Plano de Monitoramento Ambiental -...

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Plano de Monitoramento Ambiental

Cavas do Porto de Vila do Conde

Barcarena (PA)

Desenvolvido para:

Rev.00 - Dezembro, 2017.


Cavas do Porto de Vila do Conde, Barcarena (PA)

Rev.00 Dezembro/2017 ii

Controle de Revisões

Rev. Data Descrição (motivo da revisão) Responsável

00 Dezembro/2017 Documento original Witt|O’Brien’s



Rev.00 Dezembro/2017 iii

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 1

2 OBJETIVOS ........................................................................................................................................................ 1

3 REVISÃO HISTÓRICA DO ACIDENTE ........................................................................................................ 1

4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ........................................................................................................................ 4

4.1 LOCALIZAÇÃO ......................................................................................................................................... 4

4.2 RELEVO ................................................................................................................................................... 5

4.3 CLIMA...................................................................................................................................................... 5

4.4 RECURSOS HÍDRICOS ............................................................................................................................. 5

4.4.1 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................................................. 6

4.5 SOLOS ...................................................................................................................................................... 7

4.6 FLORA TERRESTRE ................................................................................................................................ 7

4.7 FAUNA TERRESTRE ................................................................................................................................ 8

4.8 SOCIOECONOMIA .................................................................................................................................... 8

5 REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS ............................................................................................................. 8

6 PLANO DE MONITORAMENTO ................................................................................................................ 10

6.1 PREMISSAS ........................................................................................................................................... 10

6.2 ETAPAS DO PLANO DE MONITORAMENTO ......................................................................................... 10

6.2.1 PLANO DE AMOSTRAGEM ............................................................................................................................. 12

6.2.1.1 Matrizes ambientais e parâmetros a serem monitorados .............................................. 12

6.2.1.2 Malha Amostral ................................................................................................................................ 13

6.2.1.3 Coleta e Rotina de Análise ............................................................................................................ 16

7 EQUIPE TÉCNICA ......................................................................................................................................... 17

8 CRONOGRAMA ............................................................................................................................................. 18

9 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................................. 19



Rev.00 Dezembro/2017 iv

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Célula já preenchida e não isolada. (Fonte: Witt O’Brien’s). ......................................................................................... 3

Figura 2: Mapa de localização da área das cavas. (Fonte: Witt O’Brien’s). ............................................................................... 3

Figura 3: Acessos ao Porto de Vila do Conde. Fonte: (TERFRON, 2005). ..................................................................................... 4

Figura 4: Fluxograma das etapas do Plano de Monitoramento. (Fonte:Witt|O’Brien’s). .................................................. 11

Figura 5: Localização dos pontos de coleta das amostras de solo. (Fonte:Witt|O’Brien’s). .............................................. 14

Figura 6: Localização dos poços de amostragem de água subterrânea (Fonte:Witt|O’Brien’s)..................................... 14

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1: Matrizes, parâmetros e referências de comparação que compõem o escopo do plano de monitoramento

ambiental. .......................................................................................................................................................................................................... 13

Tabela 2: Pontos de monitoramento. ...................................................................................................................................................... 16

Tabela 3: Equipe técnica envolvida na elaboração do Plano de Monitoramento Ambiental. .......................................... 17



Rev.00 Dezembro/2017 1

1 INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta o Plano de Monitoramento Ambiental das Cavas do Porto de Vila do

Conde, no município de Barbacena (PA), onde foram depositadas as carcaças e ossadas de gado

geradas em virtude do acidente ocorrido com o Navio Haidar, no ano de 2015. A empresa Minerva

S.A. (Minerva Foods) assume exclusivamente a obrigação de realizar o monitoramento ambiental

das cavas, conforme orientações estabelecidas neste Plano.

