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20152018Beto Richa

Plano de Metas

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Apresentação1.

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Antes de aprofundar os debates sobre o que realmente é importante

para o Paraná e os paranaenses, faço um registro simbólico, mas de

profunda relevância para um governo comprometido com as causas

mais elementares da nossa população: nos três primeiros anos de

governo, visitei todos – repito: todos! – os 399 municípios, oportunidade

única de ver de perto a realidade e ouvir de trabalhadores e empresários,

estudantes e professores, donas de casa e pais de família, empregados

e desempregados, agricultores e sem-terra, suas verdadeiras e mais

prementes necessidades.

Este trabalho é resultado de minuciosa análise social, econômica e

ambiental, que vai subsidiar a ação do Governo nos próximos quatro

anos e projetar o desenvolvimento do Estado para além do mandato

regimental estabelecido pelo processo eleitoral. Porque governar é mais

que cumprir o mandato; é construir as bases de um processo contínuo

de evolução. Foi o que fizemos até aqui, e faremos a partir de 2015, com

ainda mais determinação, conhecimento e eficácia – contando com a

colaboração de todos.

ESTE PLANO DE METAS 2015-2018 DÁ CONTINUIDADE

E APERFEIÇOA AQUELE QUE FOI APROVADO PELOS

PARANAENSES NAS ELEIÇÕES DE 2010, QUE ABRANGE O

PERÍODO 2011-2014, AINDA EM EXECUÇÃO. A EXPERIÊNCIA

ADQUIRIDA NO QUOTIDIANO DA ADMINISTRAÇÃO DO

ESTADO, PERMITIU-NOS AMPLIAR A VISÃO SOBRE AS

DEMANDAS DE CADA UM DOS 399 MUNICÍPIOS, SUAS

POTENCIALIDADES E SUAS POSSIBILIDADES FUTURAS,

FOCADOS NO OBJETIVO MAIOR DE PROPORCIONAR UMA VIDA

MAIS DIGNA A TODOS OS PARANAENSES INDISTINTAMENTE.

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Como veremos já na introdução deste documento, o Paraná avançou

muito a partir de 2011. São dados e estatísticas elaborados e analisados

por organismos da maior credibilidade, o que nos dá a certeza de que,

apesar de alguns obstáculos – naturais ou politicamente manipulados –

as conquistas são inquestionáveis e fazem parte do acervo coletivo dos

paranaenses. As boas práticas de gestão que adotamos desde o primeiro

dia de governo foram determinantes para a travessia dos momentos

difíceis e nos dão segurança para sustentar que o Paraná está preparado

para novos desafios.

Dentre as decisões que colocamos em prática, duas merecem especial

destaque: a recuperação da credibilidade política e a restauração

da segurança jurídica – que se haviam diluído em personalismos e

bravatas incontidas do governo passado. Apenas duas medidas que

recolocaram o Paraná no mapa dos investimentos públicos e privados,

ainda que o Estado continue submetido a um inaceitável boicote por

parte do Governo Federal na liberação de empréstimos importantes

para a retomada do nosso desenvolvimento. E não há dúvida: foram e

continuam sendo atos de retaliação política.

Mas o Paraná saberá responder com serenidade a esses gestos que

ferem as leis, a dignidade e a soberania que a democracia, que tanto

lutamos para conquistar, nos devolveu plenamente. São princípios

imutáveis, que devem ser respeitados por todos, independente de

orientação partidária. Sabemos que a incompetência é barulhenta e

mal-humorada, e a eficiência, amigável e sincera. Contudo, lutaremos

com energia e determinação até que cessem as violações aos direitos

de todos os paranaenses. Porque a retidão de caráter e a justeza ética e

moral nos impedem de desistir. Isso jamais.

Beto RichaGovernador

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De todas as palavras, consciência é a que exprime com maior precisão a forma de agir da gestão Beto Richa, por sintetizar vários atributos associados a governos, instituições e homens que exercitam a boa prática política – aquela que jamais se dissocia da honradez, da retidão e da probidade. Por definição, consciência é a acuidade com que se executa qualquer trabalho, o cuidado com que se cumpre um dever; em síntese: é o senso de responsabilidade colocado em prática. É também o conhecimento adquirido, a noção das coisas aparentemente desconexas, mas que podem transmutar-se em ideias para a solução dos problemas comuns à vida quotidiana.

Por ser, do ponto de vista filosófico, a faculdade que permite estabelecer julgamentos morais dos atos praticados, a consciência é a fonte na qual se alimenta a razão, aqui entendida como a capacidade de conhecer a realidade. E, como sabemos, para compreender a realidade é necessário raciocínio lógico, inteligência apurada, bom senso na medida certa e uma boa dose de prudência. Tudo para formar um juízo de valor que guarde proporcionalidade com o tamanho do problema e a precisão da solução a ser implementada. É a razão que orienta a tomada de decisões de um governo comprometido com a verdade.

Da razão nasce a ação, processo que resulta na criação ou na modificação da realidade, por meio de intervenções planejadas, ou seja, o justo exercício do poder de fazer alguma coisa. É na ação – ou na prática – que os governos se diferem nitidamente – no modo como procedem, na transparência como se comportam e na atitude e na forma como agem. Ação expressa sempre uma atividade e compete a seu executor a escolha do método apropriado para sua efetivação. E há apenas uma opção correta: agir de forma justa.

Consciência

Fundamentos do Plano de Metas

2.

6

Esses fundamentos têm por finalidade oferecer aos paranaenses as bases necessárias para uma análise crítica e criteriosa do Paraná de hoje – seus avanços e suas necessidades mais urgentes. O Plano de Metas não é um documento inútil aos bem informados e incompreensível aos menos instruídos, mas um guia a orientar os cidadãos acerca do pensamento do governo e seus projetos para o futuro. Erros e acertos têm o mesmo tratamento criterioso e honesto, de modo a não deixar dúvidas no leitor/eleitor sobre a intenções aqui apresentadas. Temos consciência de que a razão dos paranaenses é aguçada e sabe distinguir o real do imaginário.

Como premissa básica, o Governo Beto Richa trabalha com o conceito de que o conteúdo se sobrepõe à forma. O que significa dar igual valor a tudo que faz – das grandes obras às pequenas ações. Pela simples razão de que todas são importantes, e um governo se avalia pelo conjunto da obra, na perspectiva de que o Paraná é a exata soma das suas diferenças.

ASSIM, O PLANO DE METAS 2015-2018 ESTÁ ESTRUTURADO A

PARTIR DE RESPOSTAS OBJETIVAS A TRÊS QUESTÕES BÁSICAS:

O que foi feito 1.

a.

b.

TUDO O QUE FOI BEM EXECUTADO E QUE DEVE SER MANTIDO NO SEGUNDO MANDATO, COMO PRINCÍPIO ELEMENTAR DE CONTINUIDADE E PERENIDADE, CARACTERÍSTICAS COMUNS AOS BONS GOVERNOS:

Programas e projetos de destaque e que são pontos fortes da administração – aqueles que deram impulsos positivos ao Estado e que são reconhecidos – e identificados – pela população como elementos indispensáveis ao desenvolvimento harmônico de todo o Estado. Áreas fortes e sensíveis – como saúde, educação, infraestrutura, agricultura, habitação, segurança, atração de indústrias, geração de empregos – continuam como prioridades a serem reforçadas.

O dia a dia que melhorou a vida das pessoas – ações administrativas de descentralização, desburocratização, atendimento a demandas represadas, melhoria nos serviços, presteza nas respostas e respeito a princípios éticos e morais – permanecem como metas a serem quotidianamente superadas.

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O que está sendo feito

O que será feito

2.

3.

a.

a.

b. c.

c. O começo de uma nova jornada – projetos iniciados, mas que produzirão reflexos apenas no futuro. São os que diferenciam um governo com visão de longo prazo de uma gestão ancorada na superação do déficit acumulado.

PROJETOS E PROGRAMAS INICIADOS E CUJA EXECUÇÃO CONTINUA E SE ESTENDERÁ PARA ALÉM DO ATUAL MANDATO. E QUE DEVEM CONTINUAR, SOB PENA DE PREJUDICAR O FUTURO DO PARANÁ:

Projetos retardados por mudanças de prioridades – por imposições financeiras, climáticas, técnicas, humanas. Admitem-se dificuldades quando comunicadas e justificadas. Sendo as premissas forem verdadeiras, os argumentos serão sempre válidos – e aceitos.

Projetos substituídos – aqueles projetos que, após análises mais aprofundadas, foram considerados pouco viáveis ou de resultados pouco expressivos e foram substituídos por outros.

Projetos atrasados pela retenção de empréstimos – aqueles que estão sendo iniciados somente agora, após anos de luta pela liberação de empréstimos – nacionais e internacionais – retidos pela burocracia federal ou por deliberada retaliação política.

OS NOVOS PROJETOS, SURGIDOS DA EXPERIÊNCIA ACUMULADA AO LONGO DA GESTÃO, AS DEMANDAS PROPOSTAS PELA POPULAÇÃO, A NOVA REALIDADE SOCIAL, ECONÔMICA, AMBIENTAL E CULTURAL DO PARANÁ, DO BRASIL E DO MUNDO.

Novo patamar de qualidade nos serviços públicos – as novas exigências impostas pela multiplicação de meios de comunicação: a era digital e as redes sociais, os novos consumidores e suas demandas em tempo real; o fortalecimento da democracia direta; o atendimento de qualidade ao cidadão.

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Novo patamar na infraestrutura – o Paraná dos próximos 50 anos e o que ele precisa para ser um bom lugar para investir, viver e trabalhar.

Novo patamar de desenvolvimento – humano, econômico e ambiental. O Paraná tem potencial para atingir um novo estágio na escala permanente de evolução e proporcionar vida de mais qualidade aos paranaenses.

b. c.

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PARA ATINGIR SATISFATORIAMENTE AS METAS PROPOSTAS NESTE PLANO, O ESTADO ATUARÁ EM TRÊS FRENTES PRIORITÁRIAS E DISTINTAS, MAS NÃO EXCLUDENTES, QUE CONSTITUEM A ESSÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, A SABER:

É competência constitucional do Estado formular as políticas de desenvolvimento, e garantir que sejam implementadas de acordo com os princípios indissociáveis de oportunidade, moralidade e legalidade. E deve executar tal atribuição levando em conta as demandas e as prioridades apontadas pela população durante os debates da campanha eleitoral, inicialmente; e nas audiências públicas para elaboração dos orçamentos, durante o período de gestão. O Estado existe para por em marcha o que os cidadãos decidem, expressamente, por meio do voto e da vontade da maioria.

É do Estado também a responsabilidade de regular a oferta de bens e serviços que, tendo caráter público, são fornecidos por instituições não governamentais e empresas – públicas ou privadas. A regulação é instrumento inerente à gestão pública, porque não é dada ao Estado opção de escolha senão aquela que o obriga a atender a todos, indistintamente e regularmente. O papel regulador deve ser exercido na própria formulação de planos e projetos de desenvolvimento, tendo sempre como meta a eliminação das desigualdades regionais ou locais. O Estado deve ser bom por inteiro e para todos.

1. Estado Formulador | Regulador

Competênciasdo Estado

3.

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2. Estado Financiador | Fomentador

Elaboradas as políticas de desenvolvimento, o Estado deve viabilizar os recursos para sua plena implementação. Para isso, dispõe de ferramentas diversas: recursos do Tesouro, que se aplicam via execução orçamentária; instituições de crédito, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, repasses da União para programas/projetos específicos, e organismos dedicados a promover melhorias de áreas deprimidas, com recursos a fundo perdido – ou seja, sem que o Estado tenha de pagar depois. Todas essas possibilidades são complementares e devem ser consideradas na elaboração dos orçamentos – estes confrontados com a demanda apresentada.

Noutra linha, o Estado tem de agir como indutor do crescimento econômico e das melhorias sociais pretendidos. O que se dá por diversas vias: especificidades locais, linhas de crédito com juros justos, incentivos fiscais legalmente instituídos, exonerações tributárias, pesquisas científicas disponíveis em laboratórios e universidades públicos e, acima de tudo, vontade e determinação políticas. As agências de Fomento e Desenvolvimento são exemplos de meios que o Estado dispõe para promover o desenvolvimento interno. E funcionam como diferencial no suporte necessário aos novos investimentos e na expansão dos já existentes. O Paraná não discrimina, inclui. Aqui, pequenos, médios ou grandes negócios têm apoio público para investir e crescer.

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3. Estado Executor | Fiscalizador

Sendo o Estado provedor de bens e serviços públicos, deve cumprir a contento sua missão precípua: com qualidade, rapidez e a preços justos. É falso o sentimento de que tudo o que o estado faz é ruim, demorado e caro. Na contramão dessa percepção, o Paraná é exemplo em muitos campos de atuação, dentre os quais se destacam justamente os três que constituem a essência da ação pública: saúde, educação e segurança pública. Três áreas nas quais o Estado é o principal executor das respectivas políticas. Os indicadores que medem o grau de desempenho dessas áreas têm revelado que o Paraná vem, a partir de 2011, revertendo as curvas negativas de desempenho e conquistando melhorias significativas. Há muito a ser feito ainda, mas a estratégia adotada pelo governo sugere que estamos no caminho certo.

Nas áreas em que há delegação à iniciativa privada para a produção de bens e prestação de serviços, o Estado participa diretamente como fiscalizador – e mesmo como interventor, se necessário – para garantir que os contratos sejam cumpridos de acordo com as premissas estabelecidas entre as partes contratantes. Com vigilância constante, o Paraná tem melhorado a qualidade do que entrega à população, o que tem elevado os índices de satisfação. Fiscalizar com rigor e de forma perene é garantia de que o Estado preserva os direitos individuais e coletivos, e que a aplicação dos recursos públicos se dá de forma transparente e justa.

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Competênciasdo Governo

PARA CUMPRIR AS COMPETÊNCIAS DO ESTADO, O GOVERNO DO PARANÁ SE COMPROMETE A EXECUTAR PROGRAMAS E PROJETOS, AGRUPADOS EM TRÊS PILARES, QUE CONSTITUEM A ESTRATÉGIA CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO, AO MESMO TEMPO EM QUE PERMITEM ENFRENTAR PROBLEMAS LOCAIS, REGIONAIS OU ESTADUAIS, DE FORMA A ELIMINAR EVENTUAIS DISPARIDADES E PROMOVER O EQUILÍBRIO E A IGUALDADE. COM ISSO, O GOVERNO PODERÁ RECORRER A POLÍTICAS ESPECÍFICAS PARA UMA REGIÃO, RESPEITADAS AS ESPECIFICIDADES LOCAIS, PORÉM ALINHADAS COM O CONCEITO GERAL DE DESENVOLVIMENTO PARA AQUELE SEGMENTO.

SÃO OS SEGUINTES OS PILARES DE DESENVOLVIMENTO:

1. Desenvolvimento humanoA rigor, desenvolvimento humano compreende todas as demais formas de desenvolvimento, mas para melhor compreensão este Plano de Metas distribuirá as ações de governo em três delas. O conceito de Desenvolvimento humano, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é aquele que situa as pessoas no centro do processo de desenvolvimento, trata da promoção do seu potencial, do aumento de suas possibilidades e garante a liberdade de viver a vida que elas valorizam. Em outras palavras: é colocar as pessoas em primeiro lugar nas ações – públicas ou privadas – que afetam diretamente suas vidas.

Desenvolvimento humano não é um conceito novo, tem origem no pensamento clássico e, em particular, nas ideias de Aristóteles (384-322 a.C.), que acreditava que alcançar a plenitude das capacidades humanas é sentido e fim de todo

4.

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2. Desenvolvimento econômico

desenvolvimento. Mas é no mundo contemporâneo que o conceito assume papel predominante nos debates sobre processos de desenvolvimento. Embora tenha surgido paralelamente à noção de desenvolvimento econômico, tornou-se mais importante que este por agregar valores como qualidade de vida, bem-estar individual e social e, mais recentemente, felicidade. Por isso pensadores do assunto e até governos adotaram a escala chamada FIB (Felicidade Interna Bruta) – no lugar de PIB (Produto Interno Bruto) – para classificar o grau de desenvolvimento das nações.

Em síntese, desenvolvimento humano é o processo pelo qual uma sociedade melhora a vida dos seus cidadãos por meio da oferta de bens e serviços capazes de satisfazer suas necessidades básicas e complementares. O que compreende desde infraestrutura – rodovias, portos, aeroportos, transporte público, abastecimento de água e energia elétrica – até ações sociais primárias – cestas básicas, leite, moradia. E, claro, os serviços essenciais: educação, saúde e segurança pública.

Desenvolvimento econômico consiste em um processo de enriquecimento de cidades, estados e países, assim como de seus habitantes, por meio da acumulação de ativos individuais ou públicos, e também de um crescimento da produção e da remuneração recebida pelos que participam da atividade econômica. Em síntese, é o meio pelo qual a renda real de uma economia aumenta durante um longo período de tempo – que ocorre quando o ritmo de desenvolvimento é superior ao da população. Ou quando há déficits a serem recuperados para que todos tenham iguais condições de vida. Os dados citados no diagnóstico a seguir revelam que o Paraná tem crescido acima da media brasileira em muitos indicadores – o que sugere substancial melhoria da vida vivida pelos paranaenses de todas as regiões.

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Todo desenvolvimento econômico pressupõe a ajustes institucionais, fiscais e jurídicos; incentivos para inovações, empreendedorismo e investimentos; e a elaboração de um sistema eficiente de produção, circulação e distribuição de bens e serviços à população. Diversas crises econômicas – dentre as quais se destacam a de 1929 (grande depressão), a da década de 1970 (do petróleo) e, mais recentemente, a de 2007-2008 (grande recessão) – redefiniram o papel do Estado na economia em todo o mundo. O Governo do Paraná, em sintonia com a realidade global, iniciou em 2011 um audacioso programa de retomada de investimentos – público e privados – para recolocar o Estado como área segura para os negócios e com potencial para ampliar o padrão de vida oferecido aos paranaenses, e brasileiros e estrangeiros que aqui vivem.

3. Desenvolvimento AmbientalDesenvolvimento Ambiental é um conceito sistêmico de desenvolvimento e consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável – ou seja, a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para outras espécies. Para isso, deve-se levar em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis. A ONU estabeleceu – sétimo item dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – quatro objetivos para garantir a sustentabilidade ambiental:

1. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.2. Reduzir de forma significativa a perda da biodiversidade.3. Reduzir à metade a proporção de população sem acesso a água potável e saneamento básico.4. Alcançar, até 2020, uma melhoria significativa em pelo menos 100 milhões de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza.

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Empenhado em atingir estes objetivos, localmente, o Governo do Paraná tem trabalhado integrando as diversas formas de desenvolvimento, de modo a obter resultados que espelhem o real compromisso de promover as pessoas em todas as suas possibilidades. Com isso, o Estado vem comprovando que é possível promover desenvolvimento com preservação ambiental, com respeito aos direitos individuais e coletivos, em justa parceria com o capital privado e em sintonia com as demandas da nossa gente.

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Competênciasda Gestão

A GESTÃO DO ESTADO SE DÁ POR MEIO DE DIFERENTES INSTÂNCIAS DE PODER, AGRUPADAS HIERARQUICAMENTE PELO PRINCÍPIO DA CORRESPONSABILIDADE. É A FORMA COMO O GOVERNO SE ESTRUTURA PARA DAR CONTA DE SUAS MÚLTIPLAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. TAL ESTRUTURA DEVE ESTAR EM SINTONIA COM A REALIDADE DO MUNDO CONTEMPORÂNEO, RAZÃO PELA QUAL DEVE PERIODICAMENTE SER APERFEIÇOADA. ASSIM, SURGEM NOVAS ESTRUTURAS E DESAPARECEM OUTRAS. É O QUE SE CHAMA DE MODERNIZAÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA – QUE, NO SEU CONJUNTO, FORMA O GOVERNO.

BASICAMENTE, SÃO TRÊS AS INSTÂNCIAS DE PODER DO PARANÁ:

Administração Direta que compreende as Secretarias e Órgãos. À administração direta estão reservadas as atribuições exclusivas do Estado, previstas nas Constituições Federal e Estadual e em leis específicas. E a elaboração das políticas públicas para todas as áreas de atuação da administração.

Administração Indireta que é composta por Entidades e Órgãos. São as instituições que têm caráter público ou que tenham a participação do Estado como acionista. A administração indireta pode ser constituída de:

Autarquias Fundações Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista Representações do Estado

Serviços Sociais Autônomos

5.

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Conselhos que são compostos por respresentantes do governo e da sociedade – ou suas entidades de representação – e têm o importante papel de contribuir para o bom funcionamento da administração pública. Os conselhos podem ter caráter:

Consultivo Deliberativo De orientação De fiscalização

Toda essa estrutura exige enorme aparato para poder funcionar plena e satisfatoriamente. Prédios, equipamentos, máquinas, laboratórios, automóveis, tecnologia da informação, material de expediente são alguns dos itens que compõem a extensa lista de bens necessários ao funcionamento da administração pública. Para operar essa engrenagem são necessários milhares de profissionais – capacitados, motivados e bem remunerados. Esse conjunto – a máquina administrativa – consome parcela substancial do orçamento, constituído pelos impostos pagos por todos os contribuintes, para, como contrapartida fornecer bens e serviços a todos os cidadãos.

UMA GESTÃO EFICIENTE DEVE BUSCAR, COM PERSISTÊNCIA E MÉTODO, ALCANÇAR DUAS METAS ESSENCIAIS:

Qualidade tudo o que o governo faz deve ser bem feito, custar o justo e ser entregue no menor prazo possível. Não se admitem mais governos ineficientes, perdulários e lentos.

Coesão todas as instâncias de poder devem trabalhar visando o mesmo objetivo, regidas pelos mesmos princípios éticos e comprometidas com as metas de qualidade mínima exigida.

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Quanto menos instâncias hierárquicas existirem, mais ágil será a máquina administrativa. E mesmo dentro de uma instância hierárquica específica, quanto menor a distância entre o mais alto e o mais baixo níveis funcionais, melhor será o desempenho. Com a profusão de novas ferramentas, que têm na internet sua base comum, mais a gestão pública se obriga a rever seus métodos de trabalho, que ainda, em muitos, casos, conservam o modelo do século passado – ineficiente, burocrático e caro.

Desde já, conhecida a realidade, Beto Richa propõe uma ampla reforma da estrutura administrativa do governo, que adote mecanismos de governança pública sintonizados com a realidade atual. O que implica em redução de custos em atividades não prioritárias e aumento de investimentos naquelas em que a demanda é maior. Uma máquina mais moderna, eficiente e menos dispendiosa dará ao Paraná as condições propícias a atingir novo patamar de desenvolvimento.

A gestão Beto Richa passa a adotar o conceito de Desenvolvimento Sustentável em todas as suas ações. Após mais de três anos de intensa preparação, a máquina administrativa do governo está preparada para o processo de reciclar, reutilizar e reduzir o consumo de bens e promover considerável economia de recursos, que se traduzirão em novos investimentos e melhoria nos serviços prestados. O conceito de Denvolvimento Sustentável passa a ser parte essencial do Plano de Metas, pois trata-se não mais de uma ideia a ser posta em prática, mas de uma prática que deve ser assimilada por todos.

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Análise ComparativaO Paraná atravessa um estágio bastante privilegiado de transformação de seu perfil social, econômico e ambiental, com reduzido paralelo no País, que encontra precedentes na história regional apenas na revolução infraestrutural promovida na década de 1960, na modernização agrícola e industrial e na implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), nos anos 1970, e no ciclo de diversificação da economia, liderado pela instalação de um vigoroso parque automotivo, entre 1995 e 2002.

Este avanço ocorreu a partir do princípio de 2011, e é marcada pela preparação e ampliação de um arranjo institucional negociado entre o setor público e os demais atores sociais atuantes no Estado, o que criou desde logo condições institucionais na direção da restauração de uma atmosfera favorável à multiplicação dos negócios em nosso território. Ação mais que urgente, pois a segurança jurídica mínima na viabilização de contratos esteve sempre – e assumidamente – ausente entre 2003 e 2010, período em que o governo da época negligenciou a importância da presença privada em muitos campos da atividade econômica.

Esse complexo, mas persistente, trabalho de reorganização institucional é o responsável direto – interessante sublinhar – pela maturação do portfólio de mais de R$ 30 bilhões, em projetos privados, nacionais e multinacionais, garimpados pelo Programa Paraná Competitivo, desde fevereiro de 2011, contra um insuficiente saldo de pouco mais de R$ 16 bilhões de recursos produtivos para o Estado entre 2003 e 2010. Trata-se também da maior carteira do País quando confrontado o tamanho da economia paranaense com a dos demais estados brasileiros.

6.

A cesta de dados e informações econômicas relativas ao triênio 2011-2013 expõe maior qualidade e consistência do que a edificada nos oito anos anteriores, caracterizados por uma espécie de represamento da demanda por investimentos – produto no mínimo de falta de visão estratégica em promover o desenvolvimento equilibrado do território paranaense.

Por isso, o Estado tem registrado, a partir de 2011, destacados resultados socioeconômicos que derivam da opção governamental pelo desenvolvimento não excludente, beneficiando todos os segmentos da sociedade. Com abertura para o diálogo e implementação de políticas públicas inovadoras e eficientes, ficou demonstrado que é possível promover, concomitantemente, o desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades sociais e regionais, a cidadania e o bem-estar da população, em um contexto de preservação ambiental.

Os indicadores econômicos do Paraná, levantados predominantemente para o intervalo de tempo compreendido entre 2011 e 2013, confirmam o caráter essencialmente dinâmico da estrutura produtiva paranaense, desviado da pífia performance do período anterior (2003-2010) e da nacional. O que pode ser traduzido como um acerto da política adotada, caracterizada essencialmente pela correção da rota que orientava o Estado para um patamar de estagnação e de depressão num horizonte bastante curto.

O triênio 2011 | 2013

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O maior crescimento do PIB do Brasil

gráfico 1 variação real do produto interno bruto | PARANÁ E BRASIL 2003 2013

Fontes: IBGE | IPARDES Nota: Estimativas | Média geométrica anual para o período 2003-2010 e 2011-2013

PARANÁ

BRASILPI

B

PIB

PIB

PIB

3,8%

2003 | 2010 2011 | 2013

4,1%4,0%

2,0%

Mesmo diante da conjuntura internacional desanimadora e das respostas equivocadas da política econômica do governo central, o Paraná, em três anos, apresentou avanços econômicos significativos, ressaltando-se o crescimento médio anual de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ante acréscimo de apenas 2,0% ao ano para o País, entre 2011 e 2013 (gráfico 1), revertendo a trajetória dominante de 2003 a 2010, quando o Estado cresceu menos que o Brasil.

em três anosem oito anos

21

22

Produção industrial acelera

O diferencial positivo no ritmo de variação da base de produção e transações do Paraná é reproduzido, de forma detalhada, pelos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na avaliação do setor secundário, a produção industrial do Estado avançou a uma taxa de 2,7% a.a., no triênio 2011-2013, o melhor resultado entre os estados da região sul e sudeste, contra acréscimo de 0,1% a.a. da produção da indústria nacional no mesmo período (gráfico 2).

gráfico 2 variação da produção física industrial | PARANÁ BRASIL | 2003 - 2013Fontes: IBGE Nota: Índice acumulado ( base: igual período do ano anterior = 100 )

PARANÁ

BRASIL

5,2%

2003 | 2010 2011 | 2013

0,1%

3,2% 2,7%

em três anosem oito anos

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Mercado de trabalho ampliado

Paraná

Rio Grande do Sul

Bahia

Ceará

Pernambuco

Minas Gerais

Brasil

Santa Catarina

São Paulo

Rio de Janeiro

Espírito Santo

2,6%

-0,6%

-2,0%

-2,2%

-1,7%

-1,5%

1,0%

-0,5%

-0,2%

-1,5%

-0,1%

gráfico 3 variação do pessoal ocupado da indústria | BRASIL e UF 2011 2013Fontes: IBGE Pesquisa Industrial Mensal | Emprego e Salário

A curva de produção física industrial no Paraná está em sintonia com as estatísticas do mercado de trabalho, que também têm revelado uma situação bastante favorável, refletindo a expectativa positiva dos agentes privados estabelecidos no Estado. Segundo o IBGE, o contingente de trabalhadores no setor fabril paranaense avançou 2,6% a.a. no último triênio, enquanto os postos de trabalho mantidos pelo setor manufatureiro brasileiro declinaram para -0,5% a.a. (gráfico 3).

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Agricultura

Fortalecimento da agricultura familiar

1º lugar no ranking nacional

gráfico 4 participação na produção total de grão | UF 2011 2013

Fontes: CONAB NOTA | Média trienal REGIÃO SUL exclusive Paraná, Região Centro-Oeste, exclui Mato Grosso

Além da indústria, o Paraná vem contabilizando números positivos no setor agrícola, ainda sua principal fonte de geração de riquezas. Apesar das adver-sidades climáticas, o Estado se manteve na primeira colocação no ranking nacional da produção de feijão nas três últimas safras, permanecendo ainda como o segundo maior produtor de milho e soja. Na média trienal 2011-2013, a colheita de grãos no Estado suplantou a marca de 34 milhões de toneladas, o que corresponde a uma marca de 19% da produção nacional (gráfico 4).

Mesmo diante dos pronunciados volumes da produção primária, a atual gestão do estado implementou programas rurais de grande impacto socioeconômico, como o Prorural, destinado a promover a agricultura familiar paranaense pela via do fortalecimento das estruturas de assistência técnica e extensão rural, da regularização fundiária e do suporte a projetos de negócios, entre outras ações. O referido programa expressa o compromisso do governo estadual com os pe-quenos produtores, que são importantes agentes do desenvolvimento regional.

18%

11%

19%

Sul

Sudeste

Paraná Mato Grosso

Centro Oeste

NordesteNorte

3%8%

17%

24%

25

Maior volume de vendas no comércio varejista

gráfico 5 variação média anual do volume de vendas do comércio varejista | BRASIL, SUL e SUDESTE | 2011 2013

Já no que se refere ao setor de serviços, mais precisamente ao comércio vare-jista, vem sendo registrada elevação significativa do volume de vendas, assim como das receitas nominais. Entre 2011 e 2013, o crescimento médio anual das vendas do comércio varejista foi de 8,1%, acima da expansão nacional de 6,1% e superando as variações anotadas pelos demais Estados do Sul e do Sudeste, entre 2011 e 2013 (gráfico 5).

