Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida de ... · Actividades agro-pecuárias ......

Plano de Ordenamento e Gestão da

Paisagem Protegida de Corno do Bico

2ª Fase - DIAGNÓSTICO

Setembro de 2008

Equipa Técnica Coordenação

• Pedro Beja

Colaboradores

• Susana Rosa

• Sofia Lourenço

• Luís Reino

• Luís Gordinho

• Joana Santana

Plano de Ordenamento e Gestão da Paisagem Protegida do Corno do Bico 1

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 5

2. VISÃO ESTRATÉGICA .................................................................................. 8

3. VULNERABILIDADES E CONDICIONANTES ............................................. 11

3.1. Riscos Naturais...................................................................................... 11

3.2 Risco de incêndio ................................................................................... 14

3.3. Pisoteio .................................................................................................. 16

3.4. Perturbação ........................................................................................... 17

3.5. Qualidade da água ................................................................................ 17

3.6. Risco e Vulnerabilidade à poluição........................................................ 18

3.7. Espécies invasoras................................................................................ 19

3.8. Caça ...................................................................................................... 20

3.9. Pesca..................................................................................................... 21

3.10. Pastoreio.............................................................................................. 21

3.11. Predadores naturais e assilvestrados .................................................. 22

3.12. Urbanização......................................................................................... 22

3.13. Infra-estruturas lineares ....................................................................... 23

4. VANTAGENS E OPORTUNIDADES............................................................ 24

4.1. Estado de conservação ......................................................................... 24

4.2. Potencial turístico .................................................................................. 25

4.3. Actividades agro-pecuárias.................................................................... 25

4.4. Instrumentos de Ordenamento .............................................................. 26

5. TENDÊNCIAS NA OCUPAÇÃO E USOS DO SOLO ................................... 27

6.1. Sensibilidade ......................................................................................... 28

6.2. Protecção............................................................................................... 29

7. ADEQUAÇÃO DOS USOS E ACTIVIDADES .............................................. 36

7.1. Usos do solo .......................................................................................... 37

7.2. Turismo e recreio................................................................................... 38


8. ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO..................... 39

8.1. PROT Norte ........................................................................................... 40

8.2. PROF Alto Minho................................................................................... 40

8.3. PBH Minho............................................................................................. 41

8.4. PBH Lima............................................................................................... 42

8.5. PDM – Paredes de Coura...................................................................... 42

9. POTENCIALIDADES DA RESERVA............................................................ 43

9.1. Conservação dos valores naturais......................................................... 43

9.2. Conservação de valores históricos e culturais....................................... 44

9.3. Actividades económicas ........................................................................ 45

9.4. Educação e investigação ....................................................................... 45

10. CENÁRIOS DE PLANEAMENTO E GESTÃO ........................................... 47

10.1. Cenário 1 – Renaturalização ............................................................... 47

10.2. Cenário 2 – Situação actual................................................................. 48

10.3. Cenário 3 – Exploração sustentável .................................................... 49

10.4.- Discussão de cenários....................................................................... 50

11. ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO ............................. 52

11.1 Biótopos aquáticos ............................................................................... 52

11.2 Biótopos herbáceos .............................................................................. 53

11.3. Biótopos arbustivos.............................................................................. 53

11.4 Biótopos florestais ................................................................................ 54

11.5. Ambientes artificializados .................................................................... 55

12. QUADRO ESTRATÉGICO DE REFERÊNCIA ........................................... 56

12.1. Regime de Protecção .......................................................................... 56

12.2. Usos e actividades............................................................................... 58

13. REFERÊNCIAS.......................................................................................... 63


ANEXOS

ANEXO 1. Sensibilidade dos biótopos aos principais factores de ameaça que

incidem sobre a Paisagem Protegida

ANEXO 2. Necessidades de protecção dos biótopos relativamente a cada

um dos factores de ameaça que incidem sobre a Paisagem

Protegida

CARTOGRAFIA

[34] - Carta de riscos naturais

[35] - Carta de comportamento e ocorrência de fogos √

[36] - Carta com fontes poluidoras, zonas de degradação paisagística

[37] – Carta de risco e vulnerabilidade dos solos e da água à poluição

[38a] – Carta de sensibilidades √

[38b] – Carta de necessidades de protecção √

[38c] – Carta preliminar de aplicação do regime de protecção √

[39a] – Carta de adequação de uso e actividades √

[39b] – Carta de adequação de uso e actividades – Compatibilidade Potencial

com Turismo e Recreio √

[40] – Carta de adequação do ordenamento vigente

[41] – Carta síntese de adequação e conflitos

[42] Cartas dos perímetros urbanos e aglomerados rurais.


1. INTRODUÇÃO

O presente relatório inscreve-se no quadro do Contrato de Prestação de Serviços

entre o Instituto da Conservação da Natureza e a ERENA – Ordenamento e Gestão de

Recursos Naturais, Lda, estabelecido no âmbito da elaboração do Plano de

Ordenamento e respectivo Regulamento da Paisagem Protegida do Corno do Bico.

A elaboração deste Plano de Ordenamento foi determinada pela Resolução do

Conselho de Ministros nº 72/2003, de 16 de Maio, visando os seguintes objectivos:

a) Assegurar, à luz da experiência e dos conhecimentos científicos adquiridos sobre o

património natural desta área, uma correcta estratégia de conservação e gestão

que permita a concretização dos objectivos que presidiram à classificação como

área de paisagem protegida;

b) Cumprir os imperativos de conservação dos habitats naturais da fauna e flora

selvagens protegidas, nos termos do Decreto-Lei nº140/99, de 24 de Abril;

c) Estabelecer propostas de ocupação do solo que promovam a necessária

compatibilização entre a protecção e a valorização dos recursos naturais e

culturais e o desenvolvimento das actividades humanas em presença, tendo em

conta os instrumentos de gestão territorial convergentes na área da Paisagem

Protegida;

d) Determinar, atendendo aos valores em causa, os estatutos de protecção

adequados às diferentes áreas, bem como definir as respectivas prioridades de

intervenção.

Neste contexto, o presente relatório apresenta os resultados da segunda fase do

trabalho, correspondente ao diagnóstico da Paisagem Protegida. Conforme o Caderno

de Encargos, os objectivos desta fase são:

1. Definir orientações que traduzam uma visão estratégica a longo prazo para o

território face aos valores presentes;

2. Identificar e avaliar as vulnerabilidades e condicionantes presentes na área,

relativamente às componentes de conservação da natureza e desenvolvimento

territorial, de acordo com uma tipologia pré-definida;


3. Identificar e avaliar as vantagens e oportunidades presentes na área,

relativamente às componentes de conservação da natureza e desenvolvimento

territorial, de acordo com uma tipologia pré-definida;

4. Identificar as transformações/evoluções/pressões/tendências mais substanciais

a nível de ocupação do espaço e utilização dos recursos, desde a designação

da área;

5. Determinar o índice de protecção indicado para cada classe de valores naturais

presentes, pela aplicação de um Factor de Sensibilidade a diferentes graus de

intervenção humana;

6. Analisar a adequação das classes de espaço definidas em Instrumentos de

Ordenamento tendo em conta a vulnerabilidade dos valores naturais;

7. Analisar os Instrumentos de Ordenamento eficazes na área do plano análise

individualizada dos perímetros urbanos tendo em conta os perímetros definidos

nos diferentes instrumentos de planeamento, de forma a detectar

incongruências, necessidade de alteração;

8. Definir as potencialidades da área, nomeadamente as potencialidades

turísticas;

9. Traduzir a estratégia de gestão do território, anteriormente preconizada, de

acordo com as potencialidades reais determinadas para a área;

10. Formular e validar cenários alternativos, tendo por base os valores presentes

no espaço em estudo, com identificação de objectivos e linhas de actuação

preconizadas, e das várias possibilidades de redefinição de limites;

11. Recomendar um quadro estratégico de referência, onde se inclua, face à

avaliação dos cenários alternativos, uma proposta de linhas orientadoras para

o Plano de Ordenamento ou Gestão.

A abordagem necessária para a prossecução destes objectivos é também expressa no

Caderno de Encargos, consistindo em quatro etapas, designadamente:

• ETAPA 3. Definição de uma estratégia de gestão territorial, tendo por base

uma situação ideal, próxima do original, com grandes linhas de acção para o

que se quer daquele território;

• ETAPA 4. Identificação de limitações e constrangimentos e estimativa da sua

influência negativa relativa na gestão do território em questão;


• ETAPA 5. Identificação de recursos, e estimativa da sua influência positiva

relativa na gestão do território em questão;

• ETAPA 6. Resumo técnico que consiste numa reavaliação de objectivos

estratégicos e apresentação de cenários e propostas que os viabilizem.

Em conformidade com a metodologia e prazos propostos no Caderno de Encargos,

este trabalho de diagnóstico baseia-se exclusivamente em informação bibliográfica,

uma vez que não foi prevista qualquer recolha de informação adicional. Apesar disso,

foram feitas visitas de reconhecimento geral ao terreno e contactados vários

especialistas, de forma a ter uma visão tão integrada quanto possível sobre os vários

problemas e oportunidades associados à Paisagem Protegida. Com base neste

trabalho, julga-se ter sido possível efectuar um diagnóstico completo, o qual foi

subsequentemente utilizado para lançar as bases estratégicas para o Plano de

Ordenamento.

Em termos de apresentação do trabalho desenvolvido, seguiu-se em termos gerais a

organização proposta no Caderno de Encargos. Fizeram-se, contudo algumas

alterações pontuais, de forma a adaptar o modelo geral proposto às características

próprias da Paisagem Protegida.

Uma vez que o diagnóstico deverá ter uma consequência directa na formulação do

plano de ordenamento da Paisagem Protegida, o presente relatório inclui dois

capítulos finais nos quais se concretizam os principais aspectos relacionados com os

futuros zonamento e regulamento. Estes capítulos deverão ser entendidos como uma

base de discussão para o desenvolvimento de consensos entre as várias entidades

sobre as normas de planeamento territorial a que a Paisagem Protegida deverá estar

sujeita. Uma vez discutidos e aprovadas estas orientações, poder-se-á evoluir

rapidamente para a elaboração da proposta do plano (3ª fase).


2. VISÃO ESTRATÉGICA

A elaboração de um plano de ordenamento de um qualquer território implica a

existência de uma visão estratégica para esse território, a qual deverá servir de base

para o desenvolvimento do modelo de organização espacial a adoptar. Esta visão

deverá traduzir as perspectivas e expectativas dos diferentes agentes para o território

em causa, consistindo portanto num conjunto de metas genéricas que deverão ser

atingidas num horizonte temporal de médio ou longo prazo. A elaboração de uma

visão é assim um exercício de antecipação do futuro desejável, envolvendo portanto

uma boa dose de utopia e ficção. O seu objectivo é clarificar o âmbito das ambições,

definir as condições de coerência do processo de desenvolvimento e identificar as

acções necessárias à sua viabilização.

No caso concreto da Paisagem Protegida do Corno do Bico, o desenvolvimento da

visão estratégica tem que ser balizado pelos imperativos de conservação da natureza,

os quais constituem uma opção legal para este território, já assumida pelo Estado

Português aos níveis nacional e internacional. Dentro deste quadro, procurou-se

elaborar uma visão que maximizasse o valor de conservação da área, ao mesmo

tempo que potenciava a sua valorização e utilização sustentáveis aos níveis local,

regional e nacional. Procurou-se assim estabelecer um equilíbrio entre perspectivas e

expectativas eventualmente antagónicas ou mesmo conflituosas, as quais deverão

posteriormente ser materializadas na prática através das opções de planeamento.

Em termos temporais, considerou-se para esta visão o horizonte de 2030,

transcendendo portanto o prazo de vigência do Plano de Ordenamento da Paisagem

Protegida. Para propor este horizonte, atendeu-se ao facto de o Caderno de Encargos

estabelecer a necessidade de se considerarem objectivos de longo prazo, os quais

deverão orientar as linhas gerais de planeamento e gestão da Paisagem Protegida.

Apesar disso, considerou-se este prazo como razoável, permitindo assim estabelecer

uma linha de rumo que poderá guiar este e futuros Planos de Ordenamento.

Claramente, contudo, a visão poderá ser melhorada e actualizada quando o Plano de

Ordenamento for revisto, em função de novas realidades ecológicas, socio-

económicas e legais.


Neste contexto, a visão assume que em 2030 a Paisagem Protegida terá as seguintes

características:

i. Aumentou significativamente o valor para as espécies de conservação prioritária, através da implementação bem sucedida de um Plano de Gestão

ambicioso, devidamente enquadrado no Plano de Ordenamento. Assim, as

populações de espécies faunísticas associadas aos bosques de caducifólias,

bosques ripícolas, aos matos, e a determinadas áreas agrícolas, como a víbora

de Seoane Vipera seoanei, o picanço-de-dorso-ruivo Lanius collurio ou o tritão-

palmado Triturus helveticus, aumentaram e expandiram a sua área de

ocorrência devido à melhoria das condições do habitat. O mesmo se prevê

para as espécies associadas às linhas de água, como a toupeira-de-água

Galemys pyrenaicus, a panjorca Chondrostoma arcasii ou a salamandra-

lusitânica Chioglossa lusitanica. De igual modo, o plano de gestão possibilitou o

aumento significativo de populações de espécies prioritárias da flora,

nomeadamente da população sensível de Menyanthes trifoliata da turfeira, da

brioflora como a Bruchia vogesiaca e Bryoerythrophyllum campylocarpum, e

das populações de Veronica micrantha e Narcissus cyclamineus;

ii. Encontraram-se e implementaram-se modelos de gestão florestal adequados, que permitiram uma compatibilização harmoniosa entre a

actividade silvícola e a conservação da natureza, nomeadamente nas áreas de

bosquetes de folhosas, no quadro das orientações do Plano Regional de

Ordenamento Florestal do Alto Minho. Estes permitiram de igual modo reduzir

de forma significativa o risco de incêndio, promovendo a conservação da

globalidade dos habitats florestais e das espécies que deles dependem,

incluindo algumas de conservação prioritária;

iii. Encontraram-se modelos de gestão agrícola equilibrados, mantendo os

regimes de exploração extensivos nas áreas com valores relevantes de flora e

fauna associados a esta actividade. Foi igualmente possível reduzir a taxa de

abandono agrícola, promovendo a manutenção dos habitats que beneficiam

desta actividade.

iv. Foi implementado um modelo equilibrado de exploração pecuária extensiva, baseado em encabeçamentos compatíveis com a manutenção dos

valores de fauna e flora relevantes.


v. A utilização turística da Paisagem Protegida é compatível com as restrições ambientais, as quais foram estabelecidas tendo em atenção

problemas como o pisoteio e a perturbação de espécies sensíveis. Neste

quadro, desenvolve-se na Paisagem Protegida uma actividade eco-turística

ligada aos passeios pedestres e à observação da natureza, a qual valoriza os

recursos naturais e é desenvolvida numa perspectiva de educação ambiental.

vi. A Paisagem Protegida tornou-se uma área privilegiada para o

desenvolvimento de investigação científica no domínio da gestão de zonas agrícolas e florestais, produzindo permanentemente informação

actualizada sobre o estado da Paisagem Protegida e o sucesso de

implementação de medidas de gestão, através de um programa de

monitorização a longo prazo. Este tipo de investigação é um dos suportes

básicos da gestão adaptativa da Paisagem Protegida, permitindo melhorar

permanentemente as medidas de gestão em função da sua real eficácia

ambiental.