2 OBJETIVOS

O objetivo deste documento é apresentar diretrizes técnicas para desenvolvimento e

acompanhamento da implementação de um plano de monitoramento ambiental cujo objetivo é

identificar eventuais impactos ambientais ao solo e águas subterrâneas no entorno do perímetro

das cavas onde foram depositadas as carcaças de gado, em terreno do Porto de Vila do Conde. Para

isso, análises físico-químicas e biológicas de amostras de água e solo, coletadas no entorno da

provável área fonte (cavas), serão utilizadas na comparação com valores de referência e/ou padrões

de qualidade capazes de refletir eventual relação causal com os contaminantes presentes nas

carcaças.

3 REVISÃO HISTÓRICA DO ACIDENTE

Este item visa apresentar o histórico do acidente e contextualizar a implantação das cavas de

disposição de carcaças no Porto de Vila do Conde.

Na manhã do dia 06 de outubro de 2015 o navio N/C Haidar naufragou às margens do Rio Pará, no

município de Barcarena (PA). De acordo com a Companhia Docas do Pará (CDP), a embarcação, que

encontrava-se atracada no píer 300, berço 302 do Porto de Vila do Conde, começou a adernar para

cima do cais por volta de 06h30, enquanto as operações de carregamento eram finalizadas, vindo a

naufragar em torno de 08h30.

O agente do navio N/C Haidar, de bandeira libanesa, era a Global Agência Marítima Ltda., e o

operador portuário que atuava no momento do incidente era o North Trading. A carga, constituída

por cerca de 5.000 bois vivos que teriam a Venezuela como destino, pertencia à exportadora

Minerva S.A. (Minerva Foods).

Não houve registro de pessoas feridas em decorrência do incidente, mas cerca de 4.500 dos 5.000

animais embarcados permaneceram no compartimento de carga do navio afundado; a maioria dos




500 reses que conseguiram sair do navio se afogou na tentativa de fuga. Além disso, parte do óleo

combustível (MF-380) e dos lubrificantes que se encontravam armazenados nos tanques da

embarcação vazaram pelos suspiros da embarcação junto com outros resíduos, em especial o feno

destinado à alimentação dos animais durante o transporte.

Como primeira ação de resposta foram lançadas barreiras de contenção ao redor do ponto onde

ocorreu o naufrágio, visando à contenção e ao recolhimento do óleo, e uma empresa especializada

em operações subaquáticas foi contratada para realizar o tamponamento dos tanques.

Na madrugada do dia 12 de outubro, no entanto, a pressão exercida pelas carcaças dos bois em

flutuação fez com que as barreiras que formavam os cercos se rompessem, permitindo a deriva do

óleo e das próprias carcaças, com impacto de áreas adjacentes à região do Porto de Vila do Conde.

Em 19 de novembro de 2015 foi iniciada a operação para retirada das carcaças dos conveses

superiores do navio afundado, mas a Mammoet encontrou apenas as ossadas dos animais. A

operação para a remoção do óleo remanescente nos tanques do navio foi concluída com sucesso em

01 de dezembro. De acordo com depoimentos oficiais a respeito do inventário armazenado na

embarcação no momento do acidente (aproximadamente 762,00 m³ de óleo combustível + óleo

diesel + lubrificantes) e com o relatório emitido pela Mammoet1 ao final da operação de remoção do

óleo remanescente (que relatou a recuperação de cerca de 535,0 m³ de óleo), estima-se um volume

total de óleo vazado da ordem de 227 m³.

No tocante às carcaças decorrentes do acidente, estas foram enterradas em cavas construída pela

Companhia Docas do Pará (CDP) dentro do perímetro do Porto de Vila do Conde (Figura 1 e Figura

2).

1 O volume total da mistura oleosa recuperada (626,238 m³) foi entregue à Transcabral Ltda. em 30 de dezembro de 2015 para o armazenamento temporário e posterior destinação final.




Figura 1: Célula já preenchida e não isolada. (Fonte: Witt O’Brien’s).

Figura 2: Mapa de localização da área das cavas. (Fonte: Witt O’Brien’s).