PARANÁ

Rio Grande do Sul

Minas Gerais

Brasil

Santa Catarina

São Paulo

Rio de Janeiro

Espírito Santo

8,1%

7,1%

4,2%

4,7%

6,1%

5,6%

6,1%

5,3%

Na área financeira, apurações feitas pela Revista Amanhã e pela consultoria PwC, mostram que as organizações operantes no Paraná encabeçaram, em 2013, a clas-sificação das 500 maiores da Região Sul, quando considerada a variável conhecida como valor ponderado de grandeza (VPG), que sintetiza os parâmetros contábeis ligados ao patrimônio, faturamento e lucro, assumindo importâncias relativas de 50%, 40% e 10%, respectivamente. Dados que confirmam a confiança do setor produtivo em instalar unidades fabris em território paranaense, gerando empregos, riqueza e renda.

Fonte: IBGE | Pesquisa Mensal de Comércio

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Para demonstrar que todo esse dinamismo econômico vem acompanhado da redução das desigualdades regionais, um dos compromissos que constam no Plano de Metas do Governo apresentado à sociedade em 2010, a geração de empregos tem se concentrado no interior.

Tal constatação pode ser comprovada nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que registrou um saldo positivo de 303.259 empregos formais no Paraná entre 2011 e 2013, com 68,9% das vagas contabilizadas no interior do Estado, contra 60,8% entre 2003 e 2010 (gráfico 6) , o que sinaliza que o desen-volvimento econômico e social do Paraná, a partir de 2011, foi direcionado para a desconcentração e diversificação das atividades produtivas.

Maior geração de empregos no interior

gráfico 6 | vagas contabilizadas no interior do Estado

68,9%

2003 | 2010em três anosem oito anos

2011 | 2013

60,8%

Isso não significou, contudo, perda de dinamismo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), como se tivesse ocorrido, numa análise superficial, deslocamento de ativos para outras regiões do Estado. Ao contrario, a RMC exibiu a menor taxa de desemprego e o maior rendimento por trabalhador do País, no período analisado, confirmando que o incremento no interior se deu mesmo a partir de novos investimentos (gráfico 7).

Fonte: MTE | CAGED

27

gráfico 7 saldo do emprego formal | REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (RMC) e INTERIOR DO PARANÁ 2011 2013

Fonte: MTE | CAGED

68,9%31,1%

INTERIOR

RMC

Aumento do PIB per capitaNo que tange à desconcentração regional, o PIB per capita, indicador produzido pelo IPARDES e IBGE, aponta crescimento de 45 para 55 no número de municípios com renda maior que a média nacional, e de 37 para 44 dos que superaram a média do Estado, entre 2010 e 2011. Também nota-se considerável diminuição das desigualdades regionais, demonstrada pelo declínio da concentração do PIB entre os municípios paranaenses e da renda entre as pessoas residentes no Estado (tabela 1).

ANO

ÍNDICE DE GINI DA DISTRIBUIÇÃO DO PIB

(desigualdade regional)(1)

ÍNDICE DE GINI DA DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO MENSAL

DAS PESSOAS (desigualdade social)(2)

2007 0,804 0,5332008 0,796 0,5072009 0,802 0,4942010 0,798 -2011 0,795 0,472

TABELA 1 ÍNDICE DE GINI DA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) E DO RENDIMENTO MENSAL DAS PESSOAS | PARANÁ 2008-2011

FONTE: IBGE - Produto Interno Bruto dos Municípios e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

(1) Medida do grau de concentração da distribuição do PIB entre os municípios do Paraná. Varia de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima desigualdade).

(2) Medida do grau de concentração da distribuição do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, residentes no Paraná e com rendimento. Varia de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima desigualdade).

28

Não por acaso, o piso do salário mínimo regional do Paraná continua sendo o maior do País (tabela 2), ampliando o poder aquisitivo das famílias e reduzindo a informalidade no Estado (tabela 3). Aliás, os reajustes do salário mínimo regional para os anos de 2014 e 2015 foram definidos a partir de um acordo inédito entre os representantes do setor produtivo, trabalhadores e governo estadual, evidenciando a disposição da atual gestão do Governo do Paraná ao diálogo e à valorização da mão de obra.

UF SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

Paraná R$ 948,20São Paulo R$ 810,00Rio de Janeiro R$ 763,14Rio Grande do Sul R$ 868,00Santa Catarina R$ 835,00

TABELA 2 PISO REGIONAL, TRABALHADORES AGROPECUÁRIOS | UF 2014

FONTE: Assembleias Legislativa dos Estados

TABELA 3 GRAU DE INFORMALIDADE | BRASIL E PARANÁ 2003 - 2012

ANO BRASIL PARANÁ

2003 57,4 51,32004 56,6 51,02005 55,5 49,92006 54,7 49,12007 53,3 48,42008 51,6 45,72009 50,9 45,62011 47,5 41,42012 47,1 41,0

FONTE: IPEA

29

As desigualdades sociais vêm sendo enfrentadas por meio de programas voltados à promoção da cidadania, com foco nos direitos da população, e ao bem-estar dos paranaenses, principalmente dos mais carentes. Entre os programas, cabe destacar o Família Paranaense, que busca reduzir a vulnerabilidade social em todas as suas dimensões, enfatizando, além da questão da renda, as condições de habitação, saúde, qualificação, educação e acesso a bens e serviços culturais, de modo a conferir autonomia às famílias.

Tal política vem contribuindo para a redução das desigualdades de gênero e a maior autonomia das mulheres residentes no Paraná, conforme preconizado na agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), elaborada pelas Nações Unidas. Os indicadores de acesso à educação e inserção no mercado de trabalho apontam que as mulheres não se encontram em situação de desvantagem em relação aos homens.

Ao contrário, o que se verifica, segundo dados do MTE, é que seu perfil educacional é significativamente melhor, uma vez que 25,1% das mulheres ocupadas possuem ensino superior completo, contra 11,8% para os trabalhadores do gênero masculino. Do ponto de vista do rendimento médio mensal, a diferença entre os sexos vem diminuindo ao longo do tempo, caindo de 64% em 2008 para 55,1% em 2012, em favor dos homens (tabela 4).

Menos desigualdades sociais,mais renda domiciliar

TABELA 4 VALOR DO RENDIMENTO MÉDIO MENSAL DE TODOS OS TRABALHOS DAS PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS DE IDADE, SEGUNDO GÊNERO | PARANÁ 2008 - 2012

ANO

VALOR DO RENDIMENTO MÉDIO MENSAL DE TODOS OS TRABALHOS (R$) DIFERENÇA

(a/b)Homens (a) Mulheres (b)

2008 1.261 769 64,0%2009 1.349 838 61,0%2011 1.591 1.000 59,1%2012 1.871 1.206 55,1%

FONTE: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

30

Em consequência, a renda domiciliar per capita média, registrou valores acima da média nacional, em especial no ano de 2012 (tabela 5).

Prioridade na Educação

Os investimentos que vêm sendo realizados na educação propiciam avanços qualitativos consistentes, com a qualificação dos professores e a diminuição do número de alunos por docente, assegurada pelo reforço dos quadros funcionais. Em três anos, foram contratados cerca de 17 mil profissionais de ensino, ocorreu a ampliação da jornada extraclasse e houve a promoção da equalização salarial dos professores com os demais servidores de nível superior do governo do Estado.

Em termos de infraestrutura educacional, a administração implementou o programa Renova Escola, que objetiva reformar, ampliar e readequar 340 prédios escolares no Estado, tendo ainda a meta de equipar e mobiliar 900 unidades até 2015.

TABELA 5 RENDA DOMICILIAR PER CAPITA MÉDIA

PERÍODO BRASIL PARANÁ

2003 640,46 725,152004 654,63 801,772005 693,88 809,992006 758,42 857,612007 778,35 962,852008 816,35 953,722009 838,22 971,252011 891,10 1.039,302012 961,65 1.137,58

BRASIL E PARANÁ | 2003 - 2012

FONTE: IPEA - IBGE/Pnad

31

Redução no anafalbetismo

Conhecimento Científico

O avanço na área de educação é corroborado pelas estatísticas do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que apontam o aumento de 4,5% dos docentes na rede de ensino médio, entre 2010 e 2012. O MEC também aponta a redução da taxa de analfabetismo no Estado (gráfico 8).

12.0

10.0

8.0

6.0

4.0

2.0

0.0

2007 2008 2009 2011 2012

8,710,1

6,6 6,76,3

9,7 8,6

5,3

PARANÁ

BRASIL

gráfico 8 taxa de analfabetismo | BRASIL- PARANÁ | 2007 2012Fonte: MEC | INEP

A partir de 2012, com a promulgação da lei no. 17.314/2012, o Estado vem constituindo sólido sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. A denominada Lei de Inovação do Estado do Paraná estabelece medidas de incentivo à inova-ção e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, favorecendo a criação do Sistema Paranaense de Ciência, Tecnologia e Inovação, e constitui a base para o Plano de Metas do setor para o período 2015-2018.

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Sabe-se hoje, de maneira clara, que o bem estar social é potencializado pela capacidade dos territórios incorporarem conhecimento científico e tecnológico às suas economias para gerar inovações. E, nessa área, o Estado avançou muito nos últimos três anos

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior serão fornecidas respostas objetivas aos principais desafios do Paraná. Assim, o plano permite agregar valor ao que é produzido no estado e gerar uma trajetória longa e persistente de melhoria nas condições de vida da população. O plano é base para a resolução inteligente dos desafios paranaenses, colocan-do a Ciência, Tecnologia e Inovação como ferramenta transversal de suporte às demais Secretarias de Estado, gerando resultados mais eficientes, mais abran-gentes e com menores custos à sociedade.

No momento está em curso a Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PDCT) baseada em 5 grandes áreas: 1) Tecnologias para o agrone-gócio; 2) Apoio às pequenas e médias empresas (PME); 3) Tecnologias sociais; 4) Tecnologias de ponta; e 5) Fortalecimento das universidades públicas estaduais. Os recursos para a implementação desta política são repassados à SETI que os administra diretamente ou por meio de editais, dando assim maior transparên-cia ao processo de fomento das atividades e projetos estratégicos de ciência e tecnologia no Estado.

Atenção à saúdeO Governo Beto Richa vem aumentando gradativamente os investimentos em obras e repasses para custeio da Saúde em todos os municípios do Estado. Em três anos, os repasses quase dobraram em relação aos quatro últimos anos do governo anterior

33

No período de 2011 a 2014, estão sendo aplicados R$ 8,5 bilhões em saúde (de 2007 a 2010, o governo anterior aplicou R$ 4,6 bilhões).

Quanto às despesas de capital, o valor investido com recursos do Tesouro de 2011 a 2014, na ordem de R$ 320 milhões, supera o do período de 2007 a 2010, equivalente a R$ 285 milhões.

Se compararmos o que o atual governo está investindo (04 anos), com o período equivalente do governo anterior, injetamos R$ 3,9 bilhões a mais em saúde.

Com estes investimentos o Paraná cumpriu seu papel na área de saúde, organizando a oferta de serviços especializados, por meio da implantação de grandes Redes de Atenção à Saúde, dentre as quais se destacam:

Mãe Paranaense implantada em 100% dos municípios do Estado, garantindo assistência de qualidade à gestante e às crianças.

Paraná Urgência abrangendo 289 municípios, com cobertura de 80% da população do Estado.

Atenção à Saúde Mental com ampliação de leitos psiquiátricos em 16 cidades-polo em todo o estado.

Tais esforços garantiram ao Paraná a posição de segundo melhor estado brasileiro em serviços de saúde (índice FIRJAN 2014), com forte impacto positivo sobre os principais indicadores, dentre os quais se destacam:

Mortalidade Infantil passou de 12,15/1.000 em 2010, para 10,93/1.000 nascidos vivos em 2013.Mortalidade Materna caiu de 65,11/1.000 em 2010, para 37,25/1.000 nascidos vivos em 2013.

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Ainda no que diz respeito à cidadania e à melhoria das condições de vida, foi lançado o inovador Programa Paraná Seguro, já amplamente conhecido pela população, que não se restringe apenas às questões de policiamento e investigação, abrangendo também ações nas áreas de educação, trabalho e assistência social. Como resultado desse programa, o número de homicídios nos grandes municípios do Paraná vem declinando significativamente, cabendo ressaltar os casos de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Curitiba, todos com queda igual ou superior a 20% no primeiro bimestre de 2013, comparativamente ao mesmo período de 2012.

Quanto à preocupação com a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento, o Paraná vem seguindo os parâmetros propostos pelas Nações Unidas por meio de efetivas ações governamentais no provimento de serviços de infraestrutura urbana. De acordo com dados do IBGE, os domicílios atendidos pela rede de abastecimento de água alcançaram 89,8% em 2012, chegando a 3ª posição no ranking nacional. A oferta de serviços de esgotamento sanitário e de coleta de lixo vêm melhorando sensivelmente, passando de 56,3% dos domicílios atendidos em 2009 para 57,6% em 2012. O acesso à energia elétrica é praticamente universal, com 99,9% dos domicílios atendidos em 2012, representando a 6ª posição no ranking nacional, ante 10ª em 2009 (tabela 6).

Respeito à Cidadania

Os esforços do Paraná na ampliação da infraestrutura voltada ao aumento da competitividade do setor produtivo são notáveis. No período de 2011 a 2012 foram investidos, com recursos estaduais, R$ 16,9 milhões, mais a previsão de aporte adi-cional de R$ 21,6 milhões entre 2013 e 2014, na reforma e ampliação dos aeroportos regionais. Adicionalmente, foram aplicados R$ 448,2 milhões em obras rodoviárias e R$ 260,4 milhões no programa de fomento aos municípios.

Com isso, o Paraná deve fechar 2014 com o maior programa de duplicação de rodo-vias das últimas duas décadas e meia, com 265,1 quilômetros já duplicados ou em fase final, contra 244 quilômetros entre 1990 e 2010. O Estado possui 1.023 quilômetros de rodovias duplicadas, considerando as federais, concessionadas e estaduais.

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TABELA 6 COBERTURA DA REDE GERAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ILUMINAÇÃO ELÉTRICA E REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | PARANÁ 2009 - 2012

ITEMANO

2009 2012

Número total de domicílios particulares permanentes (em 1.000 domicílios) 3.364 3.559

Número de domicílios ligados a rede geral de abastecimento de água (em 1.000 domicílios)

Cobertura da rede geral de abastecimento de água

Posição do Paraná no ranking nacional da cobertura da rede geral de abastecimento de água

Número de domicílios com iluminação elétrica (em 1.000 domicílios)

Cobertura da iluminação elétrica

Posição do Paraná no ranking nacional da cobertura da iluminação elétrica

Número de domicílios ligados a rede de esgotamento sanitário (em 1.000 domicílios)

Cobertura da rede de esgotamento sanitário

Posição do Paraná no ranking nacional da cobertura da rede de esgotamento sanitário

FONTE: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

2.963 3.197

88,1% 89,8%

4o 3o

3.349 3.556

99,6% 99,9%

10o 6o

1.894 2.051

56,3% 57,6%

6o 6o

36

O governo paranaense aplica a oitava menor carga tributária como proporção do PIB entre as vinte e sete Unidades da Federação, segundo os dados do CON-FAZ e IBGE de 2011 (tabela 7).

TABELA 7 PARTICIPAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL NO PIB | UNIDADES DA FEDERAÇÃO 2011

UF CARGA TRIBUTÁRIA PIB PART. (%) POSIÇÃO

Goiás 17.161.475.000 111.268.552.967 15,42 1

Mato Grosso do Sul 5.737.972.000 49.242.254.326 11,65 2

Rondônia 3.238.973.000 27.839.144.148 11,63 3

Pernambuco 10.752.796.000 104.393.980.366 10,30 4

Bahia 16.140.399.000 159.868.615.145 10,10 5

Amazonas 6.411.588.000 64.555.403.727 9,93 6

Mato Grosso 6.932.854.000 71.417.805.278 9,71 7

Espírito Santo 9.241.919.000 97.693.458.228 9,46 8

Rio Grande do Norte 3.364.094.000 36.103.201.635 9,32 9

Piauí 2.281.654.000 24.606.833.118 9,27 10

São Paulo 123.518.083.000 1.349.465.140.044 9,15 11

Alagoas 2.566.670.000 28.540.303.893 8,99 12

Paraíba 3.110.645.000 35.443.831.518 8,78 13

Minas Gerais 33.787.695.000 386.155.622.308 8,75 14

Acre 766.145.000 8.794.361.637 8,71 15

Sergipe 2.178.145.000 26.198.908.344 8,31 16

Santa Catarina 13.961.422.000 169.049.529.676 8,26 17

Ceará 7.241.188.000 87.982.450.260 8,23 18

Rio Grande do Sul 21.583.256.000 263.633.397.840 8,19 19

Paraná 18.806.123.000 239.366.010.490 7,86 20

Tocantins 1.404.301.000 18.059.158.880 7,78 21

Roraima 527.953.000 6.951.189.970 7,60 22

Pará 6.547.160.000 88.370.609.612 7,41 23

Maranhão 3.738.445.000 52.187.203.937 7,16 24

Amapá 635.065.000 8.968.031.818 7,08 25

Rio de Janeiro 29.858.867.000 462.376.208.414 6,46 26

Distrito Federal 5.910.472.000 164.482.128.965 3,59 27

FONTE: IBGE/CONFAZNOTA: Carga tributária (ICMS, IPVA, ITCD, TAXAS E OUTROS)

37

No terreno tributário, levantamento detalhado feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e SEBRAE, em 2013, identificou o Paraná como a unidade federada com a menor carga de impostos incidente sobre as micro e pequenas empresas. Mais precisamente, para uma alíquota média de 6,5% sobre o faturamento, no conjunto do País, e 5,2% para o Simples Nacional, o peso dos tributos no Estado é de 4,7%, sendo a única unidade geográfica com fardo inferior ao do Brasil (gráfico 9).

Um diferencial competitivo de grande importância na viabilização de futuras parcerias, que recoloca o Paraná como alternativa viável a negócios, em comparação com o período de governo imediatamente anterior.

PR RJ

RS GO

SC PA ES RO MA

DF

MS

SE BR TO PE PB MG

RN RR CE AP

SP AL PI AC

AM

BA MT

10

9

8

7

6

5

4

3

2

1

0

gráfico 9 ranking nacional por alíquota efetiva média (%) UF 2012

PARANÁ

BRASIL

Fonte: SEBRAE | CNI

38

Gestão responsável

No campo fiscal, é necessário reconhecer os percalços nada desprezíveis enfrentados pelo Tesouro Estadual, especialmente no segundo semestre de 2013. Tal situação decorreu de três fatores pontuais: 1) aumentos salariais concedidos aos funcionários públicos pelo atual governo para repor as perdas herdadas da gestão passada; 2) contratação, em especial, de policiais e profissionais da educação; 3) retenção, pela União, de empréstimos para investimentos, o que obrigou o governo a recorrer a fontes próprias para prosseguir com seu programa de obras.

Nem mesmo a instituição de regras rígidas para o gerenciamento financeiro dos diferentes governos (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, editada em maio de 2000) foi capaz de frear os gastos com salários dos servidores, o que ocasionou retração do volume de recursos para investimentos em recuperação, modernização e aumento dos empreendimentos e serviços públicos. Uma das marcas dessa degradação da política fiscal é justamente o crescimento das despesas com o funcionalismo em comparação com a arrecadação, especialmente no período 2010-2013.

Com isso, 22 dos 27 governos, incluído o Distrito Federal, tiveram esse comportamento naquele intervalo, sendo que em 2013, 10 deles superaram o limite prudencial de comprometimento da receita corrente líquida com a folha de servidores (46,55%), e em três, o teto de 49% foi rompido. Dos supostamente

Para alcançar esse patamar, o governo paranaense adotou uma política fiscal arrojada, dentre elas a isenção de ICMS para as empresas com faturamento de até R$ 540 mil/ano, e redução da alíquota para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil e R$ 3,6 milhões/ano. Não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. O Estado também adota a substituição tributária apenas para produtos com convênio nacional, sendo o ICMS devido por todos os elos ao longo da cadeia concentrado em uma única etapa.

39

alinhados com as regras estabelecidas pela LRF, somente três apresentaram redução do peso do pessoal nas receitas.

Lembre-se aqui que, uma vez alcançado o limite prudencial, o ente federado torna-se rigorosamente represado no que se refere a acréscimos das cifras da folha de servidores e obrigado a eliminar os excedentes nos dois quadrimestres subsequentes. Em não sendo isso feito, a unidade pode vir a sofrer o corte das transferências voluntárias da União e não poder efetuar contratações de operações de crédito.

Ainda assim, a dívida líquida do governo do Paraná totalizava R$ 14,8 bilhões, em 2013, montante praticamente igual ao de 2010, R$ 14,7 bilhões (tabela 8) sendo a sexta maior do País, ficando atrás de São Paulo (R$ 183,8 bilhões), Minas Gerais (R$ 76,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 73,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 51,7 bilhões) e Goiás (R$ 15,6 bilhões).

TABELA 8 PARANÁ | EVOLUÇÃO DA DÍVIDA LÍQUIDA DO GOVERNO DO ESTADO 2008 - 2013

ANO BILHÕES (R$)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

(Part. %)

2008 13,9 96,12009 14,5 96,32010 14,7 86,52011 14,2 72,52012 14,3 65,52013 14,8 61,5

FONTE: Banco Central

40

Como proporção da receita corrente líquida, o endividamento é ainda menos preocupante, situando o Paraná em nono lugar na nação, com 61,5% (tabela 9), muito atrás de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Por esse parâmetro, o Estado estaria melhor que a média do Brasil (78,4%).

Menos endividamento

EM OUTRAS PALAVRAS, O PARANÁ OCUPARIA A MELHOR POSIÇÃO DENTRE

OS ESTADOS DO SUL E SUDESTE, EXCETO ESPÍRITO SANTO (7,9%), E EXIBIRIA

CONDIÇÕES MAIS ADEQUADAS QUE ALAGOAS, NO NORDESTE, E MATO GROSSO

DO SUL, ALÉM DE GOIÁS, NO CENTRO OESTE, O QUE O TORNARIA APTO AO

RECEBIMENTO DAS GARANTIAS E AUTORIZAÇÕES FEDERAIS PARA A FINALIZAÇÃO

DOS ATOS DE CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS PLEITEADOS DESDE O COMEÇO

DE 2011, ESSENCIAIS PARA A ELEVAÇÃO DA TAXA DE INVESTIMENTO NO ESTADO.

GOVERNOS % DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Rio Grande do Sul 199,9Minas Gerais 177,9Rio de Janeiro 170,3São Paulo 150,3Alagoas 136,5Goiás 105,9Mato Grosso do Sul 89,3Santa Catarina 61,8Paraná 61,5MÉDIA DO BRASIL 78,4

FONTE: Banco Central

TABELA 9 PESO DO ENDIVIDAMENTO DOS PRINCIPAIS GOVERNOS ESTADUAIS 2013

41

É interessante assinalar que o panorama fiscal menos favorável do Paraná também é conseqüência de perdas estimadas em mais de R$ 2 bilhões com a redução dos encargos federais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica (principal fonte de ICMS nos estados), da extinção da contribuição de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), recolhida sobre comercialização de combustíveis, e da queda dos repasses do fundo de participação, provocada pelo declínio da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI), que se deu com a diminuição das alíquotas para uma cesta de bens de consumo duráveis e de materiais de construção.

Muitas dessas políticas federais revelam-se agora profundamente equivocadas, como o demonstram as crises por que passam o setor elétrico, a indústria automotiva e a indústria da construção civil – três pilares importantes da economia nacional. Adicione-se a isso a quase ausência de empenho de representantes paranaenses, integrantes do executivo federal, nas tarefas de reversão da tendência cadente dos investimentos e das despesas da União no Estado, mesmo com a abundância de propostas e projetos apresentados pelo Governo.

Apoio restrito da União

42

Governo e sociedadeum novo ciclo de desenvolvimento

Em síntese, nos últimos anos a sociedade paranaense resgatou o desejo de promover um novo ciclo de desenvolvimento, e o governo, de forma dialogada e transparente, restaurou os mecanismos e instituições capazes de dar sentido e direção a essa vontade coletiva, transmitida pelas urnas em 2010 e plenamente absorvida pelo Plano de Metas do Governo Richa, cobrindo o intervalo 2011-2014.

Isso expressa também a preocupação intransigente da sociedade com a construção de um modelo de desenvolvimento regional diversificado e distribuído de forma mais equânime espacialmente, reforçada pelas múltiplas e pulverizadas incursões da Fomento Paraná e pela inserção e presença financeira do Banco Regional de Desenvolvimento da Região Sul (BRDE). Nesse caso, vale registrar que a agência sediada no Estado absorveu e aplicou, entre 2011 e 2013, aproximadamente 45% dos recursos aportados pela instituição, para os três estados da região.

Dessa ação partilhada entre governo e sociedade resulta uma promissora retomada do desenvolvimento, que precisa ser mantida e aperfeiçoada. Os principais vetores expansivos foram a recuperação da renda do agronegócio, movida pelas elevadas cotações internacionais das commodities primárias, a crescente ascensão da produção e produtividade setorial, a vitalidade do mercado de trabalho regional, e o começo da maturação dos investimentos atraídos pelo Programa Paraná Competitivo.

43

Diretrizes doPlano de Metas

7.

O diagnóstico da situação atual do Paraná pode ser sintetizado assim: avançamos, mas podemos – e precisamos – fazer mais. O Governo Beto Richa tem traduzido o “fazer mais” em oportunidades a serem aproveitadas, que se materializam em metas objetivas e trabalho persistente. Nesse sentido, a atual administração tem recorrido a modernas ferramentas – que incluem os contratos de gestão – para cumprir o Plano de Metas. Não vemos problemas sem solução, mas soluções que não foram aplicadas adequadamente; não enxergamos obstáculos, mas um apoio para saltos mais altos; não lamentamos as dificuldades, comemoramos os desafios de melhorar sempre.

Para melhor aproveitamento das oportunidades a administração contará com a participação pulverizada da rede de universidades, faculdades estaduais e cooperativas – que detêm incontáveis atributos – capaz de identificar projetos viáveis para o reforço das vantagens desfrutadas por algumas regiões e a superação do marasmo ou estagnação de outras. Dentre eles destacam-se: o domínio da oferta de matérias primas; a enorme capacidade de industrialização; a profissionalização da gestão, da produção e de mecanismos de capitalização; grande coeficiente de geração de emprego por unidade de capital investido; e a operação regionalizada.

Assim, este Plano de Metas será estruturado a partir das seguintes diretrizes básicas, sem prejuízo de novas demandas que possam surgir a partir da discussão pública deste documento:

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Todo governo se propõe ampliar os investimentos em Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente, Infraestrutura, Sistema Prisional, Cultura, dentre outras áreas essenciais– desde há muito tempo – sem que se notem melhorias substanciais na qualidade dos serviços ofertados à população. Isso decorre da visão de curto prazo sempre empregada na formulação de planos e metas, o que gera desconti-nuidade de ações e recomeços diferentes, quando não em sentidos opostos, a cada troca de governo.

A diferença entre Política de Estado e Política de Governo é que esta pode ser al-terada sempre que a administração julgar conveniente, enquanto aquela tem de ser cumprida por todas as administrações indistintamente, garantindo ganhos cumu-lativos durante longos períodos de tempo. Só assim é possível garantir melhorias constantes e ininterruptas em áreas em a competência do Estado é imprescindível.

É hora de tratar de maneira diferenciada esta questão: não se trata mais de simples propostas de governo, mas de um dever Constitucional do Estado. Por isso, é preci-so institucionalizar esses temas, com regras claras e objetivas, de modo a torná-los perenes. Não serão assuntos para um período de governo, mas uma formulação es-tratégica para, no mínimo, duas gerações. É, portanto, premente conferir-lhes status de Política de Estado, imune aos humores de quaisquer governos.

Nesse sentido, este Plano de Metas contém propostas que contemplam ações de longo prazo, com o propósito de dotar o Estado de estruturas mínimas de atendi-mento às demandas atuais e futuras da população, considerados os índices de cres-cimento projetados pelos órgãos de planejamento. Porque, é necessário reconhecer, os problemas só se repetem pela inércia ou na ausência de previsões sustentadas em dados científicos.

1. Política de Estado

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No mundo contemporâneo, logística é fator que difere desenvolvimento de atraso. Países com elevado grau de desenvolvimento tratam a logística como diferencial competitivo na produção e distribuição de bens e serviços. O Para-ná definirá prioridades para a implantação de uma rede integrada de logística abrangendo todos os modais no Estado, num horizonte mínimo de 10 anos.

Essa proposta reforça o Anel de Integração, onde se prevê a execução pro-gramada de redes complementares compreendendo: duplicação de rodovias, infovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos, portos, dutovias e outras estruturas complementares. Uma abordagem semelhante acontece com a proposta da “faixa de infraestrutura” do Pontal do Paraná, que dotará o estado de um novo e estratégico terminal de importação e exportação.

Neste Plano de Metas estarão detalhados os programas e ações já em curso e a serem iniciados para garantir escoamento pleno, eficiente e a custo competitivo, da nossa crescente produção agrícola e industrial. Porque já não basta produzir; é preciso colocar os produtos nos centros de consumo em condições de com-petição no mínimo iguais aos dos concorrentes.

2. Logística

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3. AgronegócioAinda a principal atividade da economia, o agronegócio é a vocação natural do Estado do Paraná. Fonte inesgotável de oportunidades a explorar, é uma equa-ção que gera riquezas, adiciona renda, multiplica empregos e oportunidades, e subtrai desigualdades. Só isso já seria suficiente para que dela se ocupasse fatia importante da administração, com o propósito de fornecer-lhe o suporte neces-sário à sua contínua evolução. Mas há muito mais.

É do campo que o Paraná colhe sucessivos recordes de produção, que se trans-formam em dividendos e, estes, em obras e serviços que elevam o padrão de vida – no campo e nas cidades. Há espaço para persistir na elevação da produtividade nas áreas agrícola, pecuária, agroindústria e florestal – com a inserção das peque-nas propriedades rurais nas cadeias produtivas de maior valor agregado.

A produção de alimentos e de matérias-primas de primeira necessidade é uma garantia de renda contínua e permanente, mesmo em períodos de crise. Esta é a razão principal pelo bom desempenho da economia paranaense nos últimos anos, em indicadores sempre acima da média nacional. Daí o compromisso do Governo Beto Richa em colocar o agronegócio como uma das diretrizes centrais deste Plano de Metas.

