como caractersticas gerais, a hidrografia brasileira representada pela presena de muitos rios e poucos lagos, com predominncia de rios de planalto. Apresentam regime tropical austral e direta ou indiretamente so todos tributrios do oceano Atlntico.







Lista das Unidades de Conservao Federais (no inclui as RPPNs) Observaes:A Unidade da Federao indicada em primeiro lugar corresponde ao Estado sob o qual a Unidade de Conservao est vinculada administrativamente. O bioma ou biomas principais de cada UC foram obtidos do mapeamento de ecorregies do Brasil elaborado por Eric Dirnestein e complementado pelo IBAMA, WWF e outros pesquisadores. Foram citados para cada UC os biomas que compreendem 20% ou mais da sua superfcie. Junto ao nome da Unidade podem constar as seguintes siglas: PM existe Plano de Manejo (0000) cdigo da UC Outras siglas utilizadas: P.N. - Parque Nacional, R.B. - Reserva Biolgica, R.Ec. - Reserva Ecolgica, E.E. - Estao Ecolgica, A.P.A. - rea de Proteo Ambiental, A.R.I.E. - rea de Relevante Interesse Ecolgico, F.N. - Floresta Nacional, R.Ex. - Reserva Extrativista.

Os valores referentes a rea de cada unidade foram obtidos dos decretos de criao ou reviso de limites. Nos casos em que a rea no consta nesses documentos foi feito o clculo atravs de tcnicas de geoprocessamento . Esses casos esto indicados com um "*" aps o valor da rea.

Lista atualizada em 14/01/2002 PROTEO

INTEGRAL







































Encarte 3 CONTEXTO ESTADUAL



3. ENCARTE: CONTEXTO ESTADUAL BAHIA - setembro de 1998 A idia central desse encarte(1) fornecer informaes sobre o Estado em que a Unidade de Conservao est inserida, propiciando uma melhor leitura da sua realidade e um vislumbre de alternativas, para maior proteo e integrao da Unidade no contexto estadual. As bases de dados utilizadas foram as mais recentes publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE, particularmente o Censo Demogrfico de 1991, atualizado por meio da Contagem da Populao de 1996, e os dados dos censos agropecurio e industrial divulgados pela Secretaria de Planejamento, Cincia e Tecnologia do Estado da Bahia, uma vez que o Censo do IBGE de 1995/1996 no havia sido concludo at o momento da elaborao deste documento. As informaes sobre as unidades de conservao e as organizaes governamentais e no governamentais existentes em nvel estadual foram colhidas junto s Superintendncias Estaduais do IBAMA e em bancos de dados via INTERNET. Diviso Poltico-Administrativa do Estado da Bahia medida que se organiza socialmente, o homem estrutura o espao em que vive em diferentes arranjos e nveis de organizao, institudos legalmente ou estabelecidos para fins de anlise e divulgao do conhecimento sobre determinada extenso territorial. Os diferentes modelos de diviso do territrio nacional refletem esses arranjos e nveis(2). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), em funo de sua atribuio de viabilizar a agregao e divulgao de dados estatsticos, estabeleceu a diviso do territrio nacional em espaos macrorregionais institucionalizados na dcada de 70, definindo as regies: Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste. A Bahia insere-se na Regio Nordeste, com uma rea total de 567.295,3 km, o que equivale a 6,64% do territrio brasileiro e 36,34% da Regio Nordeste. A Bahia possui 415 municpios distribudos em 32 microrregies geogrficas, que so reunidas em cinco mesorregies geogrficas, conforme listado no Quadro 1. Quadro 1. Mesorregies e Microrregies Geogrficas do Estado da Bahia. Mesorregio 1. Extremo Oeste Baiano Microrregio Barreiras Cotegipe Santa Maria da Vitria Juazeiro Paulo Afonso Barra Bom Jesus da Lapa Senhor do Bonfim Irec Jacobina Itaberaba Feira de SantanaEncarte 3 - pgina 55

2. Vale Sanfranciscano da Bahia

3. Centro-Oeste Baiano


4. Nordeste Baiano

5. Metropolitana de Salvador

6. Centro Sul Baiano

7.Sul Baiano

Jeremoabo Euclides da Cunha Ribeira do Pombal Serrinha Alagoinhas Entre Rios Catu Santo Antnio de Jesus Salvador Boquira Seabra Jequi Livramento de Brumado Guanambi Brumado Vitria da Conquista Itapetinga Valena Ilhus-Itabuna Porto Seguro

Fonte: IBGE, 1996. Op. cit. A Bahia, em 1996, era o quarto estado brasileiro mais populoso, precedido apenas por So Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em quinto e sexto lugares vinham Rio Grande do Sul e Paran. Esses seis estados concentravam, em conjunto, 60,71% do total da populao brasileira. A populao baiana dobrou, em termos absolutos, no perodo compreendido entre 1960 e 1996, conforme se depreende dos dados apresentados na Figura 1.