4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Este item, elaborado a partir de dados secundários, apresenta o diagnóstico ambiental para a região

do Porto de Vila do Conde, área onde as cavas foram construídas.

4.1 Localização

O porto localiza-se a cerca de 45 km de Belém por um trajeto de 23 km de rodovias e 22 km de balsa

entre Barcarena e Belém, ou 100 km pelo anel viário (rodovia construída durante a década passada

com o objetivo de ligar a capital paraense ao porto). O acesso a Belém se dá através da BR-316

desde o Maranhão a leste e da BR-010 desde Brasília ao sul. A rodovia PA-481 é a principal conexão

da cidade de Barcarena com o porto. É uma rodovia de pista simples, pavimentada, em bom estado

de conservação. A via principal de acesso ao porto (em verde) se estende desde a rótula da rua do

porto com a PA-481, passa pelo complexo industrial do porto e segue até o portão principal, num

trajeto de 2,8 km de pista simples e pavimentada (Figura 3). Pela lateral do porto, a PA-483 se

estende até a praia de Vila do Conde. Próximo à entrada da pequena vila de moradores há um

cruzamento com a via que dá acesso ao porto, conforme ilustrado em amarelo na imagem anterior, e

segue até o portão principal (TERFRON, 2005).

Figura 3: Acessos ao Porto de Vila do Conde. Fonte: (TERFRON, 2005).




4.2 Relevo

A área do empreendimento apresenta um relevo plano, típico de várzeas, terraços e tabuleiros,

característico do Planalto Rebaixado da Amazônia (HBSA, 2012).

4.3 Clima

O clima na região do empreendimento é quente e úmido. A temperatura média anual não ultrapassa

27ºC. As chuvas são abundantes, acima de 2.500 mm por ano. Ocorrem concentradas nos seis

primeiros meses e diminuem de intensidade no segundo semestre do ano. O período mais chuvoso

se concentra entre os meses de janeiro e maio, variando entre 300 e 450 mm. Nos meses de outubro

e novembro foram registradas as menores concentrações de chuvas, em torno de 100 mm. Os

ventos na região são fracos pela manhã e de moderados a fracos à tarde, com direção predominante

de norte para leste (HBSA, 2012).

4.4 Recursos Hídricos

A hidrografia de Barcarena é composta pelos rios Arienga, Arapiranga, Barcarna, Itaporanga,

Murucupí e Dendê, e pelos igarapés Cujarí, Tauá, Japinzinho, Água Boa, Arumamandeua, Água Verde,

Guajará, Icarau, Turui, Mucuripe, Pau Amarelo Bacuri, São Felipe, Tucumandeua, Maçarapo, assim

como o “furo” do Arrozal, Cafezal, Araquiça e Arapari. A maioria destas águas deságuam na baia do

Marajó, que possui elevada turbidez devido a ocorrência de grandes quantidades de argila em

suspensão e, no período de estiagem (julho a novembro) suas águas tornam-se salobras devido a

penetração das águas oceânicas (SEP/PR; UFSC E LABTRANS, 2013).

A água subterrânea captada no município de Barcarena representa a principal forma de

abastecimento público. Quando comparada com as água subterrâneas de outras localidades nas

proximidades de Belém, mostra certa semelhança, principalmente no que se refere à acidez, à baixa

dureza, à baixa condutividade elétrica e à pobreza em determinados cátions, principalmente o

cálcio. Embora apresentando teores de ferro relativamente elevados, em determinados pontos, suas

águas podem ser consideradas de potabilidade aceitável para o consumo humano (HBSA, 2012;

SEP/PR; UFSC E LABTRANS, 2013).




Os aquíferos da região de Barcarena são constituídos por sedimentos aluvionares do quaternário

(aquíferos livres) e por sedimentos Terciários do Grupo Barreiras (aquífero semi confinado). Os

aquíferos da Formação Pirabas não ocorrem na área, pelo menos até a profundidade de

aproximadamente 300 metros (SEP/PR; UFSC E LABTRANS, 2013).