Em três anos – de 2011 a 2013 – foi responsável pela atração de R$ 30 bilhões em

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projetos industriais de diversas áreas, o que o tornou programa indispensável ao desenvolvimento do estado. Desde logo, portanto, renova-se o compromisso de consolidar, ampliar e diversificar sua missão de atrair investimentos produtivos, mediante atuação seletiva para atividades de alta agregação tecnológica e de estímulos para a implantação de empresas inovadoras.

Um dos grandes diferenciais do Paraná Competitivo é sua política de orientar – prioritariamente – a interiorização dos investimentos, de modo a distribuir o desenvolvimento por todas as regiões do estado. Com isso, a geração de empregos também tem sido maior no interior do que na Região Metropolitana de Curitiba. Em sintonia com a premissa da administração segundo a qual um estado só é bom se for bom para todos os cidadãos.

O século 21, premido pela demanda crescente, é o século da sustentabilidade, do combate ao desperdício, da reciclagem, da redução da poluição e do uso ra-cional dos recursos naturais. Mas sustentabilidade não é apenas uma palavra da moda; é um compromisso e um esforço coletivos pela preservação do planeta e a construção de padrões de vida mais dignos para o ser humano.

Assim, todas as ações da administração na busca de um patamar mais elevado de desenvolvimento devem visar a autossuficiência em energia até o ano de 2025. Edificações públicas deverão ser construídas segundo os princípios de green buildings; as cidades deverão ser estimuladas a adotar políticas de susten-tabilidade; sistemas de prevenção e de mitigação de desastres naturais deverão ser aperfeiçoados; incentivos deverão ser concedidos para a construção de Smart Grids e Smart Communities.

4.

5.

Paraná Competitivo

Sustentabilidade

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Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), definidos pela Orga-nização das Nações Unidas – ONU em 2000, se encerram em 31 de dezembro de 2015. A partir desta data serão adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constituídos agora de 10 grandes desafios:

a) Acabar com a pobreza

b) Promover o crescimento sustentável e empregos

c) Educação para todos

d) Proteção dos Direitos Humanos

e) Saúde para todos

f) Agricultura sustentável

g) Cidades sustentáveis

h) Energia sustentável e mudanças climáticas

i) Biodiversidade sustentável

j) Boa governança

O Governo Beto Richa assume desde logo o compromisso de destinar recursos humanos e financeiros para, a partir de 2016, construir as condições que levem o Paraná a cumprir, no seu devido tempo, os objetivos estabelecidos pela ONU.

Também serão consideradas, na elaboração do Plano de Metas, as mudanças climáticas previstas por estudos científicos avalizados pela ONU. Para isso, o governo implantará uma política específica para o setor, de forma a proteger os cidadãos de catástrofes naturais decorrentes das mudanças no clima do planeta.

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6. Serviços e Obras

7. Energias Alternativas

A administração deve adotar – preservado o interesse público – o modelo de gestão baseado em Parcerias Público-Privadas – PPP’s, visando: i) reduzir os procedimentos burocráticos; ii) elaboração de projetos em áreas nas quais seja possível atingir maior eficiência, menor custo operacional, melhor qualidade na prestação de serviços, avaliação permanente e sistemática dos serviços oferta-dos; iii) reduzir as despesas com pessoal.

São exemplos de PPP’s: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, centros admi-nistrativos regionais, Tudo Aqui Paraná, penitenciárias, hospitais, universidades, CEASA, gestão de frotas, parques, dentre outros. O objetivo das PPP’s é ampliar a atuação do Estado de maneira mais rápida, uniforme e a custos menores, sem abrir mão do poder de fiscalizar e intervir sempre que necessário.

A administração estadual trabalhará, em parceria com a União, na concretização do Trem Pé-Vermelho, que interligará as cidades de Ibiporã e Paiçandu, pas-sando por 13 municípios, numa extensão total de 152,2 km. A elaboração do projeto executivo, orçado em R$ 10 milhões, foi autorizada pelo Ministério das Cidades no dia 23 de junho de 2014. Trata-se de projeto vital para o desenvolvi-mento das regiões Norte e Noroeste do Paraná.

O Paraná implantará uma política de aproveitamento de energias alternativas, particularmente óleo, gás e etanol, atuando de forma integrada na exploração, suprimento e distribuição desses produtos. Todas as possibilidades serão explo-radas – como o GNL, gás de xisto, álcool, energia eólica, biogás (das alcooleiras, dos produtores de suínos, dos processamentos biológicos, dos resíduos líquidos e sólidos), visando à implantação de complexos químicos e a produção de insu-mos fundamentais para a indústria, agricultura e serviços no Estado.

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Ciência, Tecnologia e Inovação8. A administração consolidará sua atuação nessa importante área, seguindo os seguintes princípios mínimos:

a. Formulação e implementação de nova etapa da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o desenvolvimento sus-tentável do Estado do Paraná.

b. Educação Superior como propulsora da inovação: o reposicionamento do Sistema de Universidades Estaduais do Paraná.

c. Reestruturação do Sistema Paranaense de Ciência, Tecnologia e Inova-ção e sua interação em nível regional, nacional e internacional.

d. Financiamento do esforço estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

e. Ampliação da capacidade local de geração e difusão de conhecimento, pesquisa e inovação.

f. Indução da cultura do empreendedorismo e da inovação; o papel da Lei Estadual de Inovação; o Parque Tecnológico Virtual do Paraná.

g. Aperfeiçoamento do marco legal da inovação do Estado do Paraná.

h. Estabelecer contrapartida das instituições de ensino superior mantidas pelo Estado, em benefício de toda a sociedade. Para isso, o governo demandará pesquisas de interesse público às Universidades Estaduais.

O Estado possui grande potencial para exploração de óleo e gás, e o fará a partir de detalhados estudos de viabilidade e da identificação de parceiros dis-postos a partilhar os investimentos necessários. A oferta em larga escala desses insumos é fundamental para manter os programas de desenvolvimento espa-cialmente distribuídos pelo território paranaense.

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Reforma do Estado9. É imprescindível redimensionar a estrutura gestora do Estado, perseguindo algumas metas, a saber:

a. Reduzir as limitações da capacidade de gasto e investimento público, por meio de programas e iniciativas voltadas à redução estrutural de des-pesas e melhoria da eficiência arrecadatória.

b. Aperfeiçoar a máquina pública por meio do incremento em programas de tecnologia de informação, capacitação humana e enxugamento da estrutura burocrática – com foco nas atividades - fim que beneficiem a população, e tendo como objetivo a melhoria da eficiência administrativa.

c. Implantação de sistemas de controle mais eficientes, que permitam a redução de prazos e aumento da eficiência em todas as ações de respon-sabilidade da administração estadual.

Territórios10. O Plano de Metas prevê o estabelecimento de uma política de desenvolvimento territorial sustentável, focado nas vocações regionais, e de atração de investimentos que induzam transformações estruturais na região. Este é um modelo testado em muitas nações do chamado primeiro mundo, com resultados há tempo comprovados. Sua base é a redução de custos, na medida em que evita o trânsito de matérias-primas de uma região para outra.

No Paraná, há exemplos já consolidados e com potencial de incremento a médio e longo prazos: polo de celulose na região de Ortigueira/Telêmaco Borba, polo industrial e portuário no Litoral (Pontal do Paraná), polo das cimenteiras na região do Vale do Ribeira, polo industrial diversificado de Ponta Grossa, polo automotivo na Região Metropolitana de Curitiba, polo turístico na capital e Foz do Iguaçu, polo das alcooleiras no norte/noroeste e polo têxtil na região de Cianorte. Além desses, há o novo Pro-Rural (com financiamento do BIRD), que, com atuação integrada, transformará a realidade do campo.

Cultura, Lazer, Esporte e Turismo11.

12. Ação Social

Nenhuma sociedade pode autoproclamar-se evoluída se não preservar sua memória, sua história e sua cultura. Numa era em que o maior patrimônio é o tempo, no sentido de dispor de tempo livre para atividades lúdicas, tão importantes no mundo contemporâneo, a ausência dessas atividades é uma condenação ao atraso. O Plano de Metas do candidato Beto Richa contempla programas específicos para a cultura, o lazer, o esporte e o turismo.

Tais programas buscarão reforçar as raízes locais utilizando os mecanismos fiscais já existentes ou outros que possam ser criados. Serão montadas estruturas de recreação, lazer, esportes e de animação que possibilitarão o desenvolvimento de atividades permanentes (calendário) que induzam as atividades de turismo no Estado do Paraná, nas áreas acima descritas.

Complementarmente – e enquanto houver demanda – a administração pública manterá programas, contemplados neste Programa de Metas, para atender a população mais carente. É papel do Estado promover ações que elevem o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, preconizado pelas Nações Unidas, nas áreas economicamente mais deprimidas ou em casos de desastres naturais.

Afinal, todo processo de desenvolvimento deve levar em conta as pessoas em primeiro lugar. E é para as pessoas mais carentes que o Estado menos deve falhar.

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Áreas deResultados

8.

1.

OS CONCEITOS E DIRETRIZES ACIMA ORIENTAM AS PRINCIPAIS

ÁREAS DE RESULTADOS DO GOVERNO BETO RICHA. SÃO AÇÕES QUE

FORAM TOMANDO FORMA AO LONGO DA GESTÃO E SÃO PRODUTO DA

EXPERIÊNCIA, DA OBSERVAÇÃO DA REALIDADE, DAS DEMANDAS

APRESENTADAS PELA SOCIEDADE E DA ESTRATÉGIA DA ADMINISTRAÇÃO DE

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO EM TODAS AS REGIÕES

DO ESTADO. APRESENTAMOS AQUI, SINTETICAMENTE, O QUE CONSTITUI

O AMPLO CAMPO DE SUCESSOS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ.

OS CAPÍTULOS SEGUINTES MOSTRAM, DETALHADAMENTE, COMO ESSA

SINERGIA PRODUZIU E PRODUZIRÁ RESULTADOS.

Ambiente favorável ao desenvolvimento

Como chefe do Executivo, o governador Beto Richa garante o cumprimento de contratos, atende os empresários, valoriza a transparência, impõe a sempre desejada estabilidade jurídica – enfim, mobiliza o governo para que concretize vantagens competitivas para o Paraná. A diretriz aponta para investimentos descentralizados e não só nos grandes polos. Os investimentos chegam a 35 bilhões em 4 anos, mais que o dobro dos 8 anos do governo anterior.

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Mas não é só o investimento de grande monta que interessa ao Paraná. Também foram e são adotadas medidas que se estendem ao médio e pequeno empreendedor. O Paraná cresce o dobro do Brasil, cria mais empregos (princi-palmente no interior), tem renda média superior à maioria dos estados, salário mínimo regional mais alto. O Paraná se desenvolve de forma segura e equilibrada, projetando um futuro melhor.

2.

3.

Inovação e riqueza

Novas regiões de desenvolvimento

É o compromisso do Governo com o futuro do Paraná: fugir do espectro da economia da renda média que assola o Brasil; desenvolver o empreendimento de base tecnológica, que além de gerar empregos agrega valor e competitividade. Compromisso que reconhece no Paraná um estado de economia de base tecno-lógica, com suas universidades estaduais como particularidade, seus institutos tecnológicos, seu agronegócio de nível mundial, e alinha as forças governamentais e da sociedade acadêmica e produtiva para alavancar esta grande oportunidade.

O Governo tem o compromisso de multiplicar o número de regiões de desen-volvimento em todo o Paraná, aumentando a produção de riqueza por metro quadrado, a começar pelas regiões com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH-ONU). Quem vai bem precisa ir ainda melhor, quem enfrenta problemas precisa de oportunidades para melhorar. Essa solução é perseguida com obstinação pela atual administração do Paraná.

O desenvolvimento é possível quando há boa educação para evolução dos talentos humanos, infraestrutura adequada para a produção, serviços para o bem-estar das pessoas, capital para investimento e instituições governamentais modernas, sem burocracia, que funcionem bem. Assim priorizou-se a instalação de empresas no interior e criaram-se mais empregos no interior e em regiões fora das tradicionalmente atrativas.

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4.

5.

6.

Gente da terra:coração do Paraná

Infraestrutura presente e futuro

Solidariedade e apoio aos municípios

O core business do Paraná é a produção a partir da terra, da pequena propriedade, dos micro negócios, até o grande empreendimento, que se destaca na fronteira da produtividade mundial. A agricultura familiar, que produz a maior parte do alimento e retém as famílias no campo com perspectiva de qualidade de vida e o agronegócio, que destaca o Paraná entre os principais exportadores, devem contar com o apoio e a atuação estratégica do estado para que possam agregar um valor crescente à segurança alimentar, à qualidade de vida do paranaense da cidade e do campo, à preservação ambiental e à produtividade do Paraná na fronteira científica e tecnológica da produção agrícola.

Foi necessário reestruturar o setor com a visão de logística para produção e qualidade de vida, abrindo a perspectiva de efetiva participação do setor privado, com recuperação das relações republicanas com os serviços concessionados, projeção de PPPs e outras parcerias; resgatar a capacidade de planejamento de longo prazo e de produção de projetos; trazer a administração do Porto de Paranaguá para a modernidade e abrir novas perspectivas para o setor. As obras concessionadas foram retomadas, criou-se a Agência Reguladora, inúmeras obras foram feitas ou iniciadas com recursos próprios. Com a liberação de novos recursos haverá um grande salto qualitativo no próximo governo.

Em governos recentes os prefeitos não eram sequer atendidos no Palácio Iguaçu. O governador Beto Richa foi prefeito e conhece os problemas. As pessoas moram no campo e nas cidades. Por isso fez um governo solidário e descentralizado. Visitou os 399 municípios paranaenses, perguntou quais eram os problemas e

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não qual era o partido do prefeito. Determinou que todas as áreas do governo priorizassem o apoio e as parcerias com os municípios. Esteve presente no dia a dia e nos momentos de dificuldades, como estiagens e enchentes.

O Governo do Paraná trata a Educação como prioridade absoluta, começando pela valorização dos profissionais do magistério. A ação prioritária atinge a educação básica, ensino médio e superior. Na educação básica há intenso regime de cooperação com os municípios e apoio para a universalização da educação infantil. No ensino médio o compromisso da universalização com ampliação do ensino profissionalizante. Em todos os casos ampliação da jornada escolar. As universidades estaduais são vistas como ativos importantes e cada vez mais mobilizadas como agentes de agregação de valor via inovação ao processo produtivo do Estado.

7.

8.

Educação

Saúde integral: promoção, prevenção e cura

O governador Beto Richa cumpriu os 12% do orçamento para a saúde e, por meio do tripé capacitação-custeio-investimento, apoiou os municípios, consórcios e prestadores de serviços, com a consequente ampliação da capacidade de atendimento. No período, estão sendo aplicados R$ 8,5 bilhões em saúde (de 2007 a 2010, o governo anterior aplicou R$ 4,6 bilhões). Se compararmos o que o atual governo está investindo (4 anos), com o período equivalente do governo anterior, injetamos R$ 3,8 bilhões a mais em saúde.

Com estes investimentos o Paraná pôde cumprir seu papel na área de saúde, organizando a oferta de serviços especializados, por meio da implantação de

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grandes Redes de Atenção à Saúde. Tais esforços garantiram o Paraná como o segundo melhor estado brasileiro em serviços de saúde (Índice FIRJAN 2014), com forte impacto positivo sobre os principais indicadores: Mortalidade Infantil passou de 12,15 em 2010, para 10,93/1.000 nascidos vivos em 2013; Mortalidade Materna caiu de 65,11em 2010, para 37, 25 /1.000 nascidos vivos em 2013.

Quem mais precisa do governo são os que têm menos. Por isso o Governo Beto Richa reestruturou o setor de atenção à pessoa numa visão moderna criando a Secretaria da Família e Ação Social. E criou o programa Família Paranaense que articula várias áreas do governo (Família, Habitação, Agricultura, Educação, Fomento) no atendimento às famílias socialmente vulneráveis (pobreza, muitos filhos, doentes crônicos, crianças fora da escola, desemprego), em caráter emergencial, mas suplantando o mero assistencialismo e buscando emancipar as famílias.

9.

10.

Cuidar mais de quem tem menos

Ordem e convívio seguroO governo do Paraná tratou a questão da segurança com a responsabilidade que seexige do poder público: com postura firme, transparente, verdadeira – banindo osfactóides vendidos como solução para os problemas que só faziam se agravar.Realizou boa parte de um grande programa de reestruturação dos sistemas dejustiça, cidadania e segurança, com respeito às tradições de suas instituições e àscarreiras de seus integrantes. O principal resultado do trabalho é a redução donúmero de homicídios. O Paraná também avançou muito na área de segurança coma contratação de novos policiais, compra de viaturas e equipamentos.

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59

Compromissos Cumpridos

9.

Em todos os compromissos contidos no Plano de Ação do Governo, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) atendeu as metas previstas. Em algumas áreas foi até além do programado.

Manejo e Fertilidade dos Solos

Apoio ao agricultor familiar para aquisição de calcário e fósforo

• Todos os municípios do Estado atendidos• 56 mil beneficiados

Estradas da Integração

Patrulha do Campo (Consórcios Intermunicipais) – SEAB/CODAPAR/SEIL

• 30 Patrulhas entregues em 2013• 2.100 km executados • 21 Patrulhas a serem adquiridas em 2014 (09 pelo Programa Pro-

Rural - Bird) e 3.700 km a serem trabalhados

Recuperação da trafegabilidade

• Todos os municípios do Estado beneficiados• 2.840 km executados

Pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares

• 98 municípios beneficiados• 607 km executados

Agricultura e Agronegócio1.

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Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial

Criado para apoiar o aumento da competitividade dos agricultores nas regiões central e do Vale do Ribeira.

• 1.100 imóveis rurais com processos de usucapião ajuizados pela Defensoria Pública

• 365 eventos de capacitação realizados, beneficiando 10 mil pessoas (agricultores, lideranças comunitárias e técnicos)

Programa de Gestão de Solos e Águas em Microbacias

Apoios para modernizar o planejamento e a gestão ambiental para a correta utilização dos recursos naturais em microbacias.

• 133 sistemas coletivos de abastecimento de água implantados

Apoio aos Municípios atingidos pela estiagem em 2012

• Aquisição de 29.160 sacas de semente de milho, em benefício de 9.720 agricultores familiares, distribuídas em 137 municípios.

• Proteção de minas de água utilizadas no abastecimento humano e produtivo, beneficiando 38 municípios e 3.067 propriedades.

Fundo de Aval

• Concessão de garantias em financiamentos do Pronaf, pelo Governo Estadual – ampliação do “teto/produtor” de R$ 28 mil para R$ 50 mil

Seguro Rural

• Subvenção estadual ao prêmio de seguro ampliado de 3 para 29 culturas

PRÓ-RURALl

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Programa Trator Solidário

• 2.500 tratores entregues para agricultores familiares com recursos do PRONAF, pelo Governo do Estado

Assistência Técnica e Extensão Rural

• 150 mil famílias atendidas com assistência técnica• Isenção aos municípios – economia anual de R$ 24 milhões

Pesquisa Agropecuária (IAPAR)

• R$ 35 milhões investidos em laboratórios, tratores e veículos para 19 estações experimentais

• Recursos de custeio para pesquisa ampliado em 50%

Habitação Rural Programa Morar Bem Paraná (COHAPAR/SEAB/EMATER)

• Moradias Novas - Meta 2014 - 10.000 unidades. Já contratadas 7.100 e 16.100 conveniadas

• Reforma/Melhoria - 4.000 moradias até o final de 2014

Assentamentos Rurais Diálogo e apoio permanente para o desenvolvimento e consolidação dos assentamentos

• Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, para fortalecer as cadeias produtivas em Assentamentos do INCRA (bovinocultura do leite, café, horticultura, erva-mate, cana de açúcar e arroz).

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Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)Ação conjunta com Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária

• Programa Compra Direta - R$ 92 milhões na aquisição de alimentos dos agricultores familiares

• 10.972 agricultores familiares beneficiados• 3.179 entidades de assistência social atendidas

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ação conjunta com SEED/SUDE

• R$ 3 milhões em 2010 • R$ 35 milhões em 2013• R$ 46 milhões em 2014

EMATER

• Elaboração de projetos técnicos que permitiram o repasse de R$ 1,3 bilhão em crédito rural para a agricultura familiar.

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Desenvolvimento Humano2. FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• R$ 535 milhões investidos em assistência social• De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social: o Paraná

é o estado do sul que mais investe em assistência. (MDS 2011)

• Ampliação de 843% no investimento do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS para o cofinanciamento de ações da Política da Assistência Social no Estado.

• Nos últimos seis anos da gestão anterior o investimento no FEAS até 2010, foi de R$ 80 milhões; 60% do valor destinado apenas em 2014, de R$ 127 milhões.

• Criação do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS – repasse de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo (fundo estadual para os fundos municipais), para cofinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios nos municípios, de acordo com suas demandas.

• Construção de Centros de Referência da Assistência Social – CRAS - 108 mil famílias referenciadas em situação de vulnerabilidade social beneficiadas.

• Capacitação de Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do Sistema Único da Assistência Social – SUAS - participação de mais de 22 mil pessoas em todo o estado.

• Aprimoramento e reordenamento de ações voltadas à Pessoa com Deficiência - oferta de atendimento em residências inclusivas, centros-dia e abrigos institucionais.

• Expansão qualificada de ações voltadas a famílias e indivíduos com direitos violados nos Centros Pop e CREAS, abrangendo mulheres vítimas de violência, população de rua, população idosa, crianças, adolescentes e situação de trabalho infantil.

• Cofinanciamento para a Rede de Atendimento às crianças, adolescentes e jovens, em abrigos, casas lares e repúblicas, através da implementação das assessorias técnicas e destinação de recursos financeiros aos municípios.

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Programa Família Paranaense

• Lançado em 2012 e instituído por Lei Estadual em 2013 com o objeti-vo de reduzir os índices de extrema pobreza no Paraná.

• O Programa é desenvolvido por meio de 04 modalidades: Municípios Prioritários; Adesão Espontânea; AFAI – Atendimento às Famílias com Adolescentes Internados e Renda Família Paranaense.

• Presente em todos os municípios do Paraná - 92 mil famílias retiradas da extrema pobreza.

• Nas modalidades Prioritários, Adesão Espontânea e AFAI – 19 mil famílias, compostas por mais de 82 mil pessoas, recebem acompa-nhamento familiar sistemático com base no Plano de Ação Familiar, construído individualmente com cada família.

• Incentivo Família Paranaense – repasse de recursos aos municípios para cofinanciar ações da Política de Assistência Social – 100 municípios contemplados em 2013.

• Mais de R$ 33 milhões viabilizados para atendimento integral às fa-mílias participantes - recursos do orçamento, do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

Renda Família Paranaense

• Programa de renda complementar às famílias do Paraná que eleva a linha da extrema pobreza para R$ 87 per capita, 11% superior ao estipulado pelo Governo Federal, que é de R$ 70.

• Mais de 131 mil famílias beneficiadas.

• Presente em 100% dos municípios do Estado – mais de R$ 23 milhões investidos entre dezembro de 2013 e julho de 2014.

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Criança e Adolescente

• O Paraná foi o primeiro Estado a elaborar e aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2014 – 2023.

• Oferta de 7.322 vagas para capacitação dos conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente.

• Implementação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - SIPIA CT WEB em 2012.

• Aumento de 53 para 175 municípios de municípios que utilizam o sistema em 2013 (crescimento de 230 %).

• Aumento no número de conselheiros tutelares cadastrados - de 310 para 1841. (crescimento de 493%).

• De 62 conselhos tutelares cadastrados em 2012, ampliação para 414 conselhos tutelares cadastrados em 2013.

• Exames de investigação de paternidade gratuitos – programa inédito no Estado lançado em 2011. Em três anos foram realizados 952 exames de DNA.

• 258 entidades de 231 municípios do Estado beneficiados com repasse de recursos via transferência voluntária a entidades não governamentais inclusive APAEs, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência.

• 29 centros da juventude em construção – 24 já inaugurados – Investimentos de R$ 74,7 milhões.

• Mais de R$ 47 milhões de investimentos em atendimentos a crianças e adolescentes por meio do Programa Crescer e Família, combate ao trabalho infantil, campanhas educativas contra a violência e qualificação dos atendimentos aos adolescentes e e jovens em medidas socioeducativas.

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Socioeducação

• 26 unidades de socioeducação implantadas;

• 100% dos adolescentes atendidos com escolarização;

• 2.849 vagas/ano em cursos profissionalizantes para os adolescentes, com 74% de conclusões, totalizando 27.780 horas/anuais;

• 122 oficinas culturais e artísticas, totalizando 7.489 horas/anuais de atividades, beneficiando 2.761 adolescentes;

• Redução no índice de reincidência em medidas em meio fechado, passando de 33% em 2010 para 22% em 2013;

• 490 novos servidores contratados para recompor os quadros funcionais;

• R$ 112 milhões investidos no aprimoramento do Sistema de Atendimento Socioeducativo – FIA.

HABITAÇÃO

O Paraná vive um momento histórico na área de habitação. O governo estadual, em parceria com o governo federal e prefeituras, está atendendo com moradias de qualidade as famílias que mais precisam nos 399 municípios paranaenses, no campo e nas cidades, pela primeira vez no Estado. É o maior programa habitacional da história da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR).

Programa Morar Bem Paraná

• Beneficia famílias com casas, titulação de imóveis, regularização fundiária e melhorias em residências

• Em quatro anos 110 mil famílias serão atendidas• Mais de 10 mil moradias rurais – meta cumprida em 2013, com um ano

de antecedência

67

Habitação Urbana

• 25.934 unidades habitacionais concluídas• 26.972 unidades em execução • Mais 30.381 unidades em fase de contratação com o agente financeiro

Habitação Rural

• 6.393 unidades habitacionais concluídas• 5.765 unidades em execução • Mais 2.095 unidades em fase de contratação com o agente financeiro

Melhorias Habitacionais

• Realizadas em 2.166 unidades habitacionais.• 121 unidades em execução

Regularização Fundiária

• 4.677 imóveis regularizados• 7.419 imóveis em execução • Mais 2.040 imóveis em fase de contratação com o agente financeiro

Titulação de Imóveis Urbanos

• 9.704 imóveis titulados• 19.025 imóveis em execução

TRABALHO E EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA

• 32.245 novos servidores públicos contratados por concurso público em 4 anos.• Maior salário mínimo regional do Brasil – R$ 948,00 a R$ 1.095,60 - 37,25% de reajuste

entre 2011 e 2014.• Revitalização das Agências do Trabalhador.• Aquisição de 69 veículos para atendimento aos escritórios regionais, Sets e Agências.

68

Geração de empregos• 315 mil novos empregos com carteira assinada.• 366 mil empregos gerados de janeiro de 2011 a junho de 2014. • Região Metropolitana de Curitiba - menor taxa de desemprego

do País - 3,7%

Sistema Público de Trabalho, Emprego e RendaIntermediação de mão de obra• Desde 2011 foram colocados 352.655 trabalhadores no mercado

formal de trabalho para 960.935 vagas captadas. Foram inscritos 1.265.580 trabalhadores.

Programa de Orientação Profissional • 6.044 participantes capacitados nas Oficinas para a Melhoria das

Competências para o Trabalho, via satélite e ao vivo nas TelessalasPrograma Jovem Aprendiz• 13.508 jovens Foram atendidosPrograma de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho – PPD• 4.201 pessoas com deficiência colocadas no mercado formal de trabalho Programa de Qualificação permanente dos Agentes Públicos da Divisão de Intermediação de Mão de Obra. • 1.236 agentes públicos qualificados para operacionalização do Programa

de Intermediação de Mão de obra.Qualificação Profissional• 8.608 trabalhadores qualificados pelo Plano Territorial de Qualificação

(PlanTeQ) e pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)• 8.550 beneficiários do seguro-desemprego qualificados via Pronatec,

modalidade Bolsa-Formação Seguro-Desemprego Seguro Desemprego• RS 4,7 bilhões adicionados na economia paranaense de 2011 a 2013• 1.448.567 trabalhadores habilitados

Programa Compra Direta• O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar investiu

R$ 75 milhões no Paraná de 2011 a 2013. Segundo o MDS, o Paraná é o estado brasileiro que aplicou o maior percentual de recursos disponíveis para a execução do programa.

69

Programa Leite das Crianças• 136 mil crianças atendidas por dia• 659.622 crianças atendidas de 2011 a 2013• 49,5 milhões de litros de leite adquiridos por ano• Presente nos 399 municípios do Paraná

Economia Solidária• Microcrédito Produtivo e Orientado• Programa Banco do Empreendedor – referência nacional• R$ 62,6 milhões financiados em 7.498 contratos na modalidade

de microcrédito• Paraná Juro Zero – financiamento de R$ 300,00 a R$ 4.000,00 para as famí-

lias em situação de risco e vulnerabilidade social identificadas pelo Programa Família Paranaense

Fomento ao Empreendedorismo e Geração de Trabalho e Renda • Formalização de 154.123 microempreendedores individuais – MEIs• O número de microempreendedores individuais passou de 39.547 em 2010

para 193.670 em 2013

70

Atenção Integral à Saúde3.

Atenção Primária à Saúde – APS

• Construção, ampliação e reforma de 255 unidades de saúde da família.• R$160 milhões investidos em obras, reformas e equipamentos para 405 uni-

dades de saúde da família, em quatro anos.• Incentivo de custeio e investimento para os municípios na ordem de R$ 134

milhões. Em 2014, serão aplicados cerca de R$ 69 milhões, totalizando em quatro anos mais de R$ 203 milhões.

• Adesão dos 399 municípios ao VIGIASUS, com repasse de R$62 milhões em 2012 e 2013, para custeio e capital, com previsão de R$ 30 milhões para 2014.

• Capacitação para cerca de 30.000 profissionais vinculados à APS.• Programa Telessaúde Paraná Redes - 482 pontos instalados nas unidades de

saúde, com adesão de 269 municípios.

Com base no Plano Estadual de Saúde 2012-2015, foram lançados programas que por meio do tripé capacitação, custeio e investimentos, têm possibilitado apoio aos municípios, consórcios e prestadores de serviços, com a consequente ampliação da capacidade de atendimento.