Figura 1. Populao do Estado da Bahia no perodo entre 1960 e 1996(3). Atualmente se verifica uma concentrao da populao nas zonas urbanas do Estado, perfazendo 62% do total(4) (Figura 2).Plano de Manejo Reserva Biolgica de Una BA Encarte 3 - pgina 56

Figura 2. Distribuio da Populao Baiana por Unidade Domiciliar. Uso e Ocupao do Solo O Estado da Bahia atualmente a 6a economia brasileira e vem mostrando mais altos ndices de crescimento que os outros estados nos ltimos 25 anos. No mesmo perodo, impulsionado pelo setor industrial, a economia baiana tem crescido mais rpido que a economia brasileira. As taxas de crescimento da indstria de transformao baiana foram maiores que as do restante do pas: no perodo de 1980 a 1995 este setor cresceu 55,0% (2,8% a.a.), enquanto a indstria nacional cresceu somente 12,0% (0,6% a.a). importante destacar que, de 1980 a 1992, a economia brasileira sofreu as conseqncias das altas taxas de juros e inflacionrias, dos dficits da balana comercial e a desconfiana do mercado internacional. Estes fatores desaceleraram o desenvolvimento industrial nacional, fato que no inviabilizou o crescimento da indstria baiana. O Plo de Camaari foi um dos grandes responsveis por esse desempenho. Durante as ltimas dcadas em relao as atividades industriais, a composio do Produto Interno Bruto(PIB), experimentou um aumento de 13,4% para 35,0%, ao passo que a agricultura caiu de 21,2% para 14,0% e as atividades varejistas, as quais formavam 65,4% do PIB em 1970 caiu para cerca de 51,0%. De acordo com as previses do governo baiano (5), at o ano 2.000 o PIB estadual alcanar a cifra dos US$ 43,0 bilhes, representando uma expanso anual mdia de 5,0%. Em relao expanso da indstria de transformao e a possibilidade de incremento de novos setores na metalurgia por meio da minerao, a Bahia est experimentando uma rpida expanso do setor de turismo, abertura de novas fronteiras agrcolas e instalao de modernos complexos de agrobusiness que centralizam investimentos na produo de gros e em projetos de irrigao. As atividades desenvolvimentistas mais diretamente relacionadas com a perda da biodiversidade dizem respeito fundamentalmente quelas vinculadas ao meio rural, onde a vegetao nativa (nichos e hbitats para a fauna autctone) substituda por culturas comerciais e de subsistncia. A despeito das dificuldades intempricas, o Estado da Bahia vem consolidando uma poltica agrcola que no destoa do restante do pas. Destacam-se entre as atividades consideradas de alto impacto ambiental (MMA, 1995(6)):

fbrica de celulose - efluentes gerados ameaam os recursos hdricos e a populao;Encarte 3 - pgina 57


explorao de petrleo e gs natural - possibilidade de vazamentos em todas as etapas do processo; silvicultura com espcies exticas - substituio dos ecossistemas naturais, com desaparecimento destes e empobrecimento/degradao dos solos; plo petroqumico - alta periculosidade dos efluente gerados, somado ainda precria estrutura de monitoramento e controle; derramamento de leo e outras cargas perigosas por navios - poluio das baas e enseadas; indstrias variadas - poluio causada por efluentes, em funo do precrio monitoramento e controle ambiental; turismo intensivo - degradao das paisagens e desorganizao da economia local; explorao e desmatamento ilegal das madeiras nobres da Mata Atlntica - extino de espcies e ecossistemas.

Na zona costeira predominam as atividades extrativistas: coco, pesca artesanal, pesca industrial, fruticultura, silvicultura, pimenta-do-reino, feijo, milho, arroz, laranja, maracuj, banana, cacau; indstrias extrativistas mineiras: petrleo, gs, argila, turfa e outros. As figuras 3, e 4 mostram a rea plantada e as quantidades produzidas das principais culturas temporrias e permanentes do Estado da Bahia no ano de 1993. Considerando rea plantada o feijo, o cacau e o milho sobressaem-se com cerca de 52,7% do total de produtos cultivados no Estado (Figura 3). Observe-se o avano da soja sobre as culturas tidas como tradicionais na Bahia: o cacau, cultura permanente tpica do Sul da Bahia, e o feijo mais disseminado pelo Estado. A soja vem avanando nas regies de planalto do Estado, assim como o caf que, apesar de no aparecer significativamente nas estatsticas oficiais, tem-se expandido na regio de Barreiras, com o uso intensivo de pivs de irrigao. Em termos quantitativos mais de 60,0% do total produzido representado por trs produtos principais: cana-de-acar, mandioca e laranja (mil frutos) (Figura 4). O segundo produto por ser uma importante cultura de subsistncia no Nordeste Brasileiro.