3. VULNERABILIDADES E CONDICIONANTES

Para o planeamento e gestão da Paisagem Protegida é fundamental diagnosticar as

principais vulnerabilidades e condicionantes, permitindo assim optimizar os usos e

ocupação do solo. No âmbito do Plano, foi feito portanto um diagnóstico exaustivo de

todos os problemas que a afectam em cada caso, caracterizando os aspectos mais

importantes para as fases subsequentes do Plano de Ordenamento. O tratamento

dado a cada tema foi necessariamente variável, tanto devido à sua importância

relativa, como devido aos dados disponíveis para proceder à sua caracterização.

Seguidamente descrevem-se todas as condicionantes e vulnerabilidades

diagnosticadas.

3.1. Riscos Naturais

À escala das bacias hidrográficas dos grandes rios é habitual considerar os seguintes

tipos de riscos naturais (e.g. Ribeiro da Fonseca 2000): erosão, assoreamento, riscos

associados à geologia e tectónica (deslizamentos, escorregamentos ou quedas de

blocos; expansibilidade de argilas e subsidência), seca, inundação e cheias e um

conjunto de riscos diversos (descargas poluentes localizadas, poluição difusa,

radioactividade e rotura de barragens). Para além de alguns dos riscos naturais acima

mencionados, poderão ainda ser considerados os riscos sísmicos e riscos de incêndio.

A análise de alguns destes factores de risco é bastante complexa, necessitando de um

grande volume de informação de base, a maior parte da qual não se encontra

disponível para a área da Paisagem Protegida do Corno do Bico. Há outros riscos

naturais que, em nosso entender, não faz sentido avaliar no âmbito do Plano de

Ordenamento de uma PP com as dimensões da PPCB, como o risco sísmico e da

radioactividade. Em todo o caso, na zona da Paisagem Protegida o risco sísmico é

bastante reduzido, já que das 5 classes de risco definidas para o território nacional

esta área se encontra na segunda de menor risco (INAG 1999).

Neste contexto, na presente secção considerou-se apenas com algum detalhe os

riscos naturais para os quais existisse alguma informação para a PPCB e fossem

relevantes no contexto do planeamento e gestão do território. Assim, descrever-se-ão

as questões relacionadas com o assoreamento, a seca e a inundação. Os problemas


relacionados com os incêndios e a poluição foram tratados em secções separadas,

devido à sua complexidade e importância no âmbito do presente estudo.

Risco de assoreamento

Os riscos de assoreamento são avaliados com base em informação detalhada sobre

caudais e transporte de sedimentos, a qual não existe no contexto da área de estudo,

mas apenas para os troços principais do rio Minho e Lima (INAG 1999). No que

respeita à Paisagem Protegida, não existem evidências de problemas de

assoreamento. O único risco poderá eventualmente estar relacionado com eventuais

incêndios nas zonas florestais da PP, que originem a erosão dos solos e o

subsequente assoreamento das linhas de água. A maioria da vegetação ripícola

associada às linhas de água encontra-se bem conservada, com abundante vegetação

nalguns troços. No entanto, em alguns troços onde a vegetação foi eliminada ou se

encontra degradada, existe alguma erosão que foi detectada ao nível dos taludes

(ICNB, dados não publicados).

Risco de Seca

A seca pode ser genericamente definida como a “ocorrência de um défice significativo

nas disponibilidades de água durante um período de tempo suficientemente longo e

abrangendo uma área suficientemente extensa” (Cunha 1985). O clima da região do

Minho é resultado da sua posição geográfica na fachada ocidental do Continente

Europeu, proximidade do Atlântico e forma e disposição dos principais conjuntos

montanhosos do noroeste de Portugal (INAG 2000). Estes factores determinam que

seja a região mais pluviosa de Portugal (INAG 1999). O risco de seca e o seu impacte

foram analisados no âmbito do Plano de Bacia do Rio Minho, que concluiu que a seca

nesta região não é um fenómeno muito relevante, no sentido que não põe em risco a

satisfação das utilizações do recurso hídrico em questão (INAG 1999). Considerando

que a seca não apresenta uma gravidade de assinalar, e a escassez de dados de

caracterização para a área específica, optou-se por não analisar de forma mais

profunda este risco.


Risco de Inundação

A topografia da PPCB, com as suas zonas montanhosas e vales encaixados,

juntamente com os seus tipos de solos e as características da precipitação do Alto

Minho (ver riscos de seca), revelam uma certa tendência para a ocorrência de cheias

(ICNB, dados não publicados). A análise de cheias foi considerada no Plano de Bacia

Hidrográfica do rio Minho compreendendo a identificação das zonas críticas de

inundação e a caracterização do fenómeno de cheias, em termos de caudais de ponta

de cheia e de volumes de cheia associados a diferentes períodos de retorno (INAG,

2000). Com base nesta análise, foram identificados algumas áreas da Paisagem

Protegida susceptíveis a riscos de inundação, que se encontram representadas na

carta [34]. Como se pode observar, estas zonas correspondem a vales encaixados

com linhas de água, propicias à ocorrência de inundações localizadas.

Risco de erosão

A informação disponível acerca dos riscos de erosão para a Paisagem Protegida do

Corno do Bico é escassa. O plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Alto

Minho apresenta uma carta de riscos de erosão que engloba a PPCB, mas a escala

tem pouco detalhe. A carta revela que a erosão, à qual estão associados vários

agentes, em particular a água, é claramente um risco natural com incidência nesta

área. Na generalidade o Alto Minho possui um risco de erosão entre o médio e o

elevado, explicado predominantemente pelo relevo acidentado das Serras da região,

caracterizadas por montes elevados e vertentes de declive acentuado, intercalados

por vales de fundo chato ou em “v”, propícios a rápida actuação dos processos

erosivos

Dentro dos limites da Paisagem Protegida, existem algumas áreas cujo risco de

erosão é considerado moderado. Os resultados da referida carta são apresentados na

carta de riscos naturais (carta [34]). O principal factor que parece condicionar o risco

de erosão é o relevo acentuado (presença de grandes encostas declivosas) de certas

áreas da PP. À medida que se avança das referidas áreas mais declivosas em

direcção aos vales, o risco de erosão vai, progressivamente, diminuindo até culminar

na sua anulação. No entanto, a presença de coberto vegetal em grande parte da área,

permite diminuir consideravelmente a incidência dos diferentes processos erosivos.


3.2 Risco de incêndio

O incêndio pode ser considerado um dos riscos com grande potencial na PPCB.

Apesar de ser um fenómeno natural, com o qual as comunidades vegetais evoluíram

ao longo dos tempos, o potencial aumento da sua frequência e/ou intensidade agrava

significativamente o seu impacto sobre a vegetação da Paisagem Protegida, levando

ao seu recuo, degradação e fragmentação. O plano Regional de Ordenamento

Florestal (PROF) do Alto Minho apresenta uma carta de riscos de incêndio para a

região, que engloba a área da Paisagem Protegida, embora com um detalhe reduzido.

Nesta carta, é possível verificar que a zona do Alto Minho possui vários núcleos com

probabilidade anual de fogo extrema e muito elevada, verificando-se igualmente uma

grande coincidência espacial com os diversos Perímetros Florestais existentes na

região. Também os trabalhos de Moreira et al. (2001a, 2001b) referem que a

expansão das áreas florestais no Noroeste do país favorece as ocorrências de

incêndios. A grande extensão de áreas com risco de incêndio tão elevado está em

grande parte relacionada com a existência de manchas florestais extensas e

contínuas, assim como a extensa área de incultos presentes, que favorecem a

ocorrência de incêndios grandes e severos. De facto, em anos recentes,

nomeadamente 2005 e 2006, a área do PROF do Alto Minho tem apresentado uma

incidência de área ardida em povoamentos florestais superior ao habitual. No que se

refere à PPCB, segundo a carta de riscos, esta tem associadas áreas com risco de

incêndio moderado e alto. A Paisagem Protegida tem classificado um Perímetro

Florestal de Entre Vez e Coura (Decreto de 8/5/1944- DG nº 105), que provavelmente

não tem associado um risco de incêndio mais crítico devido às acções de fogo

controlado que aí se efectuam.

O risco de incêndio associado a uma área não é reflexo apenas da probabilidade que

um fogo tem de eclodir nesse local. Os factores relativos à propagação do fogo após

ignição são parte integrante do conceito de risco, pois se esta for deficiente, o risco do

fogo deflagrar é reduzido.

Podem-se considerar dois tipos de índice de risco de incêndio, os estáticos e os

dinâmicos. Os primeiros baseiam-se em dados que não se alteram ao longo do tempo,

ou se alteram muito pouco; como sejam a topografia, o tipo de coberto vegetal, etc..

Os últimos são índices que dependem das condições meteorológicas do local numa


dada altura e, como tal, variam ao longo do tempo. Tendo em conta os dados

disponíveis, bem como os objectivos do presente documento, que se pretende que

seja aplicável a um prazo temporal alargado, neste relatório calculou-se um índice

estático, tendo por base os dados relativos à vegetação. O resultado desta análise da

vulnerabilidade da Paisagem Protegida ao fogo está expresso na Carta de Risco de

Incêndio (Carta [35]).

A Carta de Risco de Incêndio foi então elaborada de acordo com uma metodologia

cujo esqueleto consiste sempre numa soma ponderada de duas variáveis relativas ao

uso do solo, escolhidas a priori, de acordo com a bibliografia e a disponibilidade das

mesmas. Os pesos atribuídos às variáveis basearam-se nos resultados de outros

trabalhos, tendo sido ajustados no contexto do modelo usado em particular.

Ambos os parâmetros seguidamente explicados variam entre 0 e 1, correspondendo

estes a uma escala relativa, restrita ao perímetro da Paisagem Protegida, aferida pelos

valores máximos e mínimos nela presentes. Como tal, o índice de risco de incêndio,

que resulta da soma ponderada destes parâmetros, apenas faz sentido enquanto meio

para relativizar o risco, indicando onde este poderá ser mais elevado e mais reduzido,

mas nunca permitindo uma comparação com outras áreas fora da Paisagem

Protegida.

Risco = (0.66 . Inflamabilidade) + (0.33 . Carga combustível)

Inflamabilidade (Inf)

A inflamabilidade refere-se à facilidade com que a matéria vegetal se inflama quando

aquecida a uma determinada temperatura. Esta medida é de importância crítica pois

está directamente relacionada com a probabilidade de ignição e progressão inicial do

fogo. Não deve ser confundida, no entanto, com a carga de combustível. Os valores

de inflamabilidade foram atribuídos aos diferentes usos do solo (estreitamente

associados às comunidades vegetais correspondentes), a partir do tipo de folhada

associado a cada um deles, baseando a estimativa em escalas relativas mais ou

menos empíricas que hierarquizam os tipos de povoamento florestal segundo este

parâmetro. O valor máximo deste parâmetro foi assim atribuído aos povoamentos de

pinhal, eucalipto e a manchas de povoamento misto, enquanto os valores mínimos

foram atribuídos essencialmente a zonas agrícolas, e outros locais com um coberto


vegetal muito escasso ou mesmo inexistente, logo, com reduzida deposição de

folhada.

Carga de combustível (Car)

Esta medida quantifica o combustível disponível para arder num determinado local.

Em geral, quanto mais combustível existe, maior a intensidade do fogo e a sua

velocidade de propagação, o que não está necessariamente relacionado com um

maior risco de ignição, que depende da natureza do combustível. Este parâmetro foi

estimado para os usos do solo tendo em conta as comunidades vegetais respectivas,

incluindo a sua estrutura, densidade e quantidade de detritos vegetais associados,

tomando os valores máximos para povoamentos de pinhal e eucaliptal, em oposição a

zonas de pastagens ou artificializadas.

Com base na combinação destes dois parâmetros, verificou-se que o risco de incêndio

é elevado essencialmente nas zonas de bosques de folhosas e matos e nas áreas de

povoamentos de pinhais e eucaliptais, que no seu conjunto ocupam uma área

considerável da PPCB. Os locais de risco médio correspondem às zonas de galerias

ripicolas mais densas e aos mosaicos agro-florestais. Apesar da turfeira ser um habitat

higrófilo, esta situa-se no meio de uma extensa área florestal, e como tal considerou-

se que existe um risco inerente a essa proximidade. Neste contexto, considerou-se a

turfeira com um risco de incêndio médio. Por sua vez, as áreas de hortas e campos

foram classificadas com um risco de incêndio baixo. Às zonas urbanas e às linhas de

água no interior da PP foi dado um risco nulo de incêndio.

3.3. Pisoteio

O pisoteio tem um forte impacto sobre as formações vegetais, podendo ser

particularmente nocivo sobre a área de turfeira presente na Paisagem Protegida.

Adicionalmente, pode ter um impacto negativo elevado sobre outras populações de

espécies endémicas e ameaçadas presentes na PP, nomeadamente de espécies de

brioflora como a Bruchia vogesiaca e Bryoerythrophyllum campylocarpum, e das

populações de Veronica micrantha e Narcissus cyclamineus. Neste contexto, a

expansão da actividade turística tem o potencial para afectar negativamente certas

áreas de vegetação natural da Paisagem Protegida, pelo que é necessário manter

regras de conduta claras que minimizem impactos negativos nas áreas abrangidas


pelos percursos pedestres. É ainda necessário prevenir a visitação desordenada,

dando especial atenção à época em que realiza o festival de Paredes de Coura numa

área relativamente próxima da Paisagem Protegida.

3.4. Perturbação

A perturbação humana gerada pela visitação pode constituir um risco para o equilíbrio

dos ecossistemas, dependendo em geral do número de indivíduos, da frequência de

visitação, e da sensibilidade dos biótopos visitados. Algumas espécies faunísticas, em

especial durante os períodos de reprodução, são influenciadas negativamente pela

presença humana, o que em situações extremas, as impede de procriar e desse

modo, as torna vulneráveis a médio/longo prazo.