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS IMPLANTADOS | 2011 - 2014

PROGRAMA ÁREA DE ATENÇÃO

APSUS Qualificação da Atenção PrimáriaCOMSUS Apoio aos Consórcios Intermunicipais de SaúdeHOSPSUS Qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS do ParanáVIGIASUS Qualificação da vigilância em saúde

FARMACIA DO PARANÁ Qualificação da assistência farmacêutica

71

• As unidades de saúde receberam investimento de R$ 220 milhões em obras e equipamentos; e, em 2014, há previsão de mais R$ 314 milhões, em construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para unidades e hospitais próprios e universitários.

Mais profissionais

• 1.897 novos profissionais nomeados desde 2011.

REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

Rede Mãe Paranaense

• Implantada em 100% dos municípios do Paraná • Redução de 40% da Mortalidade Materna• Redução de 10% da Mortalidade Infantil• R$ 4 milhões investidos para a Estratégia de Qualificação do Parto até 2013.

R$ 10 milhões previstos para 2014. • Incentivo HOSPSUS – Rede Mãe Paranaense - investido cerca de R$ 15 milhões

nos hospitais de referência para o atendimento à gestante de alto risco. Para 2014 são previstos R$ 18 milhões.

• Investimento de R$ 4.200.000,00 em capacitação para profissionais do programa.

Rede de Urgência e Emergência

• Implantação da Rede de Urgência e Emergência SAMU/SIATE em 12 municípios do Estado. R$ 95 milhões de investimento em custeio até 2014.

• 289 municípios atendidos – cobertura de 80% da populaçãoAmpliação de leitos de UTI

• 182 UTI adulto• 21 UTI pediátrica • 117 UTI neonatal• Serão ampliados 1.588 leitos até 2014

Distribuição de ambulâncias • 68 ambulâncias de simples remoção • 80 para o SIATE/SAMU • Em 2014 serão adquiridas mais 235 ambulâncias

72

Transporte Aeromédico • Helicóptero e avião exclusivos para a Saúde• 143 voos para transporte das equipes médicas da Central de Regulação

de Leitos para remoção de urgência e emergência de pacientes; • 131 voos em atendimento a Central de Transplantes para retirada e

translado de órgãos humanos doados.

Rede de Atenção à Saúde Mental• R$ 62 milhões investidos na ampliação da oferta de leitos psiquiátricos• Implantação do SIM - Serviço Integrado de Saúde Mental na região de

Guarapuava. Estão previstas em mais seis regiões do Paraná com investimentos na ordem de R$ 8 milhões para 2014.

Transplantes• O número de procedimentos realizados pela Central de Transplantes

passou de 183 em 2010, para 458 em 2014 • Redução da fila de espera por um transplante em 50%• 3º lugar em transplantes no país

Centros de Especialidades do Paraná• R$ 113 milhões destinados a obras, equipamentos, custeios e

investimentos em 4 anos.

Assistência Farmacêutica• Implantado em 2012, já beneficiou 312 municípios. A meta para 2014 é a

de atender os 399 municípios. Em quatro anos R$ 8,7 milhões repassados.• 15 Farmácias do Paraná estruturadas

Investimentos• R$ 8,5 bilhões investidos na saúde entre 2011 e 2014. • 85% a mais do que o governo anterior (R$ 4,6 bilhões- 2007 – 2010)

73

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

4. Com os investimentos adequados em infraestrutura, a valorização dos profissionais, o incentivo à gestão democrática e a implemen-tação de propostas pedagógicas que atendem às várias realidades das escolas, o Paraná se tornou uma referência educacional ao País. Como exemplos, o fortalecimento da Educação Profissional, a con-sideração à Educação Especial, o respeito à Diversidade, a ampliação da Educação Integral, os recursos para a construção de novas esco-las e obras de reparos e ampliações, as inovações nas tecnologias educacionais, bem como a melhoria da merenda e do transporte escolar. O Governo do Paraná trata a Educação como prioridade ab-soluta, começando pela valorização dos profissionais do Magistério.

• Dívidas históricas foram solucionadas, como a equiparação salarial dos professores com os demais técnicos de nível superior do executivo estadual.

• Aumento acumulado de mais de 50% no salário dos professores.• Ampliação em mais de 50% a hora-atividade. • 17.261 professores contratados por concurso público e aberto um

novo concurso para mais 13.000. • Qualificação Profissional - cerca de 7 mil professores em cursos de

Pós-graduação - especialização, mestrado e doutorado.

Infraestrutura

• Mais recursos para transporte escolar, merenda, obras de melhorias e reformas e construção de novas escolas que beneficiam quase 1,3 milhão de estudantes.

• Ampliação em mais de 200% o valor do repasse do transporte escolar aos municípios

74

Alimentação Escolar• Cerca de 50% da merenda servida aos alunos vêm da agricultura

familiar• Investimento em agricultura familiar para a merenda saiu de

R$ 3 milhões em 2010 para atuais R$ 47 milhões, exclusivamente para aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Obras • De pequenos reparos a grandes revitalizações e construção de novas

escolas são mais de 2.000 obras espalhadas por todos os municípios.

ENSINO SUPERIOR

• Aumento real de 56,12% no salário dos professores das universidades estaduais.

• Novo plano de carreira para os agentes universitários.• Mais de R$ 5,6 bilhões investidos no Sistema de Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior de 2011 a 2014.• Cerca de R$ 99 milhões investidos em infraestrutura para o Sistema

Estadual de Ensino Superior• R$ 221 milhões investidos nos programas de apoio à Produção Científi-

ca Tecnológica, Verticalização do Ensino e Formação de Pesquisadores e Disseminação Científica e Tecnológica. Previsão de mais R$ 63 milhões em 2014.

• Aprovação da Lei de Inovação do Estado do Paraná.

Programa Universidade Sem Fronteiras

• 55 projetos em apoio à saúde, licenciaturas, agricultura familiar, diálogos culturais e incubadoras sociais, voltados ao desenvolvimento em exten-são, pesquisa, capacitação e produção tecnológica.

• 199 municípios do Paraná atendidos

75

Cultura5. Ações Culturais

• 2,7 milhões de pessoas atendidas pelas ações diretas da Secretaria. Aumento de 80% em 3 anos

• Apoio direto aos municípios - mais de 100 solicitações atendidas

Circulação de Espetáculos• Orquestra Sinfônica, Balé Teatro Guaíra, G2 Cia de Dança e Ópera -

203 apresentações para mais de 175 mil pessoas em todo o Paraná

Virada Cultural Paraná• 700 mil pessoas impactadas diretamente.• 5 cidades em 2012 - 170 atrações artísticas nacionais e locais.• 12 cidades em 2013 - mais de 500 atrações, incluindo a semana de

arte-educação, com foco na educação no trânsito.• 08 cidades em 2014

Museus do Estado• 230 exposições realizadas• Público de 1,1 milhão de visitantes. Crescimento de 53% em 3 anos

Museus Paraná Lançado em 2012, leva exposições, treinamento e capacitação na área museoló-gica aos municípios.

• Exposições itinerantes em 41 municípios do Estado• Lançamento do Pergamum Museus - programa que facilita o acesso à

pesquisa aos acervos dos museus do estado, pela internet.

Programa Paraná Criativo• Dois seminários em Curitiba e palestras e oficinas sobre Economia Criativa

em 10 cidades do Paraná voltadas aos gestores. Em parceria com a SETU, SEBRAE e SESI, atendeu um público de 1.630 participantes.

• Instalação da Incubadora Paraná Criativo em Curitiba - primeiro espaço de fomento às atividades de economia criativa e de coworking público do Estado, em parceria com o MinC. Investimentos de R$ 1,5 milhão para implantação do projeto.

76

Conta Cultura • 4 edições - 150 projetos apoiados - R$ 12 milhões investidos pelas

estatais participantes.

Incentivo à Leitura• Capacitação encontros, cursos e treinamentos para atendentes de

bibliotecas públicas de 297 municípios beneficiados. Mais de 600 pessoas capacitadas.

• Projeto Caixa Estante atendimento a instituições públicas e privadas, com empréstimos de livros. 8.081 volumes circularam por 76 entidades que aderiram ao projeto - 45 públicas e 31 privadas.

• Bibliopraias 05 bibliotecas móveis instaladas em praias do litoral paranaense durante a operação verão de 2013. 11 mil empréstimos para um público de 21 mil pessoas.

• Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (PELLL) Instituído pela Lei 17547, de 17 de abril de 2013, o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (PELLL) é o resultado do trabalho realizado por uma comissão de especialistas da secretaria de Estado da Educação (SEED) e da Biblioteca Pública do Paraná (BPP), e da incorporação de sugestões recebidas em três audiências públicas. O Paraná foi o segundo estado do Brasil a definir metas para o setor pelos próximos 10 anos.

• Bibliotecas Cidadãs 100 inauguradas entre 2011 e 2013, totalizando 300 em funcionamento.

• Biblioteca Mario Lobo Primeira sucursal da Biblioteca Pública do Paraná, inaugurada em 2013, em Paranaguá.

• Prêmio Paraná de Literatura Lançado em 2012, seleciona obras inéditas de autores de todo o Brasil.Duas edições, R$ 240 mil distribuídos em prêmios e 6 livros editados. 3ª edição em andamento.

• Publicações• Jornal Cândido Lançado em agosto de 2011, voltado para difusão do

livro, leitura e literatura. Edição mensal com 10 mil exemplares, distribuídos em todo o Brasil.

• Revista Helena Publicação trimestral que retrata a cultura do Paraná, lançada em 2012 - 5 mil exemplares distribuídos em diversos pontos do País.

77

Sistema Estadual da Cultura• Aprovação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei n.º 17.043/11) – criou o

Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O primeiro edital a ser lançado em 2014. 15 Audiências públicas em 14 cidades do Paraná para elaboração do projeto. O primeiro edital a ser lançado em 2014.

• Criação do Conselho Estadual da Cultura - CONSEC, (Lei 17063/12). • 5 audiências públicas para elaboração do projeto• Composto paritariamente por 36 representantes da comunidade

cultural, da sociedade civil, do poder público. O Conselho já está atuando desde 2012, contribuindo na definição das políticas públicas para a cultura.

• Plano Estadual da Cultura • Minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho formado por membros do

CONSEC e técnicos da Secretaria de Cultura, a partir das 3.233 proposições apresentadas nas conferências municipais, intermuni-cipais e Estadual, realizadas em 2013. Minuta da proposta aberta para consulta pública.

• Conferência Estadual da Cultura Realizada em 2013, em Guarapuava, com a adesão de mais de 66% dos municípios paranaenses (recorde).

• Gestão da Informação da Cultura Lançado em 2012, o portal é um dos primeiros bancos de dados georreferenciado do país. Reúne informações sobre equipamentos, atividades, instituições etc. de todos os municípios do Paraná.

Programa de Recuperação e Revitalização de Espaços Culturais

• Museu da Imagem e do Som (MIS) Restauração completa do edifício histórico fechado há mais de 10 anos. Investimentos de R$ 1,750 milhão. Obra a ser entregue no final de 2014.

• Biblioteca Pública do Paraná (BPP) Ampliação da rede lógica e elétrica, informatização do sistema de consultas, e novo paisagismo da fachada. A obra prevê ainda o restauro do prédio e seu mobiliário, projeto que já está em fase de execução.

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• Teatro Guaíra Será restaurado pela primeira vez em sua história. R$ 1,2 milhão investido na elaboração dos projetos.

• 1ª Fase da obra a ser concluída em 2014 – troca de capet, restauro das poltronas e troca das cortinas do Auditório Bento Munhoz da Rocha Netto (Guairão). Parceria com a Renault do Brasil com investimentos de R$ 2,* milhões

• Casa Gomm O edifício histórico foi restaurado e desde 2013 abriga as coordenações de Patrimônio (CPC) e do Sistema Estadual de Museus (COSEM), unidades da SEEC.

• Incubadora Paraná Criativo Reforma do prédio que abrigou a Casa João Turin para sediar o primeiro espaço destinado à fomentar a econo-mia criativa do Estado. R$ 300 mil investidos para as obras em parceria com o MinC.

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Desenvolvimento Econômico6.

Paraná competitivo• Atração de Investimentos industriais de cerca de R$ 30 bilhões com a

criação de mais 180 mil empregos formais - 84% a mais do que 8 anos da gestão anterior.

• Implantação de 17 Fóruns Regionais das Micro e Pequenas Empresas, cobrindo todo o território paranaense.

• Aprovação da Lei Complementar 163/2013 – Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná.

Programa Bom Negócio Paraná• Capacitação em 140 municípios com 18.942 horas/aulas ministradas • 6.000 empreendedores capacitados

Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – PAM• R$ 150 milhões repassados, a fundo perdido, aos municípios com menos

de 50 mil habitantes.• Convênios, repasses a fundo perdido e financiamento para obras, compra

de equipamentos e maquinários.• R$ 1,25 bilhão repassados pelo Governo do Estado a 384 municípios

FOMENTO PARANÁ• R$ 360 milhões de financiamentos contratados.• 7.500 contratos de micro e pequenos empreendedores em três anos.• Juro Zero para operações de microcrédito. A menor taxa do país.• R$ 480 milhões para obras de infraestrutura e equipamentos urbanos

para os municípios em três anos.• Postos de atendimento em 303 cidades do Estado

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Projetos / Programas Entidade Financeira Valor Situação

PROFISCO Financiar parcialmente o aperfeiçoamento da execução dos Programas de Gestão Tributária e Financeira.

BID US$ 8.125.000,00 Contrato Assinado em 06 de agosto de 2014

PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSEPromover a melhoria das condições de vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

BID US$ 60.000.000,00 Contrato Assinado em 06 de agosto de 2014

PROGRAMA PARANÁ SEGUROReduzir os níveis de violência e criminalidade em Curitiba, Região Metropolitana e nos Municípios da tríplice fronteira paranaense.

BID US$ 67.200.000,00Aprovado pelo Senado, em processo de autorização da Contragarantia da União pela PGFN.

PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - O NOVO PARANÁModernização da gestão do setor público para tornar o acesso às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano no estado menos desigual. Prevê investimentos em nove programas nas áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Agricultura e nas áreas de Planejamento, Administração e Gestão Fiscal.

BIRD US$ 350.000.000,00

Projeto em execução. Contrato assinado em 12.12.2013. Parcela de US$ 50 milhões do financiamento retroativo já liberado. Em fase de prestação de contas para recebimento da segunda parcela de US$ 44,12 milhões

PROINVESTEMelhorar a infraestrutura da Segurança Pública e rodoviária do Estado: aquisição de equipamentos, elaboração de projetos técnicos, econômicos, ambientais e de engenharia, e execução de obras civis. Aumentar a capacidade de concessão de financiamentos aos municípios, com aportes de capital no BRDE e na Fomento Paraná.

BANCO DO BRASIL R$ 816.831.000,00

Projeto em execução.Estado já sacou a primeira parcela de R$ 688 milhões. Em fase de prestação de contas para sacar mais R$ 128,131 milhões

PROGRAMA ESTRATÉGICO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DO PARANÁ – BID VPara dar suporte ao desenvolvimento econômico do Paraná, melhorando a segurança viária, reduzindo o custo do transporte, com sustentabilidade ambiental, promovendo a integração intermodal e o desenvolvimento do sistema de Planejamento do setor de transportes.

BID US$ 408.000.000,00 Carta Consulta encontra-se em análise junto a COFIEX.

BNDES – Operação de Assunção e Repactuação da Dívida com o BADEP.Repactuação, redução e quitação da dívida com o BADEP – em liquidação, frente ao BNDES - Agência Especial de Financiamento Industrial.

BNDS R$ 400.000.000,00 Contrato assinado em 18 de julho de 2014

BNDES - PROCOPA ARENAS R$ 131.168.000,00.Contrato de financiamento assinado no final de 2012. Toda a operação financeira foi executada.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM ANDAMENTO

PLANEJAMENTO

81

As ações realizadas com vistas ao desenvolvimento urbano e regional, inclusive nas aglomerações urbanas do meio rural e à integração intermunicipal, buscando ordenar o pleno desenvolvimento das cidades e garantir o bem-estar dos seus habitantes, prestando apoio aos municípios no atendimento de suas demandas na área de infraestrutura urbana.

• Transferência de R$ 35 milhões aos municípios para implantação de obras do Programa RECAP.

• R$ 191 milhões investidos em 656 convênios para execução de ações na área de infraestrutura urbana. Para 2014, mais R$ 41 milhões de recursos do Tesouro do estado serão repassados para 55 municípios conveniados.

• 360 municípios atendidos com 1.255 km de asfalto novo nas cidades.• Operações de linha de crédito viabilizadas pelo PARANACIDADE, em parceria

com a Fomento Paraná.• R$ 652,9 milhões para realização de obras e aquisição de equipamentos• R$ 47,3 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos

rodoviários (PROMAP).

Desenvolvimento Urbano7.

82

Turismo, Esporte, Lazere Atividade Física

8.

ESPORTE• Ampliação, reformulação e estruturação de 13 Escritórios Regionais

comandados preferencialmente por profissionais do esporte.• Criação da Lei de Incentivo ao Esporte – Lei nº 17.742 de 30/10/2013.

Programa Paraná Saudável• Pesquisa realizada no Estado com 1.600 crianças e adolescentes que

estabeleceu índices de obesidade infantil visando uma intervenção para a prevenção e controle do sobrepeso e da obesidade infanto-juvenil realizado em escolas públicas.

• Em 2012, foram investidos R$ 2,1 milhões e durante o ano de 2013 foram avaliados 36.782 participantes de 305 escolas, em 94 municípios.

Programa Verão Paraná Costa Oeste • Mais qualidade de vida - equilíbrio entre o esporte, o lazer, a cultura e o

meio ambiente. • Realizado em 15 municípios. 110 mil participantes em 2013.

Projeto Lazer Paraná • Lançado em 2013 estimula a prática de atividades físicas, recreativas e de

lazer, como promoção da saúde. • 36 municípios atendidos em 2013 com a participação de 20.000 pessoas

em atividades como Festival de Truco, Passeio Ciclístico, Semana da Criança, Mini Corrida, Festival de Voleibol e Futebol.

• Em 2014, o projeto alcançou 100 municípios, onde foram capacitados 149 profissionais do esporte e entregue aos municípios um kit de materiais recreativos.

• 62 academias ao ar livre entregues. Mais 40 previstas para 2014.

83

Competições esportivas• Jogos da Primavera 6.500 atletas e mais de 130 estabelecimentos de ensino.• Jogos Abertos do Vale do Ivaí 28 municípios e 3. 432 participantes em dois anos• Jogos Abertos da Região do Cantuquiriguacu 5. 200 participantes• Jogos Abertos do Paraná 44 mil participantes em três edições. • Jogos Escolares do Paraná Em quatro anos, mais de 250 mil participantes.• Jogos da Juventude Mais de 55 mil participantes em três anos• Jogos Universitários 4.600 atletas participantes• Jogos Abertos Paradesportivos Criado em 2012, buscar valorizar a pessoa

com deficiência. • A criação do PARAJAPs ajudou a fundar oito novas associações parades-

portivas estaduais; seis federações esportivas criaram um departamento específico para atender o paradesporto.

• Estruturação de um Sistema Paradesportivo Estadual, que coloca o Paraná na vanguarda da gestão do Paradesporto no Brasil.

Revelação de talentos• DNA Olímpico - lançado em 2012, investiga as características genéticas

relacionadas com desempenho humano em crianças beneficiadas pelos programas esportivos. 230 atletas avaliados

• Talento Olímpico do Paraná - TOP 2016 - 2.750 bolsas para o desenvolvimento e aprimoramento de atletas no Paraná. Investimentos de R$ 10 milhões.

•

TURISMO

• 14,5 milhões de turista visitaram o Paraná - 4º lugar no ranking nacional• R$ 4 bilhões de receita gerada pelo setor.• Projeto Gastronomia Paraná Fortalecimento do turismo pelas regiões do Paraná• Estruturação do Relatório da Hierarquização das Regiões Turísticas do

Paraná e disseminação dos resultados, com o nível de desenvolvimento turístico de 192 municípios, sendo identificados 31 municípios indutores de fluxo turístico no Estado.

84

Infraestrutura e Logística9. Na área de infraestrutura o Governo Beto Richa realizou o maior investimento registrado no Estado.

• R$ 12,5 bilhões em obras de infraestrutura e logística.• 162 projetos de estudos de viabilidade, licitação e contratação de proje-

tos, obras e serviços de engenharia da administração direta e autárquica do Governo. R$ 214,3 milhões investidos pela Paraná Edificações

Programa de Ligação das Sedes Municipais à Rede Rodoviária Estadual

• 11 municípios beneficiados• 150,3 Km estadualizados

Modal Aeroviário• R$ 28,4 milhões investidos em obras de melhorias nos aeroportos de

Castro, Maringá, Toledo, Londrina e Cascavel• Atualização do Plano Aeroviário do Estado do Paraná (PAE/PR) – iniciada

em maio de 2013 com término previsto para agosto de 2014, com investimento de mais de R$ 780 milhões.

Modal Rodoviário• 132 convênios com municípios para pavimentação poliédrica, massa

asfáltica, pavimentação em blocos de concreto e cascalhamento.• 11,8 mil quilômetros de rodovias em obras• R$ 840 milhões investidos na recuperação de rodovias• Duplicação de rodovias

• BR-376 | de Ponta Grossa a Apucarana• BR-369 | de Apucarana a Jandaia do Sul• BR-277 | Medianeira a Matelândia ; contorno de Campo Largo

e prevista entre Matelândia e Cascavel e entre Cascavel e Guarapuava• PR-445 | de Cambé a Londrina de Cambé ao distrito de Warta• PR-323 | de Maringá a Paiçandu e de Umuarama a Iporã

85

Programa Caminhos do Desenvolvimento - Sucroalcooleiro• 73 municípios beneficiados | 1,5 milhão de veículos canavieiros

retirados das rodovias. Maior fluidez no escoamento da produção.• Convênio entre a ALCOPAR, DER e SEIL

Transporte Ferroviário • 2,4 milhões de toneladas úteis transportadas em 3 anos• Aquisição de duas novas locomotivas e modernização de seis existentes.• Inclusão do trecho Maracaju | Paranaguá no Programa de Investimentos

em Logística do Governo Federal (PIL)• Instalação de dois novos terminais de clientes na FERROESTE, em Cascavel• Redução de custos logísticos para os produtores do Estado do Paraná de

até 35%.

PORTOSAnualmente, desde 2011, os portos do Paraná vêm recuperando clientes e cargas perdidas no passado e se destacando no mercado internacional. Isso pode ser observado pelos recordes alcançados.

• 41 milhões de toneladas em 2011• 44,6 milhões de toneladas movimentadas em 2012 - maior volume de

cargas registrado na história dos portos - 8% de aumento em relação ao ano anterior.

• 46 milhões de toneladas registrados em 2013. • Outro recorde batido - 11% de crescimento em 3 anos.

Programa de Manutenção da Infraestrutura Marítima• R$ 2,5 milhões investidos em dragagem emergencial que restabeleceu a

profundidade dos berços de atracação do Porto de Paranaguá.• R$ 37,9 milhões investidos na dragagem de manutenção dos pontos

críticos do canal de acesso ao Porto de Paranaguá e de Antonina - foram retirados 2,7 milhões m³ de sedimentos.

• Dragagem de Regularização 7 milhões/m³, incluindo o canal de acesso, bacia de evolução e berços públicos de Paranaguá e Antonina.

• R$ 154,7 milhões o total de investimento em dragagem pelo Governo Estadual de 2011 a 2014.

86

Programa de Modernização e Manutenção da Infraestrutura Terrestre

• Modernização e manutenção do Corredor de Exportação, o coração do Porto de Paranaguá, com investimentos na ordem de R$ 11 milhões.

• Previsão de mais R$16 milhões de investimentos em 2014/2015 para obras de acesso ao cais, recuperação de pavimentação, aquisição de ba-lanças, construção de estrutura para recepção de produtos, entre outras.

Projetos de infraestrutura

• R$ 24 milhões investidos em projetos executivos de iluminação e rede de dutos técnicos, prevenção de incêndio, pavimentação, edificação e novo centro administrativo da APPA dos portos de Paranaguá e Antonina.

• R$ 614 mil para obras de revitalização do prédio administrativo e guarita de controle do Porto de Antonina

• Programa de Arrendamento do Porto de Paranaguá e Antonina• 21 novas áreas capazes de receber investimentos nos segmentos de

granéis líquidos, granéis sólidos, carga geral e veículos. O plano foi aprovado pela ANTAQ e pela SEP, e sua execução depende de ações do Governo Federal.

• Aquisição de Novos Carregadores de Navios – Shiploaders - os quatro novos carregadores e suas interligações com os transportadores de correia atuais serão instalados nos berços 212, 213 e 214, o que representará um aumento da produtividade na ordem de 33%, com valor contratado de R$ 59,5 milhões.

• Reestruturação do Corredor de Exportação - a construção do novo Corredor de Exportação de Grãos (COREX) do Porto de Paranaguá - Píer em “T” encontra-se em execução, no valor de R$ 4,7 milhões. O corredor passará a ter uma capacidade de embarque de 16 mil toneladas/hora.

• Projeto de Ampliação do Corredor Oeste - Píer em “F” - serão mais quatro berços destinados à exportação de granéis sólidos de origem vegetal, permitindo que vários “players” tenham a possibilidade de se

87

conectar a um eixo comum para movimentação de suas mercadorias. Encontra-se em procedimento licitatório, pelo valor de R$ 5,9 milhões.

• Investimentos em Tecnologia - implantação do VTMS, sistema de monitoramento de navios que permitirá o acompanhamento em tempo real do fluxo de embarcações no canal de navegação e nas áreas de fundeio e espera, contribuindo para o funcionamento do terminal e para a segurança das operações.

• Programa de Gerenciamento Ambiental - R$ 26 milhões para ope-rações de monitoramento ambiental, equipamentos e treinamento de equipes e resgate e despetrolização da fauna.

Operação Safra

• Fim das filas de caminhões com o Carga online - comunicação em mídia digital e impressa com o exportador, caminhoneiros e com os operadores portuários.

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Espaço Cidadão

• Centro de aperfeiçoamento profissional e de repasse de conhecimentos disponibilizado ao cidadão, equipado com computadores e links de acesso à internet com fibra ótica.

• 220 atendentes treinados.• 16.830 participantes de Web Conferências.• 357 municípios beneficiados.• 396 Espaços Cidadão ativos em 2014.

Paraná em Ação

• Promoção da cidadania e inclusão social – serviços gratuitos de saúde, do-cumentação, lazer, recreação, oficinas de geração de renda, atendimentos judiciários, entre outros.

• 321 mil pessoas beneficiadas - mais de 1,08 milhão de atendimentos.• 34 edições do programa em 28 municípios.• 10 eventos previstos para 2014, com 300 mil atendimentos.

Programa Brasil Quilombola no Paraná

• Realizado em 20 comunidades de Remanescentes de Quilombos de 11 municípios, com 2.125 domicílios e 6.162 quilombolas atendidos.

• Trabalho em andamento para mais 18 Comunidades de nove municípios.

Mutirão da Cidadania

• Oferta de serviços gratuitos à população (RG, CPF e carteira de trabalho, assessoria jurídica, encaminhamento para emprego entre outros)

• 547 mil atendimentos.• 68 mil documentos emitidos desde 2011.

Cidadania10.

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Segurança e Justiça11. O Governo do Paraná assumiu o compromisso de direcionar as suas políticas de Justiça e Cidadania para a efetivação dos Direitos Humanos, cujo princípio norteador visa promover a igualdade de direitos no acesso aos bens e serviços fundamentais, sem discriminação de qualquer natureza, contribuindo tanto para a redução das desigualdades sociais e das disparidades regionais, quanto para o enfrentamento e prevenção da violência, do crime organizado e da criminalidade urbana e rural.

Justiça e Cidadania

Defensoria Pública• Regulamentação e implantação da Defensoria Pública do Estado do

Paraná, importante assunto da administração pública paranaense, que aguardava regulamentação há vinte anos.

• Previsão de contratação de 333 Defensores Públicos, 333 Assessores Jurídicos e demais integrantes da equipe de administrativa, considerando a distribuição de pelo menos um profissional para cada Comarca

Sistema Penal• 11.891 vagas ampliadas até 2014.• Redução de 63% da Superlotação em Delegacias de Polícia.• Monitoramento Eletrônico - contratação do sistema de monitoramento

e rastreamento de sentenciados com locação de tornozeleiras eletrônicas para 2.000 apenados

• Sistema Integrado de Informações da População Carcerária do Paraná – Único no País, visa monitorar, de forma permanente, dados dos presos no Estado.

• A utilização da ferramenta Business Intelligence - BI-SIGEP/PR - Sistema Integrado de Gestão da Execução Penal, mediante integração com o Sistema Nacional de Segurança Pública Prisional (SINESP), permitiu a integração de dados do Poder Executivo, com o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal.

90

Mutirões Carcerários • 28 realizados• 9.563 benefícios concedidos• 32.345 processos analisados

Ampliação do quadro de pessoal• Contratação de 546 Agentes Penitenciários e 200 Agentes

de Monitoramento - Processo de Seleção Simplificada (PSS), em 2011

• Contratação de 1.235 Agentes de Cadeia Pública - Processo de Seleção Simplificada (PSS), em 2012

• Realização de Concurso Público para a contratação de 423 Agentes Penitenciários, em 2013.

• Nomeação de 52 profissionais da área de saúde.• Nomeação de 288 Agentes Penitenciários em 2014.

Programa PDI – CIDADANIA

• Oportunidade de educação formal e qualificação profissional aos jovens e adultos privados de liberdade do Sistema Penal do Paraná. Destaque para o Projeto Remissão pela Leitura nos estabelecimentos penais

• Atividades educacionais desenvolvidas no Sistema prisional• Programa Brasil Alfabetizado / Paraná Alfabetizado - 727 alunos

alfabetizados em 3 anos.• Educação Básica – ensinos fundamental, médio, Enceja - 15.292

alunos beneficiados. • Enem / Exames supletivos SEED - 10.159 beneficiados• Curso superior - 38 alunos.• Qualificação profissional - 1.832 cursos ofertados, 26.828 alunos

concluintes.• Programa Remição da Pena Pelo Estudo Através da Leitura - 3.446

beneficiados.• Campanha de doação de livros - 16.200 livros arrecadados.

• Patronato Central do Estado - 27.000 atendimentos realizados em todo o estado até o final de 2013

91

SEGURANÇA PÚBLICA

Programa Paraná SeguroLançado em 2011, contribuiu para a redução da criminalidade no Estado e aumento da segurança da população.