Além de ser usada pela população, a água é consumida por indústrias, condomínios, lava-jatos,

postos de combustíveis, sistema público de abastecimento, escolas, entre outros. Um fator agravante

é a construção de poços que não obedecem a distância mínima recomendada (30 metros) em

relação às fossas, e passam a ser focos de poluição que podem contaminar as águas subterrâneas.

(HBSA, 2012; SEP/PR; UFSC E LABTRANS, 2013).

4.4.1 Rede de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

Somente a água que é comercializada pela prefeitura local aos moradores da Vila dos Cabanos

possui tratamento completo de purificação para consumo. Os bairros Pioneiro e Laranjal são

atendidos com o fornecimento de água que recebe somente cloração.

Quanto ao abastecimento na sede do município, a água consumida pela população passa por um

sistema simples de tratamento. O processo usado pela prefeitura se resume somente à atividade de

captação de água no subsolo por bomba de sucção e posterior distribuição, sem nenhum processo

de tratamento para purificação. A problemática da distribuição de água em Barcarena não se

verifica só com relação à qualidade, mas, também, à sua área de abrangência. Considerando o último

levantamento censitário (2002) feito pelo IBGE, a população urbana do município contava com

27.767 moradores residentes e domiciliados na localidade, o que confirma que aproximadamente

50% do contingente populacional urbano não possuem ligação na rede hidráulica oficial. Já a zona

rural, com 35.501 moradores distribuídos em aproximadamente 80 comunidades, correspondente a

56,11% do total de habitantes. O sistema de esgotamento sanitário de Barcarena utiliza um modelo

muito tradicional chamado “fossa perdida”. Apenas na Vila dos Cabanos há instalação de esgoto em

toda a zona urbana (TERFRON, 2005).




4.5 Solos

Os solos das áreas mais elevadas (Latossolos) tem coloração amarelada e apresentam um grande

conteúdo de areia, sendo profundos, ácidos e de baixa fertilidade natural, utilizados em pequena

escala para plantio de subsistência (mandioca, milho, feijão) e frutíferas. Solos com quantidades

significativas de concreções ferruginosas (Plintossolos) que constituem as cascalheiras utilizadas

para fazer estradas ocupam áreas menores. Nos terrenos mais úmidos ou encharcados, localizados

nas margens de rios e igarapés, encontram-se solos de coloração acinzentada (Gleissolos) que

podem permanecer alagados durante grande parte do ano. Em alguns locais ocorrem solos muito

arenosos, esbranquiçados (Espodossolos), que são usados para retirada de areia para construção

(HBSA, 2012).

4.6 Flora Terrestre

A região de Barcarena e do Porto de Vila do Conde possui espécies representativas da típica

paisagem da planície amazônica, com vegetação tipo hiléia, caracterizada por árvores de grande

porte nas proximidades de rios, furos e igarapés, que se interligam e se comunicam com a baía de

Marajó. Esta é, portanto, a estrutura e composição florística de uma área de floresta de terra firme e

seus diferentes mosaicos vegetacionais. Nas cercanias do porto existe uma floresta secundária de

terra firme, que consiste em aproximadamente 60% da área vegetada existente. Devido à

exploração dos recursos naturais, já ocorrida anteriormente dentro da área, a floresta encontra-se

em diferentes estágios sucessionais, formando assim, diferentes mosaicos de vegetação com

características ambientais de estrutura e composição semelhantes às florestas primárias densas de

terra firme. Na área próximo à Vila do Conde, a área florestal existente abriga uma fauna

relativamente expressiva sob o ponto de vista ecológico, porém com pouca diversidade. O estudo

aponta a ocorrência dos seguintes tipos de florestas: Floresta Aberta com Palmeiras; Floresta Aberta

com Cipó; Floresta de Várzea. (TERFRON, 2005).




