PLANO DE MANEJO RPPN FAZENDA PALMITAL - icmbio.gov.br · Com a elaboração do Plano de Manejo, a...
145
I PLANO DE MANEJO RPPN FAZENDA PALMITAL Ministério do Meio Ambiente APOIO
Transcript of PLANO DE MANEJO RPPN FAZENDA PALMITAL - icmbio.gov.br · Com a elaboração do Plano de Manejo, a...
I
PLANO DE MANEJO
RPPN FAZENDA PALMITAL
Ministério do
Meio Ambiente
APOIO
II
FICHA TÉCNICA
Proprietário da RPPN Fazenda Palmital
Natanoel Machado
Gestora da RPPN Fazenda Palmital
Associação de Defesa e Educação Ambiental - ADEA
Presidente: Werney Zuneda Serafini
Equipe Técnica de Elaboração do Plano de Manejo
Coordenação do Plano de Manejo:
Celso Darci Seger - Biólogo (Mestre e doutorando em Conservação da Natureza -
curso de Pós-graduação em Engenharia Florestal/ UFPR)
Diagnóstico:
Meio Biótico
Celso Darci Seger - Biólogo (CRBio 09806/07-D).
Meio Físico
José Eduardo Becker - Geólogo (Mestre em Geologia)
Socioeconômico
Maria Bernadete Martins Pinto Rodrigo- Assistente Social (Doutora. CRESS nº 3030-12ª
Reg. – Santa Catarina)
Produção de Mapas
Rafael Vida Almeida - Tecnólogo em Sistemas de Informação
Planejamento:
Celso Darci Seger - Biólogo
Lúcio Antônio Machado - Biólogo
Werney Zuneda Serafini - Executivo
Natanoel Machado - Empresário
Ana Maria Machado - Administração da RPPN
Yawaritsawa Trumai Waura - Administração da RPPN
Rafael Vida Almeida - Tecnólogo em Sistemas de Informação
Revisão:
Mariene Francine de Lima - Bióloga (Mestre em Educação – UFPR)
III
AGRADECIMENTOS
À coordenação do projeto de elaboração do Plano de Manejo da RPPN Fazenda
Palmital vem aqui expressar cordiais agradecimentos a:
Ao Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica coordenado pelas
organizações não governamentais Conservação Internacional Brasil, Fundação SOS
Mata Atlântica e The Nature Conservancy, pelo apoio que possibilitou a elaboração
do Plano de Manejo;
Ao Sr. Werney Zuneda Serafini, presidente da Associação de Defesa e Educação
Ambiental – ADEA cujos esforços para contatos em busca de financiamento foram
fundamentais para a elaboração do presente Plano de Manejo;
Ao Sr. Natanoel Machado, proprietário da RPPN Fazenda Palmital pela iniciativa de
criação dessa unidade de conservação particular;
E a todas as pessoas que contribuíram para com esse trabalho.
IV
APRESENTAÇÃO
Criada através do Decreto 70/92 do IBAMA, a RPPN Fazenda Palmital tem por
objetivo contribuir na conservação de um dos últimos remanescentes de Floresta
Ombrófila Densa de Planície Quaternária do litoral norte de Santa Catarina. A
gestão da RPPN Fazenda Palmital é de responsabilidade da ADEA- Associação de
Defesa e Educação Ambiental, ONG sediada na cidade de Itapoá.
A RPPN Fazenda Palmital juntamente com a Fazenda Santa Clara (com 586
hectares), ambas pertencentes ao Sr. Natanoel Machado, compõe a
regionalmente conhecida Reserva Volta Velha que protege em seus limites, mais de
1000 hectares de Floresta Atlântica.
Toda a área das duas fazendas serve de base para pesquisas científicas, projetos
de conservação e educação ambiental. Há duas décadas são desenvolvidos
estudos ecológicos com as comunidades florestais e a fauna local, possuindo a
propriedade, dessa forma, um expressivo acervo de conhecimento científico
relacionado às planícies costeiras. Além da pesquisa científica, também são
desenvolvidos programas de educação ambiental, voltados ao atendimento de
escolas da rede pública de ensino de Itapoá, assim como, para alunos de escolas
privadas da região. A área também serve de palco para vivências de resgate e
difusão da cultura indígena, atividades de turismo ecológico e de observação de
aves, dentre outras.
Embora sendo reconhecida pela importância para com a conservação da
biodiversidade regional, a falta de um plano de manejo consistia uma lacuna para
o gerenciamento mais eficiente da RPPN Fazenda Palmital e do seu entorno. No
entanto, com o apoio do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica,
coordenado pela Conservação Internacional do Brasil Fundação SOS Mata
Atlântica e TNC (The Nature Conservancy), o Plano de Manejo da RPPN Fazenda
Palmital pode finalmente ser elaborado.
Com a elaboração do Plano de Manejo e posterior implantação, a Reserva
contará com um instrumento de gerenciamento que, certamente, irá contribuir em
muito para a conservação dos recursos naturais dessa área protegida.
V
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – ADEA
A ADEA, Associação de Defesa e Educação Ambiental foi criada em 17 de
dezembro de 1974, na cidade de Curitiba/PR, sendo a primeira organização
ambientalista sem fins lucrativos do Estado do Paraná e uma das primeiras no Sul do
País.
Entre seus fundadores destacam-se renomados ambientalistas, cientistas,
pesquisadores e professores, liderados pelo Geólogo e Professor João José Bigarella,
reconhecido nacionalmente pelos diversos serviços prestados a comunidade
brasileira.
A ADEA teve papel preponderante na articulação da sociedade civil e
governamental para inúmeros projetos ambientais no Estado do Paraná, entre eles,
o tombamento da Estação Ecológica da Ilha do Mel; a criação do Parque Estadual
do Pico do Marumbi, na Serra do Mar; e o Parque Estadual de Vila Velha.
Implantou a Reserva Ecológica do Cambuí, nas cercanias de Curitiba, em área de
20 hectares cedida pela Prefeitura, instalando na época, um Museu de Ciências
Naturais e um Instituto de Educação Ecológica, com o propósito de conscientizar a
população, especialmente os jovens, quanto à importância da conservação dos
recursos naturais.
Promoveu diversas ações ambientais, a exemplo da Campanha pelo Plantio do
Pinheiro do Paraná (Araucaria angustifolia), espécie ameaçada de extinção, com o
apoio do Governo do Paraná.
Coordenou o projeto de conservação da Bacia do Rio Miringuava, na região
metropolitana de Curitiba, com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente.
A ADEA, pelo seu pioneirismo, serviu de referencial para a constituição de diversas
associações ambientalistas em todo território nacional.
A partir da década de noventa, a ADEA passou a coordenar os trabalhos de
pesquisas e estudos sobre a Floresta Atlântica das Planícies Costeiras do município
de Itapoá/SC, reunindo significativo acervo científico deste bioma.
A ADEA, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de novembro de
2005, elegeu uma nova diretoria, constituída por um grupo consistente de
ambientalistas, administradores, advogados, biólogos, engenheiros e arquitetos,
além de coordenações técnicas focadas na gestão de projetos conservacionistas,
com ênfase na educação ambiental.
VI
Definiu-se nesta assembleia, uma base territorial para a sua atuação, priorizando a
região do bioma da Mata Atlântica compreendida entre a baía de Guaratuba no
Estado do Paraná e a baía da Babitonga no Estado de Santa Catarina e seus
respectivos entornos.
A partir do ano de 2006 firmou termo de parceria com o proprietário da RPPN
Fazenda Palmital e a fazenda Santa Clara (Reserva Volta Velha), passando a ser
gestora dos programas desenvolvidos na área de abrangência das duas fazendas.
Com o compromisso de gestão assumido, a ADEA buscou recursos para a
elaboração do Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital, o que se concretizou
através do apoio obtido por meio do Programa de Incentivo às RPPNs Mata
Atlântica.
Com a elaboração do Plano de Manejo, a RPPN Fazenda Palmital conta agora
com documento técnico que será de grande importância para o gerenciamento
dessa unidade de conservação particular.
Werney Zuneda Serafini
Presidente
VII
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Dados de temperaturas e precipitações médias entre 1961 e 1990......
20
Tabela 2. Zonas de manejo da RPPN Fazenda Palmital e respectivas áreas
percentuais......................................................................................................................
91
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Distâncias das algumas cidades e tempo aproximado para se
chegar à RPPN................................................................................................................
11
Quadro 2. Espécies consideradas ameaçadas de extinção no Brasil de
ocorrência para a área da RPPN Fazenda Palmital..................................................
38
Quadro 3. Espécies de aves ameaçadas de extinção de ocorrência na RPPN
Fazenda Palmital.............................................................................................................
45
Quadro 4. Censos demográficos do município de Itapoá entre 1991 e 2007........
70
Quadro 5. Unidades de Conservação no entorno da RPPN Fazenda Palmital......
82
VIII
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localização do município de Itapoá no estado de Santa Catarina.......
3
Figura 2. As Mesorregiões de Santa Catarina e a Microrregião de Joinville..........
6
Figura 3. Regiões climáticas do Brasil............................................................................
7
Figura 4. Rio Saí-Mirim, manancial de água da cidade de Itapoá..........................
8
Figura 5. Mapa da vegetação brasileira.....................................................................
9
Figura 6. Mapa de áreas de importância biológica para a conservação da
Floresta Atlântica e Campos Sulinos do Brasil.............................................................
10
Figura 7. Mapa de delimitação da RPPN Fazenda Palmital......................................
12
Figura 8. Croqui do acesso à RPPN Fazenda Palmital sobre imagem de
satélite...............................................................................................................................
13
Figura 9. Aspectos do estado de conservação da RPPN.........................................
14
Figura 10. Mapa geológico do Município de Itapoá.................................................
16
Figura 11. Mapa geológico de parte do município de Itapoá com a indicação
(círculo) de localização da RPPN Fazenda Palmital..................................................
17
Figura 12. Gráfico da temperatura máxima (vermelho), temperatura mínima
(azul) e da precipitação dos doze meses do ano medidas entre 1961 e 1990......
21
Figura 13. Cobertura original e remanescente do bioma Floresta Atlântica........
22
Figura 14. Perfil esquemático da sequência fisionômica da Floresta Ombrófila
Densa em diferentes níveis altitudinais da Serra do Mar do sul e sudoeste do
Brasil...................................................................................................................................
24
Figura 15. Perfil esquemático de um trecho de Floresta Ombrófila de Terras
Baixas.................................................................................................................................
25
Figura 16. Vista geral das epífitas e lianas da Floresta Ombrófila Densa................
25
Figura 17. Adensamento de bromélias recobrindo o solo da floresta....................
28
Figura 18. Euterpe edulis (palmito-juçara) com detalhe dos frutos........................
31
Figura19. Ocotea odoifera - canela sassafráz com detalhes da floração...........
31
Figura 20. Espécies de mamíferos comuns da RPPN Fazenda Palmital...................
36
IX
Figura 21. Espécies ameaçadas de mamíferos presentes na RPPN Fazenda
Palmital............................................................................................................................
39
Figura 22. Espécies de martim-pescadores habitantes de interior de floresta.......
44
Figura 23. Espécies de aves ameaçadas de ocorrência para a área da RPPN
Fazenda Palmital.............................................................................................................
46
Figura 24. Serpentes comuns de observação na RPPN Fazenda Palmital.............
49
Figura 25. Foto de Tupinambis merianae (lagarto-teiú).............................................
50
Figura 26. Foto de Anisoleps grilli (camaleãozinho), réptil ameaçado de
provável ocorrência para a RPPN Fazenda Palmital.................................................
50
Figura 27. Espécies de anfíbios de floresta de restinga e terras baixas...................
53
Figura 28. Espécies de anfíbios com provável ocorrência na área da RPPN
Fazenda Palmital.............................................................................................................
54
Figura 29. Espécies de anfíbios comuns encontrados na RPPN Fazenda
Palmital..............................................................................................................................
54
Figura 30. Espécies de anfíbios que fazem a desova em folhas suspensas sobre
a superfície de lagoas temporárias..............................................................................
55
Figura 31. Espécies de anfíbios da RPPN Fazenda Palmital.......................................
55
Figura 32. Espécies de anfíbios da RPPN Fazenda Palmital.......................................
56
Figura 33. Sambaqui presente na RPPN Fazenda Palmital........................................
57
Figura 34. Localização da propriedade no município de Itapoá, com
identificação de proprietários de terras do entorno................................................
59
Figura 35. Casa Sede da propriedade (Reserva Volta Velha).................................
62
Figura 36. Casa de hospedagem de visitantes...........................................................
62
Figura 37. Recepção e restaurante..............................................................................
63
Figura 38. Vista do interior do espaço para recepção e restaurante....................
63
Figura 39. Oca Indígena utilizada em atividades educativas..................................
64
Figura 40. Programas de Educação Ambiental na Propriedade (Reserva Volta
Velha). ..............................................................................................................................
65
Figura 41. Atividades de ecoturismo e de aventura..................................................
66
Figura 42. Avifauna - atrativo de observadores de aves........................................... 66
X
Figura 43. Plantio de palmeira-real (Archontophoenix sp.).....................................
73
Figura 44. Vista aérea da faixa de praias presente no município de
Itapoá...............................................................................................................................
74
Figura 45. Terminal portuário de Itapoá.......................................................................
75
Figura 46. Plantio de arroz na área de entorno da RPPN...........................................
76
Figura 47. Plantio de pinus no entorno da RPPN.........................................................
77
Figura 48. Mapeamento das principais atividades de uso direto do solo no
entorno da RPPN Fazenda Palmital...............................................................................
79
Figura 49. Localização de UCs no entorno da RPPN Fazenda
Palmital.............................................................................................................................
82
Figura 50. Oficina de planejamento para zoneamento da RPPN Faz. Palmital.....
87
Figura 51. Mapa de zoneamento da RPPN Fazenda Palmital..................................
89
Figura 52. Mapa sobre imagem digital do zoneamento da RPPN Fazenda
Palmital..............................................................................................................................
90
XI
SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ADEA – Associação de Defesa e Educação Ambiental
APA – Área de Proteção Ambiental
AMUNESC – Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina
CEAL – Programa Educação Ambiental ao Ar Livre
CBRO – Conselho Brasileiro de Registros Ornitológicos
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade
IUCN – União para a Conservação da Natureza
MMA – Ministério do Meio Ambiente
ONG – Organização Não Governamental
PCNSC – Planície Costeira Norte do estado de Santa Catarina
PMI – Prefeitura Municipal de Itapoá
PR – Paraná
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
RS – Rio Grande do Sul
SBH – Sociedade brasileira de Herpetologia
SC – Santa Catarina
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
UC – Unidade de Conservação
UCs – Unidades de Conservação
UFPR – Universidade Federal do Paraná
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
VIEFLORA – Programa Viagem Educativa à Floresta Atlântica
WWF – Fundo Mundial para a Conservação da Vida Silvestre
XII
SUMÁRIO
APOIO............................................................................................................................... I
FICHA TÉCNICA............................................................................................................... II
AGRADECIMENTOS........................................................................................................ III
APRESENTAÇÃO............................................................................................................. IV
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ADEA................................. V
LISTA DE TABELAS............................................................................................................ VII
LISTA DE QUADROS......................................................................................................... VII
LISTA DE FIGURAS............................................................................................................ VIII
SIGLAS E ABREVIAÇÕES................................................................................................ XI
SUMÁRIO......................................................................................................................... XII
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 1
2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OMUNICÍPIO DE ITAPOÁ.................................... 3
2.1 Localização ........................................................................................................... 3
2.2 Contexto Histórico................................................................................................. 4
2.3 Aspectos Ambientais............................................................................................ 7
3. INFORMAÇÕES GERAIS DA RPPN FAZENDA PALMITAL......................................... 11
3.1 Histórico de Criação ............................................................................................ 11
3.2 Distâncias de Cidades.......................................................................................... 11
3.3 Acesso.................................................................................................................... 13
3.4 Estado de Conservação Ambiental................................................................... 14
3.5 Ficha Resumo da RPPN......................................................................................... 15
4. CARACTERIZAÇÃO DA RPPN................................................................................... 16
4.1 Caracterização do Meio Físico............................................................................ 16
4.1.1 Geomorfologia................................................................................................... 17
4.1.2 Depósitos continentais....................................................................................... 18
4.1.3 Depósitos marinhos............................................................................................. 18
4.1.4 Depósitos estuarinos........................................................................................... 19
4.1.5 Solos...................................................................................................................... 19
4.1.6 Clima..................................................................................................................... 19
4.2 Caracterização do Meio Biótico......................................................................... 21
4.2.1 Vegetação......................................................................................................... 23
4.2.1.1 Floresta Ombrófila Densa............................................................................... 23
XIII
4.2.1.2 Espécies vegetais ameaçadas..................................................................... 30
4.2.2. Fauna.................................................................................................................. 32
4.2.2.1 Caracterização dos mamíferos..................................................................... 32
4.2.2.1.1 Mamíferos ameaçados............................................................................... 37
4.2.2.1.2 Mamíferos endêmicos................................................................................. 38
4.2.2.2 Caracterização das aves............................................................................... 40
4.2.2.2.1 Aves migratórias........................................................................................... 44
4.2.2.2.2 Aves ameaçadas......................................................................................... 45
4.2.2.2.3 Aves endêmicas.......................................................................................... 47
4.2.2.3 Caracterização dos répteis............................................................................ 47
4.2.2.3.1 Répteis ameaçados..................................................................................... 50
4.2.2.3.2 Répteis endêmicos....................................................................................... 50
4.2.2.4 Caracterização dos anfíbios.......................................................................... 51
4.2.2.4.1 Anfíbios ameaçados e endêmicos............................................................ 56
4.3 Caracterização dos Aspectos Históricos e Culturais........................................ 56
4.4 Atividades Desenvolvidas na Reserva................................................................. 57
4.5 Sistema de Gestão................................................................................................. 57
5. CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE..................................................................... 59
5.1 Descrição da Propriedade.................................................................................... 60
5.2 Reserva da Biosfera................................................................................................ 60
5.3 Infraestrutura da Propriedade.............................................................................. 61
5.4 Programas da Propriedade - Reserva Volta Velha............................................ 64
5.4.1 Programa de educação ambiental................................................................ 64
5.4.2 Programa de turismo.......................................................................................... 65
5.4.3 Programa de desenvolvimento de pesquisas................................................. 66
6. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DOENTORNO......................................................... 69
6.1 Aspectos Demográficos de Itapoá..................................................................... 69
6.2 Educação, Assistência Social, Saúde e Habitação.......................................... 70
6.3 BaseEconômica..................................................................................................... 72
6.3.1 Silvicultura e agropecuária................................................................................ 72
6.3.2 Atividade turística............................................................................................... 73
6.3.3 Outras atividades econômicas........................................................................ 74
7. VETORES DE PRESSÃO DO ENTORNO SOBRE A RPPN............................................ 76
8. POSSIBILIDADE DE CONECTIVIDADE........................................................................ 81
XIV
9. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA........................................................................... 83
10. PLANEJAMENTO...................................................................................................... 85
10.1 Conceituação..................................................................................................... 85
10.2 Diretrizes do Planejamento da RPPN Fazenda Palmital.................................. 85
10.3 Objetivos de Manejo da RPPN Fazenda Palmital........................................... 85
10.4 Zoneamento........................................................................................................ 87
10.4.1 Zona Silvestre.................................................................................................... 91
10.4.2 Zona de Proteção............................................................................................ 92
10.4.3 Zona de Transição............................................................................................... 92
10.4.4 Zona de Visitação............................................................................................... 93
11. NORMATIZAÇÃO REFERENTE À CONSEVAÇÃO DA RPPN................................... 94
11.1 Em relação à Conservação................................................................................. 94
11.2 Em relação aos Projetos de Pesquisa.................................................................. 94
11.3 Em relação à Visitação......................................................................................... 95
11.4 Em relação à Segurança...................................................................................... 95
12. PROGRAMAS DE MANEJO....................................................................................... 97
12.1 Programa de Administração.............................................................................. 97
12.2 Programa de Proteção e Fiscalização............................................................. 101
12.3 Programa de Pesquisa e Monitoramento........................................................ 103
12.4 Programa de Visitação....................................................................................... 106
12.5 Programa de Sustentabilidade Econômica..................................................... 111
12.6 Programa de comunicação................................................................................. 113
13. PROJETOS ESPECÍFICOS........................................................................................... 117
13.1 Projeto: Planejamento e Formatação de Roteiro de Turismo de
Natureza............................................................................................................
117
13.2 Projeto: Capacitação de Condutores de Visitantes......................................... 123
14. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 127
ANEXOS
1
1. INTRODUÇÃO
A Floresta Atlântica com uma diversidade de ecossistemas associados, já recobriu
mais de 1.300.000 km² do território brasileiro, distribuindo-se desde o estado do Rio
Grande do Norte até o Rio Grande do Sul.
Infelizmente, um percentual muito baixo da área original do bioma ainda preserva
suas características bióticas primitivas nos dias atuais. Classificada como um dos
Hotspots de biodiversidade do planeta é atualmente um dos biomas mais
ameaçados da região Neotropical (GALINDO-LEAL; CÂMARA, 2005).
Em grande parte de sua área de distribuição, a Floresta Atlântica sofreu intensa
supressão, encontrando-se bastante fragmentada. Apesar disso, as poucas áreas
que ainda restam abrigam altíssima riqueza biológica, muitas das espécies,
endêmicas dessa formação fitoecológica. Devido à importância que tem para a
conservação da biodiversidade brasileira, a proteção dos remanescentes que
ainda restam por meio de decretos de criação de unidades de conservação
representa uma das mais importantes medidas a serem adotadas. Dentre as
diferentes categorias de unidades de conservação, as Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (RPPN) decretadas no domínio da Floresta Atlântica tem
contribuído com a proteção do bioma.
Em Santa Catarina, o interesse na criação de novas RPPNs é crescente,
demonstrando que a conservação da biodiversidade em terras privadas tem
importante papel para a manutenção da integridade de áreas naturais nesse
Estado. Várias das RPPNs já decretadas e outras em processo de criação abrangem
o bioma Floresta Atlântica.
A RPPN Fazenda Palmital, uma das primeiras RPPNs decretadas no Estado de Santa
Catarina, representa uma das áreas que protegem uma porção de Floresta
Atlântica de Planície Quaternária em bom estado de conservação. Situada no
litoral norte catarinense, região que ainda apresenta extensa área com cobertura
florestal relativamente conservada, mas que, nos últimos anos, tem sofrido forte
pressão em face de diferentes atividades antrópicas, apresenta heterogeneidade
ambiental que propicia a ocorrência de composições florísticas e faunísticas de
elevada riqueza de espécies.
Apesar de ter sido decretada há praticamente 20 anos, a RPPN Fazenda Palmital
não tinha Plano de Manejo, muito embora, mesmo com a falta do referido
2
documento, já existisse um planejamento em relação às atividades que nela eram
realizadas, de forma a evitar a geração de impactos negativos que pudessem pôr
em risco a biodiversidade local. A falta de um plano de manejo sempre foi uma
preocupação por parte dos proprietários da Reserva e das instituições que ali
atuavam. Essa preocupação levou a Associação de Defesa e Educação Ambiental
– ADEA, ONG sediada em Itapoá e gestora da RPPN, a buscar recursos para a
elaboração do plano de manejo, buscando assim definir a forma de uso dos
recursos naturais presentes e, ao mesmo tempo, a conservação desses recursos.
O presente documento consta do Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital, o
qual tem por objetivo assegurar a proteção da área e facilitar sua administração,
contribuindo para o cumprimento dos objetivos de sua criação, através de um
planejamento coerente, que possibilite a realização de atividades de sustentação
da área em conciliação com a conservação de seus recursos naturais.
Com a elaboração do Plano de Manejo da RPPN Fazenda Palmital, espera-se em
breve a implantação do mesmo, para garantir a proteção da reserva com maior
efetividade.
3
2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ
2.1 Localização
O município de Itapoá apresenta área de 256,1 km², sendo 49,61km² pertencentes
ao perímetro urbano e 206,49 km² à zona rural (PMI, 2011). Está localizado na porção
do litoral norte do estado de Santa Catarina (figura 1) com coordenadas
geográficas centrais de Longitude 48º 36’ 58˝ e Latitude: 26º 07’ 01˝. A Sede
administrativa do município localiza-se à Rua Mariana Michels Borges, 201, balneário
Itapema do Norte, com coordenadas geográficas de 48° 36” 19”O e 26° 04’ 54” S.
Figura 1. Localização do município de Itapoá no estado de Santa Catarina. Fonte: Seger (2006)
4
Itapoá tem como limite norte o município de Guaratuba (no estado do Paraná), a
oeste o município de Garuva, ao sul o município de São Francisco do Sul e a leste, o
Oceano Atlântico.
Itapoá encontra-se a uma distância aproximada de 260 km de Florianópolis, capital
do estado de Santa Cataria. O tempo de deslocamento via terrestre entre essas
cidades é de aproximadamente quatro horas. Da cidade de Joinville está a 82 km,
de Curitiba a 130 km e de São Paulo a 540 km. A cidade mais próxima de Itapoá é
Garuva, distante a 42 km.
2.2 Contexto Histórico
Historicamente, a implantação do povoado de Itapoá remonta dos processos de
colonização das terras anexas à póvoa de Nossa Senhora da Graça do Rio São
Francisco, atual município de São Francisco do Sul.
A ilha de São Francisco foi descoberta no ano de 1504 por Binot Paulmier de
Gonneville, navegante de origem francesa, que conviveu de forma harmoniosa por
cerca de seis meses, com representantes de grupos indígenas pré-coloniais que
habitavam o litoral do Brasil Meridional – os Carijós.
Até o ano de 1641, a pequena aglomeração de Nossa Senhora da Graça do Rio
São Francisco permaneceu praticamente despovoada. Manoel Lourenço,
português nomeado Capitão-Mor, assume a ilha, estabelecendo-se ali com seus
familiares, agregados, escravos, gado, ferramentas e instrumentos agrícolas. Em
1665, a póvoa é guindada à condição de Paróquia e somente em 1847, é elevada
à Cidade.
Com o objetivo de colonizar as terras continentais fronteiriças a ilha de São
Francisco, em meados do século XVIII, a então Paróquia de Nossa Senhora da
Graça do Rio São Francisco recebe colonos Portugueses, oriundos dos Açores e da
Madeira, que após se estabelecerem na ilha, buscam as áreas contíguas no
Continente. Essas famílias de colonos desenvolveram uma economia agrária
baseada em pequenas propriedades, com engenhos de açúcar e de farinha,
alambiques, confecção de roupas em teares próprios, louças de barro, etc., de
onde os donos dos meios de produção, garantiam sua subsistência e a de seus
agregados.
5
A parte continental da península de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco,
denominada de “Península do Sahy”, originou o distrito do “Sahy” instituído em 1650,
onde se formou o povoado precursor do atual município de Itapoá. O nome Itapoá
(guarani: ita = pedra, poá = ponta), provavelmente significa “pedra que surge”,
referente a uma pedra localizada a aproximadamente 300 m do cordão praial do
balneário de Itapoá, e que fica submersa nos períodos do dia de maré alta.
Para os índios Carijós, habitantes primitivos da região, o aparecimento e o
desaparecimento da pedra durante os ciclos de maré alta e baixa era motivo de
contemplação e de admiração (PMI, 2011). Marcas da presença dos índios Carijós
permanecem até hoje através dos sambaquis (montes de conchas), encontrados
em vários pontos do município. Segundo registros arqueológicos, anteriormente aos
Carijós, outra nação indígena, os Sambaquianos, habitou a região, nação essa que
se extinguiu há mais de mil anos. Os Sambaquianos, portanto, teriam sido os
primeiros humanos a habitarem a região.
Próximo ao povoado de Nossa Senhora da Glória também se estabeleceu em 1841,
a colônia socialista de São João do Palmital organizada pelo colonizador francês
Benoit Jules de Mure, e que foi precursora da formação do atual município de
Garuva. A idealização de implantar uma colônia de produção e consumo não se
concretizou, ocasionando a migração dos colonos para outros povoados já
estabelecidos na Ilha de São Francisco e na península do Saí.
A partir de 1914, resultante da chegada dos colonos portugueses Candido da
Veiga e Tolentino Salvador, São João do Palmital passou a progredir e a póvoa do
Palmital foi elevada à categoria de Distrito, em 22 de outubro de 1921, por meio da
Lei Municipal nº 222, ficando sob a jurisprudência do então município de Nossa
Senhora da Graça do Rio São Francisco.
Em 31 de dezembro de 1943, por meio do Decreto Lei Estadual nº 941, o município
supracitado passou a ser definitivamente denominado de São Francisco do Sul,
constituído pelos Distritos São Francisco (sede), Saí e Palmital.
O Distrito de Palmital passou a ser denominado de Garuva em 20 de dezembro de
1963, e, mediante a publicação da Lei Estadual nº 953, elevado a Município no
mesmo ano. O povoado de Itapoá (no município de Garuva) foi elevado a Distrito
em 12 de maio de 1967 através da Lei Estadual nº 1066. Em 26 de abril de 1989, por
meio da Lei Estadual nº 7586, Itapoá se emancipa politicamente de Garuva ao ser
elevado a Município (CABRAL, 1999).
6
Na década de setenta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estática – IBGE – dividiu o
Estado de Santa Catarina em seis mesorregiões, cada qual com suas microrregiões.