Trabalhos realizados na Paisagem Protegida identificaram como fonte significativa de

impacte, o elevado movimento de veículos verificado na zona Sul da PPCB sobretudo

no caminho que liga a entrada Sul da Paisagem Protegida ao caminho de acesso ao

Corno do Bico, que induz elevada perturbação sobre importantes espécies nidificantes

na área, como sejam Lanius collurio, Sylvia undata e Sylvia communis (Espaço Terra,

2004).

3.5. Qualidade da água

A qualidade da água do rio Minho e dos seus principais afluentes portugueses é

considerada aceitável, observando-se contudo uma degradação de montante para

jusante (INAG2000). No rio Coura, que atravessa a Paisagem Protegida, são

especialmente relevantes os problemas de poluição difusa, derivados do carácter

predominantemente florestal e agrícola desta área (INAG 2000). De facto, observam-

se sistematicamente focos pontuais ou difusos indutores de degradação de qualidade

da água ao longo do rio, provenientes da descarga de efluentes domésticos,

actividade agrícola e pecuária. Este rio apresenta ainda os valores mais elevados de

concentração de fosfatos e fósforo de toda a bacia (INAG 2000). O rio Coura é

frequentemente sujeito a descargas poluentes, no entanto, estes problemas são mais

significativos fora da Paisagem Protegida. Efectivamente, os únicos dados

bacteriológicos para a região revelaram valores positivos, mas foram recolhidos numa

estação já a jusante da Paisagem Protegida, na freguesia de Paredes de Coura (INAG


2000). Na Carta [36] são identificadas as principais fontes de poluição pontual da

Reserva.

3.6. Risco e Vulnerabilidade à poluição

A vulnerabilidade dos solos e da água à poluição é geralmente estimada através da

sensibilidade da qualidade das águas subterrâneas a uma carga poluente (Lobo

Ferreira & Oliveira 2003). A avaliação atende apenas às características físicas do

aquífero e dos solos, não tomando em consideração a eventual existência de

actividades poluentes nem a sua distribuição ou magnitude (Leitão et al. 2003). No

caso destes dados serem incorporados nesta avaliação, fala-se então de risco de

poluição.

Existem diversos índices que avaliam de uma forma objectiva a vulnerabilidade e o

risco. No entanto, os últimos requerem dados quantitativos sobre vários parâmetros

relativos às características do aquífero, para além dos dados relativos ao uso do solo

(preditor indirecto da contaminação por poluentes). Para produção de cartografia,

estes dados têm necessariamente de ser obtidos numa grelha geográfica (mais ou

menos intensiva, conforme a escala) de forma a permitir a interpolação para toda a

área em causa.

A área da Paisagem Protegida e a ausência dos dados de base necessários à

utilização de uma escala suficientemente detalhada, não permitem que uma

abordagem desse cariz seja aplicada. É, contudo, possível enveredar por uma

abordagem mais simplificada que se baseia apenas na geologia e cujo resultado se

limita à cartografia da vulnerabilidade. Tal abordagem foi proposta por EPPNA (1998)

e os seus resultados têm, desde então, sido testados em diversos trabalhos

comparativos. Nestes já foi demonstrado que, pelo menos em algumas circunstâncias,

o método produz resultados muito similares aos outros métodos bastante mais

complexos e exigentes em termos de informação de base (Lobo Ferreira & Oliveira

2004), revelando-se, portanto, uma alternativa razoável na maioria dos casos.

O método preconiza que a vulnerabilidade é principalmente função da formação

geológica em que o aquífero se insere e das formações geológicas suprajacentes, não

considerando quaisquer outros parâmetros. Assim, a área da Paisagem Protegida

deverá enquadrar-se na classe de vulnerabilidade Média. As águas subterrâneas


correspondentes à bacia hidrográfica do rio Lima ocorrem inteiramente em aquíferos

descontínuos com permeabilidade fissural instalados em rochas cristalinas e cristalofíticas,

existindo ainda pequenos depósitos de vale ou mesmo de maciços muito alterados em que

a permeabilidade dominante é intersticial e, nalguns casos, mista (INAG 1999). As

actividades humanas na Paisagem Protegida e na sua periferia podem, portanto, ter

influência na qualidade das águas subterrâneas.

3.7. Espécies invasoras

O coberto vegetal da Paisagem Protegida é na sua maioria caracterizado por manchas

florestais de espécies autóctones. Ocorrem, no entanto, algumas espécies de flora que

constituem espécies invasoras, a maioria das quais são espécies introduzidas. As

espécies invasoras constituem uma ameaça às comunidades naturais, uma vez que

com a sua capacidade de adaptação ao meio e a sua facilidade de dispersão,

rapidamente colonizam novos espaços e, na maioria dos casos, impedem a

regeneração da vegetação nativa, possuindo ainda o potencial para criar manchas

monoespecíficas. Entre as espécies exóticas, são de destacar a acácia (Acacia spp.).

Uma outra espécie, a háquea (Hakea sericea), está presente na Paisagem Protegida,

necessitando de um controle premente. Ainda de referir a presença da árvore-do-céu

(Ailanthus altissima), uma espécie originária da Ásia temperada (China), que ocupa

com facilidade as áreas perturbadas, nomeadamente as bermas das estradas, áreas

agrícolas abandonadas e espaços urbanos. Potenciais incêndios na PP poderão levar

a um aumento de algumas destas espécies. De facto, a Acacia melanoxylon rebenta

vigorosamente de touça e raiz, além de produzir grande quantidade de sementes, cuja

germinação é estimulada pelo fogo. A sua dispersão pode ser efectuada por vários

agentes, animais, o vento e a água, o que aumenta o seu potencial de invasão. Por

outro lado, fixa o azoto e altera o balanço de nutrientes no solo, dificultando a

regeneração e a permanência da vegetação autóctone.

Relativamente às espécies faunísticas, é de destacar a presença do visão-americano

(Mustela vison). Esta espécie tem sido observada em diversos locais da região, sendo

a sua ocorrência resultante da fuga de exemplares de quintas para produção de peles

ornamentais que conseguiram estabelecer populações em estado selvagem (ICNB,

dados não publicados), à imagem de muitos outros locais do norte da Península

Ibérica. É um predador de largo espectro alimentar com uma elevada tendência

oportunista, e as consequências do aparecimento desta espécie para a restante fauna


deverão ser monitorizadas, uma vez ainda não ser claro qual o seu impacto nas

espécies autóctones.

Tendo em consideração os impactes potenciais destas espécies sobre as restantes

comunidades florísticas e faunísticas, reveste-se de grande importância o

conhecimento detalhado da sua distribuição no perímetro da Paisagem Protegida. De

igual modo é necessário implementar acções que visem o controlo das espécies

invasoras de flora, assim como a monitorização da regeneração da vegetação natural

nas áreas controladas.

3.8. Caça

Na PPCB, as espécies exploradas são o coelho bravo Oryctolagus cuniculus, a perdiz

vermelha Alectoris rufa, o pombo bravo Columba oenas, o javali Sus scrofa e a raposa

Vulpes vulpes (Soares, 2001).

A magnitude do impacte da caça na Paisagem Protegida é desconhecida. No entanto,

dado que nesta ocorrem várias espécies com elevado interesse de conservação,

prevê-se que possa ter um impacto potencial. Segundo Dahlin (1997), o simples

impacto da presença de caçadores durante determinadas épocas do ano pode afectar

espécies não cinegéticas directamente pela caça ilegal de espécies protegidas, roubo

de ovos por coleccionadores (Lúcio and Purroy 1992), ou indirectamente pela

perturbação e acções de repovoamento ou reforço cinegético (Watson et al. 1988). Nesse contexto, a caça pode potencialmente constituir um impacte negativo nas

populações de aves da PP, dado que se pode verificar-se o abate acidental ou

esporádico de espécies de aves com estatutos de protecção elevados. O mesmo se

aplica a outros grupos faunísticos, como os mamíferos, sujeitos ao abate acidental ou

esporádico de espécies relevantes para a conservação. A sua prática deverá ser

sempre praticada de forma sustentável e acompanhada por monitorizações das

espécies faunísticas, de modo a minimizar os seus efeitos negativos.


3.9. Pesca

Parte do troço do rio Coura no interior da PP encontra-se concessionada para a pesca

desportiva sob gestão da Câmara Municipal de Paredes de Coura, estando sujeitos a

exploração cerca de 1000 lotes. O período de pesca é de 1 de Março a 31 de Julho,

sendo as espécies exploradas a Boga, a Truta, o Escalo e a Enguia. Apesar das

restrições impostas às espécies, e às dimensões e número de indivíduos capturados,

a pesca é passível de provocar impactos negativos significativos sobre outras

espécies de peixes existentes na Paisagem Protegida, e que possuem estatutos de

conservação elevados, nomeadamente a panjorca, boga-comum e ruivaco. No

entanto, não existe qualquer informação objectiva que indique se estes impactes

potenciais ocorrem de facto nesta área.

3.10. Pastoreio

A pecuária ocupa lugar de destaque nas freguesias da Paisagem Protegida,

nomeadamente na criação de gado bovino, ovino e garranos em liberdade. O impacto

do pastoreio sobre os valores naturais pode ter aspectos negativos e positivos. Em

termos gerais, a presença de pastoreio em regime extensivo contribui para a

heterogeneidade de habitats, o que normalmente está associado a uma maior

diversidade biológica. No entanto, o nível de pastoreio que se desenvolve em certas

áreas da PPBC poderia ter um efeito negativo o coberto vegetal, e um efeito lesivo

sobre a maior parte dos habitats. Com efeito, a pastorícia extensiva de rebanhos de

cabras e ovelhas e manadas de vacas e cavalos, associadas ao uso de fogo,

provocou o recuo das zonas de carvalhal típicas da região, e a sua fragmentação e

degradação (ICNB, dados não publicados). Embora a situação actual não seja tão

preocupante, o efeito negativo do pastoreio levou os Serviços Florestais a intervir há

umas décadas atrás, reduzindo drasticamente a sua área. O pastoreio pode ainda ter

impactos negativos a nível da alteração da flora devido ao input de nutrientes, no

sentido de aparecerem cada vez mais nitrófilas e ruderais, e consequentemente

espécies menos interessantes.

É aconselhável a manutenção em regime extensivo desta actividade, com a

monitorização do gado que pasta em liberdade, e o seu condicionamento em certas

zonas mais sensíveis. Destaca-se a extrema necessidade de condicionar o pastoreio

nas proximidades da zona da turfeira, dado a vegetação turfófila ser extremamente


sensível aos seus efeitos nefastos, nomeadamente à pressão física do pisoteio e da

alimentação.

3.11. Predadores naturais e assilvestrados

Apesar de ser um fenómeno natural, a predação pode constituir um factor muito

negativo sobre determinadas espécies ameaçadas. Em particular, a incidência de

predação deve ser gerida quando se tratem de animais assilvestrados (ex: cães e

gatos). Outra situação em que a predação deve ser gerida é quando afecta

populações reduzidas de espécies muito sensíveis, mesmo quando envolva processos

naturais de predação. Os problemas são normalmente causados por predadores

generalistas, muito abundantes, e que portanto não necessitam de quaisquer medidas

de conservação. Nestas circunstâncias, poderão justificar-se acções de redução das

densidades dos predadores, ou pelo menos a protecção das áreas críticas de forma a

reduzir a probabilidade de predação. Na Paisagem Protegida, a predação sobre

ninhos é um dos factores que poderá afectar algumas das espécies de aves. Assim, o

planeamento deverá ter em atenção os processos de predação, conduzindo o território

de forma a reduzir as populações de espécies predadoras generalistas.

3.12. Urbanização

A transformação do solos rurais em urbanos, ou mesmo a construção de habitações

para apoio à actividade agrícola ou florestal, ou para apoio às actividades turísticas,

poderá ter impactes negativos fortes ou muito fortes sobre os valores naturais da

Paisagem Protegida. A construção implica a destruição irreversível das comunidades

naturais, proporcionando também o aumento do pisoteio, da perturbação sobre a

fauna e a flora, da probabilidade de introdução e expansão de espécies não indígenas,

entre muitos outros impactes directos e indirectos. No caso da PPCB, existem ainda

locais pouco perturbados e nos quais qualquer novas construções iriam alterar os

biótopos existentes. Outro problema poderá ser o crescimento das áreas edificadas

para actividades turísticas na área da PPCB. Esta expansão poderá aumentar

significativamente a pressão de visitantes, com consequências negativas para as

espécies e habitats mais sensíveis.


3.13. Infra-estruturas lineares

As infra-estruturas lineares constituem uma forma de perturbação das comunidades

naturais existentes num determinado território. No entanto, o impacte negativo

originado pela sua presença pode ser maior ou menor, consoante a forma como a sua

implantação é planeada (tamanho, dimensão, época de construção, materiais

aplicados, etc.) e o maior ou menor interesse dos valores naturais existentes em redor.

De entre as diversas infra-estruturas lineares, os acessos viários (estradas, caminhos

florestais) constituem um dos maiores factores de perturbação e destruição das

comunidades naturais. A presença de estradas e caminhos na Paisagem Protegida,

originam de forma directa a morte por atropelamento de espécies de fauna e a

alteração da drenagem natural das águas e, de forma indirecta, o aumento da

perturbação humana e a possibilidade de deflagração de incêndios (Beja et al. 2005).

No caso específico da Paisagem Protegida, são pouco conhecidos os impactos da

rede de acessos, nomeadamente o risco de atropelamento, embora estudos prévios

tenham detectado animais atropelados de uma forma dispersa (Espaço Terra, 2004).

O mesmo estudo refere, no entanto, uma elevada mortalidade de anfíbios de várias

espécies junto à represa formada no riacho que acompanha a estrada na quadrícula

UTM NG4140. Os anfíbios e os répteis são grupos de vertebrados fortemente sujeitos

a atropelamentos nas estradas dado terem tendência para usarem estas estruturas

como passagem. Para além das espécies observadas, é bastante provável que outros

grupos animais sejam negativamente afectados pelas estradas, como por exemplo

certas espécies de morcegos de voo baixo. As estradas afectam assim directamente

algumas das espécies para as quais a Paisagem Protegida assume maior relevância.

Neste contexto, a instalação de novas infra-estruturas viárias no perímetro da PPCB

faria prever impactos negativos muito significativos nos seus valores naturais.