Figura 3. rea Plantada das Principais Culturas Temporrias e Permanentes do Estado da Bahia (1994). A Bahia o maior produtor de feijo em termos de rea plantada, seguida do Cear e Paran.



Figura 4. Quantidade Produzida dos Principais Produtos de Culturas Temporrias e Permanentes do Estado da Bahia (1994). Quanto ao efetivo animal, o rebanho bovino o mais expressivo em termos quantitativos, seguido do rebanho de sunos. A mesorregio do Sudoeste Baiano responde pelo maior nmero de cabeas de gado bovino, nesta os municpios de Vitria da Conquista, Jequi, Itapetinga e Ang sobressaem-se.

Figura 5. Efetivo Animal do Estado da Bahia (1994).



Figura 6. Nmero de Estabelecimentos Segundo os Gneros de Atividade (1994). Lista das Unidades de Conservao Existentes no Estado O Quadro 2 apresenta as unidades de conservao inseridas no Estado da Bahia. Quadro 2. Relao das Unidades de Conservao no Estado da Bahia. Nome da UC Municpio de Abrangncia Atividades Desenvolvidas EA UP PQ FZ 26.341 Cerrado com vrzeas e x buritis. 5.022 Remanescentes de x Mata Atlntica x x x x rea Formaes Vegetais (ha.)

50 Remanescente de Mata Atlntica 7.000 Remanescente de Mata Atlntica APA Porto Seguro 31.900 Remanescente de Caraiva/Trancoso** Mata Atlntica APA Coroa Vermelha** Porto Seguro, Santa 4.100 Restinga e Mata Cruz de Cabrlia e Atlntica Eunpolis APA Costa de Itacar/S. Ubaitaba/Itacar 14.925 Mata Atlntica e Grande ** Restinga APA do Santo Santa Cruz de 23.000 nd Antnio** Cabrlia e Belmonte APA Gruta dos Morro do chapu, 11.900 Cerrado, Cerrado e Brejes/Vereda do So Gabriel e Joo Mata de Galeria Romo Gramacho** Dourado APA Guaibim** Valena 2.000 Mata Atlntica APA Lagoa Ilhus 1.800 Remanescente de Encantada** Mata Atlntica APA Lagoa Camaar 230 Restinga de porte Guarajuba** arbreo, arbustivo e herbceo APA Lagoas e Dunas do Salvador 1.800 Veg. Dunas Arbustiva Abaet ** e Herbcea APA Litoral Norte** Jandara, Esplanada 142.000 Mata Atlntica e entre Rios e Mata Restinga de So Joo APA Mangue Seco** Jandara 3.395 Restinga, Manguezal e Coqueiral

APA Bacia do Rio de Barreiras Janeiro** APA Bacia Hidrogrfica Camaari, Simes Joanes I** Filho e Lauro de Freitas APA Cachoeira Pancada Ituber Grande** APA Candengo** Valena

x x

x

x

x x

x

x x

x

x

x



APA Marimbus/Iraquara**

Lenis, Seabra, 102.000 Caatinga, Cerrado, Iraquara, Palmeiras Remanescente de Mata Atlntica APA Ponta da Caravelas/Alcobaa 34.600 Remanescente de Baleia/Abrolhos** Mata Atlntica e Restinga 1.800 reas de Vrzeas, APA Rio Capivara** Camaar, Permetro. de Restinga e Coqueiral Salvador 63.652 Cerrado, Cerrado, APA Serra do Abara, Piat, Rio Barbado** de Contas, Rio do destacando-se as Pires e rico Matas de Galerias Cardoso APA Tinhar/Boipeba** Cair 43.300 Remanescentes primrios de Mata Atlntica, Restinga e Manguezais APA Vale das Pau-Brasil 5.880 nd Cascatas** rea de Preservao Camaari 2.707 Remanescente de Ambiental Cinturo Mata Atlntica, Pinus, Verde do COPEC** Eucaliptus ARIE Corobob*** Euclides da Cunha 7.500 Mata Atlntica E.E. Estadual Wenceslau 1.939 Wenceslau Guimares** Guimares E.E. Ilha do Medo** Itaparica 1,2 Restinga e Remanescente de Mata Atlntica E.E. Pau Brasil** Eunpolis, Porto 1.145 Mata Atlntica Seguro E.E. Raso Da Paulo Afonso 99.772 Caatinga Catarina** Parque da Cidade Salvador 70 Remanescentes de Joventino Silva* Mata Atlntica e Restinga Arbrea Parque Dunas de Camaari 700 Costeira, De Dunas Abrantes* Parque Ecolgico Lauro de Freitas 1.730 Vegetao de Dunas, Municipal de Vilas do Remanescentes de Atlntico* Mata Atlntica Parque Estadual Morro Morro do chapu 6.000 Mata de Galeria do Chapu** Caatinga, Cerrado Parque Estadual Serra Uruuca e Ilhus 7.000 nd do Conduru ** Parque Floresta e R. Mar Grande e Vera 3.724 Remanescente de Ecolgica Itaparica** Cruz Mata Atlntica

x

x

x

x

x

x x x

x

x

x

x x

x

x x

x x x

x

x x

x x

x

x



Parque Garcia Dvila**

Mata de So Joo e Camaari

Parque Ilha dos Frades* Salvador

Parque Lagoa e Dunas do Abaet* Parque Marinho de Abrolhos*** Parque Metropolitano de Piraj * Parque Metropolitano de Pituau* Parque Municipal So Bartolomeu* Parque Nacional da Chapada Diamantina***