A Mesorregião Norte Catarinense, foi dividida em três microrregiões: Canoinhas,
Joinville e São Bento do Sul. Itapoá, Garuva, Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra
Velha, Joinville, São João do Itaperiú e São Francisco do Sul, estão inseridos na
Microrregião de Joinville (Figura 2), sendo polarizado regionalmente por este
município.
Figura 2. As Mesorregiões de Santa Catarina e a Microrregião de Joinville. Fonte: PMI - http://www.itapoa.sc.gov.br/turismo/(2012)
O município Itapoá integra juntamente com os municípios de Garuva, Araquari,
Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Joinville, São Bento do Sul e São Francisco do
Sul, a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.
Até a década de 1960 a região de Itapoá permaneceu praticamente isolada e
intocada, com pouquíssimas habitações. O primeiro acesso à orla marítima foi
aberto em 1957 pela Companhia SIAP-Sociedade Imobiliária e Pastoril Ltda.,
denominada Estrada da Serrinha. Esta estrada, após muitos anos praticamente sem
manutenção, foi recentemente pavimentada (inaugurada em janeiro de 2012),
servindo atualmente de acesso tanto para a cidade de Itapoá, como também,
para o Porto de Itapoá, cuja inauguração ocorreu em dezembro de 2010. Além da
SC 415, outra via de acesso ao município é a Estrada Cornelsen, construída em 1970
e pavimentada no somente no final dos anos 90. Esta via de acesso tem início na
7
rodovia PR 412, a qual, juntamente com a SC 280 interliga as cidades de Garuva
(SC) e Guaratuba (PR).
2.3 Aspectos Ambientais
Em relação à geografia, a maior parte do município de Itapoá é composta de
sedimentos recentes de origem marinha, continental e mista, formando relevo
plano e com altitude média de 18 metros acima do nível do mar. Somente na
porção oeste existe uma pequena cadeia de montanhas secundárias
(denominada de Serrinha) com elevações até 600 metros, fazendo parte da cadeia
principal da Serra do Mar. Ao sul, o município abrange parte da Baia da Babitonga
cujas paisagens formadas pela interação da água com manguezais, florestas e
montanhas são de expressiva beleza cênica.
Localizado na região brasileira de abrangência do clima Subtropical de acordo
com o mapa das regiões climáticas do Brasil do IBGE (2011) (figura 3), o clima de
Itapoá é considerado do tipo temperado, porém, apresentando alta insolação
anual, típico de clima tropical.
Figura 3. Regiões climáticas do Brasil. Fonte: http://www.suapesquisa.com/clima/clima-brasil.gif.
Produção do Mapa: IBGE (2006)
8
Quanto à hidrografia, todos os rios que cortam o município pertencem à vertente
Atlântica da Serra do Mar, sendo esses de pequena extensão e com vazões
variáveis. A formação geomorfológica regional associada às condições climáticas
e cobertura vegetal confere ao município de Itapoá um bom potencial no que se
refere aos recursos hídricos.
Os maiores rios do município são o Rio Saí Mirim, o Rio Saí-Guaçú e o Rio Jaguaruna.
O rio Saí Mirim (figura 4) compõe a maior bacia hidrográfica da região com 73,30
km², com vazão mínima de estiagem de 772 l/s. Apresentando boa qualidade de
água esse rio é de grande importância por constituir o manancial de
abastecimento de água da cidade de Itapoá.
Figura 4. Rio Saí-Mirim, manancial de água da cidade de Itapoá. Fotos: Celso Seger (2012)
Em relação à vegetação, a superfície do município de Itapoá é recoberta pela
Floresta Atlântica (popularmente conhecida por Mata Atlântica), conforme
representado em mapa dos biomas brasileiros produzido pelo Fundo Mundial para a
Conservação da Vida Silvestre (WWF, 2011) e apresentado na figura 5. Dentre as
diferentes fisionomias dessa formação florestal, predomina no município a Floresta
Atlântica de Planície Costeira ou Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas que
recobre a planície sedimentar. Essa subformação se caracteriza pela grande
variedade de espécies, formando uma vegetação densa e exuberante, que pode
atingir altura superior a 30 metros (RODERJAN et al., 2002). As copas das árvores
maiores tocam-se, formando uma camada relativamente uniforme e fechada.
9
Nas serras ocorrem as formações Submontana e Montana, e, ao longo das praias e
da Baia da Babitonga, vegetação de restinga e manguezais. Considerado um dos
ecossistemas costeiros de maior importância por sua alta produtividade, a presença
de áreas contendo vegetação de mangue em Itapoá é relativamente grande.
Localizados em espaços relativamente bem conservados, os manguezais
apresentam comunidades vegetais e animais característicos com alta riqueza de
espécies de vertebrados e invertebrados.
Figura 5. Mapa da vegetação brasileira. Fonte: www.wwf.org.br (2012)
Em relação à conservação, o município de Itapoá, de acordo com o projeto de
Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata
Atlântica e Campos Sulinos (MMA, 2003), se insere dentro de uma das áreas da
categoria A (de cor vermelha), consideradas de alta prioridade à conservação
conforme apresentado na figura 6.
10
Para as áreas de categoria A todos os esforços para a conservação dos recursos
naturais são necessários, sendo que a criação de unidades de conservação de
preservação integral é uma das ações que pode garantir a manutenção da
biodiversidade regional.
Figura 6. Mapa de áreas de importância biológica para a conservação da Floresta
Atlântica e Campos Sulinos do Brasil. Fonte: MMA (2003)
11
3. INFORMAÇÕES GERAIS DA RPPN FAZENDA PALMITAL
3.1 Histórico de Criação
A RPPN Fazenda Palmital (figura 7) foi instituída em caráter de perpetuidade de
proteção ambiental de acordo com a portaria 070/92-N de 25 de junho de 1992
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA –
Superintendência de Santa Catarina. Essa unidade de conservação particular faz
parte de um bloco de três fazendas de propriedade do Sr. Natanoel Machado,
situada no final da Avenida Emanoel Vieira Garcia.
A RPPN Fazenda Palmital apresenta área de 590,62 hectares e está registrada na
Comarca de Joinville sob a matricula/registro nº 37.753. Sua área preserva uma
parcela dos recursos naturais de ecossistemas de Planície Litorânea Quaternária do
sul do Brasil. Constitui-se da única unidade de conservação privada localizada na
Península do Saí, abrangendo todo o território do município de Itapoá, e, parte dos
municípios de Garuva e São Francisco do Sul.
3.2 Distâncias de Cidades
As distâncias entre a RPPN Fazenda Palmital e algumas cidades da região e de
cidades importantes do Brasil são apresentadas no quadro 1.
Quadro 1. Distâncias de algumas cidades e tempo aproximado para se chegar à
RPPN.
CIDADE DISTÂNCIA/KM TEMPO APROXIMADO/HORAS
Garuva – SC 50 0:30
Joinville – SC 80 1:00
Guaratuba – PR 110 0:45
São Francisco do Sul – SC 110 1:30
Florianópolis – SC 260 3:30
Curitiba – PR 130 2:00
São Paulo – SP 540 8:00
Porto Alegre – RS
740 10:00
12
Figura 7. Mapa de delimitação da RPPN Fazenda Palmital. Produção: Rafael Vida Almeida
13
3.3 Acesso
O acesso à RPPN Fazenda Palmital se dá através da BR 101 (sentido Florianópolis) e
BR 376 (sentido Curitiba) até a cidade de Garuva. Depois, através da SC 412 e PR
412 até o trevo Itapoá/Guaratuba e em seguida pela Estrada Cornelsem até a
cidade de Itapoá. Outra via de acesso é pela SC 412 a partir de Garuva e depois
pela SC 415 até Itapoá. Chegando à cidade, o acesso à Reserva é pela Av. Manoel
Vieira Garcia (Estrada da Fazenda) que inicia à beira mar e termina às margens do
rio Saí-Mirim. Atravessando-se o rio Saí-Mirim, chega-se à Fazenda Santa Clara, e,
através de uma antiga estrada que corta essa fazenda, até a RPPN Fazenda
Palmital. As vias de acesso à RPPN Fazenda Palmital estão representadas no croqui
feito em imagem de satélite apresentado na figura 8.
Por transporte aéreo, o acesso se dá através do aeroporto de Joinville, distante
aproximadamente 80 km da Reserva. De Joinville vai-se a BR 101 até a cidade de
Garuva e em seguida pelas vias de acesso já descritas anteriormente. O percurso
por rodovia do aeroporto de Joinville até a RPPN leva em torno de 1 hora.
Figura 8. Croqui do acesso à RPPN Fazenda Palmital Fonte de imagem: GoogleEarth 2012.
14
3.4 Estado de Conservação Ambiental
A RPPN Fazenda Palmital se encontra em bom estado de conservação ambiental,
ou seja, apresenta ambientes conservados. Muito embora, nas décadas de 1960 e
1970 tenha havido a exploração seletiva de madeira de maior interesse comercial
em alguns pontos da área pelos antigos proprietários. Depois de passados mais de
40 anos sem intervenção humana, grande parte da área da RPPN apresenta
atualmente vegetação em estágio avançado com fitofisionomia similar à floresta
primitiva.
Na figura 9 são apresentadas imagens que demonstram o estado de conservação
da vegetação presentes na área da RPPN Fazenda Palmital.
Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas
Foto: Celso Seger
Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas de
Influência Fluvial
Foto: Celso Seger
Bromélias terrestres
Foto: Celso Seger
Plantas epífitas
Foto: Celso Seger
Figura 9. Aspectos do estado de conservação da RPPN. Fotos: Celso Seger (2012)
15
3.5 Ficha Resumo da RPPN
NOME DA RPPN
RPPN Fazenda Palmital
NOME DO PROPRIETÁRIO
Natanoel Machado
ENDEREÇO DA RPPN
Emanoel Vieira Garcia S/N
CEP: 89249-000
Itapoá – Santa Catarina
CONTATOS
Ana Maria Machado (47) 8854-4780
ÁREA DA RPPN
590,62 hectares
COORDENADAS
26º04’18.60” S e 48º40’14.76” O
REGISTRO DA PROPRIEDADE
Matrícula/registro nº 37.753, na Comarca
de Joinville
NÚMERO LEGAL DE CRIAÇÃO
Decreto nº 070/92 do IBAMA de 25 de
junho de1992.
MUNICÍPIO E ESTADO ABRANGIDO
Itapoá – Santa Catarina
PROPRIEDADES CONFRONTANTES
Trevisa S/A
WEG Reflorestadora
Florisberto A. Berger
Oswaldo José Wesphal
MEIO PRINCIPAL DE ACESSO
Veículos de passeio e ônibus por meio
de rodovias e estradas secundárias.
DISTÂNCIA DOS CENTROS URBANOS
MAIS PRÓXIMOS
Itapoá – 4 km
Garuva – 50 km
Joinville – 80 km
Curitiba – 130 km
BIOMAS E/OU ECOSSISTEMAS
Bioma Floresta Atlântica – Floresta
Ombrófila Densa
ATIVIDADES OCORRENTES:
Pesquisa ambiental
Educação ambiental
Turismo de natureza
GESTÃO DA RPPN
Parceria entre Proprietário e ADEA –
Associação de Defesa e Educação
Ambiental
UCs PRÓXIMAS
Parque Natural Municipal Carijós - SC
Parque Estadual do Acaraí - SC
Parque Estadual do Boguaçu - PR
Parque Natural Municipal Lagoa do
Parado - PR
16
4. CARACTERIZAÇÃO DA RPPN
4.1 Caracterização do Meio Físico
A área da RPPN Fazenda Palmital insere-se dentro da Planície Costeira Norte de
Santa Catarina (PCNSC). A PCNSC (mostrada nas figuras 10 e 11) é formada por
uma extensa planície arenosa de depósitos de origem marinha, continental e
estuarina (SOUZA, 1999).
(1) terraços marinhos, praias e dunas holocênicas; (2) planícies paleoestuarinas e mangues liolocênicos; (3) terraços
marinhos pleistocênicos; (4) leques, terraços e planícies aluviais e colúvios do Quaternário indiferenciado; (5)
sedimentos continentais terciários da Formação Mina Velha; (6) embasamento cristalino pré-cambriano.
Figura 10. Mapa geológico do Município de Itapoá. Fonte: Souza (1999).
17
Figura 11. Mapa geológico de parte do município de Itapoá com a indicação
(círculo) de localização da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Souza (1999).
A Planície Costeira foi criada e moldada a partir do deslocamento da linha de
costa, ao longo de milênios, tanto no sentido do continente quanto no sentido mar
adentro. As subidas e descidas do nível relativo do mar ao longo do tempo foram
responsáveis pela criação de depósitos costeiros e estuarinos de diferentes idades.
O limite interno desta planície se dá no contato de depósitos de origem
predominantemente continental com rochas do embasamento cristalino de idade
Pré - Cambriana do Cinturão Granitóide Costeiro (BASEI et al. 1992) na medida em
que se desloca para Oeste.
4.1.1 Geomorfologia
A planície costeira de Itapoá está inserida num contexto onde as variações do nível
relativo do mar, de longa escala de tempo, criaram e afogaram uma série de
estuários. Alguns destes estuários próximos à área de estudo ainda seguem ativos,
como os estuários de Paranaguá e São Francisco do Sul, outros, como na área de
estudo, já foram completamente preenchidos em resposta ao grande aporte de
18
sedimentos proveniente das cabeceiras dos rios que alimentam o estuário. Segundo
Souza (1999) além do embasamento cristalino, a área de estudo possui
essencialmente três depósitos sedimentares distintos (marinho; continental e
estuarino). Cada componente acima e seus subtipos possuem uma resposta
característica no relevo.
4.1.2 Depósitos continentais
Souza (1999) agrupa quatro unidades nos depósitos continentais, os leques aluviais,
colúvios, terraços e planícies fluviais. Os leques aluviais bem como os colúvios
ocorrem associados às bordas do embasamento cristalino, no contato com a
planície arenosa relacionados com a passagem de um relevo com alta inclinação
para outro subhorizontal, na planície. De acordo com a autora, a unidade de
terraços e planícies fluviais ocorre ao longo da planície entre as altitudes de 3 a 50
m. A característica marcante desta unidade na paisagem é a ocorrência de
extensas planícies fluviais e terraços que evidenciam uma época onde a descarga
fluvial era maior e foi sendo preenchido durante sua evolução.
4.1.3 Depósitos marinhos
Os depósitos de origem marinha possuem três unidades, sendo essas: terraço
marinho, dunas e praia (SOUZA, 1999). O terraço de origem marinha recobre
praticamente toda a planície de Itapoá e, por possuir dois comportamentos
morfológicos distintos, foi subdividido pela autora em interno e externo. Os terraços
internos possuem relevo ondulado e suave, ocorrem em altitudes que variam de 3 a
10 m. Os terraços externos também possuem relevo ondulado e suave, porém
ocorrem entre as altitudes de 2 e 4 m. Os terraços internos são marcados no relevo
por estarem dissecados por antigos sistemas fluviais. As dunas ocorrem restritas a
uma pequena porção junto à praia ao norte da área de estudo, de acordo com
Souza (1999) são dunas frontais com altura máxima de dois metros e dunas
parabólicas com altura entre 0,8 e 1,0 m. No município de Itapoá a praia estende-se
por 32 km desde a foz do rio Saí-Guaçú até a desembocadura da Baía de São
Francisco do Sul. Sua continuidade é interrompida pela foz do rio Saí-Mirim e pelo
afloramento de rochas do embasamento cristalino em três pontos distintos.
19
4.1.4 Depósitos estuarinos
Segundo Souza (1999) os depósitos estuarinos ocorrem de norte a sul da planície
costeira de Itapoá. Sua característica no relevo é de uma superfície plana que
ocorre entre altitudes de 0,5 e 5,0 m do nível do mar.
4.1.5 Solos
De acordo com EMBRAPA (1999) a planície costeira que ocorre junto ao município
de Itapoá possui solos essencialmente podzólicos. Nesta classe os solos são
compostos essencialmente por matéria orgânica, óxidos e possuem quartzo como
mineral principal. Seguindo os autores do trabalho, o solo da região de Itapoá é
classificado no campo Pa1, descrito como podzol Álico hidromórfico ‘A’ moderado
a proeminente, textura arenosa, fase floresta tropical de restinga com relevo plano.
Esta classificação foi adotada para o trabalho, pois, apresenta uma descrição
bastante completa sob os aspectos que controlam o tipo pedológico. O termo
álico significa uma composição rica em alumínio que acaba refletindo na
vegetação da área. Por questões de afinidade química, solos tipicamente ricos em
Alumínio dificultam o desenvolvimento pleno de florestas. Sob estas condições, as
raízes das árvores bem como plantas menores possuem baixa penetratividade no
solo que acabam formando matas de restingas.
4.1.6 Clima
Segundo a classificação climática de Koppen-Geiser, o clima local é classificado
como cfa, onde a primeira letra indica um clima temperado, com estações frias e
quentes bem definidas, a segunda letra mostra alta umidade com precipitações ao
longo de todo o ano e a terceira letra revela um verão quente. A temperatura
média do mês mais quente é superior a 22 ºC enquanto que no mês mais frio fica
entre 16 e 18ºC. A precipitação média anual é em torno de 1.800 mm, com chuvas
distribuídas sem muita oscilação ao longo do ano, o que determina pouco ou
praticamente nenhum déficit de água durante os diferentes meses do ano.
A média anual da umidade relativa do ar é de 87%, com muitos dias atingindo os
100%, o que gera uma alta taxa de precipitações.
20
A tabela 1 apresenta o histórico das temperaturas mínimas e máximas e a
precipitação média durante os meses do ano entre os anos de 1961 e 1990.
Tabela 1: Dados de temperaturas e precipitação médias entre 1961 e 1990.
Mês Temp. mínima (ºC) Temp. máxima (ºC) Precipitação (mm)
Janeiro 19.4 28.7 245.3
Fevereiro 19.5 27.8 299.7
Março 18.8 27.8 251.2
Abril 16.1 25.5 154.8
Maio 13.6 23.1 119.1
Junho 11.4 21.1 96.6
Julho 11.3 21.3 70.2
Agosto 12.3 21.7 87.2
Setembro 13.6 21.3 127.5
Outubro 14.8 23.3 155.2
Novembro 16.3 24.9 135.9
Dezembro 18.0 26.9 148.6
Fonte: http://jornaldotempo.uol.com.br/climatologia.html/Itapoa-SC/ (2012)
A leitura dos dados da tabela 1 mostra que existe uma relação entre os meses mais
quentes e os maiores registros de precipitação conforme demonstrado no gráfico
da figura 12. Os meses que compõem o verão possuem tanto as temperaturas
máximas mais elevadas como os maiores índices de precipitação. Essa relação é
uma resposta ao aumento da temperatura média durante esses meses mais
quentes, o que acarreta no aumento da evaporação da água do mar, a qual é
então condensada e retida nos contrafortes da Serra do Mar, gerando chuvas de
grande volume na planície litorânea.
Essas chuvas chamadas popularmente como chuva de verão, na maioria dos
casos, são associadas a tempestades de grande magnitude, com ventos fortes e
alto volume de precipitação em um curto espaço de tempo.
Em contrapartida as menores taxas de precipitação ocorrem nos meses de inverno,
associadas às baixas temperaturas e a alta incidência de massas de ar polar.
Também chamadas de massa de ar frio, essas frentes possuem baixas temperaturas
e baixa umidade.
21
Figura 12. Gráfico da temperatura máxima (vermelho), temperatura mínima (azul) e
da precipitação dos doze meses do ano medidas entre 1961 e 1990. Fonte: http://jornaldotempo.uol.com.br/climatologia.html/Itapoa-SC/(2012)
4.2 Caracterização do Meio Biótico
O diagnóstico do meio biótico da área da RPPN Fazenda Palmital aqui apresentado
trata da caracterização genérica da flora e fauna presentes nessa unidade de
conservação particular. Para a fauna, o diagnóstico restringiu-se aos grupos de
vertebrados superiores terrestres, abrangendo mamíferos, aves, répteis e anfíbios.
A área da RPPN Fazenda Palmital é recoberta por vegetação de Floresta Atlântica,
bioma considerado por Lagos e Müller (2009) como um dos Hotspots de
biodiversidade do planeta. Essa formação florestal figura entre as cinco regiões do
mundo que possuem o maior número de endemismos (MITTERMEIER et al., 1992;
FONSECA et al., 1996).
Devido à forte pressão antrópica que sofreu desde a época do descobrimento do
Brasil, a Floresta Atlântica é atualmente um dos biomas mais ameaçados da região
Neotropical apresentando várias espécies com status de ameaçadas (GALINDO-
LEAL; CÂMARA, 2005). Ocupando originalmente quase 15% do território brasileiro
(1.315.460 Km²), atualmente a Floresta Atlântica está reduzida a cerca de 8% da
cobertura inicial (figura 13), considerando remanescentes bem conservados
maiores que 100 ha (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA/INPE, 2010). As alterações
ambientais ocorridas nessa formação fitoecológica têm prejudicado tanto espécies
de ampla distribuição geográfica, como também, aquelas restritas a áreas
22
biogeográficas menores (endêmicas) fazendo com que a vulnerabilidade dessas
últimas aumente consideravelmente.
Para a elaboração do diagnóstico do componente biótico da RPPN Fazenda
Palmital foram utilizados principalmente dados secundários obtidos de publicações
de artigos de revistas científicas e de relatórios técnicos e planos de manejo de
unidades de conservação da região onde a Reserva está inserida. As principais
fontes de referências de dados utilizadas foram os estudos realizados na própria
área da RPPN Fazenda Palmital (e.g. SEGER, 1992; SIPINSKI; REIS, 1995; QUADROS,
1997; GRAIPEL, 2003; GRAIPEL et al.; 2003, NEGRELLE, 1995; NEGRELLE, 2006; GHIZONI-
JR.; AZEVEDO, 2006). Além dessas, também foram consultados trabalhos realizados
na região que abrange a porção do Litoral sul do Paraná e norte de Santa Catarina
(e.g. STRAUBE, 1990; STCP, 1996; MARQUES, 1998; SEMA, 2003; MORATO, 2005; CUNHA
et al., 2006; BÉRNILS et al., 2010, WHOEL JR., 2011), que muito contribuíram para o
incremento das informações apresentadas no presente diagnóstico.
Figura 13. Cobertura original e remanescente do bioma Floresta Atlântica. Fonte: SOS Mata Atlântica/INPE (2010).
23
Além de dados secundários, também foi realizada campanha de campo na área
da Reserva para a obtenção de dados primários (in situ), que compilados aos
dados secundários resultou na elaboração de listas de espécies de flora e fauna de
ocorrência para a RPPN Fazenda Palmital. A ordenação taxonômica (nomes
científicos) e a nominação vernácula (nomes populares) das espécies listadas
foram com base em: Reitz et al. (1978) para a vegetação, Reis et al. (2006) para
mamíferos, CBRO (2011) para aves e SBH (2011) para répteis e anfíbios. Para a
indicação de espécies ameaçadas foram utilizadas como referências a lista da
flora brasileira ameaçada de extinção (MMA, 2012) e a lista oficial das espécies da
fauna brasileira ameaçadas de extinção (MMA, 2003).
4.2.1 Vegetação
4.2.1.1 Floresta Ombrófila Densa
A RPPN Fazenda Palmital está inserida na ecorregião da Floresta Ombrófila Densa,
uma das formações florestais que compõe o grande bioma da Floresta Atlântica. A
Floresta Atlântica, assim denominada por Veloso et al. (1991) corresponde à
Província Atlântica (CABRERA; WILLINK, 1980), a qual se distribui desde o nordeste
brasileiro até o norte do Rio Grande do Sul.
A principal característica dessa formação florestal é a vegetação densa composta
por grande diversidade de espécies, cujas adaptações lhes permitem resistirem às
condições climáticas regionais. A maioria das árvores apresenta sulcos nas folhas
para facilitar a drenagem da água, evitando, dessa forma, o umedecimento
excessivo. Muitas espécies possuem raízes de suporte que permitem sua fixação
sobre solos instáveis, ou então, sobre troncos e árvores caídas. Outra importante
característica que chama atenção da Floresta Atlântica é a grande quantidade de
plantas epífitas e lianas que colonizam os troncos e galhos das árvores.
Nas regiões sul e sudoeste do Brasil, a Floresta Ombrófila Densa é dividida em
subformações de acordo com a distribuição nos diferentes gradientes altitudinais
relacionados às feições do relevo entre a zona de praia e os picos da Serra do Mar.
A composição florística em cada subdivisão é variável, derivada das condições
edáficas e pedológicas locais, além da localização latitudinal. São consideradas
quatro faixas do gradiente de altitude que se mantêm como formações florísticas e
24
fitofisionômicas coesas, sendo essas: Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas,
Submontana, Montana e Altomontana (figura 14).
Figura 14. Perfil esquemático da sequência fisionômica da Floresta Ombrófila Densa
em diferentes níveis altitudinais da Serra do Mar do sul e sudoeste do Brasil. Fonte: Paulo Brack (2006)
Na área da RPPN Fazenda Palmital ocorre a subformação Floresta Ombrófila Densa
de Terras Baixas. Essa subformação está associada ao gradiente das planícies
costeiras e aos depósitos de talos na base das encostas, abrangendo altitudes que
variam de 0 a 20 metros sobre o nível do mar (RODERJAN et al., 2002). Geralmente
ocupam terrenos quaternários de drenagem moderada, formados por
sedimentação arenosa (solos podzólicos) resultante da erosão das serras costeiras.
Mesmo se desenvolvendo em solos relativamente pobres em nutrientes, a floresta é
em geral bem desenvolvida com elementos dominantes formando um dossel denso
e homogêneo em torno de 20 a 25 metros de altura, conforme perfil esquemático
apresentado na figura 15.
Em solos mais ricos em matéria orgânica, (nas proximidades de encostas) podem
ocorrer árvores de grande porte, muitas vezes atingindo alturas de até 40 metros.
Plantas epífitas e lianas das famílias bromeliaceae, Orchidaceae, Araceae,
Polypodiaceae, Piperaceae, Cactaceae e Gesnereaceae são bastante
diversificadas (RODERJAN et al., 2002), formando densas coberturas nos troncos e
copas das árvores, sendo essa, uma das características mais marcantes da Floresta
25
Ombrófila Densa (figura 16). Sua fisionomia, estrutura e composição podem variar
de acordo com o regime hídrico dos solos, do estágio de desenvolvimento da
floresta e do nível de interferência antrópica.
Figura 15. Perfil esquemático de um trecho de Floresta Ombrófila de Terras Baixas. Fonte: Roderjan et al. (2002).
Figura 16. Vista geral das epífitas e lianas da Floresta Ombrófila Densa. Foto: Celso Seger (2012)
26
Pelo fato de se desenvolverem em áreas planas, as formações de Floresta
Ombrófila Densa de Terras Baixas foram ocupadas já desde o início da colonização,
encontrando-se atualmente bastante fragmentadas. Os poucos remanescentes
que ainda restam vêm sofrendo intensa pressão antrópica pela expansão das
cidades costeiras, como também, pela exploração excessiva de recursos naturais
(madeira, palmito, plantas ornamentais, animais silvestres, etc.).
A Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas recobre nas planícies costeiras os solos
mais antigos e estruturados (de origem pleistocênica), ao contrário das florestas de
restingas que recobrem terrenos holocênicos (SILVA, 1990; NEGRELLE, 1995). Estando
muitas vezes sob a influência de condições climáticas iguais, os principais fatores
fisiográficos determinantes das diferenças florísticas, estruturais e de diversidade das
formações vegetais de uma mesma planície litorânea são a topografia, o substrato
e a idade dos depósitos sedimentares (ARAÚJO, 1987; MANTOVANI, 1992).
As espécies arbóreas comuns nessa formação florestal são geralmente seletivas
higrófilas, sendo características do dossel, como exemplos, dentre outras: Tapirira
guianensis (tapiriri), Pouteria cenosa (guacá-de-leite), Manilkara subsericea
(maçaranduba), Virola oleifera (bicuíba), Cryptocarya aschersoniana (canela-
nhutinga), Talauma ovata (baguaçu), Brosimum lactescens (leiteiro), Eugenia leitonii
(goiabão), Myrcia glabra (guamirim-ferro), Balizia pedicellaris (juerana-branca) e
Eryotheca pentaphylla (embiruçu). Mais abaixo, compondo o estrato arbóreo
médio, aparecem: Matayba guianensis (miguel-pintado), Xylopia brasiliensis
(pindaíba), Vochysia bifalcata (guaricica), Inga spp. (ingás), Andira anthelmintica
(jacarandá-lombriga), Alchornea triplinervis (tapiá-guaçu), Gomidesia spectabilis
(guamirim-vermelho) Euterpe edulis (palmito-juçara) e Cecropia pachystachya
(embaúba), dentre outras. Mesmo predominando no estrato arbóreo, muitas destas
espécies podem também fazer parte do dossel da floresta.