4. VANTAGENS E OPORTUNIDADES

Neste capítulo procurar-se-ão identificar e avaliar as vantagens e oportunidades

presentes no território da PPCB. Pretende-se analisar as oportunidades que

contribuem para o desenvolvimento e continuidade da conservação da natureza

nestas áreas naturais e, em simultâneo, as que possam contribuir para o

desenvolvimento económico da região e para o aumento da qualidade de vida das

populações da Paisagem Protegida.

4.1. Estado de conservação

O estado de conservação dos ecossistemas da Paisagem Protegida constitui uma

vantagem a considerar no presente PO. As áreas naturais que caracterizam de forma

marcante a paisagem da região, são os carvalhais dominados por Quercus robur e

Quercus pyrenaica, que cobrem grande parte das encostas do Corno do Bico. Estes

contribuem simultaneamente para a conservação de habitats e de uma grande

diversidade de espécies faunísticas ameaçadas e para a valorização socio-económica

da área. Depois de uma significativa redução da sua área original, resultante das

actividades humanas, deu-se uma rearborização e as manchas que subsistiram

encontram-se correntemente preservadas. Estas áreas de folhosas apresentam-se

ainda como áreas interessantes para desenvolver estudos de investigação que

permitam aumentar o conhecimento deste tipo de ecossistemas e acções de educação

ambiental que promovam a consciência ambiental e a mudança de atitudes no sentido

de preservar os ecossistemas naturais e todas as dinâmicas a eles associadas.

Estas áreas de folhosas, associadas à diversidade de biótopos de elevada relevância

da PPCB, nomeadamente a turfeira, os mosaicos agro-florestais, e os bosques

ripícolas e linhas de água, favorecem a ocorrência de uma elevada biodiversidade,

faunística, e ainda de outros organismos como os fungos. Algumas dessas espécies

possuem um grande valor para a conservação, a nível nacional ou mesmo

internacional. Também o valor de conservação dessas espécies constitui uma

oportunidade para o recurso a fundos e financiamentos para aplicação directa na sua

conservação.


4.2. Potencial turístico

A envolvente essencialmente montanhosa da PPCB confere-lhe um elevado interesse

paisagístico que contribui para o seu elevado potencial para o desenvolvimento do

Turismo em Espaço Rural e para o Turismo de Natureza, vertentes turísticas que nos

últimos anos têm conhecido algum incremento (ICNB, dados não publicados). A

visitação surge como uma vantagem e uma oportunidade na PPCB, seja sua pela

qualidade cénico/paisagística, seja pelos valores naturais presentes, dos quais se

destacam os bosques de caducifólias. Os lameiros, outra marca característica da

paisagem da Área Protegida e da área onde esta se insere, foram outrora

fundamentais para a prática da pastorícia semi-extensiva; constituem também um dos

elementos mais importantes da paisagem da PPCB (ICNB dados não publicados).

Pelas características da PPCB, é ainda possível e desejável determinar novos

espaços, de elevado potencial turístico, e novas dinâmicas, de forma que se contrarie

a tendência para a concentração no espaço e no tempo da afluência de visitantes.

Nestas novas dinâmicas incluem-se por exemplo o desporto de natureza e o turismo

micológico. Dado que os cogumelos ocorrem principalmente no Outono, quando

aumentam as condições favoráveis ao seu desenvolvimento, a sua exploração como

recurso turístico possibilitaria a maior afluência do turismo durante esta época,

contribuindo ainda para assegurar um fluxo de pessoas mais contínuo no tempo, e

diminuindo a sazonalidade que se verifica. As oportunidades turísticas que se

apresentam assentam ainda no património arquitectónico, arqueológico e etnográfico da

região. Estas actividades deverão, no entanto, ser mantidas de uma forma sustentável,

acautelando a capacidade de carga dos ecossistemas e respeitadas as condicionantes

a estabelecer inerentes à conservação da natureza.

4.3. Actividades agro-pecuárias

As principais actividades económicas praticadas nas freguesias da PPCB sempre

foram a agricultura e a criação de gado, o que se reflecte bem na heterogeneidade

paisagística da região, em que predomina o mosaico agro-florestal. Apesar destas

actividades se encontrarem em regressão, e outras actividades começaram a emergir,

a agricultura e a pecuária ocupam ainda um lugar de destaque na PPCB. Apesar desta

poder pontualmente ter impactes negativos sobre a conservação dos valores naturais,

essencialmente as actividades de cariz mais extensivo têm um importante papel de


diversificação e na manutenção de habitats adequados para várias espécies de flora e

fauna prioritárias, bem como na diminuição do risco de incêndio, pela criação de zonas

de descontinuidade na PP. A presença destas actividades pode portanto ser encarada

como um factor positivo que contribui decisivamente para a manutenção da paisagem,

de algumas componentes da biodiversidade da Paisagem Protegida e do seu valor

ecológico.

4.4. Instrumentos de Ordenamento

Sobre a Paisagem Protegida incidem vários planos de ordenamento, os quais

estabelecem condicionamentos aos usos do território: PROT- Norte, o qual se

encontra actualmente em fase de elaboração, nos termos da Resolução do Conselho

de Ministros nº 29/2006, de 23 de Fevereiro, PDM de Paredes de Coura (RCM nº nº

82/95, de 25 de Agosto), PBH do Lima (DR nº 11/2002, de 8 de Março), PBH do Minho

(DR nº 17/2001, de 5 de Dezembro) e PROF do Alto Minho (DR nº 16/2007, de 28 de

Março. Globalmente, todos esses planos prevêem para o território da Paisagem

Protegida usos que favorecem a conservação e exploração sustentável dos valores e

recursos naturais. Desta forma, não se prevê a existência de conflitos significativos

entre o futuro Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida e outros instrumentos de

ordenamento actualmente em vigor, com algumas pequenas excepções, descritas no

Capítulo 8 – Adequação dos Instrumentos de Ordenamento.


5. TENDÊNCIAS NA OCUPAÇÃO E USOS DO SOLO

A análise da informação disponível, essencialmente bibliográfica, sugere que a

Paisagem Protegida, à semelhança da região envolvente, tem vindo a assistir a

alterações significativas na ocupação do solo, com um progressivo abandono da

actividade agrária, resultando numa progressiva renaturalização desses espaços

(Moreira et al. 2001a, 2001b). De facto, a informação bibliográfica sugere que só as

pessoas de maior faixa etária se dedicam à agricultura com base subsistente, sendo

os campos na bordadura do carvalhal preteridos relativamente àqueles cuja

localização é contígua às aldeias ou de muito fácil acesso. A tendência do abandono

de determinadas áreas nem sempre é favorável à conservação dos valores presentes

na PPCB, uma vez que a diversidade de habitats favorece a diversidade de espécies

da flora e fauna. A pecuária ainda ocupa um lugar de destaque nas freguesias da

Paisagem Protegida, nomeadamente na criação de gado bovino, ovino e garranos

criados em liberdade.

A silvicultura constitui uma actividade relevante na economia das populações que ocupam

a Área de Paisagem Protegida de Corno do Bico, o que se deve, em grande parte, aos

apoios e incentivos financeiros que têm vindo a ser adoptados ao longo dos anos. As

folhosas, são na sua maioria carvalhos que nas suas diferentes produções – madeira,

lenha, pastorícia, produção de cogumelos, agricultura e exploração cinegética – podem ser

ainda objecto de maior rentabilização.

Um sector em expansão é o secundário, nomeadamente a construção cívil ou o tecido

fabril, instalado nas zonas industriais de Castanheira ou de Formariz. Adicionalmente,

uma pequena parte da população trabalha no sector terciário (serviços). Apesar do

valor sócio-económico associado a estas actividades ser desconhecido (ICNB dados não

publicados), a actividade turística encontra-se em franca expansão, nomeadamente

Turismo Rural. Verifica-se ainda um investimento no desenvolvimento da vertente do

Desporto de Natureza, patente na definição de uma Rede Concelhia de Percursos

Pedestres num total de quinze, dos quais seis decorrem em território da Paisagem

Protegida. Associado a este projecto, realizado pela Câmara Municipal da Paredes de

Coura com a colaboração técnica da associação Celtas do Minho, está ainda a intenção

de criação de percursos BTT e equestres.


6.1. Sensibilidade

A sensibilidade e as necessidades de protecção no território da Paisagem Protegida

foram diagnosticadas considerando a classificação em biótopos efectuada nas fases

anteriores do trabalho. Assim, para cada um dos biótopos da PPCB, fez-se uma

avaliação do nível de sensibilidade a cada um dos factores de ameaça identificados no

ponto 3. Em cada caso, o nível de sensibilidade foi classificado como elevado, médio,

baixo, e não aplicável. Esta última categoria foi atribuída quando o factor de ameaça

não incide de todo sobre o biótopo.

Com base nesta abordagem, construiu-se a matriz apresentada no Anexo 1, onde

para cada biótopo se apresenta o nível de sensibilidade a cada um dos factores de

ameaça. Resumidamente, a análise desta matriz de sensibilidade permite verificar que

muitos dos biótopos são sensíveis a um conjunto alargado de factores de ameaça, os

quais poderão contribuir fortemente para a degradação do seu valor natural.

Entre os factores de ameaça com efeitos potenciais mais negativos para um conjunto

vasto de biótopos, destacam-se o risco de incêndio, a urbanização e a construção de

infra-estruturas lineares. O risco de incêndio pode ser considerado um dos riscos com

maior potencial na PPCB. No que respeita à urbanização e à construção de infra-

estruturas, apesar de terem actualmente uma incidência PP relativamente reduzida, o

seu efeito poderia ser muito negativo caso viessem a aumentar. Adicionalmente, estes

dois factores estão potencialmente associados ao aumento da perturbação e do

pisoteio, que também afectam um conjunto muito alargado de biótopos.

Muitos biótopos são também sensíveis à exploração dos recursos naturais, se estes

forem desenvolvidos de forma não sustentável e não se compatibilizarem activamente

com os objectivos de Conservação da Natureza. Neste domínio destacam-se a caça, a

pesca, o pastoreio intensivo e a gestão da actividade agrícola, cujos impactes

dependem muito da forma como as actividades forem conduzidas. Apesar de na sua

maioria a agricultura desenvolvida na PP ser compatível com a conservação dos

valores naturais da PPCB, a sua intensificação poderá ameaçar espécies muito

ameaçadas e sensíveis.


O conjunto da informação referente às sensibilidades de cada um dos biótopos a cada

um dos factores de ameaça foi reunido num índice, o qual pondera o tipo de ameaças

a que cada biótopo está sujeito e o seu impacte potencial. Assim, o impacte potencial

de cada ameaça em cada biótopo foi quantificado através da atribuição de uma

pontuação entre 0 (nulo) e 3 (elevado), cuja soma traduz o nível global de impactes

potenciais a que cada biótopo está sujeito.

Para calcular o índice global de sensibilidade de cada biótopo, considerou-se a soma

simples dos valores obtidos para cada um dos factores de ameaça que afectam o

biótopo. Embora de grande simplicidade de cálculo e percepção, este índice revelou-

se bastante adequado para expressar as sensibilidades relativas dos biótopos. Este

índice global de sensibilidade, escalonado em três níveis (Sensibilidade Baixa, Média

ou Alta) foi então utilizado para mapear a variação espacial da sensibilidade ecológica

da Reserva (Carta [38a]). Através desta cartografia, verifica-se que a sensibilidade Alta

está associada à turfeira, aos bosques de folhosas, às galerias ripicolas, e às linhas de

água da PP. Por sua vez, a sensibilidade Média é atribuída às zonas de matos e

matagais, aos campos agrícolas e mosaicos agro-florestais, os quais possuem valores

naturais que na sua maioria estão associados a actividades humanas. O nível de

sensibilidade mais baixo é atribuído às zonas de pinhal.

6.2. Protecção

Relativamente às necessidades de protecção efectuou-se um exercício comparável ao

das sensibilidades. Numa fase inicial, procedeu-se à cartografia das necessidades de

protecção gerais, sem ter em conta que tipo de protecção seria relevante. A cada

biótopo foi atribuído um grau de necessidade de protecção que é tanto maior quanto

maior a sensibilidade (Carta [38a]) e maior a relevância global, tendo-se obtido a Carta

[38b]. A relevância global foi calculada através da combinação das relevâncias da

fauna e da flora, cada uma destas, por sua vez, resultante da a) combinação da

relevância das comunidades vegetais e da relevância florística e b) combinação da

relevância dos biótopos e da relevância das espécies prioritárias da fauna. A

combinação das relevâncias obedeceu a uma regra pensada no sentido de dar mais

peso às relevâncias elevadas de tal modo que estas se potenciam, e se sobrepõem de

certo modo às mais baixas.


Deve-se notar que a carta [39b] expressa a necessidade de protecção de cada biótopo

mas não o modo como se deve proceder para assegurar a protecção. Uma

necessidade muito elevada não significa que seja adequado um regime de protecção

total, pois a ecologia da(s) espécie(s) em questão pode não ser compatível com

estádios da sucessão mais avançados. Assim, esta carta não deve ser entendida

necessariamente como indicadora, ou “proporcional” ao regime de protecção que se

deve aplicar, mas sim o grau de atenção que se deve dar a cada biótopo em função da

conjugação dos factores de sensibilidade e relevância. Esta informação foi

considerada subsequentemente na avaliação do regime de protecção mais adequado

em cada caso (ver secção 11).

Numa segunda fase, particularizou-se mais este tópico com a construção de uma

matriz detalhada (Anexo 2). Assim, identificou-se para cada factor de ameaça os tipos

de protecção necessários. Para a selecção do conjunto de medidas a implementar,

tomou-se em consideração as que fizessem sentido para a PPCB, no enquadramento

das delineadas no plano sectorial rede natura 2000, para o Sítio de Importância

Comunitária de Corno do Bico (Corno do Bico, PTCON0040), pela Resolução do

Conselho de Ministros nº 76/00, de 5 de Julho. Seguidamente, considerou-se qual a

importância directa e indirecta de cada medida de protecção sobre cada biótopo, com

a atribuição de um nível qualitativo de importância (Elevado, Médio e Baixo). Tal como

para as sensibilidades, atribuiu-se a classe “não aplicável” quando a medida de

protecção não afecta de todo o biótopo. Apesar disso, consideraram-se sempre os

efeitos indirectos, uma vez que uma medida de protecção pode incidir fisicamente

sobre um biótopo, mas ter efeitos indirectos noutros. A matriz de necessidades de

protecção é apresentada no Anexo 2, incluindo 23 medidas de protecção. Cada uma

destas medidas é descrita seguidamente (ordem alfabética).

Assegurar a protecção da turfeira – A turfeira depende da quantidade de água

disponível, estando presentemente sujeita a um regime hidrológico insuficiente. De

modo a assegurar a sua continuidade é necessário criar um plano de gestão que

assegure um caudal mínimo. Adicionalmente, é ainda necessário controlar a pressão

do pastoreio na sua envolvência, de forma a minimizar os riscos de pisoteio e reverter

o actual processo de nitrificação.


Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos - Muitos dos valores

naturais da PP estão dependente da actividade agrícola gerida de forma extensiva. Os

incentivos agro-ambientais devem assim visar de forma prioritária a manutenção dos

sistemas agrários extensivos de produção, de modo a garantir o seu papel na

manutenção dos habitats e estrutura da paisagem.

Condicionar a construção de infra-estruturas - A urbanização é um dos maiores

factores de ameaça aos biótopos da Paisagem Protegida, estando directamente

relacionada com a destruição directa do habitat, e com o aumento do risco de pisoteio,

perturbação e incêndio. Neste contexto, as novas construções deverão ser fortemente

condicionadas ou mesmo proibidas. A construção deverá restringir-se à recuperação

de casas abandonadas, mantendo os estilos arquitectónicos tradicionais.

Condicionar as limpezas de linhas de água - Eventuais intervenções de limpeza dos

cursos de água e respectivas margens, deverão ser sujeitos a parecer da Paisagem

Protegida, sendo obrigatório realizar as operações fora das épocas de reprodução das

espécies aquáticas e ribeirinhas. A necessidade da limpeza deverá ser devidamente

equacionada e justificada em cada caso.

Condicionar o acesso - O acesso a áreas sensíveis para a fauna e flora deverá ser

restringido devido à pressão da perturbação e pisoteio. Estas restrições de acesso

deverão incidir por exemplo na zona da turfeira ou onde existam populações de

espécies de flora prioritária. De igual modo deverão ser tidos em conta os locais de

nidificação de rapinas e condicionar o acesso a essas zonas pelo menos durante o

período de nidificação das mesmas. O regime de acesso deverá ser estudado caso a

caso.

Condicionar o esforço e períodos de pesca - Esta medida está associada à

preservação das espécies autóctones que existem nos cursos de água da PP,

nomeadamente a panjorca Chondrostoma arcasii ou o ruivaco Chondrostoma

oligolepis. Deverá manter-se um período de defeso para protecção das populações

piscícolas. De forma a diminuir o esforço de pesca, deveria limitar-se o direito de

pescar preferencialmente aos pescadores residentes nas Freguesias próximas


Condicionar operações de desmatação - Quaisquer operações de remoção do sub-

coberto arbustivo para redução dos riscos de incêndio devem ser feitas de forma

selectiva. A remoção do mato não deverá ser contínua, assegurando que são

mantidas manchas arbustivas de forma e dimensão adequadas. O planeamento das

desmatações deverá portanto ter em conta as necessidades de conservação da

natureza, sendo feita num quadro de aumento da diversidade estrutural dos

povoamentos.

Condicionar povoamentos florestais de pinhal - Na Paisagem Protegida existem

manchas dispersas de manchas de pinhal e eucaliptal. Estes povoamentos têm um

interesse relativamente reduzido em termos de conservação, pelo que poderiam

beneficiar de uma diversificação das espécies arbóreas. Em particular, deveria ser

estudada a possibilidade da conversão progressiva destas manchas de pinhal e

eucaliptal em manchas florestais autóctones. Esta medida estende-se ao Perímetro

Florestal de Entre Vez e Coura.

Controlar efectivos de animais assilvestrados - Refere -se sobretudo ao controle

de cães e gatos vadios. Justifica -se pelo impacto directo que têm sobre os

passariformes ou sobre a postura de certas espécies de aves que nidifiquem no chão.

Controlar espécies exóticas - Uma medida importante de conservação é o controlo

das várias espécies exóticas existentes na PP, nomeadamente das acácias(Acacia

spp.) háquea (Hakea sericea) e árvore-do-céu (Ailanthus altissima), que constituem

uma forte ameaça à biodiversidade de todo o sistema, em particular, ao nível das

galerias ripícolas. A erradicação destas espécies exige um processo agressivo e

continuo. De igual modo, dever-se-á criar um programa de monitorização para o

visão-americano (Mustela vison).

Criar um banco de sementes para fins de reintrodução - Com vista ao aumento

das populações das espécies de flora de conservação prioritária, como por exemplo

Bruchia vogesiaca, Narcissus cyclamineus e Veronica micrantha, propõe-se a recolha

das suas sementes e posterior introdução em locais previamente seleccionados


Educação ambiental – Deverá ser fornecida informação aos visitantes da Paisagem

protegida, de forma a melhorar os comportamentos relativamente à perturbação,

pisoteio, deposição de resíduos, etc. Desta forma, será possível diminuir o impacto

dos visitantes da PP, principalmente no caso da utilização das praias balneares.

Implementar medidas para diminuir risco de incêndio – Os incêndios são dos

maiores factores de ameaça para as manchas florestais da PP. É assim necessário

implementar medidas para prevenção de incêndios, nomeadamente através de

limpezas selectivas do mato com desmatações, limpezas de caminhos e das orlas dos

bosques, estabelecimento de uma rede de aceiros, criação de pontos de água,

investimentos na vigilância a incêndios e existência de rede viária (sem alcatroamento)

nas matas para fácil acesso de bombeiros e sapadores. A implementação destas

medidas terá que ser necessariamente articulada com a conservação dos valores

naturais na PP.

Implementar uma gestão controlada da actividade cinegética - Dado o potencial

impacto desta actividade sobre as espécies não cinegéticas (quer directamente pela

caça ilegal de espécies protegidas, roubo de ovos, ou indirectamente pela perturbação

e acções de repovoamento ou reforço cinegético), é necessária a implementação de

um programa de gestão, que passe pela sua vigilância.

Instalação subterrânea de linhas eléctricas – Devido ao seu impacte paisagístico e

sobre as comunidades de aves, quaisquer linhas de alta ou média tensão que venha a

ser necessário instalar na Paisagem Protegida deverão ser subterrâneas.

Manutenção de aceiros – A manutenção de aceiros deverá ser assegurada de forma

a reduzir os riscos de propagação de incêndio e para aumentar a diversidade de

habitats nas manchas de pinhal. Sem prejuízo da sua função essencial de criar

descontinuidades no material combustível, os aceiros devem ser geridos de modo a

manterem as suas ricas comunidades de herbáceas com arbustos dispersos, criando

assim condições particularmente favoráveis para a conservação de várias espécies

faunísticas e florísticas.

Manutenção de árvores velhas e mortas – A manutenção de árvores velhas e

mortas é um aspecto essencial para a conservação da biodiversidade em meios

florestais. Desta forma, o plano de gestão florestal das manchas de pinhal explorado,


deverão incluir a obrigatoriedade de manter este tipo de estruturas. Exceptuam-se os

casos em que possa haver riscos elevados em termos do estado fitossanitário dos

povoamentos.

Melhorar a qualidade da água – As descargas poluentes são um problema relevante

do rio Coura, embora que maioritariamente a jusante da PP. Embora a zona no interior

da Paisagem Protegida não seja considerada problemática em termos da qualidade da

água, é ainda assim desejável manter uma monitorização frequente.

Ordenar actividades de recreio e lazer - Este ordenamento é necessário nas áreas

de ocorrência dos valores naturais, de modo a manter de forma sustentável as suas

funções e a salvaguardar as áreas fundamentais para a sua conservação. Para tal, há

que definir áreas de concentração espacial das actividades de recreio e lazer em

função das áreas mais sensíveis para fauna, flora ou habitats. Adicionalmente, há que

definir os limites máximos de capacidade de carga da PP. O ordenamento inclui ainda

a necessidade de manutenção destes espaços, de forma a minimizar os impactes

decorrentes da sua utilização, como a limpeza de lixos e conservação das infra-

estruturas de apoio.

Outras medidas de criação de heterogeneidade estrutural dos povoamentos florestais – Os espaços florestais da Paisagem Protegida deverão ser geridos de

forma a aumentar a heterogeneidade horizontal e vertical dos povoamentos,

aumentando assim o seu valor para conservação, sem impedir a continuidade da

exploração florestal sustentável. Desta forma, a gestão deverá assegurar por exemplo,

a presença de clareiras, a manutenção de árvores de grande porte, a manutenção de

manchas diversificadas de coberto arbustivo de composição e estrutura variáveis, a

diversificação da componente arbórea, a diversificação da estrutura etária, etc.

Proibição da abertura de novos acessos – De forma a limitar o trânsito dentro da

Paisagem Protegida, e assim permitir a presença de espécies muito sensíveis à

perturbação humana, não deverá ser permitida a abertura de novos acessos.

Salvaguardar de pastoreio - A intensidade do pastoreio é um factor de ameaça em

alguns biótopos da Paisagem Protegida, nomeadamente nas áreas de carvalhal.

Deverão assim definir-se níveis de encabeçamento compatíveis com a capacidade de

suporte e a manutenção de elevados níveis de biodiversidade destas áreas.


Vigilância – A vigilância do território é essencial para reduzir os riscos de propagação

de incêndios. Para além disso, é importante manter uma vigilância que assegure o

cumprimento das regras de planeamento e gestão da Paisagem Protegida

nomeadamente no que diz respeito ao acesso a áreas restritas (áreas de reprodução

da fauna, áreas florísticas de elevada sensibilidade, etc.).


7. ADEQUAÇÃO DOS USOS E ACTIVIDADES

A compatibilidade entre os usos do solo actuais e das actividades humanas que lhes

estão associadas e as necessidades de protecção do território da Reserva, foi

analisada em duas vertentes.

Por um lado, foram identificados os níveis de compatibilidade entre os usos do solo

actualmente praticados em cada local e o que seria desejável obter nesse local, de um

ponto de vista da conservação. Esta visão do que seria desejável baseia-se no tipo de

comunidades que, potencialmente, poderiam ocupar o local na ausência da influência

humana ou mediante uma gestão planeada; e no seu interesse para a conservação

relativamente ao que existe. Neste contexto, optou-se por excluir desta análise as

zonas urbanas, já que consistem em usos irreversíveis que não possuem valores

naturais.

Uma visão conceptual como esta, que se baseia no potencial das comunidades,

revela-se adequada para avaliar a compatibilidade na medida em que o conceito de

conflito entre os usos actuais e as comunidades actuais não faz sentido, visto estas

serem resultado dos usos (a menos que estes tenham sido recentemente

implementados). Esta análise deu origem à carta [39a]), onde é cartografada a

variação espacial do grau de compatibilidade dos usos do solo e actividades de

conservação com os valores naturais reais e potenciais existentes em cada local.

Por outro lado, foram identificados os graus de compatibilidade entre as comunidades

actuais e o potencial turístico e de recreio dos locais onde essas comunidades

persistem, essencialmente ao nível de turismo de natureza. Esta análise foi efectuada

devido à perspectiva de esta ser uma das actividades com maior potencial de

desenvolvimento futuro. Neste contexto, a óptica foi avaliar até que ponto as diferentes

actividades do foro turístico podem influenciar negativamente as comunidades actuais,

partindo de uma zonação de aptidão turística previamente apresentada na Carta [33]

que, embora teórica, se baseia na realidade actual e nas tendências observadas. O

resultado desta análise é apresentado na carta [39b].


7.1. Usos do solo

No domínio do uso do solo (Carta [39a]), as incompatibilidades mais graves (ou

compatibilidade Baixa, segundo a Carta) podem ser consideradas em duas vertentes.

Por um lado, englobam uma área de elevado valor de conservação à qual se atribui

um elevado grau de protecção, mas que se encontra actualmente bastante ameaçada

e em risco de, a prazo, vir a perder o seu valor natural. Esta situação refere-se

concretamente à zona da turfeira, que tem vindo a regredir e que se encontra sujeita a

um número de factores de impacto negativo, nomeadamente um regime hidrológico

nitidamente insuficiente, uma forte pressão turística e à expansão de espécies

exóticas, nomeadamente acácias na sua envolvência. É vital a realização de uma

intervenção para a manutenção do valor de conservação deste habitat (ver Áreas de

Intervenção Específica - turfeira).

As zonas de compatibilidade média compreendem as áreas de potencial interesse

para a conservação da natureza, mas que devido aos usos actuais estão presentes

em menor grau. Para estes locais, considerou-se que o actual valor natural mais

reduzido poderá ser reversível através de alterações nos referidos usos e actividades.

As zonas de compatibilidade média compreendem assim áreas que anteriormente

estariam cobertas por carvalhais e que foram progressivamente convertidas em

produções florestais de pinheiro e eucalipto, caracterizadas pela sua baixa riqueza

específica (ver Áreas de Intervenção Específica- pinhais e eucaliptais). Contudo,

existem algumas espécies, embora normalmente generalistas, que beneficiam destas

áreas (e.g. pinhais cruza-bico Loxia curvirostra, esquilo Sciurus vulgaris, chapim-carvoeiro

Parus ater; eucaliptais lagartixa-do-mato Psammodromus algirus, algumas espécies de

aves de rapina, o pombo-torcaz Columba palumbus, a rola –turca Streptopelia decaocto, o

chapim-real Parus major ou o tentilhão Fringilla coelebs), razão pela qual o nível de

incompatibilidade não foi considerado maior. De igual modo, considera-se que a área

do Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura tem uma compatibilidade média, devido

aos modelos actuais de gestão florestal não permitirem optimizar o potencial para

conservação da biodiversidade (ver Áreas de Intervenção Específica - Perímetro

Florestal de Entre Vez e Coura).

.


Os locais de compatibilidade alta correspondem às zonas onde a perturbação é pouco

significativa e às zonas onde a perturbação existe, mas não é prejudicial desde que

seja controlada. Nesta categoria inserem-se os bosques caducifólios e as galerias

rípicolas. Adicionalmente, consideraram-se como de compatibilidade elevada os

mosaicos agro-florestais, zonas agrícolas e matos (campos de Eiras, campo de

Paradas, monte de lamas, encostas de vilares), devido à agricultura ser em regime

extensivo, e no seu conjunto estes biótopos contribuírem para a heterogeneidade do

habitat que caracteriza a PP. Adicionalmente, a sua proximidade a outros biótopos mais

relevantes faz com que estas áreas apresentem uma riqueza específica considerável.