• Unidades Paraná Seguro (UPS)• 14 UPS instaladas em Curitiba e região Metropolitana, Londrina e

Cascavel, com bases de policiamento comunitário em locais com altos índices de criminalidade, contribuindo com o resgate da cidadania local.

• 9.578 policiais contratados desde 2011• Convocação de 2.477 candidatos aprovados no concurso da PM, para a

realização dos testes de aptidão física e entrega de exames• Polícia Civil

• 1.438 agentes promovidos (investigadores, papiloscopistas e escrivães)• Previsão para contratação de mais 536 policiais civis - 48 papilos-

copistas, 413 investigadores e 75 delegados, em 2014• Maior salário inicial do Brasil

• R$ 3.435,36 para servidores da Polícia Militar• R$ 4.502,45 para servidores da Policia Civil• R$ 7.614,00 para servidores da Policia Cientifica

• 1.400 viaturas adquiridas• 05 novos Batalhões para a Polícia Militar• Implantação do Batalhão de Polícia da Fronteira (BPFron), em 2012 -

sediado em Marechal Candido Rondon combate os crimes de fronteira, como contrabando, tráfico de drogas e de pessoas.

• Grupamento Aéreo (GRAER) - criado em 2011 - helicópteros dotados de equipamentos para pronto-socorro e adaptações similares a uma ambulância de UTI, para realizar remoção aeromédica, resgate aéreo, transporte de órgãos, combate a incêndio, patrulhamento aéreo e auxílio em operações policiais. Em 2013, foi criado o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA).

92

• Criação da Escola Superior em Segurança Pública – transformação da antiga Academia Policial Militar do Guatupê.

• Criação da primeira escola de formação, aperfeiçoamento e especialização de praças na cidade de Maringá.

• Segurança Inteligente - redução do número de homicídios• Em 2011 - de 30,4 para 28,4 • Em 2013, passou para a taxa de 23,36 - abaixo da média nacional,

que é de 24,3. • A meta é chegar em 2015 com uma taxa de 21,5 homicídios a cada 100 mil

habitantes.

• Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) - criação de 30 novos e reativação de outros 55, subindo para 242 ativos

• Polícia na Comunidade/Módulos Policiais - aquisição de 100 módulos, 200 motocicletas e 145 veículos/viaturas. Reforço no policiamento ostensivo, e aproximação das forças policiais e comunidade.

Polícia Científica • Nomeação de 44 novos funcionários e a promoção de outros 85 servidores• Investimento de R$ 2,8 milhões no laboratório de DNA do Instituto de

Criminalística• Novas unidades do IML - Toledo, Paranavaí e União da Vitória e contrata-

ção dos serviços para novas sedes União da Vitória e Paranaguá• Criação do Fundo Especial de Segurança Pública (FUNESP) - Lei

16.944/2014 e decreto 5.018/2012 - aprimorar a execução de investimentos e permitir maior transparência na gestão.

• Sanção da Lei 18.008/2014 que amplia o quadro da Polícia Científica e reestrutura a Carreira dos Peritos e Auxiliares; e da Lei 18.146/2014 que inclui o Diretor-Geral da Polícia Científica no conselho gestor do FUNESP.

Boletins eletrônicos• Implantação do Boletim de Acidentes de Trânsito Eletrônico Unificado

(B.A.T.E.U.) – para registro de acidentes de trânsito sem vítimas em todo o território paranaense. (www.bateu.pr.gov.br)

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• Boletim Eletrônico (BOU) – implementado em 2011, registro de perda ou furto de documentos, veículos ou objetos, denúncias anônimas e informa sobre o andamento de investigações. (www.delegaciaeletronica.pr.gov.br)

Biometria

Paraná é o primeiro Estado brasileiro a utilizar o sistema biométrico de forma unificada e integrada entre órgãos públicos - Instituto de Identifi-cação do Paraná (IIPR) / Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN).

Defesa Civil

• Aquisição de 12 veículos 4X4 para as Regionais Estaduais de Defesa Civil• Aquisição de 16 unidades móveis para Gerenciamento de Desastres para

as Regionais Estaduais de Defesa Civil.• Programa Brigadas Escolares - Escolas Estaduais

• Capacitados cerca de 17 mil brigadistas e 7.826 gestores• Adquiridos equipamentos para as escolas estaduais – mais de 25

mil extintores, 31 mil placas de sinalização de emergência e 81 mil luminárias de emergência

• 449 escolas regularizadas nas questões de prevenção contra incêndio e pânico

• Sistema Informatizado de Defesa Civil (SISDC)• Implantação do Controle de Estoque de Materiais de Ajuda Huma-

nitária (Depósito Central e 15 Regionais); • Criação do Serviço de Alerta de Eventos Meteorológicos Severos por

SMS;• Aperfeiçoamento do sistema geoespacializado (GEO) de informações

sobre desastres

TRÂNSITO

• Detran Fácil - serviços on-line de habilitação e veículos

• 1 milhão de atendimentos até junho de 2014• mais de 665 mil processos concluídos• redução em até 67% o tempo de espera por atendimentos

94

• Mutirões de exames práticos e teóricos - realizado em todo o Paraná, redução em até 50 dias o tempo de espera.

• Detran/PR - 1º órgão público do Brasil a disponibilizar serviços na TV Digital com plataforma interativa - informações gerais sobre processos, consultas, serviços simulações de prova teórica de direção

• Terminais de Autoatendimento - 55 terminais instalados em 29 cidades do Paraná 98 mil serviços acessados. Até o final de 2014, mais 300 unidades sertão entregues, em todas as regiões do Estado.

• Detran Móvel - lançado em 2013, o caminhão promove atividades de Educação para o Trânsito e prestação de serviços de habilitação e veículos em todas as cidades do Paraná. R$ 500 mil investidos na implantação do programa.

95

Sustentabilidade e Meio Ambiente12. MEIO AMBIENTE

Áreas protegidas: preservar para os paranaenses• O Paraná possui atualmente 68 Unidades de Conservação – 22 delas abertas à

visitação pública• Ampliação de 3,2 mil hectares nas áreas dos parques estaduais Campinhos e

Lauráceas e de 22 hectares na Estação Ecológica Caiuá. • Unidades reformadas e reestruturadas: Monumento Natural Salto São João, Parque

do Monge e Parque Estadual Pico Marumbi• Planos de manejo concluídos - Parque Estadual Ilha do Mel e Estação Ecológica Ilha

do Mel, Parque Estadual de Ibiporã, Parque Estadual de Ibicatu, Parque Estadual do Rio da Onça, Parque Estadual de Amaporã e Parque Estadual Mata São Francisco

• Criação do Parque Estadual Vitório Piassa, em Pato Branco• O IAP também adquiriu e entregou 53 caminhonetes para gestão das Unidades

de Conservação

Descentralização: O Meio Ambiente mais perto do cidadão• Criado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA): ferramenta que reduz o tempo de

emissão de licenças, como o licenciamento ambiental (IAP) e a outorga (Aguas-Paraná), e melhora a transparência e o controle. Todos os procedimentos podem ser feitos pela internet – do requerimento ao parecer final, sem nenhuma perda para o meio ambiente.

• O SGA foi criado para desburocratizar e agilizar o trabalho, permitindo que se monitore os licenciamentos diretamente pelos municípios, que começam a se organizar para autorizar empreendimentos e desafogar em cerca de 60% os pedidos no IAP.

• O Governo, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA), criou diretrizes para a descentralização ambiental, ou seja, condições que os municípios precisam ter para licenciar atividades de impacto ambiental local (uma vez que os empreendimentos de impacto regional ou estratégicos continuam como responsabilidade do IAP). 12 municípios já atenderam estes critérios.

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Água: fonte de todas as vidas• Comitês de bacias instalados • Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1• Comitê da Bacia Litorânea;• Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 • Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu • Comitê da Bacia do Alto Ivaí

Planos de bacia hidrográfica• Aprovação do Plano de Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira

- agosto 2013• Plano de Bacia do Rio Tibagi - a concluir em 2014• Plano de Bacia do Rio Jordão - a concluir em 2014• Plano de Bacia do Paraná 3 - a concluir em 2014• Plano de Bacia dos Rios Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 - iniciado

em 2014• Plano de Bacia dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 - iniciado em 2014• Plano de Bacia do Baixo Ivaí e Paraná 1 - iniciado em 2014• Plano da Bacia Litorânea - a ser licitado em 2014

Enquadramento dos corpos d’água• Aprovação do enquadramento dos rios das Bacias do Alto Iguaçu e

Afluentes do Alto Ribeira - agosto/2013• Enquadramento dos rios da Bacia do Rio Tibagi - a concluir em 2014• Enquadramento dos rios da Bacia do Rio Jordão - a concluir em 2014• Enquadramento dos rios da Bacia do Paraná 3 - a concluir em 2014

Cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos• Cobrança aprovada no Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do

Alto Ribeira em setembro de 2013• Cobrança a ser discutida no âmbito dos Comitês da Bacia do Rio Tibagi,

da Bacia do rio Jordão e da Bacia do Paraná 3 - final de 2014.

Pacto Nacional pela Gestão das Águas• O Paraná foi um dos três primeiros Estados a aderir ao ProGestão, um

pacto nacional pelo fortalecimento da gestão das águas no Brasil.• O Paraná é o primeiro estado a estabelecer com a agência nacional de

águas um acordo para o pagamento de serviços ambientais de recursos hídricos

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ENERGIA

COPEL forte Investimentos de R$ 8 bilhões em quatro anos. O maior da história.

• Atendimento a mais de 10 milhões de pessoas. • Duas novas usinas - Usinas Mauá e Cavernoso 2, e iniciadas as obras da

usina Baixo Iguaçu.• 20 Subestações• 256 novas agências nos municípios• 824 km de linhas de transmissão• 11,4 mil km de redes de distribuição • Fibra óptica em 399 municípios – 1º Estado 100% digital do Brasil• Luz Fraterna - 200 mil atendidas por ano com tarifa zero na conta de luz.• Geladeira da Família - 40 mil famílias atendidas até o final de 2014.• Melhor empresa da América Latina (Prêmio Cier 2012)• Melhor distribuidora do Brasil (Abradee 2012/2014)

Paraná sem Lixões• Plano Estadual de Regionalização de Resíduos Sólidos - com financiamento

da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), estão sendo investidos R$ 320 milhões

• 15 municípios já consorciados e mais sete em andamento• Criado o Grupo R 20 - para avaliar, nos municípios, os setores que

necessitam atenção especial quanto à geração de resíduos sólidos.

Programa Bioclima• ICMS Ecológico e pagamento por serviços ambientais – incentivos à

preservação da nossa biodiversidade

Programa Parque Escola• 34.381 crianças beneficiadas em dois anos de execução. 1.200 professores

capacitados.

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COMPAGAS • R$ 89 milhões investidos desde 2011• 21 mil consumidores• R$ 247 milhões em investimentos para ampliação da rede de gás natural

no Paraná até o final de 2014

SANEAMENTO • R$ 2,43 bilhões de investimentos pela Sanepar até 2014, em 345 municípios.

O maior da história.• 10,4 milhões de pessoas atendidas com rede de água

• O número de ligações de água, que em 2010 era de 2,547 milhões, deve chegar ao final de 2014 com 2,896 milhões de ligações - crescimento de 14%.

• Rede de Esgoto • 6,7 milhões de pessoas beneficiadas• Tratamento de quase 100% do esgoto coletado• O número de ligações de esgoto que em 2010 era de 1,372 milhões

de ligações, deve chegar a 1,741 milhões ao final de 2014, com um crescimento de 27%. A Sanepar atende com sistema de esgotamento sanitário 168 localidades, com 225 Estações de Tratamento de Esgoto e aproximadamente 27 mil km de rede de esgotos assentada.

• Tarifa SocialA tarifa para o consumo de até 10.000 litros mensais de água e a coleta de esgoto é de apenas R$ 9,90. O número de famílias beneficiadas, que era de 166 mil, em 2011, passou para 191 mil em 2014.• Além do benefício da Tarifa Social, cerca de 23 mil famílias atingidas

pelas enchentes que arrasaram dezenas de cidades do Paraná, em junho de 2014, estão sendo beneficiadas pela Tarifa Especial para Imóveis Afetados pelas Chuvas. Após ser cadastrados pela Defesa Civil, estes clientes vão pagar apenas R$ 1,00 pelos serviços de água tratada e de coleta e tratamento do esgoto doméstico. O benefício será concedido pelo período de três meses.

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• Atenção ao Litoral Pela primeira vez em sua história, a Sanepar contratou uma obra na modalidade Locação de Ativos. Em valor superior a R$ 200 milhões, a operação se destina a ampliar o sistema de esgotamento sanitário dos municípios litorâneos de Matinhos e Pontal do Paraná.• Até 2018, serão implantados em cada município 250 km de rede coletora

de esgoto e 12.500 ligações domiciliares e, no total, 29 Estações Elevató-rias de Esgoto

• Com a conclusão das obras, Matinhos passará dos atuais 52% para 100% de atendimento com sistema de esgoto. Em Pontal do Paraná, de 25% para 95%, dotando o Litoral paranaense de uma situação praticamente sem paralelos no país.

• Novos campos de Atuação• A Sanepar também atua na gestão dos resíduos sólidos urbanos, uma

das mais significativas áreas do saneamento ambiental. Atualmente, a empresa opera os aterros sanitários de Cianorte, Apucarana e Cornélio Procópio.

• O Aterro Sanitário de Cianorte, recebeu em 2013 a certificação NBR ISO 14001:2004. É o primeiro do Paraná a obter a certificação e também o primeiro do Brasil sob gestão de uma companhia estadual de saneamento, o que revela que todos os processos são executados dentro do que preconizam as normas técnicas e ambientais.

• A Sanepar assumiu a responsabilidade de coletar e dar o destino adequado aos resíduos sólidos gerados nas praias do Paraná, durante a temporada de verão. Na faixa de banho do litoral paranaense, foram recolhidas, durante 110 dias, 800 toneladas de lixo.

• A Sanepar consolidou o primeiro passo para garantir sustentabilidade a mais um de seus processos: associou- se à Cattalini Bioenergia para criar a CS Bioenergia S.A, uma sociedade de propósito específico (SPE) que pretende, em agosto de 2015, passar a gerar 2,8 MW (megawatts) de energia térmica. A principal matéria-prima será o lodo, resíduo produzido em larga escala nas estações de tratamento de esgoto. Para maior eficiência energética, ao lodo serão agregados outros resíduos sólidos orgânicos, de grandes geradores, como shoppings, supermercados e Ceasa.

100

• Respeito aos Acionistas e ao Mercado

Para sanar os conflitos com os acionistas, a Sanepar firmou um novo Acor-do para por um fim a diversas ações judiciais existentes contra o Estado do Paraná, em valores superiores a R$ 1 bilhão. Iniciado em 2004, esse conflito gerava incertezas no mercado, impedindo que a Companhia desempenhasse todo o seu potencial em favor da população atendida pelos seus serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Pelo Novo Acordo, o Estado do Paraná assegura o controle integral da Companhia, retirando direitos de veto anteriormente concedidos à Dominó Holdings (voto em bloco), ao mesmo tempo em que assegura à referida acionista participação na gestão da empresa compatível com sua participa-ção no capital. O Novo Acordo mantém as condições de governança compartilhada, garan-tindo ao sócio privado o direito de indicação de três conselheiros dos nove conselheiros no Conselho de Administração (CAD) e três Diretores Executi-vos, sendo um o Diretor Financeiro, dos nove diretores. Mantém também a política de distribuição de dividendos. O novo Acordo tem prazo de duração até 4 de setembro de 2021.

101

Plano de Metas 2015 2018

FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

HABITAÇÃO

AGRONEGÓCIO

10.

Programa Família Paranaense: atender 200.000 famílias em situação de vulnerabilidade (90.000 em atendimento + 110.000 novas), nos 399 municípios do Estado.

Produção e Melhoria de Moradias para beneficiar 110.000 famílias: 90.000 moradias urbanas e 20.000 moradias rurais. E 30.000 regularizações fundiárias e titulação de propriedades.

1. Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica: reconhecimento internacional até 2017, com mais segurança para o mercado interno e para os exportadores.

2. Restaurantes Populares: implantar 20 unidades nas regiões de maior concentração populacional, em parceria com municípios e ONGs.

Destaques

102

SAÚDE

EDUCAÇÃO

ENSINO SUPERIOR

1. Implantar mais 1.000 leitos nos hospitais regionais em Ivaiporã, Telêmaco Borba, Guarapuava, Cascavel, Londrina, Toledo, Umuarama, e Paranavaí, sendo 500 deles de UTI, zerando o déficit.

2. Centros de Especialidades: 11 novos, cobrindo toda a população do Paraná e dobrando o número atual de consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas.

1. Novos ambientes digitais de aprendizagem: lousas digitais, tablets, BEL-100 da COPEL (internet 100 mega) para 100% das escolas, beneficiando 1 milhão e 500 mil alunos.

2. Melhorias e reformas em 400 escolas e construção de 100 escolas novas, beneficiando perto de 400.000 alunos.

3. Ensino Profissionalizante para os jovens, conforme as necessidades e vocações locais / regionais, com 11 novas escolas estaduais e parcerias (SESI, SENAI, SESCOOP, SEBRAE).

4. Educação integral por meio de atividades complementares, como ensino de línguas e empreendedorismo, para todas as escolas (1,5 milhão de alunos) e com educação curricular para municípios com IDH baixo.

1. Cooperação técnica entre Universidades, Institutos Tecnológicos e Setor Produtivo para inovação com transferência de tecnologia para as empresas (Rede Paranaense de Ciência, Tecnologia e Inovação).

2. Banco de Projetos do Paraná: implantar em todas as Universidades do Paraná, através de editais, para pesquisa e formulação de projetos nos eixos, social, ambiental e econômico (mobilizar o ativo de aproximadamente 3.700 doutores e 2.500 mestres só nas Universidades Estaduais).

103

INFRAESTRUTURA

CULTURA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Consolidar o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, com R$ 30 milhões já alocados para 2015.

1. Criar 400 mil empregos com carteira assinada em todo o Estado, dobrando a carteira de investimentos no Paraná com mais R$ 35 bilhões nos próximos 4 anos.

2. Ampliar o Programa Paraná Competitivo para empresas novas e já instaladas em processo de expansão, vinculado à geração de empregos.

3. Implantar o Pólo de Hardware do Paraná, com legislação baseada em incentivos, certificação e sinergia para adensamento de cadeia produtiva.

4. PR i9+: Promover, no contexto da Lei de Inovação do Estado (Lei Estadual nº 17.314, de 24 de Setembro de 2012), o desenvolvimento de start ups no Paraná e a sua articulação com as Instituições Científicas e Tecnológicas localizadas em nosso Estado. Assim, empresas start ups que venham a desenvolver projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de forma articulada com as nossas Instituições e empresas de Ciência e Tecnologia, poderão usufruir de isenção de ICMS.

1. Duplicar 750 km de estradas (obras concessionadas + recursos próprios + PPPs).

2. Projeto Pontal do Paraná: 24 km de faixa de infraestrutura compartilhada com rodovia duplicada, canal de macrodrenagem, ferrovia, dutos e linhas de transmissão.

104

PORTOS

SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE

SEGURANÇA

DESENVOLVIMENTO URBANO

Viabilizar “cidades inteligentes”, com smartgrid, WiFi, aplicativos de telefonia móvel para finalidades urbanas múltiplas, infraestrutura para veículos elétricos, sensores para segurança e eficientização energética e hídrica, através de parcerias.

Portos de Paranaguá e Antonina: dragagem de aprofundamento, terminal de passageiros, ampliação e recuperação de piers, remodelação do cais, aquisição de shiploaders, expansão do pátio (R$ 570 milhões).

1. Energia elétrica: R$ 10 bilhões em investimentos de 2015 a 2018, com ampliação de investimentos em energias renováveis.

2. Gestão dos resíduos sólidos urbanos, em apoio aos municípios com plantas de tratamento com novas tecnologias através de consórcios metropolitanos.

1. Contratação de mais 10 mil policiais e construção e ampliação de 20 Unidades Prisionais.

2. Aquisição de 300 módulos móveis.

3. Projeto VIGIA – sistema de segurança que integra todas as câme-ras de monitoramento da cidade, públicas e privadas, auxiliando no combate ao crime. Usado pela polícia de Nova Iorque, o sistema será implantado em Curitiba e levado para Foz do Iguaçu e outras grandes cidades do Paraná.

105

1. Nova CEASARestaurantes PopularesNovas Metas do Pró-Rural

Agricultura e Agronegócio

Estradas da Integração• Pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares• Apoio à aquisição de máquinas e caminhões para patrulhas rodoviárias

dos municípios, e melhoria e conservação de estradas rurais

Apoio às Cadeias Produtivas PrioritáriasR$ 13,76 milhões, 145 municípios

Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Pro-Rural

• Apoio a 50 projetos produtivos, beneficiando agricultores familiares, por meio de edital, no valor de R$ 14,5 milhões

Programa de Gestão de Solos e Águas em Microbacias• Implantação de ações de adequação ambiental e de 87 sistemas coletivos

de abastecimento de água, no valor de R$ 10,44 milhões

Restaurante Popular• Implantação de 20 restaurantes populares nas regiões de maior concentra-

ção de trabalhadores no Estado.

Assistência Técnica e Extensão Rural• Concurso Público para contratação de 400 profissionais

Metas

106

Sanidade Agropecuária• Concurso Público para contratação de 200 profissionais

Centrais de Abastecimento (CEASA)• Projeto de modernização das CEASA de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do

Iguaçu e Curitiba, com investimentos estimados em R$ 600 milhões (recur-sos privados e públicos).

107

Desenvolvimento Humano2. Família Paranaense: meta - 200 mil famíliasPrograma Amigo ParanaenseMorar Bem Paraná: mais um salto na habitaçãoAmpliação do Programa Leite das Crianças

FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• Fortalecer a Rede de Serviços Regionalizados para atendimento a mulheres vítimas de violência;

• Aprimorar e ampliar a Rede Socioassistencial, com a construção de CRAS e CREAS e outras unidades de Assistência Social;

• Implantar Serviços Regionalizados de alta e média complexidade, para a população em risco social e pessoal e para o atendimento de crianças, adolescentes e jovens em abrigos, casa lares ou repúblicas;

• Cofinanciar os 399 municípios do Estado do Paraná para consolidar o Sistema Único da Assistência Social – SUAS;

• Ofertar 25 mil vagas em capacitações para gestores, trabalhadores e conselheiros do SUAS, visando o aprimoramento da Gestão Municipal;

• Ofertar capacitação para os servidores da SEDS, priorizando os 1.500 servidores que atuam nas unidades socioeducativas;

• Implantar “Territórios da Pessoa Idosa” concentrando o atendimento e a prestação de serviços;

• Implantar o “Programa Amigo Paranaense” com ações e serviços intersetoriais que garantam a proteção social e direitos das pessoas com deficiências e suas famílias;

• Implantar ações regionalizadas nas modalidades Casas de Acolhimento para mulheres vítimas de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, em articulação com a rede de serviços socioassistênciais e demais políticas públicas;

• Implantar um Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Programas, Projetos e Serviços da Política da Assistência Social.

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1. Política da Criança e do Adolescentea) Implementar o laboratório público para pesquisas de polimorfismos e realizar exames de investigação de paternidade, sem custos para os beneficiários da justiça gratuita; até 2011 o estado do Paraná não realizava exames de investigação de paternidade gratuitamente;b) Implementar a Escola de Conselhos;c) Fomentar a implementação (utilização) do SIPIA CT WEB em todos os municípios do Paraná;d) Fomentar a elaboração de planos decenais municipais em todos os municípios do Paraná;e) Ampliar o número de vagas do Sistema de Sócioeducação com construção e reconstrução de unidades em Cascavel, Pato Branco, Toledo, Guarapuava, Apucarana, Telemaco Borba e Cornélio Procópio, represen-tando aproximadamente 400 novas vagas; f) Nomeação de aproximadamente 400 educadores sociais para atuar nas unidades socioeducativas;g) Capacitar 1500 servidores que atuam nas unidades socioeducativas;h) Fortalecer as Redes de Proteção a criança e ao adolescente, garantindo a convivência familiar e comunitária e do enfrentamento as violências;i) Combater o trabalho infantil e o trabalho irregular do adolescente;j) Reordenar o Programa Aprendiz, visando o aprimoramento e expansão de oportunidades aos adolescentes;k) Reestruturar e implantar o Projeto Formando Cidadão, por meio da parceria entre a SEDS, Polícia Militar e Prefeituras Municipais, para o desenvolvimento de ações socioassistenciais destinado a adolescentes na faixa etária de 12 a 15 anos em situação de vulnerabilidade social, nas estruturas dos quartéis da Polícia Militar , Corpo de Bombeiros ou em espaços que garantam o atendimento aos objetivos e as diretrizes do projeto.

2. Programa Família Paranaense

a) Atender 200.000 famílias no Programa Família Paranaense, nos 399 muni-cípios por meio de uma ou mais modalidades (90.000 em atendimento e mais 110.000 novas);

b) Reduzir o número de famílias em situação de vulnerabilidade social e em extrema pobreza, por meio de intervenção intersetorial;

c) Fortalecer a metodologia do trabalho intersetorial, para maior visibilidade e clareza da importância e da eficiência do trabalho integrado;

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d) Cofinanciar ações de Assistência Social nos municípios prioritários e de adesão espontânea, através do repasse do Incentivo Família Paranaense; e) Cofinanciar municípios que executam a modalidade Atendimento às Famílias e Adolescentes Internados - AFAI, realizando acompanhamento familiar sistemático;f) Implantar ações para “moradias adequadas”, através da intersetoriali-dade das políticas de assistência social, saúde e habitação, com a fina-lidade de oferecer condições habitacionais para pessoas em tratamento permanente de saúde, dentro do convívio familiar ;g) Implantar um Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa;h) Capacitar profissionais das diversas políticas públicas que atuam no Programa Família Paranaense, no âmbito estadual e municipal.

3. Atendimento Socioeducativoa) Ampliar o número de vagas do Sistema de Atendimento Socioeducativo, com a construção e reconstrução de Unidades na região de Cascavel, Pato Branco, Toledo, Guarapuava, Apucarana, Telêmaco Borba e Cornélio Procópio, representando expansão de aproximadamente 400 novas vagas;b) Nomeação de aproximadamente 400 educadores sociais para atuação nas Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Paraná;c) Ofertar capacitação específica para os 1500 servidores que atuam nas Unidades Socioeducativas.

4. Atendimento às Famíliasa) Complementação de Renda• Realizar transferência complementar de renda conforme a linha de

extrema pobreza estabelecida pelo Programa Família Paranaense.

b) Atendimento a situações de calamidade pública• Construir equipamentos sociais, destinados ao acolhimento e arma-

zenamento de provisões materiais, para o atendimento a famílias e pessoas em situação de calamidade pública, em regiões vulneráveis do Estado do Paraná.

c) Isenção tarifária de energia elétrica – Luz Fraterna• Manutenção e aprimoramento de sua execução, estendendo a isenção a

todas as famílias que atendam o perfil do programa.

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HABITAÇÃO

• Produção e Melhoria de Moradias - beneficiar 110.000 famílias.• 90.000 moradias urbanas e 20.000 moradias rurais.

• Regularização Fundiária e Titulação de Propriedades - 30.000 famílias.

TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA

A mão de obra qualificada, a redução da rotatividade da mão de obra e o aumento da sua produtividade são elementos fundamentais para uma nova política de emprego e renda com maiores salários e garantia de empregabilidade do trabalhador.

a) Manutenção e consolidação da política do Piso Regional do Paraná, como o maior piso do Brasil, construído de forma tripartite entre os trabalhadores, empregadores e poder público.

b) Manutenção e consolidação do Observatório do Trabalho, através da parceria com o DIEESE, visando a análise do mercado de trabalho do Paraná.

c) Consolidação da Agenda do Trabalho Decente, no combate permanente ao trabalho escravo e degradante, bem como ao trabalho infantil, com a devida repressão aos exploradores de trabalhadores imigrantes e garantia de regularização dos trabalhadores rurais.

d) Oferecer uma política pública de qualificação e certificação profissional que possibilite a qualificação, a requalificação dos trabalhadores, com qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção social e econômica e o melhor desempenho nas atividades laborais, possibilitando a melhoria da qualidade de vida.

e) Fomentar as diferentes formas organizativas da economia solidária, como o trabalho autônomo, o cooperativismo, o artesanato e o associativismo, contri-buindo para a geração de riqueza, melhoria da qualidade de vida e consequente erradicação da fome e das causas da pobreza.

f) Aperfeiçoar o Programa Leite das Crianças, com o desenvolvimento de um sistema automatizado para operacionalizar todo o processo – produção, aquisição e distribuição. Com isso será possível ampliar a abrangência do programa e o número de crianças beneficiadas, por meio da implantação de quiosques de distribuição.

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Atenção Integral à Saúde3.

1. Atenção Primária

a) Construir, ampliar, reformar e equipar mais 600 Unidades de Saúde da Família em todas as 22 regiões de saúde, para ampliar o acesso a população aos serviços de saúde e melhorar o atendimento em todos os municípios do Paraná.

b) Implantar a residência médica em medicina de família e a residência multiprofissional para melhorar a qualidade da assistência prestada a toda a população.

c) Manter o apoio financeiro aos municípios para a manutenção das equipes da APS.

d) Apoiar os municípios, de modo a garantir:• ApresençademédicoemcadaequipedeSaúdedaFamília;• Unidades de saúde bem construídas, equipadas e com instalações

adequadas;• A informatização de todas as unidades de saúde, com conexão

de internet, possibilitando a marcação de exames e consultas especializados, em outras unidades da região;

• Acesso a serviços diagnósticos e atendimentos ambulatoriais especializados marcados pela unidade de atenção primária

• Sistema para transportar pessoas em busca de atenção à saúde, com garantia do movimento adequado de material biológico, dos resíduos dos serviços de saúde e das equipes de saúde

Agendamento de consultasNovo AtendimentoNovos HospitaisMãe Paranaense

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3. Rede Paraná Urgências

4. Centro de Especialidades do Paraná

5. Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência

6. Implantação do Serviço Integrado de Saúde Mental em 22 regiões do Estado Paraná

a) Manter o HOSPSUS fase I e II e ampliar a assistência hospitalar com a implantação da fase III do Programa de Apoio aos Hospitais com menos de 50 leitos, garantindo o atendimento de urgência para todos os municípios.b) Manter e ampliar o transporte aéreo, abrangendo as 4 macrorregiões do Estado.c) Implantar mais 1000 leitos nos hospitais regionais em Ivaiporã, Telêma-co Borba, Guarapuava, Cascavel, Londrina, Toledo, Umuarama, e Paranavaí, sendo 500 deles de UTI.

a) Implantar mais 11 centros de especialidade do Paraná de forma a contemplar todas as 22 regiões com atenção especializada.

a) Investimentos para a implantação de serviços de fisioterapia junto aos Núcleos de Apoio à Saúde Famíliab) Implantação de Centros Especializados em Reabilitação, em todas as 22 regiões do Estado.

a) O SIMPR – Serviço Integrado de Saúde Mental é um dos pontos de Atenção da Rede de Saúde Mental. É o diferencial do Paraná na atenção às pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas.