O sub-bosque da floresta e o estrato herbáceo são dominados por grande número
de bromélias terrestres dos gêneros Nidularium, Aechmea e Vriesia, além de
Psychotria spp. (erva-d'anta), Calathea spp (caeté), Heliconia spp. (caetê) e
palmeiras dos gêneros Bactris, Astrocarium e Geonoma. Entre as lianas destacam-se
as ciclantáceas do gênero Asplundia, e, entre as epífitas, espécies dos gêneros
Philodendron, Scindapsus, Monstera, Anthurium e Tyllandsia, além de cactáceas do
gênero Rhipsalis, orquídeas dos gêneros Catleya e Oncidium, além de grande
diversidade de Pteridófitas (samambaias e xaxins), Briófitas (musgos) e líquens. Nas
27
áreas mal drenadas e sujeitas às inundações periódicas desenvolve-se uma floresta
menos diversa, predominando a espécie Tabebuia cassinoides (caxeta). Outras
espécies também aí ocorrem, dentre outras: Tabebuia umbellata (ipê-da-várzea),
Calophyllum brasiliense (guanandi) e Ficus organensis (figueira-de-folha-miúda).
Estudo realizado por Negrelle (2006) com a flora da RPPN Fazenda Palmital e
entorno resultou no registro de 190 táxons vegetais identificados até o nível de
espécie conforme apresentado na tabela do anexo 1. Além dessas, somam-se mais
30 táxons identificados somente até ao nível de família e gênero e 19 taxons que
não haviam sido identificados até a data da publicação do trabalho pela autora,
resultando em 238 espécies. Mesmo que a quantidade de espécies levantada pelo
estudo já demonstre a expressiva riqueza florística que pode ocorrer na área, a
referida autora reconhece que essa riqueza pode ser bem maior, sendo, portanto, o
total de espécies subestimado, principalmente, pelo fato de grande parte das
coletas feitas no sub-bosque não terem sido identificadas. Ainda, de acordo com a
mesma autora, na área da Reserva ocorrem todas as sinúsias citadas para Florestas
Tropicais Pluviais, contando com representantes de plantas autotróficas
mecanicamente independentes (árvores, arbustos e ervas), mecanicamente
dependentes (lianas, hemiepífitas e epífitas) e de plantas heterotróficas (saprófitas e
parasitas).
Segundo Negrelle (2006), existe na área um arranjo vertical desde o solo até o
dossel mais ou menos definido, não sendo, no entanto, de fácil distinção em face à
multiplicidade de organismos das diferentes sinúsias que compõe todo o sistema,
devido à presença de representantes de diferentes fases ontogenéticas das
espécies presentes, mesclando-se às espécies típicas de cada estrato.
Na sinúsia herbácea (sub-bosque da floresta), a fitofisionomia é dominada por
espécies das famílias Araceae e Bromeliaceae, vindo a seguir Maranthaceae e
Rubiaceae. Outras famílias, tais como, Clusiaceae, Lauraceae, Myrtaceae e
Meliaceae também são bem representativas, principalmente por indivíduos
arbóreos jovens. No tocante à cobertura do solo, a família Bromeliceae é a que
mais se destaca, formando, em muitos casos, adensamentos que formam um
verdadeiro tapete vegetal que recobre o solo da floresta (figura 17).
28
Figura 17. Adensamento de bromélias sobre o solo da floresta. Foto: Celso Seger (2012)
Dentre as bromélias, destaca-se a espécie Nidularium innocentii (bromélia) que
apresenta alto índice de cobertura. Espécie exclusiva da Floresta Atlântica, N.
innocentii apresenta vasta e expressiva dispersão, tendo, segundo Reitz (1983)
citado por Negrelle (2006) seu limite austral nas proximidades de Porto Alegre (RS).
Ao contrário do que é citado na literatura, em que Nidularium geralmente é
considerada como típica de áreas encharcadas, na área da RPPN Palmital e
entorno, essa espécie foi constatada como dominante em áreas de solos bem
drenados. Outras espécies herbáceas também são comuns no sub-bosque, tais
como: Aechmea gamosepala Marcgravia polyantha, Coccocypselum condalia,
Monstera adansonii, Anthurium scanden, Neomarica Cândida e Maranta
arundinacea.
Em relação ao sub-bosque, é destacada a grande diversidade de espécies que ali
ocorrem, apresentando-se a área da Reserva como um dos sítios mais diversos,
segundo comparação feita por Negrelle (2006) com outros sítios de Floresta
Atlântica onde estudos foram realizados com a aplicação de metodologia idêntica
à empregada pela autora citada.
Na sinúsia arbustiva que corresponde ao compartimento intermediário da floresta,
predominam as famílias Myrtaceae, Rubiaceae, Lauraceae, Melastomataceae,
Euphorbiaceae e Arecaceae. Nessa sinúsia, a maioria das espécies é representada
por indivíduos jovens arbóreos do estrato superior. Numa altura que varia entre 1 e 2
metros de altura, as espécies mais importantes são: Psychotria astrellantha (maria-
mole), P. barbiflora (maria-mole), P. leiocarpa (maria-mole), Miconia hymenonervia
29
(pixirica), M. chartacea (pixirica), Ossaea sanguinea (sangreiro), Cephaelis
hastisepala (ipecacuanha), Piper cernuum (jaborandi)e Guapira aspérula (maria-
mole). No estrato logo acima, entre 2 e 3 metros de altura, destacam-se Geonoma
elegans (guaricana) e Neea schwackeana (maria-mole). O estrato seguinte, com
altura entre 3 e 6 metros, caracteriza-se principalmente pela presença de Rudgea
villiflora (casca-branca), Guapira opposita (maria-mole) Geonoma schottiana
(aricanga), G. gamiova (guaricanga) e Bactris lindmaniana (tucum). Formando
moitas adensadas espalhadas pela floresta, também aparece Merostachysternata
(taquara-lixa). Nesse estrato existe uma forte profusão de lianas (trepadeiras)
destacando-se Peritassa laevigata (saputá-açu).
No compartimento superior da floresta, abrangendo a sinúsia arbórea, as famílias
representativas registradas foram: Myrtaceae, Lauraceae, Rubiaceae,
Aquifoliaceae e Euphorbiaceae. Para a Floresta Ombrófila Densa as famílias citadas
encontram-se entre as mais diversas em espécies (STEHMANN, 2009). Na área de
amostragem do estudo feito por Negrelle (2006) essas famílias apresentaram mais
de 5 espécies. As demais famílias apresentaram menos de5 espécies, sendo que
aproximadamente 55,6% das famílias presentes nesta área, estavam representadas
por somente uma espécie. A família Myrtaceae apresenta maior riqueza de
espécies, fato esse comum de acontecer em sítios estudados de Floresta Atlântica.
Alguns autores (MORI et al., 1998; PEIXOTO e GENTRY, 1990) citados por Negrelle
(2006) consideram a grande diversidade e representatividade da família Myrtaceae
como de grande importância ecológica para ecossistemas de Floresta Atlântica.
As principais espécies que representam o estrato superior são: Tapirira guianensis
(cupiuva), Aparisthmium cordatum (quineira), Ocotea aciphylla (canela-poca),
Manilkara subsericea (massaranduba), Pera glabrata (tobocuva), Aniba firmula
(canela-de-cheiro), Alchornea triplinervea (tapiá), Tetrastylidium grandifolium
(mandigaú), Sloanea guianensis (laranjeira-do-mato) e Euterpe edulis (juçara).
Na parte inferior da sinúsia arbórea com altura máxima de 10 metros as espécies
características são: Affonsea hirsuta (ingá-banana), Euterpe edulis (juçara) e
Esenbeckia grandiflora (guaxupita). No estrato seguinte com altura máxima entre 10
e 15 m, destacam-se as espécies Eugenia cerasiflora (mamoneira), E. obovata
(jambro), E. sulcata (guamirim), Myrcia multiflora (cambuí), Marlierea
eugeniopsoides (araçarana), Mollinedia triflora (pimenteira), M. calodonta
(pimenteira), M. ulleana (pimenteira), Alibertia concolor (guaramimzinho), Clusia
30
parviflora (criúva), Conomorpha peruviana (capororoquinha), Endlicheria parviflora
(canela-fedida), Garcinia gardneriana (bacupari), Guarea macrophylla (catingá-
morcego), Mouriri chamissoana (pitanga-brava) Pouteria beaurepairei (guapeva),
Prunus sellowii (pessegueiro-bravo), Virola oleifera (bicuiba) e Weinmannia
paulliniifolia (guamiminha). A seguir, entre 15 e 20 metros de altura, a família
Lauraceae predomina com várias espécies do gênero Ocotea (canelas), além de
Aiouea saligna (canela-fogo) e Nectandra grandiflora (canela-amarela).
Associados a estas, encontram-se indivíduos de Amaioua guianensis (carvoeiro),
Andira anthelminthica (lombrigueira), Attalea dúbia (indaiá), Calyptranthes lúcida
(araçarana), Campomanesia guavirova (gavirova), Gomidesia
schaueriana(batingua), Hieronyma alchorneoides (urucana) Maytenus robusta (pau
d’arco), Myrcia falax (araçá-do-mato), M. pubipetala (cambuizinho)eMatayba
guianensis (Miguel-pintado). Acima de 20 metros aparece um estrato composto
essencialmente por indivíduos de Tapirira guianensis (cupiuva), Alchornea triplinervia
(tapiá), Cabralea canjerana (canjerana), Calophyllum brasiliense (guanandi),
Didymopanax angustissimus (mandioqueira), Ilex integerrima (congonha), I.
theazans(caúna-amarga), Manilkara subsericea massaranduba), Nectandra
megapotamica (canela), N. grandiflora (canela-amarela), Ocotea odorífera
(canela-sassafráz), Sloanea guianensis (laranjeira-do-mato)e Tetrastylidium
grandifolium (mandigaú).
4.2.1.2 Espécies vegetais ameaçadas
Duas espécies vegetais consideradas como ameaçadas de extinção de acordo
com MMA (2008) foram registradas até o momento na área da RPPN Fazenda
Palmital, descritas a seguir:
I - Euterpe edulis - palmito juçara: o palmito juçara (figura 18) é considerado
ameaçado devido à intensa exploração para comercialização de palmito. Na
área da RPPN Fazenda Palmital ainda é encontrado em grande quantidade, muito
embora, sofra a pressão antrópica contínua através da extração ilegal por parte de
pessoas (palmiteiros) da região. Essa espécie tem grande importância ecológica
para determinadas espécies animais (especialmente para aves) que utilizam seus
frutos para a alimentação.
31
Figura 18. Euterpe edulis (palmito-juçara) com detalhe dos frutos. Fonte: http://eptv.globo.com/terradagente (2012)
II - Ocotea odorífera - canela sassafráz: a canela sassafráz (figura 19) também é
relativamente comum na Reserva. Essa espécie encontra-se ameaçada devido à
excessiva extração do óleo que produz para aplicações em perfumaria e na
fabricação de inseticidas.
Figura 19. Ocotea odorífera - canela sassafráz com detalhes da floração. Fonte: FloraRS- http://www6.ufrgs.br/fitoecologia/florars/open_sp.php?img=2449.(2012) Foto:
Anita Stival
32
4.2.2. Fauna
A comunidade faunística de uma determinada área é um produto da existência de
atributos básicos de suporte de vida para diferentes espécies (COOPERRIDER, 1986).
Esses atributos consistem de: oferta de alimento, disponibilidade de abrigos,
espaços propícios para forrageamento e espaços adequados para a reprodução.
A vegetação é considerada a variável mais importante do habitat para a maioria
das espécies animais, pois, direta ou indiretamente, há uma dependência dos
animais para com as plantas. No caso da fauna brasileira, que em sua maioria é
composta de espécies silvícolas (florestais), quanto melhor o estado de
conservação de uma área em relação à vegetação primitiva, maior será a
diversidade de espécies presentes (GONZAGA, 1982).
Para a área da RPPN Fazenda Palmital, a presença de florestas primárias e
secundárias avançadas contendo densa colonização de espécies epífitas, faz com
que a comunidade faunística presente seja de elevada riqueza de espécies.
4.2.2.1 Caracterização dos mamíferos
Dentro da escala zoológica, os mamíferos são considerados os animais mais
evoluídos (SILVA, 1984), apresentando alta diversidade de espécies que habitam
praticamente todos os ambientes do globo terrestre. Os mamíferos têm importante
papel na manutenção e na regeneração das florestas tropicais, pois apresentam
funções ecológicas vitais e são chaves na estruturação das comunidades
biológicas. Em se tratando da mastofauna brasileira, a maioria das espécies
apresenta hábitos noturnos (SILVA, 1984), o que dificulta sua constatação por
observação direta, sendo, dessa forma, os registros feitos em grande parte pela
presença de vestígios (forma indireta), ou pelo uso de armadilhas fotográficas.
O território brasileiro apresenta o maior número de espécies de mamíferos em todo
o mundo. Segundo Reis et al. (2006), ocorrem no Brasil 652 espécies, grande parte
destas distribuindo-se pela área do bioma Floresta Atlântica, onde foram registradas
71 espécies endêmicas dessa formação florestal (CONSERVATION INTERNATIONAL,
2005). Apesar dessa riqueza, é estimado que em torno de 11% das espécies de
mamíferos encontradas em território brasileiro estejam ameaçadas de extinção
(MACHADO et al., 2005). Dentre as diferentes famílias de mamíferos, a família
33
Felidae, composta de espécies predadoras que basicamente ocupam o topo da
cadeia alimentar (onça, puma gato-do-mato, jaguatirica, etc.) é a que apresenta
estado mais crítico. Espécies de maior porte como Panthera onca (onça-pinta) e
Felis concolor (puma), que necessitam de um território de grandes dimensões para
a obtenção do alimento necessário a sua sobrevivência são cada vez mais raros de
serem registrados em remanescentes florestais de menor porte.
Para o estado de Santa Catarina, Cherem et al. (2004) apontaram a presença de
211 espécies de mamíferos, sendo 152 de ocorrência certa, ou seja, já confirmadas
e 59 consideradas como de possível ocorrência (que ainda necessitam de
confirmação). As espécies já confirmadas se encontram distribuídas em 10 ordens:
Chiroptera (60 espécies), Rodentia (54 espécies), Cetacea (33 espécies), Carnivora
(26 espécies), Didelphimorphia (17 espécies), Xenarthra (9 espécies), Artiodactyla (7
espécies), Primates (3 espécies), Perissodactyla (1espécie) e Lagomorpha (1
espécie). Com relação às famílias, as mais numerosas em espécies são: Muridae (37
espécies), Phyllostomidae (26 espécies), Delphinidae (16 espécies), Didelphidae (17
espécies) e Vespertilionidae (15 espécies). Embora essas informações constituam
importante fonte de dados, os autores alertam que certas ordens, como, por
exemplo, Chiroptera (morcegos) e Rodentia (roedores) necessitam de estudos bem
mais aprofundados para uma determinação mais conclusiva sobre a quantidade
de espécies dessas ordens que ocorrem em território catarinense.
Para a área da RPPN Fazenda Palmital projetos desenvolvidos com os mamíferos
geraram importante base de dados que contribuíram para a caracterização da
mastofauna aqui apresentada. São destacados os estudos realizados por Sipinski e
Reis (1995), Quadros (1997) e Graipel et al. (2003). Em relação a estudos
desenvolvidos na região do entorno da RPPN Fazenda Palmital, abrangendo a
região da Serra do Mar do litoral norte catarinense e paranaense, a principal fonte
de dados consultada foi o levantamento da fauna de vertebrados na Área de
Especial Interesse Turístico do Marumbi (SPVS, 1988), trabalho que resultou numa
listagem bastante ampla de espécies de mamíferos da região, servindo como
referência para o conhecimento da fauna da Floresta Atlântica do Sul do Brasil.
Com base nos resultados dos estudos referenciados, foram listadas 66 espécies de
mamíferos com potencial de ocorrência para a área da RPPN Fazenda Palmital
(anexo 2). Esse número deve ser interpretado como preliminar, pois, além das
34
espécies listadas, outras mais podem ocorrer na área, cuja confirmação somente
poderá ser feita com novos estudos.
Tomando-se como referência as características ambientais da Reserva e de seu
entorno (estado de conservação) é estimada que a diversidade mastofaunística
local fique entre 60 e 90 espécies. Algumas são consideradas raras ou ameaçadas,
e outras, habitantes exclusivas de ambientes florestais mais conservados.
Na comunidade mastofaunística presente na área da Reserva, a predominância
certamente é de espécies de pequeno porte pertencentes às ordens Chiroptera
(morcegos), Marsupialia (gambás, cuícas, catitas, etc.) e Rodentia (roedores). Essas
ordens, segundo Nowak (1999), são as mais numerosas em espécies, apresentando
juntas mais da metade de todos os mamíferos conhecidos em todo o mundo.
Estudos realizados em diferentes locais de Floresta Atlântica no sul e sudeste do Brasil
demonstraram a riqueza de espécies de pequeno dessa formação florestal. Como
exemplo, pode ser citado o estudo realizado no Parque Estadual do Alto Ribeira –
PETAR ao sul do Estado de São Paulo, no qual foram registradas 93 espécies, sendo
15 da ordem Didelphimorphia, 28 da ordem Rodentia e 50 da ordem Chiroptera
(SEMA, 2012).
I. Mamíferos voadores
Mamíferos voadores compreendem a ordem Chiroptera (morcegos) cujas espécies
têm importante papel nas cadeias tróficas (EMMONS; FEER, 1997). Os morcegos,
certamente apresentam a maior riqueza de espécies na área da RPPN Fazenda
Palmital. Espécies pertencentes a diferentes guildas alimentares como insetívoras,
frugívoras, nectarívoras e polinívoras ocorrem na área conforme constatado por
Sipinski e Reis (1995), sendo que, além dessas, também é certa a ocorrência de
espécies hematófagas. Os quirópteros têm importante papel na ecologia local.
Enquanto os insetívoros têm papel fundamental no controle de insetos, os morcegos
polinívoros, nectarívoros e frugívoros contribuem diretamente na dinâmica do ciclo
de sucessão de espécies vegetais e de regeneração da floresta local. Em nível
preliminar, foram registradas 15 espécies na área (SIPINSKI e REIS, 1995) sendo essas:
Anoura caudifer, Carollia perspicillata, Sturnira lilium, Chiroderma doriae, Artibeus
lituratus, A. fimbriatus, A. jamaisensis, Pygoderma bilabiatum, Myotis nigricans, M.
ruber, Eptesicus brasiliensis, Lasiurus borealis, L. ega, Molossus molossus e M. ater,
35
todas essas espécies com o nome de morcego conforme denominação vernácula
(nome popular) adotada por Reis et al. (2006). Além dessas, também ocorrem
espécies hamatófogas como Desmodus rotundus e Dhyphyla ecaudata chamados
de morcegos-vampiros, e ainda, Noctilio leporinus (morcego-pescador) espécies
registradas com frequência na região.
II. Mamíferos não voadores
a) Mamíferos de pequeno porte
Além dos morcegos (Chiroptera) as ordens dos marsupiais (Didelphimorphia) e dos
roedores (Rodentia) são as que englobam espécies consideradas de pequeno
porte. Segundo Rossi et al. (2006), os marsupiais são menos diversificados em
espécies em relação aos roedores e morcegos, porém, por estarem presentes em
todos os tipos de habitat, têm importante papel nas cadeias tróficas e
comunidades ecológicas. Para a RPPN Fazenda Palmital, são exemplos de espécies
que ali ocorrem: Didelphis aurita (gambá-de-orelha-preta), Philander frenata (cuíca-
de-quatro-olhos), Monodelphis americana (guaixica) e Marmosops spp. (cuíca),
Chironectes minimus (cuíca d’água), Gracilinanus microtarsus (cuíca) e Caluromys
philander (cuíca-lanosa). Quanto aos roedores de pequeno porte, várias espécies
têm grandes probabilidades de habitar a área da Reserva, especialmente dos
gêneros Akodon, Oryzomes, Nectomys e Delomys. Graipel et al. (2003) registraram
as espécies Akodon montensis (rato-do-mato) e Oryzomys russatus (rato-do-mato),
sendo estas duas espécies de pequenos roedores considerados, portanto, de
ocorrência certa para a RPPN Fazenda Palmital.
b) Mamíferos de médio porte
Com relação a mamíferos de médio porte, a área a RPPN Fazenda Palmital
condiciona a presença de espécies típicas de áreas florestadas, caso de: Nasua
nasua (coati) e Procyon cancrivorus (guaxinim) (figura 20), Cebus nigritus (macaco-
prego), Leopardus spp. (gatos-do-mato), Mazama bororo (veado-vermelho),
Tamandua tetradactyla (tamanduá-mirim), Eira barbara (irara), Pecari
tajacu(cateto), Guerlinguetus ingrami (serelepe) e Cuniculus paca (paca). Espécies
36
que vivem tanto em florestas como nas bordas e mesmo em áreas abertas
(campos) também são encontradas na Reserva. Dentre outras, são exemplos:
Sphiggurus villosus (ouriço-cacheiro), Euphractus sexcinctus (tatu-peludo), Dasypus
novemcinctus (tatu-galinha), Cerdocyon thous (graxaim-do-mato), Herpailurus
yaguarondi (yagouaroundi), Galictis cuja (furão) e Dasyprocta azarae (cutia).
Outra espécie de médio porte com probabilidade de ocorrência na área é
Conepatus chinga (zorrilho), registrado pela primeira vez para a Serra do Mar do
Paraná por Cáceres (2004). Esse registro culminou com a expansão da distribuição
geográfica da referida espécie em sentido norte, abrangendo a região onde está
inserida a RPPN Fazenda Palmital.
Nasua nasua (coati)
Foto: Germano Woehl Jr. Junior
Procyon cancrivorus (guaxinim)
Foto: Germano Woehl Jr. Junior
Figura 20. Espécies de mamíferos comuns da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: InstitutoRã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012)
c) Mamíferos de grande porte
Dentre as espécies de mamíferos de maior porte que ocorrem na Reserva,
destacam-se herbívoras com ampla distribuição geográfica no Brasil, tais como:
Hydrochaeris hydrochaeris (capivara), Mazama americana (veado-mateiro) e M.
gouazoubira (veado-catingueiro). Outra espécie herbívora de grande porte já
registrada na área é Tapirus terrestris (anta), atualmente rara de ser constatada na
região, em face às pressões que sofre pelas atividades humanas.
Quanto aos predadores de grande porte, Puma concolor (puma) tem sido
registrado com frequência por meio de vestígios, demonstrando que a área da
Reserva fornece todos os atributos básicos para a sobrevivência dessa espécie em
nível local. Com relação à Panthera onca (onça-pintada), essa espécie não foi
37
confirmada na área, no entanto, há possibilidade de ocorrer (remota), pois, a
agregação da área da Reserva com seu entorno compõe um grande maciço
florestal, condicionando capacidade de suporte de vida para a espécie em
questão. Após muitos anos sem registros na região litorânea dos estados do sul do
Brasil e em São Paulo, a espécie tem sido novamente registrada em unidades de
conservação de Floresta Atlântica, principalmente através do emprego de
armadilhas fotográficas. O registro mais próximo de onça-pintada da área da RPPN
Fazenda Palmital em anos recentes ocorreu a uma distância de aproximadamente
85 quilômetros na RPPN Rio Cachoeira pertencente à Sociedade de Pesquisa em
Vida Selvagem e Educação Ambiental, de acordo com relato do biólogo Boberto
Boçon.
De acordo com Cullen Jr. et al., (2000), essa espécie apresenta preferência por
florestas primárias ou secundárias em estágios avançados, vegetação que recobre
praticamente toda a área da Reserva. Pelo fato de necessitarem de grandes áreas
para territórios que podem chegar a centenas ou milhares de hectares, não é
descartada a probabilidade que a espécie ocorra na área da RPPN Fazenda
Palmital.
4.2.2.1.1 Mamíferos ameaçados
Com relação aos mamíferos em situação mais crítica que constam na lista de
espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção (MMA, 2003) e na lista da IUCN
(2008), 7 espécies têm ocorrência certa para a RPPN Fazenda Palmital, sendo essas:
Leopardus pardalis (jaguatirica), L. tigrinus (gato-do-mato), L. wiedii (gato-
maracajá), Puma concolor (puma), Mazama bororo (veado-bororó), Speothos
venaticus (cachorro-do-mato-vinagre) e Myotis ruber (morcego). A espécie
Panthera onca (onça-pintada), embora não registrada há muito tempo na regiãoé
considerada como de ocorrência provável, e, mesmo assim, de probabilidade
muito baixa.
As espécies de mamíferos e respectivos status de ameaça de acordo com as duas
listas utilizadas como referências para o presente diagnóstico são apresentadas no
quadro 2, com respectivas imagens na figura 21.
38
Quadro 2. Espécies consideradas ameaçadas de extinção no Brasil de ocorrência
para a área da RPPN Fazenda Palmital.
ESPÉCIE NOME POPULAR OCORRÊNCIA STATUS
MMA IUCN
Leopardus pardalis jaguatirica Certa VU NC
Leopardus tigrinus gato-do-mato Certa VU VU
Leopardus wiedii gato-maragajá Certa VU QA
Puma concolor Puma Certa VU NC
Mazama bororo veado-bororó Certa VU VU
Speothos venaticus cachorro-vinagre Certa VU QA
Myotis ruber morcego Certa DD QA
Panthera onça onça-pintada Provável VU QA
LEGENDA: CR = criticamente em perigo, EP = em perigo, VU = vulnerável, DD = dados
insuficientes, QA = quase ameaçado, NC = não consta.
4.2.2.1.2 Mamíferos endêmicos
Com relação aos endemismos da Floresta Atlântica, poucas são as espécies de
mamíferos de ocorrência certa ou de provável ocorrência presentes na área da
RPPN Fazenda Palmital. A maioria das espécies levantadas com base em dados
secundários tem ampla distribuição nos demais biomas brasileiros.
As espécies endêmicas da Floresta Atlântica presentes ou provavelmente presentes
na área da Reserva são: Myiotis ruber (morcego), Cebus nigritus (macaco-prego),
Guerlinguetus ingrami (serelepe), Mazama bororo (veado-bororó), Akodon serrensis
(rato-do-campo) e Sphiggurus villosus (ouriço-cacheiro).
39
Leopardus tigrinus (gato-do-mato)
Foto: Germano Woehl Jr.
Leopardus wiedii (gato-maracaja)
Foto: Germano Woehl Jr.
Puma concolor (puma)
Foto: Germano Woehl Jr.
Leoprdus pardalis (jaguatirica)
Foto: Germano Woehl Jr.
Speothus venaticus (cachorro-vinagre)
Foto: Criadouro Onça-Pintada (sem autoria)
Mazama bororo (veado-bororó)
Foto: Criadouro Onça-Pintada (sem autoria)
Myotis ruber (morcego)
Foto: Criadouro Onça-Pintada (sem autoria)
Panthera onca (onça-pintada)
Foto: Criadouro Onça-Pintada (sem autoria)
Figura 21. Espécies ameaçadas de mamíferos presentes na RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012) e
Criadouro Onça-Pintada - http://www.criadourooncapintada.org.br/(2012)
40
4.2.2.2 Caracterização das aves
A classe aves é a mais diversificada dentre os vertebrados terrestres, constituindo,
muitas vezes, elos finais de cadeias alimentares (SICK, 1997). A maioria das espécies
apresenta hábitos diurnos, o que, juntamente com o fato de vocalizarem
constantemente, permite que o seu registro seja facilitado. Por esse motivo, é um
dos grupos animais mais estudados e com 99% das espécies já descritas pela
ciência (ANDRADE, 1993). O fato de ocuparem ambientes variados e com muitas
espécies altamente sensíveis às alterações ambientais faz com que as aves sejam
consideradas como excelentes bioindicadoras de qualidade ambiental, sendo
assim, ferramenta útil para estudos de ecologia e avaliação ambiental. Através da
ausência ou presença de determinadas espécies, é possível indicar o grau de
conservação ou de alteração ambiental em determinada área (GONZAGA, 1982).
A composição avifaunística é desse modo, um importante recurso biótico para a
adoção de medidas de conservação ou de zoneamentos de unidades de
conservação (ANDRADE, 1993).
O território brasileiro contendo 1801 espécies (CBRO, 2011) é o terceiro país com
maior riqueza de espécies, apresentando aproximadamente 55 % das aves que
ocorrem no continente sul-americano. No cenário mundial, o país se destaca pelo
fato de muitas espécies serem consideradas endêmicas, sendo que, em alguns
casos, com distribuição geográfica pouco ampla (SICK, 1997).
De acordo com a descrição feita por Sick (1997) referente aos principais habitats de
aves encontrados no Brasil, a área da RPPN Fazenda Palmital está inserida na seção
ecológica denominada de Floresta Pluvial Atlântica, na ecorregião da Floresta
Ombrófila Densa. Essa macrorregião é considerada criticamente ameaçada em
vista da forte ação antrópica que tem provocado uma série de impactos negativos
que afetam diretamente a comunidade de aves nela existente (STOTZ et. al., 1996).
Na RPPN Fazenda Palmital o primeiro inventário da avifauna realizado por Seger
(1992) através de projeto apoiado pela Fundação o Boticário de Proteção a
Natureza, apontou a presença de cerca de 250 espécies. Após a conclusão do
projeto e com a continuidade das visitas à área da Reserva por pelo menos mais
um ano, novas espécies foram registradas pelo referido autor, chegando a um
número próximo de 260. Em anos posteriores, novos estudos foram realizados por
outros ornitólogos na região de Itapoá, contribuindo para o conhecimento a
41
avifauna regional. O ornitólogo Eduardo W. Patrial (RESERVA VOLTA VELHA, 2012)
compilando os dados de estudos realizados na região com os registros próprios
realizados no município de Itapoá e na porção continental do município de São
Francisco do Sul apresentou uma lista de 264 espécies. Ghizoni-Jr. e Azevedo (2006),
estudando bandos mistos na área da Reserva Volta Velha muito contribuiu para o
conhecimento do comportamento de várias espécies de aves da região. Com
base nos estudos de Seger (1992) e de outros trabalhos realizados no município de
Itapoá e região, pode-se apontar a presença de pelo menos 270 espécies de aves
para a RPPN Fazenda Palmital, as quais estão apresentadas na tabelado anexo 3.