7.2. Turismo e recreio

No domínio das actividades turísticas e de recreio (Carta [39b]), os impactos

potenciais mais graves estão, como já referido, ligados à pressão sobre a zona da

turfeira. Com um nível de compatibilidade médio foram considerados os locais de

fruição de paisagens naturais, quando efectuadas em locais sensíveis, mas desde que

devidamente controlados. Estes correspondem essencialmente à zona das galerias

ripícolas e bosques caducifólios devido à sensibilidade destas áreas à perturbação. No

que respeita aos bosques, considerou-se principalmente os riscos que a expansão da

actividade turística, associada a uma visitação desordenada, pudessem ter sobre

estas zonas, especificamente no que se refere ao risco de incêndio. Os locais onde a

actividade turística e recreativa foi considerada compatível (ou seja, de

compatibilidade Alta) correspondem a zonas que estão sujeitas a uma utilização agro-

florestal, e que estão sobretudo vocacionadas para o turismo rural, e a zonas de

exploração de povoamentos florestais (pinhais e eucaliptais).


8. ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO

No território da PPCB incidem outros instrumentos de planeamento que deverão ser

devidamente considerados na elaboração do presente Plano de Ordenamento. Em

particular, é fundamental conhecer quais as disposições que esses instrumentos

estabeleceram para este território, avaliando se estas são ou não compatíveis com os

objectivos de conservação da Paisagem Protegida. Assim, efectuou-se nesta secção

uma análise da compatibilidade dos seguintes instrumentos de planeamento:

• Regionais: Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Norte, que

se encontra presentemente em elaboração, tal como determinado pela

Resolução de Conselho de Ministros nº29/2006 de 23 de Fevereiro

• Planos Sectoriais: Plano de Bacia Hidrográfica do Lima (Decreto Regulamentar

nº 11/2002, de 8 de Março), Plano de Bacia Hidrográfica do Minho (Decreto

Regulamentar nº 17/2001, de 5 de Dezembro) e Plano Regional de Ordenamento

Florestal do Alto Minho, publicado pelo Decreto Regulamentar nº 16/2007, de

28 de Março,

• Planos Municipais: PDM de Paredes de Coura (Resolução do Conselho de

Ministros nº 82/95, de 25 de Agosto). Encontra-se actualmente em processo de

revisão; a deliberação da determinação de revisão do PDM foi aprovada pela

Câmara Municipal em 26 de Abril de 2000 e divulgada através de Edital em 27 de

Abril de 2000.

No caso específico dos PDMs fez-se uma análise da compatibilidade do ordenamento

vigente com as necessidades de protecção estabelecidas para a Paisagem Protegida,

tendo-se para isso digitalizado as classes de espaço definidas em cada um desses

Planos de Ordenamento. Em cada caso, avaliou-se o grau de compatibilidade de cada

classe de espaço com os níveis globais de sensibilidade (carta [38a]) e necessidades

de protecção (carta [38b]) correspondentes a cada área, bem como as sensibilidades

e necessidades de protecção de cada biótopo relativamente às principais actividades e

factores de ameaça que incidem sobre a Paisagem Protegida (Anexos 1 e 2). Estas

análises serviram de base à elaboração da carta [40], onde se identificam as

incidências espaciais de eventuais incompatibilidades com as figuras de ordenamento

vigentes. As incompatibilidades encontradas são discutidas nas secções

correspondentes a cada plano de ordenamento.


8.1. PROT Norte

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte, que se encontra presentemente

em elaboração, tal como determinado pela Resolução de Conselho de Ministros nº29/2006

de 23 de Fevereiro.

8.2. PROF Alto Minho

No âmbito do PROF foi seleccionada como Mata Modelo a Paisagem Protegida de Corno

do Bico, por ser representativa, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais

com elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal, conservação e protecção.

No mesmo diploma (art. 8º, nº 3) a floresta modelo está definida como um espaço para o

desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo

como objectivo a valorização dos seus espaços florestais. Na área de Paisagem Protegida,

localizada na Sub-região florestal de Corno do Bico, visa-se a implementação e

incrementação das funções de conservação de habitats, de espécies de fauna e de flora e

de geomonumentos, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção. A

fim de concretizar essa visão foram estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

a) Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora, e de geomonumentos;

Proteger e conservar as espécies de fauna e de flora pelo estabelecimento de medidas

que permitam a conservação e biodiversidade das espécies que nessa sub-região

assumem grande relevo pela peculiaridade de espécimes, tanto da fauna como da flora,

que possui.

b) Recreio, enquadramento e estética da paisagem;

Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer, com o objectivo

de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável,

atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e

paisagens notáveis da subregião.

c) Protecção;

Recuperar o perfil do solo através de arborizações que induzam o restabelecimento da

sua capacidade bioprodutiva. Proteger a integridade ecológica das águas interiores


através do melhoramento das cortinas ripárias existentes, com recurso a espécies

nativas da Área Protegida.

No Mapa Síntese do PROF a Paisagem Protegida de Corno do Bico está classificada

como Zona Sensível. Em função do exposto, considera-se que as disposições do

PROF do Alto Minho são compatíveis com os objectivos de conservação da PPCB.

8.3. PBH Minho

O Plano de Bacia Hidrográfica do Minho é um Plano Sectorial, o que significa que as

suas disposições apenas obrigam directamente as entidades públicas. Os privados

apenas serão obrigados pelo PBH na medida em que as suas disposições sejam

integradas em Planos Municipais de Ordenamento do Território. No âmbito da

conservação da natureza apresenta os seguintes objectivos operacionais, relevantes

para a área da Paisagem Protegida e zonas envolventes:

i. Promover a salvaguarda da qualidade ecológica dos sistemas hídricos e dos

ecossistemas, assegurando o bom estado físico e químico e a qualidade

biológica, nomeadamente através da integração da componente biótica nos

critérios de gestão da qualidade da água;

ii. Promover a definição de caudais ambientais e evitar a excessiva artificialização

do regime hidrológico, visando garantir a manutenção dos sistemas aquáticos

iii. Promover a preservação e a recuperação de troços de especial interesse

ambiental e paisagístico, das espécies e habitats protegidos pela legislação

nacional e comunitária e, nomeadamente, das áreas classificadas, das galerias

ripícolas e do estuário.

Todos os objectivos implicam a concretização da melhoria da qualidade da água e de

controlo da poluição e impõem ainda condicionamentos em termos de ordenamento

territorial, não sendo reconhecidos quaisquer conflitos com os objectivos de

conservação da PPCB.


8.4. PBH Lima

Tem também incidência na Área de Paisagem Protegida o Plano de Bacia Hidrográfica

do Rio Lima, apresentando para a área os mesmos objectivos anteriormente descritos

para o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Minho. Neste sentido, não foram

reconhecidos quaisquer conflitos com os objectivos de conservação da Reserva

8.5. PDM – Paredes de Coura

O PDM de Paredes de Coura foi elaborado e entrou em vigor antes da criação da

Paisagem Protegida, e encontra-se actualmente em processo de revisão. De

momento, as zonas incluídas na área da Paisagem Protegida estão essencialmente

classificadas nas seguintes classes de espaço:

• Uso natural – está delimitado sobretudo na zona nordeste da Paisagem Protegida;

em termos de superfície não é das classes mais representadas;

• Espaços florestais – incluem parte bastante considerável da área da Paisagem

Protegida, nomeadamente a sul e a leste;

• Uso florestal – ocupa sobretudo uma faixa na zona sul da Paisagem Protegida; não

está muito representada em termos de superfície;

• Áreas agrícolas – distribuídas em pequenas manchas, relativamente dispersas,

sobretudo na zona oeste, sendo uma classe de espaço pouco representada;

• RAN – Reserva Agrícola Nacional – ocupa uma área bastante considerável da

Paisagem Protegida, sendo uma das classes de espaço mais representadas.

As áreas identificadas como zonas de conflito potencial são cartografadas nas cartas

respectivas (Cartas [40] e [41]).


9. POTENCIALIDADES DA RESERVA

Da análise dos valores ambientais, da sua sensibilidade e necessidades de protecção,

e das vantagens, oportunidades e enquadramento legal, pode concluir-se que as

potencialidades da Paisagem Protegida se centram em quatro eixos principais:

conservação de valores naturais, conservação de valores históricos e culturais,

actividades económicas, e educação e investigação. Dadas as características da

Paisagem Protegida, contudo, considera-se que a actividade principal deve ser a

conservação dos valores naturais, devendo as restantes subordinar-se aos

imperativos da primeira em caso de conflito ou incompatibilidade. No entanto, será

certamente possível encontrar modelos de planeamento e gestão que permitam

harmonizar os quatro eixos. Seguidamente detalham-se os aspectos mais importantes

em cada um dos eixos identificados.

9.1. Conservação dos valores naturais

A PPCB reúne um conjunto de valores naturais, dos quais se destacam os carvalhais

de Quercus robur e Quercus pyrenaica que, em virtude da sua relevância, foram

importantes na sua classificação como Paisagem Protegida. Adicionalmente, a turfeira

em Lameiro das Cebolas representa um exemplo típico e já raro das turfeiras

atlânticas das montanhas do noroeste do país. No restante território assinalam-se

outros valores naturais com especial interesse, como as galerias ripicolas e em menor

escala os mosaicos agro-florestais que conferem uma heretogeneidade de habitats à

PP, e que dependem em alguma medida da manutenção de algumas actividades

humanas como a silvicultura, pecuária e agricultura extensiva. É portanto de toda a

importância uma correcta gestão destas actividades, que permitam a sua convivência

harmoniosa com a conservação da natureza. Dados os valores que apresenta, a

conservação da biodiversidade deve ser o eixo central para orientar o planeamento e

gestão da Paisagem Protegida, tendo neste domínio potencialidades muito

significativas. Consideram-se assim particularmente importantes as seguintes

potencialidades da PP

Conservação dos bosques de caducifólias, e de outros habitats característicos da

Paisagem Protegida; nomeadamente da turfeira, galerias ripícolas e cursos de água


mosaicos agro-florestais, e das espécies de fauna e flora com maior valor de

conservação associados a estes,

Conservação das espécies vegetais mais relevantes na Paisagem Protegida,

especialmente das espécies de interesse comunitário listadas em legislação específica

e de outras espécies endémicas e ou ameaçadas, tais como Arnica atlantica subsp.

atlantica, Bruchia vogesiaca, Bryoerythrophyllum campylocarpum, Festuca

summilusitana, Menyanthes trifoliata, Narcissus cyclamineus, Narcissus triandrus,

Narcissus bulbocodium, Ruscus aculeatus e Veronica micrantha.

Conservação dos valores faunísticos mais relevantes na Paisagem Protegida,

incluindo espécies como a panjorca (Chondrostoma arcasii), a salamandra-lusitânica

(Chioglossa lusitanica), o tritão-palmado (Triturus helveticus), a rã-de-focinho-

pontiagudo (Discoglossus galganoi), a cobra-lisaeuropeia (Coronella austríaca), o

lagarto-de-água (Lacerta schreiberi), a víbora de Seoane (Vipera seoane), o picanço-

de-dorso-ruivo (Lanius collurio), a toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), o lobo

(Canis lupus), e o morcego-negro Barbastella barbastellus, e de outras espécies de

interesse comunitário listadas em legislação específica;

9.2. Conservação de valores históricos e culturais

Os valores históricos e culturais na Paisagem Protegida e sua zona envolvente são

também bastante representativos, destacando-se os seguintes como aqueles que

possuem maiores potencialidades:

• Conservação do património arqueológico, do qual se destacam vestígios do

paleolítico como mamoas ou monumentos funerários datados de há 5000 anos

e vestígios de uma importante estação romana em Cristelo.

• Conservação do património arquitectónico, essencialmente património

arquitectónico religioso, nomeadamente diversas igrejas e capelas, e

património arquitectónico civil, sendo de realçar algumas casas senhoriais e

um grande conjunto de estruturas de suporte da agricultura (como moinhos ou

engenhos hidráulicos), testemunhando que esta foi, até meados do séc. XX., a

mais importante actividade do município de Paredes de Coura


9.3. Actividades económicas

As actividades económicas que se desenvolvem na Paisagem Protegida, ou que se

poderão desenvolver num futuro próximo, têm ainda uma importância considerável ao

nível das populações locais. No entanto, os constrangimentos ambientais implicam na

generalidade que a intensidade dessas actividades deverá ser sempre relativamente

baixa, o que não deverá impedir em muitos casos a sua sustentabilidade económica.

Entre as actividades que se desenvolvem na PP, destacam-se quatro com maiores

potencialidades:

• Pecuária extensiva, que contribui simultaneamente como elemento

diversificador dos habitats da Reserva, e como fonte de rendimento das

populações locais;

• Agricultura extensiva, no âmbito da que é maioritariamente praticada

presentemente. Esta permite de forma indirecta a preservação dos valores

naturais, reduzindo o risco de incêndio e aumentando a biodiversidade. Neste

contexto, a agricultura biológica com certificação dos produtos produzidos é

uma área a potenciar.

• Silvicultura A exploração florestal extensiva dos povoamentos com

aproveitamento dos recursos, assegurando as boas práticas silvícolas,

• Turismo de natureza, centrado na organização de passeios pedestres,

observação e interpretação da natureza, entre outras actividades com

reduzidos impactes ambientais. Existe também o potencial para criar alguma

capacidade de alojamento em habitações rurais que poderão vir a ser

recuperadas. Estas actividades terão que ser desenvolvidas em função da

necessidade de evitar o pisoteio e assegurar reduzidos níveis de perturbação

humana em áreas sensíveis. Esta actividade, apesar de não constituir por si só

uma solução para a economia local, poderá representar um contributo na

geração de riqueza e na criação de novos postos de trabalho.

9.4. Educação e investigação

A Paisagem Protegida possui elevada potencialidade para o desenvolvimento de

actividades relacionadas com a educação e a investigação. Estas, aliás, poderão


constituir um dos eixos prioritários de actuação da PP, a par com a conservação dos

valores naturais:

• A educação ambiental é uma das actividades para as quais a Paisagem

Protegida tem maiores potencialidades. Convém assim potenciar o seu

exercício de forma responsável, gerando uma evolução da consciência

ambiental das populações, que resultará na aceitação da necessidade de

conservar as comunidades naturais e, nesse contexto, a compreensão da

importância das PP e a diminuição dos impactes das actividades humanas;

I. A Paisagem Protegida apresenta um potencial interessante para o

desenvolvimento da investigação científica, essencialmente devido ao elevado

interesse de alguns dos seus ecossistemas. Estas condições potenciam o

desenvolvimento de trabalhos de longo termo na PP, os quais poderão ser um

elemento essencial para a sua gestão adaptativa.


10. CENÁRIOS DE PLANEAMENTO E GESTÃO

No âmbito de um processo de ordenamento, é fundamental o desenvolvimento de

cenários alternativos, correspondentes a diferentes opções para o desenvolvimento do

território. No caso da Paisagem Protegida, a construção de cenários alternativos foi

feita atendendo que existem imperativos de conservação que devem ser respeitados.