2. Rede Mãe Paranaense

a) Implantar o serviço de reprodução assistida para todas as mulheres que desejarem engravidar.b) Implantar a residência em enfermagem obstétrica para qualificar a atenção as gestantes e ao parto.c) Disponibilizar métodos contraceptivos para as mulheres e homens.

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7. Rede de Atenção a Pessoa Idosa

a) Criar Centros de Referência de Atenção da Pessoa Idosa em cada macrorregião, para a realização de estudos e de treinamento e capacitação de profissionais de saúde.b) Implantar ações para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a pessoa idosa, em parceria com a Secretaria da Família e Segurança;c) Implantar em parceria com os municípios, centros de convivência de Idosos, em especial na periferia das grandes cidades do Estado.d) Garantir acesso a medicação necessária à atenção à pessoa idosa;e) Implantar os serviços de Cuidados Continuados para atender os idosos frágeis e ofertar apoio às famílias nos cuidados desses idosos, em todas as regiões de saúde.

b) O serviço tem o perfil tanto ambulatorial quanto residencial tempo-rário com atuação regional e plantão 24 horas. Além do atendimento multiprofissional, quando necessário, o SIMPR também poderá oferecer moradia temporária conforme indicação da equipe de saúde.

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Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação

4. Autonomia das Universidades EstaduaisEducação ContinuadaEnsino Profissionalizante

A Educação continua a ser uma prioridade absoluta no Paraná. Para atingir este objetivo, o Governo Estadual promoveu uma série de ações para assegurar um tratamento de excelência na área, principalmente mantendo diálogo aberto e contínuo com todos os envolvidos e interessados em transformar, sempre para melhor, o ensino paranaense. Assim, é possível fortalecer o que já está dando certo e avançar cada vez mais, com a participação de todos.Os objetivos deste Plano de Metas formalizam a busca por uma sociedade mais justa, por intermédio da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem que acontece nas escolas. A garantia do direito à Educação vai assegurar uma formação integral aos estudantes, a fim de que possam exercer plenamente a sua cidadania e ajudar a construir o Paraná do futuro.

METAS GERAIS

1. Manter a Educação como prioridade absoluta do Governo.2. Continuar a implementação de ações que elevem a qualidade do

processo de ensino e aprendizagem.3. Assegurar aos alunos a oferta de Educação Pública de qualidade,

em todos os níveis e modalidades ofertadas pela Rede Estadual de Educação.

4. Promover o avanço das políticas de valorização dos profissionais do Magistério e trabalhadores da educação.

5. Apoiar e garantir elevado nível de qualidade na gestão escolar, voltado, principalmente, para a melhoria dos processos e resultados pedagógicos das Escolas.

6. Ampliar o regime de colaboração com os municípios, incluindo o planejamento integrado de ações e o desenvolvimento de parcerias, para o avanço da Educação Básica, no Paraná.

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7. Ampliar as formas e iniciativas de participação das famílias e da comunidade na gestão das Escolas.

8. Assegurar maiores investimentos e melhoria da infraestrutura das Escolas, incluindo a construção de novos ambientes, renovação e ampliação dos meios tecnológicos, equipamentos de segurança e acervos bibliográficos.

9. Promover a modernização do Sistema de Ensino do Paraná, consolidando a implementação de um novo marco legal e assegurando melhores condições de infraestrutura de trabalho ao Conselho Estadual de Educação.

10. Construir, de forma democrática e participativa, com a sociedade paranaense, o Plano Estadual de Educação, assegurando a sua implementação.

11. Realizar melhorias e reformas em 400 escolas e construção de

100 escolas novas, beneficiando perto de 400.000 alunos.

METAS ESPECÍFICAS

1. Parcerias com os Municípios

a) Criar, em parceria com os municípios, grupo de trabalho para promoção da integração do planejamento da rede escolar, visando o pleno atendimento da população em idade escolar.b) Apoiar e fortalecer os Sistemas Municipais de Ensino.c) Elaborar propostas de atendimento com base em análises referentes às condições físicas, oferta e demanda.d) Mobilizar ações de acompanhamento pedagógico no processo de transição dos alunos da rede municipal para a rede estadual de ensino.e) Acompanhar o processo de matrículas escolares, de modo a compatibilizar as propostas referentes à rede escolar, com pleno atendimento da demanda.f) Ampliar a assistência técnica aos municípios, apoiando o acesso aos programas de financiamento, visando a obtenção de recursos para ampliação na rede física, aquisição de equipamentos, formação continuada e gestão educacional.g) Apoiar os municípios para o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação, no que se refere à Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.h) Ampliar o atendimento às crianças com deficiência, de 0 a 5 anos, com apoio educacional especializado, nas escolas conveniadas de Educação Básica, na modalidade de Educação Especial.i) Desenvolver e disponibilizar sistemas de informações e gerenciamento educacionais, em apoio à gestão dos municípios.

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j) Transferir a tecnologia do Registro de Classe On-line, apoiando sua utilização nas redes municipais.k) Criar ambientes específicos para o Programa de Apoio aos Municípios, no Portal Dia a Dia Educação.

2. Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

a) Elaborar materiais de apoio pedagógico para organização do trabalho nas instituições de Educação Infantil e Anos Iniciais.b) Colaborar e subsidiar a formação continuada dos profissionais da educação da rede municipal, por meio de orientação pedagógica, disponibilização de materiais e palestras.c) Manter o apoio aos municípios que tenham aderido às ações do PNAIC, Pró-infância e outros programas que venham a surgir, para a sua efetiva implementação.d) Criar ambiente específico para a Educação Infantil e Ensino Fundamental - Séries Iniciais, no Portal Dia a Dia Educação.e) Mobilizar municípios para a oferta de Educação Inclusiva, nas comuni-dades indígenas, quilombolas, ilhéus, ribeirinhas, do campo e itinerantes.f) Apoiar a oferta de Educação Infantil, nas unidades prisionais femininas, para os(as) filhos(as) das mulheres em privação de liberdade.

3. Ensino Fundamental – Anos Finais

a) Incentivar, apoiar e orientar as Escolas nas suas iniciativas.b) Desenvolver, a partir das experiências já vivenciadas pelas escolas, em parceria com as IES, o Programa de Eliminação da Distorção Idade-Série.c) Implementar o Programa de Apoio ao Estudante na Rede Estadual de Edu-cação, para atender alunos com diferentes ritmos e estilos de aprendizagem.d) Ampliar a oferta do Ensino Fundamental nas comunidades remanes-centes de quilombos, indígenas, ilhéus, ribeirinhas, do campo e itinerantes, de acordo com a demanda apresentada, melhorando os ambientes, as condições de acesso e uso de novos recursos de aprendizagem, bem como da infraestrutura das Escolas.e) Ampliar o acervo bibliográfico e melhores condições de acesso à Internet nas bibliotecas.

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f) Implantar e estimular projetos de leitura, pesquisa e produção, criando a Biblioteca Autoral dos Estudantes do Paraná.g) Ampliar a oferta de aulas especializadas de treinamento esportivo.h) Implementar eventos voltados aos estudantes e professores, nos campos da expressão artística, iniciação científica, tecnologia, mídia e comunicação.

4. Ensino Médio

a) Reforçar e ampliar as parcerias com as Instituições de Ensino Superior, voltadas à formação inicial e continuada dos profissionais de magistério.b) Implantar nova proposta para o Ensino Médio, orientada para a juventude e suas necessidades, tanto quanto nas expectativas de aprendizagem, cidadania e na preparação para o mundo do trabalho.c) Criar programas voltados para proficiência em Língua Estrangeira Moderna, incluindo o uso de novas tecnologias, com possibilidade de intercâmbio com outros países.d) Superar as metas previstas no PNE, qualitativas - taxa de matrícula líquida de 85%, durante a vigência do PNE, quantitativas - universalização da oferta até 2016, para jovens entre 15 e 17 anos.e) Ampliar a oferta de aulas especializadas de treinamento esportivo.f) Promover o redesenho curricular do Ensino Médio, segundo uma visão inovadora e por meio de um amplo debate com os profissionais da educação e comunidade escolar.g) Investir em novas tecnologias e ambientes de aprendizagem, como apoio ao processo de inovação no Ensino Médio.

5. Educação Profissional

a) Expandir as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Mé-dio, e do Curso de Formação de Docentes, otimizando a estrutura da rede pública estadual.b) Criar programas inovadores de educação profissional para atendimen-to das comunidades remotas.

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c) Criação do Centro Educacional das Águas, valorizando as comunidades tradicionais das ilhas, com oferta de qualificação profissional.d) Construir novas unidades de Educação Profissional para atendimento das comunidades insulares e outras, contemplando uma proposta pedagógica inovadora e melhor ajustada às condições de vida dessas comunidades.e) Desenvolver e implementar novas propostas pedagógicas e currículos para os programas de Educação Profissional, como forma de estabelecer novas relações com o mundo de trabalho e melhor atender o jovem em suas necessidades de desenvolvimento profissional.f) Desenvolver a Educação Profissional em todas as regiões do Paraná, assegurando melhores e maiores oportunidades de trabalho à juventude paranaense, conforme oportunidades geradas pelo setor produtivo, seguindo as vocações regionais.g) Expandir a Educação Profissional integrada ao EM, em tempo integral e PROEJA (Programa de Educação Profissional de Jovens e Adultos), nos CEEP.h) Criar, nas escolas estaduais, a Rede de Certificação Profissional “CERTIFIC PARANÁ”, para aproveitamento da experiência e prática profissional.i) Implantar a oferta de Educação Profissional - na modalidade Educação a Distância, na rede pública estadual.j) Implantar programas de formação inicial e continuada “FIC”, na rede pública estadual, para alunos da Educação Básica, nas diferentes modalidades.k) Elevar gradualmente a taxa de conclusão dos cursos de Educação Profissional.l) Estabelecer parcerias e convênios com IES, Secretarias de Estado, e outras instituições, para estimular a iniciação científica na rede pública estadual.m) Implantar cursos de Especialização Técnica de Nível Médio, nos CEEP.n) Implantar o Sistema Paranaense de Informações de Qualificação, Estágio e Emprego.o) Promover, em parceria com as entidades mantenedoras de escolas de educação básica, na modalidade Educação Especial, Sistema S e outros, a criação de centro profissionalizante para a qualificação profissional de jovens e adultos com deficiência.p) Ampliar o campo de estágio nos órgãos públicos estaduais e municipais, para os alunos com deficiência intelectual e transtornos globais de desen-volvimento, matriculados em escolas de educação básica, na modalidade Educação Especial, e nas salas de recursos multifuncionais.q) Promover programa de incentivo à participação dos alunos com deficiências, atendidos pelas escolas da REE e conveniadas, aos cursos de qualificação profissional.

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6. Educação Integral

a) Ampliar investimentos para assegurar um aumento ainda mais significativo da jornada escolar.b) Consolidar o método do planejamento integrado com os municípios, no desenvolvimento da política de educação integral.c) Ampliar parcerias com as entidades paranaenses que atuam em projetos educacionais, para a ampliação da jornada escolar.d) Construir, reformar, adequar e ampliar os espaços e ambientes escolares, para permitir uma oferta diversificada de projetos e atividades integradas à proposta de Educação Integral.e) Criação de fóruns de debates com a comunidade escolar, ONGs, IES e Fundações, com o objetivo de discutir propostas inovadoras para a política de educação integral, visando à excelência.

7. Educação de Jovens e Adultos

a) Fortalecer e reorganizar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com possibilidades de organizações diferenciadas, adequando-a às reais necessidades do educando, principalmente do trabalhador, dos diferentes grupos populacionais, e dos jovens e adultos em situação de privação de liberdade. b) Implantar programas, inclusive com uso das tecnologias educacionais, em parceria com municípios, para tornar o Paraná ‘Território Livre do Analfabetismo’.c) Reforçar e ampliar a nova proposta pedagógica desenvolvida para o Sistema Prisional, que preveja a Escolarização Combinada: presencial e EaD, tendo como meta triplicar as matrículas de EJA no Sistema.

8. Educação Especial

a) Desenvolver projetos em parceria com IES, para criação de pesquisas, desenvolvimento de metodologias, equipamentos, recursos em tecnologia assistiva, objetivando o acesso, permanência e qualidade da educação do aluno com deficiências, transtorno global de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

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b) Reforçar e ampliar as parcerias entre as entidades mantenedoras de escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, com o Governo do Estado e Município, incluindo a maior destinação de recursos para investimentos em infraestrutura, equipamentos, materiais didáticos e outros.c) Estabelecer ação conjunta com as IES na promoção de cursos de Pós-Graduação, em nível de Especialização, na área da Educação Especial, a professores da rede estadual e conveniada.d) Promover parcerias que permitam ampliar o atendimento especializado, segundo as diferentes necessidades dos alunos e alunas das Escolas regu-lares e de Educação Especial.

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

1. SAEPa) Ampliar a cobertura do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, incluindo outras áreas do conhecimento, interagindo com as redes municipais de ensino.b) Criação do Centro Estadual de Avaliação da Educação Básica “CAEB PARANÁ”, em parceria com as IES e professores da REE.

2. PADa) Ampliar o atendimento para todas as escolas da REE.b) Assegurar o respeito à autonomia das escolas e as diversidades das comunidades escolares, com acompanhamento e assessoramento pedagógico individualizado e contínuo do NRE.c) Apoiar e dar suporte no desenvolvimento do plano de ação elaborado pela comunidade escolar. d) Implementar ações pedagógicas inovadoras que favoreçam a melhoria da proficiência em leitura, interpretação de textos e da resolução de problemas.

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3. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

a) Aprimorar o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, vinculando a pesquisa a processos de formação continuada. b) Garantir a continuidade da oferta de vagas para participação em programas de Mestrado e Doutorado.c) Manter permanente diálogo com as representações sindicais dos professores e trabalhadores da Educação, Associação dos Professores do Paraná – Sindicato, Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente.d) Reestruturação da Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, fortalecendo os trabalhos do Fórum de Apoio à Formação Docente.e) Vincular as ofertas de Programas de Pós-Graduação à ampliação da oferta de formação continuada aos professores da Rede Estadual, incluindo essa ação aos incentivos para a progressão de mestres e doutores na carreira.f) Dar continuidade ao planejamento de distribuição de aulas, garantindo a disponibilização de professor(a) em cada sala de aula, desde o primeiro dia letivo do ano.g) Manutenção da política de realização de concursos públicos que garantam a lotação de profissionais, em conformidade com o dimensionamento das instituições de Educação Básica.h) Viabilizar, junto às IES e demais órgãos do Sistema de Ensino, os encaminhamentos referentes à complementação de estudos aos Agentes Administrativos que fizeram Vizivali.i) Criação dos Centros Regionais de Formação dos Profissionais da Educação (participação de professores PDE, mestrandos e doutorandos, CRTE) em parceria com IES.j) Consolidar e assegurar a oferta dos procedimentos para a dobra de padrão, como oportunidade de desenvolvimento profissional ao Magistério, com as consequentes melhorias nos resultados de aprendizagem dos alunos e alunas.

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4. GESTÃO ESCOLAR

a) Fundo rotativo: fortalecer a descentralização de recursos para as escolas, considerando as características das instituições de ensino, flexibilizando, modernizando e facilitando os aspectos de controle e extensão financeira.b) Desenvolver programa de apoio à Gestão Escolar, aos Diretores das Escolas Públicas, incluindo: processo de formação continuada, focada em aspectos pedagógicos e administrativos; disponibilização de um sistema único e de fácil utilização que permita gerenciamento de projetos, diagnóstico, planejamento, acompanhamento e avaliação do plano de ação da escola.c) Promover e regulamentar a necessária apropriação pedagógica da nova hora-atividade.d) Implantar o Sistema de Processos On-line, para o trâmite de documentos referentes aos atos legais das instituições de ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Educação.e) Estabelecer mecanismos que possibilitem a realização de capacitações referentes à Legislação Escolar, entre a Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Municipais de Educação.f) Apoiar as Escolas em relação às demandas efetivadas por órgãos externos aos sistemas educacionais, reforçando sempre o compromisso com o trabalho pedagógico. g) Capacitar Servidores Públicos e Agentes da Comunidade que compartilham a responsabilidade da Gestão Escolar, para aperfeiçoar a utilização e a manutenção das Escolas.h) Aprimorar o processo de planejamento de intervenções, na rede física escolar, com a implantação de sistema informatizado, ampliações e melhorias dos prédios escolares, efetuadas diretamente pelos gestores escolares, a partir de diagnóstico da infraestrutura escolar e das aspirações da comunidade, promovendo maior autonomia, agilidade, transparência e coparticipação da comunidade escolar na priorização e execução das obras.i) Melhorar e assegurar novos recursos para o planejamento de Novas Unidades.j) Aperfeiçoar o processo de planejamento de matrícula, que atualmente conta com a efetiva participação dos gestores escolares e da rede municipal de ensino, a partir de ambiente on-line, disponibilizado no Sistema SERE, que proporcionará maior agilidade e otimização da oferta de ensino à comunidade escolar.

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k) Ampliar as competências técnicas dos Núcleos Regionais de Educação, atraindo profissionais de áreas como: Arquitetura, Engenharia, Administração, Transporte, Estatística, Informática e Nutrição, proporcionando um primeiro atendimento às necessidades das instituições de ensino, na própria região.l) Estabelecer recursos financeiros, por meio do Programa de Descen-tralização, com definição de orçamento e cotas específicas para gestão e manutenção do prédio escolar, proporcionando maior autonomia à comunidade escolar.m) Desenvolvimento de ferramenta única para gestão e controle de materiais e equipamentos, com acompanhamento de entrega e manutenção dos equipamentos e materiais escolares.

5. TECNOLOGIA EDUCACIONAL

a) Atualizar o parque tecnológico das escolas estaduais, garantindo a participação da comunidade escolar na definição de diferentes possibilidades (educomunicação, recursos em sala de aula, laboratórios de informática, robótica e dispositivos móveis), atrelado a um programa de formação continuada.b) Ampliação do Portal Dia a Dia Educação, com a disponibilização de novas ferramentas que permitam Plataformas Adaptativas de Aprendizagem, Repositório Digital de Conteúdos, Rede de Aprendizagem Colaborativa (comunidades virtuais - CONECTA), ferramenta para criação de avaliações e planos de aulas.c) Criação de um espaço de TV exclusivo da Educação, dentro da multiprogramação da TV E-Paraná, com Transmissão de conteúdo educativo, formação continuada de profissionais da educação e aulas com reforço de conteúdo e educação profissional.d) Concluir a implantação da rede de fibra óptica nas escolas estaduais e garantir conexão adequada aos projetos a serem desenvolvidos.e) Implantação de rede sem fio gradativa, para os estabelecimentos de ensino, levando conexão para os ambientes de aprendizagem (salas, quadras, laboratórios).f) Disponibilização, para toda a rede, do Sistema de Registro de Classe on-line que permite o registro de frequência e conteúdos utilizando-se dispositivos móveis.

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g) O REGISTRO DE CLASSE ON-LINE - RCO está implantado em 16 escolas, desde 2012. Permite ao professor, por intermédio de qualquer dispositivo móvel ou computador, registrar a frequência dos alunos, os conteúdos e as avaliações realizadas. O Registro de Classe On-line - RCO facilita também o trabalho do pedagogo e da secretaria da instituição de ensino, pois interage diretamente com o SAE e o SERE, não havendo a necessidade de digitação, realização de cálculos e preenchimento de formulários em papel. O Sistema permite identificar a ausência de alunos e fazer uma intervenção, evitando o abandono escolar. O Governo está investindo na expansão do sistema em toda a rede do Estado.h) Criação do “Centro de Referência em Tecnologia Educacional”.

6. INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE – EDUCAÇÃO COMO AGENDA PRIORITÁRIA DA SOCIEDADE

a) Fortalecer e apoiar a integração escola-comunidade, desenvolvendo atividades culturais, esportivas, de lazer, e cursos profissionalizantes, bem como debater assuntos relacionados a indicadores educacionais de qualidade, fortalecendo o princípio de gestão democrática.b) Orientar e desenvolver programas sociais para fortalecer a relação das famílias com a educação de seus filhos e filhas.

7. INFRAESTRUTURA FÍSICA

a) Desenvolver novos projetos escolares que incluam conceitos de sustentabilidade, acessibilidade, segurança e conforto com razoabilidade de custos, rapidez na construção e mínimos gastos com manutenção e que, ao mesmo tempo, atendam às novas demandas de uma Educação Integral, com padrões para novas unidades escolares, utilizando materiais e técnicas atuais (modernas) da construção civil.b) Garantir a adequação dos Espaços Escolares com a oferta de equipamentos padronizados, para atender às aspirações da comunidade, sejam elas de alimentação orgânica, espaço cultural ou cientifica.

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c) Mobilizar recursos técnicos e financeiros para atendimento das obras de construção, reparos e melhorias dos prédios escolares, por meio de articulação e parcerias com a Comunidade, com a Iniciativa Privada e com os Governos Municipais e Federal, e até mesmo mediante financiamentos externos.d) Adequação dos prédios escolares às normas de acessibilidade e sustentabilidade, por meio de estudos com as Universidades Estaduais, nos moldes da parceria feita com a Polícia Militar, para adequar a segurança em 2.556 edificações escolares, bem como execução de serviços de reparos e ampliação, mediante parcerias com as estatais paranaenses (Sanepar, Compagas, Celepar etc.), nos moldes da parceria feita com a COPEL, para melhorar a eficiência energética em 800 escolas.e) Implantar o programa de manutenção periódica do prédio escolar, garantindo uma atuação de fiscalização técnica constante, por intermédio dos engenheiros dos NREs, junto às escolas, a fim de garantir intervenções no menor tempo e custo.f) Viabilizar meios de investimento nas reformas e manutenção dos prédios escolares.

8. EQUIPAMENTOS

a) Garantir o suprimento de mobiliários e equipamentos escolares adequados às demandas das instituições de ensino e de acordo com especificações técnicas.b) Garantir a modernização do parque tecnológico das Instituições de Ensino, a partir da especificação técnica de novos equipamentos de informática, e possibilidades de armazenamento de dados a serem disponibilizados às Instituições de Ensino.c) Novos ambientes digitais de aprendizagem: lousas digitais, tablets, acesso à Internet de Banda Extra-Larga da COPEL, com 100 megabytes de velocidade e wi-fi para 100% das escolas, beneficiando 1 milhão e 500 mil alunosd) Assegurar aos alunos a oferta de novos equipamentos integrados aos projetos pedagógicos das Escolas.

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9. Alimentação Escolara) Otimizar os procedimentos de seleção e distribuição da Alimentação Escolar, com o desenvolvimento de sistema on-line, que inclua desde controles de estoques até a seleção de produtos da alimentação escolar, de acordo com a demanda e especificidade de cada instituição de ensino.b) Implantar um programa de adequação das cozinhas e refeitórios, nas Instituições de Ensino da Rede Estadual, abrangendo tanto a Educação Integral como a Agricultura Familiar.c) Incrementar a utilização de alimentos orgânicos e das hortas escolares.d) Criar Carreira e Capacitar as Cozinheiras, Merendeiras e Auxiliares de Cozinha.

10. Transporte Escolara) Otimizar a oferta do Transporte Escolar, com a implantação da nova versão do Sistema de Transporte Escolar – SIGET, que disponibiliza a otimização de rotas e estudos da viabilidade de oferta de outras modalidades e veículos de transporte.b) Incrementar os convênios com as prefeituras, garantindo o repasse integral das despesas com o transporte dos alunos.c) Estabelecer parcerias com os serviços sociais, para melhorar a qualidade dos veículos e o aprimoramento dos condutores.d) Investir na melhoria e modernização da frota do transporte escolar, melhorando a adequação dos veículos aos diferentes tipos de pavimento e, especialmente, assegurando condições de acessibilidade plena.

ENSINO SUPERIOR

1. Propiciar a autonomia universitária com base em proposta a ser elaborada por representantes da comunidade universitária, sindicatos e governo.

2. Elaborar Plano estratégico para expansão do Ensino superior com base

127

em demandas e necessidades para o desenvolvimento do estado do ponto de vista acadêmico, social, cultural e econômico.

3. Ampliar os investimentos para o desenvolvimento de projetos em C,T&I mediante a abertura de editais que contemple áreas estratégicas para o Estado do Paraná.

4. Manter o Programa para infraestrutura das Universidades Estaduais.5. Ampliar o número de bolsas no Sistema estadual de Ensino Superior.6. Criar o Portal do Sistema Estadual de Ensino Superior, Ciência, tecnologia

e Inovação.7. Garantir recursos para o desenvolvimento de projetos em Tecnologia

Social e extensão Tecnológica.8. Garantir o aumento do percentual de incentivo a titulação de professores

do sistema estadual de Ensino Superior.9. Revisão da Carreira dos Agentes Universitários das IEES10. Implementar Política de Informação do Sistema estadual de Ensino superior,

com ênfase na divulgação científica.11. Criar Programa de Assistência Estudantil.12. Estabelecer parcerias com outras Secretarias de Estado na implementação e

avaliação de políticas públicas.13. Ampliar o Programa de Internacionalização das Universidades Estaduais

do Paraná, garantindo mobilidade de docentes, agentes universitários e discentes.

14. Promover a cooperação técnico-científica entre a Academia, Governo e Setor Produtivo com enfoque a Inovação Tecnológica.

15. Desenvolver soluções tecnológicas nas interfaces da Ciência e Tecnologia com as áreas de Saúde, Alimentos, Meio Ambiente, Agroindústria,

Tecnologia de Informação e Comunicação, Construção Civil e Estradas16. Estabelecer Plano de Desenvolvimento Institucional para os próximos

10 anos para o Sistema Estadual de Ensino superior, tendo como eixos a missão acadêmica e o Compromisso Social do sistema e composto pelas seguintes áreas: Ensino de Graduação; Ensino de Pós-Graduação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Extensão, Cultura e Esporte; Cooperação com a Educação Básica; Cooperação Técnico-Cientifica Institucional;

Gestão Universitária; Recursos Humanos; Marketing Institucional; Assistência Estudantil e Infraestrutura.

128

SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

1. Formulação e implementação de nova etapa da política estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento sustentável do Estado do Paraná:

a) Promoção da qualidade e produtividade de bens e serviços, por meio do adensamento do conhecimento aplicado (tecnologia);b) Adoção de estratégias diferenciadas conforme o grau de capacitação tecnológica dos setores produtivos e dos diferentes territórios paranaenses;c) Implantação de ambiente permanente para a contribuição participativa dos diversos setores na condução do Plano.

2. Reestruturação do sistema estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua interação regional, nacional e internacional:

a) Mapeamento constante das entidades integrantes do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, identificadas na Lei de Inovação do Estado do Paraná;b) Oportunidades para agregação de novos integrantes;c) Mecanismos de cooperação entre as entidades de Ciência, Tecno-logia e Inovação e dos setores da economia com seus congêneres no Brasil e no exterior;d) Oportunidades de ampliação desses mecanismos de cooperação.

3. Financiamento do esforço estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) O papel do Fundo Paraná no provimento de recursos financeiros públicos para o esforço de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Paraná;b) O papel da Fundação Araucária como mecanismo de articulação entre os diversos setores para implementação de projetos transformadores;

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c) Atração de investimentos, tendo como base a capacidade das Instituições de Ensino Superior e dos Institutos Tecnológicos no sentido de prover o adequado suporte de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, necessários aos novos negócios.

4. Ampliação da capacidade local de geração e difusão de conhecimento, pesquisa e inovação:

a) Promoção da excelência nas instituições de ensino superior privado do Estado do Paraná;b) Ampliação da prestação de serviços de transferência de tecnologias de ensino das Instituições Estaduais de Ensino Superior e dos Institutos Tecnológicos públicos para as instituições privadas;c) Ampliação da interação das universidades, escolas técnicas e institutos tecnológicos com as empresas dos diversos setores;d) Uso do poder de compra do Estado como instrumento de incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas empresas fornecedoras de bens e serviços.

5. Indução da cultura do empreendedorismo e da inovação; o papel da Lei Estadual de Inovação; o Parque Tecnológico Virtual do Paraná:

a) Adensamento do Ecossistema de Inovação e seus componentes;b) Implantação da cultura do empreendedorismo em todas as esferas de ensino;c) O papel do empreendedor no desenvolvimento socioeconômico do Estado.

6. Aperfeiçoamento do marco legal da inovação do Estado do Paraná:

a) Implantação de instrumentos legais já identificados no processo de regulamentação da Lei de Inovação do estado do Paraná;b) Identificação de novos mecanismos de incentivo à Pesquisa, Desen-volvimento e Inovação, com base em experiências internacionais;c) Maior sinergia entre os instrumentos existentes nas diferentes esferas de Governo com os instrumentos disponíveis no Estado do Paraná.

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7. Encomendas de pesquisas técnicas e científicas às Universidades Estaduais:

a) O governo estadual requisitará ao corpo docente e discente das Universidades Estaduais estudos, análises e pesquisas de interesse da administração e/ou da sociedade, com o objetivo de melhorar os produtos e serviços públicos, reduzir custos e ampliar a oferta; b) As encomendas permitirão, também, melhor qualificação das instituições de ensino, aquisição de equipamentos e implantação de laboratórios.

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Cultura5.

A Política Cultural na gestão 2015–2018 do governo Beto Richa seguirá suas bases no sentido de consolidar a institucionalização da cultura no Paraná por meio da implantação do Plano Estadual de Cultura com foco nas seguintes metas e ações:

1. Consolidar o PROFICE – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - nas suas duas vertentes: Incentivo Fiscal e Fundo Estadual de Cultura, atendendo as demandas da comunidade cultural e artística de todo o estado.

a) Capacitar agentes culturais para garantir a inclusão de produtores na nova cadeia da economia da cultura originada pelo PROFICE;b) Lançar editais por Regional de Cultura respeitando sua constituição e suas especificidades de vida cultural;c) Lançar editais do Fundo Estadual de Cultura de acordo com as demandas específicas dos Planos Setoriais de Cultura e Arte.