A atual configuração ambiental da RPPN Fazenda Palmital é a variável que
determina a composição de sua avifauna. A paisagem que se presencia nessa
unidade de conservação particular favorece a presença de espécies especialistas
de ambientes florestais, assim como, de generalistas que podem habitar ambientes
distintos. Parte das espécies apresenta dependência de áreas florestadas, algumas
das quais a certos padrões florísticos típicos de floresta primária. É o caso especial
de alguns representantes de famílias da ordem Passeriformes, tais como
Dendrocolaptidae, Formicariidae, Pipridae, Cotingidae e Rhynocryptidae, assim
como, de algumas famílias dos não-Passeriformes, dentre as quais Tinamidae,
Ramphastidae e Picidae. A riqueza de espécies pertencentes às famílias citadas é
representativa, o que indica o grau de conservação da floresta local.
A distribuição da avifauna nos diferentes ambientes encontrados na área da RPPN
Fazenda Palmital é assim descrita:
a) Ambiente florestal
O ambiente florestal local, caracterizado por vegetação primária e secundária em
estágio avançado e médio de sucessão recobre mais de 90% da área da Reserva,
constituindo um maciço florestal que interliga outras áreas recobertas de florestas
no seu entorno. A riqueza de espécies de aves nesse ambiente é expressiva, com
destaque à presença de especialistas florestais.
Dentre outras, são exemplos de espécies tipicamente florestais que ocorrem na
área: Penelope obscura (jacu-guaçu), Ramphodon naevius (beija-flor-grande-do-
mato), Asyo stygius (mocho-diabo), Malacoptila striata (joão-barbudo), Ramphastus
dicolorus (tucano-de-bico-verde), Selenidera maculirostris (araçari-poca), Celeus
42
flavescens (pica-pau-joão-velho), Dryocopus lineatus (pica-pau-de-banda-branca),
Campephylus robustus (pica-pau-rei), Dysithamnus mentalis (choca-lisa), Scytalopus
indigoticus (macuquinho), Chamaeza campanisona (tovaca-campainha), Philydor
atricapilus (limpa-folha-coroado), Xiphocolaptes albicollis (arapaçu-de-garganta-
branca), Tytira cayana (anambé-branco-de-rabo-preto), Chiroxiphia caudata
(tangará-dançador), Procnias nudicollis (araponga), Habia rubica (tiê-do-mato-
grosso), Tangara preciosa (saíra-guaçu), Orchesticus abeillei (sanhaçu-pardo),
Cyanocorax caeruleus (gralha-azul), Tachyphonus coronatus (tié-preto) e Schiffornis
virescens (flautim), Batara cinerea (matracão), Turdus albicollis (sabiá-coleira) e
Turdus flavipes (sabiá-preto).
Quanto às espécies habitantes de florestas mais conservadas, ou seja, mais
exigentes às condições ambientais de florestas com características primitivas
podem ser exemplificadas: Ramphodon naevius (beija-flor-grande-da-mata),
Aphantochroa cirrochloris (beija-flor-cinza), Cychlocolaptes leucophrys (trepador-
de-sobrancelha-branca), Hypodaleus guttatus (chocão-carijó), Myrmotherula
unicolor (choquinha), M. gularis (choquinha-de-garganta-pintada), Myrmecyza
squamosa (papa-formigas-de-gruta) e Formicarius colma (pinto-do-mato).
B) Ambiente de áreas semiabertas
São consideradas áreas semiabertas aquelas onde houve corte raso da floresta e
que atualmente se encontram em regeneração, contendo floresta secundária em
estágio inicial. Esse ambiente é bastante inexpressivo na Reserva, sendo que apenas
cerca de 3% da área é recoberta por essa tipologia vegetacional. Ocorrem aí tanto
espécies típicas de ambientes abertos, como habitantes de bordas de florestas e
com hábitos generalistas. Dentre outras, são exemplos: Milvago Chimachima
(carrapateiro), Rupornis magnirostris (gavião-carijó), Leptotila verreauxi (juriti-pupu),
Patagiaenas picazuro (pomba-asa-branca), Megarynchus pitangua (neinei),
Tyrannus melancholicus (suiriri), Pitangus sulphuratus (bem-te-vi), Knipolelus
cyanirostris (maria-preta-de-penacho), Camptostoma obsoletum (risadinha),
Colonia colonus (viuvinha), Serpophaga subcristata (alegrinho), Parula pityaiumi
(mariquita), Coereba flaveola (sebinho), Cyclarhis gujanensis (pitiguari), Vireo chivi
(juruviara), Turdus amaurochalinus (sabiá-poca), Zonotrichia capensis (tico-tico) e
Thraupis sayaca (sanhaçu). Também são espécies exclusivas desse ambiente:
43
Synallaxis spixi (bentererê), S. ruficapilla (joão-tenenem), S. cinerascens (pipui) e
Geothlypis aequinoctialis (pia-cobra).
c) Ambientes aquáticos e semiaquáticos
Os sistemas aquáticos e semiaquáticos da RPPN Fazenda Palmital são
representados pelos rios Saí-Mirim, Braço do Norte e Volta Velha e por vários
córregos que cortam a Reserva. Nesses ambientes ocorrem espécies que buscam
alimento ou locais de reprodução em águas lênticas e lóticas, sendo exemplos:
Phalacrocorax brasilianus (biguá), Nycticorax nycticorax (socó-dorminhoco),
Butorides striatus (socozinho), Egretta thula (garça-branca-pequena), Amazonetta
brasiliensis (marreca-ananaí), Cairina moschata (pato-do-mato), Pardirallus nigricans
(saracura-sanã), Aramides saracura (saracura-do-mato), Aramides cajanea
(saracura-três-potes) e Gallinago gallinago (narceja).
d) Ambiente ribeirinho
Espécies de aves ribeirinhas são aquelas que vivem na vegetação arbórea às
margens de rio e córregos. Dentre as espécies ribeirinhas que ocorrem na área da
Reserva destacam-se: Megaceryle torquata (martim-pescador-grande),
Chloroceryle amazona (martim-pescador-verde) e C. americana (martim-pescador-
pequeno).
Duas espécies de ambiente ribeirinho merecem destaque como de ocorrência
para a Reserva: Chloroceryle aenea (arirambinha) e C. inda (martim-pescador-da-
mata) (figura 22). Ao contrário de outras espécies de martim-pescador, as duas
habitam exclusivamente o interior de florestas, sempre às margens de pequenos rios
de onde obtêm seu alimento (peixes). Devido a esses hábitos, não são espécies
comuns de serem registradas, sendo, portanto, consideradas raras por Sick (1997).
Quanto à ordem dos passeriformes, o destaque fica também para duas espécies
habitantes de beira de cursos de água no interior de áreas florestadas, a saber:
Phaeothlypis rivularis (pula-pula-ribeirinho) e Lochmias nematura (joão-porca).
44
Chloroceryle inda (martim-pescador-da-
mata).
Foto: Alberto Garcia Rios
Chloroceryle aenea (arirambinha).Fonte: IBC.
Foto: Philip Perry
Figura 22. Espécies de martim-pescadores habitantes de interior de floresta. Fonte: Wikiaves - http://www.wikiaves.com.br/(2012)
e) Ambiente de áreas abertas
Pequenos espaços abertos (manchas) também se fazem presentes na área da
RPPN Fazenda Palmital, sendo essas, no entanto, raras. Esse ambiente é habitado,
dentre outras, pelas seguintes espécies: Carcara plancus (carcará), Athene
cunicularia (coruja burraqueira), Vanellus chilensis (quero-quero), Falco sparverius
(quiri-quiri), Columbina talpacoti (rolinha paruru), Furnarius rufus (joão-de-barro) e
Sicalis flaveola (canário-da-terra).
4.2.2.2.1 Aves migratórias
Na área da Reserva, Seger (1992) registrou duas espécies consideradas como
tipicamente migratórias, ou seja, que não nidificam na área e que aparecem
apenas durante o período de invernada na região, são elas: Tringa solitaria
(maçarico-solitário) e T. flavipes (maçarico-de-perna-amarela). Essas espécies foram
registradas em pequenos bancos de areia presentes às margens dos rios Saí-Mirim,
Braço-do-Norte e Volta Velha, locais onde estavam procurando seu alimento.
Com relação às espécies que fazem curtas migrações, denominadas por Sick (1997)
como residentes de verão (que na primavera e verão nidificam na área e durante o
inverno migram para outras regiões do continente sul-americano), foram registradas
as seguintes espécies: Elanoides forficatus (gavião-tesoura), Tyrannus melancholicus
(suiriri), T. savana (tesourinha), Vireo chivi (juruviara), Myiarchus swainsonii (irré),
Pyrocephalus rubinus (príncipe), Legatus leucophaius (bem-te-vi-pirata),
45
Myiodynastes macullatus (bem-te-vi-rajado) e Empidonomus varius (peitica).
Quanto aos migrantes altitudinais, que nos meses mais frios deslocam-se para a
planície litorânea voltando às encostas da Serra do Mar nos meses mais quentes
foram registradas: Carpornis cuculatus (corocoxó), Florisuga fusca (beija-flor-preto-e-
branco) e Muscipipra vetula (tesoura-cinzenta).
4.2.2.2.2 Aves ameaçadas
Sete espécies de aves ameaçadas de acordo com MMA (2003) e IUCN (2008)
ocorrem na RPPN Fazenda Palmital. Essas espécies (apresentados no quadro 3) são:
Dryocopus galeatus (pica-pau-de-cara-canela), Amadonasturs lacernulatus
(gavião-pombo-pequeno), Stymphalornis acutirostris (bicudinho-do-brejo),
Hemitriccus kaempferi (maria-catarinense), Phylloscartes kronei (maria-da-restinga),
Amazona brasiliensis (papagaio-de-cara-roxa) e Crypturellus noctivagus (jaó-do-
litoral).
Quadro 3. Espécies de aves ameaçadas de extinção de ocorrência na RPPN
Fazenda Palmital.
ESPÉCIE NOME POPULAR OCORRÊNCIA STATUS
Brasil IUCN
Dryocopus galeatus pica-pau-de-cara-
canela
certa VU NC
Amadonasturs lacernulatus gavião-pombo-
pequeno
certa VU VU
Stymphalornis acutirostris bicudinho-do-brejo certa VU QA
Hemitriccus kaempferi maria-catarinense certa VU NC
Phylloscartes kronei maria-da-restinga certa VU VU
Amazona brasiliensis papagaio-de-cara-
roxa
certa VU QA
Crypturellus noctivagus jaó-do-litoral certa DD QA
LEGENDA: CR = criticamente em perigo, EP = em perigo, VU = vulnerável, DD = dados
insuficientes, QA = quase ameaçado, NC = não consta.
46
Amadonasturs lacernulatus(gavião-pomba-
pequeno).
Foto: Wikiaves (sem autoria)
Crypturellus noctivagus (jaó)
Foto: Wikiaves (sem autoria)
Amazona brasiliensis (papagaio-de-cara-roxa)
Foto: Wikiaves (sem autoria)
Stymphalornis acutirostris (bicudinho-do-brejo)
Foto: Beto Vieira
Hemitriccus kaemferii (Maria-catarinense)
Foto: Eduardo Patrial
Phylloscartes kronei (Maria-da-restinga)
Foto: Wikiaves (sem autoria)
Dryocopus galeatus (pica-pau-de-cara-canela)
Foto: Germano Woehl Jr.
Figura 23. Espécies de aves ameaçadas de ocorrência na RPPN Fazenda Palmital. Fontes: Wikiaves - http://www.wikiaves.com.br/(2012) e Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-
bugio.org.br/ (2012).
47
4.2.2.2.3 Aves endêmicas
Com base no trabalho de Stotz et al.(1996) que definiram as áreas de ocorrência
das espécies de aves do neotrópico, a área de abrangência da RPPN Fazenda
Palmital encontra-se situada na região zoogeográfica denominada Floresta
Atlântica. Para esta região (que abrange o macrobioma Floresta Atlântica), os
autores apontaram um total de 199 espécies endêmicas, das quais, 40 ocorrem na
área da Reserva, sendo essas: Pseudastur polionotus (gavião-pombo-grande),
Amadonastur lacernulatus (gavião-pombo-pequeno), Ortalis guttata (aracuã),
Penelope obscura (jacuguaçu), Odontophorus capueira (uru), Aramides saracura
(saracura-do-mato), Pyrrhura frontalis (tiriva), Brotogeris tirica (periquito-verde),
Phaethornis eurynome (rabo-branco-de-cabeça-rajada), Phaethornis squalidus
(rabo-branco-veludo), Aphantochroa cirrochloris (Beija-flor-cinza), Malacoptila
striata (joão-barbudo), Florisuga fusca (beija-flor-preto-de-rabo-branco), Selenidera
maculirostris (araçari-poca), Ramphastos dicolorus (tucano-de-bico-verde),
Melanerpes flavifrons (benedito-de-testa-amarela), Veniliornis spilogaster (pica-pau-
carijó), Piculus flavigula (pica-pau-bufador), Campephilus robustus (pica-pau-rei),
Batara cinerea (matracão), Myrmotherula gularis (choquinha estrelada),
Myrmotherula unicolor (choquinha), Drymophila squamata (choquinha-escamosa),
Pyriglena leucoptera (papa-taoca), Conopophaga lineata (chupa-dente),
Synallaxis ruficapilla (joão-tenenem), Philydor atricapillus (limpa-folhas-de-corôa),
Automolus leucophthalmus (barranqueiro-de-bico-branco), Scytalopus indigoticus
(macuquinho), Cichlocolaptes leucophrys (trepador-de-sobrancelha-branca),
Dendrocincla turdina (arapaçu-turdina), Myiornis auricularis (miudinho), Chiroxiphia
caudata (tangará-dançador), Schiffornis virescens (flautim), Pyroderus scutatus
(pavó), Procnias nudicollis (araponga), Cyanocorax caeruleus (gralha-azul),
Hylophilus poicilotis (verdinho-coroado), Tachyphonus coronatus (tié-preto),
Haplospiza unicolor (cigarra-bambu).
4.2.2.3 Caracterização dos répteis
São conhecidas atualmente no Brasil 721 espécies de répteis (SBH, 2011). Esse grupo
de vertebrados tem grande importância ecológica em face às interações tróficas
que apresenta com outros grupos de fauna. Ao mesmo tempo em que são
48
predadores e controladores de populações de vários invertebrados e pequenos
vertebrados, os répteis também servem de alimento a outras espécies, em especial,
às aves de rapina, constituindo-se, dessa forma, como elementos intermediários de
cadeias alimentares.
A maioria das espécies é especializada em habitar ambientes específicos, sendo
algumas pouco tolerantes às alterações ambientais oriundas de interferências
antrópicas, especialmente, das espécies que vivem nas florestas tropicais. Somente
poucas espécies conseguem se beneficiar de ambientes alterados, sendo
colonizadoras oportunistas de ambientes antrópicos (MARQUES et al., 2009).
Estudos com répteis em Santa Catarina são poucos e com resultados ainda muito
preliminares para se determinar a real composição da fauna reptiliana que ocorre
no Estado. De acordo com a lista de espécies elaborada por Schwirkowiski (2011),
foram registradas 114 espécies de répteis em território catarinense, número esse que
deverá aumentar com o incremento das pesquisas.
Para a região do litoral norte catarinense as informações sobre esse grupo animal
são escassas, necessitando, dessa forma, de estudos de longo prazo para um
conhecimento mais aprofundado sobre a comunidade desse grupo na região.
Para a área da RPPN Fazenda Palmital não foram realizados estudos com os répteis
até o momento, sendo a caracterização aqui apresentada feita puramente com
base em dados secundários. Em princípio, é estimado um número aproximado de
70 espécies de répteis que apresentam grandes probabilidades de ocorrência para
a área da Reserva, conforme lista apresentada na tabela do anexo 4. O atual
estado de conservação da área e do seu entorno constitui-se de importante refúgio
para várias espécies, principalmente daquelas de hábitats florestais e que
necessitam dessa cobertura vegetal para a manutenção de suas populações.
Por serem mais diversificadas em relação aos lagartos, as serpentes certamente
apresentam maior riqueza específica na área, estimando-se um número
aproximado de 50 espécies. Algumas das serpentes que ocorrem na Reserva já
foram registradas por observação direta, sendo essas: Spilotes pullatus (caninana) e
Bothropoides jararaca (jararaca) apresentadas na figura 24, Liophis poecilogyrus
(cobra-verde), Bothrops jararacussu (jararacuçu), Micrurus coralinus (coral-
verdadeira) e M. altirostris(coral), espécies essas que além das planícies, também
habitam diferentes níveis altitudinais da Serra da Mar.
49
Spilotes pullatus (caninana)
Foto: Germano Woehl Jr.
Bothropoides jararaca (jararaca)
Foto: Germano Woehl Jr.
Figura 24. Serpentes comuns de observação na RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012)
Muitas outras serpentes, também são consideradas como de presença certa na
área por apresentarem ampla distribuição geográfica e sem correspondência
aparente com tipos vegetacionais, clima, altitude ou situação geográfica. Com
exemplos são citadas: Chironius bicarinatus (cobra-cipó), Echinanthera
cephalostriata (papa-rã), E. cyanopleura (papa-rã), Liophis miliaris (cobra-d’água),
Tomodon dorsatus (corre-campo), Xenodon neuwiedii (boipevinha), Atractus
zebrinus (cobra-coral), Oxyrhopus clathratus (falsa-coral), Pseudoboa haasi
(muçurana), P. nigra (muçurana), Sibynomorphus neuwiedii (dormideira), Sordellina
punctata (cobra-d’água), Tropidodryas striaticeps (dormideira), Oxyrophus
clathratus (falsa-coral), Phylodryas olfersii (cobra-verde), Thamnodynastes strigatus
(cobra-espada).
Com relação aos lagartos, Tupinambis merianae (teiú) (figura 25), Anisolepis grilli
(camaleãozinho) e Enyalius iheringii (camaleãozinho-verde) já foram observados
diretamente. Outros lagartos com probabilidades de ocorrência são:
Colobodactylus taunayi (lagartinho), Ophiodes striatus (cobra-de-vidro) e O. striatus
(cobra-de-vidro).
Quanto aos répteis de habitat aquático, Hidromedusa tectífera (cágado-de-
cabeça-de-cobra) da ordem Testudidae, têm ocorrência certa, enquanto que
outras como, por exemplo, Phrynus spp., também podem ocorrer na área.
Quanto aos répteis de habitat aquático, Hidromedusa tectífera (cágado-de-
cabeça-de-cobra) da ordem Testudidae, têm ocorrência certa, enquanto que
outras como, por exemplo, Phrynus spp., também podem ocorrer na área.
50
Figura 25. Tupinambis merianae (lagarto-teiú). Fonte: www.http://animais.culturamix.com/informacoes/repteis/teiu. Foto: sem autoria
4.2.2.3.1 Répteis ameaçados
Dentre as espécies de répteis listadas como ameaçadas de extinção segundo MMA
(2003), possivelmente só Anisoleps grilli (camaleãozinho) (figura 26) ocorra na área
da RPPN Fazenda Palmital.
Figura 26. Anisoleps grilli (camaleãozinho), réptil ameaçado de provável ocorrência
para a RPPN Fazenda Palmital. Fonte:www.picssr.com/photos. Foto: Renato Gaiga
4.2.2.3.2 Répteis endêmicos
Dentre as serpentes endêmicas da ecorregião da Floresta Ombrófila Densa do Sul
da Brasil, a maior probabilidade de ocorrência para a Reserva são as espécies
51
Tropidodryas striaticeps (dormideira) e Micrurus decoratus (cobra-coral). Quanto aos
lagartos, Placosoma glabelum (lagartinho) que ocorre associado às bromélias,
também é passível de ocorrência.
4.2.2.4 Caracterização dos anfíbios
A classe dos anfíbios apresenta espécies que habitam tanto o meio aquático (água
doce), como o meio terrestre em locais com alto teor de umidade. A distribuição
das espécies em diferentes partes do planeta é fortemente influenciada pela
presença de água, considerando-se que grande parte das espécies se reproduz
nesse meio. Muitas delas são altamente exigentes a condições satisfatórias de
qualidade de água, ou seja, com alto grau de pureza, sem contaminantes ou
poluentes. A reprodução em ambientes aquáticos pode ocorrer em rios, riachos,
lagos, banhados e poças temporárias formadas por chuvas fortes ou contínuas, ou
mesmo, no acúmulo de água em folhas de certas plantas, em especial, de
bromélias.
De acordo com Duellman (1999), as florestas úmidas Neotropicais são as que
apresentam maior diversidade de espécies de anfíbios. A Floresta Atlântica, inserida
numa região de altas taxas de precipitação pluviométrica contém expressiva
riqueza de anfíbios, sendo o bioma brasileiro com maior número de espécies em
relação aos demais. Estima-se que das 877 espécies de anfíbios registradas no Brasil
(SBH, 2011), mais de 400 espécies ocorrem na Floresta Atlântica, várias delas
endêmicas (HADDAD et al., 2011).
No estado de Santa Catarina, o conhecimento sobre a ecologia e taxonomia de
anfíbios ainda é muito incipiente, levando-se em conta que as pesquisas ainda são
poucas, e, portanto, muito aquém do necessário para se chegar a uma definição
mais realista da composição de espécies que ocorre no Estado. Além das
pouquíssimas pesquisas realizadas até o momento, a falta de publicações
relacionadas aos estudos já realizados faz com que esse grupo seja ainda pouco
conhecido para o território catarinense, com algumas regiões sem nenhuma
referência para consulta. Gonsales (2008) considera a ocorrência de 144 espécies
de anfíbios anuros para o estado de Santa Catarina, sendo 110 confirmadas, 22 de
provável ocorrência (ainda não confirmadas) e 12 sem descrição ou com
52
problemas taxonômicos. Já Schwikowski (2011), fazendo a compilação de dados de
várias referências bilbiográficas que consultou, listou um total de 152 espécies.
Para a área que abrange a RPPN Fazenda Palmital e seu entorno imediato, não
foram ainda realizados estudos in situ com o grupo dos anfíbios. O único estudo
realizado em uma área relativamente próxima à Reserva é o de Cunha et al. (2010),
desenvolvido na localidade de Castelhanos no município de Guaratuba – PR. Nesse
estudo, os autores registraram 32 espécies de anfíbios anuros, distribuídas em dez
famílias. A maioria das espécies registradas no estudo citado tem nas florestas seu
habitat preferencial, o que, de certa forma, reforça a importância de se manter
áreas conservadas de Floresta Atlântica na região.
A falta de estudos impossibilita para o momento uma determinação mais precisa
da diversidade de espécies que pode ocorrer na RPPN Fazenda Palmital, sendo,
dessa forma, apenas possível de se fazer uma estimativa aproximada de quantas
espécies podem habitar a área, utilizando-se como base estudos realizados da
porção de Floresta Atlântica (Floresta Ombrófila Densa) que se distribui no norte
catarinense e no Paraná.
Pelas características ambientais da área da RPPN Fazenda Palmital e de toda a
região onde está inserida, é esperada a presença de um número de
aproximadamente 40 espécies nessa área (anexo 5), sendo esse número
quantitativamente significativo para esse grupo faunístico. Muito embora
apresentando menos especializações do ponto de vista ontogenético em relação
às espécies que habitam as encostas da Serra do Mar, a riqueza de espécies de
anfíbios da região da planície onde se localiza a Reserva provavelmente é maior,
pois, de acordo com Lutz (1954), a comunidade de anfíbios das florestas que
recobrem as baixadas litorâneas geralmente é mais expressiva em comparação às
florestas serranas.
A configuração ambiental da RPPN Fazenda Palmital, caracterizada pela cobertura
de vegetação arbórea densa e a presença de riachos que cortam toda a área e
escorrem para os rios maiores, seguramente compõe habitats para diferentes
espécies de anfíbios, cada qual, dentro de suas adaptações e preferências. Os
gêneros que provavelmente sejam mais representativos são: Dendrophryniscus,
Phasmahyla, Crossodactylus e Hylode, Hypsoboas, Dendropsophus, Scinax e
Leptodactylus.
53
Um elemento marcante da área da RPPN Palmital e que possibilita a presença de
várias espécies é a grande quantidade de vegetação epífita e de bromélias
recobrindo o solo, o que acaba criando microhabitats para a sobrevivência dessas
espécies. As bromélias, em especial, tanto as epífitas como terrícolas prestam-se a
diferentes graus de utilização pelos anfíbios que ali ocorrem de acordo com a
adaptação. Para algumas espécies representam espaços para abrigo, enquanto
para outras constituem locais de reprodução ou seu próprio habitat.
Dentre as espécies consideradas como de ocorrência praticamente certa para a
área da RPPN Fazenda Palmital destacam-se exclusivas das florestas de restinga e
de terras baixas (consideradas endêmicas desses ambientes), e que se reproduzem
em águas com baixo pH (águas ácidas) (INSTITUTO RÃ-BUGIO, 2012), condições
essas verificadas com as águas da maioria dos riachos e lagoas temporárias
presentes na Reserva. Exemplos de espécies são: Dendrophryniscus leucomystax
(sapinho-da-restinga) e Aparasphenodon bokermanni (perereca-de-capacete)
(figura 27).
Dendrophryniscus leucomystax(sapinho-da-
restinga)
Foto: Germano Woehl Jr.
Aparasphenodon bokermanni (perereca-de-
capacete).
Foto: Germano Woehl Jr.
Figura 27. Espécies de anfíbios de floresta de restinga e terras baixas. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012)
Outras espécies com grande probabilidade de ocorrência são Physalaemus olfersi
(rã-bugio) e P. cuvieri (rãzinha-foi-não-foi) cuja reprodução é no meio terrestre ou
aquático com os ovos protegidos do ressecamento por gelatina espumosa. Além
dessas, Scinax rizibilis (perereca-gargalhada) e Chiasmocleis leucosticta (rãzinha-da-
cabeça-pequena) (Figura 28) que depositam os ovos em espuma flutuante em
lâminas de água.
54
Scinax rizibilis (perereca-gargalhada)
Foto: Germano Woehl Jr.
Chiasmocleis leucosticta(rãzinha-da-cabeça-
pequena).
Foto: Germano Woehl Jr.
Figura 28. Espécies de anfíbios com provável ocorrência na área da RPPN Fazenda
Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012)
Também ocorrem espécies de anfíbios que se reproduzem em lagoas permanentes,
citando, dentre outras: Rhinella icterica (sapo-comum) e Leptodactylus ocellatus
(rã-comum) (figura 29), assim como, Leptodactylus plaumanni (rã-escavadeira),
Hypsiboas faber (sapo-martelo) e Adenomera marmorata (rãzinha-piadeira), cujos
girinos desenvolvem-se fora da água, mas envoltos em espuma gelatinosa.
Rhinella icterica (sapo-comum)
Foto: Germano Woehl Jr.
Leptodactylus ocellatus (rã-comum)
Foto: Germano Woehl Jr.
Figura 29. Espécies de anfíbios comuns encontrados na RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012)
Também é praticamente certa a ocorrência de: Phyllomedusa distincta (perereca),
além de Hyalinobatrachium uranoscopum (rã-de-vidro) e Dendrophryniscus
berthalutzae (pererequinha-da-restinga) (figura 30), espécies que fazem a desova
em folhas suspensas sobre a superfície de lagoas temporárias, no meio ou nas
55
bordas da floresta, com os girinos caindo diretamente na água após eclodirem dos
ovos.
Hyalinobatrachium uranoscopum (rã-de-vidro)
Foto: Germano Woehl Jr.
Dendrophryniscus berthalutzae(pererequinha-da-
restinga).
Foto: Germano Woehl Jr.
Figura 30. Espécies de anfíbios que fazem a desova em folhas suspensas sobre a
superfície de lagoas temporárias. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012)
Espécies que se reproduzem no interior das folhagens das bromélias também
ocorrem na área da RPPN Fazenda Palmital. Para algumas espécies, as bromélias
constituem um micro-habitat que lhes permite sobreviver na Floresta Atlântica,
garantindo proteção e locais para reprodução. Exemplos de espécies que vivem
nas bromélias são: Scinax perpusillus (perereca-de-bromélia) e Flectonotus fissilis
(Perereca-transporta-ovos) (figura 31).
Scinax perpusillus (perereca-de-bromélia)
Foto: Germano Woehl Jr.
Flectonotus fissilis (Perereca-transporta-ovos)
Foto: Germano Woehl Jr.
Figura 31. Espécies de anfíbios da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012)
Espécies de rãs que habitam a Floresta Atlântica e que não apresentam fase de
girino aquático, ou seja, se reproduzem por desenvolvimento direto também tem
56
grandes probabilidades de ocorrência na área da Reserva, sendo exemplos:
Eleutherodactylus binotatus (rã-da-floresta) e Eleutherodactylus guentheri (rã-da-
floresta) (figura 32).