Salvador Caravelas

7.000 Manguezal, Restinga e Remanescente de Mata Atlntica 380 Restinga, Arbustiva e Herbcea e Remanescente de Mata Atlntica 1.410 Restinga e Dunas

x

x

x

x x

x x

x x

x x

Parque Nacional Monte Pascoal *** Parque Zoobotnico G. Vargas* Reserva Biolgica do Una*** Reserva Salvador, Simes Cotegipe/CIA** Filho

91.235 Herbcea, de Gramneas e Ciperceas Salvador 1.550 Remanescente de Mata Atlntica Salvador 430 Remanescentes de Mata Atlntica Salvador 75 Remanescente de Mata Atlntica Lenis, Andara, 152.000 Cerrado, Caatinga, Palmeiras, Mucug Remanescentes de e Ibicoara Mata Atlntica Porto seguro 22.500 Mata Atlntica Manguezais, Restinga Salvador 18 Remanescente de Mata Atlntica Una 11.400 Mata Atlntica 118 Mata Atlntica Secundria do tipo Hidrfila Costeira, Arbustiva e Herbcea Maracs 10 Caatinga e Remanescente de Mata Atlntica Mata de So Joo INDET. Restinga Arbrea Remanescente de Mata Atlntica Wenceslau 1.200 Remanescente de Guimares Mata Atlntica Malhada 2.000 Caatinga Malhada 1.500 Caatinga Malhada 1.700 Caatinga Ribeira do Pombal 5 Mata Atlntica Malhada Malhada Itapebi 1.500 Caatinga 1.800 Caatinga 100 Caatinga

x x x

x x x x x

x x x

x

x x

x x x

x

x x

x

Reserva Maracs*

x

Reserva Sapiranga

x

x

Reserva Wenceslau Guimares * RPPN Boa Vista*** RPPN Boa Vista*** RPPN Boa Vista*** RPPN Faz. Flor de Liz*** RPPN Faz. Forte*** RPPN Faz. Forte*** RPPN Faz. Itacira***

x x x x x x x x



RPPN Faz. Kaybi*** Ubara RPPN Fazenda Ava*** Caravelas RPPN Fazenda Coqueiros *** RPPN Fazenda Itacira*** RPPN Fazenda Morrinhos*** RPPN Fazenda P de Serra*** RPPN Lagoa das Campinas*** RPPN Lontra/Saudade*** RPPN Pindorama*** RPPN Retiro*** RPPN Salto do Apepique*** RPPN So Joo*** RPPN Serra do Teimoso*** Simes filho Itapebi Queimadas Ibotirama Palmas de Monte Alto Entre Rios Itabela Malhada Ilhus Ilhus Jussari

5 Mata Atlntica 469 Remanescente de Mata Atlntica 87 Remanescente de Mata Atlntica 100 Remanescente de Mata Atlntica 726 Caatinga 1.259 Caatinga 1.000 Caatinga 1.377 Mata Atlntica 47 Mata Atlntica 3.000 Caatinga 118 Mata Atlntica 25 Mata Atlntica 200 Mata Atlntica

x x x x x x x x x x x x x

APA = rea de Proteo Ambiental; RPPN =- Reserva Particular do Patrimnio Natural; EA = educao ambiental; UP= uso pblico; PQ = pesquisa; FZ = fiscalizao; ( * ) Unidades de Conservao Municipais; ( ** ) Unidades de Conservao Estaduais; ( *** ) Unidades de Conservao Federais. O quadro 3 apresenta as Terras Indgenas, a rea total, a populao indgena, a situao de demarcao e os municpios abrangidos do Estado da Bahia. Quadro 3.Terras Indgenas do Estado da Bahia Terra Indgena rea Total Populao Indgena guas Belas Barra Barra Velha Brejo dos Burgos Caramaru Paraguau Coroa Vermelha Fazenda Bahiana ou Nova Vida Ibotirama (Faz. Morrinhos) Imbiriba (ha) 1200 38 8627 17700 36000 1450 308 2020 398 Sim 86 32 1082 793 1449 620 nd 332 120 x x x x x x x x No x Prado Barra Porto Seguro Glria Itabuna, Itaj do Colnia e Pau Brasil Santa Cruz Cabrlia Camamu Ibotirama Porto Seguro Demarcada Municpios Abrangidos