4.7 Fauna Terrestre

De acordo com estudos realizados para o RIMA do TEFRON foram identificadas na área portuária e

adjacências, espécies de mamíferos (incluindo morcegos), aves, herpetofauna (quelônios e

crocodilianos), peixes, insetos (inclusive daqueles passíveis de provocar doenças ao homem). Entre

espécies raras destacam-se a paca, o veado-mateiro, o veado-fuboca e mutum. Já entre espécies

ameaçadas de extinção, de acordo com a Portaria número 1.522, de 19 de dezembro de 1989, e da

Portaria número 45-N, de 27 de abril de 1992, não foram identificadas nenhuma espécie de

mamífero ou de ave que estivesse relacionada na referida lista oficial do IBAMA (TERFRON, 2005).

4.8 Socioeconomia

De acordo com os primeiros dados do Censo 2010, realizado pelo IBGE, Barcarena possui uma

população de 99.859 habitantes, com uma área territorial equivalente a 1.310,330 km² e uma

densidade demográfica de 76,21 hab/km² (IBGE, 2017).

A economia de Barcarena é fortemente polarizada pelo complexo industrial alumina-alumínio da

ALBRAS / ALUNORTE - complementada pela atividade portuária projetada para servi-la - o Porto

Organizado de Vila do Conde (TERFRON, 2005).

Dentro do setor primário, destaca-se a atividade agropecuária, além de avançar no setor terciário

com o turismo e serviços, gerando crescimento econômico para o município e para o Estado do Pará

(SEP/PR; UFSC E LABTRANS, 2013).

Segundo dados do IBGE, o PIB per capita do município passou de R$ 38.871 em 2004 para R$

43.249 em 2007. Em um estudo divulgado pelo IDESP juntamente com IBGE em 2009, Barcarena

ficou entre os 10 municípios com maior contribuição na formação do Valor Adicionado (VA) do PIB

do Pará, cerca de 5,63%, destacando-se a indústria e serviços. Em relação ao IDH do município,

dados do PNUD revelam um considerável incremento de 0,631 em 1991 para 0,769 em 2000

(SEP/PR; UFSC E LABTRANS, 2013).

5 REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS

A seguir, são listados requisitos norteadores para a elaboração deste Plano de Monitoramento, com

destaque para os temas destinação final de resíduos e qualidade do solo e de águas subterrâneas.




RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357 de 17/03/2005: Dispõe sobre a classificação dos corpos de

água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições

e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430 de 13/05/2011: Dispõe sobre as condições e padrões de

lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005,

do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 404 de 11/11/2008: Estabelece critérios e diretrizes para o

licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420 de 28/12/2009: Dispõe sobre critérios e valores orientadores

de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para

o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de

atividades antrópicas.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 396 de 03/04/2008: Dispõe sobre a classificação e diretrizes

ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

CETESB - Decisão de Diretoria 045/2014/E/C/I, de 20-02-2014: Dispõe sobre a aprovação

dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2014,

em substituição aos Valores Orientadores de 2005 e dá outras providências.

Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde, de 12 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre os

procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu

padrão de potabilidade

NBR nº 15492 – Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental –

Procedimentos

NBR nº 15495-1 – Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulares

– Parte 1: Projeto e Construção.

NBR nº 15495-2 – Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulares

– Parte 2: Desenvolvimento.

NBR nº 15515-1 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação

Preliminar.

NBR nº 15515-2 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 2: Investigação

Confirmatória.

NBR nº 15515-3 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 3: Investigação

detalhada.




NBR nº 15847 – Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento – Métodos

de purga.

6 PLANO DE MONITORAMENTO

Neste item são apresentadas premissas consideradas para a elaboração do plano de monitoramento

ambiental e etapas e ações principais para a implementação do mesmo.