De facto, todo o quadro legal existente, incluindo os vários instrumentos de

ordenamento existentes e os vários estatutos de protecção, indica que o planeamento

e a gestão devem ser feitos respeitando os objectivos de conservação dos valores

patrimoniais. Desta forma, julgou-se que não faria sentido a construção de cenários

que alterassem de forma substancial as características da área, como por exemplo a

construção de empreendimentos turísticos, a instalação de campos de golfe, ou outros

usos totalmente incompatíveis com a sensibilidade e necessidades de protecção dos

valores identificados na Reserva. Desta forma, os cenários foram construídos em

função da variação da ênfase que deve ser dada a processos ecológicos e actividades

socioeconómicas que actualmente já ocorrem na PP, discutindo as suas implicações

em termos de conservação dos valores naturais.

10.1. Cenário 1 – Renaturalização

No cenário de renaturalização considera-se que os objectivos do presente PO

passariam pela renaturalização dos habitats da PPCB, deixando decorrer

naturalmente os processos ecológicos característicos dos ecossistemas.

Neste cenário, as áreas agrícolas e florestais passariam por processos de

renaturalização, com o desenvolvimento de vegetação que se aproxima da vegetação

autóctone, num processo de evolução relativamente lento ou mais acelerado se

fossem aplicadas medidas que favorecessem o seu desenvolvimento. Por seu lado,

nas áreas urbanas expandir-se-ia a tendência actual de abandono. A presença

humana deveria ser mínima, existindo apenas actividades de investigação e

monitorização dos processos naturais. Eventualmente, poderiam ser admitidas acções

de educação ambiental. Este cenário equivaleria a ter praticamente toda a PP com o

estatuto de Protecção Total.


Este cenário teria como principal vantagem a criação, no noroeste de Portugal, de uma

área de montanha verdadeiramente natural, caracterizada pela acção exclusiva dos

processos ecológicos, reduzindo ao mínimo a intervenção humana. A diminuição dos

níveis de perturbação permitiria também o aumento da área de alguns dos habitats

com maior importância para a conservação, bem como a preservação das espécies da

fauna, algumas das quais se encontram ameaçadas. Estas áreas são extremamente

raras a nível europeu, principalmente no sul, o que só por si poderia considerar-se

muito interessante a nível científico. Um cenário de protecção estrita teria contudo

várias desvantagens, tanto a nível sócio-económico como a nível ambiental, já que

muitos dos seus mais importantes valores naturais estão dependentes de actividades

humanas, como a agricultura e pastorícia extensivas. A adopção das referidas

medidas geraria situações de conflito com as populações, retirando o apoio social para

a existência da Reserva, que agora poderá existir.

10.2. Cenário 2 – Situação actual

Uma das opções de planeamento pode ser simplesmente a manutenção do status

quo, incluindo os modelos actuais de gestão agrícola e florestal. Com esta opção, a

actividade agrícola continuaria num processo de abandono gradual, que resultaria a

curto prazo no desaparecimento de muitas das actividades agrícolas e ao abandono

generalizado dos campos. Dessa forma, a regeneração natural daria origem, no

estádio final da sucessão, a área florestal, principalmente de carvalhais. As áreas

urbanas manteriam aproximadamente os actuais limites, sem grande aumento da

densidade habitacional, consequente da regressão demográfica gradual. Nestas

condições, o zonamento deveria ser feito de acordo com os usos actuais, atribuindo

um nível de protecção elevado às áreas com maior valor de conservação (bosques de

caducifólias, turfeira, zonas de matos, incluídos por vezes em mosaicos que também

podem incluir pequenas manchas agro-florestais e galerias ripicolas). Com níveis de

protecção mais baixos seriam classificadas as áreas de povoamento de pinhais e

eucaliptais.

A vantagem de um cenário deste tipo seria manter um modelo de organização do

território que já se sabe contribuir positivamente para a conservação da

biodiversidade. De facto, na sua maioria, os mosaicos de habitats onde também

podem ocorrer pequenas manchas agrícolas e florestais de produção são favoráveis à


conservação dos valores naturais. As desvantagens deste cenário residem

fundamentalmente na incapacidade de lidar com as tendências de transformação do

território, que poderão fazer com que o modelo actual já não seja eficaz no futuro.

Entre estas tendências encontram-se principalmente o abandono agrícola, a

intensificação pecuária em algumas áreas, e o crescente número de visitantes. Para

além disso, este modelo é pouco ambicioso, não permitindo aproveitar todo o potencial

da Paisagem Protegida para conservação dos valores patrimoniais. Por exemplo, este

cenário é provavelmente incompatível com os objectivos de conservação da turfeira e

de espécies de flora de conservação prioritária, incluindo Bruchia vogesiaca, Narcissus

cyclamineus e Veronica micrantha. De igual modo, os presentes modelos actuais de

gestão florestal não optimizam o potencial para conservação da biodiversidade do

Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura, em que a área presentemente ocupada por

pinheiro-bravo e por espécies exóticas não permite a expansão de povoamentos de

carvalho e de outras espécies autóctones. Em geral., estas tendências poderão

contribuir a médio prazo para a diminuição da diversidade de habitats, para o aumento

do risco de incêndio, para a expansão de espécies invasoras e para a diminuição do

grau de harmonia da paisagem.

10.3. Cenário 3 – Exploração sustentável

O presente cenário pressupõe um planeamento que favoreça a exploração sustentável

dos recursos naturais, mantendo um elevado nível de protecção das áreas mais

críticas para a conservação. Este modelo de planeamento e gestão pressupõe a

valorização da conservação da natureza e da biodiversidade, enquanto elemento

efectivo do desenvolvimento socio-económico local. As actividades agrícolas e

florestais adquirem uma clara importância, uma vez que se pretende a sua

optimização. Convém no entanto realçar que estas ficarão sujeitas a alguns

condicionamentos decorrentes das necessidades de conservação do património Da

mesma forma, poderá apostar-se no aumento das actividades associadas ao

ecoturismo e educação ambiental, aumentando a presença humana de uma forma

regulada e sustentável, e não colocando em risco os equilíbrios ecológicos. Esta

opção poderia à partida ser considerada menos vantajosa para a conservação da

biodiversidade, podendo contudo ser mais sustentável a longo prazo devido à maior

aceitação social da Paisagem Protegida pelas populações locais. O desenvolvimento

das actividades económicas indicadas poderá também aportar financiamento para


acções no âmbito da conservação da natureza que podem ser posteriormente

aplicadas em acções de conservação, que de outra forma não teriam condições para

ser implementadas. Visa-se assim o estabelecimento de medidas que garantam o

equilíbrio entre a conservação dos valores e o desenvolvimento das actividades que

possam garantir retorno económico e melhoria das condições de vida das populações

locais, contribuindo de forma decisiva para a sua fixação.

As desvantagens desta opção relacionam-se com a potencial redução do valor

patrimonial da Paisagem Protegida, especialmente se a expansão das actividades

económicas se fizesse à custa de habitats importantes para a fauna e flora. Seriam de

esperar repercussões negativas nas populações de algumas espécies mais sensíveis,

que certamente tenderiam a diminuir os seus efectivos.

10.4.- Discussão de cenários

Qualquer dos cenários apresentados tem vantagens e inconvenientes, não existindo

provavelmente nenhum que não cause problemas significativos para a gestão e a

conservação do valor patrimonial da PPCB. Por outro lado, todos eles têm algumas

vantagens não negligenciáveis, que poderiam contribuir positivamente para a

Paisagem Protegida.

A resolução deste problema reside no próprio zonamento da Paisagem Protegida, em

que se deverá fazer uma distribuição no espaço dos objectivos implícitos em cada um

dos cenários apresentados. Assim, por exemplo, existem áreas onde se deverá

promover a gestão, quer porque se encontram muito degradadas, quer devido a

poderem desta forma aumentar substancialmente o seu valor natural. Casos

específicos desta necessidade de gestão são a turfeira e também o Perímetro

Florestal de Entre Vez e Coura, onde poderão ser tomadas medidas para evitar a

expansão dos povoamentos de pinhais e para controlar as espécies exóticas A gestão

da actividade turística é também aconselhável, de modo a serem respeitadas as

capacidades de carga e definida a estratégia de distribuição espacial e temporal da

visitação. Noutros casos, o estado actual poderá ser o mais adequado para a

conservação dos valores patrimoniais, como o caso do aproveitamento dos mosaicos

agro-florestais. A certificação de alguns produtos agrícolas, poderia contribuir para

valorizar os produtos locais de forma compatível com a conservação da

biodiversidade.


A definição das estratégias mais adequadas para compatibilizar em cada caso as

várias opções de planeamento e gestão da Paisagem Protegida são feitas nos

próximos dois capítulos.


11. ESTRATÉGIA DE PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO

Nas análises precedentes desenvolveu-se um diagnóstico detalhado da Paisagem

Protegida, identificando os seus constrangimentos, recursos e potencialidades, com

base nas quais é possível definir uma estratégia para o planeamento do seu território.

Nesta estratégia atende-se principalmente aos aspectos relacionados com o

ordenamento do território, não perdendo contudo de vista as questões de interface

entre planeamento e gestão. As linhas orientadoras foram delineadas por biótopo, uma

vez que constituem entidades territoriais globalmente homogéneas na perspectiva dos

valores naturais, potencialidades e necessidades de conservação. Em cada caso, são

definidos os cenários de planeamento mais compatíveis com a conservação dos

valores patrimoniais e a valorização dos recursos naturais.

11.1 Biótopos aquáticos

A.1. Rios colinos / linhas de água

Os rios colinos/linhas de água são um dos biótopos com maior relevância em termos de

conservação dos valores naturais da PP. Com efeito, muitas das espécies com maior

valor de conservação da PPCB estão associadas aos cursos de água e galerias

ripícolas, Salientam-se a panjorca (Chondrostoma arcasii), a salamandra-lusitânica

(Chioglossa lusitanica), o lagarto-de--água (Lacerta schreiberii), a toupeira-de-água

(Galemys pyrenaicus), e o guarda-rios (Alcedo atthis). A gestão integrada das linhas

de água é assim essencial para a manutenção dos valores naturais da Paisagem

Protegida. Por essa razão, este biótopo deverá ser sujeito a um plano de intervenção

específica, no qual se deverão contemplar um conjunto de acções direccionadas não

só às linhas de água como às galerias ripícolas contíguas. Entre estas acções

destacam-se a recuperação de galerias ripícolas e a erradicação de espécies

vegetais e animais invasoras.


11.2 Biótopos herbáceos

B.1. Prados húmidos

Este biótopo ocupa uma área muito reduzida, localizada na zona sul da Paisagem

Protegida. Não obstante, apresenta uma elevada importância para os valores naturais na

PP, nomeadamente para várias espécies de anfíbios e alguns répteis, e um grande

número de espécies de mamíferos, referindo-se a título de exemplo o lobo e o corço

Capreolus capreolus. Foi agrupado em “Zonas agrícolas e pastagens”, para os quais são

definidas medidas de gestão específicas.

B.2. Prados de sequeiro

Juntamente com os biótopos Prados húmidos e Áreas agrícolas, foi agrupado como

“Zonas agrícolas e pastagens”. Este agrupamento assume-se assim no seu conjunto como

extremamente relevante do ponto de vista da conservação, devido à sua diversidade de

biótopos de elevado interesse natural. À semelhança dos prados húmidos, os prados

secos reflectem-se grande importância tendo associadas várias espécies de répteis,

destacando-se a víbora de Seoane e algumas espécies de aves, realçando-se destas o

tartaranhão-caçador Circus pygargus.

11.3. Biótopos arbustivos

C.1. Matos

Este biótopo resulta essencialmente da conversão de anteriores zonas de bosques de

espécies autóctones em vários tipos de matos, que são relativamente homogéneos

quanto à fauna que os utiliza. Apesar desta transformação, as zonas de matos

albergam valores naturais muito significativos, e contribuem substancialmente para a

diversificação quer em termos de paisagem, quer em termos de valores naturais. Os

matos são frequentados por comunidades de fauna diversas, podendo destacar-se a

cobra-lisa-europeia Coronella austriaca e as duas espécies de víboras; o noitibó-

cinzento Caprimulgus europaeus, e a maioria das espécies de mamíferos, das quais

se evidencia o lobo. As medidas de gestão, nomeadamente as limpezas de matos

decorrentes de intervenções de prevenção e combate de incêndios, deverão ser

condicionadas e sujeitos a parecer, de modo a compatibilizar os objectivos de redução

do risco de incêndio com a manutenção do seu valor em termos de conservação.


11.4 Biótopos florestais

D.1. Bosques de caducifólias

Este biótopo assume extrema relevância, quer a nível da importância da vegetação

presente quer a nível de importância para a comunidade faunística. Por essa razão,

deverá ser englobado por um grau de protecção elevado e ser alvo de medidas de

gestão que permitam manter a sua diversidade presente. Poderá em certa medida ser

permitida a exploração sustentável deste recurso.

D.2. Bosques ripícolas

Este biótopo possui uma elevada riqueza específica, sendo usado por espécies

prioritárias de anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Encontra-se a todos os níveis

associado às linhas de água, e consequentemente deverá englobado num plano de

intervenção específica, que terá em contas medidas já descritas anteriormente.

D.3. Pinhais

Este biótopo corresponde a áreas que anteriormente estariam cobertas por carvalhais

e que foram progressivamente sendo alvo de aproveitamento silvícola. De uma forma

geral, não apresenta grande interesse em termos de conservação da natureza, e a sua

exploração em certas áreas (Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura) não permite

optimizar o potencial para conservação da biodiversidade. Neste sentido, novos

povoamentos deverão ser interditas ou fortemente condicionados. Em paralelo,

deverão ser estudados projectos de reconversão deste tipo de povoamentos, tendo o

objectivo de aumento da biodiversidade, mas também a redução do risco de incêndio.

D.4. Eucaliptais

Este biótopo teve uma génese semelhante à dos pinhais (D.3.). De uma forma geral,

os eucaliptais têm um interesse muito reduzido ou nulo em termos de conservação. É

assim necessária a implementação de um conjunto de acções, a incidir tanto sobre os

eucaliptais como sobre os pinhais, que promovam uma gestão agrícola sustentável, e

que contribuam para a reconversão destes povoamentos em povoamentos de


espécies autóctones com considerável maior valor natural. Destaca-se também o

elevado risco de incêndio destes povoamentos, o qual deverá ser considerado na

formulação de regras de planeamento e medidas de gestão.

11.5. Ambientes artificializados

E.1. Zonas urbanas

Esta categoria inclui as áreas muito modificadas pela actividade humana, tais como os

espaços construídos, incluindo casario disperso com hortas e pomares incorporados. Este

biótopo tem geralmente muito pouco interesse de conservação, dado ser ocupado quase

exclusivamente por espécies antropófilas muito comuns. Desta forma, deverá ser limitado

o aumento de áreas edificadas no interior da PP.