Eleutherodactylus binotatus (rã-da-floresta)
Foto: Germano Woehl Jr.
Eleutherodactylus guentheri (rã-da-floresta)
Foto: Germano Woehl Jr.
Figura 32. Espécies de anfíbios da RPPN Fazenda Palmital. Fonte: Instituto Rã-Bugio - http://www.ra-bugio.org.br/ (2012)
4.2.2.4.1Anfíbios ameaçados e endêmicos
Quanto às espécies ameaçadas, nenhuma das espécies de anfíbios que constam
na lista nacional de espécies ameaçadas ocorre para a RPPN Fazenda Palmital,
sendo, no entanto, uma suposição que pode ser alterada com a realização de
estudos específicos com esse grupo animal na área. A ocorrência de espécies
endêmicas da Floresta Atlântica praticamente é certa, no entanto, não se
podendo aqui indicar quais devido à falta de dados in situ da área. Além dessas,
pode-se afirmar também a ocorrência de espécies especialistas florestais, bastante
sensíveis à alteração ambiental e dependentes de florestas bem preservadas e de
cursos de águas limpos, condições essas cada vez mais restritas às áreas onde a
presença humana é dificultada.
4.3 Caracterização dos Aspectos Históricos e Culturais da RPPN
Em relação aos aspectos históricos, há na área da RPPN Fazenda Palmital a
presença de sítios arqueológicos. O principal sítio presente na área é representado
por um Sambaqui em perfeito estado de conservação (figura 33), com idade
57
estimada de 3.500 anos. Esse Sambaqui recebe visitação monitorada de estudantes
e turistas, sendo explorados durante a visitação temas referentes à vida e cultura
dos povos primitivos que habitaram a região antes da chegada dos colonizadores
europeus.
Além do sambaqui, existem relatos históricos que dão conta de que na área da
Reserva e no seu entorno houve a formação de Quilombos durante o período da
escravatura no Brasil. Esses Quilombos foram formados por escravos fugitivos da
região de São Francisco do Sul. O porto dessa cidade foi utilizado por muitos anos
de local para “desembarque” de escravos.
Figura 33. Sambaqui presente na RPPN Fazenda Palmital. Fotos: Celso Seger (2012)
4.4 Atividades Desenvolvidas na Reserva
Atualmente, a única atividade desenvolvida na RPPN Fazenda Palmital é a
visitação ao Sambaqui, atividade que faz parte dos programas de educação
ambiental e de turismo desenvolvidos na Fazenda Santa Clara, área contígua à
RPPN e pertencente ao mesmo proprietário. Descrições mais detalhadas dos
programas de educação ambiental e de turismo da Fazenda Santa Clara são feitas
no capítulo 5 referente à caracterização da propriedade.
4.5 Sistema de Gestão
A gestão da RPPN Fazenda Palmital é feita atualmente por meio de um processo
cooperativo entre o proprietário da Reserva (Natanoel Machado), seus filhos (Lúcio
Antônio Machado e Ana Maria Machado) e a ADEA (Associação de Defesa e
58
Educação Ambiental), conforme termo de parceria assinado entre ambas as partes
apresentado no anexo 6.
A RPPN não possui funcionários permanentes, sendo o gerenciamento e a
fiscalização realizada eventualmente por pessoas que prestam serviços na Fazenda
Santa Clara. No entanto, poderá haver a necessidade de contratação de pessoal
para exercer atividades referentes aos programas elaborados no presente Plano de
Manejo para o gerenciamento da unidade. Recursos financeiros para o
gerenciamento da UC provem do próprio proprietário, não havendo outra fonte de
obtenção desses recursos para contribuir com a manutenção da Reserva.
Também não existe nenhum tipo de infraestrutura na área da RPPN, no entanto,
para a administração da mesma é utilizada toda a infraestrutura presente na
Fazenda Santa Clara.
59
5. CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
5.1 Descrição da Propriedade
Toda a área de propriedade do Sr. Natanoel Machado é composta por duas
fazendas. A primeira é a Fazenda Santa Clara com área de 594 hectares e a
segunda é a Fazenda Palmital com 590,62 hectares, decretada como RPPN (figura
34).
Enquanto a Fazenda Palmital é destinada à conservação integral dos recursos
naturais, na Fazenda Santa Clara aproximadamente 20% da área é utilizada para
plantio de palmeira real (Archontophoenix sp.) para produção de palmito. A junção
da RPPN Fazenda Palmital com a Fazenda Santa Clara é conhecida local e
regionalmente como Reserva Volta Velha (figura 34). A Reserva Volta Velha protege
em torno de 1.000 hectares de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em ótimo
estado de conservação, abrangendo toda a área da RPPN Fazenda Palmital e a
área recoberta por floresta da Fazenda Santa Clara.
Através de visitas e entrevistas técnicas com as famílias, verificou-se a existência de
quatorze pessoas residindo na área, distribuídas em seis residências. O número de
jovens entre dez e dezoito anos é de quatro pessoas, registrando-se apenas uma
criança com três anos de idade. Um adolescente e a criança estudam na rede
municipal de ensino de Itapoá, e dois adolescentes frequentam o ensino médio no
Colégio Estadual Nereu Ramos. Dentre os moradores, encontram-se quatro pessoas
com formação superior, e os demais adultos com ensino médio incompleto.
A renda per capita declarada é de R$ 794,00. Todas as famílias exercem atividades
na Fazenda Santa Clara. Durante o período de verão, há um maior afluxo de
visitantes na área, com uma média de vinte e cinco pessoas/mês. Ocasionalmente
há visitas de alunos de escolas do Município de Itapoá e da região para atividades
educativas e culturais.
60
Figura 34. Localização da propriedade no município de Itapoá, com identificação
de proprietários de terras do entorno. Produção: Rafael Vida Almeida
61
5.2 Reserva da Biosfera
A importância que representa para a manutenção de várias espécies da flora e da
fauna regional, algumas das quais, de alto interesse à conservação fez com que a
área da propriedade (Reserva Volta Velha) fosse reconhecida juntamente com a
RPPN Salto Morato (Paraná) pertencente à Fundação O Boticário de Preservação
da Natureza, como uma das áreas piloto para conservação de ecossistemas
costeiros do sul do Brasil dentro da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A reserva
recebeu essa titulação pelo fato de ser um dos poucos núcleos protegidos de
Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em bom estado de conservação em
Planície Costeira Quaternária de Santa Catarina.
Devido à maior facilidade de acesso e exploração de seus recursos, acrescida
ainda a expansão urbana registrada em toda a orla catarinense nos últimos anos,
os remanescentes de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas se apresentam em
estado bastante crítico quanto a sua conservação em todo o complexo da Floresta
Atlântica de Santa Catarina. Isso determina que, a adoção de medidas que visem
à manutenção e a integridade dos poucos remanescentes ainda existentes seja
uma prioridade. Além de uma vegetação arbórea com alta diversidade específica,
a área da propriedade se destaca por apresentar uma das maiores concentrações
de bromélias do litoral catarinense, as quais, somadas a outras espécies com
hábitos epífitos, criam microambientes que tem papel crucial para a manutenção
direta ou indireta de muitas espécies animais que se utilizam da mesma para abrigo,
reprodução e procura de alimento.
Toda a área da propriedade também contribui para recarga e conservação de
manancial de água da região. Na área em questão, várias nascentes que formam
riachos pertencentes à Bacia Hidrográfica do rio Saí-Mirim encontram-se
preservadas. O rio Saí-Mirim é o único rio de captação de água para
abastecimento do município de Itapoá.
5.3 Infraestrutura da Propriedade
A infraestrutura da propriedade consta de três edificações. A primeira é a casa
sede (figura 35) contendo 6 cômodos, um dos quais, estruturado e convertido em
62
escritório para o gerenciamento da propriedade, abrangendo a Fazenda Santa
Clara e a RPPN Fazenda Palmital. Esse escritório também é utilizado atualmente
como sede da ADEA (Associação de Defesa e Educação Ambiental), organização
não governamental (ONG) gestora da RPPN Fazenda Palmital. Os demais cômodos
são utilizados para hospedagem de estudantes que participam de programas
educacionais na reserva e por pesquisadores que desenvolvem suas pesquisas na
área e visitantes eventuais.
A segunda edificação é a casa de hospedagem (figura 36), que contém quatro
quartos e que também são utilizados para hospedagem de visitantes e turistas que
passam as férias na cidade de Itapoá, ou então, nos programas educativos. À
estrutura de hospedagem da propriedade pode acomodar confortavelmente 50
pessoas, permitindo, dessa forma, o atendimento de grupos grandes, incluindo
turmas inteiras de estudantes e de professores acompanhantes.
Figura 35. Casa Sede da Propriedade (Reserva Volta Velha). Foto: Celso Seger (2012)
63
Figura 36. Casa de hospedagem de visitantes. Foto: Celso Seger (2012)
A terceira edificação é um espaço construído com material reciclado, servindo de
recepção de visitantes e de restaurante (figuras 37 e 38).
Figura 37. Recepção e Restaurante. Foto: Celso Seger (2012)
64
Recepção
Restaurante
Figura 38. Vista do interior do espaço para recepção e restaurante. Fotos: Celso Seger (2012)
Outra estrutura presente na propriedade é uma oca indígena (figura 39) construída
por índios do Reserva Indígena do Xingu – MT. A oca é utilizada tanto para
atividades de educação ambiental e turismo, como também para programas de
resgate da cultura indígena brasileira.
Figura 39. Oca Indígena utilizada em atividades educativas. Fotos: Beto Vieira (2010)
5.4 Programas da Propriedade (Reserva Volta Velha)
5.4.1 Programa de educação ambiental
O desenvolvimento de atividades educativas voltadas à conscientização ambiental
faz parte do contexto conservacionista da propriedade (Reserva Volta Velha).
65
Durante os últimos anos, programas de educação ambiental foram desenvolvidos
na área, tendo como público alvo, escolas das cidades de Itapoá, Curitiba, Joinville
e outros municípios do Norte Catarinense. Entre os anos de 2000 a 2008 a
propriedade serviu de base para o atendimento de escolas da rede privada da
região, através do Projeto VIEFLORA – Viagem educativa à Floresta Atlântica. Além
de escolas privadas, escolas públicas foram atendidas através do projeto CEAL –
Centro de Educação ao Ar Livre. Durante os anos de 2006 a 2010 o programa
atendeu mais de 1.500 alunos do ensino fundamental da rede pública de Itapoá
(figura 40).
O Projeto CEAL foi uma parceria realizada entre os proprietários, ADEA e o
Programa Glen Helen Outdoor Education Center coordenado pelo Glen Helen
Ecology Institute na cidade de Yellow Springs – Ohio – USA.
Figura 40. Programas de Educação Ambiental na Propriedade (Reserva Volta
Velha). Fotos: Beto Vieira (2006)
5.4.2 Programa de turismo
O turismo de natureza é a principal atividade com fins econômicos desenvolvidos
na propriedade. Um circuito de turismo de natureza planejado por Seger (2006)
para a Fazenda Santa Clara propicia a realização de várias atividades em contato
com a natureza, possibilitando a aquisição de conhecimentos e contemplação
(figura 41).
Além do ecoturismo, o segmento de observação de aves (BirdWatching) é
explorado na propriedade, em face da presença de mais de 300 espécies de aves,
66
algumas ameaçadas de extinção e outras endêmicas da região (figura 42), a
avifauna local tem atraído observadores de outros países, em especial, dos Estados
Unidos, Inglaterra e Alemanha. A presença de um sambaqui associado às
paisagens naturais de beleza cênica relevante, também se constituem de fonte de
atração de turistas.
Figura 41. Atividades de ecoturismo e de aventura. Fonte: Seger (2006). Fotos: Celso Seger
Figura 42. Avifauna - atrativo de observadores de aves. Fonte: www.reservavoltavelha.com.br (2012). Fotos: Eduardo Patrial
5.4.2 Programa de desenvolvimento de pesquisas
A área da Reserva Volta Velha abrangendo a RPPN Fazenda Palmital e a Fazenda
Santa Clara serviu de base para o desenvolvimento de vários projetos de pesquisa
desenvolvidos por técnicos e pesquisadores ligados a instituições governamentais e
não governamentais (ONGs), além de docentes e estudantes de graduação e pós-
graduação de universidades do Paraná e Santa Catarina, que resultaram em
67
monografias de cursos de especialização, além de dissertações e teses para a
obtenção de grau de mestrado e doutorado.
A realização desses trabalhos gerou uma gama de informações sobre o
ecossistema presente, resultando num dos mais completos bancos de dados de
uma unidade de conservação particular em todo o estado de Santa Catarina. Os
principais projetos de pesquisa desenvolvidos na reserva estão relacionados a
seguir.
1. Dados Ecológicos dos Quirópteros (morcegos) da Reserva Volta Velha, Itapoá-SC.
(1990). Projeto de iniciação científica coordenado pela Universidade Estadual de
Londrina, PR. Autoria: Elenize B. Sipinski e Nélio Roberto dos Reis.
2. Inventário avifaunístico preliminar da Reserva Volta Velha, Itapoá - SC. (1992). Projeto
realizado pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -
SPVS, com recursos da Fundação O Boticário para a Proteção da Natureza.
Autoria: Celso Darci Seger.
3. Macrofungi study at Volta Velha Reserve (1994). Trabalho de estágio
supervisionado do programa Environmental Studies da Antioch New England -
E.U.A. Autoria: Teri Ratté.
4. Estrutura florística e dinâmica de regeneração de um trecho da Floresta
Ombrófila Densa de Planície Quaternária na Reserva Volta Velha, Itapoá-SC, Brasil.
(1995). Tese de doutorado da Universidade de São Carlos – SP. Autoria: Raquel R.B.
Negrelle, Professora do Departamento de Botânica da UFPR.
5. Sprouting after uprooting of canopy trees in the Atlantica Rain Forest of Brazil. Projeto do
Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Raquel R. B. Negrelle.
6. Composição e dinâmica do banco de sementes em duas áreas em diferentes
estágios sucessionais da Floresta Atlântica de Planície Quaternária na Reserva
Volta Velha, Itapoá - SC. (1996). Tese de mestrado do Departamento de Botânica
da UFPR. Autoria: Cleber Ibrahim Salimon.
7. Pteridófitas epífitas de um segmento de Floresta Atlântica da Reserva Volta
Velha, Itapoá - SC. (1997). Tese de mestrado do Departamento de Botânica da
UFPR. Autoria: Paulo Henrique Labiak Evangelista.
68
8. Relação entre características morfo-anatômicas foliares e esclerofilia em oito
espécies arbóreas de um trecho de Floresta Pluvial Atlântica. (1997). Projeto do
Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Boeger, M.R.T., Alves de Brito, C.J.F.,
Negrelle, R.R.B.
9. Análise fitossociológica de uma subsérie de Floresta Ombrófila Densa das Terras
Baixas, Reserva Volta Velha, Itapoá - SC. (1997). Tese de mestrado do
Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Solange de F. Lolis.
10. Estrutura e regeneração de uma subsérie de Floresta Ombrófila Densa das
Terras Baixas Reserva Volta Velha, Itapoá, SC. (1997). Tese de mestrado do
Departamento de Botânica da UFPR. Autoria: Lúcia Patrícia Pereira Dornelles.
11. Dieta, área de vida e sobreposição de nicho trófico e espacial dos Carnívoros
(Mammalia) da Reserva Volta Velha, em Itapoá, Santa Catarina. (1997). Tese de
doutorado do Departamento de Zoologia pela UFPR. Autoria: Juliana Quadros.
12. Aspectos da ecologia de Lontra longicaudis (Olfers, 1818) em uma área de
floresta atlântica de planície, Município de Itapoá - SC. Autoria: Juliana Quadros.
13. Dinâmica populacional de pequenos mamíferos em Floresta Atlântica de
Planície, Reserva Volta Velha, Itapoá, Sul do Brasil (2005). Tese de doutorado em
zoologia pela UFSC. Autoria: Maurício E. Graipel.
14. Utilização dos Recursos Naturais da Paisagem para o Planejamento de um
Circuito de Ecoturismo na Reserva Volta Velha – Itapoá – SC (2006). Dissertação de
Mestrado em Conservação da Natureza, curso de Eng. Florestal – UFPR. Autoria:
Celso Darci Seger.
69
6. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO ENTORNO
Para a caracterização da área de entorno da RPPN Fazenda Palmital, foram
considerados os limites do município de Itapoá, onde a Reserva está inserida.
6.1 Aspectos Demográficos de Itapoá
Atualmente, verifica-se que a urbanização do município de Itapoá está próxima a
100% da área prevista no Plano Diretor da cidade, observando-se um declínio,
ainda que suave, da população rural. Esse declínio, possivelmente está relacionado
à decadência das atividades agrícolas e manufatureiras (engenhos de farinha de
mandioca), a partir da década de setenta do século passado (êxodo rural) e aos
processos de industrialização da região norte-nordeste de Santa Catarina.
Há que se considerar também, como fator positivo ao incremento das migrações
internas nos últimos anos, a expansão e exploração do setor turístico,
principalmente no município de Itapoá. Devido aos seus atrativos naturais e culturais
presentes em sua orla marítima, Itapoá tem sua população em torno de 14.800
(IBGE, 2010), acrescida de 100.000 pessoas na temporada de verão, que
corresponde aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Tal fluxo de população
sazonal acarreta sobrecargas na infraestrutura disponível no município, com
enfoque importante no que tange às questões de saúde, transporte e assistência
social. No quadro 4 são apresentados os resultados dos censos demográficos
realizados no município de Itapoá entre os anos de 1991 e 2007.
Quadro 4. Censos demográficos do município de Itapoá entre 1991 e 2007.
Ano
População
Urbana
Grau de
Urbanização
População
Rural
Grau de
Ruralidade População Total
Itapoá Itapoá Itapoá Itapoá Itapoá
1991 3.309 82,6 % 698 17,4 % 4.007
2000 8.191 92,7 % 648 7,3 % 8.839
2007 9.988 94,6 % 573 5,4 % 10.561
Fonte: IBGE, Censo Demográficos 1991; 2000 e Cont. Pop. 2007.
Através da análise dos resultados apresentados na tabela, nota-se que, com a alta
taxa de urbanização verificada no município a partir dos anos de 1990, a
70
população rural sofreu um decréscimo. Atualmente, a maioria das zonas rurais
corresponde a áreas contíguas às urbanas, onde moradores domiciliados exercem
atividades no núcleo urbano.
6.2 Educação, Assistência Social, Saúde e Habitação
O município de Itapoá conta com 7 escolas de ensino de 1º grau, 01 colégio
estadual de 1º e 2º grau e 05 pré-escolas. O município também conta com uma
creche municipal denominada Pequeno Aprendiz, um instituto de educação
especial mantido pela APAE, quatro grupos de Idosos legalmente constituídos três
clubes de mães e algumas associações de moradores.
Também há grupos organizados na forma de associações, clubes, colônias, etc.,
conforme apresentado a seguir.
ACINI – Associação Comercial e Industrial de Itapoá;
ACIVIT – Associação de Vídeo e Teatro de Itapoá;
ACOPOF – Associação Comunitária do Pontal do Norte;
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
ADEA – Associação de Defesa e Educação Ambiental
Associação de Idosos Maria Izabel;
Associação dos Vendedores Ambulantes e Artesanais de Itapoá;
Associação da Terceira Idade Céu Azul;
Associação Caminho do Sol – Terceiras Idade;
Clube de Mães Maria Izabel;
Clube de Mães Pedra Preciosa;
Clube de Mães Redes ao Mar;
Associação Comunitária Redes ao Mar;
Colônia de Pescadores Z1;
Fundação Pró-Itapoá.
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em atividade no município são os da
Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, de
Saúde, de Educação e do Idoso. Os Conselhos a serem reativados são de Trabalho
71
e Emprego, de Desenvolvimento, da Agricultura e da Pesca, do Turismo e do
Programa Bolsa Família.
Na área da saúde, o Município conta com um Hospital Geral e cinco Postos de
Saúde distribuídos em diferentes localidades: 01 no Samambaial, 01 em Itapema do
Norte, 01 na Barra do Say, 01 em Itapoá e 01 no Pontal do Norte, todos de saúde da
família, além de um Ponto de Atendimento.
O município de Itapoá realiza ações no que diz respeito ao atendimento básico de
saúde sendo que os demais procedimentos são encaminhados ao município de
referência – Joinville, obedecendo a uma Programação Pactuada Integrada. A
população pode também contar com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, que
abrange os municípios da AMUNESC, que atende alguns procedimentos de
demanda reprimida de atendimento do SUS.
Até o momento o município não dispõe de rede de esgoto sendo utilizadas fossas
sépticas. A coleta de lixo é realizada diariamente, atingindo cerca de 60 % da
cidade. A coleta é de responsabilidade da empresa terceirizada Engenharia
Serrana que atua na região. Por não ter um local adequado para o depósito dos
resíduos, todo o lixo de Itapoá é encaminhado para o lixão do município de Mafra,
distante aproximadamente a 150 quilômetros.
No tocante à habitação, a maioria das residências de Itapoá constitui-se de
construções simples, de alvenaria ou madeira. Há apenas dois edifícios na cidade,
enquanto que, moradias coletivas são raras.
Quase todo o município é atendido por energia elétrica fornecida pela CELESC
(Central de Energia Elétrica de Santa Catarina). O abastecimento de água é feito
pela Empresa Águas de Itapoá, responsável pela captação, tratamento e
distribuição. Em torno de 65% da população recebe água via rede pública; 32,4%
têm poço ou nascente na propriedade e 4,2% utilizam outras formas de
abastecimento, conforme dados do IBGE do ano de 2010.
Verifica-se uma maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade
nos Bairros do São José I e II, Samambaial e Vila Nazaré. No entanto, pode-se dizer
que em todo território encontram-se pessoas em situação de vulnerabilidade, com
risco de exclusão social. Não se verifica a existência de moradores de rua e nem de
crianças e adolescentes de rua.
A maioria das mulheres tem suas atividades voltadas para o lar, excetuando-se no
período de veraneio quando, muitas delas, ocupam-se com atividades de faxinas
72
domésticas e auxiliares de restaurantes e lanchonetes. Os homens, além da pesca
artesanal que ocupa uma boa parcela da população nativa, ainda desenvolvem
atividades na área da construção civil, próspera nos períodos que antecedem o
veraneio.
As famílias em situação de risco são principalmente aquelas formadas por pessoas
excluídas do mercado formal de trabalho, subempregadas e desempregadas,
pessoas portadoras de deficiência, além de crianças, adolescentes e idosos. O
enfoque principal de toda a ação da assistência é centrado no atendimento à
família, com ênfase em Programas específicos, conforme apregoa a Política
Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Básica 01/2005.
6.3 Base Econômica
6.3.1 Silvicultura e agropecuária
De meados do século XIX até o início da década de sessenta do século XX, a base
econômica do município de Itapoá estava alicerçada apenas na exploração dos
recursos florestais nativos. Por meio de incentivos governamentais, teve início a partir
da década de 1970 o uso do solo para a silvicultura, sendo plantadas espécies
vegetais exóticas, em especial, o pinus (Pinus sp.). Para a implantação dessa
atividade, várias áreas cobertas por vegetação nativa foram desmatadas, dando
lugar a povoamentos de pinus. A pouca produtividade verificada na área do
município devido às condições climáticas e de solo desfavoráveis ao crescimento
da madeira, faz com que a silvicultura esteja atualmente em processo de
retrocesso.
Quanto à agricultura, em grande parte das propriedades é basicamente de
subsistência, sendo as principais culturas a banana, mandioca, abacaxi e outros
hortifrutigranjeiros. Uma exceção é o plantio de arroz, feito em maior escala,
principalmente em terrenos no contraforte da Serra do Mar. Em parcelas de solo
direcionadas às culturas permanentes, verifica-se o predomínio dos cultivares da
palmeira real (figura 43) para produção de palmito. A pecuária é explorada de
forma extensiva por pequenos proprietários, principalmente com gado leiteiro, cuja
produção (leite) é feita na maioria das vezes de forma direta ao consumidor (de
73
porta em porta). Há também um pequeno rebanho de gado de corte, que é
abatido periodicamente para consumo na propriedade.
Figura 43. Plantio de palmeira-real (Archontophoenix sp.). Foto: Celso Seger (2012)
6.3.2 Atividade turística
O turismo representa uma das principais atividades econômicas do município de
Itapoá. O turismo de veraneio (sol e praia) durante a temporada de verão (entre
dezembro e fevereiro) é o que mais atrai pessoas ao município, levando-se em
conta a extensa faixa de praia ali presente. Com seus 27 quilômetros de praias
(figura 44), Itapoá tem forte vocação turística, sendo essa a principal fonte
econômica no momento. Toda essa extensão de praias compõe cinco balneários,
sendo esses: Barra do Saí, Itapema do Norte, Itapoá, Pontal do Norte e Figueira do
Pontal. Praticamente todas as praias oferecem boas condições de balneabilidade
(inclusive na alta temporada), apresentando águas limpas e de temperaturas ideais
para banho. Algumas praias encontram-se praticamente intocadas, caso da praia
deserta que fica entre as desembocaduras dos rios Saí Mirim e Saí -Guaçu.
74
Figura 44. Vista aérea da faixa de praias do município de Itapoá.
Fonte: PMI - http://www.itapoa.sc.gov.br/turismo/(2012)
Outros segmentos turísticos estão sendo planejados para implantação no
município, em especial, de turismo de natureza, porém, até o momento ainda não
apresentaram os resultados pretendidos, muito embora, Itapoá tenha grande
potencial para tal.
6.3.3 Outras atividades econômicas
Os setores da pesca, do imobiliário e do comércio têm participação na base
econômica municipal.
A pesca já foi uma das principais atividades do município, entretanto, pelo seu
caráter extrativista e pela característica artesanal dos pescadores estabelecidos no
município, encontra-se em franca decadência, perdendo dia a dia seu espaço
para as frotas pesqueiras industriais. Em Itapoá encontra-se estabelecida a Colônia
de Pesca Z-1. A comercialização do pescado é, em sua maioria, feita de produto
trazido de outros municípios catarinenses, destacando-se São Francisco do Sul,
Itajaí, e Guaratuba (Paraná), pois a quantidade produzida pelos pescadores locais
é insuficiente para atender a demanda até mesmo fora do período de alta
temporada.
O setor imobiliário sofreu grande expansão nos últimos 20 anos, em face da venda
de terrenos de inúmeros loteamentos que deram origem à zona urbana depois da
emancipação do município.
75
O comércio também vem se destacando nos últimos anos, apresentando contínuo
crescimento para atender a atividade turística em expansão na região,
principalmente na alta temporada de visitação. A área marítima do município
também proporciona boas condições para a prática de esportes náuticos como o
surfe, o windsurf, o jet-ski e barcos a vela, além da pesca esportiva.
Atualmente encontra-se em funcionamento o terminal Portuário de Itapoá (figura
45) que alterou a vida do município. O porto de Itapoá, inaugurado em dezembro
de 2010, é o principal empreendimento implantado até o momento no município,
gerando diversos empregos para a população local.
Em relação à arrecadação municipal, o Porto de Itapoá é dos principais
contribuintes. Outras fontes de arrecadação são o IPTU (imposto territorial urbano), e
verbas de transferências constitucionais referentes às cotas partes do FPM e do
ICMS (PMI, 2011).
Figura 45. Terminal portuário de Itapoá. Fonte: Porto de Itapoá - http://www.portoitapoa.com.br/galeria.asp(2012)
76
7.VETORES DE PRESSÃO DA ÁREA DO ENTORNO SOBRE A RPPN
Na área do entorno, diferentes vetores de pressão sobre a RPPN Fazenda Palmital
foram identificados. Os principais são apresentados a seguir.
a) Atividades de agricultura
A atividade de agricultura no entorno da Reserva é constituída principalmente de
plantio de arroz em contato direto com a água (figura 46). Essa atividade se
desenvolve basicamente em terraços aluviais presentes na porção oeste do
município, ao longo das encostas de uma formação de Serras conhecida
localmente por “Serrinha”, formação essa que faz parte do complexo da Serra do
Mar. Nos últimos anos, os arrozais têm se expandido no município, encontrando-se
em alguns pontos muito próximo dos limites da RPPN Fazenda Palmital.
Figura 46. Plantio de arroz na área de entorno da RPPN. Foto: Celso Seger (2012)
Os principais impactos dos arrozais são o desmatamento no entorno da RPPN, o
assoreamento dos rios provocados por sedimentos que são levados pelas águas
durante o período de colheita, além de defensivos agrícolas utilizados para
combate a ervas daninhas e pragas dessa cultura. Tanto o rio Braço do Norte
quanto o rio Volta Velha que cortam a área da Reserva, apresentam durante o
período de colheita de arroz águas com alteração de coloração (barrentas)
77
devido à grande quantidade de sedimentos provenientes dos esvaziamentos da
água dos terraços utilizados para o plantio de arroz.
Além do arroz, há plantios de bananas e de palmeira real nas encostas da Serrinha,
sendo, no entanto, em escala bem menor, e, consequentemente, gerando
impactos de menor intensidade em comparação aos arrozais.
b) Atividades de silvicultura
Atividades de silvicultura também representam um vetor de pressão no entorno da
RPPN, através de plantios de Pinus sp. (pinus) (figura 47), atividade que recebeu
grandes incentivos governamentais durante as décadas de 1970 e 1980 na região
norte catarinense. Embora tenham sido feitos plantios dessa vegetação exótica no
município, em muitas áreas essa atividade mostrou-se pouco produtiva, em face
das condições pedológicas pouco adequadas ao crescimento do pinus.