6.1 Premissas

O presente Plano de Monitoramento não foi desenvolvido para atendimento a um termo de

referência técnico específico, dessa forma, foi elaborado considerando embasamento técnico e legal

suficiente para garantir a confiabilidade do cumprimento dos objetivos pré-definidos. Cabe observar

que, a priori, dados pretéritos referentes à qualidade ambiental para a área a ser monitorada não

estão disponíveis. Ainda, não há registros sobre o controle quantitativo da carga do resíduo

depositada nas cavas.

Com relação ao plano de amostragem proposto, no que se refere à malha amostral, adotou-se um

modelo conceitual preliminar da área para ser utilizado como base para a implementação do plano

de monitoramento.

6.2 Etapas do Plano de Monitoramento

A Figura 4 apresenta o fluxograma com etapas e ações para a implementação do plano de

monitoramento, que poderão variar em função dos resultados obtidos após a implementação da

primeira etapa da Fase de Investigação.




Figura 4: Fluxograma das etapas do Plano de Monitoramento. (Fonte:Witt|O’Brien’s).

Após a emissão e aprovação do Plano de Monitoramento pelos stakeholders é iniciada a etapa da

visita técnica e ajustes do plano de amostragem. Nesta etapa ocorre a visita técnica de

reconhecimento das áreas apontadas no plano de amostragem proposto neste documento

(Item 6.2.1), devendo ser realizada por profissionais habilitados e aptos para responder e

interpretar tais informações. Após a visita, deve ser apresentado o detalhamento do plano de

amostragem por técnico habilitado, com base técnica e legal relativas à instalação e

desenvolvimento de poços de monitoramento, à escolha de parâmetros e à amostragem e análise de

solo e água subterrânea. Estudos adicionais para adequação do plano de amostragem, tais como

estudos hidrogeológicos, podem ser solicitados nesta etapa.

Inicia-se a implantação do plano de monitoramento na “Fase de Investigação”, a qual compreende a

coleta e análise das amostras em 2 campanhas com intervalo de 6 meses entre elas, de forma que




contemplem uma coleta na estação seca e outra na chuvosa. Após análise dos resultados obtidos,

não havendo identificação de contaminação nesta 1ª etapa da fase investigativa, o monitoramento é

encerrado. Havendo identificação de contaminação, mas sem evidências de relação causal entre a

área fonte e os contaminantes analisados, inicia-se a 2ª etapa da fase investigativa, a qual

compreende coleta e análise das amostras em 2 campanhas com intervalo de 6 meses entre elas

(uma coleta na estação seca e outra na chuvosa).

Identificada relação causal entre a área fonte e os contaminantes analisados, dá-se início à “Fase de

Detalhada”. Nesta fase será revisitado o plano de monitoramento por equipe técnica qualificada e,

então, emitido parecer solicitando ajustes e/ou complementações necessárias para dar conta dessa

fase de investigação. Poderá ser necessário o desenvolvimento de um relatório de impacto

ambiental mais detalhado, incluindo modelo matemático de dispersão do poluente identificado para

refinamento do plano original. Com relação aos ajustes e complementações do plano de

amostragem, caso necessários, estes devem considerar embasamento técnico e legal relativos à

instalação e desenvolvimento de poços de monitoramento, à escolha de parâmetros e à amostragem

e análise de solo e água subterrânea.

Ainda, nas etapas que contemplem a instalação dos poços, devem ser consideradas autorizações,

logística e infraestrutura necessárias à instalação da malha amostral.

Serão gerados relatórios de acompanhamento das campanhas realizadas, além de relatório anual e

relatório de encerramento do plano de monitoramento.

6.2.1 Plano de Amostragem

6.2.1.1 Matrizes ambientais e parâmetros a serem monitorados

Dentre os potencias impactos ambientais resultantes da operação de aterros sanitários e lixões

estão a contaminação das águas subterrâneas e do solo. Nesse contexto, os parâmetros ambientais a

serem monitorados na área de entorno das cavas devem refletir eventual relação causal com os

contaminantes presentes nas carcaças (óleo e necrochorume).