Kantarure da Bahia Kiriri Massacar Mata Medonha Nova Rodelas Pankarar Rodelas (rea Urbana) Vargem Alegre ND = No Disponvel rgos Estaduais

nd 12300 8020 550 4032 29297 104 981

nd 1526 1200 155 708 1400 450 130

x x x x x x x x

Glria Ribira do Pombal e Banzae Euclides da Cunha Santa Cruz Cabrlia Rodelas Glria Rodelas Bom Jesus da Lapa

Nos quadros 4 e 5 so apresentadas listas de rgos estaduais governamentais e no-governamentais do Estado da Bahia, relacionados ou no com a rea ambiental. Nestes, so identificadas a rea de atuao e possveis interrelaes com a Unidade de Conservao. Quadro 4. Lista de Organizaes Governamentais do Estado da Bahia. Nome Assemblia Legislativa da Bahia Endereo Contato Av. Luiz Viana Filho, s/n Tel: (071) 370-7140 - Centro Administrativo Fax: 371-0883 da Bahia Telefax: 371-7890 Assemblia Legislativa - Gabinete Prdio Anexo Sala 120 Salvador Deputados: Paulo Jackson, Joo Henrique CEP 41.745-000 Carneiro, Edson Duarte Telefax: (071)321Praa Municipal, s/n, Centro 3535 rea de atuao fiscalizao, projetos com comunidades e lobby ambiental.

Cmara Municipal de Salvador

fiscalizao, proj. com comunidades e lobby ambiental.

Centro de Pesquisas e Desenvolvimento CEPED

Anexo IB-Matos, Gab.03 Vereadores: Zezeu Ribeiro, Luis Bassuma, Zilton Rocha, Daniel Salvador Almeida CEP 40.020-010 Rodovia BA-512, Km 0 Tel: (071) 832-1111 monitoramento, pesquisa e conservao Camaari Fax: (071) 832-2095 ambiental, projetos com comunidades. CEP 42.800-000 Telex: (071) 0146



Centro de Recursos Ambientais - CRA

Rua Rio So Francisco, 01 Tel: (071) 312-7191 - Monte Serrat Fax: (071) 312-7198 CP 6.653 Telex: (071) 0182 Salvador CEP 40.425-060 Sala da Cmara de Vereadores Morro do Chapu CEP 46.900-000 Rua Rio So Francisco, 01 Tel: (071) 312-7191 - Monte Serrat Fax: 312-7198 - Telex: (071) 0182 Salvador - CEP 40425060 Praa Municipal, s/n Vereador Javier Alfaya Centro Telefax: (071) 3213535 Cmara Municipal de Salvador Anexo IB - Matos Gab.03 Salvador

monitoramento, fiscalizao, conservaoe educao ambiental.

Conselho Municipal do Meio Ambiente

ND

Monitoramento e educao ambiental.

Conselho Estadual de Meio Ambiente CEPRAM

Licenciamento ambiental, fiscalizao.

Comisso de Meio Ambiente da Cmara Municipl de Salvador

fiscalizao e lobby ambiental.

CEP 40.020-010 Comisso de Meio Av. Luiz Viana Filho, s/n Tel: (071) 370-7140 Ambiente da Assemblia - Centro Administrativo Legislativa da Bahia Fax: 371-0883 Assemblia Legislativa Prdio Anexo - Sala 120 Salvador CEP 41.745-000 Rua do Horto, 931 Trememb S.Paulo CEP 02377-000 Telefax: 371-7890 Gabinete

fiscalizao, proj. com comunidades e lobby ambiental.

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica

Tel: ( 011) 952 85 55 - fiscalizao, Ramal 244 Fax: ( 011) educao ambienta, 204 80 67 -Ramal 304 lobby ambiental, administrao de recursos naturais e monitoramento.



Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria EMBRAPA /Centro nacioNal de Pesquisa de Mandioca e Fruticultura Tropical CNPMF IBAMA Superintendncia Estadual da Bahia

Rua Embrapa, s/n Cruz das Almas CEP 44.380-000

Tel: (075) 721 2120

pesquisa ambiental.

Av. Juracy Magalhes Jr., Tel: (071) 240-7322 608, Rio Vermelho Fax: (071) 240-7913 Salvador Telex: (071)1677 CEP 41.940-060

monitoramento, fiscalizao, conservao, educao e pesquisa ambiental, projetos com comunidades e administrao de recursos naturais.

Instituto de Geocincias Rua Baro de Jeremoabo, Tel: 247-2566 s/n, Campus Universitrio de Ondina Fax: 247-2486 Salvador CEP 40.170-290 Rua Professor Jozaf Sucupira - Una

pesquisa.

Prefeitura Municipal de Una

Tel: ( 073) 236 20 21

Procuradoria da Repblica da Bahia

Tel: 359-8469/8724 Av. Sete de Setembro, 2365, Corredor da Vitria Fax: 336-5576/5687 Salvador

Fiscalizao, educao ambiental, proj. com comunidades. fiscalizao, trabalho com a comunidade e monitoramento ambiental.