Nos espaços onde o pinus não gerou a produção esperada e foi realizada a
colheita em anos recentes, estão sendo feitos estudos para a substituição dessa
cultura florestal por plantios de Eucaliptus sp. (eucaliptus).
Figura 47. Plantio de pinus no entorno da RPPN. Foto: Celso Seger (2012)
78
c) Atividades de pecuária
A criação de gado no entorno da RPPN é de baixa intensidade, dessa forma, são
poucas as áreas destinadas à formação de pastagens. Esse vetor tem assim, pouca
influência na área da RPPN.
d) Extração de palmito
A extração de palmito da palmeira Euterpe edulis (palmito-juçarra) representa o
principal vetor de pressão que ocorre diretamente na área da RPPN. Consistindo na
espécie de maior valor de mercado para a industrialização de palmito, a palmeira-
juçara sofre intensa pressão em toda sua área de distribuição, constando, dessa
forma, na lista de espécies ameaçadas da flora brasileira. Na área da RPPN
Fazenda Palmital, roubos de palmito praticados por pessoas (palmiteiros) da região
são relativamente frequentes.
e) Caça de animais silvestres
Em anos passados a caça na área da Reserva era mais intensa, no entanto,
regrediu bastante em anos mais recentes, em face da atuação do proprietário da
área para coibir essa ação ilegal. É considerado um vetor de baixa intensidade de
interferência na área.
As atividades de agricultura, pecuária e silvicultura que se encontram mapeadas na
imagem da figura 48, são consideradas como as mais preocupantes quanto às
possíveis interferências (diretas e indiretas) na área da RPPN Fazenda Palmital,
podendo, com o tempo, afetar a manutenção da biodiversidade presente na
Reserva.
79
Figura 46. Localização das principais atividades de uso direto do solo no entorno da
RPPN Fazenda Palmital. Produção: Rafael Vida Almeida
80
8. POSSIBILIDADE DE CONECTIVIDADE
Um aspecto importante a ser considerado para a RPPN Fazenda Palmital é o seu
papel na formação de corredor ecológico. A área desta UC se insere num grande
maciço florestal que se estende entre as baías da Babitonga em Santa Catarina e a
de Guaratuba (Paraná). Devido a sua localização e estado de conservação, a
área da reserva contribui para a manutenção de extenso corredor biológico que
serve para dispersão vegetal e deslocamento de espécies de fauna especialistas
de florestas, permitindo o fluxo gênico e a manutenção da variabilidade genética
de várias espécies. Outro aspecto relevante a ser considerado é a proximidade da
reserva a outras UCs de proteção integral e de uso sustentável de recursos naturais
na região (quadro 5). A unidade de conservação mais próxima da reserva é o
Parque Natural Municipal Carijós situado em Itapoá e que conserva uma área de
aproximadamente 45 hectares de Floresta Atlântica. Outra UC localizada na região
é o Parque Estadual do Acaraí, situado no Município de São Francisco do Sul (Santa
Catarina) a uma distância de aproximadamente 22 km em linha reta da área da
RPPN. Em terras paranaenses, com distâncias entre15 a 40 km, encontram-se o
Parque Natural Municipal Lagoa do Parado e o Parque Estadual Boguaçu no
município de Guaratuba, além da APA Estadual de Guaratuba com cerca de 200
mil hectares que se estende por vários municípios do litoral do Paraná. Todas essas
UCs estão inseridas no maciço florestal que compõe o corredor ecológico florestal
que se estende entre as Baías de Babitonga, Guaratuba e Paranaguá.
A localização da UCs de proteção integral e uso sustentável de recursos naturais no
entorno da RPPN Fazenda Palmital estão marcadas na imagem da figura 49.
Quadro 5. Unidades de Conservação no entorno da RPPN Fazenda Palmital
Unidade de Conservação Município e Estado Distância aproximada (Km)
APA Estadual de Guaratuba Guaratuba - PR 28
Parque Natural Municipal da
Lagoa do Parado
Guaratuba - PR 26
Parque Estadual Boguaçu Guaratuba - PR 22
Parque Natural Municipal
Carijós
Itapoá - SC 4
Parque Estadual do Acaraí São Francisco do Sul - SC 23
81
Figura 49. Localização de UCs no entorno da RPPN Fazenda Palmital. Fonte de imagem: GoogleEarth2012
82
9. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA
A criação da RPPN Fazenda Palmital foi um ato marcante para o município de
Itapoá, em face da ação pioneira para a conservação dos ecossistemas, da
biodiversidade do município e da região onde esse está inserido.
Com 590,62 hectares a RPPN Fazenda Palmital consistia até a criação do Parque
Natural Municipal Carijós no ano de 2011, como a única unidade de conservação
localizada no município de Itapoá e da Península do Saí. Com a criação da RPPN
garantiu-se a preservação de uma parcela dos recursos naturais de ecossistemas
de planície litorânea quaternária do sul do Brasil, recoberta por Floresta Atlântica.
Durante muitos anos, a área da RPPN Fazenda Palmital juntamente com a área
recoberta de floresta da Fazenda Santa Clara (Reserva Volta Velha), serviu de
espaço para o desenvolvimento de vários projetos de pesquisa científica,
resultando num dos mais completos acervos referentes ao conhecimento da flora e
da fauna da Floresta Ombrófila Mista de Terras Baixas do território catarinense. Esses
estudos geraram importantes resultados que dão uma ideia da riqueza de espécies
que ocorre na área.
A RPPN Fazenda Palmital conserva ecossistemas costeiros e a biodiversidade
associada, representando a proteção de uma ampla gama de espécies vegetais e
de fauna, com alguns grupos apresentando grande número de espécies, caso de
mamíferos, estimados em mais de 70 espécies, das quais, 7 ameaçadas de
extinção, com ocorrência certa e uma provável, e aves com a ocorrência de pelo
menos 260 espécies, incluindo espécies residentes e migratórias, endêmicas
regionais e da Floresta Atlântica, além de 7 espécies ameaçadas em nível nacional,
que encontram na Reserva e seu entorno espaços para sobreviver.
Uma das particularidades da área é a grande densidade de bromélias (uma das
maiores concentrações do litoral de Santa Catarina), permitindo a criação de
microhabitats para a sobrevivência de várias espécies, muitas delas fazendo parte
de diversas cadeias tróficas. Outra espécie vegetal de importância regional por
fornecer alimento à fauna é o palmito-juçara (Euterpe edulis) ainda presente com
boa densidade na área da Reserva, muito embora, sofra pressão devido à extração
furtiva.
Em face da importância da proteção de um núcleo de Floresta Ombrófila Densa de
Terras Baixas em área de Planície Quaternária e do extenso banco de dados sobre
83
a vida vegetal e animal, a RPPN faz parte de uma das áreas consideradas como
piloto para conservação de ecossistemas costeiros do Sul do Brasil, dentro da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Por se localizar numa região onde há presença de outras UCs próximas, a RPPN
Fazenda Palmital também faz parte de um extenso corredor biológico abrangendo
várias áreas protegidas.
Além da proteção de ecossistemas e da biodiversidade regional, outra importante
função da RPPN é a proteção de rios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do rio
Saí-Mirim, manancial de captação de água para abastecimento da cidade de
Itapoá. Na área da reserva, existem várias nascentes que abastecem o rio Volta
Velha e o rio Braço-do-Norte, afluentes do rio Saí-Mirim.
Quanto ao contexto históricocultural, a RPPN mantém sítios arqueológicos, sendo o
principal deles um Sambaqui datado de mais de 3.500 anos atrás e que se encontra
muito bem conservado, servindo de monumento em memória dos povos primitivos
da região de Itapoá.
Portanto, a existência desta RPPN Fazenda Palmital tem importância para a
preservação ambiental da região, mesmo que, somente sua área não represente a
garantia de preservação de muitas espécies, o que, no entanto, acontece com a
agregação de extensa área florestada presente no seu entorno.
84
10. PLANEJAMENTO
10.1 Conceituação
De acordo com Milano (1993), entende-se do planejamento de uma unidade de
conservação “uma técnica ou instrumento de organização de processos futuros
que permite otimizar as ações destinadas a alcançar objetivos propostos, resultando
no plano de manejo da unidade de conservação”. Ainda, segundo o mesmo
autor, o plano de manejo deverá conter todas as informações que, por meio de
atividades e ações, permitam que a unidade de conservação atinja os objetivos de
criação, orientando o diretor dessa unidade nos seus trabalhos de conservação.
Três são os aspectos fundamentais que o planejamento de uma unidade de
conservação dever abranger: o primeiro deve tratar do futuro da área, o segundo,
deve implicar ação e o terceiro, a identificação de pessoas ou organizações que
realizarão as atividades que serão propostas para o manejo.
O plano de manejo como instrumento de gerenciamento da unidade de
conservação deve responder a várias perguntas, tais como: o que? por que?
onde?, quando? Como? Para que a área seja efetivamente protegida, atingindo
seus objetivos.
10.2 Diretrizes do Planejamento da RPPN Fazenda Palmital
Para o planejamento da RPPN Fazenda Palmital foi utilizado como referência para
subsidiar o zoneamento e a definição dos programas de manejo o Roteiro
Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo para Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (RPPN) (FERREIRA et al., 2004), além do SNUC (Lei nº 9.985/2000) e
Decreto regulamentador nº 4.340 de agosto de 2002 (BRASIL, 2004).
10.3 Objetivos de Manejo da RPPN Fazenda Palmital
Com base nos objetivos apresentados no artigo 4º da Lei n° 9.985/2000 que
estabelece o sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, e daqueles
advindos da vontade da família proprietária da RPPN Fazenda Palmital, essa
unidade de conservação privada tem por objetivos:
85
- Preservar a integridade de uma área de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas
(Floresta Atlântica) no município de Itapoá – SC, contribuindo com a manutenção
da diversidade biológica e dos recursos genéticos em nível regional e nacional;
- Contribuir com a proteção de ecossistemas naturais da região do Litoral norte de
Santa Catarina, através da manutenção de sítios biológicos de Floresta Atlântica
em bom estado de conservação;
- Promover a proteção de paisagens naturais e pouco alteradas, apresentando
beleza cênica notável;
- Manter a integridade de abrigos e espaços reprodutivos de espécies de
relevância à conservação, em especial, de espécies ameaçadas de extinção e de
endêmicas regionais, além de migratórias e daquelas dependentes de nichos
ecológicos específicos que não sofreram alterações antrópicas;
-Contribuir com a conservação de recurso hídrico através da proteção da Bacia do
rio Saí-Mirim, manancial de água da cidade de Itapoá;
- Incentivar o desenvolvimento da pesquisa científica, visando à ampliação dos
conhecimentos sobre a biodiversidade de ecossistemas de planícies quaternárias
do litoral catarinense, fornecendo mais subsídios para o manejo de unidades de
conservação que abrangem esses ecossistemas;
- Promover o desenvolvimento de programas de visitação direcionados à
recreação ao ar livre e ao turismo de natureza;
- Manter a integridade de sítios arqueológicos presentes na área e estimular o
resgate da história e cultura dos povos primitivos da região;
- Integrar a reserva a uma rede de áreas protegidas já estabelecidas na região,
dentro da estratégia de formação de Corredor de Biodiversidade entre o litoral
norte de Santa Catarina e o Litoral sul do estado do Paraná.
86
– Divulgar a RPPN Fazenda Palmital na região de entorno da mesma, estimulando a
criação de outras RPPNs no município de Itapoá e região do entorno.
10.4 Zoneamento
O zoneamento, segundo Milano (1993), consiste de um instrumento de manejo que
apoia a administração na definição das atividades que podem ser desenvolvidas
em cada setor da unidade, orientando ou mesmo proibindo determinadas
atividades Seu objetivo é dividir uma área protegida em parcelas ou zonas visando
ao alcance dos seus objetivos de manejo. Portanto, consiste de uma técnica de
ordenamento territorial, usada para atingir melhores resultados no manejo de uma
UC, pois, estabelece usos diferenciados para cada espaço, segundo seus objetivos,
potencialidades e características.
Para a elaboração do zoneamento da RPPN Fazenda Palmital, duas oficinas de dois
dias de duração foram realizadas na sede da Fazenda Santa Clara (que faz parte
da Reserva Volta Velha) com a participação da equipe técnica responsável pelo
Plano de Manejo e o proprietário da Reserva (figura 50). Durante as oficinas, foram
utilizadas imagens de satélite da área, que subsidiaram a definição do zoneamento,
com base nas características naturais da Reserva. Além das oficinas, também foram
realizadas incursões em toda a área da RPPN, com o objetivo de averiguar o estado
de conservação das diferentes zonas definidas.
Figura 50. Oficinas de planejamento para zoneamento da RPPN Fazenda Palmital. Fotos: Yauwaritzaua Trumai Waura (2012)
87
A divisão territorial da RPPN Fazenda Palmital, em diferentes zonas de uso, teve
como base a proposta de manejo e uso dos recursos naturais da área apresentada
pelo proprietário e filhos, além das considerações feitas pelos técnicos que
elaboraram o plano em relação às restrições de acesso a determinados espaços,
em face da relevância desses espaços para a conservação da biodiversidade
local. Para a definição do zoneamento, foram assim tomados todos os cuidados em
relação à intensidade de uso, de forma a garantir as condições mínimas para se
atingir os objetivos da Reserva.
Os critérios utilizados para a definição de diferentes zonas de uso basearam-se em:
I - Estado de conservação da área;
II - Diversidade ambiental;
III - Fragilidade ambiental;
IV - Presença de sítios de reprodução de espécies relevantes à conservação;
V - Potencial para pesquisas devido à facilidade de acesso;
VI - Potencial para visitação monitorada, através de atividades de educação
ambiental e turismo de natureza.
Levando-se em consideração todos os aspectos levantados nos diagnósticos
relacionados ao meio físico, biótico e social da área da RPPN Fazenda Palmital e do
seu entorno, cinco zonas de manejo foram definidas. Essas zonas foram delimitadas
em imagem digital para confecção de mapa de Zoneamento da RPPN Fazenda
Palmital, mostrado nas figuras 51 e 52.
88
Figura 51. Mapa de zoneamento da RPPN Fazenda Palmital. Produção: Rafael Vida Almeida
89
Figura 52. Mapa sobre imagem digital do zoneamento da RPPN Fazenda Palmital.
Produção: Rafael Vida Almeida.
90
Na tabela 2 são apresentadas as áreas de cada zona e o percentual de
abrangência da área da RPPN.
Tabela 2. Zonas de manejo da RPPN Fazenda Palmital com respectivas áreas e
percentuais.
Zona Área (ha) Percentual (%) de
abrangência
Zona Silvestre 453,10 76,71
Zona de Proteção 35,40 5,99
Zona de Visitação 55,21 9,34
Zona de Transição 46,91 7,94
As zonas definidas seguem a denominação apresentada no Roteiro Metodológico
para Elaboração de Planos de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio
Natural (FERREIRA et al., 2004). O manejo dos recursos naturais a ser feito em cada
uma delas é descrito adiante.
10.4.1 Zona Silvestre
A Zona Silvestre abrange 453,10 hectares, correspondente a 76,71% da área da
RPPN Fazenda Palmital. Por abranger área de maior integridade, essa zona é
destinada exclusivamente à conservação da biodiversidade.
Seu objetivo é a preservação dos recursos naturais garantindo o processo evolutivo
natural. Em toda a abrangência da Zona Silvestre, a vegetação se apresenta em
ótimo estado de conservação, pois não sofreu nenhuma intervenção antrópica
direta. Essa zona é recoberta em grande parte pela Floresta Ombrófila Densa de
Terras Baixas, e uma pequena parcela por Floresta Ombrófila Densa de Influência
Fluvial e de vegetação pioneira fluviolacustre.
Em relação à fauna, existe alta riqueza de espécies dos diferentes grupos animais,
algumas delas consideradas ameaçadas, citando: Leopardus pardalis (jaguatirica),
Leopardus tigrinus (gato-do-mato), Myotis ruber (morcego), Puma concolor (puma)
dentre os mamíferos, e Stymphalornis acutirostris (bicudinho-do-brejo) e Phylloscartes
kronei (maria-da-restinga), dentre as aves. Também há presença de espécies
91
endêmicas regionais e do bioma Floresta Atlântica, caso de Hemitriccus kaempferii
(maria-catarinense) e Pseudastur polionotus (gavião-pombo-grande).
Nessa zona de manejo não será realizada nenhuma atividade de uso indireto,
exceto de fiscalização. Não existe nenhum tipo de acesso (caminho, estrada, etc.)
a essa zona, sendo a única forma de acessá-la através de alguns pontos ao longo
das divisas com propriedades vizinhas.
10.4.2 Zona de Proteção
A zona definida como de proteção abrange uma área de 35,40 Hectares,
equivalente a 5,99 % da RPPN. Apresenta atualmente uma cobertura florestal
relativamente bem conservada, muito embora, no passado (a mais de trinta anos
atrás), tenha sofrido exploração seletiva de algumas espécies madeireiras,
exploração essa, feita, no entanto, em escala reduzida. Essa zona será destinada
apenas para atividades de pesquisa científica com a flora e fauna local, além de
turismo científico e turismo de observação (especialmente de aves), com grupos
pequenos de pessoas e com o acompanhamento de monitores. Não há nenhuma
estrutura física na Zona de Proteção, porém, existe uma antiga estrada que
atualmente encontra-se abandonada e com a vegetação das margens tomando
parte de seu leito. Essa estrada deverá ser utilizada como via de acesso a essa zona
de manejo para a realização das atividades pretendidas. Não deverá sofrer
nenhuma intervenção para melhoria das condições atuais, pois, a intenção é que a
mesma se transforme em curto espaço de tempo apenas num caminho por entre a
floresta, o qual poderá ser utilizado somente por pesquisadores e pessoal
responsável pela fiscalização, além das atividades de turismo de baixo impacto.
10.4.3 Zona de Transição
Como Zona de Transição foi definida uma estreita faixa (de 50 metros de largura) ao
longo de parte da divisa leste da RPPN pelo fato da propriedade do entorno ter o
uso do solo destinado ao plantio de pinus (Pinus sp). Embora não haja registro de
presença de pinus na área da Reserva, essa faixa deverá ser monitorada para
evitar que o pinus (espécie exótica e invasora) colonize espaços da RPPN Fazenda
92
Palmital. A zona de Transição abrange uma área de 46,91 hectares, 7,94% da
Reserva.
10.4.4 Zona de Visitação
A Zona de Visitação abrange uma área de 55,21 hectares, correspondendo a 9,34%
da RPPN Fazenda Palmital. Essa zona também sofreu exploração seletiva de
madeira no passado, sendo, no entanto, em maior escala em comparação à área
da Zona de Proteção. Atualmente apresenta a maior parte de sua extensão
comportando floresta regenerada em estágio avançado, há algumas manchas em
estágio médio de sucessão florestal. Nessa Zona está localizado o sítio arqueológico
mais importante da RPPN de que se tem conhecimento. Trata-se de um Sambaqui
com idade estimada de 3.000 anos, e que se encontra em ótimo estado de
conservação.
Nessa Zona de Manejo deverão ser realizadas atividades de pesquisa científica, de
turismo, lazer e educação conservacionista. Em relação ao turismo, as modalidades
que poderão ser desenvolvidas são: ecoturismo, turismo científico, turismo de
observação de aves e turismo de aventura. Quanto às atividades educativas, a
educação ambiental voltada à conscientização conservacionista.
O acesso à Zona de Visitação se dá pela mesma estrada descrita para a Zona de
Proteção, sendo o trecho que passa pela Zona de Visitação anterior ao da Zona de
Proteção. Do perímetro da Reserva até o local onde se encontra o Sambaqui (com
percurso de cerca de 100 metros), o trecho da estrada deverá ser estruturado para
a visitação, ou seja, com melhorias no seu leito. No restante do trecho que vai do
Sambaqui até o início da Zona de Proteção, deverá ser estruturado para
caminhada, porém, com utilização de material que não impacte a vegetação das
margens e nem descaracterize a paisagem do seu entorno.
Durante o processo de zoneamento da RPPN não foi definida uma zona de uso
especial ou zona administrativa. A justificativa para tal é que para a administração
da Reserva será utilizada a infraestrutura administrativa e de recepção de visitantes
existente na Fazenda Santa Clara (Reserva Volta Velha), descrita em capítulo
anterior referente à caracterização da propriedade. Em face da existência de uma
infraestrutura administrativa na Fazenda Santa Clara, não haverá, portanto, a
93
necessidade de construção da referida infraestrutura no interior da RPPN Fazenda
Palmital.
11. NORMATIZAÇÃO REFERENTE À CONSEVAÇÃO DA RPPN
11.1 Em relação à Conservação
I – A RPPN Fazenda Palmital deverá ter fiscalização contínua, com o objetivo
proteção de seus recursos naturais;
II – Deverá ser proibida a entrada de pessoas que provocam danos aos recursos
naturais da Reserva, tais como a perseguição, captura e caça de animais silvestres,
a pesca e a extração ilegal de espécies vegetais de interesse econômico;
III - Somente poderão ser permitidas atividades de extração de produtos florestais
ou de captura de animais em atividades de pesquisa científica;
IV – Deverá haver programa de cooperação conservacionista, através da
integração com proprietários do entorno da RPPN;
V - Não poderá haver a presença de animais domésticos no interior da Reserva,
exceto para os casos de fiscalização ou para deslocamentos de pessoal e carga
nos projetos de pesquisas;
VI - Quaisquer atividades que possam ser causadoras de danos ao recurso hídrico
ou ao solo deverão ser reavaliadas e corrigidas, ou mesmo suspensas;
VII - Atividades que não estejam de acordo com os seus objetivos da RPPN,
conforme seu plano de manejo e seus regulamentos não deverão em hipótese
nenhuma ser desenvolvidas;
VIII - Não poderão ser realizadas atividades em desacordo com o que foi definido
para cada zona de manejo da reserva, conforme zoneamento elaborado;
IX - No caso de realização de obras de infraestrutura na área da RPPN, todas as
sobras de material não utilizado deverão ser transportadas para fora dessa unidade
de conservação;
X - Nenhum tipo de material a ser utilizado em obras de infraestrutura da Reserva
poderá ser proveniente dessa mesma área.
94
11.2 Em relação aos Projetos de Pesquisa
I - Os projetos específicos de pesquisa do meio físico e biótico deverão ser
elaborados e desenvolvidos sob a orientação de profissionais especializados e com
aprovação dos proprietários da Reserva e por órgãos ambientais;
II - Não poderão ser desenvolvidos projetos sem autorização prévia ou que não
sejam compatíveis com os objetivos da RPPN;
III - A coleta de espécimes da fauna e da flora somente poderá ser feita desde que
tenha finalidades científicas, havendo, no entanto, a necessidade de autorização
prévia por parte da administração da Reserva e pelos órgãos ambientais;
IV- No caso do desenvolvimento de alguma atividade de pesquisa representar
indícios de risco à sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas locais,
essa deverá sofrer avaliação, e, se for o caso, a suspensão ou a adoção de
procedimentos corretivos.
11.3 Em relação à Visitação
I - Toda a visitação na área da Reserva, independente se for de propósitos
científicos, culturais, educativos ou recreativos, deverá estar de acordo com a
regulamentação específica das RPPNs;
II - Toda a visitação à área da Reserva (Zona de Visitação) seja de turismo, de
educação ambiental ou para puro conhecimento, deverá ser acompanhada de
condutores, bem como, estarem de acordo com a regulamentação específica;
III - Todo o condutor deverá ser previamente capacitado para o acompanhamento
de pessoas que visitam a Reserva;
IV - Todas as atividades deverão ser realizadas em locais destinados para tal, com o
mínimo de impacto possível sobre os ambientes naturais;
V - Todo o resíduo sólido não biodegradável gerado durante as visitações deverá
ser devidamente recolhido e destinado à coleta pelo órgão municipal;
VI - Os resíduos biodegradáveis deverão ser retirados da área da Reserva e
enterrados para compostagem em outro espaço da propriedade.
11.4 Em relação à Segurança
95
I - Não deverá ser permitida a presença de pessoas não autorizadas na área da
RPPN;
II - O ingresso de pessoas portando armas, materiais ou instrumentos destinados ao
corte, caça ou quaisquer outras atividades prejudiciais à fauna e a flora deverá
será proibido;
III - Somente será permitido o uso de armas ou instrumentos em atividades de
pesquisa, sendo que nesse caso, deverá haver autorização especial para tal
utilização, com devida descrição da metodologia no projeto a ser desenvolvido.
96
12. PROGRAMAS DE MANEJO
Os programas de manejo definem as atividades que deverão ser desenvolvidas,
procurando atingir os objetivos definidos em cada zona de uso, além do que,
estabelecem as normas e diretrizes para o desenvolvimento de projetos na unidade
de conservação (MILANO, 1993). Os Programas de Manejo, com seus respectivos
objetivos, ações, atividades, normas e resultados esperados deverão definir a
conduta administrativa para a RPPN Fazenda Palmital.
Muito embora, desde a aquisição da propriedade (composta pelas fazendas
Palmital e Santa Clara) exista um manejo integrado entre as duas áreas, ou seja,
ambas são manejadas com o propósito da conservação de seus recursos naturais,
os programas de manejo aqui elaborados estão voltados exclusivamente para a
RPPN Fazenda Palmital, para a qual está sendo elaborado o presente Plano de
Manejo. No entanto, embora específicos para a RPPN Fazenda Palmital, não há a
intenção de promover um desvinculo entre as duas fazendas no que se refere à
sinergia existente entre ambas, em relação à conservação da biodiversidade local
e das atividades de sustentabilidade da área como um todo. Dessa forma todos os
programas de manejo da RPPN Fazenda Palmital deverão automaticamente se
estender para a Fazenda Santa Clara, excluindo-se as áreas produtivas dessa
fazenda.
Os programas que deverão ser implantados foram basicamente aqueles sugeridos
no Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPNs
(FERREIRA et al., 2004). Assim como foi para o zoneamento da RPPN Fazenda
Palmital, também para a elaboração dos programas de manejo dessa unidade de
conservação particular foi realizada oficina para discussão conjunta entre a equipe
técnica os proprietários da Reserva.
Foram definidos 6 programas de manejo para a RPPN Fazenda Palmital, sendo
esses: Programa de Administração; Programa de Proteção e Fiscalização; Programa
de Pesquisa e Monitoramento; Programa de Visitação; Programa de
Sustentabilidade Financeira e Programa de Comunicação.
A descrição desses programas com os objetivos, atividades e normas e ações gerais
é feita a seguir.
12.1 Programa de Administração
97
A administração da RPPN Fazenda Palmital deverá ser feita por um gerente, com
apoio dos proprietários. O gerente terá sob sua responsabilidade a coordenação
de todas as ações para a proteção da reserva, além da administração, do
acompanhamento financeiro e contábil, a compra de materiais e equipamentos, a
implantação e manutenção de infraestruturas de visitação, assim como, a
coordenação dos calendários de visitação, de pesquisas e de cursos voltados à
conservação. Portanto, o Programa de Administração deve incorporar um
planejamento amplo, integrando com outras organizações o desenvolvimento do
seu Plano de Manejo e os projetos específicos.
A área da RPPN Fazenda Palmital não possui nenhuma construção, além do que, é
difícil o acesso a vários pontos dentro de seus limites. Portanto, para a implantação
da infraestrutura administrativa da Reserva deverá ser utilizada as instalações de
gerenciamento presentes na Fazenda Santa Clara. A estrutura física da Fazenda
Santa Clara é atendida por energia elétrica, telefone e água de poço artesiano,
além do acesso à internet através de ondas de rádio captado por antena,
instalada na fazenda.
A operacionalidade administrativa do conjunto da propriedade facilitará a gestão
da RPPN Fazenda Palmital.
Objetivo
O programa de administração tem por objetivo gerenciar de forma eficiente a
RPPN Fazenda Palmital, para que se cumpram os propósitos de criação dessa
unidade de conservação particular. Visa garantir a funcionalidade da Reserva
através da implantação de um sistema administrativo que permita o usufruto da
área e de seus recursos de forma indireta de acordo com o zoneamento planejado.
Ações Gerais
- Implantação da infraestrutura administrativa;
- Adequação de infraestrutura necessária para a implantação dos demais
programas de manejo;
- Definição de gerente para a RPPN;
- Elaboração de Regulamento Interno para o gerenciamento da Reserva;
- Sinalização da RPPN;
98
- Demarcação da RPPN;
- Estabelecimento de convênios com instituições de ensino e pesquisa e
organizações não governamentais (ONGs).