Dada a ausência de dados pretéritos de indicadores de qualidade do solo e das águas subterrâneas,

os parâmetros considerados para monitorar possíveis alterações nos parâmetros físico-químicos e

biológicos do solo e da água subterrânea terão como base valores de referência e padrão de

qualidade, como os apresentados pelas Resolução CONAMA 420/2009 e Resolução CONAMA

396/2008.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620




A Tabela 1 apresenta os parâmetros a serem monitorados por matriz considerada e respectivos

requisitos legais aplicáveis. Ressalta-se que os parâmetros propostos serão validados na etapa da

visita técnica.

Tabela 1: Matrizes, parâmetros e referências de comparação que compõem o escopo do plano de monitoramento ambiental.

Matriz Parâmetro Referência Técnica e/ou Legal

Ág

ua

Su

bte

rrâ

ne

a

Coliformes termotolerantes

CONAMA 396/2008 CONAMA 420/2009

Nitrato

Sólidos Totais Dissolvidos

Ph

Turbidez

Condutividade elétrica

BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos)

Compostos Orgânicos Voláteis (VOC)

Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAH)

Hidrocarbonetos Totais (TPH)

So

lo

Matéria Orgânica Total (MOT)

CONAMA 420/2009

Compostos Orgânicos Voláteis (VOC)

BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos)

Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAH)

Hidrocarbonetos Totais (TPH)

Fonte: Witt|O’Brien’s.

6.2.1.2 Malha Amostral

As Figura 5 e Figura 6 apresentam a malha amostral proposta para o monitoramento ambiental do

solo e de água subterrânea com base em informações secundárias, como localização da rede de

drenagem (linha azul nas figuras), uso e ocupação na área de entorno, acesso à área de amostragem.

A Tabela 2 apresenta as coordenadas dos pontos de coleta de amostras de solo e água e

observações quanto à escolha de cada ponto.




Figura 5: Localização dos pontos de coleta das amostras de solo. (Fonte:Witt|O’Brien’s).

Figura 6: Localização dos poços de amostragem de água subterrânea (Fonte:Witt|O’Brien’s).




Vale destacar que a malha amostral proposta, assim como os parâmetros, poderão ser ajustados na

etapa de visita técnica. O plano de amostragem deverá ser detalhado por técnico habilitado.




Tabela 2: Pontos de monitoramento.

Matriz: Solo

Pontos Sugeridos Coordenadas Aproximadas Obs.

Ponto Controle 1°33'15.02"S

48°44'35.47"O Fora da área de influência da área fonte.

Ponto 1 (PS1) 1°33'17.85"S

48°44'32.58"O

Situado a montante do perímetro das cavas, em relação ao sentido do fluxo subterrâneo1

Ponto 2 (PS2) 1°33'20.62"S

48°44'32.04"O

Situado a jusante do perímetro das cavas, em relação ao sentido do fluxo subterrâneo1

Ponto 3 (PS3) 1°33'23.23"S

48°44'33.66"O


Ponto 4 (PS4) 1°33'25.60"S

48°44'35.41"O


Ponto 5 (PS5) 1°33'24.68"S

48°44'36.64"O


Ponto 6 (PS6) 1°33'20.25"S

48°44'35.10"O


Matriz: Águas Subterrâneas

Pontos Sugeridos Coordenadas Aproximadas Obs.

Ponto 1 (PA1) 1°33'17.85"S

48°44'32.58"O


Ponto 2 (PA2) 1°33'25.15"S

48°44'34.97"O


Ponto 3 (PA3) 1°33'25.12"S

48°44'36.78"O


Ponto 4 (PA4) 1°33'23.58"S

48°44'37.34"O


Fonte: Witt|O’Brien’s.

Nota: 1 Informação não validade in situ.

6.2.1.3 Coleta e Rotina de Análise

As metodologias de coleta, preparação e análise laboratorial de amostras devem atender às

melhores práticas e orientações disponíveis em referências técnicas reconhecidas.