2. Descentralizar os Programas de Ação Cultural da SEEC para as 08 Macrorregiões do Estado, atendendo as propostas específicas de cada região e as demandas oriundas das Conferências Municipais e Intermunicipais de Cultura.

a) Ativar, por meio das incubadoras de economia criativa, o circuito de produção e difusão de bens culturais pelo Estado a partir das Regionais de Cultura.b) Promover a circulação dos produtos culturais (espetáculos, mostras, exposições, publicações etc.) produzidos pelas unidades ligadas à SEEC;

Mais recursos para fomentoNovos programas de descentralizaçãoSistema Estadual de Cultura

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c) Estabelecer parcerias e convênios com os municípios a fim de apoiar a cultura produzida nas cidades e sua circulação pelo Estado;d) Implantar programa de ação cultural integrado ao Plano do Livro, Leitura e Literatura na rede de bibliotecas ligada ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas;e) Incrementar as ações do Sistema Estadual de Museus e do Patrimônio Cultural (Material e Imaterial);f) Ampliar o apoio para a realização de mostras, festas e festivais de arte e cultura (tradicionais e emergentes).

3. Modernizar e ampliar a atuação das Coordenações e Autarquias ligadas à SEEC em consonância com as necessidades de programação e infraestrutura dos municípios integrados ao Sistema Estadual de Cultura.

a) Fomentar junto aos municípios a criação dos Sistemas Municipais de Cultura.b) Criar e implementar programas de valorização dos quadros e incluir novos agentes por meio de parcerias, convênios e contratos de gestão. c) Incrementar o Programa de Revitalização de Espaços Culturais ampliando sua atuação para os municípios.

4. Ampliar o diálogo com a Comunidade Artística e Cultural com o objetivo de construir e implementar seus respectivos Planos Setoriais de Desenvolvimento.

a) Atualizar a legislação relativa ao PROFICE e ao CONSEC com vistas a ajustar seu modelo à dinâmica da vida cultural e artística contemporânea e suas reais necessidades;b) Criar em parceria com os agentes das áreas artísticas e culturais os respectivos Planos Setoriais de Cultura e Arte;c) Fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, por meio das Conferências de Cultura, do CONSEC e do diálogo permanente com a comunidade cultural: gestores, produtores, agentes, artistas, mestres da cultura popular, pesquisadores, patrocinadores e fazedores de cultura em geral.

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Desenvolvimento Econômico6. Novos investimentos no interiorNovos financiamentos para investimentosCriação de PPPs em vários setores

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Proposições Estratégicas1. Fortalecimento da articulação do poder público com o setor industrial e

comercial da economia paranaense;2. Incremento da competitividade dos sistemas produtivos regionais;3. Fortalecimento das cadeias produtivas especialmente da agroindústria,

turismo e industrial;4. Fortalecer os sistemas vinculados diretamente aos setores de alta

tecnologia (Saúde, TI, Bioenergia e Biotecnologia);5. Consolidar e expandir os setores que o Paraná vem despontando na

liderança nacional (carnes, soja e trigo);6. Promover e organizar os sistemas produtivos locais;7. Aumentar e diversificar a pauta de exportações;8. Apoiar as Micro e Pequenas Empresas;9. Criar ambiente para o crescimento das regiões menos dinâmicas do

Estado;10. Definir políticas de desenvolvimento do Turismo como segmento

econômico;11. Atuar com maior proatividade juntos aos investidores estrangeiros.

Ações1. Criar Zonas de Desenvolvimento Regional e de Processamento de

Exportação;2. Estimular o desenvolvimento dos setores relacionados à inovação e à

geração de tecnologias;

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3. Criar incentivos diferenciados para a atração de investimentos relacio-nados a sustentabilidade ambiental e à economia de baixo carbono;

4. Aumentar a participação de MPEs nas exportações paranaenses;5. Elevar o gasto em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);6. Melhorar o ambiente de negócios, mantendo a credibilidade do ambiente político;7. Alavancar a atração e garantir a manutenção dos investimentos com

novos métodos e criando uma concertação entre os órgãos e entidades que compõem o sistema econômico operacional do estado;

8. Criar um Conselho de Desenvolvimento Produtivo, para acompanhar as políticas setoriais de desenvolvimento regional;

9. Mobilizar e sensibilizar os municípios para o desenvolvimento dos Planos Diretores Industriais;

10. Fortalecer e expandir os sistemas produtivos locais (Cluster, Aglome-rações Produtivas etc);

11. Fomentar e apoiar a instalação de Galpões Industriais, Distritos Indus-triais;

12. Capacitar Agentes de Desenvolvimento para a implementação das políticas públicas voltadas ao incremento das economias regionais;

13. Criar mecanismos fiscais e de crédito para viabilizar as empresas “sementes” dos setores aeronáutico e de defesa;14. Fortalecimento das instituições e entidades que tratam do sistema

de desenvolvimento econômico do Estado (SEIM, BRDE, Agência de Fomento, APD);

15. Reestruturação da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul

16. Reestruturar o Programa Paraná Competitivo, tornando-o um “guarda Chuva” com a inclusão das seguintes ações estruturantes: Benefícios Fiscais, Inovação Tecnológica, Capacitação Profissional, Crédito, Atra-ção de Investimentos, Gestão, nomeando para cada ação um gestor técnico.

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PLANEJAMENTO

Projetos de PPPConclusão da Institucionalização das PPPs no Estado do Paraná

• Até o final do ano de 2014 a Coordenação de Parcerias Público-Privadas estará totalmente institucionalizada, portando instrumentalizações legais e orientativas com as melhores práticas na confecção e elaboração de projetos de PPPs existentes no mercado nacional e internacional. Dentro deste processo inclui-se a capacitação e promoção de servi-dores que já trabalham hoje com PPPs dentro destas boas práticas, a divulgação constante do andamento dos projetos de Parcerias Público - Privadas via portal de PPPs do Estado.

• Para continuar os trabalhos de longo prazo em estruturações e acom-panhamento de Projetos de PPPs a Coordenação de Parcerias Público-Privadas necessitará abrir concurso público específico para preen-chimento de vagas direcionadas a profissionais com perfil inovador, proativo, com conhecimento específico de mercado de negócios e de PPPs. É fator imprescindível a manutenção de um corpo técnico dedicado, capacitado e com laços de longo prazo no Estado.

• A Coordenação de Parcerias Público-Privadas prevê que nos próximos anos sejam elaborados e contratados projetos de Parcerias Público--Privadas nas áreas de saúde pública, segurança pública, administração de parques e espaços públicos e educação, bem como continuar com a contratação de projetos nas diversas áreas de infraestrutura.

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Ações Integradas em Territórios Priorizados

• O Governo tem o compromisso de multiplicar o número de regiões de desenvolvimento em todo o Paraná, aumentando a produção de riqueza por metro quadrado, a começar pelas regiões com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Quem vai bem precisa ir ainda me-lhor, quem enfrenta problemas precisa de oportunidades para melhorar. O desenvolvimento é possível quando há boa educação para evolução dos talentos humanos, infraestrutura adequada para a produção, servi-ços para o bem-estar das pessoas, capital para investimento e institui-ções governamentais modernas, sem burocracia, que funcionem bem.

• O projeto de construção da fábrica de celulose da Klabin no município de Ortigueira (PR) terá capacidade de produção de 1,5 milhão de toneladas anuais de celulose e demandará investimento de R$ 5,8 bilhões. A planta será abastecida por 107 mil hectares de florestas plantadas que garantirão o abastecimento da nova fábrica. Trata-se de um bom exemplo da atuação governamental como facilitadora do desenvolvimento regionalizado.

• Os investimentos em infraestrutura avaliados em R$ 776 milhões serão viabilizados inicialmente pela própria empresa que terá retorno do investimento por meio de tratamento fiscal definidos no Programa Paraná Competitivo.

• Para o Estado do Paraná a nova planta industrial trará ganhos econô-micos e sociais para toda a região abrangida pelo projeto, tais como: atração de novas empresas, oportunidades de empregos, demandas para o setor de serviços, formação e qualificação profissional via cursos profissionalizantes, melhoria da infraestrutura regional e, por conseguinte, incremento no fator renda da região.

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• O Governo Beto Richa tem investido em melhorias para os 12 municípios do entorno (Cândido de Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, Ortigueira, Sapopema, São Jerônimo da Serra, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania) a fim de contribuir para o desenvolvimento da região que é considerada uma das mais carentes do Estado do Paraná. Este modelo de trabalho integrado deve ser replicado para diversas regiões onde existirem grandes empreendimentos a fim de potencializar o impacto e gerar desenvolvimento. Os investimentos do Estado na região compreendidos pelos 12 municípios chegam a R$ 1,1 bilhão.

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Desenvolvimento Urbano7. Tratamento do lixoApoio à elaboração de Planos DiretoresImplantação de novos parques

APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES METROPOLITANAS

1. A reorganização do órgão de gestão metropolitana – hoje voltado somente à Região Metropolitana de Curitiba –, estendendo sua atuação às Regiões Metropolitanas de Londrina, Maringá e Umuarama;

2. Concepção e execução de projeto voltado ao desenvolvimento regional;3. Manutenção da coleta e alimentação de informações no Projeto SEDU/

PARANACIDADE INTERATIVO, prospectando-se para o período a totalidade dos municípios paranaenses;

4. Apoio a todos os municípios na concepção, implantação e gerenciamento de sistemas de coleta, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos (lixo), com metas a serem cumpridas.

REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

1. Implantação de parques, áreas de lazer, recuperação de áreas degradadas, contenção de cheias.

a) Implantação do Parque Palmital, com implantação de estrutura para a Cavalaria da Policia Militar – Município de Colombob) Implantação do Parque Itaqui – Município de São José dos Pinhaisc) Implantação do Parque Piraquara – Município de Piraquarad) Implantação da A.E.R.I – Área Especial do Rio Iguaçu, contemplando os muni-cípios limítrofes ao Rio Iguaçu, com implantação de parque em Araucária.

2. Cessão de Usos de áreas públicas Estaduais

a) Renovação da Cessão de uso do Parque São José, em São José dos Pinhais, e posterior retificação dos Limites dos Municípios de Curitiba e São José dos Pinhais junto as Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa.

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3. Mobilidade Urbana

a) Implantação de Corredor Metropolitano ao longo dos Municípios de Colombo, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Curitiba, Araucária.b) Implantação de sistemas de transporte por canaletas exclusivas na Linha Verde Sul, ligando o Terminal Pinheirinho em Curitiba ao Terminal central em Fazenda Rio Grande.c) Implantação de sistemas de transporte por canaletas exclusivas na Linha Verde Norte, ligando o Terminal do Atuba em Curitiba ao Terminal Alto Maracanã em Colombo.d) Implantação de sistemas de transporte por canaletas exclusivas na Linha eixo LESTE/OESTE ligando o Terminal Capão da Imbuia ao Terminal central de Pinhaise) Implantação de sistemas de transporte por faixas exclusivas em São José dos Pinhais, Ligando o Terminal central ao terminal Afonso pena.f) Reforma e Ampliação de terminais da RMCg) Eliminação de conflitos viários com implantação de OAE em eixos prioritários de mobilidade.h) Acompanhamento, gerenciamento e validação de transferências de con-trapartida para implantação do Metrô em Curitiba.

4. Legislação Federal, Estadual da RMC e Legislação Municipal

a) Orientação, planejamento, revisão de Planos Diretores e Leis complementares, Zoneamentos Ecológicos Econômicos, APA – Áreas de Preservação Ambiental, UTP – Unidades de Planejamento. Exemplos: Plano diretor de São José dos Pinhais, Distritos Industriais, APA do Rio Verde, APA do Iraib) Convênios junto aos Municípios com transferência de conhecimentos e delegação de competências.c) Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor aeroviário – ANAC/INFRAERO

5. Transporte Metropolitano

a) Operação da RIT – Rede Integrada de Transporte Metropolitano.b) Estudos e projetos na modernização e na implantação de novos modais viários

140

Turismo, Esporte,Lazer e Atividade Física

8.

TURISMO

1. Gestão e Fomento ao Turismo Estadual

a) Promover a articulação e integração entre as organizações públicas, privadas e do terceiro setor que atuam na cadeia produtiva do turismo;b) Fortalecer o setor, empregando ferramentas de planejamento integrado e participativo, de modo a compatibilizar diferentes interesses, ambientes e potencialidades;c) Superar os desafios e orientar o desenvolvimento do turismo nas diferentes regiões turísticas do Paraná.d) Apoiar e promover o Pacto Paraná pelo Turismo.e) Fortalecer o Sistema Estadual de Turismo.f) Incentivar e promover a regionalização do turismo, por meio do processo de hierarquização das regiões turísticas e do fortalecimento das IGRs.g) Fomentar a articulação institucional com os estados do CODESUL (CTBS), demais estados brasileiros e países limítrofes.h) Disponibilizar indicadores e dados da oferta e demanda do Estado, bem como de qualificação profissional.i) Monitorar a Cadeia Produtiva do Turismo do Paraná.j) Realizar parcerias para programas de sensibilização e conscientização turística para a comunidade com intuito de melhor receber os turistas.k) Articular com as instituições financeiras e parceiros governamentais e não governamentais o fomento a investimentos no Setor.l) Divulgar as oportunidades de negócios e investimentos nas regiões turísticas do Estado, implementando uma Política de Atração de Investi-mentos para o Turismo estadual.m) Transformar o Conselho Estadual do Turismo de caráter consultivo para deliberativo.n) Dotar o órgão gestor de estrutura física e de pessoal para os novos desafios. o) Promover a Gastronomia do Paraná.

Regulamentar Lei de Incentivo ao EsporteMarca ParanáCentro de excelência olímpico e paraolímpico

141

2. Desenvolvimento de Destinos Turísticos

a) Desenvolver projetos e atividades para estruturar, ampliar, diversificar e qualificar a oferta turística estadual, no âmbito público e privado, por meio de instrumentos de inventariação, segmentação, roteirização, quali-ficação profissional, normalização e certificação. b) Valorizar o patrimônio natural e cultural, incluir diferentes públicos consumidores no turismo paranaense, e melhorar os equipamentos e os serviços turísticos, com objetivo de desenvolver de forma sustentável os destinos turísticos. c) Disponibilizar e sistematizar informações sobre a oferta turística estadual, classificando-a e segmentando-a. d) Fomentar a estruturação de atrativos e equipamentos turísticos e a melhoria da infraestrutura de apoio ao turismo. e) Articular a implementação de um Selo de Qualidade para o Estado e incentivar a certificação dos destinos e produtos turísticos. f) Divulgar e sensibilizar sobre a importância do cadastro no CADASTUR, junto as Associações Comerciais, Faculdades, Entidades de Classe, Secretarias Municipais de Turismo, Convention Bureau, Exposições e Feiras. g) Divulgar e discutir a legislação turística, junto aos Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, ABAV e entidades de classes.h) Fortalecer a fiscalização em rodovias, parques e terminais – rodoviários e aéreos –, em parceria com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, ANVISA, DER e Entidades de Classes, com a finalidade de mel-horar a qualidade dos produtos e serviços turísticos no Estado.i) Desenvolver o PRONATEC Turismo com o Ministério do Turismo, com a finalidade de capacitar o setor em seus diferentes níveis profissionais.

3. Promoção e Apoio à Comercialização

a) Promover o Paraná como destino turístico diversificado por meio de estratégias e ações de comunicação, divulgação e comercialização voltadas aos diferentes mercados nos âmbitos estadual, nacional e internacional.b) Fortalecer a Marca Paraná. c) Participar de eventos Promocionais de Turismo realizados no Brasil e no exterior por meio de parcerias com o MTur, EMBRATUR e outras instituições. d) Favorecer as viagens de incentivo e a captação de eventos para o Estado com vistas ao fortalecimento do turismo de negócios & eventos. e) Promover o turismo interno – Paraná para os Paranaenses – e incentivar o

142

turismo social. f) Desenvolver campanhas publicitárias dos destinos turísticos do Paraná. g) Apoiar, incentivar e promover Rodadas de Negócios, seminários de vendas, viagens de Benchmarking e de familiarização - Famtours e Fampress-Tour.h) Promover a distribuição de produtos segmentados e integrados.i) Apoiar eventos tradicionais nas diferentes regiões do Estado.j) Promover cursos e ações de sensibilização e capacitação do destino Paraná para os operadores estaduais nacionais e internacionais.k) Incentivar a implantação de Postos de Informação Turística e Centrais de Atendimento ao Turista.l) Desenvolver ações específicas no Litoral do Paraná.

ESPORTE, LAZER E ATIVIDADE FÍSICA

1. Regulamentação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. 2. Efetivação do Conselho Estadual do Esporte.3. Realização de concurso público para atender as demandas de recursos humanos

da SEET.4. Construção de Centro de Excelência Olímpico e Paraolímpico com arena multiuso.5. Captação e promoção de grandes eventos esportivos.6. Fortalecimento dos escritórios regionais para apoiar as ações municipais de

esporte, lazer e atividade física.7. Ampliação e fortalecimento de parcerias com as federações esportivas amadoras.8. Estímulo ao Programa Talento Olímpico Paranaense (TOP), alinhando ao ciclo

olímpico.9. Ampliação do programa de capacitação técnica à comunidade esportiva do Paraná.10. Implantação de Programa de Esporte, Lazer e Atividade Física para a 3ª idade.11. Manutenção e ampliação de projetos intersetoriais (SESA, SEDS, SEED, SEAB,

SETI, COHAPAR).12. Fomento ao desenvolvimento do paradesporto.13. Estímulo às Parcerias Público-Privadas para o desenvolvimento do esporte e

aperfeiçoamento dos programas e projetos em execução.14. Promover atividades desportivas no contraturno escolar.

143

1. Implantação do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná: financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 680 milhões, que contempla entre outras ações:

a) Execução de obras de engenharia para a ampliação de capacidade dos principais corredores rodoviários do Estado.b) Pavimentação de rodovias para permitir o acesso a todos os municípios do Estado à rede rodoviária estadual.c) Desenvolvimento de Sistemas de Planejamento com a elaboração do Plano Estratégico de Logística e Planos Diretores Aeroportuários.

Infraestrutura e Logística9.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE DETALHE

Duplicação de rodovias 150 Km

Construção de nova pista, 3ª faixa, acostamentos e alargamento de pontes, restauração da pista existente em corredores de longa distância com função estratégica de escoamento de mercadorias.

Reabilitação de rodovias 170 km

Restauração do pavimento existente com execução de obras de melhorias: alargamento de pontes, correções geométricas, 3ª faixa.

Construção de rodovias 140 km

Implantação e/ou pavimentação de rodovias que ligam as sedes municipais à malha rodoviária estadual em municípios com baixo IDH-M. Destaque: Rodovia de Acesso ao Porto de Antonina (PRC-101).

Planos Diretores Aeroportuários

10 aeroportos

Aeroportos do Programa Federal de Investimento em Logística. Estudos de demanda do Plano Aeroviário Estadual – Seleção futura. Prerrogativa na habilitação para voos regulares.

Tratamento de Pontos Críticos em Rodovias

-Correções geométricas, implantação de dispositivos de segurança (áreas de escape, redutores de velocidade, sinalização) e implantação de interseções em desnível.

2. Ações do Programa BID

Duplicar 750 km de estradasNovas ligações rodoviárias

INFRAESTRUTURA

144

Sistema de Planejamento da Infraestrutura de Transportes e Logística

DESCRIÇÃO DETALHE

Plano Diretor RodoviárioElaboração de Estudos de Tráfego (sazonalidade, O/D, projeções e taxas de crescimento) como base para a consolidação dos eixos rodoviários prioritários.

Plano Estratégico de Logística de Transportes

Conciliação dos Planos em desenvolvimento pelo Estado (PAE e PHE) com o Plano Diretor Rodoviário, considerando os programas federais (PNH, PNA, PNLT e outros) para a definição de cenários e priorização de investimentos públicos com uma visão de integração multimodal.

Centros LogísticosAvaliação das potencialidades na constituição de Centros Logísticos como estruturas de apoio para atendimento a usuários, posto de armazenagem, com classificação e desembaraços alfandegários.

3. Projeto de Revisão de Travessias Urbanas de Jurisdição Municipal Revisão com as consequentes alterações e recadastramento georreferenciado de todas as travessias urbanas de jurisdição municipal de rodovias estaduais (cerca de 260 casos), visando uma melhor operação dessas vias por parte das prefeituras, bem como do DER na operação dos trechos rodoviários contíguos às mesmas.

4. Parcerias Público-Privadas (PPP)

CORREDOR/COMPLEXO DESCRIÇÃO

Corredor Norte Pioneiro Corredor da PR-092 – iniciando na BR-153, em Santo Antônio da Platina até a BR-116, em Campina Grande do Sul.

Complexo Viário do Litoral do Paraná

Poliduto

Segmento central da PRC-101 – compreende o segmento entre a BR-277 e Antonina, inclusive ligação aos portos de Antonina.

Segmento sul da PRC-101 – compreende o segmento entre a BR-101/SC e a BR-277, sendo três alternativas apresentadas, inclusive com a possibilidade de traçado para a PRC-101 com contorno em Matinhos e Guaratuba e ponte para travessia da baia de Guaratuba.

Segmento norte da PRC-101 – compreende o segmento entre Antonina e a divisa com São Paulo ou BR-116/PR, sendo duas alternativas apresentadas.

Ponte de travessia da baía de Guaratuba, inclusive transposições urbanas ou contornos viários em Matinhos e Guaratuba, considerando este como trecho preterido para a PRC-101.

Apoiar, no que compete ao estado, a viabilização de um poliduto - ligando o Norte/Noroeste ao porto de Paranaguá.

145

5. Programa de Monitoramento Eletrônico de Rodovias: Elaboração de Projeto Sistema Paranaense de Controle e Monitoramento de Veículos para viabilização de ações para a criação de uma sistemática de captura de informações nas rodovias intitulada de Rede Integrada de Coleta Eletrônica de Informações (RICEI), visando a constituição de uma base de dados que viabilizará a construção de sistemas integrados e cus-tomizados para a execução de planos de curto, médio e longo prazos.

6. Caminhos do Desenvolvimento – Agroflorestal: desenho e implantação do projeto por meio de parceria entre o Estado do Paraná, por intermédio da SEIL e do DER, e a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE), mediante a consolidação e execução de ações em rodovias municipais e estaduais, visando à criação de corredores alternativos que atenderão principalmente ao transporte das cargas da indústria madeireira.

7. Programas Hidroviários: elaboração e implementação de Programa de Reestruturação Hidroviária do Estado, que objetiva adequar a infraestrutura hidroviária, por meio da implantação de mecanismos de regulamentação hidroviária, de ações de parceria com os municípios para a recuperação de travessias interditadas pela Marinha, bem como a proposição de construção de pontes em substituição às travessias por balsa em locais viáveis do ponto de vista socioeconômico e ambiental.

8. Programas Aeroportuários: desenvolvimento de Programa de Readequação e Desenvolvimento da Rede Estadual de Transporte Aéreo, que objetiva adequar a infraestrutura existente dos aeroportos da rede estadual.

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9. Modal Rodoviário: atendimento das demandas municipais para a execução de pontes, pavimentações (poliédrica, em blocos de concreto, implantação de pavimentação asfáltica e recuperação asfáltica) e conclusão das obras em andamento. Pleitos ao Governo Federal:

LOCALIZAÇÃO DESCRIÇÃO EXTENSÃO

Contorno NorteRegião Metropolitana de Curitiba podendo utilizar o traçado da PR-418.

-

Contorno Norte de Cascavel

Caracterizada pela confluência das Rodovias Federais BR-277/PR, BR-467/PR, BR-369/PR e BR-163/PR.

-

BR-277Ampliação da capacidade da BR-277 (Av. Airton Senna), em Paranaguá.

-

BR-163Duplicação: Cascavel - Capitão Leônidas Marques.

60 km

BR-163Duplicação: Toledo - Marechal Cândido Rondon.

44 km

BR-487 (Boiadeira)Integração Mato Grosso do Sul - implantação Trecho Porto Camargo - Cruzeiro do Oeste.

82,4 km

BR-158Construção: Campo Mourão - Palmital.

124 km

BR-158Adequação e melhorias: Palmital - Laranjeiras do Sul.

69,7 km

BR-153Construção: trecho que liga Alto Amparo à Imbituva.

50 km

BR-153 Adequação: entroncamento PR-160(B) - Divisa PR/SC – PR.

-

BR-476 Duplicação: Lapa - São Mateus do Sul. 82 km

BR-272Implantação: Iporã - Goioerê. 73 km

Contorno Sul de Maringá

Dar suporte à implantação do Contorno Sul de Máringá, articu-lando os municípios envolvidos.

-

147

10. Modal Ferroviário - Pleitos ao Governo Federal:

ITEM DESCRIÇÃO

Trem Pé-Vermelho

Trem regional de passageiros, que efetuará a ligação entre o eixo Ibiporã - Paiçandu, interli-gando 13 cidades de pequeno e médio porte, na região Norte do Paraná.

Ferrovia Norte-Sul São Paulo - Cascavel - Chapecó.

Ramal Ferroviário Cascavel(PR)-Presidente Franco (PY)

Elaboração de Projetos e Construção do Ramal Ferroviário - 170,0 Km

Contorno Ferroviáriode Curitiba

Ramal Ferroviário Lapa a Paranaguá

Aumentar a competitividade dos produtos locais, principalmente cimento, argamassas, cal e calcário agrícola. Minimizar as dificuldades de tráfego pela atual linha que cruza a área urbana da cidade, que passa pelo seu eixo central.

Projeto e construção de ramal ferroviário ligando Lapa a Paranaguá para permitir a mobilidade de cargas e desobstruir o fluxo de transporte.

Ramal Ferroviário Lapa (PR) a Maracajú (MS)

Elaboração de Projeto e Construção de ramal fer-roviário ligando Lapa (PR) a Maracaju (MS) para permitir a mobilidade de cargas e desobstruir o fluxo de transporte.

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ITEM DESCRIÇÃO

Aeroporto de Foz do Iguaçu

Desapropriação de áreas para ampliação do aeroporto - construção da nova pista de pouso e decolagem; ampliação da pista atual que será transformada em taxiway; novo terminal de pas-sageiros e demais componentes aeroportuários, e instalação de equipamentos de auxílio à navega-ção aérea. Auxiliar o município mediante convênio de repasse de recursos no valor de R$ 6.704.044,68 (referente a 15 imóveis, sendo 867.184,34 m² de terreno e 6.797,00 m² de benfeitorias).

ProjetosElaboração de projetos de engenharia para os aeroportos.

Melhorias nos Aeroportos

Melhoria da infraestrutura aeroportuária - res-tauração da pavimentação da pista de pouso e decolagem, pista de taxiway, pátio de estacio-namento de aeronaves, sinalização horizontal, balizamento noturno, equipamentos, etc.

Licenciamentos AmbientaisElaboração de Relatórios Ambientais para apresen-tar um diagnóstico atual da situação dos aeropor-tos para regularização das Licenças de Operação.

11. Modal Aéroviário

12. Melhoria da Gestão de Projetos e Obras de Engenharia

a) Adotar tecnologia BIM (Building Information Model) na SEIL e vinculadas. A tecnologia BIM cumprirá papel relevante na melhoria da qualidade dos projetos e obras, minimizando erros de projetos e melhorando o controle e a transparência.b) Atualizar parâmetros de BDI para projetos e obras de edificações, portuárias, rodovias e ferrovias.c) Fomentar a adoção da modalidade concurso para projetos de arquitetura e tipo de licitação de técnica e preço para projetos complementares.d. Estabelecer parâmetros de custos para administração local e canteiro de obras e monitorar parâmetros de RCC de edificações.

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13. Melhoria da Gestão do Conhecimento em Projetos e Obras de Engenharia

Continuidade ao Programa de Residência Técnica e promoção de estudos para definição de parâmetros de custos de destinação correta dos Resíduos da Construção Civil (RCC) de obras de infraestrutura.

14. Diretrizes Normativas para a Gestão de Projetos e Obras de Engenharia

a) Atualizar os Referenciais de Custos de Projetos e Obras de Engenharia, mantendo os orçamentos alinhados com os valores de mercado.b) Regulamentar os procedimentos para o planejamento e a contratação de obras e serviços de Engenharia.c) Regulamentar Plano de Obras de Edificações e o Plano de Obras de Infraestrutura de Transportes.

PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

Em volume de cargas, a expectativa é fechar 2014 com movimentação de mais de 48 milhões de toneladas e, em 2015, ultrapassar 50 milhões de toneladas.

1. Iluminação das Áreas: a iluminação dos Portos do Paraná será toda modernizada. Em 2013, foi iniciado o procedimento licitatório para as obras, no valor aproximado de R$ 22, 8 milhões, com início previsto ainda em 2014.

2. Implantação de Sistema de Combate a Incêndio: previstas a contra-tação de empresas para execução das obras para 2014 e 2015, na faixa portuária, silão, pátio de triagem e demais instalações da APPA, no valor de R$ 17 milhões, que proporcionará um sistema moderno, padronizado e eficiente, dentro dos padrões de segurança exigidos para a atividade portuária.

3. Projeto de Ampliação do Cais de Inflamáveis com dois berços - Píer em “L”: será elaborado projeto para o cais de inflamáveis, que será am-pliado com um píer de 300 metros de comprimento e abrigará mais dois terços de atracação. Encontra-se em fase de elaboração para o início do certame licitatório, pelo valor de R$ 4,2 milhões.

4. Investimentos em Tecnologia: o volume de investimento destinado às ações de melhoria contínua da infraestrutura (tecnologia) soma aproxi-madamente R$ 57 milhões.

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ITEM DESCRIÇÃO VALOR

Projeto ISPS CODE

Recuperação e ampliação do sistema de segurança, realizando a instalação de novos equipamentos para controle de acesso de pessoas, veículos e cargas.

R$ 31,1 milhões

Implantação do Sistema VTMS

Sistema de monitoramento de navios que permitirá o acompanhamento em tempo real do fluxo de embarcações no canal de navegação e nas áreas de fundeio e espera, contribuindo para o funcionamento do terminal e para a segurança das operações.