Atividades
- Estruturar escritório para a administração da RPPN Fazenda Palmital, utilizando-se
da infraestrutura física presente na Fazenda Santa Clara;
- Adquirir móveis, equipamentos e material de consumo para a administração da
Reserva e para os demais programas de manejo;
- Adequar espaço físico que sirva de almoxarifado para a guarda de material e
equipamentos de campo, a ser utilizado no gerenciamento e fiscalização da RPPN;
- Implantar infraestrutura mínima para pesquisa e monitoramento ambiental, com
alojamento e área de alimentação;
- Gerenciar e implantar o zoneamento e os programas de manejo, respeitando o
desenvolvimento de atividades previstas para cada zona de uso;
- Promover a administração geral da Reserva no que se refere à contratação e
capacitação de pessoal, procedimentos contábeis, registros de atividades e
relatórios diversos sobre a rotina da RPPN;
- Elaborar Regulamento Interno de Gerenciamento da RPPN, contando com normas
administrativas gerais para o gerenciamento eficaz da Reserva;
- Providenciar a sinalização da Reserva através de fixação de placas com
informações sintetizadas e legíveis conforme previsto no programa de proteção e
fiscalização;
- Demarcar a área da Reserva com a implantação de marcos geodésicos;
- Providenciar a execução de toda a infraestrutura necessária para a implantação
dos demais Programas de Manejo da Reserva;
- Contatar e firmar convênios de parcerias com instituições públicas e privadas, bem
como, ONGs ambientais da região para o desenvolvimento de pesquisas e gestão
compartilhada da Reserva.
- Formular e promover programas de estágios e voluntariados nas atividades da
RPPN Fazenda Palmital, no intuito de auxílio na proteção da Reserva;
99
- Manter arquivo impresso e em modelo digital de toda a documentação da área
em pastas e mídias (CDs, HDs externos, etc.) digitais no escritório administrativo da
Reserva;
- Manter registros das atividades realizadas em forma de relatórios, para
disponibilidade de consulta ao público interessado;
- Elaborar projetos de captação de recursos financeiros para o gerenciamento e
manutenção da RPPN;
- Preparar calendários de eventos contendo atividades recreacionais, exposições e
palestras;
- Promover o agendamento para atendimento de grupos e do público em geral.
Normas
- O espaço administrativo da RPPN deverá conter no mínimo uma sala, um banheiro
e um galpão para depósito de materiais e equipamento;
- A sala administrativa deverá ser bem arejada e com claridade suficiente para o
conforto de trabalho do gerente;
- O gerente da RPPN deverá ter experiência na área ambiental, bem como, na
organização de documentos e elaboração de relatórios;
- Todos os convênios e termos de parceiras deverão ser formulados em conjunto
com a gerência, proprietários da RPPN e representantes das instituições que
pretendam desenvolver atividades na área;
- As placas de sinalização da reserva deverão ser legíveis, fixadas em locais de fácil
visualização e confeccionadas com material e formato que se integrem à
paisagem local;
- A infraestrutura para os demais programas de manejo deverá ser coerente com os
objetivos da RPPN, assim como, provocar o mínimo de impactos negativos aos
ambientes da Reserva.
Resultados Esperados
- Escritório administrativo da RPPN implantado e em funcionamento, com todos os
materiais e equipamentos necessários;
- Gerente da reserva escolhido e contratado;
100
- Rotina de administração e manutenção estabelecida;
- Programas de manejo implantados;
- Área da Reserva sinalizada com placas informativas;
- Convênios de parcerias firmados com instituições públicas e privadas da região;
- Regulamento Interno de Gerenciamento da RPPN elaborado e implantado;
- Equipamentos básicos requeridos para os demais programas, suficientes e em
funcionamento.
12.2 Programa de Proteção e Fiscalização
Toda a área de uma unidade de conservação depende de ações diretas e
indiretas contínuas de proteção para cumprir seu papel na conservação da
biodiversidade. O conceito de proteção incorpora ações de monitoramento,
prevenção e fiscalização na área da unidade e do seu entorno. As ações de
fiscalização, controle e proteção ambiental devem corresponder basicamente a
prevenir e coibir a depredação do patrimônio natural, por meio da vigilância e da
conscientização popular.
A RPPN Fazenda Palmital não conta no momento com nenhum programa de
proteção e fiscalização, sendo, portanto, para garantir a manutenção do
patrimônio natural e histórico-cultural presentes na área, necessário a implantação
desse programa com base nos objetivos, ações, atividades e normas apresentadas
a seguir.
Objetivo
O programa de proteção e de fiscalização tem como objetivo proteger os recursos
naturais e histórico-culturais presentes em toda a extensão da RPPN Fazenda
Palmital, assim como, promover a segurança dos frequentadores da área nas zonas
de uso que permitem o acesso público para visitação ou desenvolvimento de
pesquisas.
Ações Gerais
- Contratação de pessoa para a função de guarda-parque, visando à fiscalização
da área;
101
- Formalização de parceria de fiscalização com o grupamento de polícia ambiental
do norte catarinense, sediado em Joinville;
- Elaboração de proposta de trabalho conjunto de fiscalização com proprietários
de terras do entorno da Reserva.
Atividades
- Capacitar pessoa responsável pela fiscalização, para agir com eficiência na
função de guarda-parque;
- Adquirir e disponibilizar equipamentos de proteção individual para o guarda-
parque e de comunicação portátil para contatos entre o guarda e a administração
da Reserva;
- Abrir picadas (trilhas) ao longo das divisas da propriedade para a circulação do
responsável pela fiscalização;
- Identificar os locais de maior risco à entrada de pessoas na área da RPPN, em
função da acessibilidade e da concentração de presença de recursos naturais de
interesse à retirada ilegal;
- Realizar rondas diárias pelos limites de toda a extensão da RPPN para o
impedimento da entrada de pessoas não autorizadas (palmiteiros, caçadores, etc.)
que podem provocar danos à flora e à fauna da Reserva;
- Elaborar relatórios de rondas quando identificada alguma ameaça ou intervenção
antrópica na área;
- Buscar a proteção do patrimônio ambiental e histórico-cultural da RPPN através de
ações integradas com a Polícia Ambiental de Santa Catarina e outros órgãos de
fiscalização;
- Desenvolver parcerias com proprietários do entorno para fiscalização conjunta da
RPPN e das áreas lindeiras;
- Elaborar projeto de busca de recursos financeiros em empresas privadas
estabelecidas na região, para contribuir com a manutenção de pessoa(s)
responsável (eis) pela fiscalização da RPPN;
Normas
102
- A pessoa a ser contratada para função de fiscal (guarda-parque) deverá ser da
região, estar apta a percorrer grandes distâncias diárias em meio à floresta e passar
por capacitação para o monitoramento e fiscalização da área;
- As rondas deverão abranger toda a área da reserva, porém, concentrando-se em
locais onde há maiores riscos de entrada de pessoas não autorizadas;
- Os relatórios de ronda devem ser inseridos ao livro de registros contendo
informações referentes à manutenção das trilhas, o acesso não autorizado de
pessoas, ou qualquer outra ocorrência que interfira nos objetivos da RPPN;
- Rondas realizadas pela polícia ambiental deverão ser periódicas, com pelo menos
uma vistoria a cada mês, sem dia certo para evitar a previsibilidade;
- O trabalho de fiscalização conjunta com proprietários vizinhos deverá concentrar
esforços tanto para a proteção da RPPN como da área de entorno;
- As infrações e ameaças à RPPN por pessoas que adentrem a mesma sem
autorização deverão ser comunicadas aos órgãos ambientais competentes e os
infratores, se identificados, enquadrados na Lei de Crimes Ambientais;
- A eficiência e eficácia das atividades de fiscalização devem ser periodicamente
avaliadas e corrigidas, se necessário;
- Contatos com proprietários vizinhos da RPPN deverão ser feitos pelo gerente da
área com consentimento dos proprietários da reserva.
Resultados Esperados
- Sistema de fiscalização para a proteção da RPPN implantado;
- Convênio de parceria de fiscalização com a Polícia Ambiental firmado;
- Programa de envolvimento de proprietários vizinhos para a fiscalização da RPPN e
das áreas do entorno estabelecido.
12.3 Programa de Pesquisa e Monitoramento
Os programas de pesquisa e monitoramento devem gerar continuamente
informações estratégicas, contribuindo com a administração para a melhor forma
de uso dos recursos naturais da área e do entendimento às principais ameaças
sobre a biodiversidade, para que estratégias de manejo e de conservação possam
ser adotadas e reavaliadas no planejamento das unidades de conservação. A
geração de um banco de dados com informações padronizadas, e de atualização
103
contínua devem subsidiar a compreensão de dinâmicas e processos da
biodiversidade e do uso de recursos naturais, nas escalas espacial e temporal.
Objetivo
Esse programa tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas
que visem aprofundar os conhecimentos sobre os elementos bióticos e abióticos e
dos aspectos socioeconômicos e culturais da RPPN Fazenda Palmital, além do
monitoramento de espécies vegetais e animais de maior relevância à conservação,
descrito no capítulo referente ao diagnóstico da área.
O Programa de Pesquisa e Monitoramento deverá proporcionar subsídios às ações
de proteção e manejo ambiental da Reserva, funcionando como um dos
contribuintes da revisão periódica do Plano de Manejo após sua implantação.
Ações Gerais
- Incentivo e disponibilização da área da RPPN para realização de pesquisas
científicas e monitoramentos de espécies da biota local;
- Estruturação de espaço físico (alojamento) para pesquisadores e estudantes;
- Estabelecimento de parcerias e convênios com instituições de ensino e pesquisa e
organizações governamentais e não governamentais de preservação ambiental da
região que tenham interesse e sejam capacitadas em desenvolver projetos de
pesquisas que contribuam com o manejo da RPPN;
- Desenvolvimento de projetos com grupos animais ainda não contemplados com
estudos na área da Reserva, caso dos répteis, anfíbios e peixes, dentre outros;
- Levantamento complementar aos trabalhos já desenvolvidos e utilizados para a
elaboração do presente Plano de Manejo, visando o aprofundamento de
conhecimentos de espécies da flora e da fauna local e regional.
Atividades:
- Estabelecer contatos e firmar convênios com universidades e instituições em geral,
que realizam pesquisas geológicas, biológicas e sociológicas, para o
desenvolvimento de projetos no interior e entorno da Reserva;
104
- Disponibilizar espaço físico estruturado para alojamento (dormitórios e refeições)
viabilizando a permanência de pesquisadores e estudantes durante as atividades
de campo;
- Organizar e atualizar continuamente o acervo bibliográfico referente aos trabalhos
realizados na RPPN;
- Subsidiar tecnicamente a elaboração de projetos de pesquisa de maior interesse
para o melhor gerenciamento da Reserva;
- Divulgar os resultados das pesquisas em diferentes meios de comunicação.
Normas:
- Toda a pesquisa ou monitoramento a serem realizados, deverão ser formalizados
ao gerente da RPPN por meio de apresentação de projeto;
- Os projetos somente poderão ser desenvolvidos após análise e parecer técnico
escrito pelo gerente da área ou de especialistas colaboradores com a gestão da
RPPN;
- Todo o projeto deverá ter em sua apresentação os objetivos, as justificativas, a
metodologia a ser aplicada e os resultados esperados com a realização da
pesquisa;
- Deverá ser firmado um termo de compromisso entre a RPPN e a instituição
responsável, com o objetivo de tanto o proprietário como o pesquisador (es)
honrarem seus compromissos;
- Os projetos devem preferencialmente abranger a área do entorno e não ficarem
limitados somente à área da RPPN;
- Projetos visando estudos de interesse direto para o manejo da Reserva devem ser
considerados prioritários para serem realizados;
- No caso do projeto ser desenvolvido por estudantes de graduação ou pós-
graduação, deverá haver a coordenação de professor ou profissional responsável
da instituição de ensino, na qual o aluno está matriculado;
- Todo pesquisador deverá levar em conta critérios éticos para a realização de sua
pesquisa, visando sempre à busca de novos conhecimentos que contribuam com a
conservação da RPPN Fazenda Palmital;
105
- Pesquisas que envolvam coleta, captura e marcação devem adotar
procedimento exigido em legislação pertinente e do cadastro no Sistema de
Autorização e Informação em Biodiversidade SISBIO/ICMBIO;
- Após o término do projeto, todos os equipamentos e materiais utilizados no
trabalho deverão ser retirados da Reserva;
- Dependendo da duração do projeto, deverão ser entregues relatórios parciais
anuais, e, ao final dos trabalhos, relatório conclusivo impresso e em versão digital
sobre a pesquisa desenvolvida;
- Todos os relatórios deverão ser arquivados pela gerência da Reserva, para fazer
parte do acervo técnico dessa unidade de conservação;
- Os resultados das pesquisas ou monitoramentos poderão ser publicados em
revistas ou anais de congressos, devendo a gerência da Reserva ser previamente
comunicada;
- Toda produção científica dos projetos deverá ficar disponível para acesso público
em meio digital em site na internet e por meio impresso no escritório administrativo
da RPPN, sendo no segundo caso, necessário a solicitação por escrito para
empréstimo do material.
Resultados Esperados
- Programa de pesquisa e monitoramento implantado;
- Convênios de parcerias com instituições de ensino e pesquisa e demais
organizações ambientais firmados;
- Conhecimentos referentes aos aspectos bióticos, abióticos, socioeconômicos e
culturais da RPPN aprofundados;
- Banco de dados sobre a produção científica na área da Reserva organizado e a
disposição para consulta pública;
- Inventários com os grupos animais significativos ainda pouco ou não estudados na
área realizados.
- Valoração em nível regional e nacional da RPPN por meio da divulgação das
informações geradas;
12.4 Programa de Visitação
106
A visitação pública pode se tornar uma das principais fontes de geração de renda
de uma RPPN, necessitando para isso, ser devidamente planejada. Para os
visitantes, é uma ótima oportunidade para enriquecer seus conhecimentos sobre a
natureza, além de fomentar o senso crítico em relação à conservação ambiental. A
RPPN Palmital tem interesse futuro em desenvolver atividades de visitação na área,
respeitando, no entanto, as diretrizes e o zoneamento apresentados no presente
Plano de Manejo. Dessa forma, o programa de visitação tem como objetivo
promover o desenvolvimento de atividades turísticas de natureza em suas diferentes
modalidades, em especial, do ecoturismo e do turismo da observação, de forma
que sejam gerados recursos para contribuir com a sustentabilidade financeira dessa
unidade de conservação.
O programa de visitação da RPPN Palmital estará ancorado na infraestrutura física e
de pessoal atuante em toda a propriedade, ou seja, será utilizada a estrutura de
hospedagem, de alimentação e de atividades gerais ligadas à educação
ambiental e ao turismo de natureza presente na Fazenda Santa Clara. Dessa forma,
o programa de visitação poderá ser implantado sem haver a necessidade de
construção de espaço físico para recepção e acomodação de visitantes, devendo
apenas ser estruturados os acessos que levam à Zona de Visitação e aos atrativos
nela existentes.
No que se refere à educação ambiental, não estão previstas atividades para serem
realizadas na área da RPPN, pois, todos os programas com esse propósito serão
desenvolvidos somente na área da Fazenda Santa Clara (propriedade como um
todo).
Objetivo
O Programa de Visitação tem por objetivo ordenar e orientar a visitação na RPPN
Fazenda Palmital promovendo o conhecimento dos aspectos ambientais e
histórico-culturais da área da Reserva através de atividades de turismo de natureza
e de interpretação ambiental.
Ações Gerais
- Planejamento e implantação de roteiro de visitas a atrativos da reserva,
localizados na Zona de Visitação;
107
- Planejamento de programas e roteiros específicos de turismo técnico-científico e
de observação de aves;
- Definição da capacidade de suporte dos espaços a serem visitados;
- Estruturação de acessos aos locais a serem visitados;
- Planejamento de programas de visitação e de conscientização ambiental com o
envolvimento da comunidade do entorno;
- Compra de equipamentos específicos para as atividades de visitação;
- Preparação de material audiovisual abordando aspectos naturais e histórico-
culturais da RPPN, para apresentação aos visitantes previamente ao deslocamento
para os locais de visitação.
Atividades
- Planejar circuito de visitação de forma a proporcionar aos visitantes,
oportunidades diversificadas de recreação e de enriquecimento das experiências
em contato com um ambiente natural;
- Estruturar a estrada de acesso à Zona de Visitação, permitindo caminhada
confortável e sem riscos de acidentes;
- Implantar trilhas para deslocamento aos locais de visitação fundamentados em
estudos prévios para a geração mínima possível de impactos;
- Implantar placas de sinalização, indicação e orientações gerais sobre as normas
de visitação nos diferentes atrativos a serem visitados;
- Determinar temas interpretativos nos percursos das trilhas para gerar
conhecimentos ambientais aos visitantes;
- Promover a capacitação de condutores para o acompanhamento dos visitantes
nas trilhas, com segurança;
- Criar e estruturar sistema de segurança emergencial para atendimento aos
visitantes em caso de possíveis acidentes;
- Realizar monitoramento frequente dos locais de visitação para a avaliação de
possíveis impactos gerados aos ambientes locais, e tomada de atitudes para a
minimização ou erradicação desses impactos;
- Elaborar fichas de avaliação para preenchimento pelos visitantes para a melhoria
das atividades;
- Avaliar para cada trilha a capacidade de carga e respeitar essa capacidade;
108
- Elaborar roteiros de atividades que estimulem os visitantes à prática da fotografia
da natureza;
- Promover atividades de recreação através de dinâmicas de sensibilização.
Normas
- A visitação na área da RPPN deverá ser controlada e restrita a grupos pequenos,
visando minimizar os impactos aos ambientes visitados, além do que, constituir-se de
experiências em contato com a natureza para a aquisição de conhecimentos;
- A única área do zoneamento da RPPN em que poderá ser feita a visitação é a
Zona de Visitação;
- O acesso à Zona de Visitação e as trilhas para se chegar aos atrativos deverão
estar sempre em boas condições de uso;
- A quantidade máxima de pessoas nas trilhas deverá obedecer ao número
estipulado no cálculo de capacidade de carga real, podendo ser flexível mediante
estudos de monitoramento do uso público, através da avaliação de indicadores de
impactos;
- Independente do tamanho do grupo, a visitação somente poderá ser feita com
acompanhamento de condutor;
- Os condutores devem ser preferencialmente moradores da região, com
conhecimentos básicos sobre a ecologia da área e capacitados a lidar com
pessoas;
- Todo condutor contratado deverá ser maior de idade, ou seja, ter mais de 18 anos;
- O tempo de visitação e o tamanho dos grupos de visitantes devem estar de
acordo com a capacidade de suporte do ambiente e da quantidade de
condutores disponíveis para acompanhar os grupos;
- Deverá haver monitoramento constante da estrada de acesso e trilhas visando à
manutenção dessas e a minimização de ocorrência de impactos negativos aos
ambientes da área;
- Todos os visitantes deverão ser cadastrados e informados dos procedimentos e
normas de visitação na área da Reserva, de modo a evitar impactos negativos
sobre os ambientes locais e a garantir a segurança dos visitantes;
- As visitas em grupo deverão, preferencialmente, ser agendadas com
antecedência;
109
- Todas as atividades deverão ser monitoradas para identificação e correção de
impactos que a visitação venha a provocar;
- Todas as atividades deverão ser realizadas de forma a proporcionar segurança
aos visitantes;
- As trilhas que forem implantadas para a visitação deverão ter placas indicativas,
educativas e informativas;
- As atividades de visitação e uso público não devem interferir no objetivo principal
da RPPN que é a conservação da biodiversidade biológica;
- Não deverá ser permitido o uso de aparelhos sonoros na RPPN, para não
influenciar no comportamento da fauna local. Esses aparelhos somente poderão se
utilizados na área de alojamento e restaurante da Fazenda Santa Clara, sempre em
volume compatível com a harmonia do espaço;
- O consumo de bebida alcoólica não deverá ser permitido na área da RPPN;
- Qualquer tipo de resíduo sólido (lixo) levado pelos visitantes para dentro da área
da RPPN deverá ser recolhido e levado para a Sede da RPPN localizada na
Fazenda Santa Clara para destinação final;
- O horário de visitação deverá ser entre as 08:00 às 17:00 horas no horário normal e
das 8:00 até as 19:00 no horário brasileiro de verão;
- Atividades noturnas não deverão ser realizadas na RPPN, ficando essas restritas à
realização na área da Fazenda Santa Clara;
- Não será permitida a realização de eventos de cunho religioso ou políticos no
interior da Reserva;
- A gerência da RPPN deverá vistoriar continuamente os locais de visitação para
verificação das condições ambientais desses locais.
Resultados Esperados
- Programa de visitação implantado;
- Estrada de acesso à Zona de Visitação estruturada;
- Trilhas implantadas e estruturadas para deslocamento de visitantes às áreas de
interesse;
- Condutores de visitantes capacitados para desenvolvimento das atividades;
-Sistema de segurança emergencial para atendimento aos visitantes em caso de
acidentes, planejado e implantado;
110
- Sistema de monitoramento de trilhas implantado;
- Compreensão por parte do visitante do papel da RPPN como área protegida e de
seus benefícios ambientais, além de sua inserção em escala local, regional e global.
12.5 Programa de Sustentabilidade Econômica
Atingir a sustentabilidade econômica é com certeza o maior desafio das RPPNs,
levando-se em conta que o uso dos recursos naturais (somente de forma indireta),
limita grandemente a opções de geração de recursos para aplicação na
conservação mais efetiva dessas áreas.
Para a RPPN Fazenda Palmital não existe, até o momento, nenhum programa que
possibilite a geração de renda que possa manter essa unidade autossustentável no
que diz respeito à sua efetiva conservação. Os recursos atualmente aplicados
proveem da receita da área do entorno, ou seja, das atividades desenvolvidas na
Fazenda Santa Clara. Dessa forma, o desenvolvimento de um programa de
arrecadação é necessário, seja por atividades permissíveis de serem realizadas
numa RPPN (caso do turismo de natureza) ou através da busca de recursos por
meio de projetos ou de parcerias com empresas privadas, que visem à injeção
contínua de recursos nessa unidade de conservação.
O turismo de natureza pode ser perfeitamente explorado na área da Reserva, pois
tanto essa área como a propriedade como um todo apresenta vários atrativos para
visitação e consequente geração de renda. Nesse caso, é necessária a elaboração
de um projeto de turismo de natureza, com várias opções de modalidades, tais
como; o ecoturismo, o turismo de aventura, a canoagem e o arvorismo, dentre
outras.
O fato de a RPPN Fazenda Palmital situar-se próxima à zona urbana de Itapoá
permite que, em caso de um projeto planejado e implantado, muitos turistas
possam se interessar em praticar o turismo de natureza na área, especialmente no
período de temporada (dezembro a fevereiro), quando a população (temporária)
da cidade sofre enorme aumento. Fora do período de temporada de praias,
poderão ser feitos contatos com instituições diversas para a visitação de grupos à
área e a participação nas atividades de turismo de natureza oferecidas.
111
Em relação às parcerias, além de ONGs que já atuam na área, também poderá ser
feita com o mais importante empreendimento do município de Itapoá, no caso, o
Porto de Itapoá que há mais de um ano vem operando na região.
Objetivo
O Programa de Sustentabilidade Econômica da RPPN Fazenda Palmital tem por
objetivo alcançar a sustentabilidade financeira da Reserva, para implantação dos
programas de manejo e projetos específicos, através de atividades de geração de
renda em torno do turismo de natureza e da busca de recursos de instituições
governamentais e de empresas privadas instaladas na região.
Ações Gerais
- Captação contínua de recursos financeiros através do Programa de Visitação,
com base na implantação de projeto de turismo de natureza;
- Manutenção de contatos e estabelecimentos de convênios e parcerias com
ONGs e empresas, para a arrecadação de recursos que possibilitem a sustentação
econômica da área;
- Promoção de eventos voltados à conservação ambiental visando à arrecadação
de recursos para aplicação na proteção da Reserva;
- Desenvolvimento e comercialização de produtos de vendas relacionados à RPPN.
Atividades
- Elaborar planilha de custos com previsão de gastos em atividades de
gerenciamento e fiscalização;
- Preparar circuito turístico com diferentes modalidades de turismo de natureza;
- Identificar fontes potenciais de financiadores que apoiam projetos e ações em
UCs e buscar a captação de recursos financeiros para o gerenciamento e
manutenção da RPPN;
- Buscar parcerias, apoios e financiamentos externos para contribuir com a
manutenção da área;
112
- Criar produtos com a marca da RPPN para serem comercializados em hotéis,
pousadas e comércio em geral da cidade de Itapoá para entrada de recursos
financeiros.
Normas
- As atividades de geração de renda por meio da visitação somente poderão ser
realizadas na Zona de Visitação;
- Parcerias com ONGs somente deverão ser feitas se essas tiverem corpo técnico
que realmente possa contribuir com a conservação da área;
- Recursos financeiros provenientes de empresas deverão ser aceitos somente no
caso de não poluidoras e que não possuam passivos ambientais. Portanto, o
gerente e o proprietário da RPPN devem avaliar a origem da fonte de recursos
recebida e obedecer à legislação pertinente para transações financeiras.
Resultados Esperados
- Projeto de visitação com base no turismo de natureza planejado e implantado;
- Parcerias firmadas com empresas para arrecadação contínua de recursos;
- Programas de eventos planejados e implantados;
-Visitantes satisfeitos com as atividades desenvolvidas e conscientizados da
importância da RPPN Fazenda Palmital para a conservação da natureza.
12.6 Programa de Comunicação
O programa de comunicação tem como propósito a divulgação de uma área
protegida, demonstrando a importância dos aspectos ambientais, culturais e
históricos que protege, além da divulgação dos serviços ambientais prestados, dos
resultados de pesquisas científicas e das atividades em geral voltadas à
conscientização ambienta (MILANO, 2003).
No caso da RPPN Fazenda Palmital, não existe atualmente uma divulgação em
particular da área, mas sim, de toda a propriedade (Fazenda Palmital e Santa
Clara), sendo essa área, como já descrito anteriormente, denominada de Reserva
Volta Velha.
113
A divulgação da Reserva Volta Velha é feita através de um web site
(www.reservavoltavelha.com.br) mantido pelos proprietários, que tem por
finalidade a apresentação da referida área, sua importância na conservação
ambiental e atividades de pesquisa e de educação ali realizadas. Também existe
um vídeo sobre a Reserva Volta Velha com duração aproximada de 9 minutos,
disponível para acesso do público pela internet através do YOUTUBE.
Além do uso da mídia eletrônica, a divulgação da Reserva também é feita por
meio de prospectos que ficam à disposição das pessoas em locais de grande
movimentação, tais como, restaurantes, hotéis e pousadas, além do BLOG da ADEA
(Associação de Defesa e Educação Ambiental) e da página da internet da
Associação de Proprietários de RPPNs de Santa Catarina (RPPN Catarinense). Como
já existe um site de divulgação da propriedade (Reserva Volta Velha), não haverá
há necessidade de se criar outro para a RPPN Fazenda Palmital, mas sim, apenas
reestruturar o site da Reserva Volta Velha, criando-se um Link com informações
específicas da RPPN.
Objetivo
Esse programa tem por objetivo incrementar a divulgação da RPPN Fazenda
Palmital através de material digital específico da Reserva para inclusão na mídia
eletrônica, assim como, de material impresso para distribuição ao público em geral.
Ações Gerais
- Produção de material em meio digital para divulgação da RPPN Fazenda Palmital;
- Produção de material impresso;
- Criação de logomarca para a RPPN Fazenda Palmital;
- Produção de vídeo referente à RPPN Fazenda Palmital para demonstrar sua
importância regional, para a conservação ambiental;
- Produção de material gráfico com a síntese do Plano de Manejo da Reserva para
distribuição às instituições ambientais e órgãos de fiscalização.
Atividades
114
- Participar em eventos ambientais da região, tais como, congressos, seminários e
encontros técnicos para apresentação do Plano de Manejo da RPPN Fazenda
Palmital;
- Promover exposições com material informativo sobre a Reserva nas escolas da
região em datas comemorativas ligadas ao meio ambiente;
- Criar um Link no site da Reserva Volta Velha para acesso a informações específicas
da RPPN Fazenda Palmital;
- Produzir vídeo com imagens de todas as atividades desenvolvidas na RPPN,
conhecidas pelo público, visitantes e comunidade em geral como referência para
a região;
- Produzir material informativo impresso (folders, informativos, etc.), referente à
Reserva;
- Produzir acervo de imagens para divulgação das atividades de pesquisa à
comunidade científica;
- Divulgar as atividades desenvolvidas na Reserva para as comunidades da região;
- Produzir material audiovisual referente à RPPN para ser utilizado em palestras nas
escolas e instituições de ensino superior da região;
- Utilizar espaços de mídias locais para a divulgação de notícias sobre as atividades
desenvolvidas na RPPN.
Normas
- Todo o material utilizado para divulgação da RPPN, tais como, fotografias, filmes
com imagens da Reserva e áudio com sons de animais, deverá obrigatoriamente
aparecer o crédito do(s) autor (es);
- Toda a informação nos materiais de divulgação devera ser verídica e não
constituir de informação que não seja verdadeira;
- A divulgação na mídia local somente deverá ser feita em meios comprometidos
ou que tenham afinidade com a proteção ambiental;
- A divulgação de produtos que envolvam pessoas não diretamente ligadas à
RPPN, somente poderá ser feita com a permissão dessas pessoas, como, por
exemplo, resultados de projetos de pesquisas.
Resultados Esperados
115
- Site da Reserva Volta Velha reformulado e contendo Link com informações
específicas da RPPN Fazenda Palmital;
- Material digital e impresso de divulgação da RPPN produzido;
- Logomarca da RPPN produzida;
- Divulgação local e regional da RPPN realizada com mais intensidade.