Os laudos analíticos relativos às análises das amostras coletadas durante a execução do plano

deverão ser emitidos por laboratórios acreditados pelo Inmetro.




8 CRONOGRAMA

Etapa Responsável Semestre 1 Semestre 2 Semestre 3 Semestre 4

1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6

Delimitação do Escopo

Emissão do plano de monitoramento Witt O’Briens

Aprovação do plano de monitoramento Minerva

Contratação de equipe técnica Minerva

Visita técnica de reconhecimento da área e validação do plano de amostragem

Witt O’Briens/ Minerva

Detalhamento do plano de amostragem Witt O’Briens/ Minerva

Planejamento da logística para a implementação da Campanha

Instalação dos poços de monitoramento Minerva

Reserva de hospedagem e compra de translado Minerva

Mobilização de material e equipamentos para coleta de amostras

Minerva

Implementação das Campanhas

Coleta de amostras em campo (1ª etapa da Fase Investigativa)

Minerva

Coleta de amostras em campo (2ª etapa da Fase Investigativa)

Minerva

Realização das análises laboratoriais Minerva

Elaboração de Relatórios

Relatório Final (1ª etapa da Fase Investigativa) Witt O’Briens

Relatório Final (2ª etapa da Fase Investigativa) – Caso Necessário

Witt O’Briens

Cabe observar que o cronograma pode ser revisto conforme os resultados obtidos na primeira campanha investigativa




9 BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR no 15492 – Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental – Procedimentos. . Brasil: [s.n.]. , 2007a

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR no 15495-1 – Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aquíferos granulares – Parte 1: Projeto e Construção. . Brasil: [s.n.]. , 2007b

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR no 15495-2 – Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares – Parte 2: Desenvolvimento. . Brasil: [s.n.]. , 2007c

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR no 15515-1 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação Preliminar. . Brasil: [s.n.]. , 2007d

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR no 15515-2 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 2: Investigação Confirmatória. . Brasil: [s.n.]. , 2011

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR no 15515-3 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 3: Investigação detalhada. . Brasil: [s.n.]. , 2013

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR no 15847 – Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento – Métodos de purga. . Brasil: [s.n.]. , 2010

CETESB. Decisão de Diretoria 045/2014/E/C/I. Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2014, em substituição aos Valores Orientadores de 2005 e dá outras providências. Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 2014

CONAMA. Resolução 357/2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Brasil: Conselho Nacional do Meio Ambiente, 2005

CONAMA. Resolução 396/2008. Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Brasil: Conselho Nacional do Meio Ambiente. , 2008a

CONAMA. Resolução 404/2008. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Brasil: Conselho Nacional do Meio Ambiente. 2008b

CONAMA. Resolução 420/2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Brasil: Conselho Nacional do Meio Ambiente. 2009




CONAMA. Resolução 430/2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lança- mento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Brasil: Conselho Nacional do Meio Ambiente. 2001

HIDROVIAS DO BRASIL – VILA DO CONDE S.A. (HBSA). Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Terminal de Uso Privativo Misto de Vila do Conde. . Barcarena / PA: [s.n.], 2012. Disponível em: <http://www.sema.pa.gov.br/download/RIMA_TUP.pdf>.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/barcarena/panorama>. Acesso em: 13 dez. 2017.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria no 2.914. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasil. 2011

SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEP/PR); UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC) e LABORATÓRIO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (LABTRANS). Plano Mestre Porto de Vila do Conde. Documento. Barcarena / PA: [s.n.], 2013. Disponível em: <http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/pnpl/arquivos/planos-mestres-sumarios-executivos/se33.pdf>.

TERMINAIS PORTUÁRIOS FRONTEIRA NORTE (TERFRON). Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a Implantação do Terminal Portuário Graneleiro de Barcarena - Pará. . Barcarena / PA: [s.n.], 2005. Disponível em: <http://www.sema.pa.gov.br/download/rima_terfronterminalgraneleiro.pdf>.

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