E.2. Zonas agrícolas

Este biótopo é principalmente ocupado por espécies antropófilas. No entanto,

apresenta uma riqueza específica apreciável, provavelmente por constituir um mosaico

diverso e pela proximidade a outros biótopos mais relevantes. Como espécies mais

típicas deste tipo de biótopo podem encontrar-se a petinha-dos-prados Anthus

pratensis, a alvéola-branca Motacilla alba, o chasco-cinzento Oenanthe oenantheou o

leirão Eliomys quercinus. De realçar que a presença de mosaicos agro-florestais da

PP têm um papel essencial na manutenção dos habitats e da estrutura da paisagem.

Deverão assim criar-se incentivos às actividades agrícolas em regime extensivos de

produção. De igual forma, deverão criar-se um conjunto de medidas de gestão, que

incluem a título de exemplo, a manutenção das sebes vivas dos campos agrícolas.


12. QUADRO ESTRATÉGICO DE REFERÊNCIA

Com base nas análises precedentes, foi elaborado um quadro estratégico de

referência para o planeamento da Paisagem Protegida, onde se definem já os

aspectos fundamentais que deverão ser integrados no zonamento e regulamento do

Plano. Desta forma, o quadro estratégico identifica os tipos de áreas que deverão ser

classificadas em cada um dos regimes de protecção. São também identificados os

principais usos que carecem de regulamentação na PP, e estabelecida uma estratégia

global para a sua compatibilização com os imperativos de conservação e gestão

sustentável dos recursos naturais.

12.1. Regime de Protecção

Segundo o quadro de referência estabelecido pelo ICNB, o Plano deverá incluir uma

Carta de Ordenamento com identificação de áreas com diferentes níveis de protecção

e graus de prioridade de conservação. Nesta secção são descritas as áreas que

deverão ser incluídas em cada um dos regimes de protecção, e discutidas em termos

gerais as actividades compatíveis com a sua conservação.

I. Protecção Total. (Grau de prioridade de conservação 1). Estas áreas

correspondem ao maior nível de protecção, implicando fortes restrições de acesso.

Da análise realizada, concluiu-se que no território da Paisagem Protegida não

existem áreas a que se justifique aplicar este regime de protecção. Esta opção

fundamenta-se na inexistência na Paisagem Protegida de valores naturais cuja

protecção exija restrições absolutas de acesso. Pelo contrário, pretende-se em

geral potenciar neste território as actividades de educação e interpretação

ambiental.

II. Protecção Parcial (Grau de prioridade de conservação 1) – Tipo I. As áreas

de protecção parcial do tipo I correspondem a espaços que contêm valores

naturais e paisagísticos que, do ponto de vista da conservação da natureza, se

assumem no seu conjunto como relevantes ou, tratando-se de valores

excepcionais, apresentam uma sensibilidade ecológica moderada. Na PPCB

estas áreas englobam essencialmente zonas ocupadas por turfeiras, carvalhais

e matos, frequentemente organizadas em mosaicos de habitats onde também

podem ocorrer pequenas manchas agrícolas e florestais de produção.


III. Protecção Parcial (Grau de prioridade de conservação 2) – Tipo II. As

áreas de protecção parcial do tipo II correspondem a espaços que contêm

valores naturais e paisagísticos relevantes e de sensibilidade alta ou

moderada, incluindo espaços cuja conservação requer a manutenção de usos

agrícolas ou pastoris em regime extensivo e espaços que constituem o

enquadramento ou transição para as áreas em que foram aplicados os regimes

de protecção referidos nos artigos anteriores. Na PPCB as áreas de protecção

parcial do tipo II englobam essencialmente os mosaicos de campos agrícolas,

sebes e bosquetes, onde prevalecem modelos de exploração agrícola e

pecuária favoráveis à conservação dos valores naturais.

IV. Protecção Complementar (Grau de prioridade de conservação 3). Tipo I. As áreas de protecção complementar I correspondem a espaços que

estabelecem o enquadramento, transição ou amortecimento de impactes

relativamente a áreas de protecção parcial, mas que também incluem

elementos naturais e paisagísticos relevantes. Na PPCB englobam as áreas

florestais ocupadas por povoamentos de pinheiro, eucalipto e outras espécies

exóticas, as quais ocorrem por vezes em mosaicos de habitat com pequenos

campos agrícolas e manchas florestais com espécies autóctones.

V. Protecção Complementar (Grau de prioridade de conservação 4). Tipo II As áreas de protecção complementar do tipo II correspondem a espaços com valores naturais nulos ou reduzidos, mas que devem ser geridos de forma a estabelecerem o enquadramento, transição ou amortecimento de impactes relativamente a áreas de protecção parcial e completar de tipo I. As áreas de

protecção complementar do tipo II englobam essencialmente as áreas edificadas fora de perímetros urbanos definidos em PMOT eficazes, correspondendo na generalidade dos casos a aglomerados dispersos de

carácter rural. VI. Intervenção Específica. As áreas de intervenção específica compreendem

essencialmente espaços com valor natural, real ou potencial, que carecem de

valorização, salvaguarda, recuperação, reabilitação ou reconversão, incluindo

também áreas onde os usos e actividades, actuais ou previstos, exigem a sua


compatibilização com os objectivos de conservação da natureza. Constituem

objectivos prioritários destas áreas a realização de acções para a recuperação

dos habitats, a compatibilização dos usos e actividades com a conservação

dos valores naturais, a manutenção das utilizações necessárias à conservação

dos recursos naturais e a promoção de acções de investigação científica e de

sensibilização. Na PPCB as áreas de intervenção integram apenas a tipologia

de conservação da natureza e biodiversidade, onde se incluem: 1) A turfeira,

cuja conservação urge assegurar; 2) as zonas de ocorrência de espécies de

flora de conservação prioritária, incluindo Bruchia vogesiaca, Narcissus

cyclamineus e Veronica micrantha; 3) a rede hidrográfica, essencial para a

manutenção dos valores naturais; 4) a área dos povoamentos de pinhais e

eucaliptais; 5) o Perímetro Florestal de Entre Vez e Coura, onde se pretende

optimizar os modelos de gestão florestal no sentido de compatibilizar os

objectivos de exploração, redução do risco de incêndio e conservação da

biodiversidade.

As áreas não abrangidas por regimes de protecção são todas aquelas em que,

sem prejuízo da demais legislação em vigor, não é aplicado qualquer nível de

protecção no âmbito do regulamento do Plano de Ordenamento. Na PPCB coincidem

com os perímetros urbanos delimitados no PDM de Paredes de Coura eficaz, sendo

directamente aplicáveis as normas constantes desse plano. Os limites e regras de

planeamento dos perímetros urbanos podem ser alterados em sede de revisão do

PDM, de acordo com a legislação em vigor, preferencialmente para as áreas de menor

sensibilidade.

12.2. Usos e actividades

No território da Paisagem Protegida ocorrem, ou poderão vir a ocorrer, múltiplos usos

e actividades que deverão ser devidamente regulamentadas. Seguidamente,

apresentam-se as principais actividades identificadas, descrevendo em cada caso o

quadro estratégico para o seu desenvolvimento. Em todos os casos, este quadro

estratégico tem como princípios básicos a necessidade de assegurar a conservação

dos valores naturais e o uso sustentável dos recursos.


i. Agricultura e pastoreio. As actividades agrícolas e pastoris devem ser

desenvolvidas de forma a garantir o seu papel essencial na manutenção dos

habitats e da estrutura da paisagem. Os sistemas agro-ambientais de incentivo

às actividades agrícolas que venham a incidir especificamente na PPCB devem

visar de forma prioritária a manutenção dos sistemas extensivos de produção,

especialmente nas áreas de protecção parcial II. Deverão ser fomentados

modos de produção sustentáveis, incluindo a produção integrada e a produção

biológica em todas as culturas e produções vegetais e animais.

Adicionalmente, deverão ser desenvolvidos acordos com os agricultores

visando a alteração ou reconversão das actividades que, de acordo com o

regime de protecção definido para cada espaço, manifestamente se encontrem

em desequilíbrio com os objectivos de conservação da natureza. A PPCB

deverá promover os produtos resultantes da agricultura extensiva, no quadro

do fomento e certificação dos produtos da região. Para a prossecução das

acções e objectivos referidos anteriormente, na PPCB deve ser fornecido apoio

técnico aos agricultores, quer no esclarecimento quanto aos apoios financeiros

disponíveis, sejam nacionais sejam comunitários, quer no desenvolvimento de

eventuais candidaturas.

ii. Floresta. As actividades florestais devem ser desenvolvidas de forma a

garantir o seu papel essencial na manutenção dos habitats e da estrutura da

paisagem. Deverão ser criados Planos de Gestão Florestal aprovados pelas

entidades competentes com o parecer vinculativo da comissão directiva do

PPCB. Deve privilegiar-se o coberto florestal de folhosas autóctones adaptadas

às condições ecológicas locais, promovendo a reconversão a médio prazo dos

povoamentos dominados por pinheiros e eucaliptos. Deve ser promovida a

instalação e garantida a conservação de corredores ecológicos ao longo das

linhas de água principais, constituídos pela vegetação ripícola natural;

Adicionalmente, devem ser promovidas acções de sensibilização dos

produtores florestais, no sentido da adopção de práticas adequadas e que não

resultem na degradação dos valores naturais em presença, nomeadamente no

que respeita à utilização de técnicas de instalação, gestão e manutenção da

floresta, e fornecimento de informação relativa a formas alternativas de

produção. Devem ser estabelecidos acordos com os produtores florestais


visando a reconversão da actividade florestal naqueles locais que

manifestamente se encontrem em desequilíbrio com os objectivos de

conservação da natureza, de acordo com o regime de protecção definido para

cada espaço. A PPCB deverá disponibilizar esclarecimentos quanto aos apoios

financeiros disponíveis, sejam nacionais sejam comunitários, quer no

desenvolvimento de eventuais candidaturas

iii. Actividade cinegética. O exercício da caça na área de intervenção do

POPPCB deverá assegurar a compatibilidade com os valores naturais

presentes. Por essa razão, a actividade cinegética deverá ser interdita fora das

zonas de regime ordenado. A PPCB deverá promover, em articulação com a

Direcção Geral dos Recursos Florestais, a elaboração dos Planos Globais de

Gestão e dos Planos Específicos de Gestão necessários para assegurar o

ordenamento, gestão e exploração integrados dos recursos cinegéticos e a sua

compatibilização com a conservação dos valores naturais. Adicionalmente, as

acções de repovoamento ou reforço cinegético deverão carecer de autorização

da PPCB e devem ser feitas com animais geneticamente semelhantes aos da

população receptora e que apresentem bom estado sanitário, utilizando

preferencialmente animais capturados no bravio num raio máximo de 50 km do

local do repovoamento.

iv. Pesca. O exercício da pesca na área da PPCB deverá ser permitido nas

águas livres. Esta actividade deverá ser exercida em regime ordenado. A

realização de convívios ou de competições desportivas de pesca em grupo

deverá carecer de licenciamento da entidade competente nos termos da

legislação específica em vigor, podendo a PPCB, definir, no seu parecer,

restrições quanto a aspectos particulares atendendo ao local e ao número

provável de praticantes.

v. Edificações e infraestruturas. Na PPCB poderão ser permitidas novas

edificações nos perímetros urbanos, mediante os condicionamentos e regras

previstas no PDM de Paredes de Coura. Todas as novas edificações nas

zonas de protecção complementar deverão ser sujeitas a parecer vinculativo

da PPCB. Em todas as restantes áreas da PP, só deverão ser permitidas, após


autorização ou parecer vinculativo da PPCB, a construção de edificações e

estruturas de apoio às actividades agrícolas, florestais, e de educação e

interpretação ambiental. Adicionalmente, estas construções deverão estar

sujeitas a uma série de condicionamentos, entre os quais se incluem a sua

integração na envolvente natural e a sua compatibilidade com os valores

paisagísticos, ecológicos e culturais da PP. Deverá ainda ser demonstrada a

necessidade de qualquer nova edificação, designadamente pela inexistência

de outras edificações que possam cumprir a mesma função. Nas construções

já existentes, carecem de autorização ou parecer vinculativo da PPCB as obras

de reconstrução, alteração e ampliação. A instalação de infra-estruturas

eléctricas e telefónicas, de telecomunicações, de gás natural, de saneamento

básico e de aproveitamento de energias renováveis carecem de autorização ou

parecer vinculativo da PPCB, devendo ser subterrâneas sempre que

tecnicamente exequível.

vi. Turismo da natureza. O Turismo na PPCB deverá observar critérios de boas

práticas de gestão ambiental, quer na vertente da animação turística quer na

vertente do alojamento. No que respeita à vertente do alojamento, os

empreendimentos deverão dispor de medidas de poupança de água, energia e

de redução e separação dos resíduos. A PPCB deverá publicar uma Carta de

Desporto de Natureza, detalhando as regras e orientações relativas a cada

modalidade desportiva. Esta carta de desporto deverá ainda incluir os locais e

as épocas do ano em que cada actividade possa ser praticada, bem como a

respectiva capacidade de carga da PP em relação a esta. A PPCB poderá

suspender, temporária ou permanentemente, actividades de turismo de

natureza em determinados locais, sempre que se verifique a sua incompatibilidade com os valores naturais presentes.

vii. Actividades desportivas e recreativas. As actividades desportivas e

recreativas não enquadráveis nas modalidades definidas para o turismo de

natureza deverão estar sujeitas a parecer do ICNB. Na realização de

actividades, deverão ser impostas as restrições adequadas, de modo a

salvaguardar a capacidade de carga e os objectivos de conservação da

natureza da PPLBSPA. A título de exemplo, a realização de passeios a pé, de

cavalo ou de bicicleta, ainda que por indivíduos ou grupos não organizados,

deve ser feita pelas vias pavimentadas ou pelos percursos


viii. Investigação científica e monitorização. Os trabalhos de investigação

científica são fundamentais para o conhecimento e correcta gestão da

Paisagem Protegida. Deverão ser privilegiados trabalhos de longo termo, que

permitam obter informação sobre a evolução dos habitats e espécies, bem

como trabalhos sobre componentes menos conhecidas da biodiversidade,

incluindo os invertebrados aquáticos e terrestres. Estes devem assim permitir

avaliar a sua prioridade e exigências em termos de conservação. As

actividades científicas deverão ser sujeitas a autorização da Paisagem

Protegida.


13. REFERÊNCIAS

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