CEP 40.080-002 Secretaria de Av. Governador Luiz Planejamento, Cincia e Viana Filho, 250, 2 Tecnologia do Estado da avenida - Centro Bahia Administrativo da Bahia Salvador

Tel: (071) 3710952/0953 Fax: (071) 371-3206 Telex: (071) 7105

administrao de recursos naturais, proj. com comunidades, pesquisa.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMEA

CEP 41.745-400 Av. Sete de Setembro, 89 Tel: (071) 243-0766 Edifcio Oxumar, 7 andar - Ladeira de So Bento CEP 40.020-190 Salvador Fax: (071) 243-0205

conservao, fiscalizao, educao ambiental, monitoramento e administrao de recursos naturais



Universidade Catlica do Praa 2 de Julho, n 7 Salvador UCSAL Campo Grande Salvador CEP 40.080-121 Universidade Estadual de Km 3 BR 116 - Campus Feira de Santana UEFS Universitrio de Feira de Santana CEP 44.100-000

Tel: 336-5244 Fax: 336-0853

pesquisa, educao ambiental e ecoturismo.

Tel: (075) 224-1521 Fax: (075) 244-1926 Telex: (075) 2403

pesquisa, ecoturismo, educao ambiental e projeto com comunidades.

Universidade Estadual da Estrada das Barreiras, s/n, Tel: 387-5000 Bahia - UNEB Cabula Fax: 387-5019 Salvador CEP 41.195-001 Universidade Estadual de Km 16 da Rodovia Ilhus Tel: ( 073) 231 26 71 Santa Cruz- UESC -Itabuna Fax: ( 073) 212 21 95 Ilhus CEP 45 650- 000 Universidade Federal da Rua Augusto Viana, Bahia - UFBA Bairro do Canela s/n CEP 40.110-060 Salvador

pesquisa, ecoturismo e educao ambiental.

pesquisa, educao ambiental, proj. com comunidades e monitoramento

Tel: 247-3511 Fax: 245-6909

pesquisa, monitoramento, projetos com comunidades e educao ambiental.

Quadro 5. Lista de Organizaes No-Governamentais do Estado da Bahia. Nome Aruan para Recursos Ambientais e Artsticos Endereo Condomnio Joo Figueiras, Bloco 07, Ap. 04 - Ponto de Parada Simes Filho CEP 43.700-000 Assemblia Permanente das Caixa Postal 73 Entidades Ambientalistas da Bahia - APEDEMA/BA Irec/BA CEP 44.900-000 Contato Tel: (071) 243-3537 rea de atuao Educao ambiental, projetos com comunidades, ecoturismo e fiscalizao ambiental. Fiscalizao, projetos com comunidades

Renato Tomazelli Telefax: (075) 6541218



Associao Amigos da Natureza de Morro do Chapu- AMAM

Rua Flaviano Guimaees, nd s/n Morro do Chapu CEP 44.850- 000 Av. Dois de Julho, 35

Fiscalizao, conservao, educao ambiental e ecoturismo.

Associao Bonfinense de Proteo ao Meio Ambiente ABOPMA Senhor do Bonfim CEP 48.970-000

Tel: (071) 841 4083 Fax: (071) 841 4084

Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental ABES/BA

Rua Metdio Coelho, n. nd 104, Edifcio. Liberal Center, Sala: 403 Candial Salvador CEP 40.275-440 Rua Nova, 36 - Centro Santa Cruz de Cabrlia CEP 45.810-000

Projetos com comunidades, educao ambiental, administrao de recursos naturais e fiscalizao ambiental Conservao ambiental e fiscalizao.

Associao Cultural Cabrlia Arte e Ecologia ASCAE

Associao de Desenvolvimento Rural Integrado ADERI

SOS Rio Corrente Rua Almirante Antnio Barbosa, 53 Santa Maria da Vitria

Ricardo Montagna Fiscalizao, Tel: (073)282-1242 / pesquisa, (071) 358-9235 conservao, projetos com comunidades, Fax (073)282-1111 educao ambiental, ecoturismo, administrao de recursos naturais, lobby ambiental. Tel: (073) 483 1130 Educao ambiental, Fax: (073) 483 1994 ecoturismo.

CEP 47.640-000 Associao dos Amigos do Rua Rio Kaquende, n. Parque So Bartolomeu 375, Itacaranha Salvador CEP 40.710-090 Rua Santa Isabel, n. 04, Pelourinho Salvador

Tel: (071) 241 4653

Associao Nacional de Apoio ao ndio - ANA

Tel: 247-4945 Fax 322-4320

Educao ambiental, projetos com comunidades, ecoturismo, pesquisa e conservao Indgena, projetos com comunidades.