116
13. PROJETOS ESPECÍFICOS
No presente item são apresentados os projetos específicos que deverão ser
desenvolvidos na área da Reserva, com o objetivo de proporcionar o
desenvolvimento de atividades de geração de renda para sustentabilidade da
área protegida em questão.
13.1 Projeto: Planejamento e Formatação de Roteiro de Turismo de Natureza
I - Apresentação
O turismo em áreas naturais ou turismo de natureza vem sendo amplamente
difundido em vários países, incluindo o Brasil. As atividades ligadas a esse segmento
de turismo são as que atualmente mais crescem em todo o mundo, segundo estudo
da Organização Mundial do Turismo (WTO). O ecoturismo, por exemplo, já responde
por cerca de 5% do contingente total de viajantes (turistas), com perspectivas de
um crescimento acima da média do mercado turístico convencional. O turismo de
observação de aves (birdwatching) é outro segmento que vem aumentando, com
a estimativa de um número de mais de 80 milhões de adeptos em todo o mundo.
Com paisagens exuberantes e a maior diversidade de vida do planeta, o território
brasileiro apresenta grande potencial para a realização de atividades turísticas do
referido segmento, potencial esse que, no entanto, ainda é explorado de forma
muito aquém do que poderia ser, quando comparado a outros países com
potencial semelhante.
Na região de Itapoá, apesar de todo seu potencial, a exploração do turismo de
natureza é muito incipiente, ou seja, praticamente inexistem roteiros planejados,
assim como, não há também material de apoio disponível para a realização de
atividades.
Com a intenção de mudar esse quadro, o presente projeto visa à formatação e
implantação de um roteiro de turismo de natureza na área da RPPN Fazenda
Palmital. Esse roteiro deverá ser um complemento do roteiro já existente na área da
Fazenda Santa Clara. Dessa forma, as atividades de turismo de natureza
desenvolvidas na Fazenda Santa Clara, também poderão ser realizadas na área da
RPPN Fazenda Palmital. O projeto em questão deverá estar ligado ao programa de
117
manejo de visitação da área, e, portanto, deverá respeitar todas as normas de
visitação descritas para o referido programa.
A proposta é realizar diferentes modalidades de turismo de natureza na área da
RPPN, abrangendo a zona de visitação dessa unidade de conservação. O
ecoturismo e o turismo de observação de aves (birdwatching) se constituirão no
foco principal, pois, a área da Reserva tem potencial para essas modalidades
turísticas. Para o planejamento dos roteiros, estão previstas diferentes ações que
visem à minimização de impactos provocados ao meio natural pela visitação.
II - Objetivos
Objetivo Geral
Implantar um programa de turismo de natureza na área da RPPN Fazenda Palmital,
com o propósito de fazer uso dos recursos naturais e paisagísticos na zona de
visitação dessa unidade de conservação.
Objetivos Específicos
- Desenvolver atividades de turismo de natureza, em especial, de ecoturismo e de
observação de aves, modalidades turísticas prioritárias no presente projeto para a
atração de turistas brasileiros e estrangeiros;
- Identificar e aplicar medidas de minimização de impactos aos ambientes da área
abrangida pelo roteiro, visando, com base no uso sustentável dos recursos naturais,
à geração de renda para aplicação na reserva e, ao mesmo tempo, promover a
conservação desses recursos;
-Realizar monitoramento das atividades e avaliação dos níveis de satisfação dos
visitantes.
III -Atributos da Reserva
118
Os atributos que a RPPN Fazenda Palmital e seu entorno apresentam e que fazem
dessas áreas potenciais para a prática de segmentos de turismo de natureza
constituem-se de:
a) Diversidade de ambientes e paisagens: a área apresenta uma heterogeneidade
ambiental, composta por florestas de planícies e rios cuja interação propicia a
formação de paisagens cênicas relevantes e habitats distintos para a flora e fauna,
temas abordados em atividades de ecoturismo e turismo de observação de vida
silvestre.
b) Conservação ambiental: a conservação da área é outro atributo importante da
área da RPPN Fazenda Palmital, ao contrário da maioria das áreas de planícies que
geralmente encontram-se alteradas.
c) Diversidade de vida selvagem: a diversidade ambiental propicia a presença de
uma grande variedade de espécies de flora e fauna, algumas endêmicas da
região (com distribuição geográfica restrita à região) e outras consideradas
ameaçadas de extinção. Tanto espécies endêmicas como ameaçadas constituem-
se de argumentos consistentes para convencer a vinda de ecoturistas e
observadores de aves em escala global.
IV - Procedimentos Metodológicos
A execução do projeto consistirá no desenvolvimento de 2 ações, conforme
descrição a seguir:
a) Implantação do Roteiro:
Para a implantação do roteiro de turismo de natureza as seguintes atividades
deverão ser realizadas:
- Inventário de áreas
119
A primeira atividade consistirá no levantamento e seleção de espaços com
vocação para o desenvolvimento de modalidades de turismo de natureza dentro
da zona de visitação. Para tal, campanhas de campo para o reconhecimento
dessas áreas deverão ser feitas. Durante o inventário, descrição detalhada das
áreas escolhidas será feita, além da produção de material fotográfico digital e a
tomada de pontos georeferenciados com o uso de equipamento de
posicionamento geográfico - GPS.
- Avaliação de impactos
A segunda ação será a realização de diagnóstico para avaliação dos impactos
potenciais que as atividades de turismo de natureza poderão gerar nos locais onde
as atividades deverão ser desenvolvidas. O propósito da avaliação é adotar
medidas de minimização, ou mesmo, medidas para evitar a geração de impactos
negativos aos ambientes locais.
- Formatação de roteiro
A formatação do roteiro deverá abranger os espaços escolhidos, formando um
circuito onde diferentes modalidades de turismo de natureza poderão ser
realizadas. A formatação do roteiro deverá ser subsidiada pelos resultados obtidos
do diagnóstico dos possíveis impactos que poderão ser gerados sobre o meio físico
e biótico, com a adoção de medidas de mitigação dos referidos impactos.
Para a análise dos impactos, serão utilizados indicadores físicos e bióticos que
forneçam informações específicas a respeito das condições do solo, da água, da
vegetação e da fauna nos espaços a serem utilizados para as atividades turísticas.
Além da minimização de impactos, o roteiro deverá ser planejado de tal forma que
possibilite o desenvolvimento das atividades com a sustentabilidade dos recursos
naturais e a satisfação dos visitantes. A sustentabilidade consistirá do melhor
aproveitamento possível dos recursos naturais e paisagísticos da área.
O planejamento do roteiro deverá assegurar que os impactos negativos estejam
dentro dos limites aceitáveis de mudança, ou seja, dentro de limites que um
determinado ambiente pode suportar sem causar danos significativos aos recursos e
sistemas ecológicos necessários para o seu equilíbrio, garantindo a qualidade da
120
experiência do visitante. Deverá orientar principalmente o controle da capacidade
de visitação desses locais, através da limitação do número de turistas por unidade
de tempo e da postura dos mesmos que permitam a visitação conciliada à
conservação dos ambientes locais.
- Divulgação do roteiro
A divulgação do roteiro deverá ser feita através de:
I - Na Web site da Reserva Volta Velha e da Associação de RPPNs de Santa
Catarina, contendo todas as informações sobre o roteiro e o que os turistas poderão
desfrutar em suas visitas;
II - Por meio de prospectos que ficarão a disposição de pessoas em pousadas e
hotéis de Itapoá e cidades da região;
III - Pela imprensa local e regional;
IV - Através da formação de rede de contatos com operadoras que vendem
pacotes de turismo em áreas naturais.
- Monitoramento do roteiro
O roteiro deverá ser monitoramento continuamente para a avaliação das
atividades no que se refere à qualidade das mesmas e às medidas indicadas para
mitigação de impactos negativos.
V - Duração do Projeto
A duração do projeto para se atingir os objetivos propostos será de 6 meses,
incluindo o planejamento e a implantação do circuito de turismo de natureza.
121
VI - Cronograma de Atividades
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES MESES
1 2 3 4 5 6
Reuniões técnicas ▲
Campanha de campo para definição de locais mais
apropriados para inclusão no roteiro de turismo de
natureza
▲
Avaliação de possíveis impactos negativos e indicação de
medidas mitigadoras
▲
Estruturação dos locais de visitação, de acordo com o
roteiro planejado
▲ ▲
Elaboração de relatório técnico e plano de operação
turística para a RPPN Fazenda Palmital através de
atividades de turismo de natureza
▲ ▲
Implantação do roteiro ▲
Divulgação dos roteiros ▲
VII - Orçamento
1. Serviços de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física
Descrição dos serviços Responsável Duração dos
trabalhos
Valor
mensal R$
Valor
total R$
Levantamento de áreas com
atrativos de visitação,
planejamento, formatação de
roteiro de turismo de natureza
na RPPN Fazenda Palmital
Profissional com
experiência na
implantação de
roteiros de
turismo de
natureza
6 meses 2.500,00 15.000,00
Abertura e estruturação de
trilhas e demais locais de
visitação
Pessoal
prestador de
serviços
2 meses 1.500,00 3.000.00
Impressão de material
produzido
Gerente da
unidade
500,00
Total R$ 18.500,00
122
Observação: todo o material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados para
a estruturação de trilhas e locais de visitação, deverão ser fornecidos pelo
proprietário da Reserva.
A busca de recursos financeiros para a implantação do roteiro deverá ser através
de apresentação do projeto a possíveis financiadores da região.
13.2 Projeto: Capacitação de Condutores de Visitantes
I - Apresentação
O atendimento de visitantes na área da RPPN Fazenda Palmital exigirá a
preparação de recursos humanos para condução de grupos de turistas. Para a
qualificação de condutores será necessário a preparação e aplicação de curso
específico para tal.
A aplicação do curso terá por objetivo capacitar condutores para o
desenvolvimento de atividades de interpretação ambiental (atividade que procura
revelar os significados, relações ou fenômenos naturais por intermédio de
experiências práticas). A realização desse curso é importante e necessária, pois o
condutor, além de conhecimentos que deve ter sobre a ecologia local, também
deve ser um educador ambiental, transmitindo uma mensagem de conscientização
para modificação de comportamentos, valores e hábitos dos turistas.
II - Objetivos
Objetivo Geral
Elaborar e aplicar curso de capacitação de condutores de visitantes para
atividades de turismo de natureza na área da RPPN Palmital.
Objetivos Específicos
- Desenvolver atividades de turismo de natureza com profissionalismo, através da
condução de grupos de visitantes por pessoal capacitado;
123
- Enriquecer as experiências dos visitantes através de atividades geradoras de
conhecimento em relação ao meio ambiente local;
- Garantir a segurança dos visitantes através do acompanhamento e realização de
atividades por pessoas capacitadas.
III - Procedimentos Metodológicos
Para a execução do projeto serão desenvolvidas 4 ações que constarão de:
Ação 1 - Produção de material didático para os cursos de capacitação de
condutores:
Refere-se à produção de material didático para emprego no curso de
capacitação de condutores. O material a ser produzido conterá informações gerais
sobre ambientes da região, geologia, flora, fauna, hidrografia, etc. O material
produzido deverá ser disponibilizado em meio digital e impresso para uso dos
condutores durante o curso de capacitação e posteriormente durante o
desenvolvimento de atividades de turismo em áreas naturais.
Ação 2 - Aplicação do curso de capacitação
A aplicação do curso de capacitação terá a duração de 8 meses, com módulos
mensais de duração de três dias, perfazendo um total de 192 horas de curso. Será
aberto à participação o máximo de 20 pessoas, dentre as quais, deverão ser
escolhidas posteriormente aquelas com melhor desempenho. As aulas terão caráter
teórico e prático, sendo ministradas por profissional com experiência na área.
A dinâmica de trabalho dos cursos será por meio de módulos, sendo que, em cada
módulo será trabalhado tema específico referente à:
1. Origem e evolução geológica da região;
2. Tipologias vegetacionais e principais espécies da flora regional;
3. Ambientes marinhos e estuários;
4. Composição da fauna, principais grupos, aspectos de bioecologia e
espécies relevantes à conservação;
5. História e cultura da região.
124
Para todos os módulos, os participantes terão tarefas extraclasses para cumprir, o
que exigirá trabalhos de pesquisa sobre a literatura técnica referente aos assuntos
abordados.
Além dos módulos direcionados à geração de conhecimentos, haverá um módulo
específico visando à preparação dos participantes na condução de grupos. Nesse
módulo, serão feitos exercícios práticos que visem preparar os condutores em
relação à postura que devem ter perante os visitantes e a utilização de técnicas
que propiciem a atenção das pessoas. Além disso, promover a interação do
público quanto aos assuntos abordados durante atividades de diferentes
modalidades de turismo em áreas naturais.
Ação 3 - Monitoramento e avaliação dos níveis de desempenho dos condutores:
Através do acompanhamento dos monitores durante a realização das atividades
com a recepção dos primeiros grupos de turistas.
VI - Cronograma de atividades
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES MESES
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12
Elaboração de material didático para
cursos de capacitação de
condutores
▲
Aplicação dos cursos de
capacitação de condutores ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲
Monitoramento e avaliação dos níveis
de desempenho dos condutores ▲ ▲
Avaliação dos resultados alcançados
pelo projeto e níveis de satisfação dos
visitantes
▲
125
V - Orçamento
1. Serviços de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física
Descrição dos serviços Responsável Duração dos
trabalhos
Valor mensal
R$
Valor total
R$
Elaboração de material
de apoio
Profissional
especializado na
elaboração de
material para
cursos de
condutores de
turismo de
natureza
2 meses 2.000,00 4.000,00
Impressão de material
para o curso
Gerente da
unidade
1 mês 1.000,00
Aplicação dos cursos
de capacitação
Profissional com
experiência em
ministrar cursos
para
capacitação de
condutores
8 meses 2.000,00 16.000,00
Total R$ 21.000,00
126
14. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, M. A. de. A Vida das Aves. Introdução à biologia e conservação. Editora
Líttera Maciel: Belo Horizonte, 1993, 160p.
ARAUJO, D. S. D. Restingas: síntese dos conhecimentos para a costa sul e sudeste
brasileira. In: ACIESP (org.). Simpósio sobre Ecossistemas da Costa Sul e Sudeste
Brasileira. Anais. v. 1, 1987, p. 333-337.
BASEI, M.S. A.; SIGA JR. O.; MACHIAVELLI A.; MANCINI F. Evolução tectônica dos
terrenos entre os Cinturões Ribeira e Dom Feliciano (PR-SC). Rev. Brasileira de
Geociências, v. 22 n. 2 p.216-221, 1992.
BÉRNILS, R. S.; M. A. BATISTA; P. W. BERTELLI. Cobras e lagartos do Vale: levantamento
das espécies de Squamata (Reptilia: Lepidosauria) da Bacia do Rio Itajaí, Santa
Catarina, Brasil. Revista de Estudos Ambientais n. 3, v.1, p. 69-79, 2001.
BÉRNILS, R. S.; GIRAUDO A. R.; CARREIRA, S.; CECHIN. S. Z. RÉPTEIS DAS PORÇÕES
SUBTROPICAL E TEMPERADA DA REGIÃO NEOTROPICAL. Ciência e Ambiente n. 35, p.
102-136, 2007.
BRACK, P. Ecossistemas e sustentabilidade. In: Resumos. II Encontro Socioambiental
do Litoral Norte do RS, Imbé: CECLIMAR – UFRGS, Resumos, 2006, pag. 46-71,
CABRAL, O. R. História de Santa Catarina. Vol. I, Editora Grafipar: Curitiba, PR, 1999.
CABRERA, A. L.; WILLINK, A. Biogeografia de America Latina. 2 ed., Washington, OEA,
1980.
CÁCERES, N. C. Occurrence of Conepatus chinga (Molina) (Mammalia, Carnivora,
Mustelidae) and other terrestrial mammals in the Serra do Mar, Paraná, Brazil. Revista
Brasileira de Zoologiav. 21 n. 3, p. 577–579,2004.
CBRO - COMITE BRASILEIRO DE REGISTROS ORNITOLÓGICOS. Lista de Aves do Brasil.
Atualização: 27/1/2011. Disponível em http://www.cbro.org.br/CBRO/listabr.htm.
Acesso em novembro de 2011.
CHEREM, J. J.; SIMÕES-LOPES, P. C.; ALTHOFF,S.; GRAIPEL, M.LISTA DOS MAMÍFEROS
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SUL DO BRASIL. Mastozoologia Neotropical, v. 11,
n. 2, p.151-184, 2004.
CI – CONSERVATION INTERNATIONAL. Megadiversidade. vol. 1,1ª edição,
Conservation International do Brasil, 2005.
COOPERRIDER, A. Y. Habitat Evaluation System. In: U.S. Dep. Inter., Bureau of Land
Manegement, p. 757-776, 1986.
CULLEM JR., L.; BODMER, E. R.; VALLADARES-PADUÁ, C. Effects of huntingin hábitat
fragments of the Atlantic Forest, Brazil. Biological Conservation, v. 95, p. 49-56, 2000.
127
CUNHA, A. K.; OLIVEIRA, I. S.; HARTMANN. M. T. Anurofauna da Colônia Castelhanos,
na Área de Proteção Ambiental de Guaratuba, Serra do Mar paranaense, Brasil.
Biotemas, v. 23, n. 2, p. 123-134, 2010.
DUELLMAN, W. E.Distribution Patterns of Amphibians in South America.255-328pp.In:
W.E. Duellman (ed.), Patters of Distribution of Amphibians. A Global Perspective. The
Johns Hopkins University Press, 1999, p. 633.
EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Sistema Brasileiro de
Classificação de Solos. Brasília: Embrapa, Produção de Informação; Rio de Janeiro:
Embrapa Solos, 1999.
EMMONS L.H.; FEER. F. Neotropical rainforest mammals: a field guide. Chicago,
University of Chicago Press, XVI+ 307, 1997.
FERREIRA, L. M.; CASTRO, R. G. S.; CARVALHO, S. H. C. Roteiro metodológico para
elaboração de plano de manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, 2004.
FONSECA, G.A.B.; HERRMANN, G.; LEITE, Y.L.R.; MITTERMEIER, R.A.; RYLANDS, A.B.;
PATTON, J.L. Lista anotada dos mamíferos do Brasil. Occasional Papers on
Conservation Biology, n. 4, p 1-38, 1996.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA E INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS.
Atlas dos remanescentes florestais da Mata Atlântica Período 2008 – 2010. São Paulo,
2010. Disponível em: http://www.sosma.org.br/index.php?section=atlas&action
=atlas. Acesso em março de 2012.
GALINDO-LEAL, C.; CÂMARA, I. G. Status do Hotspot Mata Atlântica: uma síntese.
Belo Horizonte, Fundação SOS Mata Atlântica/Conservation International Brazil, 2005.
GHIZONI-JR, I. R.; AZEVEDO, M. A. G. Composição de bandos mistos de aves
florestais de sub-bosque em áreas de encosta e planície da Floresta Atlântica de
Santa Catarina, sul do Brasil. Biotemas, v. 19, n. 2, p. 47-53, 2006.
GONSALES, E. M. L. Diversidade e Conservação de Anfíbios Anuros no Estado de
Santa Catarina, Sul do Brasil. 218 f. Tese (Instituto de Biociências), Universidade de
São Paulo. São Paulo, 2008. Disponível em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/41/41134/tde-02122008-163811/pt-r.php>.
Acesso em fevereiro de 2012.
GONZAGA, L. P. Conservação e Atração de Aves. Fundação Brasileira para a
Conservação da Natureza, série divulgação. Rio de Janeiro, 1982, 110p.
GOOGLE EARTH. Imagem 2011 – Digitalglobe. Disponível em http://www.google
earth.com. Acesso: janeiro de 2012.
GRAIPEL, M. E.; MILLER, P. R. M.; GLOCK, L.PADRÃO DE ATIVIDADE DE AKODON
MONTENSIS E ORYZOMYS RUSSATUS NA RESERVA VOLTA VELHA, SANTA CATARINA, SUL
128
DO BRASIL. Mastozoología Neotropical / J. Neotropical. Mammal, v. 10, n. 2, p. 255-
260, 2003.
GRAIPEL, M. E. Dinâmica populacional de pequenos mamíferos em Floresta atlântica
de Planície Reserva Volta Velha, Itapoá, Sul do Brasil. Tese em zoologia.
Universidade Federal de Santa Catarina, 2003.
HADDAD, C. F. B.; ABE, A. Anfíbios e Répteis. In: WORSHOP MATA ATLÂNTICA E
CAMPOS SULINOS. 1999. Disponível em www.bdt.org.br/workshop/mata.atlantica
Acesso em janeiro de 2012.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010.
Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/de-
fault.shtm. 2010. Acesso em dezembro de 2011.
INSTITUTO RÃ-BUGIO. Características dos anfíbios. Disponível em:http://www.ra-
bugio.org.br/anfibios_pererecas.php. Acesso em janeiro de 2012.
IUCN -International Union for Conservation of Nature and Natural Resources. The
IUCN Red List of Threatened Species. Disponível em
http://www.iucnredlist.org/.Acesso em fevereiro de 2012.
LAGOS, A. R.; MÜLLER, B. L. A.HOTSPOT BRASILEIRO – Mata Atlântica. Saúde e
Ambiente em Revista. Duque de Caxias, v. 2, n.2, p. 35-38, 2009.
LUTZ, B.. Anfíbios Anuros do Distrito Federal. Memórias do Instituto Oswaldo Cruz v. 52
n. 1, 1954.
MACHADO, A. B. M.; MARTINS, C. S.; DRUMMOND, G. M. Lista da fauna brasileira
ameaçada de extinção: incluindo as espécies quase ameaçadas e deficientes em
dados. Fundação Biodiversitas, 2005, 158 p.
MARQUES, O. A. V.; PEREIRA, D. N.; BARBO, F. E., GERMANO, V. J. E SAWAYA, R. J. Os
Répteis do Município de São Paulo: diversidade e ecologia da fauna pretérita e
atual. Biota Neotropical, vol. 9, n. 2, 2009.
MITTERMEIER, R. A.; AYRES, J. M.; FONSECA, G. A. B. O. País da Megadiversidade.
Ciência Hoje, v. 14, n. 8, p. 20-27, 1992.
MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Lista das Espécies da Fauna Brasileira
Ameaçada de Extinção. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de 2003.
MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira
Ameaçadas de Extinção. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/estruturas/ascom_boletins/_arquivos/83_19092008034949.p
df. Acesso em janeiro de 2012.
MANTOVANI, W. A vegetação sobre a restinga de Caraguatatuba, SP. In: Anais do II
Congresso Nacional sobre Essências Nativas. v. 4. P. 139-144, São Paulo, 1992.
129
MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. AVALIAÇÃO E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA MATA ATLÂNTICA E CAMPOS SULINOS.
Brasília, 2003.
MILANO, M. S. CURSO SOBRE MANEJO DE ÁREAS PROTEGIDAS. Universidade Livre do
Meio Ambiente, Curitiba, Apostila, 1993.
MORATO, S. A. Serpentes da Região Atlântica do Estado do Paraná, Brasil:
Diversidade, distribuição e ecologia. Curitiba, 195 f. Tese do Departamento de
Zoologia, Universidade Federal do Paraná.
NEGRELLE, R. R. B. Composição florística, estrutura fitossociológica e dinâmica de
regeneração da Floresta Atlântica na Reserva Volta Velha, Mun. Itapoá, SC. Tese,
Universidade Federal de São Carlos, 1995.
NEGRELLE,R. R. B. Composição florística e estrutura vertical de um trecho de Floresta
Ombrófila Densa de Planície Quaternária. Hoehnea v. 33, n. 3, p. 261-289, 2006.
NOWAK, R. M. Walker’s mammals of the world. The John Hopkins University Press.
Baltimore and London, 1999.
PMI – Prefeitura Municipal de Itapoá. Dados Históricos. Disponível em
http://www.itapoa.sc.gov.br. Acesso em dezembro de 2011.
QUADROS, J. Dieta, área de vida e sobreposição de nicho trófico e espacial dos
Carnívoros (Mammalia) da Reserva Volta Velha, em Itapoá, Santa Catarina. Tese
(Departamento de Zoologia), Universidade Federal do Paraná, 1997.
REIS, R. R. dos; PERACCHI, A. L.; PEDRO, W. A.; LIMA, de I. P. Mamíferos do Brasil –
Londrina, 2006.437 p.
REITZ, R.; KLEIN, R.M.; REIS, A. Projeto madeira de Santa Catarina. Herbário Barbosa
Rodrigues, Itajaí, 1978.
RESERVA VOLTA VELHA. RELAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS DESENVOLVIDOS NA
RESERVA VOLTA VELHA. Disponível em http://www.reservavoltavelha.com.br/.
Acesso em janeiro de 2012.
RODERJAN , C. V.; GALVÃO, F.; KUNIYOSHI, Y. S.; HATSCHBACH, G. G. As unidades
fitogeográficas do estado do Paraná, Brasil. Revista Ciência e Ambiente, n. 25.
Santa Maria – RS, 2002.
ROSSI R.V., BIANCONI, G.V.; PEDRO, W.A. Ordem Didelphimorphia. In: Mamíferos do
Brasil. Eds. N. R. Reis, A. L. Peracchi, W. A. Pedro ; I. P. Lima. Paraná, p. 29-68, 2006.
SBH - SOCIEDADE BRASILEIRA DE HERPETOLOGIA. A Lista Brasileira de Anfíbios e
Répteis. Disponível em: http://www.sbherpetologia.org.br/checklist/checklist_
brasil.asp. Acesso em janeiro de 20112.
130
SCHWIRKOWSKI, P. Lista de répteis (reptilia) de Santa Catarina. Disponível em
http://pt.scribd.com/doc/53552563/Lista-de-repteis-reptilia-de-Santa-Catarina-2011-
Paulo-Schwirkowski. Acesso em Janeiro de 2011.
SEGER, C. D. Inventário Avifaunístico Preliminar da Reserva Particular do Patrimônio
Natural Volta Velha, Itapoá – SC. Relatório - SPVS, Curitiba, 1992. Relatório. Não
publicado.
SEGER, C. D. UTILLIZAÇÃO DOS ECURSOS NATURAIS DA PAISAGEM PARA O
PLANEJAMENTO DE UM CIRCUITO DE ECOTURISMO NA RESERVA VOLTA VELHA –
ITAPOÁ – SANTACATARINA. Dissertação (conservação da natureza), Universidade
Federal do Paraná, Curitiba, 2006.
SEMA – SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO PARANÁ/IAP – INSTITUTO
AMBIENTAL DO PARANÁ. Relatório Parcial do Diagnóstico Sócio-Ambiental da APA
da Serra do Mar. Curitiba, 2003. 154p.
SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO. Plano de Manejo
do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR. Disponível em
http://www.petaronline.com.br/Plano%20de%20Manejo%20PETAR/0.%20P%E1ginas%
20Iniciais%20pre%20consema.pdf. Acesso em janeiro de 2012.
SICK, H. Ornitologia Brasileira. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1997. 828p.
SILVA. F. Mamíferos Silvestres do Rio Grande do Sul. Fundação Zoobotânica do Rio
Grande do Sul, Porto Alegre, 1984, 245p.
SILVA, S. M. Composição florística e fitossociologia de um trecho de floresta de
restinga na Ilha do Mel, Município de Paranaguá, PR. Tese, Universidade Estadual de
Campinas, Campinas, 1990.
SIPINSKI, E. A. B.; REIS, N. Dados Ecológicos dos Quirópteros da Reserva Volta Velha,
Itapoá, Santa Catarina, Brasil. Revista Brasileira de Zoologia, v.12 n.3, Curitiba, p.519-
528, 1995.
Souza, M. C. Mapeamento da planície costeira e morfologia e dinâmica das praias
do município de Itapoá, SC: subsídios à ocupação. Dissertação 169f, Universidade
federal do Paraná, 1999.
SPVS – SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Considerações Preliminares sobre a Fauna de Vertebrados e Fitofisionomia da Área
de Especial Interesse Turístico do Marumbi – PR. SPVS, Curitiba, 1988. 274p.
STCP Engenharia Ltda. Diagnóstico Ambiental da APA de Guaratuba. STCP, Curitiba,
1996. Relatório não publicado.
STEHMANN, J. R. Plantas da Floresta Atlântica. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
Rio de Janeiro, 2009.
131
STOTZ, D. F.; FITZPATRICK, J. W. ; PARKER III, T. A. & MOSKOVITS, D. K. Neotropical Birds.
Ecology and Conservation. The University of Chicago Press, Chicago – USA, 1996.
480 p.
STRAUBE, F. C. Conservação de Aves do Litoral Sul do Estado do Paraná. Arquivos de
Biologia e Tecnologia v. 33, n. 1, p. 159-173, Curitiba, 1990.
VELOSO, H. P.; RANGEL FILHO, A. L. R.; LIMA, J. C. A. Classificação da vegetação
brasileira, adaptada a um sistema universal. IBGE/PROJETO RADAMBRASIL, 1991. 112
p.
WOEHLJR., G. A dramática situação dos anfíbios da Mata Atlântica. Revista ECO-21.
Disponível em:
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:bA83kXfzHYJ:www.eco
21.com.br/textos/textos.asp%3FID%3D1499+A+dramática+situação+dos+anfíbios+da
+Mata+Atlântica&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client. Acesso em dezembro de
2011.
WWF. Mapa vegetação brasileira. Disponível em http://wwf.org.br. Acesso em
janeiro de 2012.