R$ 16 milhões

Sistema Corporativo

Solução da Gestão da Operação Portuária e Faturamento da APPA, há anos obsoleta, permitirá a integração com todos os sistemas de gestão.

R$ 10,3 milhões

5. Novas Balanças Rodoviárias e Ferroviárias: no Porto de Antonina, está prevista a instalação das balanças no Terminal Barão de Teffé, em 2014 e 2015, no valor de R$ 1,2 milhão, concretizando assim a retomada da movimentação de cargas no Porto Público de Antonina.

6. Projeto para Remodelação do Cais de Antonina: entre os principais projetos para o terminal público Barão de Teffé está a revitalização e ampliação do cais, que hoje tem cerca de 60 metros. Os estudos preveem triplicar o seu tamanho. Projeto em fase final de autorização, no valor de R$ 4 milhões.

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OBRA VALOR (R$)

Remodelação do Cais de Antonina - Barão de Teffé 30 milhões

Recuperação e Proteção das Estacas e Estrutura Civil dos Dolfins e do Píer do Cais de Inflamáveis.

15 milhões

Remodelação do Cais Existente - Extensão 1.806 m 70 milhões

Novo Acesso ao Pátio de Triagem, Reforma do Data Center, Novas Subestações e Novos Postos de Entrada de Energia, Pavimentos do Silo, em Paranaguá e Antonina, Novo Pátio de Veículos.

20 milhões

7. Novas áreas: em abril de 2014, o Governo do Estado regularizou duas áreas nobres no Porto de Antonina. Somando um total de quase 68 mil metros quadrados que não constavam no inventário dos portos para-naenses. As novas áreas entrarão no Plano de Arrendamento do Porto de Antonina, que está sendo finalizado.

8. PDZPO: o plano traz uma projeção de que a demanda do Porto de Antonina irá dobrar e diversificar nos próximos 20 anos. Até 2030, o PDZPO prevê o aumento na demanda da exportação de açúcar ensacado e importação de fertilizantes, assim como o surgimento de novos negócios como produtos metalúrgicos e veículos. Quanto às alternativas de ex-pansão, entre outras, o PDZPO de Antonina traz a modernização do Terminal Ponta do Félix para atender novas demandas da movimentação. Além da operacionalização do Terminal Barão do Teffé, com vocação para operações de apoio offshore e estaleiro.

9. Dragagem de Aprofundamento do Porto de Paranaguá: em março de 2013, foi obtida, junto ao IBAMA, a licença para a dragagem do Porto de Paranaguá. Com esta, o Canal da Galheta passará a ter 16 metros de profundidade e a bacia de evolução 14 metros. O documento permite que o governo federal, por meio da Secretaria de Portos, inicie imediata-mente o processo licitatório para a contratação do serviço. Parte da obra será paga com recursos federais do PAC 1 destinados ao Porto de Paranaguá, no valor de R$ 53 milhões.

10. Demais Obras: a partir de 2015, após a finalização dos projetos que se encontram em andamento, importantes obras poderão chegar a um volume de investimentos da ordem de R$ 150 milhões:

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ESTRADAS

1. Gestão de Obras Rodoviárias e ProjetosPlanejamento rodoviário, visando um sistema que proporcione segurança, conforto e confiabilidade aos usuários, tal qual a elaboração de um Plano Diretor moderno, entre outros, sem esquecer a manutenção, recuperação e conservação do patrimônio rodoviário do Estado.

a) Continuação do Programa Estadual de Recuperação e Conservação de Estradas Pavimentadas (PERC).b) Programa de Conservação de Rodovias não Pavimentadas.c) Programa de Conservação, Recuperação e Implantação de Novas OAEs.d) Continuação do Programa Implantação e Renovação de Sinalização Rodoviária.e) Programa de Segurança nas Estradas - Eliminação de Pontos Críticos.f ) Programa de Obras, Melhoria e Ampliação da Capacidade das Rodovias (PROMAC).g) Programa de Implantação de Acostamentos e Ciclovias.h) Programa de Implantação de Novas Rodovias.i) Execução do Novo Plano Diretor Rodoviário do Estado e início de sua implementação.j) Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

1. Ferroestea) Obter a extensão da concessão da FERROESTE até o Litoral do Paraná e até Maracaju-MS.b) Viabilizar a construção do trecho Guarapuava – Litoral do Paraná.c) Viabilizar a construção do trecho Cascavel – Guaíra, e consequente ligação com a hidrovia Paraná - Tietê nesta cidade.

2. Ferroviasa) Pleitear a construção do Contorno Oeste de Curitiba.b)Pleitear a reativação do trecho Maringá – Cianorte.c) Pleitear a ligação ferroviária da região de Campo Mourão à malha existente.d) Buscar solução para o gargalo logístico do trecho Guarapuava – Ponta Grossa.

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Cidadania10.Espaço CidadãoRede 399 – InternetMutirões da Cidadania

RELAÇÕES COM A COMUNIDADE

1. Programa Brasil Quilombola no Paraná: monitoramento da implementação das políticas públicas nas 37 Comunidades Quilombolas do Paraná; levantamento das comunidades tradicionais negras do meio rural; e editais para desenvolvimento de projetos nas comunidades.

2. Espaço CidadãoImplantação de 150 novos Espaços.Reaparelhamento de 200 Espaços Cidadão.399 municípios atendidos.

3. Rede399 - Internet para TodosConexão das Unidades de Interesse Municipal à rede de alta capacidade de transmissão de dados do estado do ParanáAmpliação da malha óptica municipal.

4. Continuidade dos Mutirões da Cidadania em todo o Estado.

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JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

1. Sistema Penala) Realizar Concurso público para 2.560 novos Agentes Penitenciários e 1.125 servidores nos cargos de Agente de Apoio, Agente de Execução e Agente Profissional, para os 20 novos estabelecimentos penais.b) Conclusão da contratação do sistema de monitoramento e rastrea-mento de sentenciados com locação de tornozeleiras eletrônicas para 5.000 apenados. c) Formalizar novas parcerias para instituir a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), nos termos da Lei Estadual n. 17.138, de 02 de maio de 2012.

2. Políticas sobre Drogasa) Construir Centros de Integração Social (CIS) - para implantar ações capazes de contribuir para a melhoria da segurança pública e da qualidade de vida das pessoas, com foco em atividades de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;b) Implantar rede de apoio aos municípios para suporte aos encaminhamen-tos do sistema de justiça, nas questões relacionadas abuso e dependência de substância psicoativa.c) Manter o Observatório de Políticas Sobre Drogas.d) Manter o Núcleo de Monitoramento de Presos para apoio do fluxo de atendimento entre o Poder Executivo e a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

3. Proteção e Defesa do Consumidora) Prestar orientação e informação a 150.000 consumidores de Curitiba e Região Metropolitana.b) Fomentar a criação de PROCONs Municipais. Construir o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, integrado pelos órgãos públicos e as entidades civis que atuam na defesa.

Segurança e Justiça11. Novos Agentes PenitenciáriosMódulos MóveisDelegacias CidadãsProjeto VIGIA

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4. Direitos Humanos e Cidadania1. Realizar Conferências Estaduais para a formulação de Políticas de Direitos Humanos e Cidadania:

a) 2015 e 2017: Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência; Con-ferência Estadual LGBT; Conferência Estadual dos Direitos dos Idosos; Conferência Estadual dos Direitos da Mulher; Conferência Estadual dos Povos indígenas e Comunidades Tradicionais. b) 2016 e 2018: Conferência Estadual dos Direitos Humanos; Conferência Estadual de promoção da Igualdade Racial; Conferência Estadual dos Povos Indígenas.

2. Elaborar e/ou atualizar Planos Estaduais de Políticas Públicas de Direitos Humanos.3. Disponibilizar as informações de gestão dos Projetos SIM-ODM, Programa Transparência Cidadã e Acessibilidade, no site do Governo do Estado.4. Implantar de Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRMulher), nos municípios de Maringá e Cascavel.5. Implantar Centro de Referência e Atendimento ao Idoso, nos municípios de Foz do Iguaçu e Cascavel.Implantar Centro de Referência do Migrante e Refugiado, em Curitiba.

SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria de Estado da Segurança Pública,visando ampliar o compromisso de fortalecer as forças policiais com trabalho preventivo buscando a redução da criminalidade, está implementando:

1. Realização de novos concursos para as carreiras da Polícia Militar, Civil e Científica. E nomeação de novos servidores para a Polícia Científica aprovados em concurso que está em andamento.

2. Criação de novos batalhões para a Polícia Militar, Delegacias Cidadãs para a Polícia Civil e novas seções da Polícia Científica a fim de atender todas as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs).

3. Criação do Estatuto da Polícia Científica e reformulação do Estatuto da Policia Civil.

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4. Digitalização da Comunicação em Curitiba, Região Metropolitana, Londrina, Maringá e Região de Fronteira.

5. Valorização salarial e capacitação continuada das policiais.6. Desenvolvimento de novas metodologias e metas para redução da

criminalidade até o ano de 2018.7. Fortalecimento dos Órgãos de Inteligência das Polícias Civil e Militar

para combate ao tráfico de drogas e crimes organizados.8. Fortalecer as atividades entre as Secretarias de Segurança Pública e

Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para resolver a questão da superpopulação carcerária, principalmente quanto a responsabilidade pela guarda e custódia de presos.

9. Ampliação dos CONSEGs para demais municípios do Paraná.10. Estudo de viabilidade técnica de instalação de novas Unidades Paraná

Seguro (UPSs).11. Capacitação em Polícia Comunitária e aquisição do Sistema Modular

para atender os demais municípios do Paraná.12. Aquisição de 800 viaturas, anualmente, para garantir melhores condições

de trabalho para os policiais e mais segurança para a população.13. Incremento das Operações Sistêmicas com ações planejadas para

combater vários tipos de crime, principalmente o tráfico de drogas, com prisões e apreensão de drogas.

14. Campanhas educativas de sensibilização e orientação para a não violência e programas de prevenção ao uso indevido de substâncias entorpecentes para crianças e adolescentes, tais como o Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD), Banda Pop Preven-ção, Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, além de campanhas por um trânsito mais seguro e ambientais.

15. Obras – mais de R$ 40 milhões em obras de construção das estruturas da Segurança Pública, como Delegacias Cidadãs e sedes da Polícia Militar.

16. Aquisição e operação de 300 Módulos Móveis em regiões conflagradas.17. Implantação do projeto VIGIA – sistema de segurança que integra

todas as câmeras de monitoramento da cidade, públicas e privadas, auxiliando no combate ao crime. Usado pela polícia de Nova Iorque, o sistema será implantado em Curitiba e levado para Foz do Iguaçu e outras grandes cidades do Paraná.

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DEFESA CIVIL

1. Gestão de Riscos e Desastres: fortalecimento das Coordena-dorias Municipais de Proteção e Defesa Civil; desenvolvimento de uma política estadual de apoio aos municípios para a gestão dos riscos de desastres; apoio aos municípios para o planejamento do mapeamento de áreas de risco e para o planejamento urbano visando a segurança da população contra os desastres; aperfeiçoamento dos sistemas de alerta e alarme contra desastres para o Estado.

2. Ajuda Humanitária: aquisição de 40.000 cestas básicas, 800.000 telhas, 1.600.000 pregos telheiros, 8.000 bobinas de lona, 20.400 cobertores, 4.400 colchões e 20.400 colchonetes.

3. Viaturas: aquisição de 20 Veículos 4x4 para renovação da frota da Coordenação Estadual e das Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil.

4. Brigadas Escolares: capacitação de 25.000 brigadistas, 5.112 gestores e 60 engenheiros; regularização de 990 escolas quanto à segurança contra incêndio e pânico; expansão do Programa para as escolas municipais e particulares do Paraná.

5. Estrutura de Gestão e Atendimento: estruturação do Centro Estadual de Gerenciamento de Desastres, dos 15 Centros Regionais de Gerenciamento de Desastres e do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED). Além da criação de 5 Núcleos Regionais de Atendi-mento a Emergências com Produtos Perigosos (NAPP).

6. Transporte Aéreo: capacitação do efetivo, especialmente no seg-mento de pilotos; realização de concurso; renovação de convênios com a Secretaria de Estado da Saúde para ampliação do atendimento à central de transplantes e remoção de pacientes.

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TRÂNSITO

1. Dar continuidade ao projeto DETRAN FÁCIL, oferecendo serviços ágeis aos cidadãos, com eficácia e segurança.

2. Manter e aperfeiçoar a integração com os segmentos representativos exter-nos ao DETRAN/PR (Centros de Formação de Condutores, Despachan-tes, Concessionárias, Sindicatos e Associações), por meio de sistemas de comunicação, para facilitar processos e melhorar o atendimento das demandas apresentadas;

3. Ampliar a distribuição de Tótens de autoatendimento nos municípios do Estado do Paraná, descentralizando a oferta de serviços, ampliando a parti-cipação do órgão junto às prefeituras municipais e aos cidadãos;

4. Dar continuidade ao processo de municipalização do trânsito, em parceria com os municípios, com recursos captados junto ao Governo Federal para investimentos em Sinalização Viária e Educação para o Trânsito;

5. Implementar ações de educação para o trânsito em todos os sentidos, nos 399 municípios do Paraná;

6. Consolidar e ampliar o projeto de ensino por videoconferência junto à Escola Pública de Trânsito (“Universidade do Trânsito do Paraná”);

7. Promover o monitoramento eletrônico dos exames práticos de habilitação, buscando-se a devida transparência no processo de avaliação dos candidatos;

8. Implantar o Quadro Próprio da Carreira dos Funcionários do DETRAN/PR, como forma de garantir a eficiência e a excelência dos serviços prestados na área de trânsito no Paraná;

9. Implementar as ações do Sistema Paranaense de Monitoramento de Veículos, no âmbito dos municípios e nas Rodovias Estaduais;

10. Dar continuidade ao Processo de Reformas e Manutenção das CIRETRANs em todo o Estado do Paraná.

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Sustentabilidade e Meio Ambiente12. Novas metas de SaneamentoCopel: R$ 10 bilhões em investimentoNovo Licenciamento Ambiental

MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

1. Inventário Florestala) Avaliar a densidade de espécies da flora nativa ameaçada de extinção, visando fundamentar estratégias de conservação.b) Trabalho em campo: o Inventário Florestal é feito por amostragem e ocorrerá em 151 pontos definidos por coordenadas geográficas e distantes 20 quilômetros uns dos outros, conforme metodologia nacionalmente definida.

2. REDA – Rede Estadual de Direitos dos Animaisa) Defesa e proteção dos animais, valorização da relação homem-animal, garantindo direito à vida, liberdade e trato digno desses animaisb) Estrutura – Formada por um Órgão Executor - Pelo Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA), composto por instituições governamentais e não governamentais; e pelo Fórum de Direitos Animais do Paraná – FDA/PR, constituído por representantes do terceiro setor. Como estrutura estadual, replicará em células regionais de acordo com as 12 Unidades Hidrográficas do Estado.

3. Cicloparanáa) Implementar a Política de Mobilidade Urbana Sustentável e implantar a cultura da bicicleta no Estado do Paranáb) Desenvolver:

• a mobilidade urbana por meio de projetos pró-bicicleta;• a cidadania, saúde e educação no trânsito;• o Turismo Sustentável no Estado.

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MUDANÇAS CLIMÁTICAS

1. Projeto de Fortalecimento da Gestão de Risco e Desastre (FGRD)

a) RePAMH: Operacionalização (17 meteorológicas, 74 hidrológicas, 29 pluviométricas) (06 meses de 2014). Valor previsto: R$ 1.249.845,00b) Sistema de visualização e armazenamento. Valor previsto: R$1.242.000,00c) Mapeamento na RMC. Valor previsto: R$ 1.200.000,00d) Litoral Radar. Valor previsto: R$ 1.200.000,00e) Setorização de riscos no Paraná. Valor previsto: R$ 1.000.000,00f) Salas de gerenciamento de Desastres. Valor previsto: R$ 965.000,00g) Equipamento de monitoramento de descargas atmosféricas (hardware e software) – Etapa de edição em andamento. Licitação Pública Interna-cional (modelo do World Bank). Valor previsto: R$ 800.000,00h) IPREC: Desenvolvimento e implementação de modelos numéricos de previsão de tempo. Valor previsto: R$ 500.000,00i) Sala monit: Aquisição de equipamentos (Wall Screen, Estações de trabalho). Valor previsto: R$ 449.000,00j) Seminários e Treinamentos. Valor previsto: R$ 300.000,00k) Sist. Radar: Projetos de infraestrutura para a instalação do sistema de radar meteorológico. Valor previsto: R$ 200.000,00l) SIPREC: Desenvolvimento de metodologias para a geração de previsão de chuva para dar suporte às atividades de alertas. Valor previsto: R$ 170.000,0m) RePAMH: instalação de 15 estações meteorológicas. Valor previsto: R$ 157.500,00n) SIPREC: Desenvolvimento de metodologias para a geração de chuva integrada (estações, radar, satélite). Valor previsto: R$ 120.000,00o) SIPREC: Desenvolvimento de metodologias para a espacialização de chuva estimada. Valor previsto: R$ 120.000,00p) SAPH: 2. Tratamento e armazenamento de dados hidrológicos. Valor previsto: R$ 120.000,00q) SIPREC: Desenvolvimento de metodologias para a geração de chuva efeti-va e chuva crítica por bacia e/ou sub-bacia. Valor previsto: R$ 60.000,00r) SAPH: 1. Levantamento de dados hidrológicos e identificação de bacias hidrográficas que comporão o sistema. Valor previsto: R$ 50.000,00

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2. Projeto de Modernização do Licenciamento Ambientala) Sete Estações Automáticas de Monitoramento – R$ 6.150.000,00b) Equipamentos para Sistema de Informações – R$1.930.000,00c) Recomposição frota veículos – R$410.000,00d) Medidor de vazão acústico M9 – R$726.000,00e) Balcões únicos (Projetos) – R$500.000,00f) Rede Lógica – R$400.000,00g) Infraestrutura – R$320.000,00h) 05 GPS Etrex 10 – R$3.500,00

3. Registro Público de Emissões de GEEa) Promover o acompanhamento dos resultados do monitoramento, medidas de mitigação de gases de efeito estufa, por parte das empresas privadas.b) Situação: Plataforma online concluída; Empresa para lançamento escolhida (Arauco); Resolução em processo de finalizaçãoc) Próximas Etapas: Concluir resolução, organizar evento de lançamento, receber protocolo de intenções da Arauco, dar início as avaliações dos protocolos a serem enviados pós-lançamento

4. SEMA Carbono Zeroa) Quantificar as emissões de CO2 e propor ações de compensação e mitigação dos gases gerados pela SEMA-PRb) Início: abril 2013 – contínuoc) Execução: 100%d) Situação: Inventário do ano de 2012 realizadoe) Próximas Etapas: Definir área de plantio para compensação das emissões de 2012.

5. Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufaa) Quantificar as Emissões Direta e Indireta de Gases de Efeito Estufa, Poluentes Locais e Agentes Climáticos de Curta Duração e propostas de mitigação de emissões setorizadas do Estado do Paranáb) Situação: Concluídas as seguintes etapas: Plano de Trabalho, Seminário de Nivelamento e Relatório do Inventário (1.ª, 2.ª,3.ª e 4ª Reunião dos GT’s).c) Próximas Etapas: Seminário para elaboração do relatório de oportuni-dades de projetos; Seminário de divulgação dos relatórios.

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ENERGIA

Copel1. Manter a COPEL como Empresa Pública sob o controle acionário do

Estado do Paraná.2. 2 novas usinas hidrelétricas (Colider e Baixo Iguaçu) e 11 novos parques

eólicos nos próximos dois anos. 3. 100 mil novas ligações de consumidores por ano;4. R$ 100 milhões investidos na exploração de gás na Bacia do Paraná,

em consórcio com mais três empresas;5. R$ 10 bilhões em investimentos de 2015 a 2018.

Compagas Para o período de 2015-2018, a Compagas vai consolidar o aumento do fatura-mento - que em 2014 deverá atingir R$ 2,4 bilhões, contra R$ 260 milhões em 2010. Para isso, a Companhia investirá nos seguintes projetos prioritários:

1. Novas alternativas de suprimento de gás natural, como o biogás.2. Novos projetos de expansão, como a produção de gás on shore nas

bacias localizadas na região Oeste do Estado.3. Instalação de um porto de GNL (Gás Natural Liquefeito) no litoral

paranaense.4. Construção de um poliduto ligando o município de Pontal do Sul a

Araucária.5. Consolidação dos sistemas de biogás, como alternativa para o agro-

negócio, gerando soluções socioambientais, e um crescimento ainda maior da Compagas.

6. Governo Sustentávela) Certificação das edificações públicas e/ou adequações dos prédios existentes dentro das normas internacionais de sustentabilidade.

7. Proteção Animala) Criação de hospitais públicos veterinários, em parceria com as universi-dades estaduais.

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ÁGUA E SANEAMENTO

1. Manter a Sanepar como Empresa Pública sob o controle acionário do Estado do Paraná.

2. Perseguir a meta fazer a Sanepar como empresa referência no setor de saneamento ambiental da América Latina.

3. Superar e enfrentar os novos desafios do mercado, com o objetivo crucial de crescer de maneira sustentável, oferecendo mais saúde e qualidade de vida aos paranaenses.

4. Continuar ampliando os investimentos com foco nos resultados econômicos, sociais e ambientais das atividades desenvolvidas pela Sanepar, em níveis de excelência de gestão.

5. Avançar na implementação de melhores formas da gestão tendo como referência o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) do Programa Nacional de Qualidade em Saneamento.

6. Prosseguir na busca da melhoria do desempenho operacional de forma sustentável, com o objetivo de manter a garantia da qualidade dos produtos e serviços ofertados.

7. Avançar na regulação tarifária garantindo a eficiência empresarial e permitindo os investimentos.

8. Seguir o foco estratégico dos investimentos da Sanepar, visando o serviço de abastecimento de água centrado na manutenção e melhorias dos sistemas existentes, mantendo o índice de 100% da população atendida com abastecimento de água.

9. Perseguir o foco estratégico dos investimentos da para os serviços de esgotamento sanitário direcionado para a universalização dos serviços, conforme preconiza o novo marco regulatório do saneamento.

10. Avançar na atuação da gestão dos resíduos sólidos urbanos, uma das mais significativas áreas do saneamento ambiental. Avançar no foco estratégico da busca pela diversificação do mercado e atuar no apoio aos municípios na solução ambiental na Política de Resíduos Sólidos.

11. Manter o Programa Tarifa Social por meio do subsídio do governo do Estado do Paraná a todos os clientes atendidos neste programa que vivem nos municípios atendidos pela Companhia com garantia de acesso à água tratada e aos serviços de coleta e tratamento do esgoto doméstico.

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12. Promover a busca por novas tecnologias e projetos de pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de melhorar os processos operacionais, industriais, comerciais e de gestão, para assegurar sustentabilidade empresarial.

13. Consolidar programas e projetos que asseguram sustentabilidade ao negócio, cumprindo as responsabilidades sociais e ambientais.

14. Consolidar o conceito de sustentabilidade integrado às diversas atividades e nos processos e projetos corporativos, desde a disseminação de prá-ticas de consumo responsável de água tratada e até contabilização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das suas atividades.

15. Prosseguir na busca da meta dos índices de conformidade do produto exigida pelo Ministério da Saúde, que estabelecem os padrões mínimos de qualidade para a água distribuída pelas empresas do setor.

16. Apoiar os municípios paranaenses na elaboração de seus Planos Muni-cipais de Saneamento Básico.

17. Desenvolver o capital intelectual da empresa e promover a valorização dos empregados e o constante investimento nas pessoas, com foco no compromisso com a sustentabilidade econômica, social e ambiental.

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Serviços Públicos13. Novos ServiçosGestão Integrada de Relacionamento – LIGUEGOVRedução dos desperdíciosTudo Aqui Paraná

A administração estadual disponibilizará e aperfeiçoará um conjunto de ferramentas de gestão com o objetivo de melhorar o acesso da população aos bens e serviços públicos. Para isso serão utilizadas as facilidades proporcionadas pelos meios digitais de comunicação – internet, redes sociais e plataformas de comunicação em tempo real.

1. Novos Serviços: emissão de documentos, agendamentos e solici-tações de serviços diversos poderão ser feitos por meios digitais, centrais de atendimento on-line, call Center, eliminando deslocamentos e reduzindo custos.

2. Gestão Integrada de Relacionamento – LIGUEGOV: uma central de relacionamento, com metodologia e gerência de projetos fará o controle de todas as demandas recebidas da população e as distribuirá aos órgãos competentes para resolução. Será um canal direto dos usuários com a administração estadual.

3. Redução de desperdícios: a administração pública adotará me-didas com o objetivo de reduzir o consumo de matérias-primas, insumos e mão de obra na execução das atividades quotidianas, buscando o máximo de rentabilidade com o mínimo desperdício. Redução de impressões, economia de energia, água, transporte e materiais de expediente diversos são algumas das metas a serem perseguidas.

4. Sustentabilidade: tudo o que for produzido deve ser feito dentro do conceito de sustentabilidade. Quanto mais nos aproximarmos desse grande objetivo, maior a economia para o Estado, para os cidadãos e para o ambiente.

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5. Centrais de Serviços Tudo Aqui Paraná: Serão implantadas, gradativamente, unidades de serviços públicos para atendimento in-tegrado nas principais cidades-polo do Paraná. Atendimento público de qualidade, com agilidade e eficiência, reunindo num único espaço, adequadamente equipado, vários órgãos/entidades, prestadores de serviços públicos. As unidades Tudo Aqui Paraná abrigarão, conforme o caso, atendimento Federal, Estadual e Municipal, por exemplo: COPEL, SANEPAR, PROCON, COHAPAR, DETRAN, Polícia Civil, IAP, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Trabalho, em todas as situações de necessidade de prestação presencial do serviço, complementando as etapas que não podem ser realizadas por internet.

6. Novo Centro Cívico de Maringá: Implantado no antigo aero-porto da cidade, o novo Centro Cívico abriga serviços públicos de todas as esferas. A administração estadual estudará a viabilidade de implantar o Tudo Aqui Paraná nessa área e, com isso, contribuir para a viabilização do projeto.

7. Controle da Gestão: implantar um sistema informatizado único de controle e acompanhamento das Metas de Governo, que será alimentado por todas as instâncias de poder e fornecerá dados, em tempo real, das realizações da gestão. Com metodologia simples e global, o sistema terá como plataforma os programas e projetos contidos neste documento - ou outros que venham a ser criados ao longo dos próximos quatro anos, de acordo com as demandas apresentadas pela população do Paraná.

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Juventude14. Rede JovemBolsa PermanênciaPR i9+

1. Rede Jovem: a consolidação de uma rede desenvolvimento e parti-cipação da juventude, através da articulação dos órgãos do Governo do Estado do Paraná, municípios e sociedade civil.

2. Territórios da Juventude: Espaços destinados ao desenvolvimento de atividades específicas exclusivas ao público jovem. Serão implan-tados 20 Territórios até o final da gestão, que serão resultado de parceria entre a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, a Assessoria Especial de Juventude e as prefeituras municipais, tendo critério de preferência na implantação dos equipamentos o índice de violência na juventude.

3. Participação e protagonismo da juventude: A partir da consolidação do Conselho Estadual de Juventude, implantado na primeira gestão do Governador Beto Richa, pretende-se fomentar a criação de pelo menos 50 Conselhos Municipais de Juventude no Paraná.

4. Assistência Estudantil: A garantia da permanência do jovem no ensino superior através de Bolsa Permanência, de critério sócio-econômico e que será concedida preferencialmente a estudantes oriundos das políticas afirmativas. Serão mais de 2000 mil alunos beneficiados até o final do governo. A contrapartida deverá ser o rendimento acadê-mico e o estágio supervisionado.

5. Empreendedorismo: Criação de incubadoras para projetos na área de indústria, comércio e serviços. Os projetos aprovados receberão auxílio no desenvolvimento do plano de negócios e captação de recursos; treinamento de gestão aos incubados, e a possibilidade de, na continuação, realizarem outros cursos para se aperfeiçoarem na gestão.

6. PR i9+ : Projeto que visa promover, no contexto da Lei de Inovação do Estado (Lei Estadual nº 17.314, de 24 de Setembro de 2012), o desenvolvimento de start ups no Paraná e a sua articulação com

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as Instituições Científicas e Tecnológicas localizadas em nosso Esta-do. Assim, empresas start ups que venham a desenvolver projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de forma articulada com as nossas Instituições e empresas de Ciência e Tecnologia, pode-rão usufruir de isenção de ICMS. De forma a incentivar os ganhos de escala das start ups, o período de concessão de isenção deverá se estender por cinco anos, renováveis por mais cinco, desde que venham a apresentar rating de inovação superior ao desempenho médio de seu segmento de atividade econômica. Esse rating cons-tituirá um novo indicador de sensibilidade acerca da trajetória de investimento em inovação das start ups, que será calculado com base em cinco dimensões: econômica (receita líquida de vendas e pessoal ocupado), setorial (intensidade tecnológica do setor, intensidade e P&D do setor), gastos em atividades de inovação (investimentos em P&D contínuo e ocasional), recursos humanos alocados em atividades de inovação (pessoal ocupado em P&D) e resultados das atividades de inovação (percentual de receita proveniente de produtos novos, inovação de produtos e processos).

7. Sucessão Rural: Consolidação do Programa de Primeiro Crédito para a Juventude Rural no Estado do Paraná, que objetiva o financia-mento de atividades agropecuárias, turismo rural e artesanato rural.

8. Skate para todos: O Governo do Estado do Paraná possibilitará que os municípios financiem projetos de pistas de skate, em conformida-de com os padrões da Federação Paranaense de Skate.

9. Gestão de informações: Adoção do índice de desenvolvimento da juventude e mapeamentos acerca da violência sofrida pelos jovens, que sirvam como base para que as ações possam ser mais bem pla-nejadas e direcionadas a fim de que as desigualdades entre os jovens de todas as regiões do estado sejam cada vez menores.

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20152018Beto Richa

Plano de Metas

Este Plano de Metas será concluído ao longo da campanha, por meio de consultas públicas realizadas em audiências e/ou diretamente no site www.betoricha.com.br, em formulário próprio disponibilizado para este fim. De forma democrática e transparente, todas as contribuições baseadas nas diretrizes serão incorporadas a este documento, base para a ação futura do governo do Paraná. Todos os paranaenses são convidados a contribuir para a construção de um projeto contemporâneo de desenvolvimento e sustentabilidade.

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