Centro de Educao So Bartolomeu

Praa 15 de Novembro, 17 - Terreiro de Jesus Salvador CEP 40.025-010

Telefax: (071) 2414653 Ana Lcia M. Formigli

Educao ambiental, projetos com comunidades e conservao

Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremos Sul da Bahia CEPEDES

Av. Porto Seguro, 108, Sala 03 Eunpolis CEP 45.825-000

Jos Augusto Tosado Conservao, projetos com Telefax: (073) 281- comunidades, educao ambiental, 2768 monitoramento e pesquisa Financiamento, projetos com comunidades, conservao, educao e lobby ambiental, ecoturismo, monitoramento, administrao de recursos naturais, pesquisa e fiscalizao. Educao ambiental, projetos com comunidades e conservao Projetos com comunidades, conservao, fiscalizao, educao ambiental e administrao de recursos naturais.

Centro de Pesquisa e Manejo de Abrolhos Centro Abrolhos

Rua Baro de Rio Branco, Tel: (073) 297-2768 277 - Centro Fax (073) 297-1111 Caravelas CEP 45.900-000

CODEVAJI - Comisso de Rua Salvador Andrade, 01 Nilton de Oliveira Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jequiria Tel: (075)749-2113 Elsio Medrado CEP 45.305-000 Conselho Municipal de Sala da Cmara de Defesa do Meio Ambiente Vereadores COMDEMA Morro do Chapu CEP 44.850-000 Fax: 749-2131 Tel: 9075) 832 2095

CURUPIRA - Movimento de Proteo s rvores

Rua Anto Gonalves, 46 Tel: (071) 379-7416 - Pituba EBDA Salvador CEP 41.810-260 Tel: (071) 375-1574 R: 1688 Fax 3751145 Stnio Barbosa Tel: (071) 379-7416 (resid.)

Conservao, educao ambiental e projetos com comunidades.



ECOTUBA - Instituto Ambiental e Desenvolvimento ScioCultural do Sul da Bahia

Caixa Postal 066 Ilhus CEP 45 650 000

Tel: ( 073) 229 91 08 Pesquisa, conservao, educao ambiental, ecoturismo

Fundao Centro Brasileiro Caixa Postal 2.219 - Rio de Pesquisa e Proteo s Vermelho Tartarugas Marinhas Salvador Fundao PR-TAMAR CEP 40.210-970 Fundao Garcia Dvila FGD

Tel: (071) 8761113/1045 824-1193 Fax: (071) 876-1067

Conservao, educao ambiental, ecoturismo, monitoramento, pesquisa e fiscalizao

Fundao Patrulha Ecolgica da Bahia

Praa Gago Coutinho, 282 Tel: (071) 876-1133 Projetos com - Loja, Trreo 25-A, comunidades, Aeroporto 2 de Julho Fax : (071) 876-1112 ecoturismo, pesquisa, fiscalizao e Salvador educao ambiental. CEP 41.500-570 Praia de Sepetiba, Lote : Moiss Assuno Fiscalizao e 11, Quadra 11 - Cond. Tel: (071) 248-3699 ( educao ambiental. Vilas do Atlntico Trab.) Lauro de Freitas CEP 42.700-000 Horto Zoobotnico da Ceplantec - Rodovia Ilhus-Itabuna, Km 22, Caixa Postal 07 Itabuna CEP 46.600-000 Caixa Postal 7167 Fax : (071) 351-9555 Cel: 971-9555 Tel. : (073) 214-3002 Financiamento, conservao ambiental, educao Fax:(073) 231ambiental e 8801/3801 pesquisa

Fundao Pau-Brasil FUNDAB

Fundao PROGECET

Grupo Ambientalista da Bahia - GAMB

Projetos com comunidades, conservao, Salvador educao ambiental, administrao de CEP 41.811-970 recursos naturais, pesquisa, ecoturismo Av. Juracy Magalhes Jr., Elbano Conservao, 768, Edf. RV Center, 1 Paschoal/Renato monitoramento, andar - Rio Vermelho CunhaTelefax: (071) pesquisa, projetos 240-6822 com comunidades e [email protected] educao ambiental. Salvador [email protected] CEP 41.940-060

Tel: (071) 974 4070



Grupo Ambientalista de Camaari CALANGO

Caixa Postal 29 Camaari CEP 42.800-000 Rua da Ponte, s/n Palmeiras CEP 46.930-000

Nourival Silva

Fiscalizao e educao ambiental.

Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP

Grupo Ambientalista de Saubara - GAS

Rua do Taboo, 217 Saubara

Educao ambiental, fiscalizao, trabalhos com comunidades e conservao ambiental. Tel. : (075) 241-1411 Fiscalizao e (Betinho) educao ambiental.

Tel: (075) 332-2194

Grupo Ambientalista Ecoterra

Grupo de Apoio a Recuperao Ambiental GUAR

CEP 22.220-000 Travessa Ldio Mesquita, Tel: (071) 339-1183 01 - Rio Vermelho Fax:(071) 339-1170 Humberto Argolo Salvador Egnaldo Arajo 2472760 Alba Geudeville CEP 40.210-100 237-2105 Escola Guiomar Muniz Pereira - Fax : 2373692 Rua Ernestino Pires, 151 - Osmar Matos Santos (CEF) Bairro dos ndios Jacobina CEP 44.700-000 Fax: 621-3890 Tel: (075) 6211328/3375

Projetos com comunidades, fiscalizao, educao ambiental,

Conservao, monitoramento, educao ambiental, fiscalizao e administrao de recursos ambientais.

Grupo de apoio ao ndio patax - gaipa

Rodovia BR. 367, Km 51 Joo Gilberto Caixa Postal 78 Porto Seguro CEP 45.820-000 Caixa Postal 73 Irec CEP 44.900-000 Telefax: (073)2882075

Indgena, projetos com comunidades, conservao ambiental.

Grupo de Apoio e de Resistncia Rural e Ambiental GARRA

Renato Tomazelli Telefax: (075) 6541218

Projetos com comunidades e educao ambiental



Grupo de Defesa Ambiental Rua X, Lote 05, Quadra - GRUDEAM 42 - Jardim Armao

Conservao ambiental, Tel: (071) 231-2821 fiscalizao, trabalho com Salvador comunidades e educao ambiental CEP 41.760-060 Av. Ademar de barbos, Tel: (071) 247-3744 / Pesquisa, Grupo de Estudos de s/n - Campus de Ondina 235-8055 conservao Cetceos da Bahia ambiental, GECET Salvador Fax: (071) 245-6909 fiscalizao, educao ambiental Instituto de Biologia da e trabalho com UFBA / Dept de Zoologia CEP 40.017-290 comunidades Grupo de Recomposio Rua Incio Acioli, 26 Jos Augusto Saraiva Conservao, Ambiental GERMEN Maciel/Pelourinho projetos com Telefax: (071) 321- comunidades, educao ambiental, Salvador 3968 ecoturismo, monitoramento e CEP 40.025-100 pesquisa Tel: (073) 212-1361 Educao ambiental Grupo de Resistncia s Caixa Postal 147 Fax: 214-1317 (Ass. e conservao. Agresses ao Meio de Meio Ambiente da Ambiente GRAMA Itabuna Prefeitura de Itabuna) CEP 45.600-000 Grupo Ecologia Urgente GEU Rua Jos Marcelino, 69 - Tel: (075) 653-1040 Centro Morro do Chapu CEP 44.850-000 Prefeitura Municipal de Ibirataia Ibirataia CEP 45.850-000 Rua Manoel Caetano Passos, 243-A Salvador Grupo Ecolgico de Macabas - GEMA Rua Csar Zama, s/n Macabas CEP : 46.500-000 Fax : (073) 473-1102 Fiscalizao e educao ambiental. Joaquim Souza (Bico) Ecoturismo, educao ambiental, conservao e fiscalizao.

Rafael Barbosa

Grupo Ecolgico Ambientalista Ipecanunha

Leinato Santos/Lda Souza


Grupo Ecolgico Copioba

Tel: (075) 721-2762 Fax:(075) 721-2868




Grupo Ecolgico Humanista PAPAMEL

Rua Jos Muniz Ferreira, Emdio Neto/Deraldo 446 - 531-1005 Tel: (073) 531-1103 ou 5311397 Fax: (073) 531Ipia 2729 (Prefeitura) CEP 45.570-000 Ladeira do Abaet, 11 Salvador CEP 41.610-730 Kleber Fonseca Antnio Conceio Tel: (071) 249-6204

Grupo Ecolgico Nativo

Conservao, projetos com comunidades, educao ambiental, administrao de recursos naturais e fiscalizao. Conservao, projetos com comunidades, educao ambiental e monitoramento.

Grupo Ecolgico Rio de Contas - GERC

Rua Capito Silvino de Arajo, 515 - Joaquim Romo Jequi CEP 45.200-000 Av. Ferreira Bandeira, 142, Trreo - Centro Santo Amaro

Marcos Ferreira Celular: 983-0056/ Domingos Ailton 525-6381 Telefax: (073) 525-6309

Fiscalizao, educao ambiental, ecoturismo e lobby ambiental

Grupo Ecolgico Terra Viva - GETV

Lus Henrique Albuquerque

Conservao ambiental, administrao de recursos naturais e educao ambiental Fiscalizao e educao ambiental

Grupo Ecolgico Vida Verde-Viver

CEP 44.200-000 Emanuel Dutra Av. Joo Durval, 150 Cond. Parque Cajueiro, Bl 08, apto 302 - Braslia (075) 622-9378 (Casa) / 221Feira de San

Plano de Manejo - REBIO de UNA

Documents

Transcript of Plano de Manejo - REBIO de UNA